Relações Institucionais

A Assessoria de Relações Institucionais – ARI, subordinada ao Gabinete da Presidência, foi criada com o objetivo de estreitar os laços do TJDFT com as demais instituições públicas, especialmente o Poder Executivo Federal, o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União, a fim de tornar efetivos os diversos pleitos e ações do nosso Tribunal.

Missão

"Acompanhar os diversos atos – administrativos, legislativos e judiciais –, seguindo as determinações e diretrizes da Presidência, para que o Tribunal possa manter uma estrutura condizente com as demandas sociais."

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  • COVID 19 - Repositório (banco de dados com artigos, sentenças, decisões, notas técnicas, manuais, entre outros)

Prezado usuário, caso detecte alguma inconsistência nas informações apresentadas nesta página, favor entre em contato com a Assessoria de Relações Institucionais por meio do telefone 3103-6590 ou do e-mail: relacoes.institucionais@tjdft.jus.br

Notícias

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/12/2021

• Primeira Seção aprova duas novas súmulas

• Revisão criminal é o tema do podcast STJ No Seu Dia desta semana

• Ex-presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha completa 19 anos de tribunal nesta sexta-feira (3)

• Adoção realizada sob as regras do CC/1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores

• Em repetitivo, Primeira Seção define critérios para verificação de exposição do trabalhador a ruídos nocivos

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/12/2021

• Corte IDH: julgamentos brasileiros devem seguir protocolo de perspectiva de gênero

• Link CNJ desta quinta (2/12) discute o assédio judicial

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/12/2021

• Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre créditos tributários e aferição de ruídos no trabalho

• IX Jornada de Direito Civil abre prazo para envio de proposições
• Segunda Seção discute validade de empréstimo contratado por analfabeto mediante assinatura a rogo

• Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime

• Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 1/12/2021

• CCJ aprova "Maio Laranja", com ações de enfrentamento ao abuso de crianças e adolescentes 

• Comissão de Orçamento acrescenta R$ 72 bilhões à receita do ano que vem, que ultrapassa R$ 2 trilhões 

• Instalada comissão para analisar PEC que autoriza permuta de juízes entre estados 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/12/2021

• Uso de precedentes pode conter proliferação de ações do setor aéreo  

• Indicados ao CNJ são aprovados pelo Plenário do Senado 

• Encontro Nacional do Poder Judiciário começa nesta quinta (2/12)    

• Cursos de capacitação do CNJ formam 36,5 mil pessoas em 2021 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19/11/2021

• Nova audiência debate PEC que proíbe União de criar despesas sem fonte de receita

• Intolerância religiosa é tema de debate na Comissão de Cultura nesta próxima sexta

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/11/2021

• Bloqueio de bens para pagar credores impulsiona cumprimento de decisões judiciais

• Acesso ao BNMP terá segurança ampliada com dupla autenticação

• Diversidade racial: Judiciário abre curso para capacitar profissionais de comunicação

• Covid-19: mesmo com avanços, vacinação de pessoas presas segue abaixo da média geral

• Escola de Magistratura tem palestra sobre Luiz Gama nesta sexta-feira (19/11)

SENADO FEDERAL - 19/11/2021

• CAE debate ampliação de gastos para estados que negociaram dívidas com União

• Em audiência conjunta, projeto de lei geral do licenciamento ambiental segue sem consenso

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/11/2021

• Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD

• Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 18/11/2021

• Comissão promove seminário para discutir o combate aos crimes cibernéticos

• Projeto estimula parceria estatal com entidade de promoção de direitos de pessoas com deficiência

• Câmara pode votar nesta quinta-feira pena maior para crimes cometidos em contexto de violência doméstica

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/11/2021

• CNJ discute novos parâmetros para monitoração eletrônica em evento com pesquisa inédita

• Definido calendário de sessões do CNJ para o primeiro semestre de 2022

• Nova ouvidora-geral do CNJ destaca ações e projetos a serem implantados em 2022

• Link CNJ desta quinta (18/11) faz balanço das audiências de custódia no país

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/11/2021

• Nova página da Ouvidora facilita comunicação com o STJ e moderniza serviços oferecidos ao cidadão

• Primeira Seção decidirá sobre parâmetros para fixação da base de cálculo do ITBI

• Homologação de decisão estrangeira não impede ação revisional do valor da pensão alimentícia

• Por celeridade, Terceira Seção admite realização de audiência de custódia em comarca diversa do local da prisão  STJ permite audiência de custódia em local diverso da prisão

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/11/2021

• Comissão debate recomendações da ONU para os direitos das crianças e dos adolescentes

• Audiência discute proposta que proíbe União de criar despesas para entes federados sem fonte de receita

SENADO FEDERAL - 17/11/2021

• Senado aprova criação da Política Nacional de Enfrentamento ao Alzheimer – Áudio

• Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento 2022 é prorrogado para esta quarta

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/11/2021

• Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade

• Medidas preventivas da Recomendação 62 do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/11/2021

• Câmara vai ampliar transparência das emendas do relator do Orçamento, diz Lira

• Termina nesta terça prazo para apresentação de emendas ao Orçamento 2022

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  16/11/2021

• CNJ lança painel de monitoramento das execuções civis

• Resolução regulamenta atividades na Central de Vagas do Sistema Socioeducativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/11/2021

•  Comissão promove seminário para discutir o combate aos crimes cibernéticos

• Projeto impede que condenados por crimes de violência doméstica tomem posse em cargos públicos

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/11/2021

•  Especialistas destacam mudança de postura da Justiça em relação a pessoas em situação de rua

SENADO FEDERAL - 12/11/2021

•  Senado discute ampla reforma tributária em meio a busca de recursos para Auxílio Brasil

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/11/2021

•  Informativo destaca decisão sobre autonomia da OAB para elaborar lista tríplice destinada a vaga do quinto constitucional

• Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença

• É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 12/11/2021

• STF inicia julgamento sobre desconto em mensalidades de universidades durante pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/11/2021

• Comissão debate recomendações da ONU para os direitos das crianças e dos adolescentes

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/11/2021

•  Acesso à Justiça: aumento da pobreza extrema exige ação das instituições públicas

• Resolução amplia alcance da cooperação judiciária entre tribunais

• Violência contra a mulher ganha tópicos nas tabelas de assuntos processuais

SENADO FEDERAL - 11/11/2021

• Especialistas defendem transparência na elaboração das emendas de relator

• Mais cinco Comissões do Senado aprovam R$ 8,7 bi de emendas ao Orçamento de 2022

• Senadores cobram mais transparência na execução das emendas de relator no Orçamento

• CMO corta R$ 138 milhões de crédito por causa de suspensão de emendas de relator

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/11/2021

•  Pesquisa Pronta destaca tema sobre pedido expresso de sustentação oral

• Procuração para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento público

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 11/11/2021

• STF julga inconstitucional proibição de exercício provisório de cônjuges de servidores do MRE no exterior

• STF invalida norma que submete gestores de autarquias e fundações à aprovação do Legislativo estadual

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/11/2021

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/11/2021

•  Laboratório de Inovação do CNJ desenvolve guia de política para pessoas em situação de rua

• Atuação fortalecida dos GMFs dos tribunais é tema da segunda edição de evento

• Manual detalha ações para implantação da estratégia nacional de TI no Judiciário

SENADO FEDERAL - 10/11/2021

• MP que prorroga medidas excepcionais de combate à pandemia chega ao Senado

• Comissão Mista de Orçamento aprova projetos para viabilizar pagamento do Auxílio Brasil

• Vai à sanção aumento de número de juízes em tribunais regionais federais

• PEC dos Precatórios será analisada pelo Senado

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/11/2021

•  Presidente do STJ participa de encontro da Justiça trabalhista sobre magistratura do futuro

• Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos em direito penal no contexto da pandemia

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 10/11/2021

• Partidos questionam portaria que veda a exigência de passaporte sanitário em eventos culturais

• STF julga inconstitucional norma do Tocantins sobre corte de energia de consumidor inadimplente

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/11/2021

•  Decisão do STF contra emendas do relator ao Orçamento repercute entre deputados

• Governistas defendem PEC dos Precatórios para pagar Auxílio Brasil; acompanhe

• Comissão debate obrigatoriedade de detectores de metais em locais com grande circulação de pessoas

• Secretaria da Mulher lança concurso de vídeos sobre a Lei Maria da Penha

• Câmara pode continuar votação da PEC dos Precatórios nesta terça-feira

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/11/2021

•  Ferramenta possibilita consulta unificada de antecedentes criminais

• Fux: Conciliação deve promover diálogo entre as partes para negociação possível

• Norma altera diretrizes para a transferência de pessoas presas

SENADO FEDERAL - 9/11/2021

•  Adiada discussão de emendas da CMO ao Orçamento de 2022

• Comissões aprovam propostas de emendas ao Orçamento de 2022 - Áudio

• Para servidores, reforma administrativa reforça privatização das finanças públicas federais

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/11/2021

• Para Terceira Turma, seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002

• Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 9/11/2021

• Associação pede que formulários e registros públicos sejam adaptados a novas conformações familiares

• STF invalida lei da Paraíba que proíbe suspensão de plano de saúde durante a pandemia

• Ministra Rosa Weber mantém votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/11/202

• Lira mantém votação da PEC dos Precatórios nesta terça e prevê maior margem de apoio

• Comissão aprova proposta que torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais

• Comissão discute acesso de moradores de rua ao Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/11/2021

•  CNJ recomenda conciliação para solução de demandas tributárias

• Violência de gênero e discriminação são parte da rotina das magistradas brasileiras, apontam estudos

• e-Revista CNJ: revisão de processos reduz burocracia e torna administração mais eficiente

SENADO FEDERAL -8/11/2021

• Quatro comissões definirão emendas ao orçamento na quinta-feira

• Debatedores apontam dificuldades no combate ao racismo estrutural

• Pauta do Plenário de terça inclui PEC da Renda Básica e frente por responsabilidade fiscal

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/11/2021

•  Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor

• Regime de bens imposto pelo CC/1916 pode ser alterado após o fim da incapacidade civil de um dos cônjuges

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 8/11/2021

• STF decide que estados não podem criar teto remuneratório para municípios

• Anistia administrativa para PMs e bombeiros grevistas prevista em lei federal é inconstitucional, decide STF

• Supremo declara inconstitucional exigência de inscrição de defensor público na OAB

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/11/2021

• Semana Nacional da Conciliação tem meta de 6 mil acordos e audiências

• Comitê lança Rede de Justiça Restaurativa e curso na modalidade EaD

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 5/11/2021

• Ministra Rosa Weber suspende execução de "orçamento paralelo"

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/11/2021

• Câmara aprova cinco acordos internacionais

• Lira diz que PEC dos Precatórios atende desfavorecidos; votação poderá ser concluída na terça

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/11/2021

• CNJ é órgão que zela pela autonomia dos tribunais

SENADO FEDERAL - 4/11/2021

• CDR define emendas ao Orçamento na próxima segunda-feira

• Comissão de Inteligência aprova emendas ao Orçamento para atender Forças Armadas

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/11/2021

•  Comissão aprova criação de auxílio permanente de R$ 1.200 para mães chefes de família

• Câmara dos Deputados pode votar PEC dos Precatórios nesta tarde

• Projeto considera alienação parental impedir pai de acompanhar pré-natal

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/11/2021

•  Sistemas carcerário e socioeducativo devem garantir liberdade de crença

• e-Revista: ampla capacitação em conciliação na busca por uma ordem jurídica justa

SENADO FEDERAL - 3/11/2021

•  Comissão de Controle de Inteligência define emendas ao Orçamento nesta quinta

• Em meio à COP26, Senado analisa projeto que adapta legislação ao Acordo de Paris

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/11/2021

•  Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais

• Constituição do devedor assistido pela DP em fiel depositário exige intimação pessoal, decide Quarta Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 3/11/2021

• Após um ano e oito meses, Plenário volta a se reunir presencialmente

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 1/11/2021

• Supremo invalida regra de Pernambuco que diferenciava remoção de juízes titulares e substitutos

• STF reafirma que estados podem fixar alíquotas previdenciárias para seus militares inativos

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/10/2021 

• Comissão permite ao empregador doméstico deduzir do IRPF contribuição patronal paga à Previdência

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/11/2021

• CNJ recomenda retomada de prisão de devedor de pensão alimentícia

• Incorporadas em lei, orientações do CNJ sobre processos de falência são atualizadas

SENADO FEDERAL - 29/10/2021

• Projeto sobre combate ao tráfico de drogas tipifica crime de 'narcocídio' – Áudio

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 29/10/2021

• Leis da PB que conferem autonomia à Polícia Civil são inconstitucionais, decide STF

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/10/2021 

• Sancionada sem vetos lei que prorroga até 2032 incentivo fiscal para atacadistas

• Congresso promulga alteração na Constituição para aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/10/2021

•  Semana da Conciliação 2021 propõe impulsionar acordos na execução de decisões judiciais

SENADO FEDERAL - 28/10/2021

•  Sancionada lei que prorroga benefícios fiscais concedidos por estados e DF

• Vai à sanção projeto que impede constranger vítima durante julgamento – Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/10/2021

•  Prevenção define competência para julgar adulteração de identificação de veículo ocorrida em local incerto e crime conexo

• Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 28/10/2021

• Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (28)

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/10/2021

• Plenário da Câmara conclui discussão da PEC dos Precatórios

• Câmara aprova Estatuto da Pessoa com Câncer

• CCJ aprova projeto que permite depoimento antecipado das vítimas de crimes sexuais

• Comissão aprova proibição de copos descartáveis na administração pública

• Comissão aprova projeto que atualiza regras para mudança de nome no RG após casamento

• Congresso promulga nesta quarta emenda que aumenta repasse para municípios

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/10/2021

•   Workshop esclarecerá dúvidas de tribunais sobre pagamento de precatórios

• Fux ressalta importância de segurança jurídica para ampliar infraestrutura no Brasil

SENADO FEDERAL - 27/10/2021

• Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais

• Congresso promulga emenda à Constituição que aumenta repasse de recursos para municípios – Áudio

• Leila defende aprovação de projeto que garante recursos para combate à violência contra mulher- Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/10/2021

•  Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre suspensão de prazos e realização de audiências remotas

• Sexta Turma relaxa prisão de réu que aguarda julgamento há mais de quatro anos

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 27/10/2021

• Escalonamento de adicional pago a militares não afronta o princípio da isonomia, decide STF

• Partido questiona entendimento do STJ sobre dispensa de intimação do credor inerte

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/10/2021

•  Prazo para parlamentares apresentarem emendas ao Orçamento começa nesta segunda-feira

• Plenário poderá analisar PEC dos Precatórios nesta semana

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/10/2021

• CNJ faz novas recomendações a tribunais sobre combate à violência doméstica

• Monitorar Estratégia Nacional permite aferir resultados e adequar rumos

• Plenário homologa acordos mediados pelo CNJ em processos administrativos

SENADO FEDERAL - 25/10/2021

•  Senado pode votar proposta que inclui renda básica como direito social na Constituição

• CAS avalia isenção de contribuição previdenciária para servidor com doença incapacitante

• Prazo para parlamentares apresentarem emendas ao Orçamento começa nesta segunda-feira

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/10/2021

•  Primeira Seção aprova súmula sobre demissão de servidor público em caso de improbidade

• Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 25/10/2021

• Ministro Luiz Fux abre audiência pública sobre juiz das garantias

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/10/2021

• Quando a ordem altera o resultado: a preterição de candidatos em concursos públicos

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/10/2021

• Comissão debate proposta que regulamenta porte de arma para policiais penais temporários

• Audiência discute PEC que proíbe União de criar despesas sem fonte de receita

• Entra em vigor lei que amplia tolerância para pesagem de transporte de carga

• Comissão aprova projeto que permite defesa oral de recurso contra suspensão do direito de dirigir

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/10/2021

•  CNJ apura conduta de magistrados que publicaram liminares quase idênticas

• Ministros recebem homenagem pelo apoio à Justiça Restaurativa

• Justiça da Infância e Juventude usa tecnologia e encurta distâncias no processo de adoção

SENADO FEDERAL - 22/10/2021

•  CAE debate projeto que altera regras do Imposto de Renda

• CDH pode votar prioridade à mulher chefe de família no financiamento imobiliário

• Lei amplia tolerância para excesso de peso em ônibus de passageiros e caminhões de carga

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/10/2021

•  Ministros da Sexta Turma citam excesso de habeas corpus e necessidade de priorizar os que afetam a liberdade

• Primeira Turma confirma corte de candidata cotista por comissão formada após homologação do concurso

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 22/10/2021

• TF invalida leis estaduais do AP, PR e PA que restringem tratamento de lixo nuclear

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/10/2021

•  Entra em vigor lei que amplia uso do Fundo Garantidor de Infraestrutura

• Comissão pode votar relatório sobre precatórios nesta quinta

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/10/2021

•  Fortalecimento de redes de apoio a pessoas egressas é abordado em evento

• Ouvidorias de justiça atuarão como órgãos centrais de participação social e transparência

SENADO FEDERAL - 21/10/2021

• Criação do TRF-6, em Minas, é sancionada em cerimônia com Pacheco e Anastasia

• Sancionada lei que amplia uso do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE)

• Sancionada lei que proíbe sacrifício de cães e gatos saudáveis

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/10/2021

• Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação

• Período de livramento condicional deve ser computado no cálculo de extinção da pena

•  STJ define retorno de sessões presenciais para fevereiro de 2022 e dia de eleição para ministros

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/10/2021

• Comissão aprova proposta que institui cadastro nacional de pessoas investigadas e condenadas

• Comissão aprova inclusão de pessoa que comete violência contra mulher em base de dados do governo

• Comissão aprova projeto que ajusta linguagem do ECA à legislação recente

• Comissão aprova criação de documento único para porte de arma com validade de cinco anos

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/10/2021

•  Especialistas apontam benefícios e desafios da cultura da integridade na Justiça

• IRRF em remessas ao exterior é tema de artigo da e-Revista CNJ

• Radiografia das contas auxiliará tribunais a aperfeiçoarem orçamento

SENADO FEDERAL - 20/10/2021

•  Comissão do Mercosul ratifica cinco acordos internacionais

• Com nove crimes atribuídos a Bolsonaro, relatório da CPI é oficialmente apresentado

• Promulgada lei que abre créditos de R$ 235 milhões a três ministérios

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/10/2021

• Pesquisa Pronta destaca imunidade dos advogados nos crimes contra a honra

• Em evento sobre auditoria nos tribunais, presidente do STJ exalta eficiência e transparência do Judiciário

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/10/2021

• Comissão aprova proposta que amplia sanções a envolvidos em atos lesivos à administração pública

• Comissão aprova projeto que determina cronograma de desembolsos para obras públicas

• Votação do parecer sobre precatórios na comissão especial é transferida para quarta

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/10/2021

•  Pesquisa identifica 192 processos envolvendo tráfico de pessoas no Brasil

• Confiança da sociedade na justiça é baseada na integridade dos tribunais

• Desafios da gestão de arquivos digitais em debate a partir desta quarta (20/10)

• Método que avalia eficiência do Judiciário é tema de seminário

SENADO FEDERAL - 19/10/2021

•  CAE vai debater ampliação de gastos para estados que negociaram dívidas com União

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/10/2021

•  Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 19/10/2021

• STF rejeita ação contra transferência de presos perigosos para penitenciária de Brasília

• Ministro Barroso mantém confidencialidade de documentos sigilosos da CPI da Pandemia

• STF rejeita trâmite de ação contra atos e pronunciamentos do presidente da República

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/10/2021

• Comissão debate a criminalização de práticas preconceituosas por agentes de segurança

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/10/2021

•  CNJ lança Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

• GT define plano de ação contra prisão de inocentes e pela correta identificação de suspeitos

• Política para garantir direitos ao meio ambiente está na pauta da 340ª Sessão do CNJ

• Artigo destaca que reconhecimento facial eleva segurança para acesso a tribunal

SENADO FEDERAL - 18/10/2021

• Debatedores defendem atuação de órgãos públicos de fomento durante a pandemia

• CTFC pode examinar perfil de brasileiros que compram armas

• Sancionada lei que transforma cargos de juiz no Tribunal do DF e dos Territórios

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/10/2021

•  Em seminário internacional, ministro Humberto Martins fala sobre alterações do Judiciário no pós-pandemia

• Judiciário deve se pautar pela ética e transparência, diz presidente do STJ

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 18/10/2021

• Plenário do STF invalida leis de Goiás que instituem pensões especiais em desacordo com a Constituição

• STF decide que competência para julgar ação rescisória de interesse da União é dos TRFs

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/10/2021

• Comissão aprova reserva de 10% vagas de estágio para pessoas com deficiência na administração pública

• Lira: Câmara buscou sugestões para proposta de mudanças no CNMP, mas tem autonomia para votar

• Comissão discute proposta que considera animais não humanos como sujeitos de direitos

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/10/2021

•  Pnud abre vagas em projeto para consolidar laboratórios de inovação no Judiciário

• Encontro Nacional sobre Integridade no Judiciário será nesta segunda (18/10)

SENADO FEDERAL - 15/10/2021

• Texto sobre isenção previdenciária para servidor com doença incapacitante está na pauta da CAS

• Projeto permite que cônjuges sejam sócios, independentemente do regime civil de bens

• Lei abre crédito especial para a Justiça Eleitoral

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/10/2021

• Ação cautelar proposta no Judiciário só tem cabimento até a efetiva instauração da arbitragem

• Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso

• Em repetitivo, STJ decide que planos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitro

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 15/10/2021

• Ministro Luiz Fux divulga participantes da audiência pública sobre juiz de garantias

• STF prorroga até 2/11 resolução sobre medidas preventivas contra covid-19

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/10/2021

•  Relator propõe ampliar total de integrantes no Conselho do Ministério Público

• Parecer sobre precatórios será votado na comissão especial na terça

• Entra em vigor lei que prorroga mudanças no calendário escolar até o fim do ano

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -14/10/2021

•  Ciclo de palestras debate auditoria interna no Poder Judiciário

• Marco Legal da Primeira Infância: CNJ abre curso com 11 mil vagas

SENADO FEDERAL - 14/10/2021

• Estados mais populosos reivindicam novo critério para divisão de emendas de bancada

• Sancionada lei que prorroga mudanças no calendário escolar até o fim de 2021

• Reconhecimento de suspeitos será mais rígido – Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/10/2021

• STJ e AMB assinam acordo para compartilhamento do acervo da biblioteca na pós-graduação de magistrados

• Erro na interpretação de lei tributária não configura crime de excesso de exação, decide Sexta Turma

• Para Quinta Turma, configuração do crime tentado exige início da ação prevista no verbo do tipo penal

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 14/10/2021

• STF retoma julgamento sobre normas da Reforma Trabalhista sobre gratuidade de justiça

• Ministro Lewandowski extingue ações contra norma da CGU sobre manifestações de servidores na internet

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/10/2021

• Comissão aprova projeto que prevê financiamento público para policiais comprarem armas

• Comissão aprova projeto que prevê vacinação domiciliar para idosos com dificuldades de locomoção

• Comissão rejeita projeto que exige “prova qualificada” na abertura de inquérito sobre conduta de policiais

 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -13/10/2021

•  Fux: regulamentação do trabalho remoto para magistratura virá após debate participativo

• CNJ e OIM lançam publicação sobre processos de tráfico de pessoas

• Nova resolução aprimora gestão de precatórios no Judiciário

SENADO FEDERAL - 13/10/2021

•  Senado aprova medida cautelar de urgência em caso de violência contra mulher

• Parlamentares tentarão derrubar veto de Bolsonaro sobre absorventes femininos - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/10/2021

• Ministros da Terceira Seção manifestam preocupação com proposta que altera o CNMP

• Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre suspensão de prazos e penhora durante a pandemia

• Apreensão de pequena quantidade de munição, por si só, não implica atipicidade da conduta

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 13/10/2021

• CPI: ministro Barroso julga incabível ação contra alegadas violações de prerrogativas de advogados

• OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista em lei

• Ministro Gilmar Mendes convoca audiência de conciliação para discutir cortes no Programa Bolsa Família

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/12/2021

• Audiência pública nesta quarta (13/10) debate trabalho remoto para magistratura

• Plataforma Digital é reconhecida com prêmio de inovação tecnológica

• Preservação da memória do Judiciário será premiada

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/12/2021

• STF vai discutir alíquota do IR sobre proventos recebidos por residentes no exterior

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/12/2021

• Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre ação de servidor exposto a substância química

• STJN destaca decisão que garante tratamento igual a pais biológicos e socioafetivos

• MP não tem legitimidade para questionar cobrança de taxa por associação de moradores, define Quarta Turma

• CJF divulga caderno com os 142 enunciados aprovados na II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios

• Professores de universidades federais têm de voltar ao início da carreira após troca de instituição

• Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/10/2021

• Atuação do Brasil em crise migratória durante a pandemia recebe críticas em debate

• Comissão discute proposta que considera animais não humanos como sujeitos de direitos

• Entra em vigor a lei que proíbe despejos até o final deste ano

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -8/10/2021

•  Prêmio Innovare anuncia vencedores e finalistas da edição de 2021

• Ampliada proteção a vítimas e testemunhas em processos criminais

•  Justiça Digital avança nos tribunais da região Centro-Oeste

SENADO FEDERAL - 8/10/2021

• Novas regras de improbidade vão à sanção

• Eleições: veja o que muda na legislação para 2022

• Após ter veto derrubado, Bolsonaro promulga lei que assegura repasses ao terceiro setor

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 8/10/2021

• STF invalida dispositivos de leis da Bahia e do Acre sobre limite etário para magistratura

• STF mantém proibição de showmícios em campanhas, mas libera eventos de arrecadação

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/10/2021

• STJ promove exibição de documentário e debate sobre violência contra a criança

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/10/2021

•   Sessão do Congresso analisa projetos de crédito orçamentário; acompanhe

• Deputados adiam votação de proposta sobre Conselho do Ministério Público e encerram sessão

• Relator da PEC dos Precatórios propõe limite de R$ 40 bilhões para o ano que vem

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -7/10/2021

• Congresso apresenta panorama da gestão de arquivos no Judiciário

• Tribunais de Justiça do Centro-Oeste do país debatem ações do Justiça 4.0

• Artigo: Combate ao assédio, o exemplo deve vir do próprio Judiciário

SENADO FEDERAL - 7/10/2021

•  Vai à promulgação PEC que aumenta repasses para municípios

• Bolsonaro veta distribuição de absorventes a estudantes e pessoas pobres

• Após ter veto derrubado, Bolsonaro promulga lei que inclui 85 cidades de MG e ES na Sudene

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/10/2021

•  É incabível a realização de interrogatório virtual de réu foragido, decide Sexta Turma

• STJ prorroga julgamentos por videoconferência até 30 de novembro

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 7/10/2021

• Fux suspende decisão que prorrogou validade de concurso para professor municipal em razão da pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/10/2021

•  Câmara aprova em 2º turno PEC que aumenta repasses para municípios; acompanhe

• Comissão aprova medidas de proteção a atletas mulheres vítimas de violência ou abuso

• Nova lei amplia destinação de recursos para Auxílio Brasil

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -6/10/2021

•  Acessibilidade comunicacional é desafio que inclui tribunais

• Covid-19: vacinação de pessoas presas cresce 95% no bimestre

• Tribunais podem enviar sugestões sobre a Política de Sustentabilidade

• Tribunais promoverão campanha contra violência infantojuvenil

SENADO FEDERAL - 6/10/2021

•  Aprovada criação de 370 cargos no TRE de São Paulo; texto vai à sanção presidencial

• CPI vai propor pensão para órfãos da covid, diz Renan Calheiros - Vídeo

• CMA aprova mudanças nos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente

• Plenário discutirá condenação de inocentes por reconhecimento fotográfico

• Sancionada lei que permite que o governo use o Auxílio Brasil para despesas de assistência social

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/10/2021

•  Pleno definirá em 21 de outubro forma da eleição para preenchimento de vagas de ministro do STJ

• STJ nega pedido de retorno ao cargo a oficial de Justiça condenado por corrupção

• Baseada em novo entendimento, Sexta Turma anula provas obtidas em invasão policial na casa do suspeito

• É incabível habeas corpus contra indeferimento de sustentação oral em ação civil sem risco de prisão

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 6/10/2021

• STF retira recurso de pauta após Bolsonaro informar que vai prestar depoimento presencialmente

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/10/2021

• CCJ aprova criação do Serviço de Inteligência Penitenciária

• Câmara aprova urgência para projeto que atualiza o Código Penal Militar

• Estados e municípios querem mudanças na PEC dos Precatórios

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/10/2021

• CNJ aperfeiçoa resolução para promoção por merecimento na magistratura

•  TJ do Ceará e CNJ alinham plano para aperfeiçoar o sistema carcerário no estado

• Para Fux, é preciso fortalecer política de acessibilidade e inclusão no Judiciário

• Justiça em Números: mais de 2,4 milhões de acordos homologados em 2020

SENADO FEDERAL - 5/10/2021

•  Fabiano Contarato critica tentativas de reduzir a ação das defensorias públicas

• Senadores e deputados debatem crise migratória internacional na sexta

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/10/2021

•  Ausência de violação a direitos difusos leva Quarta Turma a afastar danos morais coletivos por Toddynho contaminado

• Presidente do STJ e do CJF diz que justiça restaurativa promove transformação social

• Justiça não pode determinar nomeação de candidato sem existência de cargo vago, afirma Primeira Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 5/10/2021

• PSC questiona exigência de vacina ou testes de covid-19 para celebrações religiosas em PE

• STF invalida lei cearense que limitava o orçamento do Ministério Público estadual para 2021

• STF suspende cassação de aposentadoria de profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/10/2021

• Comissão faz nova audiência sobre a PEC dos Precatórios

• Comissão de Legislação Participativa debate proibição de despejos na pandemia

• Comissão de Seguridade discute troca de pena para mãe que amamenta

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -4/10/2021

•   Plenário do CNJ nesta terça-feira (5/10) tem 21 processos em pauta

SENADO FEDERAL - 4/10/2021

• Pacheco prorroga vigência de quatro MPs, incluindo a do Auxílio Brasil

• Lei prevê novas regras para 'sobras' nas eleições de deputados federais, estaduais e vereadores

• Pacheco: novas regras eleitorais reforçam partidos com 'independência'

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/10/2021

• Candidato a cargo que exige curso técnico pode tomar posse com diploma superior na mesma área

• Quarta Turma veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 4/10/2021

• STF impede reeleições ilimitadas nas Assembleias Legislativas de Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia

• Supremo valida norma que instituiu residência jurídica na Procuradoria-Geral do ES

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1/10/2021

•  Comissão rejeita proposta que revoga a lei da prisão temporária

• Nova lei prevê decisão coordenada na administração pública federal

• Comissão debate violência doméstica e familiar contra a mulher

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -1/10/2021

•  Dano ambiental é motivo mais recorrente para processos sobre meio ambiente na Justiça em 2020

• Inscrições do Prêmio Conciliar é Legal são prorrogadas até 8 de outubro

• Encerramento do 3º Fonape questiona direito penal em democracias modernas

SENADO FEDERAL - 1/10/2021

•  Senado vai analisar projeto que muda regras sobre transferências da União aos estados

• PEC dos Precatórios: governo quer parcelar dívidas para pagar Auxílio Brasil - Especial

• Bolsonaro sanciona com vetos decisão coordenada na administração pública

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1/10/2021

•  Fazenda Pública não precisa adiantar custas para citação em processo de execução fiscal

• Quarta Turma: cobrança de multa pela falta de registro da incorporação em cartório prescreve em dez anos

• Quinta Turma anula júri que condenou a ré baseado apenas em prova de motivo para o crime

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 1/10/2021

• PSDB questiona alterações no CPC que priorizam citação por meio eletrônico

• STF prorroga resolução sobre medidas preventivas contra Covid-19

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30/9/2021

•  Câmara pode votar nesta quinta mudança em regras sobre transferências da União aos estados

• Comissão discute prevenção ao suicídio e à automutilação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/9/2021

• Políticas de sustentabilidade e acessibilidade no Judiciário serão apresentadas em seminário

• Entrada no sistema prisional é discutida no 3º Fórum Nacional de Alternativas Penais

• Audiência pública vai debater trabalho remoto para magistratura

SENADO FEDERAL - 30/9/2021

•  Vai à sanção projeto que proíbe abate de cães e gatos pelo poder público

• Nova lei flexibiliza punição para agentes públicos que tenham contas rejeitadas

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/9/2021

• Abandono de cargo no serviço público é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

• Sexta Turma anula citação via WhatsApp realizada sem grau suficiente de certeza sobre a identidade do citando

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 30/9/2021

• Normas do Ceará sobre utilização de depósitos judiciais são julgadas inconstitucionais pelo STF

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/9/2021

•  CCJ aprova relatório que propõe penas mais rigorosas para crimes

• Lei permite que partidos se unam em federações e atuem como se fossem uma só legenda por quatro anos

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/9/2021

• Ministro Fux destaca importância da magistratura na Justiça do Trabalho

• Seminários debatem desafios jurídicos para infraestrutura e desenvolvimento

• Setembro Amarelo: Enfrentar o assédio é prevenir o suicídio

• Fórum Nacional destaca desafios e avanços em alternativas penais

SENADO FEDERAL - 29/9/2021

• CCJ aprova alterações na Lei de Improbidade Administrativa; Plenário deve votar nesta quarta

• Após veto derrubado pelo Congresso, Bolsonaro sanciona lei das federações partidárias

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/9/2021

•  Leis estaduais que limitam idade para ingresso na magistratura são inválidas, decide STF

• STF decide que IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 29/9/2021

• STF condena o ex-deputado André Moura por crimes contra a administração pública

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28/9/2021

• Lira quer votar proposta que prevê valor fixo do ICMS por litro do combustível

• Reforma eleitoral é promulgada; novas regras serão aplicadas nas eleições de 2022

• CCJ aprova PEC que permite cobrança de IPTU quando imóvel público for utilizado por particular

• Comissão debate cotas para pessoas com deficiência em concursos

• Congresso rejeita veto e restabelece proibição de despejo; confira outros vetos derrubados

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/9/2021

•  Especialistas debatem obstáculos para a implantação do Formulário de Avalição de Risco

• Lei de Improbidade Administrativa é o tema do programa Entender Direito desta semana

• Mesmo sem fato novo, Sexta Turma admite que sentença restabeleça prisão preventiva relaxada por excesso de prazo

• Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional, decide Quarta Turma

SENADO FEDERAL - 28/9/2021

• Reforma do imposto de renda será votada o mais rapidamente possível, diz presidente do Senado

• Promulgada emenda constitucional da reforma eleitoral

• Debate expõe divergências sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

•  Sancionada com vetos lei que cria Documento Eletrônico de Transporte

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/9/2021

•  Relator cassa liminares e nega liberdade a juízes acusados de venda de sentenças no Espírito Santo

• Mesmo sem fato novo, Sexta Turma admite que sentença restabeleça prisão preventiva relaxada por excesso de prazo

• Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional, decide Quarta Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 28/9/2021

• Supremo define percentual para progressão de regime em crime hediondo no caso de reincidência por crime comum

• STF libera tramitação de ADPF sobre prorrogação de jornada em atividade insalubre

• Associação de procuradores questiona mudanças na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil

• Competência para editar leis sobre construção de usinas nucleares é da União, decide STF

• OAB aciona STF contra ações e omissões do governo federal no combate à fome

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 27/9/2021

• Deputados aprovam mudanças na LDO para garantir recursos ao Auxílio Brasil

• Reforma administrativa: veja as diferenças entre a proposta do governo e o texto aprovado pela comissão

• Congresso promulga reforma eleitoral nesta terça-feira

• Congresso realiza sessão para analisar vetos e projetos de créditos orçamentários; acompanhe

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/9/2021

•  60ª Sessão Extraordinária debaterá critérios de promoção de magistrados

• Concurso para magistratura terá temas como análise econômica e LGBTQIA+fobia

SENADO FEDERAL - 27/9/2021

• Senado pode concluir análise da Lei de Improbidade Administrativa nesta semana - Áudio

•  Polícia Federal recomendou ao TSE 'voto impresso para fins de auditoria', diz Esperidião Amin

• 'PEC da Acessibilidade' está na pauta do Plenário nesta terça

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/9/2021

•  Com inscrições abertas, Corrida do Judiciário volta ao formato presencial em edição marcada para 16 de outubro

• STJ promove oitava edição do Fale com o Presidente; 70 cidadãos já foram atendidos pelo projeto

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 27/9/2021

• STF Educa abre novo ciclo de inscrições nesta segunda-feira (27)

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/9/2021

• Razoabilidade, proporcionalidade, presunção de inocência: a investigação social em concurso, na visão do STJ

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 24/9/2021

• Comissão aprova indenização por dano moral em caso de abandono afetivo

• Comissão debate cotas para pessoas com deficiência em concursos

• Comissão aprova atendimento alternativo para idosos e pessoas com deficiência no serviço público

• Comissão aprova proposta que condiciona revogação de medidas protetivas à oitiva prévia da agredida

• Comissão debate exigência de autorização judicial para captar imagem de presos

• Comissão debate aplicação de questionário sobre exposição de mulheres à violência

• Comissão especial conclui votação da reforma administrativa – Vídeo 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/9/2021

• Juiz de garantias: STF marca audiência pública para 25 e 26 de outubro

•  Observatório recebe propostas da CIDH para garantia de direitos humanos

• Primeiro ano da gestão Fux intensifica modernização do Judiciário e promoção de direitos

SENADO FEDERAL - 24/9/2021

•  CCJ debate na terça-feira proposta de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

• Congresso analisa na segunda vetos à federação de partidos, ao clube-empresa e à MP da Eletrobras

