Juízas do TJDFT falam sobre proteção às mulheres em debate do Correio Braziliense

Na manhã desta quinta‑feira, 26/2, a juíza de direito de turma recursal Marilia de Ávila e Silva Sampaio e a juíza Fabriziane Zapata, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (CMVD/TJDFT), participaram do CB.Debate – O Brasil pelas Mulheres: proteção a todo tempo, promovido pelo Correio Braziliense.

O evento discutiu políticas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. A abertura do evento foi feita pelo presidente do Correio Braziliense, Guilherme Machado. Em sua fala, ele destacou a responsabilidade do jornal em manter a pauta ativa na esfera pública e celebrou a presença de diversas autoridades e lideranças femininas. O debate aconteceu no auditório do jornal e foi transmitido pelo YouTube.

Educação e papel da mídia

A juíza Fabriziane Zapata abriu sua fala com agradecimento ao anfitrião por manter as portas abertas para o tema. A magistrada ainda mencionou o papel estratégico da mídia como integrante da rede de proteção e as discussões mantidas com o TJDFT para a construção de diretrizes para cobertura midiática dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a juíza, veículos de comunicação têm capilaridade única e podem contribuir com coberturas mais responsáveis, informativas e sensíveis, especialmente em casos de feminicídio e violência doméstica.

A coordenadora apresentou o programa Maria da Penha vai à Escola, que tem como suporte legal a própria Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) . Segundo a magistrada, a iniciativa já alcançou mais de 500 escolas e envolveu 65 mil pessoas, capacitando centenas de profissionais da educação e da rede de proteção. “A gente já tem 100% das regionais de ensino no Distrito Federal", destacou. 

Para a juíza, a educação é ferramenta essencial para quebrar ciclos de violência e garantir que crianças e adolescentes identifiquem abusos e saibam onde buscar ajuda. “É uma satisfação muito grande, especialmente eu como juíza há tantos anos, lidando com audiências a tarde toda [...] ouvir a criança, a vítima, a mãe, a testemunha, dizendo que um dia a menina teve uma palestra numa escola e a partir daí ela pode relatar o caso para uma profissional da escola, que reportou ao sistema de proteção e a partir daí segurança pública e justiça foram acionadas e tiraram aquela  menina de um ciclo perverso de violência, com medidas protetivas de urgência e acompanhamento psicossocial”, destacou.

Vulnerabilidades e direitos consolidados

Ao participar da roda de debates, a magistrada Marilia de Ávila e Silva Sampaio enfatizou que a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade requer uma mudança estrutural. “Se nós não desconstruirmos aquilo que foi injetado no nosso modo de existir, na nossa mentalidade, na forma como a gente olha os fatos da vida, [..] a legislação não vale de nada", declarou.

A juíza de direito de turma recursal concluiu alertando para o risco coletivo da fragilização de direitos já consolidados. “Toda vez que direitos fundamentais, direitos reconhecidos pelo nosso ordenamento, são fragilizados e são funcionalizados a outros valores, [...] toda vez que a gente fragiliza um direito positivado, perdemos todos, perdemos todos como sociedade, perdemos todos como civilização", afirmou. 

A programação do CB.Debate reuniu ainda a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha; a jurista e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi; a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa; a senadora Damares Alves; e representantes de organizações civis.

Confira a transmissão do evento completo.

Crédito: Ed Alves/CB/DA Press