TJDFT realiza debate sobre impactos da transformação digital e da IA no Tribunal
A ação foi aberta pelo presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior. Em sua fala, destacou que o encontro possuiu um significado especial por estar diretamente ligado ao livro publicado pela Corte - Transformação Digital e Inteligência Artificial em prática; Casos, Tecnologias e Impactos no TJDFT. “Livro que reúne experiências concretas e aplicações práticas de inteligência artificial no nosso Tribunal. Além de apresentar ferramentas, a obra registra um caminho institucional de aprendizado. Um caminho que reconhece impactos e benefícios, mas também trata com seriedade as limitações, os cuidados necessários e as potencialidades dessa tecnologia para apoiar a melhoria da prestação jurisdicional”.
O debate abordou as aplicações práticas de IA no TJDFT, a partir das experiências relatadas na publicação e contou com a participação dos juízes Flávio Augusto Leite e Pedro Matos de Arruda; Edson Alves Gouveia, que é pós-graduado em Processo e em Segurança Pública e assessor do juiz de 2º grau Demétrius Cavalcante. Outro convidado foi Luis Otávio Schneider, pós-graduado em Direito Digital e assessor do desembargador Alfeu Machado.
Foram desenvolvidos quatro blocos de discussão que envolveram a quebra de paradigmas e a gestão da mudança; os ganhos reais de produtividade; a regulamentação da IA generativa considerando a governança, a ética e a segurança; e por fim, o olhar para o futuro.
Para moderar o bate-papo, o convidado foi secretário de Tecnologia da Informação do TJDFT, Luiz Fernando Sirotheau, doutor em Engenharia Elétrica na subárea de Segurança Computacional, docente na Universidade de Brasília (UnB), na Faculdade de Tecnologia e Inovação do Senac e na EjuDFT, além de coordenador, editor e revisor da obra em parceria com a Escola. Em sua fala de abertura, destacou que a questão central da formação é fundamental: “o controle da Inteligência Artificial (IA) deve estar em nossas mãos. A IA é uma ferramenta que, sem dúvida, oferece ganhos significativos, como a agilidade na obtenção de informações e a organização mais eficiente dos dados, otimizando a tomada de decisões. A Resolução 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece diretrizes importantes. A norma exige que a utilização de IA seja declarada, seja na decisão judicial, ou qualquer outro tipo de produção textual, para fins de eventual apuração”.
O secretário salientou que o livro editado pelo Tribunal demonstra essa transparência. Todos os autores utilizaram IA e declararam isso explicitamente em nota editorial ao final da obra, ao revelar a técnica empregada e a ferramenta utilizada. “No caso do livro, a IA foi usada, por exemplo, na formatação e na geração de imagens, mas sem gerar dados ou inventar informações, seguindo uma premissa clara”, afirmou.
De acordo com o professor Luis Otávio Schneider, a discussão sobre ética precedeu a implementação do Copilot e a necessidade de regulamentação, que resultou na resolução. “Uma das propostas iniciais era que o uso da IA fosse explicitado em cada decisão judicial. O que prevaleceu na resolução, no entanto, foi a exigência de que o Tribunal, de forma geral, informasse a utilização de IA. É fundamental que não haja omissão. A informação deve estar disponível no site do Tribunal, deixando claro o uso da IA, inclusive do Copilot”, reforçou.
O assessor esclarece, ainda, que o Copilot surge como uma solução para o uso de IA e a garantia exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Ao utilizarmos uma IA institucionalizada, como o Copilot, com o selo verde, garantimos o controle, inclusive sobre dados protegidos por sigilo de Justiça. A resolução proíbe a utilização de ferramentas externas em casos de sigilo, o que reforça a importância da IA institucionalizada”.
“A visão do futuro é complexa. O desenvolvimento se divide em duas áreas principais: Inteligência Artificial (IA) e processos. A IA está sendo impulsionada por grandes empresas, como OpenAI, entre outras, enquanto nós nos concentramos na área de processos”, declarou o juiz Flávio leite. Na visão do magistrado, o desenvolvimento da IA continuará a ser extraordinariamente rápido, pois a ferramenta está agora alimentando a si mesma. “O treinamento da IA, que envolve um vasto conjunto de perguntas e respostas, está progredindo em ritmo acelerado, pois a IA pode gerar perguntas e respostas com grande velocidade. Além disso, essas empresas são movidas pelo lucro, e, portanto, buscarão o que funciona”.
Ainda segundo o julgador, no que diz respeito aos processos, estamos diante de uma mudança radical de paradigma e é preciso repensar a maneira como se enxerga o processo eletrônico. “O modelo que utilizamos hoje se estruturou por volta do século XIII, de forma canônica. Na época, os processos escritos eram raros. Escrever exigia um substrato, e em Roma, esse substrato era o papiro, importado do Egito, caro e escasso. Portanto, os processos eram em sua maioria orais”.
O juiz Pedro Matos compartilhou sua experiência. Ele afirma que, apesar de ter sido um dos críticos da escolha do Copilot, hoje considera a melhor ferramenta disponível. “O Copilot tem uma grande vantagem: sua perfeita integração com o Teams. Nele, posso clicar no ícone do Copilot e iniciar a transcrição simultânea da audiência, permitindo-me, por exemplo, perguntar sobre algum ponto específico que tenha perdido. Ao final da audiência, posso solicitar um resumo dos pontos controversos, identificando tanto os argumentos divergentes quanto os convergentes apresentados pelas partes e testemunhas. Isso me oferece uma visão geral do processo, sem depender da minha memória”, relata.
O magistrado afirma que tem se dedicado ao estudo aprofundado da inteligência artificial desde novembro de 2024. "Utilizo minha mente para a análise e a IA para a execução. Consigo orientá-la a seguir minhas instruções e fundamentar decisões, elaborar relatórios e dispositivos conforme minhas necessidades. A IA é uma ferramenta essencial”.
Por último, o secretário de Tecnologia da Informação, Luiz Fernando Sirotheau informou que muitas novidades estão por vir, entre elas o ODIN GPT, que busca refinar os metadados, eliminando ruídos e tornando o acesso à informação mais direto. “Estamos em constante evolução. Iniciamos um projeto piloto no 2º grau e pretendemos expandi-lo para o 1º grau. Todos os magistrados serão envolvidos nessa discussão. A ideia é integrar essa e outras ferramentas ao sistema PJe”, adiantou.
O juiz Flávio Augusto Leite foi delegado de Polícia, é autodidata em Tecnologia da Informação e participou do Comitê gestor do PJe de 2015 a 2024. Atualmente, está no 2º Juizado Especial Cível de Brasília. O juiz Pedro Matos de Arruda é mestre em Direito, professor da EjuDFT nas oficinas de IA Copilot para 1º grau e atua na 1ª Vara Cível de Família e Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
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Fotos: Felipe Costa