TJDFT atua para pagar todas as superpreferências de precatórios até julho de 2026
Atualmente, a lista de superpreferências conta com mais de 30 mil pessoas. Os credores com doenças graves já foram pagos, agora o TJDFT trabalha para pagar as outras superpreferências (idosos e pessoas com deficiência).
A regularização do fluxo de pagamento é resultado do processo de reestruturação da Coorpre, comandado pela juíza Simone Garcia, que assumiu a unidade em janeiro de 2025.
Reestruturação
Ao longo do último ano, foi implementada uma série de ações na gestão de precatórios do Tribunal, voltadas ao fortalecimento da governança, observância restrita da legislação vigente, padronização de procedimentos e aumento da eficiência. As iniciativas foram desenvolvidas dentro do projeto Gestão Prática da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica (SEPG) do TJDFT.
“As ações permitiram criar uma base sólida para a tomada de decisões, o acompanhamento de desempenho e o planejamento de médio prazo, posicionando a Coorpre em um patamar mais elevado de maturidade gerencial que tem impactado diretamente a celeridade e a segurança jurídica das atividades desempenhadas pela unidade”, ressalta a juíza.
Mapeamento de fluxos
Entre as medidas adotadas está o mapeamento e aperfeiçoamento dos fluxos da Coorpre, a fim de corrigir defasagens, padronizar rotinas e alinhar entendimentos, o que tem gerado mais eficiência e celeridade.
Um exemplo é o fluxo de pagamento, que foi aprimorado, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI), para garantir segurança, transparência e rastreabilidade. “Eu estruturei um fluxo de pagamento na decisão. Antes porém ouvimos a advocacia e o setor de informática do tribunal, porque o pagamento precisa ser célere, mas ainda assim precisa garantir segurança e rastreabilidade da verba pública, com prevenção de fraudes. Hoje, quando eu homologo o cálculo, já vem uma decisão padrão dizendo: olha, as formas de recebimento permitidas pelo sistema eletrônico, que garantem segurança da operação, são essas. Isso aumentou o fluxo de pagamento", relata a magistrada.
"Além disso, observando os reclamos da advocacia, não exigimos mais procuração atualizada para que o advogado e a advogada constituído(a) pelo(a) credor(a) promova o levantamento de valores, é um direito da advocacia reconhecido, desde que o alvará seja eletrônico e observe as regras de rastreabilidade e segurança. Afinal, somos uma unidade administrativa que presta contas do dinheiro pago. É uma grande responsabilidade para o presidente do Tribunal, desembargador Waldir Leôncio Júnior, e para o gestor de precatórios fazer esse pagamento. Precisa de muita diligência”, explica a magistrada.
No ano de 2025, a Coorpre pagou R$ 270.798.962,16 em precatórios que beneficiarem 5.522 credores.
Análise de riscos
Com relação ao excesso de impugnações, a juíza determinou que a suspensão do pagamento do precatório só ocorresse com a apresentação do efeito suspensivo. "Isso também era uma reclamação grande dos credores e advogados. Tivemos um bom diálogo com a advocacia e a Procuradoria do Distrito Federal para buscar concertar a situação com os dois lados", destaca.
Outra medida adotada foi a criação de cartilha e formulário para orientar e padronizar os requerimentos de habilitação de cessionários apresentados pelos advogados. “A gente tem recebido muitos elogios dos escritórios, que têm visto as melhorias e ficam felizes quando algo é padronizado”, afirma a magistrada.
Diálogo e gestão moderna
Para a juíza, com a reestruturação do setor, o TJDFT agora conta com o que tem de mais moderno no país na gestão de precatórios, de acordo com a legislação vigente, governança, celeridade, eficiência e segurança jurídica.
Além disso, a Coorpre tem atuado como ponte de diálogo entre os diversos atores da gestão de precatórios em busca de soluções consensuais que tornem mais célere e eficiente o pagamento de precatórios.