Comitê Executivo Distrital para a Saúde do DF avança na problemática das UTI´s

05/10/2011
por ACS — publicado 2011-10-05T09:00:00-03:00

O Comitê Executivo Distrital para a Saúde do DF reuniu-se pela quarta vez na tarde desta quarta-feira, 5/10, para tratar de questões afetas à saúde no Distrito Federal e que atingem em cheio o Judiciário local com a chamada judicialização. O Comitê reúne-se uma vez por mês, sempre na primeira quinzena, e é composto por membros do Judiciário, da Defensoria Pública do DF, do Ministério Público local, da OAB, da Secretaria de Saúde, entre outros. O objetivo do Comitê é enfrentar conjuntamente a problemática da saúde no DF, a curto, médio e longo prazos, evitando-se, assim, a judicialização de processos.

Na pauta de hoje, mais uma vez, foram abordadas questões sobre a falta de leitos de UTI no DF. Na oportunidade, o Subsecretário de Assistência à Saúde, Ivan Castelli, fez uma longa explanação sobre as medidas que já foram tomadas pela Secretaria de Saúde local para resolver o problema, principalmente a falta de leitos de UTI na neurologia. Segundo ele, para minimizar o problema na neurologia, serão criados novos leitos de UTI no Hospital Regional de Santa Maria para atender essa demanda reprimida. Outro assunto trazido à tona foi a questão da saúde mental no DF, notadamente as internações para a desintoxicação de usuários de drogas. Segundo o médico-psiquiatra e Gerente de Saúde Mental no DF, Dr. Augusto César de Farias Costa, hoje existe uma carência de mil horas de atendimento psiquiátrico no Distrito Federal. Para resolver o problema, seria necessário contratar 50 psiquiatras para minimizar aos poucos esse déficit. E para solucionar esse gargalo serão contratados a curto prazo 25 psiquiatras com jornada de 20h, confirmou o médico.

Quanto à desintoxicação de pacientes usuários de drogas, o Gerente de Saúde Mental assegurou que cada regional deve disponibilizar leitos nos hospitais locais para que seja realizada a desintoxicação, que leva em média cinco dias. Contudo, a Rede ainda não possui estrutura para disponibilizar o próximo passo, ou seja, a internação dos dependentes químicos nas comunidades terapêuticas. Isso porque a Secretaria de Saúde não dispõe de convênios com clínicas privadas para o tratamento a longo prazo, cerca de um ano. Mas graças ao Plano de Enfrentamento ao Crack, desenvolvido pela Secretaria de Saúde, devem ser contratadas, em breve, 250 vagas em comunidades terapêuticas para suprir, em parte, a carência por tratamento seriado.

Outra questão polêmica que norteou a reunião foi a compra de insumos e equipamentos para a neurologia com "dispensa de licitação", prevista na Lei 8.666/93. Ficou definido que, diferentemente do que foi acordado na última reunião do Comitê, não será admitida "dispensa de licitação" e esses equipamentos e insumos serão comprados respeitando-se o processo legal da licitação. Quanto à contratação temporária de médicos para suprir as áreas com maior carência (neonatologistas, anestesistas e psiquiatras), será admitida a contratação temporária desses profissionais, mediante realização concomitante de concurso público.

A Coordenação do Comitê Executivo para a Saúde do Distrito Federal fica a cargo do juiz do TJDFT Donizete Aparecido da Silva. Além desses temas, foram discutidas questões relativas a projetos de ampliação do Hospital de Base, do Paranoá, de Santa Maria, do Hospital de Apoio e do Hospital Universitário de Brasília. Temas como licitação de "home care", avaliação da Central de Regulação e da Comissão de Judicialização também foram apreciados pelo Comitê, bem como assuntos pertinentes ao Hemocentro, radioterapia e atendimento na rede pública de beneficiários de planos de saúde.

O objetivo maior do Comitê Executivo Distrital para a Saúde do DF é atender à determinação da Resolução 107/10, do CNJ, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. A resolução responde ao elevado número e à ampla diversidade de litígios referentes ao direito à saúde e ao impacto que acarretam sobre os orçamentos públicos.

Autor: (LC)