• Reforma eleitoral será promulgada nesta terça-feira pelo Congresso

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/9/2021

•  Formação de maioria no julgamento ampliado não dispensa convocação do quinto julgador, decide Terceira Turma

• Sexta Turma anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 24/9/2021

• Ministro Toffoli ressalta importância do sistema de precedentes para segurança jurídica e racionalização da jurisdição

• Ministra do STJ e desembargadores apresentam estratégias e impactos do sistema de demandas repetitivas

• Ministro Barroso reitera proibição de entrada em terras indígenas de povos isolados, inclusive de missões religiosas

• Ministro Lewandowski nega pedido de suspensão de reajuste de professores do DF aprovado em 2013

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 23/9/2021

• Aprovado projeto que redefine critérios para sobras eleitorais

• Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para atender Minas Gerais

• Senado aprova projeto que transforma cargos de juiz no Tribunal do DF e dos Territórios

• Senado aprova PEC sem coligações partidárias e com incentivos a candidaturas de negros e mulheres

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/9/2021

• Ministros do STM defendem atribuições específicas da Justiça Militar da União

• Programa de formação nesta sexta (24/9) traz usos práticos da Plataforma Digital

• CNJ e Depen publicam nota conjunta para orientar remição de penas

SENADO FEDERAL - 23/9/2021

•  Por falta de quórum, pauta do Plenário desta quinta é transferida para a próxima semana

• CCT aprova plano de trabalho para acompanhar implantação das redes 5G no Brasil

• Pacheco prorroga prazo de medida provisória que recriou Ministério do Trabalho

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/9/2021

•  Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação

• Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 23/9/2021

• Ministro Lewandowksi nega pedido de invalidação de prova digital captada em nuvem

• Confira a pauta de julgamentos do Plenário para esta quinta-feira (23)

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/9/2021

• CCJ aprova PEC que mantém nacionalidade do brasileiro que obtém outra nacionalidade

• Câmara aprova isenção de IR para aposentados com sequelas de Covid-19

• Câmara instala comissão especial que vai analisar a PEC dos Precatórios

• Comissão aprova atenção especial a pessoas com deficiência nas políticas de prevenção ao suicídio

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/9/2021

•  Covid-19: índice de vacinação de pessoas presas fica abaixo da média da população

• Judiciário vai receber apenas processos eletrônicos a partir de março de 2022

• Violência doméstica: CNJ analisa criação de grupos reflexivos para agressores nos tribunais

SENADO FEDERAL - 22/9/2021

•  PEC que muda regras eleitorais segue para votação no Plenário nesta quarta-feira - Vídeo

• Comissão da Covid-19 pode debater vacinação de adolescentes - Áudio

• Criação de Tribunal Regional Federal em Minas Gerais é aprovada pela CCJ

• Venda obrigatória de planos de saúde individuais é aprovada

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/9/2021

•  Posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 22/9/2021

• Presidente do STF abre III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados

• Em um ano de gestão do ministro Luiz Fux, STF assegura prestação jurisdicional na pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/9/2021

•  CCJ marca para esta quarta-feira votação de mudanças na legislação penal

• Câmara aprova texto-base de proposta que transforma cargos do MPU; acompanhe

• Especialistas sugerem Imposto de Renda calculado de acordo com os gastos de cada família

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/9/2021

•  Abertura da 2ª Jornada de Leitura no Cárcere destaca avanços na área

• Nota de falecimento – Desembargador Eladio Luiz da Silva Lecey – TJRS

SENADO FEDERAL - 21/9/2021

•  PEC que altera regras eleitorais está na pauta de quarta-feira

• PEC prevê três candidatos para o segundo turno das eleições presidenciais - Áudio

• Pacheco afirma que solução para os precatórios não deve alterar limite de teto de gastos - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/9/2021

• Falece o desembargador Eladio Lecey, referência na formação de magistrados no Brasil

• Primeira Seção decidirá sobre validade de súmula na fixação de honorários em ações previdenciárias

• Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 21/9/2021

• CPI da Pandemia: ministra Rosa Weber suspende quebra de sigilo de advogado

• STF vai definir momento de aplicação do teto em pensão por morte de servidor público

• III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados começa nesta quarta-feira (22)

• Regras sobre direção de agências reguladoras são constitucionais, decide STF

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 20/9/2021

• Grupo de trabalho poderá acompanhar implementação da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência

• Lira anuncia que a Câmara retornará às atividades presenciais no dia 18 de outubro

• Comissões debatem protocolo da PM para prevenção da violência doméstica

• Sancionada lei com mudanças em cargos e funções do Poder Executivo

• Comissão aprova projeto que altera área da Floresta Nacional de Brasília

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/9/2021

•  Especialização sobre inovação tem inscrições abertas até 27 de setembro

• Prêmio Conciliar é Legal: inscrições podem ser feitas até 30 de setembro

SENADO FEDERAL - 20/9/2021

•  Pauta da CAS tem incentivo à compra de remédios para doenças raras e mais seis projetos terminativos

• Senado pode concluir votação de PEC que dispensa gasto mínimo em educação na pandemia

• Sancionada lei que garante direito de arena ao clube mandante em transmissões de futebol

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/9/2021

•  Suspensa decisão que impedia desocupação de áreas invadidas no Distrito Federal

• Conexão Cidadã oferece curso sobre a implementação das práticas de gestão por competências

• Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 20/9/2021

• STF decide que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/9/2021

• Audiência debaterá impacto da reforma tributária na seguridade social

• Comissão aprova aumento do valor da aposentadoria por incapacidade permanente

• Comissão aprova projeto que obriga recolhimento de arma de agente de segurança agressor de mulher

• Comissão debate auxílio emergencial com ministro da Cidadania

• Comissão debate propostas que alteram a Lei do FGTS

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/9/2021

•  Tribunais devem observar tratados internacionais antes de sentenciarem refugiados

• Especialistas e autoridades se reúnem em seminário nacional sobre direito militar

• Nova versão do BNMP vai integrar cadastros de pessoas foragidas e presas

• Ferramenta amplia transparência sobre processos em tramitação na Corregedoria

SENADO FEDERAL - 17/9/2021

• PEC transforma IBGE, INEP e IPEA em instituições permanentes de Estado

• Congresso vai analisar veto a federações partidárias

• Com prazo perto do fim, CCJ vota mudanças eleitorais e pode enterrar coligações

• Senado vai analisar projeto que coíbe 'jabutis' em medidas provisórias

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/9/2021

• Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 17/9/2021

• STF começa a julgar ação sobre sequestro de verbas em caso de parcelamento compulsório de precatório

• STF decide que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada

• Interessados podem se inscrever até quarta-feira (22) no III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/9/2021

•  Juristas afirmam que projeto sobre pretensão resistida prejudica consumidor

• Relator retira mudanças e prepara terceiro parecer da reforma administrativa

• Deputados aprovam MP que muda as regras de fundos constitucionais

• Lira anuncia que governo vai enviar projeto sobre remoção de conteúdo em redes sociais

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/9/2021

•  Corregedorias de Conselhos superam metas de julgamento para 2021

• CNJ incentiva cooperação judiciária em currículo de cursos para a magistratura

• Webinário apresenta novas funcionalidades do RenaJud nesta sexta (17/9)

SENADO FEDERAL - 16/9/2021

•  Adiado 2º turno de PEC que isenta gestores de cumprir gastos mínimos em educação

• Pacheco: CCJ decidirá se novo Código Eleitoral será votado a tempo para eleições de 2022 - Áudio

• CPI da Pandemia debate momento ideal para encerramento dos trabalhos

• Com previsão de quarentena para juízes, novo Código Eleitoral segue para o Senado

• Comissão debate transferência de imóveis da União a estados e municípios

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/9/2021

•  Jurisprudência em Teses destaca julgamentos sobre crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo

• Segunda Turma confirma multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental

• Quinta Turma mantém decisão que negou habeas corpus a promotor acusado de feminicídio

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 16/9/2021

• Evento online no STF aborda “Precedentes Obrigatórios e Modulação dos Efeitos da Decisão”

• Ministra Rosa Weber extingue ações contra MP que dificultava remoção de conteúdo da internet

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/9/2021

•  CCJ aprova suspensão até 31 de dezembro de 2021 dos prazos de validade de concursos públicos

• Para Lira, limite anual para pagamento de precatórios é positivo - Vídeo

• Comissão aprova proposta que amplia atribuições de delegado na proteção a vítimas e testemunhas

• Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/9/2021

•  Combate à violência contra população LGBTQIA+ é instrumento para fortalecer democracia

• 3º Fórum Nacional de Alternativas Penais está com inscrições abertas

• Poder Judiciário inicia novo ciclo de apuração do iGovTIC-JUD

• Serviços a pessoas egressas do sistema prisional têm orientações do CNJ e Depen

SENADO FEDERAL - 15/9/2021

•  CPI ouve juristas que sugerem indiciamento de Bolsonaro por crime de responsabilidade

• CCJ aprova transformação de cargos e aumento do número de juízes federais nos TRFs

• CCJ adia votação da reforma eleitoral; relatório barra volta das coligações

• Comissões fazem nova audiência para debater lei do licenciamento ambiental

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/9/2021

•  Para Segunda Turma, prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis

• Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo

• Prerrogativa da DP de pedir intimação pessoal da parte pode ser estendida ao defensor dativo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 15/9/2021

• Rosa Weber: democracia não se resume a escolhas periódicas por voto e exige diálogo constante

• STF referenda determinação para que União envie segunda dose de vacinas a SP

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 14/9/2021

•  Câmara realiza hoje sessão para votar novo Código Eleitoral

• Pedido de vista adia votação da PEC dos Precatórios na CCJ

• Comissão debate custos econômicos da violência no Brasil

• Subcomissão que analisa propostas sobre legislação penal analisa parecer nesta terça

• Comissão da reforma administrativa pode votar parecer nesta terça

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/9/2021

•  Dados geográficos sobre dano ambiental em ações judiciais passarão a ser mapeados

• Excluídos digitais: Conselheira participa de evento sobre acesso à Justiça

• Capacitação e qualidade de vida: tribunais investem em gestão de pessoas

SENADO FEDERAL - 14/9/2021

• Senado aprova proposta que altera legislação sobre inelegibilidade

• Pacheco devolve MP que dificultava retirada de conteúdo da internet

• Renan vai propor mudanças na Lei do Impeachment em relatório da CPI - Vídeo

• CAE aprova bônus para servidores quando houver superavit primário e congelamento em caso de deficit

• Em reunião conjunta, debatedores buscam equacionar desafios da regularização fundiária

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/9/2021

•  Repetitivo vai definir se incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias anteriores à Lei 9.528/1997

• Terceira Seção mantém no TJ competência para julgar membro do MP por crime estranho ao cargo

• Suspeição de delegado que atuou na investigação não basta para anular ação penal, decide Quinta Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 14/9/2021

• 1ª Turma do STF afasta competência do Júri em crime de remoção ilegal de órgãos com morte

• Ministra Rosa Weber suspende MP que dificultava remoção de conteúdo em redes sociais

• Governador do DF questiona lei que concedeu reajuste a professores da rede pública

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 13/9/2021

•  Comissão debate recomendações da ONU sobre condições das prisões e combate à tortura

• Projeto institui licença parental no Brasil

• Sancionada lei que estabelece inscrição automática de famílias de baixa renda na tarifa social de energia elétrica

• Comissão sobre proposta que trata de ações contraterroristas discute relatório nesta segunda

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/9/2021

•  Nota técnica do CNJ orienta não ampliar competência de varas de violência doméstica

• Nova versão do e-NatJus entra em operação no dia 16 com sistema mais intuitivo

• Inscrições de edital da 5ª edição da série Justiça Pesquisa seguem até dia 21

SENADO FEDERAL - 13/9/2021

• Próximas duas semanas serão decisivas para regras da eleição de 2022

• Lei facilita acesso de famílias à Tarifa Social de Energia Elétrica

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/9/2021

• Informativo de Jurisprudência destaca crédito de honorários e apelação de sentenças do tribunal do júri

• Primeira Turma nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados

• Em repetitivo, STJ admite bloqueio do valor de multa em ação de improbidade por ofensa a princípios da administração

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 13/9/2021

• STF julga inconstitucional norma estadual que estabelecia subsídio de desembargador como teto de servidores municipais

• Cidadania pede o reconhecimento do crime de injúria racial como espécie de racismo

• STF definirá se extinção de cargo afasta direito à nomeação de aprovado dentro do número de vagas

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 10/9/2021

•  Comissão promove debate sobre ações da Secretaria do Patrimônio da União

• Comissão debate custos econômicos da violência no Brasil

• Comissão aprova proposta que aumenta penas para recebimento indevido de auxílio emergencial

• Comissão da reforma administrativa pode votar parecer na próxima semana

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/9/2021

• Fux defende atuação coordenada para enfrentar judicialização da saúde

• Redução do encarceramento demanda leitura crítica de causas, apontam especialistas

SENADO FEDERAL - 10/9/2021

•  Violência política contra a mulher agora é crime

• Senado volta a analisar mudança na regra das 'sobras' eleitorais

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/9/2021

•  Ministros do STJ coordenam grupo de trabalho sobre dosimetria da pena nos processos criminais

• Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

• Quarta Turma reafirma que direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 10/9/2021

• Alterações em trâmite de MPs durante a pandemia são validadas pelo STF

• Oposição contesta decreto que altera regras de captação de recursos pela Lei Rouanet

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/9/2021

• Lira diz que a Câmara mantém a agenda de reformas

• Comissão aprova política de orientação contra abuso de crianças e adolescentes

• CCJ debate proposta que altera regras para pagamento de precatórios

• Seminário busca envolver a sociedade na prevenção contra o suicídio e a automutilação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/9/2021

•  Boas práticas processuais voltadas à proteção ambiental serão premiadas pelo CNJ

• CNJ reforça necessidade de paridade de gênero em bancas de concurso para magistratura

• Especialistas debatem sistemas de acolhimento familiar no Brasil e nos EUA

• Seminário nesta quinta (9/9) debate estudo do STF sobre julgamentos virtuais

SENADO FEDERAL - 9/9/2021

•  Prorrogada medida provisória que cria comitê para gestão da crise hídrica

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/9/2021

•  CNJ realiza pesquisa de satisfação acerca das páginas de jurisprudência dos tribunais

• Proibição de substituição da pena por causa de reincidência só ocorre em crimes idênticos

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 9/9/2021

• Operadoras de plano de saúde contestam lei paraibana que impõe autorização imediata para testes de Covid-19

• Marco temporal: ministro Fachin apresenta seu voto

• STF mantém tramitação de projeto de lei do novo Código Eleitoral

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/9/2021

• Governo edita medida provisória que limita remoção de conteúdos de redes sociais

• Comissão aprova projeto que cria serviço de proteção a famílias nos casos de emergência social

• Bolsonaro veta projeto que permitia união de partidos políticos em federações

• Comissão debate uso de balas de borracha em presídios do DF

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/9/2021

• Setembro Amarelo: Cartilha subsidia prevenção a assédio e discriminação no Judiciário

•   Ministério Público Federal vai integrar Plataforma Digital do Judiciário

• Grupo de trabalho busca modernizar resolução das Ouvidorias

SENADO FEDERAL - 8/9/2021

•  Senadores pedem rejeição da MP que limita remoção de conteúdos de redes sociais

• Bolsonaro veta criação de federação de partidos políticos

• Previstos no Orçamento, concursos públicos podem ser retomados em 2022 – Áudio

• Canceladas sessões deliberativas e comissões do Senado nesta quarta e quinta-feira

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/9/2021

•  Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos a respeito de imposto sobre circulação de mercadorias

• Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 8/9/2021

• Normas que concedem porte de arma a procuradores de estado são questionadas no STF

• Supremo apresenta pesquisa sobre aumento de decisões do Plenário Virtual em evento do CNJ

• STF não aceitará ameaças à sua independência ou intimidações ao exercício de suas funções, adverte Fux

• Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/9/2021

• Grupo vai aprimorar reconhecimento pessoal em processos criminais

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/9/2021

• STJN destaca decisão que torna indenizável a divulgação de print de WhatsApp

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2/9/2021

• Entidades da sociedade civil pedem arquivamento de projeto sobre contraterrorismo

• Comissão aprova seguro-desemprego e FGTS a trabalhador doméstico em caso de morte de empregador

• Comissão aprova medidas que permitem monitoramento eletrônico de agressor de mulher

• Sancionada lei que altera a prova de vida dos aposentados do INSS

• Sancionada lei que regulamenta videochamadas para pacientes internados

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/9/2021

•  Equipes de TI dos tribunais conhecem soluções da Plataforma Digital do Judiciário

• Plenário Virtual do STF registrou aumento nas decisões virtuais

SENADO FEDERAL - 2/9/2021

• Reforma do Imposto de Renda pode custar quase R$ 30 bi no próximo ano, diz IFI

• PEC que inclui a proteção de dados pessoais na Constituição volta para o Senado

• Sancionada lei que regulamenta visitas virtuais a pacientes internados

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/9/2021

• Rádio Decidendi: podcast traz ministro Rogerio Schietti Cruz em episódio sobre estupro de vulnerável

• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas

• Grupo coordenado pelo ministro Schietti vai propor mudanças para evitar condenação de inocentes por reconhecimento falho

• Uso de nome afetivo antes da conclusão da adoção requer prova científica de benefícios para a criança

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 2/9/2021

• STF definirá elementos necessários para condenação por crime de redução a condição análoga à de escravo

• Ministro Gilmar Mendes restringe quebra de sigilos bancário e fiscal da Brasil Paralelo ao período da pandemia

• Ministra Cármen Lúcia nega pedido de reconsideração de advogado para não comparecer à CPI

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2/9/2021

•  Procuradoras da Mulher querem fortalecer rede de combate à violência no País - Vídeo

• Câmara conclui votação de projeto que altera regras do Imposto de Renda

• Comissão debate uso de balas de borracha em presídios do DF

• Comissão debate proposta que transforma cargos no Ministério Público do DF

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/9/2021

•  Rede de Governança reforça execução da Estratégia Nacional do Judiciário

• Pessoas interessadas em alterar nome e gênero devem recorrer a cartórios

• Fórum Nacional de Juizados Especial será realizado de 22 a 24 de setembro

• Prêmio Conciliar é Legal 2021: magistratura e tribunais têm até dia 30 para se inscreverem

SENADO FEDERAL - 2/9/2021

•  Sancionada a revogação da Lei de Segurança Nacional; artigo contra disseminação de fake news é vetado

• Senado rejeita MP com mudanças em direitos trabalhistas – Vídeo

• Girão cobra sabatina de André Mendonça para vaga no STF

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/9/2021

• Presidente do STJ abre seminário internacional com alerta sobre segurança digital e proteção de dados

• XV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos começa nesta quinta (2), com transmissão ao vivo

• Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 2/9/2021

• 7 de setembro: presidente do STF adverte que liberdade de expressão não comporta violências e ameaças

• STF valida lei da Bahia que regulamenta eleição indireta para governador e vice em caso de vacância

• Partido pede que STF assegure ampla liberdade de expressão a servidores públicos federais

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 1/9/2021

•  Comissão aprova a criação da “Patrulha Maria da Penha” para monitorar violência doméstica

• Relator da reforma administrativa mantém estabilidade de servidores; conheça o relatório

• Relator apresenta parecer sobre proposta que altera composição do conselho do Ministério Público

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/9/2021

•  CNJ e MPT se unem para fortalecer trabalho no sistema prisional

• Juízas afegãs poderão integrar programa do CNJ destinado a magistratura estrangeira

SENADO FEDERAL - 1/9/2021

•  Com mínimo de R$ 1.069 e déficit de R$ 50 bi, proposta de Orçamento chega ao Congresso - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1/9/2021

• STJ terá ponto facultativo no dia 6 de setembro

• III Fórum Aprimore promove debate entre organizações sobre modelos de gestão por competências

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – 1/9/2021

• Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (1º)

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 31/8/2021

• Texto-base de PEC sobre proteção de dados pessoais é aprovado em 1º turno; acompanhe

• Lira recebe relatório da reforma administrativa, que será votado nos dias 14 e 15 na comissão

• Deputados aprovam urgência para projeto do novo Código Eleitoral

• Proposta proíbe órgãos públicos de exigir a motivação e o interesse dos autores do pedido de informações

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/8/2021

• O desafio para uma justiça criminal mais efetiva e inclusiva

• Justiça adotará protocolo de perícia para casos suspeitos de tortura

SENADO FEDERAL - 31/8/2021

• Orçamento de 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.169

• Projeto que dá mais transparência a liberação e execução de emendas parlamentares passa na CTFC

• Comissão aprova aumento de proteção ao consumidor de serviços públicos

• Bolsonaro deve enviar ao Congresso nesta terça projeto de Orçamento para 2022

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/8/2021

• Trancada ação contra mulher acusada de usar endereço falso para ajuizar processo sobre caso já julgado

• Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/8/2021

• PSB contesta resolução que revoga imposto sobre exportação de armas e munições

• STF vai decidir se servidor admitido sem concurso antes da Constituição de 1988 tem os mesmos direitos dos efetivos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30/8/2021

• Comissão de Trabalho debate execução de emendas orçamentárias

• Comissão debate recomendações da ONU sobre direito à manifestação

• Comissão aprova projeto que prevê atendimento ininterrupto durante o expediente em órgãos públicos

• Comissão aprova norma para prevenir transtornos mentais em trabalhadores

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/8/2021

• Isolamento na pandemia acelera inovação no Judiciário

• Tempo de espera no SUS é um dos motivos para a crescente judicialização

SENADO FEDERAL - 30/8/2021

• CDH aprova aumento no número de assentos reservados às pessoas idosas

• Pacheco anuncia encontro com Fux e Lira para buscar saída sobre precatórios

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/8/2021

• Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial

• Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora

• Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/8/2021

• STF institui Programa de Combate à Desinformação para enfrentar fake news e discursos de ódio contra a Corte

• 2ª Turma: tribunais devem informar cumprimento de decisão sobre prisão domiciliar a pais de menores de 12 anos

• Rezek diz que país está ‘fraturado’, mas vê instituições agindo com ‘galhardia’

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 27/8/2021

• Juristas divergem sobre definição de parâmetros para a atividade reguladora do Estado

• Rede nacional de comissões de Legislação Participativa poderá ser lançada até o fim do ano

• Comissão aprova substituição de termo "idoso" por "pessoa idosa" em cinco leis

• Comissão de Cultura debate aperfeiçoamento da Lei de Arquivos

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/8/2021

• Mais de 3,4 mil unidades de 1º grau já tramitam processos no Juízo 100% Digital

• Garantia à liberdade de expressão deve primar pela proteção da sociedade

SENADO FEDERAL - 27/8/2021

• Bolsonaro sanciona com vetos lei que facilita abertura de empresas

• STF valida lei de autonomia do Banco Central aprovada pelo Congresso

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/8/2021

• Extinção do processo para apenas um dos réus não permite fixação de honorários em patamar reduzido

• Ação de responsabilidade transitada em julgado não faz coisa julgada material para terceiros

• De mãos dadas, magistratura e cidadania: o primeiro ano de Humberto Martins como presidente do STJ

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/8/2021

• STF declara inconstitucionalidade de normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função

• Bolsonaro questiona transformação de cargos na Receita Federal

• Presidente do STF determina fornecimento de medicamento a criança com doença rara

• Marco temporal: julgamento do STF sobre demarcação de áreas indígenas prossegue na próxima semana

• STF mantém a constitucionalidade de lei que concede autonomia ao Banco Central

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 26/8/2021

• Lira pauta votação do novo Código Eleitoral para a próxima quinta-feira

• Debatedores pedem mais clareza em proposta de legislação contra o terrorismo

• Câmara aprova urgência para mudança em cargos no Ministério Público; acompanhe

• Proposta prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/8/2021

• Próxima Caravana Virtual dos Centros de Inteligência será na terça-feira (31/8)

• Mortes por Covid-19 desaceleram em unidades prisionais em todo o país

SENADO FEDERAL - 26/8/2021

• Fim da tarifa mínima de água e energia para baixa renda está na pauta da CAE

• Preso na Operação Falso Negativo, ex-secretário de Saúde do DF depõe na terça-feira

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/8/2021

• Pleno vai escolher na segunda (30) novos membros do CNJ e do CNMP

• Para Quarta Turma, inversão do ônus da prova no julgamento da apelação viola direito de defesa

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/8/2021

• Ministra Cármen Lúcia rejeita nulidade de busca e apreensão em razão de posterior perda de provas

• STF vai discutir validade do fracionamento da parcela superpreferencial de precatórios

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 25/8/2021

• Deputados vão discutir desoneração da folha com governo

• Comissão aprova projeto que eleva penas para crimes relacionados a explosivos

• CCJ aprova projeto que torna inelegíveis condenados por crimes contra crianças, mulheres e idosos

• Relator da reforma administrativa vai propor que Legislativo regule regras de governança e de avaliação

• Comissão aprova proposta que transfere de 2022 para 2032 a revisão da Lei de Cotas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/8/2021

• Imprensa, Democracia e Poder Judiciário é tema de webinário do CNJ

• Pesquisa vai realizar diagnóstico sobre assédio e discriminação no Judiciário

• Inscrições para Curso Marco Legal da Primeira Infância seguem até segunda (30/8)

SENADO FEDERAL - 25/8/2021

• Na CMA, debatedores pedem rejeição de projeto do marco temporal para terras indígenas

• CCJ aprova indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/8/2021

• Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre crimes contra a ordem tributária

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/8/2021

• Ministros decidem mandados de segurança sobre quebras de sigilo pela CPI da Pandemia

• Bolsonaro questiona indenização a profissionais de saúde incapacitados ou mortos em razão da pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 24/8/2021

• Comissão de Finanças debate projeto sobre desoneração da folha de pagamentos

• Comissão aprova projeto que tipifica narcoterrorismo na Lei Antidrogas

• Lira descarta possibilidade de desrespeito ao teto de gastos do setor público

• Câmara pode votar MP que flexibiliza leis trabalhistas e compras públicas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/8/2021

• Fux: Justiça brasileira é exemplo no planejamento e execução de metas conjuntas

• CNJ finaliza pactuação nacional do programa Fazendo Justiça

• Macrodesafio busca assegurar qualidade à modernização tecnológica da Justiça

SENADO FEDERAL - 24/8/2021

• Senado realiza quarto debate sobre reforma tributária nesta sexta-feira

• CPI recorre de decisão de Fachin sobre inquérito aberto pela PF

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/8/2021

• Prisão preventiva não pode ser determinada para aprofundar investigações

• Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento

• Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/8/2021

• Toffoli rejeita pedido de procuradores sobre representação contra Aras no Conselho Superior do MPF

• Ministra Cármen Lúcia mantém quebra de sigilos de líder do governo na Câmara

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 23/8/2021

• Comissão debate aplicação de questionário sobre exposição de mulheres à violência

• Subcomissão avalia lei brasileira de execução penal

• Presidente sanciona a LDO com veto à ampliação de programas emergenciais

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/8/2021

• Conselho apresenta iniciativas para população de rua em audiência pública

• CNJ lança edital de seleção para a 5ª edição da série Justiça Pesquisa

SENADO FEDERAL - 23/8/2021

• Jovem em situação de vulnerabilidade poderá ter direito a moradia provisória

• Senadores criticam PEC dos Precatórios

• CDH inclui violência por meios eletrônicos na Lei Maria da Penha

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/8/2021

• STJN destaca decisão que mandou retificar dados de beneficiária do auxílio emergencial

• Pedido de recuperação alcança crédito de contrato a termo de moeda com vencimento posterior

• Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/8/2021

• Ministro Alexandre de Moraes autoriza depoimentos em inquérito que apura suposta interferência na PF

• STF invalida regras da constituição de Pernambuco sobre controle de constitucionalidade no TJ estadual

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 20/8/2021

• Confira as propostas aprovadas nesta semana no Plenário da Câmara dos Deputados

• Comissão arquiva projeto sobre reajustes salariais no Ministério Público da União

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/8/2021

• Nova versão integra SEEU ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional

• Fórum debate carreira dos servidores e servidoras do Judiciário

• Violência doméstica: Tribunais têm protocolo para proteger magistradas e servidoras

SENADO FEDERAL - 20/8/2021

• Senado realiza terceiro debate sobre reforma tributária nesta segunda-feira

• Projeto determina recursos mínimos de acessibilidade em sites do governo – Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/8/2021

• Especialistas discutem fortalecimento do IRDR no sistema de precedentes do CPC/2015

• Contribuição previdenciária sobre crédito de servidor reconhecido judicialmente entra no cálculo dos juros de mora

• Litisconsórcio não é necessário em ação demolitória que não afeta direito de propriedade do terceiro

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/8/2021

• STF encaminha ao Executivo proposta orçamentária para 2022

• Bolsonaro questiona dispositivo do Regimento Interno do STF que embasou abertura do inquérito das fake news

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19/8/2021

• Especialistas criticam amplitude de projeto sobre contraterrorismo

• Câmara aprova prisão em regime disciplinar diferenciado para quem matar policial

• Comissão aprova projeto que fixa competência de Ministério Público em crime contra ordem econômica

• Comissão avalia situação de obras paralisadas no sistema prisional

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/8/2021

• Tribunais devem atualizar sistemas com alterações das Tabelas Processuais

• CNJ se une a operação nacional contra violência doméstica

• Adoção de soluções consensuais previne litígios e acelera prestação jurisdicional

• TJRJ será o primeiro tribunal a criar Centro Especializado de Atenção às Vítimas

SENADO FEDERAL - 19/8/2021

• Senado aprova apreensão de armas de fogo pertencentes a agressores de mulheres

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/8/2021

• Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel

• Tentativa de conciliação na execução não altera início do prazo para oposição de embargos do devedor

• Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/8/2021

• STF elege membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2021-2023

• Projeto Victor avança em pesquisa e desenvolvimento para identificação dos temas de repercussão geral

• CNJ realiza levantamento entre usuários do serviço de jurisprudência dos tribunais

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 18/8/2021

• Grupo de trabalho do novo Código de Processo Penal reúne-se nesta quinta

• Comissão aprova prisão especial ou em quartel para oficiais de justiça e seguranças privados

• Comissão debate sequestros para exigência de transferência via Pix

• Comissão de Orçamento ouve secretário do Tesouro nesta quarta

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/8/2021

• Divulgados os vencedores da 1ª edição do Prêmio Prioridade Absoluta

• Lista padrão de documentos para instruir falência é aprovada pelo CNJ

• CNJ ajusta resolução que define combate ao assédio moral e sexual nos tribunais

SENADO FEDERAL - 18/8/2021

• Senado vota nesta quinta MP sobre cargos em comissão e funções de confiança

• Frases são projetadas em apoio à revogação da Lei de Alienação Parental

• Confúcio Moura anuncia que votará contra proposta que altera legislação eleitoral

• Senado vota projeto que restringe posse e porte de arma de fogo em caso de violência contra mulher - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/8/2021

• Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos chega à 15ª edição com debate sobre a nova realidade digital

• Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/8/2021

• Partidos contestam venda de agrotóxicos importados no RS sem aprovação nos países de origem

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/8/2021

• Comissão avalia situação de obras paralisadas no sistema prisional

• Novas regras do Imposto de Renda estão na pauta desta terça-feira

• Comissão discute efeitos da reforma administrativa sobre atuais servidores

• Subcomissão avalia leis de combate a crimes contra a administração pública

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/8/2021

• Descumprimento de medidas protetivas deve ter prioridade no Judiciário

• Supremo realiza eleição para novos membros do CNJ nesta quinta (19/8)

• Sistema de precedentes garante segurança jurídica e decisões ágeis

SENADO FEDERAL - 17/8/2021

• Senado vota apreensão de armas de agressor de mulheres e volta às aulas

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/8/2021

• Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/8/2021

• Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/8/2021

• Comissão aprova previsão de plano de metas para enfrentamento da violência doméstica

• Comissão aprova projeto que dobra multa por reincidência nos casos de vazamento de dados pessoais

• Proposta do governo prevê parcelamento de precatórios da União em dez anos

• Comissão aprova regulamentação de ressarcimento ao INSS, pelo agressor, em caso de violência doméstica

• Comissão aprova projeto que torna flagrante a prisão por violência doméstica registrada em imagem

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/8/2021

• Semana Justiça pela Paz em Casa começa nesta segunda-feira (16/8) em todo o país

• Evento nesta quinta (19/8) debate a Justiça Restaurativa nos tribunais federais

• Tribunais terão de instituir plano complementar de comunicação interna

• Resolução disciplina arquivamento de documentos digitais na Justiça

SENADO FEDERAL - 16/8/2021

• Debatedores apontam possibilidade de terceira dose de vacina em idosos e imunossuprimidos

• CMA aprecia punição por crime de poluição e controle de espécies exóticas

• Projeto garante recursos mínimos de acessibilidade em sites da internet

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/8/2021

• Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Judiciário discute gestão eficiente de demandas previdenciárias

• STJN destaca decisão que equiparou criança sob guarda a filho natural em plano de saúde

• Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado

• Cancelamento da distribuição do processo dispensa citação ou intimação da parte ré

• Sexta Turma equipara informante confidencial a notícia-crime anônima e valida quebra de sigilo em investigação de tráfico

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/8/2021

• STF lança publicação que reúne bibliografia sobre Política Nacional de Educação Especial

• Governador da Paraíba questiona bloqueio de verbas da PBTur para pagamento de indenizações trabalhistas

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 13/8/2021

• Debatedoras apontam falta de recursos para atendimento especializado a mulheres vítimas de violência

• Comissão de Orçamento ouve secretário do Tesouro na quarta

• Comissão realiza seminários nos estados para debater reforma administrativa

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/8/2021

• Para especialistas, é preciso disseminar cultura de inteligência em segurança institucional no Judiciário

• Cooperação entre órgãos de inteligência é vital no combate a riscos às instituições

• Atuação judicial moderna é destaque em abertura de curso de especialização penal

• Encontro debaterá importância do acolhimento familiar

SENADO FEDERAL - 13/8/2021

• Senadores debatem Reforma Tributária

• Projetos orçamentários recebem emendas até esta sexta-feira

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/8/2021

• Tomada de empréstimo sem garantia para cumprir requisito do direito de preferência não configura abuso

• Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide Quinta Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/8/2021

• Lei que proíbe juros e multa por atraso em empréstimos a servidores públicos é questionada no STF

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 12/8/2021

• Câmara aprova volta das coligações na eleição proporcional e rejeita o "distritão"

• Câmara marca votação do 2º turno da reforma eleitoral para a semana que vem; sessão é encerrada

• Câmara aprova projeto que permite criação de federações partidárias

• Oposição vai obstruir projeto de mudança do Imposto de Renda

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/8/2021

• Especialização sobre sistema penal terá aula inaugural nesta sexta (13/8)

• Novo sistema de acesso adequa BNMP à Plataforma Digital do Judiciário

• Ações da Justiça garantem cumprimento dos direitos fundamentais dos brasileiros

• Banco de Medidas Protetivas agrega dados do Judiciário na primeira fase

SENADO FEDERAL - 12/8/2021

• Possível reação de Bolsonaro ao saber de irregularidade na compra da Covaxin divide senadores

• Projeto prevê dedução do Imposto de Renda para quem doar vacinas anticovid ao SUS

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/8/2021

• Quinta Turma mantém decisão que restabeleceu condenações do júri por massacre do Carandiru

• Para Terceira Turma, respeitar vontade das partes na arbitragem não pode caracterizar cerceamento de defesa

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/8/2021

• Leis que atrelam subsídios de deputados e governador de SE a outros cargos são inconstitucionais

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 11/8/2021

• Delegado sugere novo tipo penal para punir quem se aproveita da hierarquia para abusar de adolescente

• Frente discute mudanças no Código Eleitoral

• Comissão da Reforma Administrativa debate regime próprio de Previdência

• Subcomissão avalia legislação de combate a crimes sexuais

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/8/2021

• Conselho e Tribunal Superior do Trabalho instituem política de comunicação

• Link CNJ discute papel do Judiciário para enfrentar crimes ambientais

• Simpósio vai debater segurança institucional e inteligência no Poder Judiciário

SENADO FEDERAL - 11/8/2021

• Aprovada regulamentação de visitas virtuais a pacientes internados

• Projeto que facilita quebra de patente para produzir vacina vai a sanção

• Senado fará sessões temáticas sobre Reforma Tributária

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 10/8/2021

• CCJ aprova tratamento humanitário para mulheres presas antes, durante e depois do parto

• Delegado sugere novo tipo penal para punir quem se aproveita da hierarquia para abusar de adolescente

• Frente discute mudanças no Código Eleitoral

• Comissão da Reforma Administrativa debate regime próprio de Previdência

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/8/2021

• Medidas protetivas: estudo permitirá a elaboração de políticas baseadas em evidências

SENADO FEDERAL - 10/8/2021

• Girão afirma que cabe exclusivamente ao Congresso decidir sobre o voto impresso

• Projeto que revoga Lei de Segurança Nacional está na pauta desta terça - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/8/2021

• Pela natureza executória, cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/8/2021

• STF reitera entendimento que veda indenização por convocação extraordinária de parlamentar

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/8/2021

• Comissão da Reforma Administrativa debate regime próprio de Previdência

• Comissão debate recomendações da ONU para os Direitos Humanos

• Subcomissão avalia legislação de combate a crimes sexuais

• Comissão aprova a criação de núcleos para conscientizar homens com perfil violento

• Combate à violência contra mulheres será prioridade na LDO 2022

• Lira diz que resultado sobre voto impresso deve ser respeitado por todos os Poderes

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/8/2021

• Autoridades debatem cenário atual e desafios da cooperação judiciária no Brasil

• Cooperação interinstitucional pode aperfeiçoar transferências de presos

• Representantes dos três poderes debatem enfrentamento à violência doméstica

• Magistrados apresentam práticas bem-sucedidas em cooperação judiciária

SENADO FEDERAL - 9/8/2021

• Adiada votação de projeto que aumenta transparência na execução de emendas

• Projeto facilita divórcio, separação e extinção consensual de união estável –Áudio

• Senadores discordam sobre PL que facilita compra de vacinas por empresas - Áudio

• CMA reúne-se nesta quarta-feira para votação de projetos e requerimentos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/8/2021

• Pleno define processo de escolha para vagas de ministros do STJ e de nomes para o CNJ e para o CNMP

• Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma

• Chamar reconvenção de pedido contraposto não impede o seu processamento regular

• Terceira Turma fixa critérios para a validade da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/8/2021

• Ministro Nunes Marques nega HC a desembargador suspeito de envolvimento com organização criminosa

• CPI da Pandemia: empresas investigadas obtêm liminares para suspender quebra de sigilo

• Ministro Gilmar Mendes mantém prisão preventiva de acusado de “estelionato sentimental”

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 6/8/2021

• Lira anuncia que o Plenário vai decidir sobre proposta do voto impresso

• Debatedoras defendem PEC para garantir recursos em políticas de apoio à mulher vítima de violência

• Lei Maria da Penha completa 15 anos; quase 200 propostas em análise na Câmara visam alterá-la

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/8/2021

• Avanço da arbitragem requer colaboração maior com a Justiça

• Evento na terça (10/8) marca início de operação da Plataforma Digital do Judiciário

SENADO FEDERAL - 6/8/2021

• CDH aprecia projetos que alteram regras da reforma trabalhista

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/8/2021

• Pleno do STJ define forma de votação para escolha de candidatos a ministro do tribunal e membros do CNJ e CNMP

• Em seminário sobre mercado imobiliário, ministros do STJ debatem vícios construtivos

• Decisões interlocutórias em ação de improbidade podem ser contestadas por agravo de instrumento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -6/8/2021

• Ação sobre uso de detector de metais em tribunais tem trâmite negado

• Ministro Alexandre de Moraes cassa decisões do TCE-PR sobre revisão anual de servidores

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/8/2021

• Câmara conclui votação de MP que simplifica abertura de empresas

• CCJ aprova padronização de diários oficiais

• CCJ aprova alteração em quóruns de deliberação dos sócios previstos no Código Civil

• Especialistas afirmam que reforma administrativa não prioriza desempenho do serviço público

• Comissão debate avaliação e desempenho de servidores públicos

• Comissão debate regulamentação da telemedicina no Brasil

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/8/2021

• Pesquisa sobre medidas protetivas será apresentada na Jornada Lei Maria da Penha

• Poder Judiciário revisa planejamento para atender macrodesafio da sustentabilidade

SENADO FEDERAL - 5/8/2021

• CPI da Pandemia aprova quebras de sigilo e requisição de servidores da Polícia Federal

• Sancionada lei para combater violência política contra a mulher

• Bolsonaro veta projeto que suspendia despejo na pandemia

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/8/2021

• Presidente do STJ diz que Justiça eficiente e célere só é possível com cooperação judiciária

• Ministro Humberto Martins defende desjudicialização da execução civil

• Abertas as inscrições para webinário sobre Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

• É desnecessária a intimação pessoal de devedor assistido pela Defensoria sobre alienação judicial

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/8/2021

• Suprema: Corte lança periódico científico da área jurídica

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/8/2021

• Câmara aprova urgência para projeto que altera regras do Imposto de Renda

• CCJ aprova admissibilidade de propostas que ampliam o rol de convocados por Câmara e Senado

• Comissão especial discute nesta quarta parecer sobre proposta que altera regras eleitorais

• Câmara pode votar nesta quarta-feira MP sobre suspensão de contratos de trabalho na pandemia

• Comissão discute composição de conselho do Ministério Público

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/8/2021

• CNJ lança Manual de Arquitetura Judiciária para Audiência de Custódia

• Ouvidoria lança canais para violência doméstica, direitos humanos e meio ambiente

• CNJ mantém aposentadoria compulsória a desembargador do TJSP

• Evento sobre cooperação judiciária começa nesta quinta (5/8)

• Judiciário passa a contar com Sistema de Integridade para o combate à corrupção

SENADO FEDERAL - 4/8/2021

• Necessidade de 3ª dose da vacina será debatida pela Comissão da Covid-19 - Áudio

• Senado pode votar nesta quarta a revogação da Lei de Segurança Nacional - Vídeo

• Nova lei inclui educação bilíngue de surdos como modalidade na LDB

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/8/2021

• Cabe à Justiça Federal julgar crime de esbulho possessório de imóvel financiado pelo Minha Casa Minha Vida

• Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/8/2021

• Norma do Detran/DF que disciplina atividade de despachante invade competência da União

• Ministro Nunes Marques é eleito para cargo de ministro substituto do TSE

• Ministro Alexandre de Moraes altera regime inicial para condenados por furto de máquina e bicicleta

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/8/2021

• Relator condiciona redução maior do Imposto de Renda das empresas ao desempenho da arrecadação

• Voto impresso divide opiniões no Plenário da Câmara dos Deputados

• Estabilidade e carreiras de Estado são tema de 25 emendas à reforma administrativa

• Lira espera votar reforma administrativa até o final de agosto

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/8/2021

• Núcleo vai fortalecer soluções consensuais de conflitos no CNJ

• CNJ lança estrutura nacional para garantir documentação civil a pessoas presas

• Método responde a desafio para aumentar produtividade da Justiça

SENADO FEDERAL - 3/8/2021

• Comissão de Assuntos Sociais aprova seis audiências públicas

• Mudanças na Lei de Improbidade podem aumentar impunidade, dizem especialistas - Áudio

• Senado vai aprofundar debate sobre nova Lei de Improbidade Administrativa

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/8/2021

• Na cobrança de seguro-garantia, não cabe denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia

• Vedação à prisão do devedor de alimentos no DF autoriza penhora de bens sem mudança de rito

• Dano a estação ecológica causado por construção pode ser absorvido pelo delito de edificação irregular

• Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/8/2021

• Toffoli: respeito às regras do jogo e aceitação dos resultados se aplicam ao esporte e ao jogo democrático

• STF divulga lista de inscritos para vagas no CNJ

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2/8/2021

• Projeto fixa regras para vítima de violência doméstica viver no imóvel usado pela família

•  Secretarias de Saúde defendem nova legislação para enfrentamento de pandemias

• Comissão da Reforma Administrativa discute enquadramento de carreiras como típicas de Estado

• Relatora acredita que "distritão" poderá ser votado na semana que vem em comissão especial

• Comissão debate atuação do Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/8/2021

• Tribunais de Santa Catarina e Roraima pactuam ações do programa Fazendo Justiça

SENADO FEDERAL - 2/8/2021

• MP prorroga vigência de medidas excepcionais durante a pandemia

• Senado volta a apreciar projeto que facilita quebra de patentes de vacinas e remédios

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/8/2021

• Tribunal promove consulta pública sobre metas para 2022

• Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/8/2021

• Presidente do STF anuncia volta das sessões presenciais em setembro

• Ministro rejeita ação de Eduardo Cunha contra decisão da Justiça Federal de Brasília

•  “Harmonia e independência entre os Poderes não implicam impunidade”, afirma Fux

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/7/2021

• Ação conjunta entre segurança privada e poder público é debatida em audiência

• PF e entidades defendem melhores regras para fiscalização da segurança privada no Brasil

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/7/2021

• 130 anos: Barroso lembra que o STF assumiu análise de questões complexas após Constituição de 1988

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30/7/2021

• Projeto cria conselho gestor para o Programa Nacional de Imunizações

• Projeto antecipa FGTS, restituição de Imposto de Renda e saldo de poupança a órfãos

• Sistema partidário tem de mudar para adoção de semipresidencialismo, diz Lira

• Sancionada prioridade para gestantes e lactantes na vacinação contra Covid-19

• Projeto fixa regras para perfis em redes sociais de pessoas falecidas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/7/2021

• Fux lança ação nacional de biometria e documentação para pessoas presas

SENADO FEDERAL - 30/7/2021

• Projeto cria imposto sobre grandes fortunas para auxiliar combate à pandemia - Áudio

• Comissão Temporária da Covid-19 define na segunda-feira agenda para o semestre

• Lei prioriza gestantes, lactantes, crianças e adolescentes na vacinação contra covid

• Senado vai debater revisão na Lei de Improbidade Administrativa

• Projeto simplifica divórcio, separação e extinção de união estável consensuais

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/7/2021

• Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade, decide Segunda Turma

• Condenação definitiva não considerada para reincidência só pode ser valorada como antecedente

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/7/2021

• STF retoma sessões plenárias na segunda-feira (2), às 15h

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30/7/2021

• Comissão de Educação avalia funcionamento de gabinetes de enfrentamento à pandemia

• Congresso Nacional tem 25 vetos em pauta na volta do recesso

• Entra em vigor o programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica

• Projeto cria marco legal para ações governamentais durante emergências de saúde pública

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/7/2021

• Para conselheira, união dos Poderes é essencial no combate ao tráfico de pessoas

• Sinal Vermelho se torna programa nacional de combate à violência contra a mulher

• Covid-19: unidades de privação de liberdade ultrapassam 100 mil casos

• Justiça quer se tornar compreensível e fortalecer imagem junto à sociedade

SENADO FEDERAL - 29/7/2021

• Sancionada lei que cria Programa Sinal Vermelho contra a violência doméstica - Áudio

• Punições pelo uso indevido de dados pessoais começam a valer no domingo

• Lei cria programa Sinal Vermelho e institui crime de violência psicológica contra mulher

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/7/2021

• Mantida condenação de médico que negligenciou preenchimento de prontuário de gestante

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/7/2021

• Professor aborda atribuições das cortes e defende diálogo entre STF e STJ

• Partido contesta no STF permissão para aquisição de papel-moeda fabricado fora do país

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/7/2021

• Comissão discute composição de conselho do Ministério Público na próxima quarta

• Lira espera votar reformas tributária e política na volta do recesso

• Medida provisória recria Ministério do Trabalho

• Centro de Estudos debate projeções para a dívida pública no pós-pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/7/2021

• Link CNJ destaca ações de combate ao tráfico de pessoas nesta quinta (29/7)

• CNJ promove audiência pública sobre serviços de segurança privada nesta sexta (30/7)

SENADO FEDERAL - 28/7/2021

• Reforma administrativa pode atingir atuais servidores públicos, afirma consultor - Áudio

• Bolsonaro edita MP que recria Ministério do Trabalho

• Congresso Nacional tem 25 vetos em pauta

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/7/2021

• Sessão da Corte Especial abre na segunda-feira (2) o semestre forense no STJ

• Primeira Seção reafirma tese sobre auxílio-reclusão de desempregado preso, válida até MP de 2019

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/7/2021

• Supremo reforça nas redes esclarecimento sobre competência conjunta da União, estados e municípios no combate à pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 27/7/2021

•  Projeto permite a pais divorciados atualizar nome nas certidões dos filhos

• Bolsonaro veta projeto que obrigava planos de saúde a cobrir tratamento domiciliar contra o câncer

• Projeto prevê liberação mais ágil de itens importados durante pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/7/2021

• Iniciativa piloto usa linguagem gráfica para facilitar compreensão de julgamentos

• Estratégia Nacional define caminhos e dá transparência ao Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/7/2021

• Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso

• Empresário do transporte investigado por CPI de Belo Horizonte não precisará depor como testemunha

• Substituição da pena por homicídio ao volante, antes da Lei 14.071/2020, não pode ser afastada sem motivação concreta

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/7/2021

• Evento virtual debaterá funções do STF e do STJ

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 26/7/2021

• Projeto aprova adesão do Brasil à convenção europeia sobre crime cibernético

SENADO FEDERAL - 26/7/2021

• Projeto de lei prevê piso especial da Previdência para 'super idosos'

•  Projeto propõe desconto no IR pra quem fizer pagamentos a asilos de idosos

• Avós poderão ter licença de cinco dias após nascimento de netos - Áudio

• Crédito e medidas trabalhistas são destaque em votações de MPs no 2º semestre

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/7/2021

• Pesquisa Pronta destaca interpretação sobre técnica de ampliação do colegiado prevista no CPC

• STJ promove webinário sobre Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em agosto

• É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade

CÂMARA FEDERAL - 23/7/2021

• Projeto prevê teste de anticorpos contra Covid no SUS e nos planos de saúde

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/7/2021

• CNJ investe em ciclos formativos para aprimorar políticas no sistema prisional e no socioeducativo

SENADO FEDERAL - 23/7/2021

• Contarato quer campanhas para evitar 'sommeliers de vacina'

• Projeto que suspende despejos vai para sanção presidencial

• Confúcio vê sucesso da Comissão da Covid-19 no primeiro semestre

• Governo veta projeto que assegurava repasses ao terceiro setor na pandemia

• Projeto prevê instalação gratuita de medidores de energia para famílias de baixa renda – Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/7/2021

• Foragidos, réus condenados por estelionato contra idosos não conseguem revogar ordem de prisão

• Seminário Judiciário e Mercado Imobiliário vai debater vícios construtivos com ministros do STJ

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/7/2021

• CNJ divulga habilitados para falar em audiência pública sobre segurança privada

• DF: Caravana Virtual dos Centros de Inteligência debate direito a creches

• Doing Business: Workshop debate papel do Judiciário no ambiente de negócio

SENADO FEDERAL - 22/7/2021

• CPI da Pandemia e CPMI das Fake News dão início a cooperação técnica em agosto

• Senadoras aplaudem aprovação de normas para combater a violência política contra mulher – Áudio

• Oficializada indicação de Augusto Aras para novo mandato na PGR - Vídeo

• Na volta do recesso, Senado deve votar indicação de André Mendonça ao STF

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/7/2021

• É inaplicável multa por ausência em audiência de conciliação a parte que foi representada por advogado

• Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade para propor revisão de aposentadoria do segurado falecido

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/7/2021

• Comissão aprova projeto que adia e prevê o parcelamento de tributos para microempresas na pandemia

• PEC proíbe militar da ativa em cargo civil da administração pública

• Deputados aprovaram ampliação do teste do pezinho no SUS e propostas para combater o câncer

SENADO FEDERAL - 21/7/2021

• Bolsonaro anuncia recondução de Aras à Procuradoria-Geral da República – Áudio

• Projeto prevê imposto sobre grandes fortunas para ajudar no combate à pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/7/2021

• Cooperação judiciária: Encontro em agosto debate desafios e perspectivas

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/7/2021

• STJ promove a 6ª Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário no dia 16 de agosto

• Tribunal chega a 923 mil decisões desde o início do trabalho remoto

• Primeira Seção fixa tese sobre prescrição para adequação de benefício previdenciário

CÂMARA DOS DEPUTDOS - 19/7/2021

• Comissão aprova proposta que reconhece desporto virtual como prática esportiva

• Projeto estende prazo para isenção de IR na venda de imóvel em 2021

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/7/2021

• Nova lei faz da conciliação uma chance de recomeço para pessoas superendividadas

• Audiência pública sobre segurança privada encerra inscrições nesta segunda (19/7)

SENADO FEDERAL - 19/7/2021

• Projeto prevê criação de memorial em homenagem às vítimas da covid-19 - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/7/2021

• Beneficiário pode executar sentença coletiva para obter juros remuneratórios não pedidos em ação coletiva anterior

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/7/2021

• Lei que exige serviço público melhor completa quatro anos - Vídeo

• Projeto destina telefones apreendidos em prisões a alunos de escolas públicas

• Especialistas alertam para aumento de óbitos e de diagnósticos tardios de câncer na pandemia - Vídeo

• Comissão vota nesta sexta relatório sobre proposta do voto impresso

• Câmara rejeita pedido de suspensão e mantém reuniões de comissões nesta sexta-feira

• Câmara aprova mudança de data do Biênio da Primeira Infância para 2021-2022

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/7/2021

• Adesão do TRF1 conclui integração da Justiça Federal à Plataforma Digital da Justiça

• Corregedoria Nacional retoma inspeções presenciais no segundo semestre

• Autorização de viagem de crianças e adolescentes ficará mais fácil com documento eletrônico

• Antes ocupado por processos, espaço na Vara Federal em Natal (RN) vira coworking

SENADO FEDERAL - 16/7/2021

• Lei permite que indústria veterinária produza vacina contra covid

• Lei amplia prazo para remarcação e reembolso durante pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/7/2021

• Comissão debate situação da oncologia na pandemia

• Comissão debate nova classificação da OMS que trata a condição de velhice como doença

• Câmara pode votar nesta quinta-feira prorrogação de benefício fiscal para doações a programas de saúde

• Regulamentação da telemedicina é tema de audiência na Câmara

• Comissão de Orçamento reúne-se nesta manhã para votar LDO

SENADO FEDERAL - 15/7/2021

• Senado aprova mais mudanças nas regras eleitorais a partir do ano que vem - Vídeo

• Aprovada PEC que garante recursos mínimos para candidaturas femininas – Áudio

• Captação de imagem e som como prova pode dispensar ordem judicial, prevê projeto

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/7/2021

• Pesquisa Pronta destaca julgado sobre responsabilização por erro em exame laboratorial

• Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância está com inscrições abertas

• Crédito oriundo de fato ilícito anterior à recuperação deve ser habilitado no plano, mas correção se limita à data do pedido

• Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 14/7/2021

• Decreto promulgado derruba limite para emendas parlamentares de combate à pandemia

• Debatedores apontam retrocesso em restrição à estabilidade no serviço público - Vídeo

• Comissão de Orçamento reúne-se nesta tarde para tentar votar LDO

• Comissão sobre reforma administrativa debate condições para estabilidade no serviço público

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/7/2021

Sem notícias até a finalização da página da ARI.

SENADO FEDERAL - 14/7/2021

• Senado pode votar penas mais rigorosas para crimes contra a honra – Áudio

• Uso de inteligência artificial será debatido no Senado nesta sexta-feira

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/7/2021

• Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais

• Revisão legal do valor de enquadramento como ME e EPP não afasta crime de informação falsa em licitação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/7/2021

• Gilmar Mendes determina que governo avalie inclusão de jovens entre 12 e 18 anos em grupo prioritário de vacinação contra Covid-19

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 13/7/2021

• Especialistas sugerem a deputados clareza no Código Penal e aumento da pena de homicídio

• Câmara aprova projeto de combate a supersalários de agentes públicos

• Comissão aprova projeto que obriga Ministério da Saúde a divulgar diariamente os números da Covid-19

• Comissão da reforma administrativa debate concurso público e vínculo de experiência; assista

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/7/2021

• ECA 31 anos: rede protetiva integrada garante acolhimento familiar de qualidade

• Pessoas em situação de rua: proposta envolverá acesso à identificação civil

• ECA 31 anos: tribunais fortalecem audiências concentradas no socioeducativo

SENADO FEDERAL - 13/7/2021

• CMO pode votar LDO 2022 nesta quarta-feira

• Senado aprova regras para coibir violência política contra a mulher

• Senado derruba limite para emendas parlamentares para o combate à covid-19

• Projeto visa impedir constrangimento da vítima na investigação de violência sexual - Vídeo

• Comissões permanentes aprovam emendas ao projeto da LDO 2022

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/7/2021

• Acesso aos autos de apuração de ato infracional exige finalidade justificada e destinação específica

• STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/7/2021

• STF no TikTok: lançamento do perfil tem como meta divulgar informações sobre o Judiciário para novos públicos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 12/7/2021

• Câmara pode votar nesta terça-feira projeto que combate supersalários

• Comissão sobre reforma administrativa debate condições para estabilidade no serviço público

• Comissão aprova afastamento imediato de agressor de mulher durante pandemia

• Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO, mas déficit preocupa parlamentares

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/7/2021

• Começou nesta segunda (12/7) o XI Fórum Nacional de Mediação e Conciliação

• Para Fux, integração do Judiciário à Agenda 2030 é compromisso por um mundo melhor

SENADO FEDERAL - 12/7/2021

• Projeto permite a formalização do casamento civil por meio eletrônico - Áudio

• Comissão aprova relatório preliminar da LDO, mas deficit preocupa parlamentares

• Congresso pode votar Lei de Diretrizes Orçamentárias na quinta-feira - Áudio

• Políticas para negros 'sofrem asfixia' desde antes da covid-19, aponta debate

• Senado pode derrubar portaria que limita emendas para combater covid-19

• Órfãos da covid-19 podem ter direito a auxilio assistencial - Áudio

• Projeto aumenta pena para quem descumprir medidas protetivas à mulher

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/7/2021

• Repetitivo definirá marco final de incidência de juros nas ações sobre expurgos em cadernetas de poupança

• Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/7/2021

• Ministro mantém quebra de sigilos de assessor especial de Bolsonaro, com exceção da geolocalização

• Ministro Marco Aurélio se aposenta no STF após 31 anos no cargo

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/7/2021

• Comissão aprova projeto que prevê atendimento multidisciplinar para agressores de mulheres e crianças

• Comissão aprova projeto que permite pagamento de dívida tributária com bens móveis

• Comissão discute recomendações da ONU para coibir violência contra a mulher; acompanhe

• Comissão aprova projeto que autoriza órgãos de segurança no policiamento ambiental

• Comissão aprova projeto que prevê liberação de bens apreendidos para utilização imediata pela polícia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/7/2021

• Prêmio Respeito e Diversidade vai reconhecer iniciativas da Imprensa e da sociedade

• Integração do Judiciário aos ODS é tema de Fórum da ONU

SENADO FEDERAL - 9/7/2021

• Senado aprovou nomes para tribunais, agências e embaixadas em esforço concentrado

• Adiada sessão para discutir refinanciamentos de dívidas com União

• Rodrigo Pacheco estende validade de quatro medidas provisórias

• Comissão da Covid debate meio ambiente e novas pandemias - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -  9/7/2021

• Presidente do STJ convoca para agosto Pleno que definirá formato de sessão de votação de candidatos a ministro

• Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/7/2021

• Adepol contesta em ADI cálculo de pensão por morte de servidor ativo

• Associação questiona dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico

• STF invalida normas que davam autonomia à Polícia Civil de Rondônia e do Distrito Federal 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/7/2021

• Comissões debatem aumento de mortes por doenças cardíacas durante a pandemia

• Comissão adia votação do relatório preliminar da LDO para segunda-feira

• Câmara aprova projeto que suspende limite para emendas parlamentares de combate à pandemia

• Comissão aprova projeto que determina perda de cargo público em caso de violência doméstica

• Deputados aprovam prioridade para gestantes e lactantes na vacinação contra Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/7/2021

• Comitê de Segurança Institucional conhece centro de treinamento do TRT2

• CNJ adere a acordo para reduzir valores em compras de tecnologia

• Combate à violência doméstica: Prêmio Juíza Viviane do Amaral recebe 83 inscrições

SENADO FEDERAL - 8/7/2021

• Ex-coordenadora do PNI diz que ‘líder da nação’ prejudicou vacinação

• Senadores debatem renegociações de dívidas fiscais nesta sexta – Áudio

• Senado aprova indicações para tribunais superiores e para os Conselhos Nacionais de Justiça e do MP – Áudio

• Comissão da covid-19 debate preservação ambiental para evitar pandemias

• Relator da LDO dá prioridade a projetos em execução

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -  8/7/2021

• Página de Repetitivos e IAC Organizados por Assunto inclui julgado sobre aposentadoria de servidor público

• Juízo pode determinar complementação da prova documental em exceção de pré-executividade

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/7/2021

• Ministro nega trâmite a ação que pedia providências do governo quanto a insumos de combate à Covid-19

• STF invalida lei de Roraima que concedeu aumento a servidores sem estimativa de impacto orçamentário

• Ministro nega trâmite a ação que pedia providências do governo quanto a insumos de combate à Covid-19

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 7/7/2021

• Relator da LDO dá prioridade a projetos em execução

• Deputados aprovam regime de urgência para projeto que combate supersalários

• Lira: reforma tributária não será votada enquanto texto não estiver maduro

• Rose de Freitas assume presidência da Comissão de Orçamento e diz que não fará "peça de ficção"

• Comissão Mista de Orçamento 2021 será instalada nesta quarta-feira; assista

• Comissão da reforma administrativa ouve Paulo Guedes

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/7/2021

• Conselheira apresenta ações do CNJ para a democratização do acesso à Justiça

• Conselheiros recebem demandas do Fórum de gestão da carreira de servidores

SENADO FEDERAL - 7/7/2021

• Pacheco diz que CPI pode funcionar durante eventual ‘recesso branco’

• Governo cria Programa de Estímulo ao Crédito

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -  7/7/2021

• Ingresso policial forçado em residência sem investigação prévia e mandado é ilegal

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/7/2021

• Decisões judiciais que concederam equiparação salarial a professores de PE são inconstitucionais

• STF invalida regras que estabeleciam restrições em concursos de serventias extrajudiciais em SP

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 6/7/2021

• Aprovado texto-base de projeto que autoriza governo a quebrar patente para produzir vacinas

• Debatedores divergem sobre endurecimento da legislação penal no combate à criminalidade

• Comissão da reforma administrativa debate regime jurídico da magistratura; acompanhe

• Projeto aprova acordo previdenciário assinado entre Brasil e Índia

• Subcomissão discute nesta terça-feira mudanças no Código Penal; acompanhe

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/7/2021

• Revista para acesso a Tribunal deve ser feita por agentes do mesmo gênero

• Conselheira fala sobre acesso à Justiça em seminário do Judiciário do Maranhão

• Transparência nos cartórios: primeira reunião de grupo de trabalho discute estratégias

SENADO FEDERAL - 6/7/2021

• Comissão Mista de Orçamento será instalada nesta quarta-feira

• Legislação eleitoral precisa de ajustes, defende Carlos Fávaro - Áudio

• Um ano após obrigatoriedade de uso, máscara ainda é uma das medidas mais eficazes para evitar coronavírus - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -  6/7/2021

• Ministro Humberto Martins fala sobre acesso à Justiça em evento promovido pela Fadisp

• Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/7/2021

• STF reafirma inconstitucionalidade de normas estaduais que regulamentam profissão de despachante

• Acordo de cooperação entre STF e STJ sobre recursos repetitivos apresenta primeiros resultados

• Supremo mantém lei amazonense que criou fundo para custear serviços gratuitos de cartórios

• Toffoli rejeita HC de sérvio condenado por tráfico internacional de drogas a partir de portos brasileiros

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/7/2021

• Câmara instala nesta terça-feira grupo de trabalho sobre lei de combate a fake news

• Subcomissão discute nesta terça-feira mudanças no Código Penal

• Comissão debate criação de rede nacional de participação legislativa

• Comissão discute relatório sobre PEC do voto impresso

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/7/2021

• Estados organizam dinâmicas permanentes de emissão de documentos a egressos

• Curso de introdução à gestão de projetos qualifica equipes para Justiça 4.0

SENADO FEDERAL - 5/7/2021

• CPIs podem efetuar prisão em flagrante - Vídeo

• Senado inicia semana de esforço concentrado com sabatinas e debates sobre eleições e fake news na pandemia – Vídeo

• Disque 188 oferece apoio emocional e prevenção ao suicídio - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -  5/7/2021

•  XXVI Seminário de Verão de Coimbra começará nesta segunda (5) e terá a participação de 13 ministros do STJ

• Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas para guardiões

• Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/7/2021

• 130 anos: Fachin avalia papel do STF na defesa da democracia e no enfrentamento da pandemia

• Ação contra lei municipal que permite venda de artigos de conveniência em farmácias é incabível

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/7/2021

• e-Revista: Artigo avalia Sistema de Reconhecimento Facial do Tribunal do DF

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2/7/2021

• Comissão debate uso da biotecnologia no enfrentamento da Covid-19

• Comissão aprova proposta que impede suspensão do CPF por pendências eleitorais

• Comissão aprova proposta que garante acessibilidade em provas e editais de concursos públicos

• Comissão aprova realocação de cargos de juiz na Justiça do Distrito Federal

• Sancionada lei com ações contra superendividamento de consumidores

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/7/2021

• Movimentação de pessoas presas entre unidades prisionais é regulamentada pelo CNJ

• Sistema de Informação Predial aprimora gestão de prédios na Justiça Federal paulista

• Violência contra a mulher: Sinal Vermelho está prestes a virar lei federal

SENADO FEDERAL - 2/7/2021

• Senado terá esforço concentrado antes do recesso parlamentar - Áudio

• Proposta inclui no Código Penal crime de fraude em pirâmides financeiras - Áudio

• Projeto aumenta a pena de crimes contra taxistas e motoristas de aplicativo - Áudio

• Projeto prevê fundo de amparo para quem se tornou órfão devido à covid-19

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -  2/7/2021

• Gratuidade de justiça pode ser concedida ao devedor em ação de execução, afirma Terceira Turma

• Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa

• Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/7/2021

• Plenário invalida regras disciplinares do regime jurídico das Polícias Federal e Civil do DF

• Ministra Cármen Lúcia envia inquérito sobre Ricardo Salles ao TRF-1

• Ministra Rosa Weber nega pedido da PGR para suspender notícia-crime contra Bolsonaro até fim da CPI

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 1/7/2021

• Lira define com líderes pautas prioritárias de votação para os próximos 15 dias

• Comissão aprova garantia de tratamento respeitoso às mulheres durante investigação policial e processo penal

• Câmara aprova projeto que amplia divulgação dos serviços de disque denúncia; acompanhe

• Projeto permite comunicação extrajudicial de atos processuais, a critério das partes

• Sancionada lei que facilita acesso a crédito bancário na pandemia

• Comissão discute tributação seletiva para financiar saúde e combate à Covid-19; assista

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/7/2021

• CNJ apresenta a gestores municipais plano para prevenir a judicialização da saúde

• Plenário aprova boas práticas em Gestão de Pessoas e Gestão Documental

SENADO FEDERAL - 1/7/2021

• Pacheco retira da pauta projeto sobre regularização tributária

• Sancionada lei que facilita acesso a crédito durante pandemia

• Proposta suspende pagamento de parcelas do Fies na pandemia

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -  1/7/2021

• Informativo de Jurisprudência destaca tese sobre penhora de bens de devedor de pensão

• Na rescisão de plano de saúde coletivo, CDC impõe que beneficiários tenham alternativa para manter assistência

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1/7/2021

• PGR, AGU e OAB prestam homenagem ao ministro Marco Aurélio

• Plenário celebra trajetória do ministro Marco Aurélio no STF

• Plenário define lista tríplice para vaga de ministro-substituto do TSE

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30/6/2021

• Oposição apresenta à Câmara "superpedido" de impeachment de Bolsonaro

• Comissão debate tortura em presídios e centros socioeducativos; assista

• Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto de combate à violência contra crianças

• Câmara instala grupo de trabalho para apresentar parecer sobre novo Código de Processo Penal

• Comissão da Reforma Administrativa discute intervenção do Estado no domínio econômico

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/6/2021

• Enfam e CNJ estreiam programa de especialização na área penal e prisional

• Covid-19: índice de vacinação de servidores e pessoas presas cresce 29%

• Link CNJ debate discriminação racial e ações afirmativas no Judiciário

• STF abre inscrições para escolha de dois novos conselheiros do CNJ

• Conselheiro debate perspectivas do Judiciário nesta quinta-feira (1º/7)

SENADO FEDERAL - 30/6/2021

• Comissão temporária da Covid-19 é prorrogada por mais 4 meses - Áudio

• Senadores criticam desmonte do governo na área ambiental brasileira

• Projeto de lei prevê ações de prevenção contra suicídio para profissionais do SUS

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -  30/6/2021

• Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável

• Primeira Seção cancela repetitivo sobre constrição de empresa em recuperação judicial no âmbito de execução fiscal

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/6/2021

• Proibição de caça em SP não inclui controle e a coleta científica de espécies

• Governador de Alagoas questiona participação da Assembleia Legislativa na estrutura do Executivo estadual

• Mantida prisão preventiva de acusado de falsificar alvarás de soltura

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/6/2021

• Aprovada urgência para projeto que regulamenta visita virtual a pacientes internados com Covid-19

• Representantes de tribunais de contas fazem propostas para melhorar controle da dívida pública

• Medida provisória institui grupo emergencial para enfrentamento da escassez hídrica

• Deputados discutem criação de disciplina para combater pedofilia na internet; assista

• Sancionada lei para contratação de 378 bombeiros e 750 PMs no DF

• Câmara pode votar nesta terça projeto sobre licença compulsória para vacinas e remédios contra Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/6/2021

• Sustentabilidade: Judiciário registra queda nos gastos e no consumo em 2020

• BB é novo parceiro da Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica

• Abertas as inscrições para Caravana no Pará sobre Centro de Inteligência

SENADO FEDERAL - 29/6/2021

• Senadores defendem prorrogação da CPI da Pandemia

• Lei orçamentária é alterada para permitir contratações em universidades e PM do DF

• Senado vota projeto que regula solução de conflitos em contratos da União - Vídeo

• Licença compulsória de medicamentos e vacinas diminui preços e viabiliza a produção, afirma Nelsinho Trad - Áudio

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/6/2021

• Anuência prévia estatal para prorrogação de jornada de trabalho é compatível com a Constituição

• SUS deve adotar medidas em respeito à identidade de gênero de pessoas trans e travestis

• STF abre inscrições para escolha de dois novos conselheiros do CNJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/6/2021

• STJ reforça possibilidade de flexibilização de diferença mínima de 16 anos para adoção

• No lançamento do Anuário da Justiça, Humberto Martins defende segurança jurídica para vencer a pandemia

• Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder do Judiciário discute planos de logística sustentável e de contratações nos tribunais

• Autoridade judicial pode solicitar informações a provedores de internet apenas especificando o nome do usuário

• Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28/6/2021

• Câmara pode votar nesta terça projeto que prevê licença compulsória de vacinas e remédios contra Covid-19

• Deputados discutem criação de disciplina para combater pedofilia na internet

• Projeto permite realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia

• Câmara instala comissão especial para analisar projeto que regulamenta ações contra terroristas

• Parecer sobre PEC do voto impresso será apresentado nesta segunda

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/6/2021

• Inteligência artificial apoia acompanhamento de regime aberto no DF

• Justiça evolui em histórico de responsabilidade socioambiental

• Pilotos de depoimento especial para povos tradicionais têm roteiro inicial

• Manual inédito do CNJ orienta atenção à população LGBTI privada de liberdade

SENADO FEDERAL - 28/6/2021

• Senadores apresentam notícia-crime contra Bolsonaro por prevaricação

• Comissão Temporária da Covid-19 deve ser prorrogada, informa Confúcio Moura

• CPI da Pandemia ouve relator da CPI da Saúde do Amazonas nesta terça-feira

• Projeto prevê uso de redes sociais para alertas sobre menores desaparecidos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/6/2021

• Presidente do STJ participa da abertura do 8º Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário

• Seção definirá prazo prescricional para ação de restituição da comissão de corretagem em contrato rescindido por atraso em entrega de imóvel

• STJN destaca decisão que garantiu guarda compartilhada a pais de cidades diferentes

• Associação que organizou show sem estrutura adaptada indenizará cadeirante por danos morais

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/6/2021

• CPI da Pandemia: confira as decisões monocráticas já proferidas

• Fux destaca colaboração do Judiciário para promoção do desenvolvimento sustentável

• Plenário confirma suspensão de convocação de governadores pela CPI da Pandemia

• Ministro autoriza realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia

• Voto impresso não contribui para fortalecer democracia, diz ministro Alexandre de Moraes em podcast

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/6/2021

• Contratações reforçam políticas judiciárias no campo penal e socioeducativo

• Justiça 4.0: Luiz Fux apresenta balanço de 180 dias do projeto de justiça digital

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/6/2021

• Fux: Justiça deve se comprometer com ações para erradicar tortura

• Estudo mostra relação entre vulnerabilidade e encarceramento

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 25/6/2021

• Proposta do governo atualiza tabela do IR, mas limita desconto simplificado

• Subcomissão de Assuntos Penais realiza audiência inaugural nesta segunda-feira

• Proposta do governo atualiza tabela do IR, mas limita desconto simplificado

• Subcomissão de Assuntos Penais realiza audiência inaugural nesta segunda-feira

• Lira recebe de Paulo Guedes o segundo projeto de lei da reforma tributária

• Comissão aprova proposta que torna agravante de crime contra consumidor o fato de ser praticado na pandemia

•  Parecer sobre PEC do voto impresso será apresentado na segunda-feira

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/6/2021

• Prêmio Innovare anuncia novos membros da Comissão Julgadora

• Sistema padroniza fase de execução em Varas do Trabalho do interior paulista

SENADO FEDERAL - 25/6/2021

• Fatos colocam Bolsonaro no centro das investigações da CPI, diz Randolfe

• Relator quer votar revogação da Lei de Segurança Nacional antes do recesso

• Senadores defendem restrições para a progressão de pena e saídas temporárias de presos - Áudio

• Caso Lázaro reacende debate sobre saídas temporárias e progressão de regime

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/6/2021

•  Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ

• Pensão previdenciária por morte e direito de preferência sobre precatórios estão entre os temas da Pesquisa Pronta

• Em um ano, acordo de cooperação STJ e AGU otimiza tramitação processual e evita 350 mil novos recursos à corte

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/6/2021

• Norma do Piauí que previa prerrogativa de foro a vice-prefeitos e vereadores é inconstitucional

• Fux participará de Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 24/6/2021

• Câmara aprova urgência para votar pena maior contra violência doméstica

• Comissão rejeita proposta que obriga governos a apresentar plano de reabertura pós-quarentena

• Reforma administrativa pode ser votada pela Câmara no final de agosto, diz Lira

• Comissão rejeita proposta que suspende pagamento de contratos particulares durante pandemia

• Debatedores favoráveis ao voto impresso defendem posição em audiência - Vídeo

• Comissão aprova uso de instalações temporárias no sistema prisional para conter Covid-19

• Comissão vai debater uso da tecnologia para rastreamento de contato no combate à Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/6/2021

• Mães que perderam filhos em ações policiais relatam como a dor virou luta por justiça

• CNJ e Depen renovam termos de cooperação para qualificar políticas penais

SENADO FEDERAL - 24/6/2021

• Pesquisas apontam que 400 mil mortes poderiam ser evitadas; governistas questionam

• Suspeitas sobre a compra da Covaxin dominam debate da CPI da Pandemia

• MP que aumenta tributação de bancos é aprovada sem emendas dos senadores

• Em carta à CRE, Vaticano apoia quebra de patentes de vacinas

• Senado aprova suspensão de despejos de imóvel até o fim de 2021

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/6/2021

• Em evento sobre 5G, presidente do STJ diz que nova tecnologia vai revolucionar a forma de operar o direito

• Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/6/2021

• Norma do ES que fixa prazo para autorização de exames e cirurgias em idosos é inconstitucional

• Mantida aposentadoria compulsória de juíza por pagamentos irregulares de precatórios

• Partidos pedem adoção de medidas urgentes contra possíveis queimadas no Pantanal

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 23/6/2021

• Comissão aprova projeto que prevê atuação de estados na elaboração do Orçamento Federal

• Comissão aprova proposta que susta trecho de norma sobre concursos públicos

• Nova lei amplia acesso ao Benefício de Prestação Continuada e cria o auxílio-inclusão

• Proposta prevê licença compulsória de patentes de vacina na pandemia

• Projeto exige exame criminológico para saída temporária do preso ou progressão para regime aberto

•  Lira recebe relatório do Código de Processo Eleitoral e defende alteração nas regras já para eleições de 2022 - Vídeo

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/6/2021

• Mães em busca de crianças desaparecidas falam sobre dificuldades na investigação dos crimes

• Acessibilidade no Judiciário é o tema do Link CNJ desta quinta-feira (24/6)

• Mais 34,6 mil pessoas vão receber o Auxílio Emergencial após revisão

• Fux participa de evento sobre planejamento sustentável do Judiciário

• Lideranças indígenas apresentam temas para debate em observatórios do CNJ

SENADO FEDERAL - 23/6/2021

• CPI da Pandemia aprova novas convocações e quebras de sigilos - Áudio

• Sancionada lei com critérios para concessão de BPC

• Estudo aponta que reforma administrativa poderá impactar todos os servidores - Vídeo

• Aprovada MP que altera tributação de bancos e a compra de carro por pessoa com deficiência – Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/6/2021

• Presidente do STJ destaca importância do acolhimento e da escuta às vítimas de violência e mães de desaparecidos

• Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre embargos de divergência no STJ

• Ministros do STJ analisam mercado imobiliário após súmula que regulamentou devolução de valores em contratos rescindidos

• Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/6/2021

• Barroso nega liminar e mantém decretos estaduais sobre medidas restritivas para conter Covid-19

• Determinações judiciais de bloqueios de verbas do RJ com destinação específica são inconstitucionais

• Supremo reafirma jurisprudência sobre vacância de cargo público após aposentadoria

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/6/2021

• Comissão especial da reforma administrativa realiza primeira audiência pública nesta terça; assista

• Câmara analisa projeto que suspende metas de entidades com o SUS; acompanhe

• Subcomissão de Assuntos Penais define plano de trabalho

• Projeto impede sanções administrativas e judiciais em caso de documento digital não aceito

• Comissão especial da reforma administrativa realiza primeira audiência pública nesta terça

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/6/2021

• Ações previdenciárias aumentam com decisões divergentes do INSS e da Justiça

• Seminário do CNJ apresenta pesquisa sobre prisão e vulnerabilidade social

• Escritório Social: CNJ inaugura novas unidades em Pernambuco e no Pará

• Fux destaca papel do Supremo para país alcançar metas da Agenda 2030

SENADO FEDERAL - 22/6/2021

• Congresso decreta luto de três dias por mortos de covid-19

• Senado vai debater revogação da Lei de Segurança Nacional nesta sexta

• CPI deve analisar quase 60 requerimentos nesta quarta-feira

•  Projeto busca impedir constrangimento da vítima em julgamento de violência sexual - Vídeo

• Senado vota PL que permite produção de vacina anticovid em laboratório veterinário – Áudio

• Senadores médicos enaltecem papel de CPI e comissão temporária na pandemia - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/6/2021

• Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes

• Operação Faroeste: relator substitui prisão preventiva de desembargadora do TJBA por outras medidas cautelares

• Mudança climática, desmatamento e Agenda 2030 são discutidos em webinário do STJ e CJF

• Webinário discute nesta terça-feira (22) mudança climática, desmatamento e Agenda 2030

• Valores de terceiros em posse de empresa em recuperação não se submetem aos efeitos do processo

• Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/6/2021

• 2ª Turma decide que dispositivo da Lei Anticrime deve retroagir para benefício do acusado

• Plenário veda extensão de auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria

• Ministério Público deve priorizar tramitação de procedimentos decorrentes de relatórios de CPIs

• “Nenhum jornalista pode ser constrangido a revelar a fonte”, afirma Toffoli

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/6/2021

• Comissão rejeita projeto que susta mudanças no Ministério da Justiça

• Comissão aprova projeto que eleva pena mínima para lesão corporal decorrente de violência doméstica

• Comissão debate Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/6/2021

• Violência contra a mulher: Gramado (RS) adere à campanha Sinal Vermelho

• Mães em Luta por Justiça: evento discute assistência a familiares de vítimas de crimes

SENADO FEDERAL - 21/6/2021

• Queiroga destaca cenário epidemiológico mais favorável para o Brasil a partir de setembro - Vídeo

• Senadores cobram do ministro da Saúde cronograma detalhado de vacinação

• Senado analisará ampliação de grupos prioritários para vacina contra covid

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/6/2021

• Em evento da Agenda 2030, presidente do STJ destaca compromisso do Judiciário com desenvolvimento sustentável

• Corregedorias são fundamentais para unir o Judiciário, diz Humberto Martins no 5º Fonacor

• STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto

• Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/6/2021

• Ministra suspende convocação de governadores para a CPI da Pandemia

• Ações para concretização da Agenda 2030 no Poder Judiciário são apresentadas durante evento virtual

• Exigência de formação em Direito para carreira de oficiais da PM-MG é inválida

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 18/6/2021

• Para Lira, reforma tributária não deve aumentar impostos nem prejudicar arrecadação

• Pandemia de Covid agravou situação de violência contra idosos

• Grupo de trabalho discute logística da distribuição de vacinas contra a Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/6/2021

• CNJ aprova ato adaptando resoluções às peculiaridades da Justiça Eleitoral

• Sistema da Justiça Federal paulista agiliza elaboração de documentos nos processos

SENADO FEDERAL - 18/6/2021

• Debatedores defendem aprovar fundo de amparo para órfãos da covid-19

• Entra em vigor lei que prorroga regras de reembolso de passagens aéreas

• CPI da Pandemia retira sigilo de mais de 2 mil documentos, anuncia Randolfe - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/6/2021

• Com denúncia oferecida, defesa de promotor acusado de feminicídio pode ter acesso a provas

• Repetitivo discute dupla notificação em caso de não apresentação do condutor por pessoa jurídica autuada

• Em decisão colegiada inédita, STJ manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/6/2021

• Juristas refletem sobre direitos fundamentais à luz de decisões do ministro Edson Fachin

• STF promove evento virtual sobre a Agenda 2030

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/6/2021

• Comissão debate ampliação de centros para reabilitação de pacientes que tiveram Covid-19

• Anvisa apela para notificação de eventos adversos e monitora ação da vacina em variantes

• Câmara aprova projeto que amplia categorias prioritárias na vacinação contra a Covid-19

• Projeto cria Lei Henry para coibir violência contra crianças e adolescentes

• Projeto amplia vigência de recursos de programa de combate à pandemia

• Proposta torna o ressarcimento ao erário imprescritível ao mudar leis

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/6/2021

• Covid-19 no sistema prisional: taxa de crescimento de mortes é duas vezes a de novos casos

• Magistrados devem buscar soluções consensuais em litígios da área da saúde

• Juiz que soltou preso sem respaldo legal é punido com pena de censura

• CNJ debate hiperjudicialização dos benefícios previdenciários

SENADO FEDERAL - 17/6/2021

• Novo marco regulatório da improbidade administrativa chega ao Senado

• Senado analisará incentivo a doações de empresas para combate à covid-19

• Conheça os cuidados para evitar contaminação por coronavírus no elevador - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/6/2021

• Criança de Minas Gerais ficará com família substituta até o julgamento final sobre a adoção

• Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/6/2021

• Controle judicial sobre interpretação de normas regimentais legislativas é inconstitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/6/2021

• Deputados discursam a favor e contra a revisão da Lei de Improbidade Administrativa; acompanhe

• CCJ aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens

• Relator defende punição por improbidade só a quem agir com dolo; acompanhe

• Comissão debate com representante da Anvisa ações de combate à Covid-19

• Comissão especial debate democracia participativa e formas de controle dos mandatos

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/6/2021

• Covid-19 no sistema prisional: taxa de crescimento de mortes é duas vezes a de novos casos

• Magistrados devem buscar soluções consensuais em litígios da área da saúde

• Juiz que soltou preso sem respaldo legal é punido com pena de censura

SENADO FEDERAL - 16/6/2021

• Relatório da IFI aponta revisão de cenários macrofiscais

• CPI da Pandemia retira sigilo de parte dos documentos recebidos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/6/2021

• Sistema para otimização do fluxo de recursos extraordinários no STF e nos tribunais de origem é tema de painel em evento virtual

• Últimos dias para o envio de propostas de enunciados à II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios

• Falta de relatório de inteligência financeira não impede MP de investigar movimentações atípicas

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/6/2021

• STF inicia julgamento de lei sobre repasse de dados telefônicos para investigações de tráfico de pessoas

• Lei da PB que afastava carência de planos de saúde para casos de Covid é inconstitucional

• Sistema para otimização do fluxo de recursos extraordinários no STF e nos tribunais de origem é tema de painel em evento virtual

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/6/2021

• Câmara aprova urgência para revisão da Lei de Improbidade Administrativa - Vídeo

• Câmara aprova incentivo fiscal a empresa que doar para pesquisas contra Covid-19

• Câmara aprova projeto que autoriza fábricas de vacinas veterinárias a produzirem vacinas contra Covid-19

• Proposta prevê uso de código QR em processos judiciais eletrônicos

• Projeto prevê detenção para quem interferir em perseguição policial

• Proposta tipifica atentado a repartição pública

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/6/2021

• Campanha Sinal Vermelho completa um ano de ajuda a vítimas de violência doméstica

• Covid-19: Encontro latinoamericano debate atuação das cortes constitucionais

• Funpen esvaziado e demanda exponencial por vagas colocam prisões em risco, aponta CNJ

SENADO FEDERAL - 15/6/2021

• Renan Calheiros destaca nova fase de investigação da CPI da Pandemia – Vídeo

• Projeto aumenta penas para maus tratos e abandono de incapaz – Vídeo

• Senado vota MPs sobre exportação de oxigênio e tributação maior para bancos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/6/2021

• Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações

• Servidor não consegue voltar à carreira militar após ter tomado posse em cargo civil permanente

• Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/6/2021

• Ministro Gilmar Mendes destaca desafios a serem enfrentados no monitoramento do sistema prisional

• Defensores públicos, especialistas na área prisional e magistrados encerram audiência pública sobre sistema prisional

• Inova STF inicia implantação do Módulo Gabinetes do STF Digital

• Audiência pública sobre monitoramento do sistema prisional brasileiro prossegue nesta terça-feira (15)

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 14/6/2021

• Lira deve definir relatores da reforma tributária até o fim desta semana

• Comissão aprova proposta que incorpora de 16 municípios goianos à região de desenvolvimento do DF

• Comissão aprova projeto que institui cadastro de pessoas condenadas pelos crimes de violência doméstica e feminicídio

• Comissão aprova projeto que atualiza as regras para mudança de nome no RG após casamento

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/6/2021

• Em sessão conjunta, CNJ e CNMP tratam sobre concurso e meio ambiente

• Desafios carcerários são discutidos por representantes do CNJ em audiência no STF

• Artigo: Brasil precisa reforçar combate ao trabalho infantil

SENADO FEDERAL - 14/6/2021

• Promulgada autorização para Distrito Federal contratar mais bombeiros e PMs

• Senado vota na terça projeto que permite prova de vida por meios eletrônicos

• Dinheiro recuperado de corrupção deve ir para vacinas, defende Marcos do Val – Áudio

• Projetos buscam garantir direito de resposta e equilíbrio na cobertura de eleições

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/6/2021

• STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante

• Consulta pública do STJ sobre publicação de dados em formato aberto vai até domingo (20)

• É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/6/2021

• Advocacia e Ministério Público mostram dificuldades e riscos da substituição de penas por medidas cautelares

• Representantes do poder público e da sociedade civil apontam soluções para aperfeiçoar fiscalização do sistema prisional brasileiro

• Ministro Gilmar Mendes abre audiência pública sobre sistema prisional brasileiro

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 11/6/2021

• Comissão promove seminário sobre violência contra idosos

• Deputadas querem lei para punir assédio sexual de segunda ordem

• Entra em vigor a lei que cria semana escolar de combate à violência contra a mulher

• Lei garante duas cotas de auxílio emergencial a chefe de família monoparental

• Entram em vigor novas regras para renegociação extraordinária de dívidas com fundos constitucionais

• Comissão discute acordo internacional sobre crimes cibernéticos

• Entra em vigor lei que destina R$ 415 mi para testes de vacinas nacionais contra Covid

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/6/2021

• Cooperação judicial é mudança de mentalidade no Judiciário

• CNJ 16 Anos: sociedade fortalece presença na formulação de políticas judiciárias

• CNJ 16 anos: tecnologia amplia acesso da população ao Poder Judiciário

• CNJ 16 anos: novas ações amplificam combate à violência de gênero

SENADO FEDERAL - 11/6/2021

• Vacinação, investimento em pesquisa e retorno às aulas são o caminho no pós-pandemia, dizem especialistas

• Sancionadas quatro leis de liberação de crédito para ministérios

• Lei volta a garantir divulgação de editais de licitação em jornais

• Nova lei inclui combate à violência contra a mulher no currículo escolar

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/6/2021

• Presidente do STJ abre debates sobre acordo de não persecução penal no 13º Fórum Jurídico da Esmaf
  

• Primeira Seção fixará tese sobre dano presumido ao erário em condutas contrárias à Lei de Licitações

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/6/2021

• Antropóloga Lilia Schwarcz debate história e pandemia no canal do STF no Youtube nesta sexta, às 17h

• Audiência pública sobre sistema penitenciário brasileiro será realizada na próxima segunda (14)

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 10/6/2021

• Comissão vai propor regras para planos de saúde coletivos

• Câmara poderá votar projeto que atualiza a Lei de Improbidade Administrativa

• Em debate na Câmara, TCU aponta falhas na concessão do auxílio emergencial

• Comissão aprova projeto que determina atendimento prioritário no SUS para mulher vítima de violência doméstica

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/6/2021

• Maratona revela que tecnologia favorece preservação ambiental

• Autoridades do Judiciário enfatizam importância da Agenda 2030 para o Brasil

SENADO FEDERAL - 10/6/2021

• Girão pede apoio popular a petição contra supersalários na administração pública

• Relator do Orçamento diz que prorrogação do auxílio emergencial era inevitável - Áudio

• PEC que dificulta perda de nacionalidade está na pauta do Plenário - Vídeo

• Plenário analisa criação do Passaporte Nacional de Imunização nesta quinta - Vídeo

• Senado debate nesta sexta projeto que suspende despejos coletivos na pandemia

• Projeto para combater superendividamento é aprovado no Senado e segue para sanção - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/6/2021

• Informativo destaca julgamento sobre contrato de cartão de crédito com previsão de desconto mínimo

• Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio

• Seção determina indenização a anistiado com base na remuneração do cargo atual, e não em pesquisa de mercado

• Advogado com poderes especiais tem direito à expedição de alvará em seu nome, reafirma Terceira Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/6/2021

• Supremo publica coletânea de referências bibliográficas e jurisprudência sobre monitoramento prisional

• Lei que garante direito de sindicalização a empregados de sindicatos é constitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/6/2021

• Câmara aprova urgência para projeto que institui federações de partidos políticos

• Lira reafirma que reforma administrativa não vai atingir atuais servidores públicos

• Comissão especial da reforma administrativa é instalada; Arthur Oliveira Maia será o relator

• Projeto prioriza mulheres chefes de família na concessão de microcrédito

• Deputados debatem reforma eleitoral e voto impresso com presidente do TSE; acompanhe

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/6/2021

• Encontro nesta segunda-feira (14/6) debate a liberdade de expressão

• Combate à homofobia e transfobia em pauta no Link CNJ desta semana

• Jornada busca atualizar conceitos de prevenção e solução extrajudicial de litígios

• Promoção da equidade de gênero será pontuada no Prêmio CNJ Qualidade

SENADO FEDERAL - 9/6/2021

• Prêmio estimula adoção tardia de crianças e adolescentes - Áudio

• CPI convoca auditor do TCU que 'reduziu' número de mortes por covid-19

• Medida provisória abre crédito de R$ 235 milhões para três ministérios

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/6/2021

• STJ determina reintegração de candidato eliminado de concurso da PMDF por uso de drogas na juventude

• Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/6/2021

• Norma que permite ascensão entre cargos de auditor fiscal estadual é inconstitucional

• Crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/6/2021

• Líderes querem debater fim dos supersalários antes da reforma administrativa

• Comissão vai analisar mudança na composição de conselho do Ministério Público; acompanhe

• Lei orçamentária poderá especificar despesas com mulheres, crianças e idosos

• Subcomissão vai analisar propostas em andamento sobre leis penais; acompanhe

• Comissão retoma debate sobre adoção de cédulas físicas em eleições e plebiscitos

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/6/2021

• Centros de Inteligência podem atuar para prevenção de litígios

• Pesquisa aponta impacto da pandemia e traz indicadores para basear Plano Nacional para a saúde

• Política de inovação apoia transição para Justiça digital

• Remição de pena pela leitura dá início à série de webinários Diálogos GMFs/DMF

• Inovação tecnológica: CNJ apresenta ações voltadas à efetivação do acesso à Justiça

SENADO FEDERAL - 8/6/2021

• Ministro diz que vai nomear titular para Secretaria de Enfrentamento à Covid-19 até sexta-feira - Vídeo

• Senado pode votar paridade entre homens e mulheres nos tribunais do júri - Áudio

• Reforma administrativa pode abrir espaço para investimentos, afirma Confúcio

• Queiroga afirma que todos com mais de 18 anos serão vacinados até o final do ano - Áudio

• Criação de passaporte sanitário pode estimular turismo e economia, aponta debate - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/6/2021

• Agravamento de regime por uma só circunstância negativa se enquadra na discricionariedade do juiz

• 8º Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário acontece de 28 a 30 de junho

• Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/6/2021

• STF fará sessão extraordinária do Plenário Virtual para decidir pedido de suspensão da Copa América

• Ministro reafirma validade nacional da colaboração premiada de Alberto Youssef com a PGR

• Referendo de liminar que suspendeu despejos na pandemia será analisado em sessão virtual extraordinária

• Cidadania questiona distribuição de verbas orçamentárias por indicação de parlamentares

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 7/6/2021

• Comissão promove novo debate sobre voto impresso na quinta-feira

• Lira quer discutir com líderes tramitação e procedimentos da reforma administrativa

• Grupo de trabalho debate a logística das vacinas

• Audiência discute a parentalidade no Brasil

• Comissões discutem a produção de vacinas contra a Covid-19 no País

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/6/2021

• Judiciário é última instância de proteção da Amazônia, diz Sebastião Salgado

• Metas do Poder Judiciário contribuem para o alcance dos objetivos da Agenda 2030

• Tribunais ibero-americanos apresentam boas práticas da Agenda 2030

• Com ações inéditas, CNJ aprimora tutela do meio ambiente

SENADO FEDERAL - 7/6/2021

• Ministro da Saúde volta à CPI para falar sobre suposta falta de autonomia - Áudio

• Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária é tema de sessão de debates – Vídeo

• Proibição de despejo durante a pandemia está na pauta do Plenário desta terça-feira

• Projeto impede constrangimento, em processos judiciais, de vítimas de violência sexual

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/6/2021

• Presidente do STJ defende inteligência artificial contra excesso de judicialização em evento sobre inovação

• Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre progressão penal após o Pacote Anticrime

• Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, reafirma Terceira Turma

• Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/6/2021

• Lei que destina verba de precatórios para professores é questionada no STF

• STF cassa bloqueio de verbas da Fundação Paraense de Radiodifusão em ações trabalhistas

• Ministro Alexandre de Moraes levanta sigilo do inquérito sobre atos antidemocráticos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/6/2021

• Comissão discute impacto da pandemia na saúde mental de crianças e adolescentes

• Subcomissão vai analisar propostas em andamento sobre leis penais

• Comissão de Educação aprova programa social para prevenção da violência

• Sancionada, com vetos, lei que torna permanente o programa de apoio a microempresas

• Sancionada lei que organiza Polícia Civil do Distrito Federal

• Comissões discutem a produção de vacinas contra a Covid-19 no País

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/6/2021

• Projeto aprovado na Câmara cria Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica

• Tecnologia é alternativa à suspensão de prazos processuais

SENADO FEDERAL - 4/6/2021

• MPs têm prazos prorrogados para agosto

• Senado debate passaporte de imunização

• Sancionada lei que torna Pronampe permanente

• Lei que define organização da Polícia Civil do Distrito Federal é sancionada

• Promulgada lei que prorroga regras para barreiras sanitárias em áreas indígenas

• Rodrigo Pacheco promulga lei do salário mínimo de R$ 1,1 mil

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/6/2021

• Informativo de Jurisprudência destaca fixação da guarda compartilhada e pedido de gratuidade de justiça

• Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor

• Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/6/2021

• PGR questiona leis estaduais sobre atuação das Defensorias Públicas

• Ministro suspende prazo para permitir que desembargadora do TJ-BA apresente defesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2/6/2021

• Câmara aprova MP que facilita crédito bancário na pandemia

• Lira cria grupo de trabalho para dar novo parecer sobre o Código de Processo Penal

• Lira cria comissão especial da reforma administrativa

• Projeto permite suspensão da guarda compartilhada de filhos durante a pandemia

• Sancionada lei que trata do marco legal das startups

• Bolsonaro sanciona pagamento proporcional em pedágios

• Projeto cria conselho consultivo de saúde na pandemia de Covid-19

• Câmara pode votar nesta quarta-feira MP que facilita crédito bancário na pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/6/2021

• Link CNJ debate pesquisa sobre perfil e atuação da advocacia no país

• Covid-19: proporção de servidores imunizados ultrapassa 100 vezes a de pessoas presas

• Propostas buscam reforçar ações da Justiça contra homofobia e transfobia

• Fux: Agenda 2030 é vetor para remodelar modo de se fazer justiça

• É falso vídeo que mostra divergência entre urna eletrônica e Boletim de Urna

SENADO FEDERAL - 2/6/2021

• CPI adia votação de requerimentos

• União corta 90,5% de repasses para estados e municípios durante pandemia

• Marco Legal das Startups é sancionado

• Sancionada lei que estabelece pagamento proporcional de pedágios

• Projeto proíbe que comportamento de vítimas de estupro seja considerado por juízes - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/6/2021

• Programa Entender Direito aborda a teoria e a prática da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/6/2021

• STF define lista tríplice para o TSE composta exclusivamente por advogadas

• Luiz Fux explica atuação do STF durante a pandemia em evento internacional

• Estados devem observar o sistema dos subtetos para remunerar servidores, decide STF

• Ministro Alexandre de Moraes cassa decisões que determinaram bloqueio de verbas do Senado

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 1/6/2021

• Congresso aprova R$ 19,8 bi para repor despesas obrigatórias do Orçamento

• Especialistas alertam para a disseminação de novas cepas da Covid-19 no Brasil

• Deputados cobram instalação da Comissão Mista de Orçamento e retorno das comissões de MPs

• Comissão debate risco do crescimento da pandemia por causa da cepa indiana; acompanhe

• Projeto altera regra de indenização de cliente que recebe imóvel com atraso

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/6/2021

• Abertas inscrições para 1º Encontro de Laboratórios de Inovação do Judiciário

• Webinar explica relação do DataJud com pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade

• Evento na próxima segunda (7/6) debate remição de pena no sistema prisional

• Judiciário planeja aprimorar acesso à Justiça para pessoas em situação de rua

• Corte IDH: CNJ apresenta relatório sobre casos em prisões e unidade de internação

• Nova estratégia nacional atua contra ataques cibernéticos no Judiciário

SENADO FEDERAL - 1/6/2021

• Congresso: senadores analisarão vetos derrubados pelos deputados

• Paim defende projeto que prevê quebra de patentes de vacinas contra covid-19

• Decreto legislativo pode sustar portaria que exige prova de vida para aposentados – Áudio

•  Ministério da Economia aponta cenário de consolidação fiscal apesar da pandemia -Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1/6/2021

• Em evento internacional, presidente do STJ defende Agenda 2030 da ONU como saída para o pós-pandemia

• Ministro Joel Ilan Paciornik assume presidência da Quinta Turma

• Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1/6/2021

• Fachin pede informações a Bolsonaro em pedido para que ele respeite medidas de prevenção à Covid-19

• STF torna sem efeito acordo de colaboração premiada entre Sérgio Cabral e Polícia Federal

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 31/5/2021

• Para Lira, seria um contrassenso o governo não apoiar a reforma administrativa

• Projeto cria programa de combate à pornografia infantil com apoio do poder público

• Comissão especial debate participação feminina e de grupos minoritários na política

• Violência contra crianças é tema de audiência na Câmara nesta segunda

• Comissão especial promove novo debate sobre voto impresso nesta segunda-feira

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/5/2021

• Para conselheiro, nova lei de recuperação judicial melhora ambiente de negócios

• Comissão Permanente Interinstitucional realiza primeira reunião

• Crimes ambientais: maratona de programação atrai 157 profissionais para desenvolver inovação

• Metas 2022: documento orienta tribunais para alinhamento com Estratégia Nacional

• Países iberoamericanos debatem Agenda 2030 no Judiciário a partir desta terça (1º/6)

• CNJ realiza 332ª sessão Ordinária nesta terça (1º/6)

SENADO FEDERAL - 31/5/2021

• Senadores cobram rapidez do TCU nas investigações sobre desvios na pandemia

• Retirada do ICMS da base do PIS/Cofins pode reduzir arrecadação em R$ 120 bi

• Comissão discute estratégias para ampliação de turistas estrangeiros no país – Vídeo

•  Medida provisória da privatização da Eletrobras está em debate no Senado - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/5/2021

• Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/5/2021

• STF vai definir limites para a decretação de quebra de sigilo de históricos de busca na internet

• Governadores pedem que seja suspensa convocação para depor na CPI da Covid

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28/5/2021

• Relator propõe prorrogação dos efeitos de MP que facilita crédito bancário na pandemia

• Especialistas recomendam adoção do voto impresso em urnas eletrônicas

• Comissão vai debater risco do crescimento da pandemia por causa da cepa indiana

• Câmara analisa propostas para ampliar atendimento à mulher vítima de violência

• Presidente da Câmara cobra aprovação de reformas para superar crise

• Entra em vigor lei que aumenta de punições para fraudes eletrônicas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/5/2021

• Judiciário tem política de gestão da inovação

• Justiça eleitoral elabora guia para linguagem ainda mais inclusiva

SENADO FEDERAL - 28/5/2021

• Senado e Câmara lançam portal conjunto para informar tramitação de projetos

• Senadores questionam alta taxa de letalidade no Brasil após intubação

• Senadores divergem sobre omissão de Bolsonaro na gestão da pandemia - Áudio

• Lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos é sancionada

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/5/2021

• Por falta de fundamentação, Sexta Turma invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário

• Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/5/2021

• STF invalida norma que previa incidência de teto salarial em todas as estatais do DF

• Bolsonaro questiona decretos estaduais sobre toque de recolher e restrições no comércio

• STF vai decidir sobre redução de vantagem pessoal de servidor público

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 27/5/2021

• Comissão aprova veto a divulgação audiovisual de crianças e adolescentes infratores

• Projeto permite que união estável de casal seja reconhecida em inventário

• Comissão rejeita propostas que revogam portaria sobre munições

• Projeto prevê punição para dirigente de hospital que ocultar existência de leitos vagos

• Comissão aprova projeto que permite aposentadoria de funcionário afastado há dois anos por doença grave

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/5/2021

• Painel relembra papel das mulheres na história do judiciário do DF

• Adequação a princípios da OEA contribui para avanços jurídicos

• CNJ realiza encontros regionais sobre justiça restaurativa

• Ministro Fux defende conceito atual de justiça e ações concretas em nome da paz

• Nacionalização do SEEU completa cinco anos revolucionando gestão da execução penal

• Atuação efetiva do Judiciário no combate à violência doméstica é apresentada no Colóquio Brasil-OEA

SENADO FEDERAL - 27/5/2021

• Com R$ 20 bi liberados para compra de vacinas, MP deixa de valer

• Sancionada lei que amplia doenças rastreadas em teste do pezinho do SUS

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/5/2021

• Primeira Seção vai definir se Fazenda pode habilitar em falência crédito objeto de execução fiscal

• Sob a vigência do CPC/1973, autor não pode recorrer de decisão que nega denunciação da lide apresentada pela ré

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/5/2021

• Emenda que dá autonomia orçamentária à Universidade Estadual de Roraima é inconstitucional

• CNC questiona obrigatoriedade de painel com valor de tributos em postos de combustíveis

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 26/5/2021

• CCJ aprova criação de banco de dados nacional de criminosos

• Deputados temem nova variante de Covid-19 e ministro quer ampliar testes

• Comissão recomenda rejeição de proposta que prevê anexo de metas para crianças nos projetos da LDO

• Presidente da Câmara quer acelerar ritmo de vacinação contra Covid-19

• Comissão especial discute sistemas eleitorais nesta quarta-feira

• Comissão aprova proposta que define legitimidade do MP para propor ação de alimentos em favor de crianças

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/5/2021

• Comitê planeja novas ações para fortalecer combate ao assédio no Judiciário

• Despejos durante a pandemia é tema do Link CNJ desta quinta-feira (27/5)

• Violência doméstica é um dos temas do segundo dia do Colóquio Brasil OEA nesta quarta (26/5)

• Inscrições para Módulo V do curso sobre LIODS seguem até 6 de junho

SENADO FEDERAL - 26/5/2021

• Convidados debaterão na CPI medicamentos contra covid-19

• Paim aponta dificuldades de trabalhadores por causa da covid-19

• Senado vota PEC que acaba com perda automática de nacionalidade brasileira - Áudio

• CPI aprova convocação de nomes do 'assessoramento paralelo' no governo federal

• Governo veta projeto que aceleraria processo de fechamento de empresas

• CPI deve votar convocação de governadores - Vídeo

•  Senado analisa MP que prorroga prazo para reembolso de passagem aérea

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/5/2021

• Presidente do STJ edita norma para dar mais celeridade e segurança, mantida a distribuição automática de processos

• Tribunal promove debate sobre violência contra a criança

• Pesquisa Pronta destaca possibilidade de prisão preventiva diante da reincidência por embriaguez ao volante

• Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera número de vagas em concurso

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/5/2021

• Reserva de cargos comissionados para servidores na Lei Orgânica do DF é inconstitucional

• 130 anos: confira temas relevantes analisados pelo STF na área da saúde

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 25/5/2021

• Projeto retoma regras para situação de emergência durante a pandemia

• Lira: aprovação da reforma administrativa na CCJ é um marco na agenda do País

• Comissão discute como a reforma administrativa impactará servidores com deficiência; acompanhe

• Projeto prevê fabricação de vacinas contra coronavírus nas indústrias de imunizantes de uso veterinário

• Lira quer votar reforma tributária possível, sem aumento de imposto e já para 2022

• Comissão aprova direito de pessoa com deficiência ter informações sobre serviços públicos em formato acessível

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/5/2021

• Solução alternativa de conflitos é saída para reduzir a judicialização no setor aéreo

• Dia da Adoção: Justiça tem papel de dar segurança ao processo de adoção

• Setor aéreo: reduzir judicialização favorece o mercado e o próprio consumidor

• Controle de convencionalidade contribui para garantia de direitos humanos

• Última semana de inscrições no 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Judiciário

• Especialistas relatam dificuldade para implementar condenações da CorteIDH

• Maratona busca soluções tecnológicas para preservação ambiental

• Pesquisa apresenta dados sobre conflitos fundiários em tramitação na Justiça

• Cartilha do CNJ informa direitos e deveres de passageiros de empresas aéreas

• Últimos dias para inscrição no Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral

• Dia Nacional da Adoção: famílias driblam a pandemia e realizam o sonho de adotar

SENADO FEDERAL - 25/5/2021

• Prorrogação de estágios na pandemia está na pauta desta quarta-feira

• Pacheco pede vigilância de autoridades e cidadãos para evitar novo pico da covid

• Otto Alencar quer repassar aposentadorias e pensões a órfãos da covid-19 - Áudio

• Há consenso sobre a urgência da reforma tributária, declara Rodrigo Pacheco – Vídeo

• CPI deve votar convocação de governadores e prefeitos na quarta-feira

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/5/2021

• Setor aéreo brasileiro é fundamental para a recuperação econômica no pós-pandemia, diz presidente do STJ

• STJ disponibiliza links para comprovar e certificar acompanhamento de sessões

• Sexta Turma mantém decisão que negou readequação da pena do empresário Luiz Estevão

• Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/5/2021

• Estados são titulares do IR sobre rendimentos pagos diretamente por suas autarquias e fundações

• Inadimplência do usuário não afasta a incidência do ICMS sobre serviços de telecomunicações

• STF declara inconstitucional lei do DF sobre autonomia da Polícia Civil

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 24/5/2021

• Projeto autoriza Anvisa a vetar exportação de itens essenciais à saúde pública

• Proposta determina que condenado deverá pagar indenização à vítima

• Proposta aumenta multa por crime contra a administração pública

• Proposta isenta de Imposto de Renda gastos de contribuintes com Covid-19

• Comissão de Legislação Participativa discute reforma administrativa na terça-feira

• Relator pede a exclusão de novos trechos da reforma administrativa; acompanhe

• CCJ pode votar nesta segunda o parecer da reforma administrativa; acompanhe

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/5/2021

• Especialistas debatem importância da preservação da história da Justiça brasileira

• CNJ inicia envio de kits biométricos para identificação nacional de pessoas privadas de liberdade

• Campanha #AdotarÉAmor: CNJ mobiliza internautas em favor da adoção

• Palestra apresenta casos de condenação internacional do Brasil em matéria trabalhista

• Para juristas, inclusão e redução das desigualdades são fundamentais para acesso à Justiça

• Segundo dia de evento jurídico entre Brasil e OEA abordará agronegócio

• Mais de 630 iniciativas concorrem ao Prêmio Innovare em 2021

• Viés da acusação une narrativas da imprensa e da justiça criminal, revela pesquisa

• Inscrições para Prêmio Prioridade Absoluta foram prorrogadas até 31 de maio

• Webinário nesta terça (25/5) debate direitos de clientes das companhias aéreas

• Adesão a convenções internacionais contribuem para a defesa dos direitos humanos no Brasil

• Prêmio Prioridade Absoluta: inscrições abertas até segunda-feira (24/5)

SENADO FEDERAL - 24/5/2021

• Comissão da Covid-19 quer aumentar orçamento para ciência e tecnologia

• Wellington Fagundes visita fábrica de vacinas veterinárias que pode produzir imunizante para covid-19 - Áudio

• Congresso pode votar R$ 21,4 bilhões em créditos ao Orçamento

• Comissão da Covid-19 solicita a ministério prioridade na vacinação de gestantes - Vídeo

 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/5/2021

• Informativo de Jurisprudência destaca Imposto de Renda e julgamento antecipado parcial do mérito

• Presidente do STJ destaca importância dos juizados especiais para a solução de conflitos

• Seminário Diálogos pela Paz e Justiça ocorre no próximo dia 27, com a participação de vencedores do Prêmio Nobel

• Tribunal promove consulta pública sobre publicação de dados em formato aberto

• Primeira Seção vai fixar tese sobre direito de militar com HIV à reforma por incapacidade definitiva

• Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional e equitativa

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/5/2021

• Barroso anula audiência de custódia em que cadeirante foi mantido algemado

• PSOL pede liminar para restabelecer vacinação de grávidas e puérperas sem comorbidades

• Plano de Vacinação: Lewandowski convoca audiência de conciliação entre RS e União

• Partido pede que STF determine ao presidente da República cumprimento de medidas contra Covid-19

• Supremo invalida lei do RS que regulamenta a atividade de despachante

• STF vai definir a competência para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o poder público

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/5/2021

• Comissão discute alinhamento do Brasil ao Tribunal Penal Internacional

• Levantamento mostra que fome provocada pela pandemia atinge 19 milhões de brasileiros

• Grupos de trabalho apresentam relatórios sobre mudanças na legislação de combate ao racismo

• Para Lira, aprovação da MP da Eletrobras mostra que Câmara é reformista

• Comissão aprova projeto que prevê a dedução dos gastos com remédio no imposto de renda de idosos

• Proposta prevê férias proporcionais em todos os casos de desligamento

• Grupo de juristas debate racismo institucional no setor público

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/5/2021

• CNJ abre evento pelo diálogo por mais acesso à justiça e garantia da cidadania

• Agenda 2030: colóquio do CNJ discute temas ambientais no Poder Judiciário

• Nota técnica incentiva criação de fundos municipais de políticas penais

• Se Renda à Infância: doação de IR aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente pode ser feita até 31/5

• Caravana debate articulação de Centros de Inteligência com instituições públicas

• Estratégia Nacional 2015/2020: relatório apresenta desempenho dos tribunais

• Colóquio Brasil-OEA: justiça digital consolida e sustenta a tutela de direitos

• Equipe de Gestão de Dados aprimora administração da Justiça Federal paulista

• Justiça em comarcas de quatro tribunais expõe desafios ao depoimento especial

SENADO FEDERAL - 21/5/2021

• Senado pode votar indicações para agências e embaixadas esta semana

• MP sobre renegociação de dívidas com fundos constitucionais vai a sanção

• Renegociação de dívidas com fundos constitucionais vai à sanção

• Senado analisará proibição de despejo e desocupação de imóvel durante pandemia

• Projeto de Lei de Responsabilidade será discutido na CCJ - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/5/2021

• STJ publica emendas que alteram regras das sessões virtuais

• Presidente do STJ defende ampliação do acesso à Justiça para materializar direitos e pacificar conflitos

• Abertas as inscrições para o 1º Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário

• Feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, reafirma Corte Especial

• Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/5/2021

• STF valida forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos

• Lei do RN que previa tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos é inconstitucional

• STF derruba regras do DF sobre divulgação de atos de autoridades públicas

• Embaixador do Brasil junto à ONU, Ronaldo Costa Filho participa de evento do STF nesta sexta, 16h

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 20/5/2021

• Especialistas ouvidos por comissão que discute impressão de votos divergem sobre proposta

• Depoimento de Pazuello em CPI da Covid divide opiniões entre deputados

• Deputados temem que atrasos de IFA ponham em risco segunda dose de vacina contra Covid

• Comissão debate propostas contra a erotização infanto-juvenil

• Comissão do voto impresso ouve ex-presidente do TSE nesta quinta-feira

• Proposta altera regra para recurso extraordinário no direito trabalhista

• Comissão de juristas sobre combate ao racismo reúne-se nesta quinta-feira

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/5/2021

• Parceria garante instalação de salas de videoconferência em presídios do DF

• Novos dados do sistema prisional reforçam políticas judiciárias do CNJ

• Link CNJ destaca avanços do programa Fazendo Justiça no sistema prisional

• Juízes substitutos em 2º grau podem integrar tribunais eleitorais

• Colóquio Brasil-OEA: Para especialistas, CDC revolucionou as relações de consumo

• Fux defende gestão da memória para preservar identidade e história do Judiciário

• CNJ estuda assistência paritária para pais e mães de crianças recém-nascidas

• Fux: Estados americanos devem promover paz, segurança e desenvolvimento

• Judiciário vai ampliar atuação para inclusão de pessoas com deficiência

• Bens e valores de criminosos podem ser bloqueados de forma sigilosa

SENADO FEDERAL - 20/5/2021

• Adiada votação de projeto que cria Lei de Responsabilidade Social

• CPI terá relatório preliminar em seus primeiros 30 dias

• Ex-ministro afirma que não se encontrou com empresários para tratar de vacinas - Áudio

• Lei garante cuidados intensivos para gestantes e puérperas durante pandemia

• Estendidos prazos de MPs sobre verba para saúde e abertura de empresas

• Aprovado projeto que agiliza entrada de materiais para combater pandemia – Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/5/2021

• Terceira Turma mantém decisão que proibiu delegado de frequentar congregação religiosa

• Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança

• Primeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal

• Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/5/2021

• Pedido de vista suspende julgamento sobre necessidade de negociação coletiva antes de demissão em massa

• Plenário firma entendimento sobre pagamento de honorários em ação coletiva

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19/5/2021

• Aprovada permissão de troca de nome de pais divorciados em certidão dos filhos - Áudio

• Partidos de oposição fazem obstrução à MP da Eletrobras

• Chanceler brasileiro mostra preocupação com baixa oferta de vacinas contra a Covid-19

• CCJ aprova projeto que prevê oficial para fiscalizar liberdade condicional

• Comissão vai discutir atraso na entrega de ingrediente para produção de vacinas

• Câmara vai estudar retomada da economia, trabalho e renda no pós-pandemia

• Comissão aprova projeto que proíbe empresa que descumprir cotas de contratar com o setor público

• Grupo de estudos sobre transformação digital na educação define plano de trabalho

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/5/2021

• Para subprocuradora, acessibilidade precisa guiar as decisões institucionais

• CNJ apresenta pesquisa sobre cobertura da mídia no sistema prisional nesta quinta (20/5)

• Servidores são maioria em óbitos por Covid-19 em unidades de privação de liberdade

• Fux defende gestão da memória para preservar identidade e história do Judiciário

• Colóquio Brasil-OEA: Harmonizar políticas internas com as multilaterais é desafio jurídico, aponta Arrighi

• CNJ estuda assistência familiar paritária para pais e mães de crianças recém-nascidas

SENADO FEDERAL - 19/5/2021

• CPI pode quebrar sigilos de Pazuello e superintendente

• Senado pode votar projeto que cria Passaporte Nacional de Imunização - Áudio

• Medida provisória institui Documento Eletrônico de Transportes

• Izalci destaca que CPI deve apurar utilização de recursos federais por estados e municípios – Vídeo

• Projeto que aumenta pena mínima para feminicídio será analisado pelo Senado

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/5/2021

• Terceira Seção fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado

• Terceira Seção aprova súmula sobre efeitos de sentença superveniente em pedido de trancamento de ação penal

• Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/5/2021

• Barroso nega liminar contra inclusão de MP da privatização da Eletrobras na ordem do dia da Câmara

• Barroso suspende lei que dá descontos em multas administrativas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Piauí

• Lei do MA que interrompia pagamento de empréstimo consignado durante pandemia é inconstitucional

• Trabalhador com deficiência pode ser considerado dependente para dedução do IR

• Ministro Alexandre de Moraes autoriza medidas cautelares em operação que envolve Ministério do Meio Ambiente

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 18/5/2021

• Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio - Áudio

• Estoque de kit-intubação segue preocupante, afirmam gestores de saúde

• Deputadas temem redução da participação feminina no Legislativo com mudança no sistema eleitoral

• Frente promove nova reunião em defesa do serviço público nesta tarde

• Proposta suspende e parcela FGTS em 6 vezes em razão da pandemia

• Comissão discute nesta terça parecer a projeto que autoriza cultivo da Cannabis para uso medicinal

• Comissão discute central de distribuição de medicamentos para intubação

• Comissão reúne-se com relator da MP que reduz isenção para carros comprados por pessoas com deficiência

• Comissão discute prioridade para pessoas com deficiência na vacinação contra a Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/5/2021

• Fux: Estados americanos devem promover paz, segurança, representatividade e desenvolvimento

• CNJ instaura grupo de trabalho para estudos sobre direitos humanos e saúde mental

• Implantação do depoimento especial avança com edição de portaria conjunta

• Plenário recomenda uso de dados de satélite na instrução de ações ambientais

• CNJ padroniza cadastros de administradores judiciais nos tribunais estaduais

• CNJ atua na garantia de direitos de pessoas com doenças mentais

• Justiça internaliza tratado de comunicação em insolvência internacional

• Violência infantil: Judiciário se mobiliza para conscientizar sociedade sobre importância de denunciar

• CNJ discute saúde mental em webinário da ONU

• Manutenção programada poderá impactar Sistema de Replicação Nacional

SENADO FEDERAL - 18/5/2021

• Cenário econômico ainda é instável, com retomada leve e vacinação lenta, diz IFI

• Após adiamento e habeas corpus, Pazuello depõe à CPI da Pandemia nesta quarta

• Ernesto Araújo nega que sua atuação prejudicou compra de vacinas

• Câmara analisa PEC do voto impresso; senadores divergem sobre o tema - Áudio

• CPI pode investigar 'ministério paralelo' e quebrar sigilos de Carlos Bolsonaro

• Após adiamento e habeas corpus, Pazuello depõe à CPI da Pandemia nesta quarta

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/5/2021

• Corte Especial vai julgar repetitivo sobre devolução em dobro de cobrança indevida contra consumidor

• Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias

• Faturizada não pode responder por solvência do crédito, e aval em promissória com esse fim não subsiste

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/5/2021

• 1ª Turma começa julgamento sobre atuação do TCU em acordo de leniência da Engevix

• STF derruba regra que ampliava atuação do procurador-geral de Justiça de RO

• Cobrança de diferencial de ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional é constitucional

• Lei do RJ não pode proibir suspensão de planos de saúde por inadimplência durante a pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/5/2021

• Projeto amplia prazo de transferências voluntárias durante a pandemia

• Pedido de vista adia discussão de parecer da reforma administrativa na CCJ

• Audiência vai debater o turismo no desenvolvimento regional pós-pandemia

• Comissão debate aumento de casos de abusos contra crianças e adolescentes na pandemia

• Comissão debate falhas no combate à exploração sexual de crianças durante a pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/5/2021

• Justiça Federal da 1ª Região amplia Balcão Virtual para segundo grau

• Encontro fortalece a preservação da memória pelos órgãos do Judiciário

• CNJ e Ministério da Saúde estudam nova parceria para oferecer consultoria on-line a magistrados

• CNJ realiza 331ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (18/5)

SENADO FEDERAL - 17/5/2021

• Defensoria Pública é vital para garantia de direitos, apontam especialistas

• Pedágio proporcional ao trecho percorrido aguarda sanção presidencial - Áudio

• Medidas para avançar vacinação contra covid-19 no Brasil movimentam debate em comissão - Vídeo

• CPI da Pandemia recebe novos requerimentos nesta segunda-feira

• Senado pode analisar envio de comitiva à China para negociar vacina anticovid

• Congresso analisará criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear

• Portal da Transparência do Senado atende 100% da Lei de Acesso à Informação

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/5/2021

• II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios recebe propostas de enunciados até 18 de junho

• Com inscrições abertas, II Congresso do IEDF lança obra coletiva organizada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca

• Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada

• Sexta Turma considera ilegal redirecionamento de comunicações do investigado para os telefones da polícia

• Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/5/2021

• PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior

• STF determina que governo realize censo demográfico em 2022

• Ministro concede HC para que Pazuello possa permanecer em silêncio na CPI

• STF mantém competência em casos de “mandatos cruzados” de parlamentares federais

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 14/5/2021

• Grupo de juristas debate racismo institucional no setor público

• Relator recomenda aprovação da reforma administrativa na CCJ

• Câmara vai discutir perspectivas do pós-pandemia

• Comissão discute prioridade para pessoas com deficiência na vacinação contra a Covid

• Comissão aprova projeto que exige comunicação prévia à mulher de execução da pena do agressor

• Comissão aprova projeto que prevê vacinação domiciliar de idoso durante campanhas de imunização

• Lira recebe texto da Comissão Mista da Reforma Tributária

• CCJ debate reforma administrativa com especialistas e lideranças sindicais; acompanhe

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/5/2021

• CNJ informa sobre medidas de prevenção à Covid-19

• CNJ atualiza resolução para prever apostilamento totalmente digital

• Plenário aprova recomendação que padroniza audiências socioeducativas

• Rede de estudos em audiência de custódia debate parâmetros e experiências internacionais

• Painéis estatísticos do CNJ buscam ajudar a evoluir políticas públicas

• Abertas oportunidades para desenvolvimento de inteligência artificial no Justiça 4.0

• Nova lei de recuperação judicial e falências será debatida em webinar

• Cartilha orienta direitos de clientes das companhias aéreas

SENADO FEDERAL - 14/5/2021

• Comissão debate integração de dados para facilitar acesso a serviços públicos - Áudio

• Acompanhe as principais decisões do Senado na semana - Vídeo

• Nova lei deve abrir caminho para automatização total dos pedágios

• Estímulo a comportamento de risco poderá ser crime de responsabilidade

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/5/2021

• Informativo destaca ação de improbidade administrativa e técnica de ampliação do colegiado

• Bradesco não responde por poupança encerrada seis anos antes da venda do Banco Econômico ao Excel

• Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/5/2021

• Ministra rejeita HC de motorista acusado de causar morte de mulher em “racha”

• Prazo de dez anos para anulação de atos administrativos no Estado de São Paulo é inconstitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 13/5/2021

• Comissão de juristas realizará debate sobre afroempreendedorismo

• Câmara instala nesta quinta comissão especial para analisar PEC sobre voto impresso

• Promulgado acordo de cooperação entre Brasil e Japão para combater tráfico de armas e drogas

• Comissão rejeita dedução no IR das despesas com cuidadores de idosos

• CCJ adia para segunda-feira a análise do parecer sobre a reforma administrativa

• Comissão debate prorrogação dos contratos do programa Mais Médicos

• Câmara discute produção de novas terapias e insumos no combate à Covid

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/5/2021

• Justiça do DF registra 740 mil atos judiciais nos primeiros quatro meses do ano

• Justiça Federal da 5ª Região registra primeiro processo no PJeCor

• Nova versão do PJe-Calc aprimora cálculos trabalhistas na Justiça

• Colóquio Brasil-OEA sobre práticas do Direito começa nesta terça-feira (18/5)

• CNJ conclui pactuações para documentação civil a egressos do sistema prisional

• III Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Judiciário será em junho

• Adoção de crianças e adolescentes em destaque no Link CNJ desta quinta (13/5)

• Conselheira participa de evento sobre os 18 anos do Depoimento Especial

• Abertas inscrições para o Prêmio Prioridade Absoluta

SENADO FEDERAL - 13/5/2021

• Aprovada restituição de cobrança a mais na conta de luz – Áudio

• Sancionada com vetos lei de auxílio emergencial para a classe artística

• Projeto aumenta pena para roubo de vacinas contra covid-19 - Vídeo

• Lei garante à gestante afastamento do trabalho presencial na pandemia

• Após pedidos de prisão, CPI encaminha depoimento de Wajngarten ao Ministério Público

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/5/2021

• STJ prorroga julgamentos por videoconferência até 1º de julho

• Repetitivo discute comprovação da eficácia dos EPIs para reconhecimento de tempo especial pelo INSS

• Cabe ampliação do colegiado em julgamento não unânime de apelação em mandado de segurança

• Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/5/2021

• Prazo de dez anos para anulação de atos administrativos no Estado de São Paulo é inconstitucional

• STF reafirma que empresas estatais sem lucro são beneficiárias de imunidade tributária recíproca

• Recuperação fiscal: PGR questiona composição de conselho de supervisão do regime

• STF mantém lei do PR que proíbe telemarketing para empréstimo a aposentados e pensionistas

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 12/5/2021

• Câmara aprova projeto que altera regras de votação nas sessões do Plenário

• CCJ aprova aumento de penas para quem furtar ou roubar durante pandemia

• Câmara discute produção de novas terapias e insumos no combate à Covid

• Comissão Mista da Reforma Tributária encerra atividades com relatório finalizado

• Deputados começam a discutir mudanças no Regimento Interno da Câmara; acompanhe

• Proposta prevê campanha estadual de vacinação em caso de pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/5/2021

• CNJ vai aprofundar análise sobre dados processuais referentes à Covid-19

• Tribunais poderão acompanhar em tempo real pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade 2021

• Impulsionamento tecnológico do Judiciário pode ser nova meta nacional

• Justiça 4.0 é serviço judiciário efetivo e disponível à população

SENADO FEDERAL - 12/5/2021

• Aprovada criação de fundos filantrópicos emergenciais; texto vai à Câmara

• Comissão da Reforma Tributária tem relatório final e encerra trabalhos

• Marco regulatório do superendividamento volta ao Senado

• Alcance de pedidos de informação a estados e municípios gera polêmica na CPI

• Produção legislativa do Senado é a maior dos últimos 100 dias desde 1995

•  Aprovado na Câmara, Marco Legal das Startups vai à sanção presidencial

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/5/2021

• STJ vai definir necessidade de ação autônoma de ressarcimento diante da prescrição das demais sanções da LIA

• Homologação de perícia reduz para 30 dias prazo decadencial em crime contra propriedade imaterial

• Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/5/2021

• Patentes já concedidas de fármacos e equipamentos de saúde não terão mais prazo estendido

• Após audiência, estados e União terão mais prazo para propor consenso sobre leitos de UTI

• STF desmente fake news sobre supostas regalias para o ministro Gilmar Mendes em voos da FAB

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 11/5/2021

• Ministro da Saúde cita ações para garantir imunização integral contra Covid-19 até o fim do ano

• Projeto criminaliza censura nas redes sociais sem autorização da Justiça

• Proposta prevê a transferência de pacientes em caso de calamidade

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/5/2021

• Novo sistema de recuperação de ativos está com edital aberto

• Banco de medidas protetivas fortalece combate à violência contra a mulher

• Artigo: Estratégia aproxima cidadão da Justiça Digital

• Seminário apresenta painéis de monitoramento do Poder Judiciário  

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/5/2021

• Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz

• Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/5/2021

• Mestre e doutor em Direito do Estado propõe Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade

• Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz

• Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 10/5/2021

• Comissão discute nesta terça-feira suspensão de desocupações durante a pandemia

• Lira deve definir tramitação de reforma tributária nesta semana

• Comissão discute o descumprimento da Lei do Revalida

• Subcomissão debate com ex-secretários a produção de fármacos e vacinas no Brasil

• Comissão de Trabalho discute reforma administrativa nesta segunda

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/5/2021

• Judiciário comemora Dia da Memória na era da preservação digital

• Programa Justiça 4.0 abre 25 vagas para consultorias em TI

• Padronizado o atendimento das demandas nas soluções de TI

• Reunião preparatória do Encontro Nacional do Judiciário será nesta terça-feira (11/5)

• Relevância de pesquisas realizadas pelo CNJ é destacada em seminário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/5/2021

• Proibição de greve dos rodoviários no DF é um dos destaques do STJN desta semana

• Para Terceira Turma, é obrigatória cláusula de paridade cambial nos contratos de repasse de recursos externos

• Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura do seguro prestamista

• Para Sexta Turma, mandado não precisa detalhar tipo de documento a ser apreendido, mesmo que sigiloso

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/5/2021

• STF discutirá responsabilização por divulgação de informações processuais em sites na internet

• PDT pede nulidade de licitação para saneamento básico no Rio de Janeiro

• Serviços no portal do STF serão restabelecidos gradualmente

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/5/2021

• Justiça do DF determina interdição do Centro de Internamento e Reeducação

• I Encontro Nacional de Memória recebe inscrições até 17 de maio

• Tribunais relembram os caminhos para consolidação do Judiciário

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 7/5/2021

• Para servidores, reforma administrativa fragiliza o serviço público

• Comissão debate representatividade política das pessoas com deficiência

• Comissão aprova projeto que obriga estabelecimentos a terem placa mostrando que discriminar idoso é crime

• Lei renova autorização para estados e municípios utilizarem saldos de fundos de saúde

• Comissão aprova proposta que obriga recolhimento de armas de agentes de segurança agressores de mulheres

• Comissão aprova projeto que extingue direito de mulher casada pedir dispensa de tutela

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/5/2021

• Cartórios de registro civil darão orientações jurídicas sobre casamento

• Jacarezinho: Observatório de Direitos Humanos registra solidariedade com famílias de vítimas

• Grupo de trabalho debate princípios gerais de compliance que devem nortear Judiciário

• Judiciário adota cautela em processos de despejos coletivos

• Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral: inscrições serão abertas no dia 15 de maio

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/5/2021

• Comissão da Covid ouve governadores sobre compra descentralizada de vacinas

• Líder do governo no Senado passa a ocupar uma das suplências na CPI da Pandemia - Áudio

• Sancionada nova ajuda financeira para estados e cidades enfrentarem a covid-19

• MPs que garantem auxílio emergencial são prorrogadas

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 7/5/2021

• Estão abertas as inscrições para o ciclo de palestras do CJF sobre cooperação jurídica internacional

• Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre honorários em ação previdenciária

• Terceira Turma anula registro do energético Power Bull para evitar associação indevida com o Red Bull

• Quarta Turma afasta responsabilidade de empresa por colisão entre aviões que matou 13 em Lages (SC)

• Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/5/2021

• Nota de esclarecimento

• Prazos processuais no STF ficam suspensos nos dias 6 e 7 de maio

• Ministro Fachin encaminha à PGR documento que aponta descumprimento de decisão do STF no Jacarezinho

• Ministro envia à Câmara laudo da PF e denúncia da PGR contra Daniel Silveira

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 6/5/2021

• Comissão aprova regras gerais para concessão de incentivos fiscais

• Comissão aprova proposta sobre responsabilização civil de quem tiver culpa grave em acidente

• Projeto altera regra sobre a credencial de estacionamento em vaga reservada às pessoas com deficiência e idosos

• Projeto cria programa de incentivo a pesquisa sobre a Covid

• Sancionada lei que cria formulário de avaliação de risco para mulheres vítimas de violência

• Comissão debate risco de choque anafilático causado por vacinas contra Covid-19

• Comissão do novo Código de Processo Penal se reúne nesta quinta; acompanhe

• Comissão discute proposta que extingue Fundo Nacional da Pessoa Idosa

• Câmara aprova MP que define a estrutura da Polícia Civil do Distrito Federal

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/5/2021

• Comitês estaduais reforçam combate à Covid-19 em unidades de privação de liberdade

• Balcão Virtual agiliza e aprimora atendimento no Judiciário

• Maio Laranja combate exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes

SENADO FEDERAL  - 6/5/2021

• Paim pede urgência da Câmara na votação da quebra de patentes

• Ministro das Relações Exteriores destaca trabalho com o Congresso por mais vacinas anticovid

• Parlamentares e Comsefaz criticam fim da Comissão Mista da Reforma Tributária

• Vai a sanção aumento de pena para golpes cometidos por celular ou internet – Áudio

• Prioridade à mulher vítima de violência em programa de moradia será votada na quinta - Áudio

• Sancionada lei que institui formulário para identificar risco de violência às mulheres

• Governo veta projeto que adiava prazo de entrega da declaração do IR

• Senado vai analisar medida que define a estrutura da Polícia Civil do DF

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 6/5/2021

• Nova edição da revista Panorama STJ reúne especiais publicadas em 2018

• Sexta Turma reduz pena de mandante da morte da deputada Ceci Cunha de 103 para 92 anos

• No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 6/5/2021

• Site indisponível até a finalização da edição da página.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/5/2021

• Covid-19: vacinação em unidades de privação de liberdade é registrada em nove estados

• CCJ rejeita proposta sobre impeachment de ministro do STF que usurpasse poder do Congresso

• Comissão aprova lista de serviços domiciliares a pacientes do SUS com mobilidade reduzida

• Comissão rejeita revogação de lei que endureceu penas para transporte pirata

• Comissão do novo Código de Processo Penal realiza duas reuniões nesta quarta; acompanhe

• Comissão aprova proposta que torna crime de responsabilidade a violação de norma de saúde durante pandemia

• Comissão aprova mecanismos em transporte urbano para orientação das pessoas com deficiência visual

• Comissão de Seguridade aprova regras para cooperação entre União, estados e municípios nas emergências em saúde

• Comissão aprova projeto que permite desembarque de pessoas vulneráveis fora do ponto de ônibus

• Projeto cria selo para empresas que cumpram cota de contratação de pessoas com deficiência

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/5/2021

• Link CNJ debate Tribunal do Juri nesta quinta-feira (6/5)

• TJSP tem 30 dias para definir reintegração de magistrado afastado há quase 30 anos

• Paz e Justiça são temas de evento com ganhadores do prêmio Nobel

• Propostas de pesquisa sobre Juizados Especiais Federais devem ser enviadas até 14/5

• Regulamentada a remição de pena por estudo e leitura na prisão

SENADO FEDERAL - 5/5/2021

• Comissão da Covid-19 vai debater aquisição de vacinas nesta sexta

• CPI da Pandemia: ex-ministro Teich diz que não tinha autonomia para exercer o cargo – Vídeo

• Pacheco, Lira e Bolsonaro inauguram exposição sobre uso do 5G

• CPI da Pandemia ouve ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta quinta - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 5/5/2021

• Presidente do STJ defende cooperação no combate à pandemia em evento de procuradores

• STJ suspende decisão do TJRJ que afastava conselheiros do TCM

• Ministro Humberto Martins destaca importância do acesso à Justiça em evento jurídico

• Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores

• Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 5/5/2021

• STF valida cobrança de IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada

• Presidente do STF lembra 17 anos da criação da Rádio Justiça 

• Suspenso dispositivo que reduzia vinculação obrigatória de emendas parlamentares em RO 

• Ministra rejeita ação contra transformação de faculdade em empresa pública

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/5/2021

• CCJ aprova mudança na composição de conselho do Ministério Público

• Projeto prevê detector de metal para impedir armas e celulares na cabine de votação

• Entidades sugerem mudanças no parecer sobre Código de Processo Penal

• MP reestabelece regras mais flexíveis para contratações públicas durante pandemia

• Frente parlamentar em defesa do serviço público reúne-se nesta tarde

• Congresso encerra sem votação a sessão para analisar vetos e recomposição do orçamento

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/5/2021

• Tribunal de Justiça do DF regulamenta e implanta Juízo 100% Digital

• Exposição virtual conta centenário das Circunscrições Judiciárias Militares

• Plenário instaura revisão disciplinar para apurar a conduta de juiz do TJRJ

• Justiça Federal da 2ª Região lança primeiros Núcleos de Justiça 4.0

• CNJ se solidariza às famílias das crianças e professoras assassinadas em SC

• Acordo permitirá maior transparência na análise de dados sobre remuneração no Judiciário

• Dia Internacional da Liberdade de Imprensa: Daniela Mercury defende atuação de jornalistas no Brasil

SENADO FEDERAL - 4/5/2021

• Relatório da reforma tributária é apresentado na comissão mista

• Projeto que cria carteira digital de vacinação, aprovado na Câmara, segue para o Senado – Áudio

• Relatório representa mudança na estrutura do sistema tributário brasileiro, diz relator - Vídeo

• Governo volta a flexibilizar regras para licitações na pandemia

• Plano de recuperação para setor de eventos e turismo é sancionado com vetos

• Relatório da Comissão Mista da Reforma Tributária será apresentado nesta terça - Vídeo

• Projeto concede direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 4/5/2021

• CJF promove ciclo de palestras sobre cooperação jurídica internacional

• Ministro Benedito Gonçalves é o novo presidente da Primeira Turma

• Pacote Anticrime é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas

• Prorrogadas até 9 de maio as inscrições para o Módulo VIII do Curso Modular em LIODS

• Omissão de socorro não gera presunção automática de danos morais, afirma Quarta Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 4/5/2021

• 2ª Turma concede HC a condenada por tráfico que não foi advertida do direito ao silêncio

• Pedido de vista suspende julgamento de HC do ex-governador do DF José Roberto Arruda na 1ª Turma 

• Verbas da companhia de habitação da PB não podem ser bloqueadas para saldar dívidas trabalhistas

• PSB ingressa no STF contra concessão automática de licença para empresas de risco ambiental médio

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/5/2021

• Projeto atualiza taxas para registro, renovação e porte de armas de fogo

• Projeto destina valores do Sistema S para compra de vacinas contra Covid-19

• Congresso promulga acordo para proteção a crianças e adolescentes no continente

• Comissão debate com juristas prisão após condenação em 2ª instância

• Comissão sobre novo Código de Processo Penal discute Justiça restaurativa; acompanhe

• Presidente da Câmara reafirma que reforma tributária deverá ser fatiada para facilitar aprovação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/5/2021

• Conselheiro apresenta ações para aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados

• DF: Uso de QR Code facilita acesso das partes às audiências de conciliação

• Comitê vai zelar pelo alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

• Tribunal eleitoral do Paraná estende atendimento do Balcão Virtual ao eleitorado

• Comitê será responsável pela prevenção e tratamento de crises cibernéticas no CNJ

• Corregedoria Nacional divulga inspeções agendadas para maio

SENADO FEDERAL - 3/5/2021

• Reforma tributária: comissão mista deve apresentar relatório nesta terça

• Projetos buscam retomada de audiências de custódia por vídeo na pandemia

• Wellington Fagundes apresenta relatório parcial da comissão da covid-19

• Senado analisa aumento de punição para crimes contra profissionais da imprensa - Vídeo

• Projeto pode proibir aumentos acima da inflação para itens da cesta básica

• Senado analisa aumento de punição para crimes contra profissionais da imprensa - Vídeo

• Projeto pode proibir aumentos acima da inflação para itens da cesta básica

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 3/5/2021

• STJ vê risco à ordem pública e restabelece decisão que proibiu greve dos rodoviários no DF

• Presidente do STJ diz que enfrentamento do assédio sexual exige seriedade

• Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de ICMS em transporte interestadual

• Primeira Seção cancela Súmula 343

• Quinta Turma invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP

• Conexão Cidadã oferece ao público curso sobre a jurisprudência do STJ

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 3/5/2021

• Aplicação da Repercussão Geral reflete na diminuição expressiva do acervo no STF

• Lewandowski suspende decisão que permitia mudança de grupos prioritários para vacinação no RJ

• 2ª Turma mantém prisão preventiva de desembargadora do TJ-BA

• STF desmente fake news sobre suposta decisão do ministro Alexandre de Moraes dirigida a Bolsonaro

• Norma do TO que fixava licença-maternidade menor para militares adotantes é inconstitucional

• STF valida destinação de parte de taxas de cartório a fundo da Procuradoria do Estado do RJ

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/5/2021

• Artigo: Valor social do trabalho é fundamento da República

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30/4/2021

• Deputados discutem situação dos pacientes pós-AVC e pós-Covid-19

• Comissão sobre proposta do novo Código de Processo Penal realiza mais duas reuniões

• Deputados e entidades divergem sobre juiz das garantias no novo Código de Processo Penal

• Trabalhadores da educação condicionam volta às aulas à vacinação contra Covid-19

• Projeto muda Lei dos Juizados Especiais para incorporar novas regras de processo civil

• Proposta institui e amplia cadastro único de programas sociais federais

• Comissão sobre obras inacabadas debate repasse de recursos da União

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/4/2021

• Prorrogado prazo para recolhimento da primeira cota de participação do FIC/SREI

• Ministro Fux defende audiência de custódia por videoconferência em debate internacional

• Plataforma Digital ganha reforço da Justiça Federal

• Rede de Altos Estudos aprofunda e qualifica audiências de custódia, diz Fux

• CNJ dialoga com Academia sobre pesquisas aplicadas às políticas judiciárias

• Presidente do CNJ lamenta morte de 400 mil brasileiros por Covid-19

• Comitê Gestor debate regras para compor o Banco de Medidas Protetivas

• Evento debate desafios da inclusão de pessoas com deficiência no Judiciário

• STM cria o sistema de Balcão Virtual para atendimento à população

SENADO FEDERAL - 30/4/2021

• CPI da Pandemia: relator apresenta plano de trabalho - Vídeo

• Vetos derrubados do pacote anticrime são promulgados

• Plano de trabalho da CPI da Pandemia tem foco em ações do governo federal - Áudio

• Plenário aprova possibilidade de licença compulsória de patente de vacinas - Áudio

• Senado aprova projeto de licença compulsória de patentes da vacina contra covid-19 - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA  - 30/4/2021

• Presidente do STJ elogia atuação da Justiça Eleitoral na garantia da segurança e transparência do voto

• Associação dos Magistrados do Rio promove 10º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos

• No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos

• Terceira Seção uniformiza entendimento sobre base de cálculo para remição de pena pelo estudo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 30/4/2021

• PDT questiona nova MP sobre redução salarial e de jornada de trabalho por acordos individuais

• Partido pede que o STF determine a adoção de providências urgentes para conter a Covid-19

• Ministros do STF participam de conferência internacional sobre a democracia brasileira

• Publicação reúne conteúdo sobre o instituto da Repercussão Geral

• Ministro solicita dados sobre eventuais repasses do Fundo Partidário ao presidente do PTB

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/4/2021

• Deputados concluem votação de projeto que permite compra de medicamentos para Covid-19 sem licitação

• Aprovado texto-base de projeto que permite compra de medicamentos para Covid-19 sem licitação

• Comissão aprova alternância entre os sexos nas eleições proporcionais

• Comissão debate com juristas prisão após condenação em 2ª instância

• Câmara aprova criação da carteira nacional de vacinação on-line

• Câmara aprova MP que renegocia dívidas com fundos constitucionais; texto vai ao Senado

• Relatora-parcial do Código de Processo Penal prevê plea bargain para crimes que não resultem em prisão

• Comissão aprova aumento de pena para estelionato praticado contra pai ou mãe

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/4/2021

• STJ passa a integrar ação de institucionalização da Agenda 2030 no Judiciário

• Colóquio debaterá proteção do meio ambiente enquanto direito da humanidade

• Violência contra crianças em pauta no Link CNJ desta quinta (29/4)

• Lista padronizada de documentos aprimora pedidos de falência na Justiça

• Área de preservação ambiental e desapropriação indireta é tema do Pesquisa Pronta

SENADO FEDERAL - 29/4/2021

• CPI da Pandemia ouve ex-ministros da Saúde na terça-feira - Vídeo

• MP que renegocia dívidas de fundos constitucionais será analisada no Senado

• CPI quer saber providências tomadas no Brasil desde o início da pandemia

• Senado pode votar nesta quinta aumento de penas para golpes na internet - Vídeo

• CPI da Pandemia aprova requerimentos de informações sobre enfrentamento à pandemia - Vídeo

• CPI da Pandemia: Omar Aziz nega pedido de funcionamento presencial

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/4/2021

• Ajufe Mulheres abre inscrições para curso sobre prevenção de assédio sexual

• Nota da Presidência do STJ em solidariedade às famílias das 400 mil vítimas da Covid-19 no Brasil

• Pesquisa Pronta trata de área de preservação ambiental e desapropriação indireta

• Quinta Turma considera válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada

• Cliente que pagou mais de R$ 1 milhão por Ferrari recuperada de batida grave receberá restituição

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/4/2021

• Negado pedido de Wilson Witzel para suspender processo de impeachment

• Relator inicia voto pela inconstitucionalidade de norma que prorroga vigência de patentes no Brasil

• PT pede quebra no teto de gastos públicos para investimentos no combate à fome

• Presidente do STF lamenta morte de 400 mil brasileiros por Covid-19

• Lewandowski nega liminar contra escolha de Renan Calheiros para relatoria da CPI da Covid-19 

• STF aprova lista tríplice para ministro substituto do TSE na classe dos juristas

• Ministro Lewandowski recebe informações do governo federal sobre cronograma de vacinas

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28/4/2021

• Aprovado texto-base de MP que prevê renegociação de dívidas com fundos constitucionais

• Mudanças em MP que renegocia dívidas gera obstrução em Plenário

• Comissão de Seguridade debate quebra de patentes de vacinas contra Covid-19

• Comissão aprova proposta que obriga escolas a informar conselhos tutelares sobre automutilação

• Proposta reduz documentação para licitações e contratos na pandemia

• Proposta anula eventual rescisão de servidor temporário na pandemia

• CCJ aprova vinda de Paulo Guedes para falar sobre reforma administrativa

• Medida provisória retoma acordos para redução salarial ou suspensão de contratos

• Medida provisória flexibiliza legislação trabalhista temporariamente mais uma vez

• Proposta prevê imunidade tributária a vacinas durante emergência em saúde pública

• Frente parlamentar discute impactos da reforma administrativa sobre o meio ambiente

• Câmara pode votar nesta quarta MP que permite renegociação de dívidas com fundos constitucionais

• Comissão de Direitos Humanos debate revogação da Lei de Segurança Nacional

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/4/2021

• CNJ participa de podcast da Academia Brasileira de Letras sobre leitura no cárcere

• I Colóquio Brasil-OEA aborda contribuições para fortalecer democracia

• CNJ recebeu 313 pedidos de acesso à informação em 2020

• Fux lança Rede de Altos Estudos em Audiências de Custódia nesta sexta (30/4)

• Pós-pandemia: mediação poderá ser ferramenta para prevenir judicialização na saúde

SENADO FEDERAL - 28/4/2021

• Quebra de patentes de vacinas contra covid-19 será votada pelo Senado nesta quinta

• CPI da Pandemia avalia nesta quinta plano de trabalho e primeiras convocações - Vídeo

• Ministério recomenda segunda dose da CoronaVac mesmo após quatro semanas - Áudio

• Proposta de igualdade salarial volta à Câmara - Áudio

• Vacinação anticovid deve continuar nos fins de semana e feriados, aprova Senado – Áudio

• Motoristas bêbados poderão ter que ressarcir SUS por gastos com vítimas - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/4/2021

• Relator renova por mais um ano afastamento de desembargador do TJTO acusado de vender decisões

• Suspensa decisão que determinava criação de postos de vacina em Cuiabá em desacordo com plano de imunização

• Enfam promove congresso sobre o impacto das decisões judiciais

• Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial

• Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/4/2021

• União deve apresentar em 10 dias planejamento para compra e distribuição do kit intubação 

• Grupo de trabalho do STF discute orientações relacionadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU

• Ministro suspende decisão sobre progressão na carreira de servidores de GO

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 27/4/2021

• Câmara instala grupo de trabalho sobre projeto que pede o fim da Lei de Alienação Parental

• Deputados vão pedir prioridade para pessoas com qualquer grau de obesidade na vacinação contra Covid - Áudio

• Representante da Anvisa diz que vacina Sputnik V não está inviabilizada no Brasil

• Comissão aprova direitos e garantias às pessoas com transtornos mentais

• Frente Parlamentar do Serviço Público reúne-se nesta tarde

• Projeto cria condições para ajuda a empresas na pandemia

• Projeto suspende duas regras para exercício da medicina na pandemia

• Debatedores defendem políticas econômicas voltadas para diminuir a discriminação racial - Vídeo

• Bolsonaro veta incentivo fiscal a empresas que contratarem leitos privados para SUS

• Deputados podem votar duas medidas provisórias sobre renegociação de dívidas

• Comissão de Legislação Participativa ouve demandas da sociedade civil nesta terça-feira

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/4/2021

• Justiça do Distrito Federal aprova Plano Estratégico 2021-2026

• Fortalecimento das alternativas penais é tema de formação promovida pelo CNJ

• Foninj propõe três metas nacionais para infância e juventude em 2022

• Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2021 será de 20 a 24 de setembro

• Grandes julgamentos: STF decide processos com impactos econômicos no país

• Iniciada criação de rede de centros de inteligência do Poder Judiciário

• Juízes do Tribunal do Júri correm contra o tempo e impunidade de assassinos

• Cartórios de Registro de Imóveis têm até 30 de abril para recolher contribuição

• Crimes ambientais em terras públicas são foco da maratona de inovação do LIODS CNJ

SENADO FEDERAL - 27/4/2021

• Ouvidoria do Senado inicia intercâmbio com órgãos públicos

• Paim defende projeto que equipara crime de injúria racial ao de racismo

• Com Omar Aziz na presidência e Renan na relatoria, CPI da Pandemia é instalada

• Bolsonaro sanciona, com vetos, criação do Programa Pró-Leitos

• Corte no Orçamento 2021 atinge políticas públicas essenciais, avalia diretor da IFI - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/4/2021

• Confira o Seminário Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário

• Primeira Seção definirá se é possível converter licença-prêmio de servidor federal em dinheiro

• Para Segunda Turma, suspensão de processos não termina logo após julgamento de IRDR

• Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF

• Para Quinta Turma, introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/4/2021

• Fux restabelece andamento de licitação para serviços de saneamento na região metropolitana do Rio

• PSOL pede ao STF suspensão de medidas de desocupação durante a pandemia

• STF invalida regras da Constituição do RJ sobre crimes de responsabilidade e prerrogativa de foro

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 26/4/2021

• Projeto suspende prazo para queixa prevista no Código do Consumidor

• Projeto amplia divulgação do disque-denúncia destinado a casos de violência contra a mulher

• Projeto assegura gratuidade no transporte coletivo a mulher vítima de violência doméstica

• Consultorias da Câmara e do Senado analisam os vetos ao Orçamento deste ano

• Projeto garante à mulher agredida direito de ajuizar ação de separação no Juizado de Violência Doméstica

• Comissão discute novo relatório sobre Código de Processo Penal nesta segunda-feira

• Reforma tributária deve ser votada em partes, afirma Lira

• Grupo de trabalho debate formas de combate ao racismo no sistema criminal

• CCJ começa nesta segunda-feira série de audiências públicas sobre reforma administrativa - Áudio

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/4/2021

• Pacto Nacional pela Primeira Infância: seminário da Região Nordeste tem novas adesões

• Tribunais começam a registrar dados de cumprimento das Metas Nacionais 2021

• Roteiro inicial elenca temas de manual de depoimento especial de povos tradicionais

• Corte Interamericana dos Direitos Humanos indica CNJ para mediar impasse da saúde mental no Brasil

• Tribunal do Júri inova para seguir julgando crimes dolosos contra a vida em meio à pandemia

• Portal da Justiça Eleitoral disponibiliza publicações oficiais

• Suspensas ações em fase recursal sobre Planos Collor I e II

SENADO FEDERAL - 26/4/2021

• Membros da CPI da Pandemia começam a sugerir convocações

• Cortes orçamentários podem comprometer políticas públicas em 2021

• Crédito suplementar de R$ 19,8 bi pagará despesas primárias que haviam sido tiradas do Orçamento

• Nomes indicados à diretoria-geral da PF poderão passar por sabatina no Senado - Vídeo

• Anvisa autoriza testes de duas novas vacinas contra o coronavírus - Áudio

• Ministro nega em comissão que governo tenha reduzido meta de vacinação

• Produção de vacina anticovid na indústria veterinária está na pauta desta terça

• Consultorias analisam corte e bloqueio de R$ 29 bilhões no Orçamento de 2021

• IFI e TCU debatem nesta terça contas públicas e responsabilidade fiscal - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/4/2021

• Lei do RJ que disciplinava atividade profissional na educação a distância é inconstitucional

• Ministro rejeita HC de acusado de participar de desvio de quase R$ 13 milhões de contas do Nubank 

• Mantida prisão preventiva de advogado acusado de organização criminosa e extorsão

• Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgamento sobre direitos autorais

• Corte Especial decide que julgamento sobre interdição de presídios cabe à Primeira Seção

• Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016, cada parte responde pelos honorários de seu advogado

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/4/2021

• Lei do RJ que disciplinava atividade profissional na educação a distância é inconstitucional

• CEF deve fornecer informações solicitadas pela CPI da Saúde de Roraima 

• Ministro rejeita HC de acusado de participar de desvio de quase R$ 13 milhões de contas do Nubank 

• Mantida prisão preventiva de advogado acusado de organização criminosa e extorsão

• Lei do RJ que disciplinava atividade profissional na educação a distância é inconstitucional

• STF vai analisar extinção da punibilidade por adesão a programa de regularização cambial e tributária

• STF julga constitucional restituição por adiantamento em contrato de câmbio no caso de falência

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 23/4/2021

• Grupo de trabalho debate formas de combate ao racismo no sistema criminal

• Projeto prevê reunião de ações judiciais em caso de ‘demanda opressiva’

• Deputado diz que cada Poder teve de ceder para permitir sanção do Orçamento

• Proposta classifica as ações sociais para pessoas com deficiência como essenciais durante a pandemia

• Projeto suspende reajuste de remédios enquanto durar a emergência de saúde pública

• Projeto suspende posse de arma de fogo por agressor de mulher durante pandemia

• Proposta fixa jornada de trabalho e descanso para profissional da saúde

• Projeto torna obrigatória a divulgação do Ligue 188 em rádio, TV e internet durante a pandemia

• Orçamento 2021 é sancionado; Educação, Economia e Defesa têm maiores bloqueios

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/4/2021

• Curso sobre assédio sexual já está com inscrições abertas

• Artigo: O sonho de Gianna

• Colóquio Jurídico Brasil-OEA: segurança jurídica é fundamental para agronegócio

• Consulta pública aprimora estratégia de segurança cibernética do Judiciário

SENADO FEDERAL - 23/4/2021

• Comissão da Covid-19 ouve ministro da Saúde nesta segunda-feira

• Proposta garante uso de gravação ambiental como prova de acusação

• Parlasul vai debater a quebra de patente de vacinas contra a covid-19 - Áudio

• Bolsonaro sanciona Orçamento com corte de R$ 19,8 bi e bloqueio de R$ 9 bi

• Estudo da Consultoria analisa medidas de combate a violência contra mulheres - Áudio

• Lasier Martins defende proibição de reajuste de medicamentos durante pandemia - Vídeo

• Projeto facilita prova de vida de beneficiários do INSS

• Projeto altera Código Eleitoral para ampliar representação feminina no Senado - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/4/2021

• Mantido bloqueio da aposentadoria de sargento acusado de participação na morte de Marielle Franco

• Debate on-line marca comemoração do Dia da Terra

• Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca

• Acordo antes da sentença não dispensa recolhimento de taxa judiciária prevista em lei estadual

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/4/2021

• Anvisa tem 30 dias para decidir sobre importação da Sputnik V pelos estados do CE, AP e PI

• Suspensas ações em fase recursal sobre expurgos inflacionários dos Planos Collor I e II 

• Partidos alegam omissão do presidente da República na pandemia da Covid-19

• Liminar suspende cobrança a ex-bolsista do CNPq que não retornou ao Brasil

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/4/2021

• Proposta assegura gratificações aos profissionais da saúde na pandemia

• Projeto suspende apreensão de van escolar em caso de inadimplência durante a pandemia

• Projeto prorroga por 90 dias pedido de exame diagnóstico na pandemia

• Comissão rejeita projeto que impede classificação de movimentos sociais como organizações criminosas

• Veto impede transferências de recursos federais a cidades pequenas inadimplentes

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/4/2021

• Covid-19: óbitos em alta em unidades de privação de liberdade e primeiros dados sobre vacina

• CNJ aposenta desembargador acusado de venda de sentenças em Tocantins

• Propriedade industrial será reforçada no Judiciário

• Atualizada lista com mais de 120 soluções tecnológicas disponíveis ao Judiciário

• Fux destaca que Judiciário segue rumo à Justiça 4.0

• Projeto da Justiça Federal da 1ª Região capacita equipes de conciliação

SENADO FEDERAL - 22/4/2021

• Projeto prevê aumento de pena para furto e roubo de vacinas contra a covid-19

• MP reorganiza cargos de confiança e funções comissionadas - Vídeo

• Governo sanciona lei que pode resolver impasses no Orçamento de 2021 - Vídeo

• Sancionada lei que facilita exportação de material genético durante epidemia - Vídeo

• Lei libera gastos contra pandemia e abre caminho para sanção do Orçamento

• Consultoria analisa a quebra de patente de vacinas contra covid-19 - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/4/2021

• Falta de notificação adequada leva Primeira Seção a anular portaria que revogou anistia política de ex-militar

• Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção

• Terceira Seção admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/4/2021

• Sete ministros votam pela manutenção da declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro

• STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

• STF fixa competência da Justiça Federal do DF para julgar processos contra ex-presidente Lula

• STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

• Decisões judiciais que bloquearam verbas da saúde no ES são inconstitucionais

• STF julga inconstitucional prerrogativa de foro de defensor público e delegado-geral em SP

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 20/4/2021

• Consultorias alertam para falta de previsão sobre impacto da Covid-19 na LDO 2022

• Comissão de Seguridade rejeita criminalização de desvio de finalidade da pensão alimentícia

•  Câmara aprova urgência para projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito - Vídeo

• Comissão aprova projeto que cria Orçamento Criança para monitorar despesas com primeira infância

• Lira: aprovação de texto que torna viável a sanção do Orçamento vai ajudar o combate à pandemia

• Bolsonaro veta projeto que poderia prolongar o tempo de espera pela adoção

• Nova lei facilita envio de material genético ao exterior em epidemias

•  Grupo que monitora vacinação de idosos reúne-se nesta terça

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/4/2021

• Plenário decide que cartórios terão de divulgar faturamento

• Audiência de custódia: proteção social é tema de formação para oito estados

• Família acolhedora: alternativa humanizada de proteção a crianças e adolescentes

• Centro de Inteligência da Justiça do DF conhece iniciativas na gestão judiciária

SENADO FEDERAL - 20/4/2021

• Senado pode votar projeto que prioriza vacinação de grávidas e puérperas contra a covid-19 - Vídeo

• Medida provisória libera recursos para custear leitos e remédios contra covid-19

• Bolsonaro veta tentativa de reinserção familiar de crianças antes de adoção

• Envio de material genético ao exterior durante epidemia será simplificado

• Projeto isenta de tributos federais doações às organizações da sociedade civil

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/4/2021

• Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma

• Segunda Turma confirma que primeira transexual da FAB não poderia ter sido aposentada no posto de cabo

• Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins, decide Primeira Seção

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/4/2021

• Ministra anula condenação de casal em situação de rua por tentativa de furto em supermercado

• Boato que circula nas redes sociais traz informações falsas sobre benefícios no STF 

• STF invalida parte de obrigações do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19/4/2021

• Congresso derruba vetos sobre Profut, pacote anticrime e carreira da Receita

• Congresso aprova projeto que torna viável sanção do Orçamento

• Debatedores defendem mudanças no sistema de saúde para tratar sequelas da Covid

• Medida provisória vai custear medicamentos e quase 8 mil leitos para combate à Covid-19

• Proposta disciplina funcionamento do comércio durante a pandemia

• Proposta exige repouso adequado para médicos durante a pandemia

• Grupo que monitora vacinação de idosos reúne-se nesta terça

• “Críticas ao Orçamento são injustas e oportunistas”, afirma Lira

• Projeto obriga empresas e órgãos públicos a ofertar máscaras PFF2 a empregados

•  Quebra de patentes na pandemia gera debate em reunião do Parlasul - Vídeo

• Audiência debate mudanças na isenção de imposto sobre veículos adaptados para pessoas com deficiência

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/4/2021

• Justiça Eleitoral do DF implanta Balcão Virtual por meio do WhatsApp

• Há um ano, Supremo realizava a primeira sessão por videoconferência

• Nova versão do Aplicativo JTe permite assinatura eletrônica de documentos

• Fazendo Justiça seleciona projetos para censo inédito de esporte e leitura em espaços de privação de liberdade

• Propriedade Industrial no Judiciário ganha força com acordo inédito

• Seminário debate Agenda 2030 no Poder Judiciário

SENADO FEDERAL - 19/4/2021

• Possível produção de vacinas contra covid-19 por indústria veterinária tramita no Senado

• Coluna Economia: presidente da República tem até o dia 22 para sancionar o Orçamento - Vídeo

• Medidas de gestão de pessoal no serviço público podem trazer economia de R$ 128 bi, revela IFI - Vídeo

• Especialistas alertam sobre uso de medicamentos para covid-19 sem comprovação científica - Vídeo

• Especialistas defendem comunicação, ciência e vacina contra pandemia

• Nova lei autoriza teste de DNA em parentes para confirmar paternidade

• Senadores vão apreciar projeto que aumenta penas para maus-tratos

• Servidores adaptaram o processo legislativo na pandemia

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/4/2021

• Em parceria com a ONU, STJ promove roda de conversa sobre compras públicas sustentáveis 

• Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente 

• Falta de acesso da defesa a dados da investigação leva Sexta Turma a anular ação contra ex-prefeito

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/4/2021

• Lei que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha é constitucional

• Audiência pública deixou clara a gravidade do problema da letalidade policial, afirma Fachin

• STF alerta para post com informações falsas envolvendo ministros

• ONGs e instituições de defesa dos Direitos Humanos defendem controle do Estado sobre as polícias

• Ministro afasta necessidade de procuração para análise de recurso em habeas corpus

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/4/2021

• Projeto classifica furto ou roubo de EPI como crime hediondo

• Projeto permite caracterizar Covid como doença ocupacional

• Comissão promove debate sobre projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

• Projeto dobra a pena de roubo quando reféns forem usados como escudo

• Proposta altera regra que autorizou a contratação direta na pandemia

• Projeto prevê teste obrigatório de Covid e quarentena para quem desembarcar no Brasil

• Projeto permite uso de leitos militares no tratamento de pacientes civis com Covid

• Projeto autoriza dispensa de licitação para insumos usados no tratamento da Covid-19

• Projeto suspende despejos durante pandemia

• Comissão vai debater reforma administrativa no âmbito dos órgãos de segurança; acompanhe

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/4/2021 

• Especialistas destacam ações que reforçam Marco Legal da Primeira Infância

• Tribunais têm diretrizes para publicar dados estatísticos em portais

• Com adesões do Nordeste, Pacto pela Primeira Infância reúne agora 180 entidades

SENADO FEDERAL - 16/4/2021

• CPI da Pandemia deverá ser instalada na próxima quinta-feira – Áudio

• Comissão da Covid-19 vai debater protocolos de tratamento da doença no Brasil

• Projeto sobre crimes cibernéticos retorna à apreciação do Senado

• Congresso deve votar projeto que permite retomada de programas emergenciais - Áudio

• Projeto muda LDO e dispensa União de compensar despesas contra pandemia

• Congresso analisa vetos sobre vacinas, pacote anticrime e auxílio na segunda

• Senado aprova atendimento preferencial a doadores de sangue

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/4/2021

• Comissão presidida pelo ministro Benedito Gonçalves realiza audiência pública sobre segurança e racismo nesta sexta (16)

• Por ser de competência do município, STJ suspende liminares em Cuiabá sobre internações de pacientes com Covid

• Controvérsia sobre competência para ações relacionadas à saúde pública em MT será resolvida em IAC

• Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão

• DRT pode delegar ato de interdição de estabelecimento, reafirma Primeira Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/4/2021

• Condenados conseguem recálculo de remição de pena após aprovação no Encceja 

• Expositores de instituições de Estado falam sobre controle de atividade policial em audiência pública

• Presidente do STF garante repasse de cota de ICMS para Município de Ipameri (GO)

• Plenário reconhece constitucionalidade de contribuição destinada ao Incra

• ABI contesta uso abusivo de ações e inquéritos de reparação de danos contra jornalistas

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/4/2021

• Projeto prioriza atendimento de profissionais da saúde em estabelecimentos

• Relatora apoia prorrogação de 122 contratos na Saúde e Educação; acompanhe

• Sancionada lei que permite contratação de pessoal por universidades neste ano

• Projeto obriga escolas a enviarem material por via eletrônica a alunos na pandemia

• Câmara pode votar nesta quinta-feira pena maior para maus-tratos de crianças e idosos

• Comissão especial da PEC da prisão em 2ª instância será reinstalada nesta quinta-feira; acompanhe

• Câmara debate situação das vacinas contra Covid-19 para o público idoso; acompanhe

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/4/2021

• Os Núcleos de Justiça 4.0: inovação disruptiva no Poder Judiciário brasileiro

• Prorrogadas até domingo (18/4) as inscrições para o Módulo IX do Curso LIODS

• Especialistas debatem implantação de benefícios previdenciários e assistenciais

SENADO FEDERAL - 15/4/2021

• Governo edita MP que reorganiza e extingue cargos de confiança

• Sancionada lei que autoriza contratações em hospitais universitários e na Ebserh

• Carlos Fávaro detalha projeto que facilita compra de vacinas contra covid-19 – Áudio

• CPI da Covid vai se reunir presencialmente para eleger presidente, diz Pacheco - Vídeo

• Planalto deve enviar LDO de 2022 ao Congresso nesta quinta-feira

• Conheça as diferenças entre os testes para detectar o coronavírus – Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/4/2021

• Regulação de informações, segurança jurídica e desenvolvimento são temas do I Seminário CNF e Judiciário

• Em seminário sobre primeira infância, presidente do STJ ressalta responsabilidade dos poderes públicos

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/4/2021

• STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato

• Ministro Nunes Marques reconsidera decisão que havia permitido abertura de templos durante a pandemia

• Há um ano, o STF realizava a primeira sessão plenária por videoconferência

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 14/4/2021

• Oposição busca assinaturas para CPI na Câmara sobre responsabilidade do governo na pandemia

• Proposta adia Imposto de Renda da microempresa durante a pandemia

• Projeto reduz disciplinas em exame da OAB e limita atuação dos advogados

• Comissão cancela audiência com Ministro da Saúde sobre vacinas e colapso no sistema hospitalar

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/4/2021

• Formulário de risco em violência doméstica vira Lei

• Mais de 30 mil pessoas atendidas no Balcão Virtual da Justiça Federal da 1ª Região

SENADO FEDERAL - 14/4/2021

• CPI da Covid deve ser presencial, defende presidente Rodrigo Pacheco – Vídeo

• Covid-19: O que fazer se você não se sente bem?

• Consultoria avalia que não haveria crime de responsabilidade em sanção do Orçamento - Áudio

• Projeto inclui medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 13/4/2021

• Projeto prevê uso de bem particular para combate ao novo coronavírus

• Projeto permite a idoso deduzir do IR gasto com remédio

• Grupo de trabalho debate sugestões para a reforma do Código Eleitoral

• Grupo de trabalho retoma debate sobre racismo na execução penal

• Câmara pode votar urgência para definição de crimes contra o Estado Democrático de Direito

• Relator vai apresentar parecer preliminar sobre reforma do Código de Processo Penal

• Comissão debate novas variantes da Covid-19 e situação dos órfãos; acompanhe

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/4/2021

• Divulgado regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta

• Colóquio debate adequação do país a tratados internacionais de direitos humanos

• Entra em vigor a Política de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal

• Calendário prevê 20 sessões do Plenário do CNJ no segundo semestre

SENADO FEDERAL - 13/4/2021

• Projeto prioriza gestantes na vacinação contra coronavírus

•  Jean Paul aprova suspensão de partes do decreto das armas pelo STF - Áudio

•  CPI da Covid: Viana defende investigações, mas diz que momento não é oportuno - Áudio

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 12/4/2021

• Frente Parlamentar do Serviço Público discute reforma administrativa

• Projeto dobra a pena de crimes contra a Previdência e a Assistência Social durante a pandemia

• Secretária da Primeira Infância explica a comissão externa a atuação do governo na pandemia; acompanhe

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/4/2021

• Categoria CNJ do Prêmio Innovare tem inscrições prorrogadas até 18/4

• Tráfico de pessoas e trabalho escravo ganham tópico específico nas tabelas de assuntos processuais

• CNJ divulga critérios do Ranking da Transparência 2021

• Webinário apresenta plataforma para saneamento de dados

• CNJ e TSE estabelecem prazo para tribunais migrarem dados para o Infodip

SENADO FEDERAL - 12/4/2021

• Propostas no Senado visam limitar decisões monocráticas no STF - Áudio

• Projeto determina vacinação também nos finais de semana e feriados - Áudio

• Estudo afirma que não há crime de responsabilidade por sanção do Orçamento de 2021

• Pacheco, Confúcio e ministro da Saúde se reúnem para discutir combate à pandemia

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/4/2021

• Presidente do STJ participa da posse do novo procurador-geral de Justiça do Pará

• Prova de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória

• Regência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/4/2021

• Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional

• Plenário vai decidir se ISS pode ser excluído da base de cálculo da CPRB 

• PGR questiona normas que criaram regime exclusivo na Procuradoria-Geral do ES

• Partido ajuíza ação contra norma estadual que inclui agentes socioeducativos na Segurança do RJ

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/4/2021

• Confira o que foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados - Vídeo

• Comissão debate novas variantes da Covid-19 e situação dos órfãos

• Relator vai apresentar parecer preliminar sobre reforma do Código de Processo Penal

•  Deputados querem rever alguns vetos à nova Lei de Licitações - Áudio 

• Projeto suspende corte de serviços básicos e planos de saúde durante pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/4/2021

• Ministro Luis Felipe Salomão destaca desafios da judicialização da saúde suplementar

• 84ª Sessão do Plenário Virtual traz 42 processos na pauta

• Edital seleciona consultoria para curso on-line sobre tráfico de pessoas

• Plenário condena magistrado por se utilizar do cargo para reaver dívida pessoal

• Equipes do Judiciário garantem tramitação de processos de adoção na pandemia

SENADO FEDERAL - 9/4/2021

• Novas regras de trânsito, como pontuação da CNH, entram em vigor nesta segunda

• Projeto que tipifica crimes contra vacinação está na pauta do Senado - Áudio

• Senadores apresentam projetos para restringir decisões monocráticas do STF

• CPI da Covid: senadores divergem sobre decisão do STF

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/4/2021

• STJ prorroga julgamentos por videoconferência até 31 de maio

•  Desproporção do valor ou enriquecimento ilícito justificam revisão de astreintes a qualquer tempo

• STJ suspende decisão do TRF1 que determinava lockdown no DF

• Em posse dos novos dirigentes do TRF2, presidente do STJ pede dedicação à causa da cidadania

• Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora

• Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião

• Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/4/2021

• Limitação territorial da eficácia de sentença em ação civil pública é inconstitucional

• Supremo cumpre papel de guardião dos direitos fundamentais e humanos em 130 anos de atuação na República

• Partido questiona regras de MT sobre criação de município

• ABI contesta emprego abusivo de ações judiciais de reparação de danos contra jornalistas e órgãos e imprensa

• PGR questiona contratos de permissão de loteria sem prévia licitação

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/4/2021

• Debatedores pedem mudanças no direito penal para tornar mais eficaz o combate ao racismo

• Deputados podem votar medidas sobre patentes de vacinas contra a Covid-19

• Comissão obriga rádios e TVs a divulgarem Ligue 180 junto com casos de violência contra a mulher

• Comissão aprova proposta que amplia direitos previstos na Lei da Liberdade Econômica

• Comissão aprova projeto que torna imprescritíveis os crimes hediondos, tráfico de drogas e terrorismo

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/4/2021

• Regulação e fiscalização podem conter judicialização da saúde

• CNJ adere à campanha de prevenção ao glaucoma

• Para professor, Judiciário tem atuado na solução de problemas estruturais da saúde brasileira

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/4/2021

• STJ e CNF assinam convênio para oferecer cursos de educação financeira a servidores e magistrados

• Webinário Diálogos de Cortes sobre Direitos da Natureza está com inscrições abertas

• STJ promove seminário sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário

• Terceira Seção vai decidir sobre retroatividade das alterações do Pacote Anticrime para progressão de regime

• Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma

SUPREMO FEDERAL FEDERAL - 8/4/2021

• Dia Nacional do Braille: STF reúne ações inclusivas e projetos de acessibilidade para pessoas com deficiência

• STF valida lei de RR que proíbe corte de energia elétrica durante a pandemia 

• Suspensa decisão que determinava retirada de matéria jornalística de site

SENADO FEDERAL - 8/4/2021

• Vai à Câmara projeto de imunidade tributária para vacinas contra covid-19

• Em audiência da CDH, Humberto Costa defende derrubada de decretos das armas - Áudio

• Senado recebe projeto que facilita compra de vacina contra covid-19 por empresas

• Comissão Covid-19: laboratórios preveem para 2º semestre vacinas com IFA nacional

• Programa para ajudar pessoas psicologicamente afetadas por causa do isolamento social é aprovado - Vídeo

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 7/4/2021

• Comissão debate novos tratamentos para Covid-19

• Grupo de trabalho formado por juristas debate execução penal e racismo

• Deputados concluem votação de projeto sobre compra de vacinas pelo setor privado

• Projeto revoga Lei de Segurança Nacional e define crimes contra Estado Democrático de Direito

• Escola poderá ser obrigada a exibir contatos do conselho tutelar e notificar casos de violência

• Confira os principais números do Orçamento deste ano aprovado pelo Congresso

• Senado altera projeto que permite entrega da declaração do IR até 31 de julho e texto volta à Câmara

• Projeto autoriza a União a comprar, sem licitação, oxigênio medicinal de fábrica da Petrobras

• Proposta determina realização de campanhas sobre igualdade de direitos entre homens e mulheres

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/4/2021

• Covid-19: mortes de profissionais dos sistemas prisional e socioeducativo sobem 487% no trimestre

• Inscrições para o Módulo IX do Curso LIODS seguem até amanhã (8/4)

• Contencioso tributário em destaque no Link CNJ nesta quinta-feira (8/4)

• Terceiro webinar de aprimoramento do DataJud está marcado para esta sexta (9/4)

• CNJ capacita equipes locais para qualificar reintegração de egressos

• Centro de Inteligência: equipes de tribunais serão capacitadas em caravanas virtuais

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/4/2021

• Relator mantém ação por crime ambiental a partir de exame de corpo de delito indireto feito por especialistas de outras áreas

• Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta

• Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos

• Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar

SENADO FEDERAL - 7/4/2021

• Adiada votação da quebra de patentes de vacinas contra covid-19

• Projeto em tramitação no Senado zera alíquota de medicamentos usados na intubação - Vídeo

• Pacheco defende Estado democrático em debate sobre Lei de Segurança Nacional

• Projeto obriga a criação de plano de proteção a grupos vulneráveis à covid-19

• Senadores lamentam marca de 4 mil mortes por covid-19 em um dia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 6/4/2021

• Ampliação de compra de vacina pelo setor privado gera disputa em Plenário; acompanhe

• Projeto cria linha de crédito para estados comprarem vacina contra Covid-19

• Proposta concede pensão a filhos cujos pais morreram na pandemia

• Projeto autoriza empresa a comprar vacina contra Covid e deduzir do IR

• Pauta de votações da Câmara será definida em reunião de líderes nesta terça

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/4/2021

• Núcleos de Justiça 4.0 vão aprimorar acesso ao Judiciário

• Resolução altera composição do Fórum Nacional da Infância e da Juventude

• Cartórios deverão contribuir para a implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

• Ao completar 11 anos, Fórum Nacional da Saúde enfatiza uso de evidências científicas nas decisões judiciais

 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/4/2021

• Partido questiona dispositivo da LDO que autoriza transferência de recursos por emendas de bancada estadual 

• STF mantém validade de programa de estágio de pós-graduandos no MP-RN

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/4/2021

• Câmara vai debater quebra de patentes de vacinas em comissão geral na quinta-feira

• Proposta aumenta para 20 anos pena mínima do crime de feminicídio

• Câmara vai debater quebra de patentes de vacinas em comissão geral na quinta-feira

• Proposta aumenta para 20 anos pena mínima do crime de feminicídio

• Pauta de votações da Câmara será definida em reunião de líderes nesta terça

• Projeto cria recompensa para informante de violência contra crianças e adolescentes

• Projeto assegura benefício eventual a família que acolher adolescente em situação de risco

• Divide opiniões projeto que permite acolhimento provisório de crianças por famílias na fila de adoção

• Frente parlamentar discute como proteger o serviço público

• Proposta permite que família na fila de adoção possa acolher criança

• Proposta permite sustentação oral em recurso contra extinção de processo de habeas corpus

• Nova Lei de Licitações é sancionada por Bolsonaro com 26 vetos

• Entra em vigor lei que criminaliza perseguição, inclusive na internet

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/4/2021

• Plenário recomenda aos tribunais prioridade em processos da área de infância e juventude
  

• Sessão plenária do CNJ tem 16 itens em julgamento nesta terça-feira (6/4)

SENADO FEDERAL - 5/4/2021

• Governo e Congresso negociam cortes no Orçamento de 2021- Vídeo

• Senado inspira cota na Lei de Licitações para mulheres vítimas de violência

• Projeto que prorroga uso de repasses para combate à covid volta ao Senado

• Senado pode votar nesta semana projeto que prorroga prazo do Imposto de Renda

• Debates sobre problemas no Orçamento devem dominar a semana, diz consultor - Áudio

• Nova Lei de Licitações é sancionada com vetos

• Pandemia: projeto prevê exigência de comprovante de vacinação para acesso a serviços - Vídeo

• Lei que criminaliza stalking é sancionada

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUTIÇA - 5/4/2021 

• Primeira Seção vai discutir critério de aferição de diferentes níveis de ruído para fins de aposentadoria especial

• Omissão dos pais sem nexo de causalidade com a morte da filha não caracteriza homicídio culposo

• Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial

 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/4/2021

• OAB questiona execução provisória de penas superiores a 15 anos prevista no Pacote Anticrime

• Defesa de Lula pede extensão de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro a outros dois processos

• Ministro Gilmar Mendes nega suspender decreto paulista que veda cultos, e plenário do STF vai julgar questão 

• Ministro Nunes Marques autoriza práticas religiosas com observação de protocolos sanitários 

• Norma do Ceará que dava prerrogativa de foro a defensores públicos é inconstitucional

• Defesa de Lula pede extensão de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro a outros dois processos

• Questionada verba de indenização em sessões extraordinárias a deputados estaduais da Bahia

• STF fixa tese sobre competência em ações de insolvência civil envolvendo interesse da União

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/4/2021

• Fux toma primeira dose da vacina contra Covid-19: “Devemos nos vacinar todos”

• Tribunal Regional Federal da 2ª Região adere ao Justiça 4.0

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUTIÇA - 3/4/2021

• STJ comunica o falecimento do ministro aposentado Paulo Medina, ocorrido neste sábado (3), em Belo Horizonte (MG)

• Rejeitado pedido de Caxias do Sul para manter contratação sem licitação de escritório de advocacia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/4/2021

• Seminário debate ações e políticas para primeira infância na região Nordeste

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/4/2021

• Presidente do STJ autoriza desocupação de área próxima a centro de eventos em Brasília

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/4/2021

• Presidente do STF toma primeira dose da vacina contra Covid-19: "Devemos nos vacinar todos"

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/4/2021

• Comissão permanente começa a debater políticas para população de rua

• Comunidades tradicionais: tribunais indicarão comarcas para projeto de depoimento especial

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1/4/2021

• Mantida norma sobre transgressão disciplinar de deserção aplicável a militares de MG

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/3/2021

• Audiências com testemunhas ou partes deverão ser gravadas pela Justiça

• Conselheira fala sobre violência institucional em evento da OAB-GO

• Justiça 4.0 chega ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/3/2021

• Partido questiona decreto presidencial que estipula dois órgãos gestores para a previdência dos servidores públicos federais

• Abrapp aciona STF contra fiscalização do TCU sobre entidades fechadas de previdência complementar

• STF fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do pagamento do ICMS

SENADO FEDERAL - 31/3/2021

• Projeto que facilita o divórcio para mulheres vítimas de violência é aprovado pelo Senado – Vídeo

• Ações de família poderão ser ajuizadas em varas de violência doméstica; texto vai à Câmara

• PEC que torna acesso à água potável direito fundamental vai à Câmara

• Ministério da Saúde prevê vacinação de 50% dos brasileiros no 1º semestre - Áudio

 CÂMARA DOS DEPUTADOS - 31/3/2021

• Câmara prorroga prazo das medidas de restrição à presença de parlamentares e servidores

• Comissão quer formar grupo de trabalho para acompanhar vacinação de idosos

• Deputados aprovam texto-base de projeto que amplia categorias prioritárias na vacinação - Áudio

• Câmara aprova texto-base que permite uso de repasses de anos anteriores em serviços de saúde

• Comissão debate ajuda a empresas de turismo durante pandemia

• Relator do Orçamento anuncia que cancelará R$ 10 bi em emendas de sua autoria

• Grupo de trabalho debaterá aperfeiçoamento da legislação eleitoral e processual eleitoral

• Câmara pode votar nesta quarta-feira prorrogação do prazo do IR e outros projetos sobre a pandemia

 CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30/3/2021

• Projeto cria linha de crédito para socorrer empresas de eventos durante pandemia

• Congresso avalia prorrogar por mais 30 dias comissão mista da reforma tributária

• Câmara inicia sessão com análise de pedidos de urgência para projetos relacionados à pandemia - Vídeo 

• Deputados pedem que plataformas de conteúdo na internet reforcem atuação no combate à pandemia

• Projeto limita seguro para cobrir atos de executivos de fundos de pensão

• Lei que amplia serviços do governo pela internet é sancionada com oito vetos

• Projeto exige aviso sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras contra Covid-19 em elevadores

• Projeto garante telemedicina para doenças crônicas durante pandemia

• Lei que amplia serviços do governo pela internet é sancionada com oito vetos

• Deputados pedem ao TCU parecer sobre saúde no Orçamento de 2021

• Câmara pode votar nesta semana projetos que ajudem no combate imediato à pandemia

• Grupo de trabalho debate organização da Justiça Eleitoral

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/3/2021

• CNJ participa de comemoração dos cinco anos do Marco Legal da Primeira Infância

• Tribunal Regional Federal da 5ª Região vai implantar Justiça 4.0

• Judiciário realiza seminário pelo Dia Mundial da Saúde

SENADO FEDERAL - 30/3/2021

• Sancionada lei que cria fundos de investimento do agronegócio

• Comissão da Covid-19 seleciona projetos de lei para aquisição de vacinas

• Lei das máscaras vale para todo o território nacional; conheça as regras - Vídeo

• Projeto prevê pensão para menor que perdeu mãe ou pai devido à covid-19 - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/3/2021

• Tribunal atende em regime de plantão durante a Semana Santa

• STJ prorroga suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais até 10 de abril

• Jurisprudência em Teses destaca entendimentos sobre lavagem de capitais

• Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário

• Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/3/2021

• Medidas de prevenção à Covid-19 no Supremo são prorrogadas até setembro 

• DPU pede que gestão e distribuição de oxigênio medicinal sejam centralizadas no Supremo 

• STF mantém prazo de prescrição para ação trabalhista de portuários avulsos

• Governador de Mato Grosso questiona reajuste para servidores do Judiciário estadual

• Ministro Marco Aurélio Mello informa ao STF que vai se aposentar em 5 de julho

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/3/2021

• Novo líder do Avante defende votação de propostas de combate à pandemia e reformas

• Projeto renova permissão para estados usarem saldo de fundo de saúde no combate à Covid-19

• Projeto prevê estabilidade de um ano para trabalhado que contrair Covid no local de trabalho

• Projeto prorroga mudanças no calendário escolar até fim do estado de calamidade

• Proposta prevê pena maior para esquema de pirâmide financeira

• Frente parlamentar debate proteção do serviço público

• Executivo libera R$ 29 bilhões para quitar gastos urgentes com pessoal

• Sancionada lei que indeniza profissionais de saúde incapacitados pela Covid

• Projeto proíbe que suspensão de trabalho durante pandemia seja considerada antecipação de férias

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/3/2021

• Covid-19: CNJ recomenda apoio técnico nas decisões judiciais

• Grupo de trabalho vai propor melhorias no serviço de segurança privada

• Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro

• CNJ realiza inspeções em corregedorias de tribunais de Justiça em abril

SENADO FEDERAL - 29/3/2021

• Girão anuncia pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF

• Pandemia: Senado vota nesta terça incentivo para que empresas ofereçam leitos de UTI à rede pública - Vídeo

• IFI prevê contingenciamento de quase R$ 32 bilhões no Orçamento - Áudio

• Congresso está ao lado dos prefeitos no combate à covid-19, diz Pacheco

• Sancionada lei do Governo Digital, que amplia serviços pela internet

• Ministro da Saúde promete vacinação de um milhão de pessoas por dia - Áudio

• Senado pode votar Programa Pró-Leitos nesta terça-feira - Áudio

• IFI prevê contingenciamento de R$ 31,9 bi no Orçamento para manter teto de gastos

• Plenário analisa na quarta projeto que facilita ações para mulheres agredidas

• Executivo libera R$ 29 bilhões para quitar gastos urgentes com pessoal

• Laboratórios veterinários poderão produzir vacinas contra coronavírus

• Promulgada lei que indeniza profissionais de saúde incapacitados pela covid-19

• Projeto estabelece novos prazos emergenciais para reembolso de passagens aéreas

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/3/2021

• Primeira Seção vai discutir remessa obrigatória de sentença contra a União em ação previdenciária

• Cortes de Contas têm prazo de cinco anos para julgar concessão de aposentadoria de servidor público

• Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/3/2021

• Ministério da Educação não pode nomear diretor interino de centros técnicos federais

• PGR questiona leis do Espírito Santo sobre gerenciamento de depósitos judiciais

• Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 26/3/2021

• Confira as propostas aprovadas nesta semana pela Câmara dos Deputados - Vídeo

• Comissão sobre políticas para a primeira infância debate relatório da CGU sobre o tema

• Comissão discute uso da tecnologia no enfrentamento da Covid-19

• Projeto inclui violência contra a mulher entre motivos para demissão por justa causa

• Comissão de Turismo debate ações de incentivo a microempresas durante a pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/3/2021

• Ação nacional emite primeiros documentos para pessoas presas no Espírito Santo

• CNJ assina convênio para uso de sistema desenvolvido pelo TRT da 9ª Região

• Tribunais têm até o dia 31 para envio de dados sobre precatórios

• Corregedoria pede atenção na fiscalização dos serviços de registro civil

SENADO FEDERAL - 26/3/2021

• Confira as principais decisões do Senado na semana - Vídeo

• Senadores comemoram vacina totalmente brasileira, que ainda aguarda testes

• Adiamento do abono salarial repercute durante votação do Orçamento de 2021 - Áudio

• Auxílio-doença para gestante de alto risco pode ser dispensado de carência

• Congresso aprova Orçamento de 2021 com deficit nas contas públicas de R$ 247 bi – Vídeo

• Projeto de Cid Gomes revoga Lei de Segurança Nacional - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/3/2021

• Repetitivo discute cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo durante tratamento de doença grave

• Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade

• Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/3/2021

• Ministro pede informações ao Executivo federal sobre alteração no comitê gestor do Fundo Clima 

• 130 anos de história: Plenário do STF foi cenário de grandes julgamentos 

• STF recebe mais duas ações contra a Lei de Segurança Nacional

• STF vai decidir se funcionários de empresas públicas do Amapá podem ser aproveitados como servidores

• Plenário rejeita recurso da União sobre reconvocação de dispensado para serviço militar

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 25/3/2021

• Líderes da oposição impõem condições para acordo de votação do Orçamento - Vídeo

• Gestores defendem coordenação nacional e integração com indústria contra crise de oxigênio

• Relator diz que apresentou o Orçamento possível e ressalta garantia de recursos para vacinas

• Entidades sugerem mudanças na legislação penal para combater racismo

• Orçamento de 2021 é aprovado em comissão e vai agora ao Congresso

• Frente parlamentar discute propostas em defesa das mulheres

• Proposta determina funcionamento 24 horas para delegacias da mulher

• Comissão de juristas realiza debate sobre legislação criminal e racismo

• Proposta de Orçamento para 2021 deve ser votada nesta quinta na comissão mista e no Congresso

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/3/2021

• Artigo: Poder Judiciário atua no fortalecimento do enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas

• Mortes por Covid-19 em unidades de privação de liberdade seguem em alta

• Comissão estuda incentivo à cultura negocial na seara administrativa em órgãos do Judiciário

• Combate à pandemia é debatido pelo Observatório dos Direitos Humanos

• Atuação de oficiais de Justiça ganha reconhecimento do CNJ

• Colóquio Brasil-OEA destaca boas práticas do Direito brasileiro

SENADO FEDERAL - 25/3/2021

• Relator diz que apresentou o Orçamento possível e ressalta recursos para vacinas

• Pacheco destaca importância do comitê de enfrentamento da crise da covid-19

• Orçamento de 2021 segue para votação pelo Congresso

• Governo pode dar isenção para empresas que comprarem vacinas, diz Guedes

• Relator-geral remaneja R$ 26,4 bi no Orçamento de 2021

• Guedes não descarta auxílio de R$600, mas pede venda de empresas públicas

• Pacheco prorroga quatro MPs, entra elas a que destina R$ 20 bilhões para vacinas

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/3/2021

• Em um ano, mais de 680 mil decisões foram proferidas no regime de trabalho remoto

• No Mês da Mulher, STJ realiza seminário com lançamento de cartilha sobre parentalidade na advocacia

• STJ e Embaixada da Paz assinam acordo para promoção da cidadania e dos direitos humanos

• Ministra nega habeas corpus a piloto foragido investigado por tráfico internacional de cocaína

• Informativo destaca abuso em plano de saúde e prescrição na perda da chance por ausência de recurso

• Balcão Virtual atende advogados e público em geral por videoconferência

• Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide Segunda Seção em repetitivo

• Primeira Turma decide que compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/3/2021

• Câmara de Vereadores de São Paulo não tem dever de regulamentar Ministério Público de contas 

• PGR pede regulamentação da exploração de recursos do Pantanal Mato-grossense

• STF lança site especial sobre ações da Corte no combate à Covid-19

• Norma que permite dispensa de licitação para contratação do Serpro é constitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 24/3/2021

• Câmara aprova incentivo fiscal a empresas que contratarem leitos para pacientes do SUS com Covid-19

• Aprovado texto-base do projeto de incentivo à contratação de leitos para Covid-19 - Vídeo

• Lira se reúne com presidentes de outros Poderes e defende ação coordenada de combate à pandemia

• Gastos abaixo do necessário podem acirrar debates sobre o Orçamento

• Comissão começa a discutir parecer final ao Orçamento para 2021 nesta quarta

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  24/3/2021

• Adoção de crianças e adolescentes em pauta no Link CNJ desta semana

• Revista LexCult terá seção sobre a memória e história do Poder Judiciário

• CNJ confirma aposentadoria compulsória de juiz do Mato Grosso

• Plenário aprova Plano Nacional de Atenção à Vítima

• Fux firma compromisso para dar agilidade ao júri sobre Marielle Franco

• Instaurado PAD para apurar conduta de desembargador do TJAL

SENADO FEDERAL - 24/3/2021

• CMO aprova bloqueio orçamentário a obras com indícios de irregularidades - Áudio

• Todos contra o Coronavírus: saúde mental em situação de isolamento social - Áudio

• CMO vota Orçamento 2021 nesta quinta-feira

• Vacina é essencial para recuperação econômica, avalia Instituição Fiscal - Áudio

•  Projeto destina dinheiro recuperado pela Lava Jato para combate à pandemia

• Projeto proíbe reajuste de remédios durante pandemia

• Congresso votará Orçamento de 2021 nesta quinta, diz presidente da CMO

• Pesquisa Pronta destaca possibilidade de manutenção de ex-cônjuge em plano de saúde

• Página de Repetitivos e IACs por Assunto inclui julgamento sobre dano moral a servidor exposto a DDT

• Multa por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida, decide Quarta Turma

• Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/3/2021

• Inquérito contra Pazuello é remetido à primeira instância da Justiça Federal de Brasília

• Iniciado julgamento sobre regulamentação do Ministério Público de contas no Município de São Paulo

• STF declara inconstitucional pena de 10 a 15 anos para importação de medicamento sem registro sanitário

• Negado seguimento a ação em que Wilson Witzel questionava prazo de afastamento do cargo

• Barroso nega liminar em ação que questiona voto do Brasil contrário ao fim do embargo a Cuba

• STF convida especialista para falar sobre jurimetria em evento aberto ao público

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 23/3/2021

• Projeto permite a penhora de bens lícitos de condenados por crimes

• Equipe econômica projeta ajuste de R$ 17,5 bi em despesas obrigatórias

• Sancionada lei que classifica visão monocular como deficiência visual

• Presidente sanciona lei que abre espaço em regras orçamentárias para quitar despesas urgentes

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  23/3/2021

• CNJ monitora condições de audiências de custódia por videoconferência

• Consulta pública sobre segurança cibernética no Judiciário inicia nesta quarta (24/3)

• STJ adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância

• Balcão Virtual já está em operação no CNJ

• Comitê Gestor vai identificar e propor melhorias ao PJeCor

• Auditoria do CNJ implanta Programa de Avaliação de Qualidade

• Novos atos normativos fortalecem a segurança institucional do Poder Judiciário

SENADO FEDERAL - 23/3/2021

• Senado aprova moção de apelo à comunidade internacional por vacina contra covid-19

• Relatório da IFI de março analisa efeitos da Emenda Constitucional 109 - Áudio

• Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher vai lançar relatório com dados atualizados - Vídeo

• Presidentes dos Poderes se reúnem nesta quarta para discutir piora da pandemia - Áudio

• Relatório do Executivo projeta ajuste de R$17,5 bilhões em despesas obrigatórias

• Estudo revela aumento da violência contra a mulher durante a pandemia - Áudio

• Visão monocular passa a ser classificada como deficiência visual

• Lei abre espaço em regra orçamentária para governo quitar despesas urgentes

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/3/2021

• Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento

• Ministro suspende processos que discutem saques indevidos e outras falhas em contas do Pasep

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/3/2021

• 1ª Turma inicia julgamento sobre conduta da magistrada durante inquirição de testemunha

• STF mantém reintegração de funcionários da ECT dispensados após aposentadoria voluntária

• 2ª Turma reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex

• Pandemia: ministro Marco Aurélio rejeita trâmite de ação de Bolsonaro contra decretos de restrição

• Negada liminar para suspender inquérito sobre intimidação a ministros do STJ 

• Associação de advogados questiona autorização para execução provisória de penas superiores a 15 anos

• PGR questiona limite etário para ingresso na magistratura do Estado do Espírito Santo

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/3/2021

• Projeto cria Passaporte Digital de Imunização para aumentar controle sobre aglomerações 

• Projeto suspende julgamento de recursos contra candidaturas nos 20 dias anteriores à eleição 

• Relator-geral divulga parecer e faz ajustes na proposta de Orçamento 

• Frente parlamentar discute logística da distribuição da vacina contra o coronavírus 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  22/3/2021

• Ações contra discriminação racial terão foco em pessoas egressas do sistema prisional

• Observatório debate iniciativas do Judiciário em prol dos direitos humanos

• Parcerias entre CNJ e PNUD tem oito vagas para profissionais

• Corregedoria Nacional reforça combate à violência patrimonial contra pessoas idosas

• Tribunais aderem a ações do CNJ em prol da igualdade racial 

• CNJ realiza 327ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (23/3) 

SENADO FEDERAL - 22/3/2021

• Covid-19: senadores redigem moção mundial por vacinas para o Brasil

• Comissão cobra do novo ministro dados sobre falta de oxigênio e remédios

• Covid-19: projeto torna comprovante de vacinação obrigatório em serviço presencial 

• Relator-geral divulga parecer e faz ajustes na proposta de Orçamento 

• Menores cujos pais morreram de covid-19 poderão ter direito a pensão 

SENADO FEDERAL - 22/3/2021

• Covid-19: senadores redigem moção mundial por vacinas para o Brasil

• Comissão cobra do novo ministro dados sobre falta de oxigênio e remédios

• Covid-19: projeto torna comprovante de vacinação obrigatório em serviço presencial 

• Relator-geral divulga parecer e faz ajustes na proposta de Orçamento 

• Menores cujos pais morreram de covid-19 poderão ter direito a pensão 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/3/2021

• Em evento no Conselho Nacional de Justiça, STJ adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância

• Negado trancamento de inquérito contra autor de outdoors que comparavam Bolsonaro a pequi roído

• Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria, decide Terceira Seção 

• Terceira Seção declara ilegal greve dos servidores do DNIT em 2008 e fixa indenização em R$ 100 mil 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/3/2021

• STF julga constitucional MP que instituiu Programa de Parcerias de Investimento

• STF discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas 

• Não compete à Assembleia Legislativa de MG dispor sobre quadro de pessoal da estatais  

• Liminares suspendem lei paraibana que veda suspensão de plano de saúde durante pandemia  

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19/3/2021

• Condenado por descumprir medida protetiva de urgência poderá perder cargo público

• Proposta prevê desconto no salário de eventual multa por improbidade

• Orçamento deve ser votado na próxima semana

• Bolsonaro veta ajuda financeira para internet de alunos e professores das escolas públicas

• Medida provisória traz regras para o pagamento do novo auxílio emergencial

• Secretaria da Mulher debate direitos e cidadania em tempos de pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/3/2021

• Formulário de risco em violência doméstica dá base a projeto aprovado na Câmara

• Compromisso com cidadão marca um ano da pandemia no Judiciário

SENADO FEDERAL - 19/3/2021

• Congresso começa a analisar MPs que garantem auxílio emergencial

• MPs para pagamento do novo auxílio emergencial já têm validade – Vídeo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/3/2021

• Ex-presidente do STF, Ayres Britto rememora momentos mais desafiadores no órgão máximo do Judiciário brasileiro

• Bolsonaro questiona decretos sobre fechamento de comércio e toque de recolher

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 18/3/2021

• Câmara restringe presença física de deputados e servidores até 2 de abril

• Projeto criminaliza eventos clandestinos durante pandemia de Covid-19

• Câmara pode votar nesta quinta-feira projetos de combate à violência contra a mulher

• Grupo de trabalho ouve representantes da justiça eleitoral sobre mudanças na legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/3/2021

• Projetos que miram salto tecnológico são foco na Categoria CNJ do Prêmio Innovare

• Tribunal do DF economiza cerca de R$ 25 milhões com trabalho remoto

• A denúncia é o primeiro passo para se quebrar o ciclo da violência

• Combate à desinformação é debatido pela comunicação da Justiça Eleitoral

• Balcão Virtual do Tribunal Federal da 2ª Região já está em funcionamento

SENADO FEDERAL - 18/3/2021

• Senadores discutem necessidade do lockdown – Vídeo

• MP prorroga prazo de reembolso de shows e pacotes turísticos

• Com três meses de atraso, Orçamento deve ser votado na próxima semana

• Profissionais de saúde incapacitados pela covid-19 serão indenizados - Vídeo

• Congresso garante indenização a profissional de saúde vítima da covid-19 - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/3/2021

• Debate virtual lançará cartilha sobre parentalidade na advocacia

• Pesquisa Pronta destaca exame de suficiência e adoção de maior em processo estrangeiro

• Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior

• Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/3/2021

• Presidente do STF se reunirá com Bolsonaro para debater plano de combate à Covid-19

• Iniciado julgamento sobre punição para quem importa medicamentos sem registro sanitário

• STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para 29 de abril

• PSB contesta normas que dificultam contratação de médicos formados no exterior durante a pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/3/2021

• Vetos ao pacote anticrime são rejeitados pela Câmara e aguardam decisão do Senado

• Congresso derruba vetos sobre serviços ambientais, precatórios e lei de trânsito

• Com derrubada de veto, Congresso assegura indenização a profissionais de saúde incapacitados por Covid-19 - Áudio

• Proposta incentiva “sinal vermelho” para combate à violência doméstica

• Conselho de Ética cancela reunião sobre mudanças no regulamento

• Proposta impede que Executivo aumente PIS/Cofins de receita financeira por decreto

• Comissão de Orçamento examinará nesta quarta-feira obras que poderão ser bloqueadas

• Frente Parlamentar Ambientalista discute regularização fundiária de imóveis da União

• Congresso reúne-se nesta quarta e poderá votar 32 vetos presidenciais

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/3/2021

• Resolução do CNJ sobre gestão documental e da memória é tema de debate

• Legislativo analisa propostas do Judiciário contra violência à mulher

• CNJ divulga glossário das metas nacionais do Judiciário em 2021

SENADO FEDERAL - 17/3/2021

• Pandemia aumenta casos de depressão e é preciso buscar ajuda, alerta médica – Áudio

• 'Sinal Verde' traz dicas sobre proteção contra coronavírus nos transportes - Áudio

• Fraudar a fila de vacinação contra a covid-19 pode dar até três anos de prisão - Áudio

• Brasileiros querem vacina e auxílio emergencial, aponta DataSenado

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/3/2021

• Corte Especial manda à Justiça Federal investigação sobre oito pessoas envolvidas na ação contra Witzel

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/3/2021

• Cota de tela para filmes nacionais nos cinemas é constitucional

• Cidadania aciona Supremo contra punições de docentes por manifestações contra o governo federal

• Liminar impede reeleições sucessivas para o comando da Assembleia Legislativa de Sergipe

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/3/2021

• Relator pretende apresentar parecer sobre reforma administrativa ainda neste mês - Áudio

SENADO FEDERAL - 16/3/2021

• Prorrogação do uso fundos de saúde no combate à pandemia será analisada na Câmara – Vídeo

• Contra 'vacina de vento', Senado aprova projeto que garante registro de aplicação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/3/202

• Audiência sobre encampação da Linha Amarela no RJ leva à reabertura de negociações

• Presidente do STF orienta que TRFs deixem de remeter recursos sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/3/2021

• Proposta do Executivo abre espaço para quitar despesa condicionada à autorização do Congresso

• Lira defende despolitização da pandemia e adoção de critérios técnicos

• Projeto responsabiliza aplicativo de internet por não remover imagem de pessoa morta após notificação 

• Lira espera que a MP do auxílio emergencial seja publicada o mais rapidamente possível 

• Projeto cria cadastro de pessoas condenadas pelos crimes de violência doméstica e feminicídio 

• Congresso promulga emenda constitucional que garante volta do auxílio emergencial 

• Projeto tipifica crime de abandono material de gestante 

• Projeto proíbe suspensão de aulas presenciais mesmo durante pandemia 

• Congresso se reúne nesta semana para analisar 36 vetos presidenciais 

• Comissão de Orçamento começa a votar relatórios setoriais nesta segunda-feira 

• Juristas que analisam legislação sobre racismo debatem perfil racial do funcionalismo público

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/3/2021

• Proteção do segredo de negócios estimula inovação e desenvolvimento econômico

• Maria da Penha homenageia mulheres e apoia prêmio do CNJ

• Parceria entre CNJ e PNUD completa dois anos transformando realidade penal

• Observatório usa diálogo e tecnologia na solução de ações complexas 

SENADO FEDERAL - 15/3/2021

• Vence MP que liberou R$ 98,2 milhões para o INSS e a Receita Federal

• Governadores pedem apoio para compra de vacinas e denunciam ameaças

• Médicos e senadores debatem sobre tratamentos profiláticos contra covid-19

• Governadores querem comitê gestor nacional para unificar ações contra covid - Áudio

• Pacheco cobra edição da MP para a retomada do auxílio emergencial - Áudio

• Governo já pode editar MP para instituir auxílio emergencial, diz Pacheco 

• Comissão da Covid-19 convoca Pazuello para informar disponibilidade de oxigênio 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/3/2021

• Presidente do STJ defende mais acesso da população vulnerável aos documentos básicos

• Ministros do STJ participam do II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados 

• Segunda Seção discutirá se atraso na baixa do gravame após quitação de veículo gera dano moral presumido 

• Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais 

• Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei 

 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/3/2021

• Associação contesta necessidade de autorização judicial para investigar autoridades em Goiás

• STF mantém regra que impede fusão de partidos criados há menos de cinco anos

• STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial  

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 12/3/2021

• Proposta transforma cargos de juiz no Tribunal do DF e dos Territórios 

• Comissões permanentes concluem a eleição dos seus presidentes

• Lira: Câmara cumpriu seu dever e viabilizou o auxílio emergencial

• Câmara aprova PEC Emergencial em 2º turno

• Câmara conclui votação da PEC Emergencial e encerra sessão

SENADO FEDERAL - 12/3/2021

• Senado faz debate sobre uso de 'tratamento profilático' para covid-19

• Câmara conclui votação da PEC Emergencial

•  Senadores pressionam governo por organização no combate à pandemia

• Brasil pode chegar a 3 mil mortes diárias pela covid-19 - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/3/2021

• Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas

• Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui negativação de devedor em execução fiscal

• Primeira Seção aprova duas novas súmulas

• Acionista da UOL Argentina não consegue trocar ações por participação na Universo Online

• Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/3/2021

• Diário da Justiça eletrônico do STF em novo formato passará a ser on-line

• Supremo cria comitê para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 11/3/2021

• Câmara reinicia análise da PEC Emergencial, com votação de novos destaques; acompanhe

• Sancionada lei que facilita compra de vacinas contra Covid-19

• Alterações na PEC Emergencial vão permitir promoções de servidores, diz Lira

• Mais dez comissões elegeram presidentes; eleições continuam nesta sexta-feira

• Entra em vigor lei que permite que estados, municípios e empresas comprem vacinas contra Covid-19 - Vídeo

•  Nova lei prorroga suspensão de metas para prestadores de serviços de saúde

• Câmara vota PEC Emergencial em 2º turno nesta quinta

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/3/2021

• Novos óbitos por Covid-19 em unidades de privação de liberdade sobem 190%

• CNJ aponta sugestões para projeto de lei sobre exploração do trabalho infantil

• IR pode ser direcionado à garantia de direitos das crianças e adolescente

SENADO FEDERAL - 11/3/2021

• MP que flexibiliza regras para compra de vacina contra covid-19 agora é lei

• Covid-19: nova lei autoriza compra de vacinas por empresas, estados e municípios

• Pandemia da covid-19 completa um ano nesta quinta-feira - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/3/2021

• Após mais de 30 anos de atividade jurídica, ministro Nefi Cordeiro se aposenta no STJ

• Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais

 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/3/2021

• Contribuição de militares do DF para custeio de serviços de saúde deve permanecer em rubrica própria

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 10/3/2021

• PEC Emergencial: Câmara mantém restrições a reajuste de servidores estaduais e municipais

• Rejeitado destaque à PEC Emergencial que excluiria vedações a estados e municípios - Vídeo

• Relatório do TCU indica bloqueio de quatro obras no Orçamento de 2021

• Alienações na Justiça devem ser realizadas exclusivamente por leiloeiros

• Deputadas promovem debate sobre o impacto do auxílio emergencial na vida das mulheres

• Deputados votam destaques que tentam mudar trechos da PEC Emergencial - Áudio

• Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 1º turno

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/3/2021

• Alienações na Justiça devem ser realizadas exclusivamente por leiloeiros

• CNJ e Rio de Janeiro formalizam união contra violência doméstica

• CNJ abre inscrições para segunda edição de curso de combate a crimes ambientais

• Manutenção pode provocar indisponibilidade em sistemas do CNJ

• Violência contra a mulher: CNJ cria Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral

• Prêmio Innovare chega à 18ª edição com inscrições até 30 de abril

• Para conselheira, ações do CNJ reafirmam direitos das mulheres e combate à violência

• Trabalhadores do Judiciário federal defendem retomada de Fórum de Carreira

SENADO FEDERAL - 10/3/2021

• Senado terá Comissão de Segurança Pública, permanente

• Nova Lei de Licitações vai a sanção presidencial

• Governadores serão ouvidos pela comissão da covid-19 nesta quinta-feira - Áudio

• Adiada votação do projeto que prorroga estágios durante a pandemia de covid-19

• Lei permite que estados, municípios e empresas comprem vacinas contra covid-19

• Julgamento no STF sobre suspeição de Moro repercute no Senado - Vídeo

• Congresso Nacional tem mais de 30 vetos presidenciais para analisar - Vídeo

• Congresso cobra informações sobre cronograma de vacinação do Ministério da Saúde - Vídeo

• Projeto limita poder de ministros do STF em decisões monocráticas

• Prorrogados prazos de três medidas provisórias que tramitam no Congresso

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -10/3/2021

• Webinário sobre espionagem comercial e segredos de negócio, nesta quinta (11), terá transmissão ao vivo

• Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma

• Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/3/2021

• Imunidade previdenciária da EC 47 para servidores com doença incapacitante não era autoaplicável 

• Confederação questiona lei que proíbe reajustes para servidores em 2021

• Imunidade de contribuição previdenciária no caso de doença incapacitante dependia da edição de lei

• Governador do ES pede para afastar proibição de reajuste para professores durante pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/3/2021

• Medidas de ajuste fiscal causam polêmica na análise da PEC Emergencial - Vídeo

• Projeto prorroga por 90 dias prazo de entrega da declaração de IRPF

• Projeto obriga operadoras de celular a divulgar informações sobre crianças desparecidas

• Em carta à embaixada chinesa, Lira destaca parceria e pede ajuda para acelerar vacinação

• Comissão do Código de Processo Penal reúne-se nesta terça para discutir prorrogação dos trabalhos

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/3/2021

• Dados do Inpe sobre desmatamento serão usados pelo Observatório do Meio Ambiente

• Acordo prevê atuação de magistratura e promotoria para proteger meio ambiente

• Concursos para cartórios vão adotar reserva de vagas para negros

• Medidas de urgência serão analisadas em estudo sobre violência de gênero

• Evento debate importância de maior participação feminina no Sistema de Justiça

• CNJ é finalista de prêmio internacional com resposta à Covid-19 em prisões

SENADO FEDERAL - 9/3/2021

• Senado vota MP que amplia margem do consignado para 40% nesta quarta-feira

• Projetos criminalizam fraude na aplicação de vacina contra covid-19 - Vídeo

• Pacheco espera que auxílio emergencial seja restabelecido neste mês - Vídeo

• Pacheco e Lira cobram informações sobre vacinação a ministro da Saúde

• Confúcio Moura: Congresso e STF devem conduzir enfrentamento à pandemia - Áudio

• Em reunião com Pacheco, líderes pedem instalação da CPI da Covid - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/3/2021

• Plano de saúde pode cobrar coparticipação após certo número de consultas e sessões de fisioterapia

• Inteligência artificial está presente em metade dos tribunais brasileiros, aponta estudo inédito

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/3/2021

• Deputadas defendem auxílio emergencial e políticas públicas para mulheres

• Cientistas responsáveis pelo sequenciamento do genoma do coronavírus defendem políticas para mulheres do setor

• Consultoria de Orçamento divulga nota técnica sobre PEC Emergencial

• Projeto impede condenados por violência doméstica de ocupar cargo ou emprego público

• Projeto garante às mulheres tratamento respeitoso durante investigação policial e processo penal

• Projeto reduz idade mínima para esterilização voluntária de 25 para 21 anos

• Frente Parlamentar debate proteção do serviço público

• Proposta eleva imposto em áreas com desmatamento ou queimada

• Deputados promovem debate sobre o retorno das aulas presenciais

• Câmara pode votar MP do consignado nesta segunda-feira e iniciar discussão da PEC Emergencial - Áudio

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/3/2021

• Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso cria núcleo de ações coletivas

• Semana Justiça pela Paz em Casa: Mulheres debatem acesso à Justiça

• Quebre o Ciclo: aprenda a identificar os ciclos de violência contra a mulher

• Violência contra a mulher: Judiciário garantiu acesso à Justiça na pandemia

SENADO FEDERAL - 8/3/2021

• Comissão Temporária da Covid-19 vai analisar colapso no sistema de saúde e ritmo de vacinação - Vídeo

•  Senadores alertam para efeitos da pandemia na primeira infância

• Covid-19: comissão ouvirá ministros da Saúde, Economia e Relações Exteriores

• Mulheres são símbolo de resistência na pandemia

• O Dia Internacional da Mulher e o feminicídio são destaque na Rádio Senado - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/3/2021

• Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado

• Para garantir sobrevivência de idoso, é possível limitar descontos em conta que recebe BPC

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/3/2021

• Suprema Corte cumpre papel constitucional ao garantir proteção às mulheres

• Supremo marca o pioneirismo das mulheres no Judiciário brasileiro 

• Mantida regra que permite remuneração de presos em 3/4 do salário mínimo

• Reeleição de dirigentes do TCE-RJ é constitucional

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/3/2021

• Parceria entre CNJ e Instituto Avon fortalece combate à violência contra mulher

• Artigo: A resposta do Poder Judiciário

• Ação conjunta pretende combater violência contra mulher no Rio de Janeiro

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/3/2021

• Inteligência artificial aprimora atuação de advogados públicos

• Corregedoria Nacional prorroga normas sobre atuação dos cartórios na pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/3/2021

• Proposta que abre caminho para o auxílio emergencial chega à Câmara

• Grupo de trabalho sobre legislação eleitoral ouve entidades do setor nesta sexta-feira

• Juristas que analisam legislação sobre racismo têm encontro com parlamentares negros

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/3/2021

• Grupo de trabalho propõe medidas para otimizar recuperação judicial e falências

• Justiça Federal promove nova edição do evento Mulher, Poder e Democracia

SENADO FEDERAL - 5/3/2021

• Projeto aumenta penas para crime de violência doméstica

• Projeto prevê metas para erradicação da pobreza

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/3/2021

• Ministros do STJ participam de debate sobre segredo de negócio e espionagem comercial

• Repetitivos e IAC Organizados por Assunto inclui julgamento sobre tempo de atividade especial dos vigilantes

• Para Sexta Turma, exercício arbitrário das próprias razões é crime que não depende do resultado

• Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/3/2021

• Plenário mantém critério de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica

• STF publica jurisprudência sobre Redução da Letalidade Policial

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/3/2021

• Projeto garante decisão sobre pensão por morte em até 15 dias

• Comissão aprova parecer preliminar do relator-geral do Orçamento
  

• Definição sobre presidências das comissões fica para terça-feira

• Projeto impede reajuste de aluguel até dezembro de 2022

• Projeto garante registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos com filhos

• Aprovada urgência para projeto que pune omissão diante de ato abusivo contra mulher em audiência

• Projeto exige oferta de abrigo institucional para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

• Proposta limita exigência de idade máxima do candidato em concurso

• Câmara pode votar MP que amplia margem do consignado de aposentados nesta quinta-feira

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/3/2021

• Link CNJ debate direitos das mulheres nesta quinta-feira (4/3)

• SEEU 6.0 usa tecnologia de ponta para armazenar dados na nuvem

• Evento discute importância de regras para proteger segredo de negócio

• CNJ renova conselho consultivo para pesquisas sobre a Justiça

SENADO FEDERAL - 4/3/2021

• Ministério é questionado por senadores sobre ações efetivas contra a covid-19

• Pacheco ressalta empenho do Senado no enfrentamento da pandemia

• Senadores cobram da Anvisa a aprovação rápida de mais vacinas

• CMO aprova relatório preliminar do Orçamento 2021 sem auxílio emergencial

• Discussão sobre valor do auxílio marca votação final da PEC Emergencial no Senado - Vídeo

• Com espaço para novo auxílio, PEC Emergencial é aprovada e vai à Câmara

• Relatório preliminar deixa auxílio emergencial fora do Orçamento

• Promulgada lei que destina R$ 2,5 bilhões ao consórcio internacional de vacinas

• Projeto responsabiliza autoridades por infanticídio indígena - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/3/2021

• Ministro determina busca e apreensão em investigação de obra do TCE do Tocantins

• Falta de confirmação de testemunhos em juízo leva Quinta Turma a despronunciar acusados de homicídio

• Empresa pagará multa de R$ 500 mil por transmissão não autorizada de desfiles de Carnaval

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/3/2021

• Ministra determina restabelecimento de leitos de UTI custeados pela União no Piauí

• Anulada decisão que condenou jornalista por matéria sobre suposto financiamento recebido pelo MBL 

• Wilson Witzel pede para que afastamento do cargo de governador do RJ não passe de 180 dias

• PGR questiona normas que permitem reeleições sucessivas nas Assembleias Legislativas de 21 estados e do DF

• Autonomia do Banco Central é questionada em ação do PSOL e do PT

• Ação penal contra irmãos Efromovich será remetida à Justiça Federal do DF

• Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/3/2021

• Projeto cria banco de empregos para mulheres em situação de violência doméstica

• Lira reafirma que a PEC Emergencial não representa risco ao teto de gastos - Vídeo

• Relator-geral do Orçamento entrega primeira versão do parecer preliminar

• MP que liberou crédito a microempresários na pandemia perde validade, mas medida pode voltar

• Frente Parlamentar critica falta de vacinas e politização da pandemia

• Aprovada urgência para projeto que aumenta pena para fraude eletrônica

• Comissão de Orçamento aprova parecer sobre receitas para 2021

• Proposta revoga dispositivo do Código Penal para acabar com conflito em leis

• Plenário pode votar projeto de ajuda ao setor de eventos nesta quarta-feira

• Projeto concede a paciente socorrido o direito de optar por hospitais privados

• Deputados divergem sobre PEC Emergencial - Vídeo

• Relator atualiza e eleva receitas na proposta orçamentária para 2021

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/3/2021

• Nova legislação tributária pode reduzir volume de processos judiciais

• Comissão inicia trabalho para padronização mínima em sites do Judiciário

• Liminar garante realização de audiências de custódia no TJPB

• STJ regulamenta Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos

• Justiça eleitoral adota Business Intelligence para aprimorar gestão

SENADO FEDERAL - 3/3/2021

• Aprovada MP que destina R$ 2,5 bilhões para vacinas do consórcio internacional

• Comissão da Covid-19 deve ter plano de trabalho apresentado na segunda-feira

• Vários senadores defendem criação da CPI da Pandemia - Vídeo

• Senadores divergem sobre eficácia de MP que prevê mais oferta de oxigênio, em análise na Câmara – Vídeo

• Durante pandemia, saúde recebe maior parte de emendas ao Orçamento

• Senado instala e elege presidente da comissão covid-19 nesta quarta

• Projeto estabelece participação de intérprete de Libras no tribunal do júri

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/3/2021

• Corte Especial aprova convocação do desembargador federal Manoel Erhardt para compor o STJ

• Pesquisa Pronta aborda fixação de danos morais e audiência para homologar falta grave

• Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

• Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado

• Apreensão de veículo usado em infração ambiental independe de uso exclusivamente ilícito

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/3/2021

• STF reafirma jurisprudência sobre não cabimento de ação rescisória por mudança de entendimento

• Regras que restringiam participação da sociedade no Conanda são inconstitucionais 

• Negada liminar para suspender privatização da CEB-Distribuição 

• PGR questiona norma de Rondônia que reduz recursos para emendas destinadas à saúde pública

• Abrangência de ações civis públicas está na pauta do STF desta quarta-feira (3)

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2/3/2021

• Comissão de Orçamento reúne-se para discutir as receitas para 2021

• Deputados aprovam texto-base de projeto sobre compra de vacinas

• Relator defende compra de vacinas por empresas privadas

• Relatora de grupo de trabalho sobre legislação eleitoral vai ampliar debate com partidos

• Líderes decidem votar projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas

• Governo edita MP que eleva tributação de bancos e carros para pessoas com deficiência

• Projeto proíbe censura de conteúdos políticos postados por usuários na internet

• Projeto autoriza empresas a deduzirem do IR doações feitas durante a pandemia de Covid-19

• Sancionada lei que altera regras do setor elétrico para conter tarifas

• Entra em vigor lei que autoriza acesso a consórcio de vacinas contra Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/3/2021

• Pesquisa revela que 47 tribunais já investem em inteligência artificial

• 17ª Semana Justiça pela Paz em Casa é mantida em março

• Liminar impede uso da tese de legítima defesa da honra em feminicídios

• Lançamento do Prêmio Innovare 2021 será nesta terça-feira (2/3)

SENADO FEDERAL - 2/3/2021

• Vai à sanção MP com regras mais flexíveis para compra de vacinas contra a covid-19

• Sancionada lei que permite adesão ao consórcio internacional de vacinas contra covid-19 - Vídeo

• Orçamento de 2021 pode ser votado no dia 24 de março - Áudio

• Sancionada lei que remaneja recursos para permitir redução de tarifa de energia

• Bolsonaro veta prazo de cinco dias para Anvisa autorizar vacina emergencial

• Projeto de lei prevê eleições diretas para diretoria do Conselho Federal da OAB

• Relatório da receita para Orçamento de 2021 deve estar pronto até quinta

• Oposição quer votar PEC Emergencial com auxílio e sem medidas fiscais - Áudio

• Projeto que regulamenta o trabalho remoto já pode ser votado no Plenário

• Auxílio emergencial independe de regras fiscais, avalia IFI - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/3/2021

• STJ decreta prisões preventivas em operação contra esquema criminoso no TRT do Rio de Janeiro

• Presidente do STJ destaca papel do Judiciário na pandemia durante lançamento virtual do Prêmio Innovare

• Ministro Nefi Cordeiro pede aposentadoria após sete anos no STJ

• Ministro mantém criança em família provisória com a qual vive há cinco anos

• Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento

• Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro

• PCdoB questiona portaria que permite revisão da Política Nacional de Direito Humanos

• Rede pede que União abra crédito extraordinário aos estados para compra de vacinas

• Bahia quer importar e distribuir diretamente vacinas contra Covid-19

• Pleno confirma decisão que obriga governo federal a divulgar ordem de preferência na vacinação

• Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior

• STF invalida regra da Constituição do RJ que prevê gratificação por tempo de serviço aos servidores

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 2/3/2021

• PCdoB questiona portaria que permite revisão da Política Nacional de Direito Humanos

• Rede pede que União abra crédito extraordinário aos estados para compra de vacinas

• Bahia quer importar e distribuir diretamente vacinas contra Covid-19

• Pleno confirma decisão que obriga governo federal a divulgar ordem de preferência na vacinação

• Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior

• STF invalida regra da Constituição do RJ que prevê gratificação por tempo de serviço aos servidores

• Ministro suspende bloqueio de verbas de Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 1/3/2021

• Projeto define regras para obtenção e admissibilidade de provas digitais em processo criminal

• Relatório da receita para o Orçamento de 2021 deve estar pronto até quinta-feira

