Projeto Inspira: TJDFT assina acordo com GDF para ampliação de vagas em creche
Iniciado em 2023, o Projeto Inspira representa uma iniciativa inédita de mediação voltada à universalização do atendimento na educação infantil. Desenvolvido no âmbito da ação civil pública (ACP nº 0000039-36.1993.8.07.0013), que tramita no Judiciário há mais de três décadas, o acordo representa esforço pioneiro na construção coletiva de soluções para a promoção da inclusão social e garantia do direito de acesso à educação infantil, assegurado pela Constituição Federal às crianças de zero a três anos, residentes no DF.
A abertura da cerimônia foi marcada pela execução do Hino Nacional Brasileiro pelo pequeno e talentoso Calebe Jefté Santos, de 12 anos, que representou as crianças do Distrito Federal.
Nas palavras do 2º vice-presidente do Tribunal, desembargador Angelo Passareli, a assinatura marca a história do Distrito Federal. “A presença das mais altas lideranças do Distrito Federal em torno de um propósito comum, a educação infantil, confere a este momento um significado que transcende o ato formal que ora se realiza. Trata-se de uma expressão concreta do compromisso republicano com a construção de soluções coordenadas para desafios públicos de elevada complexidade”.
Segundo o magistrado, desde a implantação do projeto, foi registrada a redução de 81% da fila de espera das creches no DF. “Demonstramos que quando o diálogo prevalece sobre o litígio e quando o compromisso com o interesse público supera limites, é possível transformar décadas de impasse em legado construtivo. Esse momento simboliza não apenas a celebração de um pacto, mas a afirmação de um novo paradigma de atuação estatal”, concluiu o 2º vice-presidente do TJDFT.
Para o corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, "a primeira infância é determinante para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social. A educação infantil, saúde, nutrição, cuidado responsivo e proteção compõe um conjunto integrado de fatores que moldam a trajetória de vida das crianças, sendo a creche um espaço fundamental para garantir estímulos qualificados que impactam toda via adulta."
Homenageada pela coordenação do processo de mediação, a juíza Christiane Campos, do e-Cejusc1, fez uma apresentação institucional sobre o projeto e afirmou que o testemunho mais eloquente do poder transformador reside no próprio amadurecimento institucional observado durante o procedimento da mediação. “Representantes que por décadas mantiveram-se em lados opostos, passaram a descobrir pontos de convergência antes impensáveis. O compromisso genuíno com o desenvolvimento integral das crianças brasilienses”, revelou a magistrada.
Dada a palavra aos demais representantes dos órgãos envolvidos no processo de mediação (MPDFT, DPDF, PGDF), todos reforçaram a importância do diálogo, da ação integrada do Estado, e da mediação como instrumento para a resolução dos problemas de políticas públicas. O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur; pela defensora pública Camila Lucas Mendes; pela secretária de Educação do DF, Hélvia Miridan Paranaguá Fraga; pelo secretário de Economia do DF, Daniel Izaías de Carvalho; e pela juíza coordenadora da mediação do projeto, Christiane Campos.
"O senhor Pedro é advogado, um homem conhecedor de seus direitos. Mas também é jornalista e tem um senso apurado de Justiça, que dá voz à sociedade. Mas o senhor Pedro é um escritor e sabe muito bem o valor da educação (...). Mas talvez o papel social mais relevante desse homem é ser pai. Lá em 1993 ele entendeu que o filho dele era especial e foi atrás do direito desse filho".
Também estavam presentes: o deputado distrital Martins Machado, representando o Presidente da Câmara Legislativa do DF; o procurador-geral do DF, Márcio Wanderley de Azevedo; o procurador Distrital dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do DF (MPDFT), José Eduardo Sabo Paes; a promotora de Justiça do MPDFT Fernanda da Cunha Moraes; o promotor de Justiça da Assessoria de Políticas Institucionais do MPDFT, Ruy Reis Carvalho Neto; o promotor de Justiça do MPDFT Bernardo Barbosa Matos; e a procuradora chefe da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Licitações e Contratos, Responsabilidade Civil e Matéria Residual da Procuradoria Geral do DF, Clarissa Reis Iannini.