Juiz do TJDFT assume a primeira Cátedra UNESCO vinculada a uma Escola Judicial
A cada ano, cada país pode submeter apenas 2 propostas de cátedra à UNESCO. A Cátedra proposta pelo magistrado do TJDFT concorreu com mais de duas dezenas de propostas apresentadas no Brasil, nas 49 áreas de avaliação. Após a aprovação pela Comissão Nacional, do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, ainda é necessário um longo processo na UNESCO, com pareceres técnicos das diferentes áreas e aprovação final da direção-geral da UNESCO. A aprovação da cátedra exige que o proponente possua grande produção científica, com impacto social, publicadas em reconhecidas revistas em língua inglesa ou francesa. Com aprovação e assinatura da Cátedra pelos chefes máximos da UNESCO e da instituição receptora, o proponente se torna Titular da Cátedra (Chairholder), devendo desenvolver as atividades com pesquisadores de diferentes países e continentes, com necessidade de rede de pesquisa Sul-Sul-Norte.
No dia 25/2/2026, ocorreu a assinatura do Acordo que institui a Cátedra, pelo diretor-geral da UNESCO, Khaled El-Enany, e pelo diretor-geral da ENFAM, ministro Benedito Gonçalves. Com a assinatura, o juiz Fabrício Castagna Lunardi tornou-se o Titular da Cátedra UNESCO (Chairholder), e contará, como membros do seu time, com renomados pesquisadores: Pedro Miguel Ribeiro Correia (Universidade de Coimbra; consultor da direção-geral de Política de Justiça de Portugal); José Díaz Lafuente (professor e diretor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Complutense de Madri); Francesco Contini (Diretor de Pesquisa do Instituto de Informática Jurídica e Sistemas de Justiça do Conselho Nacional de Pesquisa da Itália (IGSG-CNR); Artur Gunza (ministro do Tribunal Supremo de Angola); Pablo Perel (Universidade de Buenos Aires, e diretor de cooperação internacional da Federação Argentina da Magistratura); Cécile Caroline Eveng (Universidade de Maroua, Camarões); Clotilde Chantal Alela-Kwevi (Universidade Omar Bongo, Gabão); Tomás de Aquino Guimarães (Universidade de Brasília); Rosimeire Ventura, Adriana Ramos de Mello e Taís Schilling Ferraz (professoras do mestrado da ENFAM); além dos magistrados e mestres pela ENFAM Ana Aguiar (CNJ, TRF4); José Gomes Filho (CNJ, TJPA); Beatriz Fruet de Moraes (STJ, TJPR) e Jaqueline Caracas (TJMA).
A Cátedra tem o objetivo de promover um sistema integrado de pesquisa, ensino e formação, gerar engajamento e comunicação com a comunidade, bem como facilitar a colaboração entre pesquisadores e docentes de alto nível e internacionalmente reconhecidos. Como objetivos específicos, a Cátedra do Juiz Fabrício Lunardi atuará para: a) Desenvolver pesquisas aplicadas sobre justiça digital, desenvolvendo soluções tecnológicas inovadoras que fortaleçam seu acesso efetivo à justiça; b) Apoiar o judiciário na África e na América Latina por meio de pesquisa empírica, diagnósticos baseados em evidências e programas de formação direcionados para juízes sobre justiça digital, acesso à Justiça, acesso à informação e direitos humanos; c) Promover o uso responsável da tecnologia no sistema de justiça, propondo e testando ferramentas que aprimorem a inclusão, a equidade e o acesso aos direitos, em consonância com a Recomendação da UNESCO sobre a Ética da Inteligência Artificial e os valores universais da Justiça; d) Contribuir para as iniciativas globais da UNESCO, incluindo a Formação dos Juízes, a Liberdade de Expressão, a Inteligência Artificial, Eleições, Liberdade de Imprensa, gerando conhecimento, fomentando o diálogo e promovendo práticas promissoras que conectem justiça digital, acesso a direitos e acesso à informação; e e) Cooperar estreitamente com a UNESCO, outras Cátedras da UNESCO e as Redes UNITWIN em programas e atividades relevantes.
Segundo Guilherme Canela, diretor da Divisão de Inclusão Digital e Políticas e Transformação Digital da UNESCO Sede, Paris: ”Esta Cátedra UNESCO-ENFAM nasce já marcada pelo pioneirismo. É a primeira Cátedra associada a uma Escola Nacional de formação de magistrados e magistradas. Não tenho dúvidas que desenvolverá boas práticas que serão incorporadas à Iniciativa Juízes da UNESCO, responsável pela formação de mais de 36000 operadores judiciais em mais de 160 países”.
Para o juiz Fabrício Lunardi, “a Cátedra é muito importante, pois, com o reconhecimento da UNESCO, teremos melhores condições para nos conectarmos com os sistemas de Justiça de outros países, gerar ainda mais impacto com as nossas pesquisas aplicadas para o campo do conhecimento, para o aprimoramento da justiça e para programas e práticas que beneficiem a sociedade”.
Fabrício Castagna Lunardi, além de juiz de direito do TJDFT, é professor Permanente e, atualmente, coordenador acadêmico do Programa de Mestrado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM/STJ). Possui pós-doutorado pela Universidade de Coimbra, doutorado e mestrado pela Universidade de Brasília (UnB), além de ser bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Foi coordenador-geral da Escola de Formação Judiciária do TJDFT (2019-2024), membro de grupos de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na ENFAM, coordenador do Centro de Inteligência do TJDFT e finalista do Prêmio Innovare (2020). Foi visiting scholar na Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV) e em outros 9 centros de pesquisa de excelência, em diferentes países, sem se afastar da jurisdição. Como magistrado, teve a sua unidade reconhecida pelo CNJ como 1º lugar no ranking nacional de desempenho por três anos consecutivos. É autor de mais de 40 (trinta) livros e 70 (setenta) artigos científicos, publicados no Brasil e no exterior.