Saref: sistema de reconhecimento facial criado pelo TJDFT começa a ser implantado no TJSP
O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref), desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), começou a ser implantado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O projeto-piloto foi iniciado na última quinta-feira, 16/7, na 4ª Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital. A unidade é considerada a de maior volume de execuções de penas em regime aberto do país.
A ferramenta permite que pessoas que cumprem pena em regime aberto ou medidas alternativas realizem as apresentações periódicas de forma digital e remota, por meio de telefone celular com acesso à internet. Para isso, o sistema faz uso de recursos de inteligência artificial (IA), reconhecimento facial e geolocalização para validar a identidade do usuário e registrar o cumprimento da obrigação judicial sem a necessidade de deslocamento ao fórum.
Além de facilitar o cumprimento da pena, o uso do Saref ainda reflete na redução de filas e deslocamentos para os fóruns e varas, na maior comodidade para os usuários e na geração automática de comprovantes de apresentação. O sistema ainda fortalece a fiscalização por meio da integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que centraliza e padroniza a gestão da execução das penas em todo o país.
Além do Distrito Federal, o sistema é usado nos tribunais de Mato Grosso, Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais, Piauí, Maranhão, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pará, Rondônia, Espírito Santo, Sergipe, Goiás, Acre e Paraíba, além das regiões abrangidas pelo TRF da 1ª Região e pelo TRF da 4ª Região.
Atualmente, mais de 1 milhão de apresentações já foram feitas pelo sistema, em mais de 807 comarcas cadastradas em todo o país.
Saref
O Saref foi desenvolvido pelo TJDFT com tecnologias de software livre e recursos de inteligência artificial para tornar os procedimentos mais seguros, eficientes e acessíveis.
O projeto foi implementado pelo ex-servidor Jairo Simão, que hoje atua no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pela equipe do coordenador de Ciência de Dados do Tribunal, Ricardo Ortegal.
Em junho de 2021, o sistema foi colocado em operação na Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (Vepera). Em 2022, o uso foi ampliado para a Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema).
No mesmo ano, o sistema foi disponibilizado nacionalmente por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), do CNJ, como resultado da política de compartilhamento de soluções tecnológicas entre os tribunais.