Comitê Executivo para a Saúde do DF divulga ata da 3ª Reunião
20/09/2011
A Coordenação do Comitê Executivo para a Saúde do Distrito Federal, da qual o juiz do TJDFT Donizete Aparecido da Silva é coordenador, divulgou nesta semana a Ata da Terceira Reunião do Comitê, que ocorreu na terça-feira passada, 13/9. Também foi divulgado o Programa de Criação/Ativação de Leitos de UTI's desenvolvido pela Secretaria de Saúde do DF. Durante a reunião, foram abordados temas polêmicos como a Judicialização de Processos, a internação compulsória de usuários de drogas, a falta de insumos e equipamentos necessários à Neurologia do Hospital de Base do DF (HBDF) e a ampliação do número de UTI´s no DF. Também foram definidos os nomes para compor o Comitê, junto ao TJDFT.
Na coordenação dos trabalhos, o juiz Donizeti Aparecido da Silva conclamou a todos os parceiros a "construir soluções conjuntas" para a problemática da saúde no DF. O evento contou com a participação do Subsecretário de Assistência à Saúde, de membros do Judiciário, da Defensoria Pública do DF, do Ministério Público, da OAB, entre outros. Segundo o magistrado, não é possível enfrentar os graves problemas da saúde local sem dialogar com todos os parceiros, firmando compromissos a curto, médio e longo prazos, que aprimorem o atendimento à população do DF e evite a judicialização de processos.
No encontro, foram definidas algumas providências a serem tomadas pela Secretaria de Saúde do DF:
1) comprar, de imediato, equipamentos e insumos necessários à Neurologia do Hospital de Base do DF;
2) ampliar o número de leitos de UTI em todo o DF;
3) contratar anestesistas e neonatologistas, por meio de contrato temporário, com a condição de que concomitante a isso, seja realizado um Concurso Público para preencher o défict de médicos nessas áreas. Outra exigência do Comitê, sugerida pelo Ministério Público do DF, foi que o Governo local, por meio da Secretaria de Saúde, fiscalize melhor a atuação dos médicos, principalmente no tocante à produtividade;
4) estender o atendimento da neurologia ao Hospital do Paranoá, que passará a fazer cirurgias de coluna.
Ao final do evento, foram indicados os nomes para compor o Comitê Executivo Distrital de Saúde, junto ao TJDFT, que incluem representes da Secretaria de Saúde, do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da OAB. A próxima reunião do Comitê deve ocorrer na primeira quinzena de outubro no Auditório do Fórum Desembargador Joaquim Souza Neto (Fórum Verde).
Saiba mais
As reuniões do Comitê têm por objetivo atender à determinação da Resolução 107/10, do CNJ, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. A resolução responde ao elevado número e à ampla diversidade de litígios referentes ao direito à saúde e ao impacto que acarretam sobre os orçamentos públicos.
O Fórum Nacional, instituído no âmbito do CNJ, tem a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos. Tem a incumbência de monitorar as ações judiciais envolvendo prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares e também as ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde.
Ele deverá elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas voltadas ao aprimoramento de procedimentos, ao reforço à efetividade dos processos judiciais, à prevenção de conflitos e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário.