'Projeto Calliandra: TJDFT lança campanha de doações para famílias em situação de vulnerabilidade
O Projeto Calliandra é uma iniciativa do TJDFT que conta com a parceria da DPDF, MPDFT, PGDF, SLU, CODHAB, e outros entes públicos e privados. A iniciativa possibilitou, em dezembro de 2025, a entrega de moradia a 16 famílias em situação de vulnerabilidade. O projeto prevê o tratamento adequado, pacífico e inovador de conflitos fundiários coletivos e demandas estruturais, por meio da mediação judicial e da atuação articulada com órgãos públicos e entidades parceiras.
A iniciativa busca não apenas viabilizar a solução consensual do litígio judicial, mas também promover soluções estruturais e sustentáveis, assim como garantir a proteção de direitos fundamentais e a efetivação de políticas públicas em cinco eixos principais: cidadania (que inclui moradia), inclusão produtiva, saúde, educação e sustentabilidade. Dessa forma, a campanha tem como objetivo contribuir no processo de transição das famílias, que antes viviam em meio ao lixo e agora foram beneficiadas com as novas moradias, por meio da ação que é alinhada ao eixo de cidadania do Projeto Calliandra.
Podem ser doados materiais escolares, cestas básicas, roupas, calçados, móveis, colchão, cama, eletrodomésticos, chuveiro, panelas, talheres, pratos, copos, lençóis e qualquer outro item que possa compor um novo lar. As doações também podem ser feitas via PIX, por meio da chave anjosdoamanhã@tjdft.jus.br ou do QR Code acima. Acesse e faça sua parte. Os comprovantes dos valores precisam ser enviados para o WhatsApp (61) 3103- 3259 com a indicação da doação para a Campanha Casa que Abraça.
Itens pequenos podem ser doados nos pontos de coleta, em todos os fóruns e núcleos de atendimento ao jurisdicionado (NAJs) do TJDFT, das 12h às 19h. Para os itens maiores, como móveis ou eletrodomésticos de grande porte, envie uma mensagem pelo WhatsApp (61) 3103- 6563, para agendar a retirada no local. Uma equipe irá até o endereço realizar o recolhimento da doação.
Além do TJDFT, a campanha conta com parceria e apoio logístico da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF); Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF); Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (CODHAB); Serviço de Limpeza Urbana (SLU); bem como as equipes do Cejusc-SEG e Rede Solidária Anjos do Amanhã-CIJ.
Participe e faça a diferença você também.
Projeto Calliandra
O acordo assinado em dezembro do ano passado pela DPDD, MPDFT, PGDF, SLU e CODHAB e homologado pelo TJDFT foi construído por meio de mediação judicial em ação civil pública que envolvia conflito fundiário de natureza coletiva. A proposta visa assegurar condições mínimas de dignidade às famílias em processo de desocupação de área pública, a fim de prevenir a reincidência da ocupação irregular e promover a estabilização social decorrente da solução consensual.
Famílias que viviam na área conhecida como “Favelinha da 913 Sul” receberam as chaves de seus novos lares das mãos da juíza Christiane Campos, coordenadora do projeto Calliandra. A entrega das unidades no Condomínio Sol Nascente, em Ceilândia, encerrou um conflito fundiário que se arrastava há mais de 30 anos.
O acordo contempla cinco eixos estratégicos que garantem sustentabilidade e inclusão: criação da Cooperativa Calliandra Vida Nova para profissionalizar o trabalho de reciclagem; concessão de moradias pela CODHAB; integração da cooperativa a políticas ambientais; acesso contínuo a saúde e educação, incluindo vagas no EJA; e localização estratégica das unidades, próxima ao espaço de trabalho, para assegurar renda e qualidade de vida, garantindo uma solução sustentável para o conflito.
Alinhado à Resolução CNJ nº 510/2023 e à Agenda 2030 da ONU, o projeto inaugura um modelo replicável de política pública, capaz de romper ciclos de ocupações irregulares e promover desenvolvimento social. Com a assinatura do termo, o projeto encontra-se na fase de desocupação voluntária, essencial para consolidar os benefícios previstos.