TJDFT comunica ao MPDFT vaga do quinto constitucional para desembargador

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Roberval Belinati, declarou vago o cargo de desembargador, em razão do falecimento da desembargadora Maria de Lourdes Abreu. A vacância foi formalizada por meio da Portaria GPR 149, de 24 de março de 2026.

Como parte das providências institucionais para o preenchimento do cargo, o presidente em exercício encaminhou Ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal para comunicar a abertura da vaga. A medida faz parte do procedimento administrativo necessário ao regular processamento da matéria.

A vaga a ser preenchida é destinada a membro do Ministério Público, nos termos do artigo 94 da Constituição da República. Assim, o Tribunal deverá aguardar a elaboração da lista sêxtupla com os nomes indicados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A lista sêxtupla elaborada pelo MPDFT será submetida ao Tribunal Pleno do TJDFT, na forma do artigo 361, inciso V, do Regimento Interno do Tribunal, para formação da lista tríplice a ser encaminhada ao presidente da República para indicação do(a) novo(a) desembargador(a) do Tribunal. 

Quinto Constitucional

O artigo 94 da Constituição da República estabelece que 1/5 dos lugares do TJDFT (quinto constitucional) deve ser composto por membros do MPDFT e por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.