TJDFT mantém preso homem acusado de feminicídio em Planaltina

O Núcleo Permanente de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) converteu em preventiva a prisão em flagrante de homem preso pela prática, em tese, de feminicídio contra a ex-companheira, em Planaltina (DF). A decisão foi proferida em audiência de custódia realizada nesta terça-feira, 10/3. 

De acordo com os autos, o acusado abordou a vítima e praticou o crime. Em seguida, dirigiu-se à delegacia de polícia com o corpo da ex-mulher no próprio veículo. A defesa argumentou pela ilegalidade do flagrante, sob o fundamento de que o acusado teria se apresentado espontaneamente à autoridade policial. 

O magistrado afastou a tese e destacou que o autuado compareceu à delegacia logo após o crime, situação que se enquadra no conceito legal de flagrante. O juiz registrou que a Lei nº 12.403/2011 revogou os dispositivos do Código de Processo Penal que tratavam da apresentação espontânea do acusado.

Ao fundamentar a conversão em prisão preventiva, o magistrado enfatizou a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade social do acusado. "A liberdade do conduzido vulnera a ordem pública e coloca em xeque a credibilidade da Justiça", afirmou. O juiz concluiu que nenhuma medida cautelar diversa da prisão seria suficiente para garantir a ordem pública diante das circunstâncias do caso.

Acesse o PJe1 e saiba mais sobre o processo: 0703130-62.2026.8.07.0005

Consulte os produtos da Jurisprudência do TJDFT e fique por dentro do entendimento do Tribunal, com base em julgados relevantes, organizados por ramos do Direito.