TJDFT participa de debate internacional sobre equidade de gênero e acesso à justiça na ONU

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) participou da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), principal fórum global das Nações Unidas voltado à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento dos direitos das mulheres.

A participação ocorreu por meio da Rede Equidade, iniciativa interinstitucional que reúne órgãos públicos com o objetivo de promover a equidade de gênero e interseccionalidades a partir de ações estruturadas de governança, capacitação e produção de dados. A Rede atua como espaço de articulação, troca de experiências e desenvolvimento de metodologias que apoiam a implementação de políticas institucionais mais inclusivas e equitativas.

O TJDFT foi representado pela coordenadora de Governança Sustentável e Gestão Socioambiental Clara Barradas, que integrou a delegação do Pacto Global da ONU e participou, no dia 11 de março, do painel “Contribuições da Rede Equidade para um sistema de justiça inclusivo e equitativo”.

Na oportunidade, foi apresentado o modelo IDE (Inclusão da Diversidade e Equidade), ferramenta de autodiagnóstico institucional desenvolvida no âmbito da Rede Equidade. O instrumento permite avaliar o nível de maturidade das instituições em relação à equidade, apoiando a tomada de decisão com base em evidências e dados estruturados. A apresentação destacou a aplicação do modelo no Poder Judiciário, e evidenciou como o uso de indicadores pode contribuir para a construção de políticas institucionais mais eficazes.

O tema central da edição deste ano da CSW foi o acesso à Justiça e reforçou a importância de se analisar, além das políticas voltadas à sociedade, as estruturas internas das próprias instituições. Nesse contexto, foi ressaltado que não há neutralidade institucional: fatores culturais, históricos e estruturais influenciam diretamente a forma como a justiça é produzida e acessada.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs uma auditoria coordenada para avaliação da equidade no âmbito do Judiciário, que adotou o questionário do IDE como referência metodológica. A iniciativa representa um avanço na institucionalização da pauta, ao introduzir mecanismos de diagnóstico e monitoramento estruturado, com previsão de novo acompanhamento pela auditoria interna no segundo semestre de 2026.

No TJDFT, a agenda de equidade já conta com base normativa e indicadores consolidados, derivados de resoluções do CNJ, como as de nº 255/2018, 540/2023 e 321/2020, que são monitorados no âmbito do Plano de Logística Sustentável.

O principal desafio atual, segundo a representante do Tribunal, é avançar na integração e priorização das ações, de modo a superar a fragmentação ainda existente e fortalecer a governança institucional da pauta.

A participação na CSW reforça o compromisso do TJDFT com a promoção da equidade, da inclusão e da justiça social, em alinhamento com a Agenda 2030 e com as diretrizes nacionais do Poder Judiciário, consolidando o papel do Tribunal como agente de transformação institucional e social.