Relações Institucionais
A Assessoria de Relações Institucionais – ARI, subordinada ao Gabinete da Presidência, foi criada com o objetivo de estreitar os laços do TJDFT com as demais instituições públicas, especialmente o Poder Executivo Federal, o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União, a fim de tornar efetivos os diversos pleitos e ações do nosso Tribunal.
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"Acompanhar os diversos atos – administrativos, legislativos e judiciais –, seguindo as determinações e diretrizes da Presidência, para que o Tribunal possa manter uma estrutura condizente com as demandas sociais."
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- Relatório Final - Justiça Presente
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- Covid-19: Novo Coronavírus - Página especial da Fiocruz que reúne vários tipos de recursos e informações sobre o novo coronavírus.
- Monitora COVID-19 - Apresenta dados de casos e óbitos por estado e municípios brasileiros, estimativa da situação do Brasil e Unidades Federativas baseada no número de casos e óbitos notificados e em cenários baseados no comportamento da doença em outros países
- ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM
Prezado usuário, caso detecte alguma inconsistência nas informações apresentadas nesta página, favor entre em contato com a Assessoria de Relações Institucionais por meio do telefone 3103-6590 ou do e-mail: relacoes.institucionais@tjdft.jus.br
Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/1/2021
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/1/2021
SENADO FEDERAL - 22/1/2021
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/1/2021
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/1/2021
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/1/2021
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 20/1/2021
SENADO FEDERAL - 20/1/2021
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/1/2021
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19/1/2021
SENADO FEDERAL - 19/1/2021
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/1/2021
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/1/2021
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/1/2021
SENADO FEDERAL - 18/1/2021
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/1/2021
SENADO FEDERAL - 15/1/2021
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/1/2021
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 14/1/2021
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/1/2021
SENADO FEDERAL - 14/1/2021
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 13/1/2021
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/1/2021
SENADO FEDERAL - 13/1/2021
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/1/2021
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 12/1/2021
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/1/2021
SENADO FEDERAL - 12/1/2021
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/1/2021
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 11/1/2021
- Projeto permite uso de recursos das multas de trânsito em obras de acessibilidade em vias públicas
- Reforma administrativa será pauta polêmica em 2021
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/1/2021
- Tribunais devem responder sobre política contra assédio moral e discriminação
- Justiça do Trabalho da 2ª Região cria Núcleo de Ações Coletivas
- Conselho apresenta plano estratégico da Justiça Federal para 2021 a 2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/1/2021
- Projeto criminaliza decretos de isolamento social de prefeitos e governadores
- Projeto permite acúmulo de benefício previdenciário com origem na Covid-19
- Projeto limita a 3 meses prazo para empregado questionar irregularidade em contrato de trabalho
SENADO FEDERAL - 8/1/2021
- Senado participa do processo de vacinação desde o início da pandemia
- CoronaVac é 100% eficaz para evitar casos graves de covid-19, anuncia Butantan - Áudio
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/1/2021
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 7/1/2021
- Projeto permite a prisão de qualquer cidadão no período eleitoral
- Câmara aprovou convenção contra o racismo e propostas para aumentar proteção ao consumidor
SENADO FEDERAL - 7/1/2021
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 6/1/2021
- Projeto proíbe descrição por fora da embalagem de produto entregue em domicílio
- Projeto obriga casas noturnas a prestar auxílio a mulher em situação de risco
- André Janones se lança candidato a presidente da Câmara
- Baleia Rossi oficializa candidatura à Presidência da Câmara dos Deputados
- Projeto proíbe divulgação de pesquisa eleitoral nos 15 dias que antecedem o pleito
- Proposta cria auxílio para trabalhador que estiver em sistema de 'home office'
- Câmara aprovou aumento de recursos para educação básica
- Deputados liberaram navios estrangeiros no transporte entre portos brasileiros
- Projeto anula obrigatoriedade do 'circuito fechado’ para transporte por fretamento
- Deputados aprovaram aumento de pena para estelionato
- Projeto converte BPC em pensão para dependentes e cuidadores em caso de morte de beneficiário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/1/2021
- PJe Mídias Desktop possibilita que advogados enviem arquivos
- MomentoArquivo relembra disputa com seguradora sobre quitação de imóvel
- Relatório destaca ações em prol da infância e juventude na Paraíba
- Comitê do Tribunal Federal da 5ª Região analisa cumprimento de metas
- Semanas de Conciliação arrecadam R$ 60 mi na Justiça do Trabalho mineira
- Justiça gaúcha media conflitos empresariais relacionados à pandemia
- Tribunal de Justiça de Alagoas suspende atividades presenciais até 31 de janeiro
- Justiça eleitoral do Amapá retoma atendimento remoto ao cidadão
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/1/2021
- Mantida prisão de suspeito de integrar quadrilha que aplicou golpes contra correntistas digitais
- Empresário investigado pela Operação Salus continuará em prisão preventiva
- Com base em tratado Brasil-Espanha, TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/1/2021
- Ministro determina cumprimento de decisão que permitiu diplomação do prefeito de Viçosa do Ceará
- Fux mantém determinação para remoção de lixo de aterro irregular em Lagoa Santa (GO)
- Amazônia, mudanças climáticas e controle de dados na internet foram temas de audiências públicas em 2020
- Lei sobre transformação de cargos no Tribunal de Contas de Mato Grosso é objeto de ação
SENADO FEDERAL - 6/1/2021
- PL incentiva produção de eletroeletrônicos acessíveis a pessoas com deficiência
- Nailde Panta assume como senadora até retorno de Daniella Ribeiro
- Fim de vigência do estado de calamidade acaba com auxílios emergenciais e muda regras fiscais e orçamentárias
- Proposta prevê criação do estatuto da gestante
- Proposta restabelece estado de calamidade pública, até 30 de junho
- Medida Provisória renova debate sobre teto de renda para acesso ao BPC
- Projetos buscam facilitar acesso à internet por estudantes da rede pública
- Senadores reagem a Bolsonaro dizer que não consegue “fazer nada”
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/1/2021
- Projeto prorroga até 2025 isenção de IPI na compra de carro por taxista
- Projeto cria conselhos nacional e regionais de artes marciais
- Projeto assegura equipe médica e ambulância para pacientes em urgência psiquiátrica
- MP prorroga regras para reembolso de voos cancelados e para desistência do consumidor
- Projeto determina criação de aplicativo para envio de demanda de segurança pública
- Sancionada lei com regras para compensação da Lei Kandir aos estados
- Nova Lei de Falências é sancionada com vetos
- Carteira de motorista passou a valer por mais tempo
- Câmara aprovou incentivo a governo digital e facilitou venda de imóveis da União
- Nova lei aumentou exigências para segurança de barragens
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/1/2021
- Judiciário do AM suspende retorno das atividades presenciais até 31/1
- Tribunal Militar do Rio Grande do Sul implanta piloto de Justiça Restaurativa
- Campanha da Justiça do Pará incentiva apadrinhamento afetivo
- 80 anos da Justiça do Trabalho: Revista TST recebe artigos até 16 de janeiro
- Plataforma para solucionar demandas da Covid-19 promove 4,5 mil acordos
- Projeto produz 1,9 mil minutas de sentenças em apoio às comarcas de Tocantins
- Justiça do Trabalho de Alagoas adota plataforma de videoconferência
- AM: Tribunal eleitoral suspende trabalho presencial até quarta-feira (6/1)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/1/2021
- Presidente do STJ veda nova busca e apreensão contra ex-prefeito Arthur Virgílio e esposa
- Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar
- Acusado de liderar organização de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro continuará preso
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/1/2021
- Fux confirma impugnação de registro de candidatura de prefeito de Itatiaia (RJ) pelo TSE
- Questionada lei estadual sobre circulação de motos em condições irregulares
- Associação de shopping centers questiona lei de Fortaleza que fixa regras para estacionamentos
- STF reafirma jurisprudência sobre alcance de mandado de segurança impetrado por associações
SENADO FEDERAL - 5/1/2021
- Projeto amplia estado de calamidade até 30 de junho
- MP prorroga regras para reembolso de passagens aéreas durante a pandemia
- Campanha alerta para a importância de cuidar da saúde mental na pandemia
- Projeto autoriza reuniões remotas de associações mesmo após pandemia
- Fies terá 93 mil vagas no primeiro semestre de 2021
- Brasil registra em 2020 maior número de focos de incêndio em uma década
- Conselho de Ética recebe representação contra Flávio Bolsonaro
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/1/2021
- Projeto pune agente público que violar norma de saúde durante pandemia
- Projeto cria carteira digital de vacinação e sistema de rastreamento de vacinas
- Projeto transforma em agravante a prática de crime em local de culto religioso
- Presidente sanciona com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021
- Medida provisória repõe inflação e eleva o salário mínimo para R$ 1.100
- Projeto assegura transporte gratuito para tratamento de saúde de portadores de doença grave
- Deputados aprovaram mudanças na Lei de Falências e marco legal para startups
- Câmara aprovou incentivo ao crédito rural antes do início da pandemia
- Medida provisória libera R$ 10 bilhões ao Pronampe
- MP prorroga prazo para pagamentos ao setor cultural pela Lei Aldir Blanc
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/1/2021
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais contrata plataforma de videoconferência
- Vara de Várzea Grande (MT) realiza primeira audiência do Juízo 100% Digital
- Justiça Eleitoral lança obra que narra luta feminina por direitos políticos no Brasil
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/1/2021
- Suspensa ação penal contra condenado por furto de botijão de gás usado
- Presidente do STJ mantém cassação da aposentadoria de comissário de polícia do RS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/1/2021
- Restabelecida lei que suspende despejos e remoções no RJ durante a pandemia
- STF invalida norma do Ceará que criou fundo da saúde com parte de recursos dos municípios
- STF discutirá validade de compartilhamento de dados fiscais para apurar doações eleitorais
- Município não pode criar proibição a torres de transmissão
SENADO FEDERAL - 4/1/2021
- LDO é sancionada com vetos a dispositivos que proibiam contingenciamentos
- Dia Mundial do Braile é celebrado nesta segunda-feira
- Medida provisória mantém critério do BPC em um quarto de salário mínimo
- Medida provisória prorroga contratos temporários em hospitais do RJ
- Já está em vigor novo salário mínimo de R$ 1.100
- MP prorroga prazo para acessibilidade em salas de cinema
- Senado ajudou a frear tombo na economia sem ignorar cuidado com saúde
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30/12/2020
- Proposta reserva 5% dos postos de trabalho na construção civil para mulheres
- Projeto inclui ataque à democracia como causa de inelegibilidade
- Proposta prevê possibilidade de licença-maternidade de 240 dias com metade do salário
- Projeto prioriza reparação dos danos de um crime na destinação de dinheiro de fiança
- Projeto obriga autoridades a promoverem esforços para localizar familiares de falecidos
- Projeto prevê pena de até 5 anos de prisão para crimes contra patrimônio de idosos
- Deputados aprovaram socorro a pequenos agricultores durante pandemia
- Deputados aprovaram medidas para acesso a alimentos e socorro a idosos em asilos
- Com pandemia, suspensão de pagamentos do Fies e do mínimo de dias letivos são destaques
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/12/2020
- Justiça de Alagoas libera R$ 20 mi em precatórios devidos pelo governo estadual
- SE: Tribunal Eleitoral recebe inscrições para 60 vagas de estágio até quarta (30/12)
- Justiça do Trabalho da 15ª Região atualiza medidas de retorno ao trabalho presencial
- Tribunal Federal da 3ª Região adota Diário de Justiça Eletrônico Nacional
- Memorial TJDFT apresenta conteúdo histórico em formato didático e acessível
- Fórum de Guarapari (ES) implanta sala para depoimento de crianças e adolescentes
- Tribunal de Justiça de Roraima institui Comitê Gestor de Proteção de Dados
- Seção da Justiça do Amapá mantém produtividade mesmo com pandemia e apagão
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/12/2020
- Terceira Seção afasta multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas
- STJ mantém bloqueio de valores do município de Pindaré Mirim, no Maranhão
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/12/2020
- Lewandowski estende vigência de medidas sanitárias contra Covid-19
- Fux autoriza suspensão de pagamento do plano de precatórios de 2020 do Estado de São Paulo
- Supremo invalida norma do RS sobre critério etário para ingresso no ensino fundamental
- STF julgará imunidade tributária para estatal construtora de moradia para família de baixa renda
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/12/2020
- Ministro suspende entendimento do TSE que limitava efeito suspensivo em recurso eleitoral
- Termina nesta quinta (31) prazo de resposta a pesquisas de avaliação dos serviços do STF
- Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas
- Prazo de dois meses previsto no CPC para pagamento de Requisição de Pequeno Valor é constitucional
SENADO FEDERAL - 30/12/2020
- Veja o que o Senado aprovou de mais importante em 2020
- Projeto prevê adaptação de carrinhos de compras para pessoas com deficiência
- Sancionada lei que regulamenta compensações pelas perdas da Lei Kandir
- Medida provisória libera R$ 10 bilhões ao Pronampe
- Medida provisória prorroga prazo para pagamento de auxílio ao setor cultural
- Aprovado pelo Congresso, auxílio emergencial deu dignidade a cidadãos durante a pandemia
- Projeto autoriza assembleias remotas em associações, fundações e organizações religiosas
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/12/2020
- Aprovada urgência para projetos sobre regularização tributária e instalação de antenas
- Governo trabalha com expectativa de 250 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 nos próximos meses
- Câmara aprova criação do Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário
- Câmara define integrantes da comissão representativa do Congresso
- Frente parlamentar critica nota da CGU sobre postagem de servidor em rede social
- Sessão da Câmara é encerrada após obstrução de partidos contra o marco cambial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/12/2020
- Tribunal do Trabalho da Paraíba implanta Núcleo de Ações Coletivas
- Judiciário de SC chega diariamente às rádios por meio de boletins e entrevistas
- Justiça Federal da 1ª Região homologa 2,1 mil acordos na Semana da Conciliação
- Justiça paulista produziu mais de 23,3 mi de atos processuais durante pandemia
- Aplicativo agiliza audiências de conciliação em Juazeiro do Norte (CE)
- Abuso de autoridade e falsidade ideológica são enfrentados pelo TJMMG
- PJe é ferramenta para consulta pública unificada de processos na Justiça Eleitoral
- Tribunal do Maranhão efetivou 12 milhões de atos processuais durante pandemia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/12/2020
- Presidente do STJ indefere mandado de segurança da OAB contra Ministério do Turismo
- STJ nega que pretenda furar fila para adquirir vacinas da Covid-19
- Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre recuperação judicial
- Quinta Turma nega anulação de interceptações telefônicas na investigação da Máfia das Multas em Assis (SP)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/12/2020
- Vacinas: ministro solicita que PGR informe recursos recuperados de operações anticorrupção
- Restrição para exercício da profissão de leiloeiro é compatível com Constituição
- STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas
- Projeto “Sextas Inteligentes” aproxima STF e tribunais brasileiros
SENADO FEDERAL - 22/12/2020
- Governo federal já gastou R$ 509 bilhões no enfrentamento à pandemia
- Bloqueio e uso de explosivo contra banco poderão ser considerados terrorismo
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/12/2020
- Se o governo tiver interesse podemos votar o projeto da reforma tributária, avisa Maia
- Aprovada urgência para projeto sobre certificação de hospital filantrópico
- Comissão externa e movimento negro propõem pauta legislativa de combate ao racismo
- Deputados analisam projeto que exige sigilo sobre a condição de pessoa com HIV
- Maia adia para amanhã PEC que aumenta repasse a municípios
- Executivo define regras para quitar ações na pandemia até dezembro de 2021
- Projeto destina valores recuperados pela Lava Jato à compra de vacinas contra Covid-19
- Projeto proíbe suspensão de contas relativas a cargos por meio de liminar
- MP reduz tributos dos serviços de banda larga por satélite
- Nova lei altera definição do crime de denunciação caluniosa
- Câmara pode votar hoje projeto contra superendividamento de consumidores
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/12/2020
- CNJ normatiza prisão domiciliar a responsáveis por menores e pessoas com deficiência
- CNJ prorroga cumprimento de regras para pagamento de parcela superpreferencial dos créditos alimentares
- Canais de denúncias de violência contra idosos chegam a cartórios e tribunais
- Nova estratégia para tecnologia na Justiça mira transformação digital até 2026
- CNJ aprova normativas que fortalecem atuação do Judiciário no sistema socioeducativo
- Judiciário reforça proteção de dados de forma colaborativa
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/12/2020
- TV Justiça exibe retrospectiva com as principais notícias dos tribunais superiores em 2020
- Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/12/2020
- STF rejeita recurso do Botafogo contra penhora de direitos do clube
- Barroso rejeita terceira versão do plano para conter Covid-19 entre indígenas
- 2ª Turma confirma decisão que negou HC contra afastamento de Witzel
- Mantida estabilidade para contratado por missão diplomática antes da Constituição de 1988
- Ação penal contra ex-deputado Bala Rocha continuará no STF
SENADO FEDERAL -21/12/2020
- Senadores admitem derrubada de vetos ao Fust
- Documentário da TV Senado sobre reforma da Previdência é premiado
- Parlamento Amazônico é reinstalado e elege Nelsinho Trad presidente
- Medidas urgentes garantiram funcionamento do Senado durante a pandemia
- Senado deve apreciar em fevereiro adesão do Brasil ao Covax Facility
- Sancionada lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa
- Projeto prevê inclusão de crime de poluição entre crimes hediondos
- Instalado Grupo Parlamentar Brasil-ONU
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 18/12/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/12/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/12/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/12/2020
SENADO FEDERAL -18/12/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/12/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/12/2020
SENADO FEDERAL - 17/12/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/12/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL- 17/12/2020
- STF prossegue nesta quinta-feira (17) com julgamento de processos sobre obrigatoriedade de vacinação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/12/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/12/2020
SENADO FEDERAL - 16/12/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/12/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/12/2020
- Segunda Seção define que concessionária não tem de indenizar vítima de assédio no transporte público
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/12/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/12/2020
SENADO FEDERAL -15/12/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/12/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -15/12/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 14/12/2020
- Congresso pode votar LDO e crédito de R$ 4 bilhões para estados e municípios na quarta-feira - Áudio
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/12/2020
SENADO FEDERAL - 14/12/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/12/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/12/2020
- Proibição de cobrança de taxas por instituições financeiras em Pernambuco é julgada inconstitucional
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/12/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 11/12/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/12/2020
SENADO FEDERAL - 11/12/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/12/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/12/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 10/12/2020
- Câmara aprova criminalização de ato ou omissão de agente público que prejudique atendimento à vítima
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/12/2020
SENADO FEDERAL - 10/12/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/12/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/12/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/12/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/12/2020
SENADO FEDERAL - 9/12/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/12/2020
- Primeira Turma reconhece omissão no exame de provas e devolve ação por danos ambientais contra Suape
- Ministro Humberto Martins recebe cidadãos de todo o país na terceira edição do Fale com o Presidente
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/12/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 7/12/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/12/2020
SENADO FEDERAL - 7/12/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/12/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/12/2020
- Lei de SC que cria cargos jurídicos desvinculados da Procuradoria-Geral do estado é inconstitucional
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/12/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/12/2020
SENADO FEDERAL - 4/12/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/12/2020
- Ao completar 100 dias da atual gestão, STJ aprofunda ações para aproximar tribunal do jurisdicionado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/12/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/12/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/12/2020
SENADO FEDERAL - 3/12/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/12/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2/12/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/12/2020
SENADO FEDERAL - 2/12/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/12/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/12/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 1/12/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/12/2020
SENADO FEDERAL - 1/12/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1/12/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1/12/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30/11/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/11/2020
SENADO FEDERAL - 30/11/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/11/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/11/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 27/11/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/11/2020
