Justiça converte em preventiva prisão de homem que manteve companheira e filho em cárcere privado

O Núcleo Permanente de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) converteu em prisão preventiva o flagrante de um homem acusado de manter a companheira e o filho recém-nascido em cárcere privado, sob ameaça de morte, no Itapoã/DF. A audiência de custódia ocorreu nesta sexta-feira, 27 /3.

O autuado foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Distrito Federal e encaminhado ao Hospital Regional do Paranoá, onde se encontrava internado no momento da audiência. A audiência de custódia foi realizada sem a presença do autuado, com base na análise qualificada do auto de prisão em flagrante e dos documentos anexos.

Conforme os autos, o acusado manteve a companheira e o filho recém-nascido em cárcere privado por longas horas. O autuado não se rendeu mesmo após extenso período de negociação com a Polícia, durante o qual utilizou as vítimas como escudo. A situação exigiu o ingresso dos policiais no local, que neutralizaram o acusado com uso proporcional da força, mediante pistola de elastômero e pistola elétrica.

Ao analisar o caso, o magistrado verificou a presença de prova da materialidade dos fatos e indícios suficientes de autoria. A conversão em preventiva foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e da integridade física das vítimas: "O fato, portanto, denota comportamento manifestamente violento e agressivo, desprovido de limites, de modo que a prisão preventiva se faz absolutamente necessária para resguardar a integridade física das vítimas."

Com base na Lei Maria da Penha, o juiz também aplicou Medidas Protetivas de Urgência (MPU) em favor da ofendida, como  afastamento do lar, proibição de aproximação em distância mínima de 500 metros, proibição de contato por qualquer meio de comunicação e proibição de frequentar o endereço da família. As medidas foram estendidas aos filhos menores do casal.

Acesse o PJe1 e saiba mais sobre o processo:0701654-38.2026.8.07.0021

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