Juiz do TJDFT recebe Título de Cidadão Honorário de Brasília em Sessão Solene na CLDF

O juiz titular da 1ª Vara Criminal do Gama, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Manoel Franklin Fonseca Carneiro, recebeu, na noite dessa terça‑feira, 11/3, o Título de Cidadão Honorário de Brasília, durante Sessão Solene realizada no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A homenagem, proposta pelo deputado distrital Daniel Donizet, reconhece a relevante atuação do magistrado na defesa e promoção do Direito Animal no Distrito Federal. A solenidade reuniu autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Executivo distrital, além de representantes da causa animal. Assista a homenagem no canal da TV Câmara Distrital no Youtube.

 Compuseram a mesa de honra o deputado Daniel Donizet; o homenageado, juiz de direito Manoel Franklin; o 1º vice‑presidente do TJDFT, desembargador Roberval Casemiro Belinati; o juiz de direito do TJDFT Edvaldo Dias Barbosa; os promotores de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) Marcelo da Silva Oliveira e Luiz Humberto Alves de Oliveira e a subsecretária de Bem‑Estar Animal do DF, Josiane Feitosa.

 Em seu discurso de abertura, o deputado Daniel Donizet afirmou que o título representa “um ato de justiça ao magistrado que decidiu levar a sério a vida dos animais em Brasília”. Destacou a trajetória do juiz Manoel Franklin como referência no tema, lembrando que ele ministra cursos, coordena o curso Direito Animal – Aspectos Teóricos e Práticos, realiza palestras e atua firmemente contra os maus‑tratos. Segundo o parlamentar, o magistrado tem contribuído para levar o debate da proteção animal às universidades e ao cotidiano do Judiciário, fortalecendo uma cultura de responsabilidade e cuidado na capital federal.

No evento, o juiz Edvaldo Dias Barbosa, os promotores de justiça Luiz Humberto Alves de Oliveira e Marcelo da Silva Oliveira e a administradora regional do Gama, Thábata Almeida homenagearam o magistrado por sua dedicação e firme compromisso com a causa.

Falando em nome do TJDFT, o desembargador Roberval Casemiro Belinati ressaltou a importância do trabalho do magistrado. “A defesa da proteção jurídica dos animais, tema ao qual se dedica com rigor científico e sensibilidade ética, revela uma magistratura conectada com valores constitucionais como a dignidade, a solidariedade e o respeito à vida. Seus estudos, inclusive sobre casos que sensibilizaram a sociedade, contribuíram para ampliar o debate público, fortalecer a consciência social e aprimorar a resposta institucional do Estado”, afirmou. O vice‑presidente do Tribunal mencionou ainda episódios recentes de violência contra animais que mobilizaram a opinião pública, reforçando que “maltratar um animal é crime”.  Leia a íntegra do discurso.

Após receber o título, o juiz Manoel Franklin agradeceu a homenagem e apresentou reflexões sobre sua trajetória no campo do Direito Animal.  Em sua fala, o juiz destacou que a proteção animal é determinação constitucional expressa no artigo 225 e explicou que o Direito Animal se estrutura em duas vertentes: a função ecológica e a proteção contra a crueldade. Ressaltou que o abandono — que afeta cerca de 30 milhões de cães e gatos no Brasil — é uma forma grave de maus‑tratos e causa impactos sociais relevantes, como o aumento de zoonoses e doenças endêmicas. Observou que o país ainda enfrenta resistência cultural, herança de visões discriminatórias historicamente reproduzidas, e reforçou que animais não são coisas, mas sujeitos de direitos básicos de sobrevivência, distintos dos direitos humanos.  Ao citar experiências internacionais, o magistrado mencionou o caso da Holanda, que conseguiu erradicar o abandono de cães após integrar fiscalização especializada, aplicação rigorosa de penalidades — incluindo multa de cerca de 17 mil euros — e forte conscientização social. 

 Encerrou sua fala ao destacar que sua trajetória é marcada por estudo, pesquisa e persistência: “a defesa dos animais tem sido parte da minha vida, tem sido feito com sacrifício, porque é uma tarefa difícil, ver as coisas e não poder resolver imediatamente, mas nós não vamos desistir, vamos continuar apesar de todas as dificuldades, a minha contribuição é mais no campo doutrinário, de pesquisa e de estudo” e acrescentou que o título acadêmico que obterá, somado ao título honorário, ampliará o alcance de sua atuação e contribuirá para fortalecer a conscientização e a proteção animal no Distrito Federal e além dele.