Juiz do TJDFT toma possa como conselheiro do CNJ

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Roberval Belinati, representou o presidente da Corte, desembargador Waldir Leôncio Júnior, na sessão solene de posse de três novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade foi realizada nesta terça-feira, 3 de fevereiro, no Plenário do órgão, em Brasília. 

A cerimônia, conduzida pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, reuniu autoridades dos três Poderes da República. O TJDFT esteve representado também pelo corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa, além de diversos magistrados da instituição. 

Tomaram posse o juiz Fábio Francisco Esteves (TJDFT) e a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva (TJMS). Na mesma ocasião, foi reconduzida ao cargo a advogada da União Daiane Nogueira de Lira, indicada pela Câmara dos Deputados. 

Para o ministro Mauro Campbell, “nessa cerimônia, o Conselho Nacional de Justiça se renova e, ao mesmo tempo, preserva a continuidade qualificada de sua atuação. A aprovação desses nomes pelo Senado da República confere a esta cerimônia a legitimação republicana plena e reafirma o valor central do estado democrático de direito.” 

Já nas palavras do presidente Edson Fachin, “aqui hoje, iniciamos mais um ano judiciário, conscientes de que cada começo carrega consigo responsabilidade institucional e a esperança pública. Temos à frente missões centrais: efetivação do direito à saúde - uma pauta tão cara!, o combate aos feminicídios e à violência contra a mulher e ainda, à afirmação de equidade racial e a proteção integral da infância. Com a colaboração de vossas excelências, esperamos aprofundar a governança da judicialização da saúde, impulsionar os direitos de meninas e mulheres, e assegurar que nossas crianças estejam efetivamente protegidas e cuidadas pelo direito de Justiça. Direitos fundamentais não se realizam no plano das abstrações. Exigem políticas, coordenação e compromisso institucional permanente". 

O juiz Fábio Esteves, do TJDFT, é reconhecido por sua trajetória de superação e pela defesa intransigente da dignidade humana e equidade racial. Sua  história foi retratada no livro “Fabinho, da roça aos tribunais”. Nas palavras do ministro Campbell, “sua carreira é construída com base no mérito, na experiência prática e no rigor acadêmico. Representa, de forma concreta, a força transformadora do mérito, da educação e do serviço público como instrumentos de mobilidade social e de democratização das instituições. Sua ascensão não é apenas uma realização individual, mas um sinal institucional poderosíssimo de que o Poder Judiciário nacional pode e deve refletir a diversidade social do país.”

A desembargadora Jaceguara Dantas torna-se a primeira magistrada de Mato Grosso do Sul a integrar o CNJ, levando ao colegiado sua reconhecida atuação em políticas de proteção à mulher e promoção da igualdade racial e de gênero. 

 Já a advogada Daiane Nogueira possui carreira consolidada na Advocacia-Geral da União e no Supremo Tribunal Federal, com destaque em iniciativas voltadas ao combate à violência contra a mulher, ao direito à saúde e ao acesso à Justiça. 

Em seu discurso de posse, o juiz do TJDFT Fábio Esteves declarou que  “Justiça e educação são valores inegociáveis. Não há Justiça sem educação. Procuro educar para a Justiça e contra todas as formas de violação  da dignidade humana. Vocação que acredito ser, profundamente, a deste Conselho Nacional de Justiça. Missão à qual pretendo contribuir a partir de hoje.”  

O 1º vice-presidente, desembargador Roberval Belinati, afirmou que os novos conselheiros chegam ao CNJ com trajetórias marcadas pelo compromisso com a cidadania, os direitos humanos e o fortalecimento das instituições. “A diversidade de experiências que representam contribui para uma Justiça mais eficiente, transparente e próxima do cidadão. Que Deus ilumine a missão de cada um, guiando suas decisões pelo compromisso com o bem comum. Suas presenças no CNJ engrandecem o Judiciário brasileiro”, destacou o magistrado.  

A mesa de honra foi composta pelo ministro Luiz Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ;  ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF; ministro Dias Toffoli, STF; ministro Herman Benjamin, presidente do STJ e do CJF; ministro Caputo Bastos, vice- presidente do TST e do CSJT; deputado Carlos Veras, em representação ao presidente da Câmara dos Deputados; Paula Bajer Fernandes, subprocuradora geral da República; José Alberto Simonetti, presidente Nacional da OAB/Brasil; ministro Mauro Campbell, corregedor Nacional de Justiça e os conselheiros do CNJ, Alexandre Teixeira, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim Júnior, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcelo Terto e Silva e Rodrigo Badaró. A secretária geral do CNJ, Clara da Mota, fez a leitura dos termos de posse. Outras autoridades também participaram da cerimônia: a vice-governadora do DF, Celina Leão;  conselheiros do CNJ, o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios (Amagis-DF), Carlos Alberto Martins, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus, magistrados, membros do Ministério Público, do Exército Brasileiro, parlamentares, servidores e familiares dos empossandos.