TJDFT investe em planejamento estratégico para aprimorar gestão de precatórios

Ao longo de 2025, a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (Coorpre) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) passou por processo de reestruturação. Entre os resultados, está a implementação do plano estratégico da unidade para o biênio 2026-2027. O documento consolida diretrizes voltadas ao aperfeiçoamento da gestão e do processamento dos precatórios, com foco em eficiência, transparência e fortalecimento da governança.

Responsável por autuar precatórios, requisitar pagamentos aos entes devedores, analisar e homologar acordos, elaborar cálculos e decisões e manter a lista cronológica atualizada, a Coorpre estruturou seu planejamento com o objetivo de alinhar suas ações às diretrizes institucionais do Tribunal e assegurar maior previsibilidade e controle sobre suas atividades. A proposta busca consolidar um modelo de gestão orientado a resultados e promover melhorias estruturais e operacionais.

A restruturação da unidade, comandada pela juíza Simone Garcia, foi realizada dentro do projeto Gestão Prática da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica (SEPG) do Tribunal. A iniciativa permitiu identificar gargalos, revisar processos internos e propor medidas mitigadoras, que fortalecem a governança institucional e ampliam a eficiência na tramitação dos precatórios.

Missão, visão e valores

A identidade estratégica definida estabelece como missão "garantir a gestão eficiente, transparente e segura dos precatórios” e assegura o cumprimento da legislação e a satisfação dos credores.

 A visão projeta a unidade como referência nacional em gestão de precatórios, reconhecida pela celeridade, segurança jurídica e inovação.

Os valores, por sua vez, destacam legalidade, ética, eficiência, transparência, inovação, mediação, linguagem simples, responsabilidade fiscal e desenvolvimento contínuo como pilares da atuação institucional.

Mecanismos de aperfeiçoamento

No campo operacional, o plano prevê oito objetivos estratégicos, organizados nas perspectivas Sociedade, Processos Internos e Pessoas e Recursos. Cada objetivo possui indicadores que orientaram a execução, de acordo com a diretrizes estabelecidas, bem como possibilita o controle sistemático do desempenho.

Entre as metas, está a redução do tempo médio de pagamento de credores prioritários, a ampliação da transformação digital, a integração de sistemas de precatórios e a implementação de melhorias no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE ). Também estão previstas medidas para fortalecer competências da equipe, equilibrar demanda e força de trabalho e ampliar a transparência por meio da reformulação do portal da unidade.

O modelo de governança e monitoramento estabelece reuniões periódicas de acompanhamento dos resultados, revisões semestrais e avaliação anual. A sistemática visa assegurar execução consistente, decisões baseadas em evidências e melhoria contínua. Além disso, consolida o planejamento estratégico como instrumento central da reestruturação da Coorpre e mecanismo de aperfeiçoamento permanente da gestão dos precatórios no TJDFT.

Resultados da reestruturação

Entre as principais iniciativas está o mapeamento e aperfeiçoamento dos fluxos internos, com foco na correção de defasagens, padronização de rotinas e alinhamento de entendimentos, o que tem gerado mais eficiência na tramitação dos processos.

Um dos avanços foi a reestruturação do fluxo de pagamento, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI), para garantir segurança, transparência e rastreabilidade. Foi estruturado um fluxo de pagamento na decisão, após diálogo com a advocacia e com o setor de informática, para garantir que o pagamento seja célere, mas com prevenção de fraudes e controle da verba pública.

No âmbito da análise de riscos, foram identificados pontos críticos como impugnações recorrentes, limitações do Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), sobrecarga de servidores e elevada demanda de atendimento. Para enfrentar o excesso de impugnações, estabeleceu-se que a suspensão do pagamento do precatório somente ocorra com a apresentação de efeito suspensivo, medida construída após diálogo com a advocacia e a Procuradoria do Distrito Federal.

A unidade também criou cartilha e  formulário para padronizar os pedidos de habilitação de cessionários, iniciativa que tem recebido avaliação positiva dos escritórios.

Organização e agilização dos pagamentos

A coordenadora da Coorpre, juíza Simone Garcia Pena, destacou que a gestão de precatórios exige elevado grau de organização e controle, por envolver milhares de credores e a necessidade de assegurar a correção dos cálculos e a adequada aplicação dos recursos públicos. Ao abordar os desafios atuais da área, a magistrada afirmou que o foco da gestão tem sido tornar o fluxo de pagamentos mais eficiente, com adoção de metodologias de governança, mapeamento de riscos, revisão de fluxos e projetos de aceleração, além de ressaltar o alinhamento do TJDFT às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o apoio da SEPG no planejamento estratégico.

Simone Garcia também ressalta o apoio da Presidência do Tribunal, que está comprometida com a agilização dos pagamentos para que os credores tenham a sensação de “justiça realizada”, comentou. Segundo a magistrada, esse conjunto de medidas fortalece o compromisso institucional com resultados concretos para os credores. “O grande desafio hoje dos gestores de precatórios no país é deixar o fluxo de pagamento mais eficiente, garantindo que as partes alcancem a satisfação do seu direito”, afirmou.