SENADO FEDERAL - 27/11/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/11/2020
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- Supremo firma parceria com TRF-3 para compartilhar sistema que otimiza trâmite de recursos
- Ação contra dispositivos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público é julgada improcedente
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 26/11/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/11/2020
SENADO FEDERAL - 26/11/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/11/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/11/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 25/11/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/11/2020
SENADO FEDERAL - 25/11/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/11/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/11/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 24/11/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/11/2020
SENADO FEDERAL - 24/11/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/11/2020
- Mantida ação por lavagem contra delegado aposentado acusado de envolvimento em tráfico internacional
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/11/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 23/11/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/11/2020
SENADO FEDERAL - 23/11/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/11/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/11/2020
- Segunda Turma revoga medidas cautelares impostas a filha de operador financeiro acusado na Lava-Jato
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 20/11/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/11/2020
SENADO FEDERAL - 20/11/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/11/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/11/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19/11/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/11/2020
SENADO FEDERAL - 19/11/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/11/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/11/2020
- Relatores divergem sobre diferenciação em concurso e estágio probatório em razão de crença religiosa
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 18/11/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/11/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/11/2020
- Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito
SENADO FEDERAL - 18/11/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/11/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/11/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/11/2020
SENADO FEDERAL -17/11/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/11/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/11/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/11/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/11/2020
SENADO FEDERAL - 26/11/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/11/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/11/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 13/11/2020
- Para juízes e procuradores, reforma na Lei de Lavagem de Dinheiro poderá dificultar combate ao crime
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/11/2020
SENADO FEDERAL - 13/11/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/11/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/11/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 12/11/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/11/2020
SENADO FEDERAL - 12/11/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/11/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/11/2020
- Lei de SP que permite usar verbas da educação para manter equilíbrio previdenciário é objeto de ação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 11/11/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/11/2020
SENADO FEDERAL - 11/11/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/11/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/11/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 10/11/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/11/2020
SENADO FEDERAL - 10/11/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/11/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/11/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/11/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/11/2020
SENADO FEDERAL - 9/11/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/11/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 6/11/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/11/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/11/2020
- Lei que responsabiliza Estado do ES por danos causados a pessoas presas na ditadura é constitucional
SENADO FEDERAL - 6/11/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/11/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/11/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/11/2020
SENADO FEDERAL - 5/11/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/11/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/11/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/11/2020
SENADO FEDERAL - 4/11/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/11/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/11/2020
SENADO FEDERAL - 3/11/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/11/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/10/2020
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SENADO FEDERAL - 29/10/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/10/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/10/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28/10/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/10/2020
SENADO FEDERAL - 28/10/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/10/2020
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - 27/10/2020
SENADO FEDERAL - 27/10/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/10/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 26/10/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/10/2020
SENADO FEDERAL - 26/10/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/10/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/10/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 23/10/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/10/2020
SENADO FEDERAL - 23/10/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/10/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/10/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/10/2020
- Proposta estabelece pena de prisão para quem dirigir veículo com sinais de identificação adulterados
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/10/2020
SENADO FEDERAL - 22/10/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/10/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/10/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/10/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/10/2020
SENADO FEDERAL - 21/10/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/10/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/10/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 20/10/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/10/2020
SENADO FEDERAL - 20/10/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/10/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/10/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19/10/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/10/2020
SENADO FEDERAL - 19/10/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/10/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/10/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/10/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/10/2020
SENADO FEDERAL - 16/10/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/10/2020
SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL - 16/10/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/10/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/10/2020
SENADO FEDERAL - 15/10/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/10/2020
- Majoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/10/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 14/10/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/10/2020
SENADO FEDERAL - 14/10/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/10/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/10/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 13/10/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/10/2020
SENADO FEDERAL - 13/10/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/10/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/10/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/10/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/10/2020
SENADO FEDERAL - 9/10/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/10/2020
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/10/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/10/2020
SENADO FEDERAL - 8/10/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/10/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -- 8/10/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 7/10/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/10/2020
SENADO FEDERAL - 7/10/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/10/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/10/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 6/10/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/10/2020
SENADO FEDERAL - 6/10/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/10/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/10/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/10/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/10/2020
SENADO FEDERAL - 5/10/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/10/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/10/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2/10/2020
SENADO FEDERAL - 2/10/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/10/2020
CAMARA DOS DEPUTADOS - 1/10/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/10/2020
SENADO FEDERAL - 1/10/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1/10/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30/9/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/9/2020
- Fux reúne presidentes de tribunais e defende diálogo permanente no Judiciário
- Estudo apresenta formas como tribunais remuneram conciliadores e mediadores
- Inspeções virtuais garantem fiscalização de prisões apesar da Covid-19
- Juíza aposentada lembra processo de implantação dos juizados especiais no DF
SENADO FEDERAL - 30/9/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/9/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/9/2020
SENADO FEDERAL - 29/9/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/9/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/9/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28/9/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/9/2020
SENADO FEDERAL - 28/9/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/9/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 25/9/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/9/2020
SENADO FEDERAL - 25/9/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/9/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 24/9/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/9/2020
SENADO FEDERAL - 24/9/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/9/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/9/2020
- Parlamentares esperam votação de propostas em benefício de pessoas com deficiência na próxima semana
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/9/2020
SENADO FEDERAL - 23/9/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/9/2020
- Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/9/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/9/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/9/2020
SENADO FEDERAL - 22/9/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/9/2020
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/9/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/9/2020
SENADO FEDERAL - 21/9/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/9/2020
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - 18/9/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/9/2020
SENADO FEDERAL - 18/9/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/9/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/9/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/9/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/9/2020
- DF: Tribunal do Júri retoma julgamentos presenciais com réus presos
- Pandemia: medidas viabilizam pagamento de mais de R$ 200 mi em precatórios no DF
- Divulgado aos tribunais o cronograma para saneamento de dados do DataJud
SENADO FEDERAL - 17/9/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/9/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/9/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/9/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/9/2020
SENADO FEDERAL - 16/9/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/9/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/9/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/9/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/9/2020
SENADO FEDERAL - 15/9/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/9/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 14/9/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/9/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/9/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/9/2020
SENADO FEDERAL - 14/9/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 11/9/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/9/2020
- Ministro Reynaldo preside comissão de juristas responsável por reforma da lei de lavagem de dinheiro
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/9/2020
SENADO FEDERAL - 11/9/2020
SENADO FEDERAL - 10/9/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/9/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 10/9/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/9/2020
SENADO FEDERAL - 10/9/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/9/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/9/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/9/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/9/2020
SENADO FEDERAL - 9/9/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/9/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/9/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/9/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/9/2020
SENADO FEDERAL - 8/9/2020
- Senado pode votar na quarta pena de prisão para quem maltratar animais
- Proposta torna inafiançáveis crimes relacionados a pedofilia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/9/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/9/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/9/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/9/2020
SENADO FEDERAL - 4/9/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/9/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/9/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/9/2020
SENADO FEDERAL - 3/9/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/9/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/9/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2/9/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/9/2020
SENADO FEDERAL - 2/9/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/9/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/9/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 1/9/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/9/202
SENADO FEDERAL - 1/9/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 31/8/2020
-
Proposta prevê desconto nas contas de luz enquanto durar a pandemia
-
Proposta isenta contribuição patronal de faculdade com curso presencial
-
Proposta dobra quarentena para ex-servidores federais da área econômica
-
Projeto restringe propaganda de analgésicos a publicações especializadas em saúde
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/8/2020
SENADO FEDERAL - 31/8/2020
-
Desigualdade e abusos na pandemia impulsionam cobranças por Direitos Humanos
-
Projeto prevê acesso gratuito à internet para beneficiários do Bolsa Família
-
Desigualdade e abusos na pandemia impulsionam cobranças por Direitos Humanos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/8/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28/8/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/8/2020
SENADO FEDERAL - 28/7/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/7/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/7/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 27/8/2020
SENADO FEDERAL - 27/8/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/8/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/8/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 26/8/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/8/2020
SENADO FEDERAL - 26/8/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/8/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/8/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 25/8/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/8/2020
SENADO FEDERAL - 25/8/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/8/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/8/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 24/8/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/8/2020
SENADO FEDERAL - 24/8/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/8/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/8/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/8/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/8/2020
SENADO FEDERAL - 21/8/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/8/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/8/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 20/8/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/8/2020
SENADO FEDERAL - 20/8/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/8/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/8/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19/8/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/8/2020
