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Motivo Fútil ou Torpe: definição

DOUTRINA

 

"O motivo fútil e o motivo torpe são circunstâncias agravantes que determinam maior gravidade da culpabilidade. Figuram, também, como circunstâncias qualificadoras do delito de homicídio (art. 121, § 2.º, I e II, CP). Motivo fútil é aquele insignificante, flagrantemente desproporcional ou inadequado se cotejado com a ação ou a omissão do agente. Torpe é o motivo abjeto, indigno e desprezível, que repugna ao mais elementar sentimento ético." (PRADO, Luiz Regis et al. Curso de Direito Penal Brasileiro. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. p. 430).

 

"34. Motivo fútil (...) é o motivo de mínima importância, manifestamente desproporcional à gravidade do fato e à intensidade do motivo. Ex.: matar alguém porque perdeu uma partida de sinuca ou praticar um furto simplesmente para adquirir uma roupa elegante. O fundamento da maior punição da futilidade consiste no egoísmo intolerante, na mesquinhez com que age o autor da infração penal.

(...)

36. Motivo torpe: é o motivo repugnante, abjeto, vil, que demonstra sinal de depravação do espírito do agente. O fundamento da maior punição ao criminoso repousa na moral média, no sentimento ético social comum. Ex.: cometer um crime impulsionado pela ganância ou pela ambição desmedida." (NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 481-482). (grifos no original)

 

"Fútil é o motivo de somenos importância, insignificante, desproporcional, ínfimo, banal, que seja desprovido de qualquer justificativa lógica que possa explicar a conduta praticada.

(...)

Torpe é o motivo repugnante, imoral, vil, reprovável, que revela malvadeza, perversidade, egoísmo, cupidez etc." (SCHMITT, Ricardo Augusto. Sentença Penal Condenatória: Teoria e Prática. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2012. p. 209).

 

"Considera-se fútil o motivo insignificante, pequeno, ou seja, quando o móvel apresenta real desproporção entre o delito e sua causa moral.

(...)

Quando a razão do delito for vil, ignóbil, repugnante e abjeta, o motivo é conspirado torpe." (CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: Parte Geral. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2014. p. 392).

JURISPRUDÊNCIA


  • TJDFT


AMEAÇAR A VÍTIMA DE MORTE EM RAZÃO DE SUA RECUSA EM MANTER RELAÇÃO SEXUAL REVELA DESPROPORCIONALDADE, MOSTRANDO-SE ADEQUADA A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL.

"4. O fato de o réu ter ameaçado a vítima de morte porque ela se recusou a manter relação sexual com ele configura motivo fútil e justifica a aplicação da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea 'a', do Código Penal.

(...)

De fato, a causa moral que ensejou a conduta do apelante e notoriamente desproporcional ao crime, não havendo de se falar em exclusão desta agravante, como pretende a Defesa." (APR 20140410039205)

 

ATEAR FOGO EM RESIDÊNCIA EM RAZÃO DE REPOSICIONAMENTO DE CERCA DIVISÓRIA ENTRE CASAS CARACTERIZA MOTIVO FÚTIL.

"PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INCÊNDIO. MOTIVO FÚTIL.

(...)

Entende-se por motivo fútil aquele manifestamente desproporcional à gravidade do fato, como no caso dos autos em que o apelante colocou fogo na moradia da vítima em razão de briga quanto aos limites do terreno; portanto, correta a aplicação da agravante e o aumento verificado, no patamar de 1/6." (APR 20141210053540)

 

CORRETO O RECONHECIMENTO DO MOTIVO FÚTIL NO CASO EM QUE A VÍTIMA, SEM INTENÇÃO, MOLHOU OS PÉS DO AGRESSOR.

"PENAL. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVÍSSIMA. (...) AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

(...)

7. Demonstrado que o motivo que levou o réu a agredir a vítima com dois socos no queixo, que fraturaram o seu maxilar, foi insignificante e desproporcional aos fatos que antecederam à agressão, mostra-se acertado o reconhecimento da agravante do motivo fútil prevista na alínea 'a' do inciso II do art. 61 do Código Penal." (APR 20090111478174) (grifos no original)

 

AFASTADA A AGRAVANTE DO MOTIVO TORPE, TENDO EM VISTA QUE A COMERCIALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS NÃO TORNA A CONDUTA MAIS CENSURÁVEL.

"PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PARTICIPAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. PENA. AGRAVANTE. 

(...)

Pena de um dos réus reduzida. Excluída a agravante de motivo torpe. A conduta do acusado é reprovável e é punida pela lei. Todavia, não se constata a torpeza apta à majoração da pena.

(...)

No entanto, ainda que não tenha sido objeto do recurso, a pena deve ser minorada, porque, conforme o parecer do Procurador de Justiça, não é caso de exasperar a pena com base em suposto motivo torpe, consistente no fim de lucro já que o réu cobrou de Vanderlei pela contrafação do documento. Ora, torpe é tudo aquilo que ofende gravemente a moralidade média ou os princípios éticos dominantes de uma sociedade. No caso, a obtenção de lucro não contribui para impor juízo de maior censura da conduta incriminada." (APR 20060110651988)

  • STJ


CORRETA A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL, POIS É DESPROPORCIONAL EFETUAR DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.

"2. Como é sabido, fútil é o motivo insignificante, apresentando desproporção entre o crime e sua causa moral. Dessa forma, configura motivo fútil o fato de o crime ter sido cometido em virtude de uma simples colisão de trânsito." (AgRg no AREsp 152.705/PR)