TJDFT divulga procedimentos para heteroidentificação do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)

A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou o Edital 1/2026 – CHCEP, com informações sobre os procedimentos e as instruções para realização da heteroidentificação dos(as) candidatos(as) do 3º Exame Nacional dos Cartórios - ENAC. O documento é assinado pela presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJDFT, desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos. 

O edital dispõe sobre a heteroidentificação complementar à autodeclaração da pessoa negra (preta ou parda). O(a) candidato(a) que se declara pessoa negra e reside no Distrito Federal deve solicitar, até o dia 23 de março de 2026, a validação de sua condição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de Usuário Externo do TJDFT.

A pessoa autodeclarada negra que disponha do comprovante de deferimento de aferição de sua autodeclaração em decorrência da participação no 1º ou 2º ENAC ou em decorrência de participação no 1°, 2°, 3° ou 4º Exame Nacional da Magistratura – ENAMENAM, não precisa se submeter a novo procedimento de heteroidentificação, desde que mantida a mesma unidade da federação de submissão à Comissão de Heteroidentificação.

De acordo com o edital, o(a) candidato(a) poderá ser convocado(a) para comparecer à averiguação presencial em Brasília.

O resultado do procedimento de heteroidentificação, que contempla a análise das fotografias e averiguação presencial dos(as) candidatos(as), será publicado até o dia 08 de maio de 2026. Cabe recurso do resultado.

O edital 1/2026 – CHCEP dispõe, ainda, que é de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o envio do comprovante de validação à Fundação Getúlio Vargas (FGV) até o dia 03 de junho de 2026.

Acesse o Edital 1/2026 – CHCEP.