• Proposta posterga para 2021-2022 Biênio da Primeira Infância no País

• Proposta isenta de taxas o veículo recuperado pela polícia após furto

• Proposta exige a apuração de votos na mesma hora em eleição nacional

• Empresa poderá ter incentivo fiscal para combate à violência doméstica

• Frente parlamentar discute estratégias de proteção do serviço público

• Projeto prevê renda básica durante calamidade pública ou emergência

• Projeto autoriza estados, municípios e setor privado a comprarem vacinas contra Covid-19

• Lira anuncia que governo vai entregar 140 milhões de vacinas até maio

• Projeto torna crime a simulação de aplicação de vacina

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/3/2021

• Fórum debate futuro mais acessível e humano da Justiça

• TJRJ adere ao Programa Justiça 4.0 em transição ao futuro do Judiciário

• CNJ e Receita Federal instalam comitê de apoio para realizar diagnóstico do contencioso tributário

• Centros de Inteligência funcionam por meio da colaboração

• Tribunal Superior do Trabalho regulamenta atendimento no Balcão Virtual

• Projetos em parceria com PNUD têm cinco vagas abertas

• Depoimento especial em comunidades tradicionais: tribunais recebem projeto-piloto

• Pandemia evidencia importância do Estado Social de Direito

• CNJ instala em março Centro de Inteligência do Poder Judiciário

• Sistema de precedentes é avanço para Judiciário

SENADO FEDERAL - 1/3/2021

• Conheça o novo aplicativo Senado Notícias - Vídeo

• Covid-19: Marcelo Castro aponta necessidade de vacinação em massa - Vídeo

• Estados decretam lockdown e medidas de restrição para conter pandemia - Vídeo

• Proposta tipifica como crime a condição de funcionário público fantasma

• Autonomia do Banco Central já é lei - Áudio

• STF julga constitucional cadastro de recusa de ligações de telemarketing - Áudio

• Senado vota MP das Vacinas nesta terça-feira - Áudio

• Prazo para emendas ao Orçamento termina nesta segunda-feira

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 1/3/2021

• Tribunal disponibiliza links para certificar acompanhamento de sessões

• STJ regulamenta Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos

• Ministros participam de webinário sobre espionagem comercial e segredos de negócio

• Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores

• Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio

• Dono de veículo apreendido por crime ambiental não tem o direito automático de ficar como depositário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 1/3/2021

• STF julga constitucional lei que proíbe uso de fogos de artifício ruidosos na capital paulista

• Negada liminar a procuradora acusada de ofender Jair Bolsonaro no Facebook

• Ministro Roberto Barroso defende uso de tecnologia para melhorar a prestação jurisdicional

• Ministra determina o restabelecimento imediato de leitos de UTI destinados ao tratamento de Covid-19 no MA, SP e BA

• STF invalida lei do Piauí sobre cobrança de ICMS nas compras não presenciais 

• Taxa cobrada de seguradoras por serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros de MG é inconstitucional 

• Primeira Turma do STF cancela sessões dos dias 2 e 16 de março

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/2/2021

• Covid-19: Justiça do DF suspende atendimento e audiências devido ao lockdown

• Painel aborda revolução digital que ocorre na Justiça 

• Juízo 100% Digital será implantado do Tribunal do Trabalho na Paraíba 

• CNJ pactua ações do programa Fazendo Justiça com Minas Gerais e Goiás 

• Judiciário busca se aproximar do cidadão por meio da inovação  

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 26/2/2021

• Relatora diz que PEC das Prerrogativas precisa amadurecer na comissão especial

• Projeto prevê tropas policiais específicas para fiscalizar medidas protetivas contra violência doméstica

• Câmara pode votar a PEC das Prerrogativas nesta sexta-feira - Áudio

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/2/2021

•  Panorama das audiências de custódia no Brasil é apresentado em evento internacional

• Automação traz celeridade para a tramitação de processos judiciais

• Agenda 2030 integra Justiça brasileira à inovação, diz conselheira

• Transferência de presos é objeto de consulta pública institucional do CNJ

• Justiça amplia bloqueio de valores para quitar dívidas

• Ação colaborativa é fundamental para Justiça 4.0

SENADO FEDERAL - 26/2/2021

• CCJ aprova emendas ao Orçamento de 2021

• Confira as principais decisões do Senado na semana - Vídeo

• Comissões definem emendas ao Orçamento de 2021 - Vídeo

• Comissão de senadores vai acompanhar as medidas de combate à covid-19 - Vídeo

• Vacinas produzidas pela Fiocruz estarão disponíveis no 2º semestre, diz médica – Áudio

• Com 1.541 mortes por covid-19, Brasil bate recorde da pandemia -  Áudio

• Um ano após 1º caso, Senado aposta em vacinação para mudar rumo da pandemia

• PEC Emergencial: adiadas para semana que vem leitura de relatório e votação - Vídeo

• Projeto de lei restringe uso de cores e símbolos em comunicações oficiais

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 26/2/2021

• Webinar “Supremo Tribunal Federal 4.0: uma Visão de Futuro” discutirá novas tendências do STF

• Ministra aplica jurisprudência e julga inviável liminar requerida por amicus curiae

• Liminar impede uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio

• Incidência de ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é válida

• Barroso mantém andamento de PEC da Imunidade, mas alerta sobre necessidade de aperfeiçoar texto 

• Pedido de vista suspende referendo de liminar que suspendeu alíquota zero para importação de armas

• Equiparação salarial de cargos no Judiciário de Mato Grosso do Sul é inconstitucional

• Ministro suspende criação de cargo comissionado de capelão na área de segurança pública do MA

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/2/2021

• Ministro nega habeas corpus para suspender decreto que impõe toque de recolher na Bahia

• Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado por estupro de vulnerável mesmo sem contato físico

• Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação

• Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio

• Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 25/2/2021

• Sancionada lei que confere autonomia operacional ao Banco Central do Brasil

• MP libera crédito de R$ 2,9 bilhões para ações de combate à pandemia

• Medida provisória dispensa meta de exportação em ZPE para ampliar oferta de oxigênio

• CMO discute regras para emendas de bancada

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  25/2/2021

• Pesquisa identifica projetos de inteligência artificial no Judiciário

• Manual vai definir depoimento especial em comunidades tradicionais

SENADO FEDERAL - 25/2/2021

• CDR, CMA e CRA analisam emendas ao Orçamento 2021 nesta sexta

• Lei que estabelece autonomia do Banco Central é sancionada

• Brasil ultrapassa 250 mil mortes por covid-19 - Áudio

• Pagamento de auxílio não depende de PEC Emergencial, diz Alessandro Vieira

• Governo edita MP que libera R$ 2,8 bilhões para combate à pandemia

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/2/2021

• Lista tríplice para escolha de novo ministro do STJ será definida em sessão presencial

• Após decisão do STF, STJ adequa tese sobre incorporação de quintos pelo exercício de funções comissionadas

• Negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública

• Sexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 24/2/2021

•  Câmara aprova admissibilidade de PEC sobre imunidade parlamentar - Vídeo

• Proposta exige alerta em remédios sobre a proibição em outros países 

• Câmara pode votar nesta quarta resolução sobre prisão em flagrante de deputados 

• Relatora do grupo sobre reforma eleitoral apresenta plano de trabalho 

• Frente parlamentar debate impacto da pandemia em Santas Casas e entidades filantrópicas 

• Grupo de trabalho 5G debate segurança com Autoridade Nacional de Proteção de Dados 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  24/2/2021

• Sistemas prisional e socioeducativo já têm 7,8 mil novos casos de Covid em 2021

• Justiça deve evitar despejos coletivos de vulneráveis durante a pandemia

• Programa Justiça 4.0 trará nova realidade para o Judiciário, afirma Fux

• Covid-19 no sistema prisional é destaque do Link CNJ desta quinta (25/2)

• Comitê inicia diagnóstico sobre serviços de jurisprudência no Brasil

• Audiência de custódia completa seis anos com redução de 10% de presos provisórios 

• Webinário nesta quarta-feira (24/2) apresenta novidades do Justiça 4.0 

SENADO FEDERAL - 24/2/2021

• Plenário aprova compra de vacinas por empresas, governadores e prefeitos - Áudio

• Pacheco discute prazos de tramitação de medidas provisórias na Câmara e no Senado - Vídeo

• Senado aprova que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a covid-19

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/2/2021

• Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 

• Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária 

• Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo 

• Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 24/2/2021

• STF referenda liminar que autoriza estados e municípios a importar vacinas sem registro da Anvisa

• Armas: ministra pede informações a Bolsonaro sobre decretos antes de apreciar liminar 

• Ministro pede parecer da PGR sobre pedido de relaxamento da prisão de Daniel Silveira 

• PROS questiona eleições consecutivas de presidentes de Assembleias Legislativas em oito estados 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 23/2/2021

• Seminário apresenta desigualdades a superar no acesso à Justiça

• SEEU tem prazos processuais prorrogados por conta de instabilidade

• CNJ participa de debate sobre segurança jurídica em sistema de adoção 

• Comitê Gestor quer aprimorar gestão dos cadastros nacionais do Judiciário 

• Revista CNJ recebe artigos para 5ª edição 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  23/2/2021

• Desembargadora do TJMS recebe pena de aposentadoria compulsória 

• Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 

• Grupo elaborará propostas para garantir efetividade de decisões 

• Seminário apresenta desigualdades a superar no acesso à Justiça

• SEEU tem prazos processuais prorrogados por conta de instabilidade

• CNJ participa de debate sobre segurança jurídica em sistema de adoção 

• Comitê Gestor quer aprimorar gestão dos cadastros nacionais do Judiciário 

• Revista CNJ recebe artigos para 5ª edição 

SENADO FEDERAL  - 23/2/2021

• Reguffe e Marcos do Val irão comandar Comissão de Fiscalização e Controle

• Pandemia: depois de dois meses sem 'radar', Senado aprova comissão de fiscalização

• Senado adia redação final da nova Lei de Licitações

• Seis comissões se reúnem nesta quarta para eleger presidentes e vices

• Plenário vota prorrogar dedução do IR por doações a programas de saúde até 2025 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/2/2021

• Ministro Salomão participa de webinário da FGV sobre inteligência artificial; evento tem inscrições gratuitas

• Cerimônia de abertura do Prêmio Innovare 2021 será no dia 2 de março, na sede do STJ 

• Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação coletiva em defesa dos beneficiários do DPVAT 

• Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante 

• Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 23/2/2021

• 2ª Turma arquiva investigação contra senador Humberto Costa (PT-PE)

• Ministro determina nova eleição da Mesa Diretora da AL-MT 

• 1ª Turma impede expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro nascido após o delito 

• Análise quanto à inexistência de repercussão geral em recurso impede subida de 700 novos casos ao STF 

• Ação penal contra denunciado pelo furto de R$ 9,40 em cabos elétricos é extinta 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/2/2021

• Projeto acaba com saída temporária de presos em regime semiaberto

• Emendas ao Orçamento podem ser apresentadas até 1º de março

• Projeto obriga Ministério da Saúde a dar publicidade a dados referentes à vacinação contra Covid-19

• Projeto duplica pena para tortura cometida contra crianças e gestantes

• Projeto proíbe dispensa por justa causa para empregado que não se vacinar contra Covid-19

• Deputados debatem Sistema Nacional de Adoção

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  22/2/2021

• Publicação reúne propostas para ampliação do acesso à Justiça 

• Ferramenta apoia qualificação de dados no DataJud 

• CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 

• Justiça Social: uso da tecnologia garantiu acesso ao Judiciário na pandemia

• CNJ realiza 325ª Sessão Ordinária com posse de conselheiro

SENADO FEDERAL  - 22/2/2021

• Senadores querem criminalizar fraudes na vacinação contra covid-19 

• PEC Emergencial pode ser aprovada em um dia, diz Pacheco 

• Comissões do Senado serão instaladas nesta semana - Vídeo 

• Pauta da semana tem PEC Emergencial, autoridades e marco das startups

• Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento termina em 1º de março

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/2/2021

• Cooperativa central e conselheiros fiscais não respondem solidariamente por obrigações de cooperativa singular 

• Primeira Turma afasta limitação de diárias pagas a juiz federal convocado por tribunal regional 

• Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 22/2/2021

• STF reafirma jurisprudência sobre utilização de período de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios 

• Mantida prisão de acusado de chefiar organização criminosa voltada à exploração ilegal de madeira 

• Lei do PR sobre registro de diplomas de curso a distância por universidades estaduais é inválida 

• Plenário mantém lei do Amazonas que institui residência jurídica na Procuradoria-Geral do Estado 

• OAB questiona aumento de custas extrajudiciais no Paraná 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19/2/2021

• Relatora apresenta parecer favorável à prisão do deputado Daniel Silveira

• Deputados debatem Sistema Nacional de Adoção

• Projeto limita concessão de saída temporária para presos em regime semiaberto

• Grupo de trabalho 5G debate segurança com Autoridade Nacional de Proteção de Dados

• Projeto torna possível defesa oral em recurso contra multa de trânsito

• Congresso Nacional promulga Convenção Interamericana contra o Racismo

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  19/2/2021

• Ajustes garantem melhor estabilidade ao SEEU

• CNJ publica Glossário dos Indicadores da Estratégia do Judiciário 2021-2026 

• Projeto Unidos pela Saúde ganhou menção honrosa no Conciliar É Legal

• Núcleo de estudos em Memória debate preservação de documentos digitais

SENADO FEDERAL  - 19/2/2021

• Estados terão recursos federais para compra de vacinas, prevê projeto

• Comissões escolhem presidentes para biênio 2021-2023

• Pacheco promulga Convenção Interamericana Contra o Racismo

• Capitais interrompem distribuição de vacina por falta de imunizantes – Áudio

• Lei do Gás deve ser votada na Câmara sem alterações dos senadores

• Senado pode votar projeto que condena infanticídio indígena

• Eliziane Gama propõe sustar decretos de Bolsonaro sobre armamento - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/2/2021

• Presidente do STJ instaura inquérito para apurar tentativa de intimidação na independência jurisdicional dos ministros da corte

• Jurisprudência em Teses destaca aplicação do CDC nos reembolsos de seguro de saúde e no custeio de fertilização in vitro

• Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP, reafirma Terceira Turma

• Servidor que faz pós-graduação sem se afastar do trabalho não precisa ressarcir o erário em caso de exoneração

• Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 19/2/2021

• Ministro declara extinta pena imposta a ex-tesoureiro do PTB após cumprimento integral

• Ministro autoriza participação de Daniel Silveira, por videoconferência, na sessão da Câmara que discutirá sua prisão 

• Lei de Rondônia que obriga operadoras a informar localização de celular é inconstitucional

• Ministro mantém liminar que determina nova eleição para mesa da Câmara Municipal de Porto Alegre

• Acordo de não persecução penal firmado entre PGR e Onyx Lorenzoni será analisado pelo STF

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 18/2/2021

• Para líder do Novo, privatizações e reformas administrativa e tributária são prioridades

• Líder do PSD diz que aprimorar legislação referente à vacinação contra Covid-19 é prioridade

• Proposta define regra para atuação do verificador de fatos na internet

• Revisão do programa nacional de direitos humanos divide deputados

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  18/2/2021

• Semana Nacional da Conciliação registra mais de 32 mil acordos em 2020

• DF mantém conciliação e sessões restaurativas por videoconferência

• Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça tem nova composição

• Grandes julgamentos: vedação ao nepotismo no Judiciário completa 15 anos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/2/2021

• Fraude à licitação é tema de súmula aprovada pela Terceira Seção

• Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante

• Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo, decide Primeira Turma

• Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 18/2/2021

• STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software

• Gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações é constitucional

• Lei do DF que regula corte de energia e telefonia por falta de pagamento é inconstitucional

• Fux afasta decisão que suspendeu efeitos da reforma da previdência de São José dos Campos (SP)

SENADO FEDERAL  - 18/2/2021

• Senadores querem mais prazo para a votação de medidas provisórias – Vídeo

• Senado deve definir na próxima semana composição das comissões - Áudio

• Líderes definem distribuição das relatorias do Orçamento para 2021

• Congresso volta a debater projeto para evitar endividamento da população

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  17/2/2021

• CNJ lança Programa Justiça 4.0 na próxima quarta-feira (24/2)

• Segunda edição do Democratizando o acesso à Justiça será na segunda-feira (22/2)

• Videoconferência pode ser usada para reforçar proteção das crianças e jovens

• CNJ acompanha criação de comitês regionais contra assédio e discriminação

• Tribunais devem enviar relatórios sobre LGPD até o final do mês

• Consulta pública institucional subsidiará CNJ na regulamentação da transferência de presos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 17/2/2021

• Acusado de chefiar organização especializada em crimes contra bancos permanecerá preso

• Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração

• Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia

SENADO FEDERAL - 17/2/2021

• Pesquisa do DataSenado indica que 57% defendem vacinação obrigatória - Áudio

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  14/2/2021

• DF: Tribunal capacita servidores aposentados para realizar conciliação judicial

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  13/2/2021

• Corregedoria fará inspeção em seis tribunais no segundo trimestre

• Começar de Novo entra em nova fase em modelo integrado com Escritórios Sociais

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 12/2/2021

• Grupo de trabalho da Câmara vai discutir novo código eleitoral e código de processo eleitoral

• Projeto inclui vítima de violência doméstica em programas de emprego e renda do governo federal

• Projeto inclui trabalhadores do serviço funerário e da assistência social entre prioridades de vacinação

• Projeto inclui matérias de combate à violência contra a mulher em cursos de formação de policiais

• Projeto anula resolução do governo sobre licenciamento de obras de baixo risco

• Projeto impede reconhecimento de união estável diante de casamento ou outra união

• Comissão de juristas que vai rever legislação sobre racismo tem reunião nesta sexta-feira

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  12/2/2021

• Webinário apresenta ferramenta para aprimorar informações do DataJud

• Acordo busca amenizar angústia de moradores de bairros em Maceió (AL)

SENADO FEDERAL - 12/2/2021

• Sem Orçamento aprovado, governo edita decreto que limita despesas

• Criminalização da prática de furar a fila da vacinação será analisada pelo Senado

• Mães de filhos com deficiência podem ter cota em concursos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 12/2/2021

• Quarta Turma considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem

• Banco Sistema terá de cumprir sentença em ação indenizatória movida contra o Bamerindus

• Terceira Seção aprova novas súmulas

• Operação Faroeste: suspenso pedido de aposentadoria de desembargadora ré em ação no STJ

• Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 12/2/2021

• STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal

• STF garante ao Estado do Espírito Santo recálculo de valores do FPE

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 11/2/2021

• MP que facilita a compra de vacinas deve ser votada na próxima semana, afirma Lira

• Câmara aprova pena de prisão e multa para quem furar fila da vacina

• Câmara aprova pena maior para destruição de vacina

• Projeto cria cadastro digital para comunicar furto ou roubo de celulares

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  11/2/2021

• Governo federal publica nomeação de novo conselheiro do CNJ

• Link CNJ debate judicialização da saúde nesta quinta-feira (11/2)

• Desastre de Mariana: Justiça amplia categorias indenizadas em Rio Doce (MG)

• Tribunal Federal da 2ª Região homologa mais de R$ 1 mi em acordos ambientais

SENADO FEDERAL - 11/2/2021

• Pacheco é contra criação ou aumento de imposto para bancar auxílio emergencial - Vídeo

• Senado cria Liderança da Oposição - Vídeo

• Fim de supersalários do funcionalismo corrige injustiças, dizem Kátia e Anastasia

• Proposta facilita, após divórcio, mudar nome dos pais em documentos de filhos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 11/2/2021

• Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre plano de saúde

• STJ autoriza retomada de licitação para revitalização da Avenida W3 Sul, em Brasília

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 11/2/2021

• Ministro veda ao MP determinar destinação de valores referentes a condenações penais e acordos

• Mais quatro ministros votam em julgamento sobre direito ao esquecimento

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 10/2/2021

• Projeto obriga empresas com contrato com poder público a contratar travestis e transexuais

• Cronograma do Orçamento prevê votação no Congresso em março - Áudio

• Deputada Flávia Arruda vê vacinas, empregos e combate à fome como metas da Comissão de Orçamento - Vídeo

• Deputada Flávia Arruda presidirá a Comissão Mista de Orçamento

• Governo edita nova medida provisória que flexibiliza exigências de crédito bancário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/2/2021

• Fux e outras autoridades discutem desafios para retomada de obras paralisadas

• Aberta reclamação disciplinar contra magistrados do TJMG

• Teletrabalho é ampliado para cargos de chefia e diretoria na Justiça

• Audiência concentrada pode ser realizada por videoconferência
  

• Magistrados e magistradas têm atividade acadêmica ampliada

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 10/2/2021

• Tribunal disponibiliza links para inscrição e certificados de acompanhamento das sessões

• Pesquisa Pronta aborda repetição de indébito e comissão de corretagem

• Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo

• Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 10/2/2021

• STF mantém legislação para escolha de reitores das universidades federais 

• Julgamento sobre direito ao esquecimento prossegue nesta quarta-feira (10)

SENADO FEDERAL - 10/2/2021

• Eduardo Pazuello explicará ações de enfrentamento à pandemia em Plenário

• Aprovada pela Câmara, autonomia do Banco Central vai a sanção presidencial

• Senadores aprovam por unanimidade Convenção Interamericana contra o Racismo

• Regimento Interno é modificado e Senado cria a liderança da oposição

• Senado assegura funcionamento de hospitais de campanha; texto vai à Câmara

• Senado pode aprovar Convenção Interamericana contra o Racismo – Áudio

• Orçamento deve ser aprovado antes do fim de março, afirma presidente da CMO

• CMO tem desafio de encontrar fonte para novo auxílio emergencial, diz Marcio Bittar – Áudio

• Anvisa defende veto a prazo de cinco dias para aprovação de vacinas - Áudio

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/2/2021

• Aprovada urgência para projeto que pune quem se vacinar fora da ordem de prioridade

• Projeto destina recursos da reforma administrativa e das privatizações ao pagamento do auxílio emergencial

• Frente parlamentar promove ato pela prorrogação do auxílio emergencial

• Projeto dobra pena para crime de ameaça se praticado no contexto de violência contra a mulher

• Adiada instalação da Comissão de Orçamento

• Projeto prevê o plantio de árvores em homenagem a vítimas da Covid-

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/2/2021

• Humberto Martins defende incentivo à conciliação e mediação no XI Prêmio Conciliar é Legal

• Justiça Federal da 3ª Região inicia implantação do Juízo 100% Digital

• Ouvidoria do TJDFT celebra 21 anos com palestras sobre integridade

• Justiça Federal da 1ª Região analisa revisão do Plano de Logística Sustentável

• Artigo analisa o papel do Judiciário na proteção das gerações futuras

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 9/2/2021

• Humberto Martins defende incentivo à conciliação e mediação no XI Prêmio Conciliar é Legal

• Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada

• Ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 9/2/2021

• STF invalida lei paraibana que suspendia cobrança de empréstimos consignados durante pandemia 

• Ministro Fachin homologa desistência em HC de Lula sobre suspeição de procuradores no "caso do triplex" 

• Negado pedido de governadores sobre partilha de contribuições desvinculadas da seguridade social

SENADO FEDERAL - 9/2/2021

• Rodrigo Pacheco: comissões permanentes do Senado devem ser instaladas no dia 23 - Áudio

• CMO será instalada com Orçamento 2021 e auxílio emergencial entre prioridades

• Líderes dão prioridade ao novo auxílio emergencial, diz Pacheco - Vídeo

• Orçamento e reformas são pautas prioritárias no Congresso definidas pelos presidentes - Vídeo

• Ação de cobrança pode ser julgada em cartório de protesto, prevê projeto

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/2/2021

• Projeto prioriza professores na vacinação contra Covid-19

• Arthur Lira anuncia para esta terça-feira votação da autonomia do Banco Central

• Relatório da reforma tributária deve se basear nas três propostas principais

• Projeto permite que animais figurem individualmente como parte em processo judicial

• Proposta exige divulgação nominal de salários dos agentes públicos

• Projeto cria cadastro positivo de imunização contra pandemias

• Lira quer dar prioridade à reforma administrativa

• Lira defende diálogo para construção de uma política de auxílio viável

• Projeto torna públicas notas fiscais de itens adquiridos por governos estaduais e municipais

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/2/2021

• CNJ impulsiona programa para destravar obras no Brasil

• CNJ entrega XI Prêmio Conciliar é Legal às 14h desta terça (9/2)

• Justiça 4.0 abre vagas para analistas e gerentes até 19 de fevereiro

• CNJ formaliza plano para ampliar sustentabilidade em compras e contratações

• Plenário do CNJ se reúne para a primeira reunião de 2021

SENADO FEDERAL - 8/2/2021

• Riscos à saúde, educação e cultura podem virar crime de responsabilidade

• Câmara pode aprovar nesta terça projeto sobre autonomia para o Banco Central

• Paulo Paim defende trabalho semipresencial no Senado em 2021 - Áudio

• Paulo Paim defende trabalho semipresencial no Senado em 2021 - Áudio

• Nelsinho Trad defende prioridade na vacina para mais categorias profissionais – Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 8/2/2021

• Tribunal registra mais de 586 mil decisões durante o trabalho remoto

• Tribunal disponibiliza links para inscrição e certificados de acompanhamento das sessões

• Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato

• Corte Especial inicia julgamento para decidir qual ato deve ser considerado em caso de dupla intimação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 8/2/2021

• Lewandowski suspende processo sobre ex-ministro Guido Mantega no TCU 

• Lava Jato tem sete denúncias em andamento no STF 

• Modernização: Supremo avança na digitalização do acervo físico de processos

• Ministro anula decisão que declarou ilícita terceirização de concessionária de telefonia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/2/2021

• Judiciário quer aprimorar processos envolvendo direitos indígenas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/2/2021

• Direito à alimentação adequada e regionalizada em escolas indígenas no AM

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/2/2021

• Câmara pode votar na terça-feira novo marco legal do mercado de câmbio

• Projeto cria regime diferenciado para crime de roubo ou falsificação de vacina contra Covid-19

• Proposta pune com prisão e multa a propagação de notícias falsas sobre vacinas

• Proposta cria plano para setor de eventos em razão da pandemia

• Prioridade do governo inclui o novo marco do licenciamento ambiental

• Projeto aumenta pena para destruição, inutilização ou deterioração de vacina

• Projeto pune condutas de “furar fila” da vacinação e desviar vacinas

• Congresso Nacional autoriza participação do Brasil em consórcio de vacinas

• Aprovada medida provisória que permite a redução de tarifas de energia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/2/2021

• Entra no ar nova versão do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

• Inscrições abertas para o II Democratizando o Acesso à Justiça

• MomentoArquivo relembra disputa entre churrascaria e Ecad por direitos autorais

SENADO FEDERAL - 5/2/2021

• Márcio Bittar é indicado coordenador da Procuradoria Parlamentar

• Furar fila da vacinação pode ser tipificado como crime

• Congresso analisa 14 projetos que prorrogam auxílio emergencial

• Senadores avaliam lista de prioridades do governo no Congresso

• Ações da Anvisa e do Congresso permitem liberação mais rápida de vacinas - Áudio

• Pacheco promete solução para prazos curtos na apreciação de MPs pelo Senado

• Rose defende CPI da Covid, que já tem assinaturas necessárias para instalação - Audio

• Pacheco e Guedes definem agenda para recuperar economia e enfrentar pandemia - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 5/2/2021

• Programa de aulas magnas da Enfam com grandes juristas mundiais estreia com debate sobre responsabilidade civil

• Ministro Sebastião Reis Júnior tranca ação penal contra Fernando Haddad por fala crítica sobre Edir Macedo

• Pesquisa Pronta destaca possibilidade de novação em alongamento de dívida

• Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos

• Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 5/2/2021

• Governador de RO questiona inclusão de agentes de trânsito na estrutura de segurança pública

• Suspensas ações de demarcação de terra indígena no Paraná e na Bahia

• Encerrada ação penal contra advogada que desobedeceu ordem de não utilizar celular em audiência 

• PT pede acesso de pessoas trans às especialidades médicas condizentes com suas necessidades biológica

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/2/2021

• Parlamento Amazônico vai fazer diagnóstico de vacinação contra Covid na região

• Confira a lista de prioridades do governo na Câmara e no Senado

• Comissão Mista de Orçamento pode ser instalada na próxima terça-feira

• Consultorias alertaram para riscos na execução orçamentária em 2021

• Projeto em análise permite quebra de patente de vacinas contra Covid-19

• Reforma tributária será aprovada até outubro, diz presidente do Senado

• Projeto prevê abono anual em dobro para aposentado e pensionista até 2023

• Projeto aumenta o prazo para realização de projetos beneficiados pela Lei Aldir Blanc

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/2/2021

• Comitê avança para estruturação da política de Justiça Restaurativa

• Notas técnicas destacam eficácia dos tratamentos de câncer

• Fux: Meio ambiente saudável é direito constitucional e dever do Estado

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 4/2/2021

• Ministra Maria Thereza de Assis Moura integra GT sobre Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Judiciário

• Tribunal ultrapassa marca de 559 mil decisões durante o trabalho remoto

• Aumentada para R$ 220 mil indenização a paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer

• Pela perda da chance, advogado que entrou com embargos fora do prazo é condenado a indenizar cliente

SENADO FEDERAL - 4/2/2021

• Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada na próxima terça, diz Pacheco

• Autonomia do Banco Central é apontada como prioridade pelo governo - Audio

• Chefes do Legislativo anunciam votação da reforma tributária no segundo semestre - Áudio

• Senadores comemoram mudança da Anvisa que facilita aprovação de vacinas

• Reforma tributária: presidentes do Senado e da Câmara definem cronograma

• Partidos anunciam líderes e discutem partilha de comissões para 2021-2022

• Em reunião com Lira, Pacheco define calendário para votar reforma tributária – Áudio

• Eleito 1º secretário da Mesa, Irajá promete racionalizar uso de recursos do Senado - Áudio

• Executivo espera que Congresso aprove reformas e Judiciário defende harmonia entre Poderes - Vídeo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 4/2/2021

• Negado HC coletivo contra suspensão da implementação do juiz de garantias 

• Rede pede que STF determine que Executivo e Legislativo elaborem proposta de reforma tributária

• Direito ao esquecimento: julgamento de recurso com repercussão geral prossegue nesta quinta-feira (4)

• Fux cancela ponto facultativo e marca sessões de julgamento na semana do Carnaval

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/2/2021

• Conheça os integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara

• Fux diz que novo ciclo é oportunidade para renovar compromisso com Constituição e democracia

• Medida provisória que libera R$ 228 mi para viabilizar alimentos a povos tradicionais é prorrogada

• Primeiro-vice-presidente da Câmara defende prioridade para aprovação do Orçamento

• Definidos vice-presidentes e três dos quatro secretários da Câmara dos Deputados

• Projeto prevê plano contra abusos de crianças e adolescentes durante pandemia

•  Lira, Bolsonaro e Pacheco reafirmam diálogo e defendem reformas e combate à pandemia - Vídeo

• Lira e Pacheco se comprometem com a vacinação em massa e a recuperação econômica

• Projeto prorroga por mais seis meses estado de calamidade pública

• Cerimônia de abertura do ano legislativo será realizada nesta tarde

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/2/2021

• Sistemas prisional e socioeducativo já acumulam mais de 65,4 mil casos de Covid-19

• Intercâmbio acadêmico “Por dentro do Supremo” recebe 250 inscrições

• Aulas magnas com grandes juristas mundiais inicia atividades na Enfam

• Fórum de juízas e juízes negros vence prêmio que promove equidade racial

SENADO FEDERAL -3/2/2021

• Prioridades do Congresso: veja íntegra da declaração assinada por Pacheco e Lira 

• Pacheco e Lira alinham pauta com prioridade a combate à pandemia e reforma tributária

• Comissão de Orçamento deve ser instalada na sexta, diz Marcio Bittar

• Primeira sessão deliberativa tem na pauta MPs de vacinas e do setor elétrico

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 3/2/2021

• Jurisprudência em Teses destaca contrato de locação e prestação de serviços na série sobre direito do consumidor

• Sessão da Corte Especial no dia 11 de fevereiro terá início às 9h

• Preço fixo em estacionamento de shopping não viola direito do consumidor, decide Terceira

•  Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2/2/2021

• Empresas poderão ter benefício fiscal para custear planos de saúde de empregados

• Proposta estabelece a perda do mandato caso o parlamentar venha a assumir cargo no Poder Executivo

• Comissão de juristas sobre racismo define plano de trabalho nesta manhã

• MP autoriza Funai a criar barreiras contra Covid-19 em áreas indígenas

• Câmara realiza hoje nova eleição para vice-presidentes, secretários e suplentes da Mesa

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/2/2021

• TJSC avança na implantação do SEEU com reforço na equipe e novas tecnologias

• Sisbajud não vai processar ordens judiciais em 15 e 16 de fevereiro

SENADO FEDERAL -2/2/2021

• MP retoma criação pela Funai de barreiras de segurança sanitária em aldeias

• Senadores elegem integrantes da Mesa nesta terça - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 2/2/2021

• Programa de Aulas Magnas com grandes juristas mundiais inicia atividades na Enfam

• Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros

• Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo, entende a Quarta Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/2/2021

• Ministra absolve condenado por furto de panelas no valor de R$ 100 

• PGR questiona pensão a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos durante mandato

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 1/2/2021

• Nove deputados disputam a Presidência da Câmara; veja a lista completa de candidatos

• Maia nega que tenha cogitado abrir impeachment de Bolsonaro

• Partidos definem quais cargos ocuparão na Mesa Diretora

• Projeto permite deduzir do IR serviços gratuitos de advocacia

• Proposta prevê o cancelamento por e-mail dos serviços de celular e TV

• Projeto prevê disponibilização gratuita de medicamentos para depressão

• Projeto prevê coleta domiciliar de exame de idoso, pessoa com deficiência e criança pobre

• Câmara elege nova Mesa Diretora hoje a partir das 19h – Áudio e vídeo

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/2/2021

• Sistemas do CNJ têm manutenção programada nesta terça-feira (2/2)

• Mais de 900 varas judiciais já operam no Juízo 100% Digital

• Terceiro módulo de curso sobre Agenda 2030 recebe inscrições até sexta (5/2)

• Justiça atua por depoimento especial para povos e comunidades tradicionais

• Observatório do Meio Ambiente debate propostas de inovações para Judiciário

SENADO FEDERAL -1/2/2021

• Líderes partidários vão definir novos presidentes de comissões do Senado - Áudio

• Antes de deixar presidência, Davi destaca pacificação e recorde de votações

• Davi participa de abertura do Ano Judiciário; Fux condena 'negacionismo

• Na abertura do ano legislativo, 16 legendas têm representantes no Senado

• Senadores propõem punições para quem furar fila na vacinação contra covid-19 - Vídeo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1/2/2021

• STF pede providências sobre comercialização de dados de ministros

• Luiz Fux afirma que STF atua por segurança jurídica e coordenação em meio à pandemia

• Mantida prisão de acusado de fraudes e invasões de sistemas de dados bancários

• Em solenidade de abertura do Ano Judiciário, OAB e PGR se solidarizam com as vítimas da Covid-19

• Operação Spoofing: Lewandowski retira sigilo da reclamação em que garantiu a Lula acesso a mensagens 

• STF mantém medidas de prevenção à Covid-19 na retomada das atividades 

• STF realiza hoje (1º) sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2021

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 1/2/2021

•  STJ Notícias destaca principais julgamentos previstos para 2021

• Colegiados disponibilizam certificado para acompanhamento de sessões

• Em IAC, Primeira Seção discutirá exame toxicológico para motoristas autônomos de transporte escolar

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/1/2021

• Proposta anula regra que obriga corretor de seguros a informar taxa de corretagem

• Projeto permite a segurados da Previdência Social receber o abono anual dobrado

• Projeto permite que estados e municípios remanejem recursos para o exercício financeiro seguinte

• Câmara lança hoje aplicativo para acompanhar rádio, TV e notícias ao vivo

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/1/2021

• Poder Judiciário se engaja para promover a visibilidade trans

• STJ alerta sobre envio de e-mails falsos com tentativas de phishing

• Justiça do Trabalho adota nova plataforma telepresencial a partir de fevereiro

• Caso Pinheiro: a maior tragédia que o Brasil já evitou

SENADO FEDERAL - 29/1/2021

• Alessandro Vieira aciona Justiça contra corte em pesquisa de vacinas

• Paim defende continuidade de pagamento do auxílio emergencial - Áudio

• PL que exige exame toxicológico para aquisição de arma aguarda análise do Plenário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/1/2021

• Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas

• Pesquisa Pronta aborda temas como honorários advocatícios e certidão negativa de débito

• Para Terceira Turma, Justiça pode requisitar informações sobre patrocinador em serviço de busca

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/1/2021

• Mantida prisão preventiva de advogadas acusadas de envolvimento com PCC

• Dia da Visibilidade Trans: confira decisões do STF que garantiram direitos de travestis e transexuais

• Inscrições para audiência pública sobre letalidade policial terminam hoje (29)

• Extinta ação que contestava regras sobre marco para transferência de serviços de energia elétrica

• Mantida validade de norma do CNJ sobre suspensão de prazos na pandemia sem autorização judicial

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28/1/2021

• Projeto busca coibir violência racista no Brasil

• Projeto restringe uso de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

• Projeto acaba com aposentadoria compulsória de magistrado que comete falha grave

• Definidos os horários para a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara

• Proposta fixa prazo para análise colegiada de decisão monocrática no Supremo

• Projeto reserva 50% das vagas de estágio a negros, mulheres e LGBTQI+

• Homicídio praticado por milícia privada poderá ser transformado em crime hediondo

• Projeto cria programa de acolhimento de adolescentes grávidas

• Projeto prevê abertura de escolas públicas nos fins de semana para comunidade

• Projeto agrava penas para abandono de incapaz e maus-tratos de idoso

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/1/2021

• Solução de inteligência artificial de Roraima integra Plataforma Digital da Justiça