SENADO FEDERAL - 19/8/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/8/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/8/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 18/8/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/7/2020
SENADO FEDERAL - 18/7/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/7/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/7/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/8/2020
- Projeto determina que professor seja treinado para identificar sinais de abuso sexual contra criança
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/8/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/8/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 14/8/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/8/2020
SENADO FEDERAL - 14/8/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- 14/8/2020
- Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução
- Terceira Turma rejeita julgamento antecipado de ação civil pública sobre tema de grande complexidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/8/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 13/8/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/8/2020
SENADO FEDERAL - 13/8/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/8/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/8/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 12/8/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/8/2020
SENADO FEDERAL - 12/8/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/8/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/8/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/8/2020
- Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/8/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 7/8/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/8/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/8/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 6/8/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/8/2020
SENADO FEDERAL - 6/8/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/8/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/8/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/8/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/8/2020
SENADO FEDERAL - 5/8/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/8/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/8/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/8/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/8/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/8/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/8/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/8/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/8/2020
SENADO FEDERAL - 3/8/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/8/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/7/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 31/7/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/7/2020
SENADO FEDERAL - 31/7/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/7/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/7/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30/7/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/7/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/7/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/7/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/7/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/7/2020
SENADO FEDERAL - 29/7/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/7/2020
- Justiça estadual deve decidir sobre salvo-conduto para plantio e porte de maconha para uso medicinal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/7/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28/7/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/7/2020
SENADO FEDERAL - 28/7/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/7/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/7/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 27/7/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/7/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 24/7/2020
SENADO FEDERAL - 24/7/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 23/7/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/7/2020
SENADO FEDERAL - 23/7/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/7/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/7/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/7/2020
SENADO FEDERAL - 22/7/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/7/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/7/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/7/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/7/2020
SENADO FEDERAL - 21/7/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/7/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/7/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 20/7/2020
- Maia: para ser aceita, proposta do governo sobre Fundeb não deve ser distante do relatório da Câmara
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/7/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/7/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/7/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/7/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/7/2020
SENADO FEDERAL - 17/7/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/7/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/7/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/7/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/7/2020
SENADO FEDERAL - 16/7/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/7/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/7/2020
CONSELHO NACIONAL DEJUSTIÇA - 14/7/2020
SENADO FEDERAL - 14/7/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/7/2020
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/7/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/7/2020
SENADO FEDERAL - 13/7/2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/7/2020
SENADO FEDERAL - 10/7/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL- 10/7/2020
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/7/2020
CONSELHO NACIONAL DEJUSTIÇA - 9/7/2020