Relações Institucionais
A Secretaria de Relações Institucionais – SRI, subordinada ao Gabinete da Presidência, foi criada com o objetivo de estreitar os laços do TJDFT com as demais instituições públicas, especialmente o Poder Executivo Federal, o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União, a fim de tornar efetivos os diversos pleitos e ações do nosso Tribunal.
Missão
"Acompanhar os diversos atos – administrativos, legislativos e judiciais –, seguindo as determinações e diretrizes da Presidência, para que o Tribunal possa manter uma estrutura condizente com as demandas sociais."
Notícia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/3/2024
- STF julgará diretamente no Plenário ação que discute lei sobre igualdade salarial entre gêneros
- STF suspende ação penal contra esposa de conselheiro do TCE-RJ
- Supremo decide que dívidas da estatal de saneamento do Pará devem ser pagas por meio de precatórios
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/3/2024
- Nova edição do Informativo de Jurisprudência traz julgado sobre interposição de recurso especial contra IRDR
- Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito
- STJN: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/3/2024
SENADO FEDERAL – 18/3/2024
- Plenário inicia análise da PEC sobre drogas nesta terça-feira
- CCJ pode votar projeto que reduz reserva legal na Amazônia
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/3/2024
- Corregedoria Nacional de Justiça abre inspeção no Tribunal de Mato Grosso
- Nome civil não deve ser o único critério para consulta de antecedentes criminais
- Projetos “Borboleta” e “Justiça e Informação” fortalecem vítimas de violência doméstica
- Para CNJ, não há nepotismo sem interferência em seleção para cargo de chefia ou direção
- Tribunais de Justiça registram apoio a iniciativa do CNJ para solucionar execuções fiscais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/3/2024
SENADO FEDERAL – 15/3/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/3/2024
- Especialistas debatem formas para agilizar tramitação de processos no Tribunal do Júri
- Ferramenta do CNJ vai analisar dados para propor soluções aos Tribunais do Júri
- Cniups: ferramenta para inspeções no meio aberto do socioeducativo já está disponível
- Vencedores da primeira edição do Prêmio de Responsabilidade Social do CNJ são anunciados
- Corregedoria Nacional de Justiça realiza inspeção no TJMT a partir de segunda (18/3)
- Justiça Eleitoral do DF adere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/3/2024
- Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado
- STJ No Seu Dia destaca a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/3/2024
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/3/2024
SENADO FEDERAL – 14/3/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/3/2024
- Corregedoria Nacional publica novo provimento que auxilia na prevenção de crimes como a lavagem de dinheiro
- CNJ articula com Ministério dos Direitos Humanos enfrentamento a problemas no sistema carcerário
- Provimento regulamenta termo de ajustamento de conduta para magistrados
- PAD vai investigar denúncias contra magistrado capixaba
- CNJ lança manuais para otimizar emissão de documentos a partir do SEEU
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/3/2024
- Usuários externos do STJ podem usar o SEI para realizar o peticionamento intercorrente em processos administrativos
- Justiça estadual vai julgar cumprimento de sentença do INSS para reaver honorários periciais antecipados
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/3/2024
- Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF
- STF disponibiliza veículos elétricos para pessoas com deficiência que frequentam o Tribunal
- TV Justiça passa a ser canal 1 em Brasília
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/3/2024
- Presidente do CNJ recebe Cartilha da Lei Maria da Penha em línguas de quatro etnias indígenas
- CNJ e MJSP iniciam diálogo sobre plano para enfrentar problemas no sistema prisional
- Acordo integrará serviço eletrônico registros públicos, tabeliães de notas e de protestos no combate ao crime organizado
- Presidente do CNJ e do STF se reúne com relator de PL sobre desjudicialização
- Brasil reduz sub-registro à metade com emissão de certidões de nascimento na maternidade
- Marco Legal da Primeira Infância completa oito anos com o fortalecimento de ações integradas
- Presidente do CNJ se reúne com empresas para financiamento de bolsas de estudos à magistratura
- Mapa Nacional do Tribunal do Júri
- CNJ e Ministério da Justiça firmam acordo para auxiliar brasileiros superendividados
- Justiça do DF adere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/3/2024
- Seis comissões da Câmara dos Deputados devem eleger seus presidentes nesta quarta-feira
- Comissão aprova suspensão de prazos processuais em caso de doença do defensor
- Eleitos presidentes de 27 das 30 comissões permanentes da Câmara
SENADO FEDERAL – 13/3/2024
- Plano integrado de combate à violência contra as mulheres vai ao Plenário
- CCJ aprova PEC sobre drogas, que vai a Plenário
- Vai à CCJ prisão preventiva em casos de violência doméstica
- CDH estende medidas protetivas da Lei Maria da Penha para Estatuto da Criança
- CCDD aprova aumento da pena para incitação e apologia ao crime na internet
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/3/2024
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre princípio da insignificância e descaminho
- Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/3/2024
- Entenda: STF julga licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva
- Presidente do STF se reúne com empresas para tratar de bolsas à magistratura para pessoas negras, indígenas e com deficiência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/3/2024
- Justiça do DF adere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
- CNJ e Ministério da Justiça firmam acordo para auxiliar brasileiros superendividados
- Abertas as inscrições para o IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário
- CNJ comemora avanços na construção de modelos inclusivos nos 2 anos da Rede Equidade
- Contribuintes podem destinar parte do IR para projetos voltados a crianças e adolescentes
- CNJ lança 4ª edição da campanha “Se renda à infância”
- Corregedor nacional de Justiça encerra inspeção no TJPR
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/3/2024
- Waldemar Oliveira é eleito presidente da Comissão de Administração
- Deputados aprovam regime de urgência para dois projetos; acompanhe
- Projeto obriga réu a pagar custas de advogado em caso de pensão alimentícia
- Projeto cria cadastro nacional de condenados por crimes sexuais de criança e adolescente
- Duas comissões da Câmara dos Deputados devem eleger seus presidentes nesta terça-feira
SENADO FEDERAL – 12/3/2024
- CSP aprova critérios para conversão da prisão flagrante em preventiva
- Fechamento de manicômios judiciários será tema de debate na CSP
- Avança projeto que tipifica corrupção privada no Código Penal
- Projeto que limita remoção de conteúdo em redes sociais está na pauta da CCDD
- Senadores querem mudanças no sistema judiciário e prisional
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/3/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/3/2024
- STF referenda decisões contra limitação de mulheres em concursos para Bombeiros e PM no Piauí e em Mato Grosso
- STF recebe ação contra a medida provisória que revoga benefícios fiscais do setor de eventos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/3/2024
- Projeto busca aperfeiçoar o encaminhamento de processos pelo tribunal do júri
- CNJ realiza 1ª Sessão Extraordinária de 2024 na terça-feira (12/3)
- Judiciário intermedia acordo histórico com 120 famílias em Eldorado dos Carajás
- Seminário do SERP – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/3/2024
- Projeto torna impositivas emendas de comissões permanentes do Congresso
- Oito comissões da Câmara dos Deputados devem eleger seus presidentes nesta semana
- Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora
SENADO FEDERAL – 11/3/2024
- Drogas, seguros, cotas e cibersegurança estão na pauta da CCJ desta quarta
- Projeto regula uso de IA nas práticas médica e jurídica
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/3/2024
- Série em vídeo traz informações aos consumidores sobre direitos assegurados pelo STJ
- Repetitivo sobre prescrição da indenização por defeito em imóvel do SFH será julgado pela Corte Especial
- Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/3/2024
- Ministro aposentado Celso de Mello destaca reafirmação de direitos no Dia Internacional da Mulher
- Continuidade do julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal é destaque no Supremo na Semana
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/3/2024
- Judiciário intermedia acordo histórico com 120 famílias em Eldorado dos Carajás
- Artigo: A Justiça por todas elas!
- CNJ reforça autonomia dos tribunais em relação à vaga reservada ao 5º constitucional
- Corregedoria e Escola Judicial do TJAM criam protocolo de atendimento a povos originários
- Tribunais encaram desafio de implementar protocolo de segurança para magistradas e servidoras
- Grupo de trabalho debate proposta para regulamentar atuação de juiz das garantias
- Comunidade LGBTQIA+ pede melhorias em formulário de risco utilizado pela Justiça
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/3/2024
SENADO FEDERAL – 8/3/2024
- Senado receberá pauta de projetos voltados às mulheres em março
- Senado Aprova: regulamentação do Sistema Nacional de Cultura é destaque
- CSP pode votar projeto que pune corrupção entre particulares
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/3/2024
- Seguradora pode não cobrir acidente de trabalho anterior à contratação, mesmo sem exigir exames prévios
- Jurisprudência em Teses publica quarta edição sobre julgamentos com perspectivas de gênero
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/3/2024
- STF suspende ações sobre inclusão de intervalo de "recreio" na jornada de trabalho de professores
- Dia Internacional da Mulher: Plenário começa a julgar ações que tratam de direitos femininos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/3/2024
- Caroline de Toni é eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Eleitos presidentes de 19 das 30 comissões permanentes da Câmara
- Mário Negromonte Jr. é eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação
SENADO FEDERAL – 7/3/2024
- Aprovado projeto que facilita pagar indenização em processos judiciais simples
- Pacheco afasta preocupações sobre atualização do Código Civil
- CCJ deve votar PEC sobre as drogas na quarta-feira
- Projeto aumenta prazo para mulher denunciar violência doméstica
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/3/2024
- Entender Direito discute problemas da vida em condomínio
- Em repetitivo, Terceira Seção define que reiteração no descaminho impede princípio da insignificância
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/3/2024
- Novo pedido de vista suspende julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal
- Presidente do STF esclarece que o Tribunal não discute legalização de drogas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/3/2024
- Plenário pode votar nesta quarta-feira transição energética e política de educação inclusiva
- Comissões permanentes serão instaladas nesta quarta-feira à tarde
- Comissão mista debate atuação do Legislativo no combate à violência contra mulheres
- Líder do governo confirma instalação das comissões nesta quarta-feira
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/3/2024
- “Ouvidoria para Elas”: tribunal do DF lança atendimento especializado à mulher
- Tribunais devem exibir nome social na identificação dos processos
- CNJ aprova uso de termo ajustamento de conduta em lugar da pena de disponibilidade
- Empresas firmam parceiras com CNJ para viabilizar empregabilidade de jovens abrigados
- Juiz que agrediu esposa é afastado e terá pena revisada pelo CNJ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/3/2024
- Responsabilidade civil por dano ambiental é um dos temas da nova edição da Pesquisa Pronta
- MomentoArquivo lembra debate sobre exigência de habilitação legal durante período de inscrição em concurso público
- Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/3/2024
- Presidente do STF recebe integrantes de bancadas religiosas e explica que Corte fixará parâmetros objetivos para diferenciar tráfico de porte de drogas
- Supremo recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais
- STF vai analisar pagamento de gratificação de desempenho a servidores inativos
- Entenda: STF volta a julgar recurso sobre drogas para consumo pessoal
SENADO FEDERAL – 5/3/2024
- Relatório propõe central para monitorar vagas no sistema penitenciário
- CSP aprova ampliar avaliação de risco de violência contra a mulher
- CSP aprova uso de botão do pânico por mulheres vítimas de violência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/3/2024
- CNJ dá posse a novo representante da Justiça do Trabalho, conselheiro Alexandre Teixeira
- Campanha do CNJ enfatiza o papel da Justiça para as diferentes demandas das mulheres
- Comitê Nacional do PopRuaJud define agenda e se prepara para lançar protocolos
- CNJ reforça criação de comissões de heteroidentificação para o Exame Nacional da Magistratura
- Ministro Barroso lamenta falecimento de ex-ministro do TST e conselheiro do CNJ, João Orestes Dalazen
- No Paraná, equipe da Corregedoria Nacional atua para aperfeiçoar serviços da Justiça
- Categoria do CNJ no Innovare premiará ações voltadas à dimensão social da sustentabilidade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/3/2024
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre não incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
- Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/3/2024
- PSB contesta trechos da Lei de Alienação Parental
- STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/3/2024
- Comissão mista debate atuação do Legislativo no combate à violência contra mulheres
- Projeto aumenta período de internação de adolescente e exige audiência de custódia antes de liberação
SENADO FEDERAL – 4/3/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/3/2024
- No Paraná, equipe da Corregedoria Nacional atua para aperfeiçoar serviços da Justiça
- Categoria do CNJ no Innovare premiará ações voltadas à dimensão social da sustentabilidade
- 2ª Sessão Ordinária terá 19 itens para julgamento, posse de conselheiro e assinatura de acordos
- Registro público eletrônico é tema de seminário em março
- Magistratura paranaense e CNJ dialogam sobre atuação do Judiciário e ações afirmativas
- Justiça 4.0 disponibiliza curso de Spark – Distribuição e Processamento de Dados
- Parceria entre CNJ e escola de magistratura do Paraná vai garantir 200 bolsas de estudo
- Seminário do SERP – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
SUPEIROR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/3/2024
- Informativo de Jurisprudência traz julgado sobre local de custódia de presos transexuais
- Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito
-
STJN destaca decisão que isenta de tarifas bancárias o envio de pensão alimentícia ao exterior
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/3/2024
- STF decide que dívidas de estatal paraense devem ser pagas pelo regime de precatórios
- STF invalida exceção para pagamento de Requisição de Pequeno Valor no RN
- Mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concurso para PM e Bombeiros na PB, decide STF
- Vice-presidente do STF defende atualização do Código Civil brasileiro
- Presidente do STF marca para 6 de março julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/3/2024
- Projeto torna lei protocolo nacional de investigação de feminicídio, previsto em portaria
- Projeto amplia possibilidades para solicitar julgamento imediato de réu em tribunal do júri
SENADO FEDERAL – 1º/3/2024
- Senado Aprova: modernização da agricultura familiar é destaque
- Senado analisa projeto que atualiza valores das custas na Justiça Federal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/3/2024
- Presidente do CNJ fala sobre valores e futuro a estudantes do Ensino Médio em Curitiba
- CNJ lança relatório da 1º Conferência Livre de Cultura no Socioeducativo
- Solo Seguro Favela será intensificado em maio com entrega de títulos em SP
- Tem início prazo de 90 dias para empresas privadas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
- Corte paulista instala unidade para monitorar decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/3/2024
- Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.096
- Prêmio Innovare 2024 será lançado no STJ na próxima terça-feira (5)
- Cabe ao juízo da execução penal escolher instituição que deve receber valores oriundos de ANPP
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/2/2024
- STF retoma julgamento sobre desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal
- Supremo suspende concurso para soldados da PM de Minas Gerais que restringia participação de mulheres
- STF marca nova audiência de conciliação em ação que trata de pesca profissional em Mato Grosso
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/02/2024
- Justiça 4.0 lança curso de Anotação de Dados para Modelos de IA no Judiciário
- Observatório de Causas de Grande Repercussão realiza primeira reunião do ano
- Inspeção no Tribunal de Justiça do Paraná começa na segunda-feira (4/3)
- Transparência: relatório Justiça em Números está disponível em inglês e espanhol
- Curso ensina participantes do Poder Judiciário a organizar aulas
- CNJ revê honorários de antropólogos em processos que envolvem indígenas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/2/2024
- Câmara aprova urgência para quatro projetos de lei
- Câmara aprova decisão mais favorável ao réu quando houver empate em julgamento de crime
- Proposta aumenta pena de feminicídio para até 40 anos
- Projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz
- Projeto acaba com destinação de prestação pecuniária a entidades públicas na esfera penal
SENADO FEDERAL – 29/2/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/2/2024
- Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão
- Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/2/2024
- Supremo invalida regra sobre distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais
- STF mantém prisão de russo investigado por espionagem
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/02/2024
- ODH: Direito ao trabalho é fundamental para assegurar demais direitos
- Presidente do CNJ pede dados sobre alto número de processos contra o Poder Público
- Aperfeiçoamento de indicadores de trabalho nos tribunais ganha contribuições em webinário do CNJ
- Fórum quer identificar real quantidade de ações coletivas em tramitação na Justiça
- PNUD abre vagas para programa do CNJ sobre direitos humanos e acesso à Justiça
- Representantes do CNJ discutem a implementação de melhorias no sistema prisional de Goiás
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/2/2024
- Câmara pode votar mudança em registro de imóveis e tarifa social de água e esgoto
- Câmara aprova regime de urgência para oito projetos
SENADO FEDERAL – 28/2/2024
- DataSenado divulga pesquisa de violência contra a mulher nos estados e no DF
- CDH aprova porte de arma para agente de segurança socioeducativo
- Livre acesso para agentes de proteção da infância em eventos vai à Câmara
- Penhora de imóvel com propriedade questionada pode ter prioridade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/2/2024
- Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma
- Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/2/2024
- STF rejeita pedido para que União custeie estudo de dependentes de diplomatas
- STF suspende julgamento de recursos contra nulidade de provas utilizadas em acordo de leniência da Odebrecht
- Supremo mantém ação penal contra advogado acusado de exploração de prestígio e lavagem de dinheiro
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/02/2024
- Representantes do CNJ discutem a implementação de melhorias no sistema prisional de Goiás
- Poder Judiciário aperfeiçoa indicadores para orientar melhoria do serviço
- Programa Justiça 4.0 está com 4 vagas abertas
- Webinário apresenta boas práticas de tribunais de acesso à Justiça
SENADO FEDERAL – 27/2/2024
- Pesquisa sobre violência contra a mulher é tema de debate na quarta
- Emenda adia votação de projeto que dá nova chance para réu pagar indenização
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/2/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/2/2024
- Supremo fixa prazo de 60 dias para conciliação em acordos de leniência na Lava Jato
- Vice-presidente do STF participa de audiência pública no Senado sobre mudanças no Código Civil
- Lei do PI que prorrogava automaticamente contratos de transporte intermunicipal é inconstitucional
- PSDB pede suspensão de aumento das tarifas de ônibus entre DF e cidades do Entorno
SENADO FEDERAL – 26/2/2024
- Código Civil: comissão de juristas vota relatório final na 1ª semana de abril
- Novo Código Civil deve propor valores para século 21, diz ministro argentino
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/02/2024
- Política antimanicomial: estados e municípios terão mais prazo para implementação
- Nova edição de curso sobre redes sociais para Judiciário tem inscrições abertas
- Artigo: Quanto vale o Judiciário?
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/2/2024
- Audiência pública vai discutir uso da cannabis para produção de medicamentos
- Audiência pública ouve ministro da Corte Suprema da Argentina sobre a atualização do Código Civil
- Cobrança de taxa por desistência de consórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
- É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/2/2024
- STF confirma liminares que impediram bloqueio de verbas de estatais do RJ e de PE
- Supremo mantém condenação de policiais militares de SP por homicídio de estudante
- Presidente do STF apresenta Plano Estratégico 2023/2025
- Revista Suprema apresenta artigos sobre informatização e uso da inteligência artificial no Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/02/2024
- Corregedoria Nacional entrega novos títulos do programa Solo Seguro – Favela
- Informações dos tribunais vão apoiar o GT do CNJ sobre novos modelos de inteligência artificial
- Webinário aborda carga de trabalho e qualidade do atendimento da Justiça
- Desembargador da Justiça do Trabalho é nomeado para vaga no CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/2/2024
SENADO FEDERAL – 23/2/2024
- PEC dá ao Congresso poder de sustar atos normativos do Judiciário
- Debate sobre fim dos 'saidões' expõe desafios da ressocialização
- Senado Aprova: restrição a ‘saidões’ de presos é destaque
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/2/2024
- Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação
- Divulgação permanente do edital de credenciamento de leiloeiros só é obrigatória após nova Lei de Licitações
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/2/2024
- Supremo confirma aumento de prazo para MG aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
- STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior
SENADO FEDERAL – 22/2/2024
- Senado aprova lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal
- Debatedores defendem PEC para ampliar força dos projetos de iniciativa popular
- Novo Código Civil: comissão ouve ministro argentino e apresenta relatório
CONSELHO NACIONA DE JUSTIÇA - 22/02/2024
- Presidente do CNJ lamenta, com pesar, morte do pesquisador Werneck Vianna
- Plenário afasta desembargador paranaense acusado de imprudência em processos trabalhistas
- Magistradas francesas conhecem políticas judiciárias sobre violência intrafamiliar
- Observatório dos Direitos Humanos do Judiciário discute enfrentamento ao trabalho escravo
- Magistrados e servidores do interior têm assistência médica insuficiente, indica relatório
- Núcleo de Justiça 4.0 pode atuar para acelerar processos de grandes litigantes, diz CNJ
- Por quebra do dever de parcialidade, desembargadora é punida com disponibilidade por dois anos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/2/2024
- Espaço Cultural sedia, no dia 12 de março, o lançamento de livros sobre arbitragem, seguro e processo civil
- Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento
- Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/2/2024
- Julgamento sobre sobras eleitorais será retomado na próxima quarta-feira (28)
- STF aceita denúncia contra ex-integrantes da cúpula da PMDF por omissão nos atos antidemocráticos de 8/1
- STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso do Corpo de Bombeiros do Piauí
- Edição impressa da Revista Suprema traz artigos sobre litígios estruturais e inteligência artificial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/2/2024
- Desembargador do TJSP que alterou resultado de julgamento será investigado
- Engajamento e parceiros levaram o #BlocodoRespeito a milhões de pessoas em todo o país
- Conselheira Jane Granzoto reitera esperança na Justiça e na igualdade em sua despedida do CNJ
- Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil
- Edital regula seleção de artigos para oitava edição da Revista CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/2/2024
- Câmara aprova atualização de custas cobradas pela Justiça Federal
- Projeto obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile
SENADO FEDERAL – 21/2/2024
- Senado aprova restrição a 'saidões' de presos; texto volta para a Câmara
- CCJ aprova nova chance a réu antes de cobrança de indenização
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/2/2024
- Relator admite que Justiça exija documentos para evitar litigância predatória; vista suspende julgamento
- Sexta Turma mantém ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima
- Entender Direito debate normas e precedentes do STJ sobre o tribunal do júri
- Obra que celebra o amor-próprio é tema do periódico Arte no Tribunal
- Jurisprudência em Teses traz entendimentos da corte sobre registro público e incorporação imobiliária
- Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento
- Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/2/2024
- Presidente do STF rejeita 192 pedidos de afastamento do relator das ações dos atos antidemocráticos de 8/1
- Supremo autoriza prosseguimento de concurso para PM e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/2/2024
- Inovação e eficiência: ministro Barroso anuncia prioridades em abertura do Ano Judiciário no CNJ
- CNJ amplia oportunidade de ingresso na magistratura para PCDs
- Acordos do CNJ vão promover ingresso de pessoas negras e indígenas na magistratura
- Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/2/2024
- STJ sedia lançamento de livro sobre a Lei de Improbidade Administrativa nesta terça-feira (20)
- Ministro da Suprema Corte da Argentina participa de audiência sobre revisão do Código Civil na próxima segunda (26)
- Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença
- Informativo de Jurisprudência chega à edição de número 800
- Extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e negativa de perícia, é cerceamento de defesa
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/2/2024
SENADO FEDERAL – 20/2/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/2/2024
- STF rejeita pedido de ex-presidente da República para adiar depoimento à Polícia Federal
- AMB questiona regras sobre perda de bens previstas no Marco Legal da Garantias
- STF decide que tempo de serviço público não é critério para promoção por antiguidade no MP-PB
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/2/2024
- Webinário com tribunais esclarece sobre Ranking da Transparência 2024
- Judiciário começa a utilizar plataforma de registros públicos a partir de março
- Normas internacionais, tecnologia e políticas judiciárias na luta pela preservação ambiental
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/2/2024
- Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça para analisar medida provisória
- Projeto concede gratuidade de Justiça à mulher em situação de violência doméstica
- Projeto permite ao juiz citar acusado, durante audiência de custódia, por outros processos
- Projeto estabelece medidas protetivas virtuais para vítima de violência doméstica
SENADO FEDERAL – 19/2/2024
- Senado analisa restrição de saída temporária de presos nesta terça
- Em reunião na quarta, CDH analisa propostas de proteção a crianças
- Dino anuncia PEC contra aposentadoria compulsória de juiz, promotor e militar
- CCJ vai apreciar projeto que agrava pena para furto de cabos de energia elétrica e internet
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/2/2024
- Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual
- Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
- Um fato, diversas consequências: a independência e as implicações entre as esferas civil, penal e administrativa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/2/2024
- Supremo convoca audiência de conciliação em ação sobre acordos de leniência na Lava Jato
- STF rejeita denúncia por peculato contra ex-deputado federal Luiz Sérgio
- STF reafirma decisão que restringe comunicação entre investigados por tentativa de golpe de Estado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/2/2024
- Corregedoria Nacional de Justiça requer plano de ação urgente para cartórios vagos no país
- CNJ realiza 1ª Sessão Ordinária de 2024 e posse de conselheiros na terça-feira (20/2)
- Revista CNJ: automação processual amplia eficiência de atendimentos em tribunal
- Ouvidoria Nacional da Mulher recebeu 373 manifestações em 2023
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/2/2024
- Projeto prioriza atos processuais referentes a precatório e outras ações
- Projeto torna mais rígidas regras de insanidade mental de acusado por crime
- Proposta obriga companheiro agressor a ressarcir vítima de violência doméstica
- Projeto torna ato de improbidade autorizar salário acima do teto constitucional
SENADO FEDERAL – 16/2/2024
- Comissão debate modernização do processo administrativo e tributário na terça-feira
- Texto aumenta proteção em depoimento de criança vítima de agressão
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/2/2024
- Primeira Seção antecipa sessão ordinária do dia 8 de maio para 4 de abril
- Ministro Rogerio Schietti assume presidência da Comissão Gestora de Precedentes
- Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/2/2024
- Com novos julgamentos, STF já condenou 71 réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
- STF invalida lei do TO que criou cobrança sobre operações destinadas a outros estados e ao exterior
- Partido questiona resolução do Contran e lei goiana sobre reutilização de peças automotivas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/2/2024
- Projeto cria banco nacional de boas práticas para combater a violência contra mulher
- Projeto submete relação com redes sociais ao Código do Consumidor
- Projeto cria cadastro nacional para monitorar facções criminosas
SENADO FEDERAL – 15/2/2024
- Código Civil: comissão de juristas recebe ministro argentino e apresenta relatório
- Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva
- Novos projetos buscam proteger vítimas de crimes contra dignidade sexual
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/02/2024
- Ouvidoria Nacional da Mulher recebeu 373 manifestações em 2023
- Norma impede cartórios de reconhecer paternidade afetiva sem que pai e mãe se pronunciem
- Sustentação oral gravada poderá ser usada nas sessões virtuais do CNJ
- CNJ publica regulamento da 1.ª edição do Prêmio de Equidade Racial
- Comissões de Soluções Fundiárias contribuem para bons resultados em casos de conflitos, diz artigo
- Artigo na e-Revista CNJ defende produção consciente e demanda responsável para proteção ao meio ambiente
- Presidente do CNJ vai propor redução da nota de corte para pessoas com deficiência no Exame Nacional da Magistratura
- CNJ estuda normas que padronizem atuação dos juízes das garantias
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/2/2024
- Tribunal aprimora serviços para ampliar acessibilidade
- Repetitivo discute início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de estação de esgoto
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/2/2024
- STJ revoga prisão de delegado que se desentendeu com juiz durante inspeção na delegacia de Carauari (AM)
- Terceira Turma transfere sessão ordinária de 14 de março para o dia 19, às 10h
- Espaço Cultural lança livro sobre Lei de Improbidade Administrativa na próxima terça-feira (20)
- Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/2/2024
- STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso da PM do Amazonas e Ceará
- PSOL questiona dispensa de comprovante de vacinação contra covid em escolas de municípios de SC
- PSOL questiona lei de Goiás que cria campanha de conscientização contra aborto no estado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/2/2024
- Projeto aprimora pagamento de custas recursais nos juizados especiais cíveis
- Projeto oficializa participação de organizações da sociedade civil no combate à violência contra a mulher
- Projeto obriga provedores a notificar as autoridades sobre práticas de abuso sexual infanto-juvenil
SENADO FEDERAL – 9/2/2024
- Código Civil: comissão de juristas recebe ministro argentino e apresenta relatório
- Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva
- Senado Aprova: incentivo à boa criação de filhos é destaque
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/2/2024
- Programa Justiça 4.0 realiza visitas institucionais a tribunais do Rio de Janeiro e Minas Gerais
- Missão Apyterewa: em ação conjunta, STF, CNJ e Presidência da República confirmam sucesso da desintrusão de terra indígena no Pará
- Infográficos facilitam emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade
- Revista CNJ: economia aplicada ao direito tem resultado na melhoria do sistema jurídico
- Corregedoria Nacional e Ministério da Justiça articulam parceria para compartilhamento de informações
- Webinário Ranking da Transparência 2024
- Seminário SERP – Sistema Eletrônico do Registro Público
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/2/2024
- Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
- STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos idosos e das pessoas com deficiência
- Terceira Turma transfere sessão ordinária de 27 de fevereiro para 5 de março, às 10h
- Ministro Schietti adota diretrizes para implantar linguagem simples em votos e decisões
- Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos
- Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/2/2024
- Após agenda institucional na França, Barroso preside sessão do STF nesta quinta (8)
- STF torna públicas as decisões sobre operação que investiga golpe de Estado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/2/2024
- Projeto autoriza ação civil pública para questões tributárias relacionadas a direitos fundamentais
- Projeto garante prioridade na emissão de novos documentos para vítima de violência doméstica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/2/2024
- Corregedor nacional destaca trabalho de cooperação ao encerrar inspeção no Tocantins
- Folia com respeito: tribunais lançam campanhas e definem plantões no Carnaval
- Decisões da Corte Interamericana sobre pessoas presas estão disponíveis em português
- Registre-se! 2024: população indígena e pessoas privadas de liberdade serão priorizadas
- Corregedoria da Justiça do DF cria Núcleo das Tabelas Processuais Unificadas da 1ºInstância
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/2/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/2/2024
- STF valida ampliação da lei que obriga a inclusão gratuita de canais locais em TVs por assinatura
- STF convoca audiência de conciliação sobre apreensão de adolescentes no Rio de Janeiro
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/2/2024
- Presidentes de comissões afetadas por vetos preveem reação para garantir recursos de emendas
- Projeto classifica a aproximação consensual do agressor como descumprimento de medida protetiva
SENADO FEDERAL – 7/2/2024
- Fim de saída temporária de presos pode ser votado após Carnaval
- Pacheco: regulamentação da reforma tributária será prioridade no 1º semestre
- Senadores defendem a modernização dos sistemas administrativo e tributário
- CCJ analisa projeto que permite pesquisa em cadastro de pedófilos condenados
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/2/2024
- Redes sociais do CNJ e do STF lideraram engajamento em 2023, diz pesquisa
- Decisões da corte europeia de direitos humanos sobre causas ambientais é tema de artigo da e-Revista CNJ
- Publicação inédita apresenta experiências de auditoria interna de órgãos governamentais
- Conheça as regras do Ranking da Transparência do Judiciário 2024
- Oficina reúne CNJ e Ministério de Direitos Humanos para aprimorar atuação conjunta na garantia de direitos
- Webinário – Equivalência de Carga de Trabalho: Um Novo Paradigma do Trabalho na Justiça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/2/2024
- 1ª Turma julga extradições na primeira sessão presencial do ano
- STF invalida norma do ES que permitia porte de armas para agentes socioeducativos
- STF suspende decisão que determinava interrupção do funcionamento de linhas de transmissão da Eletronorte no PA e MA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/2/2024
- Ministro Afrânio Vilela assume presidência da Segunda Turma
- Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito penal
- É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/2/2024
SENADO FEDERAL – 6/2/2024
- Projeto que facilita julgamento de demandas repetitivas volta à Câmara
- Comissão de Segurança Pública aprova fim do 'saidão' para presos condenados
- Comissão aprova prioridade no SUS e no Susp para mulher vítima de violência
- Comissão debaterá modernização de processo tributário e administrativo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/2/2024
- STF prorroga por mais 180 dias inquérito que investiga autores intelectuais e instigadores dos atos de 8 de janeiro
- Relator pede investigação sobre acordo entre MPF e Transparência Internacional na Operação Lava-Jato
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/2/2024
- Momento Arquivo lembra debate sobre prova de venda de veículo
- Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/2/2024
- Sessão solene abre o ano legislativo nesta segunda-feira; assista ao vivo
- Consultorias do Congresso divulgam nota detalhando vetos de Lula ao Orçamento
- Arthur Lira cita reforma administrativa e pauta verde como prioridades de 2024
SENADO FEDERAL – 5/2/2024
- Plenário analisa unificação de causas idênticas no mesmo juizado especial
- Lira cobra respeito a acordos firmados e defende emendas parlamentares
- Com mensagens dos Poderes, Congresso abre ano legislativo na segunda
- Comissão de Segurança Pública analisa projeto que acaba com 'saidão' de preso
- PSD prossegue como maior bancada do Senado em 2024
- Senado analisa projeto para evitar invasão de competência legislativa
- Projeto isenta compradores do Minha Casa Minha Vida de custas de cartório
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/2/2024
- Podcast Rádio Decidendi traz palestra do professor Cassio Scarpinella sobre sistema brasileiro de precedentes
- Comitê para política de atenção a pessoas em situação de rua faz primeiro encontro do ano no STJ
- STJ No Seu Dia traz os destaques da pauta de julgamentos para 2024
- Pesquisa Pronta destaca circunstância em que o espólio deve arcar com pensão alimentícia
- O que o advogado precisa saber para participar das sessões presenciais e virtuais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/2/2024
- Ação de advogados criminais requer que Judiciário seja obrigado a seguir parecer do MP que pede absolvição de réu
- STF pede informações ao Congresso Nacional sobre regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento
- Estudantes visitam STF e assistem à palestra sobre direito e defesa da concorrência em programa de intercâmbio do Cade
- Presidência do Tribunal analisou quase quatro mil processos durante o recesso e férias forenses
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/2/2024
- STJ retoma atividades no ano em que celebra seu 35º aniversário de instalação
- Inscrições para o primeiro Exame Nacional da Magistratura começam no dia 7
- STJ nega habeas corpus e mantém em prisão preventiva suspeito de envolvimento com terrorismo
- Podcast Contando Causas: vozes trans na busca por justiça e visibilidade
- Abertura do ano judiciário de 2024 acontece às 14h com transmissão ao vivo
- Terceira Turma valida distrato e nega regresso baseado em solidariedade reconhecida em sentença condenatória
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/2/2024
- Autoridades destacam importância da boa relação entre os Poderes na sessão de abertura do Ano Judiciário
- STF retira grades de proteção do entorno do edifício-sede
- Presidente do STF abre Ano Judiciário de 2024 e celebra harmonia entre os Poderes
- STF suspende multas de R$ 8,5 bilhões da antiga Odebrecht e autoriza a reavaliação do acordo de leniência da Operação Lava Jato
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/1/2024
- STJ mantém prisão preventiva de homem acusado de tráfico de drogas na Operação Contra-Ataque
- Espaço Cultural vai abrigar lançamento do livro Tratado de Arbitragem
- Pesquisa Pronta destaca regra de impenhorabilidade para pessoas jurídicas
- Tribunal atualiza tabela de custas judiciais a partir desta quinta-feira (1º)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/1/2024
- STF abre Ano Judiciário e faz primeira sessão de julgamentos de 2024 nesta quinta-feira (1º)
- STF fará audiência de conciliação sobre lei que trata do Tribunal de Contas de Goiás
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/1/2024
- Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito processual civil
- Cadastre-se para receber diariamente a newsletter STJ Notícias, com as novidades do Tribunal da Cidadania
- Mantida sessão do júri que vai julgar acusado de matar participante de parada LGBT+ em São Paulo
- Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/1/2024
- STF invalida cobrança separada de conta de luz e custeio da iluminação pública em Queimados (RJ)
- STF rejeita HC de oficial da reserva condenado por estelionato militar
- Presidente do STF fala sobre inteligência artificial na sessão de abertura da Corte Interamericana de Direitos Humanos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/1/2024
- No Dia Nacional da Visibilidade Trans, programa Último Recurso relembra decisão histórica do STJ
- Sessão de abertura do ano judiciário terá transmissão ao vivo
- Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola
- Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/1/2024
- STF mantém condenação de ex-prefeito de Januária (MG)
- A pedido da PF e com parecer favorável da PGR, STF autoriza busca e apreensão contra mais investigados no caso Abin
- STF retoma julgamentos na quinta-feira (1º) nos Plenários físico e virtual
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/1/2024
- STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto
- Arte no Tribunal apresenta Mural de Azulejos, de Athos Bulcão
- Rádio Decidendi: Alexandre Freire analisa evolução dos recursos repetitivos após o CPC/2015
- Pesquisa Pronta destaca honorários em ação de exigir contas e uso da taxa CDI como correção monetária
- Crime de tortura previsto na Lei 9.455 pode ter agravante do Código Penal para delito contra descendente
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/1/2024
- Representantes de Mato Grosso e do governo federal discutem alternativas para proibição da pesca profissional
- Associação de Delegados questiona resolução sobre controle externo da atividade policial
- Comissão sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS se reúne no próximo dia 6
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/1/2024
- Ministro reconhece descumprimento de decisão do STJ e anula atos do juízo da recuperação da JR Diesel
- A necessária atualização do Código Civil no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre benefício para quitação de débito fiscal parcelado
- Segunda Seção transfere sessão ordinária de 28 de fevereiro para 7 de março
- STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço
- Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/1/2024
- A pedido da PF e com parecer favorável da PGR, STF autoriza busca e apreensão contra 12 investigados por monitoramento de autoridades
- Redes sociais do STF têm mais de 3,6 milhões de seguidores
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/1/2024
- Espaço Cultural STJ sedia, no dia 20 de fevereiro, lançamento de livro sobre a Lei de Improbidade Administrativa
- Canal oficial do STJ no Telegram ultrapassa 18 mil inscritos; veja como se cadastrar e acessar as publicações do tribunal
- Negada liminar para suspender ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima
- TRFs têm até 15 de março para enviar listas de interessados em concorrer a vaga de ministro
- Mantida ação penal contra ex-vereador Gabriel Monteiro por difamação de médico
- Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/1/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/1/2024
- Tribunal nega prisão domiciliar a guia espiritual acusado de abusos sexuais em Mato Grosso
- Pesquisa Pronta inclui julgamento sobre incêndio na Boate Kiss entre casos notórios
- Em repetitivo, STJ define que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/1/2024
- Frota de veículos do STF será abastecida prioritariamente com etanol
- STF esclarece que detento que faleceu na Papuda na semana passada não era preso de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/1/2024
- Portaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2024
- Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público
- STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal
- Quarta Turma vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/1/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/1/2024
- Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico e de dependência química
- Podcast Rádio Decidendi: professor Alexandre Câmara fala sobre o incidente de assunção de competência
- STJ sedia lançamento de livro sobre arbitragem
- STJ abre ano judiciário no dia 1º de fevereiro com sessão da Corte Especial
- Repetitivo vai definir tese sobre possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/1/2024
- Contag contesta alterações na Lei de Terras do Maranhão
- STF fará audiência de conciliação sobre proibição de pesca profissional em Mato Grosso
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/1/2024
- Investigado por participação em esquema de jogos de azar pela internet seguirá preso preventivamente
- Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminam nesta sexta-feira (19)
- Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes, define Terceira Turma
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/1/2024
- Governo de MT pede retomada de obras de ferrovia em Rondonópolis
- A pedido da PF e com parecer favorável da PGR, STF autoriza operação contra investigados por atos antidemocráticos
SENADO FEDERAL – 17/1/2022
- Política Nacional para População em Situação de Rua agora é lei - Agência Senado
- Lei autoriza rádio com sócio único e aumento de estações por emissora - Agência Senado
- Lei ratifica criação do Ministério do Empreendedorismo - Agência Senado
- Sancionada poupança para estudante de baixa renda matriculado no ensino médio — Senado Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/1/2024
- Lula sanciona lei que cria política de trabalho digno para população de rua
- Sancionada lei que cria diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica pública
- Lei institui política nacional para promover saúde mental da comunidade escolar
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/1/2024
- Série audiovisual STJ, Constituição e Justiça está em playlist exclusiva no YouTube do tribunal
- Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/1/2024
- STF suspende decisões que impedem demarcação de terras indígenas no Paraná
- STF suspende decisão que proibia site do Amazonas de citar nome de conselheiro do TCE-AM
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/1/2024
- Portal da Transparência do STJ ganha página com principais estatísticas da corte
- Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/1/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/1/2024
- Ministra Regina Helena Costa é a nova presidente da Primeira Seção
- Ministro Afrânio Vilela passa a presidir a Segunda Turma
- Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/1/2024
- Confederação questiona parâmetros para progressão funcional de policiais civis do PR
- STF decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/1/2024
- STJ mantém prisão de homem que teria agredido vítima ao confundi-la com mulher trans
- STJ nega pedido para suspender decisão que bloqueou o repasse do FPM ao município de Cruzeiro (SP)
- Ministros do STJ participam de evento na Argentina sobre estudos comparados em direito civil
- Prazo de inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário termina na próxima sexta-feira (19)
- Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/1/2024
- STF invalida lei do Pará sobre utilização de depósitos judiciais
- STF autoriza assembleia geral da Eletrobras para tratar de incorporação de Furnas
- Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário são prorrogadas para 19 de janeiro
- STF envia à Justiça Eleitoral ação penal contra ex-tesoureiro condenado na Lava Jato
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/1/2024
- Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes
- Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/1/2024
- STF rejeita recurso de juíza acusada de receber valores para absolver traficante colombiano
- STF mantém imunidade tributária da Companhia de Tecnologia do Paraná
- Partido Novo contesta medida provisória que reonera setores da economia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/1/2024
- Manual do STJ sobre pesquisa de preços é destaque em publicação do TCU
- Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/1/2024
- STF consulta Bolsonaro e Janones sobre audiência de conciliação
- STF autoriza governador do Acre a participar de evento na China
- Lei que proíbe crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+ no Amazonas é questionada no STF
- STF abre ao público exposição em memória aos ataques de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/1/2024
SENADO FEDERAL – 9/1/2024
- Senado está comprometido com discussão sobre saídas temporárias, diz Pacheco - Agência Senado
- Decisão sobre MP da desoneração da folha sai ainda em janeiro, diz Pacheco - Agência Senado
- Discurso em defesa da regulação de redes sociais converge com PL das Fake News - Agência Senado
- Moraes defende regulação das redes para proteger democracia de novos ataques — Senado Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/1/2024
- Comissão aprova política de proteção aos direitos das pessoas com TDAH
- Lei institui 2024 como “Ano Nacional Fernando Sabino”
- Comissão aprova projeto que prevê uso de GPS por cães de resgate
- Comissão aprova política de reciclagem para computadores descartados por orgãos públicos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/1/2024
- PGR questiona práticas de desqualificação de vítimas de violência sexual
- Em abertura de exposição, presidente do STF reforça a busca pela pacificação da sociedade após o 8 de janeiro
- 8 de janeiro: o esforço para reconstruir o STF após invasão
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/1/2024
SENADO FEDERAL – 8/1/2024
- 8 de Janeiro: Congresso Nacional é esteio seguro da democracia, declara Pacheco - Vídeo - Agência Senado
- Narrativa de 'autogolpe' foi desmontada pela CPMI do 8 de Janeiro, diz Eliziane - Vídeo - Agência Senado
- Barroso diz que 8 de janeiro foi meticulosamente planejado - Agência Senado
- Coordenadora do Museu destaca restauração de obras vandalizadas no 8/1 - Áudio - Agência Senado
- Lei dos agentes de saúde será batizada em homenagem a Ruth Brilhante - Agência Senado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/1/2024
- Exposição "8 de Janeiro" na Câmara mostra fotos da invasão e presentes protocolares quebrados
- Lula diz que não haverá perdão para os culpados pelo 8 de janeiro
- Novas leis instituem três datas comemorativas
- 8 de Janeiro: diretor-geral da Câmara destaca a força da democracia e o papel dos servidores
- Entra em vigor lei que tributa apostas on-line e define regras para a exploração do serviço
- Comissão aprova penalidades para condutas que impeçam o exercício do jornalismo
- Comissão aprova projeto que prevê parcelamento de multa de trânsito não paga
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/1/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/1/2024
- Terceira Turma assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil
- Prorrogadas as inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/1/2024
- PGR questiona lei que regulamenta concessão comercial no mercado automotivo
- 8 de janeiro: um ano depois, ministros do STF comentam reação das instituições democráticas aos ataques
- STF pede informações sobre suspensão de assembleia da Eletrobras
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/1/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/1/2024
- 8 de janeiro: a resposta imediata do STF aos atos antidemocráticos
- STF adere à Rede Nacional de Ouvidorias e à Plataforma Fala.BR
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/1/2024
- Veja quais medidas podem ser analisadas pelo STJ durante a suspensão das atividades judiciais
- Página de Repetitivos e IACs traz acórdão sobre honorários após julgamento de recurso
- Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/1/2024
- Valores relacionados a processos de empresas da administração pública do AM não podem ser usados para pagamento de precatórios
- Tribunal realiza exposição em memória aos ataques de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/1/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/12/2023
- PGR questiona pena de estupro de vulnerável com lesão corporal grave praticado por militar
- Entidade indígena e partidos pedem que STF invalide de lei do marco temporal
- STF determina ao Estado de Alagoas o repasse imediato de valores referentes a contratos de saneamento básico para 13 municípios
- STF recebe ação contra lei do PR que proíbe linguagem neutra e flexão de gênero nas escolas e Administração Pública estaduais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/12/2023
- Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação
- Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/12/2023
- Partidos pedem que Supremo valide lei do marco temporal
- CNI questiona alteração no regime de contratação de seguro de cargas
- STF invalida ascensão funcional sem concurso público no Tribunal de Contas do Amazonas
- Presidente e vice do STF dividem plantão para casos urgentes durante o recesso
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/12/2023
- Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2022
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de substituição de pena privativa no delito de roubo
- Comissão de revisão do Código Civil apresenta relatórios temáticos; audiência pública e esforço concentrado são os próximos passos
- Dúvida sobre DNA de homem enterrado com familiares justifica nova perícia em investigação de paternidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/12/2023
- STF valida regra que impede desapropriação de propriedade rural invadida nos dois anos após ser desocupada
- Governador da PB questiona lei estadual que proibiu de energia elétrica e/ou água por falta de pagamento sem aviso prévio
- Relator mantém aumento do percentual de emenda parlamentar de execução obrigatória em MT
- STF valida atualização dos juros moratórios mesmo em condenações definitivas contra a Fazenda Pública
- PGR pede ao Supremo que fixe prazo para que Congresso Nacional legisle sobre direito dos trabalhadores à participação na gestão da empresa
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/12/2023
- Quarta Turma não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo
- Sistemas ficarão fora do ar durante suspensão de atividades judiciais no STJ, a partir do dia 27
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/12/2023
- Relator encaminha ação sobre redução de poder de voto da União na Eletrobrás para tentativa de conciliação
- 2ª Turma restabelece contribuições integrais extraordinárias dos participantes do fundo Petros
- STF mantém afastamento do presidente da CBF, Edinaldo Rodrigues
- Relator suspende convocação de aprovados em concurso para PM e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso
- Supremo limita reeleições sucessivas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso
- STF invalida taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em Mato Grosso
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/12/2023
- Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download
- Relator vota para afastar critérios objetivos na análise de justiça gratuita; vista suspende julgamento
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/12/2023
- STF suspende bloqueio de verbas da filial da Cruz Vermelha em Santa Catarina
- Incentivos tributários da Zona Franca de Manaus não se estendem a empresas fora de seu perímetro, decide STF
- Relator autoriza prosseguimento de concurso para PM do Ceará
- Servidor da área administrativa da polícia penal de Mato Grosso não pode portar armas, decide STF
- STF vai julgar recurso sobre a adaptação obrigatória de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência
- PGR questiona cota para estudantes de colégios militares em universidades federais
- Valorização das decisões colegiadas é destaque no “Supremo na Semana”
- STF divulga pauta de julgamentos para fevereiro de 2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/12/2023
- STJ No Seu Dia desta semana traz a retrospectiva de 2023
- Cai pela metade tempo de resposta a pedidos de cooperação estrangeira no STJ
- Calendário 2024 celebra o 35º aniversário do STJ
- “Arma de brinquedo” é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/12/2023
- Congresso aprova Orçamento de 2024; redução do Fundo Eleitoral é rejeitada
- Congresso aprova créditos de R$ 2,6 bilhões no Orçamento de 2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/12/2023
- Ampliação do alcance das Metas Nacionais busca atender anseios da sociedade
- Tribunais já podem consultar o Guia de Alinhamento Estratégico de Implantação da PDPJ-Br
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/12/2023
- Casa da Moeda tem imunidade tributária em serviços prestados em regime de exclusividade, decide STF
- Profissionais de enfermagem não precisam quitar anuidade para renovar carteira, decide STF
- STF rejeita recursos de denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro
- PGR questiona lei que possibilita cassação de habite-se e alvarás de imóveis já licenciados em SC
- Acordo entre CNJ e CNA promove segurança alimentar no sistema prisional, diz presidente do STF
- STF deve retomar em 2024 julgamentos iniciados neste ano
- STF decide que piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada por negociação coletiva
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/12/2023
- Liquidação extrajudicial das instituições financeiras é tema da Pesquisa Pronta
- Mantida prisão do suposto líder de esquema entre casas lotéricas e Comando Vermelho no Ceará
- Sistemas ficarão fora do ar durante suspensão de atividades judiciais no STJ, a partir do dia 27
- Ação contra entidade privada da administração indireta que presta serviço público sem fim lucrativo prescreve em cinco anos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/12/2023
- STF declara inconstitucional aumento de nota em concurso para residentes e nascidos na Paraíba
- STF remete à Justiça Federal ação sobre devolução de recursos para construção de presídios em SP
- Não compete ao TCU controlar atos do CNJ e do CJF, decide ministro
- Presidente da República questiona leis que facilitam acesso a armas de fogo em estados e município
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/12/2023
- Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre processo administrativo disciplinar
- Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/12/2023
- STF confirma validade de norma do TSE voltada ao combate à desinformação durante processo eleitoral
- STF julga ser legítima a extinção de cobrança judicial de dívida de pequeno valor pela Justiça estadual
- STF lança novo plano estratégico do Programa de Combate à Desinformação para biênio de 2023/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/12/2023
- Sexta Turma mantém prefeito de Ji-Paraná (RO) afastado do cargo
- Direito penal teve mais de 145 mil decisões proferidas ao longo do ano
- Órgãos julgadores especializados em direito privado anunciam resultados de 2023
- Colegiados de direito público divulgam balanço com redução no acervo processual
- STJ encerra ano judiciário apontando caminhos para o alto número de processos
- Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir desta quarta-feira (20)
- Sessão de encerramento do ano judiciário começa às 9h na Corte Especial, com transmissão ao vivo
- STJ e TRF6 firmam acordo para digitalização de processos físicos remanescentes em Minas Gerais
- Relator nega liminar a diplomata que alega discriminação em promoção no Itamaraty
- Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de direito
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/12/2023
- Sensibilização e capacitação são chave para atendimento de pessoas autistas na Justiça
- CNJ impulsiona Política Judiciária de Atenção às Vítimas com novas publicações
- CNJ terá plantão durante recesso judiciário
- Ações coletivas: Fórum deve construir proposta referente à destinação de indenizações
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/12/2023
- Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
- Comissão amplia hipóteses do crime de subtração de incapaz, incluindo o detentor de guarda compartilhada
- Lira cita regulamentação da reforma tributária e da inteligência artificial entre prioridades para 2024
- Saiba mais sobre o IBS, novo imposto previsto na reforma tributária
- Confira os setores que terão regimes diferenciados na reforma tributária
SENADO FEDERAL – 19/12/2023
- Nova Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada e vai à sanção
- Congresso vota LDO de 2024 nesta terça
- Reunião da CMO desta terça é cancelada
- Projeto para dar mais transparência e melhorar processo legislativo vai ser votado na CCT
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/12/2023
- Corregedoria Nacional conclui inspeção ordinária em Goiás
- Judiciário ganha ferramentas para acompanhar medidas socioeducativas no meio aberto
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/12/2023
- Relator mantém prisão preventiva de Roberto Jefferson
- STF realiza sessão de encerramento do Ano Judiciário nesta terça-feira (19)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/12/2023
- Informativo destaca responsabilidade do exequente e prescrição em processo do júri
- Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/12/2023
- Congresso pode votar LDO e Orçamento nesta semana
- Reforma tributária: fundo com recursos da União vai compensar estados pelo fim da guerra fiscal
- Entra em vigor lei que reajusta tabela dos cartórios do Distrito Federal
- Câmara conclui votação da reforma tributária em segundo turno
- Reforma tributária poderá ser promulgada na quarta-feira, diz Lira
- Comissão aprova projeto de lei que obriga agressor a ressarcir gastos com Casa da Mulher Brasileira
SENADO FEDERAL – 18/12/2023
- Depois de aprovar relatórios setoriais, CMO vota Orçamento nesta semana
- CCJ vota autorização para cassinos e criminalização do porte de drogas
- Comissão de Juristas que atualiza o Código Civil avalia relatórios setoriais
- Reforma tributária deve ser promulgada esta semana, dizem senadores
- Sancionada lei que reajusta tabela dos cartórios do Distrito Federal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/12/2023
- CNJ lança cartilha sobre segurança da informação no Poder Judiciário
- Boas práticas dos tribunais levam justiça e cidadania para a comunidade
- Política judiciária de atenção às vítimas é tema de evento no RJ na segunda (18/12)
- Vinte boas práticas são reconhecidas na primeira edição do Prêmio Corregedoria Ética
- Projeto da Justiça do DF realiza primeira cirurgia plástica em vítima de violência doméstica
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/12/2023
- Supremo valida acordo para realização de concurso da PM do Pará sem restrição de gênero
- Ministro André Mendonça completa dois anos de STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/12/2023
- STJ No Seu Dia fala sobre direitos humanos
- Quinta Turma terá sessão ordinária às 10h de 14 de março de 2024
- Pesquisa Pronta destaca condição para o pedido de reavaliação de bens penhorados
- Professora Sofia Temer fala em podcast sobre avanços, retrocessos e perspectivas do IRDR
- Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/12/2023
- Autor da PEC da reforma tributária, Baleia Rossi diz que texto vai gerar crescimento sustentável; acompanhe
- Líder do governo na Câmara diz que a reforma tributária será promulgada na próxima semana
- Comissão aprova projeto que prevê direito de advogado declarar autenticidade de documentos em autos
SENADO FEDERAL – 15/12/2023
- Aprovado plano plurianual para o quadriênio 2024-2027
- Congresso decide manter a maioria dos vetos presidenciais
- Garantia de alimentos para mulheres vítimas de violência passa na CDH
- Órgãos públicos devem dispor de serviços de 0800, indica a CCDD
- Quebrar sigilo em processo com menor merece pena mais alta, aprova CDH
- Comissão aprova aumento de penas por homicídio de parentes civis de policiais
- Projeto que protege população LGBTQIA+ encarcerada vai ao Plenário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/12/2023
- Vinte boas práticas são reconhecidas na primeira edição do Prêmio Corregedoria Ética
- Fortaleza extingue 55% das cobranças judiciais de impostos municipais
- 1ª Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo reúne quase mil propostas
- PNUD abre 9 vagas para atuação no Programa Justiça 4.0
- Nove instituições recebem troféus do Prêmio Prioridade Absoluta em 2023
- Termina neste sábado (16/12) consulta pública sobre Código Nacional de Normas para tribunais
- CNJ realiza encontros para qualificar APECs no contexto das alternativas penais
- Novo módulo facilita acesso de pretendentes ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
- Em sua última sessão, conselheiros ressaltam trabalho para o aperfeiçoamento da Justiça
- FGV e Insper realizam pesquisa com integrantes da magistratura e do Ministério Público
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/12/2023
- Congresso deve regulamentar licença-paternidade em 18 meses, decide STF
- Ministro Flávio Dino visita STF e acerta detalhes da posse
- PGR pede equiparação de penas de crimes militares de injúria racial e homotransfóbica ao Código Penal
- Senado aprova indicação de Flávio Dino para o Supremo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/12/2023
- Contando Causas: Quem ama, não mata!
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre registro de imóvel e ação reivindicatória
- Atendimento presencial da Ouvidoria terá horário reduzido na sexta-feira (15)
- Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar
- Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS
- Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário vão até 12 de janeiro
- Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/12/2023
- Congresso derruba diversos vetos presidenciais nesta quinta-feira
- Congresso Nacional aprova o Plano Plurianual 2024-2027
- Comissão aprova atendimento prioritário em serviços públicos a órfãos de feminicídio
- Congresso inicia sessão conjunta para analisar vetos e projetos de crédito; acompanhe
- Congresso pode votar projetos orçamentários e vetos de Lula nesta quinta
- Comissão Mista de Orçamento aprova relatório final da LDO de 2024
- Comissão conclui votação dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2024
- Relatório de Justiça e Segurança Pública do Orçamento de 2024 eleva recursos da área em R$ 2 bilhões
SENADO FEDERAL – 14/12/2023
- Líderes comentam pauta de votações da próxima semana
- Comissão Mista de Orçamento aprova relatório final da LDO de 2024
- Rejeitado veto parcial a projeto de lei que cria cargos no CNJ
- Restabelecido artigo que impede excluir novas despesas do resultado primário
- Comissão sobre Inteligência Artificial é prorrogada até abril
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/12/2023
- Segunda Turma referenda suspensão de pagamento de multa de Sérgio Gabrielli pela compra da refinaria de Pasadena
- 2ª Turma mantém suspensão de censura sobre tentativa de assassinato de líder indígena
- Partido Verde contesta norma que permite aos municípios do Pará licenciar garimpo
- Entenda: Plenário analisa extinção da execução de dívida de baixo valor pela Administração Pública
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/12/2023
- Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira estreiam nas seções do STJ
- Sexta Turma mantém decisão que rejeitou denúncia de organização criminosa contra ex-prefeito de Niterói (RJ)
- Por falta de interesse público, não cabe ao STJ analisar suspensão da decisão que trocou comando da CBF
- Sessão de encerramento do ano judiciário será na próxima terça-feira (19), às 9h
- Informativo traz julgado sobre ANPP e antecedentes
- Atividades judiciais do STJ ficarão suspensas de 27 de dezembro a 1º de janeiro; plantão decidirá medidas urgentes
- Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima, decide Sexta Turma
- Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/12/2023
- Desembargador recebe pena de disponibilidade por manifestação político-partidária em redes sociais
- Comissão da Corregedoria Nacional orienta sobre proteção de dados em cartórios e tabelionatos
- Webinário esclarece dúvidas sobre novos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade
- Artistas e adolescentes do socioeducativo dialogam em segunda fase de evento literário
- Pesquisa do CNJ revela barreiras no acesso de adolescentes do socioeducativo à documentação
- CNJ retoma nesta quarta-feira (13/12) julgamentos da 19ª Sessão Ordinária de 2023
- Manual do CNJ orienta sobre proteção integral de crianças e adolescentes ameaçados de morte
- Em cerimônia no STF, projeto contra LGBTFobia recebe Prêmio Innovare na categoria CNJ
- 8.º Fórum Nacional das Corregedorias – Fonacor
- Propagar – Inclusão, Acessibilidade, Justiça e Cidadania
- Webinário de esclarecimento de dúvidas do Prêmio CNJ de Qualidade do regulamento para o ano de 2024
- I Semana Nacional de Regularização Tributária
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/13/2023
- Comissão retoma votação de relatórios setoriais do Orçamento de 2024
- Lei extingue multa para advogado que abandona processo penal
- Câmara aprova urgência para três projetos de lei
- Área de Mulheres e Direitos Humanos deve ter disponível cerca de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024
- Comissão debate fim de patrocínio de planos de Previdência Complementar
- Comissão de Comunicação debate proteção de dados na internet
- Comissão aprova monitoração eletrônica de acusado de violência doméstica
SENADO FEDERAL – 13/13/2023
- Congresso mantém sessão para apreciação de vetos nesta quinta
- Aprovadas criminalização do bullying e maior punição para crimes contra crianças
- Sancionada a Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/12/2023
- Partido Liberal contesta alteração do regime que regulamenta isenção tributária a empresas
- Projeto contra LGBTFobia é destaque do prêmio Innovare na categoria CNJ
- Prêmio Innovare anuncia vencedores em evento no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/12/2023
- Processos enviados ao STJ com dados fora do padrão serão devolvidos aos tribunais de origem
- Primeira Seção realizará sessão ordinária às 9h nesta quarta-feira (13)
- Pesquisa Pronta destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária
- Obra em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves será lançada nesta terça-feira (12)
- Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/12/2023
- Plenário aprova ampliação da participação feminina em cargos diretivos da Justiça
- CNJ amplia prazo de validade do Exame Nacional da Magistratura
- Nova comissão do TJRS deverá reavaliar autoidentificação de candidato cotista
- Cotas raciais: CNJ disciplina atuação das comissões de heteroidentificação em concursos para a magistratura
- Violência contra a mulher será enfrentada com apoio de fórum coordenado pelo CNJ
- Propagar divulga iniciativa do TJRO para atendimento inclusivo de pessoas autistas
- Corregedoria Nacional inicia nesta quarta-feira (13/12) inspeção no TJGO
- Webinário: CNJ abre com debates a I Semana Nacional da Regularização Tributária
- Executivo e Judiciário alinhados na efetivação da Política para a População em Situação de Rua
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/12/2023
- Lira defende aprovação da reforma administrativa e diz que é um tema urgente
- Comissão aprova quatro relatórios setoriais do Orçamento de 2024
- Relator setorial do Orçamento de 2024 pede recomposição de cortes nas despesas dos Poderes
- Comissão vota nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/12/2023
- Dívidas da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe devem ser pagas por precatórios
- Relator participa de lançamento da Política Nacional para a População em Situação de Rua
- PGR pede que STF fixe prazo para Congresso Nacional editar lei federal de incentivos às trabalhadoras
- Partido Novo questiona norma que restabeleceu voto de qualidade no Carf
- Na COP-28, em Dubai, presidente do STF defende cooperação mundial para redução dos efeitos das mudanças climáticas
- Vice-presidente do STF recebe medalha da Prefeitura de Curitiba
- Discussão sobre trabalhadores de aplicativos é destaque no “Supremo na Semana”
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/12/2023
- Após bom desempenho em 2023, STJ vai perseguir metas de 2024 com atenção especial para o combate à violência de gênero
- Sessão da Corte Especial começa às 13h na próxima quinta-feira (14)
- Repetitivo vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8, 9 e 11/12/2023
- Alteração no regimento interno do CNJ busca assegurar equiparação de vagas para mulheres
- STJ mantém concessão de prisão domiciliar à mulher trans com base em resolução do CNJ
- CNJ realiza última sessão ordinária de 2023 com 36 itens em pauta
- Iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça capacita jovens para o mundo do trabalho
- Solo Seguro: corregedor nacional entrega títulos de propriedade no Complexo do Alemão
- Para especialistas da ONU, audiências de custódia corrigem arbitrariedades contra presos no Brasil
- Lançamentos do CNJ reforçam trabalho do Judiciário no meio aberto do socioeducativo
- CNJ e TJDFT se unem em favor da dignidade de pessoas em vulnerabilidade social
- Superlotação prisional: Judiciário brasileiro apresenta iniciativas em evento nas Filipinas
- Prêmio Viviane do Amaral: uso de tecnologias potencializa enfrentamento à violência contra a mulher
- Violência patrimonial: a face pouco conhecida da violência doméstica
- CNJ estabelece novas diretrizes para reforçar a segurança cibernética do Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/12/2023
- Comissão vota na terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024
- Congresso pode votar projetos orçamentários e vetos de Lula na quinta
- Relator da LDO de 2024 quer empenho das emendas impositivas no primeiro semestre
- Comissão aprova projeto que reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
- Judiciário precisa melhorar atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, dizem especialistas
- Comissão aprova projeto que estabelece sigilo em nome de vítima de violência doméstica
- Comissão debate fim de patrocínio de planos de Previdência Complementar
SENADO FEDERAL – 11/12/2023
- Plenário analisa regulamentação das apostas esportivas nesta terça
- União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal
- CDH avalia oferta de cestas básicas para mulheres vítimas de violência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/12/2023
- 1ª Semana Nacional da Regularização Tributária começa com webinário na segunda (11/12)
- Capitais oferecem condições especiais para regularização tributária em ação do CNJ
- Corregedoria recebe associação religiosa que realiza mapeamento genealógico de famílias pelo mundo
- Projetos de valorização da memória do Judiciário podem ser inscritos em Prêmio do CNJ
- No RJ, Corregedoria Nacional lança programa para regularização fundiária em favelas
- CNJ aprova recomendação sobre gestão orçamentária dos tribunais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/12/2023
- STF suspende ação sobre competência da União para fiscalizar regimes previdenciários estaduais
- STF conclui sustentações orais em ações sobre queimadas no Pantanal e na Amazônia
- STF mantém Sport como único campeão brasileiro de 1987
- Criação e organização da Justiça Militar no RS exigem previsão em lei, decide STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/12/2023
- Sessão de 5 de dezembro da Segunda Turma do STJ terá continuidade no próximo dia 12, às 9h
- Pesquisa Pronta destaca responsabilidade por vazamento de dados de instituição financeira
- Audiência pública para debater revisão do Código Civil tem transmissão ao vivo a partir das 10h30
- Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/12/2023
- Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar da Lei Orçamentária de 2024
- Relator da LDO de 2024 quer empenho das emendas impositivas no primeiro semestre
- Pelo fim da violência contra mulheres, Câmara aprova projetos da bancada feminina
- Comissão debate impactos da violência doméstica e familiar no Poder Judiciário
- Câmara aprova Justiça Comum para violência doméstica cometida entre militares
- Câmara aprova aumento de 3 para 20 anos no prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças
- Câmara aprova fim de atenuante para menor de 21 anos e maior de 70 que violentar mulher
- Comissão debate PEC que estabelece reajuste anual para servidores, conforme a inflação
SENADO FEDERAL – 7/12/2023
- Congresso pode aprovar PPA e LDO e votar vetos de Lula no dia 14
- CMO aprova relatório preliminar do Orçamento de 2024
- CMO aprova aumento de R$ 10,5 bi na receita do Orçamento de 2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/12/2023
- Silenciosa e brutal, violência psicológica atinge milhares de mulheres no Brasil
- CNJ anuncia as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024
- Projeto de prevenção da violência doméstica em comunidades piauienses vence Prêmio do CNJ
- Tabelas de Temporalidade: CNJ lança guia sobre gestão documental no Poder Judiciário
- O olhar da Justiça para os vulneráveis é destaque no 17º ENPJ
- CNJ fecha acordo para reduzir processos de execução fiscal em trâmite no TJBA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/12/2023
- Pedido de vista suspende julgamento sobre limitações à indicação de políticos para estatais
- STF invalida critério sobre antiguidade de juízes de Minas Gerais e do Amapá
- Livro analisa estudos sobre a atuação do Supremo
- Ferramenta no site do STF explica termos do andamento processual
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/12/2023
- Políticas de acessibilidade e inclusão do STJ são tema de reunião com a Defensoria Pública do DF
- Erro médico: legislação e jurisprudência do STJ na pauta do Entender Direito
- Livro em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ será lançado na próxima terça (12)
- STJ faz esforço concentrado para organizar pagamento de precatórios e alerta cidadãos para o risco de golpes
- Boletim de Precedentes destaca repetitivo sobre falta de assinatura de perito em laudo toxicológico definitivo
- Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/12/2023
- Comissão vota nesta tarde o relatório de receitas do Orçamento de 2024
- Comissão Mista de Orçamento aprova aumento de R$ 10,5 bilhões nas receitas do Orçamento de 2024
- Pelo fim da violência contra mulheres, Plenário analisa projetos da bancada feminina; acompanhe
- Reforma tributária deve ser votada na semana que vem, diz relator
- Câmara aprova uso de linguagem simples na comunicação de órgãos públicos
- Comissão aprova nulidade de cláusula contratual que exija mediação de conflitos
- Comissão aprova moradia provisória e capacitação para jovens desligados das instituições de acolhimento
SENADO FEDERAL – 6/12/2023
- Pacheco reafirma compromisso do Senado com inclusão e acessibilidade
- Senado aprova política de atenção à população em situação de rua
- Assinatura eletrônica se equipara a firma reconhecida em cartório, aprova CCDD
- Pornografia infantil poderá ter pena aumentada para 8 anos de cadeia
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/12/2023
- CNJ fecha acordo para reduzir processos de execução fiscal em trâmite no TJBA
- Evento literário para o sistema socioeducativo conclui etapa aberta ao público
- 17º ENPJ: painel discute soluções para tornar o Judiciário mais eficiente e célere
- Tribunais superiores apresentam projetos e resultados alcançados em 2023
- Prêmio CNJ de Qualidade 2023: Justiça Eleitoral de MS alcança Excelência
- Alterações em normativos facilitam enquadramento e punição do assédio no Judiciário
- 17.º ENPJ: Presidente do CNJ aponta eficiência e valorização da magistratura como prioridade
- Presidente do CNJ conclama Judiciário a utilizar linguagem simples
- 8.º Fórum Nacional das Corregedorias – Fonacor
- Propagar – Inclusão, Acessibilidade, Justiça e Cidadania
- I Semana Nacional de Regularização Tributária
- Webinário de esclarecimento de dúvidas do Prêmio CNJ de Qualidade do regulamento para o ano de 2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/12/2023
- 1ª Turma autoriza extradição de italiano condenado por homicídio e fraudes financeiras
- Lei municipal não pode obrigar shoppings centers a implantar atendimento de emergência, decide STF
- Presidente do STF e do CNJ lança Pacto Nacional pela Linguagem Simples no Judiciário
- Presidente do STF e do CNJ aponta eficiência e valorização da magistratura como prioridade
- STF torna senador Jorge Kajuru réu por crime de calúnia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/12/2023
- Ministro Afrânio Vilela participa de sua primeira sessão na Segunda Turma
- STJ apresenta bons resultados em encontro do Judiciário; recorde de processos traz desafios extras
- MomentoArquivo lembra debate sobre limite de internação pelo plano de saúde
- Espaço Cultural lança livro sobre superendividamento dos consumidores nesta terça-feira (5)
- Pesquisa Pronta destaca contratação temporária de servidores e retroatividade de entendimento jurisprudencial
- Terceira Turma determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/12/2023
- Seminário do CNJ detalha painéis de estatísticas processuais do Judiciário
- Em escola baiana, presidente do CNJ fala a estudantes sobre ética, democracia e tecnologia
- Sociedade indica alta aprovação das propostas de Metas do Judiciário para 2024
- 17º Encontro Nacional do Judiciário quer fortalecer cultura e sustentabilidade entre instituições
- 21 dias de ativismo: proteção de magistradas e servidoras na pauta do Judiciário
- Prêmio Corregedoria Ética será entregue no 8º Fonacor
- Nota de Pesar
- Situação em Maceió tem nível de atenção elevado do Observatório de Causas de Grande Repercussão
- Acordo prevê extinção de 75% das execuções fiscais em Fortaleza
- No DF, juízes estrangeiros conhecem procedimento de oitiva de crianças vítimas de violência doméstica
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/12/2023
- Informativo destaca julgados sobre prescrição do BPC e vagas para pessoas com deficiência em concurso
- Sessão ordinária da Corte Especial na próxima quarta-feira (6) terá início às 9h
- Série sobre STJ, Constituição e Justiça está disponível no Spotify
- Restituição imediata e integral do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância
- Tribunal não terá expediente em 8 de dezembro, Dia da Justiça
- Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/12/2023
- STF mantém possibilidade de cancelamento de registro de imóvel rural por corregedor-geral da Justiça
- STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS
- Em escola baiana, presidente do STF e do CNJ fala a estudantes sobre ética, democracia e tecnologia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/12/2023
- Comissão aprova direito de mulher agredida ajuizar ação de separação no Juizado de Violência Doméstica
- Comissão Mista de Orçamento pode votar Plano Plurianual nesta terça
- Comissão debate impactos da violência doméstica e familiar no Poder Judiciário
SENADO FEDERAL – 4/12/2023
- Regulação de apostas e política para população de rua estão na pauta de quarta
- Plenário vota na terça reajuste anual de serviços prestados ao SUS
- Debatedores defendem legislação abrangente contra a discriminação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/12/2023
- No DF, juízes estrangeiros conhecem procedimento de oitiva de crianças vítimas de violência doméstica
- Relatório inédito sobre Centrais de Vagas mostra panorama do sistema socioeducativo
- PGFN abre edital para acordos de até R$ 50 milhões na I Semana da Regularização Tributária
- 2º ciclo de formação sobre identificação de pessoas presas mobiliza 7 mil pessoas
- Canal da Corregedoria Nacional fortalece combate à violência contra mulheres no Judiciário
- Além da agressão física, campanha do CNJ visibiliza outras formas de violência contra mulheres
- Em tribunais do país, a cultura difunde e preserva a memória negra
- 2º Caminhos Literários no Socioeducativo inicia com lançamento de censo inédito
- 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- Webinar de Lançamento do Guia de Aplicação e Fluxos da Tabela de Temporalidade
- I Semana Nacional de Regularização Tributária
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/12/2023
- Concessionárias de MS não têm de aceitar pagamento de conta de água com cartão, decide STF
- STF rejeita exame de recurso sobre auxílio emergencial a pescador atingido por óleo em 2019
- STF encerra parte de ação de improbidade contra Queiroz Galvão e desbloqueia ativos da construtora
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/12/2023
- V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados continua nesta sexta (1°)
- Quarta Turma declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista
- STJ No Seu Dia desta semana fala sobre o princípio da fungibilidade recursal
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre falta de assinatura em laudo toxicológico no delito de tráfico
- Rádio Decidendi: Teresa Arruda Alvim fala de circuitos decisórios do recurso especial e relevância da questão federal
- Corte Especial encerra ano forense com sessão no dia 19 de dezembro, às 9h
- Mantida suspensão de visitas após mãe tumultuar hospital onde a filha está internada
- Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/12/2023
- Cronograma da votação do Orçamento de 2024 é alterado
- Comissão aprova projeto que regulamenta o uso de práticas colaborativas na solução de conflitos
- Audiência na Câmara vai discutir ativismo judicial e legitimidade democrática
SENADO FEDERAL – 1º/12/2023
- Senado Aprova: tributação de ‘offshores’ e flexibilização de registro de agrotóxicos
- Mandatos no STF e fim da reeleição no Executivo serão votados em 2024
- Debate indica que execução falha de medidas protetivas aumenta a violência
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/11/2023
- Supremo lança canal no WhatsApp
- Proibir posse em cargo público de candidato que tenha se recuperado de doença grave é inconstitucional, decide STF
- União deve continuar com plano de retirada de invasores das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará
- PSD questiona proibição de pesca profissional em Mato Grosso
- Presidente do STF reitera posição do Tribunal de respeito à liberdade de imprensa e de expressão
- Reestruturação de cargos na Receita Federal é validada pelo STF
- STF invalida norma da Paraíba que cria hipótese de crime de responsabilidade
- STF valida cobrança do Difal/ICMS em 2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/11/2023
- Livro em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ será lançado em 12 de dezembro
- Espaço Cultural divulga resultado da seleção de exposições temporárias para 2024
- Sessão da Corte Especial do dia 14 de dezembro terá início às 14h
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas nesta quinta-feira (30)
- Afrânio Vilela vê na conciliação e na tecnologia caminhos para desafogar o Judiciário
- Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/11/2023
- 2º Caminhos Literários no Socioeducativo inicia com lançamento de censo inédito
- Protocolo entre Judiciário e Executivo reunirá subsídios às ações ligadas à política antimanicomial
- Exposição Cartoons contra a Violência promove reflexão do público sobre tema
- Judiciário contribui com repositório nacional unificado sobre violência contra as mulheres
- Consulta pública sobre Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional para tribunais termina em 16/12
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/11/2023
- Comissão aprova proposta que extingue saída temporária de presos
- Comissão aprova gratuidade da Justiça a servidores da segurança pública em situação de vulnerabilidade
- Câmara aprova uso de capitalização para garantia em obras públicas
SENADO FEDERAL – 30/11/2023
- Comissões do Senado definem emendas ao Plano Plurianual, que vão à CMO
- Aprovada urgência para projeto que agrava pena de crime contra criança
- Patrulha para impedir violência contra crianças avança
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/11/2023
- Primeira infância: mobilização de juíza de Luziânia é reconhecida pela ONU
- Suposta ação de autopromoção de juiz será investigada pela Corregedoria Nacional
- Corregedoria Nacional vai apurar comportamento de juíza trabalhista de Santa Catarina
- Exibição no CNJ do documentário Rio, Negro encerra 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial
- Pnud abre 8 vagas para atuação no Programa Justiça 4.0
- Estatística, grandes litigantes e API Pública: CNJ promove nova rodada de seminário
- Soluções concretas em Direitos Humanos são fruto do diálogo com a sociedade, diz presidente do CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/11/2023
- Presidente do STF recebe governador do Rio de Janeiro
- Fabricantes de cigarros podem ter registro cancelado por não pagar impostos, decide STF
- STF confirma necessidade de autorização judicial para investigação de agentes com foro no TJ-PA
- Manual sobre arbitragem é lançado no Supremo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/11/2023
- Mantida prisão de padre acusado de desviar dinheiro do Hospital Padre Zé, em João Pessoa
- Especialista em direito penal, Teodoro Silva Santos defende olhar social para evitar arbítrio em comunidades pobres
- Tribunal abre processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários do curso de direito
- Espaço Cultural sedia lançamento de livros sobre direito de família nesta quarta-feira (29)
- Sessão ordinária da Corte Especial em 6 de dezembro terá início às 9h
- Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre dupla paternidade e desconstituição de registro civil
- Debate sobre políticas públicas de combate à violência de gênero acontece nesta quarta (29) com transmissão ao vivo
- Cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/11/2023
- Comissão aprova prazo maior para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor
- Parlamentares apresentam 279 emendas ao Plano Plurianual 2024-2027
SENADO FEDERAL – 29/11/2023
- CCJ aprova duas indicações para o CNMP; nomes seguem para Plenário
- CCJ aprova oito indicados para Conselho Nacional de Justiça; nomes vão ao Plenário
- Aprovado na CSP aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/11/2023
- Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF
- Gestores de delegacia no Amazonas não podem exercer funções de delegado, decide STF
- Atos antidemocráticos: mais cinco envolvidos são condenados pelo STF
- STF afasta ocupação interina de vaga de senador aberta por decisão da Justiça eleitoral
- 2ª Turma autoriza extradição de acusado de tráfico de seres humanos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/11/2023
- Ministra Daniela Teixeira participa de sua primeira sessão na Quinta Turma
- Ministro Teodoro Silva Santos estreia na Sexta Turma
- STJ promove debate sobre políticas públicas de combate à violência de gênero nesta quarta-feira (29)
- Espaço Cultural STJ sedia lançamento de coletânea sobre processo tributário nesta terça (28)
- Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/11/2023
- CNJ assina convênio para capacitação de juízes e promotores de países membros da OEA
- CNJ participa de debate sobre implantação da Justiça Restaurativa em escolas brasileiras
- Infância negra é desafio diante do racismo estrutural brasileiro
- CNJ aprova instituição da Semana Nacional dos Juizados Especiais
- Inovações tecnológicas da Justiça brasileira despertam interesse de integrantes da OEA
- Na 7ª Edição de seminário, CNJ discute boas práticas do eixo Desburocratização
- CNJ conclui ciclo de formação sobre conselhos da comunidade nas cinco regiões do país
- Presidente do CNJ faz reunião com tribunais mineiros sobre Justiça 4.0
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/11/2023
SENADO FEDERAL – 28/11/2023
- Comissão aprova penas maiores para feminicídio
- CSP adia votação de porte de arma para integrantes da Funai
- Instalada comissão para examinar mudanças tributárias e administrativas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/11/2023
- 2ª Turma mantém multa do TSE a Bolsonaro por reunião com embaixadores
- Página de pesquisa de jurisprudência do Supremo apresenta mudanças nas bases de súmulas e informativos
- Manual com fundamentos básicos sobre arbitragem será lançado no Supremo nesta terça-feira (28)
- Partido contesta regime especial do ICMS em São Paulo
- Ministros do Supremo elogiam indicados para STF e PGR
- 1ª Turma autoriza extradição de empresário italiano condenado por falência fraudulenta
- STF tem oito votos contra a imposição de limite para o pagamento de precatórios
- Em parceria com STF, STJ sediará V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
STF recebe iluminação especial pelo combate à violência contra mulheres e meninas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/11/2023
- Seminário discute relação da Justiça estatal com a arbitragem e o papel do STJ
- Tribunal promove debate sobre violência doméstica na próxima quarta-feira (29)
- Arte no Tribunal apresenta a pintura Cigana nas Escadas
- Obra sobre superendividamento dos consumidores será lançada no tribunal em 5 de dezembro
- Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas na próxima quinta (30)
- Em parceria com STF, STJ sediará V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
- Tribunal passa a emitir Certidão Judicial de Distribuição de forma automática pelo site
- Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece nesta segunda (27) com transmissão ao vivo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/11/202
- Justiça do DF realizou mais de 1,7 mil audiências na Semana Nacional da Conciliação
- Mais de 90% dos processos de execução fiscal movidos em 2023 foram propostos na Justiça Estadual
- 4ª Jornada de Leitura no Cárcere encerra apontando caminhos para universalização do acesso ao livro
- Exposição Cartoons contra a Violência amplia olhar sobre agressões contra mulheres
- Futuro da judicialização da saúde tem perspectiva de aumento no Brasil
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/11/2023
SENADO FEDERAL – 27/11/2023
- CCJ vota proteção de crianças em ambientes digitais
- 'Saídão', proteção a presos LGBTQIA+ e armas para a Funai estão na pauta da CSP
- Senado fará esforço concentrado para votar indicações de Dino, Gonet e outros nomes
- CCJ sabatina oito indicados para o CNJ e dois para o CNMP
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/11/2023
- Boa-fé e segurança jurídica asseguram manutenção de aposentadoria de ex-governadores, decide STF
- Acordo permite prosseguimento de concurso para PM do Pará sem restrição de vagas para mulheres
- STF afasta reeleições sucessivas na Câmara Municipal de Salvador (BA)
- Ações contra novo regime de precatórios serão julgadas nesta segunda (27)
- Letalidade da polícia no RJ: relator determina realização de audiência ainda em 2023
- Livro em homenagem ao jurista Roberto Rosas é lançado no STF
- Revisão da vida toda: Ministro Cristiano Zanin vota pela correção de aposentadorias sem a necessidade de ação judicial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/11/2023
- Palestra do ministro André Mendonça abre segundo dia do III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade no STJ
- Rádio Decidendi: ministro Marco Aurélio Bellizze fala sobre filtro da relevância e sobrecarga do STJ
- Terceira Turma transfere sessão ordinária de 5 de dezembro para o dia 12, às 10h
- III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade continua nesta sexta (24) com transmissão ao vivo
- Patrocinador não tem de indenizar juiz de futebol por uso de marca no uniforme oficial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24-11-2023
- Futuro da judicialização da saúde tem perspectiva de aumento no Brasil
- Uso da Inteligência Artificial agiliza tomada de decisões judiciais em processos de saúde
- Prêmio Justiça e Saúde destaca ações que promovem soluções inovadoras
- CNJ lança censo inédito em evento literário para 80 unidades socioeducativas
- Documentários sobre racismo encerram I Jornada Justiça e Equidade Racial
- Congresso do Fonajus debate aspectos da judicialização da saúde pública
- Especialistas debatem futuro e dilemas éticos da judicialização na saúde suplementar
- Avanços nas pesquisas contribuem para retrato mais fidedigno da equidade racial no Judiciário
- Contratações e compras públicas devem atender critérios sustentáveis, dizem especialistas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/11/2023
- Comissão vai ouvir servidores contrários à reforma administrativa em análise na Câmara
- Comissão aprova projeto que exige publicação mensal de dados sobre violência contra a mulher
SENADO FEDERAL – 24/11/2023
- Senado Aprova: PEC que limita decisões monocráticas do STF é destaque
- Defensores públicos pedem ampliação do acesso da população à Justiça
- Comissões do Senado apresentam mais R$ 32,6 bilhões em emendas ao Orçamento
- Lei Orgânica das Polícias Civis é sancionada com vetos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/11/2023
- STF conclui primeira etapa do julgamento da ação sobre violação dos direitos da população negra
- Entenda o que está em discussão no STF sobre cobrança do Difal/ICMS
- Presidente e decano do STF avaliam como desnecessárias mudanças previstas em PEC aprovada no Senado
- STF e STJ realizam V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
- Presidente do STF participa de evento sobre os 35 anos da Constituição Federal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/11/2023
- Obras sobre direito de família serão lançadas na próxima quarta-feira (29)
- Edição especial do programa 3 e UMA no Mês da Consciência Negra
- Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional
- III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece nesta quinta (23) com transmissão ao vivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/11/2023
SENADO FEDERAL – 23/11/2023
- Adiada sessão do Congresso desta quinta; votação poderá ser no dia 28
- Senado terá agenda apertada no final do ano, dizem senadores
- Projetos que elevam arrecadação podem ser votados até o fim do ano
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/11/2023
- STF valida lei sobre uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
- Presidente do STF lamenta morte de réu do 8/1 no presídio da Papuda
- Entenda o que está em discussão na ação que trata da violação de direitos da população negra
- STF sedia lançamento de livro sobre Constitucionalismo Contemporâneo
- Professor alemão Dieter Grimm aborda constitucionalismo em mais uma edição do Diálogos com o Supremo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/11/2023
- Transporte aéreo: legislação e jurisprudência do STJ em destaque no Entender Direito
- STJ lança coletânea coordenada pela ministra Regina Helena Costa sobre processo tributário
- Boletim de Precedentes trata da definição do marco para interromper prazo prescricional de ações de revisão de benefício previdenciário
- STF e STJ realizam V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
- Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho
- Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
- Posse de novos integrantes do STJ ocorre nesta quarta-feira (22), às 17h, com transmissão ao vivo pelo YouTube
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/11/2023
- Calendário de votação da reforma tributária será definido no dia 27, diz relator
- Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar do Plano Plurianual e abre prazo para emendas
- Comissão vota parecer ao plano orçamentário para os próximos quatro anos
- Projeto regulamenta julgamento de ações de controle de constitucionalidade no STF
SENADO FEDERAL – 22/11/2023
- PEC que limita decisões individuais em tribunais será votada nesta quarta
- CCJ aprova PEC que regula eleição no comando dos tribunais de Justiça
- CCJ aprova aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes
- Projeto que dá nova chance de acordos com investigados vai à Câmara
- Reunião de processos de mesma causa em um só juizado especial segue para Plenário
- Pacote antifeminicídio é aprovado na CCJ
- Senado fará esforço concentrado para sabatinar autoridades, diz Davi
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/11/2023
- STF rejeita denúncia contra Gleisi Hoffmann por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
- Vice-presidente do STF participa de encontro de Conselhos de Justiças dos países de Língua Portuguesa
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/11/2023
- Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Segunda Turma
- Estão abertas as inscrições para o III Congresso IEDF - Direito e Fraternidade; evento começa nesta quinta-feira (23) no STJ
- Hoje no STJ: Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre política de defesa da concorrência
- STJ realiza o lançamento do livro sobre superendividamento dos consumidores no dia 5 de dezembro
- Quarta Turma declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/11/2023
- Comissão debate Orçamento para a infância com foco na prevenção à violência
- Relator da LDO de 2024 busca alternativas para financiamento do Fundo Eleitoral
SENADO FEDERAL – 21/11/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/11/2023
- Consulta pública apresenta Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional para tribunais
- Consciência negra: presidente do CNJ afirma que Judiciário terá tolerância zero com o racismo
- Audiência pública: garantia de titulação de terras assegura direito de quilombolas
- 21 dias + Cartoons contra a Violência: CNJ avança no combate à violência contra mulheres
- Tribunais estaduais celebram Dia da Consciência Negra com ações contra o racismo
- I Jornada Justiça e Equidade Racial debate democracia e história em sua segunda semana
- Webinário Contratações Públicas: nível de implementação da Resolução CNJ n. 347/2020
- 4.ª Jornada de Leitura no Cárcere – Porque a leitura abre portas
- II Congresso Nacional do FONAJUS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/11/2023
- STF pede informações sobre morte de réu do 8/1 no Complexo da Papuda
- STF pede informações sobre lei que anistiou multa de quem não usou máscara na pandemia em SP
- No Dia da Consciência Negra, presidente do STF destaca importância da equidade racial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/11/2023
- Processos recebidos no STJ em 2023 já passam de 419 mil; recorde renova debate sobre racionalização
- Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas no dia 30 de novembro
- Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre servidor público civil e crimes de trânsito
- Informativo de Jurisprudência destaca processo sobre aquisição das sementes de Cannabis para fins medicinais e prerrogativa de intimação da Defensoria
- Terceira Turma transfere sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h
- Quarta Turma transfere sessão ordinária de 30 de novembro para o dia 29, às 14h
- Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre seguridade social nesta segunda-feira (20)
- Audiência pública sobre revisão do Código Civil começa às 9h, com transmissão ao vivo
- STJ nega liminar que buscava a remessa ao juízo falimentar dos bens de empresa do “Faraó dos Bitcoins”
- Novos integrantes do STJ tomam posse na próxima quarta-feira (22), às 17h
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/11/2023
- Comissão pode votar nesta semana o relatório final da LDO e o parecer preliminar do PPA
- Congresso participa da campanha mundial pelo fim da violência contra a mulher
- Bancada negra anuncia nomes de coordenadores e comemora espaço no colégio de líderes
SENADO FEDERAL – 20/11/2023
- Senado vota PEC que limita pedido de vista e decisão monocrática em tribunais
- Senado vota criação de política nacional de prevenção e controle do câncer
- CCJ analisa aumento de pena para crimes praticados contra crianças
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/11/2023
- STF suspende concursos para PM do Pará que limitava ingresso de mulheres a 20% das vagas
- STF vai discutir se taxas de prevenção e combate a incêndios cobradas por estados são constitucionais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/11/2023
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre modificação do registro e retificação de prenome
- STJ No Seu Dia desta semana fala sobre educação e cidadania
- STJ realiza lançamento de livros sobre direito de família no dia 29 de novembro
- Podcast Rádio Decidendi: professor José Garcia Medina destaca a relevância da questão federal e o novo recurso especial
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre uso da reincidência específica para segunda fase da dosimetria da pena
- Segunda Seção inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH
- Guarda de registros de TV deve seguir prazos do Código Civil para pretensão indenizatória
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/11/2023
- Em Alagoas, CNJ dialoga sobre a diversidade das infâncias brasileiras
- SEEU estreia novo layout com foco na experiência do usuário
- SEEU estreia novo layout com foco na experiência do usuário
- Política aprovada pelo CNJ propõe soluções adequadas às demandas da saúde
- Juiz que acusou Lula de relativizar furto de celular terá conduta investigada pelo CNJ
SENADO FEDERAL – 17/11/2023
- Senado Aprova: proteção aos órfãos de feminicídio é destaque
- Planalto não vai recomendar mudança na meta fiscal zero, diz líder do governo
- CE vota cota para vítima de violência doméstica em instituto federal e Sistema S
- CAS divulga pesquisa sobre violência contra a mulher na terça-feira
- CCJ pode votar revisão de negativa de acordo na esfera cível
- CAE vota tributação de offshore e fundos de investimento exclusivos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/11/2023
- STF julga constitucionais novas modalidades de licenças ambientais na BA
- STF e STJ promovem V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/11/2023
- Profissionais de imprensa devem fazer credenciamento para solenidade de posse dos novos ministros do STJ, no dia 22 de novembro
- Sistemas do portal do tribunal podem apresentar instabilidade
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre política de defesa da concorrência na próxima terça-feira (21)
- Pesquisa Pronta destaca decisões sobre a quebra de sigilo profissional e o critério de aferição do valor de alçada
- Espaço Cultural STJ sedia lançamento de coletânea sobre processo tributário, no dia 28 de novembro
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre prescrição na expedição de novo precatório ou RPV após cancelamento da requisição anterior
- Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/11/2023
- Projeto amplia a acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça
- Proposta estabelece requisitos para os dirigentes dos fundos de pensão
- Projeto prevê criação de casas-abrigo para mulher perto de delegacia
- Projeto aumenta pena de injúria racial praticada em atividades esportivas, religiosas e culturais
- Sancionada lei para reduzir filas do INSS e reajustar salário de policiais
SENADO FEDERAL – 16/11/2023
- Pacheco anuncia sessão do Congresso e pautas do Plenário do Senado
- Comissões aprovam emendas ao Orçamento e à LDO 2024
- Plano Plurianual: relatório preliminar pode ser votado na CMO
- Política de proteção a órfãos do feminicídio segue para a Câmara
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/11/2023
- Acusado de omissão, juiz de Santa Catarina recebe pena de advertência
- CNJ debate direitos das pessoas e comunidades quilombolas em audiência pública na sexta (17/11)
- Plenário aprova inclusão de cinco iniciativas no Portal de Boas Práticas do Judiciário
- Entenda o que o CNJ definiu sobre o Exame Nacional da Magistratura e o que acontece a partir de agora
- Desembargador recebe pena de censura por se manifestar politicamente em redes sociais
- Acordo entre CNJ e MEC fortalece expansão da Justiça Restaurativa na Educação
- Desembargadora do TJBA responderá por atuação em caso investigado pela Operação Faroeste
- Experiência em escola de Planaltina (DF) abre III Semana da Justiça Restaurativa - Portal CNJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/11/2023
- CNJ aprova regras para instituição do Exame Nacional para a Magistratura
- Justiça ganha resolução contra discriminação a adoção por pessoas homoafetivas
- Seminário apresenta técnicas para aplicação de questionários em pesquisas empíricas
- Presidente do STF e do CNJ destaca avanços em questões raciais no Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/11/2023
- STF pede informações à União sobre medidas de proteção a povos indígenas isolados
- 2ª Turma garante manutenção de candidato em cotas para negros de concurso da Defensoria de SP
- Desigualdade, racismo e o Direito são temas nos debates da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/11/2023
- Espaço Cultural STJ promove lançamento de livro sobre Seguridade Social, no dia 20 de novembro
- STF e STJ promovem V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
- Segunda Turma terá sessão na terça-feira (21), às 10h
- Mantida decisão de segundo grau que negou ao Flamengo indenização por meia entrada nos jogos
- Seminário Justiça e Equidade Racial acontece nesta terça (14) com transmissão ao vivo
- Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide Quarta Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/11/2023
- Vice-líder do governo no Congresso apresenta emenda que altera meta fiscal de 2024
- Relator apresenta parecer preliminar do PPA, que pode ser votado na semana que vem
- Projeto prevê aplicação de ritos processuais mais curtos para crimes com pena de até 8 anos
- Projeto define como roubo o furto praticado com violência psicológica ou qualquer contato físico
- Especialistas pedem recursos orçamentários para combate à violência contra crianças e adolescentes
SENADO FEDERAL – 14/11/2023
- CSP quer ouvir Silvio Almeida e policiais sobre veto à lei do estado democrático
- Extinção de multa para advogado que abandona processo penal vai à sanção
- Senado valida compra de imóveis com restrição judicial não registrada em cartório
- Política Nacional de Proteção aos Órfãos de Feminicídio vai à Câmara
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/11/2023
- União dos Palmares (AL) recebe Semana da Primeira Infância Quilombola
- XVIII Semana da Conciliação reforça cultura da pacificação com solução de conflitos na Justiça
- Ciclo de visitas irá monitorar integração plena da PDPJ-Br e uso de soluções desenvolvidas
- Em um ano, pacto entre tribunais impulsiona Justiça para equidade racial
- Curso reúne conhecimentos sobre mundo digital para profissionais do Judiciário
- Corregedoria Nacional detalha regras para realização de inspeções e correições em tribunais e cartórios
- Pesquisa lança formulário para magistratura sobre mediação em conflitos fundiários coletivos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/11/2023
- STF condena mais cinco réus pelos atos antidemocráticos de 8/1
- STF valida critérios etários para transferência na carreira diplomática
- STF e Tribunais Superiores realizam a 1ª Jornada “Justiça e Equidade Racial”
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/11/2023
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre impossibilidade de cobrança de anuidade das sociedades de advogados
- Coletânea em homenagem à ministra Laurita Vaz será lançada em congresso sobre direito e fraternidade
- Tribunais e conselhos promovem I Jornada Justiça e Equidade Racial a partir desta segunda (13)
- STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/11/2023
- Projeto altera certificação digital para representantes de empresas, órgãos públicos e pessoas incapazes
- Projeto determina atendimento dos filhos crianças e adolescentes nas delegacias especializadas da mulher
SENADO FEDERAL – 13/11/2023
- Senado pode votar prorrogação da Lei Paulo Gustavo e mais 12 itens
- Comissão aprova possibilidade de suspensão de processo contra agressor de mulher, se a pena for de até um ano
- Versão do Senado acrescenta nove exceções na reforma tributária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/11/2023
- Delegação da Zâmbia conhece atuação do Brasil no combate à violência contra as mulheres
- Corregedor nacional de Justiça apresenta, em artigo inédito, balanço de um ano de gestão
- Tribunais Superiores promovem 1.ª Jornada Justiça e Equidade Racial a partir de segunda (13/11)
- Inspeção da Corregedoria Nacional chega ao TJMG na segunda-feira (13/11)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/11/2023
- STF valida lei de SP que obriga refinarias e distribuidoras a fornecer certificado de qualidade de combustíveis
- Estado do Paraná deve indenizar família de preso que se suicidou em delegacia, decide 2ª Turma
- Presidente do STF determina que União apresente novo plano contra invasão de sete terras indígenas
- Presidente do STF recebe representantes do movimento negro para discutir ação que trata de violação de direitos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/11/2023
- STJ No Seu Dia apresenta a jurisprudência da corte sobre fishing expedition e serendipidade
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre insignificância em casos de restituição do bem furtado
- Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre seguridade social no próximo dia 20
- Rádio Decidendi: ministro Herman Benjamin fala sobre precedentes qualificados e segurança jurídica
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre marco civil da internet
- Acordo no STJ promove segurança jurídica a locadoras de veículos e protege direitos de pessoas com deficiência
- Último dia do III Congresso Internacional de Direito do Seguro começa às 10h com transmissão ao vivo
- Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/11/2023
- Projeto altera regra para audiência de retratação em casos de violência contra a mulher
- Comissão aprova projeto que cria benefício para mulher carente vítima de violência doméstica
- Comissão aprova transporte coletivo gratuito para mulher vítima de violência doméstica
- Comissão aprova novos critérios de desempate em licitação para favorecer idosos e mulheres
- Comissão Mista de Orçamento lista obras inacabadas que devem receber recursos em 2024
SENADO FEDERAL – 10/11/2023
- Senado Aprova: reforma tributária é o destaque da semana
- Comissões permanentes definem emendas ao Orçamento 2024
- Parlamentares destinam R$ 4 bilhões em emendas de bancada para Fundo Eleitoral
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/11/2023
- GT Sales Pimenta buscará medidas de combate à violações dos direitos humanos no campo
- Corregedor nacional suspende afastamento de desembargador goiano
- CNJ participa de evento que divulga projeto-piloto de Justiça Restaurativa em escola
- Definidas práticas vencedoras do Prêmio Justiça e Saúde
- 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário acontece em dezembro, em Salvador (BA)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/11/2023
- STF tem três votos para correção do FGTS pela poupança a partir de 2025
- Ministros do STF debatem democracia e direitos fundamentais na era digital
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/11/2023
- Direito do seguro: segundo dia do congresso começa com debate sobre infraestrutura e meio ambiente
- STJ recebe exposição Cidadania Afro-Brasileira durante seminário em comemoração do Mês da Consciência Negra
- Nova súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação
- Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal
- III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece neste mês no STJ; inscrições estão abertas
- Segundo dia do III Congresso Internacional de Direito do Seguro tem transmissão ao vivo a partir das 10h
- Informativo destaca cobrança de anuidade das sociedades de advogados pela OAB e princípio da insignificância
- Reconhecimento, pelo Cade, de infração da ordem econômica inicia prazo prescricional da ação reparatória
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/11/2023
- Relator afirma que área técnica vai avaliar se fatiamento da reforma tributária é possível
- Líderes da Câmara e do Senado adiam votação de vetos para dia 23
- Comissão aprova apoio multidisciplinar no registro de ocorrência de violência doméstica
- Comissão aprova projeto que estabelece a instalação de delegacias especializadas em crimes rurais
- Congresso tem sessão nesta quinta; veto ao marco temporal está na pauta de votações
- Comissão aprova isenção de Imposto de Renda para mulheres vítimas de violência
- CCJ aprova mobilidade e acessibilidade como direitos fundamentais
SENADO FEDERAL – 9/11/2023
- Reforma Tributária: governo e Congresso trabalham por promulgação em dezembro
- Com acordo partidário, análise de vetos é adiada para 23 de novembro
- Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara
- Reforma tributária de ponta a ponta
- CDH rejeita medidas extras de proteção à mulher na pandemia
- Política Nacional de Proteção aos Órfãos de Feminicídio avança na CDH
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/11/2023
- CNJ divulga habilitados para falar em audiência pública sobre direitos de quilombolas
- Representantes de entidades notariais são recebidos pelo corregedor nacional de Justiça
- Três tribunais detalham práticas que promovem o bem-estar infantojuvenil
- Oficial de Justiça demitido no RS é multado por litigância de má-fé no CNJ
- Colaboração entre cartórios e outras instituições contribui para combater lavagem de dinheiro
- Seminário Pesquisas Empíricas apresenta técnicas de aplicação de questionários nesta quinta (9/11)
- Dados do 2º Censo do Judiciário apontam o envelhecimento dos quadros da Justiça
- Treinamento de notários e registradores impacta na identificação de operações suspeitas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/11/2023
- STF valida exclusão de agentes públicos do regime de repatriação de bens
- STF e Tribunais Superiores realizam a 1ª Jornada “Justiça e Equidade Racial”
- Professora alemã fala sobre digitalização e fake news no programa Diálogos com o Supremo desta quarta (8)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/11/2023
- Ministro Moura Ribeiro ressalta importância do setor ao abrir congresso sobre direito do seguro
- Ministra Nancy Andrighi propõe à Câmara ajustes em projeto sobre punição por perda de tempo do consumidor
- Colaboração premiada e acordo de leniência em debate no Entender Direito
- STJ sedia lançamento do livro Política de Defesa da Concorrência – Dos Fundamentos Teóricos à Implementação
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre estupro de vulnerável e apropriação indébita previdenciária
- III Congresso Internacional de Direito do Seguro começa às 9h com transmissão ao vivo
- Quarta Turma afasta responsabilidade de loja por fraude em cartão de crédito
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/11/2023
- Congresso tem sessão nesta quinta; veto ao marco temporal está na pauta de votações
- Comissão aprova pena de 4 a 8 anos para estelionato digital
- Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
- Comissão aprova projeto com regras para escolha de foro da ação judicial
- Câmara aprova projeto que extingue multa ao advogado que abandona processo penal
- Comissão aprova proposta flexibilizando contratos de órgão público com entidade de pessoas com deficiência
SENADO FEDERAL – 8/11/2023
- Com veto ao marco temporal na pauta, Congresso tem sessão nesta quinta
- CDH aprova prioridade automática a processos com mulher vítima de violência
- Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO para 2024
- Vai a Plenário regulação de empate em julgamentos penais e processuais penais
- Com calendário especial, reforma tributária será votada nesta quarta
- Comissão aprova pena para casos de racismo em eventos esportivos
- CCJ aprova títulos de capitalização como garantia para execução de obras
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/11/2023
- Treinamento de notários e registradores impacta na identificação de operações suspeitas
- Atuação eficiente dos cartórios impacta combate ao crime organizado, afirma corregedor nacional
- Fonaref debate cooperação entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum
- Prorrogadas inscrições para Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário
- Corregedoria Nacional prevê oito inspeções ordinárias no primeiro semestre de 2024
- Atualização do modelo de gestão de documentos da Justiça está disponível aos tribunais
- Audiência Pública sobre Posse, Propriedade e Titulação dos Territórios Tradicionais
- II Congresso Nacional do FONAJUS
- 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial: Resgatando Raízes, transformando o Futuro
- Inscrições para o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade
- 2.º Ciclo de capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade
- 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- I Semana Nacional de Regularização Tributária
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/11/2023
- STF nega pedido para ouvir peritos em ação penal de acusado de feminicídio em Goiás
- STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego entre diretor de programas e SBT
- Presidente do STF e do CNJ visita projeto social na Favela dos Sonhos, em Ferraz de Vasconcelos (SP)
- Pedido de investigação de envio de Pix ao ex-presidente Jair Bolsonaro é encaminhado à PF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/11/2023
- Contando Causas fala sobre o direito dos animais
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária
- Boletim traz fração de aumento por continuidade delitiva em estupro de vulnerável
- Informativo destaca prescrição de dívida e infiltração de agentes no plano cibernético
- Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Gurgel de Faria nesta terça (7)
- Segunda Turma reconhece dano moral coletivo por desmatamento em área amazônica de Mato Grosso
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/11/2023
- Deputados analisam projeto sobre apoio escolar a estudantes autistas; acompanhe
- Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a oferecer tecnologia assistiva para pessoas com deficiência
- Comissão de Orçamento discute parecer preliminar ao projeto da LDO de 2024
- CMO vai determinar quais obras não poderão receber recursos do Orçamento de 2024
- Audiência discute projeto que proíbe cartórios de registrarem união poliafetiva
SENADO FEDERAL – 7/11/2023
- PEC que limita decisões monocráticas passa por quarta sessão de discussão
- Reforma Tributária é aprovada na CCJ e segue para o plenário
- CCJ pode votar projeto que favorece réu em caso de empate em julgamento
- Relator da reforma tributária está confiante na aprovação da matéria
- Cotas para mulheres no Poder Legislativo pode ser aprovada na CDH
- CSP cancela reunião desta terça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/11/2023
- PP questiona regra sobre gastos mínimos da União com saúde
- Mantida lei do RJ que autoriza ressarcimento de despesas com advogado em processo contra servidor
- Ministro Nunes Marques completa três anos de STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/11/2023
- MomentoArquivo relembra julgamento do primeiro recurso especial no STJ
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária
- Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/11/2023
- Evento discute atuação dos cartórios no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
- I Semana Nacional de Regularização Tributária mobiliza fiscos de 33 estados e municípios
- Pacto do Judiciário mobiliza tribunais superiores na 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial
- Metas do Judiciário para 2024 entram em consulta pública
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/11/2023
- Comissão de Orçamento discute parecer preliminar ao projeto da LDO de 2024
- Comissão aprova projeto que cria sala especial para atender mulheres em delegacias
SENADO FEDERAL – 6/11/2023
- Comissão Mista de Orçamento vota relatório preliminar da LDO na terça
- CCJ votará reforma tributária nesta terça; PEC já está pautada no Plenário
- Debatedores defendem regulação de plataformas digitais
- PEC da reforma tributária está pautada para quarta no Plenário
- Plenário deve votar protocolo 'Não Nos Calaremos - Mulheres Seguras'
- Comissão de Segurança Pública vota porte de arma para agentes da Funai nesta terça
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/11/2023
- Metas do Judiciário para 2024 entram em consulta pública
- Plenário abre PAD para apurar conduta de juíza da Paraíba que nomeou perita sem qualificação
- Prêmio Corregedoria Ética terá solenidade de entrega de troféus em 14/12
- CNJ afasta desembargadores maranhenses e instaura PAD por obra do Fórum de Imperatriz
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/11/2023
- Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
- Partido questiona atuação da AGU no enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas
- STF vai decidir se entidades fechadas de previdência complementar devem contribuir com PIS/Cofins
- Suspensa ação penal de réu que acompanhou audiência virtual, mas não foi interrogado por estar foragido
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/11/2023
- Site e outros serviços tecnológicos do tribunal podem ter interrupções no fim de semana
- TSE inaugura sala em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino
- Pesquisa Pronta destaca decisões sobre contrafação e crimes previdenciários
- Segunda Turma terá sessão na terça-feira (7), às 10h
- Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave, decide Quinta Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/11/2023
- Câmara aprova projeto que reajusta tabela dos cartórios do Distrito Federal
- Plenário aprova emendas do Senado a projeto que muda cálculo para serviços de cartórios do DF; acompanhe
- Parlamentares e empresários favoráveis à reforma administrativa pedem prioridade para votação da proposta
- Com vetos, Lula sanciona marco legal das garantias de empréstimos
- Comissão aprova acareação por videoconferência, quando necessária, em crimes de violência contra a mulher
- Lei que impede guarda compartilhada em caso de violência doméstica entra em vigor
- Câmara aprova projeto que aumenta penas para furto, roubo, latrocínio e outros crimes
- Comissão aprova permissão para que interpelação extrajudicial seja feita por meios eletrônicos
- Comissão aprova monitoramento de tornozeleiras eletrônicas por empresas privadas
- Subnotificação esconde dados da violência contra crianças e adolescente no Brasil, afirma ONG
SENADO FEDERAL – 3/11/2023
- Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça; veja aqui os principais pontos
- Sancionada pensão para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio
- Relator de projeto que regulamenta IA quer buscar texto de convergência
- Estatuto da População em Situação de Rua está na pauta da CAE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/10/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/10/2023
- STJ sedia III Congresso Internacional de Direito do Seguro e IX Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho
- STJ não terá expediente na quarta (1º) e na quinta-feira (2)
- Série de vídeos STJ, Constituição e Justiça aborda criação e competências do Tribunal da Cidadania
- Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno
- Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/10/2023
- Desembargador do TJRJ responderá por manifestações político-partidárias e tráfico de influência
- Juiz recebe pena de censura por demora de cinco meses para libertar preso no Ceará
- CNJ determina nova data de prova à gestante candidata em concurso público
- Representante do Ministério Público da União assume assento no CNJ para mandato até 2025
- Seminário Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo
- 3.º Ciclo de Capacitação sobre SEEU de 2023
- Audiência Pública sobre Posse, Propriedade e Titulação dos Territórios Tradicionais
- II Congresso Nacional do FONAJUS
- 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial: Resgatando Raízes, Transformando o Futuro
- 2.º Ciclo de capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade
- Sessão Ordinária desta terça (31/10) terá posse de novo conselheiro
- GT que discute exame nacional da magistratura faz primeira reunião no CNJ
- Justiça do DF abre Semana da Conciliação com mesa redonda sobre superendividamento
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 31/10/2023
- Câmara analisa isenção tributária na doação de medicamentos para entidades de utilidade pública; acompanhe
- Governo quer antecipar emissão da nova carteira de identidade nacional digital
- Câmara aprova urgência para projetos selecionados pela bancada feminina
- Câmara aprova prioridade de tramitação dos processos civis envolvendo pessoa com deficiência
- Comissão de Orçamento debate eixo do Plano Plurianual vinculado à defesa da democracia
- Projeto prevê que o Conselho de Medicina se manifeste em ações judiciais sobre erros médicos
SENADO FEDERAL – 31/10/2023
- PEC que limita decisões individuais em tribunais passa pela terceira discussão
- Com vetos, Lula sanciona Marco Legal das Garantias, que regula empréstimos
- Plenário aprova urgência para proposta que cria protocolo “Não Nos Calaremos – Mulheres Seguras”
- Agora é lei: Lula sanciona projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência
- Transparência é questão central na discussão sobre IA, dizem debatedores
- Lideranças pedem ajuste no Projeto da Lei Orgânica das PMs
- Adiada reunião da Comissão de Segurança Pública
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/10/2023
- Consulta pública contribui para elaboração de plano de efetivação da política da 1ª infância para o Judiciário
- Corregedoria Nacional instaura reclamação contra juiz que mandou prender mãe de vítima em audiência
- Lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo: atuação de cartórios é tema de seminário
- Plano nacional para fomento à leitura em prisões é lançado em evento no RJ
- Presidente do STF e do CNJ defende união das instituições no combate à violência e ao crime organizado
- Sistema prisional é uma das maiores violações de direitos humanos no Brasil, diz presidente do STF e do CNJ
- CNJ acompanha supervisão da Corte IDH a decisões nos casos Herzog e Favela Nova Brasília
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/10/2023
- Mantida prisão preventiva de ex-policial rodoviário acusado de participar da morte de Genivaldo
- 2ª Turma mantém ação penal contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/10/2023
- Página de Repetitivos inclui admissão da reincidência na análise da concessão de benefícios na execução penal
- Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança
- Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/10/2023
- Governo afirma que regulamentação do consignado para servidores públicos será publicada até semana que vem
- Comissão aprova assistência jurídica gratuita para entidades de proteção animal
- Lira diz que Câmara dará apoio ao Novo PAC e a outros programas de geração de emprego
- Comissão aprova prioridade na realização de exame toxicológico para mulheres vítimas de violência
SENADO FEDERAL – 30/10/2023
- CAE pode votar projeto que obriga pagamento de emendas de comissões
- Plenário vota criação de pensão para filhos de hansenianos e de cargos para o STM
- CCJ debate na terça PEC que criminaliza porte de drogas
- Extinção dos ‘saidões’ está na pauta da Comissão de Segurança Pública desta terça
- Plenário aprecia Lei Orgânica das Polícias Militares nesta terça
- Impactos da IA nas eleições e no jornalismo são tema de debate nesta terça
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/10/2023
- Corregedor nacional visita obras do Centro de Atendimento à População de Rua no RJ
- Em ato público, CNJ reafirma o compromisso do Judiciário brasileiro com a garantia dos direitos humanos
- Tribunais se preparam para Mês Nacional do Júri
- Agilidade da Justiça Militar é destacada por conselheiro do CNJ em seminário internacional
- Acesso à leitura ainda é restrito nas prisões, aponta censo do CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/10/2023
- Normas que restringem participação de mulheres nas Forças Armadas são questionadas no STF
- Entenda a decisão do STF sobre lei que permite a retomada de imóveis financiados em caso não pagamento
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/10/2023
- Portal de educação do STJ lança nova plataforma de ações autoinstrucionais
- Rádio Decidendi apresenta palestra de Sérgio Arenhart sobre relevância da questão federal e o papel do STJ
- Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai
- Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/10/2023
- Relatório da LDO de 2024 pode ser votado na semana que vem na Comissão de Orçamento
- Comissão aprova projeto que facilita ressarcimento ao INSS por agressor de mulher
- Comissão aprova acessibilidade de documentos públicos a pessoas com deficiência visual
- Comissão aprova projeto que obriga serviço de saúde a comunicar autoridades sobre casos de violência
- Projeto define regras para uso de imagens e obras por inteligência artificial
- Comissão aprova plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia
- Comissão aprova projeto que obriga motorista alcoolizado a pagar custos com atendimento a vítimas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/10/2023
- Acesso à leitura ainda é restrito nas prisões, aponta censo do CNJ
- Fonavid: combate à violência doméstica precisa enfrentar diferenças culturais e raciais
- Comitê busca integrar Judiciário e Executivo em ações da Política Antimanicomial
- Juiz das garantias é a pauta do Link CNJ
- CNJ participa de aniversário de 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Plataforma Socioeducativa entra em operação com salto tecnológico para a Justiça Juvenil
- Trabalho do CNJ no aperfeiçoamento da Justiça Militar é destacado na abertura de seminário
- CNJ divulga dados sobre leitura em prisões em evento no RJ nesta quinta (26/10), às 11h
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/10/2023
- Presidente do STF e integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos discutem ampliação da cooperação
- PGR pede que Supremo unifique critérios e prazos de licença parental
- Imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento, decide STF
- Presidente do STF faz palestra inaugural do II Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional
- STF derruba censura de reportagens sobre morte de Mãe Bernadete
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/10/2023
- Simone Tebet no 3 e UMA
- Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda
- STJ participa da ExpoJud X
- Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito
- Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/10/2023
- Comissão aprova isenção de custas processuais a mulheres em ações relacionadas a violência doméstica
- Comissão aprova mudança em regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar
- Câmara aprova cota para filmes brasileiros na TV paga e encerra votações
- Relator da LDO de 2024 espera multiplicar recursos para atendimento a crianças autistas
- Entram em vigor cinco leis que abrem créditos no Orçamento de 2023
- Comissão debaterá publicidade digital e proteção de crianças na internet
- Comissão vai debater medidas de combate a crimes financeiros
- Novos integrantes do Conselho de Comunicação ressaltam a importância da participação popular no processo legislativo
SENADO FEDERAL – 26/10/2023
- Regulamentação da IA exige foco na centralidade humana, aponta debate
- PEC que limita decisões individuais em tribunais passa pela segunda discussão
- Veja os principais pontos da Reforma Tributária proposta por Braga
- Aprovada urgência para projeto da Lei Orgânica das Polícias Militares
- Indicados para o STJ são confirmados no Plenário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/10/2023
- CNJ divulga dados sobre leitura em prisões em evento no RJ nesta quinta (26/10), às 11h
- Movimentos sociais e instituições públicas debatem política racial para o Judiciári
- Presidente do CNJ e do STF recebe presidente do INSS para discutir redução de ações sobre benefícios previdenciários
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/10/2023
- STF rejeita pedido de pecuarista que abateu onça contra pagamento de dano moral coletivo
- Entenda as condenações de réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
- Livraria do STF oferece novas formas de pagamento
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/10/2023
- Segunda Seção transfere julgamentos previstos para hoje (25) para sessão do dia 8 de novembro
- Prazo prescricional da pena de multa e termo inicial da prescrição da pretensão executória estão na Pesquisa Pronta
- Sabatina dos indicados para o STJ tem transmissão ao vivo a partir das 9h
- Defesa técnica prevalece sobre vontade do réu em conflito quanto a recurso excepcional, decide Sexta Turma
- Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/10/2023
- Câmara analisa projeto que tributa investimentos de brasileiros em offshores; acompanhe
- Congresso cancela votação de vetos e projetos de crédito extra
- Comissão de Comunicação vai debater legislação de direitos autorais
- Comissão aprova banco de dados sobre pessoas não identificadas atendidas em serviços de saúde
- Proposta permite o acesso de PMs a dados cadastrais de investigado
- Projeto regulamenta permuta de agentes de segurança pública entre estados
SENADO FEDERAL – 25/10/2023
- Relatório da Reforma Tributária é apresentado na CCJ; votação será em 7/11
- Projeto da Lei Orgânica das Polícias Militares segue para o Plenário
- Pacheco avalia que votação da Reforma Tributária será concluída em novembro
- Relatório da reforma tributária prevê 'trava' para aumento de imposto
- Aprovada gratificação por exercício cumulativo para defensores públicos
- PEC que limita decisões monocráticas no STF passa por 1ª sessão de discussão
- Projeto da Lei Geral das Polícias Civis vai à sanção
- CCJ: debatedores fazem sugestões para lei das polícias e bombeiros militares
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/10/2023
- Webinário do CNJ nesta quarta (25/10) dissemina boas práticas na área de Infância e Juventude
- Judiciário, AGU e PGFN assinam portaria para aperfeiçoar fluxo de execuções fiscais
- Laboratórios da Justiça discutem plano nacional de inovação
- Audiência pública em novembro debate atuação da Justiça em questão quilombola
- Prêmio CNJ de Responsabilidade Social: prazo das inscrições encerra-se em 31/10
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 6.ª Edição
- Seminário Internacional A Justiça Militar Contemporânea
- Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Resultados do Censo do Poder Judiciário
- A leitura nos espaços de privação de liberdade – Encontro nacional de gestores de leitura em ambientes prisionais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/10/2023
- STF invalida normas do TO e CE que exigiam licenciamento ambiental para instalação de torres de telefonia
- Ação questiona possibilidade de advogado investigado acompanhar análise de material apreendido
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/10/2023
- Ministro Sebastião Reis Junior assume presidência da Sexta Turma
- Mantido afastamento do prefeito de Ji-Paraná (RO), investigado por fraude à licitação
- Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre mediação nesta terça (24)
- STJ, Constituição e Justiça: quarto capítulo da série aborda o Poder Judiciário e as funções essenciais à Justiça
- Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal
- Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/10/2023
- Ministro Barroso participa de evento sobre leitura em prisões nesta sexta (27/10)
- Especialista faz sugestões para aprimorar trabalho dos grupos de pesquisas judiciárias
- CNJ divulga resultado preliminar do Prêmio Justiça e Saúde
- SEEU: abertas inscrições para último ciclo de capacitações e atualizações de 2023
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/10/2023
- STF valida normas do RJ que condicionam benefícios fiscais a depósitos em fundo estadual
- Ministro Dias Toffoli completa 14 anos de STF nesta segunda-feira (23)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/10/2023
- Obra em homenagem ao ministro Gurgel de Faria será lançada no STJ no dia 7 de novembro
- Informativo destaca atuação da guarda municipal e intimação da DP para auxiliar menores vítimas de violência
- Ouvidoria reduz atendimento presencial de terça (24) a quinta-feira (26)
- Terceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores
- Audiência para debater atualização do Código Civil é transmitida ao vivo a partir das 10h30
- Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/10/2023
- STF invalida normas de Guarulhos (SP) sobre estações transmissoras de radiocomunicação
- STF mantém inconstitucionalidade de lei de SC que autorizava ensino domiciliar
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/10/2023
- Com apoio do STJ, tribunais firmam acordo para concentrar ações coletivas sobre a 123 Milhas no TJMG
- STJ No Seu Dia discute novos arranjos familiares
- Boletim destaca a não ocorrência de renúncia tácita à prescrição quando União reconhece direito
- Rádio Decidendi: desembargadora Taís Schilling fala sobre plenários virtuais e precedentes obrigatórios
- Repetitivo vai definir se laudo toxicológico definitivo é indispensável para comprovar tráfico de drogas
- STJ disponibiliza versão em espanhol do guia Construindo e Gerenciando Indicadores
- É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
- Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/10/2023
- Abertas as inscrições para o II Congresso do FONAJUS
- Seminário debate papel dos cartórios no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
- Ferramenta de apresentação remota integrada ao SEEU será ampliada em caráter piloto
- Tribunais se preparam para a XVIII Semana da Conciliação
- CNJ participa de evento no Chile sobre acesso dos povos indígenas à Justiça
- Nota sobre a reunião entre o presidente do STF e do CNJ e o ministro da Justiça
- Grupo de trabalho se reúne para discutir implementação da Política Antimanicomial no DF
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 6.ª Edição
- Inscrições para o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/10/2023
- Pagamento de indenização em caso de desapropriação deve ser feito mediante precatório, decide STF
- 2ª Turma mantém classificação de homicídio doloso em acidente que causou a morte de uma pessoa na PB
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/10/2023
- Pesquisa Pronta destaca posse ilegal de arma de fogo e comprovação de divergência jurisprudencial
- Sexta Turma vê excesso de prazo na investigação e suspende alienação antecipada de bens apreendidos
- Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal, decide Sexta Turma
- Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da red
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/10/2023
- Observatório de Causas de Grande Repercussão realiza reunião sob nova gestão do CNJ
- Justiça Restaurativa contribui para melhorar convivência nas organizações
- Inspeção da Corregedoria Nacional no TJSP começa na próxima segunda (23/10)
- Link CNJ reflete sobre a baixa participação feminina e negra no Poder Judiciário
- Solo Seguro: Corregedoria Nacional premia ações em prol da regularização fundiária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/10/2023
- Grupo de Trabalho do CNJ terá 30 dias para discutir reestruturação de concursos para magistratura
- CNJ, STF e Max Planck Institute formalizam parceria para produção dos Cadernos de Jurisprudência
- CNJ afasta desembargador baiano que concedeu prisão domiciliar a traficante
- Solo Seguro: Boas práticas de regularização fundiária são condecoradas nesta quarta (18/10)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/10/2023
- Entenda a discussão no STF sobre separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos
- Em palestra, professor alemão aborda papel das cortes constitucionais na evolução do republicanismo
- STF, CNJ e Max Planck Institute formalizam parceria para produção dos Cadernos de Jurisprudência
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/10/2023
- Grupo de trabalho vai discutir criação de fase nacional unificada nos concursos para a magistratura
- Ministra Laurita Vaz encerra trajetória no STJ com homenagem da Corte Especial
- Senado marca para próxima quarta (25) a sabatina dos indicados às vagas de ministro do STJ
- STJ é reeleito secretário da Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial e lança plataforma virtual RIIJ
- Espaço Cultural inaugura mostra de Juliana Limeira no dia 24
- Penhora, avaliação e formas de alienação judicial em foco no Entender Direito
- Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre mediação na próxima terça-feira (24)
- Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente
- Para Sexta Turma, júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo nos interrogatórios
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/10/2023
- À frente do CNJ, ministro Barroso buscará eficiência da Justiça e promoção dos direitos humanos
- CNJ aprova resolução que garante equiparação entre direitos e deveres de juízes e integrantes do MP
- Pacto Nacional avança e insere pauta dos direitos humanos no dia a dia dos magistrados
- Desembargador gaúcho responderá a PAD por acusação de violência doméstica
- GT do Judiciário define atividades para aumentar segurança nas arenas esportivas
- Seminário internacional vai discutir os desafios da Justiça Militar
- Corregedoria Nacional vai apurar sobre liminares para entrada de haitianos no Brasil
- Ministro Luís Roberto Barroso preside primeira sessão no CNJ nesta terça-feira (17/10)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/10/2023
- STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de corretor com construtora
- STF decidirá competência territorial em ações contra a União em Juizados Especiais Federais
- Entenda o que está em discussão no STF sobre a disputa entre Apple e Gradiente pela marca “iPhone”
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/10/2023
- Sexta Turma presta homenagens a Laurita Vaz em sua última sessão no colegiado
- Terceira Seção homenageia ministra Laurita Vaz
- Primeira Turma mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido
- Espaço Cultural sedia lançamento de obras sobre prova pericial no processo penal e política ambiental
- STJ, Constituição e Justiça: terceiro capítulo da série aborda direitos e garantias fundamentais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/10/2023
- STF amplia poderes da DPU em processo sobre proteção aos povos indígenas
- STF convoca audiência de conciliação para discutir andamento do concurso da Polícia Militar do DF
- STF irá decidir constitucionalidade de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios pela União
- “Supremo na Semana” destaca reuniões do presidente do STF com presidentes das Supremas Cortes da Alemanha e Reino Unido
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/10/2023
- Terceira Turma antecipa sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h
- Terceira Seção faz sessão ordinária nesta terça (17), às 9h
- Campanha Outubro Rosa no STJ tem palestra sobre mamografia aberta ao público
- Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/10/2023
- Audiência discute como ampliar a educação técnica de jovens no Brasil
- Seminário vai debater inovação e descarbonização da indústria nacional
- Comissão vai debater privatização da empresa de saneamento de São Paulo
- Lira assume comando do grupo de presidentes de parlamentos do G-20
- Comissão vai discutir situação de pacientes com malformações congênitas
- Comissão especial realiza seminário sobre a importância da imunização do paciente oncológico
- Comissão discute atendimento a pessoas com deficiência vítimas de acidentes de trânsito
- Seminário vai debater impacto social das mudanças climáticas
- Falta de vagas em creches públicas é tema de debate nesta quinta
- Comissão vai debater papel da Defensoria Pública na defesa de menores em acolhimento
- Participação do Orçamento Mulher nas despesas da União é a menor desde 2021
SENADO FEDERAL – 16/10/2023
- CMO ouve ministra do Planejamento nesta terça-feira
- CPMI de 8 de Janeiro se prepara para votar relatório final
- Promulgados trechos do Marco Legal das Ferrovias
- Exames toxicológicos de motoristas: vetos derrubados passam a valer
- Política Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos está na pauta da semana
- Eliziane apresenta relatório da CPMI nesta terça-feira
- CRE vai ouvir o chanceler Mauro Vieira sobre a guerra entre Israel e Hamas
- Redução de lixo plástico e incentivo à economia circular foram debatidos na CAS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/10/2023
- Seminário aborda nesta quinta (19/10) gestão de estudos por grupos de pesquisas judiciárias
- Desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder de facção criminosa é alvo de investigação
- Corregedoria Nacional vai apurar manutenção de guarda a pai acusado de abuso sexual
- Artigo apresenta razões para juízes brasileiros aplicarem jurisprudência da corte IDH
- Programa maranhense de combate à LGBTFobia vence Categoria CNJ do Innovare
- CNJ lança ferramenta pública que universaliza informações sobre processos judiciais
- Comitiva americana ouve experiências do Judiciário brasileiro no combate ao tráfico de pessoas e crime organizado
- No aniversário da Constituição, Link CNJ trata da tradução da Carta para a língua indígena
- Dia das Crianças: normas do CNJ alinhadas ao ECA asseguram direitos de crianças e adolescentes
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/10/2023
- Palestra apresenta método de estudo de caso aplicado a pesquisas judiciárias
- Corregedoria Nacional vai apurar postura de desembargador contra advogada grávida
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/10/2023
- Professor alemão Armin von Bogdandy é o convidado do programa Diálogos com o Supremo na próxima quarta-feira (18)
- STF confirma criação do Município de Boa Esperança do Norte (MT)
- Presidente da Assembleia Legislativa do RN é absolvido de acusação de corrupção passiva
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/10/2023
- Mostra fotográfica Todos Lugares, do ministro Sebastião Reis Junior, termina nesta quarta-feira (11)
- Sistemas do tribunal podem ficar indisponíveis neste fim de semana
- Livros em homenagem ao ministro Gurgel de Faria serão lançados no dia 7 de novembro
- Sexta Turma afasta in dubio pro societate na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri
- Repetitivo afasta renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/10/2023
- Tribunal de Justiça do Pará assina acordo para implantação do programa Novos Caminhos
- Justiça 4.0 divulga lista de pessoas selecionadas para curso de Java Básico
- Conselheira participa da abertura do Fórum dos Juizados Especiais de Pernambuco
- Boas práticas aperfeiçoam atividades do Judiciário no eixo criminal e socioeducativo
- Nova atualização das TPUs incluiu movimentos de processos referentes a atos infracionais
- Comitê do CNJ avança em propostas para ampliar segurança de magistrados e magistradas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/10/2023
- Benefícios fiscais em Minas Gerais baseados na procedência do produto são inconstitucionais
- STF lança serviço com resumo dos julgamentos do Plenário
- STF terá ponto facultativo na próxima sexta-feira (13)
- STF invalida lei do RJ que obrigava operadoras a manter sinal de celular em túneis e metrô
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/10/2023
- Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta
- STJ, Constituição e Justiça: segundo capítulo da série aborda os princípios fundamentais
- Informativo destaca direito de greve e natureza das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
- Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem
- Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/10/2023
- Justiça climática e direitos humanos serão debatidos em seminário internacional
- Para especialistas, abordagem multisciplinar é fundamental no tratamento da dependência química
- Centros de inteligência do Judiciário atuam para enfrentar excesso de demandas judiciais
- Inscrições para o 14º Prêmio Conciliar é Legal
- Inscrições para a 3ª edição Prêmio Prioridade Absoluta 2023
- Fórum sobre a Política Pública de Regularização Fundiária no Brasil – Entrega do Prêmio Solo Seguro
- Fórum sobre a Política Pública de Regularização Fundiária no Brasil – Entrega do Prêmio Solo Seguro
- Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – A gestão e coordenação de Pesquisas institucionais pelos Grupos de Pesquisas Judiciárias dos Tribunais
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 6.ª Edição
- Inscrições para o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade
- II Congresso Nacional do FONAJUS
- 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/10/2023
- Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF
- STF recebe mais uma ação sobre associação de prática psicológica à religião
- STF invalida regras para indenização por danos causados por mineradoras no Pará
- Partido questiona no STF se parentes podem chefiar Executivo e Legislativo locais simultaneamente
- Em agenda internacional, presidente do Supremo se reúne com presidentes de Supremas Cortes europeias
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/10/2023
- Renúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs
- STJ está na final e ganha menção honrosa em prêmio de inovação tecnológica
- Para Quinta Turma, in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia
- Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017
- Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas
SENADO FEDERAL – 9/10/2023
- CCJ adia votação de fundo de financiamento de consórcio público
- Debatedores pedem recursos para conclusão de escolas em municípios
- Cúpula do Senado é iluminada com bandeira de Israel após bombardeios
- Bandeira de Israel é projetada na cúpula do Senado
- Dia Mundial do Algodão é celebrado no Senado
- Paim: Krenak na ABL é reparação histórica
- CSP vota medidas de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada
- Plenário pode votar retomada de obras paralisadas em educação e saúde
- Contribuição sindical não obrigatória marca debate com ministro do Trabalho
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/10/2023
- Comissão vai realizar seminário sobre financiamento de políticas ambientais
- CPI das Pirâmides Financeiras vota relatório nesta tarde
- Projeto permite que mulheres prestem serviço militar e institui cota de 30% das vagas para elas
- Lira condena ataques a Israel e defende o caminho do entendimento político
- Projeto proíbe demissão de vítima de violência doméstica enquanto durar medida protetiva
- Projeto torna crime o comércio de lixo hospitalar, com pena de até 6 anos de prisão
- Projeto torna produção agropecuária nacional prioridade de Estado
- Projeto cria auxílio-inclusão para incentivar empregabilidade de familiares de titular de BPC
- Comissão define relatores setoriais do Orçamento de 2024
- Projeto disciplina renovação das concessões de distribuidoras de energia elétrica
- Projeto prevê política nacional de enfrentamento à violência no ambiente escolar
- Projeto permite contratação, sem licitação, de pessoa sem deficiência para apoiar pessoa com deficiência
- Projeto prevê regras para usar fotos de autópsias e pune divulgação indevida
- Projeto proíbe construção de novas usinas hidrelétricas no rio Mogi Guaçu
- Projeto inclui Síndrome de Klippel Trenaunay no rol de doenças graves e raras
- Projeto determina instalação de órgãos de proteção aos consumidores nos aeroportos
- Projeto visa tornar produtos em prateleiras de supermercados mais acessíveis a pessoas com deficiência
- Projeto caracteriza como insalubre a atividade de degustador de bebidas, remédios e tabaco
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/10/2023
- Imóveis destinados a atividade econômica em aeroporto do RN devem pagar IPTU
- Autoridades e personalidades do mundo jurídico lamentam a morte do ministro Moreira Alves
- Notas de pesar dos ministros do STF pela morte do ministro Moreira Alves
- Morre, em Brasília, ministro Moreira Alves
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/10/2023
- Eduardo Arruda Alvim fala sobre modulação de efeitos dos precedentes no podcast Rádio Decidendi
- STJ No Seu Dia apresenta série especial em comemoração dos 35 anos da Constituição e do Tribunal da Cidadania
- Desconsideração da personalidade jurídica e critérios para progressão de regime na Pesquisa Pronta
- MomentoArquivo lembra debate sobre responsabilidade civil por acidente durante carona
- Boletim destaca custeio de plástica pós-bariátrica e insignificância em contrabando de cigarros
- Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros
- Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/10/2023
- Demanda crescente por serviços de saúde mental esbarra em deficiências estruturais
- CNJ dialoga com ouvidorias judiciais para aprimorar relação com o jurisdicionado
- Corregedoria Nacional vai apurar conduta de desembargador do TRF6
- Inscrições para solenidade de entrega do Prêmio Solo Seguro seguem até 13/10
- Serviços de fiscalização de plataformas do Colégio Notarial são apresentados a corregedorias
- Justiça do Trabalho inicia envio de citações pelo Domicílio Judicial Eletrônico
- Corregedoria nacionaliza programa que oferece novos caminhos a jovens acolhidos
SENADO FEDERAL – 6/10/2023
- Comemoração dos 35 anos da Constituição uniu os Três Poderes
- Comissão de Direitos Humanos lançou livro e debateu precarização da Seguridade
- Reforma tributária vai encarecer escolas privadas, dizem representantes do setor
- É falso que CPMI do 8 de janeiro acaba de ser derrubada
- Plenário comemorou o Dia do Nascituro
- Ministra do TSE Edilene Lôbo abre curso de pós-graduação do Senado
- Prazo vence, e mudanças no modelo eleitoral ficam para 2026
- Senado Aprova: Desenrola Brasil e pensão para filhos de vítimas de feminicídio
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/10/2023
- Projeto cria estágio na área de enfermagem no Corpo de Bombeiros Militar do DF
- Projeto reduz parcela de chumbo em tintas e outros materiais de revestimento
- Projeto altera regra da Previdência para produtor rural
- Proposta torna obrigatório o uso de veículo blindado no transporte de dinheiro para bancos
- Proposta assegura matrícula na rede pública aos dependentes de policial transferido para outra cidade
- Projeto altera regras do sistema de pensão para PMs e bombeiros
- Projeto permite que fundo de fiscalização das telecomunicações seja repassado para polícias
- Projeto exige certidão de antecedentes criminais para habilitação de casamento
- Comissão de Agricultura debate situação dos projetos de irrigação do Sistema Itaparica
- Comissão aprova projeto que cria programa Patrulha Maria da Penha
- Debatedores cobram mudança na moderação de conteúdo das plataformas digitais
- Comissão de Saúde debate infraestrutura na oferta de telemedicina
- Comissão aprova projeto que exige atendimento de estudantes das áreas da saúde em caso de urgência
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/10/2023
- Obras de Volpi e Nassar ilustram edição comemorativa da Constituição Federal lançada pelo STF
- STF apresenta vídeo em comemoração aos 35 anos da Constituição
- 35 anos da Constituição: no Congresso Nacional, presidente do STF destaca independência e harmonia entre os Poderes
- Painel de abertura de seminário sobre 35 anos da CF aborda igualdade, efetividade e papel das instituições
- Presidente do STF abre seminário em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal
- Plenário do STF celebra 35 anos da Constituição Federal em sessão solene nesta quinta-feira (5)
- STF realiza seminário sobre os 35 anos da Constituição Federal nesta quinta-feira (5)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/10/2023
- STJ participa da sessão solene do Congresso em homenagem aos 35 anos da Constituição
- Nova edição do Livro de Súmulas está disponível para consulta e download
- Marco Civil da Internet é tema de Jurisprudência em Teses
- Livro sobre direito à perícia e estudos em homenagem a José Afonso da Silva serão lançados no dia 17
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre interrogatório do réu e responsabilidade ambiental
- Sexta Turma começa sessão do dia 10 às 13h
- Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep
- Audiência sobre tarifa de água em condomínios com hidrômetro único começa às 10h com transmissão ao vivo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/10/2023
- Constituição Federal determinou papel do CNJ na defesa dos direitos fundamentais
- Prêmio Corregedoria Ética vai reconhecer desempenho e boas práticas na atividade correicional
- CNJ participa de encontro de tribunais sobre gestão de projetos
- CNJ recomenda protocolo para julgamentos de ações de danos ambientais
- XIV Prêmio Conciliar é Legal: prazo para inscrições é ampliado até 13/10
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/10/2023
- STF reconhece violação massiva de direitos no sistema carcerário brasileiro
- STF mantém incidência de ISS sobre agências franqueadas dos Correios
- Presidente do STF não vê razão para modificar regras do Tribunal, mas defende Congresso como local de debates
- Presidente do STF lança campanha de combate à violência contra mulher
- STF pede informações sobre alteração dos limites de poluentes atmosféricos para geração de energia elétrica
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/10/2023
- Entidades temem que combate à litigância predatória prejudique advocacia e defesa de interesses coletivos
- Obra sobre mediação nas cortes superiores será lançada no dia 24
- Entender Direito: especialistas discutem os embargos de divergência
- Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação
- Exposição de flores de Holambra marca chegada da primavera no tribunal
- STJ é finalista em duas categorias no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2023
- Audiência para debater poder geral de cautela e litigância predatória será transmitida ao vivo a partir das 9h
- Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/10/2023
- XIV Prêmio Conciliar é Legal: prazo para inscrições é ampliado até 13/10
- CNJ lança projeto que conta com charges e quadrinhos pelo fim da violência contra a mulher
- Inscrições de curso EaD para Judiciário sobre políticas públicas em prisões vão até 9 de outubro
- CNJ define novas regras para cadastramento de conta única no Sisbajud
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/10/2023
- Congresso Nacional analisa vetos e projetos de crédito extra nesta quarta-feira
- Deputados podem votar nesta quarta-feira projeto sobre tributação de fundos offshores
- Congresso promulga emenda que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
- Lira: discutir juros de capital próprio e offshores poderia prejudicar o texto do projeto
- Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos; texto segue para sanção
- Comissão Mista de Orçamento ouve ministros sobre Plano Plurianual
- Lei permite indicar destino de doação a fundos dos direitos da criança e do adolescente
- Sancionada lei que limita juros do cartão de crédito e cria programa Desenrola
- Comissão vai debater presença feminina na gestão da segurança pública
- Comissão debate papel do jornalismo digital no acesso à informação
- Câmara dos Deputados realiza seminário sobre 35 anos da Constituição Federal
- Simone Tebet diz que ministério está concentrado na avaliação dos gastos do governo
- Constituintes lamentam mudanças feitas na Constituição e o não cumprimento integral da Carta Magna
SENADO FEDERAL – 4/10/2023
- Promulgadas emendas sobre dupla cidadania e permuta de juízes de diferentes tribunais
- CCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Judiciário
- Lei Geral das Polícias Civis vai ao Plenário
- CAS aprova prorrogação de certidões negativas em calamidades
- Congresso avança na análise de vetos e agenda nova rodada de votações
- Congresso está reunido para analisar PLNs e vetos presidenciais
- Congresso derruba vetos e torna ausência de exame toxicológico infração de trânsito
- Prisão de 12 anos para manipulação no esporte e em site de aposta vai à CCJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/10/2023
- Justiça e Previdência estudam padronização de laudos médicos periciais
- CNJ abre inscrições para o Prêmio de Responsabilidade Social e Promoção da Dignidade
- Seminário debate metodologia de estudos de caso em pesquisas judiciárias
- CNJ realiza webinário Saúde Mental e Demandas Judiciais: ações necessárias
- CNJ institui programa de preparação à aposentadoria da magistratura
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/10/2023
- PSOL questiona lei do Ceará que permite substituição de reserva legal por área de outro imóvel
- STF invalida obrigatoriedade de consulta direta à população sobre orçamento do RS
- STF suspende quebra de sigilo de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF
- STF condena mais três réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/10/2023
- Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN traz ao STJ curso sobre saúde no sistema prisional
- Ouvidoria do STJ é premiada em maratona de defesa dos usuários do serviço público
- Informativo trata da responsabilidade da vendedora de passagens diante do cancelamento de voos
- Espaço Cultural STJ sedia, nesta terça (3), lançamento de obras sobre presunção e processo penal
- Terceira Seção adia sessão de 11 de outubro para o dia 17, às 9h
- Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária
- Primeira Seção define período de validade da convocação por edital para demarcação de terrenos de marinha
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/10/2023
- Deputados analisam proposta do marco legal das garantias de empréstimos; acompanhe
- Líder do governo na Câmara afirma que há acordo para votar marco das garantias e cota de telas para filmes nacionais
- Congresso promulga duas emendas à Constituição nesta terça-feira
- Congresso Nacional analisa vetos e projetos de crédito extra nesta quarta-feira
- Projeto triplica pena para estelionato praticado contra pessoa vulnerável
- Projeto proíbe tomadas de energia elétrica em áreas acessíveis aos presos nos presídios
- Projeto proíbe exame psicotécnico eliminatório em concursos públicos
- Câmara dos Deputados comemora 35 anos da Constituição Federal com vários eventos
SENADO FEDERAL – 3/10/2023
- Congresso analisa vetos que trancam a pauta, como do arcabouço fiscal e MCMV
- Emendas Constitucionais 130 e 131 são promulgadas pelo Congresso
- Pensão para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio segue para sanção
- Comissão de Segurança Pública aprova Lei Geral da Polícia Civil
- CSP aprova pena de até oito anos para o crime de pirâmide financeira
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/10/2023
- Múltiplos critérios para a concessão de gratuidade de justiça demandam novos estudos
- Laboratórios de inovação: PNUD prorroga prazo para seleção de pesquisador
- Artigo debate papel do CNJ nas soluções para os desafios do Judiciário brasileiro
- Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Aplicação da metodologia de Estudos de caso nas pesquisas judiciárias.
- Webinário Saúde Mental e Demandas Judiciais: ações necessárias
- Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – A gestão e coordenação de Pesquisas institucionais pelos Grupos de Pesquisas Judiciárias dos Tribunais
- Inscrições para o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade
- II Congresso Nacional do FONAJUS
- Prazo para inscrições no Prêmio Prioridade Absoluta 2023 é ampliado até 13/10
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/10/2023
- STF mantém prisão preventiva de Roberto Jefferson
- STF envia à PGR pedido para apurar envio de Pix ao ex-presidente Jair Bolsonaro
- STF valida utilização de depósitos judiciais para pagamento de precatórios atrasados
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/10/2023
- Segunda Seção antecipa para quinta-feira (5) a sessão ordinária de 11 de outubro
- Quinta Turma transfere sessão ordinária de 10 de outubro para o dia 19
- Relatora nega liminar para obrigar Ministério da Justiça a fornecer mais imagens do 8 de janeiro
- Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/10/2023
- Congresso promulga duas emendas à Constituição na terça-feira
- Comissão Mista de Orçamento ouve ministros sobre Plano Plurianual
- Conselho de Comunicação Social promove debate sobre impactos da inteligência artificial
- Comissão vai debater proteção dos direitos digitais
- Audiência discute história da inteligência artificial nesta quinta-feira
- Comissão debate efeitos colaterais da aplicação de convenção sobre sequestro internacional de crianças
- Conselho de Comunicação Social aponta preocupação com impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho
SENADO FEDERAL – 2/10/2023
- Pensão para órfãos de vítimas de feminicídio está na pauta do Plenário
- Aprovado no Senado, programa Desenrola Brasil segue para sanção
- CDH analisa projeto que reserva vagas em estágios para negros, indígenas e PcD
- Plenário vota Desenrola Brasil nesta segunda
- CCJ pode votar na quarta a PEC que autoriza comércio de plasma humano
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/9/2023
- Corregedoria Nacional faz capacitação sobre correição on-line extrajudicial
- Com novas funcionalidades, Renajud está disponível na Plataforma Digital do Judiciário
- Conselhos tutelares: participe das eleições neste domingo (1º/10)
- Ministro Luís Roberto Barroso toma posse na presidência do STF e do CNJ
- Corregedoria Nacional estabelece regras para o registro de natimorto em cartórios
- Corregedoria Nacional amplia possibilidades de alteração de nome e gênero de pessoas trans em cartórios
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/9/2023
- STF cassa decisão que retirava show do humorista Léo Lins do ar
- STF mantém validade de lei do Pará sobre aposentadoria de servidores militares
- Ministros homenageiam Luís Roberto Barroso, novo presidente do STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/9/2023
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre desfalques em contas vinculadas ao Pasep
- Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/9/2023
- Proposta permite que o Congresso anule decisões do STF consideradas inconstitucionais
- Câmara dos Deputados comemora 35 anos da Constituição Federal com vários eventos
- Comissão aprova proposta que aumenta a pena para crimes cometidos com o uso de fogo
- Comissão aprova projeto que aumenta penas para crimes de maus-tratos
- Centro de Estudos da Câmara apresenta projetos para retomada econômica após pandemia de Covid-19
SENADO FEDERAL – 29/9/2023
- Comissão de juristas que atualiza Código Civil aprova plano de trabalho
- Senado Aprova: marco para terras indígenas é destaque da semana
- CSP pode votar mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada na terça
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/9/2023
- Corregedoria Nacional amplia possibilidades de alteração de nome e gênero de pessoas trans em cartórios
- TRF4 conclui e celebra a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)
- Link CNJ desta quinta (28/9) trata de crime na Amazônia Legal e a atuação da Justiça
- 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância é celebrado com lançamento de publicações
- Mesas-redondas demostram força do Pacto para garantir direitos na primeira infância
- Estudo propõe ações ao Judiciário para efetivar Lei Brasileira de Inclusão
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/9/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/9/2023
- Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livros sobre presunção e processo penal
- 3 e Uma: programa recebe a desembargadora federal Salise Sanchotene
- É desnecessária a discussão sobre suposto agravamento do risco pelo segurado em seguros de acidente pessoal
- Decisão que exclui partes sem encerrar ação monitória deve ser combatida por agravo de instrumento
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/9/2023
- Comissão aprova créditos orçamentários de R$ 1,3 bilhão ao Orçamento deste ano
- Comissão aprova projeto que cria cargos em comissão na Defensoria Pública da União
- Comissão aprova projeto que permite penhora de site para pagar dívida
- Comissão aprova projeto que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta
- Gestores e especialistas avaliam políticas públicas sobre autismo
- Comissão aprova projeto que prevê procedimentos para simplificar normas do Poder Executivo
- Comissão aprova projeto que permite ajustes consensuais sobre bens após divórcio
- CCJ aprova projeto que prevê orientação da CGU a gestores públicos sobre a Lei de Acesso à Informação
- Especialistas divergem sobre possibilidade de a Justiça do Trabalho julgar crimes
- Ferramenta no site da Câmara permite à população acompanhar a execução do Orçamento
- Comissão aprova projeto que prevê apoio multidisciplinar no registro de ocorrência de violência doméstica
- Conselho de Comunicação Social promoverá debate sobre impactos da inteligência artificial
- Comissão aprova projeto que garante igualdade entre filhos herdeiros na divisão da herança
- Comissão aprova projeto que assegura direito de pessoas com deficiência terem acompanhantes em exames
SENADO FEDERAL – 28/9/2023
- Congresso promulga duas emendas à Constituição na terça
- Comissão de juristas que atualiza Código Civil aprova plano de trabalho
- Com sugestões, auditores do TCU veem impacto positivo da reforma tributária
- Juristas criticam excesso de poder da minoria no projeto de lei do impeachment
- Reforma tributária é a matéria econômica mais importante em tramitação, diz Pacheco
- Em debate sobre reforma tributária, debatedores pedem não cumulatividade de impostos
- Debatedores pedem segurança jurídica e combate à sonegação com a reforma tributária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/9/2023
- Estudo propõe ações ao Judiciário para efetivar Lei Brasileira de Inclusão
- TJRJ segue decisão do CNJ para expedição gratuita e on-line de certidões de qualquer natureza
- CNJ fará novos estudos sobre transparência ativa e conflito de interesses na magistratura
- Corregedoria Nacional analisará postura de juiz em sessão em que advogada foi agredida por promotor no Amazonas
- Em última sessão no CNJ, Rosa Weber destaca trabalho para dar voz às minorias e defender a democracia
- Cinco dúvidas sobre o Prevjud, ferramenta que oferece agilidade e efetividade aos processos previdenciários
- CNJ aprova resolução sobre adolescentes indígenas no Sistema Socioeducativo
- Prêmio Viviane Amaral: CNJ reconhece boas práticas na proteção das mulheres
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/9/2023
- STF vai definir se menor sob guarda tem direito a pensão por morte de segurado do INSS
- STF recebe queixa-crime contra Major Vitor Hugo por difamação
- Resolução implementa sustentação oral no PV em casos de repercussão geral
- Ministra Rosa Weber preside última sessão plenária de julgamentos de sua gestão nesta quarta-feira (27)
- Solenidade de posse altera expediente do STF nesta quinta-feira (28)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/9/2023
- STJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” em comentário do ex-jogador Edmundo
- Livro em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançado nesta quarta-feira (27)
- Retenção de honorários advocatícios por sindicato na Página de Repetitivos e IACs
- Transformando Direitos: dois novos vídeos lembram decisões do STJ sobre direitos LGBT+
- Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor
- Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/9/2023
- Ministro Gilmar Mendes convoca comissão especial para debater fornecimento de medicamentos pelo SUS
- Valores indevidos reconhecidos judicialmente devem ser restituídos por meio de precatórios
- STF vai discutir legitimidade do MP para liquidação coletiva de sentença
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/9/2023
- Obra em homenagem aos dez anos do ministro Moura Ribeiro no STJ será lançada nesta terça (26)
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre competência da Justiça estadual em execuções fiscais da União
- Ouvidoria do STJ inaugura atendimento em Libras
- Audiências públicas na primeira semana de outubro vão discutir controvérsias no rito dos repetitivos
- Recuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorte
- Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/9/2023
- Prêmio Viviane Amaral: CNJ reconhece boas práticas na proteção das mulheres
- CNJ aprova regra de gênero para a promoção de juízes e juízas
- Presidente do CNJ destaca que mutirão processual penal devolveu a liberdade a mais de 21 mil pessoas
- Plataforma dá acesso a precedentes judiciais para agilizar sentenças em casos recorrentes
- Livro homenageia gestão de Rosa Weber no CNJ, voltada aos direitos humanos
- Ministro Barroso defende educação midiática para fazer frente a notícias falsas
- Assédio judicial e desinformação desafiam atuação dos profissionais de imprensa
- Profissionais apresentam demandas em nome da defesa do exercício do bom jornalismo
- Especialista destaca como crises ambientais geram fluxos migratórios desordenados
- Seminários de Pesquisas Empíricas – Gratuidade e Acesso à Justiça
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 5.ª Edição
- Inscrições para o 14º Prêmio Conciliar é Legal
- Inscrições – 1ª Edição do Prêmio Justiça e Saúde
- Webinário Saúde Mental e Decisões Judiciais: ações necessárias
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/9/2023
- Rosa Weber defende imprensa independente como pressuposto para garantir democracia
- Conferência magna destaca benefícios abrangentes de políticas públicas para crianças
- CNJ lança relatório da primeira itinerância cooperativa na Amazônia Legal
- CNJ realiza 2ª Sessão Extraordinária de 2023 nesta terça-feira (26/9)
- Justiça 4.0 lança curso de Java Básico com foco na PDPJ-Br
- Meio ambiente clama pela redução de danos, afirma presidente do CNJ
- CNJ lança relatório da primeira itinerância cooperativa na Amazônia Legal
- Meio ambiente clama pela redução de danos, afirma presidente do CNJ
- CNJ lança relatório da primeira itinerância cooperativa na Amazônia Legal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/9/2023
- Companhia urbanizadora do DF deve ser submetida ao regime de precatórios, decide STF
- Após julgamento do Marco Temporal, STF realiza audiência de conciliação em ações sobre conflito fundiário no MS
- Advogadas lançam livro em homenagem à ministra Rosa Weber
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/9/2023
- Arte no Tribunal apresenta a escultura Navio Negreiro Adentrando na Terra-com-Males
- Marco inicial para fixação de honorários advocatícios é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil
- Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa
- Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/9/2023
- Inclusão de gastos previdenciários nas despesas com ensino na PB e em PE é inconstitucional
- Policial civil pode ter aposentadoria especial com proventos integrais e paridade
- STF determina novo exame psicotécnico para candidato reprovado em concurso na Bahia
- Ministra Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação
- 1ª Turma decide que convocado para CPMI de 8/1 deve ser tratado como testemunha
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/9/2023
- Em seminário no STJ, Pacto pela Primeira Infância recebe adesão de 24 novas instituições
- STJ No Seu Dia fala sobre interdição e curatela
- Podcast traz palestra de Daniel Mitidiero sobre ratio decidendi dos precedentes obrigatórios
- Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes
- Segunda Turma esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211
- Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/9/2023
- CNJ lança relatório da primeira itinerância cooperativa na Amazônia Legal
- Mais quarenta instituições aderem ao Pacto da Primeira Infância em seminário comemorativo
- Magistrados do TRF4 responderão no CNJ por descumprir decisão do STF sobre Operação Lava-Jato
- Sérgio Moro e magistrados do TRF4 serão investigados por gestão caótica e violação a deveres da magistratura
- Manual sobre tráfico como pior forma de trabalho infantil é traduzido para inglês e espanhol
- Acessibilidade e inclusão: últimas vagas para prestar consultoria em pesquisa
- Integração dos sistemas de consulta patrimonial à PDPJ-Br agiliza execução fiscal
- Consolidação da PDPJ-Br é destaque em relatório de gestão da ministra Rosa Weber
- Seminário apresenta pesquisa sobre possiblidade de acesso gratuito à Justiça
- Estudo cobra harmonia na proteção de dados pessoais nos países do Mercosul
- Observatório de Causas de Grande Repercussão atualiza relação de processos para acompanhamento
- Justiça busca soluções para aprimorar a tramitação de processos de execuções fiscais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/9/2023
SENADO FEDERAL – 22/9/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/9/2023
- Justiça busca soluções para aprimorar a tramitação de processos de execuções fiscais
- CNJ reafirma sistema previsto em lei para eleição a cargos diretivos de tribunais
- Artigo defende diretrizes para produção e uso de reconhecimento facial sem distorções raciais
- Novo curso on-line para fortalecimento das audiências de custódia está disponível
- Os direitos dos quilombolas são pauta do Link CNJ
- Cartórios de registro de imóveis concluem integração ao SAEC, que completa dois anos de existência
- Código Civil: comissão que atualiza legislação abre canal para sugestões
- Participação social na política penal: CNJ lança manual dos Conselhos da Comunidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/9/2023
- STF homenageia Augusto Aras em sua última sessão à frente da PGR
- STF recebe associação de pais, amigos e pessoas com deficiência
- Seis ações penais dos atos antidemocráticos serão julgadas no Plenário Virtual
- Ministro Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do STF na próxima quinta-feira (28)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/9/2023
- Resultados de consulta pública indicam rumos para políticas de inclusão
- STJ atinge nível de excelência em governança e gestão de tecnologia da informação
- Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização
- MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica
- Segunda Seção fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/9/2023
- Câmara aprova projeto de combate a crimes praticados contra crianças e adolescentes
- Lei cria cargos em funções para Conselho Nacional de Justiça
- Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos
- Comissão vai debater legislação relativa às emergências em saúde pública
- Audiência vai debater campanha anticapacitista da Defensoria Pública
- Comissão aprova participação de ONGs na elaboração de plano de enfrentamento à violência contra a mulher
- Comissão aprova acesso de pessoa com deficiência a ônibus em qualquer local não proibido
- Comissão de Finanças recebe presidente do Banco Central
SENADO FEDERAL – 21/9/2023
- Sancionada lei que cria 70 cargos e 20 funções no quadro de pessoal do CNJ
- Projeto que reconhece calamidade pública no RS segue para promulgação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/9/2023
- Participação social na política penal: CNJ lança manual dos Conselhos da Comunidade
- CNJ reúne jornalistas, entidades e autoridades para debater liberdade de imprensa
- CNJ afasta juiz eleitoral que participou de evento sob suspeita de assédio eleitoral em MG
- 2º Censo do Poder Judiciário: CNJ divulga dados parciais da pesquisa
- CNJ realiza seminário sobre demandas judiciais que envolvem pessoas com deficiência
- Plenário instaura PAD e afasta juiz que manifestou opinião política em rede social
- Processo disciplinar contra Eduardo Appio, em trâmite no TRF4, será analisado pelo CNJ
- Judiciário contará com protocolos para atendimento a pessoas em situação de rua
- CNJ lança manual e página dedicados à Política Antimanicomial do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/9/2023
- Inquérito das milícias digitais é prorrogado por mais 90 dias
- STF vai julgar recurso sobre crédito de ICMS em operações interestaduais de combustíveis
- STF invalida lei do Rio Grande do Norte que permitia permuta entre membros de Ministérios Públicos
- Presidente do Supremo lança livro em homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/9/2023
- Comissão de juristas que discute atualização do Código Civil cria canal para receber sugestões
- Embargos de declaração são o tema de entrevista no Entender Direito
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre demarcação de terrenos de marinha
- Terceira Turma antecipa sessão para o dia 3 de outubro, às 10h
- Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.151
- Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais
- Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção
- Relatora determina que concurso da Polícia Civil do DF respeite cotas para pessoas negras em todas as fases
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/9/2023
- Relator da LDO acredita que queda da arrecadação pode impedir déficit zero em 2024
- Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei; acompanhe
- Câmara aprova ações de capacitação de equipes de saúde para atender mulheres vítimas de violência; acompanhe
- Especialistas defendem uso de tecnologia blockchain no serviço público
- Comissão aprova projeto que define órgãos de direção do Sistema Único de Segurança Pública
- Câmara aprova regime de urgência para dez projetos de lei
- Comissão debate o orçamento sob perspectiva da pauta feminina
- Comissão de Ciência discute uso da tecnologia blockchain na administração pública
- Projeto fixa competência de agente de proteção de iniciar procedimento de infração ao ECA
- Lei estabelece capacitação de educadores para proteção de crianças
- Comissão especial sobre proposta que permite servidor acumular cargo de professor será instalada nesta quarta
SENADO FEDERAL – 20/9/2023
- LDO 2024: relatório preliminar define critérios de prioridade para emendas
- Comissão criada para atualizar Código Civil abre canal para receber sugestões
- CCDD cria subcomissão temporária sobre juizados de crimes cibernéticos
- CAS aprova política de conscientização de doação de sangue e órgãos
- Comissão de Esporte aprova aumento de pena para torcedor violento
- Despesa com academia poderá ser abatida do Imposto de Renda, aprova comissão
- CCJ aprova plano de metas para a violência contra a mulher
- Debatedores reconhecem avanços, mas fazem sugestões para a reforma tributária
- Impacto da inteligência artificial será tema de três debates em comissão
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/9/2023
- Seminário do CNJ discute sobre execução de ações judiciais para cobrança de impostos
- Rosa Weber recebe homenagem da Justiça do Trabalho por legado como magistrada
- Em 2023, iGovTIC-JUD alcança os melhores resultados desde sua implementação
- Manual e página sobre Política Antimanicomial são lançados nesta terça (19/9)
- Seminários de Pesquisas Empíricas – Gratuidade e Acesso à Justiça
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 5.ª Edição
- Inscrições para o 14º Prêmio Conciliar é Legal
- Inscrições – 1ª Edição do Prêmio Justiça e Saúde
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/9/2023
- STF invalida ampliação de atividades de magistério para aposentadoria especial no RS
- Supremo suspende efeitos de decisão que restabeleceu política do Walmart para dispensa de empregados
- STF anula suspeição de juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba
- Ação penal dos atos antidemocráticos será julgada no Plenário Virtual
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/9/2023
- Espaço Cultural recebe em 3 de outubro lançamento de obras sobre presunção e processo penal
- Jurisprudência em Teses divulga entendimentos sobre princípio da insignificância
- Livro em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançado no próximo dia 27
- Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu
- Espaço Cultural sedia nesta terça (19) lançamento de livro sobre o Código de Processo Civil
- Aprovadas emendas regimentais sobre idade máxima para nomeação de ministros e composição do CJF
- Órgãos da AGU avaliam impacto do acordo com o STJ na redução de processos em todas as instâncias
- Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/9/2023
- Entra em vigor lei que cria 484 funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal
- Danilo Forte apresenta relatório com critérios para emendas à LDO de 2024
- Câmara realiza sessão para análise de propostas; acompanhe
- Câmara cria comissão especial sobre catástrofes climáticas
- Comissão aprova isenção de custas processuais para entidades beneficentes e filantrópicas
- Comissão sobre direito digital debate identidade digital, cidadania e segurança
SENADO FEDERAL – 19/9/2023
- Lei cria 484 funções comissionadas no TJDF
- Capacitação de educadores para proteção de crianças vira lei
- Audiência alerta para complexidade e aumento da carga na reforma tributária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/9/2023
- Respostas para 2º Censo do Judiciário podem ser enviadas até sexta-feira (22/9)
- Justiça 4.0: Webinário apresenta o Prevjud a mais de 600 servidores e magistrados da Justiça Estadual
- Comitê atuará para implementar, no CNJ, política de atenção a egressos do sistema prisional
- Plenário do CNJ se reúne para 14ª Sessão Ordinária de 2023 na terça-feira (19/9)
- Quarta edição do Fonape estimulou novo olhar para política de drogas
- Fonape: acordo de não persecução penal e existência dos serviços abrem terceiro dia
- Lançamento do Manual e da página especial sobre Política Antimanicomial do Poder Judiciário
- Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Estudo empírico das demandas envolvendo pessoas com deficiência
- Seminário Eficiência da Execução Fiscal
- Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância
- Seminário Direitos Humanos: Racismo ambiental, migrações e ações coletivas
- Liberdade de Imprensa: onde estamos e para onde vamos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/9/2023
- STF vai discutir constitucionalidade de indulto a condenados com pena de até cinco anos
- Partido Verde questiona lei federal que cria Loterias da Saúde e do Turismo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/9/2023
- Em busca de novas soluções administrativas, STJ e AGU assinam termo aditivo a acordo de cooperação técnica
- STJ vai sediar seminário comemorativo dos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância
- Coletânea homenageia os dez anos do ministro Moura Ribeiro no Tribunal da Cidadania
- Informativo de Jurisprudência destaca julgados sobre direito previdenciário e direito processual penal
- Programa conta a história de duas mulheres condenadas injustamente a 60 anos de prisão
- Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação pessoal do condenado
- Inscrições abertas para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
- Combate ao racismo e contribuições à interpretação do direito público marcam os 15 anos de Benedito Gonçalves no STJ
- OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/9/2023
- Audiência vai debater campanha anticapacitista da Defensoria Pública
- Atualização das bancadas dos estados na Câmara com base na população divide opiniões
- Comissão aprova suspensão de repasse do FNSP para estado que não diminuir violência contra a mulher
- Secretaria da Mulher da Câmara relança monitoramento do Orçamento Mulher
SENADO FEDERAL – 18/9/2023
- CCJ promove debate sobre nova Lei do Impeachment nesta quinta
- Senado pode votar na quarta a regulamentação da profissão de sanitarista
- Plenário poderá votar marco legal da indústria de jogos eletrônicos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/9/2023
- Corregedoria Nacional de Justiça divulga relatório parcial da correição extraordinária no TRF4
- Questões indígenas e práticas restaurativas fecham segundo dia do Fonape
- Corregedoria Nacional regulamenta adjudicação compulsória de imóveis via cartórios
- Especialistas detalham técnica de pesquisa para levantamento de opinião coletiva
- Seminário comemorativo apresenta resultados de quatro anos do Pacto pela Primeira Infância
- Fonape: raça e gênero e trajetória das alternativas penais abrem segundo dia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/9/2023
- STF valida federalização de crimes com grave violação de direitos humanos
- STF autoriza prefeita de Vitorino Freire (MA) a retornar ao cargo
- Mantida indenização a familiares de vítima de bala perdida em operação policial no Rio
- Papel do jornalismo e das agências de checagem é debatido no seminário “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia”
- Regulamentação de plataformas e monetização abrem último dia do seminário sobre desinformação no STF
- Educadores sugerem ações para tornar divulgação de informação de qualidade mais eficiente
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/9/2023
- Podcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes
- Pesquisa Pronta destaca exasperação de pena-base e medidas coercitivas atípicas na execução fiscal
- Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo
- Terceira Seção aprova cinco novas súmulas
- Justiça deve analisar pedido de retenção por benfeitorias feito na contestação à imissão na posse ainda que formulado com o nome de pedido contraposto
- Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/9/2023
- Comissão de Orçamento discute critérios para as transferências orçamentárias para estados e municípios
- Câmara aprova projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa
- Comissão vai debater orçamento sob perspectiva da pauta feminina
- Secretaria da Mulher promove palestra sobre inclusão no processo legislativo orçamentário
- Comissão sobre direito digital debate identidade digital, cidadania e segurança
- Comissão aprova projeto que cria fundo federal para financiar combate a epidemias e pandemias
- Comissão especial sobre proposta que permite servidor acumular cargo de professor será instalada na próxima semana
- Sancionada lei que regulamenta vacinação em estabelecimentos privados
SENADO FEDERAL – 15/9/2023
- Estudo aponta que emendas de bancada se transformaram em individuais
- Pacheco não garante aprovação de minirreforma eleitoral em duas semanas
- Projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa chega ao Senado
- Regulamentação de apostas esportivas será analisada pelo Senado
- IFI revê crescimento do PIB, mas alerta para riscos fiscais
- Vai à promulgação PEC que evita perda de nacionalidade brasileira
- Senado Aprova: reforço no Fundo para Calamidades é destaque
- Lei concede auxílio-aluguel para mulher vítima de violência
- Pacheco apresenta PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de drogas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/9/2023
- Ministro Barroso afirma que a desinformação ameaça democracia e direitos fundamentais
- STF condena primeiro réu pelos atos antidemocráticos de 8/1
- Presidente do STF abre Seminário “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia”
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/9/2023
- Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva assume presidência da Segunda Seção
- Terceira Seção garante salvo-conduto penal para cultivo de cannabis com finalidade medicinal
- É possível cumular cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença
- Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena
- Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/9/2023
- Fonape: raça e gênero e trajetória das alternativas penais abrem segundo dia
- Prêmio Justiça & Saúde tem prazo de inscrições prorrogado até 29 de setembro
- 4º Fonape: Rosa Weber abre reflexões sobre alternativas penais na aplicação de leis sobre drogas
- Link CNJ desta quinta (14/9) discute os indicadores do Justiça em Números
- e-Revista: artigo analisa decisões judiciais à luz do constitucionalismo feminista
- Familiares de presos e organizações debatem desafios da execução penal com CNJ
- Modelo de Inclusão da Diversidade subsidiará ações plurais de equidade no CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/9/2023
- Câmara aprova projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa; acompanhe
- Plenário retoma análise de projeto de compensação aos estados por perdas do ICMS; acompanhe
- Câmara conclui votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral; acompanhe
- CCJ aprova uso de tornozeleira eletrônica em acusados de violência doméstica
- CCJ aprova exigência de Ligue 180 ter serviço de pronto atendimento para encaminhar vítima à polícia
- CCJ aprova projeto que cria Procons virtuais
- "Reserva de cadeiras gera resistência”, afirma Lira sobre vagas para mulheres no Legislativo
- CCJ aprova projeto que cria cartórios no Distrito Federal
- Comissão aprova projeto que cria serviço social para empregados de cartórios
- Câmara aprova projeto que regulamenta apostas esportivas
- Câmara aprova texto-base da minirreforma eleitoral; votação prossegue nesta quinta-feira
- Comissão aprova projeto que prevê segredo de Justiça em casos de violência contra a mulher
- Comissão aprova projeto que permite a divulgação de nomes e imagens de investigados em algumas circunstâncias
- Secretaria da Mulher promove palestra sobre inclusão no processo legislativo orçamentário
- Comissão de Orçamento vai debater escolha de beneficiários de transferências da União
SENADO FEDERAL – 14/9/2023
- Senado terá PEC para tornar crime porte de drogas em qualquer quantidade, anuncia Pacheco
- MP que cria Ministério do Empreendedorismo será analisada pelo Congresso
- Senadores e especialistas divergem sobre criação de conselho na reforma tributária
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/9/2023
- STF Educa lança curso de concordância verbal
- Lei do RJ que vedava entrega de correspondência em caixas postais comunitárias é inconstitucional
- STF abre nesta quinta-feira (14) seminário “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia”
- STF inicia julgamento da primeira ação penal de réu acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8/1
- Relator divulga balanço dos processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8/1
- Professor Fredie Didier Jr. fará palestra no STF sobre precedentes
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/9/2023
- Audiência vai debater poder geral de cautela do juízo em ações com suspeita de litigância predatória
- XX Corrida do Judiciário encerra inscrições
- Pleno elege ministros Rogerio Schietti, Ribeiro Dantas e Saldanha Palheiro para nova composição do CJF
- Ministro Rogerio Schietti é eleito novo ouvidor do STJ
- Ministra Isabel Gallotti é escolhida para compor o TSE; ministro Ricardo Villas Bôas Cueva será membro substituto
- STJ escolhe três mulheres para vagas no CNJ e no CNMP
- Contando Causas: novo podcast traz a voz do STJ em temas de interesse social
- Mostra fotográfica Todos Lugares, do ministro Sebastião Reis Junior, estreia nesta quarta (13)
- Repetitivo vai definir se cooperativa médica pode exigir processo seletivo e limitar ingresso de membros
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/9/2023
- Modelo de Inclusão da Diversidade subsidiará ações plurais de equidade no CNJ
- Garantia de acesso à Justiça para a população em situação de rua é tema do Propagar
- Em 2022, produtividade da força de trabalho da Justiça registra mais de 10% de crescimento
- 4º Fonape começa hoje com discussões sobre alternativas penais e políticas sobre drogas
- Rosa Weber lança programa judicial para monitorar desmatamento e degradação da flora nativa na Amazônia
- Magistrados e servidores têm 10 dias para responder o 2º Censo do Poder Judiciário
- Ações da Justiça alcançam quilombolas, indígenas e mulheres e combatem assédio nos tribunais
- Inspeção ordinária da Corregedoria Nacional chega à Justiça gaúcha
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/9/2023
- Deputados analisam projeto que regulamenta apostas esportivas; acompanhe
- Deputados aprovam urgência para proposta que altera Lei da Ficha Limpa; acompanhe
- Câmara aprova urgência para minirreforma eleitoral; acompanhe
- Câmara aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
- Conheça a proposta de minirreforma eleitoral que será votada pelo Plenário da Câmara
- Comissão de Orçamento vai debater escolha de beneficiários de transferências da União
- Cancelado debate sobre impactos da violência doméstica e familiar no Poder Judiciário
- CCJ aprova projeto que prevê atendimento humanizado a mulheres no SUS
- Projeto fixa regras para atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência
- Comissão aprova projeto que cria fundo para as polícias com recursos apreendidos em lavagem de dinheiro
- Medida provisória modifica lei de combate a emergências fitossanitárias
- Governo retira urgência de propostas que alteram regras do mercado financeiro
- CCJ aprova projeto que obriga presença de exemplar de Estatuto da Advocacia em delegacias
- CCJ aprova projeto que prevê comissão a leiloeiro quando não houver leilão
SENADO FEDERAL – 13/9/2023
- CCJ aprova transferência de causas iguais para um mesmo juizado especial
- Esperidião Amin defende PEC para garantir imparcialidade no Judiciário
- PEC que equipara reintegração de servidores de ex-territórios vai à Câmara
- Debatedores avaliam que novo arcabouço poderá permitir aumento de despesas
- Senado aprova incluir destino de doação a fundos da criança e adolescente
- Aumento de recursos para Fundo de Calamidades vai a sanção
- Regulação das plataformas digitais é ‘desafio inevitável’, diz ministro da Justiça
- Jarbas Vasconcelos renuncia e Dueire assume o mandato
- Quem agredir profissional de saúde em atendimento pode ter penas maiores, aprova CAS
- Debate aponta necessidade de punições mais severas contra racismo no futebol
- Senado é convidado para Canais, novo recurso do WhatsApp
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/9/2023
- Presidente do STF lança edição da série “Supremo Contemporâneo” sobre Direito Ambiental
- Painel debate impacto das mudanças climáticas nas populações mais vulneráveis
- Livro com prefácio da ministra Rosa Weber será lançado hoje na Biblioteca do STF
- STF e Tribunais superiores lançam I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário para celebrar os 35 anos da Constituição
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/9/2023
- Espaço Cultural promove lançamento de livro sobre competitividade na infraestrutura de transportes federais
- Informativo destaca eficácia subjetiva de sentença coletiva e violação de direitos autorais em serviço de clipping
- Repetitivo discute se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional
- Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label
- Tribunais superiores lançam I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário para celebrar os 35 anos da Constituição
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/9/2023
- Inspeção ordinária da Corregedoria Nacional chega à Justiça gaúcha
- Saúde de magistrados e servidores exige investimento, mas também gestão humanizada
- Justiça elenca desafios para prover saúde mental e ampliar assistência médica
- Troca de experiências indica caminho para melhoria da saúde ocupacional do Judiciário
- CNJ vai destacar iniciativas para o enfrentamento da desigualdade étnico-racial
- Corregedoria Nacional vai analisar possível envolvimento de membros do Judiciário em atos de 8 de janeiro
- Ativistas indígenas internacionais conhecem atuação do CNJ na defesa dos direitos humanos
- Assistência social e documentação são principais demandas dos Escritórios Sociais
- CNJ promove evento para debater o enfrentamento ao racismo ambiental
- Dados apontam disparidades nos serviços de saúde para profissionais do Judiciário
- 4.º Fonape – Fórum Nacional em Alternativas Penais
- Propagar – Inclusão, Acessibilidade, Justiça e Cidadania
- Eleitores têm oito meses para regularizar ou tirar a primeira via do título
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/9/2023
- Minirreforma eleitoral e socorro aos municípios estão entre as pautas da semana, diz líder do governo
- Debatedores avaliam possível aumento das despesas permitido pelo novo arcabouço fiscal
- Projeto permite iniciar e acompanhar processos de interdição em cartórios
- Relator de projetos sobre planos de saúde quer proibir operadoras de rescindirem contratos unilateralmente
- Novo arcabouço fiscal é tema de audiência na Comissão de Orçamento nesta terça
- Proposta prevê divulgação de dados sobre a investigação de assassinatos
- Centro de Estudos lança publicações sobre dívida pública e retomada econômica no Brasil
SENADO FEDERAL – 12/9/2023
- Pacote antifeminicídio: projeto busca conter escalada de violência contra a mulher
- Aprovada na CAE criação do Estatuto da População em Situação de Rua
- CAE aprova recompensa para quem denunciar delitos no mercado de ações
- Comissão da Inteligência Artificial aprova plano de trabalho
- Flávio Dino falará à Comissão de Comunicação e Direito Digital nesta quarta
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/9/2023
- Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas
- STF começa a julgar ações penais dos atos do 8/1 nesta quarta-feira (13)
- STF lança nesta segunda-feira (11) Convenção da OIT em língua indígena
- STF realiza a partir desta segunda-feira (11) o “Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia”
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/9/2023
- Mostra fotográfica Todos Lugares, do ministro Sebastião Reis Junior, estreia na quarta (13) no STJ
- STJ sedia lançamento de livro sobre Código de Processo Civil
- Repetitivo discute se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal
- Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/9/202
- Dados apontam disparidades nos serviços de saúde para profissionais do Judiciário
- CNJ promove nova edição de Seminário sobre Pesquisas Judiciárias com foco na técnica do grupo focal
- CNJ recomenda alocação de recursos estaduais em alternativas penais e atenção a egressos
- Penas pecuniárias poderão ser utilizadas para auxílio às vítimas de ciclone no RS
- Webinário discute saúde na magistratura e entre servidores e servidoras do Judiciário
- CNJ lança publicação para fortalecer equipes interdisciplinares do Poder Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/9/2023
- Novo arcabouço fiscal é tema de audiência na Comissão de Orçamento nesta terça
- Comissão debate impactos da violência doméstica e familiar no Poder Judiciário
SENADO FEDERAL – 11/9/2023
- Senado avalia uso de multas ambientais para prevenção de calamidades
- PEC do processamento de plasma humano está na pauta da CCJ
- Plenário aprecia projeto que prevê universalização de bibliotecas escolares até 2028
- Desconto de 50% em remédios para aposentados está na pauta desta quarta
- Manual de Comunicação da Secom tem glossário de economia atualizado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/9/2023
- Supremo mantém decisão do STJ em caso de desembargador catarinense
- STF invalida auxílio para aperfeiçoamento profissional de procuradores do Amapá
- Lei do RN que obrigava planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas é inconstitucional
- Professor Fredie Didier Jr. fará palestra no STF sobre precedentes
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/9/2023
- Sessão da Sexta Turma do dia 12 começará às 13h
- Pleno vai eleger nomes para vagas no CNJ e no CNMP na próxima quarta (13)
- STJ No Seu Dia aborda as nulidades de algibeira
- Podcast Rádio Decidendi: ministra Assusete Magalhães fala sobre gestão de precedentes no STJ
- Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa
- XX Corrida do Judiciário recebe inscrições até o dia 18
- Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/9/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/9/2023
- Segurança em estádios e arenas esportivas será tema de grupo de trabalho do CNJ
- Fonaref vai esclarecer tribunais sobre lei da recuperação e da falência de empresas
- Pesquisadora apresenta ferramenta que automatiza análise de textos aplicada a pesquisas no Judiciário
- CNJ aprova política voltada para melhor tratamento aos idosos no Judiciário
- Juiz que manteve assessor que exercia advocacia responderá a PAD no CNJ
- XIV Prêmio Conciliar é Legal: inscrições podem ser feitas até 29 de setembro
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/9/2023
- STF veda remoção nos serviços notariais apenas por prova de títulos
- PGR questiona inclusão de cooperativas médicas no regime de recuperação judicial
- STF anula todas as provas obtidas em sistemas da Odebrecht em todas as esferas e para todas as ações
- Inscrições para Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia terminam na sexta-feira (8)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/9/2023
- Divulgados os enunciados do 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal
- Concurso de crimes é tema do programa Entender Direito
- Sexta Turma aplica jurisprudência e declara ilícitos relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia
- Obra em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançada no dia 27
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o princípio da insignificância
- Repetitivo discute forma de compensação, no cumprimento de sentença, entre benefícios previdenciários não acumuláveis
- Agente da Fundação Casa terá cobertura do seguro por agressão de ex-interno ocorrida fora da instituição
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/9/2023
- CCJ aprova projeto que permite ao réu cumprir tutela específica em vez de pagar perdas e danos
- Comissão aprova proposta que torna crime a violação de bagagem para o tráfico de drogas
- Comissão aprova direito das pessoas com deficiência a atendimento policial especializado
- Comissão aprova criação de programa de treinamento funcional para crianças com deficiência
- Relator explica minirreforma eleitoral, que pode ser votada na próxima semana
- Grupo de trabalho da minirreforma eleitoral vai analisar parecer na segunda-feira
- Comissão de Defesa da Mulher aprova projeto que criminaliza misoginia
- Comissão aprova perda em favor da União de bens usados em qualquer atividade ilícita
- Comissão aprova prioridade em estágio não obrigatório a alunos de escola pública e de baixa renda
SENADO FEDERAL – 6/9/2023
- Senado Aprova: incentivo fiscal para contratação de idosos é destaque
- Nova lei do impeachment trará segurança jurídica e equilíbrio institucional, aponta debate
- CDH: vítimas de violência doméstica e com deficiência poderão ter atendimento acessível
- Comissão de Esporte debate políticas para combater racismo no futebol
- Senado volta a analisar desoneração da folha
- CAE debate reforma tributária com governador de Goiás
- Primeiro mês da reforma tributária é marcado por pressões para mudar o texto
- CAE vota projeto que destina recursos de loterias para calamidades públicas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/9/2023
- STF mantém resolução que disciplina atuação do MP nas interceptações telefônicas
- Função social é requisito para impedir desapropriação de terras produtivas, decide STF
- STF invalida normas de Sergipe que autorizavam transformação de cargos e funções sem edição de lei
- Seguradoras questionam lei de MS sobre inclusão de recém-nascidos em plano de saúde
- Inscrições para seminário sobre combate à desinformação terminam na sexta-feira (8)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/9/2023
- Livro homenageia os dez anos do ministro Moura Ribeiro no STJ
- MomentoArquivo lembra debate sobre punição por intermediação no jogo do bicho
- Obra sobre competitividade na infraestrutura de transportes será lançada no dia 12
- Indeferimento de perícia em revisão de previdência complementar é tema da Pesquisa Pronta
- Sessão da Sexta Turma começa às 13h nesta terça-feira (5)
- Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo INPI
- Sexta Turma admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/9/2023
- Liberação irregular de condenado a 126 anos para prisão domiciliar será apurada pelo CNJ
- Plenário abre PAD contra desembargador por indícios de prestação de consultoria ao Flamengo
- Gestores e gestoras apresentam ações para efetivar Pacto do Judiciário pela Igualdade Racial
- Prêmio Prioridade Absoluta abre inscrições para projetos de proteção a crianças e adolescentes
- Com apenas 1,7% de juízes e juízas pretos, equidade racial segue distante na Justiça brasileira
- Grupo de trabalho consolida proposta de provimento sobre regularização imobiliária
- Justiça do DF anuncia o 2º Concurso de Desenho Justiça e Cidadania
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/9/2023
- Lira diz que minirreforma eleitoral deve ser votada pela Câmara na próxima semana
- Plano Plurianual contém déficit para 2027 por causa de precatórios
- Aprovado texto-base de projeto que limita juros do cartão e contém regras do Desenrola; acompanhe
- Debatedores defendem tipo penal específico para punir pirâmides financeiras
- Comissão aprova reserva de vagas de estacionamento para pessoas com autismo
- Cancelado debate da Comissão de Orçamento sobre arcabouço fiscal
- Câmara aprova projeto que cria a Lei Geral da Polícia Civil
- CCJ aprova prisão para quem divulgar dados de criança vítima ou testemunha de violência
- Comissão aprova proposta que prevê reserva de vagas para indígenas em concursos
SENADO FEDERAL – 5/9/2023
- Informativo das Consultorias resume proposta de Orçamento para 2024
- Perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro volta para a Câmara
- Projeto que dificulta devolução de bens de acusados de tráfico é aprovado pela CSP
- Sessão deliberativa desta quarta é cancelada, informa Pacheco
- Instalada comissão de juristas para atualizar o Código Civil
- Consultor destaca ferramenta para acompanhar execução do Orçamento
- Corrupção e lavagem de dinheiro serão imprescritíveis, aprova CSP
- Semana do Empreendedorismo Feminino será celebrada em novembro
- Vai à Câmara incentivo à empresa que contratar idoso
- CAE aprova aumento de recursos para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/9/2023
- Racismo é obstáculo à construção do Estado Democrático de Direito, diz Rosa Weber
- Corregedoria Nacional publica consolidação de normas para serventias extrajudiciais
- Mulheres na Justiça: oficinas apresentam propostas para avanço da equidade no Judiciário
- Vinte e cinco itens compõem a pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ
- Ministra Rosa Weber verifica atendimento no sistema socioeducativo em Cariacica (ES)
- Publicação sobre equipes interdisciplinares do Judiciário será lançada na quarta (6/8)
- Seminário debate ações afirmativas para a equidade racial no Judiciário
- Justiça Eleitoral vai apoiar eleição para Conselho Tutelar em todo o território nacional
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/9/2023
- Justiça Federal deve julgar ação de acusados na Operação Fratelli
- Norma que proíbe associar prática psicológica a religião é questionada no STF
- STF vai discutir dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade administrativa
- STF absolve homem condenado com base em testemunhos indiretos por furto de cabos telefônicos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/9/2023
- Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado está atendendo por e-mail e WhatsApp
- Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro
- Informativo destaca não exigência de provas para fixação de indenização mínima por danos morais
- Repetitivo discute se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância
- Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/9/2023
- Lira: pauta verde está entre as prioridades deste semestre
- Comissão aprova aumento de pena para lesão corporal contra mulher, quando cometida na frente de crianças
- Comissão aprova criação de banco de dados de pessoas condenadas por violência doméstica
- Comissão aprova prestação de serviço comunitário para adolescente que recusar advertência
- Conselho de Comunicação Social discute combate a discursos de ódio
- Comissão aprova criação de fundo para financiar enfrentamento a pandemias
- Despesas não obrigatórias do Orçamento de 2024 aumentam 8,5%
- Comissão aprova proposta que obriga casas noturnas a prestar auxílio a mulheres em situação de risco
- Comissão aprova cota de atendimento presencial para idosos e analfabetos
SENADO FEDERAL – 4/9/2023
- CMO discute arcabouço fiscal com Hadad e Simone Tebet na quarta
- Presidente da CMO garante aprovação até o final do ano da LDO, da LOA e do PPA
- Perda de imóvel usado como cativeiro está na pauta do Plenário desta terça
- Plataformas digitais devem ser reguladas para coibir discurso de ódio, aponta CCS
- Nova lei do impeachment será debatida pela CCJ nesta quarta
- CAE vota recompensa por notícia de crime contra mercado de valores mobiliários
- Ideia de cidadão atendido pela Pestalozzi de Brasília vira projeto de lei
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/9/2023
- STF rejeita HC do empresário Thiago Brennand
- STF recebe inscrições para Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia
- Até o fim do ano, STF concluirá novo sistema de Plenário Virtual mais moderno e acessível
- PV questiona norma do TSE sobre descontos do fundo partidário por sanções a diretórios regionais
- Quadro do jornalista jurídico Luiz Orlando Carneiro é incorporada ao patrimônio do Tribunal
- STF terá sessões extraordinárias para julgar ações penais sobre os atos de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/9/2023
- Ministra Regina Helena integra grupo responsável por aperfeiçoar e integrar informações recebidas pelas ouvidorias judiciárias
- Balcão Virtual da Presidência completa um ano com registro de 1.850 atendimentos
- STJ No Seu Dia trata do abuso do direito de ação
- Súmulas Anotadas incluem enunciado sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade
- Repetitivo vai definir se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença
- Rádio Decidendi: ministro Luiz Fux fala sobre avanços do sistema de precedentes após o CPC de 2015
- Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/9/2023
- Seminário debate ações afirmativas para a equidade racial no Judiciário
- DMF recebe comitiva do Paraná para discutir avanço da Política Antimanicomial
- Palestrantes destacam importância de normas para garantir igualdade de gênero no Judiciário
- Judiciário implementa programas para acolhimento de vítimas de violência feminina
- Lideranças históricas feministas contam luta pela conquista de direitos no Brasil
- CNJ ajusta normas para cotas raciais em concursos para magistratura e serventias
- Corregedor nacional destaca importância de regularização fundiária em evento no Pará
- Automatização aprimora o acompanhamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/9/2023
- Orçamento de 2024 prevê déficit zero e salário mínimo de R$ 1.421, com aumento de 7,65%
- CCJ aprova prioridade para tramitação de ações judiciais sobre pensão alimentícia
- Comissão aprova monitoramento eletrônico de acusado de violência doméstica
- Comissão aprova projeto que torna hediondos sete crimes definidos no ECA
- Comissão aprova projeto que obriga escolas a divulgar telefone do conselho tutelar
- Governo afirma que novas receitas no Orçamento são apenas "correções de erros"
- Governo lista obras em execução que devem receber recursos de emendas no Orçamento de 2024
- Comissão aprova criação de Sala Lilás para atender mulheres em delegacias especializadas
SENADO FEDERAL – 1º/9/2023
- Projeto chega ao Congresso com quase R$ 40 bilhões para emendas
- Senado Aprova: voto de desempate pró-governo no Carf é destaque
- Pacheco sugere cronograma de iniciativas para combater déficit público
- Liga do Bem promove ação para mulheres vítimas de violência doméstica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/8/2023
- Automatização aprimora o acompanhamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário
- Maior presença de mulheres no Judiciário contribui para ampliar decisões sob a ótica feminina
- Levantamento da violência nos territórios inicia agenda do GT das Comunidades Quilombolas
- Corregedoria Nacional realiza consulta pública sobre execução fiscal
- Participação feminina nos espaços de poder fortalece a democracia, diz presidente do CNJ
- Portal CNJ de Boas Práticas recebe 10 novas iniciativas
- 4.º Fonape – Fórum Nacional em Alternativas Penais
- Inscrições – 1ª Edição do Prêmio Justiça e Saúde
- Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias
- Inscrições para o 14º Prêmio Conciliar é Legal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/8/2023
- 2ª Turma do STF cancela sessão da próxima terça-feira (5/9)
- Combate à desinformação e defesa da democracia são temas de seminário no STF
- STF lança livro sobre bicentenário da Assembleia Constituinte de 1823
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/8/2023
- Sexta Turma restabelece condenação de homem apontado como integrante do PCC em São Paulo
- Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre o Código de Processo Civil
- Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem
- Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 31/8/2023
SENADO FEDERAL – 31/8/2023
- Orçamento de 2024 prevê salário mínimo de R$ 1.421, com aumento de 7,65%
- Comissão aprova atendimento prioritário de mulheres em delegacias
- Comissão aprova medidas contra importunação sexual em eventos esportivos
- Conselho de Comunicação Social discute combate a discursos de ódio
- Comissão aprova recursos de proteção para a comunidade LGBTQIA+ encarcerada
SENADO FEDERAL – 31/8/2023
- Novo arcabouço fiscal entra em vigência no Brasil
- Margareth Buzetti anuncia que vai protocolar 'Pacote Antifeminicídio'
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/8/2023
- Nobel de Economia Joseph E. Stiglitz fará palestra no STF
- STF mantém inconstitucionalidade de aumento de base cálculo do IPTU em Cuiabá
- Ministra Rosa Weber abre segunda edição do “Mulheres na Justiça”
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/8/2023
- STJ apresenta sua proposta de metas nacionais para 2024
- Tribunal lança ferramenta para envio de memoriais em áudio aos ministros
- Obra sobre competitividade na infraestrutura federal de transportes será lançada dia 12 no Espaço Cultural
- Nova edição de Bibliografias Selecionadas aborda os direitos dos animais
- Informativo destaca aplicação da Súmula 652 na área cultural e renegociação de precatórios
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
- Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença
- Mostra de Sebastião Salgado sobre povos indígenas termina na sexta-feira (1º)
- Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/8/2023
- Judiciário propõe novos percentuais para cumprimento de Metas Nacionais em 2024
- Justiça em Número: tribunais precisam aprofundar Política de Priorização do Primeiro Grau
- Para especialistas, interação institucional é caminho para um Judiciário mais efetivo
- Ouvidorias judiciais validam diretrizes para ampliar capacitação e acesso
- Observatório das Causas de Grande Repercussão vai acompanhar apuração sobre assassinato de Mãe Bernadete
- Solo Seguro: Corregedor nacional participa de solenidade no Pará nesta quarta (30/8)
- Amazônia Legal: corregedor nacional classifica como histórico esforço em prol da regularização fundiária
- Sistema Nacional de Ouvidorias vai sistematizar dados de atendimento ao cidadão pela Justiça
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/8/2023
- Câmara analisa projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos; acompanhe
- Simone Tebet diz que Orçamento de 2024 manterá meta de déficit zero para o ano que vem; assista
- Ministra do Planejamento pede ao Congresso que aprove despesas condicionadas no Orçamento de 2024
- Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos
- Câmara aprova urgência para mais dez projetos de lei e encerra sessão
- Comissão de Orçamento promove audiência com Simone Tebet sobre a LDO de 2024
- Comissão de Segurança promove debate sobre Marco Legal da Primeira Infância
- Comissão aprova projeto que dá prioridade para cursos técnicos aos jovens em acolhimento institucional
- CCJ aprova projeto que destina aparelhos eletrônicos apreendidos a escolas públicas
- Comissão de Direitos Humanos vai debater condições de presídios e a prática de tortura
- Comissão debate emissão de nova carteira de identidade nacional
SENADO FEDERAL – 30/8/2023
- Plano Plurianual chega ao Congresso com foco no social
- Jayme Campos defende reversão de penas como alternativa de punição para crimes com violência
- CDH aprova atualizações na Lei de Cotas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/8/2023
- Policiais militares da reserva do Maranhão podem atuar em atividades temporárias
- Justiça climática: STF realizará conferência sobre clima e democracia
- Débitos do Metrô-DF devem ser pagos pelo regime de precatórios
- Supremo lança livro e documentário sobre os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro
- Centro de Soluções Alternativas de Litígios apresenta propostas para ação sobre Ferrogrão
- Supremo afirma a compatibilidade da Súmula 347 com a Constituição Federal de 1988
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/8/2023
- Pesquisa Pronta trata da retroatividade da lei mais benéfica no CTN e da conduta de solicitar drogas
- Periódico Arte no Tribunal apresenta o vitral escultural A Mão de Deus, de Marianne Peretti
- Tribunal ganha Prêmio IBGP 10 Anos com painel que apoia iniciativas de desjudicialização
- Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança
- Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/8/2023
- CNJ lança ciclo de monitoramento da aplicação de resolução da Lei Geral de Proteção de Dados
- Com 31,5 milhões de casos novos, Poder Judiciário registra recorde em 2022
- Ranking da Transparência: 73 tribunais alcançaram mais de 90% de cumprimento de requisitos
- Magistradas organizam-se em busca da paridade de gênero no Poder Judiciário
- 3.º webinário da série Prevjud Explicado apresenta o serviço à Justiça Estadual
- Encontro ressalta o potencial da cooperação para viabilizar melhores decisões judiciais
- Corregedoria Nacional apresenta desempenho para alcance de Metas e Diretrizes em 2023
- II Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário
- Webinário de lançamento da publicação ‘Equipes Interdisciplinares do Poder Judiciário: levantamento nacional e estratégias de incidência
- 5.º Webinário – Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário
- 4.º Fonape – Fórum Nacional em Alternativas Penais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/8/2023
- Comissão sobre direito digital debate poder normativo e poder regulador
- Comissão aprova projeto que adapta o ECA ao Código Civil e altera idade mínima para representação em juízo
- Comissão aprova projeto que obriga empresas a oferecer palestras sobre violência contra mulher
- Comissão especial vota parecer com regras sobre perda de nacionalidade de brasileiro
- Comissão aprova projeto que facilita a nomeação do curador de pessoa com deficiência que esteja internada
- Comissão aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
SENADO FEDERAL – 29/8/2023
- Confirmados novos cargos e funções para CNJ, TJDFT e TRT-PI
- Reforma tributária: governadores defendem autonomia e apontam divergências
- CPIs podem propor delação premiada, diz parecer da Advocacia do Senado
- Pacheco afirma a empresários que reforma tributária será votada em outubro
- Doador poderá escolher destino de recursos dirigidos a Fundo da Criança, aprova CAE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/8/2023
- STF valida trechos da Lei de Improbidade Administrativa
- STF valida lei do RJ que institui feriado do Dia de São Jorge
- STF fixa prazo para redistribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados
- Presidente do STF e do CNJ faz inspeção em local de prova do primeiro concurso de cartórios de Alagoas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/8/2023
- Jurisprudência em Teses aborda princípio da insignificância
- Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação
- Os dez anos de Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz no STJ
- Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/8/2023
- Rosa Weber destaca papel das Metas Nacionais do Judiciário para a efetiva tutela de direitos
- Fonajus debate ações necessárias para a política judiciária nacional
- GT sobre questões fundiárias de quilombos realizará 1ª reunião nesta quarta-feira (30/8)
- Para presidente do CNJ, cooperação judiciária é essencial para projetar rumos da Justiça
- Para especialistas, cenário atual exige ação coordenada no combate ao assédio eleitoral
- CNJ lança nova edição do Relatório Justiça em Números nesta segunda (28/8)
- Com novos alvos, Corregedoria apresenta metas e diretrizes estratégicas nacionais para 2024
- Justiça 4.0 oferece cursos de Integridade e Compliance para o Judiciário
- Ministra Rosa Weber entrega exemplar da Constituição em Nheengatu à Biblioteca Nacional
- Presidente do STF e do CNJ faz inspeção em local de prova do primeiro concurso de cartórios de Alagoas
- 1º Encontro Nacional conclama comunidade escolar para implementar a Justiça Restaurativa
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/8/2023
- Comissão aprova projeto que determina criação de sistema com “botão do pânico” para vítimas de violência doméstica
- Comissão aprova projeto que determina instalação de delegacias especializadas em crimes rurais
- Comissão aprova projeto que obriga penitenciárias a oferecer produtos de higiene pessoal para presas
- Comissão aprova prazo para elaboração de plano de combate à violência contra crianças em pandemias
- Comissão de Segurança promove debate sobre Marco Legal da Primeira Infância
- Comissão aprova criminalização do bullying e plano para combater violência nas escolas
- Comissão aprova projeto que permite aumento de salário e promoções para servidores retroativos à pandemia
- Comissão vai debater nova carteira de identidade nacional
- Comissão aprova projeto que atribui à justiça comum competência para julgar violência doméstica envolvendo militares
- Comissão aprova divisão da fração mínima de imóvel rural em caso de sucessão familiar
- Projeto fixa regras para gestão de patrimônio dos bens de filhos crianças e adolescentes
SENADO FEDERAL – 28/8/2023
- Senado vota criação de novos cargos e funções para CNJ, TJDFT e TRT-PI
- Reforma tributária: debate com governadores será nesta terça-feira
- Senado recebe governadores nesta terça para discutir reforma tributária
- Plenário pode decidir na quarta voto de desempate no Carf e outros projetos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/8/2023
- Impacto das novas tecnologias no julgamento de processos é tema do Sextas Inteligentes
- STF derruba lei mineira sobre proteção a filiados a associações de socorro mútuo
- Juiz não pode marcar audiência para retratação em caso de violência doméstica sem pedido da vítima
- Seminário sobre segurança cibernética discute gestão de informação e de dados
- STF sedia últimos dias do “Projeto Imersão: Precedentes na Prática”
- STF abre seminário internacional sobre segurança cibernética
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/8/2023
- Julgamento sobre anulação do júri da Boate Kiss será retomado em 5 de setembro
- Sexta Turma começa às 13h sessão de julgamento de 5 de setembro
- STJ transfere à Justiça Federal apuração da morte de líderes de trabalhadores rurais em Rondônia
- Podcast Rádio Decidendi debate contribuição da IA para fortalecer cultura de precedentes
- Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido
- Quarta Turma vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/8/2023
- 7º Fonacor: Projetos da Corregedoria Nacional atendem demandas sociais
- Atuação da Corregedoria Nacional reforça inspeções no sistema carcerário
- Eventos promovidos pelo CNJ contribuem para a cooperação judiciária
- CNJ abre novo prazo para participação no 2º Censo do Poder Judiciário
- Corregedoria Nacional detalha atuação para melhoria dos serviços extrajudiciais
- Em Manaus, Corregedoria do CNJ lança semana de Regularização Fundiária Solo Seguro
- CNJ realiza neste fim de semana, em Maceió, provas do primeiro concurso de cartórios de Alagoas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/8/2023
- Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra mulheres
- Comissão de Direitos Humanos vai debater condições de presídios e a prática de tortura
- Deputados podem analisar na próxima semana proposta que regulamenta juros dos cartões de crédito
- Comissão sobre direito digital debate poder normativo e poder regulador
- Publicada lei que facilita alteração em contratos de consórcios públicos
- Comissão aprova projeto que assegura amparo da Lei Maria da Penha a mulheres de forças de segurança
- Projeto torna crime contra a economia popular venda de ingressos por cambistas
SENADO FEDERAL – 25/8/2023
- Comissão de juristas vai atualizar Código Civil para revolução digital
- Senado Aprova: projetos voltados aos profissionais da educação são destaque
- Líderes divergem sobre capacidade do governo de zerar déficit fiscal em 2024
- Lei amplia rol de pessoas com atendimento prioritário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/8/2023
- Correições e inspeções aprimoram serviços da Justiça, destaca ministro Salomão
- Comissão de juristas do Senado vai atualizar Código Civil brasileiro
- Grupo de trabalho Polícia Cidadã conheceu estrutura das forças de segurança paulistas
- Abertura de escritório de representação do TJMG será investigada em processo disciplinar
- CNJ promove encontro em Tocantins sobre Justiça Restaurativa nas escolas
- Em revisão disciplinar, CNJ aplica pena de remoção compulsória a magistrado do Piauí
- Concurso do TJMA é suspenso para possibilitar prova oral de candidata que estava grávida
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/8/2023
- STF confirma que presença de advogados em centros de conciliação é facultativa
- Revista Suprema recebe artigos até quinta-feira (31)
- Presidente do STF e do CNJ lamenta a morte do ex-senador Francisco Dornelles
- Seminário promovido pelo STF em parceria com universidades públicas discute desinformação e defesa da democracia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/8/2023
- Terceira Turma antecipa para 12 de setembro, às 10h, sessão ordinária agendada para o dia 19
- Boletim de Precedentes destaca possibilidade de concurso material entre posse e distribuição de pornografia infantil
- Primeira Seção aprova súmula sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade
- STJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BC
- Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/8/2023
- Plenário aprova urgência para duas propostas e encerra Ordem do Dia
- Lira confirma votação da urgência e do mérito do projeto que trata da desoneração da folha
- Líder do governo avalia que propostas já aprovadas e em tramitação no Congresso vão suprir o déficit fiscal
- Comissão aprova projeto que facilita prova de paternidade para a concessão de pensão alimentícia
- Projeto permite cobrança de honorários advocatícios em prescrição intercorrente
- Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato
- Lei sancionada prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno
- Nova lei permite uso de previdência complementar como garantia em operações de crédito
- Nova lei atualiza regras sobre pena de perdimento de mercadoria
SENADO FEDERAL – 24/8/2023
- Comissão de juristas vai atualizar Código Civil para revolução digital
- Senado debate reforma tributária com governadores na próxima terça
- Reforma Tributária: representantes da indústria pedem limite para isenções
- Pacheco anuncia encontro com Arthur Lira para 'alinhar' pauta das duas Casas
- CCJ aprova aumento de pena para estelionato e suas versões virtuais
- CAE: debatedores propõem calcular os impactos da reforma tributária
- CAE rejeita emendas de Plenário à regulamentação de jogos eletrônicos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/8/2023
- Relatório aponta aumento no número de processos de violência doméstica ou feminicídio em 2022
- Aberto PAD para apurar suposta parcialidade de desembargadora mineira
- Desembargador alagoano é aposentado compulsoriamente
- Tribunais deverão estar mais bem preparados para receber denúncias de assédio
- CNJ fará revisão da pena aplicada a juiz do TJAL por omissão
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/8/2023
- STF presta homenagem à líder quilombola Mãe Bernadete, assassinada na última quinta-feira (17)
- Esclarecimento a respeito de eventuais acordos com acusados de incitar golpe pelos atos de 8 de janeiro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/8/2023
- STJ define candidatos para vagas de ministro; listas serão enviadas ao presidente da República
- Desjudicialização e Sistema Multiportas são o tema de Entender Direito
- Obra em homenagem aos dez anos da ministra Regina Helena no STJ será lançada nesta quarta (23)
- Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae
- Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/8/2023
- Câmara conclui votação do arcabouço fiscal e preserva Fundeb e FCDF
- Deputados destacam acordo para preservar Fundeb e FCDF em votação do arcabouço fiscal
- Adiado debate com Simone Tebet sobre a LDO de 2024
- CCJ aprova proibição de guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica
- Comissão sobre direito digital realiza primeiro debate nesta quarta-feira
- Comissão vai debater projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
- CCJ aprova projeto que permite aplicação subsidiária do Código de Processo Civil em ação penal
- Livro "Mulheres e Lobby no Parlamento Brasileiro" mostra barreiras de gênero enfrentadas no espaço político
SENADO FEDERAL – 23/8/2023
- Senado aprova mudanças no Código Penal Militar
- Reforma tributária é urgente, apontam especialistas ouvidos pela CCJ
- CCJ rejeita mudança em projeto sobre funções do vice-presidente
- Nova ferramenta dá transparência a emendas parlamentares ao Orçamento
- Projeto aprovado eleva pena para violência em eventos esportivos
- Styvenson defende redução de pena para preso que doar órgãos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/8/2023
- Plenário referenda decisão sobre atendimento a população de rua
- Supremo arquiva investigação contra empresários suspeitos de defender golpe de Estado
- STF recebe denúncia contra deputada Carla Zambelli (PL-SP) por perseguição com arma de fogo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/8/2023
- Projeto Imersão: STJ recebe grupo para debater sistema de precedentes
- Informativo trata de preclusão na interposição de recurso e de estupro de vulnerável em continuidade
- Progressão de regime e arguição de inconstitucionalidade em HC estão na nova Pesquisa Pronta
- Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina
- Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/8/2023
- Servidores com nível médio do TJPI deverão deixar cargos de nível superior
- Presidente do CNJ garante empenho do Judiciário no esclarecimento do assassinato de Mãe Bernadete
- Documentação de pessoas privadas de liberdade é tema de abertura em ciclo de formação
- 7.º Fórum Nacional das Corregedorias – Fonacor
- Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação e a Reunião dos Núcleos e Magistrados(as) de Cooperação
- 2.ª Reunião Preparatória para o 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- Reunião Ordinária da Rede Nacional de Ouvidorias
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 4.ª Edição
- Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias – Atlas TI – noções básicas
- Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255 – 2.ª Edição
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/8/2023
- Comissão aprova projeto que prevê regras para processos realizados na modalidade de videoconferência
- Câmara analisa emendas do Senado ao projeto do arcabouço fiscal; acompanhe
- Arcabouço fiscal será votado hoje pelo Plenário da Câmara, diz relator
- Lira diz não ser contra taxar fundos, mas defende planejamento
- Projeto aumenta pena para crimes de estupro e importunação sexual cometidos em carro de aplicativo
- CCJ aprova ampliação do prazo de suspensão da execução de dívida quando não forem localizados bens do devedor
- Comissão aprova banco de dados sobre pessoas não identificadas atendidas em serviços de saúde
- Líderes reúnem-se nesta terça para acertar votação das mudanças do Senado no novo arcabouço fiscal
- Lira destaca avanços institucionais e diz que democracia está consolidada
- Comissão aprova obrigatoriedade de aplicação do formulário de avaliação de risco em casos de violência doméstica
- Comissão aprova projeto que criminaliza violência praticada no parto contra mulheres
- Comissão aprova projeto assegurando ao INSS ressarcimento de despesas em casos de feminicídio
- Comissão aprova obrigação de fabricante de celular disponibilizar aplicativos de proteção à mulher
- Câmara recebe deputadas e vereadoras para 4º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher
- Comissão sobre direito digital realiza primeiro debate nesta quarta-feira
- Comissão aprova projeto para permitir acolhimento temporário de crianças por tios e avós
SENADO FEDERAL – 22/8/2023
- Para debatedores, reforma tributária aponta na direção certa, mas exige ajustes
- Pacheco confirma sessão com governadores sobre reforma tributária
- CSP aprova aumento de pena para corrupção em comércio internacional
- Comissão de Assuntos Econômicos aprova Fundo de Amparo às Crianças Órfãs
- CAE decide na quarta-feira projeto que restabelece voto de qualidade no Carf
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/8/2023
- SEEU: projeto permite emissão automática de certidões de antecedentes criminais
- Amazônia Legal brasileira recebe primeira edição da Semana de Regularização Fundiária
- Servidora do STJ compartilha conhecimento sobre utilização de ferramenta de pesquisa de jurisprudência
- CNJ abre PAD, com afastamento cautelar, de juíza catarinense por negligência em soltura de acusada
- Tribunais da Amazônia Legal têm programação para impulsionar regularização fundiária
- 2ª Reunião Preparatória para 17º Encontro Nacional terá apresentação de dados sobre o Judiciário
- Plenário do CNJ reúne-se para a 12ª Sessão Ordinária de 2023
- CNJ criou Grupo de Trabalho para agilizar ações sobre disputas em terras quilombolas e antecipará debates após assassinato
- Justiça do DF implanta plataforma Domicílio Judicial Eletrônico
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/8/2023
- STF forma maioria para invalidar ampliação de impedimento de juízes
- Supremo aceita mais 70 denúncias contra pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/8/2023
- Último Recurso estreia temporada com o caso da menina que precisava do remédio mais caro do mundo
- Lançamento de livro em homenagem à ministra Assusete Magalhães acontece nesta terça (22)
- Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum
- Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/8/2023
- Comissão aprova projeto que veda aplicação de circunstância atenuante para crime de violência sexual
- CCJ aprova atendimento prioritário no SUS para mulher vítima de violência doméstica
- Câmara recebe deputadas e vereadoras para 4º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher
SENADO FEDERAL – 21/8/2023
- CCJ inicia ciclo de audiências sobre reforma tributária na terça
- CCJ pode votar PEC que autoriza comercialização de plasma humano
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/8/2023
- STF valida regras do Regime de Recuperação Fiscal dos estados questionadas pela Alerj
- PGR questiona porte de armas a agentes socioeducativos do Espírito Santo
- Palácios de portas abertas: STF estará aberto à visitação pública neste sábado (19)
- STF atende pedido da PGR e determina prisão preventiva de oficiais da PMDF envolvidos no 8/1
- Presidente do STF e do CNJ lamenta morte da líder quilombola Mãe Bernardete e cobra esclarecimentos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/8/2023
- Sala de exposição do TFR no Museu do STJ fica temporariamente fechada para revitalização
- Potencialidade de novas tecnologias na gestão de precedentes é tema do podcast Rádio Decidendi
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 5 de setembro para a próxima terça (22), às 10h
- Simpósio sobre aplicação da LGPD no Judiciário recebe inscrições até domingo (20)
- Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais
- Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/8/2023
- Efetivação da Lei Maria da Penha depende de rede de proteção, diz deputada
- Comissão aprova projeto que cria auxílio para mulher afastada do trabalho por violência doméstica
- Tratamento de doenças raras no Brasil é tema de audiência na próxima terça
- Combate à violência contra jovens negros depende de enfrentamento ao racismo estrutural, dizem debatedores
- Comissão aprova projeto que exige sinalização “60+” ou “80+” para indicar direitos de pessoas idosas
- CCJ aprova proposta que autoriza penhora do bem de família de locatário inadimplente
- TCU informa que transferências especiais do Orçamento a estados e municípios serão fiscalizadas seguindo normativa
SENADO FEDERAL – 18/8/2023
- Senado Aprova: auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência é destaque
- Pacheco detalha perspectivas políticas para votação da reforma tributária
- Pacheco anuncia comissão de juristas para atualizar Código Civil
- Com reforma tributária, imposto sobre consumo deve variar de 20% a 30%, diz IFI
- Instrução normativa permitirá fiscalização de emendas parlamentares, informa TCU
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/8/2023
- Entendimento do TST sobre insalubridade a profissionais de limpeza em hotéis é objeto de ação no STF
- Provedores questionam lei de MS que exige informações sobre velocidade de internet na fatura mensal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/8/2023
- Espaço Cultural recebe lançamento de livro em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Página de Repetitivos e IACs inclui precedente sobre posse e distribuição de pornografia infantil - Acordo com AGU intensifica desjudicialização e alcança mais de dois milhões de processos
- Programa 3 e UMA recebe a ministra Assusete Magalhães
- Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
- Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/8/2023
- Comissão de Orçamento vai debater transferências sem indicação específica
- Comissão aprova projeto que sugere sala exclusiva para exames periciais de crianças vítimas de violência
- Comissão debate efetividade da Lei Maria da Penha
- Comissão aprova proposta que altera definição de rapto prevista no Código Penal Militar
- CCJ aprova proposta que aumenta penas para crimes relacionados à falsificação de dinheiro
SENADO FEDERAL – 17/8/2023
- CAE promove segundo debate sobre a reforma tributária na quarta-feira
- Auxílio-aluguel para mulher vítima de violência vai a sanção
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/8/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/8/2023
- Relator aponta fatos novos ocultados e revoga prisão domiciliar concedida a suposto líder de facção criminosa
- Corte Especial nega pedido de cópia traduzida do processo que condenou Robinho por estupro na Itália
- Mostra fotográfica Todos Lugares, do ministro Sebastião Reis Junior, estreia no STJ em 13 de setembro
- Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
- Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/8/2023
- Comissão de Orçamento vai debater transferências sem indicação específica
- Câmara analisa pedidos de urgência para projetos de lei; acompanhe
- Comissão aprova projeto que pune condenado por violência doméstica com perda dos bens do casal
- Comissão aprova exclusão do adiantamento de contrato de câmbio da recuperação judicial
- Comissão aprova projeto que autoriza porte de arma de fogo para conselheiros tutelares no mandato
- CCJ aprova projeto que define cota para pessoas com deficiência em publicidade do governo
- CCJ aprova projeto que prevê ISS fixo para escritório de advocacia que optar pelo Simples Nacional
- CCJ aprova contagem em dias úteis para recursos previstos na lei de trânsito
- Câmara aprova indicação de Daiane Nogueira de Lira para o CNJ
- Relator apresenta plano de trabalho para Comissão Especial sobre Direito Digital
- Comissão aprova projeto que exige pessoal treinado para lidar com autistas em locais movimentados
SENADO FEDERAL – 16/8/2023
- CCJ aprova criação de 484 cargos comissionados para o TJDFT
- CCJ aprova plano de trabalho para a reforma tributária
- Vai a Plenário criação de funções e cargos no CNJ
- CCJ rejeita emenda ao projeto que altera Código Penal Militar
- Debatedores sugerem quarentena e veto a vantagens oferecidas por lobistas
- Texto que torna infração grave jogar lixo para fora do carro vai à Câmara
- Izalci critica proposta de criação de Guarda Nacional Permanente
- Reforma tributária: relator pretender ouvir todos os setores
- Inteligência Artificial: comissão é instalada e elege Carlos Viana como presidente
- Comissão aprova cotas para vítimas de violência nos institutos federais e Sistema S
- Confirmada, em turno suplementar, ampliação da coleta de DNA de condenados
- Adiada votação de projeto sobre recursos para calamidades públicas
- Projeto que revoga Lei da Alienação Parental avança
- CDH amplia direito a acesso à cirurgia reparadora de mama pelo SUS
- Rejeitada sugestão para banir condenados da política
- CDH aprova projeto contra discriminação por raça em relações de consumo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/8/2023
- STF atende a manifestação da PGR e rejeita denúncia na Lava-Jato contra políticos do MDB
- Pauta do STF será organizada por Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU
- Habeas corpus libera Tatá Werneck e Cauã Reymond de depor na CPI das Pirâmides Financeiras
- Ministros do STF recebem na USP a medalha Armando de Salles Oliveira
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/8/2023
- Livro sobre habeas corpus em homenagem a Nilson Naves será lançado nesta terça-feira (15)
- Informativo destaca atestado médico na contagem de pena em regime aberto e representação de menores
- Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa
- Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/8/2023
- Câmara não será irresponsável com temas essenciais, diz Lira
- Relator afirma que arcabouço fiscal será discutido na próxima segunda-feira
- Comissão aprova aumento da pena mínima para crime de feminicídio para 20 anos de reclusão
- Câmara vota indicação para o Conselho Nacional de Justiça; acompanhe
- Comissão aprova projeto que exige publicação mensal de dados da violência contra a mulher
- Comissão aprova projeto que altera regra sobre foro de ação com criança ou adolescente
- Comissão debate sanções administrativas previstas para vazamento de dados pessoais
- Comissão aprova requisito para transferência de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública
- Lira diz que é equivocado supor que busca por consenso para temas sensíveis revele concentração de poder
SENADO FEDERAL – 15/8/2023
- Rodrigo Pacheco participa de congresso sobre os 20 anos do Código Civil
- Representantes do setor privado apoiam reforma tributária, mas sugerem mudanças
- Comissão temporária vai estabelecer marco da inteligência artificial
- Buzetti lamenta casos de feminicídio e pede aumento da pena
- CTFC faz segunda audiência sobre ‘lei do lobby’ nesta quarta
- Ignorar recursos de emendas e repasses poderá ser improbidade administrativa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/8/2023
- Prisão preventiva de blogueira é substituída por proibição de usar internet
- STF referenda liminar que assegurou imunidade tributária à Companhia de Tecnologia do Paraná
- Contratação de monitores de ressocialização em unidades penais é questionada no STF
- STF assegura prisão domiciliar a mulher presa em local distante dos filhos menores
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/8/2023
- Dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador na apuração do IR é tema da Pesquisa Pronta
- Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória
- Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/8/2023
- Comissão aprova proposta que obriga agressor de mulher a ressarcir todos os danos causados
- Comissão debate efetividade da Lei Maria da Penha
- Comissão aprova projeto que prevê conferências sobre segurança pública a cada dois anos
- Comissão aprova gratuidade de transporte coletivo interestadual para vítima de violência doméstica
- Comissão da Mulher aprova sigilo para dados de boletins de ocorrência de violência doméstica
- Comissão aprova projeto que aumenta pena para quem usa inocente para dissimular tráfico de drogas
- Comissão debate sanções administrativas previstas para vazamento de dados pessoais
- Comissão aprova projeto que estabelece prazo de cinco anos para a prescrição de multas do ECA
- Comissão aprova criação de cargos no TSE para implementação do Registro Civil Nacional
- Projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis é debatido em seminário em SP
SENADO FEDERAL – 14/8/2023
- Transporte público gratuito em dia de eleição está na pauta do Plenário
- Senado debate descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
- CDH vota reserva de carros de aplicativo para atendimento a PcD
- CCT debate efeitos da reforma tributária na tecnologia da informação
- Sessão especial comemora Lei Maria da Penha e aponta caminhos para avançar
- CAE dá início a ciclo de debates sobre a reforma tributária na terça
- CCJ pode votar aumento de pena para extorsão, estelionato e fraude
- Comissão celebra cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados
- Senado receberá reformulação da Lei de Cotas
- Proteção a animais a serviço das forças de segurança está na pauta da CSP
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/8/2023
- PL dos direitos autorais pode ser votado na próxima semana, afirma Lira
- Câmara aprova projeto que torna qualificado o homicídio praticado contra juiz ou promotor de Justiça
- Comissão aprova aumento de prazo para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor
- Câmara aprova projeto que tipifica o crime de zoofilia na Lei de Crimes Ambientais
- Comissão aprova projeto que destina 25% de fundo da criança para primeira infância
- Comissão aprova criação da Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai
- Aprovada urgência para projeto que institui política de trabalho digno para pessoas em situação de rua
SENADO FEDERAL – 10/8/2023
- Relator da reforma tributária na CCJ apresenta plano de trabalho na próxima quarta
- Cursos de agentes de segurança devem ter matérias sobre direitos humanos
- CCJ vai decidir questão de ordem sobre maioria absoluta para indicação à DPU
- Senado e Câmara lançam 'Agosto Lilás' em combate à violência contra mulheres
- Especialistas fazem balanço sobre ação da Justiça Penal nos últimos anos
- 'Lei do Lobby' causa divergência na Comissão de Transparência
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/8/2023
- STF rejeita ação que pedia nulidade de nomeação de mulher do governador do PA para o TCE-PA
- A pedido da PGR, STF determina que redes sociais informem postagens de Bolsonaro relacionadas a 8/1
- Tribunal não tem expediente nesta sexta-feira (11)
- Presidente do STF e ministros recebem delegação da Suprema Corte do Quênia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/8/2023
- Relator suspende decisão do TJSP que converteu em falência a recuperação do Grupo Coesa, ex-OAS
- Para Sexta Turma, habeas corpus contra regras do processo penal militar traz discussão de competência do STF
- Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/8/2023
- STF anula condenação de homem que teve casa invadida pela polícia com base em denúncia anônima
- Ministro Luís Roberto Barroso é eleito próximo presidente do STF
- STF decreta prisão de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/8/2023
- Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Primeira Seção
- Sessão da Corte Especial começa às 9h na próxima quarta-feira (16)
- Tribunal não terá expediente nesta sexta-feira (11)
- Entender Direito traz a jurisprudência do STJ sobre honorários advocatícios
- É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
Mantida condenação da Igreja Universal a pagar mais de R$ 23 milhões por demolir casarões históricos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/9/2023
- Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que revisa a política de cotas nas universidades
- Comissão de Orçamento vai discutir recursos voltados a políticas públicas para mulheres
- Câmara aprova projeto que cria gratificação por acúmulo de função na Defensoria Pública da União
- CCJ aprova projeto que susta resolução do CNJ sobre Política Antimanicomial do Poder Judiciário
- CCJ aprova proposta que garante inviolabilidade do sigilo de comunicações realizadas por meio digital
SENADO FEDERAL – 9/9/2023
- Sem definição sobre marco fiscal, análise da LDO é adiada
- Braga apresenta plano de trabalho da reforma tributária na próxima quarta
- Reforma tributária: Braga recebe estudo sobre impactos do texto aprovado
- Reforma tributária: Pacheco recebe sugestões de prefeitos
- Pacheco defende amplo debate sobre descriminalização do porte de drogas
- Ampliação da coleta de DNA de condenados é aprovada na CCJ
- CMO aprova audiência pública com o tema ‘As Mulheres e o Orçamento’
- Mulheres vítimas de violência podem ter prioridade nos processos judiciais
- Comissão aprova projeto que paga um salário mínimo a filhos órfãos de feminicídio
- Eduardo Gomes anuncia comissão para estudar projeto sobre inteligência artificial
- Senado aprova quatro novos indicados para o CNMP
- Auxílio-aluguel para mulher vítima de violência vai a Plenário
- Justiça gratuita a portadores de doenças graves vai à CCJ
- Tipificação do crime de massacre em locais de aglomeração vai à Câmara
- Aprovado projeto que determina perda de imóvel utilizado como cativeiro em sequestro
- Institutos de transparência e sindicatos patronais divergem sobre ‘Lei do Lobby’
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/8/2023
- STF remete à Justiça Comum ação de estagiário contra autarquia de Fortaleza (CE)
- STF permite participação de réus foragidos em audiência de instrução por videoconferência
- Ministra Rosa Weber alerta para piora nos dados da violência contra as mulheres na abertura da Jornada Maria da Penha
- Biblioteca do STF completa 132 anos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/8/2023
- Reabertas as inscrições para candidatos a vagas no CNJ e no CNMP
- Lançamento de obra em homenagem aos dez anos da ministra Regina Helena no STJ será no dia 23
- É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão
- Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/8/2023
- Deputados aprovam regime de urgência para oito projetos de lei; acompanhe
- Projeto reitera que escusa absolutória não se aplica à violência doméstica contra grávida e pessoa com deficiência
- CCJ aprova projeto que substitui o termo "serviço social" por "assistência social" no ECA
- Relator apresenta nesta terça-feira relatório da LDO de 2024
- Comissão aprova divulgação de beneficiados por saída temporária de presos
- Comissão aprova projeto que prevê pagamento de fiança por Pix
- Relator do PL das Fake News diz que órgão fiscalizador será definido por negociação entre líderes partidários
- Projeto exige consentimento prévio para uso de deepfake de pessoa falecida
SENADO FEDERAL – 8/8/2023
- CMO aprova lista de audiências para adaptar LDO 2024 ao arcabouço fiscal
- CMO aprova crédito de R$ 25,9 milhões para três ministérios
- Relatório da LDO deve ser lido nesta terça
- Grupo da CAE promove 1ª audiência sobre reforma tributária na terça-feira
- Caso de violência contra mulher terá prioridade automática em tribunais, aprova CSP
- CAE aprova auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência
- Projeto prevê perda automática de cargo para condenado por estupro de vulnerável
- CDH pode votar punição para adotante que desiste da adoção
- Avança fim de carência de plano de saúde para gestante em urgência
- CSP aprova criação de prêmio do Senado para policiais que protegem direitos humanos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/8/2023
- STF cassa decisão que reconheceu vínculo de emprego entre médica e hospital
- STF revoga efeitos de busca e apreensão contra governador de Alagoas
- “As nossas matas clamam por proteção”, afirma presidente do STF e do CNJ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/8/2023
- Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal
- Coletânea de artigos jurídicos homenageia ministra Assusete Magalhães; lançamento será no dia 22
- Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
- Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos, e penas podem ser somadas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/8/2023
- Comissão aprova assistência jurídica gratuita a guardas municipais, peritos e policiais legislativos no exercício da função
- Parlamentares comemoram 17 anos da Lei Maria da Penha, celebrados nesta segunda
- Comissão aprova projeto que garante abrigo institucional para crianças vítimas de violência sexual
- Comissão aprova uso de fundo de segurança pública na modernização de órgãos de trânsito
- Comissão aprova projeto que prevê ações em prol da representatividade das mulheres na política
- Campanha Agosto Lilás traz reflexão sobre mulheres em situação de violência
- Projeto reserva para mulheres 30% das vagas nos conselhos de administração de grandes empresas
- Comissão aprova projeto que cria conselhos de proteção ao idoso
- Comissão aprova projeto que inclui trabalho voluntário entre critérios de desempate em concursos
SENADO FEDERAL – 7/8/2023
- Relator apresenta na terça relatório da LDO à Comissão Mista de Orçamento
- Sequestro e crime de massacre estão na pauta da CCJ nesta quarta
- Plenário tem seis indicações de autoridades na pauta desta terça
- Volta ao Plenário projeto que reserva recurso orçamentário para calamidades
- Projeto das fake news vai combater desinformação, dizem debatedores
- CTFC vai debater projeto que regulamenta o lobby
- Senado vai comemorar o Dia do Advogado
- Eduardo Gomes defende debate sobre regulamentação da inteligência artificial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/8/2023
- Corregedoria Nacional faz inspeção ordinária no TJMS nesta segunda-feira (7/8)
- Pacto pela Primeira Infância: iniciativas fortalecem defesa dos direitos das crianças
- CNJ estimula tribunais na implantação da Justiça Restaurativa nas escolas
- Direitos humanos devem pautar análise de processos sobre conflitos fundiários
- Seminário Combate ao Assédio eleitoral
- Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação e a Reunião dos Núcleos e Magistrados(as) de Cooperação
- 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/8/2023
- Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre escritório e advogada associada
- Telefônicas questionam licença ambiental para torres e estações no Ceará e no Tocantins
- STF conclui audiências de instrução de 228 ações penais dos presos pelo 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/8/2023
- STJ participa de simpósio na Bahia sobre aplicação da LGPD no Judiciário
- STJ No Seu Dia destaca previsão de julgamentos para o segundo semestre
- Podcast Rádio Decidendi traz palestra de procurador da Fazenda Nacional sobre filtros recursais
- MomentoArquivo lembra debate sobre indenização por morte em ferrovia não sinalizada
- Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação
- Avalista que tomou empréstimo para saldar dívida sozinho não pode cobrar encargos do coavalista
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/8/2023
- Projeto permite saques do FGTS por mulheres vítimas de violência doméstica
- Comissão aprova proposta para uso de reconhecimento facial por forças de segurança pública
- CCJ aprova projeto que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários
- Comissão da Mulher vai debater violência de gênero com ministro da Justiça
- Comissão aprova criação de selo para empresas que acolham vítimas de violência doméstica
- Comissão de Segurança aprova projeto que prevê fonte de custeio para o combate à lavagem de dinheiro
- Comissão vai debater acolhimento da pessoa idosa no sistema educacional
- Comissão aprova proposta que prevê desembarque fora da parada de ônibus durante a noite
- Comissão especial sobre a perda da nacionalidade realiza audiência pública
SENADO FEDERAL – 4/8/2023
- Reforma tributária: Pacheco recebe texto da proposta, que segue para a CCJ
- Comissão da MP do salário mínimo se reúne na terça para analisar relatório
- Relator vai incorporar política de valorização permanente à MP do salário mínimo
- Paim faz balanço do trabalho da CDH no primeiro semestre
- Comissão de Segurança Pública debate atuação da Justiça Criminal
- Plenário celebra na quinta 17 anos da Lei Maria da Penha
- CDH aprova regras para evitar revitimização de mulheres vítimas de violência
- Após redução nos juros, presidente do BC comparece ao Senado na quinta
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/8/2023
- STJ participa de simpósio na Bahia sobre aplicação da LGPD no Judiciário
- STJ No Seu Dia destaca previsão de julgamentos para o segundo semestre
- Podcast Rádio Decidendi traz palestra de procurador da Fazenda Nacional sobre filtros recursais
- MomentoArquivo lembra debate sobre indenização por morte em ferrovia não sinalizada
- Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação
- Avalista que tomou empréstimo para saldar dívida sozinho não pode cobrar encargos do coavalista
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/8/2023
- Cristiano Zanin toma posse como ministro do STF
- Ministro Zanin já tem mais de 500 processos sob sua relatoria
- STF recebe iluminação especial em agosto em apoio à amamentação
- STF afasta imunidade tributária a concessionária aeroportuária no RN
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/8/2023
- Prioridade do acolhimento familiar será tema de seminário no CNJ
- Estão abertas vagas para consultores em estudos sobre acessibilidade no Judiciário
- CNJ apoia Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas
- Especialistas discutem no Link CNJ a atuação do Estado e cumprimento da lei na Amazônia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/8/2023
- Relatório preliminar da LDO 2024 contém regras para apresentação de emendas ao projeto
- Lira diz que não há consenso sobre mudanças do Senado no novo arcabouço fiscal
- Lira entrega a Pacheco texto da reforma tributária aprovado na Câmara
- CCJ aprova extinção de multa para advogado que abandona processo penal
- CCJ aprova garantia de emissão de documentos com acessibilidade para deficientes visuais
- CCJ aprova prazo de cinco anos para prescrição de cobrança de condomínio
- Comissão mista da MP que reajustou o salário mínimo se reúne na terça-feira
- Plenário inicia a Ordem do Dia para analisar propostas; acompanhe
- Lei determina implantação de sistema para monitorar violência nas escolas
SENADO FEDERAL – 3/8/2023
- Senado receberá a proposta de reforma tributária na tarde desta quinta
- Senado recebe reforma tributária com ‘senso de urgência’, diz Pacheco
- Conselho de Comunicação debaterá combate à desinformação
- Reforma tributária: governadores apresentam demandas ao Senado
- Pacheco comemora redução da taxa de juros do Banco Central
- Senado aprova Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino
- Emenda a protocolo de Assistência Jurídica do Mercosul vai a Plenário
- Acordo com Marrocos relativo ao direito civil segue para o Plenário
- Senado aprova indicação de Pablo Coutinho Barreto para o CNJ
- Aprovados três indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/8/2023
- Parceria no interior do Paraná viabiliza projeto de conciliação em universidade
- Webinário esclarece sobre indicadores que integram o sistema PLS-Jud
- Com São Paulo, ação de identificação civil de pessoas presas chega a todo o país
- Justiça participa da construção de diretrizes para o combate à violência política contra mulheres
- Inscrições para o Prêmio Solo Seguro encerram-se nesta sexta-feira (4/8)
- Fórum do CNJ vai promover evento para discutir liberdade de imprensa
- 4º Fonape: inscrições abertas para edição presencial que abordará política de drogas
- 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas
- XVII Jornada Lei Maria da Penha
- 2º Encontro do Sistema de Justiça: a prioridade do acolhimento familiar
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/8/2023
- Lira comemora aprovação do Protocolo “Não é Não” para reduzir assédio
- Deputados aprovam regime de urgência para seis projetos
- Câmara aprova projeto que cria protocolo para atender vítima de assédio em boate
- Sancionada lei que cria estatuto de simplificação das obrigações tributárias
- Comissões discutem aumento dos casos de violência contra as mulheres no Brasil
- CCJ aprova projeto que exige certidão criminal negativa para quem trabalha com crianças
- CCJ aprova criação de sistema com informações sobre investimentos na primeira infância
- CCJ aprova obrigação de construir acessos para pessoas com deficiência em praias urbanas
- Comissão aprova diretrizes para atenção à saúde de pessoas do espectro autista
- Comissão aprova projeto que isenta de IOF crédito e seguro para pessoa com deficiência e motorista profissional
- Comissão aprova projeto que considera diabetes tipo 1 como deficiência física para efeito legal
- Comissão aprova projeto que obriga cinemas a oferecerem sessões adaptadas a pessoas do espectro autista
- Comissão aprova projeto que permite a dedução no Imposto de Renda dos gastos com cão-guia
- Cancelado debate com representantes do governo sobre a MP do salário mínimo
- Emendas tentam mudar a distribuição de valor arrecadado com apostas esportivas
- Deputados aprovam regime de urgência para três projetos de lei; acompanhe
- Comissão aprova tempo em dobro para exames da CNH a pessoas com transtorno de aprendizagem
- Comissão aprova projeto que amplia utilização da linguagem braile no cotidiano
- Comissão aprova emenda do Senado a proposta que beneficia pessoas com neurofibromatose
- Comissão aprova projeto que incentiva empreendedorismo no Brasil
SENADO FEDERAL – 2/8/2023
- Balanço do semestre: mais de 300 votações só no Plenário
- CDH avalia reforço no sigilo em processo de entrega de criança para adoção
- CAS aprova equipamentos para pessoas com deficiência em hospitais
- Senado atendeu as demandas do país este ano, avalia Veneziano
- CDH aprova "depoimento sem danos" para mulheres vítimas de violência
- Licença remunerada para gestantes em pandemias avança
- Violar privacidade de quem entrega filho à adoção pode gerar multa de R$ 20 mil
- Incentivo a emprego de mulher com mais de 50 anos vai à CAS
- Aprovadas pela CMA, medidas para prevenção de desastres vão à Câmara
- Comissão aprova plano de trabalho sobre oferta de órteses e próteses pelo SUS
- Debatedores pedem incentivos à inovação para startups e pequenas empresas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/8/2023
- Espaço Cultural recebe lançamento de livro sobre habeas corpus em homenagem ao ministro Nilson Naves
- Entender Direito: especialistas discutem os institutos da prescrição e da decadência
- Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação
- Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/8/2023
- Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional
- STF assegura a José Rainha direito ao silêncio em depoimento na CPI do MST
- Ministra Rosa Weber reafirma vigilância e resiliência do STF na guarda da Constituição
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/8/2023
- Cooperação internacional é estratégica para investigação de tráfico de pessoas, apontam especialistas
- Corregedoria instaura reclamação contra juiz que desqualificou presidente da República
- Autoridades brasileiras e internacionais discutem papel da Justiça na Amazônia
- Oficina aprimora atividade judicial no enfrentamento ao tráfico de pessoas
- Corregedor nacional de Justiça recebe governador de Goiás
- Tráfico de pessoas: cooperação institucional é chave para enfrentamento
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1/8/2023
- CCJ aprova projeto que suspende CNH de investigado por crime previsto na Lei Antidrogas
- Lira diz que há espaço para reduzir juros, mas defende queda "natural" das taxas
- Nova lei prevê estímulo a matrículas nas escolas em tempo integral
- Projeto obriga empresas de inteligência artificial a oferecer ferramenta para proteger direito autoral
- Comissão da MP do salário mínimo ouve entidades sindicais nesta terça
SENADO FEDERAL – 1/8/2023
- Senado aprova novas regras para apreensão de mercadorias
- Farmácias do SUS vão ter que divulgar estoques de remédios, aprova Senado
- Senado aprova facilitação de garantias para ampliar acesso ao crédito
- Segue para sanção projeto que obriga poder público a fornecer uniforme escolar
- Aprovado projeto de incentivo à proteção de nascentes
- Julgamento sobre drogas no Supremo reacende debate no Senado
- Reforma tributária e voto de qualidade do Carf serão analisados em clima de diálogo, diz Kajuru
- Instalação de painéis antidrogas em escolas vai à Câmara
- Vai à CCJ projeto que facilita crédito a mulheres empreendedoras
- CE aprova postergação do Biênio da Primeira Infância do Brasil
- Projeto que impede taxação de doações via pix avança
- Proposta aprovada na CAE aumenta rol de beneficiários do Pronac
- MP do Salário Mínimo terá segunda audiência na quarta
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/8/2023
- Mantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia
- Sexta Turma mantém tipificação de latrocínio em caso de roubo seguido de infarto e morte da vítima
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/7/2023
- STF abre 2º semestre com julgamento sobre tese de legítima defesa da honra para feminicídios
- Supremo cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedores
- STF suspende decisões que alteraram coeficientes do FPM para dois municípios do Amazonas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/7/2023
- Pesquisa medirá interesse do Judiciário em capacitações de integridade e compliance
- Combate ao assédio eleitoral será tema de seminário do CNJ, em agosto
- Enfrentamento e prevenção ao tráfico de pessoas serão discutidos em seminário e oficinas
- Melhorias no Portal CNJ de Boas Práticas facilitam buscas e promovem mais eficiência
- Em SP, presidente do STF e do CNJ conclui lançamento de mutirões carcerários e anuncia parceria para mural de Kobra em presídio
- Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas e Oficina sobre Produção de Provas no Processo Judicial nos Casos de Tráfico de Pessoas
- Gestão Documental: Rede CPADs do Poder Judiciário na trilha da Inovação
- Webinário Esclarecimento de Dúvidas sobre os Indicadores do PLS-Jud – Resolução CNJ n. 400/2021
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 31/7/2023
- Comissões discutem aumento dos casos de violência contra as mulheres no Brasil
- Projeto torna obrigatória divulgação na mídia de incidentes de segurança com dados pessoais
- Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes
SENADO FEDERAL – 31/7/2023
- Plenário deve votar indicações de autoridades nesta quarta-feira
- Divulgação de estoques de remédios nas farmácias do SUS vai a Plenário na quinta
- Projeto destina recursos para repressão de crimes no campo
- Senado retoma votações com projeto que amplia garantia ao crédito
- Projeto autoriza crédito especial para empreendedor com deficiência
- Venda fracionada de remédios pode se tornar obrigatória
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/7/2023
- STJ Notícias: novo serviço entrega por e-mail, diariamente, as novidades do Tribunal da Cidadania
- Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
- Segunda Turma afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/7/2023
- Em SP, presidente do STF e do CNJ conclui lançamento de mutirões carcerários e anuncia parceria para mural de Kobra em presídio
- STF suspende trâmite de processos que tratam da “revisão da vida toda”
- STF suspende contagem de tempo de serviço na pandemia para concessão de adicionais em SP
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/7/2023
- Critérios para cálculo de danos ambientais são debatidos em evento no CNJ
- Audiência pública discute instrumentos para mensurar danos ambientais
- Especialistas indicam caminhos para a quantificação de danos ambientais pela Justiça
- Alagoas: provas do primeiro concurso para cartórios do estado são confirmadas para agosto
- Em lançamento de mutirões em Minas, presidente do STF e do CNJ defende reintegração de presos em prol da sociedade
- Projetos inovadores aproximam equipes de gestão de pessoas de magistrados e servidores
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/7/2023
- Congresso Nacional inicia o segundo semestre com 23 vetos aguardando votação
- Pauta econômica deve voltar a ser destaque após retomada dos trabalhos legislativos
- Proposta diferencia penas para traficante e usuário de drogas no meio militar
- Projeto garante ao cônjuge o acesso a dados de pessoas falecidas
- Projeto do Poder Executivo torna crime hediondo ataque a escolas
- Proposta aumenta penas em caso de crimes durante calamidade pública
- Projeto muda regras para contratação de serviços de publicidade pelo poder público
SENADO FEDERAL – 28/7/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/7/2023
- Podcast Rádio Decidendi traz palestra de secretária do STF sobre filtros recursais
- Tribunal abre processo seletivo para exposições temporárias em 2024
- Espaço do Advogado inaugura Ponto de Inclusão Digital para facilitar acesso à Justiça
- Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito privado
- Segunda Turma devolve à primeira instância execução fiscal de R$ 6 bilhões contra a Kia Motors
- STJ revoga prisão preventiva de homem que tem 61% de semelhança com suspeito de tráfico
- Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/7/2023
- STF reafirma que verbas do Fundeb não podem ser usadas para pagar honorários
- STF recebe ação contra anistia a partidos que não cumpriram cotas raciais e de gêneros
- Na Bahia, presidente do STF e do CNJ apresenta mutirões, participa de roda de leitura com detentos e visita quilombo
CONELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/7/2023
- Link CNJ retrata situação dos presídios em Goiás
- CNJ antecipa período de respostas do levantamento sobre maturidade em TIC na Justiça
- Na Bahia, presidente do STF e do CNJ apresenta mutirões, participa de roda de leitura com detentos e visita quilombo
- Conciliar É Legal: Parceria com oficiais de justiça favorece conciliação em Minas Gerais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/7/2023
- Projeto cria sistema integrado com dados de violência contra a mulher
- Proposta inclui chefe da Abin entre autoridades que podem classificar documentos como ultrassecretos
- Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte
- Projeto proíbe órgãos públicos de usar bens apreendidos durante a investigação
- Projeto determina que sigilo de informação pública não poderá ser invocado para inibir investigação
SENADO FEDERAL – 27/7/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/7/2023
- Acusado de integrar máfia italiana vai continuar preso no sistema federal
- Pesquisa Pronta destaca competência da Justiça estadual para julgar superendividamento de consumidores
- Coisa julgada impede rediscussão do valor a ser pago a empresas que participaram de socorro no mar
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/7/2023
- Supremo suspende afastamento de comissionados de unidades de ensino em Bauru (SP)
- STF suspende ação que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
- Ação sobre acordos de leniência da Lava Jato será julgada diretamente no mérito
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/7/2023
- Boas práticas serão reconhecidas pelo Prêmio “Justiça & Saúde” do CNJ
- Plataforma Socioeducativa é lançada no RN para nova fase da Justiça Juvenil
- TJMT é o primeiro tribunal a iniciar envio de comunicações processuais pelo Domicílio Eletrônico
- Em Natal, presidente do STF e do CNJ visita presídios e defende esforço conjunto de poderes para melhoria do sistema prisional
- CNJ divulga soluções exitosas para gestão de pessoas no Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/7/2023
- Lira diz que aprovações na Câmara contribuíram para o aumento da nota de crédito do Brasil
- Projeto prevê uso de inteligência artificial pelo poder público em casos de desastres e situações de risco
- Projeto altera regras para classificação de sigilo de documentos
- Projeto revoga novo decreto do governo sobre controle de armas
- Projeto estabelece prioridade à perícia nos casos de crimes contra a fauna
SENADO FEDERAL – 26/7/2023
- À espera do arcabouço fiscal, LDO pode tramitar em paralelo ao Orçamento
- LDO precisa ser considerada na elaboração do Orçamento, diz consultor
- Entenda os principais pontos do novo arcabouço fiscal
- Projeto determina ação penal pública em estelionato contra pessoa com deficiência
-
Fundo do Centro-Oeste terá mais R$ 297 milhões para investir no setor produtivo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/7/2023
- Equiparação de injúria racial a racismo figurou entre os temas do Entender Direito no primeiro semestre
- Livro em homenagem à ministra Assusete Magalhães será lançado em 22 de agosto
- Galeria do Espaço Cultural STJ receberá a exposição Alma Poiesis
- Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mínimo, em 5% sobre os bens arrematados
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/7/2023
- STF determina que entes federados adotem providências para atendimento à população em situação de rua
- STF participa da campanha Julho Amarelo e terá iluminação especial até o fim do mês
- Sexta edição do boletim internacional do Supremo já está disponível
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/7/2023
- Deputados aprovaram dez anos de transição para redistribuição de recursos de fundo de municípios
- Governo solicita créditos suplementares para a Justiça Federal e o Ministério Público
- Proposta penaliza quem impedir transporte de pessoas com deficiência
- Medida provisória regulamenta mercado de apostas esportivas no Brasil
SENADO FEDERAL – 25/7/2023
- Reforma tributária: especialistas criticam atual forma de tributação no Brasil
- Medida provisória regulamenta apostas esportivas e prevê taxa de 18%
- Senadores de oposição apresentam projetos para sustar decreto contra armas
- CMO vai avaliar dinheiro para segurança nuclear, enchentes, seca e gripe aviária
- Pessoas com Parkinson poderão ter atedimento prioritário, segundo projeto
- CCJ debateu violência nas escolas e novas regras sobre armas no primeiro semestre
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/7/2023
- Parceria com a UnB desenvolve modelo de IA de verificação automática de precedentes qualificados
- Itinerância pioneira termina no Sudeste do Pará com números expressivos de atendimentos
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 3ª Edição
- Audiência Pública Quantificação de Dano Ambiental
- Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas e Oficina sobre Produção de Provas no Processo Judicial nos Casos de Tráfico de Pessoas
- Nome social no Título de Eleitor é reconhecimento da cidadania plena de travestis e transexuais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/7/2023
- Câmara aprovou reforma tributária e voto de qualidade no Carf neste semestre
- Lira defende conclusão da reforma tributária e diz que texto é ‘divisor de águas’ para economia
- Projeto aumenta a fiscalização sobre desmontagem de veículos
- Governo pede urgência para projetos que alteram leis do mercado financeiro
SENADO FEDERAL – 24/7/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/7/2023
- Livro em homenagem à ministra Regina Helena Costa será lançado no dia 22 de agosto
- Inscrições para vagas no CNJ e no CNMP terminam na próxima segunda (31)
- 11ª Edição Especial do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito público
- Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/7/2023
- Ministra Rosa Weber lança novo mutirão carcerário em cinco estados a partir de segunda (24)
- STF anula decisões que exigem negociação para dispensa de empregados públicos no RS
- Sistema financeiro questiona ampliação de prazo prescricional em execuções trabalhistas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/7/2023
- Protocolo prevê ações de enfrentamento à violência de gênero praticada por magistrados e servidores
- Encontro dos GMFs termina com perspectivas renovadas no campo penal e socioeducativo
- Presidente do STF e do CNJ visita povo yanomami na Aldeia Maturacá, no Amazonas
- Ministra Rosa Weber lança novo mutirão carcerário em 5 UFs a partir de segunda (24/7)
- No DF, mediação de família alcança 92% de acordo e evita mais de 2 mil novas ações
- Curso de formação para usuários do SEEU é disponibilizado em ambiente virtual do CNJ
- Ministra Rosa Weber inaugura três Escritórios Sociais no Amazona
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/7/2023
- Câmara aprovou propostas que ampliam direitos e proteção à mulher
- Câmara aprovou projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento
SENADO FEDERAL – 21/7/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/7/2023
- Podcast Rádio Decidendi fala da importância dos filtros recursais
- Tribunal lança versão em espanhol do Guia de Planejamento e Gestão Estratégica
- Pesquisa Pronta aborda aplicação retroativa da Lei de Improbidade Administrativa
- STJ reduz valor de fiança que impedia médico acusado de crime de trânsito de deixar a prisão preventiva
- Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/7/2023
- Despesas com inativos e IRRF devem ser incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal
- Partido Verde pede no STF manutenção da política de cotas
- PDT questiona lei de Uberlândia (MG) que proíbe ensino de “ideologia de gênero” nas escolas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/7/2023
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre justiça penal em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
- Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão no dia 1º de agosto, às 14h
- Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/7/2023
- Link CNJ mostra a transformação tecnológica dos serviços dos cartórios brasileiros
- Rede Nacional de Atenção a Pessoas Egressas é lançada em evento no CNJ
- Compromisso com acesso à Justiça marca encerramento de inspeção em Rondônia
- Com mais de 700 atendimentos, itinerância leva dignidade a moradores de São Félix do Xingu
- CNJ estimula tribunais na implantação da Justiça Restaurativa nas escolas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/7/2023
- Plenário da Câmara aprovou 87 propostas no 1º semestre; reforma tributária foi maior destaque
- Proposta prevê o afastamento do lar de agressor em caso de violência sexual, moral ou patrimonial da mulher
- Lei estende atendimento prioritário a autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue
SENADO FEDERAL – 20/7/2023
- Senado dá novo salto de produtividade no primeiro semestre de 2023
- Ambiente é adequado para redução da taxa de juros, aponta IFI
- Projeto de Lei Complementar proíbe cortes no Fundo para a Criança e o Adolescente
- Elis Regina recriada por IA motiva projeto para uso de imagem de pessoas mortas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/7/2023
- Ao lançar primeira Constituição em língua indígena, presidente do STF e do CNJ destaca momento histórico para o Brasil
- Parâmetros de quantificação de dano ambiental são tema de audiência pública
- Presidente do STF e do CNJ acompanha itinerância de serviços públicos e judiciais em São Félix do Xingu (PA)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/7/2023
- Projeto aumenta prazo para extinção de processos em juizados especiais no caso de morte
- Medida provisória reajusta salários de policiais civis e militares e bombeiros militares do DF
- Projeto atualiza o tamanho das bancadas estaduais e do DF na Câmara conforme o Censo de 2022
SENADO FEDERAL – 19/7/2023
- Publicada lei que garante reajuste para forças de segurança do DF
- MP cria programa para reduzir filas no INSS e reorganiza cargos federais
- Balanço: Medidas Provisórias aprovadas no primeiro semestre
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/7/2023
- Liberdade de imprensa em debate no Entender Direito
- Pesquisa Pronta destaca impossibilidade de aplicar multa diária a agente público que não foi parte no processo
- Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/7/2023
- Presidente do STF e do CNJ acompanha itinerância de serviços públicos e judiciais em São Félix do Xingu (PA)
- Norma de MT que proíbe serviços financeiros ao estado por bancos sob controle estrangeiro é inválida
- STF reafirma entendimento sobre suplementação de recursos ao Fundef
- Operadoras questionam lei que garante sinal de celular em túneis e metrô no RJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/7/2023
- Qualificação da Justiça Juvenil segue em pauta de evento com juízes em Brasília
- Meio Ambiente e mudanças climáticas são pauta da 1ª Cúpula Judicial da Amazônia
- Corregedoria suspende redes sociais de juiz suspeito de atuar como coach
- Corregedoria vai apurar conduta de juíza que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba
- Autoridades acompanham atendimentos em São Félix do Xingu nesta terça-feira (18/7)
- Relação entre pessoas com deficiência e o Judiciário será foco de estudos
- Corregedoria Nacional mantém afastamento de juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba
- Corregedoria Nacional intima desembargador do TJPE a esclarecer acidente com veículo oficial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/7/2023
- Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente
- Lei institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável
- Lei institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/7/2023
- Jurisprudência em Teses publica quinta edição de série sobre direito ambiental
- Plano de saúde deve inscrever recém-nascido neto de titular e custear internação que supere 30º dia do nascimento
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/7/2023
- Com múltiplos serviços públicos, Justiça Itinerante atende cidadãos e cidadãs em São Félix do Xingu
- Corregedoria Nacional inicia inspeção ordinária no TJRO nesta segunda-feira (17/7)
- Tribunal de Justiça do DF é referência na revisão de códigos do sistema PJe
- Presidente do STF e do CNJ lançará no Amazonas a primeira Constituição Federal em língua indígena
- Câmara de Conciliação no Pará contribui com recuperação financeira de superendividados
- Seminário sobre políticas judiciárias encerra inspeção da Corregedoria Nacional no TJAC
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/7/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/7/2023
- Concluída integração do TRF6 ao sistema judicial do STJ
- Primeira Seção define em repetitivo que regra da irretratabilidade da CPRB não se aplica à administração
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/7/2023
SENADO FEDERAL – 17/7/2023
- Atraso na votação da LDO não prejudica contas públicas, explica Marcelo Castro
- Projeto institui benefício para pessoas de baixa renda interessadas em adoção tardia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/7/2023
- Presidente do TCU terá acesso a mensagens da Operação Spoofing
- STF invalida critérios de desempate para promoção de promotores e defensores públicos estaduais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/7/2023
- Seminário sobre políticas judiciárias encerra inspeção da Corregedoria Nacional no TJAC
- Diagnóstico Justiça 4.0: prazo para participação dos tribunais é prorrogado até 21/7
- Iniciativas contra ocupações clandestinas têm até 4 de agosto para concorrer a prêmio
- CNJ promove evento e capacitação sobre combate ao tráfico de pessoas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/7/2023
- Entenda como a reforma tributária vai funcionar na prática
- Projeto obriga varas da infância e juventude a oferecerem programas de apadrinhamento
- Projeto prevê atendimento psicossocial para filhos de presos e de vítimas de violência
- Projeto considera crime de tortura constranger mulher a não fazer aborto nas hipóteses legais
- Proposta cria programa nas escolas para o combate à violência sexual
SENADO FEDERAL – 14/7/2023
- Eduardo Braga admite mudanças na reforma tributária
- Presidente da CAE: reforma tributária deverá ser alterada no Senado
-
Senado Aprova: combate à violência nas escolas e reforço à educação integral
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/7/2023
- Operação Catarse: suspeito de integrar grupo que falsificava diplomas de medicina segue preso
- Tribunal concede liminares para permitir cultivo de Cannabis com fim medicinal sem risco de repressão
- Mantida a prisão de suposto líder de facção criminosa que teria contratado menor para matar
- Podcast Rádio Decidendi: a valorização da Justiça local na formação de precedentes qualificados
- STJ nega tráfico privilegiado a réu preso quando tentava enviar 326 kg de cocaína ao exterior
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/7/2023
- Decisão que recebeu denúncia sem considerar tese da defesa é anulada no STF
- STF invalida regras que flexibilizaram controle de qualidade de agrotóxicos
- STF valida valores pagos a policiais civis de PE em programa de jornada extra de segurança
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/7/2023
- Novo guia traz passo a passo para qualificar orçamento do socioeducativo
- Corregedor nacional e conselheiros do CNJ visitam Assembleia Legislativa do Acre
- Pacto pela Primeira Infância reforça articulação interfederativa para garantir de direitos
- Portais da Justiça: padronização deve facilitar acesso a direitos e serviços
- Juízes do Nordeste, SC e DF discutem estratégias no Encontro dos GMFs
- Webinário vai discutir engajamento das bibliotecas de órgãos públicos à Agenda 2030
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/7/2023
- Projeto prevê regra para pagamento de precatório decorrente de salário
- Projeto proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de violência contra mulher
- Projeto estende Regime Diferenciado de Contratações até abril de 2024
- Projeto prioriza crianças vítimas de abuso sexual em atendimento psicológico na rede pública
- Câmara comemora os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
-
CCJ aprovou 353 proposições legislativas no primeiro semestre
SENADO FEDERAL – 13/7/2023
- Reforma tributária: relatores do Senado e da Câmara conversam com Haddad
- Marcos Rogério defende análise da reforma tributária em mais comissões
- Senador Irajá critica texto da reforma tributária
- Zenaide questiona pagamento de dívidas públicas por decreto
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/7/2023
- Tribunal divulga lista de aprovados no processo seletivo para estágio de 2023
- Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/7/2023
- STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência
- Revista Suprema publica edital para seleção de artigos
- STF determina nova avaliação física e mental de Roberto Jefferson por junta médica
- Supremo condiciona perda de bens de Emílio Odebrecht a decisão condenatória definitiva
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/7/2023
- Webinário vai discutir engajamento das bibliotecas de órgãos públicos à Agenda 2030
- Aplicação da Convenção Americana sobre direitos humanos é pauta do Link CNJ
- Inspeção no TJAC busca aprimorar serviço ao jurisdicionado
- Brasileiros têm 10 meses para regularizar ou tirar 1ª via do Título de Eleitor
- Webinário As Bibliotecas do Poder Judiciário e a Agenda 2030
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 3ª Edição
- Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas e Oficina sobre Produção de Provas no Processo Judicial nos Casos de Tráfico de Pessoas
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 12/7/2023
- Congresso aprova crédito orçamentário de R$ 3,5 bi e reajuste das forças de segurança do DF
- Congresso derruba veto e permite às distribuidoras de energia aplicar valores menores em pesquisa
- Líder do governo no Congresso anuncia acordo para votação de hoje; acompanhe
- Comissão aprova créditos extras para o Orçamento de 2023 e reajuste das forças de segurança do DF
- Projeto altera regras para escritura pública de imóveis
- CPI das Pirâmides Financeiras ouve o “Faraó dos Bitcoins” nesta tarde
- Especialistas defendem mudanças no próximo Plano Nacional de Educação
- Comissão que vai analisar anistia a partidos com irregularidades será instalada nesta tarde
- Congresso analisa vetos e créditos orçamentários nesta quarta-feira
SENADO FEDERAL - 12/7/2023
- Eduardo Braga apresentará plano de trabalho da reforma tributária em agosto
- Congresso garante reajuste para policiais do DF e aprova créditos
- Congresso aprova projeto que garante reajuste para forças de segurança do DF
- Aprovado crédito de R$ 5,38 milhões para Justiça e MPU
- Reajuste de 18% às forças de segurança do DF deve ser votado nesta quarta
- Congresso aprova crédito de R$ 807,9 mil para Judiciário
- Crédito de R$ 1,6 milhão para Justiça do Trabalho e MEC vai a sanção
- Mantido veto à liberdade irrestrita de opinião para policiais e bombeiros
- Aprovado crédito de R$ 497 milhões para diversos órgãos do Executivo
- Vai à sanção sistema nacional para monitorar violência nas escolas
- Após acordo com oposição, governo editará novos decretos sobre saneamento
- Laércio Oliveira defende mudanças na reforma tributária
- Adiado debate da CSP sobre atuação da Justiça Penal
- Comissão de Defesa da Democracia vai debater equilíbrio entre os Poderes
- CE aprova instalação de painéis antidrogas em escolas públicas e privadas
- Projeto que concede bolsas de pesquisa para servidores é aprovado pela CE
- Projeto que concede bolsas de pesquisa a servidores públicos volta à Câmara
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/7/2023
- Entender Direito discute medidas protetivas da Lei Maria da Penha
- Negada liminar a prefeito acusado de provocar aborto sem consentimento da gestante
- Coletânea sobre habeas corpus homenageia o ministro aposentado Nilson Naves
- Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato
- Acusada de torturar menor que não pagou por corrida de aplicativo seguirá presa
- Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/7/2023
- Novo editor de textos do SEEU acelera despachos e cumprimentos de mandados
- Lançado edital para a terceira edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral
- CNJ aprova nota técnica sobre aperfeiçoamento em cadastros de adoção
- Conciliar É Legal: TJPR vence prêmio com prática de conciliação em conflitos fundiários
- Iniciativas contra ocupações clandestinas na Amazônia poderão concorrer a prêmio
- Lançamento da Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas é tema de evento no CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 11/7/2023
- Cancelado debate sobre ações de big techs contra PL das Fake News
- Audiência debaterá lei europeia contra desmatamento e seu eventual impacto nas exportações brasileiras
- Comissão especial debate rotas tecnológicas para a produção do hidrogênio sustentável
- Cancelada audiência sobre acesso de pessoas idosas ao esporte
- Comissão de Segurança discute combate a crimes transfronteiriços
SENADO FEDERAL - 11/7/2023
- CCJ aprova defensor-geral da União e membros de conselhos da Justiça e do MP
- Braga vai relatar reforma tributária, que não será fatiada, diz Pacheco
- CAE pede que Fernando Haddad e Simone Tebet detalhem reforma tributária
- Vai à Câmara destinação de verbas para a Defensoria Pública
- Perda de mercadorias por ordem do Fisco deve se ajustar a regras internacionais, aprova CAE
- CAE aprova projeto que amplia garantias de empréstimos
- Comissão de Defesa da Democracia debate equilíbrio entre os Poderes
- Projeto do Carf aguarda análise no Senado
- Comissão pode votar dedução no Imposto de Renda de investimentos em startups
- Subcomissão vai debater o ensino médio com trabalhadores em educação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/7/2023
- Boletim destaca repetitivo sobre fixação, em ato normativo, de prazo para pedir seguro-desemprego
- STJ nega pedido de liberdade para empresário acusado de envolvimento com rede de jogos de azar
- Ciência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/7/2023
- Lançamento da Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas é tema de evento no CNJ
- Bandeira de Mello defende doutorado sobre impeachment em Salamanca
- Itinerância na Amazônia Legal amplia serviços para assentados e eleitores no sudeste do Pará
- Auditorias internas no Poder Judiciário ganham a referência de um manual
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 10/7/2023
- Comissão debate ações de big techs contra PL das Fake News
- Comissão discute MP que viabiliza retomada de obras em escolas
- Comissão de Segurança discute combate a crimes transfronteiriços
- Comissão debate redução de limite de velocidade de carros nas cidades para segurança de ciclistas
SENADO FEDERAL - 10/7/2023
- Plenário analisa autorização para ozonioterapia na quarta
- CDH aprova projetos para facilitar adoção e prevenir maus-tratos infantis
- Sancionada lei que facilita credenciamento no Pronater
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/7/2023
- Jurisprudência em Teses publica quarta edição sobre direito ambiental
- Pesquisa Pronta aborda usucapião de bem de sociedade de economia mista sujeito à destinação pública
- Mantida prisão de ginecologista investigado por crimes sexuais contra pacientes
- Foragido não consegue habeas corpus para participar de audiência virtual
- Aplicativo de transporte não responde por assalto cometido por passageiro contra motorista
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/7/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/7/2023
- Alvo de medida protetiva, fisioterapeuta não pode viajar para a cidade onde mora a vítima
- Denunciado por divulgação de cenas íntimas e perseguição à vítima continua na prisão
- STJ adere ao twittaço de apoio à democracia, à Justiça e à Constituição, neste sábado (8)
- Página de Repetitivos e IACs traz entendimento sobre aplicação da regra de irretratabilidade da CPRB
- MomentoArquivo lembra debate sobre associação de moradores e taxa cobrada de não associados
- Mantida pronúncia de réu acusado de matar namorada grávida e atear fogo no corpo
- Negado pedido para suspender ação penal que apura “funcionários fantasmas” na ALRN
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/7/2023
- Auditorias internas no Poder Judiciário ganham a referência de um manual
- Tribunal do DF lança Guia de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Namoro
- Decisão declara a nulidade de resolução para escolha de indicados ao quinto constitucional no TJMA
- TJ do Acre recebe inspeção da Corregedoria Nacional a partir de terça (11/7)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/7/2023
- Câmara aprova reforma tributária em dois turnos; texto vai ao Senado
- Lira indica que votação do novo arcabouço fiscal fica para agosto
- Padilha anuncia intenção de líderes da base de votar Carf e marco fiscal nesta sexta
- Unificação do ICMS e do ISS visa simplificar sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual
- Reforma tributária altera outros impostos estaduais e municipais, além de ICMS e ISS
- Reforma tributária prevê regimes diferenciados para diversos setores e finalidades
- Recursos da União para créditos da guerra fiscal facilitaram apoio dos estados à reforma tributária
- Alíquotas de referência para novos tributos deverão compensar queda de arrecadação
- Câmara aprova projeto que restabelece voto de qualidade no Carf; acompanhe
- Comissão aprova proibição de guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica
- Câmara vai concluir votação da reforma tributária nesta sexta-feira
- Senado deverá manter a espinha dorsal da reforma tributária aprovada na Câmara, diz Lira
- Câmara conclui votação da reforma tributária em 1º turno; votação em 2º turno ocorrerá em seguida
- Discussão da reforma tributária em primeiro turno levou 11 horas e teve mais de 80 discursos
- Texto-base da reforma tributária é aprovado em 2º turno; acompanhe
- Reforma tributária vai reestruturar a economia e não pode ser alvo de polarização política, diz relator
- Relator apresenta novas modificações no texto da reforma tributária; acompanhe
- Reforma tributária vai gerar crescimento econômico para o País, diz autor da proposta
- Proposta regulamenta utilização da inteligência artificial
- Projeto determina o registro em cartório do contrato de convivência em união estável
SENADO FEDERAL – 7/7/2023
- Congresso analisa vetos e créditos especiais na quarta-feira
- Congresso deve votar reajuste para forças de segurança do DF na próxima semana
- Senadores repercutem aprovação da reforma tributária na Câmara
- Lei orgânica de PMs e bombeiros será debatida e votada na terça-feira
- CCJ se reúne na terça-feira para votar indicações de autoridades
-
Senado Aprova: Marco das Garantias e simplificação tributária são destaques
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/7/2023
- Link CNJ discute o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância
- Utilização da entrevista em pesquisas empíricas foi tema de seminário no CNJ
- Projeto Propagar: mediação feita pela Central do Idoso, no DF, evita judicialização
- CNJ inicia Encontro dos GMFs debatendo ações no campo da privação de liberdade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/7/2023
- STF mantém jornada de 12x36 por meio de acordo individual escrito
- Caso Henry Borel: ministro Gilmar Mendes restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/7/2023
- Pesquisa Pronta traz decisões sobre processo do tribunal do júri
- Espaço Cultural STJ recebe a exposição Alma Poiesis
- Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/7/2023
- Não há possibilidade de adiar a votação da reforma tributária, diz Lira; acompanhe
- Debate da reforma tributária no Plenário já dura quatro horas; acompanhe
- Líderes anunciam sessão do Congresso para votar cinco vetos e cinco PLNs na próxima quarta
- Projeto permite aplicação subsidiária do Código de Processo Civil no processo penal
- Advogada Daiane Nogueira de Lira é única candidata à vaga da Câmara no CNJ
- Plenário retoma discussão da reforma tributária, com votação prevista para as 18h; acompanhe
- Reforma tributária terá novos ajustes e será votada nesta quinta-feira
- Lira: "Não podemos cravar o resultado da votação da reforma, mas expectativas são boas"
- Lira confirma discussão hoje e votação amanhã da reforma tributária; acompanhe
- Deputados favoráveis apontam avanços da reforma tributária; líder da oposição reforça voto contrário
- Reforma tributária vai prever alíquota zero para cesta básica, diz relator
- Projeto lista condutas do Ministério Público e da autoridade policial que não serão consideradas atos ilícitos
- Projeto prevê placas especiais em carro oficial de deputado e senador
SENADO FEDERAL – 6/7/2023
- Líderes definem pauta do Senado e do Congresso; LDO pode esperar arcabouço
- Marco das Garantias é aprovado sem normas para desjudicialização
- CSP faz segundo debate sobre atuação da Justiça no âmbito do processo penal
- Simplificação de obrigações tributárias para empresas vai a sanção
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/7/2023
- CNJ inicia Encontro dos GMFs debatendo ações no campo da privação de liberdade
- Juíza do Amazonas compartilha impacto de inspeções judiciais em demanda complexas
- TJSP tem 10 dias para explicar anulação de concurso para ingresso na magistratura
- Justiça 4.0: Prevjud é apresentado a 500 servidores e magistrados da Justiça Federal
- Ferramenta avalia cumprimento de normas referentes à Tecnologia da Informação nos tribunais
- Webinário Esclarecimento de Dúvidas sobre os Indicadores do PLS-Jud – Resolução CNJ n. 400/2021
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/7/2023
- Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes
- Cristiano Zanin é oficialmente nomeado ministro do STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/7/2023
- Policial condenado a 275 anos por participação na Chacina do Curió vai permanecer preso
- Crimes contra a democracia estão entre os temas de destaque do Entender Direito em 2023
- STJ adere a acordo para assegurar pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal
- Informativo trata da negativa de prisão domiciliar para gestante ou mãe de filho menor de 12 anos
- Boletim destaca base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido
- Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/7/2023
- Câmara pode votar hoje projetos da pauta econômica
- Relator destaca diálogo com governadores para ajustes finais no texto da reforma tributária
- Lira diz que reforma tributária será votada nesta quinta-feira pelo Plenário da Câmara
- Lira espera consenso para votar a reforma tributária até sexta-feira
- Pauta econômica será votada à medida que consensos forem obtidos, afirma Lira
- Governadores demonstram apoio à reforma tributária, mas sugerem mudanças
- Frente Nacional dos Prefeitos intensifica mobilização contra reforma tributária
- Projeto tipifica e pune crimes resultantes da misoginia
- Projeto aumenta penas para diversos crimes contra a ordem tributária
- Projeto cria o tipo penal de assassino em série, com pena de 40 anos em hospital psiquiátrico
- Projeto estabelece que coautor de infanticídio responde pelo crime de homicídio
- Câmara publica estudo sobre alterações do Senado no projeto do novo arcabouço fiscal
- Projeto exige 2/3 de votos dos ministros do STF e STJ para mudar jurisprudência
- Projeto prevê ratificação de acordo de colaboração premiada em caso de nulidade no processo
- Projeto estabelece que a revisão de decisão transitada em julgado não terá efeito retroativo
- Projeto institui protocolo de ação em caso de violência contra mulheres no transporte público
- Projeto amplia rol de entidades que podem apresentar denúncias ao TCU
SENADO FEDERAL – 5/7/2023
- Marco Legal das Garantias de empréstimos segue para o Plenário
- Adiada votação do projeto de simplificação tributária
- Adiada votação de projeto sobre avaliação de benefícios fiscais
- CAS aprova exame etílico e toxicológico para envolvidos em acidentes de trânsito
- Juíz deve consultar cadastros antes de confirmar adoção, aprova CDH
- Avança pena maior para violência contra menores e idosos
- Mauro Carvalho Junior toma posse no lugar de Wellington Fagundes
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/7/2023
- Vara federal na Paraíba deverá realizar videoconferência por meio do Juízo 100% Digital
- CNJ recebe até 31/7 contribuições para Política Judiciária para Equidade Racial
- Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas e Oficina sobre Produção de Provas no Processo Judicial nos Casos de Tráfico de Pessoas
- Artigo: Terras invisíveis, gente que existe
- CNJ rejeita projeto de Lei que cria Conselhos de Notários e Registradores
- Codex: repositório de dados do Judiciário atinge 144 milhões de processos armazenados
- Justiça oferece serviços previdenciários, trabalhistas e documentação à população no sudeste do Pará
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/7/2023
- STF valida lei estadual que proíbe pesca de arrasto no litoral do RS
- Justiça Militar estadual pode decretar perda de posto e graduação de militares por qualquer tipo de crime
- STF vai rediscutir competência da Anvisa para proibir cigarros com aditivos
- Confira a galeria de fotos do ministro Sepúlveda Pertence no STF
- Por voto médio, STF define que piso de enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo coletivo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/7/2023
- Tribunal atualiza tabela de custas com novas classes processuais
- STJ ultrapassa marca de 1.200 temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos
- Prêmios retidos por representante de seguros não se submetem aos efeitos da recuperação judicial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/7/2023
- Câmara prossegue nesta terça-feira o esforço concentrado de votações
- Lira: esforço concentrado é para destravar a pauta econômica
- Líder do PT diz que bancada estará unida para aprovar a reforma tributária
- Comissão vota hoje MP que amplia prazo para administração pública adotar a nova Lei de Licitações
- Lei insere punição para casos de assédio e discriminação no Estatuto da OAB
- Plano de trabalho do Centro de Estudos sobre combate ao racismo será apresentado nesta terça
- Prefeitos temem fim do ISS na reforma tributária, diz deputado
- Projeto prevê curso de capacitação sobre os direitos da mulher
- Projeto isenta de Imposto de Renda o benefício especial de servidor com doença grave
SENADO FEDERAL – 4/7/2023
- CAE adia para esta quarta a votação do Marco Legal das Garantias
- CSP adia votação da lei orgânica de polícias e bombeiros militares
- Formação em direitos humanos para agentes de segurança vai à Câmara
- Izalci defende mais tempo para análise da reforma tributária
- Kajuru manifesta preocupação com tramitação da reforma tributária
- Defensores públicos apresentam retrato de sua atuação nos processos penais
- Cancelada reunião da comissão da MP sobre prazo de novas regras para licitações
- Avança paridade de gênero entre jurados para crimes de feminicídio
- Aprovada a criação de serviço de monitoramento de violência escolar
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/7/2023
- Luis Felipe Salomão presidirá comissão no Senado para atualizar Código Civil
- GT da Corregedoria avaliará fixação de balizas em casos de pedidos de alvará judicial
- Pesquisa sobre políticas tecnológicas do Programa Justiça 4.0 começa nesta segunda (3/6)
- Corregedoria oficia departamento de segurança para investigar movimentações do PCC
- 1ª Infância: CNJ reúne gestores do Executivo para atualizar ações do Pacto Nacional
- Combate ao tráfico humano é tema de novo curso oferecido pelo CNJ
- CNJ premiará iniciativas de responsabilidade social e dignidade da pessoa no Judiciário
- Em sessão virtual, CNJ aprova recomendação para fixação de honorários do administrador judicial
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/7/2023
- Legado de Sepúlveda Pertence é ressaltado em sua despedida
- STF realiza cerimônia de despedida do ministro Sepúlveda Pertence
- Prazos processuais serão suspensos de 2 a 31 de julho
- Velório do ministro Sepúlveda Pertence será no Salão Branco do STF, a partir das 10h
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/7/2023
- STJN destaca homologação de acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto
- Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/7/2023
- Câmara faz esforço concentrado; prioridade é a votação da reforma tributária
-
Comissão vota nesta terça MP que amplia prazo para adotar novas regras de licitação
SENADO FEDERAL – 3/7/2023
- CSP vai ouvir defensores e juízes sobre atuação da Justiça
- Senado deve votar reforma tributária: ela está madura, diz Pacheco
- Senado pode votar suspensão de decretos de saneamento e regras para empréstimos
- Indicações de autoridades, inclusive para o BC, estão na pauta desta terça
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/6/2023
- Qualificação de inspeções e combate à tortura pautaram curso inédito no Ceará
- Corregedorias dos tribunais irão padronizar estatísticas sobre prisões provisórias
- Rede de proteção precisa ser capacitada para lidar com questões da primeira infância
- CNJ e Enfam concluem 1ª edição de curso sobre Judiciário e política prisional
- XVII Jornada Lei Maria da Penha: Aplicação da lei será debatida por dois dias em Fortaleza
- Tribunal do DF ouve população em situação de rua para elaboração de cartilha
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/6/2023
- PGR questiona exigência de aptidão plena de candidatos em concursos públicos no Piauí
- Julgamento sobre tese da legítima defesa da honra em feminicídios prosseguirá em agosto
- STF encerra semestre com números expressivos de julgamentos e atividades
- Presidente do STF lança nova edição da Suprema - Revista de Estudos Constitucionais
- STF realiza sessão de encerramento do semestre nesta sexta-feira (30)
- Especial Meio Ambiente: STF determina retomada de funcionamento de fundos ambientais
- Relator reafirma inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra em feminicídios
- STF invalida normas de SC que atribuíam poder de fiscalização a bombeiros voluntários
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/6/2023
- STJN destaca homologação de acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto
- Colegiados de direito penal ultrapassam 74 mil decisões no primeiro semestre de 2023
- Órgãos julgadores especializados em direito privado apresentam balanço de produtividade
- Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre, com destaque para repetitivos
- STJ encerra primeiro semestre de 2023 com mais de 306 mil julgamentos
- Liminar suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura, e lojas podem reabrir
- STJ abre inscrições para vagas de membro do CNJ e do CNMP
- STJ No Seu Dia: a evolução da jurisprudência sobre expulsão de estrangeiros
- Rádio Decidendi: ministro Joel Ilan Paciornik fala sobre construção de precedentes em matéria criminal
- Último dia para responder à consulta pública sobre as metas do tribunal para 2024
- Transmissão do último dia do seminário sobre planejamento sustentável no Judiciário começa às 9h
- Ibama pode multar obra em falésia na Praia da Pipa (RN) mesmo que município tenha dado autorização
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/6/2023
- Câmara terá esforço concentrado para votar arcabouço fiscal, Carf e reforma tributária
- Lira vai reunir líderes partidários no domingo para discutir pauta econômica
- Projeto muda lei penal e extingue saída temporária de presos
SENADO FEDERAL – 30/6/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/6/2023
- SP recebe Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação de pessoas presas
- Boas práticas: tribunal mineiro retira das ruas mais de 50 toneladas de papel nas eleições
- Comissões buscam aprimorar tratamento em casos de assédio e discriminação no Judiciário
- Mortes em presídios são tema do Link CNJ
- Ações contra casos de assédio moral no Judiciário são apresentadas em evento
- Justiça 4.0 disponibiliza dois novos cursos on-line em ciência de dados
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/6/2023
- Governador do RJ questiona programa de custeio da educação infantil na rede pública
- STF decide que entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública
- Edifício-sede do STF recebe iluminação especial em homenagem ao mês do Orgulho LGBTQIAPN+
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/6/2023
- Judiciário discute planejamento estratégico sustentável em seminário transmitido ao vivo
- Página de Repetitivos e IACs inclui impossibilidade de aplicação isolada de multa em casos de violência doméstica
- Jurisprudência em Teses traz terceira edição sobre direito ambiental
- Seminário sobre planejamento sustentável no Judiciário começa às 11h com transmissão ao vivo
- STJ homologa acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/6/2023
- Projeto aumenta pena para casos de perseguição pela internet
- Confederações sugerem mudanças no texto da reforma tributária
- Líder do governo afirma que esforço na articulação política foi para garantir estabilização do País
SENADO FEDERAL – 29/6/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/6/2023
- Prazo para responder ao 2º Censo do Poder Judiciário termina nesta sexta-feira (30/6)
- Atenção à pessoa idosa é tema da terceira edição do projeto Propagar
- Ousadia e compromisso: decisões da Justiça enfrentam a discriminação de gênero
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/6/2023
- STF invalida normas sobre remuneração e plano de cargos de instituto estadual de Roraima
- Especial Meio Ambiente: STF afasta presunção de legalidade no comércio de ouro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/6/2023
- Ato normativo infralegal pode fixar prazo máximo para trabalhador requerer seguro-desemprego
- Informativo traz aplicação da Lei de Improbidade a políticos municipais e termo inicial da prescrição aquisitiva
- Espaço Cultural STJ recebe exposição Momentos em Movimento nesta quarta (28)
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre prazo máximo para requerer seguro-desemprego
- Prorrogada validade do processo seletivo de estagiários
- Anulado ato que excluiu candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada mais de cinco anos antes do concurso
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/6/2023
- Projeto aprovado permite que polícia apreenda arma de agressor de mulher preso em flagrante
- Projeto de lei tipifica e pune o crime de estupro virtual
- Plano de trabalho do Centro de Estudos sobre combate ao racismo será apresentado no dia 4
SENADO FEDERAL – 28/6/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/6/2023
- Tribunais apresentam boas práticas em sustentabilidade e meio ambiente nesta quarta (28/6)
- Encontro discute prevenção e enfrentamento do assédio no Judiciário
- CNJ apresenta à ONU ações do Judiciário brasileiro em direitos humanos
- Com a plataforma Sinapses, Judiciário assume protagonismo no desenvolvimento de soluções de IA
- Sustentabilidade: Judiciário mantém avanços mesmo com volta ao trabalho presencial
- Audiência Pública sobre racismo no futebol: punir os racistas não é caça às bruxas
- CNJ 18 anos: violência doméstica é pauta consolidada e em constante aperfeiçoamento
- Corregedoria Nacional de Justiça dá início à inspeção ordinária no TJRJ
- Apoio às vítimas é estratégia central de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão no Brasil
- Benefícios da inspeção judicial no caso concreto serão apresentados em novo webinário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/6/2023
- Atraso no pagamento das parcelas de precatório autoriza determinação de sequestro de verbas
- A pedido da PGR, STF rejeita denúncia contra deputada Gleisi Hoffmann relacionada à Lava Jato
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/6/2023
- Pedido de vacância durante estágio probatório não gera presunção de recondução do servidor
- Espaço Cultural recebe nesta terça (27) lançamento do livro Direito dos Seguros – Comentários ao Código Civil
- Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/6/2023
- Cancelada instalação de duas comissões mistas para analisar medidas provisórias
- Projeto prevê transferência de detento para presídio próximo ao local de trabalho
- Projeto impede a prescrição para pessoas com deficiência incapazes de exprimir sua vontade
SENADO FEDERAL – 27/6/2023
- Debatedores sugerem na CSP alternativas para melhorar atendimento à sociedade
- Prioridade de atendimento para autistas e doadores de sangue vai à sanção
- CAE aprova recursos de fundo para a expansão da Defensoria Pública
- Vai à Câmara projeto com medidas de segurança para as escolas
- CAS avalia exame toxicológico obrigatório no caso de acidente de trânsito com vítima
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/6/2023
- Apoio às vítimas é estratégia central de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão no Brasil
- Benefícios da inspeção judicial no caso concreto serão apresentados em novo webinário
- Seminário aborda direito penal e subcontratação com foco no trabalho escravo
- Segundo ciclo de formação do SEEU reúne quase 7 mil participantes
- Responsabilidade social do Judiciário começa com meio ambiente, destaca conselheiro do CNJ
- Direitos Humanos, proteção de dados e segurança cibernética integram nova edição da e-Revista CNJ
- Prêmio Juízo Verde 2023 reconhece tribunais com melhor desempenho na área ambiental
- Evento inédito no país consolidou novo olhar para a monitoração eletrônica
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/6/2023
- Cid e Lawand têm de ir à CPMI dos Atos Golpistas, mas liminar garante direito ao silêncio
- STF inicia audiências de 232 ações penais contra acusados por atos golpistas de 8 de janeiro
- Estado de Santa Catarina não pode cobrar impostos sobre atividades da Embrapa
- STF determina que ex-chefe da PMDF fale a verdade, mas garante direito ao silêncio para nao se autoincriminar
- Ministro Luís Roberto Barroso completa 10 anos no STF
- Especial Meio Ambiente: STF decide que municípios podem proibir fogos de artifício ruidosos
- Definição da posse do novo ministro é um dos temas do “Supremo na Semana”
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/6/2023
- Sexta Turma absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar, como dublê, de reconhecimento do pai
- STJN destaca suspensão de ações da Operação Caixa de Pandora contra ex-governador Paulo Octávio
- Pesquisa Pronta traz julgado sobre extinção de processo para tratamento médico por morte do autor
- Segunda Turma antecipa sessão de 30 para 21 de novembro, às 10h
- Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/6/2023
- Câmara vai analisar emendas sobre Fundeb e fundo do DF no projeto do arcabouço fiscal
- Novo sistema tributário será implantado gradualmente até 2033
SENADO FEDERAL – 26/6/2023
- Plenário vota atendimento prioritário a doadores de sangue e autistas
- Comissão de Constituição e Justiça avalia nomes para Defensoria, CNMP e CNJ
- Congresso analisará mais de R$ 4,5 bilhões em créditos
- Atuação da Justiça criminal é tema de debate na Comissão de Segurança Pública
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/6/2023
- Pesquisa destaca necessidade de Judiciário e Executivo atuarem juntos pelo meio ambiente na Amazônia Legal
- TJRN recebe comitiva do CNJ para acertos sobre lançamento da Plataforma Socioeducativa em julho
- Corregedoria Nacional de Justiça realiza inspeção ordinária no TJRJ
- Risco da tecnologia sem foco no humano pauta evento sobre monitoração eletrônica
- Pessoas com Deficiência: comitê do CNJ comemora avanços ao encerrar ciclo de trabalho
- Rosa Weber defende diretos sociais e individuais para combate ao trabalho análogo à escravidão
- Justiça 4.0 apresenta projetos de uso de IA desenvolvidos por universidades parceiras
- Método de pesquisa-ação é objeto de capacitação dos Grupos de pesquisas judiciárias
- Transfobia e crimes contra jornalistas entram na pauta do Observatório do CNJ e CNMP
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/6/2023
- 2ª Turma remete ação contra Petrobras envolvendo a Petros à Justiça comum
- STF promove nova edição do “Projeto Imersão: Precedentes na Prática”
- Presidente da Biblioteca Nacional é o convidado da edição desta sexta-feira do “Diálogos com o Supremo”
- Especial Meio Ambiente: STF autoriza municípios a exigir sacolas biodegradáveis nos comércios locais
- Juiz das garantias: presunção de parcialidade de magistrado é inconstitucional, afirma relator
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/6/2023
- Desembargador Edilson Vitorelli fala sobre passado, presente e futuro do controle de constitucionalidade
- Segunda Turma antecipa sessão de 28 para 7 de novembro, às 10h
- STJ No Seu Dia: os direitos das pessoas LGBT+ pelo mundo
- Prazo para envio de propostas de enunciados à III Jornada de Direito Processual Civil termina domingo (25)
- Carta de Brasília busca igualdade de gênero e diversidade no acesso a instituições do Judiciário
- Ministro Raul Araújo vota pelo uso da Selic na correção de dívidas civis; julgamento é suspenso novamente
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/6/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/6/2023
- Segundo painel do seminário debate relação entre direitos humanos e identidade de gênero
- Seminário sobre cidadania plural aborda papel da Justiça e histórico de luta por direitos fundamentais
- Página de Repetitivos e IACs destaca julgado sobre benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
- Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência
- Seminário sobre igualdade e cidadania plural começa às 9h com transmissão ao vivo
- Não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/6/2023
- Curso online introduz conceitos de Inteligência Artificial para o Judiciário
- Conflitos fundiários: medida aprovada pelo CNJ prevê soluções humanizadas
- Judiciário deve evitar retroalimentar estigma ao aplicar monitoração eletrônica, diz Rosa Weber
- CNJ amplia os Pontos de Inclusão de Digital, com mais acesso à justiça e à cidadania
- Justiça e advocacia longe da equidade racial é tema do Link CNJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/6/2023
- Juiz que manteve prisão indevida por sete anos responderá a PAD no CNJ
- Especialistas internacionais debatem monitoração eletrônica em prévia de evento
- CNJ recomenda conciliação em contratos administrativos dos tribunais
- Fonaref lança manual de mediação empresarial
- CNJ encerra primeiro semestre com 340 processos julgados em Plenário
- Plenário coloca em disponibilidade juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Prazos processuais do CNJ serão suspensos em julho
- Rosa Weber anuncia que CNJ retomará mutirões carcerários em julho
- Inspeções judiciais ampliam visão sobre realidade e possibilitam melhores soluções a conflitos
- Juíza que impediu criança grávida de realizar aborto será investigada pelo CNJ
- 21º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça abre prazo para inscrição de projetos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/6/2023
- STF vai decidir se filhos adotivos nascidos no exterior se equiparam a brasileiros natos
- Ministra Cármen Lúcia completa 17 anos de STF
- Professor Hermes Zaneti Júnior é o convidado da segunda edição especial do projeto Sextas Inteligentes
- Especial Meio Ambiente: o STF e a participação social em órgãos ambientais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/6/2023
- Possível incompetência da Justiça do DF leva relator a suspender ações contra ex-governador Paulo Octávio
- STJ e MPMG assinam acordo para promover prestação jurisdicional mais rápida e eficaz
- Aplicação de precedentes para proteger direitos humanos é tema de seminário no STJ
- Palestrantes do seminário sobre cidadania plural falam de lacunas legais e do papel da Justiça na promoção de direitos LGBT+
- Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado
- Os 15 anos de Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no STJ
- Seminário sobre precedentes e direitos humanos começa às 9h com transmissão ao vivo
- Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedor
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/6/2023
- CNJ recebe prêmio por ações de promoção da adoção tardia
- Aprovada reserva de vagas na magistratura brasileira para indígenas
- Decisão interrompe seleção de bolsistas para residência jurídica nos tribunais do trabalho
- Fórum de inovação promove debate sobre regulação de algoritmos e redes sociais
- CNJ e entidades parceiras organizam ação para promover acesso à Justiça e à cidadania na Amazônia Legal
- Plenário aposenta compulsoriamente juiz federal da 1ª Região
- Atenção à pessoa idosa: comissão recebe sugestões para política judiciária
- Propriedade intelectual e segurança dos dados norteiam debates sobre Inteligência Artificial
- Regulamentação da inteligência artificial exige equilíbrio e sensibilidade
- CNJ publica resultado preliminar do Ranking da Transparência do Judiciário
- CNJ 18 anos: Informatização e padronização revolucionaram o Judiciário
- Judiciário Sustentável traz dados e boas práticas para a proteção do meio ambiente
- Desafios do avanço tecnológico no Judiciário pautam abertura de evento sobre inovação
- Corregedoria Nacional participa de seminário internacional sobre propriedade intelectual
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/6/2023
- 2ª Turma julgou 3.798 processos sob presidência do ministro André Mendonça
- 8 de janeiro: STF marca nova sessão virtual para análise de denúncias contra 45 envolvidos
- A pedido da PGR, Supremo arquiva inquérito contra senador Renan Calheiros
- Em palestra no Fórum Internacional Justiça e Inovação, ministro Alexandre de Moraes defende regulação de algoritmos e redes sociais
- STF valida lei do Piauí que exige etiquetas em braile em roupas
- STF define eficácia de decisão sobre registros de terras de fronteira
- Ministro Gilmar Mendes completa 21 anos de atuação no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/6/2023
- STJ recebe participantes de projeto de imersão sobre precedentes
- X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário continua com inscrições abertas
- No mês do Orgulho LGBT+, Entender Direito debate a cidadania plural em decisões do STJ
- Segunda Seção antecipa sessão ordinária de 11 de outubro para dia 5 do mesmo mês
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre o Código Tributário Nacional
- Terceira Seção transfere sessão ordinária de 28 de junho para o dia 3 de agosto, às 14h
- Galeria do Espaço Cultural STJ recebe exposição Momentos em Movimento
- Informativo destaca avaliação de servidor afastado e indenização por infecção hospitalar
- Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória
- É cabível a suspensão do cumprimento de sentença em caso de intervenção em entidade de previdência complementar
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/6/2023
- Corregedoria Nacional participa de seminário internacional sobre propriedade intelectual
- Plenário se reúne para 10ª Sessão Ordinária na terça-feira (20/6)
- Saúde mental: países adequam tratados internacionais para tratar pessoas em conflito com a lei
- Resolução do CNJ traz diretrizes para a aplicação das normas voltadas à saúde mental
- Seminário vai apresentar ações após resgate ao trabalho análogo à escravidão
- Seminário deu visibilidade a pacientes da saúde mental sob custódia, afirma Rosa Weber
- “Não é razoável que o cidadão só consiga tratamento a partir de uma ação judicial”, diz Gilmar Mendes
- Presidente do CNJ inspeciona Complexo Médico Penal no Paraná
- Profissionais da Justiça discutem melhorias no atendimento às demandas de saúde
- VI Jornada da Saúde aprovada 14 novos enunciados sobre judicialização da saúde
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/6/2023
- Mais uma ação penal contra ex-presidente Bolsonaro é enviada à primeira instância
- Em palestra, ministra Cármen Lúcia destaca importância do ser humano sobre a máquina
- Ministra Rosa Weber destaca importância da tecnologia para o desenvolvimento do direito na abertura do Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji)
- Especial Meio Ambiente: STF proíbe extração e venda de amianto crisotila
- Presidente do CNJ inspeciona Complexo Médico Penal no Paraná
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/6/2023
- Segunda Seção adia sessão de 22 de junho para 3 de agosto, às 14h
- STJN destaca início do julgamento sobre anulação do júri que condenou réus da Boate Kiss
- Pesquisa Pronta trata de benefícios para servidor da saúde e indenização no caso de decisão revogada
- Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador
- Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/6/2023
- Cassada decisão que aumentou repasse do FPM com base em dados apresentados por município do AM
- Ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes apresentam voto conjunto sobre piso da enfermagem
- STF invalida dispositivos da Constituição do ES sobre Procuradoria estadual
- Associação de procuradores contesta consultoria jurídica por servidores fora do quadro da PGDF
- Ministro Edson Fachin completa oito anos de atuação no STF
- Confira as condições de acesso e serviço para o Fórum Internacional Justiça e Inovação
- Especial meio ambiente: ressarcimento por dano ambiental não está sujeito à prescrição
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/6/2023
- Congresso discute avanços, retrocessos e perspectivas do IRDR, do IAC e dos recursos repetitivos
- Podcast Rádio Decidendi: novo episódio destaca controle e particularidades no sistema de precedentes
- Prazo para participar de consulta pública sobre Política de Acessibilidade e Inclusão do STJ termina nesta sexta (16)
- STJ No Seu Dia fala sobre a aplicação do princípio non reformatio in pejus
- Nova edição de Arte no Tribunal apresenta o mural de Vallandro Keating
- Espaço Cultural recebe lançamento do livro Direito dos Seguros – Comentários ao Código Civil
- Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
- Primeira Turma altera sessão de 27 de junho para dia 20, às 10h
- Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
- Congresso sobre sistema brasileiro de precedentes termina nesta sexta (16)
- Saúde frágil de bebê prematuro não justifica reduzir indenização por infecção hospitalar que deixou sequelas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/6/2023
- Profissionais da Justiça discutem melhorias no atendimento às demandas de saúde
- VI Jornada da Saúde aprovada 14 novos enunciados sobre judicialização da saúde
- Reforma psiquiátrica apresenta avanços no Brasil e no exterior
- Especialistas apontam desafios históricos na reforma psiquiátrica
- Saúde suplementar pontua impacto de processos judiciais para equilíbrio do setor
- Especialistas avaliam impacto de decisões judiciais sobre tecnologias não incorporadas ao SUS
- Tribunais priorizam garantia dos direitos humanos em cumprimento de medidas de segurança
- ”Sem memória não há Justiça”, afirma documentarista sobre a luta antimanicomial
- Comissão de Comunicação do CNJ avança para padronizar sites do Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/6/2023
- Comissão aprova determinação de que Ligue 180 acione polícia quando mulher estiver em situação de risco grave
- Centro de Estudos da Câmara analisa roteiro de trabalho sobre violência nas escolas
SENADO FEDERAL – 16/6/2023
- Novo arcabouço fiscal e Fundo do DF serão tema de debate na CAE
- Senadora Professora Dorinha Seabra será relatora da receita do Orçamento de 2024
- Cinco comissões de MPs serão instaladas, incluindo as do salário mínimo e do IR
- CSP: pena para divulgação de dados de menores pode ser votada na terça
- CE pode votar regras de segurança em escolas
- IFI aponta melhor desempenho da economia este ano
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/6/2023
- Comissão de Comunicação do CNJ avança para padronizar sites do Judiciário
- VI Jornada da Saúde: Atendimento às demandas de saúde necessita de diálogo permanente
- Saúde mental nos sistemas penal e socioeducativo é centro de debates em seminário internacional
- Judiciário e Executivo debatem registro de maternidade e paternidade socioafetivas
- Inclusão social de vítimas resgatadas do trabalho escravo é tema de seminário no CNJ
- Programa Link CNJ celebra 18 anos do Conselho
- Últimos dias para inscrições de trabalhos acadêmicos sobre 20 anos do Código Civil
- Rosa Weber: Aperfeiçoar a Justiça é meta a ser sempre perseguida pelo CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/6/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/6/2023
- Experiência dos seguros agrícolas no Brasil é tema de seminário no STJ
- Congresso sobre precedentes debate ratio decidendi, suspensão de processos, modulação de efeitos e plenário virtual
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária do dia 27 para 20 de junho
- Livro em homenagem a Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques será lançado na próxima quarta-feira (21)
- Congresso sobre o sistema brasileiro de precedentes continua nesta quinta (15)
- Segunda Turma antecipa sessão do dia 27 de junho
- Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa
- Repetitivo discutirá se confissão não utilizada na condenação autoriza aplicação de atenuante da pena
- Seminário sobre seguros agrícolas acontece nesta quinta (15) com transmissão ao vivo
- Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/6/2023
- LDO depende de aprovação do arcabouço fiscal, diz relator
- Comissão aprova projeto que assegura cobertura de seguros para sequelas da Covid
- Secretaria dos Direitos da Pessoa Idosa alerta para aumento de violência contra essa população
- Câmara aprova punição a quem se recusar a abrir conta ou conceder crédito a pessoa politicamente exposta
- Lira pede esforço a relator para votar mudanças no Carf na semana que vem
- Congresso instala comissões para analisar medidas provisórias na próxima semana
- Comissão vai debater projeto sobre multas por vazamento de dados pessoais
- Congresso promulga acordo entre Brasil e Lituânia sobre transferência de condenados
- Comissão debate proposta que cria corpos de segurança socioeducativa
- Plano de trabalho do Centro de Estudos sobre combate ao racismo será apresentado no dia 27
- Comissões debatem proposta para efetivar o direito ao transporte
SENADO FEDERAL – 15/6/2023
- CAE analisa novo arcabouço fiscal e desoneração da folha na terça
- Fundeb e Fundo Constitucional do DF não entrarão no arcabouço, diz Omar
- Senador Irajá defende papel de fiscalização do Legislativo
- Senado entrega Prêmio Adoção Tardia na próxima terça-feira
- Senado deve votar arcabouço fiscal na próxima terça, anuncia Pacheco
- Haddad destaca entendimento sobre possíveis mudanças no arcabouço fiscal
- Davi confirma para quarta-feira sabatina de Zanin, indicado ao STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/6/2023
- Presidente do Supremo registra 18 anos de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Especial Meio Ambiente: há 14 anos, STF barrava importação de pneus usados
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/6/2023
- Seminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos
- 3 e UMA: a farmacêutica que é nome de lei
- ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido
- Demora na restituição de depósito judicial não autoriza incidência de juros remuneratórios
- Congresso sobre precedentes em homenagem ao ministro Sanseverino começa nesta quarta (14)
- Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/6/2023
- Avanços nos tribunais é aceno positivo para a Política Antimanicomial do Judiciário
- CNJ publica Regimento Interno da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio
- Racionalização de processos judiciais na área de saúde é tema da VI Jornada do CNJ
- Artigo: Os 18 anos do Conselho Nacional de Justiça
- Em 18 anos, CNJ fortalece debate plural para consolidação de políticas judiciárias
- CNJ 18 anos: Conselho amadurece atuação e transforma relação com a sociedade
- Comitê do Judiciário debate segurança para exercício das funções dos profissionais da Justiça
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/6/2023
- Câmara aprova projeto que atualiza regras sobre pena de perdimento de mercadoria
- CCJ fará debates sobre limites das Forças Armadas na política e ativismo judicial
- CCJ aprova proposta que autoriza Ministério Público a mover ação para confisco de bens em caso de corrupção
- Projeto do governo restabelece voto de qualidade em votações do Carf
- Comissão de Segurança Pública debate propostas de combate às facções criminosas no Brasil
- Centro de Estudos da Câmara adia apresentação de plano de trabalho sobre violência nas escolas
SENADO FEDERAL – 14/6/2023
- Comissão de Defesa da Democracia elege Eliziane Gama presidente
- Eduardo Gomes presidirá nova Comissão de Comunicação e Direito Digital
- CCJ recebe relatório sobre indicação de Zanin ao STF nesta quinta
- CDH aprova auxílio financeiro temporário a vítimas de violência doméstica
- CDH aprova regras de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais
- Punição a profissional que discriminar pessoa com autismo vai à CCJ
- Dependência econômica da mulher agrava violência doméstica, dizem debatedores
- CCJ cancela reunião que votaria perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro
- Carlos Viana propõe incentivo financeiro à adoção tardia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/6/2023
- Ação contra proibição de atividades religiosas na Terra Yanomami tem trâmite negado
- STF derruba exigência de licenciamento para equipamentos de telecomunicações em Alagoas
- Fórum Internacional Justiça e Inovação (FIJI) será realizado na próxima semana
- Governador do ES contesta decisões da Justiça do Trabalho sobre servidores estaduais
- É falsa informação de que ministro Edson Fachin é dono de prédio em Santa Catarina
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/6/2023
- Coordenador da III Jornada de Direito Processual Civil destaca atualização constante dos entendimentos sobre o CPC
- Humberto Martins passa a compor a Terceira Turma e a Segunda Seção
- Informativo destaca efeito suspensivo de recursos contra julgamento de IRDR
- Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho
- Tribunal recebe seminário para debater seguros agrícolas
- As presas translúcidas no livro do ministro Sebastião Reis Júnior e os diálogos possíveis sobre a vida dentro ou fora das celas
- STJ lança indexação das gravações de sessões de julgamento em seu canal no YouTube
- Mesmo após citação, cancelamento de distribuição do processo afasta ônus de sucumbência contra parte autora
- Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre arbitragem concorrencial nesta terça (13)
- Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional
- Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/6/2023
- Inscrições para seminário sobre trabalho escravo vão até 20/6
- Inspeção ordinária fortalece trabalho judicial de serviço à sociedade, diz corregedor nacional
- Audiência Pública sobre Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa e suas interseccionalidades
- Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias – Pesquisa-ação como método de pesquisa no Judiciário
- Webinário da Série Inspeção Judicial: desafios e benefícios
- Seminário Internacional de Saúde Mental: Possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário
- VI Jornada Nacional de Direito da Saúde
- Oficina em Pensamento Adaptativo
- 2.º Ciclo de Capacitação sobre SEEU de 2023
- Conferência Internacional sobre Monitoração Eletrônica – Tecnologia, Ética e Garantia de Direitos
- Judiciário Sustentável
- Seminário Inclusão Social de Vítimas Resgatadas do Trabalho Análogo à Escravidão
- I Encontro de Comissões ou Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Poder Judiciário
- 2.º Webinário Prevjud explicado: desburocratização, agilidade e efetividade nas ações previdenciárias – Justiça Federal
- CNJ18Anos: Experiência da Justiça impulsionou lei sobre depoimento especial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/6/2023
- Deputados aprovam urgência para dois projetos e encerram votações de hoje
- Câmara aprova projeto que institui medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência; acompanhe
- Câmara aprova projeto que atualiza regra sobre pena de perdimento de mercadoria; acompanhe
- Câmara aprova projeto que amplia recursos para fundo de socorro a calamidades públicas
- Câmara aprova projeto que amplia garantias de operações de crédito; acompanhe
- Lira quer votar reforma tributária na primeira semana de julho
- Congresso deve instalar cinco comissões para analisar medidas provisórias nesta terça
- Comissão mista da MP que prorroga leis sobre licitações realiza primeira audiência nesta terça
- Comissão de Segurança Pública debate propostas de combate às facções criminosas no Brasil
- Centro de Estudos da Câmara analisa plano de trabalho de temas em análise no colegiado
SENADO FEDERAL – 13/6/2023
- CAE terá uma audiência pública para debater novo arcabouço fiscal
- Vai à CCJ pagamento antecipado de despesa de oficial de Justiça em diligência
- CDH vota delegacia da mulher em cidades com mais de 100 mil habitantes
- CAE aprova permissão para quem doar a fundos da criança indicar destinação
- Adiadas reuniões de cinco comissões de medidas provisórias
- Comissão aprova bolsa de pesquisa a servidores e empregados públicos
- Prazo maior para nova lei de licitações vai ajudar municípios, aponta audiência
- Mercosul: adolescentes poderão cumprir medidas socioeducativas em seu próprio país
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/6/2023
- Partido quer declaração vedando concessão florestal em áreas indígenas e quilombolas
- STF invalida alterações no plano de carreira de servidores da educação básica de Roraima
- Atos antidemocráticos: STF aceita mais 70 denúncias da PGR
- Especial Meio Ambiente: o STF e a defesa do direito dos animais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/6/2023
- Programa Conexão Cidadã oferece novos cursos
- STJN traz absolvição do DJ Rennan da Penha do crime de associação para o tráfico
- Pesquisa Pronta traz complementação de verba após quitação de acordo extrajudicial e indenização por efeito colateral de medicamento
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre o Código Tributário Nacional
- Primeira Seção altera sessão do dia 28 de junho para o dia 14, às 9h
- Sessão da Sexta Turma começa às 13h nesta terça-feira (13)
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui análise do histórico prisional para liberdade condicional
- STJ promove consulta pública sobre metas para 2024
Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/6/2023
- Corregedoria Nacional promove 10 inspeções no segundo semestre
- Webinário reúne a Justiça para discutir os benefícios da inspeção judicial
- Participação no 2.º Censo do Poder Judiciário é sigilosa e segura
- CNJ apresenta nesta quinta (15/6) método de pesquisa para avaliação de políticas Judiciárias
- Observatório dos Direitos Humanos do Judiciário apresenta relação entre povos originários e preservação ambiental
- Corregedoria Nacional apresenta resultados na atuação junto às corregedorias locais
- Justiça avalia resultados e inicia formulação de Metas Nacionais para 2024
- Inscrição para o “Prêmio Justiça e Inovação” se encerra na segunda (12/6)
- Judiciário debate a Política Antimanicomial em Seminário Internacional
- Comitê retoma trabalhos de monitoramento dos Núcleos de Ações Coletivas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/6/2023
- Comissão aprova projeto que altera regras para o acesso a armas
- Comissão aprova acesso da polícia a dados de tornozeleira eletrônica sem ordem judicial
- Congresso deve instalar cinco comissões para analisar medidas provisórias nesta terça
SENADO FEDERAL – 12/6/2023
- Novo arcabouço não é suficiente para garantir sustentabilidade fiscal, diz IFI
- CCJ pode votar perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro
- Senado vota mudanças no FPM e no Pronater na quarta
- Plenário pode votar símbolo de identificação para deficiências ocultas
- Comissão permanente em defesa da democracia será instalada na quarta
- A nova Comissão de Comunicação será instalada na quarta-feira
- Izalci cobra do Executivo reajuste para segurança pública do DF
- Plenário analisa Minha Casa, Minha Vida na terça
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/6/2023
- Inscrição para o “Prêmio Justiça e Inovação” se encerra na segunda (12/6)
- Judiciário debate a Política Antimanicomial em Seminário Internacional
- Comitê retoma trabalhos de monitoramento dos Núcleos de Ações Coletivas
- TJ de Alagoas recebe inspeção da Corregedoria Nacional a partir de segunda (12/6)
- Tribunais se encontram para a 1.ª Reunião Preparatória para o 17.º Encontro do Judiciário
- Pesquisa analisa processos de lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos
- Link CNJ trata da avaliação da sociedade sobre o Judiciário
- Contribuições sobre consolidação de normas para cartórios são recebidas até 19/6
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/6/2023
- STF amplia emprego de Inteligência Artificial
- STF invalida regras sobre ISS de planos de saúde e atividades financeiras
- Inscrição para o “Prêmio Justiça e Inovação” se encerra na segunda (dia 12)
- Especial meio ambiente: há cinco anos o STF julgava uma série de normas previstas no Novo Código Florestal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/6/2023
- Podcast Rádio Decidendi traz palestra com professora Teresa Arruda Alvim sobre precedentes qualificados
- Terceira Turma terá sessão na terça-feira (13), às 10h
- Página de Repetitivos e IACs Anotados destaca julgados sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
- Repetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha
- Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro
- Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam Sexta Turma a absolver acusado de tráfico de drogas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/6/2023
- Conselheiros aprovam revisão disciplinar e afastamento de juiz maranhense
- Presidente do STF e do CNJ invoca defesa dos que levam informação em prol da cidadania
- CNJ reúne especialistas internacionais em evento inédito sobre monitoração eletrônica no país
- CNJ instaura dois processos administrativos disciplinares e afasta juiz alagoano
- Protocolo da Justiça irá uniformizar escuta de crianças em casos de alienação parental
- Galerias do CNJ recebem fotos do ministro Luiz Fux e da ministra Maria Thereza
- CNJ realiza 3ª reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Judiciário nesta sexta (9/6)
- Fórum Internacional debate impactos da tecnologia no Direito
- Campanha de Economia de Recursos é lançada no Dia Mundial do Meio Ambiente
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/6/2023
- Manifestação do ministro Luiz Fux pelo Dia Nacional da Liberdade de Imprensa
- No Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, presidente do STF celebra profissionais que levam informação em prol da cidadania
- Prazo para devolução de pedidos de vista e liberação de liminares antigas se encerra em 19 de junho
- Mês do Meio Ambiente: STF suspende liberação tácita de agrotóxicos e fertilizantes
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/6/2023
- Jurisprudência em teses traz nova edição sobre direito ambiental
- Tribunal disponibiliza links para obtenção de certificado de acompanhamento das sessões de junho
- Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio
- Terceira Seção discute critérios para progressão de crime hediondo com resultado morte
- STJ disciplina acesso de delegados e escrivães da PF aos processos criminais da Corte Especial
- Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis com fins medicinais
- Colocação da criança em família substituta pode ser iniciada antes da sentença na ação de destituição do poder familiar
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/6/2023
- Relator da reforma tributária diz que é hora de "fazer cálculos" para alíquotas do novo imposto
- Reforma tributária deve ser votada no início de julho
- Conheça os principais pontos do relatório da grupo de trabalho da reforma tributária
- Comissão mista da MP que prorroga leis sobre licitações realiza primeira audiência na próxima semana
- Comissão aprova projeto que obriga condomínio a comunicar caso de violência doméstica à polícia
- CCJ aprova projeto que permite a pessoa sem parentesco pedir destituição do poder familiar
- Câmara aprova emenda a acordo do Mercosul sobre assistência jurídica em assuntos penais
- Comissão aprova projeto que proíbe concessão de benefício social a presos
- Relator quer limitar reajustes de planos de saúde coletivos
SENADO FEDERAL – 7/6/2023
- Governo espera ver votado ainda em junho o novo marco fiscal
- Bancada do DF confia em retirada de Fundo Constitucional do arcabouço fiscal
- Senado cria Comissões de Comunicação, de Esporte e de Defesa da Democracia
- Sessão plenária é cancelada
- Cancelada reunião deliberativa da CCJ
- Vanderlan anuncia criação de grupo de trabalho para debater a reforma tributária
- Viana propõe prazo máximo de 18 meses para conclusão de processos de adoção
- Plenário confirma acordo Brasil-Lituânia para transferência de pessoas presas
- CSP aprecia projeto que prevê ensino de direitos humanos a policiais
- Congresso deve instalar cinco comissões de medida provisória depois do feriado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/6/2023
- CNJ aposenta juiz acusado de venda de decisões judiciais em Tocantins
- Maioria absoluta qualificada é critério para promoção na magistratura
- Ação de identificação e documentação civil garante acesso a direitos na privação de liberdade
- Corregedoria nacional pede esclarecimentos sobre sistema prisional e de justiça criminal do RN
- CNJ 18 anos: garantia dos direitos de minorias é destacada em comemoração
- Percentual de teletrabalho não deve incluir magistrados e servidores com deficiência
- CNJ 18 anos: Conciliação e Mediação transformaram acesso à Justiça
- Doze itens compõem a pauta da 9ª Sessão Ordinária do CNJ nesta terça (6/6)
- Fundos especiais conferem autonomia ao Judiciário na gestão orçamentária
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/6/2023
- Tramitação de ADI contra lei mineira sobre associações de socorro mútuo é restabelecida
- Municípios podem avaliar imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores
- Fachin mantém determinação para instalação de câmeras em policiais e viaturas do RJ
- Prazo para devolução de pedidos de vista e liberação de liminares antigas se encerra em 19 de junho
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/6/2023
- Por falta de provas de vínculo permanente, relator absolve DJ Rennan da Penha do crime de associação para o tráfico
- Entender Direito: especialistas explicam benefícios penais previstos na LEP
- GT coordenado por Nancy Andrighi sobre escuta de menores em ações de alienação parental define próximas ações
- Galeria do Espaço Cultural STJ recebe exposição Momentos em Movimento
- Lançamento do livro O Desafio Ecológico, Econômico e Social da Sustentabilidade ocorre nesta terça-feira
- MomentoArquivo lembra debate sobre a cobrança de ICMS sobre o preço do café exportado
- Repetitivo discute se as alterações da Lei 14.195/2021 são aplicáveis às execuções fiscais propostas antes de sua entrada em vigor
- Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/6/2023
- Câmara aprova dois acordos internacionais e encerra votações de hoje
- Lira quer que a votação da reforma tributária seja histórica
- Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos
- Medida provisória institui programa para renegociação de dívidas das pessoas físicas
- Medida provisória institui programa para renovação da frota de veículos
SENADO FEDERAL – 6/6/2023
- Comissão da MP que prorroga prazo da nova Lei de Licitações adia reunião
- CAE promoverá ciclo de debates sobre reforma e Sistema Tributário Nacional
- Cancelada reunião da Comissão de Segurança Pública desta terça-feira
- CAE aprova novas regras para o Fundo de Participação dos Municípios
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/6/2023
- Fundos especiais conferem autonomia ao Judiciário na gestão orçamentária
- Curso do Judiciário inclui capacitação para repactuar dívidas de superendividados
- Orçamento do Judiciário: gestores discutem desafios e apresentam boas práticas
- Planos de Logística Sustentável colocam sustentabilidade no centro da gestão de tribunais
- CNJ celebra 18 anos com sessão solene e exposição fotográfica
- Planos de Logística Sustentável colocam sustentabilidade no centro da gestão de tribunais
- Painel estatístico mostra participação no 2º Censo do Judiciário
- Força-tarefa do CNJ cobra melhorias no sistema prisional goiano
- Carta de Florianópolis apresenta orientações para juizados especiais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/6/2023
- 2ª Turma garante a empresário Jacob Barata Filho acesso a colaboração premiada
- Plenário veda reajuste automático em carreiras do Tocantins com base em subsídio de ministro do STF
- Especial Meio Ambiente: série de matérias lembra decisões do STF sobre o tema
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/6/2023
- Ministro Cueva participa de audiência pública interativa sobre o marco legal da inteligência artificial
- STJ promove livro em homenagem aos 15 anos de Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no tribunal
- Informativo traz isenção de IR à vítima de moléstia profissional e responsabilidade de financeira por fraude em cartão de crédito
- Seminário do STJ sobre cidadania plural vai discutir identidade de gênero, protagonismo judicial e direitos humanos
- Ministro Herman Benjamin participa de evento sobre a busca de soluções para poluição plástica no Brasil
- Em repetitivo, Primeira Seção define que a data da notificação da autoridade coatora é o termo inicial dos juros de mora
- STJN destaca decisão sobre pedido de Anna Carolina Jatobá para progressão ao regime aberto
- Terceira Turma considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos
- Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/6/2023
- Lira diz que governo sinalizou mudanças na articulação política
- Portal da Câmara dos Deputados ficará indisponível nesta quinta-feira
SENADO FEDERAL – 5/6/2023
- Senadores querem mudanças no texto do arcabouço fiscal
- Senado vota PEC dos Lotéricos na terça-feira
- Plenário analisa ações para prevenção de hepatites virais
- Comissão discute MP sobre prazo de adaptação a novas regras de licitações
- CCJ pode votar coleta de DNA dos condenados por crime doloso
- Regulação de inteligência artificial é defendida no Conselho de Comunicação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/6/2023
- STF mantém lei que permite prorrogação e relicitação de contratos do Município de São Paulo
- Partido questiona proibição de atividades religiosas na Terra Indígena Yanomami
- Novo ministro do STF herdará acervo enxuto, mas com ações importantes
- Presidente do STF faz reunião de trabalho com presidentes de tribunais de segunda instância
- STF começa a discutir regra de empate em matéria penal nas Turmas do STF
- PGR reitera denúncia contra deputado Otoni de Paula por ofensas ao ministro Alexandre de Moraes
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/6/2023
- STJ No Seu Dia destaca jurisprudência do STJ nas disputas por vagas de garagem
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre juros de mora
- Podcast Rádio Decidendi: procurador de Pernambuco fala sobre critérios para aplicação de precedentes qualificados
- Inconsistência em reconhecimento fotográfico e falta de outras provas justificam absolvição por roubo e estupro em ônibus
- Primeira Seção vai definir aplicação de regra de restituição de diferenças de ICMS-ST
- Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/6/2023
- Prevjud Explicado: 2º webinário da série apresenta o serviço à Justiça Federal
- Evento sobre sustentabilidade no Judiciário está com as inscrições abertas até 20/6
- Rosa Weber destaca competência, qualidade e engajamento do Judiciário brasileiro
- CNJ alerta Justiça de Goiás sobre gravidade de denúncias de violação de direitos humanos em presídios
- Seminário debate desafio de aperfeiçoar planejamento e execução orçamentária no Judiciário
- Instalada a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/6/2023
- Relatório da reforma tributária deverá ser apresentado na terça-feira
- Comissão de Defesa do Consumidor debate projeto que altera planos de saúde
- Comissão aprova acesso prioritário a serviços públicos a filho de vítima de feminicídio
SENADO FEDERAL – 2/6/2023
- CAE debaterá auxílio aluguel para mulher vítima de violência doméstica
- Projeto de simplificação tributária será debatido em sessão temática
- Maioria dos consultados apoia lei para combater fake news, mostra DataSenado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/6/2023
- Ação sobre Ferrogrão é enviada ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF
- Publicação de direito comparado traz decisões sobre porte de drogas para consumo pessoal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/6/2023
- STJ recebe dos tribunais de justiça 59 nomes de candidatos a vagas de ministro
- STJ recebe seminário para debater seguros agrícolas
- Espaço Cultural recebe lançamento de livro que discute arbitragem concorrencial no dia 13 de junho
- Tribunal convida população para consulta pública sobre sua política de acessibilidade e inclusão
- Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo
- Segunda Seção vai definir natureza do crédito de rateio de despesas cobrado por associações de moradores
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/6/2023
- Instalada a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria
- CNJ e Enfam abrem inscrições para nova turma da especialização em Jurisdição Penal
- Força-tarefa do CNJ apresenta constatações preliminares a autoridades em Goiás
- Seminário Gestão Orçamentária no Poder Judiciário
- Oficina Pensamento Sistêmico e Gestão de Benefícios
- 1.ª Reunião Preparatória para o 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- Audiência Pública sobre Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa e suas interseccionalidades
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/6/2023
- Câmara aprova MP que reorganiza ministérios do governo Lula
- Projeto cria ordem de gradação para penas aplicadas a notários e oficiais de registro
- Comissão aprova projeto que aumenta pena para agressor de mulher que descumprir medida protetiva
- Comissão aprova multa para casos de violência ou racismo em área comum de condomínio
- Comissão aprova projeto que facilita venda de filial de empresa em recuperação extrajudicial
- Comissão aprova projeto que permite a pequeno empreendedor ser representado por preposto na justiça
- Projeto aprovado permite participação de empresa em recuperação judicial em licitação pública
-
Comissão vai debater necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral
SENADO FEDERAL – 1º/6/2023
- Comissão mista debate prazo para adaptação à Lei de Licitações
- Seis medidas provisórias perdem a validade
- CSP analisa paridade de gênero em conselhos de sentença
- Inteligência Artificial será debatida pelo Conselho de Comunicação Social
- Senado aprova MP que reestrutura ministérios
- Senado aprova incluir assédio entre infrações do Estatuto da OAB
- Comissão aprova plano de trabalho para analisar MP sobre licitações
- CCJ aprova aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher
- CCJ aprova acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva em concursos
- CCJ aprova criminalização do transporte de crianças fora das normas de segurança
- CDH aprova dispensa de detector a usuário de marca-passo ou prótese metálica
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/5/2023
- STF referenda lista tríplice para escolha de nova ministra do TSE
- STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de advogada contratada como autônoma
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/5/2023
- PGF apresenta ao STJ resultados de projeto de gestão de demandas, redução de litigiosidade e formação de precedentes
- Espaço Cultural recebe lançamento de livro sobre direito dos seguros
- Espaço Cultural sedia abertura da exposição Perto de nós: o Cerrado, nesta quarta-feira (31)
- Especialistas que participarão do I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes apresentam perspectivas sobre o tema
- STJ cancela afetação do Tema 1.042, sobre reexame necessário com base na redação antiga da Lei de Improbidade
- Primeira Seção define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/5/2023
- Direitos humanos voltam à pauta do Link CNJ
- Semana do Registro Civil atende mais de 55 mil pessoas em todo o país
- Defensores dos direitos humanos reclamam de caos nos presídios de Goiás
- CNJ realiza a 1ª Reunião Preparatória do 17º Encontro Nacional do Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/5/2023
- Prorrogado prazo para inscrições em audiência sobre atendimento a pessoa idosa
- Oficinas do CNJ abordam Pensamento Sistêmico e Gestão de Benefícios
- CNJ se reúne com Executivo federal para combater exploração sexual infantil
- CNJ aprova inclusão de 13 experiências no Portal de Boas Práticas
- Denúncias orientam inspeções em unidades prisionais de Goiás
- Corregedoria Nacional determina correição extraordinária no TRF4
- Pesquisa sobre corrupção e recuperação de ativos será apresentada na quarta (31/5)
- Ações da Corregedoria Nacional de Justiça são apresentadas no TJGO
- Audiência pública sobre a política judiciária da pessoa idosa recebe inscrições até 30/5
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/5/2023
- STF invalida regra sobre convocação de suplente de deputado estadual no Acre
- STF mantém proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará
- Atos antidemocráticos: STF aceita mais 131 denúncias da PGR
- STF analisa sétimo bloco de denúncias por atos antidemocráticos a partir de 2/6
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/5/2023
- Ministro Messod Azulay Neto conduz primeira sessão como presidente da Quinta Turma
- Exposição de fotos de Sebastião Salgado sobre a realidade dos povos indígenas segue aberta ao público no STJ; entrada é gratuita
- Espaço Cultural lança obra sobre desafios da sustentabilidade
- Informativo destaca reconvenção em litisconsórcio e acesso a elementos de prova
- Ministro suspende cobrança de multa por suposto abuso do direito de greve de professores do DF
- Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/5/2023
- Câmara pode votar marco temporal de terras indígenas e alterações em ministérios do governo Lula
- Comissão mista da MP que prorroga leis sobre licitações define plano de trabalho nesta quarta
- Adiado debate sobre combate às facções criminosas no Brasil
SENADO FEDERAL – 30/5/2023
- Izalci quer discutir emenda que submete fundo do DF à nova regra fiscal
- CSP adia votação de projeto que inclui ensino de direitos humanos a policiais
- Pacheco promete esforço para aprovar MPs próximas da validade
- Humberto pede revogação de mudanças feitas na MP que reestruturou governo
- Dr. Hiran e Mecias de Jesus eleitos suplentes da Mesa do Senado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26 e 29/5/2023
- Audiência pública sobre a política judiciária da pessoa idosa recebe inscrições até 30/5
- Fórum Permanente discute aprimoramento da auditoria interna no Poder Judiciário
- Programa Justiça 4.0: PNUD seleciona associado de inteligência de negócios
- Prêmio vai reconhecer iniciativas inovadoras para aperfeiçoar a Justiça
- Corregedor nacional palestra em evento sobre reparação de danos causados por cartéis
- Auditores da Justiça se reúnem no Fórum Permanente de Auditoria do Judiciário (29/5)
- Começa na segunda (29/5) inspeção do CNJ no sistema carcerário de Goiás
- Inscrições abertas para Fórum Internacional de Justiça e Inovação
- Curso gratuito oferecido pelo CNJ explica fluxos do Sistema Nacional de Adoção
- UMF divulga balanço das inspeções no Complexo do Curado (PE)
- Café com Cejusc: menos litígio e mais consenso para advogados e sindicalistas
- Pioneirismo: Justiça Eleitoral do DF assina acordo de cooperação com a Corte IDH
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/5/2023
- Justiça do RJ deve julgar novamente queixa-crime do PSOL contra Carlos Bolsonaro
- 2ª Turma anula condenação de ex-deputado Eduardo Cunha pela 13ª Vara Federal de Curitiba
- STF derruba taxa de fiscalização de postes em Santo Amaro da Imperatriz (SC)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/5/2023
- STJN traz repetitivo que discute Lei Maria da Penha em casos contra crianças e adolescentes
- STJ não terá expediente no feriado de Corpus Christi
- Terceira Turma transfere sessão do dia 10 de outubro para dia 3, às 10h
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre o Código Tributário Nacional
- Pesquisa Pronta destaca encontro fortuito de provas e embargos de divergência
- Terceira Seção vai definir se roubo contra vítimas diferentes, em um mesmo contexto fático, configura concurso formal
- É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/5/2023
- Projeto assegura ao advogado sustentação oral no agravo regimental do recurso especial
- Projeto prevê crime de extorsão contra empresas, com pena de até dez anos
- Projeto impede guarda compartilhada em casos de violência doméstica
- Projeto assegura direito de convivência a genitor sem a guarda do filho
SENADO FEDERAL – 29/5/2023
- Avaliação de incentivos fiscais volta à pauta do Plenário na terça
- CCJ pode votar coleta de DNA para todos os condenados por crime doloso
- Debatedores sugerem medidas para agilizar adoção no Brasil
- Comissão da MP que prorroga prazo da Nova Lei de Licitações define plano de trabalho
- Assédio como infração no Estatuto do Advogado pode entrar na pauta do Plenário
- Pauta do Plenário de quinta-feira tem 'Julho Amarelo' e acordos internacionais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/5/2023
- STF dá 24 horas para que Telegram indique representante legal no Brasil
- STF suspende processos sobre execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico
- STF abre inscrições para Fórum Internacional de Justiça e Inovação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/5/2023
- Jurisprudência em Teses publica terceira edição sobre direitos da pessoa com deficiência
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre taxa de ocupação em terreno da Marinha
- Espaço Cultural recebe exposição Perto de nós: o Cerrado, pela fotografia botânica de Val Costa
- Podcast Rádio Decidendi: procurador federal Fábio Monnerat fala sobre principais atores e etapas na gestão de precedentes
- Quinta Turma transfere sessão ordinária do dia 2 de maio para o dia 30
- STJ No Seu Dia destaca a jurisprudência sobre os animais de estimação
- Admitido recurso ao STF sobre legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública que discute isenção tributária para PCD
- STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/5/2023
- Câmara pode votar marco temporal de terras indígenas e alterações em ministérios do governo Lula
- Projeto classifica oficial de justiça como carreira típica de estado
- Comissão aprova pena de até dez anos de prisão por lesão que causar marca permanente em mulher
- Comissão aprova projeto que obriga agressor de mulher a passar por programas de recuperação
SENADO FEDERAL – 26/5/2023
- Senado analisa mudanças feitas pela Câmara no novo arcabouço fiscal
- Pacheco diz que Senado entrega arcabouço fiscal para sanção em junho
- IFI: complexidade do novo arcabouço fiscal pode dificultar cumprimento
- Pacheco prorroga por 60 dias vigência de três medidas provisórias
- Sancionada lei que aumenta número de integrantes do Ministério Público Militar
- Senado Aprova: mudanças no Código de Trânsito e apoio ao turismo são destaques
- 'Senado Remoto': livro retrata ação do Legislativo durante a pandemia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/5/2023
- STF invalida decreto que alterou composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente
- Campanha #AdotarÉAmor 2023 mobiliza internautas em twittaço nesta quinta-feira (25)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/5/2023
- Furto de faca, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância
- Acordo entre STJ e STF otimizou tramitação processual, fortaleceu sistema de precedentes e reduziu número de processos
- STJ adere à campanha do CNJ em comemoração ao Dia Nacional da Adoção
- Terceira Turma transfere sessão de 6 de junho para o dia 13, às 10h
- Falta de procedimento criminal na apuração de atos de natureza civil contra pessoa com foro especial não viola competência do TJ
- Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/5/2023
- CNJ coordena esforço para tratamento adequado ao contencioso tributário
- Uso da inteligência artificial no Judiciário é debatido no Link CNJ
- Fórum do CNJ estuda mecanismos para garantir liberdade de imprensa
- Luis Felipe Salomão abre 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça
- Campanha #AdotarÉAmor 2023 mobiliza internautas em twittaço nesta quinta-feira (25/5)
- Práticas inovadoras do Judiciário em gestão serão apresentadas pelo CNJ
- Dia Nacional da Adoção: busca ativa já promoveu mais de 300 adoções
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/5/2023
- Deputados concluem votação do projeto do arcabouço fiscal
- Câmara aprova projeto do arcabouço fiscal
- Consultoria de Orçamento da Câmara divulga raio X do parecer de Plenário do novo arcabouço fiscal
- Projeto do arcabouço fiscal prevê medidas de contenção de despesas
- Governo e Câmara buscam eliminar resistências finais contra a reforma tributária
- Relator afirma que reforma tributária deve ser votada até o final de junho na Câmara
- Audiência discute processos de enquadramento de servidores de ex-territórios no quadro da União
- Comissão aprova projeto que prevê assistência em saúde mental ao homem para prevenir a violência contra mulher
- Comissão aprova proposta que amplia direitos básicos dos usuários de serviços públicos
- Comissão aprova detenção para quem fugir de abordagem de agente de trânsito
SENADO FEDERAL – 25/5/2023
- No Senado, arcabouço fiscal pode passar por comissão antes do Plenário
- Plínio pede aprovação de PEC que dá fim a mandatos vitalícios de ministros do STF
- Líderes vão decidir sobre tramitação do arcabouço fiscal no Senado
- Arcabouço fiscal deve passar na CAE, diz líder do governo
- Senado aprova MP com benefícios para companhias aéreas e setor de eventos
- Augusta Brito comemora aprovação de projeto contra o assédio de advogadas
- Comissão mista aprova MP e altera atribuições de parte dos ministérios
- Eduardo Girão critica fim dos hospitais psiquiátricos de custódia
- Teresa Leitão defende arcabouço fiscal e critica mudanças feitas na Câmara
- Comissão analisa ensino de direitos humanos a agentes de segurança
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/5/2023
- STF define lista quádrupla para escolha de integrantes do TSE na classe de juristas
- Morto há 87 anos, juiz Moysés Vianna é símbolo da defesa da Justiça Eleitoral
- STF derruba decisão da Justiça do Trabalho sobre vínculo de emprego de motorista de aplicativo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/5/2023
- Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre os 20 anos do Código Civil brasileiro
- STJ comemora resultados de acordos de cooperação firmados com a PGE-SP e com a PGDF
- Homologada decisão que condenou o Hard Rock Cafe Fortaleza a pagar mais de US$ 1,4 milhão por descumprimento de contrato
- Para a Terceira Turma, Bovespa não responde pela venda irregular de ações feita por corretora
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/5/2023
- CNJ lança módulo para gerir medidas de segurança para pessoas com transtorno mental
- Projeto Propagar: Balcão Visual do TRT-15 utiliza Libras para atender pessoas surdas
- Aberto PAD para investigar suposta omissão de juiz do caso Mariana Ferrer
- Ministra Rosa Weber inaugura Galeria de Ouvidores do CNJ: diálogo com a sociedade
- Novo prêmio do CNJ incentiva boas práticas da Justiça na área de saúde
- Artigos apontam questão racial entre causas de reconhecimentos falhos na Justiça criminal
- Plenário instaura PAD para apurar conduta de juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/5/2023
- Servidores com deficiência terão direito a teletrabalho assistido por equipamentos específicos
- Juiz do Trabalho é aposentado pelo CNJ por assédio e importunação sexual
- Justiça brasileira aplica decisão da Corte IDH para garantir liberdade de expressão
- Fórum Permanente de Auditoria do Judiciário: inscrições se encerram na quarta (24/5)
- Domicílio Judicial Eletrônico prorroga prazo para cadastro e integração
- Superior Tribunal de Justiça lança consulta pública sobre política de acessibilidade
- Ministério da Justiça passa a integrar Fórum Nacional para Equidade Racial
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/5/2023
- STF determina imediato cumprimento da pena do ex-deputado Daniel Silveira
- STF reitera suspensão de ações penais contra o advogado Tacla Duran
- Atos antidemocráticos: STF aceita denúncias contra mais 250 pessoas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/5/2023
- STJ sedia primeiros dias do Projeto Imersão: precedentes na prática, parceria com o Supremo Tribunal Federal
- Congresso sobre sistema de precedentes homenageia Paulo de Tarso Sanseverino
- Pesquisa Pronta traz julgados sobre efeitos infringentes aos embargos de declaração e multa por litigância de má-fé
- Primeira Turma transfere sessão do dia 27 de junho para dia 20, às 10h
- Jurisprudência em Teses publica nova edição sobre direitos da pessoa com deficiência
- Repetitivo discute se agravante depende de nexo causal entre o estado de calamidade pública e o crime
- Repetitivo vai definir se sentença trabalhista e anotações na CTPS são provas para registro de tempo de serviço
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/5/2023
- Lira: Câmara e Senado estão em sintonia para a aprovação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária
- Relatório da MP com nova estrutura dos ministérios será analisado nesta terça
- Comissão debate prevenção à violência contra as escolas
- Comissão recebe ministro de El Salvador para conhecer plano que reduziu homicídios no país
SENADO FEDERAL – 23/5/2023
- Pacheco e Lira querem novo arcabouço fiscal aprovado neste semestre
- Chico Rodrigues destaca alternativa a PEC da reforma tributária
- Policial disfarçado online pode investigar pedofilia, aprova CSP
- Avança sistema de monitoramento de bullying e violência escolar
- Destaques das Comissões: material escolar e crimes na internet
- Paim destaca aumento da população que vive na rua e pede políticas de inclusão
- CAE adia votação de projeto que prorroga desoneração da folha até 2027
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/5/2023
- Ministério da Justiça passa a integrar Fórum Nacional para Equidade Racial
- Em Sergipe, corregedor nacional reforça o papel das inspeções para aperfeiçoar Justiça
- Plenário do CNJ se reúne nesta terça (23/5) com 19 itens na pauta
- Comissões do CNJ se unem para debater projetos e ações conjuntas
- Agenda 2030: Webinário debate inclusão de grupos vulneráveis no Judiciário
- Curso internacional capacita Justiça para tratar sobre liberdade de imprensa
- Justiça 4.0 oferece novos cursos on-line em gestão de projetos
- Tribunal do DF oficializa acordo para criação de Rede de Ouvidorias Públicas
- Superior Tribunal de Justiça promove seminário sobre igualdade e cidadania plural
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/5/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/5/2023
- Repetitivo discute aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica praticada contra criança e adolescente
- Informativo destaca avaliação de imóvel penhorado e divisão de custos em construção de muro comum
- STJN traz audiência pública sobre súmula que impede penas abaixo do mínimo legal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/5/2023
- Audiência discute processos de enquadramento de servidores de ex-territórios no quadro da União
- Congresso instala comissão para analisar medida provisória que prorroga leis sobre licitações
- Projeto prevê diligência na internet para facilitar o registro de óbito
- Proposta inclui a disciplina Direito Animal em cursos superiores
-
Projeto estabelece marco temporal para revisão de casos já julgados em questão tributária
SENADO FEDERAL – 22/5/2023
- Debate na CDH mostra visões divergentes sobre fim dos manicômios judiciários
- Senado vota criação de frente parlamentar de relacionamento com o Brics
- Plenário vota projeto que estimula conhecimento sobre Parkinson
- Relatório da MP com nova estrutura dos ministérios será apreciado nesta terça
- Plenário pode votar indicações de oito diplomatas na terça-feira
- CCJ pode incluir discriminação e assédio entre infrações ao Estatuto da Advocacia
- Styvenson se preocupa com descriminalização de drogas para consumo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/5/2023
- Em São Paulo, ministra Rosa Weber cumpre agenda no TJ e na faculdade de Direito da USP
- Infância deve ser protegida de negligência, exploração, violência e opressão, diz Rosa Weber
- Carta do Foninj faz recomendações para avanços na atenção à infância e juventude
- Corregedoria Nacional inicia inspeção no Judiciário de Sergipe nesta segunda (22/5)
- CNJ atualiza levantamento sobre maturidade em TIC nos órgãos do Judiciário
- Presos com transtorno mental terão atendimento especializado com Resolução
- Trabalho infantil, acolhimento e direito das crianças à convivência familiar são discutidos em SP
- Foninj: especialistas debatem desafios na garantia da justiça no sistema socioeducativo
- Direitos de crianças e adolescentes são tratados nos workshops do Foninj
- Foninj traça panorama de políticas judiciárias em prol dos direitos de crianças e adolescentes
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/5/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/5/2023
- Pesquisa sobre serviços do STJ termina nesta sexta-feira (19)
- Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa
- Podcast Rádio Decidendi trata dos desafios dos tribunais brasileiros na gestão de precedentes
- Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre arbitragem concorrencial
- STJ No Seu Dia fala sobre a validade da colheita de provas em inquérito policial
- III Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/5/2023
- Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
- Comissão aprova permissão para manter nome de casado em qualquer hipótese de dissolução do casamento
- Debatedores apontam falhas do Estado na proteção de crianças e adolescentes
SENADO FEDERAL – 19/5/2023
- Comissão de MP que prorroga leis sobre licitações será instalada na quarta-feira
- Senado debate melhorias no processo de adoção no Brasil
- CDH debate política antimanicomial nesta segunda-feira
- CAE pode votar dedução no Imposto de Renda para doações a pesquisa científica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/5/2023
- Corregedoria Nacional abre consulta pública sobre consolidação de normas para cartórios
- Coletânea sobre reconhecimento de pessoas é lançado nesta segunda (22/5)
- Foninj: Esforço compartilhado transforma a realidade de crianças e adolescentes
- Curso de Formação para a magistratura aborda julgamento com perspectiva de gênero
- Webinário de Lançamento da Coletânea “Reflexões sobre o Reconhecimento de Pessoas: Caminhos para o Aprimoramento do Sistema de Justiça Criminal”
- Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário – Edição 2023
- Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias – Lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos: características processuais, funcionamento do arranjo institucional e alternativas de aperfeiçoamento
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/5/2023
- STF derruba proibição da exibição de programa sobre a morte do menino Henry Borel
- Nota sobre o estado de saúde do ministro Dias Toffoli
- Ministra Rosa Weber recebe representantes do movimento hip-hop brasileiro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/5/2023
- Ministra Nancy Andrighi assume grupo de trabalho sobre escuta de menores em ações de alienação parental
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre auxílio-alimentação e contribuição previdenciária
- 3 e UMA: programa recebe Delaíde Miranda Arantes, ministra do TST
- Boletim destaca contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação em dinheiro
- Corte Especial rejeita denúncia contra desembargador do TJMG acusado de corrupção passiva
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/5/2023
- Projeto da LDO de 2024 muda requisitos para a apresentação de emendas parlamentares
- Relator do novo regime fiscal explica autorização para aumentar despesas em 2,5% em 2024
- Comissão aprova proposta que isenta profissionais de segurança do pagamento de despesas judiciais
- Conselho Consultivo de Comunicação da Câmara volta a se reunir e discute acesso à informação de órgãos públicos
- Deputados podem votar punição para quem discriminar profissionais de limpeza pública
- Câmara aprova urgência para projeto que prevê obrigações a empresas responsáveis por desastres
- Câmara aprova projeto que prevê assistência ao autista em centros de reabilitação no SUS
- Deputados aprovam urgência para projeto que inclui educação política em currículo escolar
- Câmara aprova projeto que prevê contratação preferencial dos Correios por órgãos públicos federais
- Comissão aprova projeto que prevê substituição da criança pelo responsável em ação de alimentos
- Comissão aprova texto que obriga escolas a informarem conselhos tutelares sobre automutilação
- Comissão aprova proposta que isenta o comodante de reparar dano causado a terceiro
- Comissão aprova prazos em dobro e intimação pessoal para procuradores da Funai
- Lei contra LGBTfobia deve assegurar mesmos direitos já concedidos pelo STF, defendem debatedores
- Lira autoriza criação de CPI para investigar esquemas de pirâmide com criptomoedas
SENADO FEDERAL – 18/5/2023
- Senado vai dedicar duas semanas para votar MPs e autoridades
- Debatedores divergem sobre favorecimento do réu em decisão penal com empate
- CSP vota projeto que estende atuação de policiais contra pedofilia na internet
- Comissão vai analisar sugestões para dinamizar o processo administrativo e tributário
- Criminalização da misoginia será analisada no Senado
- Damares defende aumento de pena para abuso sexual de crianças
- Oriovisto critica imposto único proposto na reforma tributária
- Depressão pós-parto será tema de audiência pública na CAS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/5/2023
- Ministra Rosa Weber lança robô VitórIA para agrupamento e classificação de processos
- Livraria do STF retoma vendas on-line
- Conciliação sobre Novo Marco Legal do Saneamento aguardará posição do Congresso Nacional
- Ação contra procurador do RJ não pode usar provas decorrentes de acordo de leniência da Odebrecht
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/5/2023
- Primeira Turma restabelece licitação para iluminação pública em São Paulo que havia sido anulada pelo TJSP
- I Jornada de Direito da Seguridade Social recebe 352 propostas de enunciados
- Audiência pública para discutir pena abaixo do mínimo legal começa às 13h com transmissão ao vivo
- STJ promove seminário sobre igualdade e cidadania plural, com lançamento de livro sobre presas trans
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/5/2023
- CNJ e CNMP alinham prioridade de casos do Observatório de Causas de Grande Repercussão
- Link CNJ discute proteção de dados nos cartórios
- Fórum Nacional da Infância e Juventude realiza seu primeiro congresso nos dias 18 e 19/5
- Honorários de administrador judicial são debatidos em reunião do Fonaref
- Pesquisa avalia aplicação de tratados de direitos humanos pela Justiça
- Corregedor nacional recebe Medalha Mérito da Procuradoria do Distrito Federal
- CNJ atua para implementar decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/5/2023
- Câmara aprova urgência para projeto do novo regime fiscal; acompanhe
- Ministro da Fazenda afirma que é importante reforçar uma posição de centro no arcabouço fiscal
- Deputados analisam projeto que prevê criação de centros de assistência integral à pessoa com autismo; acompanhe
- CCJ aprova projeto que estabelece que extinção de punibilidade não prejudica reparação civil
- CCJ aprova disque-denúncia sobre descumprimento de direitos de pessoas com transtorno do espectro autista
- Juristas recomendam elaboração de plano de parto por gestantes
- Câmara instala CPIs para investigar o MST, possível fraude na Americanas e manipulação no futebol
- Câmara pode votar nesta quarta-feira punição para quem discriminar profissionais de limpeza pública
- Plenário da Câmara aprova dois acordos internacionais e encerra votações de hoje; acompanhe
- Aprovada urgência para projeto que pune quem discriminar profissionais de limpeza pública
- Aprovada urgência para projeto que prevê preferência de contratação dos Correios pelo poder público
- Ministro da Fazenda fala sobre política econômica do governo em audiência conjunta na Câmara
- Lei determina que órgãos públicos divulguem direitos humanos e fundamentais
- Lei cria cargos de analista judiciário no Tribunal Superior do Trabalho
- Audiência debate projeto que considera hediondo o assassinato por discriminação de gênero
- CCJ aprova proibição de acesso à internet para acusados de crimes cibernéticos
- CCJ aprova projeto que escalona atendimento prioritário, dando preferência aos mais idosos
- CCJ aprova presença de serviço social em hospitais públicos
- Comissão de Segurança discute amparo legal de servidores das polícias
- Cancelado debate com Flávio Dino sobre regulamentação da internet
SENADO FEDERAL – 17/5/2023
- Aprovada PEC que cria sistema de permuta entre juízes estaduais
- CCJ cancela reunião desta quarta
- Síndicos devem denunciar maus-tratos de animais, aprova CMA
- Moro anuncia proposta de confiscar bens mesmo em casos de absolvição por tráfico
- Lucas Barreto pede urgência na PEC que reintegra servidores de ex-territórios
- Girão alerta para os riscos da Política Antimanicomial
- Laudo que diagnostica autismo deve ser permanente, aprova CDH
- Deficientes auditivos poderão ler o exame da OAB em Libras, aprova CDH
- Paim pede engajamento da sociedade contra abuso sexual de crianças
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/5/2023
- Desigualdades marcam a rotina de adolescentes privadas de liberdade, aponta estudo
- Justiça do DF realiza 5º Mutirão PopRuaJud para atender pessoas em situação de rua
- Liderança Digital para Mulheres: evento discute aplicação do legal design no Judiciário
- Comissão do CNJ busca agenda conjunta para debater temas da Justiça Militar
- Abertas as inscrições para Seminário Gestão Orçamentária no Poder Judiciário
- CNJ amplia para junho o prazo para participar do 2º Censo do Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/5/2023
- STF analisará sexto bloco de denúncias por atos antidemocráticos a partir de 23/5
- STF mantém submissão de aposentadoria de magistrados ao regime de previdência dos servidores
- Seminário discute papel das cortes constitucionais dos países de Língua Portuguesa na garantia da justiça social e econômica
- Ministra Rosa Weber abre Seminário Intermédio da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa
- Atos antidemocráticos: STF aceita denúncias contra mais 245 pessoas envolvidas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/5/2023
- Livro celebra os 15 anos dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no STJ
- Entender Direito debate nova lei que equipara injúria racial ao crime de racismo
- Espaço Cultural promove lançamento de livro sobre os 20 anos do Código Civil
- Segunda Turma transfere sessão do dia 27 de junho
- Remuneração de depositário particular é definida pelo juiz e não precisa seguir tabela da corte estadual
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/5/2023
- Presidente da Câmara concede mais 20 dias para grupo de trabalho da reforma tributária
- Projeto do novo regime fiscal ainda pode sofrer ajustes até semana que vem
- Especialistas avaliam que legislação de proteção de crianças e adolescentes é boa, mas precisa ser implementada
- Relator apresenta novo regime fiscal com medidas para controlar gastos do governo
- Relatório do novo regime fiscal prevê medidas para incentivar investimentos
- Lira espera a votação das novas regras fiscais e da reforma tributária neste semestre
- Ministro da Fazenda fala sobre política econômica do governo em audiência conjunta na Câmara
- Cedes apresenta projetos do estudo de retomada econômica
- Comissão de Direitos Humanos debate legislação de proteção à infância e adolescência
- Comissão de Comunicação ouve Flávio Dino sobre regulamentação da internet
SENADO FEDERAL – 16/5/2023
- Senado vota MP de benefício fiscal para setor aéreo de passageiros nesta quarta
- Estados deverão divulgar dados sobre elucidação de assassinatos, aprova CSP
- CDH vota projetos que mudam reforma trabalhista
- CE aprova projeto que incrementa combate à pedofilia
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/5/2023
- CNJ amplia para junho o prazo para participar do 2º Censo do Judiciário
- Ministra Rosa Weber é condecorada com medalha da Justiça Eleitoral gaúcha
- Corregedoria Nacional avalia, em inspeção, trabalho da Justiça pernambucana
- Gestão de tribunais tem até 26 de maio para participar da 1ª etapa do Diagnóstico Justiça 4.0
- e-Notariado completa três anos com mais de 1,5 milhão de atos online
- Ministra Rosa Weber destaca relevância de preservação e defesa da memória do Judiciário
- Pesquisa aponta crescimento do sentimento de proteção contra assédio no Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/5/2023
- Lei que autorizava parcerias público-privadas para obras em município de Rondônia é inconstitucional
- Partido Verde questiona alteração de prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental
- STF derruba lei que autorizava órgãos de segurança de Alagoas a vender armas a seus integrantes
- Presidente do STF Rosa Weber participa de encontro do Judiciário no TRF-4 e inaugura novas instalações do TRE-RS
- STF recebe delegações de países da Língua Portuguesa e promove seminário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/5/2023
- Pesquisa Pronta traz novos entendimentos sobre competência para ações contra a União e recuperação judicial
- Primeira Seção antecipa sessão do dia 28 de junho para o dia 14, às 9h
- STJN mostra decisão do STJ que viu falha grave em reconhecimento fotográfico de acusado em 62 processos
- Tribunal lança consulta pública sobre política de acessibilidade e inclusão
- Audiência pública para discutir pena abaixo do mínimo legal terá a participação de entidades de todo o Brasil
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/5/2023
- Relatório de arcabouço fiscal será apresentado aos líderes nesta noite
- Servidores públicos reivindicam pagamento de benefícios congelados durante a pandemia
- Lira diz que projeto de novo marco fiscal deve passar por ajustes
- Audiência debate projeto que considera hediondo o assassinato por discriminação de gênero
- Comissão debate concessão de adicionais aos servidores, congelados durante a pandemia de Covid-19
SENADO FEDERAL – 15/5/2023
- Plenário avalia criação do Dia da Pessoa com Surdocegueira nesta quinta
- Senado vota seis indicações para postos diplomáticos nesta quarta
- CCJ debate projeto que regula concessão de habeas corpus
- CCJ vota projeto que insere advertência contra drogas em livros didáticos
- 'Outubrinho Rosa' e 'Novembrinho Azul' estão na pauta da CAS na quarta
- Plenário pode dar mais prazo para adesão a Programa de Regularização Ambiental
- Senado analisa projeto que regulamenta a inteligência artificial
- Uso de inteligência artificial pelo poder público será sujeito a regulamentação
- CMA analisa obrigatoriedade de denúncia de maus-tratos a animais em condomínios
- CDH debate na terça-feira propostas ligadas à comunidade LGBTQIA+
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/5/223
- Ministra Rosa Weber destaca relevância de preservação e defesa da memória do Judiciário
- Pesquisa aponta crescimento do sentimento de proteção contra assédio no Judiciário
- Priorização do 1º grau: distribuição proporcional do orçamento impacta na eficiência do Judiciário
- Pesquisa do CNJ destaca problemas de saúde e ameaças contra a vida nas prisões do Brasil
- Judiciário discute priorização do 1º grau de jurisdição em cenário pós-pandemia
- Painéis apresentam propostas para fortalecer rede de priorização do 1º grau de jurisdição
- Propagar – Inclusão, Acessibilidade, Justiça e Cidadania
- Registre-se!: em quatro dias, 100 mil atendimentos foram realizados no país
- Webinários discutem políticas sociais e Agenda 2030 na próxima segunda (15/5)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/5/2023
- STF abre inquérito para apurar atuação de diretores do Google e do Telegram no PL das Fake News
- STF decidirá se piso de categoria previsto em lei federal vale para servidores estaduais e municipais
- STF derruba lei do Tocantins sobre porte de armas de fogo a vigilantes
- Jurista alemão especialista em Judiciário Brasileiro visita STF para compreender melhor funcionamento da Corte
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/5/2023
- STJ No Seu Dia fala sobre a usucapião de imóvel urbano
- Rádio Decidendi: ministra Cármen Lúcia fala sobre precedentes como instrumentos de segurança jurídica
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui retratação sobre incidência de IR e de CSLL
- Associação de moradores pode ajuizar ação de cobrança de até 40 salários mínimos no juizado especial
- Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/5/2023
- Coordenador do grupo da Reforma Tributária quer mais prazo para apresentação de relatório
- Comissão aprova medidas para promover inclusão de advogados com deficiência
- Executivo federal prepara estratégia para digitalizar mais serviços oferecidos ao cidadão
- Oposição critica ação do STF em defesa do PL das Fake News
SENADO FEDERAL – 12/5/2023
- Consultoria de Orçamento lança análise sobre projeto do novo arcabouço fiscal
- CAE inicia na terça análise de projeto do Código de Defesa do Empreendedor
- Manipulação no futebol pode acelerar regulamentação de apostas esportivas
- Quatro comissões debaterão paz nas escolas
- Comissões voltam a debater inclusão de estudantes com deficiência
- CSP vota ensino de direitos humanos em capacitação de agentes de segurança
- Proteção de bancos de dados do governo é tema de debate na CI
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/5/2023
- Memória da Justiça: tribunais debatem papel do Judiciário na história nacional
- No mês da adoção, Link CNJ debate a entrega legal de filhos recém-nascidos
- Corregedoria Nacional abre reclamação disciplinar contra desembargador do RJ
- Letalidade prisional é tema de seminário nesta quinta-feira (11/5)
- GMFs e CNJ abordam inspeções judiciais, migrantes e saúde mental no âmbito dos TRFs
- Corregedor nacional visita atividades da Semana Registre-se! em São Paulo
- Comitê dos Direitos de PcDs propõe atualização de nomenclaturas de resoluções do CNJ
- CNJ aposenta compulsoriamente juiz e desembargadores do TRT5
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/5/2023
- STF altera quarentena para ingresso em terras indígenas
- STF anula decisões que asseguravam cálculo de adicional por tempo de serviço a servidores do PI
- Ministro Fachin encaminha para o ministro Dias Toffoli reclamação sobre Operação Spoofing
- Anuário da Justiça 2023 é lançado no STF e faz referências ao 8 de janeiro
- STF começa a julgar ação penal em que Collor é acusado de corrupção na BR Distribuidora
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/5/2023
- STJ oficia tribunais para indicarem desembargadores que vão concorrer às vagas de ministro
- Corte Especial recebe denúncia contra desembargadora e outros quatro acusados na Operação Faroeste
- Tribunal atualiza classes processuais no Regimento Interno e inclui revisor em novos processos
- STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e manda soltar porteiro acusado em 62 processos
- Informativo destaca inclusão de dependente em plano de saúde e competência da PF para investigar
- Repetitivo definirá se falta grave não homologada antes de decreto de 2017 impede comutação da pena
- Para a Terceira Turma, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/5/2023
- Câmara aprova projeto que cria funções comissionadas no Tribunal de Justiça do DF
- Câmara pode votar hoje equiparação de paciente com doença grave à pessoa com deficiência
- Câmara aprova prazo de validade indeterminado para laudo atestando autismo ou deficiência permanente
- Plenário aprova urgência para projeto que amplia os recursos de combate a desastres
- Grupo da reforma tributária faz nova audiência nesta quinta
- Combate ao discurso de ódio é fundamental para enfrentar a violência contra mulheres, defende ministra
- Comissão aprova projeto que isenta pessoas com deficiência da taxa de inscrição em concursos públicos
- Comissão aprova projeto que condiciona o seguro-desemprego à prestação de serviço em órgão público
- Comissão aprova projeto que eleva pena para publicidade enganosa ou abusiva
- Comissão debate restrições à liberdade de expressão
- Comissão debate concessão de adicionais aos servidores, congelados durante a pandemia de Covid-19
- Comissão aprova proposta que garante envio gratuito de texto e de áudio para serviços de emergência
- Comissão de Direitos Humanos debate legislação de proteção à infância e adolescência
SENADO FEDERAL – 11/5/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/5/2023
- Audiência de custódia: formação sobre APECs reuniu profissionais de todo o país
- Após negar vender o nome, homem garante certidão de nascimento na Semana Registre-se!
- Rol de atos por cooperação judiciária é ampliado pelo CNJ
- Eleitor tem um ano para regularizar ou tirar 1ª via do título
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/5/2023
- STF anula indulto de Bolsonaro que extinguiu pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira
- Atos antidemocráticos: STF convoca sessão virtual para analisar mais 250 denúncias a partir de 16/5
- STF cassa decisão que permite a condenados pela Chacina de Unaí responderem em liberdade
- Quatro meses após atos antidemocráticos, Museu do STF ganha painel de memória
- É mentira que ministro Barroso defenda confisco ou rendimentos menores em investimentos da classe média
- STF determina ao Telegram remoção de mensagens contra a PL das Fake News
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/5/2023
- Prisão de médico da Máfia dos Transplantes foi possível após relator cassar liminar que impedia cumprimento provisório da pena
- Lei de Recuperação de Empresas e Falência é tema de obra lançada no STJ
- Periódico Arte no Tribunal apresenta a escultura do Anjo, de Gotfredo Thaler
- Pesquisa Pronta traz novos entendimentos sobre previdência privada e preclusão processual
- Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor
- Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/5/2023
- Câmara aprova projeto que cria cargos para o Conselho Nacional de Justiça
- Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Covid-19
- Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional de Combate ao Estupro
- Câmara aprova projeto que cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão
- Aprovada urgência para projeto sobre centros de assistência integral ao paciente autista no SUS; acompanhe
- Câmara pode votar nesta quarta projeto que prevê validade indeterminada para laudo de autismo
- Câmara aprova urgência para diversos projetos e encerra votações desta terça-feira
- CCJ aprova criação de cargos na Justiça Militar
- Digitalização da administração pública pode reduzir custo Brasil, afirmam debatedores
- Relator do PL das Fake News pede ação judicial contra o Telegram por críticas à proposta
- Ministra da Mulher apresenta planos para os próximos anos em audiência na Câmara
- Grupo da reforma tributária faz nova audiência nesta quinta
- Grupo de trabalho debate com ministro efeitos da reforma tributária na Assistência Social
- Comissão debate impactos da reforma tributária na Região Centro-Oeste
- Câmara aprova Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul
SENADO FEDERAL – 10/5/2023
- CCJ aprova permuta entre juízes de diferentes tribunais
- CCJ aprova proteção a juízes e membros do MP ameaçados pelo crime organizado
- Aprovado projeto que tipifica como terroristas atos do crime organizado e de milícias
- CAS aprova fixação dos direitos de crianças em estabelecimentos de saúde
- Ministra da Cultura defende regulamentar streaming e direitos autorais na internet
- Plínio Valério critica Flávio Dino e se manifesta contra projeto das fake news
- Projeto classifica feminicídio como tipo penal independente
- Kajuru apoia fim da cela especial e critica tratamento diferenciado a categorias
- Girão critica 'fatiamento’ de projeto sobre fake news na Câmara
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/5/2023
- Tribunais gaúchos se unem para sediar III Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação
- Encontro debate sugestões para o enfrentamento do racismo no Judiciário
- CNJ realiza webinário sobre atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição
- Treze processos formam a pauta da 7ª Sessão Ordinária do CNJ em 2023
- Registre-se! inicia atendimentos para resgate da cidadania por meio da certidão de nascimento
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/5/2023
- PIS/Cofins: STF mantém suspensão de decisões que afastam novas alíquotas sobre receitas financeiras
- Município pode proibir fogos de artifício barulhentos, decide STF
- Ministro Dias Toffoli participa de primeira sessão em retorno à Segunda Turma
- STF aceita denúncias contra mais 250 pessoas envolvidas nos atos de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/5/2023
- Jurisprudência em Teses publica nova edição sobre direitos da pessoa com deficiência
- Espaço Cultural sedia lançamento da obra “O Desafio Ecológico, Econômico e Social da Sustentabilidade”
- Inscrições para processo seletivo de estágio de nível superior terminam nesta quarta (10)
- STJ cancela o Tema Repetitivo 1.090
- Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/5/2023
- Projeto exige que decisões de juizados especiais sejam fundamentadas
- Câmara pode votar projetos que beneficiam pessoas com transtorno do espectro autista
- Relator confirma que parâmetro fiscal do País deverá ser fixado em lei complementar
- Audiência discute políticas públicas para pessoas com espectro autista
- Câmara reforça compromisso na luta contra feminicídio em sessão de homenagem a vítimas
- Câmara aprova prioridade de atendimento em órgãos públicos para autistas e pessoas com mobilidade reduzida
- Para Lira, principal tarefa do Congresso hoje é evitar retrocessos
SENADO FEDERAL – 9/5/2023
- Plenário avalia regulação da aposentadoria especial por periculosidade nesta quarta
- Em debate com senadores, Dino anuncia operações para apreender armas
- Kajuru alerta sobre riscos da falta de regulação contra fake news
- Senado pode votar nesta terça emendas da Câmara à nova Lei Geral do Esporte
- CAE adia análise do PL que cria marco legal da indústria dos jogos eletrônicos
- Simone Tebet quer equilibrar gastos para promover desenvolvimento sustentável
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/5/2023
- Registre-se! inicia atendimentos para resgate da cidadania por meio da certidão de nascimento
- Ação Nacional de Identificação civil e documentação chega a 22 estados
- Prática de sharenting preocupa representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público
- CNJ encerra webinar sobre os impactos da internet em crianças e adolescentes
- Em Busca de um Lar: conheça o programa da Justiça do DF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/5/2023
- Leis do RJ sobre licenciamento de veículos e atribuições do Detran são inconstitucionais
- STF veda aproveitamento de pessoal de empresa pública do Amapá como servidor estadual
- Presidente da República questiona redução de poder de voto da União na Eletrobras
- Atos de vandalismo contra Três Poderes completam quatro meses com pleno funcionamento das instituições
- Nota sobre o estado de saúde do Ministro Nunes Marques
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/5/2023
- Pesquisa sobre serviços do STJ tem prazo prorrogado até o dia 19
- Registre-se: nova ação do CNJ para combater o sub-registro civil de nascimentos
- STJN: ação de Lula contra empresário por ameaça será julgada em São Bernardo do Campo (SP)
- Ministro Humberto Martins passa a compor a Segunda Seção e a Terceira Turma
- Acordo de não persecução penal é um dos temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência
- Repetitivo discute se vedação presente na Lei Maria da Penha impede imposição de multa isoladamente
- Importadora terá de pagar R$ 300 mil por acidente com berço que causou morte de bebê
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/5/2023
- Para Lira, Câmara tornará nova regra fiscal mais rígida para o governo
- Grupo de trabalho debate com ministro efeitos da reforma tributária na Assistência Social
- Ministra da Mulher apresenta planos para os próximos anos em audiência na Câmara
SENADO FEDERAL – 8/5/2023
- Pacheco apoia reforma tributária e novo arcabouço fiscal
- CDH pode votar oferta de Libras em exame da OAB
- CCJ vota projeto que equipara atos de grupos criminosos a terrorismo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/5/2023
- Registre-se!: Abertura da Semana Nacional do Registro Civil acontece nesta segunda-feira (8/5)
- Metas 2023: Tribunais já podem informar sobre inovação e direitos da criança e do adolescente
- No Brasil, 93% de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de idade usam a Internet, apontam pesquisas
- Webinar Trabalho Infantil Artístico e o Mundo Digital: especialistas apontam riscos
- Proteção da infância nas plataformas digitais: Webinar discute papel da Justiça
- Abertas inscrições para capacitação sobre Justiça e Primeira Infância
- Webinar discute papel da Justiça na proteção da infância nas plataformas digitais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/5/2023
- Após cumprimento de acordo, STF encerra processo contra deputado Silas Câmara por peculato
- Decreto da Presidência da República só pode extinguir cargos vagos no Executivo federal
- STF promove exposição sobre bicentenário da Assembleia Constituinte de 1823
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/5/2023
- Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Comissão Gestora de Precedentes
- Boletim aborda inscrição de técnico de tênis em conselho e tributação de aplicações financeiras
- Podcast traz palestra sobre diálogo entre os tribunais para fortalecimento da cultura de precedentes
- Primeira Seção vai definir forma de aplicação de benefício para quitação de débito fiscal parcelado
- Não há sustentação oral em agravo contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário
- Inscrições para audiência pública que discute pena abaixo do mínimo legal terminam nesta sexta (5)
- Terceira Turma admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/5/2023
- Câmara pode votar projetos que beneficiam pessoas com transtorno do espectro autista
- CCJ aprova projeto que facilita identificação de agressor contra mulher
- Comissão aprova projeto que exige certidão criminal negativa para quem trabalha com crianças
- Lei restabelece reserva da margem consignável para cartão de benefício de servidores federais
- Lei altera a tabela de vencimentos de servidores da União no exterior
SENADO FEDERAL – 5/5/2023
- CAE vota política da economia da biodiversidade
- Ministro Flávio Dino fala na Comissão de Segurança Pública na terça
- Ataques em escolas estão ligados ao neonazismo, dizem especialistas
- Lei prorroga dedução do IR para doações a programas contra câncer
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/5/2023
- Concurso premiará artigos inéditos sobre os 20 anos do Código Civil brasileiro
- Inspeção da Corregedoria Nacional chega ao TJPE na segunda-feira (8/5)
- Litigância previdenciária é tema de reunião entre CNJ, Corregedoria Nacional e CJF
- III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário aborda o tema “Estruturando a memória”
- Busca Ativa para adoção é pauta do programa do CNJ na TV Justiça
- Registre-se!: Abertura de campanha no DF será no Centro PopRua
- Campanha do TSE estimula a regularização eleitoral
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/5/2023
- STF referenda suspensão de regras sobre comércio de ouro
- Foro para julgar ações contra estados e DF limita-se ao respectivo território
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/5/2023
- Projeto que regula IA é apresentado ao Senado após trabalho da comissão liderada pelo ministro Cueva
- Corte Especial analisa denúncia na Operação Faroeste em sessão extraordinária na próxima quinta (11)
- STJ discute cooperação judiciária e interinstitucional em seminário transmitido ao vivo
- Ação de Lula contra empresário por ameaça em rede social será julgada em São Bernardo do Campo (SP)
- STJ vai definir início do prazo recursal em caso de intimação eletrônica e publicação no DJe
- Seminário sobre cooperação judiciária e interinstitucional acontece nesta quinta (4) com transmissão ao vivo
- Mulher em situação de violência deve ser ouvida sobre o fim de medidas protetivas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/5/2023
- Plenário aprova urgência para dois projetos, e Ordem do Dia é encerrada
- Câmara aprova proposta que altera o Estatuto da OAB para definir infrações em casos de assédio; acompanhe
- CCJ aprova projeto que cria conselho para gerir honorários recebidos pela Defensoria da União
- Câmara aprova projeto que prevê salários iguais para homens e mulheres; acompanhe
- CCJ aprova criação de programa de saúde mental para pessoas afetadas por pandemia
- Câmara aprova projeto que suspende trechos de decretos de Lula sobre saneamento
- Audiência na Câmara debate disseminação de ódio e fake news no ambiente virtual
- Conselho de Comunicação Social reinicia trabalhos após pandemia
- Secretário de Políticas Digitais nega censura no PL das Fake News e defende fiscalização das plataformas
SENADO FEDERAL – 4/5/2023
- Mudança de regra para Mata Atlântica e CPMI estão na pauta da semana, definem líderes
- Rodrigo Cunha defende ampla discussão do PL das fake news antes da sua votação
- CE promove audiência pública para debater segurança nas escolas
- Viana defende mudança no regimento para agilizar tramitação de matérias
- Alan Rick critica 'PL das Fake News'
- Malta diz que projeto das fake news é pela censura e equivale a 'cerco ideológico'
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/5/2023
- Campanha #DemocraciaInabalada do STF é premiada em Portugal
- Acadêmicos discutem no STF experiência da Assembleia Constituinte de 1923
- STF nega recurso e mantém prisão preventiva de Roberto Jefferson
- Presidente do STF abre seminário sobre bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte
- STF aceita denúncias contra mais 200 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/5/2023
- Morre, aos 82 anos, o ministro aposentado Carlos Thibau
- Tribunal disponibiliza links para acompanhamento de sessões
- Pesquisa Pronta traz julgados sobre fixação da pena-base e competência para examinar detração penal
- Segunda Seção afeta à Corte Especial repetitivo sobre medidas executivas atípicas
- Quarta Turma isenta laboratório de indenizar consumidora que desenvolveu síndrome ao tomar Novalgina
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/5/2023
- “Eu existo”: Corregedoria Nacional inicia campanha Registre-se
- Dados do 2º Censo do Judiciário contribuirão para a melhoria da prestação jurisdicional
- Tribunais de Justiça recebem apoio para instalar comissões de mediação de soluções fundiárias
- Seminário de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias
- Jornada de Webinarios Integrados das Comissões Permanentes de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, Sustentabilidade e Responsabilidade Social e de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/5/2023
- Deputados analisam pedido de urgência a projeto que susta regras de saneamento; acompanhe
- Câmara tomará medidas contra big techs pelos ataques ao PL das Fake News, diz Lira
- CCJ aprova projeto que cria anexo na LDO com metas e avaliação de políticas para idosos
- Comissão aprova projeto determina transparência dos órgãos que julgam os recursos contra multa de trânsito
- Comissão aprova projeto que obriga estabelecimentos a terem placa mostrando que discriminar idoso é crime
- Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que equipara salário entre homens e mulheres
- Lira adia votação do Projeto das Fake News
- Comissão aprova projeto que autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis
- Lira defende responsabilização das 'big techs' por ofensiva contra o PL das Fake News
- Comissão promove debate sobre política antimanicomial no processo penal
- Inviolabilidade de deputados e senadores é tema de audiência na Câmara
- Deputados lançam Frente Parlamentar da Segurança Pública
SENADO FEDERAL – 3/5/2023
- Plenário aprova transformação de cargos técnicos do MPU para nível superior
- Izalci Lucas manifesta preocupação com novo arcabouço fiscal
- CDH pede valor maior de emendas de comissão
- CAS aprova instalação de painéis antidrogas em frente a cada escola pública
- Teresa Leitão diz que projeto das fake news ajuda no combate à violência escolar
- Certificação digital é facilitada para representantes de empresas e incapazes
- Mais de vinte projetos são desarquivados e voltam a tramitar
- Violência na escola exige ação integrada entre Estado e sociedade, aponta debate
- Para Jorge Seif, 'PL das Fake News' é retrocesso
- Sérgio Moro condena sanções do governo ao Google
- Para Bittar, PL das Fake News representa volta da censura no país
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/5/2023
- Trabalhos acadêmicos resultam em contribuições para política judiciária contra o assédio
- Soluções Fundiárias: juiz não deve ficar limitado a interpretador de lei ao decidir conflitos
- Seminário Soluções Fundiárias: juiz não deve ficar limitado a interpretador de lei ao decidir conflitos
- Pacto Nacional pela Primeira Infância é destaque em Seminário
- Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho preocupam
- CNJ e Ministério da Saúde trabalham para implementar Política Antimanicomial
- Audiência pública: Desvalorização do feminino deve ser enfrentado no combate ao feminicídio
- Concurso para mais de 200 cartórios em Alagoas tem novo edital publicado
- TRF4 deve informar sobre ausência de mandado de prisão e soltura no BNMP 3.0
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/5/2023
- STF determina remoção de anúncios com ataques ao PL das Fake News
- STF acolhe recurso e ajusta tese de repercussão geral sobre condenações antigas como maus antecedentes
- Supremo mantém licença não remunerada para servidores em mandato sindical em Goiás
- STF derruba lei do DF que determinava instalação de lacres eletrônicos em postos de combustíveis
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/5/2023
- Ministra Assusete Magalhães fala sobre a I Jornada de Direito da Seguridade Social
- No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, especialistas destacam esse direito fundamental
- Pagina de Repetitivos e IACs anotados inclui julgados sobre a não obrigatoriedade de inscrição em Conselho de Educação Física
- Informativo destaca uso do calendário virtual de tribunal para fins processuais e ilicitude de reconhecimento fotográfico
- Primeira Seção altera horário da sessão de julgamento do dia 10 de maio
- STJ vai definir se ente que paga o defensor dativo pode questionar o valor em cumprimento de sentença
- Terceira Seção vai julgar caso de porteiro acusado em 62 processos apenas com base em reconhecimento fotográfico
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/5/2023
- Mais de 100 deputados já se inscreveram para discutir o PL das Fake News
- Relator do PL das Fake News afirma que votação hoje ainda está em negociação
- Medida provisória eleva isenção do Imposto de Renda para assalariado
- Medida provisória aumenta salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio
- Audiência na Câmara debate disseminação de ódio e fake news no ambiente virtual
- Deputados criticam ofensiva de empresas de tecnologia contra o Projeto de Lei das Fake News
- Comissão de Segurança debate prevenção e repressão à violência contra as escolas
- Inviolabilidade de deputados e senadores é tema de audiência na Câmara
SENADO FEDERAL – 2/5/2023
- Senado vota projeto que facilita certificação digital nesta terça
- CAE aprova possibilidade de mediação tributária na cobrança de impostos
- CAE aprova nova regra para aposentadoria especial por periculosidade
- Plínio Valério critica PL das Fake News
- Kajuru alerta legisladores contra a disseminação de fake new
- Plenário vota Lei Geral do Esporte na quarta-feira
- Senado vota acordos com Emirados Árabes e Canadá na quinta-feira
- Condenados por crimes dolosos podem ter coleta obrigatória de DNA
- Adiada votação sobre obrigatoriedade de profissional de segurança nas escolas
- Editada MP que aumenta faixa de isenção no Imposto de Renda
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/4/2023
- Concurso para mais de 200 cartórios em Alagoas tem novo edital publicado
- TRF4 deve informar sobre ausência de mandado de prisão e soltura no BNMP 3.0
- Portarias do CNJ nomeiam e definem atuação das Ouvidoras da Mulher no Judiciário
- Inscrições para concorrer ao Prêmio Innovare vão até 8 de maio
- Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país
- Rosa Weber destaca papel de comissões de mediação para solucionar conflitos fundiários
- CNJ recebe propostas para 6.ª edição da série Justiça Pesquisa até 10 de maio
- Trabalho artístico de crianças é tema de webinar do CNJ nos dias 4 e 5/5
- Corregedoria Nacional vai apurar se celebrante de casamento do prefeito de Araucária cometeu infração
- TJDFT adere a ações do Judiciário pela promoção da equidade racial
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/4/2023
- STF mantém lei municipal que autorizou criação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública
- STF derruba lei de Rondônia que previa condições para a contratação de jovens aprendizes
- Professor Oscar Vilhena fala a servidores do STF sobre futuro da democracia brasileira
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/4/2023
- STJ conclui fase de interrogatórios em ação penal que apura corrupção no Judiciário do Espírito Santo
- Suspensas execuções de servidores do Judiciário e do MP em ações sobre incorporação de 13%
- STJ No Seu Dia aborda cadeia de custódia e as inovações do Pacote Anticrime
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre CSLL e IR
- Rádio Decidendi: ministro Fachin fala sobre papel dos tribunais superiores na cultura dos precedentes
- Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade e competência em ações com pedido de medicamento
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/4/2023
- Grupo de trabalho da reforma tributária faz seminário final antes de discutir relatório
- Relator apresenta novo parecer ao Projeto das Fake News; texto será votado na terça
- Diretora do Fórum de Segurança diz que debate sobre gênero pode reduzir violência contra mulher
- Comissão aprova projeto que eleva penas de crimes cometidos contra crianças e adolescentes
- Projeto institui usucapião especial para vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou com deficiência
- Comissão promove debate sobre política antimanicomial no processo penal
SENADO FEDERAL – 28/4/2023
- Nova lei determina proteção imediata após denúncia
- Prorrogadas MPs que retomam tributos sobre gasolina e que recriam Bolsa Família
- Audiência conjunta de quatro comissões debate violência nas escolas na terça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/4/2023
- Supremo decide que piso de agentes comunitários de saúde é constitucional
- STF derruba lei do Paraná que previa corte de salário de policial afastado
- Ministro Dias Toffoli pede transferência para a Segunda Turma do STF
- STF julga inconstitucional vinculação de salários de deputados estaduais de SC ao de federais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/4/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/4/2023
- Manual traz normas para o acolhimento de pessoas com autismo no Judiciário
- Programa Justiça 4.0 capacita mais de 3,4 mil profissionais em 2022
- Justiça 4.0: PNUD abre vagas de trabalho remotas para analista de negócios
- Link CNJ divulga a campanha “Registre-se”
- Juiz do Tribunal do Júri que mandou advogado calar a boca é punido com censura
- Em cerimônia no Pará, corregedor nacional lança Programa Permanente de Regularização Fundiária
- Rede de comissões do Judiciário discute atuação contra o assédio e a discriminação
- Definidos locais de atendimento da Semana Registre-se!, para atender população vulnerável
- Ações do CNJ são destaque em evento da ONU sobre Direitos Humanos
- Juiz que se posicionou politicamente em período eleitoral é aposentado pelo CNJ
- Plenário abre PAD contra juíza do Trabalho da Bahia
- CNJ abre PAD contra juiz do Mato Grosso do Sul acusado de venda de sentença
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/4/2023
- Câmara dos Deputados aprova texto-base de MP que altera o Código de Trânsito; acompanhe
- Publicada lei que criminaliza adulteração de chassi de reboque
- Nova lei modifica cargos do Ministério Público da União
- TV Câmara faz debate nesta quinta para explicar o PL das fake news
- Audiência discute combate ao feminicídio no País
- Comissão de Segurança debate prevenção e repressão à violência contra as escolas
- Comissão debate ataques a escolas e políticas de segurança pública
- Comissão de Educação debate violência contra escolas
- Lira determina criação de três comissões parlamentares de inquérito
- Congresso autoriza recursos no Orçamento para reajuste de servidores do Executivo
- Grupo de trabalho da reforma tributária faz seminário final antes de discutir relatório
- Relator do projeto das fake news enfrenta resistência de evangélicos
- Câmara conclui votação de MP com alterações no Código de Trânsito; texto vai ao Senado
- Especialistas defendem mobilização da comunidade escolar e monitoramento da internet contra violência nas escolas
SENADO FEDERAL – 27/4/2023
- Para Plínio, novo arcabouço fiscal leva a impunidade para irresponsabilidade fiscal
- Izalci Lucas manifesta preocupação com novo arcabouço fiscal
- Juros: senadores reforçam compromisso com regra fiscal e reforma tributária
- Haddad, Tebet e Campos Neto debatem taxa de juros e ajuste fiscal no Plenário
- Congresso aprovou quatro projetos de lei e votou dez vetos
- Sancionada lei que dá ao Ministério Público do Trabalho 154 novos cargos
- Publicada lei que criminaliza adulteração de chassi de reboque
- Fundo de Segurança Pública poderá apoiar ações no trânsito, aprova Senado
- Volta à pauta da CSP projeto que amplia coleta de DNA de condenados
- CAE deve analisar marco legal para indústria de jogos eletrônicos na terça
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/4/2023
- Plenário abre PAD contra juíza do Trabalho da Bahia
- CNJ abre PAD contra juiz do Mato Grosso do Sul acusado de venda de sentença
- Seminário sobre mediação da Justiça em conflitos fundiários tem início nesta quinta (27/4)
- Central que regula ocupação prisional com incidência do Judiciário avança na Paraíba
- 2º Censo: Dados do questionário para a magistratura vai aprimorar a Justiça
- Seminário do CNJ aborda desafios da pesquisa em Administração da Justiça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/4/2023
- STF fará nova audiência sobre câmeras nas fardas e viaturas da polícia do Rio de Janeiro
- STF suspende processos que aguardavam decisão do STJ sobre benefícios relacionados ao ICMS
- STF derruba norma que autoriza Câmara Legislativa do DF a julgar governador por crime de responsabilidade
- Obras raras do século XVII estão em exposição no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/4/2023
- Jurisprudência em Teses publica terceira edição sobre julgamentos com perspectiva de gênero
- Pesquisa Pronta traz decisões sobre rescisão de promessa de compra e venda e substituição de penhora
- Espaço Cultural promove lançamento de livro em homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira
- Julgamento de conselheiro do TCE-RJ acusado de corrupção passiva vai continuar no STJ
- Primeira Seção define que não é obrigatório o registro de professores de tênis em conselhos de educação física
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/4/2023
- Corregedoria Nacional lançará Programa Permanente de Regularização Fundiária
- CNJ uniformiza procedimento de entrega voluntária de bebês para adoção
- Judiciário deve assegurar direitos de pessoas com deficiência
- Nova resolução amplia proteção a crianças e adolescentes sob ameaça de morte
- SEEU: 12,5 mil profissionais participam de ciclo de capacitações
- Escritórios Sociais ganham guia de formação no aniversário de sete anos
- DPJ retoma apresentação do Prêmio CNJ Qualidade 2023 para tribunais
- Corregedor nacional participa de ações para população indígena no Amazonas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/4/2023
- CNI questiona lei do Tocantins que criou Fundo Estadual de Transporte (FET)
- OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU, decide STF
- STF derruba contratação temporária para o sistema penitenciário do Maranhão
- STF aceita primeiras 100 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos de 8/1
- STF inicia análise de mais 200 denúncias contra pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/4/2023
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre competência em ações sobre medicamentos não fornecidos pelo SUS
- I Jornada de Direito da Seguridade Social recebe propostas de enunciados até domingo (30)
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre conceitos introdutórios de economia para juristas
- STJ não terá expediente no feriado do Dia do Trabalho
- STJ e DPU celebram três anos do acordo que promove tratamento adequado às cartas de presos
- Primeira Turma reconhece desapropriação indireta na criação do Parque Nacional de Jericoacoara
- Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/4/2023
- Câmara analisa urgência de projeto sobre fake news; acompanhe
- Plenário vota hoje urgência do projeto das fake news e mérito na próxima terça, diz Lira
- Comissão de Orçamento aprova recursos para o piso da enfermagem
- Comissão aprova projeto que permite novos registros de CACs, escolas e clubes de tiro
- Para Bernard Appy, reforma do Imposto de Renda pode reduzir tributação sobre consumo
- Lira confirma votação de projeto de combate às fake news; relator discutirá texto com líderes
- Audiência discute combate ao feminicídio no País
- Secretaria promove discussão sobre orçamento voltado para as mulheres
- Projeto permite novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio
- Comissão debate ataques a escolas e políticas de segurança pública
- Deputados e especialistas discutem impactos da reforma tributária na economia verde
- Cancelado debate com ministro da Justiça e Segurança Pública de El Salvador
SENADO FEDERAL – 25/4/2023
- Calendário para a tramitação da LDO é apresentado pela Comissão de Orçamento
- Ampliação da coleta de DNA de condenados causa controvérsia
- PL das Fake News: Pacheco recebe sugestões de Moraes
- Confúcio Moura defende parceria para combater a violência nas escolas
- Comissão de Educação debate segurança nas escolas nesta quarta
- Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino segue para a CDH
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/4/2023
- CNJ e TJBA lançam Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- CNJ realiza 6ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (25/4)
- CNJ e Enfam oferecem curso sobre atuação do Judiciário em políticas prisionais
- CNJ altera tempo de guarda dos processos
- Projeto do CNJ para implantar Justiça Restaurativa em escolas começa em Planaltina (DF)
- Conselheiro do CNJ prestigia encontro sobre Justiça Restaurativa no Norte e Nordeste
- CNJ reitera compromisso com a construção de sociedade mais inclusiva
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/4/2023
- Benefício de permanência a magistrados do RJ é inconstitucional, decide STF
- Explicações sobre o voto-vista do Ministro Luís Roberto Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial
- STF define atuação dos procuradores legislativos e consultores jurídicos do Paraná
- Ministro Gilmar Mendes altera posicionamento para acompanhar voto do Ministro Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/4/2023
- Pesquisa vai apurar o que os profissionais do direito pensam dos serviços oferecidos pelo STJ
- Primeira Turma transfere sessão ordinária de 2 de maio para o dia 18
- Informativo destaca medidas protetivas contra violência doméstica e competência da jurisdição arbitral
- Tribunal lança Sala Acessível no Balcão Virtual para atender usuários com deficiência
- Quinta Turma transfere sessão ordinária de 2 de maio para o dia 30
- Tabelião responderá objetivamente por falha no serviço ocorrida antes da Lei 13.286/2016
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/4/2023
- Congresso reúne-se nesta quarta para votar vetos e créditos extras
- Lei prevê inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
- Promulgado decreto legislativo com acordo de ajuda mútua em matéria penal com a Romênia
- Deputados e especialistas discutem impactos da reforma tributária nas economias verde e digital
- Comissão de Educação debate violência contra as escolas
- Comissão da Câmara dos Deputados ouve ministro da Justiça e Segurança Pública de El Salvador
SENADO FEDERAL – 24/4/2023
- CCJ analisa tipificação de atos de grupos criminosos organizados como terrorismo
- Lei determina inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
- Projeto da Lei Geral do Esporte volta à pauta do Plenário nesta quarta
-
CDH analisa reclusão de três a seis anos para apologia ao nazismo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/4/2023
- CNJ reitera compromisso com a construção de sociedade mais inclusiva
- Pesquisas analisam perfil de decisões judiciais aplicadas à Primeira Infância
- Corregedoria Nacional inspecionará Tribunal de Justiça do Pará na próxima semana
- Webinar voltado a juízes e juízas vai tratar de licenças e quebras de patente
- Iniciativas do CNJ são reconhecidas como boas práticas pelo sistema interamericano
- CNJ divulga calendário das sessões ordinárias do 2.º semestre de 2023
- Até decisão do Plenário, CNJ suspende andamento do concurso para magistratura em Minas Gerais
- Combate à tortura: CNJ suspende portaria que restringia acesso a unidades carcerárias no DF
- Erros no reconhecimento de pessoas presas recaem sobre negros, diz estudo
- Link CNJ trata das demandas dos povos indígenas no Judiciário
- CNJ e Corregedoria Nacional cumprem agendas no CE sobre precatórios e violência doméstica
- Corregedoria Nacional suspende pagamento de retroativos referentes aos ATS à magistratura federal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/4/2023
- Saneamento básico: STF fará audiência de conciliação sobre mudanças no Marco Legal
- Confederação questiona lei do RN que obriga planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/4/2023
- STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal
- STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos povos indígenas
- CJF lança no dia 24 programa de comemoração dos 35 anos da Constituição Federal
- Pesquisa Pronta traz decisões sobre aplicação do CDC a investidor ocasional e honorários advocatícios
- Corte Especial define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/4/2023
- Relator do novo regime fiscal se diz independente e reforça prioridade da matéria na Casa
- Claudio Cajado será o relator do projeto do arcabouço fiscal
- Secretaria promove discussão sobre orçamento voltado para as mulheres
- TV Câmara promove bate-papo para explicar o projeto do arcabouço fiscal
- Câmara aprova dois requerimentos de urgência na sessão do Plenário desta quarta
- Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência
- Lira reafirma que o Plenário precisa discutir projeto sobre fake news e redes sociais
- Lira destaca instalação do Conselho de Ética e pede prudência aos deputados
- Guardas armados não resolvem problema de violência nas escolas, dizem especialistas
- Comissão debate contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas
- Centrais sindicais pedem mudança imediata do Imposto de Renda em reforma tributária
SENADO FEDERAL – 20/4/2023
- Consultorias de Orçamento publicam informativo sobre LDO de 2024
- Em meio a expectativa sobre CPI, Congresso se reúne na quarta
- DNA de condenados: CSP debate e pode votar projeto que amplia coleta na terça
- Senado debaterá juros, inflação e crescimento do país com ministros e BC
- Comissão vai ouvir presidente do Banco Central sobre juros elevados
- Chico Rodrigues diz que novo arcabouço fiscal favorece crescimento econômico
- Debatedores sugerem medidas para ampliar segurança nas escolas
- Cancelada sessão deliberativa desta quinta-feira
- Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência
- Para Buzetti, leis rigorosas não impediram avanço de feminicídios e outros crimes
- Taxa básica de juros só deve cair a partir de agosto, avalia IFI
- Senado autoriza criação de cargos no Tribunal Superior do Trabalho
- Aprovada divulgação sobre direitos dos idosos por órgãos públicos; texto vai à sanção
- Aprovada criação de Dias Nacionais de Conscientização para duas doenças raras
- Senado fará sessão temática para discutir projeto de simplificação tributária
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/4/2023
- STF afasta necessidade de lei nacional para fixar percentual de servidores em cargos em comissão
- Marco temporal: STF retomará julgamento de demarcação de terras indígenas em 7 de junho
- Serviço da central telefônica do STF para chamadas externas foi restabelecido
- STF abre exposição sobre povos indígenas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/4/2023
- Conselheiro do TCE de Roraima é condenado à prisão por recebimento irregular de auxílio-transporte
- Acesso à biblioteca do STJ será limitado nos dias 24 e 25
- Pedido de vista suspende julgamento sobre envio de cópia de processo contra Robinho
- Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva passa a compor a Corte Especial
- Multa da Capitania dos Portos por derramamento de óleo não exclui penalidade do Ibama
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/4/2023
- Judiciário é fundamental na conquista e na manutenção dos direitos dos povos indígenas
- Livro aponta avanços e desafios das cortes superiores ao julgar sobre infância e juventude
- CNJ lança campanha para recadastramento de dados étnico-raciais no Judiciário
- Direitos Humanos: Políticas efetivas e inclusivas são caminhos para superar vulnerabilidades
- Dúvidas sobre DataJud e Prêmio CNJ Qualidade 2023 serão respondidas em Webinário
- Propagar: TJBA apresenta medidas concretas para uso de linguagem simples na Justiça
- Pesquisa de Percepção aponta caminhos para melhorar sistema de justiça
- Inscrições para categoria do CNJ no Prêmio Innovare vão até 30 de abril
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/4/2023
- Câmara analisa requerimento de urgência para projeto que muda o estatuto da OAB; acompanhe
- Projeto do novo regime fiscal prevê sustentabilidade fiscal e flexibilidade nas despesas públicas
- TV Câmara promove bate-papo para explicar o projeto do arcabouço fiscal
- LDO de 2024 mostra crescimento das despesas previdenciárias após 2029
- CCJ aprova aumento de penas para corrupção e improbidade administrativa
- Leur Lomanto Júnior assume a presidência do Conselho de Ética
- Projeto criminaliza o cancelamento e o linchamento virtuais
- Câmara pode votar duas medidas provisórias nesta quarta
- Lira recebe projeto com novas metas fiscais no Planalto e prevê votação até 10 de maio
- Deputados da oposição criticam adiamento de sessão do Congresso
- Grupo de Trabalho da Reforma Tributária ouve sindicalistas nesta quarta-feira
- Governo promete cumprir Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada em 2009
- Regulação da internet é essencial para combater ataques a escolas, aponta Flávio Dino
- Comissão debate aumento dos atos de violência em escolas e creches no Brasil
- Comissão de Integração Nacional quer debater desigualdade regional na reforma tributária
- Conselho de Ética da Câmara será instalado nesta quarta-feira
SENADO FEDERAL – 19/4/2023
- Enviado à Câmara, projeto do arcabouço fiscal repercute entre os senadores
- Novo arcabouço fiscal chega ao Congresso com limite para crescimento de gastos
- CE dá início a ciclo de discussões sobre ataques contra escolas
- Aprovado acordo de ajuda mútua em matéria penal com a Romênia
- Senadores e especialistas divergem sobre regras para uso de armas
- Comissão debate alternativas para frear o crescimento dos ataques às escolas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/4/2023
- STF mantém afastamento de juíza denunciada na Operação Faroeste
- STF limita reeleições sucessivas de mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima
- Ministra Rosa Weber participa de reunião no Palácio do Planalto sobre segurança nas escolas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/4/2023
- Simpósio discute reconhecimento dos territórios indígenas e preservação ambiental
- Entender Direito destaca ação popular, ação civil pública, habeas data e mandado de injunção
- Presidente do STJ suspende liminar que interferiu no cálculo de preço no setor elétrico
- Seminário vai discutir cooperação judiciária e interinstitucional
- Simpósio sobre direitos dos povos indígenas continua às 9h desta terça (18), com transmissão ao vivo
- Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/4/2023
- Conselheiro do CNJ visita varas híbridas de violência doméstica no MT
- Ministra Rosa Weber participa de reunião sobre segurança nas escolas
- Acesso à Justiça: Corregedoria fará inspeção na maior comarca indígena do país
- Corregedor determina abertura de reclamação disciplinar contra desembargador do Paraná
- Rosa Weber destaca papel do Judiciário para salvaguardar direitos dos povos indígenas
- Webinário – Dúvidas Prêmio CNJ de Qualidade 2023
- Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias – Desafios da Pesquisa em Administração da Justiça
- Seminário Soluções Fundiárias: perspectiva de atuação do Poder Judiciário no regime de transição estabelecido na ADPF 828
- Defesa da infância é dever compartilhado entre Estado, sociedade e família, afirma Rosa Weber
- Justiça 4.0: Primeiro webinário de série sobre o Prevjud reúne mais de mil servidores e magistrados da Justiça do Trabalho
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/4/2023
- Reforma tributária e arcabouço fiscal são prioridades do novo líder da Maioria
- Adiada a sessão do Congresso Nacional para analisar vetos e créditos adicionais
- LDO de 2024 detalha benefícios fiscais que devem mudar após a reforma tributária
- CCJ aprova projeto que facilita alteração em contratos de consórcios públicos
- CCJ aprova criação de sistema de acompanhamento de estoque do SUS em tempo real
- Congresso analisa vetos e crédito para pagar Bolsa Família e reajuste de servidores
- Grupo de trabalho debate reforma tributária com enfoque na distribuição de renda
- Comissão debate políticas prioritárias do governo federal para pessoas com deficiência
SENADO FEDERAL – 18/4/2023
- Sessão do Congresso é adiada por uma semana
- Senado aprova MP que prorroga contratos de profissionais da saúde no RJ
- Pacheco defende rapidez na votação das novas regras fiscais do governo
- Pacheco pede regulação de redes sociais para combater violência em escolas
- CAE ratifica solicitação do TST para contratar 270 cargos de analista judiciário
- Pacheco se reunirá com líderes para decidir sobre sessão do Congresso
- CSP amplia convidados para o debate desta quarta sobre ataques a escolas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/4/2023
- STF invalida lei mineira que permitia isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes
- Presidente do STF abre seminário sobre uso da inteligência artificial na Corte
- Em artigo, professor afirma que presidente do STF aproxima Judiciário dos povos indígenas
- STF realiza seminário sobre Inteligência Artificial nesta segunda-feira (17)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/4/2023
- Ministro Villas Bôas Cueva aponta urgência na regulamentação da inteligência artificial no Brasil
- Luis Felipe Salomão é homenageado pelo Conselho Federal da OAB
- STJN: mantida prisão preventiva de acusado de planejar sequestro do senador Sergio Moro
- Simpósio sobre direitos dos povos indígenas começa nesta segunda (17) com transmissão ao vivo
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro em homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira
- Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/4/2023
- Governo encaminha projeto da LDO de 2024 ao Congresso
- Congresso analisa vetos e crédito para pagar Bolsa Família e reajuste de servidores
- Lira prevê votação rápida para projetos de combate às fake news e do novo arcabouço fiscal
- Grupo de Trabalho da Reforma Tributária ouve sindicalistas na quarta
- Comissão debate aumento dos atos de violência em escolas e creches no Brasil
- Políticas sociais dependem da aprovação do novo arcabouço fiscal, diz Tebet
- Proposta dispensa realização de audiência de conciliação em ação de despejo por falta de pagamento
SENADO FEDERAL – 17/4/2023
- Primeira LDO do governo Lula chega ao Congresso com mínimo de R$ 1.389 para 2024
- Salário mínimo terá ganho real, diz ministra do Planejamento
- CRE analisa acordos internacionais e projeto sobre crime de genocídio
- Izalci defende indenização aos servidores comissionados dos Três Poderes
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/4/2023
- Em sessão da OAB, ministro Salomão apresenta trabalho à frente da Corregedoria Nacional
- Corregedoria instaura processo para apurar conduta de desembargador do TRF4
- Nota da Corregedoria Nacional de Justiça
- Seminário aborda mediação para resolver conflitos fundiários
- Seminário mostra nesta segunda-feira (17/4) atuação da Justiça para proteger infância
- Começa o 2º Censo para mostrar quem é e como pensa a força de trabalho do Judiciário
- Ação nacional de identificação civil e emissão de documentos de pessoas presas é lançada
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/4/2023
- Associação questiona leis estaduais que reduzem ICMS de cervejas e sucos
- Punição a militares por críticas públicas a superiores ou governo é constitucional
- Votos de candidato com registro negado após eleição devem ser computados para o partido
- Ex-presidente Bolsonaro dever prestar depoimento em inquérito que apura incitação de atos golpistas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/4/2023
- Podcast Rádio Decidendi: ministra Assusete Magalhães fala sobre impactos da relevância no recurso especial
- Tribunal lança processo seletivo para estágio de nível superior
- Participantes do simpósio sobre povos indígenas poderão ir à Amazônia em realidade virtual
- STJ No Seu Dia fala sobre a teoria da imprevisão nas relações contratuais
- Inscrição para o Seminário Dignidade Humana termina nesta sexta (14)
- Tribunal lança classificação dos processos com base nos eixos temáticos da Agenda 2030
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária do dia 27 para 20 de junho
- Para Terceira Turma, cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior
- Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/4/2023
- Comitê Gestor do CNJ conhece práticas restaurativas nas Justiças do MT e MS
- Revisão do regime de custas e gratuidade não pode limitar acesso à Justiça
- Em análise liminar, Corregedoria mantém desembargador Calmon na Presidência do TRF2
- XIV Prêmio Conciliar é Legal reconhecerá boas práticas em saúde, educação e trabalho
- Fonajus receberá propostas de enunciados sobre direito da saúde
- Audiências concentradas no sistema socioeducativo chegam a 16 estados
- Inspeção da Corregedoria mapeia boas práticas na Justiça do RN
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/4/2023
- Nova lei atualiza ECA para prever notificação em cadastro nacional de criança desaparecida
- Entra em vigor lei que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água
- Debatedores questionam sanções a empresas acusadas de vazamento de dados
- Deputada sugere cadastro integrado obrigatório para todas as obras feitas com recursos federais
- Nova presidente de Conselho de Comunicação da Câmara planeja retomada dos trabalhos do órgão
-
Grupo de trabalho debate reforma tributária com enfoque na distribuição de renda
SENADO FEDERAL – 14/4/2023
- Atualização de informações no Cadastro de Crianças Desaparecidas é lei
- CSP define na terça convidados para debate sobre violência nas escolas
- CDH debaterá uso das redes sociais na incitação ao ódio, destaca Paim
- Marcelo Castro vai relatar projeto da reforma eleitoral
- CAE analisa solicitações de crédito externo na terça
- Comissão de Segurança Pública terá amplo debate sobre ataques nas escolas
- Izalci Lucas pede mobilização para criar CPI mista sobre atos de 8 de janeiro
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/4/2023
- Aperfeiçoamento da gratuidade de Justiça demanda padronização e dados estruturados
- Especialistas defendem regulação das redes sociais no Link CNJ
- Portal CNJ de Boas Práticas recebe mais 12 novas iniciativas dos tribunais
- Questionários sobre direitos indígenas e acesso à Justiça: respostas até 14/4
- CNJ apresenta pesquisa de percepção sobre Poder Judiciário
- Alinhamento do poder público sobre a repactuação do acordo do Rio Doce conta com a participação de quinze ministérios
- Fórum nacional de corregedores-gerais solicitam apoio contra conflitos fundiários
- Justiça Eleitoral estuda apoio a eleições para conselhos tutelares
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/4/2023
- STF invalida coleta compulsória de material genético de mães e bebês no RJ
- Partido Progressistas questiona medida provisória que criou Ministério dos Povos Indígenas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/4/2023
- Presidente da República em exercício participa da sessão do STJ em homenagem ao ministro Sanseverino
- Mantida prisão preventiva de acusado de planejar sequestro do senador Sergio Moro
- Sessão do Pleno em homenagem ao ministro Sanseverino terá transmissão ao vivo pelo YouTube
- Sessão da Corte Especial começa às 9h na próxima quarta-feira (19)
- Segunda Seção define que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo
- Primeira Seção aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/4/2023
- Projeto da LDO de 2024 deve ser entregue até sexta
- Votações são encerradas por falta de consenso entre partidos
- Projeto regulamenta monitoramento eletrônico em imóveis para alugar
- Comissão mista da reestruturação de ministérios suspende reunião sem votar plano de trabalho
- Deputados cobram providências contra ataques em escolas brasileiras
- Ministro da Educação pede controle de "cultura do ódio” propagada pelas redes sociais para combater ataques a escolas
- Comissão debate políticas públicas de conscientização sobre o autismo
- Ministro Silvio Almeida defende a descriminalização das drogas para combater o tráfico
- Grupo da Reforma Tributária discute fim dos incentivos fiscais no novo imposto sobre consumo
- Governo garante que MP de reestruturação de ministérios não representa aumento de gastos
- Arranjos internos levaram à formação de blocos na Câmara, afirma Lira
- Comissão do Esporte aprova atendimento especial a mulheres vítimas de violência em estádios
- Comissão debate políticas prioritárias do governo federal para pessoas com deficiência
SENADO FEDERAL – 13/4/2023
- Governo entrega LDO até sexta, com projeção sobre novo arcabouço fiscal
- Soraya quer tornar feminicídio crime independente do de homicídio
- Comissão da MP de reestruturação dos ministérios retoma trabalhos nesta quinta
- Rogério defende o novo arcabouço fiscal para impulsionar investimentos
- Izalci cobra reajuste salarial de servidores da segurança pública do DF
- Seif critica associação de aumento de violência a decretos de armas de fogo
- Seif defende contratação de forças policiais para prevenir ataques nas escola
- Cleitinho defende prisão após condenação em 2ª instância
- Desarquivado projeto que incentiva produtor a preservar floresta na Amazônia
- Frente parlamentar contra jogos de azar é instalada
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/4/2023
- Processo contra juiz do TJAL será analisado em revisão disciplinar
- Caso de assédio sexual no TRF-1 será apurado pelo CNJ
- Linguagem simples na Justiça é tema da primeira edição do projeto Propagar
- Inovação em sustentabilidade e meio ambiente serão o foco do Prêmio Juízo Verde 2023
- CNJ e Enfam debatem dignidade e Diretos Humanos
- Apuração sobre atividade de delegatários do RJ deve ser retomada
- Juiz federal da 1.ª Região é punido com censura por postagens nas redes sociais
- CNJ determina afastamento imediato de juiz acusado de violência doméstica
- Justiça do DF realizará 5º mutirão de atendimento para pessoas em situação de rua
- Congresso analisa 26 vetos, reajuste de servidor e crédito para Bolsa Família
- Governo sustenta que a reestruturação de ministérios não aumentará gastos
- Senadores divergem sobre CPI mista dos atos antidemocráticos
- CCJ debate novas regras para posse de armas
- Senado volta a avaliar projeto que obriga oferta de internet nas escolas
- Paim destaca recomendações do Conselho de Direitos Humanos da ONU ao Brasil
- Cleitinho propõe uso do Exército para segurança das escolas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/4/2023
- STF suspende recursos sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
- Seminário sobre Inteligência Artificial no STF abre inscrições para o público
- Primeira edição especial do projeto Sextas Inteligentes recebe o professor Daniel Mitidiero
- Presidente do STF lembra três meses dos atentados a sua sede
- Supremo agradece ao ministro Lewandowski por sua contribuição ao longo de 17 anos na Corte
- CNA questiona lei que permite ao corregedor-geral da Justiça cancelar registro de imóvel rural
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/4/2023
- Missa de sétimo dia do ministro Sanseverino será na sexta-feira (14), em Porto Alegre
- Primeira edição especial do projeto Sextas Inteligentes recebe o professor Daniel Mitidiero
- Relator mantém prisão preventiva de advogado que atropelou mulher após briga de trânsito no DF
- Tribunal não terá expediente no feriado de Tiradentes
- Informativo traz indeferimento da CNH por infração grave e obrigatoriedade de embargos em execução
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 27 de abril para o dia 25
- Tratamento multidisciplinar de autismo deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/4/2023
- Novo bloco parlamentar reúne nove partidos e 173 deputados na Câmara
- CCJ aprova criação de cadastro de servidores demitidos, para evitar futura nomeação irregular
- CCJ aprova projeto com sanções para quem discriminar profissionais de limpeza pública
- Deputados cobram providencias contra ataques em escolas brasileiras
- Governo deverá editar medida provisória para regulamentar apostas esportivas
- Câmara pode votar projeto que retira prazo de laudo para Transtorno do Espectro Autista
- Senadora Daniella Ribeiro é a nova presidente da Comissão de Orçamento
- Congresso instala três comissões mistas para discutir medidas provisórias
- Deputados aprovam urgência para projeto que prevê alerta de segurança em aplicativo de GPS
- Grupo da Reforma Tributária ouve representantes da saúde e da educação nesta quarta
- Comissão debate sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Comissão e Centro de Estudos da Câmara promovem debate sobre taxa de juros
- Ministro dos Direitos Humanos deve explicar declaração sobre descriminalização de drogas
- Audiência com o ministro da Justiça na Comissão de Segurança Pública termina em tumulto
- Comissão vai debater regulamentação e tributação de sites de apostas esportivas
SENADO FEDERAL – 12/4/2023
- Planejar atentado contra agentes públicos é crime, aprova CSP
- Segredo de Justiça em casos de violência contra a mulher vai à Câmara
- Projeto que disciplina ratificação de sigilos de documentos vai à Câmara
- CCJ ratifica proibição do poder público de contratar pessoas condenadas
- CCJ aprova promoção de intercâmbios para estudos na área de segurança pública
- CCJ aprova divulgação de direitos humanos por órgãos públicos
- Inclusão de tipo sanguíneo e registro de doação de órgãos na CNH vai à Câmara
- Pais e filhos têm direito a assentos próximos em voos, aprova CCJ
- Congresso instala primeiras comissões mistas de MPs após três anos
- Comissão vai debater coleta de DNA de condenados por crime doloso
- CAS terá ciclo de debates sobre violência nas escolas
- Pontes defende aprovação de leis para combater a violência nas escolas
- Rodrigo Cunha defende medidas nas redes sociais para conter violência nas escolas
- Projeto com critérios especiais de tributação volta a tramitar no Senado
- Combate ao assédio e violência sexual na administração pública pode virar lei
- Paim registra instalação da Frente Parlamentar Mista Antirracismo
- Avança expropriação de imóvel onde houver trabalho escravo
- Magno Malta manifesta preocupação com ataques em escolas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/4/2023
- CNJ mantém disponibilidade de juiz afastado por negligência de deveres
- Processo contra desembargador que hasteou bandeira imperial do Brasil é arquivado
- CNJ vai analisar suspeita de nepotismo em conduta de magistrados de MG
- Resolução do CNJ cria reserva de vagas de trabalho em tribunais para mulheres em situação de vulnerabilidade
- Justiça 4.0 oferece cursos on-line de Excel e R para a Análise de Dados
- CNJ promove seminário sobre a primeira infância no próximo dia 17
- Parcerias vão fortalecer atendimento na 1.ª Semana Nacional de Registro Civil
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/4/2023
- Presidente do STF, Rosa Weber, e ministro Alexandre de Moraes visitam presos do 8/1 no presídio da Papuda
- Competência para investigar acusação contra Moro e Dallagnol é do STF, decide ministro
- STF declara inválidas normas do Rio Grande do Norte que criavam assessoria jurídica estadual
- Ricardo Lewandowski deixa o STF e recebe homenagens de ministras e ministros da Corte
- Paraná e Itaú chegam a acordo sobre ações dadas em garantia de empréstimo com antigo Banestado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/4/2023
- MomentoArquivo lembra debate sobre grau mínimo de perda auditiva para concessão de auxílio-acidente
- Espaço Cultural sedia lançamento do livro Economia: conceitos introdutórios para juristas
- Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 27 para o dia 18 de abril
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre julgamentos com perspectiva de gênero
- Polícia Federal não pode seguir com investigação após juiz federal declinar da competência
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/4/2023
- Governo propõe celeridade na votação de medidas provisórias para abrir espaço a novo marco fiscal
- Projeto classifica advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma
- Projeto exclui reservas do seguro-garantia do valor que pode ser usado em recuperação judicial
- Projeto prevê confisco de bens de quem financia tentativa de golpe de Estado
- Frente parlamentar antirracista aponta combate à violência como uma das prioridades
- Obras produzidas no ChatGPT não são protegidas por direitos autorais, esclarecem especialistas
- Congresso marca instalação de três comissões mistas para analisar MPs editadas neste ano
- Projeto inclui no Código Civil possibilidade de reparação civil por perda de oportunidade
- Grupo da Reforma Tributária ouve representantes de transportes nesta terça
- Flávio Dino volta à Câmara para falar sobre as ações pós-8 de janeiro e a ida ao Complexo da Maré
- Comissão debate impactos da inteligência artificial na propriedade intelectual
- Comissão de Direitos Humanos promove audiência para identificar demandas da sociedade
SENADO FEDERAL – 11/4/2023
- Senadora Daniella Ribeiro é a nova presidente da Comissão de Orçamento
- Senado aprova uso da Lei Rouanet para apoio à cultura regional
- Comissão de Educação vai debater violência nas escolas
- Frente Antirracismo é instalada com adesão de 147 parlamentares
- Debatedores defendem expropriação de propriedade com trabalho escravo
- Ouvidoria registra aumento de ligações e apresenta ações a senadores
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/4/2023
- AMB abre concurso de artigos científicos sobre 20 anos do Código Civil
- STF julga constitucional dispositivo da Lei das ADIs que autoriza modulação dos efeitos de decisão
- STF derruba lei de Rondônia que autorizava porte de arma a agentes penitenciários
- Ministro Alexandre de Moraes reduz em 90% acervo do gabinete em seis anos de atuação no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/4/2023
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre audiência de retratação na Lei Maria da Penha
- Tribunal disponibiliza links para obtenção de certificado de acompanhamento das sessões
- Pesquisa Pronta destaca interrupção prescricional e cabimento de agravo de instrumento em execução fiscal
- Espaço Cultural lança obra sobre a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/4/2023
- Ações de promoção do acesso à Justiça são destaque no Prêmio CNJ de Qualidade 2023
- Sessão deve analisar proposta de resolução para implementação de ações afirmativas a indígenas e mulheres
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/4/2023
- Líder do governo afirma que marco fiscal pode chegar à Câmara nesta semana
- Congresso marca instalação de quatro comissões mistas para analisar MPs editadas neste ano
- Lira defende a adoção de rito “mais democrático” para a tramitação de MPs
- Governo solicita retirada de tramitação de projeto sobre excludente de ilicitude
- Comissão debaterá sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Flávio Dino volta à Câmara para falar sobre as ações pós-8 de janeiro e a ida ao Complexo da Maré
- Grupo da Reforma Tributária ouve representantes de transportes, saúde e educação nesta semana
- Ministro dos Direitos Humanos deve explicar declaração sobre descriminalização de drogas
- Comissão debate políticas públicas de conscientização sobre o autismo
- Comissão e Centro de Estudos da Câmara promovem debate sobre taxa de juros
- Comissão de Direitos Humanos promove audiência para identificar demandas da sociedade
- Comissão debate os impactos da inteligência artificial na propriedade intelectual
- Deputados protestam contra ataque a escola infantil em Blumenau e pedem punição rigorosa
- Nova lei determina reaproveitamento de águas usadas e de chuva em novas edificações
- Lei autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT em 2023
SENADO FEDERAL – 10/4/2023
- Planejamento de ataques do crime organizado poderá ser criminalizado
- Criação do Dia Nacional do Desporto Escolar está na pauta desta quinta
- Plenário avalia incentivos a multinacionais brasileiras e à cultura regional
- Senado vota projeto que beneficia pessoas com neurofibromatose
- CDH vota na quarta regulamentação de perda de terras por trabalho escravo
- Volta das comissões mistas retoma tramitação regular de medidas provisórias
- Pacheco prorroga medidas provisórias do PPI e do Minha Casa, Minha Vida
- Projeto altera Estatuto do Desarmamento e impõe novas restrições
- Crimes com armas de fogo podem enfrentar penas mais duras
- Atiradores devem manter o registro de todas as armas atualizado
- Entidades de CACs devem ter registro próprio
- Audiência pública é último passo antes de a CCJ votar projeto sobre armas
- CAE analisa ampliação da dedução de doações a Fundos dos Direitos da Criança
- Senado terá frente parlamentar contra o racismo
- Sancionada lei que estabelece medidas contra desperdício de água
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4 /4/2023
- 2ª Turma rejeita denúncia contra Renan Calheiros por corrupção e lavagem de dinheiro
- Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais no STF
- PGR pede que crime de redução a condição análoga à de escravo seja imprescritível
- Supremo decide que Defensoria de MG não pode requisitar instauração de inquérito policial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/4/2023
- Serviços informatizados podem ficar indisponíveis entre sexta (7) e domingo (9)
- Delegatária de serviço público só pode pedir suspensão de liminar para defender interesse público relacionado à delegação
- STJ expõe realidade dos povos indígenas em fotos de Sebastião Salgado
- Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
- Entender Direito traz mandado de segurança no segundo episódio da série sobre remédios constitucionais
- CJF promove em junho a I Jornada de Direito da Seguridade Social
- Informativo: CDC em demanda de concorrência desleal e remição ficta por trabalho eventual
- Universidade Federal de Itajubá poderá utilizar o nome Unifei
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/4/2023
- Simone Tebet diz na Câmara que a reforma tributária é a "bala de prata" do governo
- Lei cria programa de combate ao assédio sexual nas escolas e na administração pública
- Projeto regulamenta a capacitação de agentes de segurança para uso de armas não letais
- Projeto determina que plano de saúde ofereça o tratamento domiciliar quando houver indicação médica
- Grupo da reforma tributária ouve ministra do Planejamento nesta tarde
- Lei determina funcionamento de delegacias da mulher 24 horas todos os dias
- Nova lei prioriza vaga de emprego no Sine para mulher vítima de violência
- Nova lei institui Semana Nacional de Conscientização sobre Depressão
- Projeto muda lei para deixar claro que ato sexual sem consentimento livremente expresso é estupro
- Projeto estende regra de reajuste anual a planos coletivos de saúde
- Projeto permite concessão de reajuste de 9% aos servidores do Executivo
SENADO FEDERAL – 4/4/2023
- Cancelada sessão plenária desta quarta-feira
- Aprovada MP que altera tabela de vencimentos de servidores no exterior
- Zenaide Maia é a nova procuradora especial da Mulher do Senado
- Com requerimento lido, CPI das ONGs poderá ser instalada
- Comissão vai avaliar atuação da justiça criminal nos últimos cinco anos
- Sancionada lei que institui programa de combate ao assédio sexual
- Delegacias da mulher passam a prestar atendimento 24 horas
- Vítimas de violência doméstica terão prioridade no Sistema Nacional de Emprego
- Sancionada lei que promove a Semana de Conscientização sobre a Depressão
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3 /4/2023
- Caso Americanas: busca em e-mails é mantida, mas não atinge comunicações de advogados
- STF mantém punições a fraudes em candidaturas femininas nas eleições
- STF derruba pensão a dependentes de prefeitos falecidos durante mandato em Mucurici (ES)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/4/2023
- Com exposição de Sebastião Salgado, STJ promove simpósio internacional sobre direitos dos povos indígenas
- Pesquisa Pronta divulga novos entendimentos sobre contratos bancários e medidas assecuratórias penais
- Boletim de Precedentes chega à 100ª edição
- Resolução estabelece Política de Proteção de Dados Pessoais do STJ
- Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/4/2023
- Projeto muda regra sobre remuneração de mediadores e conciliadores não concursados
- Medida provisória prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações
- Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor
SENADO FEDERAL – 3/4/2023
- Medida provisória prorroga prazo de adequação à nova Lei de Licitações
- Primeira comissão mista de MP após pandemia será instalada no dia 11
- CDH debate desapropriação de terras onde há trabalho escravo
- Senado pode votar medidas provisórias do governo anterior ainda pendentes
- MP que prorroga benefícios fiscais para multinacionais será analisada na quarta
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/3/2023
- STF assegura nomeação de estrangeiro aprovado em concurso de instituto federal
- Ministra Rosa Weber destaca importância da segurança cibernética em abertura de seminário no STF
- STF mantém restrições ao exercício de outras atividades por servidores de agências reguladoras
- Publicação do STF reúne jurisprudência nacional e estrangeira sobre direito das mulheres
- Mês da Mulher: STF libera o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científica
- STF realiza nesta sexta (31) Simpósio de Segurança Cibernética dos Tribunais Superiores
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/3/2023
- STJ No Seu Dia explica o acordo de não persecução penal
- STJ participa do Simpósio de Segurança Cibernética dos Tribunais Superiores
- Operação Faroeste: relator prorroga afastamento de desembargadora do TJBA por mais um ano
- Rádio Decidendi destaca as características da relevância e possíveis fluxos procedimentais
- Dia Internacional da Visibilidade Trans é tema de podcast especial com ministros do STJ
- Devedor não tem direito de preferência para adquirir título da própria dívida em leilão de carteira de crédito
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 31/3/2023
- Deputados aguardam mais detalhes sobre o novo arcabouço fiscal
- Apresentação de propostas sobre temas relacionados à proteção de mulheres bate recorde na Câmara
- Grupo da reforma tributária ouve ministra do Planejamento na próxima terça-feira
- Presidente do Congresso promulga cinco acordos internacionais
SENADO FEDERAL – 31/3/2023
- Senado pode votar em abril 12 MPs do ano passado
- Senadores recusam aumento do número de deputados em comissões mistas de MPs
- Ministro da Fazenda apresenta novo arcabouço fiscal ao Senado
- Pauta feminina avança no Senado no mês da mulher
- Coletivo de mulheres quer ampliar poder de decisão feminina nas finanças públicas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/3/2023
- STF invalida leis do DF que tiravam terceirização na saúde dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
- Simpósio reunirá cerca de 200 servidores de diversos tribunais para debater segurança cibernética
- Mês da Mulher: há 12 anos, STF reconheceu uniões estáveis homoafetivas
- Pedido de vista interrompe análise de ação contra centralização de serviços na Justiça de SP
- Serviços de transporte rodoviário podem ser concedidos mediante autorização, decide STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/3/2023
- Semana Santa: tribunal não terá expediente de quarta a sexta-feira
- STJ e STF avançam na cooperação para reduzir atuação repetitiva
- Segunda Turma reforma decisão que dispensou refinaria de pagar CIDE na importação de matérias-primas
- Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/3/2023
- Proposta prevê reajuste anual de taxas cobradas pelos cartórios
- Lira afirma que novas regras fiscais vão demandar ajustes futuros em benefícios tributários
- Grupo da Digitalização e Desburocratização atuará em nove áreas de gestão governamental
- Câmara aprova MP que altera tributação de empresas em negócios com o exterior
- Governo anuncia proposta de novo arcabouço fiscal que será enviada ao Congresso
- Projeto anula nomeação de condenados por crime sexual contra criança para alguns cargos públicos
- Projeto fixa direito de filho de pais separados conviver com pessoas com quem tem vínculo afetivo
- Câmara pode votar medidas provisórias nesta manhã
- Vice-presidente da Câmara indefere questionamento do Novo sobre projeto que altera habeas corpus
- Projeto cria auxílio para proteger mulher afastada do trabalho por violência doméstica
- Projeto define regras para avaliação posterior de políticas públicas
- Coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária sinaliza com alíquotas diferenciadas do novo IBS
SENADO FEDERAL – 30/3/2023
- Pacheco determina instalação de comissões mistas paras as MPs
- Senado voltará a analisar novo rateio de arrecadação da Cide-Combustíveis
- Chega ao Senado MP que altera tabela de vencimentos de servidores no exterior
- Senado recebe MP que reduz taxa para verificação de cronotacógrafos
- CAE ouve explicações de presidente do BC sobre taxa de juros na terça
- Girão pede apoio de senadores para criação de CPI mista do crime organizado
- Kajuru elogia proposta de novo arcabouço fiscal do governo
- Pacheco prorroga prazos de 15 medidas provisórias
- MPs: comissões mistas devem ser instaladas na próxima semana
- Pacheco: Senado tem 'compromisso absoluto' com novo arcabouço fiscal
- Haddad apresenta arcabouço fiscal ao Senado: 'Proposta é moderna e vai permitir desenvolvimento'
- Lucas Barreto cobra transposição de servidores para carreiras de planejamento e orçamento e de finanças e controle
- Aprovado projeto que criminaliza adulteração de chassi de reboques
- Malta defende redução da maioridade penal para crimes hediondos
- Senado desarquiva projeto que proíbe cigarros eletrônicos e similares
- Moro pede criminalização do planejamento de ataques do crime organizado
- Voltam a tramitar propostas sobre prisão após condenação em segunda instância
- MP que autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT é aprovada no Senado
- Vai à sanção projeto que modifica cargos no Ministério Público do Trabalho
- Daniella Ribeiro é a nova líder da bancada feminina no Senado
- Jayme Campos destaca marcha municipalista e defende pacto federativo justo
- Amin pede CPI mista para investigar atos de vandalismo em Brasília
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/3/2023
- STF mantém suspensão da reintegração de servidores exonerados após anulação de concurso em Maués (AM)
- Relatores destacam importância da audiência pública do Marco Civil da Internet
- Audiência Pública: mais 15 expositores participam do debate sobre Marco Civil da Internet
- Mês da Mulher: poder público deve garantir matrículas para crianças em creches e pré-escolas
- STF reinicia hoje (29) audiência pública que discute regras do Marco Civil da Internet
- Audiência pública: plataformas e sociedade civil discutem gerenciamento de conteúdo online
- STF e STJ avançam no processo de cooperação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/3/2023
- Relator substitui prisão preventiva de Bruno Krupp por medidas cautelares alternativas
- Jurisprudência em Teses traz julgamentos com perspectiva de gênero
- Restabelecida sentença que condenou o Cruzeiro a pagar R$ 300 mil por indicação de atleta
- Presença de entidade federal não afasta competência da Justiça estadual em casos de superendividamento do consumido
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/3/2023
- Deputado Fábio Macedo é eleito líder de bloco que reúne 142 deputados
- Projeto institui banco de dados unificado para órgãos de investigação
- Câmara pode votar hoje MP que limita isenções do Programa de Retomada do Setor de Eventos
- CCJ aprova projeto que unifica cadastros fiscais da União e dos entes federativos
- Projeto prevê prazo indeterminado para as medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica
- Projeto aumenta pena de crime de ameaça cometido contra mulher
- Projeto cria licença remunerada para trabalhadoras vítimas de violência doméstica
- Câmara lança campanha de combate à violência política contra mulheres
- Representantes do setor de comércio participam de debate sobre reforma tributária nesta quarta
- Decisão do BC sobre juros provoca críticas da base do governo e é defendida pela oposição no Plenário
SENADO FEDERAL – 29/3/2023
- Pacheco busca 'consenso' para MPs e promete a Lula celeridade com regra fiscal
- Pessoas com deficiência: atendimento de serviços de emergência será adaptado
- Adiada votação de projeto que criminaliza divulgação de notícia falsa
- CCJ aprova projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência
- Comissão aprova segredo de justiça em casos de violência contra a mulher
- CCJ aprova projeto que impede poder público de contratar pessoas condenadas
- CCJ aprova data da posse como marco de idade de candidatos a cargo eletivo
- CCJ aprova transformação de cargos no Ministério Público do Trabalho
- CCJ deve promover audiência sobre mudança na lei de armas e munições
- Izalci: é preciso apresentar ‘âncora fiscal’ para avançar na reforma tributária
- Margareth Buzetti alerta para os riscos das propostas de reforma tributária
- Plínio Valério critica projeto de nova Lei do Impeachment
- Pacheco elogia publicação do Código de Ética do Ministério Público
- CCJ aumenta pena para crimes de discriminação e abandono contra idoso
- Vai à Câmara texto que facilita certificado digital para representantes de empresas e incapazes
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/3/2023
- 2ª Turma condena RJ a indenizar família de menino vítima de bala perdida dentro de casa
- Ministros do STF e autoridades do Executivo e Legislativo participam da abertura da audiência pública sobre Marco Civil da Internet
- Expositores da manhã desta terça-feira (28) na audiência pública debatem as regras do Marco Civil da Internet
- Mês da Mulher: princípio da insignificância não se aplica a crimes de violência contra a mulher
- STF inicia hoje (28) audiência pública que discute regras do Marco Civil da Internet
- Lei que previa parcelamento de multas de trânsito no DF é inconstitucional
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/3/2023
- STJ não admite recurso extraordinário contra decisão que afastou direito de arena para juiz de futebol
- CRM deve indenizar mulher que sofreu abuso sexual em consulta médica na adolescência
- Vice-presidente do STJ nega envio ao STF de recurso contra libertação de Monique Medeiros
- Credor fiduciário tem o ônus de prestar contas sobre venda do bem apreendido e eventual saldo remanescente
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/3/2023
- Câmara aprova MP que altera tabela de cálculo de vencimento de servidores no exterior; acompanhe
- Câmara aprova MP que altera valor de taxa de fiscalização do Inmetro; acompanhe
- Câmara prossegue hoje votação de medidas provisórias
- Lira sugere proporcionalidade em comissões mistas e prazo para votar MPs
- Grupo da reforma tributária ouve demandas da indústria e do agronegócio nesta terça
- Secretaria da Mulher da Câmara lança campanha de combate à violência política
- Flávio Dino vai à CCJ nesta terça esclarecer ações pós-8 de janeiro e ida ao Complexo da Maré
SENADO FEDERAL – 28/3/2023
- Projeto que impede guarda compartilhada para agressor está na pauta da CCJ
- Pacheco vai discutir com lideranças alterações quanto à apreciação de MPs
- Vem ao Senado MP que autorizou Caixa a administrar fundo do DPVAT
- Jayme Campos é reeleito presidente do Conselho de Ética do Senado
- Comissão equipara atos do crime organizado e das milícias aos de terrorismo
- Comissão aprova convite a Flávio Dino para esclarecer decreto de armas
- Senado aprova inclusão de Uruana de Minas na Região Integrada do DF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/3/2023
- Criação de varas e cargos no Judiciário de SC é inconstitucional
- STF invalida lei do RJ que obrigava concessionárias a avisar vistoria em medidores
- STF Educa abre novo ciclo de cursos a distância para toda a sociedade
- Mês da Mulher: empregada com contrato temporário também tem direito à licença-maternidade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/3/2023
- Ministros do STJ e representantes da PGF debatem evolução de acordo de cooperação
- Sessão da Corte Especial de 19 de abril terá início às 9h
- Espaço Cultural promove lançamento de livro em homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira
- Informativo destaca responsabilidade de shopping por roubo e proibição ao médico de delatar paciente por aborto
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 2 de maio para 18 de abril
- Primeira Seção vai definir se revogação da opção pela CPRB fere direito do contribuinte
- É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/3/2023
- Presidente da Câmara cria comissões para analisar propostas de emenda à Constituição
- Secretaria da Mulher da Câmara lança campanha de combate à violência política
- Grupo da reforma tributária ouve demandas da indústria e do agronegócio na próxima terça
- Flávio Dino vai à CCJ nesta terça esclarecer ações pós-8 de janeiro e ida ao Complexo da Maré
- Projeto proíbe bloqueio de gasto em ações para fiscalização ambiental ou de segurança pública em andamento
- Proposta prevê acesso de candidato a síndico às informações de contato dos proprietários dos imóveis
SENADO FEDERAL – 27/3/2023
- Senado vota atendimento telefônico diferenciado a pessoas com deficiência
- CAS analisa na quarta projeto que criminaliza divulgação de notícia falsa
- CDH debate na quarta perda da propriedade por trabalho análogo à escravidão
- Conselho de Ética deve ser instalado na terça
-
Violência política contra a mulher será tema de audiência da CDH
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/3/2023
- Policiais rodoviários federais podem receber hora extra, decide STF
- 2ª Turma: acordo de não persecução penal deve ser aplicado retroativamente
- Programa STF na Escola realiza primeira palestra em escola pública do Guará (DF)
- Mês da Mulher: prisão por violência doméstica não pode ser substituída por restrição de direitos
- STF revoga descontos extraordinários nas aposentadorias da Petros para equalizar déficit atuarial
- Transporte de passageiros: mais três ministros admitem prestação de serviços sem licitação prévia
- STF começa a julgar lei que criou departamentos de execução e de inquérito na Justiça de SP
- STF fará Simpósio de Segurança Cibernética dos Tribunais Superiores
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/3/2023
- Relator determina que Robinho entregue passaporte ao STJ
- Rádio Decidendi traz palestra sobre filtro de relevância e formação de precedentes qualificados
- STJ nas Escolas: tribunal abre diálogo com escolas e comunidade para o incentivo de práticas não violentas de educação
- Pesquisa Pronta divulga novos entendimentos sobre cotas raciais em concurso público
- Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 27 para 18 de abril
- STJ No Seu Dia: os dois anos do Balcão Virtual
- Terceira Seção vai rediscutir possibilidade de pena abaixo do mínimo legal; relator convoca audiência pública
- Pedidos de prorrogação de vista não serão mais incluídos nas pautas das sessões
- Para Terceira Turma, contrato de mútuo com juros acima de níveis predefinidos, por si só, não é abusivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/3/2023
- Câmara examina 260 propostas para mudar legislação sobre planos de saúde
- Projeto garante acompanhamento psicossocial para vítimas de crime de racismo
- Comissão de Fiscalização Financeira ouvirá quatro ministros em abril e maio
- Projeto concede isenção tributária para que mulher vítima de violência compre arma
- Proposta fixa multa mínima de R$ 10 mil para crimes contra cães e gatos
SENADO FEDERAL – 24/3/2023
- Vetos presidenciais: votação deve ocorrer após a Semana Santa
- CCJ vota propostas de apoio a mulheres, idosos e crianças
- Projeto de Pacheco para regular impeachment detalha regras processuais
- CSP pode votar enquadramento de atos de organizações criminosas como terrorismo
- Vai a sanção texto que amplia dados de cadastros de crianças desaparecidas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/3/2023
- Plenário decide que súmula vinculante deve ser revista após mudança na lei que embasou sua edição
- STF afasta incidência de ICMS em operações de combustíveis na Zona Franca de Manaus
- Mês da Mulher: Imposto de Renda não incide sobre pensões alimentícias
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/3/2023
- 3 e UMA: o novo programa de TV do STJ conta histórias de mulheres inspiradoras
- Quarta Turma não vê risco de confusão com a marca Extra e valida registro da marca Extrabom
- Repetitivo discute exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
- Não cabe inversão automática do ônus da prova em ação de empresa contra publicidade da concorrente
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/3/2023
- Lira anuncia esforço concentrado na semana que vem para votar 13 medidas provisórias
- Câmara pode votar hoje projetos sobre cadastro de desaparecidos e botão de pânico em celulares
- Câmara aprova projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento
- Deputados aprovam exigência de notificação de criança desaparecida em cadastro nacional; acompanhe
- Fiscais pedem clareza nas regras para créditos tributários
- Proposta determina que somente juiz pode conceder fiança para agressor de mulher
- Projeto prevê até dez anos de prisão para médico que violentar mulheres durante o exercício da profissão
- Projeto regulamenta o uso de reconhecimento facial por forças de segurança pública
- Mulheres assumem a presidência de cinco comissões permanentes
- Comissão especial sobre violência obstétrica deve ser instalada na terça-feira
- Comissão de Segurança Pública da Câmara vai ouvir quatro ministros em abril
SENADO FEDERAL – 23/3/2023
- Pacheco anuncia retorno de comissões mistas para analisar medidas provisórias
- Senado avaliará representação feminina nas Mesas e Comissões do Congresso
- Conselho de Ética do Senado elege presidente e vice na terça-feira
- Senado escolhe duas mulheres para a Mesa e define corregedor
- Aprovada ampliação de direito da mulher a acompanhante nos serviços de saúde
- Líderes pedem retorno imediato das comissões mistas de MPs
- Medidas Provisórias: rito de tramitação pode mudar
- Pacheco discutirá com líderes volta de comissões mistas das MPs
- Moro agradece às forças policiais e apresenta projeto contra crime organizado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/3/2023
- Normas do RS que autorizam deslocamento de recursos entre fundos previdenciários é constitucional
- Ministro Alexandre de Moraes completa seis anos como ministro do STF
- Mês da Mulher: estágio probatório de servidoras estaduais deve incluir período da licença-maternidade
- Em visita à Aldeia Paraná, presidente do STF diz que marcará retomada do julgamento sobre o marco temporal ainda neste semestre
- Mês da Mulher: estágio probatório de servidoras estaduais deve incluir período da licença-maternidade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/3/2023
- Ministro Ribeiro Dantas assume a presidência da Terceira Seção
- Tribunal promove palestra sobre importância do compliance na prestação jurisdicional
- Divulgado o resultado da seleção de exposições temporárias para o Espaço Cultural
- Emenda da petição inicial é válida para regularizar ação contra réu falecido antes do ajuizamento
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre conceitos introdutórios de economia para juristas
- Sexta Turma revoga prisão preventiva de mais de seis anos e comunica ao CNJ excessos de prazo em Pernambuco
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/3/2023
- Câmara aprova projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento; acompanhe
- Câmara aprova uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente; acompanhe
- Câmara aprova projeto sobre direitos de deputadas federais gestantes; acompanhe
- Deputados aprovam regime de urgência para diversos projetos; acompanhe
- Flávio Dino irá à CCJ esclarecer ações pós-8 de janeiro e ida ao Complexo da Maré
- Projeto classifica sexo com animais como crime hediondo, com pena de até 5 anos
- Câmara pode votar hoje projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento
- Câmara aprova projeto que determina proteção imediata à mulher que denuncia violência
- Proposta autoriza novo acordo consensual de partilha de bens após divórcio
- Cashback da reforma tributária poderá beneficiar mulheres e negros
- Representante de prefeitos cobra simulações da arrecadação com o novo IBS
SENADO FEDERAL – 22/3/2023
- Simplificação tributária e valorização das culturas indígenas e afro avançam no Senado
- Projeto que determina proteção à mulher em momento da ameaça vai a sanção
- Aprovada inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
- Plenário aprova desarquivamento de proposições
- Senado define membros para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Aprovado projeto que facilita atingidos por desastre receberem benefícios sociais
- Soraya apresenta questão de ordem sobre CPI dos atos antidemocráticos
- Cancelada reunião da CCJ desta quarta
- Impasse sobre votação de MPs deve se resolver nos próximos dias, diz Pacheco
- Kajuru defende volta do rito das MPs previsto na Constituição
- Central telefônica oferecerá serviço a pessoa com deficiência, aprova CCT
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/3/2023
- Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
- STF invalida mais uma lei estadual que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais
- Presidente do CNJ e do STF lança cartazes sobre audiência de custódia em quatro línguas indígenas
- Mês da Mulher: tratamento diferenciado em planos de previdência complementar é inconstitucional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/3/2023
- Abertas inscrições para seminário sobre marco regulatório da inteligência artificial no Brasil
- STJ suspende ações sobre autorização sanitária para empresas plantarem cannabis até definição de precedente qualificado
- Coordenado pelo ministro Cueva, grupo que estuda ampliação do acesso à Justiça tem mais um ano de trabalho
- Entender Direito estreia série sobre remédios constitucionais
- Presidente do STJ vai aos Estados Unidos discutir sequestro internacional de crianças e outros temas
- Falta de prova de vulnerabilidade impede aplicação do CDC em contrato de gestão de pagamentos on-line
- Espaço Cultural promove lançamento do livro Arbitragem Coletiva Societária nesta terça-feira (21)
- Pendência fiscal de matriz ou filial impede certidão negativa para estabelecimento do mesmo grupo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/3/2023
- Câmara aprova projeto que destina cargos ao Ministério Público Militar
- Bruno Farias presidirá a recém-criada Comissão de Administração e Serviço Público
- Secretaria da Mulher debate igualdade de gênero na reforma tributária
SENADO FEDERAL – 21/3/2023
- Senado confirma ampliação do prazo de pagamento do Pronampe
- Vai à CCJ projeto que prioriza julgamentos de improbidade administrativa
- Senado vota pagamento de benefícios a atingidos por desastres
- Administração pública: A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou projeto para que 28 crimes contra a administração pública tenham prioridade em ações cíveis e penais no Judiciário. PL 1.431/2021 segue para CCJ.
- CAE aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte
- Senado escolherá novos membros para Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Izalci quer que Haddad explique proposta de novo arcabouço fiscal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/3/2023
- STF suspende despejo de famílias na região de Petrópolis (RJ)
- Policiais e militares não podem advogar em causa própria, decide STF
- STF mantém suspensão de lei mineira que isenta atingidos por enchente do pagamento da conta de luz
- Mês da Mulher: Lei dos Juizados Especiais não se aplica a casos de violência contra a mulher
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/3/2023
- STJ promove simpósio internacional sobre questões indígenas
- STJ Notícias: tribunal nega pedido para suspender intervenção na saúde de Cuiabá
- Boletim destaca repetitivo sobre obrigação de prestar informações em seguro de vida coletivo
- Vício em título protestado não impede falência se demais títulos alcançam valor mínimo legal
- Terceira Turma anula duplicata utilizada para cobrar prejuízo decorrente de fraude
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/3/2023
- Projeto dobra pena para omissão de cautela se menor utilizar arma de fogo para prática de crime
-
Reforma tributária recebe apoio do governador Zema e de prefeito de Belo Horizonte
SENADO FEDERAL – 20/3/2023
- Pacheco e Haddad discutem linhas gerais da nova âncora fiscal
- Direito das mulheres a acompanhante em exames está na pauta de quarta
- Plenário vota na quinta-feira tratado de extradição entre Brasil e Áustria
- Senado vota MP que amplia prazo de pagamento do Pronampe
- CCJ volta a analisar na quarta projetos com medida de proteção às mulheres
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/3/2023
- STF confirma anulação de acordo de cessão de Fernando de Noronha para Pernambuco
- STF derruba teto salarial único para servidores estaduais e municipais do Amapá
- Ministro Lewandowski apresenta livro sobre direito marítimo na segunda-feira (20) em SC
- Mês da Mulher: STF afasta cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre salário-maternidade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/3/2023
- Simpósio internacional chega ao fim com anúncio de declaração e presença da ministra Cármen Lúcia
- STJ No Seu Dia destaca limites e prerrogativas do Ministério Público no controle da atividade policial
- Podcast traz discussão sobre filtro de relevância e formação de precedentes qualificados
- CJF e STJ promovem seminário sobre a construção do marco regulatório da inteligência artificial no Brasil
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre a obrigação do estipulante de informar as condições contratuais
- Crime de ordenar despesas em fim de mandato exige especificação das obrigações assumidas
- Simpósio sobre direito do patrimônio cultural e natural continua nesta sexta (17) com transmissão ao vivo
- Judiciário não pode dispensar requisito exigido em estatuto para o ingresso em associação
- Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/3/2023
- 1º Encontro Nacional de Bibliotecas do Judiciário acontece em Brasília
- Para especialista, criação de Rede de Pesquisa Judiciária é marco para a estudos em direito no país
- Corregedoria Nacional abre reclamação disciplinar contra desembargador investigado em operações policiais
- Ministra Rosa Weber participa de missão com povos indígenas no Amazonas
- Corregedoria recebe informações dos tribunais para combate à litigância predatória
- GT Polícia Cidadã visita complexos da polícia especializada no Rio de Janeiro
- Judiciário retoma atividade presencial em todo o Brasil
- Gente que Inspira: ministra Rosa Weber é homenageada no TST
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/3/2023
- Projeto prevê novo arcabouço fiscal baseado no controle da dívida pública
- Projeto converte advertência a adolescente autor de ato infracional em prestação de serviço comunitário
- Lira nomeia três secretários, presidente do Conselho de Comunicação e ouvidor-geral da Câmara
- Projeto autoriza audiência de custódia com presos por videoconferência
SENADO FEDERAL – 17/3/2023
- Senado Aprova: laudos para pessoas com deficiência podem ter validade permanente
- Pacheco prorroga por 60 dias vigência de três medidas provisórias
- Relatório da IFI traz projeções sobre PIB e inflação
- Rodrigo Pacheco encaminha a Lula pedido de intervenção das Forças Armadas no RN
- Estatuto de simplificação de obrigações tributárias está na pauta da CAE
- CSP poderá ouvir ex-diretor sobre ações de monitoramento da Abin
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/3/2023
- Ministra Rosa Weber é homenageada no projeto “Gente que Inspira”, do TST
- STF encerra análise da situação de todos os envolvidos nos atos terroristas de 8/1; foram negadas 294 liberdades provisórias
- Mês da Mulher: gestante tem direito à estabilidade, mesmo sem conhecimento prévio do empregador
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/3/2023
- Simpósio discute direito comparado na proteção do patrimônio cultural e natural
- Pensão por morte para dependente inválido e legitimidade para execução de honorários estão na nova Pesquisa Pronta
- Simpósio sobre direito do patrimônio cultural e natural segue nesta quinta (16) com transmissão ao vivo
- Empresa não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória no lugar de outra pessoa jurídica do mesmo grupo
- Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015
- Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/3/2023
- GT Polícia Cidadã visita complexos da polícia especializada no Rio de Janeiro
- Judiciário retoma atividade presencial em todo o Brasil
- Gente que Inspira: ministra Rosa Weber é homenageada no TST
- Corregedoria promove reunião preparatória para Semana Nacional do Registro Civil
- CNJ afasta juiz e vai investigar suposta participação em organização criminosa no AM
- Ascendentes não podem reconhecer, pela via extrajudicial, a paternidade ou maternidade socioafetiva
- CNJ oferta capacitação para ouvidores do Poder Judiciário
- Especialistas discutem fortalecimento dos Conselhos da Comunidade no Link CNJ
- Ouvidoria facilita diálogo entre o cidadão e o Poder Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/3/2023
- Projeto proíbe aplicação de circunstância atenuante para crimes de violência sexual contra mulher
- Em um mês, deputados apresentam 42 projetos para combater a violência contra a mulher
- Para Arthur Lira, bom senso vai prevalecer na decisão sobre o novo rito das medidas provisórias
- Câmara dos Deputados vai analisar proposta que estimula adoção de animais
- Câmara aprova projeto que trata da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
- Câmara aprova projeto que modifica cargos do Ministério Público da União
- Projeto altera progressão de regime para condenados por homicídio
- Projeto flexibiliza regra de apresentação de recursos à execução fiscal
- Projeto inclui ONGs na elaboração de plano de enfrentamento à violência contra a mulher
SENADO FEDERAL – 16/3/2023
- Daniella Ribeiro vai comandar a Comissão Mista de Orçamento
- Senadores articulam mudanças na análise das medidas provisórias
- Rodrigo apoia mais discussão de redução da pena para crimes contra consumidor
- IFI: com mais despesas e sem marco fiscal, futuro das contas públicas é incerto
- Plenário aprova desarquivamento e 85 propostas voltam a tramitar
- Livro registra ações de equidade de gênero e mudança de cultura no Senado
- Senado aprova MP do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual
- CCJ discute projeto que aumenta pena para crimes contra o idoso
- Senado desarquiva projeto que pune agente público por 'carteirada'
- Senado discute redução de pena para crimes contra relações de consumo
- CDH aprova mais direitos e inclusão para pessoas com deficiência
- Magno Malta propõe acabar com inimputabilidade de menores
- Pacheco pede confirmação de assinaturas para criação da CPI do 8 de janeiro
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/3/2023
- CNJ sedia reunião de alinhamento sobre a repactuação do acordo do Rio Doce
- Corregedoria Nacional pede informações de processo que investiga o assassinato de Marielle Franco
- Em sessão solene no Senado Federal, CNJ defende direitos de mulheres e crianças
- Debates do 1º Congresso do Fonaref estão disponíveis no YouTube
- “As diferentes infâncias precisam de você”: O IR pode garantir direitos das crianças e dos adolescentes
- Desembargador é aposentado compulsoriamente por quebra de imparcialidade em decisão
- Diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ passam a ser obrigatórias no Judiciário
- Giselda Castro, Magda Renner e juíza Milene Beltramini: mulheres em prol da preservação do meio ambiente
- Justiça de Brasília e Procon promovem sessões de conciliação em conjunto
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/3/2023
- STF autoriza retorno de Ibaneis Rocha ao governo do Distrito Federal
- STF derruba lei que fixava obrigação para companhia elétrica de Santa Catarina
- Relator anula contrato entre União e Pernambuco para cessão de uso de Fernando de Noronha
- É falso que tribunal internacional tenha liberado presos por atos de 08/1 e que idosa que rezava por golpistas tenha sido detida
- Mês da Mulher: polícia pode afastar agressor da convivência da vítima, mesmo sem ordem judicial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/3/2023
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero passa a ser obrigatório no Judiciário
- Pedido de vista interrompe julgamento que pode manter no STJ ação contra o governador do Rio
- Jurisprudência em Teses divulga entendimentos sobre direitos da pessoa com deficiência
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 23 para 21 de março
- Pesquisa Pronta traz teoria do fato consumado e execução de verba por herdeiros de impetrante falecido
- Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais, decide Sexta Turma
- Corte Especial retoma nesta quarta (15) julgamento sobre Selic na correção de dívidas civis
- Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/3/2023
- Rui Falcão é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Comissão de Finanças será presidida pelo deputado Paulo Guedes
- Comissão de Fiscalização Financeira elege Bia Kicis para presidente
- Líderes definem partidos dos presidentes das 30 comissões permanentes
- Grupo de trabalho discute boas práticas internacionais de tributação sobre o consumo
- Ex-ministro Maílson da Nóbrega afirma que resistências à reforma tributária estão menores
- Deputados aprovam quatro requerimentos de urgência e encerram votações
- Com mais de 7 mil propostas em 20 anos, atuação de mulheres no Congresso é tema de exposição na Câmara
- Deputados aprovam urgência para mudanças na Lei Maria da Penha; acompanhe
- Câmara aprova projeto que trata da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; acompanhe
SENADO FEDERAL – 15/3/2023
- Maior acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça é aprovada na CDH
- CCJ vai debater em audiência pública alterações ao Estatuto do Desarmamento
- Retirado de pauta projeto que reserva recursos para atender a calamidades
- CCJ adia projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência
- CCJ aprova texto que criminaliza adulteração de chassi de reboque
- CAS aprova reparação de danos à saúde pública em delitos da Lei de Drogas
- Equiparação de enteado a filho em plano de saúde e previdência é aprovada na CAS
- Senador recorre ao STF para instalação das comissões mistas das MPs
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/3/2023
- Judiciário concentrará esforços para ampliar Justiça Restaurativa nas escolas em 2023
- Corregedoria Nacional assina acordo para nacionalizar programa de emprego para jovens acolhidos
- CNJ amplia representação do Fórum do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa
- Medidas Protetivas e avaliação de risco possibilitam a construção de novas histórias
- Instituições podem submeter propostas para desenvolver cursos de Java até dia 17
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/3/2023
- STF mantém adicional de produtividade a fiscais tributários de Cubatão (SP)
- STF derruba lei do Amazonas que proibia instalação de medidores externos de energia elétrica
- Mês da Mulher: contagem da licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do recém-nascido
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/3/2023
- Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos
- Pagamento da comissão do FGO pode ser repassado ao tomador do empréstimo
- STJ aposta em laboratório de inovação para melhorar e humanizar a Justiça
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/3/2023
- Grupo de trabalho discute diagnóstico do sistema tributário atual
- Câmara vai analisar tratado internacional contra violência e assédio no trabalho
- Governo envia à Câmara a Convenção 156 da OIT, sobre igualdade para homens e mulheres no trabalho
- Chega à Câmara projeto do governo que prevê salários iguais para homens e mulheres
- Seminário discute igualdade de gênero na política
- Projeto revoga programa de escolas cívico-militares do governo Bolsonaro
- Projeto facilita troca imediata de produto novo que apresentar vício de qualidade
- Grupo de trabalho discute boas práticas internacionais de tributação sobre o consumo
- Reforma tributária em análise na Câmara pretende reduzir o imposto pago pelos mais pobres
SENADO FEDERAL – 14/3/2023
- Teto de gastos: senadores na expectativa para novo arcabouço fiscal
- Pauta da CCJ tem projeto que impede guarda compartilhada em caso de ameaça ou violência
- Angelo Coronel é o novo vice-presidente da CAE
- Otto Alencar é o vice-presidente da CTFC
- Prioridade para ações de crimes contra a administração pública é adiada na CSP
- Comissões retomam trabalhos e devem convidar ministros
- Alessandro Vieira aciona STF sobre rito das MPs
- Pacheco quer acordo para exame de vetos e CPI Mista dos atos antidemocráticos
- Senadoras reforçam compromisso com pauta em apoio a mulheres e crianças
- Kajuru destaca prioridade para ações de crimes contra a administração pública
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/3/2023
- Instituições podem submeter propostas para desenvolver cursos de Java até dia 17
- Comitê de Governança Colaborativa discute prioridades para 2023
- Plenário do CNJ debate maior eficácia de protocolo para julgamentos com perspectivas de gênero
- Rosa Weber é retratada na exposição “Mulheres Eternas” no CNJ
- Medidas Protetivas e avaliação de risco possibilitam a construção de novas histórias
- Torcidas de futebol não poderão frequentar eventos esportivos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/3/2023
- Ministro Lewandowski presidirá Observatório USP das Instituições
- STF confirma validade de regra que exige desistência de ações para adesão ao RFF
- STF confirma suspensão de processos e decisões judiciais sobre decreto de armas de fogo
- STF concede liberdade provisória a mais 130 denunciados pelos atos terroristas de 8 de janeiro
- Mês da Mulher: STF assegura mais recursos do Fundo Partidário para candidaturas femininas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/3/2023
- Quarta Turma extingue parcialmente cobrança contra consórcio formado por empresa em recuperação judicial
- Informativo trata de internação domiciliar e competência em crimes contra criança e adolescente
- STJN traz decisão que negou pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de Janeiro
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/3/2023
- Grupo de trabalho discute diagnóstico do sistema tributário atual
- Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável
- Lira defende a busca do equilíbrio entre democracia e liberdade de expressão
- Projeto aumenta pena para crimes contra patrimônio durante vigência de calamidade pública
- Projeto permite prisão temporária de indiciado por crimes resultantes de preconceito de raça ou cor
SENADO FEDERAL – 13/3/2023
- Senado vota na terça projeto que reserva dinheiro para atender a calamidades
- Plenário vota seguro-desemprego para vítimas de desastres naturais
- Projeto insere delitos contra a Seguridade Social no rol de crimes hediondos
- Projeto estabelece que aptidão de pessoa com deficiência será avaliada no estágio probatório
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/3/2023
- Observatório dos Direitos Humanos: violência contra pessoas trans exige mobilização do poder público
- Defesa da democracia é tema da 20ª edição do Prêmio Innovare
- Nova edição da e-Revista do CNJ recebe artigos até o dia 20 de março
- Direitos da mulher: caderno de jurisprudência do STF será lançado em reunião do Observatório dos Direitos Humanos
- “Lentes de gênero” podem contribuir para mudanças culturais e sociais, dizem palestrantes
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/3/2023
- A pedido da PGR, STF arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jader Barbalho
- Supremo mantém necessidade de teste de aptidão física para recebimento de gratificação no MPU
- STF concede liberdade provisória a mais 80 denunciados pelos atos terroristas de 8 de janeiro
- Mês da Mulher: trabalhadoras grávidas e lactantes não podem atuar em atividades insalubres
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/3/2023
- Em campanha, STJ reforça que existe saída para as mulheres vítimas de violência doméstica
- STJ No Seu Dia destaca protocolo de julgamento com perspectiva de gênero
- Espaço Cultural sedia lançamento da obra Arbitragem Coletiva Societária
- Quinta Turma transfere sessão ordinária de 2 de maio para o dia 30
- Podcast Rádio Decidendi traz o Tema 1.053 dos recursos repetitivos
- Pedido autônomo em jurisdição voluntária não dá margem a condenação em honorários
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/3/2023
- Projeto permite prisão preventiva em caso de ameaça à mulher
- Projeto garante mudança do local de trabalho para servidora em situação de violência doméstica
- Secretaria da Mulher propõe orçamentos com recorte de gênero e raça para reduzir desigualdades
- Grupo de trabalho da reforma tributária discutirá boas práticas internacionais
- Lira diz que 8 de janeiro não se repetirá e elogia trabalho da Polícia Militar
SENADO FEDERAL – 10/3/2023
- Senado Aprova: prioridade de emprego para mulher vítima de violência é destaque
- De Assuntos Econômicos a Transparência, as prioridades das comissões
- Decreto do Executivo amplia ação do Senado em benefício de mulheres vítimas de violência
- Polícia poderá ter localização de agressores de mulheres monitorados eletronicamente
- Imposto de Renda: projetos ampliam isenção e dedução
- Oposição reclama espaço no comando das comissões
- Saiba como ficou o quadro de presidentes das comissões do Senado
- Portinho diz que bloco Vanguarda judicializará comando das comissões
- CAE vota na terça convite para ouvir presidente do Banco Central
- Pensão especial a filhos das vítimas de feminicídio será analisada no Senado
- Projeto obriga bares e casas noturnas a adotar medidas de proteção à mulher em risco
- Projeto limita a eliminação ou o banimento de internautas de redes sociais
- Projeto permite acompanhante para mulher que realizar exame com sedação
- Novo regime fiscal e reforma tributária podem mudar o Brasil, diz Amin
- Plínio: Apreensão de documentos de inadimplentes é retrocesso
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/3/2023
- "Lentes de gênero” podem contribuir para mudanças culturais e sociais, dizem palestrantes
- Recuperação e falências: 1.º Congresso do Fonaref aprova 14 enunciados
- Escola Paulista da Magistratura e Corregedoria Nacional de Justiça promovem seminário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/3/2023
- Museu do STF reabre para visitação após ataques do dia 8 de janeiro
- Ministro Barroso se recupera após cirurgia; veja nota do gabinete
- Entidades e parlamentares pedem investigação contra deputado Nikolas Ferreira por transfobia
- Mês da Mulher: STF garante a gestante direito de remarcar prova de aptidão física em concurso
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/3/2023
- Prêmio Innovare 2023 é lançado no STJ com homenagens a Márcio Thomaz Bastos e defesa da democracia
- Pesquisa inédita da AMB aponta os desafios profissionais das magistradas ao longo da carreira
- Representação da vítima contra autor de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência
- Conjuntura econômica amplia importância de debate sobre recuperação judicial
- Cerimônia de lançamento da 20ª edição do Prêmio Innovare começa às 11h, com transmissão ao vivo
- Relatora mantém condução coercitiva de empresários em CPI sobre pirataria na Câmara de São Paulo
- Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/3/2023
- Câmara pode votar hoje projeto que cria pensão para filhos de mães vítimas de feminicídio
- Câmara aprova proposta que institui pensão especial a filhos das vítimas de feminicídio
- Câmara aprova criação de selo para empresa que contratar mulheres vítimas de violência doméstica
- Câmara aprova projeto que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual
- Secretário da reforma tributária afirma que tratamento diferenciado para alguns setores eleva alíquota para os demais
SENADO FEDERAL – 9/3/2023
- Comissões do Senado elegem seus presidentes e retomam os trabalhos
- CCJ, CCT e CRE escolhem presidentes, mas ainda não têm definição sobre os vices
- Oposição protesta contra a exclusão das presidências das comissões
- Para Davi Alcolumbre, governo não deve enviar nova proposta de reforma tributária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/3/2023
- Conjuntura econômica amplia importância de debate sobre recuperação judicial
- No Dia Internacional da mulher, ministra Rosa Weber reafirma a importância do papel das mulheres na sociedade
- Pesquisa apresenta perfil de magistradas brasileiras e perspectivas para equidade no Judiciário
- Link CNJ discute as dificuldades e os avanços para diminuir a desigualdade de gênero
- Marco Legal da Primeira Infância completa 7 anos
- Justiça 4.0 lança curso do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB)
- Congresso do CNJ debate nesta quarta (8/3) recuperação empresarial e falências
- Magistradas trabalham por direito à acessibilidade e à inclusão para pessoas com deficiência
- Direitos da mulher: caderno de jurisprudência do STF será lançado em reunião do Observatório dos Direitos Humanos
- Judiciário deve ampliar ações para efetivação do protocolo de gênero
- STF determina realização de audiências de custódia para todos os casos de prisão
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/3/2023
- Em encontro no STF, mulheres debatem importância da igualdade de gênero
- STF valida incidência de ISS em cessão de espaços para sepultamentos
- Ministra Rosa Weber recebe Diploma Bertha Lutz no Congresso Nacional
- Na semana do Dia Internacional da Mulher (8/3), Supremo Tribunal Federal prioriza a análise da situação das mulheres envolvidas nos atos antidemocráticos de 8/1
- Mês da Mulher: STF derruba uso de tese de legítima defesa da honra para crimes de feminicídio
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/3/2023
- Entender Direito debate medidas protetivas da Lei Maria da Penha
- No Dia Internacional da Mulher, STJ recebe Maria da Penha e ressalta luta pelos direitos femininos
- Primeira Turma transfere sessão ordinária de 2 de maio para o dia 18
- Faculdade descredenciada pelo MEC deve restituir mensalidades se não viabilizar obtenção do diploma
- Portal do CJF divulga cadernos de enunciados aprovados nas Jornadas de Direito
- Congresso sobre recuperação empresarial e falências começa às 8h, com transmissão ao vivo
- Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/3/2023
- Câmara aprovou 218 propostas em defesa das mulheres na última legislatura, diz procuradora
- Projeto concede guarda unilateral de filho para a mãe durante a amamentação
- Projeto prevê isenção de IR para mulheres vítimas de violência
- Projeto prevê metade das vagas para mulheres nos órgãos de direção de empresas estatais
- Câmara pode votar hoje criação de selo a empresa que contratar mulheres vítimas de violência doméstica
- Deputadas ressaltam importância da união em torno dos projetos de interesse do público feminino
- Câmara aprova MP que cria programa de combate ao assédio sexual em escolas e na administração pública
- Câmara aprova direito a acompanhante para mulher que realizar exame com sedação
- Projeto proíbe condenados por violência contra mulher de exercer cargo público
- Projeto impede condenado por violência doméstica de receber pensão alimentícia
SENADO FEDERAL – 8/3/2023
- CCJ confirma Davi Alcolumbre como presidente
- Vanderlan Cardoso é o novo presidente da CAE
- Senadores defendem igualdade salarial e combate à violência contra a mulher
- Comissões permanentes do Senado serão definidas nesta quarta-feira
- Senado aprova funcionamento ininterrupto de delegacias da mulher
- Senado aprova projetos de proteção à mulher
- Senado analisará MP que institui programa de combate ao assédio sexual
- Mulheres em risco de violência poderão contar com sinalizador para acionar a polícia
- Chico Rodrigues destaca pauta feminina a ser votada em março
- Projetos em defesa das mulheres devem avançar não só no mês de março, diz Professora Dorinha
- Senado analisa projeto que dificulta remoção de conteúdos e usuários em meios digitais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/3/2023
- CNJ realiza exposição “Mulheres Eternas” em celebração pelo Dia da Mulher
- Fonajus engaja-se em campanha da Sociedade de Pediatria em prol da vacinação
- Julgamento com perspectiva de gênero: “protocolo é instrumento de transformação”, diz procuradora
- É urgente o olhar de gênero como metodologia para a prática adequada e efetiva da prestação jurisdicional, afirma presidente do CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/3/2023
- STF mantém necessidade de aprovação legislativa para alienação e concessão de terras públicas em MT
- Apenas servidores efetivos podem ser admitidos no regime próprio de previdência social do Piauí
- “O Olhar Delas”: ministras do STF dialogam sobre o papel feminino na sociedade
- Mês da Mulher: há onze anos, STF descriminalizou a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/3/2023
- Academia Latino-Americana de Arte abre exposição nacional no STJ nesta terça (7)
- Segunda Seção antecipa sessão ordinária do dia 28 para 22 de junho
- Ministro vê falhas em reconhecimento, mas nega absolvição de réu que foi perseguido na tentativa de fuga
- YouTube transmite segundo dia do seminário sobre julgamento com perspectiva de gênero a partir das 10h
- Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/3/2023
- Câmara aprova criação de comissão externa para acompanhar obras públicas paralisadas; acompanhe
- Grupo de trabalho da reforma tributária aprova debates regionais em todos os estados
- Projeto de lei criminaliza a misoginia
- Projeto garante prioridade em serviços públicos a órfãos de feminicídio
- Câmara cria comissões especiais para acompanhar combate ao câncer e violência obstétrica
- Câmara lança nesta terça-feira campanha Março Mulher 2023
SENADO FEDERAL – 7/3/2023
- Prioridade de emprego a mulheres vítimas de violência está na pauta desta terça-feira
- Senado vota na quinta projeto que obriga concessionária a combater desperdício de água
- Processo de mulher vítima de violência poderá ter prioridade automática de tramitação
- Bancada feminina indica 15 propostas para votação no mês da mulher
- Vai a sanção prioridade de emprego no Sine para mulher vítima de violência
- Proposta que criminaliza misoginia começa a tramitar no Senado
- Rodrigo Cunha: violência contra a mulher exige ações mais efetivas
- Precisamos aperfeiçoar leis de combate à violência contra mulher, diz Jayme Campos
- Projeto terminativo não precisa ser votado em Plenário
- Cleitinho defende reformas política e administrativa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/3/2023
- É urgente o olhar de gênero como metodologia para a prática adequada e efetiva da prestação jurisdicional, afirma presidente do CNJ
- Em Roraima, CNJ defende união institucional para superar desafios das pessoas em situação de rua
- Concluída inspeção da Corregedoria no Tribunal de Justiça do Maranhão
- Grupos de Pesquisa de tribunais participarão de capacitação sobre pesquisas empíricas
- Congresso do CNJ debate nesta quarta (8/3) recuperação empresarial e falências
- Ministra do TSE afirma necessidade de romper invisibilidade das mulheres
- Justiça do DF promove Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/3/2023
- STF recebe artigos para dossiê sobre Inteligência Artificial e Direitos da Revista Suprema
- Plenário referenda suspensão de mudança na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
- STF recebe queixa-crime contra deputado Eduardo Bolsonaro por difamação
- Mês da Mulher: licença-maternidade deve ser igual para mães biológicas e adotantes
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/3/2023
- STJ inicia seminário que discute o julgamento com perspectiva de gênero
- Informativo: parâmetros para IAC e regulação de dano moral no transporte aéreo internacional
- STJN destaca ordem para citar amigo de Robinho, condenado por estupro no mesmo processo
- Boletim traz repetitivo sobre prazo recursal em casos de intimação eletrônica e publicação no DJe
- Ministro Og Fernandes: simpósio vai dar ênfase à jurisprudência de proteção do patrimônio cultural e natural
- Espaço Cultural sedia lançamento da obra Direito do Seguro
- Seminário sobre julgamento com perspectiva de gênero começa às 10h, com transmissão ao vivo
- Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/3/2023
- Lira afirma que indicações para comissões devem sair até quarta-feira
- Lira afirma que há vontade política para votar reforma tributária neste ano
- Projeto inclui transfobia na lei que coíbe a violência política contra as mulheres
- Câmara pode votar nesta semana projeto de combate ao assédio sexual nas escolas
- Projeto determina atendimento humanizado às vítimas de violência nas delegacias da mulher
- Projeto aumenta pena para lesão corporal contra mulher praticada na frente de filhos
- Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão
- Projeto proíbe contratação de condenados por crime previsto na Lei Maria da Penha
- Projeto cria 70 cargos efetivos no Conselho Nacional de Justiça
SENADO FEDERAL – 6/3/2023
- Entra em vigor lei que dispensa aval do cônjuge em procedimentos de esterilização
- Projeto permite saque de FGTS por mulher vítima de violência
- Projeto cria sinal de alerta para proteger as mulheres ameaçadas de violência
- Senado pode criar comissão de proteção a crianças e adolescentes
- Oposição deve ficar sem presidência de comissões
- Combustíveis: entenda o que muda com a MP que retoma cobrança de impostos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/3/2023
- Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos
- Audiência pública vai discutir regras do marco civil da internet
- Ministro Luiz Fux celebra 12 anos de atuação no STF
- Mês das Mulheres: em 2018, STF autorizou prisão domiciliar para gestantes e mães
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/3/2023
- STJ participa da abertura de curso de formação continuada para magistrados
- Relevância da questão federal é o tema da nova edição do podcast Rádio Decidendi
- STJ No Seu Dia traz os entendimentos mais recentes da corte sobre o inquérito policial
- Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor
- Alteração nos dias e horários das sessões de julgamento da Terceira Turma
- Quarta Turma não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda de ketchup
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/3/2023
- Comitê Estadual da Saúde do TJMS apresenta ações a coordenador do Fonajus
- PNUD seleciona consultoria individual para elaborar relatório do Justiça 4.0
- GT para o combate à desinformação é criado no Tribunal Superior Eleitoral
- Artigo da Revista CNJ apresenta sistema de apresentação remota de apenados do DF
- Seminário debate caminhos para efetivar julgamento com perspectiva de gênero
- CNJ divulga calendário de visitas guiadas para o primeiro semestre
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/3/2023
- STF invalida norma do RJ que obriga planos de saúde a ampliar formas de pagamento
- Seminário discute experiências internacionais sobre o sistema judicial trabalhista
- Presidentes do STF e TST abrem seminário sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho
- STF concede liberdade provisória a mais 52 denunciados por atos terroristas de 8/01
- Mês da Mulher: MP pode processar agressor mesmo sem representação da vítima de violência doméstica
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/3/2023
- Cobertura para transtorno do espectro autista e ingresso de amicus curiae são temas da Pesquisa Pronta
- Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel
- Presidente do STJ manda citar amigo de Robinho condenado no mesmo processo por estupro
- Para Terceira Turma, multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/3/2023
- Rede interinstitucional estrutura atendimento a pessoas em situação de rua em Roraima
- Política antimanicomial do Poder Judiciário é pauta do Link CNJ
- Presidentes do STF e TST abrem seminário “Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho”
- Inovações no Poder Judiciário são compartilhadas por plataforma colaborativa
- No Mês da Mulher, CNJ promove programação em homenagem à representatividade feminina
- Justiça do DF promove Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/3/2023
- Projeto proíbe apreensão da CNH por inadimplência, quando o devedor usa veículo para trabalhar
- Deputados podem votar hoje o projeto que cria o programa Crédito da Mulher
- Deputados aprovam projeto que cria Programa Crédito da Mulher nos bancos oficiais
- Projeto propõe criação de delegacias especializadas em proteção animal
- Câmara aprova MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe
SENADO FEDERAL – 2/3/2023
- Bancada feminina apresenta 15 projetos prioritários para votação no mês da mulher
- Chega ao Senado PL que destina 25% do Pronampe para empreendedorismo feminino
- Senado votará MP que estende prazo de pagamento ao Pronampe de 4 para 6 anos
- Senado analisa criação da lei de proteção a animais policiais ou militares
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/3/2023
- Inquérito contra desembargador por ofensa a guarda municipal é anulado por falta de intimação da defesa
- Em sessão solene, STF presta homenagem a Rui Barbosa nos 100 anos de sua morte
- Embaixador ressalta importância de Rui Barbosa no cenário internacional em palestra no STF
- STF lança nova edição de boletim internacional
- Ao validar Lei Maria da Penha, STF garantiu proteção das mulheres contra violência doméstica
- Ministra Rosa Weber participa de sessão solene do Senado em homenagem ao centenário do falecimento de Rui Barbosa
- Há 100 anos, Brasil perdia Rui Barbosa, um dos maiores brasileiros da história
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/3/2023
- Inscrições para seminário sobre protocolo para julgamento com perspectiva de gênero encerram-se nesta quinta-feira (2)
- Seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia terá presença de ministros do STJ
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre benefícios previdenciários
- Seguradora poderá reter parte do valor do seguro DO por expressa previsão contratual
- Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/3/2023
- Inovações no Poder Judiciário são compartilhadas por plataforma colaborativa
- Pnud seleciona instituição para desenvolver cursos de tecnologias em Java
- Regimento Interno Anotado esclarece sobre funcionamento do CNJ
- Corregedoria Nacional faz inspeção de rotina na Justiça do Maranhão
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/3/2023
- Deputados podem votar hoje MP que cria programa de prevenção do assédio sexual nas escolas
- Relator apresenta plano de trabalho para discussão da reforma tributária
SENADO FEDERAL – 1º/3/2023
- Mulheres vítimas de violência poderão ganhar aparelho para sinalizar emergência
- Composição das comissões do Senado deve ser decidida nesta semana
- Senado pode definir presidências de comissões pelo voto
- Buzetti sugere programa nacional para realocar mulheres vítimas de violência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/02/2023
- CNJ afasta o juiz federal Marcelo Bretas para investigar condução de processos no RJ
- CNJ mantém aposentadoria de juíza do MT por baixa produtividade
- Ao celebrar aniversário do STF, ministra destaca papel do Judiciário para a democracia
- CNJ determina regime especial de trabalho para servidor acompanhar filho autista
- Fórum vai propor medidas concretas contra a desigualdade racial no Judiciário
- Foninj prepara congresso sobre prioridade para direitos de crianças e adolescentes
- Cidadania não-binária: justiça realiza audiências para retificação de nome e gênero
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/2/2023
- STF completa 132 de instalação
- Exposição celebra os 132 anos da instalação do STF
- Operadoras de celular contestam normas estaduais que elevaram ICMS sobre comunicação
- Presidente do STF lamenta falecimento do ex-deputado federal Roque Aras
- STF concede liberdade provisória a 137 denunciados por atos terroristas de 8/01
- Julgamento do STF sobre revolta dos 18 do Forte de Copacabana completa 100 anos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/2/2023
- STJ sedia cerimônia de lançamento da 20ª edição do Prêmio Innovare no próximo dia 9
- Firmeza do magistrado para evitar ilegalidades no júri não caracteriza quebra da imparcialidade
- Fiança substitui depósito da multa por agravo inadmissível, mas recorrente não pode ser fiador de si mesmo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/2/2023
- Câmara cancela votações previstas para hoje
- Projeto prevê canal para denúncia de violência contra mulheres em sites e apps de órgãos públicos
- Câmara pode votar nesta terça-feira MP que cria programa de prevenção do assédio sexual nas escolas
- Grupo de trabalho da reforma tributária discute cronograma nesta tarde
- Projeto destina recursos para associações que recebem condenados a penas privativas
- Projeto tipifica crime de violar a intimidade e a vida privada de outra pessoa
- Projeto institui parcelamento tributário para contribuintes afetados por fim da "coisa julgada"
SENADO FEDERAL – 28/2/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/02/2023
- Judiciário reúne instituições para construir política para a primeira infância em Roraima
- Sistema de Justiça debate vulnerabilidades trazidas pela orfandade
- Pauta de sessão do CNJ nesta terça (28/2) inclui promoção da equidade racial
- Representantes indígenas terão assento permanente em Fórum do Judiciário
- Grupo do CNJ sobre redução da letalidade policial fará visitas a unidades de segurança
- Crise humanitária em Roraima mobiliza Judiciário para atender população em situação de rua
- Audiências de custódia completam oito anos com mais de 1 milhão de registros no país
- Corregedor nacional participa de seminário sobre democracia e redes sociais
- Direitos dos usuários de serviços públicos é tema de curso para ouvidorias da Justiça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/2/2023
- 2ª Turma mantém liberação de presas no regime semiaberto do DF com trabalho externo
- STF decide que apenas transtorno mental permanente impede vitaliciedade no MP-AM
- Presidente do Supremo reúne reitores de universidades para apresentar programa “STF na Escola”
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/2/2023
- STJ promove simpósio internacional sobre direito do patrimônio cultural e natural
- STJN: mantida prisão de policial acusado pela morte de Genivaldo de Jesus
- Pesquisa Pronta destaca dispensa de títulos representativos do crédito e momento do fato gerador do ITBI
- Afastada indenização por morte de servidor na explosão de foguete em Alcântara
- Termina nesta terça (28) o prazo para participar do processo seletivo de exposições temporárias no STJ
- Sessão da Corte Especial de 15 de março terá início às 9h
- Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/2/2023
- Câmara pode votar nesta terça-feira MP que cria programa de prevenção do assédio sexual nas escolas
- Grupo de trabalho da reforma tributária discute cronograma nesta semana
- Projeto proíbe verba extraordinária em gastos com pessoal
- Projeto inclui violência obstétrica na Lei Maria da Penha
SENADO FEDERAL – 27/2/2023
- Senado pode votar benefício fiscal às remessas ao exterior nesta terça
- Novos projetos reforçam pauta de proteção e de direitos da mulher
- Após denúncias, senadores pedem prisão de quem eleva preço em calamidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/2/2023
- PRF pode lavrar termo circunstanciado de ocorrência, decide STF
- Regras sobre prescrição no curso da execução fiscal são constitucionais
- Ao relembrar 91 anos do voto feminino, presidente do STF diz que maior presença de mulheres nos espaços de poder fortalecerá a democracia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/2/2023
- Tribunal recebe exposição da Academia Latino-Americana de Arte
- Curso de Direito Tributário da ministra Regina Helena Costa chega à 13ª edição
- Terceira Turma admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora
- Tribunal moderniza sistema e torna mais ágil cadastramento de conta única para bloqueio de valores
- Sexta Turma reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe idosa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/02/2023
- Corregedoria Nacional vai consolidar normativos para cartórios de notas e registros
- Justiça 4.0 abre vagas para profissionais de tecnologia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/2/2023
- STF celebra 132 anos da primeira Constituição Republicana e da instalação do Tribunal
- STF valida dispositivo que dispensa cláusula de desempenho para suplentes
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (23)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/2/2023
- Boletim destaca repetitivo sobre cobrança de anuidade das sociedades de advogados pela OAB
- Arte no Tribunal traz obra de Mário Tagnini
- STJ realiza manutenção da rede tecnológica a partir desta quinta (23)
- Acordo no STJ encerra processo de indenização que já durava mais de 15 anos
- Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/02/2023
- Corregedoria Nacional lança ações para ampliar acesso à documentação básica a pessoas vulneráveis
- Programa do CNJ na TV Justiça trata da segurança dos juízes na América Latina
- Encontro da Memória 2024: Tribunais podem se candidatar a sede até 31/3
- e-Revista debate uniformização regulatória registral e notarial pelo CNJ
- Experiência do Maranhão é apresentada a grupo de trabalho sobre conflitos fundiários
- Webinar detalha proposta para atualização do MoReq-Jus, em consulta pública até 10/3
- Prazos processuais do CNJ são prorrogados durante o Carnaval
- I Encontro Nacional de Bibliotecas do Judiciário será realizado em março
- Seminário vai abordar Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/2/2023
- Consultoria divulga "raio x" com principais números do Orçamento de 2023
- Projeto aumenta prazo para vítima de violência doméstica fazer representação contra agressor
- Projeto obriga órgãos públicos a transmitir sessões colegiadas em tempo real pela internet
- Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo
- Projetos preveem penas de até 5 anos por alta abusiva de preços durante calamidade pública
SENADO FEDERAL – 23/2/2023
- Composição das comissões do Senado começa a ser definida na próxima semana
- Governo promete enviar proposta de controle fiscal até abril
- Reforma tributária: senadores defendem simplificação do sistema atual sem aumento de impostos
- Projeto torna inelegível quem atentar contra a democracia
- Pena para crime de estupro em instituições de saúde pode ser aumentada em 50%
- CRE vai analisar projeto sobre crimes contra a humanidade
- Projetos preveem mecanismos de combate à violência sexual e de gênero
- Proposta obriga estabelecimentos a prestar auxílio a mulher em situação de risco
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/2/2023
SENADO FEDERAL – 17/2/2023
- Senadores tentam desarquivar projeto sobre prisão em segunda instância
- Projeto amplia lei sobre terrorismo para incluir atos antidemocráticos
- CCJ analisa indicações ao STF e legalidade de projetos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/2/2023
- Fonajus busca boas práticas dos Comitês Estaduais de Saúde para aplicar à judicialização
- Primeira chamada: matrículas no curso de Spark devem ser realizadas até 26 de fevereiro
- Novos artigos para e-Revista CNJ podem ser enviados até o dia 20 de março
- Congresso do CNJ debaterá recuperação empresarial e falências
- Mês Nacional do Júri: mobilização dos tribunais promove 2,6 mil julgamentos
- Cooperação Judiciária fortalecerá proteção a crianças e adolescentes sob ameaça de morte
- Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval é lançada em todo o país
- Curso aborda Prevenção ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/2/2023
- Cartilhas orientam Judiciário sobre pessoas LGBTI em conflito com a lei
- Plantão judiciário no Carnaval atenderá demandas de foliões
- Plenário do CNJ abre PAD contra juiz alagoano acusado de parcialidade
- Tribunais e cartórios são mobilizados para a 1ª Semana Nacional de Identificação Civil
- e-Revista CNJ: artigo aborda projeto de educação para a cultura da não violência
- Grupos de trabalho devem impulsionar reestruturação de carreiras do Judiciário da União
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/2/202
- Líder do Republicanos defende reforma tributária e arrefecimento da polarização política
- Projeto cria pensão especial para crianças órfãs em decorrência de feminicídio
- Projeto define regras gerais para a escolha de gestores de escolas da rede pública de ensino
- Projeto aumenta multa para atos de vandalismo contra instituições democráticas
SENADO FEDERAL - 16/2/2023
- Moro quer desarquivar projeto que determina prisão em segunda instância
- Entenda como atua a Comissão de Assuntos Econômicos
- PEC em análise no Senado altera regras para escolha de ministros do TCU
- Senado deve analisar projeto que aumenta combate ao 'novo cangaço’ - Áudio
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/2/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/2/2023
- Capacitações gratuitas em tecnologia oferecem conhecimento do básico ao avançado
- CNJ vai apurar conduta de desembargador em visita a presídio no RJ
- Comissão de Governança de Dados da Justiça do DF ouve magistrados e servidores
- Política Antimanicomial do CNJ atende a pessoas em todo o ciclo penal
- Capacitações gratuitas em tecnologia oferecem conhecimento do básico ao avançado
- Política penal: CNJ institui política para fortalecer conselhos da comunidade
- Juíza de Minas responderá a PADs por má gestão e uso indevido de redes sociais
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/2/202
- Criado grupo de trabalho para analisar proposta de reforma tributária
- Lira afirma que prioridade é reforma tributária, e não revisão de reformas já aprovadas pelo Congresso
- Criação de grupo de trabalho sobre reforma tributária causa polêmica no Plenário
- Líder da federação Psol-Rede diz que prioridade da bancada será combater desigualdades sociais
- Projeto criminaliza o uso de veículos movidos à tração animal
- Câmara realiza sessão nesta manhã para votar propostas
SENADO FEDERAL - 15/2/2023
- Três medidas provisórias perderam validade neste ano
- IFI: inflação crescente e política fiscal 'em compasso de espera' impedem queda dos juros
- Maioria é contra facilitar acesso a armas, revela DataSenado
- Com foco na saúde e no trabalho, CAS tem quase 150 matérias para serem votadas
- Nelsinho Trad propõe fim do voto secreto nas eleições da Mesa do Senado
- Sequestro de dados pode ser incluído como crime no Código Penal - Vídeo
- Pacheco e governadores discutem compensação por perdas com o ICMS - Áudio
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/2/2023
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre medidas protetivas na Lei Maria da Penha
- Ação de exigir contas pode ser ajuizada sem prévio requerimento administrativo, mas requer demonstração de controvérsia
- Reformada decisão que indeferiu desistência de recurso interposto contra concessão de recuperação judicial
- Terceira Turma afasta aplicação do CDC e nega redução da taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/2/2023
- Domicílio Judicial Eletrônico inicia cadastro de instituições financeiras
- Rosa Weber reafirma missão do CNJ no tratamento prioritário das minorias
- Teletrabalho: CNJ aceita exceção para trabalhadores em tecnologia de informação
- Parecer do CNJ prevê a criação de 70 cargos para atuação no órgão
- Iniciativas dos Tribunais de Pernambuco e da Paraíba são apresentadas para corregedor do CNJ
- Nova atualização faz correção em tabela de classes e de movimentos processuais
- Núcleos de Justiça 4.0 especializados representam inovação na prestação jurisdicional
SENADO FEDERAL - 14/2/2023
- PEC estipula mandatos de oito anos para ministros do STF
- CDH tem 61 propostas para deliberar no retorno dos trabalhos
- PEC estipula mandatos de oito anos para ministros do STF
- Projeto de lei do Senado aumenta pena para agressões sexuais em hospitais – Vídeo
- Recuperação da indústria passa pela reforma tributária, aponta Margareth Buzetti - Áudio
- Bancada Feminina quer cotas para presidir comissões e Mesas da CD e SF - Áudio
- Projeto reforça incentivos a pequenas empresas regionais em compras públicas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/02/2023
- VIJ-DF registra aumento no atendimento a gestantes para entrega voluntária em adoção
- Cursos gratuitos ampliam conhecimentos no atendimento ao público
- Alternativas penais: pandemia reforçou necessidade de fortalecer serviços, diz estudo
- Conselheiros e conselheiras se reúnem para a primeira sessão de 2023
- Apuração do caso Sophia, em MS, será acompanhada pela Corregedoria Nacional
- Ciclo de capacitações do CNJ oferece 35 cursos para a sociedade neste semestre
- Ação de identificação civil de pessoas presas é retomada com lançamento em MG
SENADO FEDERAL - 13/2/2023
- Simone Tebet defende reforma tributária em encontro com Pacheco
- Consultorias de Orçamento analisam vetos à Lei Orçamentária de 2023
- Atualização da Lei Antiterrorismo volta ao debate após vandalismo de 8 de janeiro
- Medida provisória permite ao presidente alterar conselho do PPI
- Brasileiro está mais politizado após eleições de 2022, revela estudo do DataSenado – Áudio
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/2/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/2/2023
- STJN destaca prorrogação do afastamento de desembargadores acusados de corrupção
- Terceira Turma reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade
- STJ não terá expediente no Carnaval; prazos processuais voltam a correr no dia 23
- Réu vencido deve pagar honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/2/2023
- Proposta altera regra sobre acúmulo de verbas remuneratórias no Judiciário
- Consultores da Câmara e do Senado contestam vetos ao Orçamento de 2023
SENADO FEDERAL – 10/2/2023
- Senado Aprova: comissão vai acompanhar crise humanitária dos ianomâmis
- Comissões que analisam MPs retomam atividades
- Senado e Câmara têm 24 medidas provisórias na pauta
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/02/2023
- Política de inovação impulsiona desenvolvimento do Poder Judiciário
- Entidades discutem propostas para enfrentamento da litigância predatória associativa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/2/2023
- Vinculação de valor de multa administrativa ao salário mínimo será discutida pelo STF
- STF suspende regra federal que mudava base de cálculo de ICMS sobre energia elétrica
- Entenda a decisão sobre “coisa julgada” na área tributária tomada pelo STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/2/2023
- Quinta Turma absolve mulher condenada injustamente a 60 anos de prisão
- Informativo traz prestação de serviços de saúde complementar e validade de julgamento virtual
- STJ No Seu Dia destaca previsão de julgamentos para 2023
- Tribunal apresenta exposição virtual com obras da artista plástica Chris Contreiras
- Anulada decisão que determinou encaminhamento imediato de crianças venezuelanas para adoção
- Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/02/2023
- População em situação de rua: Comitê Nacional define novas ações para fortalecer política
- Estudo compara transformação digital do Poder Judiciário do Brasil e da União Europeia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/2/2023
- STF suspende lei mineira que permite isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes
- Presidente Lula pede eficácia imediata a novo decreto sobre alíquotas do PIS/Cofins
- STF derruba leis de SP e São Simão (SP) que garantiam salário-esposa a servidor público casado
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (9)
- Supremo começa a julgar validade de medidas alternativas para assegurar cumprimento de ordem judicial
- Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF
- STF segue na missão de restaurar patrimônio histórico após atos de vandalismo de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/2/2023
- Especialistas debatem desafios e oportunidades na regulamentação da relevância do recurso especial
- Sexta Turma anula processo a partir de audiência em que juiz inquiriu seis testemunhas sem a presença do MP
- Seminário sobre critério de relevância no recurso especial começa às 9h com transmissão ao vivo
- Penhora de fundo de investimento não transforma exequente em cotista, decide Terceira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/2/2023
- Grupo de trabalho da reforma tributária deve apresentar parecer até maio
- Deputados aprovam projeto que cria cinco comissões permanentes na Câmara
- Ato conjunto da Câmara e do Senado vai regular tramitação das medidas provisórias, diz Lira
- Câmara pode votar acordos internacionais nesta quinta-feira
SENADO FEDERAL – 9/2/2023
- Sessões deliberativas voltam ao regime presencial
- Definição de presidências das comissões permanentes deve sair nas próximas semanas
- Plenário aprova indicação ao TCU e cria comissão para acompanhar situação dos ianomâmis
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/02/2023
- Um mês após os atos golpistas, Rosa Weber reforça a defesa intransigente da Constituição
- Tribunais federais dialogam sobre ações no campo penal e de direitos humanos
- Vítimas de violência recebem atenção do Poder Judiciário
- PNUD abre oportunidade para consultor no Programa Justiça 4.0
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/2/2023
- Um mês após os atos golpistas, presidente do STF reforça a defesa intransigente da Constituição
- STF nega cancelamento de precatório de R$ 1,5 bi a favor do Piauí
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/2/2023
- Pesquisa Pronta traz decisões sobre danos morais por falta de acessibilidade e falha na prestação de serviço médico
- Reconhecimento de suspeição pelo juiz atinge todos os processos que envolvam o mesmo desafeto
- Obra reúne artigos sobre a jurisprudência do STJ no campo do direito autoral
- Comarca onde houve acidente de trânsito deve julgar ação indenizatória proposta por locadora de veículo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/2/2023
- Câmara analisa projeto que cria e altera comissões permanentes; acompanhe
- Mudança no Regimento Interno reduz número de projetos arquivados na Câmara dos Deputados
- Reforma tributária é o grande desafio da legislatura, afirma vice-presidente da Câmara
- Câmara reúne-se nesta quarta para votar acordos internacionais
SENADO FEDERAL – 8/2/2023
- Senado confirma indicado da Câmara para o TCU
- Comissão Diretora determina novas regras para sessões remotas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/02/2023
- Curso de Spark para servidores do Judiciário tem inscrições abertas até 12 de fevereiro
- TJDFT+simples: histórias em quadrinhos simplificam expressões do mundo jurídico
- Dados de pesquisa sobre perfil dos juízes da América Latina são apresentados na Corte IDH
- Corregedoria lança painel para acompanhar retorno das atividades presenciais no Judiciário
- Revista CNJ: Exercício do Direito deve levar em conta a realidade
- Nove tribunais serão inspecionados pela Corregedoria Nacional até junho de 2023
- Dia de Luta: Iniciativas da Justiça aumentam a proteção aos povos indígenas
- No Amapá, corregedor nacional destaca importância da retomada do trabalho presencial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/2/2023
- Plenário realiza sessão deliberativa nesta tarde para votar acordos internacionais
- Estudo aponta ideias para novas regras fiscais que devem substituir teto de gastos
- Lira vai indicar integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária nesta semana
- Proposta determina que a proteção deve ser concedida no momento da denúncia de ameaça contra mulher
- Três novos deputados assumem no lugar de titulares licenciados
SENADO FEDERAL – 7/2/2023
- Votações e pronunciamentos voltam ao sistema presencial
- Comissões mistas retomam análise de medidas provisórias
- Reforma tributária deve ser discutida nesta semana
- Jussara Lima assume mandato no Senado na vaga de Wellington Dias
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/2/2023
- Trabalhadores do setor de alimentação questionam norma sobre fiscalização de produtos
- STF inaugura novo espaço para audiências de conciliação
- Partidos questionam medida provisória que retoma voto de qualidade no Carf
- Procuradores de Justiça do país conhecem práticas de gestão de precedentes do STF
- Ministro Barroso determina compensação mensal das perdas de ICMS ao Espírito Santo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/2/2023
- STJ promove em março seminário sobre protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
- Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, define Terceira Turma
- Corte prorroga por um ano afastamento de quatro desembargadores acusados de corrupção
- Exclusão de litisconsorte passivo pode gerar honorários abaixo do mínimo legal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/02/2023
- No Amapá, corregedor nacional destaca importância da retomada do trabalho presencial
- De intercâmbio a dupla cidadania: saiba como autenticar documentos exigidos no exterior
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/2/2023
- PSB questiona mudança na data das eleições na Assembleia Legislativa do Tocantins
- Turmas do STF realizam primeiras sessões de julgamento de 2023 nesta terça-feira (7)
- STF irá decidir se fuga de blitz, para encobrir outro delito, configura crime
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/2/2023
- MomentoArquivo lança edição sobre furto em estacionamento gratuito
- Servidor exposto a radiação tem direito ao total de horas extras que superem a jornada de 24 horas semanais
- Divulgada a programação completa do seminário sobre critério de relevância no recurso especial
- Sérgio Kukina completa dez anos como ministro do STJ
- Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/02/2023
- Webinar debaterá atualização dos requisitos para gestão documental na Justiça
- Pontos de memória no Supremo vão lembrar atos de vandalismo de 8 de janeiro
- Superior Tribunal de Justiça lança canal no Telegram para divulgação de jurisprudência
- Corregedoria Nacional de Justiça abre na segunda (6/2) inspeção no Amapá
- Corregedoria Nacional regulamenta Serviço Eletrônico de Registros Públicos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/2/2023
- Ministro Alexandre de Moraes revoga prisão de ex-comandante-geral da PMDF
- STF confirma prorrogação da execução da Lei Paulo Gustavo até dezembro deste ano
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/2/2023
- Podcast Rádio Decidendi destaca Tema 1.068 dos recursos repetitivos
- Décima Edição Especial do Informativo de Jurisprudência traz mais julgados do segundo semestre de 2022
- STJ No Seu Dia fala de presídios e visibilidade trans
- Abertura da Corte IDH terá presença da presidente do STJ e estudo sobre magistrados latino-americanos
- Defesa anterior sobre os mesmos fatos não retira de rádio comunitária o direito de contestar revogação da autorização
- Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/02/2023
- Corregedoria Nacional regulamenta Serviço Eletrônico de Registros Públicos
- CNJ e BID iniciam diálogo para aprimorar enfrentamento da violência contra a mulher
- Conselho Nacional de Justiça apresenta relatório de 2022 em abertura do Ano Legislativo
- Em dois anos, parceria entre CNJ e Exército destruiu 190 mil armas sob guarda da Justiça
- Fim do ciclo de monitoramento da Covid-19 na privação de liberdade mostra alta de casos
- Projeto une Judiciário e universidade para cuidar de vítimas de violência doméstica
- Advocacia também vai acompanhar retorno ao trabalho presencial dos tribunais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/2/2023
- No Congresso Nacional, presidente do STF reforça importância do convívio harmonioso entre os Poderes
- Esforço conjunto de servidores e colaboradores permitiu restauração do Plenário em tempo recorde
- Nota da presidente do STF pela morte da jornalista Glória Maria
- STF restabelece prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/2/2023
- Ministro Cueva participa de simpósio internacional sobre a regulamentação da inteligência artificial nesta sexta (3)
- Tribunal divulga links para obtenção de certificado de acompanhamento das sessões
- STJ lança canal oficial no Telegram para divulgação da jurisprudência e de outras informações
- União e ente local devem integrar ação que pede revisão de pagamentos do SUS para hospital privado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/02/2023
- Entidades pedem ao CNJ melhorias no Judiciário por direitos de pessoas LGBTQIA+
- Preservar e garantir diretos humanos reaproximam Justiça e população
- CNJ capacitará gestores em Integridade e Compliance
- Em abertura do Ano Judiciário, Rosa Weber afirma que democracia permanece inabalada
- Novas ações no campo das inspeções prisionais qualificam respostas do Judiciário
- Serp: Entidades destacam questões de custeio e segurança em audiência pública
- Publicação da Justiça do DF aborda diferenças entre história e memória
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/2/2023
- Ministros do STF registram empenho e liderança da presidente da Corte no processo de reconstrução do Plenário
- Último vídeo da campanha #DemocraciaInabalada mostra reconstrução do Plenário
- Discursos destacam reconstrução do Plenário após atos de vandalismo
- Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada
- Presidente do STF analisou mais de 3,4 mil processos no recesso e nas férias forenses
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/2/2023
- União das instituições em defesa da democracia marca a abertura do ano judiciário no STF
- Programa Entender Direito debate crimes contra a democracia
- Recolhimento em dobro evita deserção do recurso quando há falha na comprovação do preparo
- STJ ganha prêmio de jornalismo com programa sobre decisão que evitou isolamento de município no Acre
- Administrador judicial não recebe honorários de sucumbência na recuperação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/01/2023
- Justiça Restaurativa: Método utilizado no Judiciário é aplicado em caso de subtração internacional de crianças
- Corregedoria Nacional de Justiça faz inspeção de rotina no Judiciário do Amapá
- Pnud seleciona gerente de projetos para o Programa Justiça 4.0
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/1/2023
- Edições especiais do Informativo de Jurisprudência trazem os principais julgados do segundo semestre de 2022
- Ministros do STJ participarão do seminário sobre relevância da questão federal no recurso especial
- Inatividade da empresa valida rescisão unilateral do plano de saúde coletivo pela operadora
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/01/2023
- CNJ lança curso de Spark em webinário no dia 3/2
- CNJ oferece curso gratuito para qualificação de equipes dos Escritórios Sociais
- Corregedoria avança na implantação de Sistema Eletrônico de Registros Públicos
- e-Revista CNJ recebe artigos para sua próxima edição
- Visibilidade Trans: Judiciário garante ambiente de respeito a diversidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/1/2023
- Distribuidoras de energia elétrica questionam isenção total de tarifa a atingidos por enchentes em MG
- PGR questiona leis sobre fixação de remunerações no Poder Judiciário do Amazonas
- STF mantém posse de 11 deputados federais eleitos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/1/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/01/2023
- Assista aos vídeos do ciclo de formação dos 10 anos da Lei do Sinase
- Conscientização contribui para superar desafio de combater trabalho escravo no Brasil
- Projeto usa legal design e IA para facilitar entendimento de decisões judiciais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/1/2023
- Confira os destaques da semana na TV Justiça
- Setor de máquinas e equipamentos contesta prazo de aplicação de novos valores do PIS/Pasep e da Cofins
- STF julga inadmissível uso de provas consideradas ilícitas pelo Judiciário em processos administrativos
- Terceiro vídeo da campanha #DemocraciaInabalada reforça que a Justiça não será intimidada
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/1/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/01/2023
- Corregedoria Nacional recebe dados de tribunais sobre violência doméstica e assédio na Justiça
- Consulta pública aborda novo modelo de requisitos para gestão documental na Justiça
- Fundos municipais são criados em 14 cidades para fortalecer políticas penais
- Artigo destaca que Núcleos da Justiça 4.0 especializados inovam na prestação jurisdicional
- Violência doméstica: Justiça do Distrito Federal cumpre Meta 9 e apresenta resultados
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/1/2023
- Presidente do STF suspende reintegração de posse em área rural de Mato Grosso
- STF determina reativação de contas nas redes sociais do deputado federal eleito Nikolas Ferreira
- STF divulga calendário de julgamentos para primeiro semestre de 2023
- STF aplica multa de R$ 1,2 milhão à plataforma Telegram por descumprimento de decisão
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/1/2023
- Tribunal concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão
- STJ convoca desembargador João Batista Moreira, do TRF1, para compor a Terceira Seção e a Quinta Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/01/2023
- Escritórios Sociais ressignificam cidadania para milhares de pessoas egressas
- Projeto Meu Lar regulariza contrato de financiamento de imóveis e escrituras em MG
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/1/2023
- AMB e Conamp questionam limitação no orçamento do Judiciário e do Ministério Público do Ceará
- Servidor contratado sem concurso não tem direito a indenização de férias-prêmio
- STF mantém prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/1/2023
- Periódico Arte no Tribunal apresenta a obra de Antonio Peticov
- É possível suspender habilitação de crédito até definição sobre a existência da dívida e o respectivo valor no juízo arbitral
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/01/2023
- CNJ recebe candidaturas para sede do IV Encontro da Memória do Judiciário até terça (31/1)
- Conciliar É Legal: CNJ divulga resultado preliminar de produtividade em conciliação
- e-Revista debate uniformização regulatória registral e notarial pelo CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/1/2023
- STF determina liberação de recursos do Detran-RJ bloqueados pela Justiça do Trabalho
- Confira decisões do STF sobre o Código de Trânsito Brasileiro, que completa 25 anos de vigência este mês
- Concessionárias de água e esgoto questionam prestação de serviços de saneamento por empresa estadual na PB
- STF restaura acervo avariado em invasão ao edifício-sede da Corte
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/1/2023
- Pesquisa Pronta traz novos temas sobre acessibilidade para pessoas com deficiência
- Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/01/2023
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/1/2023
- STF abre inquérito para apurar condutas de três deputados federais nos atos terroristas de 8/1
- Conacate questiona lei de MT que autoriza contratações sem a realização de concurso público
- A pedido da PGR, STF abre três inquéritos e amplia investigação sobre atos terroristas de 8/1
- Segundo vídeo da campanha #DemocraciaInabalada exalta Constituição de 1988
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/1/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/01/2023
- Divulgada lista de habilitados para audiência pública sobre Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
- Artigo: O marco digital dos cartórios e o sistema eletrônico de registros públicos
- Nota da Corregedoria Nacional de Justiça – 20/1/2023
- Projeto que oferece assessoria jurídica a refugiados em Roraima vence Prêmio Innovare
- Tabelas do CNJ permitem monitorar processos judiciais sobre intolerância religiosa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/1/2023
- STF mantém cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica
- Exigência de nível superior para técnico judiciário é questionada no STF
- Convenções internacionais não se aplicam a dano moral em transporte internacional de passageiros
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/1/2023
- STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro
- Após privatização, companhia de energia terá de pagar taxa de ocupação de imóvel à União
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/01/2023
- Tribunais têm 20 dias para apresentar relatório de retorno ao trabalho presencial
- Artigo destaca como compras do poder público atuam em prol do desenvolvimento sustentável
- Casos de acolhimento de crianças em MG e SC serão acompanhados pelo CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/1/2023
- Assembleia Legislativa da Bahia e PCdoB questionam cálculo dos valores do FPM para 2023
- Lei que disciplina atividade de leiloeiro público oficial no RS é inválida
- STF lembra seis anos da morte do ministro Teori Zavascki
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/1/2023
- STJ abre ano judiciário no dia 1º de fevereiro, com sessão da Corte Especial
- Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/01/2023
- Atividade de magistrado do TJAM em redes sociais será analisada pelo CNJ
- Proteção de dados pauta sistemas informatizados da área socioeducativa e penal
- Defensoria Pública baiana oferece apoio a catadores e projeto é premiado
- Pesquisa analisará impactos da implementação das políticas tecnológicas do Programa Justiça 4.0
- Núcleo de Inclusão do tribunal do DF apresenta experiência a servidoras do Maranhão
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/1/2023
- STF valida prazo de validade menor para porte de arma de policiais aposentados do PR
- Brumadinho: presidente do STF determina andamento imediato de processo na Justiça Federal
- STF inicia análise da situação dos presos por atos terroristas em Brasília após audiências de custódia
- Presidente do STF suspende parte de decreto que autoriza indulto a condenados pelo massacre do Carandiru
- STF lança campanha Democracia Inabalada em resposta aos ataques de 8 de janeiro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/1/2023
- STJ promove, no dia 9 de fevereiro, seminário sobre a relevância da questão federal no Recurso Especial
- Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes, confirma Quarta Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/01/2023
- e-Revista CNJ: artigo discute influência da mídia em decisões judiciais
- CNJ divulga calendário de sessões do primeiro semestre de 2023
- CNJ e MPT reafirmam parceria por agenda do trabalho decente no sistema prisional
- Supremo lança campanha Democracia Inabalada em resposta aos ataques de 8 de janeiro
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/1/2023
- Mantida condenação de empresário por morte de 16 pessoas em acidente em SC
- Supremo libera detentas do semiaberto no DF para abrir vagas para presas por atos antidemocráticos
- Presidente do STF suspende parte de decreto que autoriza indulto a condenados pelo massacre do Carandiru
- STF lança campanha Democracia Inabalada em resposta aos ataques de 8 de janeiro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/1/2023
- Supremo Tribunal Federal lança Campanha Democracia Inabalada
- Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/01/2023
- CNJ e Ministério da Mulher discutem ações pró-equidade de gênero
- Nota da Corregedoria Nacional de Justiça – 16/1/23
- CNJ atualiza portfólio de ações do programa Fazendo Justiça
- Ministério Público da Bahia desenvolve ação de combate à intolerância religiosa
- Nota da Corregedoria Nacional de Justiça – 15/1/23
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/1/2023
- Rejeitados habeas corpus de presos após atos antidemocráticos de 8/1
- STF invalida normas de três estados e do Distrito Federal sobre atividade nuclear
- Supremo rejeita pedido de investigação contra Flávio Dino
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/1/2023
- Espaço Cultural lança coletânea de artigos sobre proteção dos direitos autorais
- STJ Notícias traz retrospectiva com as principais decisões dos colegiados de direito privado
- Ministro Og Fernandes assume a presidência do STJ até 31 de janeiro
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/01/2023
- Pautas das audiências de custódia – 13/01/2023
- Artigo mapeia capacidade de resposta do direito penal a crimes praticados com criptoativos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/1/2023
- STF invalida regras de convocação de autoridades por Assembleias Legislativas de três estados
- A pedido da PGR, STF determina abertura de inquérito contra Ibaneis Rocha e Anderson Torres
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/1/2023
- Ministro Antonio Carlos Ferreira passa a compor a Corte Especial
- Acordo com AGU evitou a chegada de 774 mil processos ao STJ; recursos da Fazenda Nacional caem à metade
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/01/2023
- Revista do Tribunal do DF recebe qualificação B1 no sistema Qualis Capes
- Pnud seleciona oito profissionais para atuar no Justiça 4.0
- Violência doméstica: Innovare reconhece projeto que acolhe vítimas e reeduca agressores
- COMUNICADO
- Nota da Corregedoria Nacional de Justiça – 11/01/2023
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/1/2023
- Presidente do STF e ministros falam sobre reconstrução do edifício-sede
- STF valida contribuição ao Senar sobre receita bruta de produtores rurais pessoas físicas
- Presidente e ministros do STF manifestam pesar pela morte de Luiz Orlando Carneiro, decano do jornalismo jurídico em Brasília
- Nota de pesar pelo falecimento do jornalista Luiz Orlando Carneiro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/1/2023
- STJ presente na posse de novas ministras e sanção do projeto que modifica a Lei do Racismo
- Luiz Orlando Carneiro, uma lição inspiradora
- Mantida prisão preventiva de empresário paraibano acusado de atuar como traficante de drogas
- Suspensas provisoriamente as execuções baseadas em decisão que afastou IPI nas operações de saída da importadora
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/01/2023
- Última semana para inscrições em audiência sobre Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
- CNJ uniformiza procedimento para entrega protegida de bebês para adoção
- Justiça fará mutirão de audiências de custódia de detidos em atos de vandalismo em Brasília
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/1/2023
- Polícia Federal conclui perícia no prédio do STF nesta quarta (11)
- STF rejeita ação sobre reeleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia
- STF atende a pedido da AGU e determina medidas sobre manifestação antidemocrática marcada para esta quarta (11)
- Presidente do STF acompanha perícia no edifício-sede após vandalismo
- Supremo institui gabinete extraordinário para reconstrução do Plenário da Corte
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/1/2023
- Primeira Seção desafeta Tema 1.146 do rito dos repetitivos
- Depósito para efeito suspensivo não pode ser recebido como pagamento voluntário para afastar multa do CPC
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/1/2023
- Corregedoria afasta juiz mineiro que autorizou ato contra o Estado Democrático de Direito
- CSJT lança edital do 2º Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/1/2023
- União Brasil questiona limite de idade para ingresso na Polícia Penal do Ceará
- Estados não podem ser obrigados a repassar a municípios ICMS ainda não arrecadado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/1/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/1/2023
- Competência delegada: Distância entre comarca estadual e vara federal considera deslocamento real
- Audiências de custódia serão exclusivamente presenciais no Distrito Federal
- Projeto de visitas a Memorial do Judiciário é premiado por estimular cidadania no RS
- Nota pública
- Nota da cúpula do Poder Judiciário sobre a violência contra os Três Poderes neste domingo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 09/1/2023
- Prédio do STF passa por perícia técnica nesta segunda (9)
- Ministro Alexandre de Moraes afasta Ibaneis Rocha do governo do DF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 09/1/2023
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 06/1/2023
- Lei da Paraíba pode exigir assinatura física de idosos em operação de crédito
- Presidente do STF mantém impedimento de transferência de crianças da pré-escola para escolas de ensino fundamental em Goiânia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 06/1/2023
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 05/1/2023
- Ministro Alexandre de Moraes suspende reintegração de posse em São José dos Campos (SP)
- STF invalida regra sobre quórum para emendas à Lei Orgânica do DF
- Nota sobre encontro da Presidente do STF com novo Advogado-Geral da União
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 05/1/2023
- Presidente do STJ suspende imissão na posse e mantém imóvel com idosas que discutem propriedade na Justiça
- Juiz pode alterar definição jurídica da conduta mesmo sem abrir prazo para aditamento da denúncia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 04/1/2023
- Supremo mantém plano de cargos e vencimentos da Defensoria Pública de Santa Catarina
- STF anula criação de cargos comissionados em Goiás
- Presidente do STF suspende decisão que bloqueou verbas do Município de Garopaba (SC) para pagamento de dívida
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 04/1/2023
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 03/1/2023
- Apresentação de RPV diretamente pelo credor no RS é inconstitucional
- STF declara inconstitucional escolha de conselheiros do TCE-ES em votação aberta
- Presidente do STF participa das cerimônias de transmissão de cargo dos novos ministros da Justiça e das Relações Exteriores
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 03/1/2023
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 02/1/2023
- Normas do RJ e de MT podem estender imunidade de parlamentares federais aos estaduais
- STF confirma lei que proíbe fabricação e venda de armas de brinquedo em SP
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 02/1/2023
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/12/2022
- Ministro Barroso pede informações ao Congresso sobre regulamentação de emenda do piso de enfermagem
- Ministra Cármen Lúcia prorroga execução da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023
- A pedido da PGR, Lewandowski arquiva pedido de investigação sobre atos de Bolsonaro no 7 de Setembro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/12/2022
- Pelé não morreu, apenas partiu
- Comprador de imóvel usucapido deve ser citado como litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/12/2022
- PCdoB questiona restrições a nomeações para a direção das estatais
- Nota oficial do STF pela morte de Pelé
- STF decide que é possível receber duas aposentadorias por cargos acumuláveis
- Presidente do STF pede informações sobre indulto que abrange condenados pelo massacre do Carandiru
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/12/2022
- Mantida prisão de políticos acusados de participação em esquema criminoso apontado como o maior da história de Santa Catarina
- Para Segunda Turma, PIS e Cofins incidem nas importações de países do GATT para uso dentro da Zona Franca de Manaus
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/12/2022
- União deve restituir lucros com petróleo e gás natural cedidos pelo Espírito Santo
- Ministro Alexandre de Moraes suspende porte de arma de fogo no DF até dia 2 de janeiro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/12/2022
- Juízes, redes sociais e cidadania
- Página de Repetitivos e IACs inclui tese sobre contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária registrado em cartório
- Primeira Seção define critérios de validade de sentença homologatória trabalhista como prova em ação previdenciária
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/12/2022
- Consif contesta lei municipal que atribui caráter de amostra grátis a empréstimos não solicitados
- Estrutura orgânica do STF passa a contar com setor voltado a inteligência artificial
- STF cria Centro de Soluções Alternativas de Litígios
- Emenda regimental altera regras para devolução de pedidos de vista no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/12/2022
- STJ mantém prisão preventiva de pastor acusado de aplicar golpes financeiros pela internet
- Usuários de táxi e veículos de aplicativo têm novo ponto de embarque e desembarque no STJ
- Em repetitivo, Primeira Seção discute se União deve pagar honorários em ação civil pública
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/12/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/12/2022
- STJN: mantido preso policial acusado de matar Genivaldo na “câmara de gás”
- Repetitivo discute se ainda é possível depositar FGTS diretamente na conta do empregado que fez acordo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/12/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/12/2022
- Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estagiários
- STJ No Seu Dia traz a retrospectiva 2022
- Quarta Turma define que depósito prévio para ajuizar ação rescisória deve ser em dinheiro
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/12/2022
- Servidor estadual e municipal responsável por pessoa com deficiência tem direito a jornada reduzida
- Grupo de trabalho do CNJ atuará para apoiar na redução da letalidade policial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/12/2022
- Relator prorroga afastamento de promotora denunciada na Operação Faroeste
- Ministro Salomão publica balanço dos principais processos de sua relatoria julgados em 2022
- Primeira Turma anula decisão que considerou ilegal investidura do procurador dos direitos do cidadão em SP
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/12/2022
- Fixação de idade de aposentadoria compulsória antes de lei nacional é inconstitucional
- STF define forma de atuação supletiva em caso de demora na renovação de licenças ambientais
- STF derruba exigência de curador para pagamento de aposentadoria por doença mental no DF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/12/2022
- STJ nega liberdade a policiais envolvidos em operação que terminou com morte de um suspeito no Guarujá (SP)
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre responsabilidade pelos juros de mora no depósito em juízo
- MomentoArquivo: nasce o Tribunal da Cidadania
- STJN destaca decisão que liberou análise de liminares para ingresso de haitianos
- Bibliografias Selecionadas: nova edição aborda a execução fiscal
- Segunda Seção fixa tese sobre resolução de compra de imóvel garantida por alienação fiduciária
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/12/2022
- STF declara inconstitucional aumento de salários em dois órgãos públicos de Roraima
- Ministro Lewandowski declara prescrição em processo de tomada de contas contra Guido Mantega no TCU
- Ministro Gilmar Mendes atende pedido da PGR e suspende porte de armas da deputada Carla Zambelli
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/12/2022
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre Taxa de Saúde Suplementar devida por plano de saúde
- Primeira Seção discute se sindicato precisa de autorização de cada filiado para reter honorários contratuais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/12/2022
- Rede de Pesquisa: tribunais farão gestão colaborativa de dados do Judiciário
- Corregedoria Nacional cria grupo para acompanhar retorno ao trabalho presencial na Justiça
- Audiência de custódia não é obrigação exclusiva de juízes criminais, confirma CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/12/2022
- STF julga orçamento secreto inconstitucional
- Ministra Rosa Weber encerra o ano com esperança de mais tolerância e respeito
- Decano presta homenagem aos onze anos de atuação da ministra Rosa Weber no STF
- Decisão do ministro Gilmar Mendes mantém Auxílio Brasil no valor de R$ 600 para 2023
- STF realiza sessão de encerramento do ano judiciário de 2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/12/2022
- Ministro Jorge Mussi é homenageado em sua última sessão na Corte Especial
- Colegiados de direito penal proferiram mais de 143 mil decisões em 2022
- Órgãos julgadores especializados em direito privado divulgam resultados do ano
- Colegiados de direito público divulgam balanço e destacam decisões em recursos repetitivos
- STJ recebe visita do presidente eleito Lula
- Tribunal encerra 2022 com recorde de julgamentos e reduz estoque processual pelo quinto ano seguido
- Acessibilidade para pessoas com deficiência é o tema da nova Pesquisa Pronta
- Informativo destaca limites entre Lei de Execução Penal e Lei de Drogas
- Sessão da Corte Especial que marca o encerramento do ano judiciário será transmitida ao vivo a partir das 9h
- Primeira Turma nega acesso de advogados de municípios a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/12/2022
SENADO FEDERAL – 19/12/2022
- Senado vota PEC do piso da enfermagem nesta terça-feira
- Lei orgânica das PMs e bombeiros vem para o Senado
- Chega ao Senado projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias
- Congresso aprova novas regras para emendas de relator
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/12/2022
- Prorrogado prazo para participar de pesquisa sobre assédio e discriminação no Judiciário
- Webinário do CNJ discute a mediação nos conflitos fundiários
- Novas regras para concursos de tabeliães estão em discussão no Link CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/12/2022
- Norma que permitia à Alesp julgar contas dos três Poderes do estado é inválida
- STF restabelece pagamento de dívidas de clubes de futebol suspensas na pandemia
- Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/12/2022
- A inclusão formalizada: a acessibilidade se torna um dos valores institucionais do STJ
- Prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 31 de janeiro
- Tribunal suspende atividades judicantes nos dias 29 e 30 de dezembro; peticionamento só por e-mail
- Sistema SEI ficará indisponível neste sábado (17), a partir das 14h
- Para Quarta Turma, apenas com a estabilização da decisão saneadora começa o prazo recursal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/12/2022
- Congresso aprova regras para garantir transparência das emendas de relator no Orçamento
- Comissão aprova acordo do Mercosul sobre apreensão de bens do crime organizado
- Congresso pode votar nesta sexta-feira projeto sobre emendas de relator e veto a construções hostis
- Resolução sobre transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento é aprovada; acompanhe
- Lira anuncia votação da PEC da Transição para a próxima terça-feira
- CCJ aprova projeto que determina que registro contenha informações para evitar prejuízo em transação imobiliária
SENADO FEDERAL – 16/12/2022
- Congresso aprova critérios de distribuição para as emendas RP9
- Senado Aprova: critérios para distribuição das emendas de relator são destaque na semana
- Pacheco recebe proposta para nova lei do impeachment
- CTFC pode votar regras de transparência para concursos públicos
- PEC de Carlos Viana quer proibir magistrados de emitir opinião política
- Projeto pune preso que usar celular e coloca criação de milícias entre os crimes hediondos
- Paim comemora aprovação pela Câmara de substitutivo que agrava pena para injúria racial
- Pacheco reconhece responsabilidade do Congresso com a qualidade do gasto público
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/12/2022
- Pesquisas abordam efeitos da Reforma Trabalhista e do Novo CPC sobre justiça gratuita
- “Quem sabe mais, deve menos”: Justiça do DF lança vídeos sobre educação fiscal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/12/2022
- STF autoriza megaoperação da PF contra atos antidemocráticos em oito estados e Distrito Federal
- Plenário homologa acordo entre União, estados e DF sobre ICMS dos combustíveis
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/12/2022
- Ministro Paulo Sérgio Domingues estreia na Primeira Turma
- Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre medidas protetivas na Lei Maria da Penha
- STJ e Defensoria Pública de São Paulo estreitam parceria em favor da cultura de precedentes
- Sexta Turma anula provas após invasão de residência motivada por suposto pedido de socorro
- Decisões do STJ serão publicadas diariamente durante recesso e férias forenses
- Juízes poderão analisar liminares para que haitianos reencontrem parentes no Brasil
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/11/2022
- Congresso derruba seis vetos e partes de outros quatro; acompanhe
- Mudanças nas emendas de relator ao Orçamento podem ser votadas na próxima terça
- Marcelo Castro inclui educação entre áreas que vão receber ao menos 50% do valor das emendas de relator
- Relatora apresenta parecer sobre reforma do sistema tributário
- Congresso Nacional analisa vetos e créditos adicionais; acompanhe
- Deputados e senadores analisarão dois vetos em separado; acompanhe
- Projeto sobre transparência para emendas de relator está na pauta do Congresso desta quinta
- Comissão aprova combate à violência contra mulher no transporte coletivo
- Câmara pode votar nesta quinta-feira projetos indicados pela bancada feminina
- Comissão de combate à violência contra a mulher aprova recomendações para o próximo governo
- Comissão da reforma tributária vota parecer nesta quinta
- Câmara aprova projeto sobre normas gerais das polícias militares
SENADO FEDERAL – 15/11/2022
- Veto a exigência de curso superior para técnicos do TJDFT é derrubado
- Congresso se reunirá na terça-feira para retomar pauta de votação e Orçamento de 2023
- LDO de 2023 tem oito vetos derrubados por deputados e senadores
- Congresso adia apreciação de sete vetos
- Após debate, votação de projeto sobre emendas de relator é adiada
- Congresso decide pela manutenção total ou parcial de 12 vetos
- Vai à Câmara projeto para base de dados de violência contra a mulher
- Pauta deliberativa do Plenário é transferida para quinta-feira
- Projeto sobre transparência de emendas RP9 está pronto para votação
- Senado define comissão representativa que ficará de plantão durante recesso parlamentar
- Instituição Fiscal Independente avalia que PEC da Transição não melhora contas públicas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/12/2022
- CNJ aplica punição de aposentadoria compulsória a juiz por assédio sexual
- CNJ realiza webinário sobre conflitos possessórios coletivos
- Justiça 4.0: PNUD abre 35 oportunidades de trabalho
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/12/2022
- Lei municipal não pode restringir direito de férias de servidores após licença saúde
- Minas Gerais pode aderir ao RRF mesmo sem autorização do Legislativo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/12/2022
- Terceira Seção dá boas-vindas a Messod Azulay Neto e se despede de Jorge Mussi
- Ministro Paulo Sérgio Domingues participa de primeira sessão no STJ
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre concessão de aposentadoria por idade rural
- Sessão da Corte Especial que marca encerramento do ano judiciário ocorre na próxima segunda (19), às 9h
- Perito tem o direito de ser intimado da decisão que define o devedor de seus honorários
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/11/2022
- Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias
- Projeto define novas regras para divisão de emendas do relator-geral ao Orçamento da União
- Projeto sobre transparência para emendas de relator está na pauta do Congresso desta quinta
- Relator diz que PEC da Transição será votada até a próxima terça
- Comissão pode votar relatório sobre violência doméstica no Brasil
- Comissão da reforma tributária vota parecer nesta quinta
- Comissão aprova projeto que torna crime o uso de drone para arremessar objetos dentro de presídios
- Câmara aprova projeto que regulamenta telessaúde
- Bolsonaro veta projeto que limitava responsabilidade de sócios pelas dívidas da empresa
- Aprovada urgência para projeto que tipifica tentativa de invasão a domicílio como tentativa de roubo
SENADO FEDERAL – 14/11/2022
- Transparência às emendas de relator está na pauta do Congresso desta quinta
- Com recomposição de despesas, Orçamento terá déficit de R$ 231,5 bi
- Bolsonaro veta PL sobre responsabilização de sócios por dívidas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/12/2022
- Portaria do CNJ suspende prazos processuais durante o recesso
- Corregedor manda suspender perfis de magistrada em redes sociais por postagem política
- Rede de Pesquisa Judiciária reúne grupos dos tribunais para troca de experiências
- Artigo: Judiciário pela eliminação da violência contra a mulher
- Biblioteca do Tribunal do Distrito Federal disponibiliza obras para consulta
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/12/2022
- Homem com psicose crônica deve ter acesso a medidas despenalizadoras
- PGR questiona critérios de desempate para promoção de procuradores e defensores estaduais
- Provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo de contas da internet são anuladas
- Livro “Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, editado pelo STF, recebe destaque internacional
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/12/2022
- Ministro Jorge Mussi anuncia aposentadoria e faz sua última sessão na Quinta Turma
- Ministro Messod Azulay Neto participa de sua primeira sessão na Quinta Turma
- Segunda Seção realiza último julgamento do ano nesta quarta (14), às 14h
- Devolução de custas no STJ poderá ser feita por Pix
- Primeira e Terceira Seções realizam últimas sessões do ano na manhã desta quarta (14)
- CNJ aprova norma para orientar reconhecimento de suspeitos e evitar condenação de inocentes
- STJ destaca empenho da AGU para redução da litigiosidade e do número de recursos na corte
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/11/2022
- Câmara dos Deputados faz sessão nesta terça-feira para analisar projetos em pauta
- Relator do Orçamento de 2023 aumenta salário mínimo para R$ 1.320
- Comissão vota relatório sobre violência doméstica no Brasil nesta quarta
SENADO FEDERAL – 13/11/2022
- Proteção deve ser concedida no momento da denúncia de ameaça contra mulher, aprova CCJ
- Castro: Câmara e Senado terão solução conjunta para emendas de relator
- Relator do Orçamento supera proposta de Guedes e prevê salário mínimo de R$ 1.320
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/12/2022
- Premiadas do Innovare 2022 entrarão em banco com quase 9 mil boas práticas
- Corregedoria estabelece normas para atendimento no recesso forense
- Após sete décadas, documento das Nações Unidas inspira luta pelos direitos humanos
- Corregedoria Nacional reafirma compromisso com qualidade de serviço extrajudicial
- CNJ capacita mais de 2.800 servidores para operar novas funcionalidades do SEEU
- Mantida pena de censura a juiz que depreciou decisões judiciais
- Simpósio debate dívidas históricas do Estado com povos indígenas e pessoas negras
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/12/2022
- A Justiça delas
- Artigo: 8 de dezembro, dia da Justiça
- Artigo: O Judiciário e o reconhecimento de pessoas
- Fonajus passa a integrar as ações do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal
- Mulheres são presidentes de 22 tribunais brasileiros
- 3ª edição da Jornada de Leitura no Cárcere é acompanhada por mais de 30 mil pessoas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/12/2022
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre responsabilidade solidária pelo IPVA
- Jurisprudência sobre futebol é o tema do STJ No Seu Dia
- Pesquisa Pronta destaca casos notórios envolvendo acessibilidade de pessoas com deficiência
- Podcast Rádio Decidendi explica o Tema 1.139 dos recursos repetitivos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/11/2022
- Câmara analisa na próxima semana a PEC da Transição, que garante Bolsa Família de R$ 600
- PEC da Transição possibilita aumento de gastos ainda em 2022
- Comissão aprova ouvidoria obrigatória em órgãos públicos e entidade privada com recurso público
SENADO FEDERAL – 9/11/2022
- Orçamento 2023 será aprovado este mês, garantem Pacheco e Castro
- Sob intenso debate, PEC da Transição é aprovada no Senado
- Senado Aprova: PEC que garante Bolsa Família de R$ 600 é destaque na semana
- Projeto que aumenta pena para crime de injúria racial segue para sanção
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/12/2022
- CNJ atualiza norma para adequar pagamento de precatórios após emendas constitucionais
- Corregedoria edita regras para comunicação da alteração de prenome ao TSE
- Violência política de gênero: Brasil registra sete casos a cada 30 dias
- Corregedoria pede informações a tribunais sobre ações voltadas à população em situação de rua
- Pesquisa irá mapear inovação nos tribunais e subsidiar Plano Nacional de Inovação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 07/12/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 07/12/2022
- Em cerimônia no STF, Prêmio Innovare 2022 anuncia vencedores e destaca soluções criativas e inovadoras
- Novos ministros Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues são designados para colegiados
- Serviços on-line do tribunal ficarão indisponíveis em 29 e 30 de dezembro
- Jurisprudência em Teses ganha novo visual e mais praticidade na busca
- Ministro Cueva entrega proposta de regulação da inteligência artificial ao presidente do Senado
- Sessão ordinária da Sexta Turma começará às 9h na próxima terça-feira (13)
- Empresa que apenas vendeu a passagem não responde solidariamente pelo extravio da bagagem
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/11/2022
- Câmara pode votar nesta quarta-feira aumento de pena para crimes de injúria racial
- Presidente da Comissão de Orçamento decide votar contas presidenciais pendentes
SENADO FEDERAL – 7/11/2022
- Plenário pode votar nesta quarta PEC da Transição e outras sete matérias
- CMO aprova relatórios setoriais para o Orçamento de 2023
- CMO aprova nove projetos de créditos adicionais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/12/2022
- Justiça 4.0: sistema de gestão de bens garante controle na tramitação judicial
- Plenário instaura cinco processos disciplinares contra juiz federal de MT
- Resolução do CNJ busca superar falhas no reconhecimento de pessoas
- Copa do mundo: CNJ informa horário do expediente na próxima sexta-feira (9/12)
- CNJ aprova recomendação relativa a trabalho infantil em espetáculos públicos
- Laço Branco: pelo fim da violência, homens se posicionam em defesa das mulheres
- Mulher que combateu trabalho escravo é aplaudida em Brasília após 30 anos
- Lei Berenice Piana: ensino para autistas demanda dados e iniciativa no sistema de ensino
- Lei abre caminho para pessoas com autismo desenvolverem habilidades
- Mulheres correspondem a 96,36% das vítimas de tráfico internacional de pessoas
- Justiça Federal libera o pagamento de RPVs a mais de 174 mil beneficiários
- CNJ inicia 2ª edição da Pesquisa Nacional sobre Assédio e Discriminação no Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 06/12/2022
- STF mantém aumento de alíquota previdenciária de servidores estaduais da Bahia
- Confira o expediente do STF na próxima sexta-feira (9)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 06/12/2022
- Desembargador convocado Olindo Menezes faz sua última sessão na Sexta Turma
- STJ define horário de expediente, na próxima sexta (9), dia do jogo do Brasil nas quartas de final da Copa do Mundo
- Entender Direito discute proteção jurídica às pessoas com deficiência
- Primeira Seção decidirá sobre exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
- Estudantes de direito podem se registrar para obter certificado de acompanhamento de sessão
- Terceira Turma afasta inalienabilidade que causava mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel
- Os novos ministros do STJ: conheça a trajetória de Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues
- Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues tomam posse no STJ nesta terça-feira (6)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/11/2022
- Comissão Mista de Orçamento aprova os 16 relatórios setoriais de 2023
- Parlamentares concentram emendas individuais do Orçamento de 2023 em transferências diretas para estados e municípios
- Bancadas estaduais reforçam orçamento de Justiça e Segurança Pública para 2023
- Comissão de Orçamento começa a votar relatórios setoriais nesta terça
- Projeto de combate à violência nas escolas pode ser votado nesta terça no Plenário da Câmara
SENADO FEDERAL – 6/11/2022
- CCJ aprova PEC da Transição; texto vai ao Plenário
- Pacheco recebe relatório da comissão de juristas sobre inteligência artificial
- Comissão conclui texto sobre regulação da inteligência artificial no Brasil
- Relatores setoriais acolhem R$ 21,4 bilhões em emendas parlamentares ao Orçamento
- PEC da Transição: relator expande teto de gastos para programas sociais
- PEC da Transição está na pauta da CCJ desta terça-feira
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/12/2022
- Relator afirma que Bolsa Família poderá ficar fora do teto por dois anos e não quatro, como no texto original
- Projeto de combate à violência nas escolas está pauta da semana do Plenário da Câmara
SENADO FEDERAL – 5/12/2022
- CMO vota nesta semana 16 relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2023
- PEC da Transição pode ser votada pelo Plenário na quarta-feira
- PEC da Transição pode ser promulgada antes do Natal, diz Castro
- Senado pode votar na quinta projeto que tipifica rixa em estádio de futebol
- Inteligência Artificial: comissão de juristas entrega relatório nesta terça
- Ouvidorias do Senado e do TJDFT assinam acordo de cooperação
- PEC da Transição: Castro quer aprovar a proposta até 10 de dezembro
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/12/2022
- CNJ inicia 2ª edição da Pesquisa Nacional sobre Assédio e Discriminação no Judiciário
- Caminhada pede fim da violência contra mulheres e meninas
- Conselheiros e conselheiras se reúnem para 361ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (6/12)
- Combate à violência de gênero ganha reforço com mulheres nos estádios
- Copa do Mundo: CNJ atualiza portaria sobre atendimento ao público na segunda (5/12)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 05/12/2022
- Nova página da repercussão geral entra no ar com mais informações e visual mais acessível
- Operadoras de celular questionam lei de BH que trata de infraestrutura de telecomunicações
- STF anula lei do RN que proíbe apreensão de motos de baixa cilindrada por dívida de IPVA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 05/12/2022
- Caminhada pelo fim da violência contra mulheres e meninas reúne mais de 500 pessoas em Brasília
- Comissão de juristas manifesta pesar pela morte do professor Danilo Doneda
- Pesquisa Pronta destaca prisão domiciliar para pai de criança menor de 12 anos
- É válida a citação na pessoa do representante que não comprovou comunicação da renúncia do mandato
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/12/2022
- Novo cadastro aprimora inspeções no sistema socioeducativo
- Inscrições abertas para 2ª edição do Prêmio da Memória do Judiciário
- CNJ Serviço: crianças de 0 a 6 anos são prioridade da Política Judiciária para Primeira Infância
SENADO FEDERAL – 2/11/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/12/2022
- MomentoArquivo: indenização de férias e incidência de Imposto de Renda
- I Seminário da Rede Equidade debaterá direitos humanos na gestão pública
- Passe livre para pessoas com deficiência não se estende ao transporte aéreo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/12/2022
- Autismo: necessidade de inclusão é discutida em seminário
- Especialistas se reúnem no CNJ para sensibilizar sociedade em relação ao autismo
- Justiça Federal da 1ª Região promove seminário sobre assédio e discriminação
- CNJ e Depen celebram entregas em tecnologia para salto em políticas penais
- Justiça gratuita é tema de seminário de pesquisas aplicadas à Justiça
- Equidade é uma das formas de se evitar infecção de Aids em mulheres
- Seminário aborda impactos da litigância predatória sobre vulneráveis e sobre a democracia
- Tribunais apresentam boas práticas para combater litigância predatória
- Festival de Laboratórios de Inovação reúne o Judiciário em Pernambuco
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/12/2022
- PGR questiona auxílios pecuniários a juízes, membros do MP e procuradores de dois estados
- STF valida prazo para ajuizar ação sobre irregularidades em contas de campanha
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/12/2022
- Seminário discute principais questões jurídicas que impactam o setor de seguros no Brasil
- No Dia Mundial de Combate à Aids, Último Recurso relembra repetitivo que garantiu reforma a militares com HIV
- Alteração em datas e horários nas sessões de julgamento do dia 13 de dezembro
- Alteração em datas e horários nas sessões de julgamento do dia 6 de dezembro
- YouTube transmite Seminário Jurídico de Seguros a partir das 9h desta quinta (1º)
- Segundo dia do encontro sobre precedentes qualificados começa às 9h com transmissão ao vivo
- Em repetitivo, Segunda Seção fixa teses sobre sinistro de veículos agrícolas e DPVAT
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/12/2022
- Comissão de Orçamento deve receber até domingo relatórios setoriais
- Consultores estimam impactos da PEC da Transição sobre a dívida pública
- Plenário inicia a Ordem do Dia para analisar propostas; acompanhe
- CCJ aprova proposta que transfere para Justiça Militar decisão sobre perda de cargo de militares condenados
- Comissão de Finanças aprova projeto que cria Lei de Dados Abertos
SENADO FEDERAL – 1º/12/2022
- Comissão de Orçamento recebe relatórios setoriais até domingo
- Consultores estimam impactos da PEC da Transição sobre a dívida pública
- Ampliação da fiscalização de medidas protetivas para mulheres volta ao Senado
- Projeto que regulamenta o lobby será analisado no Senado
- Cancelada sessão do Plenário desta quinta-feira
- Advogados e juízes se posicionarão à mesma altura durante audiências
- Comissão de juristas aprova texto com regras para inteligência artificial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/11/2022
- Magistradas discutem participação feminina no Judiciário no Link CNJ
- Magistrada denunciada por assédio moral será investigada pelo CNJ
- Mantida aposentadoria de juiz que favoreceu advogado em processo
- Publicações marcam fim de projeto pioneiro para aproximar polícias e Judiciário
- CNJ exibe o filme “Pureza” em evento sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo
- Juiz federal do Amapá responderá por suposto crime contra honra e prevaricação
- Por morosidade, Plenário instaura PAD contra magistrado cearense
- Questões raciais aprofundam exclusão de pessoas em situação de rua
- Seminário debate os impactos da Lei Berenice sobre direitos de pessoas autistas
- Perspectiva de gênero: trabalhadora do DF recebe indenização por assédio moral
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/11/2022
- Cármen Lúcia, Barroso e Fachin reforçam importância do respeito aos precedentes qualificados
- Ministra Rosa Weber divulga lançamento de livro sobre a consciência negra
- STF e STJ abrem IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/11/2022
- Ministros do STF reforçam importância do respeito aos precedentes qualificados
- Seminário reúne especialistas para discutir tratamento do consumidor superendividado e a Lei 14.181/2021
- STF e STJ abrem IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados
- Sessão ordinária da Sexta Turma começará às 9h na próxima terça-feira (6)
- SBT não terá de pagar indenização pelo rompimento do contrato entre Danilo Gentili e Band
- YouTube transmite ao vivo evento sobre precedentes qualificados, a partir das 9h
- Seminário sobre superendividamento dos consumidores começa nesta quarta (30) com transmissão ao vivo
- Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre divisas de imóvel
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/11/2022
- Comissão mista aprova relatório preliminar do Orçamento de 2023
- Comissão aprova permissão para venda de imóveis sem concordância do cônjuge
- Comissão vota parecer preliminar da proposta orçamentária para o próximo ano
- Governo pede mais prazo para enviar pedidos de créditos extras ao Congresso
- Câmara pode votar regras sobre minérios nucleares e dedução do IR para doações a programas de saúde
- Câmara aprova projeto que regulamenta o lobby
- Câmara aprova projeto de combate à violência contra a mulher
- Câmara aprova política de doação de equipamentos eletrônicos de órgãos públicos
- Câmara aprova projeto que prevê regras para negociação de criptomoedas
- Comissão discute projeto que simplifica legislações tributárias
SENADO FEDERAL – 30/11/2022
- Adiada votação da PEC que recria ‘quinquênio’ para juízes, procuradores e defensores públicos
- Relatório preliminar do Orçamento de 2023 é aprovado na CMO
- Jovens egressos de abrigos poderão ter prioridade no serviço militar
- Projeto que formaliza doação de computadores do governo segue para sanção
- CMO aprova relatório preliminar do Orçamento 2023
- Oriovisto quer retirar da pauta PEC que reestrutura carreira do Judiciário
- Senadores podem votar volta dos quinquênios para juízes
- Comissão da inteligência artificial entrega relatório na quinta
- Parlamento não pode, sozinho, pedir uso da Força Nacional em estado, decide CRE
- Polícias militares e civis poderão consultar cadastros de armas, aprova CRE
- Bittar quer Comissão para propor medidas que reduzam conflitos provocados pelo Judiciário
- Regulamentação da telessaúde volta à Câmara
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/11/2022
- Seminário debate os impactos da Lei Berenice sobre direitos de pessoas autistas
- Juíza eleitoral é punida por posicionamento político em redes sociais
- CNJ integra delegação brasileira em apresentação ao Conselho de Direitos Humanos da ONU
- Ministra Rosa Weber lamenta morte do ex-corregedor nacional de Justiça Gilson Dipp
- Boas práticas em conciliação e em gestão estratégica são aprovadas pelo CNJ
- Seminário debate monitoramento do Judiciário sobre litigância predatória
- Judiciário e parceiros desenvolvem ações de mobilização pelo fim da violência contra a mulher
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/11/2022
- Nota de pesar pelo falecimento do ministro aposentado do STJ Gilson Dipp
- STF reafirma que IR retido na fonte por pagamentos a prestadores de serviço é de estados e municípios
- Partidos questionam normas sobre comércio de ouro de garimpo
- Ministro Ricardo Lewandowski lança livro no TSE
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/11/2022
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família
- Após decisão do STJ, MPF edita orientação sobre informações ambientais no registro de imóveis
- Vídeos no YouTube explicam recursos e outros instrumentos processuais
- Espaço Cultural lança livro sobre regimes de separação de bens nesta terça (29)
- Morre o ministro Gilson Dipp, ex-vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça
- Terceira Seção fixa teses sobre detração de pena em razão de recolhiment
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/11/2022
- Relator do Orçamento de 2023 indica recursos para atender emendas parlamentares
- Comissão discute Orçamento do próximo ano com equipe econômica do atual governo
- Relator do Orçamento protocola PEC que permite a continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600
SENADO FEDERAL – 29/11/2022
- Senado pode votar na quarta PEC que recria adicional para juízes e procuradores
- Plenário vota projeto que regulamenta telessaúde nesta terça-feira
- PEC que retira Bolsa Família do teto de gastos recebe 28 assinaturas e vai à CCJ
- Proposta de José Serra alcança 27 assinaturas e pode ser alternativa à PEC da Transição
SENADO FEDERAL – 28/11/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/11/2022
- Observatório do CNJ amplia atuação para segmentos de maior vulnerabilidade social
- CNJ lança cadastro com integração inédita de dados do socioeducativo
- CNJ realiza 64ª Sessão Extraordinária nesta terça-feira (29/11)
- Pacto cria mecanismos para promover ações de equidade racial no Judiciário
- Alternativas penais: GT apresenta avanços e propostas para fortalecimento da política
- Seminário reforça importância de programas de acolhimento familiar
SENADO FEDERAL – 25/11/2022
- Marcelo Castro quer votação da PEC da Transição até 10 de dezembro
- Em esforço concentrado, Senado aprova 25 autoridades
- Consultora defende protagonismo do Legislativo na definição do orçamento para as mulheres
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/11/2022
- Câmara pode votar na terça-feira MP que autoriza participação privada na exploração de minérios nucleares
- Comissão Mista de Orçamento tem audiência na terça-feira com equipe econômica do atual governo
- Comissão aprova projeto que cria serviço social dos empregados de cartórios
- Comissão aprova aumento de pena para aliciamento de menores por meio da internet
- Comissão discute projeto que simplifica legislações tributárias
- Comissão aprova possibilidade de prisão preventiva de agressor de mulher que descumpra medidas protetivas
- Comissão aprova projeto que substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das S/A
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/11/2022
- Alternativas penais: GT apresenta avanços e propostas para fortalecimento da política
- Seminário reforça importância de programas de acolhimento familiar
- Adoção: Busca Ativa Nacional apresenta primeiros resultados
- Fim da Violência contra Mulheres: Legado das irmãs Mirabal é lembrado nesta sexta
- Grupo de trabalho sobre conflitos previdenciários é formado pela Corregedoria Nacional
- Soluções do Justiça 4.0 são apresentadas em evento internacional sobre segurança cidadã
- Superior Tribunal de Justiça adere ao Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher
- Justiça Federal da 1ª Região oferece curso sobre inovação no Judiciário
- Cristo Redentor ganha iluminação laranja por mulheres vítimas de violência
- GMF Socioeducativo apresenta balanço de ações a juiz auxiliar do CNJ
- Seminário da Enamat vai abordar Direitos Humanos e Relações de Trabalho
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/11/2022
- STF e STJ realizam IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados
- Ministro Alexandre de Moraes nega transferência de Roberto Jefferson para hospital particular
- Ministro rejeita pedido da plataforma Gettr para revogar suspensão de perfis
- STF derruba reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos públicos de Rondônia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/11/2022
- STJ participa do seminário Abordagem Interinstitucional do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero
- Cúpula Judicial Ibero-Americana faz campanha pelo fim da violência contra as mulheres
- STJ assina o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial
- IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados divulga programação
- STJ No Seu Dia discute o racismo estrutural nas investigações criminais
- Gestão de precedentes qualificados é o tema do novo episódio do podcast Rádio Decidendi
- Alteração em datas e horários das sessões de julgamento do dia 13 de dezembro
- Mantida ação contra ex-deputado de Sergipe acusado de nomear servidores “fantasmas” em gabinete
- Alteração em datas e horários das sessões de julgamento do dia 6 de dezembro
- Para Primeira Turma, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional podem diagnosticar e indicar tratamentos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/11/2022
- CNJ e Depen lançam no dia 28 módulo de alternativas penais e integração de sistemas
- Corregedoria discute direitos de população em situação de rua em audiência pública no STF
- Juizados de Infância e Juventude monitoram presença de crianças em manifestações
- CNJ ratifica liminar contra a exigência de procurações atualizadas
- Poder Judiciário lança Pacto pela Equidade Racial nesta sexta-feira (25/11)
- Paz em Casa: Recanto das Emas (DF) recebe I Círculo de Diálogo para Mulheres
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/11/2022
SENADO FEDERAL – 24/11/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/11/2022
- Link CNJ inicia série sobre os “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”
- 3ª Jornada de Leitura no Cárcere começa dia 29 debatendo acesso à leitura e ao livro
- Plenário determina afastamento do magistrado que concedeu liberdade ao próprio filho
- Pessoa com deficiência: juízas do Acre atuarão em teletrabalho
- Plenário aprova enunciado que reforça importância do uso do BNMP
- Metas Nacionais são instrumentos para melhoria da entrega jurisdicional
- Desembargador é condenado à pena máxima por desacatar guardas municipais em Santos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/11/2022
- STF invalida leis de Goiás e do Rio Grande do Norte que regulamentavam profissão de despachante
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (23)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/11/2022
- Última sessão do ano na Quinta Turma começará às 9h de 13 de dezembro
- Espaço Cultural promove lançamento de obra com artigos de mulheres juristas sobre direito tributário
- Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade
- Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD
- STJ se declara incompetente e revoga decisão que favorecia o DF na polêmica sobre fogos de artifício
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/11/2022
- Comissão aprova regras que flexibilizam a execução das despesas orçamentárias em 2022
- Câmara aprova novas punições para o uso de celular em presídios; acompanhe
- Câmara pode votar nesta quarta-feira projetos sobre criptomoedas, FGTS e microgeração de energia
- Comissão de Orçamento vota parecer sobre receitas do governo para o próximo ano
- Comissão realiza nesta quarta-feira seminário sobre democratização do orçamento público
SENADO FEDERAL – 23/11/2022
- Senado aprova Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues para o STJ
- Liana Chaib é aprovada no Plenário para o cargo de ministra do TST
- Plenário confirma recondução de indicado para o CNMP
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/11/2022
- Aprovadas metas e diretrizes para corregedorias de Justiça em 2023
- Metas para 2023 consolidam combate à violência contra mulheres na agenda do Judiciário
- Prêmio CNJ de Qualidade 2022 destaca 61 tribunais no 16º Encontro Nacional do Judiciário
- Codex atinge mais de 100 milhões de processos judiciais armazenados
- Balanço de tribunais superiores aponta destaques de produtividade e modernização
- Composição das instituições ainda não reflete diversidade social
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/11/2022
- Consciência Negra: TV Justiça veicula reportagem especial sobre ministros negros que integraram STF
- Expositores pedem dados mais precisos e prioridade à moradia para população em situação de rua
- Supremo e STJ dão continuidade a tratativas para execução do acordo de cooperação para reduzir a atuação repetitiva
- Ministro encerra audiência pública sobre condições de vida das pessoas em situação de rua
- Começa segundo dia da audiência pública para debater soluções para pessoas em situação de rua
- Pessoas em situação de rua: expositores do primeiro dia relatam violência e precariedade
- Gilmar Mendes suspende investigação e medidas cautelares contra diretores da FGV
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/11/2022
- Rotulagem ambiental: evento do STJ promove a sustentabilidade a partir da informação
- CCJ do Senado aprova indicações de Messod Azulay e Paulo Domingues para o STJ
- Pesquisa Pronta traz julgado sobre não caracterização de reincidência na posse de droga para uso próprio
- Dosimetria da pena é debatida no Entender Direito
- Espaço Cultural promove nesta terça (22) lançamento de livro sobre relevância no recurso especial
- Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/11/2022
- CMO analisa admissibilidade de emendas ao Orçamento nesta terça-feira
-
Comissão mista aprova quatro projetos de créditos ao Orçamento de 2022
SENADO FEDERAL – 22/11/2022
- Orçamento 2023: relator da receita mantém previsão de arrecadação
- Indicações de ministros para o STJ seguem para o Plenário
- CCJ se reúne para apreciar indicações de autoridades
- Comissão de juristas aprova anteprojeto para revisão da Lei do Impeachment
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/11/2022
- Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre, não há democracia, diz Rosa Weber
- Debate sobre adoção de políticas antirracistas em instituições públicas encerra seminário
- Ministro Salomão conhece boas práticas da corregedoria do TJRJ
- Plenário se reúne para 360ª Sessão Ordinária na tarde desta terça-feira (22/11)
- Lideranças femininas abordam avanços e desafios para a pluralidade na Justiça
- Violências, racismo e sexismo aprofundam abismo social de negras brasileiras
- Especialista explica aspectos do racismo e do sexismo no espaço corporativo
- A superação do racismo exige mudança de pensamento, afirma magistrada
- Pesquisa avalia presença de mulheres em composição do Plenário do CNJ
- Magistradas elaboram propostas para efetiva igualdade de gênero no Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/11/2022
- Membros do MP questionam artigo da Lei Maria da Penha que trata de audiência de retratação
- Ministro destaca complexidade do tema ao abrir audiência sobre pessoas em situação de rua
- CNJ promove campanha “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”
- Dia da Consciência Negra: exposição relembra decisões do STF para a promoção da igualdade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/11/2022
- Presidente do STJ apresenta resultados da corte no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- Primeira Turma altera dias das sessões ordinárias do mês de dezembro
- Com prefácio da ministra Nancy Andrighi, obra sobre regimes de separação de bens será lançada no dia 29
- Especialistas discutem causas e formas de controlar o superendividamento
- Corte Especial encerra o ano forense com sessão no dia 19 de dezembro, às 9h
- Primeira Turma anula multa do Cade contra a Gerdau por suposta formação de cartel
- Falta de colaboração de parentes do morto autoriza exumação em investigação de paternidade
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/11/2022
- I Congresso do Fonajus: desafios da gestão da saúde pública marcam debates
- CNJ recomenda uso de máscara em suas dependências para prevenir Covid-19
- Avaliação internacional evidencia violações aos direitos humanos
- Debates técnicos sobre qualificação e experiências em saúde encerram primeiro dia do Congresso do Fonajus, em SP
- CNJ e Gabinete de Crise do Complexo Prisional do Curado discutem medidas adotadas em PE
- Luta antirracista marca primeiro dia do Seminário Simone André Diniz
- Estatísticas justificam ação contra sub-representação feminina na magistratura, afirmam especialistas
- Impactos da judicialização da saúde são debatidos no I Congresso do Fonajus
- Tecnologias, desafios e a realidade da Judicialização da Saúde no Brasil são temas de paineis do Fonajus
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/11/2022
- PGR contesta porte de arma para agente de segurança socioeducativo de Mato Grosso
- Presidente do STF recomenda o uso de máscara contra a covid-19 nas dependências do tribunal
- STF discutirá condições de vida de pessoas em situação de rua nesta segunda-feira (21)
- STF inicia julgamento sobre regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz
- Copa do Mundo: STF terá expediente alterado nos dias de jogos do Brasil
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/11/2022
- STJ volta a recomendar uso de máscara facial no ambiente interno do tribunal
- STJ sedia seminário sobre adoção de crianças e acolhimento familiar na próxima quarta (23)
- Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre regime de bens e contrato de fiança
- STJ No Seu Dia fala da importância dos precedentes qualificados e do trabalho do Nugepnac
- Revaloração de provas leva Terceira Turma a reconhecer simulação na venda de casa por empresário
- Sexta Turma considera vulnerabilidade ao revogar prisão preventiva de pessoa em situação de rua
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/11/2022
- Projeto sobre regulamentação de criptomoedas está na pauta do Plenário
- Novo governo fará emendas ao Orçamento de 2023 por meio do relator-geral
- Comissão realiza seminário sobre a democratização do orçamento brasileiro na próxima terça
- Projeto prevê colaboração de órgãos de fiscalização e controle com polícias judiciárias
SENADO FEDERAL – 18/11/2022
- Relatório da IFI destaca crescimento econômico e faz alerta sobre dívida pública
- Projeto do Orçamento recebe R$ 234 bi em sugestões de emendas
- Comissão de juristas da Lei do Impeachment emite relatório nesta segunda
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/11/2022
- Impactos da judicialização da saúde são debatidos no I Congresso do Fonajus
- Tecnologias, desafios e a realidade da Judicialização da Saúde no Brasil são temas de paineis do Fonajus
- Corregedoria determina que juízes verifiquem condição de crianças em manifestações contra resultado das eleições
- Plenário volta a afastar magistrado investigado em PAD
- Mês Nacional do Júri mobiliza tribunais em todo o país
- Juiz do trabalho é penalizado com censura por atuação morosa
- CNJ retoma nacionalização da identificação civil e documentação de pessoas presas
- Judiciário se reúne para avaliar desempenho e aprovar novas metas para 2023
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/11/2022
- STF confirma validade de passagens gratuitas em ônibus interestaduais para jovens de baixa renda
- Mostra no Supremo comemora 30 anos de adesão do Brasil ao Pacto San José da Costa Rica
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (17)
- STF começa a discutir gratuidade de passagens interestaduais para jovens de baixa renda
- STF manifesta pesar pela morte da ex-jogadora de vôlei Isabel Salgado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/11/2022
- Bem de Família V é o tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
- STJ recebe exposição sueca Her Rights no próximo dia 24
- Espaço Cultural lança obra sobre direito tributário no próximo dia 23
- Indícios de crime com o uso de celular autorizam acesso aos dados telemáticos do aparelho de advogado
- Informativo de Jurisprudência destaca penhora em fundo de investimento e fixação de medida protetiva
- Prazo de 60 dias para locatário de loja em shopping exigir prestação de contas não é decadencial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/11/2022
- Covid-19: sistemas penal e socioeducativo tiveram redução de casos em outubro
- Corregedorias gerais devem prestar informações sobre adequação à LGPD
- Seminário discute equidade de gênero na Justiça para combate à violência contra a mulher
- Mobilização nacional alerta para importância de escuta protegida de crianças e jovens
- Políticas pró-minorias marcam compromisso da Justiça com Dia Internacional para a Tolerância
- Retorno do Judiciário contará com audiências presenciais e telepresenciais
- Novo Renajud possibilitará bloqueio on-line da carteira de motorista
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/11/2022
- STF manifesta pesar pela morte da ex-jogadora de vôlei Isabel Salgado
- No Dia Internacional da Tolerância, presidente do STF se manifesta contra atos de ódio e violência
- Vacância de cargos de governador e vice no último ano de mandato exige novas eleições
- Regime de previdência para servidores não titulares de cargo efetivo no Pará é inconstitucional
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (16)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/11/2022
- Ministra Regina Helena Costa é eleita nova ouvidora do STJ
- Segunda Seção inicia sessão às 9h no dia 14 de dezembro
- Na autocomposição, data de homologação do acordo não é base para aplicação do Tema 809/STF
- STJ sedia lançamento da obra “Relevância da Questão Federal no Recurso Especial” na próxima terça (22)
- Quarta Turma confirma que Instituto Superar pode usar termo “paraolímpico” sem fins comerciais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/11/2022
SENADO FEDERAL – 16/11/2022
- Orçamento 2023 já recebeu R$ 234,3 bi em propostas de emendas
- Comissões aprovam emendas ao Orçamento 2023
- Cancelada reunião da CCJ desta quarta
-
Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/11/2022
- Justiça 4.0: PNUD abre vagas para desenvolvimento de front-end e gestão
- Fonajus reúne em SP autoridades e especialistas para discutir sobre judicialização da saúde
- CNJ oferece curso sobre LGPD
- Programa vai profissionalizar jovens que completarem maioridade em acolhimento
- CNJ mobiliza entidades e órgãos públicos por campanha pela vida das mulheres
- Sistema do e-NatJus refina busca de notas e pareceres técnicos em saúde
- Consulta pública sobre quantificação de danos ambientais segue ate 6/12
- Na Argentina, presidente do STJ fala sobre questões de gênero no Sistema de Justiça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/11/2022
- Nota do STF sobre atos contra ministros em Nova Iorque
- STF derruba norma de Rondônia que previa lista tríplice para chefe da Polícia Civil
- STF mantém bloqueio de contas do PCO nas redes sociais
- Ministro Alexandre de Moraes divulga participantes de audiência sobre população em situação de rua
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/11/2022
- Aberto processo seletivo para a Feira do Pequeno Produtor no STJ
- Quinta Turma inicia sessão às 9h no dia 6 de dezembro
- Pesquisa Pronta destaca nulidade de patente e remição de pena pelo estudo a distância
- Terceira Turma reafirma cabimento de honorários advocatícios na primeira fase da ação de exigir contas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/11/2022
- STF arquiva ações sobre rol taxativo da ANS
- STF invalida norma de Alagoas que regulamenta imposto sobre heranças no exterior
- Decisão de desbloqueio de vias públicas é estendida a todo o território nacional
- Pedido de vista conjunto suspende julgamento de ação penal contra deputado Silas Câmara
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/11/2022
- Em encontro na Argentina, presidente do STJ fala sobre alternativas à prisão e questões de gênero no sistema de justiça
- Podcast Rádio Decidendi destaca Tema 1.061 dos recursos repetitivos
- Laboratórios de inovação se reúnem em Pernambuco para debater projetos para a Justiça
- Pesquisa Pronta destaca inexigibilidade de inscrição na OAB para exercício de cargo de defensor
- Para coordenador de seminário, superendividamento exige ação integrada e mudança de mentalidade
- Quinta Turma dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/11/2022
- Justiça do DF promove II Semana de Justiça Restaurativa
- Projeto leva jovens a produzir cultura dentro de unidades de internação do DF
- CNJ organiza Seminário Nacional Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública e Antirracismo
- Inscrições abertas para o curso “Capacitação em Propriedade Intelectual para o Judiciário”
- Link CNJ apresenta alternativas ao modelo penal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/11/2022
SENADO FEDERAL – 11/11/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/11/2022
- Aprovada regulamentação de utilização do e-NatJus pela Justiça
- Laboratórios de inovação se reúnem em Pernambuco para debater projetos para a Justiça
- Corregedoria Nacional de Justiça suspende promoções na magistratura da Justiça Federal
- CNJ informa sobre horários de atendimento e expediente durante Copa do Mundo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/11/2022
- Lewandowski mantém decisão do CNJ que suspendeu edital de promoção do TRF-1
- Nota de pesar pela morte da cantora Gal Costa
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (10)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/11/2022
- Informativo destaca competência para julgamento de estupro de vulnerável e arrendamento mercantil
- Acordo entre STJ e PGDF gera desistência de processos e orientação para limitar recursos
- Segunda Seção aprova duas súmulas
- Juiz federal não pode exercer juízo de valor sobre razões do pedido para manter preso no sistema federal
- STJ define horários de expediente durante jogos do Brasil na Copa do Mundo
- Para Quarta Turma, mãe pode adotar filha biológica que foi adotada por outros quando criança
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/11/2022
- Corregedoria Nacional de Justiça fará correição em vara federal do Rio de Janeiro
- Advocacia amplia participação em consulta sobre Metas Nacionais do Judiciário de 2023
- Desembargador do TRT4 responderá a PAD por manifestações políticas em rede social
- Reserva de vagas para indígenas no Judiciário é tema de consulta pública
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 09/11/2022
- Nota oficial sobre encontro do STF com presidente eleito
- Supremo confirma suspensão de MP que alterou apoio ao setor cultural
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (9)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 09/11/2022
- STJ segue orientação do STF e admite recurso extraordinário sobre honorários por equidade em causas de grande valor
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre ITCMD e férias de servidor público
- Momento Arquivo lembra debate sobre acumulação de encargos financeiros na cobrança de uma mesma dívida
- Herdeiras da Sadia não conseguem indenização por falta de acesso a provas para anular doação de ações
- IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados tem inscrições abertas
- Sexta Turma anula provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 09/11/2022
- Comissão aprova projeto que disciplina apreensão de dispositivos eletrônicos e obtenção de provas por escuta ambiental
- Comissão aprova proposta que regulamenta ações de inteligência das polícias ostensivas
- Comissão aprova projeto que prevê apenas dias úteis na contagem de prazo de processo administrativo
- Câmara pode votar nesta quarta-feira aumento de penas para crimes sexuais contra crianças
- Lira afirma que projeto que altera a Lei da Arbitragem não será votado neste ano
- Câmara aprova projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte
- Comissão aprova projeto que destina aparelhos eletrônicos apreendidos a escolas públicas
- CCJ aprova projeto que atualiza lei para mudança de sobrenome após casamento
- CCJ aprova proposta que proíbe incluir nome de novo cônjuge em registro de divórcio
SENADO FEDERAL – 09/11/2022
- Relatório final do Orçamento de 2023 deve ser votado até 7 de dezembro na CMO
- Reguffe defende prestação de contas anual sobre emendas ao Orçamento
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/11/2022
- CNJ define regras para o retorno ao trabalho presencial de magistrados e servidores
- Judiciário estimula pacificação social com a Semana Nacional de Conciliação
- Diálogo e dados qualificados oferecem caminhos para superar a judicialização da saúde
- CNJ apresenta mecanismos de implementação de tratados de direitos humanos a instituto alemão
- Desafios da judicialização da saúde serão debatidos no I Congresso Fonajus
- Justiça Federal adere à campanha pelo fim da violência contra as mulheres
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 08/11/2022
- STF recebe outra ação contra mudança nos critérios de distribuição das sobras eleitorais
- STF promove palestra sobre liderança e equidade de gênero
- Sindicatos devem participar de ações sobre contratações em estatais
- Magistradas prestam solidariedade à juíza auxiliar no STF que foi alvo de violência política
- Ministra Rosa Weber inaugura projeto “Diálogos com o Supremo”
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 08/11/2022
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família
- STJ cancela dois temas repetitivos
- Entender Direito: especialistas debatem Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito tributário
- Empresa de internet que presta serviço em território nacional deve se submeter à lei brasileira
- Segunda Seção define que advogado devedor de pensão alimentícia não tem direito à prisão em sala de estado-maior
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 08/11/2022
- Câmara realiza sessão para votar projetos e MPs nesta terça-feira
- Integrantes da Comissão Mista de Orçamento têm nova reunião com Alckmin nesta terça
- Comissão debate proposta sobre normas gerais de fiscalização financeira da administração pública
- Proposta do novo governo de reajustar tabela do IR já é discutida na Câmara
- Relatório aprova com ressalva contas do Orçamento de 2019
SENADO FEDERAL – 08/11/2022
- Plenário analisa regulamentação da telessaúde no Brasil
- Plenário vota na quarta MP da compensação tributária aos bancos
- Comissão de Segurança Pública destina R$ 800 milhões para combate ao crime
- Servidor poderá trabalhar após 75 anos para completar tempo de serviço, prevê projeto
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/11/2022
- CNJ realiza 359ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (8/11)
- Programa de Residência Jurídica não gera vínculo trabalhista
- Corregedoria cria GT sobre Sistema Eletrônico de Registros Públicos para planejar seu funcionamento
- Justiça 4.0: Pnud abre vaga de trabalho remoto para cientista de dados
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 07/11/2022
- Lei de SC que proibia transferência de controle administrativo de estatais é inconstitucional
- Ministro Gilmar Mendes prorroga até 2/12 trabalhos da comissão especial do ICMS dos combustíveis
- STF valida cobrança de IRRF e CSLL de entidades fechadas de previdência complementar
- Supremo mantém gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal a militares do Ceará
- Plenário irá analisar suspensão de MP que mudou apoio financeiro ao setor cultural
- Decisões sobre Fundo Amazônia e desobstrução de rodovias são destaque no "Supremo na Semana"
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 07/11/2022
- Faturizadoras podem emprestar dinheiro nos mesmos moldes dos particulares, define Terceira Turma
- Quarta Turma mantém execução de R$ 28 milhões contra empresa de comunicação em falência
- Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na internet
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/11/2022
- ‘Por menos conflitos e mais recomeços’: CNJ promove a 17ª Semana Nacional de Conciliação
- Inscrições abertas para seminário sobre equidade de gênero no Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 04/11/2022
- Acervo cultural do STF conta com obras de Sebastião Salgado sobre Amazônia
- STF afasta contribuição compulsória para fundo de assistência de militares do TO
- Ibaneis Rocha pede declaração da constitucionalidade de prazo sobre renúncia a pensão militar
- STF vai discutir responsabilidade do Estado por mortes de civis em operações policiais
- Nota do gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso sobre protesto em Santa Catarina
- Informativo internacional do Supremo chega à quarta edição
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 04/11/2022
- CNJ abre inscrições para seminário sobre equidade de gênero no Judiciário
- STJ No Seu Dia discute as visitas do ministro Sebastião Reis Júnior a presídios e o trabalho da Apac
- Sexta Turma altera horários de sessões de julgamento em dezembro
- Terceira Seção definirá possibilidade de aumento da pena em mais de um sexto por reincidência
- STJ sedia seminário jurídico sobre seguros no dia 1º de dezembro
- Terceira Turma entende que marca Tratex não promove concorrência desleal com produtos Neutrox
- Contrato de seguro de acidentes pessoais não pode ser utilizado como título executivo extrajudicial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 04/10/2022
- Câmara realiza sessões de votação a partir de segunda-feira
- CCJ aprova emendas do Senado a projeto que muda cálculo para serviços de cartórios do DF
- Comissão debate proposta que estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública
- Governo eleito propõe PEC para acomodar despesas "inadiáveis" em 2023
SENADO FEDERAL – 04/10/2022
- Senado terá esforço concentrado no fim de novembro para votar embaixadores
- Senado terá esforço concentrado em novembro
- Congresso tem 25 vetos presidenciais pendentes de deliberação
- Bancadas do Senado estarão mais concentradas em 2023
- Comissões se reúnem para decidir emendas ao Orçamento
- No Congresso, transição de governo começa pelo Orçamento
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/11/2022
- Violência contra a mulher é pauta do Link CNJ desta quinta (3/11)
- Superior Tribunal de Justiça promove seminário sobre consumidor superendividado
- Qualificar atividades de digitalização é fundamental para gestão da Memória do Judiciário
- Fórum do Judiciário programa evento anual sobre recuperação empresarial e falências
- Soluções de inteligência artificial promovem celeridade para o Poder Judiciário
- CNJ e Ipea selecionam pesquisadores para estudo sobre assédio na Justiça brasileira
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 03/11/2022
- Negociações entre estados e União sobre ICMS dos combustíveis avançam
- Norma de Rondônia que permitia intervenção nos municípios é inconstitucional
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (3)
- Encontro do STF com Presidente Jair Bolsonaro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 03/11/2022
- Espaço Cultural promove lançamento da obra “Regimes de Separação de Bens” em 29 de novembro
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre homologação de acordo entre Kirton Bank e Banco Sistema
- Um salto de qualidade e eficiência na gestão dos precedentes qualificados
- Falta de procuração com poderes para receber intimação leva STJ a revogar prisão de devedor de alimentos
- STJ promove seminário sobre consumidor superendividado e a Lei 14.181/2021
- Mantida prescrição em processo por supostos prejuízos causados pelo “Cartel do Suco de Laranja”
- Restituição da quantia paga por produto com defeito deve compreender o valor atualizado da compra
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/10/2022
- 22ª Semana Justiça pela Paz em Casa reforça compromisso no combate à violência doméstica
- Corregedoria Nacional determina suspensão de contas em redes sociais por manifestações políticas
- Pesquisas mapeiam ações sobre corrupção e lavagem de dinheiro e letalidade prisional
- Eleições 2022: checagem de mensagens falsas ocorre em tempo real
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/10/2022
- STF mantém com a União valores decorrentes de crimes de lavagem de dinheiro processados no DF
- PGR questiona revisão anual da remuneração dos servidores da Justiça de SP
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/10/2022
- Exposição RecoNEXO chega ao ambiente virtual
- Repetitivo vai definir possibilidade de pena alternativa em roubo com simulacro de arma de fogo
- Quarta Turma extingue processos sobre complementação de ações da Telesp com valor superior a R$ 2 bi
- Decisão que determina emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/10/2022
SENADO FEDERAL – 28/10/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/10/2022
- Pesquisas mapeiam ações sobre corrupção e lavagem de dinheiro e letalidade prisional
- Cursos on-line do CNJ aborda nova Lei de Licitações
- Rede Peteca: escolas como ferramenta de combate ao trabalho infantil
- 20 Anos de Mediação e Conciliação: tribunal do DF abre inscrições para palestra
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/10/2022
- Link CNJ analisa situação dos presídios em Pernambuco
- Nota à sociedade brasileira
- Fóruns digitais de Rondônia vencem em categoria do CNJ no Prêmio Innovare
- Seminário apresenta estudos para superar judicialização da saúde
- Webinar debate a gestão documental digital do Judiciário nesta quarta (26/10)
- Audiência de custódia e alternativas penais são temas de seminário da Justiça do DF
- Comprovante de vacina e uso de máscaras não são obrigatórios para votação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/10/2022
- STF repudia agressão à ministra Cármen Lúcia e ataques à democracia
- Ministro Gilmar Mendes rejeita ação proposta por diretório estadual de partido político
- PGR questiona auxílio-educação para dependentes de servidores e de membros do TCE-RJ
- Pesquisadora da Universidade de Münster participa de intercâmbio no STF
- Crianças falam sobre 34 anos da Constituição Federal em programa da TV Justiça
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/10/2022
- Repetitivo definirá se incide contribuição previdenciária sobre 13º proporcional ao aviso prévio indenizado
- Idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
- Justiça gratuita para um litisconsorte não afasta solidariedade no pagamento de honorários
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/10/2022
- Promulgada lei que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia
-
Projeto proíbe Ministério Público de propor medidas despenalizadoras em casos de racismo
SENADO FEDERAL – 26/10/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/10/2022
- Tribunais conhecem nova fase do programa Fazendo Justiça
- Segundo turno das eleições terá plantão da Corregedoria Nacional de Justiça
- Pesquisas avaliam ação do Poder Judiciário na defesa ambiental e dos direitos humanos
- Motivação política de delitos passam a constar nas Tabelas Processuais Unificadas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/10/2022
- STF afasta bloqueio judicial de verbas de Associações de Pais e Professores de SC
- Ministro André Mendonça rejeita petições contra Bolsonaro no caso das adolescentes venezuelanas
- Sessão da 2ª Turma nesta terça-feira (25) terá início às 15h
- É falso que ministro Gilmar Mendes tenha encontrado filho de Lula em restaurante em Roma
- STF lança livro sobre chamamento público para cursos de Medicina
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/10/2022
- Coletânea “Relevância da Questão Federal no Recurso Especial” será lançada em 22 de novembro no STJ
- Ex-cooperado não pode ser incluído em rateio de provisões para dívidas futuras da cooperativa
- Espaço Cultural STJ promove nesta terça (25) lançamento de obra sobre inovações no sistema de Justiça
- Concessionária de rodovia não tem responsabilidade civil por assalto cometido em fila de pedágio
- Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/10/2022
- Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0
- Corregedor nacional de Justiça realiza inspeção no TJDFT
- Inovação no Sisbajud permite preservação de sigilo das ordens
- Formulário da Corregedoria Nacional vai agilizar representações por excesso de prazo
- Diálogo construtivo busca reintegração de adolescentes em conflito com a lei em Salvador
- Depoimento especial de crianças em casos de alienação parental terá protocolo específico
- Responsabilizar empresas por danos aos direitos humanos é peça-chave para reparar vítimas
- Corregedor nacional de Justiça suspende pagamento de verbas retroativas pelo TJMG
- #PartiuFuturo: TJPE oferece oportunidades a jovens que cumprem medidas socioeducativas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/10/2022
- Lei do RJ que proibia planos de saúde de restringir tratamentos para pessoas com autismo é inválida
- Estados estão autorizados a oferecer transporte gratuito no 2° turno da eleições
- Ministro Alexandre de Moraes revoga domiciliar e determina nova prisão de Roberto Jefferson
- Decisão que mantém resolução do TSE sobre combate à desinformação vai a referendo do Plenário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/10/2022
- STJN: penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do devedor
- Pesquisa Pronta destaca contribuição previdenciária, petição inicial e sindicalização
- Construtora deve pagar taxa de manutenção à empresa de administração de loteamento
- Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção
CONSELHO NACIONAL DEJUSTIÇA - 21/10/2022
- Corregedor nacional de Justiça suspende pagamento de verbas retroativas pelo TJMG
- #PartiuFuturo: TJPE oferece oportunidades a jovens que cumprem medidas socioeducativas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/10/2022
- Fundo Amazônia: ministra Rosa Weber diz que Constituição veda retrocesso em proteção ambiental
- Ministro Gilmar Mendes discute prisão domiciliar para pais de menores de 12 anos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/10/2022
- Acesso à informação é destaque na abertura do seminário Desafios do Licenciamento Ambiental
- STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência da corte sobre o ITBI
- Terceira Turma: reiteração de razões não é motivo para tribunal não conhecer da apelação
- Seminário sobre licenciamento ambiental começa às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube
- Prescrição pode ser interrompida uma única vez, reafirma Quarta Turma
- Programa de fidelidade aérea gratuito pode cancelar pontos com o falecimento do titular
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/10/2022
- Proposta amplia prazo para créditos adicionais no Orçamento deste ano
- Comissão de Segurança Pública aprova regras para obras em presídios
- Projeto autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis
SENADO FEDERAL – 21/10/2022
- Senado Aprova: novas regras para empresa estratégica de defesa são destaque na semana
- Inteligência artificial já tem 'esboço' de regulação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/10/2022
- Abertas inscrições para o I Congresso Nacional do FONAJUS
- Mantida decisão do TJRJ que advertiu magistrado por represamento de processos
- Link CNJ desta quinta (20/10) trata do acesso do cidadão ao Conselho Nacional de Justiça
- CNJ atua para estruturar política nacional de atenção às vítimas no Judiciário
- CNJ mantém aposentado juiz do TJMA por violação a deveres funcionais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/10/2022
- Barroso determina compensação de parcelas da dívida pública de Pernambuco com perdas de ICMS
- Ministros do STF participam de lançamento de livro em homenagem ao decano Gilmar Mendes
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/10/2022
- STJ abre seminário sobre propriedade industrial
- Tribunal definirá se é necessária prévia liquidação em cumprimento de sentença coletiva
- Ministro Sanseverino coordena grupo de trabalho sobre escuta especializada em ações de alienação parental
- Não há litisconsórcio passivo necessário entre rede social e autor de conteúdo ofensivo, decide Terceira Turma
- Quinta Turma anula delação premiada feita por advogado contra seu cliente
- Seminário Propriedade Industrial no STJ começa às 9h e terá transmissão ao vivo
- Para Quarta Turma, imóvel em construção pode ser considerado bem de família
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/10/2022
- CCJ aprova projeto que amplia transparência em contratações públicas
- Comissão aprova criação de espaços lúdicos para atendimento de crianças vítimas de violência
- Comissão aprova obrigação para que setor público adquira itens com baixo consumo de energia
SENADO FEDERAL – 19/10/2022
- Projeto amplia prazo para abertura de créditos suplementares e especiais
- Agência Nacional de Proteção de Dados transformada em autarquia
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/10/2022
- CNJ reabre agenda de visitas guiadas ao público
- Delegacia Amiga da Criança: espaço de respeito e tratamento humanizado
- Desembargador de MG será investigado no CNJ por suposto nepotismo
- Corregedoria Nacional e AGU vão buscar desjudicializar demandas contra entes federais
- Transparência e acesso à informação são temas de curso no Poder Judiciário
- Consulta pública sobre Metas Nacionais para 2023 está aberta até domingo (23/10)
- Candidato deve estar a dois anos em cartório atual para concorrer à remoção
- CNJ promove encontros com tribunais para qualificação do BNMP 2.0
- Tribunais deverão distribuir as cartas precatórias em processos com defensoria
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/10/2022
- Plenário mantém lei do Paraná sobre cobrança do IPVA
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (19)
- Livro sobre direito marítimo coordenado pelo ministro Ricardo Lewandowski será lançado nesta quarta-feira (19)
- Presidente do STF mantém afastamento de Paulo Dantas do cargo de governador de Alagoas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/10/2022
- Ministro Sebastião Reis Júnior expõe fotos de presas trans durante seminário do IBCCRIM, em São Paulo
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família
- Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre Lei de Improbidade nesta quarta (19)
- STJ nega pedido de anulação de compartilhamento espontâneo de provas com base em acordo internacional
- Não incide IR sobre cessão de precatório com deságio, confirma Segunda Turma
- Informativo destaca impenhorabilidade do bem de família e associação para o tráfico de drogas
- Havendo intimação ou citação por correio, contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à juntada do AR
- Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/10/2022
- Tribunais deverão distribuir as cartas precatórias em processos com defensoria
- Seminário de Pesquisas Empíricas debate uso da inteligência artificial no Judiciário
- Improbidade impede condenado de ocupar cargo ou função comissionada por 5 anos após punido
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/10/2022
- Barroso rejeita ação para correção de base de cálculo de empresas tributadas pelo lucro real
- STF reafirma que TCU pode determinar bloqueio de bens de particulares
- Ministro Barroso libera prefeitos e concessionárias para oferecerem transporte gratuito no 2º turno
- Ministro Nunes Marques envia para Justiça Federal no RJ disputa sobre Lagoa de Piratininga, em Niterói
- Setor médico, de ensino e municípios expõem pontos de vista sobre cursos de medicina
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/10/2022
- Prescrição e decadência são os temas da nova edição do Entender Direito
- Pesquisa Pronta destaca atenuante da confissão espontânea e relatório técnico favorável em medida socioeducativa
- Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio
- Espaço Cultural promove nesta terça (18) o lançamento da obra “O CPC de 2015 visto pelo STJ”
- Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade de justiça para o outro
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/10/2022
- Câmara realiza neste momento sessão de votações; acompanhe
- Grupo de trabalho da Câmara recomenda sistema semipresidencialista no Brasil a partir de 2030
- Câmara pode votar hoje medidas provisórias e urgência para propostas sobre pesquisa eleitoral
- Grupo de trabalho do semipresidencialismo pode votar parecer final nesta tarde
- Proposta fixa punição para agentes públicos e responsáveis por casos de alienação parental
- Projeto destina 10% do Funpen para capacitação de policiais penais
SENADO FEDERAL – 18/10/2022
- Plenário vota três MPs nesta terça-feira
- 12 partidos e federações alcançam cláusula de barreira; 16 partidos ficam de fora
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/10/2022
- Curso online capacita a Justiça sobre fundamentos da estatística para ciência de dados
- Seminário apresenta relação de direitos humanos com negócios
- 358ª Sessão Ordinária do CNJ traz 21 itens na pauta
- Judiciário envolve escolas em projeto para naturalizar a adoção
- Covid-19: vacinação atinge 97% do sistema socioeducativo e 90% do prisional
- Tribunais conhecem inovações do Banco Nacional de Precedentes
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/10/2022
- Associações, Executivo e Legislativo abrem exposições de audiência sobre cursos de Medicina
- Ministro Gilmar Mendes abre audiência pública sobre cursos de medicina
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/10/2022
- STJ divulga listas de aprovados no primeiro processo seletivo de estágio de 2022
- CNJ promove consulta pública sobre as Metas Nacionais do Judiciário
- Informativo destaca ação de usucapião de bem público e atipicidade de conduta na vacinação contra Covid-19
- Aos 17 anos, Consórcio BDJur caminha para ser o repositório nacional do Poder Judiciário
- STJN traz decisão que manteve ex-cônjuge em plano de saúde de servidor
- Terceira Seção vai definir se audiência preliminar prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória
- Licenciamento ambiental é tema de seminário no STJ
- Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/10/2022
- Tribunais conhecem inovações e funcionalidades do Banco Nacional de Precedentes
- Com dois anos de implantação, ConciliaJud lança nova funcionalidade
- Justiça Restaurativa muda vida de jovens em conflito com a lei em Londrina/PR
- Segundo turno 2022: Justiça Eleitoral reabre curso a distância para mesários
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/10/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/10/2022
- Vice-Presidência do STJ atende advogados pelo Balcão Virtual a partir desta sexta-feira (14)
- STJ sedia seminário sobre propriedade industrial na próxima quinta (20)
- É incabível reclamação por desobediência a tese fixada em recurso especial oriundo de IRDR
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/10/2022
- Câmara pode votar na terça-feira medidas provisórias e urgência de propostas sobre pesquisa eleitoral
- TSE diz que apenas 12 partidos ou federações superaram a cláusula de desempenho
- Advogados e empresários são a maioria entre profissionais eleitos para a Câmara dos Deputados
SENADO FEDERAL – 14/10/2022
- Senado Aprova: proteção sanitária em terras indígenas é destaque na semana
- Comissão sobre inteligência artificial faz reunião de trabalho na quinta
- Cinco disputas estaduais podem afetar composição do Senado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/10/2022
- Varas especializadas: decisões mais bem embasadas e melhora no fluxo processual
- CNJ lidera importantes ações voltadas ao acesso das crianças à Justiça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/10/2022
- 2ª Turma nega autorização de aborto a grávida de gêmeos siameses
- Débitos da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia devem seguir regime de precatórios
- STF derruba pensão vitalícia para viúvas de ex-prefeitos de Caucaia (CE)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/10/2022
- Sessão da Corte Especial desta quinta (13) terá transmissão pelo YouTube
- Recursos da defesa e periculosidade do réu levam Sexta Turma a manter prisão preventiva que já dura dez anos
- Acordo celebrado em ação de divórcio pode manter ex-cônjuge em plano de saúde de servidor
- Para Terceira Turma, aquisição de metade do imóvel não impede reconhecimento da usucapião
SENADO FEDERAL – 13/10/2022
- Consultoria do Senado lança painel Orçamento Mulher para fortalecer a transparência
- Projeto inclui dados sobre crime organizado em sistema de segurança pública
- Senado vai avaliar autonomia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -11/10/2022
- Poder Judiciário eleva índice de maturidade em tecnologia para 79,14%
- Maria da Penha Vai à Escola: práticas de escolas do Distrito Federal são premiadas
- IA e ciência de dados vão auxiliar o Judiciário na proteção do meio ambiente
- GT do CNJ debate percentual de cotas para indígenas no Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/10/2022
- Lei de SC que afasta direitos autorais em eventos beneficentes é inconstitucional
- Audiência pública sobre abertura de novos cursos de Medicina terá 34 expositores
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/10/2022
- Ministro manda analisar contagem de pena em dobro no Complexo do Curado (PE) sem as restrições da Justiça local
- Em caso de obrigação de trato sucessivo, podem incidir dois prazos prescricionais na mesma relação jurídica
- É juridicamente possível o reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos, mesmo após a morte de um deles
- Para Quinta Turma, em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/10/2022
- Câmara tem sessão de votações nesta tarde
- Proposta permite penhora de website para pagar dívidas
-
Câmara aprova MP que dá autonomia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
SENADO FEDERAL – 11/10/2022
- MPs que aguardam votação na Câmara perdem validade antes das eleições
- Projeto permite uso de gravação clandestina para ajudar vítimas de estupro
- Projeto estabelece lei de responsabilidade social
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/10/2022
- Consulta pública colhe propostas para Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023
- Assistente virtual Sofia está disponível na Plataforma Digital do Judiciário
- Podcast premiado conta histórias de mulheres sobreviventes da violência doméstica
- CNJ prorroga prazo para recebimento de propostas sobre quantificação de danos ambientais
- Justiça 4.0: PNUD abre vagas de trabalho remotas para profissionais de UX e UI
- CNJ e OAB debatem metas nacionais do Judiciário em reunião colaborativa
- Inscritos no CadÚnico também devem ter acesso à tarifa social de energia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/10/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/10/2022
- STJN destaca decisão que manteve penhora de honorários advocatícios
- Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato
- Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo após rejeição de proposta pelos credores
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/10/2022
- Câmara adia votações para a sessão desta terça-feira
- Câmara dos Deputados tem sessão de votação marcada para esta tarde
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/10/2022
- Corregedoria prorroga autorização a cartórios para praticar atos em meio eletrônico
- Observatório de Gênero busca entender realidade da mulher acreana para combater violência
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/10/2022
- Município de São Paulo não pode legislar sobre telecomunicações e radiodifusão
- Suspensa lei de Roraima que proíbe destruição de bens apreendidos em operações ambientais
- Constituição de 1988 ampliou espaço das mulheres e garantiu direitos fundamentais
- Suspensa lei de Roraima que proíbe destruição de bens apreendidos em operações ambientais
- STF começa a julgar ação sobre paralisação do Fundo Amazônia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/10/2022
- Pesquisa Pronta destaca improbidade administrativa, contrato de seguro, execução da pena e prisão em flagrante
- Repetitivo vai definir possibilidade de concurso material entre posse e distribuição de pornografia infantil
- Primeira Seção nega reforma a militar temporário que sofre de doença sem relação com o serviço
- Corte Especial admite fixação de sanções penais atípicas, mais brandas, em acordo de colaboração
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 07/10/2022
- Câmara dos Deputados tem sessão de votação marcada para segunda-feira
- Projeto condiciona uso de reconhecimento facial a inviabilidade de outros meios de identificação
-
Projeto prevê assistência jurídica gratuita a membros das polícias e corpo de bombeiros
SENADO FEDERAL – 07/10/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/10/2022
- Débitos tributários podem ser resolvidos por meio de conciliação no Judiciário
- Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes
- CNJ democratiza acesso a concursos para cartórios de notas e de registro
- CNJ realiza webinar para tribunais sobre Banco Nacional de Precedentes
- Mês Nacional do Júri será retomado em novembro de 2022
- GT coordenado pelo CNJ debate fluxo de cumprimento de decisões judiciais em saúde pública
- Mantida aposentadoria compulsória de juiz com reiterada baixa produtividade
- TRE-PB terá de abrir PAD para investigar conduta de juiz
- Link CNJ desta quinta (6/10) discute aumento da produtividade do Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/10/2022
- STF mantém proibição de repasse de recursos entre partidos não coligados
- É falso que ministro Gilmar Mendes tenha dito que sairá do STF em caso de vitória de Bolsonaro
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (6)
- Ministras e ministros do STF refletem sobre os 34 anos da Constituição Federal
- É falso que ministro Gilmar Mendes tenha dito que sairá do STF em caso de vitória de Bolsonaro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/10/2022
- Rádio Decidendi: podcast debate ICMS sobre insumos em operações interestaduais
- Informativo destaca cobertura em acidentes decorrentes de atos do segurado e provas obtidas em delação premiada
- Tribunal transfere ponto facultativo de 28 para 31 de outubro; prazos processuais voltam a correr em 3 de novembro
- Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à administração comum
- Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 06/10/2022
SENADO FEDERAL – 06/10/2022
- Proposta orçamentária para 2023 tem novos prazos de tramitação
- Senado aprova entrada do Brasil em tratado de transferência de presos
CONSELHO NACIIONAL DE JUSTIÇA - 5/10/2022
NOTÍCIA DO CNJ
- TRE-PB terá de abrir PAD para investigar conduta de juiz
- Link CNJ desta quinta (6/10) discute aumento da produtividade do Judiciário
- Preceitos fundamentais da Constituição Federal norteiam atuação do CNJ
- CNJ transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público para 31/10
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/10/2022
- Presidente do STF destaca participação popular e plural na Constituição de 1988
- Associações não podem condicionar desligamento de associado a quitação de dívidas
- STF inicia comemoração dos 34 anos da Constituição Federal com ampla programação
- Supremo mantém lei gaúcha que isenta IPVA de táxis adquiridos por meio de leasing
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/10/2022
- Espaço Cultural sedia lançamento de obras sobre Justiça criminal nesta quarta (5)
- Tribunal abre processo seletivo para exposições temporárias em 2023
- Afastada a prescrição de ação indenizatória movida por associado expulso do Palmeiras
- Quarta Turma reforma decisão que obrigou seguradora a revelar procedimentos de regulação de sinistro
- STJ lança nova Carta de Serviços
- Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 05/10/2022
- Sessão é encerrada; Plenário volta a se reunir na próxima segunda-feira
- Sugestões de emendas ao Orçamento podem ser apresentadas até novembro
- Câmara realiza hoje primeira sessão de votações após as eleições
- Reeleição de deputados alcança 57%; veja quais deputados se reelegeram
SENADO FEDERAL – 05/10/2022
- Adiado até 10 de novembro o prazo para emendas ao Orçamento
- Projeto que prevê repatriação de recursos abre pauta desta quinta-feira
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/10/2022
- Oportunidade para profissional de TI no Programa Justiça 4.0
- TRF2 recebe visita do corregedor para conhecer boas práticas
- CNJ mantém decisão que impediu candidato branco em vaga de cotista no Rio de Janeiro
- Pesquisa destaca importância da gestão no teletrabalho
- CNJ revoga normativos para otimizar administração
- CNJ recebe propostas sobre quantificação de danos ambientais até sexta-feira (7/10)
- Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/10/2022
- 2ª Turma valida apreensão de 695 kg de cocaína sem mandado de busca e apreensão
- STF vai discutir obrigatoriedade de separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/10/2022
- MomentoArquivo lembra debate sobre pedido de usucapião especial
- Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre inovações no sistema de Justiça
- Sexta Turma determina trancamento de inquérito que tramita há mais de nove anos
- Dispensado pedido administrativo prévio de contribuinte que errou declaração e ajuizou ação para anular débito
- Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 04/10/2022
- Sugestões de emendas ao Orçamento podem ser apresentadas até o dia 20
- Confira os partidos que mais ganharam e mais perderam deputados nas eleições
SENADO FEDERAL – 04/10/2022
- MP que reabriu prazo para migração de previdência de servidores segue para sanção
- Sugestões de emendas ao Orçamento podem ser apresentadas até o dia 20
- PL faz a maior bancada do Senado; PSD é o segundo maior partido
- Senado repete renovação alta, mas com políticos experientes
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/10/2022
- Decisão reafirma restrições para membros de cursos em bancas de concurso da magistratura
- Corregedoria Nacional compila contribuições para metas e diretrizes de 2023
- ONG CDVida ganha prêmio por destaque na defesa das mulheres
- Curso on-line para uso do Sniper é lançado pelo CNJ
- 357ª Sessão Ordinária do CNJ começa na manhã desta terça-feira (4/10)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/10/2022
- Auditores do TCE-AL podem ter vencimentos equiparados aos de juízes estaduais
- STF derruba ampliação de autoridades sujeitas a convocação pelo Legislativo de Rondônia
- Inscrições para audiência sobre chamamento público para novos cursos de Medicina terminam nesta segunda (3)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/10/2022
- Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN
- Espaço Cultural lança obra sobre Lei de Improbidade em 19 de outubro
- Jurisprudência em Teses chega à 200ª edição com novos entendimentos sobre bem de família
- Nova edição da revista Panorama STJ traz matérias especiais publicadas em 2019
- Mantida penhora de honorários de advogado que se apropriou de verba do cliente
- Segunda Turma adia sessão ordinária de 11 para 18 de outubro
- Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado
- Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 03/9/2022
- PL sai na frente na eleição da Câmara, seguido pela federação liderada pelo PT
- Maioria dos integrantes da Mesa Diretora se elege para novo mandato na Câmara
- Dezessete ex-deputados voltam à Câmara na próxima legislatura
- Bancada feminina aumenta 18% e tem 2 representantes trans
- Com mais deputados reeleitos e menos novatos, renovação da Câmara será de 39%
- Lira afirma que Congresso continuará liberal e reformista
SENADO FEDERAL – 03/9/2022
- Como o resultado do primeiro turno impacta a composição do Senado
- Apesar de maior presença na disputa ao Senado, bancada feminina reduz tamanho
- Eleições 2022: conheça os 27 senadores eleitos neste domingo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/9/2022
- CNJ estuda novo cronograma de disponibilização do Domicílio Judicial Eletrônico
- Efetivação de ações em prol das pessoas em situação de rua requer acesso a políticas públicas
- Edital seleciona consultoria para curso on-line de Spark para ciência de dados
- Justiça contribui para uma nova vida após a violência doméstica
- CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional
- Justiça Federal e AGU atuam para reduzir demandas previdenciárias
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/9/2022
- STF vai decidir se União deve responder por medicamentos ainda não incorporados ao SUS
- STF invalida normas estaduais sobre porte de armas para caçadores e vigilantes
- STF mantém garantia de matrícula de irmãos na mesma escola no RJ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/9/2022
- STJ No Seu Dia traz a jurisprudência do tribunal sobre ação renovatória
- Coletânea a ser lançada em outubro analisa a jurisprudência sobre o Código de Processo Civil
- Informativo destaca legislação aplicada a serviços de internet e eventual caracterização de plágio
- Associação Católicas pelo Direito de Decidir pode continuar a usar “católicas” no nome
- Inscrições para a XIX Corrida do Judiciário terminam nesta sexta-feira (30)
- Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/9/2022
SENADO FEDERAL – 30/9/2022
- Plenário analisa MP que reabre prazo para Funpresp
- Eleição para senadores terá cobertura especial dos veículos do Senado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/9/2022
- Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto
- CNJ discute transição ao acesso digital a serviços de cartórios
- Cursos de dashboards são lançados no Portal de ensino a distância do CNJ
- CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/9/2022
- STF derruba tempo de serviço público para desempate em promoção de juízes de Alagoas
- Presidente do Supremo renova confiança na Justiça Eleitoral
- Barroso pede sessão urgente para análise da candidatura de Paulinho da Força, e vota por liberar registro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/9/2022
- STJ e AGU alinham estratégias para reduzir demandas previdenciárias na corte
- Pesquisa Pronta destaca impetração de habeas corpus para discutir guarda de menor
- Reconhecimento de vítima de dano ambiental como bystander autoriza aplicação de normas protetivas do CDC
- Alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/9/2022
- Renúncias fiscais chegam a R$ 456 bi em 2023
- 81% dos deputados desta legislatura são candidatos à reeleição
- Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV acaba hoje
SENADO FEDERAL – 29/9/2022
-
TSE proíbe transporte de armas e munições um dia antes, no dia das eleições e no dia seguinte
- MP que viabilizou o pagamento de R$ 600 ao Auxílio-Brasil é prorrogada
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA- 28/9/2022
- Link CNJ trata do envelhecimento da população e as demandas para o Judiciário
- Funcionamento interligado é desafio para sistema eletrônico de registros públicos
- Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária
- Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022
- Portal da Justiça do DF traz informações sobre significado dos andamentos processuais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/9/2022
- Ministro Alexandre de Moraes abre investigação para apurar vazamento de informação sigilosa
- Delegado da PF poderá ficar em silêncio em depoimento sobre prisão de Milton Ribeiro
- Policiais questionam lei de GO que afasta licença remunerada durante mandato sindical
- Ministro suspende ação que utiliza provas ilícitas para cobrar tributos do ex-presidente Lula
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/9/2022
- Seminário discute impactos do filtro de relevância no sistema de Justiça
- Novos cursos do Programa Conexão Cidadã recebem inscrições a partir desta quinta (29)
- STJ abre inscrições para seminário sobre licenciamento ambiental
- Primeira Turma antecipa sessão ordinária de 11 para 6 de outubro
- Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma
- Seminário Arguição de Relevância no Recurso Especial começa às 9h30, com transmissão ao vivo
- É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/9/2022
- Projeto inclui no Código Penal distinção entre autor e participante de crime
- Poucos estados adotam Lei Seca nestas eleições
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/9/2022
- CNJ publica resultados do segundo ciclo do programa Fazendo Justiça
- Cobertura da imprensa em casos de feminicídio é tema de dissertação premiada pelo CNJ
- Comissão debate direitos da população em situação de rua com especialistas
- Magistrados apresentam pesquisas sobre o trabalho na Justiça Digital
- Cejusc Indígena na Paraíba movimenta quase R$ 32 mil em acordos
- Justiça debate inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/9/2022
- PGR pede que STF regulamente expropriação de locais que exploram trabalho análogo à escravidão
- Obra sobre Direito Eleitoral e liberdade de expressão será lançada no STF nesta quinta (29)
- Medicina: audiência pública irá discutir chamamento público para novos cursos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/9/2022
- Emenda que criou o filtro de relevância do recurso especial é tema do Entender Direito
- Caso Henry Borel: Quinta Turma mantém revogação de prisão de Monique Medeiros e nega liberdade a Dr. Jairinho
- STJ altera regras de sustentação oral no Regimento Interno para adequá-lo à Lei 14.365/2022
- Súmulas Anotadas incluiu cancelamento dos enunciados 212 e 497
- Ausência não justificada de testemunhas e de perícia sobre assinatura invalidam testamento de próprio punho
- Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/9/2022
- Acompanhe aqui a cobertura da eleição, com análise do cenário político por especialistas
- Candidatos e eleitores não podem ser presos até 48 horas após o primeiro turno
SENADO FEDERAL – 27/9/2022
- Brasil deve aderir a acordo europeu de transferência de presos, aprova CRE
- Prisão de eleitores fica restrita de 27 de setembro a 4 de outubro
- Projetos em análise no Senado combatem desinformação e fake news
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/9/2022
- Um botão que salva vidas
- Corregedoria Nacional conhece boas práticas do Judiciário catarinense
- Conciliar é legal prorroga prazo de inscrições até 30 de setembro
- Maturidade das áreas de tecnologia do Judiciário será avaliada pelo CNJ
- Tribunais federais podem pagar RPVs a mais de 197 mil beneficiários
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/9/2022
- STF valida leis de mais três estados sobre poder requisitório da Defensoria Pública
- 2ª Turma mantém condenação de Anthony Garotinho por compra de votos
- STF recebe queixa-crime do ministro Roberto Barroso contra Magno Malta por calúnia
- STF mantém sistema de rateio orçamentário adotado por Mato Grosso do Sul
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/9/2022
- Pesquisa Pronta destaca responsabilidade civil no comércio eletrônico e validação das provas do inquérito
- Decisão que admitiu usucapião em loteamento irregular no DF é tema do programa Último Recurso
- Rescisão de plano de saúde na pandemia após quitação de parcelas atrasadas foi abusiva
- Terceiro embargante não tem legitimidade para suscitar competência absoluta de juízo falimentar
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/9/2022
SENADO FEDERAL – 26/9/2022
-
CMO vai discutir impactos de inflação menor no teto de gastos para 2023
- Sessão deliberativa é cancelada e MP deve perder validade
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/9/2022
- Proposta orçamentária do Poder Judiciário para 2023 é aprovada pelo CNJ
- Jurisprudência do STF sobre direitos LGBTQIAP+ é reunida em publicação do CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/9/2022
- Partido Verde questiona lei federal que alterou limites da Floresta Nacional de Brasília
- Supremo anula transformação de cargos sem concurso público no TJM-SP
- Confira os destaques da semana na TV Justiça
- STF, RNCd e ABPEducom debatem ações de combate à desinformação em terceira live sobre “Educomunicação, Democracia e Eleições”
- Lei do PR que obriga municípios a destinarem parte do ICMS a reservas indígenas é inconstitucional
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/9/2022
- STJ No Seu Dia mostra a jurisprudência sobre pirâmides financeiras
- STJ vai sediar o seminário Arguição de Relevância no Recurso Especial na próxima quarta (28)
- Ministro Jorge Mussi indefere HC que pedia autorização para aborto de gêmeos siameses
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre auxílio-acidente
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre remição da pena durante a pandemia
- Podcast Rádio Decidendi destaca Tema 1.040 dos recursos repetitivos
- A visão dos juízes sobre a Justiça Criminal e os 200 anos do tribunal do júri, dois lançamentos no Espaço Cultural
- Terceira Seção definirá natureza jurídica do crime de apropriação indébita previdenciária
- Quarta Turma define condições para admitir petição enviada de forma eletrônica por advogado sem procuração
- Relator nega pedido para suspender processo que condenou Sérgio Cabral por uso de helicópteros
- Anuência do comprador legitima cobrança de taxa de manutenção em loteamento antes da Lei 13.465/2017
