Projeto Família em Foco do TJDFT evita mais de mil novas ações
O projeto Família em Foco, desenvolvido pelo Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação de Família (Nuvimec-FAM) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), promoveu 83,83% de acordos, durante o mês de janeiro de 2026, e evitou o ajuizamento de 1.029 novas ações nas varas de Família do DF.
Ao longo do período, 804 pré-processos foram concluídos, com realização de sessão de mediação, dos quais 674 resultaram em acordo homologado por sentença. Dos 674 acordos, 133 foram fruto de mediações conduzidas pelo corpo de mediadores da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e 541 de sessões de mediação conduzidas pelas mediadoras(es) do Nuvimec-FAM.
“O projeto permite que reunamos, em um único pré-processo, todas as questões trazidas pelos participantes (por exemplo, divórcio, guarda, alimentos, partilha etc.). E, quando esses mesmos conflitos são judicializados, eles costumeiramente dão origem a diversas ações, uma para cada um dos assuntos”, explica a juíza coordenadora do e-Cejusc 5, Marina Corrêa, responsável pela iniciativa.
Mais números
No primeiro mês do ano, 1.029 foram conflitos solucionados, em 674 pré-processos. Foram decretados 236 divórcios; homologados 317 acordos de alimentos e 257 de regimes de guarda com regulamentação de convivência; revisadas 31 pensões alimentícias e 16 regimes de convivência; homologadas 50 declarações de dissolução de união estável, e 13 reconhecimentos de filiação; exoneradas 58 pensões alimentícias; renegociadas 2 dívidas alimentares; realizados 2 inventários; e homologadas 47 partilhas de bens e direitos.
As mediações familiares pré-processuais são realizadas regularmente pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Virtuais (e-Cejusc5). O serviço é gratuito e as audiências são realizadas por videoconferência, sem que haja necessidade do comparecimento físico ao fórum. Qualquer pessoa maior de idade e residente no Distrito Federal pode solicitar o agendamento.
Para participar, os interessados devem acessar o Canal Conciliar, disponível no site do TJDFT, para solicitar o agendamento da audiência de mediação familiar. A ferramenta permite que os cidadãos busquem a solução consensual de seus conflitos de forma rápida e desburocratizada.