Justiça converte em preventiva prisão de suspeito de feminicídio no Riacho Fundo

O Núcleo Permanente de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante de Elenilton Pereira Bezerra, 36 anos, suspeito da prática de feminicídio no Riacho Fundo. A decisão foi proferida em 4 de abril de 2026, durante audiência de custódia realizada no próprio NAC.

O autuado foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Distrito Federal pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado por razão de sexo feminino (feminicídio). tipificado no Código Penal. O caso tramita no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo. Quatro crianças figuram nos autos como órfãs do crime.

Na audiência de custódia, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifestou pela regularidade do flagrante e pela conversão da prisão em preventiva. A Defensoria Pública, por sua vez, requereu a concessão de liberdade provisória ao autuado. O magistrado do NAC analisou os elementos concretos dos autos e concluiu pela necessidade da manutenção da prisão cautelar.

Ao fundamentar a decisão, o juiz destacou que "os fatos acima evidenciam a periculosidade e caracteriza situação de acentuado risco à incolumidade pública, suficientes para justificar a segregação cautelar como medida necessária e adequada para contenção de seu ímpeto delitivo, não se mostrando suficiente a imposição de nenhuma das medidas cautelares admitidas em lei." O magistrado também homologou o auto de prisão em flagrante, considerado formal e materialmente válido.

A decisão afastou a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, como monitoramento eletrônico ou proibição de aproximação, por entender que nenhuma seria suficiente diante da gravidade dos fatos.O juiz conferiu à decisão força de mandado de prisão.

Acesse o PJe1 e saiba mais sobre o processo:0702823-72.2026.8.07.0017

Consulte os produtos da Jurisprudência do TJDFT e fique por dentro do entendimento do Tribunal, com base em julgados relevantes, organizados por ramos do Direito.