TJDFT realiza cerimônia de entrega do Selo de Qualidade da Corregedoria nesta quinta-feira
Serão homenageadas cerca de 87 unidades de competência criminal que alcançaram a nota necessária para a concessão do Selo, conforme critérios definidos pela Portaria GC 85/2024, considerando o período correcional de 12 de junho a 12 de novembro de 2025. A entrega integra o 5º Ciclo Correcional 2024‑2026, iniciado em 3 de junho de 2024 e com encerramento previsto para 25 de março de 2026, fundamentado também na Portaria GC 61/2024, que regulamenta a metodologia de correição.
O atual ciclo correcional destaca uma abordagem mais humanizada, transparente e próxima das unidades judiciais, com foco no fortalecimento do ambiente colaborativo, na integridade dos dados processuais e na padronização dos procedimentos. A atuação está estruturada sobre os pilares de Parceria, Transparência, Gestão, Isonomia e Qualidade dos dados processuais, reforçando o compromisso institucional com uma prestação jurisdicional eficiente e de excelência.
Para apoiar o trabalho das unidades, a Corregedoria ampliou os Relatórios Gerenciais do SISCORJUD, ferramenta acessível a todas as serventias, que realiza uma varredura completa do acervo processual, identificando pendências e inconsistências que podem ser corrigidas diretamente pelas equipes.
A Correição Judicial foi desenvolvida em duas etapas:
- A primeira, voltada às unidades não criminais, ocorreu entre junho de 2024 e junho de 2025, alcançando 121 unidades judiciais e 5 Cartórios Judiciais Únicos, e resultou na 1ª Cerimônia de Entrega do Selo, em 14/8/2025.
- A segunda etapa, objeto da cerimônia atual, contemplou 89 unidades criminais, correcionadas entre junho e novembro de 2025, das quais 87 atingiram os requisitos para a outorga do Selo.
As Varas de Execuções Penais (VEP, VEPEMA e VEPERA) estão sendo correicionadas no período compreendido entre 17 de novembro de 2025 e 25 de março de 2026. Em virtude de não serem correicionadas pelo Sistema de Correição Judicial, o SISCORJUD, por utilizarem o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), não se submetem à aferição para fins de concessão do Selo de Qualidade da Corregedoria, nos termos da Portaria GC nº 85.
Tendo em vista o trabalho desenvolvido por essas unidades, a Corregedoria prestará, nesta solenidade, homenagem especial às Vara de Execuções Penais, por meio de menção honrosa, em reconhecimento à atuação de magistrados e servidores que, com empenho, profissionalismo e elevado senso de dever público, têm contribuído de forma efetiva para o aprimoramento da prestação jurisdicional, promovendo a concretização dos direitos da sociedade.