TJDFT inicia capacitação da Plataforma Socioeducativa com apoio do CNJ
A programação foi acompanhada pelo juiz auxiliar da Presidência do TJDFT, Eduardo Rosas, que na ocasião representou a Presidência do órgão; pelo juiz coordenador interino da Coordenação da Infância e da Juventude (CIJ), Redivaldo Barbosa; e por equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ligados à PSE e ao programa Fazendo Justiça.
Na abertura do evento, a coordenadora da implantação da Plataforma Socioeducativa no TJDFT, juíza Lavínia Fonseca, da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal (Vemse), destacou que a capacitação marca o início do uso efetivo da ferramenta no cotidiano das unidades judiciais. A magistrada ainda pontuou a satisfação institucional com o avanço do projeto e com a participação ativa de magistrados(as) e servidores(as) no processo formativo.
A supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Distrito Federal, desembargadora Nilsoni de Freitas, destacou que a PSE permite uma visão mais organizada, clara e qualificada da execução das medidas socioeducativas. Apontou também que a plataforma contribui para o uso qualificado das informações produzidas, o que fortalece a gestão e o controle institucional. Segundo a magistrada, o GMF acompanhará de forma permanente a implementação da ferramenta no Tribunal.
Representando o CNJ, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Ruy Muggiati revelou que a ferramenta foi desenvolvida pelo Conselho, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), dentro do Programa Fazendo Justiça, e que ela integra agenda nacional voltada ao enfrentamento de desafios históricos do sistema socioeducativo. Em sua fala, pontuou ainda que a PSE promove mais transparência, segurança jurídica e integração da rede que não apenas organiza a gestão atual, mas prepara o futuro da justiça socioeducativa no país.
Conheça a Plataforma Socioeducativa (PSE).
Capacitação
Ao longo do dia, os participantes conheceram em detalhes os objetivos, fundamentos, regras negociais e funcionalidades da Plataforma Socioeducativa, desenvolvida de forma integrada ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Foram apresentados temas como a emissão e gestão eletrônica de guias, o controle automatizado de prazos legais, a unificação da execução das medidas socioeducativas, a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), dentre outros.
A capacitação acontece em formato híbrido (presencial e on-line) e com conteúdo ministrado por formadores do CNJ e do PNUD. O primeiro dia foi encerrado com espaço para perguntas, orientações sobre os próximos encontros e reforço da importância da participação ativa dos profissionais no processo de implantação.
A programação segue até sexta-feira, 10/4, quando acontece o lançamento oficial da Plataforma Socioeducativa no TJDFT.