Juíza da VEP/DF participa do lançamento do Serviço de Atendimento Educacional aos Custodiados e Egressos
O lançamento ocorreu durante o Encontro Pedagógico do CED 01 de Brasília, unidade escolar que atua exclusivamente no atendimento educacional ao sistema prisional, e contou com a participação dos 221 professores que compõem a rede de Educação nas Prisões. A iniciativa, inédita no país, reafirma o compromisso do Distrito Federal com a educação enquanto política pública estruturante, voltada à transformação social, à promoção da cidadania e à concretização da dignidade da pessoa humana.
O novo serviço representa avanço significativo na garantia do direito fundamental à educação das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, nas estratégias de reintegração social e na ampliação das possibilidades de remição de pena pelo estudo em ambiente extramuros. Além disso, a iniciativa consolida uma política pública integrada e permanente, alinhada às diretrizes da execução penal, fortalecendo a articulação entre educação, trabalho e justiça para promover autonomia, qualificação profissional e redução da reincidência.
A solenidade contou com a presença da secretária de Estado de Educação, Hélvia Miridan Paranaguá Fraga; da promotora de Justiça Raquel Tiveron; da diretora-executiva da FUNAP/DF, Deuselita Pereira Martins; e da chefe de gabinete da SEAPE/DF, Renata Pereira de Jesus.
Informações e foto: ASCOM/SEE