Juíza do TJDFT concede entrevista à TV Justiça sobre renovação do acordo em prol do Programa Recomeçar

A juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Luciana Rocha, concedeu entrevista a Rafaela Vivas no programa Justiça Agora, da TV Justiça, na manhã desta segunda-feira, 23/3, para destacar a renovação do Acordo de Cooperação Técnica entre o TJDFT e a Fundação Instituto para o Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária (IDEAH), ligada à Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, que viabiliza o Programa Recomeçar. O acordo foi renovado em 12 de março, por mais dois anos, e garante a oferta de cirurgias plásticas reparadoras e exames a crianças, adolescentes e mulheres com sequelas decorrentes da violência doméstica e familiar, nos casos amparados pela Lei Maria da Penha e pela Lei Henry Borel. Assista agora a íntegra da entrevista. 

Na entrevista, a magistrada explicou que o programa assegura uma proteção integral às vítimas, indo além da responsabilização criminal dos agressores. Há atendimentos de sobreviventes de tentativas de feminicídio, vítimas encaminhadas pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pelos Tribunais do Júri e pela Coordenadoria da Infância e da Juventude. Atualmente, quatro hospitais no Distrito Federal estão credenciados para realizar os procedimentos, com apoio de cerca de 200 médicos voluntários. A proposta inclui ainda a busca ativa de vítimas elegíveis, a partir de laudos periciais nos processos judiciais, com apoio da Defensoria Pública e do Ministério Público. 

Ao abordar o alcance social da iniciativa, a juíza ressaltou o papel do Conselho Nacional de Justiça no fortalecimento de políticas judiciárias voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. “O CNJ está com 20 anos e esta trajetória do CNJ fortalecendo as políticas judiciárias, especialmente nesta pauta prioritária que é a violência contra as mulheres, nos mostra de fato este grande compromisso social do Poder Judiciário”, afirmou. O programa da Fundação Ideia já foi reconhecido com o Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário e está presente em oito estados, com perspectiva de expansão.