TJDFT apresenta atuação do NatJus para agência de saúde Uruguaia

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu, na tarde desta sexta-feira, 27/3, a diretora-geral da Agencia de Evaluación de Tecnologías Sanitarias del Uruguay (AETSU), Ana Perez, e a pesquisadora em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Érica Tatiane da Silva. A visita técnica teve como objetivo conhecer o trabalho do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus), responsável por elaborar pareceres e notas técnicas que apoiam a atividade jurisdicional.

Em sua fala de boas-vindas, o presidente em exercício do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, destacou que a saúde é um tema complexo e sensível e que o Poder Judiciário tem a missão de proteger os direitos da população quando surgem conflitos. “O juiz não é médico, não é perito. Então, quando surge um pedido na área da saúde, e há dúvida, ele consulta o NatJus para que a decisão seja tomada com segurança”, completou o magistrado.

O médico e secretário da Secretaria de Saúde (SESA) do TJDFT, Tomaz de Aquino Vasco da Silva, ressaltou a importância do intercâmbio de experiências entre as instituições. “Esse diálogo fortalece a atuação técnica do Judiciário e contribui para decisões mais qualificadas, especialmente em temas complexos como a judicialização da saúde”, declarou.

Na ocasião, a diretora- geral da AETSU, apresentou a experiência do Uruguai na saúde. Segundo ela, a judicialização no país concentra‑se majoritariamente em medicamentos, especialmente oncológicos, tratamentos para doenças raras e terapias gênicas, que representam grande impacto financeiro. “A adoção de protocolos clínicos baseados em evidências é fundamental para garantir o acesso racional a medicamentos de alto custo e dar maior segurança às decisões na judicialização da saúde”, ressaltou Ana Perez.

Durante a conversa, a coordenadora do NatJus, Eliza Cristina Bastos Álvaro, explicou que o trabalho do NatJus é voltado à avaliação crítica dos documentos do processo em relação às evidências científicas. “O Núcleo oferece notas técnicas e pareceres baseados em análises da eficácia, da segurança e, sempre que possível, do impacto das tecnologias em saúde. Esse trabalho de apoio técnico fortalece a segurança jurídica e a sustentabilidade do sistema de saúde”, completou.

Também participaram da reunião, a coordenadora substituta do NatJus, Fabiana Gadêlha Dizeu Cabral, e as médicas da equipe de pareceristas da unidade Caroline de Azevedo Levino, Cristiana da Silva Campos, Flavia Alves Neves Mascarenhas, Francieli De Sousa Rabelo e Lívia Custódio Pereira.

Confira fotos da reunião.

Crédito: Dimmy Falcão

NatJus

O Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) é uma estrutura criada pela Resolução 238/2016 do CNJ com o objetivo de oferecer suporte técnico qualificado aos magistrados em demandas relacionadas à saúde. Grande parte das análises envolvem medicamentos de alto custo, tratamentos experimentais e tecnologias não incorporadas às políticas públicas de saúde.

No TJDFT, a equipe técnica é formada por dez médicos e um enfermeiro. Só no ano de 2025, a unidade produziu 1.316 pareceres e notas técnicas. Esses documentos estão disponíveis para consulta no Sistema e-NatJus, do CNJ. Essa ferramenta reúne análises técnicas sobre demandas judiciais de saúde em todo o país.