TJDFT envia lista tríplice do MPDFT para vaga de desembargador ao presidente da República

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Roberval Belinati, encaminhou, nesta sexta-feira, 20/3, ofício ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em que informa os nomes dos três escolhidos pelo Tribunal Pleno do TJDFT para compor lista tríplice do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) para vaga de desembargador do Tribunal destinada  ao quinto constitucional

Os nomes foram eleitos durante a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TJDFT, realizada na última terça, 17/3. A lista tríplice resultante das votações restou composta pelos procuradores de Justica Trajano Sousa de Melo (com 30 votos), Selma Leite (com 25 votos) e Maria Rosynete de Oliveira (com 25 votos).

A partir do recebimento da lista, o chefe do Executivo tem prazo de 20 dias, conforme determina o art. 94, da Constituição Federal, para escolha e nomeação do novo desembargador da Justiça local.

A lista é acompanhada pelos documentos pessoais e curriculum vitae das autoridades.

Lista tríplice 

A vaga do MPDFT é oriunda do falecimento do desembargador Maurício Silva Miranda, conforme Portaria GPR 18/2026.

A escolha da lista tríplice obedece ao artigo 94 da Constituição da República, que estabelece que 1/5 dos lugares do TJDFT (quinto constitucional) deve ser composto por membros do MPDFT e por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.