SENADO FEDERAL – 23/9/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/9/2022
- CNJ integra debates de soluções para demandas envolvendo planos de saúde
- XVII Semana da Conciliação: campanha incentiva novos começos por meio do acordo
- Corregedoria Nacional vai apurar cumprimento de penalidade aplicada a juiz de Niterói
- Tribunais com altos índices de conciliação apostam em tecnologia e formação
- CNJ lança guia para implementação de Comitês de Políticas Penais nos estados
- Concursos para magistratura poderão ter até 1.500 aprovados para segunda fase
- Juízes discutem proteção do meio ambiente no Link CNJ desta quinta (22/9)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/9/2022
- Ministro Alexandre de Moraes rejeita ação contra utilização do IGP-M nos aluguéis
- Empresas questionam prorrogação de permissões de transporte alternativo intermunicipal no Piauí
- Supremo derruba autorização para porte de arma a procuradores de três estados
- Obra que analisa votos do ministro Teori Zavascki é lançada no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/9/2022
- Informativo destaca abuso no exercício da liberdade de imprensa e cerceamento de defesa
- Juízo deve tentar sanar eventual ausência de prova em arrecadação de bens de herança jacente
- Advogado e seus representados são condenados a indenizar parte contrária por ofensa em ação de paternidade
- Terceira Seção admite remição da pena para preso que não pôde estudar ou trabalhar na pandemia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/9/2022
- Sancionada norma que cria 118 cargos de analista judiciário no Tribunal de Justiça do DF
- Comissão Mista de Orçamento vai discutir impactos de inflação menor no teto de gastos para 2023
- Medida provisória retoma benefício fiscal para viagens ao exterior
- Projeto cria funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça
- Sancionada lei que permite a cobertura de tratamentos não listados pela ANS
- Sancionada lei que reduz quóruns de deliberação em sociedades limitadas
SENADO FEDERAL – 22/9/2022
- Transformação de cargos do TJDFT é sancionada com dois vetos
- Prisão de eleitores fica restrita de 27 de setembro a 4 de outubro
- Regras para facilitar contratação de mulheres viram lei
- Senado deve concluir apreciação de projeto que prevê repatriação de recursos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/9/2022
- Juízes discutem proteção do meio ambiente no Link CNJ
- CNJ abre novo processo sobre manifestações de juíza mineira em redes sociais
- CNJ reforça compromisso do Judiciário com direitos de pessoas com deficiência
- CNJ aprova recomendações para reestruturação do sistema prisional do Amazonas
- Rosa Weber: CNJ atuará pela eficiência da Justiça e pela defesa dos direitos humanos e ambiental
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/9/2022
- Presidente do STF celebra dia da paz e da luta da pessoa com deficiência
- Mobilização social e ativismo pela democracia serão abordados em live nesta quinta-feira (22)
- Presidente do STF participa do Fórum de Justiça do BRICS
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (21)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/9/2022
- Falta de fundamentação leva Sexta Turma a anular interceptações telefônicas da Operação Sevandija
- Arte no Tribunal apresenta a obra Manguezal, de Liselena Dalla Corte
- Sexta Turma reconhece prejuízo de réu preso que não acompanhou oitiva de testemunhas por falta de transporte
- Quinta Turma vê possível estelionato em ações de grupo acusado de explorar pirâmide financeira
- São Paulo e Federação Paulista de Futebol indenizarão torcedores corintianos feridos em tumulto
SENADO FEDERAL – 21/9/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/9/2022
- Distrito Federal discute criação de comitê para população em situação de rua
- Curso de inovação digital no Judiciário está com inscrições abertas até 3 de outubro
- Último módulo do curso sobre Nova Lei de Licitações detalha tópicos especiais
- Justiça do DF institui comitês locais de combate ao assédio e à discriminação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/9/2022
- STF valida critérios de retransmissão de rádio na Amazônia Legal
- STF derruba alteração de prazo para prestação de informações ao Legislativo de SC durante a pandemia
- STF vai discutir participação de empresas do mesmo grupo em execução trabalhista
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/9/2022
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre auxílio-acidente
- Tribunal vai definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
- Prazo prescricional em contratos com sucessão negocial é contado do último deles, reafirma Terceira Turma
- Súmula 326 do STJ permanece válida na vigência do CPC/2015, define Quarta Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/9/2022
- Projeto acaba com prisão para pequenos furtos cometidos por quem passa fome
- Canal de checagem de notícias da Câmara completa três anos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/9/2022
- Ampliação de autoridades com foro especial em Roraima é inconstitucional, decide STF
- STF invalida cobrança de taxas em processos administrativos fiscais no Ceará
- ICMS: STF invalida mais normas estaduais que fixavam alíquotas maiores para energia elétrica e comunicações
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/9/2022
- STJN destaca decisão que suspendeu royalties do petróleo para municípios fluminenses
- Novo enunciado sobre preço máximo de medicamentos é disponibilizado em Súmulas Anotadas
- Justiça gratuita para entidade filantrópica que atende idosos dispensa prova de hipossuficiência
- Remição da execução é possível enquanto o auto de arrematação não tiver todas as assinaturas
- STJ lança cartilha e vídeos sobre acessibilidade no mês da pessoa com deficiência
- Para Terceira Seção, responsabilização penal de empresa não é transferida com incorporação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/9/2022
- Pesquisas abordam acesso à justiça e vias extrajudiciais para solução de conflitos
- Definidas datas para próximas inspeções da Corregedoria em 2022
- Ministra Rosa Weber preside primeira sessão plenária no CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/9/2022
SENADO FEDERAL – 19/9/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/9/2022
- Delegação de lideranças indígenas apresenta demandas ao CNJ e ao STF
- Direitos de pessoas presas estrangeiras são abordados em novo manual do CNJ
- Programa Entender Direito apresenta a jurisprudência sobre desapropriações
- Justiça em Números 2022: processos eletrônicos alcançam 97,2% das novas ações
- Covid-19: registros de casos em prisões e no socioeducativo caem pela metade em agosto
- Privacidade e proteção de dados do cidadão mobilizam Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/9/2022
- Ministro Barroso vota pela manutenção de regras da Reforma da Previdência de 2019
- Partidos questionam alterações no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/9/2022
- Pesquisa Pronta traz decisões sobre liberdade de imprensa e prescrição em previdência complementar
- STJ No Seu Dia destaca entendimentos do tribunal sobre dano presumido
- Nas ações possessórias, é necessária citação por edital dos ocupantes não encontrados no local
- CDC garante manutenção de ex-empregado em plano coletivo por adesão custeado em parte pelo empregador
- Primeira Seção cancela as Súmulas 212 e 497
- Terceira Turma afasta equiparação a consumidor nas hipóteses de vício do produto e do serviço
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/9/2022
-
Campanha para deputados federais movimenta R$ 2 bilhões e já supera eleição passada
- Projeto determina que documentos públicos estejam acessíveis às pessoas com deficiência visual
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/9/2022
- Formações 10 anos do Sinase: primeiros vídeos já estão disponíveis no YouTube
- Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados
- Link CNJ aborda a ampliação de acesso à Justiça com uso de tecnologias da informação
- Portal de dados abertos do STJ oferece informações em formato legível por máquina
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/9/2022
- STF derruba prazo menor de licença para mães adotantes nas Forças Armadas
- Ministro manda desbloquear contas de empresários investigados por financiamento de atos antidemocráticos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/9/2022
- 21ª Edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana tem início no STJ com foco na independência dos magistrados
- Informativo destaca cláusula de inalienabilidade temporária e qualificadora de homicídio
- Instituição de ensino deve ser clara ao orientar aluno sobre diferenças entre licenciatura e bacharelado
- STJ vai sediar seminário sobre propriedade industrial em outubro
- Emissora de TV é condenada por divulgar imagens de pessoa em praia de nudismo e ainda fazer piadas
- Empresa que extrai minério de forma irregular não pode abater despesas da indenização
- É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
SENADO FEDERAL – 15/9/2022
- Auxílio de R$ 600 em 2023 pressiona teto de gastos, aponta IFI
- Projeto permite que servidor público seja microempreendedor individual
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/9/2022
- GT do CNJ apresenta proposta de política antimanicomial do Judiciário
- Tribunal do DF atinge 100% no índice de produtividade da Justiça
- Relatório destaca revolução digital promovida pelo Programa Justiça 4.0
- Semana Nacional da Conciliação vai focar na mobilização da advocacia
- Seminário debate Sistema Eletrônico de Registros Públicos e lei que moderniza cartórios
- CNJ recomenda modelo do STF para sustentações orais em julgamento virtual
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/9/2022
- CNI contesta criação de câmara de arbitragem composta por procuradores de GO
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (14)
- Ministra Rosa Weber dá posse a secretários e assessores que atuarão na gestão
- Ministro Nunes Marques proíbe Ceará de impedir atividade da Petrobras no Porto de Mucuripe
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/9/2022
- Estão abertas as inscrições para a XIX Corrida do Judiciário
- Espaço Cultural STJ lança Tour Virtual de Exposições
- Prescrição ocorrida após a coexistência de dívidas não impede a compensação, define Terceira Turma
- Ação de despejo é a via processual adequada para comprador tomar posse de imóvel locado
- Quinta Turma transfere sessão de 20 para 27 de setembro, às 9h30; segunda sessão do dia 27 começará às 15h
- Violência policial para obtenção de flagrante leva Sexta Turma a absolver réu e a comunicar MP e PM do Rio
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/9/2022
- Projeto cria medidas para proteger quem denuncia violência contra mulher
- Projeto prevê multa para quebra de sigilo em processos de adoção
- Projeto dispensa de autorização judicial revenda de carro comprado com recurso de representante de pessoa com deficiência
-
Pesquisadores preveem alta reeleição e redução de partidos na Câmara dos Deputados
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/9/2022
- Acordo mediado pelo CNJ permite que agentes delegados do PR saiam de “limbo funcional”
- Defesa da Constituição e da democracia marcam posse de Rosa Weber na presidência do CNJ e do STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/9/2022
- STF invalida alíquota maior de ICMS em mais três estados
- Ações eleitorais podem ser julgadas separadamente em casos concretos, decide STF
- STF confirma constitucionalidade de teto municipal para requisição de pequeno valor (RPV)
- Ministra Rosa Weber divulga pauta de julgamentos do Plenário do STF para setembro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/9/2022
- Ministro Raul Araújo retorna à presidência da Quarta Turma
- Programa Entender Direito apresenta a jurisprudência sobre desapropriações
- Espaço Cultural traz exposição RecoNEXO, de Felipe Salsano
- Reclamação por descumprimento de IAC não exige esgotamento das instâncias ordinárias
- Primeira Seção vai definir se critério de baixa renda para auxílio-reclusão pode ser flexibilizado
- Medidas coercitivas atípicas para forçar pagamento de dívida não devem ter limitação temporal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/9/2022
- Projeto inclui polícias científicas no Sistema Único de Segurança Pública
- Projeto determina publicação obrigatória de atos normativos da administração pública
- Justiça Eleitoral inabilita 710 candidaturas a deputado federal, de um total de 10,6 mil
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/9/2022
- Ministro Fux conclui gestão com 1.811 processos julgados
- Primeiro curso do CNJ sobre Empresas e Direitos Humanos reúne mais de 100 juízes
- Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro
- Fórum de Saúde do CNJ realiza em novembro seu I Congresso Nacional
- Ferramentas permitem acompanhar todos os passos das Eleições 2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/9/2022
- Ministra Rosa Weber rejeita pedido da PGR para arquivar investigações requeridas pela CPI da Pandemia
- Ministra Rosa Weber chega à Presidência do STF aos 46 anos de magistratura
- Confira o roteiro da sessão solene de posse da nova gestão do STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/9/2022
- Pesquisa Pronta trata de honorários sucumbenciais, locação de cofre e comprovação de feriado local
- Portal de Dados Abertos do STJ disponibiliza informações de interesse público em formato legível por máquina
- Primeira Seção discute incidência do IR e da CSLL sobre rendimentos de operações financeiras
- Sócio devedor tem legitimidade para impugnar desconsideração inversa da personalidade jurídica
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/09/2022
- Sancionada lei que institui o Agosto Lilás em âmbito nacional
- Projeto exige aprovação do Ministério Público para internação involuntária de usuários de drogas
- Projeto assegura medidas protetivas a denunciante de violência contra a mulher
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/9/2022
- Conselhos da Justiça também terão de oferecer serviços do Balcão Virtual
- Acordo entre CNJ e MPF amplia eficiência no combate a infrações penais
- Inscrições para formação em desenvolvimento web seguem abertas até segunda (12)
- Fux apresenta avanços de sua gestão à frente do CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/9/2022
- Supremo valida competência do TCU para fiscalizar aplicação de recursos do Fundeb
- STF lança coletânea temática em inglês sobre direitos fundamentais
- Distribuidores de energia questionam lei do AM que proíbe instalação de medidores inteligentes
- Nova publicação do STF reúne jurisprudência sobre planos de saúde e rol de procedimentos da ANS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/9/2022
- STJ sedia Primeira Rodada de Grupos de Trabalho da XXI Edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana
- Ministro Bellizze coordena grupo de trabalho sobre Regime Centralizado de Execuções para clubes de futebol
- STJ No Seu Dia fala dos efeitos da revelia no processo civil
- Informativo destaca contratação de serviços de links patrocinados e colaboração premiada para pessoa jurídica
- Terceira Seção definirá critérios para busca domiciliar sem mandado nem consentimento do morador
- Grupo Opportunity não é aceito como parte interessada em ação penal da Operação Satiagraha
- Acórdão que confirma sentença condenatória também interrompe prescrição, define Terceira Seção em repetitivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/9/2022
SENADO FEDERAL – 9/9/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/9/2022
- Discriminação e violência contra a População LGBTQIA+ na pauta do Link CNJ
- Juízo 100% Digital reduz tempo de tramitação de processos
- Novo parceiro do CNJ e MS produzirá notas técnicas para subsidiar decisões judiciais em saúde
- CNJ recomenda que tribunais garantam acesso das polícias às medidas protetivas
- Resolução orienta órgãos da Justiça na digitalização e guarda de documentos
- Precedentes: ampliação do sistema exige mudança cultural
- Seminário detalha caderno de jurisprudência sobre direitos para pessoas LGBTQIAP+
- Corregedoria Nacional recebe demandas da advocacia para melhorar atuação na Justiça
- Portal de Serviços centraliza consulta a processos e acesso a citações e intimações
- Propostas aprovadas buscam reformar processos administrativo e tributário
- Juiz é afastado por suspeita de assédio e responderá a processo no CNJ
- Novas regras para contratações de soluções de TI são detalhadas aos tribunais
- Curso e interlocução com Legislativo vão aprimorar cálculo de pena
- Plenário referenda provimento sobre conduta da magistratura no período eleitoral
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/9/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/9/2022
- Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor-geral da Justiça Eleitoral
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre auxílio-acidente
- Repetitivo definirá se novo requisito para a liberdade condicional limita valoração do bom comportamento
- Sexta Turma absolve réu reconhecido pela vítima em maca de hospital três meses após o crime
- Prazo prescricional por danos causados por fundação privada de apoio à universidade pública é de cinco anos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/9/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/9/2022
- Plenário referenda provimento que regulamenta conduta de magistrados no período eleitoral
- Adoção de precedentes permitiu reposicionamento do STF no Sistema de Justiça brasileiro
- Especialistas discutem adaptação necessária ao sistema de precedentes
- Corregedoria Nacional conhece sistemas de gestão e ações por direitos da infância em SP
- Festival Criativo fortalece papel da inovação no Poder Judiciário
- Produtividade: painel aponta tribunais que bateram meta anual de ações antigas até junho
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/9/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/9/2022
- Comissão de juristas aprova propostas para modernizar processos administrativo e tributário
- Consulta pública sobre metas para 2023 mostra que agilidade da Justiça ainda é o maior anseio da sociedade
- Ministro Jorge Mussi volta a integrar a Quinta Turma
- Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre direito, regulação e políticas públicas
- Pesquisa Pronta destaca ressarcimento ao erário e imunidade profissional do advogado
- Quarta Turma mantém redução de aluguel para espaço de coworking afetado pela pandemia
- Mandado de segurança não serve para contestar parecer sobre autodeclaração de cotista em concurso
- É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos
SENADO FEDERAL – 6/9/2022
- Comissão de juristas aprova relatório final sobre processos administrativo e tributário
- Anteprojetos de comissão de juristas têm foco na busca de consensos e no combate à judicialização
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/9/2022
- Produtividade: painel aponta tribunais que bateram meta anual de ações antigas até junho
- Ministro Fux faz sua última sessão presencial no CNJ nesta terça-feira (6/9)
- Pretendentes habilitados poderão acessar informações e fotos de crianças aptas à adoção
- Decisões definem quinto constitucional no TJGO e no TRF5
- Liminar suspende concurso do Tribunal de Justiça do Tocantins
- Corregedor nacional vai conhecer boas práticas do Judiciário paulista
- Cooperação entre Corregedoria Nacional e TSE busca integridade nas eleições
- CNJ apresenta políticas judiciárias sustentadas em dados a gestores de tribunais
- Painéis apresentam dados de 2,5 milhões de processos sobre infância e juventude
- Atuação conjunta culmina em política judiciária por direitos na primeira infância
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/9/2022
- Coleção Memória Jurisprudencial lança volume dedicado ao ministro Hermes Lima
- Fachin suspende decretos da Presidência que flexibilizam compra e porte de armas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/9/2022
- STJN destaca que denúncia anônima, por si só, não justifica busca domiciliar
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre revisão de benefício decorrente de ação trabalhista
- Após alteração constitucional, Primeira Seção vai analisar em IAC competência delegada para execuções fiscais
- Ação que reivindica terra ocupada por grande número de pessoas exige ampla publicidade
- Para Quarta Turma, CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/9/2022
- Proposta orçamentária de 2023 prevê correção pela inflação das despesas com ações de saúde
- Projeto regulamenta a prestação de contas relacionada à pensão alimentícia
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/9/2022
- 14 Tribunais lideram Ranking da Transparência 2022
- Justiça 4.0: projeto com União Europeia aponta relevância das soluções digitais no acesso à Justiça
- Corregedoria cria regras para tribunais e magistratura no período eleitoral
- Eleições 2022: mais de 27 milhões de pessoas já ativaram o e-Título
- Seminário no DF debate inovação e colaboração no Judiciário
- Plataforma Digital é destaque em evento de inovação do Judiciário
- Justiça em Números 2022: Judiciário julgou 26,9 milhões de processos em 2021
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/9/2022
- Testamento de Dom Pedro I é documento mais procurado em agosto na Biblioteca Digital do STF
- STF mantém lei sobre privatização da estatal de energia elétrica do Maranhão
- Presidente do STF cumpre agenda em Fortaleza (CE)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/9/2022
- Rádio Decidendi: ministra Laurita Vaz explica Tema 1.077 dos recursos repetitivos
- Momento Arquivo lembra debate sobre função de responsável técnico de drogaria
- Devem ser mantidos os encargos de crédito cedido a não integrante do Sistema Financeiro Nacional
- Ministro Raul Araújo toma posse como membro efetivo do TSE na próxima terça-feira (6)
- Presos de São Paulo que cumpriam pena em prisão domiciliar durante a pandemia perdem o benefício
SENADO FEDERAL – 2/9/2022
- Senado Aprova: fim do "rol taxativo" da ANS é destaque na semana
- Consultorias do Senado e da Câmara lançam informativo sobre Orçamento de 2023
- Lewandowski pede 60 dias para comissão sugerir mudanças na Lei do Impeachment
- Fora da disputa eleitoral, senadores experientes vão deixar o Senado no fim da legislatura
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/9/2022
- Prêmio Prioridade Absoluta: 2ª edição reforça ações voltadas à proteção da infância e juventude
- Formação em desenvolvimento web está com inscrições abertas até 8 de setembro
- Relatório Justiça em Números 2022 é apresentado com dados sobre Justiça Digital
- Estudo avaliará governança ambiental a partir de dados da Justiça
- Norma cria política para reduzir contencioso tributário judicial e administrativo
- Norma busca uniformizar iniciativas de acesso à Justiça para excluídos digitais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/9/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/9/2022
- Informativo destaca rescisão de contrato de plano de saúde e princípio da intranscendência da pena
- Sexta Turma adia sessão de 6 de setembro para o dia 14
- Denúncia anônima não justifica busca pessoal e veicular, reafirma Sexta Turma
- Honorários sucumbenciais de sociedade de advogados se equiparam a crédito trabalhista na recuperação
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/9/2022
- Câmara aprova 6 MPs e 5 projetos em semana de esforço concentrado
- Relator do Orçamento de 2023 quer discutir soluções para tabela do Imposto de Renda
- Projeto do Orçamento de 2023 traz Auxílio Brasil de R$ 405
SENADO FEDERAL – 1º/9/2022
- Governo envia Orçamento de 2023 com salário mínimo de R$ 1.302
- Auxílio Brasil: relator do Orçamento critica governo por ausência de previsão de R$ 600
- Senado analisa MP que reabre prazo para adesão de servidores a previdência complementar
- Comissão que moderniza processos tributário e administrativo finaliza trabalhos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/8/2022
- Concursados antes da Constituição de 1988 manterão cargos em cartórios alagoanos
- Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral: iniciativas reconhecidas apoiam vítimas de violência doméstica
- Justiça 4.0: integração de sistemas agiliza decisões de processos previdenciários
- Concurso seleciona oito melhores decisões brasileiras em prol dos direitos humanos
- Novo corregedor destaca ação preventiva do CNJ na atuação dos juízes nas eleições
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/8/2022
- STF confirma lei do AM que prevê mensagens de incentivo à doação de sangue nas faturas telefônicas
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (31)
- Supremo reduz à metade prazo para distribuição de processos originários
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/8/2022
- Turmas e Seções do STJ têm mudanças nas composições
- Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
- Ação de reintegração exige citação de todos os que exercem a posse simultânea do imóvel
- Terceira Turma afasta responsabilidade de site de anúncio por fraude na venda de veículo
- Para Sexta Turma, falta de confissão no inquérito não impede acordo de não persecução penal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 31/8/2022
- Câmara aprova MP que reabre prazo para optar por previdência complementar; acompanhe
- CCJ aprova proposta que amplia a atuação da iniciativa privada em presídios
- CCJ aprova novas normas para doações de particulares a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
- CCJ rejeita competência de Juizado Especial Criminal para furto de pequeno valor
- Comissão especial vai analisar permissões de serviço público com contratos firmados antes da Constituição
SENADO FEDERAL – 31/8/2022
- Plenário pode votar quatro medidas provisórias nesta quarta
- Senado aprova indicações para o Conselho da República
- Prorrogada validade de MP sobre receitas patrimoniais da União
- Eleições 2022: Senado tem três candidaturas coletivas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/8/2022
- Norma recomenda regras de acesso a prisões por magistrados e magistradas
- Mais nove iniciativas são incluídas no Portal de Boas Práticas do Judiciário
- Trabalho em rede é fundamental para ampliar atendimento à população de rua
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/8/2022
- STF vai discutir progressividade de alíquotas previdenciárias de servidores federais
- Professores debatem técnicas de educomunicação em sala de aula para combater desinformação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/8/2022
- Portal do STJ lança página Mulheres Juristas
- Página de jurisprudência passa por melhorias que facilitam a pesquisa
- É possível cumular pedidos de prisão e de penhora no mesmo procedimento para execução de dívida alimentar
- Autoridade que oferece a denúncia criminal pode atuar como julgadora no processo administrativo
- Seguro-viagem não é responsável por continuidade do tratamento médico após retorno do segurado ao Brasil
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/8/2022
- Seis medidas provisórias estão na pauta do Plenário desta terça-feira
- Consultorias de Orçamento divulgam nota sobre vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Projeto isenta de anuidade da OAB advogados com qualquer enfermidade grave comprovada
- Comissão aprova projeto que permite ação da polícia sem ordem judicial em retomada de imóvel
- Comissão aprova projeto que prevê suspensão de posse de arma para agressor de crianças e jovens
SENADO FEDERAL – 30/8/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/8/2022
- Agenda ligada a direitos humanos movimenta CNJ nesta terça (30/8)
- Curso capacita Justiça a garantir direitos humanos em casos que envolvam empresas
- Monitoramento contribui para gestão eficiente de processos na área ambiental
- Pesquisa aponta que virtualização dos julgamentos é prática consolidada no STF
- Nova turma conclui curso sobre Controle de Convencionalidade e Direitos Humanos
- Luis Felipe Salomão toma posse como corregedor nacional de Justiça nesta terça (30/8)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/8/2022
- Ministro Alexandre de Moraes torna públicos documentos sobre operação que envolve empresários
- STF invalida ampliação de autoridades estaduais que podem ser convocadas para prestar informações
- Práticas pedagógicas contra desinformação eleitoral são tema de live nesta segunda-feira
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/8/2022
- Habeas corpus anula provas obtidas em busca domiciliar baseada apenas em denúncia anônima
- Pesquisa Pronta destaca honorários advocatícios, juizados especiais e contribuição previdenciária
- Segunda Turma adia sessão ordinária de 6 de setembro para o dia 13
- Terceira Seção define em repetitivo que reincidência múltipla prepondera em relação à confissão espontânea
- Primeira Seção aprova súmula sobre inaplicabilidade da tabela PMC a remédios para uso de hospitais e clínicas
- Repetitivo define marco inicial da decadência para pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício
- Primeira Turma adia sessão de 6 de setembro para o dia 15
- Reformada decisão que exigiu informação adicional das operadoras sobre áreas sem sinal de celular
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/8/2022
- Câmara realiza esforço concentrado com votações a partir desta segunda-feira
- Projeto estabelece regras para prazos processuais por indisponibilidade dos sistemas dos tribunais
- Projeto permite habeas corpus para proteger empresas de coação ilegal
- Projeto amplia a duração de estágio de estudantes
SENADO FEDERAL – 29/8/2022
- Transformação de cargos do TJDFT segue para sanção
- Senado aprova obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS
- Senado vota projeto que obriga planos a cobrir atendimentos fora do rol da ANS
- Consultorias de Orçamento divulgam nota sobre vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Plenário analisa nesta terça medidas provisórias prestes a perder validade
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/8/2022
- Curso de Python para Análise de Dados é lançado no Portal de Ensino à Distância
- GT prevê campanha informativa sobre superendividamento para credores e consumidores
- Tribunais começam a receber publicações no campo penal e socioeducativo
- Dados processuais de saúde podem ser monitorados em painel do CNJ
- Nota sobre o caso da prisão do músico Luiz Carlos da Costa Justino
- CNJ entrega Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral na terça-feira (30/8)
- Programa Memorial Virtual, do Judiciário do DF, ganha novo formato
- Governo e Justiça de PE manifestam compromisso em mudar prisões do estado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/8/2022
- STF sedia lançamento de livro sobre ministro Oscar Dias Corrêa
- STF sedia lançamento de livros sobre mulheres cientistas e novas técnicas de decisão da Corte
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/8/2022
- Falta de demonstração de vínculo permanente afasta condenação por associação para o tráfico
- Ação arbitral autorizada por assembleia prevalece sobre ações mais antigas de acionistas minoritários
- Corte IDH encerra audiências nesta sexta (26) com análise do Caso García Rodríguez y Reyes Alzipar Vs. México
- Quarta Turma vê concorrência desleal no uso de marca alheia em link patrocinado do Google
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/8/2022
SENADO FEDERAL – 26/8/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/8/2022
- Transição demográfica: CNJ discute nova postura da Justiça em relação à pessoa idosa
- CNJ discute nova postura da Justiça em relação à pessoa idosa em meio à transição demográfica
- Conselheiro defende Justiça mais acolhedora a mulheres vítimas de violência
- Projeto de lei propõe criação de novos cargos para o CNJ
- CNJ premia decisões jurídicas aplicadas à proteção do meio ambiente
- Jornada Maria da Penha: Carta defende acesso de vítimas à Justiça sem discriminação
- Corregedoria dá ao TJPE oito meses para tirar 70% dos presos do Complexo do Curado
- Especialistas discutem proteção cibernética da Justiça no Link CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/8/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/8/2022
- Especialistas discutem proteção cibernética da Justiça no Link CNJ
- Ouvidorias em Santa Catarina fortalecem combate à violência contra a mulher
- “Judiciário é catalisador da política de regularização fundiária”
- Atuação do Plenário Virtual do STF na pandemia será apresentada em seminário
- Cerimônia nesta quarta (24/8) reconhece decisões judiciais para proteção ambiental
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/8/2022
- STF derruba lei do DF que exige divulgação de prestação de contas de contribuição sindical
- Dívidas trabalhistas da Empasa (PB) devem ser executadas por precatórios, decide STF
- Policiais civis questionam alterações de regras de progressão na carreira no Tocantins
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/8/2022
- Antes de tomar posse na vice-presidência, ministro Og Fernandes recebe homenagens da Primeira Seção
- Pesquisa Pronta destaca improbidade, condenação por associação ao tráfico e princípio da insignificância
- Quem são Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes, que assumem o comando do STJ nesta quinta-feira (25)
- Nova edição de Arte no Tribunal destaca a exposição Aquarela, Pequenos Formatos
- Contratos administrativos são o tema do Entender Direito desta semana
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre colaboração premiada
- Mantido pagamento de aluguéis a condôminos privados da posse após o fim do comodato de imóvel comum
- Transmissão ao vivo da audiência pública da Corte IDH começa às 8h30 com Caso Olivera Fuentes Vs. Peru
- Para Sexta Turma, condição de policial justifica aumento da pena-base no crime de extorsão
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/8/2022
- Comissão debate como aprimorar a Lei Maria da Penha
- Eleitores devem estar atentos para não cometer infração no dia da eleição
- TSE registra 475 candidatos com deficiência em todo o País
SENADO FEDERAL – 24/8/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/8/2022
- Cerimônia nesta quarta (24/8) reconhece decisões judiciais para proteção ambiental
- Produção de dados vai embasar políticas judiciárias voltadas à população LGBTQIA+
- CNJ recebe artigos para nova edição de revista eletrônica até 28 de setembro
- CNJ debate efetivação dos direitos das pessoas idosas
- Humanização da Justiça penal marca etapa de conclusão de especialização na Enfam
- 9 em cada 10 pedidos de medidas protetivas são concedidos pelo Judiciário
- Baixo Guandu (ES) terá audiência pública com vítimas da barragem do Fundão
- Home care: judicialização deve ser qualificada, com dados médicos e sociais
- e-NatJus auxilia Justiça em decisões sobre novas tecnologias para tratar câncer
- Uso de novas tecnologias em saúde deve levar em conta o orçamento limitado do SUS
- Diagnóstico sobre medidas protetivas será divulgado na Jornada Lei Maria da Penha
- Aplicativo Pardal recebe denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral
- Eleições 2022: Justiça eleitoral divulga patrimônio de candidatos e candidatas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/8/2022
- Algoritmo e bolhas informacionais são tema de novo vídeo com alunos da rede pública em parceria com STF
- STF divulga novas edições da Constituição Federal em inglês e em português
- Ministro Fachin rejeita ação contra identificação de chamadas de telemarketing com código 303
- Nota de pesar pelo falecimento do jornalista Severino Goes
- STF declara constitucionalidade do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/8/2022
- Tribunal publica portarias com nova composição da Corte Especial e do Conselho de Administração
- Compete à Justiça estadual julgar tráfico interestadual com uso de aeronave se a droga é apreendida em solo
- Transmissão ao vivo da audiência da Corte IDH começa às 8h30, com Caso Povos Indígenas Tagaeri e Taromenane Vs. Equador
- É ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita depois de homologado acordo exoneratório
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/8/2022
- iagnóstico sobre medidas protetivas será divulgado na Jornada Lei Maria da Penha
- Tribunais podem confirmar inscrições na 2ª Reunião Preparatória até 27/8
- Projeto tem vaga aberta para associado técnico até 29 de agosto
- Plataforma do TJRN que mapeia ações relativas à saúde auxilia elaboração de políticas públicas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/8/2022
- Partido Verde questiona portaria que dispensa validade de vegetais frescos embalados
- Ministro Gilmar Mendes determina compensação a três estados por mudança no ICMS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/8/2022
- Na abertura da Corte IDH, presidente do STJ defende união das Américas pelos direitos humanos
- STJN destaca decisão do presidente que suspendeu condenação milionária da União
- Transmissão ao vivo da abertura da Corte IDH será às 10h30, e seminário começa às 15h
- Assusete Magalhães completa uma década de atuação no Tribunal da Cidadania
- Multa por inadmissão ou improcedência de agravo interno não é automática
- Um saber jurídico mais que notável: o reconhecimento dos colegas de trabalho
- Decano do STJ, Felix Fischer se aposenta após mais de 25 anos de atuação marcada pelo rigor técnico de suas decisões
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/8/2022
- Projeto prevê novas causas de impedimento de juiz
- Projeto restringe direito de seguradora cobrar ressarcimento de terceiro que cause dano a segurado
- Saiba quais são as atribuições do deputado federal
- 497 dos 513 deputados federais são candidatos na eleição de outubro
SENADO FEDERAL – 22/8/2022
- Senado estuda endurecer penas para crimes sexuais
- Projeto aumenta penas para invasões e outros crimes em eventos esportivos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/8/2022
- Três em cada quatro tribunais já se integraram à Plataforma Digital
- Jornada da Saúde: ação do CNJ garantiu a manutenção da prestação jurisdicional na pandemia
- Judiciário vai avaliar impacto das notas técnicas de saúde nas decisões judiciais
- Corte IDH: CNJ recebe engajamento do TRF5 no cumprimento da decisão sobre xucurus
- Sinergia entre órgãos públicos é caminho para monitoramento e tratamento adequado das demandas de assistência à saúde
- CNJ promove 16ª edição da Jornada Maria da Penha na próxima terça (23/8)
- Cartilha explica como aplicar conciliação em casos de superendividamento
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/8/2022
- Plenário invalida normas de três estados que disciplinavam atividade nuclear
- Partido questiona lei cearense sobre distribuição de recursos do Fundef
- STF Educa oferece dez cursos de capacitação on-line abertos para a sociedade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/8/2022
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região é instalado em BH; novos desembargadores tomam posse e elegem dirigentes
- STJ No Seu Dia destaca os dois anos da gestão dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi
- Sexta Turma transfere sessão ordinária de 6 de setembro para o dia 14
- Rádio Decidendi: podcast traz ministro Rogerio Schietti em episódio sobre estupro de vulnerável
- Presidente e vice do STJ recebem homenagem da OAB de Santa Catarina
- Cerimônia de instalação do TRF6 terá transmissão ao vivo pelo YouTube
- Terceira Turma reconhece legitimidade de associação para ação de manutenção de posse no interesse de seus membros
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/8/2022
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais completa quatro anos com avanços e desafios
- Eleição para a Câmara é essencial para financiamento de partidos e governabilidade
- Comissão debate como aprimorar a Lei Maria da Penha
- Lira afirma que resultado eleitoral será respeitado e defende harmonia nas relações políticas
SENADO FEDERAL – 19/8/2022
- Pacheco prorroga contrato temporário do IBGE e outras três medidas provisórias
- Comissão que estuda reforma dos processos administrativos debate versão preliminar de anteprojeto
- Relatório aponta melhoria da economia em 2022
-
Governo pede abertura de crédito especial para Cidadania e Infraestrutura
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/8/2022
- Cartilha explica como aplicar conciliação em casos de superendividamento
- Link CNJ desta quinta (18/8) discute o sistema socioeducativo
- Aprovados em concurso de outros órgãos do Judiciário podem atuar na Justiça Eleitoral
- Ações em prol das pessoas em situação de rua são ampliadas pelos tribunais
- Diagnóstico da crise prisional de Pernambuco aponta urgências na atuação do Sistema de Justiça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/8/2022
- STF invalida norma do TJ-SP que impedia juiz plantonista de converter prisão em flagrante em diligência
- Ministro aposentado Nelson Jobim falará sobre Constituinte e sistema político no STF
- Fux destaca priorização de ações sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e uso da tecnologia
- Republicanos contesta decisões judiciais que impedem ação rescisória nos TREs
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/8/2022
- Exposição Expressão agora disponível virtualmente
- TRF6 será instalado nesta sexta-feira (19)
- Sexta Turma veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal
- Informativo destaca responsabilidade em roubo de carga e desconsideração inversa da personalidade jurídica
- Imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial não é passível de usucapião
- STJ sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Felix Fischer
- Eleição de foro pactuada entre segurado e autor do dano não tem efeito para seguradora sub-rogada
- Audiências da Corte IDH vão tratar de casos que envolvem violações de direitos individuais e coletivos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/8/2022
- Eleições deste ano inauguram modelo de federação partidária; veja como funciona
- “Se precisarmos redesenhar o teto de gastos, deve ser feito com responsabilidade fiscal”, diz Lira
- Projeto regulamenta casos de penhora com o uso de criptomoedas
SENADO FEDERAL – 18/8/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/8/2022
- V Jornada de Direito da Saúde será nesta quinta (18) e sexta-feira (19/8)
- Corregedorias têm até 20 de agosto para atestar o uso exclusivo do PJeCor
- Comitê discute inclusão de pessoas com deficiência no Sistema de Justiça
- e-Revista CNJ: edição especial reúne artigos acadêmicos de mulheres sobre Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/8/2022
- STF valida necessidade de autorização judicial para investigação de autoridades em Goiás
- OAB alega defasagem da alíquota adicional de IRPJ sobre lucro que exceder R$ 20 mil por mês
- “Segurança dos jornalistas deve ser uma das prioridades durante o período eleitoral”, diz presidente do STF
- Lewandowski rejeita ação contra prazo prescricional para cobrança de vale-pedágio de donos de carga
- Livro em homenagem ao ministro Teori Zavascki será lançado nesta quarta no STF
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (17)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/8/2022
- Execução de sentença coletiva de direitos individuais homogêneos pela associação autora é sujeita a condições
- Terceira Seção veda uso de inquéritos e ações em curso para impedir aplicação do tráfico privilegiado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/8/2022
- PTB, PL e PP triplicam candidatos a deputado; partidos de esquerda preferem reduzir
- Aumenta número de candidatos pretos e pardos para a Câmara dos Deputados
- Distrito Federal terá 9,4 candidatas a deputada federal por vaga
SENADO FEDERAL – 17/8/2022
- Grupo de trabalho estudará atualização da parte do Código Penal que trata de crimes sexuais
- Eleição este ano terá mais de 28 mil candidatos; veja os números
- De deputado a presidente: 39 senadores são candidatos a diversos cargos
- Tratado internacional sobre comércio de armas convencionais é promulgado
- Comissão de juristas aprova relatórios preliminares
- PIB pode crescer 2% este ano, mas 2023 terá desaceleração, diz IFI
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/8/2022
- Balcão Virtual chegará a procuradorias do trabalho e à UERJ
- Justiça 4.0: Nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos
- Corregedorias defendem modernização do trabalho e equilíbrio no retorno presencial
- Fonajus participará da construção de fluxo para efetivar decisões judiciais na área de saúde
- Alternativas penais: poder público e sociedade discutem fortalecimento da política
- Seminário debate pesquisa sobre violência contra população LGBTQIA+
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/8/2022
- Cármen Lúcia rejeita ação contra vedação de ingresso de guardas municipais na OAB
- Terceiro vídeo produzido por alunos de Santos (SP) aborda diferenças entre fake news e desinformação
- STF derruba exigência de lei mineira para isenção de IPVA em transporte escolar
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/8/2022
- Ministro Humberto Martins abre o 1º Simpósio sobre Licitações e Contratos da Justiça Federal
- Grupo coordenado pelo ministro Marco Buzzi lança cartilha sobre superendividamento do consumidor
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui tema sobre execução
- Falta de citação do interessado em arbitramento de honorários na fase executória autoriza exceção de pré-executividade
- Planos de saúde não estão obrigados a cobrir tratamentos fisioterápicos pelos métodos Therasuit e Pediasuit
- Início da sessão ordinária da Sexta Turma será às 13h
- Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/8/2022
- ICMS: Alerj pede abatimento de dívida do RJ com a União para compensar perdas
- Plenário restabelece condenação do senador Acir Gurgacz
- STF derruba norma do RJ que obriga matrícula de alunos inadimplentes em universidades particulares
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/8/2022
- Nova edição do programa Último Recurso aborda cancelamento de voos em cidade do Acre
- Pesquisa Pronta destaca defasagem remuneratória ou reestruturação financeira da carreira dos servidores públicos
- Quinta Turma transfere sessão de 20 de setembro para o dia 27, às 9h30; segunda sessão do dia 27 terá início às 15h
- Justiça trabalhista decidirá sobre suposto vínculo de emprego disfarçado em contrato de franquia com cláusula arbitral
- Desembargador não pode ser impedido apenas porque foi vencido em julgamento anterior do mesmo caso
- 150º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos acontece em Brasília de 22 a 27 de agosto
- Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/8/2022
- Projeto altera Lei de Proteção de Dados para resguardar segurança pública e defesa nacional
-
Projeto determina que registro contenha informações que evitem prejuízo em transação imobiliária
SENADO FEDERAL – 15/8/2022
- Lawfare: Senado vai analisar projeto sobre uso abusivo de instrumentos jurídicos
- Reforma de processos administrativo e tributário e custo da energia estão na pauta de comissões
- Número de candidatos ao Senado já passa de 200
- Mais de 9 mil candidatos disputam uma vaga de deputado federal nas eleições de outubro
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/8/2022
- Profissionais de TI e design têm oportunidades no Programa Justiça 4.0
- Registros da Covid-19 nos ambientes de privação de liberdade caem 41% em julho
- CNJ realiza a 354ª Sessão Ordinária com despedida da corregedora nacional de Justiça
- Força-tarefa do CNJ vai a Pernambuco para aprimorar sistema prisional
- Adoção monoparental: o desafio de ser pai solo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/8/2022
- Segunda Turma fará sessões às 9h30 e às 14h na próxima terça (16)
- Presidente Bolsonaro nomeia 17 desembargadores federais para primeira composição do TRF6
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre obrigação de plano de saúde continuar com atendimentos
- STJ No Seu Dia destaca marca de 2 milhões de Recursos Especiais julgados pelo tribunal
- Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé, decide Terceira Turma
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/8/2022
- Confira os destaques da semana na TV Justiça
- Toffoli pede informações sobre possibilidade de convocação de PMs pelas Forças Armadas
- PSB pede que União apresente Plano Nacional de Combate à varíola dos macacos
- Plenário valida regra da ANP sobre contratação de laboratórios para análise de combustíveis
- Estabelecimentos de saúde questionam piso salarial de profissionais de enfermagem
- Nota do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes sobre julgamento de agravos no Plenário Virtual
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/8/2022
- Curso de capacitação busca suprir demanda por conciliadores na Justiça Federal
- Cotas raciais em concurso para magistratura incorporam prática antifraude de tribunais
- Regras de cotas raciais em concurso para juiz incorporam prática antifraude de tribunais
- Judiciário promove Semana Justiça pela Paz em Casa na próxima semana
- CNJ apresentará anteprojeto de lei com regras para reconhecimento pessoal de suspeitos
- Judiciário do DF retoma prazos processuais e certidões de Nada Consta
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/8/2022
- STJ flexibiliza uso de máscara em suas dependências
- Tribunal não terá expediente nesta quinta-feira (11)
- Quarta Turma antecipa sessão de 6 de setembro para 23 de agosto
- Sexta Turma inicia sessão ordinária de 16 de agosto às 13h
- Fale com o Presidente: Humberto Martins dialoga com cidadãos de todo o país no próximo dia 15
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre colaboração premiada
- Direito à informação e sociedade inclusiva são temas de lançamentos no Espaço Cultural STJ
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre recuperação judicial para produtor rural
- Nos contratos de seguro, segurado não pode exigir contas por falta de interesse processual
- Neste 10 de agosto, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Gallotti completam 12 anos de STJ
- Jockey Club de São Paulo deve indenizar restaurante por impedir sua reabertura na pandemia
- Tribunal confirma que militar com HIV, mesmo assintomático, tem direito à reforma por incapacidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/8/2022
- Mandatos de dirigentes partidários devem observar alternância de poder, decide STF
- PDT questiona liberação de empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais
- Ministra Rosa Weber é eleita próxima presidente do STF
- Especialista fala no STF sobre combate a fake news na palestra “Vaza, Falsiane!”
- Maioria do STF vota a favor da aprovação da proposta do Orçamento da Corte para 2023
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (10)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/8/2022
- Sirenejud: novas funcionalidades ampliam transparência de dados ambientais
- Formulário e pesquisa do Judiciário reforçam combate a violência contra pessoas LGBTQIA+
- CNJ firma parceria em prol da implantação de política de saneamento básico
- Empresa de mediação soluciona mais de 16 mil conflitos durante a pandemia
- Fonajus discute judicialização e novas tecnologias na V Jornada de Direito da Saúde
- Primeira versão de painel sobre grandes litigantes no Brasil é lançada
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/8/2022
- Para ministra Regina Helena Costa, I Jornada de Direito Tributário será grande oportunidade de reflexão e debate
- Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação
- Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato
- Honorários devem incidir sobre toda a condenação em ações que pedem tratamento médico e dano moral
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/8/2022
- “STF no TikTok” ganha Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça na categoria Mídia Social
- Combate à desinformação: novo vídeo dos alunos da rede pública de Santos (SP) já está no ar
- STF invalida norma do RJ que obrigava telefônicas a estenderem ofertas a clientes antigos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/8/2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/8/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/8/2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/8/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/8/2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/8/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/8/2022
- Segunda Turma fará sessão extraordinária na quinta-feira (4)
- Defensor público pode atuar em juízo para preservar suas funções institucionais, decide Quarta Turma
- Corte Especial abre semestre forense com sessão às 14h nesta segunda-feira (1º)
- Anuência da parte impede indenização posterior de despesas geradas por alteração do contrato administrativo
- Presidente Bolsonaro indica desembargadores Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para vagas de ministro do STJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/8/2022 a 9/8/2022
- Estão abertas 10 vagas sênior para desenvolvimento front-end no Justiça 4.0
- Guia orienta tribunais para acessarem informações de aeronaves brasileiras
- SEEU tem novo módulo de identificação civil e está integrado à Plataforma Digital
- Caminhos Literários no Socioeducativo: evento é encerrado com edição prevista para 2023
- Juristas aprofundam análise econômica do Direito sobre tributação e administração pública
- Oficinas propõem inovação como método para solucionar problemas complexos
- Para especialistas, ampliação da cooperação judiciária otimiza prestação jurisdicional
- Cooperação pode ajudar Judiciário a enfrentar volume e complexidade de processos
- Novas funcionalidades do Sirenejud serão lançadas nesta terça-feira (9/8)
- Rede Nordeste de Núcleos de Cooperação é lançada com 28 tribunais
- Cooperação entre tribunais reforça ações de recuperação judicial
- Tânia Reckziegel: “Ouvidoria deve ser local mais importante do Judiciário”
- CNJ divulga pesquisa e formulário para subsidiar combate à LGBTfobia
- Painel com maiores litigantes na Justiça será lançado na terça-feira (9/8)
- Judiciário estuda padronização do sigilo em processos de violência doméstica
- Ferramenta de gestão de bens apreendidos irá permitir rastreamento ponta a ponta
- Conselho busca 37 profissionais de TI para atuar no Programa Justiça 4.0
- Inscrições para o 6º Fórum Nacional das Corregedorias vão até quarta (10/8)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/7/2022
- Poder Judiciário terá rede de segurança institucional
- Judiciário entra neste sábado (30/7) em campanha internacional contra tráfico humano
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/7/2022
- Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira (1º), às 15h
- Leis da Paraíba que criam procuradorias jurídicas em autarquias e fundações são questionadas no Supremo
- Presidente do STF suspende pagamento de parcelas de agosto da dívida pública de Alagoas
- Projeto Liberdades: STF apresenta livro com artigos dos ministros sobre liberdades constitucionais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/7/2022
- Pauta de julgamentos do segundo semestre é tema do STJ No Seu Dia desta semana
- Pesquisa Pronta traz julgados sobre contribuição previdenciária e sobre crimes contra a honra praticados na internet
- Inmetro não tem exclusividade para fiscalizar quantidade dos produtos comercializados no Brasil
- Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual
- Quarta Turma confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/7/2022
- Câmara faz esforço concentrado de votações a partir de segunda-feira
- Audiência debaterá porte de arma para vigilantes privados que estiverem fora de serviço
- Vinte e duas medidas provisórias aguardam votação no Congresso
- Audiência discute importância da polícia judicial na próxima semana
- Medida provisória destina R$ 10,9 bi para auxílio a caminhoneiros e taxistas
- Grupo de trabalho sobre adoção do sistema semipresidencialista vota parecer na quarta
SENADO FEDERAL – 29/7/2022
- Na volta dos trabalhos, Congresso tem 13 vetos a serem analisados
- Líderes se reúnem na terça para definir matérias prioritárias no semestre
- Comissão de juristas analisa projetos de lei de arbitragem e outros temas nesta quarta
- Subcomissão da Pessoa com Deficiência define plano de trabalho na quarta
- Lei da igualdade racial foi marco contra o racismo
- Assédio institucional no serviço público será debatido na CAS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/7/2022
- Link CNJ desta quinta (28/7) mostra Judiciário com mais participação feminina
- Justiça Itinerante supera barreiras da exclusão social
- Artigo destaca avanços do Judiciário rumo à Justiça 5.0
- Inscrições para prêmio que atesta qualidade dos cartórios vão até 31/8
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/7/2022
- Juíza Sibylle Kessal-Wulf, do Tribunal Constitucional alemão, e ministro Barroso falam sobre fake news e liberdade de expressão no STF
- Lewandowski convoca para próximo dia 9 audiência de conciliação sobre titularidade de Fernando de Noronha
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/7/2022
- STJ sedia, no dia 2 de agosto, lançamento do livro Justiça, Paz e Felicidade – O Poder das Virtudes
- Síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia
- Reajuste da indenização por trabalho de campo deve seguir datas e percentuais das diárias de servidores
- Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/7/2022
- Projeto exige ressarcimento por dano causado a idoso ou a pessoa com deficiência
- Projeto torna crime hediondo prática de recrutar crianças para o tráfico de drogas
- Projeto cria condições para exclusão de condômino com mau comportamento
SENADO FEDERAL – 28/7/2022
- Congresso decide sobre 22 medidas provisórias a partir de agosto
- Projeto combate uso abusivo de instrumentos jurídicos para prejudicar a economia
- "Silencio positivo" deve acelerar 5G no Brasil
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/7/2022
- Sessão do Pleno no dia 1º de agosto formará listas de candidatos ao TRF6
- Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento do STJ sobre a prevalência do juízo universal
- Podcast Rádio Decidendi apresenta a jurisprudência do STJ firmada sob o rito dos repetitivos
- Sexta Turma mantém medida cautelar contra advogada acusada de concorrer para a prática de falso testemunho
- Para Primeira Turma, desistência da execução não exige renúncia ao direito nem anuência do executado
- Operadora de saúde deve cobrir parto de urgência, mesmo que plano não preveja despesas obstétricas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/7/2022
- Lewandowski convoca para próximo dia 9 audiência de conciliação sobre titularidade de Fernando de Noronha
- Confira os destaques da Rádio Justiça para esta quarta-feira (27)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/7/2022
- Semana Justiça Pela Paz em Casa chega a 21ª edição contra a violência doméstica
- e-Revista CNJ: direito ao silêncio como princípio da não autoincriminação
- Processo Administrativo Disciplinar avalia deveres funcionais da magistratura
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/7/2022
- Comissão de Orçamento divulga relatores setoriais da proposta orçamentária de 2023
- Propostas aprovadas visam à proteção de mulheres vítimas de violência
- Proposta amplia a possibilidade de recurso nos Juizados Especiais
-
Projeto define como improbidade negar crédito tributário previsto em lei ou jurisprudência
SENADO FEDERAL – 27/7/2022
- Orçamento de 2023 terá 16 relatores setoriais
- Reforma tributária deve ficar para 2023
- Projeto restringe audiência de custódia a pessoa não reincidente ou com bons antecedentes
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/7/2022
- Necessidades dos cidadãos orientam cultura da inovação nos tribunais do Norte
- Citação de réu em juizado especial é mais efetiva quando feita eletronicamente
- Informação falsa deturpa para levantar suspeitas sobre o processo eleitoral
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/7/2022
- Ministro Alexandre de Moraes suspende pagamento de parcelas da dívida pública do Maranhão
- A pedido da PF, ministro Alexandre de Moraes prorroga prisão de homem que fez ameaças ao STF
- Partidos questionam regras do TSE sobre repasse de recursos do fundo eleitoral entre candidatos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/7/2022
- Bicentenário da Independência: obra coordenada pelo ministro Humberto Martins será lançada em agosto
- Candidato declarado inapto na avaliação médica de concurso público poderá fazer teste de aptidão física
- IAC vai definir se autor de pedido de medicamento pode escolher ente federado para figurar no polo passivo
- Honorários provisórios na execução devem respeitar a lei em vigor no momento do despacho inicial
- Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/7/2022
- Isenção de Imposto de Renda para bolsistas e renegociação do Fies estão entre aprovações do semestre
- Projeto prevê política de prevenção de assédio às advogadas
- Projeto atualiza valor de taxas cobradas pela Justiça do Trabalho
- Projeto regulamenta movimentação de policiais militares e bombeiros por conveniência da disciplina
SENADO FEDERAL – 26/7/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/7/2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/7/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/7/2022
- Mantida ação penal contra procurador aposentado denunciado por corrupção passiva
- Programa Entender Direito debate a Lei Anticorrupção e o compliance nas organizações
- Bebê de quatro meses continuará com família substituta
- Por falta de intimação do MP, Terceira Turma anula processo de interesse de incapaz de fato
- Nova direção do STJ toma posse no dia 25 de agosto
- Negado o recurso administrativo, encargos sobre multa da ANP fluem após o prazo de 30 dias para pagamento
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/7/2022
- Projeto extingue multa a advogado que abandona processo penal
- Câmara aprovou piso salarial para enfermeiros e para agentes de saúde
- Proposta prevê permuta de policiais entre os estados e o Distrito Federal
- Executivo edita medida provisória que libera recursos para pagamento de auxílios
- Projeto permite que processo sobre perda do poder familiar seja iniciado por pessoas sem parentesco com a criança
- Projeto prevê até 10 anos de prisão para lesão corporal que causa marca permanente em mulher
SENADO FEDERAL – 25/7/2022
- Bancada feminina celebra conquistas das mulheres no primeiro semestre
- Estatuto da Pessoa Idosa: lei é rebatizada para garantir inclusão
-
Programa e-Cidadania firma parceria com Consultoria Legislativa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/7/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/7/2022
- STJ suspende decisão que poderia comprometer metade da arrecadação de ICMS de Mato Grosso do Sul
- Previdência Usiminas deve pagar aposentadoria complementar a funcionários da Cofavi, reafirma Segunda Seção
- Mantida prisão de empregado de pet shop que enforcou cachorro durante tosa
- Portal do STJ passará por manutenção no fim de semana
- Medidas cautelares diversas da prisão podem durar por tempo indeterminado, decide Quinta Turma
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/7/2022
- Fux encaminha ao relator ADI sobre gratuidade de transporte intermunicipal a pessoas com câncer em Rondônia
- Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão temporária de homem em BH por ameaças
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/7/2022
- Deputados aprovaram inclusão de regras para candidaturas femininas na Constituição
- Proposta classifica como estelionato a fraude envolvendo moedas virtuais
- Câmara aprovou regras sobre o trabalho de grávidas na pandemia
- Grupo sobre "rol taxativo" elabora projeto que amplia cobertura atual dos planos de saúde
SENADO FEDERAL – 22/7/2022
- Projeto isenta associações de moradores de custos com atos nos cartórios
- Vítimas de motoristas alcoolizados poderão ter direito a pensão alimentícia
- MPs de impacto socioeconômico foram votadas pelo Senado no primeiro semestre
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/7/2022
- Projeto Rede Justiça Restaurativa apresenta resultados com dez tribunais
- Revista CNJ: artigo defende justiça restaurativa como medida socioeducativa
- Conciliar é Legal: edição 2022 traz categoria para premiar trabalho da advocacia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/7/2022
- STJ sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Felix Fischer
- Ministro Mussi recebe presidente em exercício da OAB e representantes de seccionais
- Terceira Seção discute se quantidade ou natureza da droga apreendida podem afastar tráfico privilegiado
- Terceira Turma admite cessão de direitos de imóvel arrendado por meio do PAR e fixa requisitos de validade
- Segurado pode optar por aposentadoria concedida pelo INSS no curso de ação que reconheceu direito a benefício menor
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/7/2022
- STF vai analisar mérito de ação que discute fidelização em serviços de telecomunicações
- Live com profissionais do marketing político debate nesta quinta-feira (21) paz e respeito às instituições nas campanhas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/7/2022
- Nova lei resguarda direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito
- Emenda ampliou Auxílio Brasil e criou auxílio a caminhoneiros; veja outras aprovações na área econômica
- Proposta susta mudança nas regras de atendimento aos consumidores
- Politeia reúne universitários para simular atividade legislativa na Câmara
SENADO FEDERAL – 21/7/2022
- Constituição ganha 11 emendas no primeiro semestre
- Pacheco destaca produtividade do Senado no primeiro semestre
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/7/2022
- Pesquisa vai avaliar participação social em processos no Supremo
- LinK CNJ desta quinta-feira (21/7) debate ações sustentáveis adotadas pelo Judiciário
- Judiciário do DF promove audiência pública sobre metas para 2023
- Inovação no Judiciário da região Norte será tema de evento na segunda (25/7)
- Primeira Infância: rede de proteção recebe capacitação sobre marco legal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/7/2022
- 13ª edição de Arte no Tribunal apresenta a obra de Ildeu Borges
- Rádio Decidendi destaca teses do STJ firmadas no rito dos recursos repetitivos
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre colaboração premiada
- Hospital público deve indenizar por crime ocorrido em suas dependências, decide Segunda Turma
- Terceira Seção considera impossível desclassificar estupro de vulnerável para delito de importunação sexual
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/7/2022
- Ação questiona no Supremo lei de MT que regula cobertura de planos de saúde para pessoas com deficiência
- Partido volta a questionar tese do STJ sobre intimação prévia de credor inerte
- Programa de Combate à Desinformação: Professor de Oxford, Philip Howard apresentou palestra sobre mídias sociais e o direito à verdade
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/7/2022
SENADO FEDERAL – 20/7/2022
-
Congresso tem até 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias
- Projeto busca garantir medidas protetivas da Lei Maria da Penha
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/7/2022
- Iniciativa inédita para gerir lotação nos presídios é lançada no Maranhão
- Programa busca solução para conflitos envolvendo idosos por meio da mediação
- Equipe do CNJ inicia inspeção de rotina no Judiciário mineiro
- Fachin rebate afirmações falsas contra o sistema eletrônico de voto
- Audiência pública debate metas do Tribunal eleitoral do DF para 2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/7/2022
- Presidente em exercício do STJ reforça confiança no processo eleitoral brasileir
- STJ reafirma que reclamação não é via adequada para questionar não aplicação de repetitivo
- STJ valida intimação ficta em endereço declarado pelo devedor de alimentos quatro anos antes do cumprimento de sentença
- É facultado ao juiz analisar a necessidade de prévio pedido administrativo para a cobrança judicial do DPVAT
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/7/2022
- Ministro Ricardo Lewandowski nega pedido para anular condenação de Anthony Garotinho
- Em parceria com STF e TSE, Instituto Vero traz palestras de professor de Oxford e de ex-consultor digital de Obama
- ADI questiona autonomia da Polícia Civil no Rio Grande do Norte
- STF abre chamada pública para realização de pesquisa sobre mecanismos de participação social
- Presidente do STF se reúne com Fachin e manifesta confiança total no processo eleitoral e nos juízes do TSE
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/7/2022
SENADO FEDERAL – 19/7/2022
- Congresso deve analisar pelo menos 21 medidas provisórias no segundo semestre
- Projeto busca garantir ouvidorias da mulher em estatais
- Congresso analisa destinação de R$ 1,2 bi para nova estatal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/7/2022
- Atualização das tabelas processuais unificadas inclui mais de 150 alterações
- Visitas telepresenciais garantem disseminação da história do Judiciário
- CNJ Serviço: saiba porque a urna eletrônica é segura e avançada
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/7/2022
- Entender Direito: especialistas debatem sobre processos estruturais
- Pesquisa Pronta traz julgados sobre remarcação de teste físico de candidata grávida e prazo para ação contra seguradora
- Pleno se reúne no dia 1º de agosto para formação de listas de candidatos ao TRF6
- Segunda Turma restabelece habilitação de candidata com deficiência em concurso para juiz na Bahia
- É possível valorar quantidade e natureza da droga tanto para fixar pena-base quanto para modular diminuição
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/7/2022
- Quórum para aprovação de emendas à Lei Orgânica do DF é objeto de ação no Supremo
- PGR questiona norma que integra cargo de delegado de polícia a carreiras jurídicas do Estado do Pará
- Partido Novo questiona no STF emenda à Constituição que amplia benefícios sociais
- Ministra Rosa Weber autoriza depoimentos de ex-presidentes da Petrobras e do BB sobre conversas envolvendo Bolsonaro
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/7/2022
- Projeto exige que DF e municípios forneçam anualmente dados sobre infância e adolescência
- Lira: presidente da Câmara não faz nada que o Plenário não queira
SENADO FEDERAL – 18/7/2022
- Publicada liberação de R$ 202,5 milhões em créditos suplementares
- Toma posse Ogari Pacheco, segundo suplente de Eduardo Gomes
- Lei muda regras de créditos suplementares para recompor despesas com pessoal e encargos
- Projeto disciplina escrituras públicas envolvendo criptoativos
- Preço de combustíveis foi desafio do Senado no primeiro semestre
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/7/2022
- Um terço dos tribunais já estão integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário
- Mostra destaca papel da Justiça no controle de pandemias
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/7/2022
- Repetitivo discute se INSS pode cancelar aposentadoria por incapacidade concedida judicialmente
- CPE lança funcionalidade Ciência Antecipada para decisão monocrática
- Justiça Federal deve decidir liminar sobre assinatura de contrato de trabalho por procuração pública
- Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo, confirma Terceira Turma
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/7/2022
- Aras pede fixação de prazo para que Congresso regulamente adicional de atividades penosas
- Ministra Rosa Weber remete à PGR pedido de investigação contra Bolsonaro por suposto crime de homotransfobia
- PGR aponta omissão do Legislativo em regulamentar proteção de trabalhadores frente à automação
- Professores debatem educomunicação e sua aplicação em defesa da democracia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/7/2022
- Promulgadas emendas do estado de emergência, do piso da enfermagem e do filtro de recursos no STJ
- Congresso derruba veto e restabelece compensação aos estados por perdas com ICMS
- Projeto permite prisão preventiva de agressor de mulher que descumpra medidas protetivas
- Projeto prevê indenização para mulher vítima de violência doméstica quando Estado for omisso
- Proposta prevê moradia provisória e capacitação para jovens desligados das instituições de acolhimento
SENADO FEDERAL – 15/7/2022
- Congresso promulga emendas do estado de emergência e do piso salarial da enfermagem
- Congresso muda Auxílio Brasil no primeiro semestre e assegura benefício de R$ 600
- Senado Aprova: Lei de Incentivo ao Esporte é um dos destaques da semana
- IFI: expansão da política fiscal compromete sua credibilidade
- Projetos buscam aumentar direito à mobilidade de pessoas com deficiência
- Projeto cria política nacional de combate ao suicídio de crianças e adolescentes
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/7/2022
- Comitê começa a mediar retomada de obras da BR-163
- Sinal Vermelho: e-Revista traz análise da campanha criada em 2020
- “Entregar um filho para adoção é um ato de coragem e muito senso de realidade”
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/7/2022
- Câmara dos Deputados aprova texto definitivo da PEC da Relevância
- Nova edição de Bibliografias Selecionadas aborda criptomoedas
- STJ sedia lançamento de livros sobre direito à informação e sobre desafios para uma sociedade inclusiva
- Podcast Rádio Decidendi apresenta a jurisprudência do STJ firmada em repetitivos
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre desclassificação do crime de estupro de vulnerável
- Terceira Turma nega pedido para invalidar marca Vitacin por suposta violação de exclusividade da Vitawin
- É possível a prática de acupuntura, quiropraxia e osteopatia por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/7/2022
- Aras questiona leis estaduais que proíbem destruição de equipamentos apreendidos em operações ambientais
- Tribunais se reúnem com profissionais do marketing político para pedir paz e respeito às instituições nas campanhas
- Ministra Rosa Weber encaminha ao relator ação da Conamp contra lei que prevê crime de violência institucional
- STF e entidades parceiras abrem ciclo de lives em defesa da democracia nesta quinta (14)
- Projeto “Autor em Foco” recebe professor Pedro Miranda de Oliveira
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/7/2022
- Congresso realiza sessão para promulgar emendas do estado de emergência e do piso da enfermagem; acompanhe
- Congresso promulga às 18h emendas do estado de emergência e do piso da enfermagem
- Congresso derruba vetos sobre microgeração de energia e política de reciclagem; sessão é encerrada
- Adiada votação de vetos a projeto que classifica combustíveis e energia como itens essenciais; acompanhe
- Líderes fecham acordo para derrubar vetos a três projetos; acompanhe
- Projeto prevê direito de advogado declarar autenticidade de documentos em autos
- Câmara aprova PEC que busca limitar recursos no STJ
- Câmara aprova PEC do Estado de Emergência em 2° turno
- Congresso realiza sessão nesta quinta-feira para análise de vetos
- Aprovada PEC que proíbe União de criar despesas para outros entes sem apontar fonte de receita
- Câmara aprova urgência para projeto que altera regras dos concursos públicos
- Aprovada urgência para projeto que pune agressor de mulher com perda automática do cargo
- Lira diz que PEC do Estado de Emergência não representa ruptura do teto de gastos
- Arthur Lira quer votar rol taxativo na primeira semana de agosto
- Projeto muda regra de pagamento de indenização em imóveis desapropriados
- Projeto prevê criação de delegacias de combate a crimes contra a diversidade nos estados
- Câmara aprova integrantes da comissão representativa do Congresso
SENADO FEDERAL – 14/7/2022
- Congresso adia votação dos vetos das ferrovias e da lei do Estado democrático de direito
- Congresso derruba partes do veto que impedia compensação do ICMS a estados
- Rejeitados itens de três vetos e adiada a decisão sobre ferrovias e fake news
- Aprovada PEC que impede lei federal de criar despesa sem fonte de receita
- Congresso promulga hoje emendas do estado de emergência e do piso da enfermagem
- PEC do Estado de Emergência aguarda promulgação
- Congresso analisa vetos sobre fake news e repressão em manifestações
- Definidos os senadores para a Comissão Representativa do Congresso Nacional
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/7/2022
- Justiça Itinerante é tema do Link CNJ desta quinta-feira (14/7)
- Motivos do acolhimento de crianças e adolescentes refletem problemas sociais
- Digitalização no Judiciário do DF fortalece inclusão de pessoas com deficiência
- Comitê inicia atuação para solucionar conflitos jurídicos em obras de infraestrutura
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/7/2022
- Presidente do STJ participa de evento no CNJ para discutir sistemas de integridade e combate à corrupção no Judiciário
- Último Recurso: primeira temporada está disponível no canal do STJ no YouTube
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre conversão de licença-prêmio não gozada em dinheiro
- STJ é finalista em quatro categorias no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2022
- Presidente do STJ defere pedido da Terracap para reintegração de área do Aeródromo Planalto Central, em Brasília
- Servidor federal inativo que não gozou licença-prêmio por qualquer motivo deve receber em dinheiro
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/7/2022
- Lei que alterou regras sobre atividade de tradutores e intérpretes públicos é questionada no STF
- Ministra Rosa Weber encaminha à PGR notícia-crime contra senadores Rodrigo Pacheco, Alcolumbre e Marcos do Val
- Supremo valida leis de MS e do AC sobre poder de requisição da Defensoria Pública
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 13/7/2022
- Plenário rejeita destaques à PEC do Estado de Emergência e conclui primeiro turno; acompanhe
- Congresso realiza sessão nesta quinta-feira para análise de vetos
- Deputados aprovam em 1º turno texto-base da PEC do Estado de Emergência
- Comissão aprova gratuidade em serviços notariais para pessoas com deficiência carentes
- Plenário retoma sessão para votar PEC do Estado de Emergência; acompanhe
- Plenário encerra sessão e abre outra com novo quórum; acompanhe
- Deputados questionam funcionamento de partidos que formaram federações; acompanhe
- Lira suspende votações desta terça-feira diante de instabilidade técnica
- Grupo de trabalho vota parecer sobre adoção do sistema semipresidencialista no Brasil
- Comissão aprova projeto que permite a antecipação de salário em janeiro
- Comissão aprova proteção de servidor ou militar que denunciar maus-tratos contra criança
SENADO FEDERAL - 13/7/2022
- Congresso vota nesta quinta vetos a Marco das Ferrovias e punição para fake news
- Lei facilita mudança de destinação de prédios, salas comerciais e apartamentos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/7/2022
- Comitê inicia atuação para solucionar conflitos jurídicos em obras de infraestrutura
- Curso prepara ouvidorias para atender pessoas com sofrimento mental
- Caminhos Literários no Socioeducativo: estreia reúne mais de dois mil participantes
- Artigo aponta impropriedade técnica em relação à LGPD
- Seminário apresenta Sistemas de Integridade no Direito Comparado
- CNJ atualiza diretrizes para contratação de tecnologia pelos tribunais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/7/2022
- Suspensa execução trabalhista contra empresa de transporte em recuperação judicial
- Negada liminar a PM que pede insalubridade por trabalhar na pandemia
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre execução fiscal e reconversão de pena restritiva de direitos
- Juiz do inventário não pode exigir que inventariante preste contas incidentalmente após sua remoção do processo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/7/2022
- Ministro André Mendonça nega pedido de suspensão da PEC que amplia pagamento de benefícios
- STF decide que recebimento de honorários por procuradores do Estado de SP deve observar teto remuneratório
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/7/2022
- Novas mídias ampliam divulgação e preservação da memória do Judiciário
- Ligação de ministro do Supremo com igreja divulgada nas redes sociais é falsa
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/7/2022
- Entender Direito: ministros discutem precedentes qualificados
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre benefícios previdenciários
- Tribunal vai sediar em 9 de agosto o lançamento do segundo volume do livro Direito Empresarial Aplicado
- Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros como se fosse banco ao emprestar para beneficiários
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/7/2022
- Supremo invalida regras da Constituição do Amazonas sobre implantação de usinas nucleares
- Ministro Alexandre de Moraes pede informações em ação sobre previdência de servidores do PA
- Supremo vai decidir se honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/7/2022
- Novas notificações de Covid-19 nos presídios aumentaram 98% em junho
- CNJ publica orientações sobre remição de pena por prática de leitura e educação
- Processos antigos ajudam historiadora a reconstituir formação de Porto Velho
- Evento nacional de incentivo à leitura no socioeducativo começa nesta sexta (8/7)
- Guarda e pensão alimentícia são temas de episódio do Juridiquês Não Tem Vez
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/7/2022
- Empresário condenado por contrabando de cigarros continua em prisão preventiva
- Exame toxicológico é obrigatório para emissão ou renovação da CNH de motorista de transporte escolar
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/7/2022
- Ministra Cármen Lúcia mantém decreto que retirou do Cebraspe status de organização social
- STF invalida regra da Constituição de São Paulo que fixava prazo para governador regulamentar leis
- Investigado no STF por ‘fake news’ divulga falsa ligação de ministro com igreja nas redes sociais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/7/2022
- Artigo discute projeto pedagógico de escola da magistratura do TRF2
- Webinário nesta sexta (8/7) apresenta extensões do PJe para Chrome e Firefox
- Comitê do CNJ quer garantir autonomia a pessoas com deficiência
- Evento nacional de incentivo à leitura no socioeducativo começa nesta sexta (8/7)
- Portal para Liberdade apoiará pessoas egressas do sistema prisional
- Link CNJ desta quinta (7/7) explica a entrega voluntária de crianças para adoção
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/7/2022
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre dosimetria da pena
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre os Boinas Azuis da ONU no dia 4 de agosto
- Mantida prisão de policial penal acusado de participar de milícia no Rio de Janeiro
- Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu, define Quinta Turma
- Presidente do STJ suspende inelegibilidade do ex-governador do DF José Roberto Arruda
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/7/2022
- 2ª Turma autoriza extradição de equatoriano envolvido em morte de criança
- Supremo, RNCd e ABPEducom promovem ciclo de lives em defesa da democracia
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/7/2022
- Comitê de Segurança Institucional do Judiciário realiza encontro da Região Sudeste
- Resolução regulamenta uso e porte de armas de fogo por polícias judiciais
- CNJ divulga 1ª chamada para cursos de machine learning e mineração de dados
- Portal que será lançado nesta quarta (6/7) vai apoiar políticas para pessoas egressas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/7/2022
- Momento Arquivo lembra debate sobre responsabilidade empresarial por dano ambiental
- Negada liminar para suspender ações decorrentes de delação de ex-subsecretário de Saúde do RJ
- Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/7/2022
- Ministro Fachin pede informações sobre proteção a povos isolados e de recente contato
- Governador de SC pede desbloqueio de verbas das Associações de Pais e Professores
- STF vai definir se o credor fiduciário pode ser responsabilizado pelo pagamento do IPVA de veículo alienado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/7/2022
- Aplicação de penas alternativas envolve disciplinas além do direito
- Revista CNJ: artigo destaca a relevância das habilidades emocionais de magistrados
- Artigo – Justiça 4.0: uma nova onda de acesso à Justiça
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/7/2022
- Pesquisa Pronta destaca cláusula de barreira em concurso público e preclusão em infração de trânsito
- Última semana para responder à consulta pública sobre metas para 2023
- Ação por incitação ao nazismo contra réu acusado de estupro de vulnerável é mantida em juízo separado
- Concessionária de rodovia não pode cobrar de autarquia de saneamento pelo uso da faixa de domínio
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/7/2022
- Ministra Rosa Weber julga inviável ação sobre revisão da política de cotas
- Ministro Fachin mantém decisão do STJ que prorrogou afastamento de desembargadora do TJ-BA
- STF veda aumento de gastos com publicidade institucional neste ano
- Membros do MP questionam no Supremo requisições da polícia em casos de violência contra crianças
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/7/2022
- Tribunais de Justiça promovem consulta pública sobre Metas Nacionais 2023
- Corte IDH: Começa a ser elaborado plano para adequação de presídio no RJ
- Tribunais mostram experiências na preservação de arquivos digitais
- Consultorias vão avaliar tecnologia e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
- Obras raras digitalizadas garantem acesso à memória do Brasil
- Tecnologia na Justiça garante transparência e acesso a direitos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 04/7/2022
- STJN mostra sessão de encerramento do semestre forense e produtividade da corte no período
- Réu pode ser condenado a pagar custas e honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada
- Aumento da pena em um terço exige apenas que furto tenha ocorrido durante repouso noturno
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 04/7/2022
- Confira a pauta de julgamentos do Plenário do STF para agosto/2022
- Presidente e vice do STF dividirão plantão de julho
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/7/2022
- Atuação do poder público é essencial para atendimento de autistas, apontam ativistas
- Pessoas em situação de rua acessam direitos e cidadania no Distrito Federal
- Representantes de tribunais atualizam regras para sistemas de gestão de documentos institucionais da Justiça
- Justiça julgou quase 200% a mais de casos de feminicídio em 2021
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 01/7/2022
- Em dois anos, acordo de cooperação STJ/AGU otimiza tramitação processual e evita 620 mil novos recursos
- Colegiados de direito penal mantêm produtividade elevada no primeiro semestre
- Órgãos julgadores especializados em direito privado apresentam dados do primeiro semestre
- Com destaque para repetitivos, colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2022
- STJ encerra primeiro semestre de 2022 julgando quase 90 mil processos a mais do que os distribuídos
- Intervenção federal e conflitos de terra são destaques no STJ No Seu Dia desta semana
- Sexta Turma mantém prisão preventiva de homem flagrado ao transportar mais de 118 kg de cocaína em Goiás
- Site de prostituição que retirou anúncio sem conteúdo sexual e a pedido da vítima não responde por dano moral
- Quarta Turma aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de saúde da irmã
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 01/7/2022
- Ação de governadores sobre mudanças no ICMS será julgada direto no plenário
- Nova edição da revista Suprema traz 12 artigos inéditos, entrevista e resenha
- Ministro Fachin pede que governo informe providências para garantir aborto nas hipóteses legais
- Planos de saúde: Barroso convoca audiência pública para debater rol taxativo e amplitude das coberturas
- AGU e PGR destacam trabalho do STF no encerramento do semestre do ano judiciário de 2022
- Prazos processuais ficam suspensos no STF durante mês de julho
- STF encerra semestre judiciário com mais de 7 mil processos julgados em sessões colegiadas
- STF realiza sessão de encerramento do primeiro semestre do ano judiciário de 2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/6/2022
- Segurança do Poder Judiciário é tema de encontro no TJSP
- Escritórios Sociais: com inauguração no DF, serviço chega a 22 unidades da federação
- Judiciário muda forma de trabalho e mantém economia e redução no consumo
- CNJ e Igarapé lançam portal com foco na inserção social de pessoas egressas das prisões
- Link CNJ discute despesas com vítima de violência doméstica no INSS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/6/2022
- Sessão da Corte Especial que marca o encerramento do semestre judiciário ocorre nesta sexta (1º), às 9h
- Podcast Rádio Decidendi entrevista ministro Gurgel de Faria sobre Tema 1.083 dos repetitivos
- Informativo destaca caso de indenização securitária e salvo-conduto para plantio de Cannabis sativa
- Decisões da Presidência do STJ serão publicadas diariamente durante as férias forenses de julho
- Transmissão ao vivo do último dia do IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável começa às 14h
- Francisco Falcão completa 23 anos de STJ nesta quinta-feira (30)
- Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia
- Quinta Turma considera peculato inaplicável a dirigentes do Sistema S e tranca ações contra ex-presidente do Sest/Senat
- Na recuperação judicial, produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/6/2022
- Alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em SC e no DF é inválida, decide STF
- Mais Médicos: reitores contestam exigência de chamamento público para abertura de cursos de Medicina
- Assistente virtual do STF amplia acesso de advogados à Corte
- Ministro Barroso prorroga até 31 de outubro decisão que suspende despejos e desocupações
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (30)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/6/2022
- Ciclo de Debates sobre políticas sociais analisa direitos de pessoas autistas
- Datajud: Justiça em Números e produtividade serão alimentados automaticamente
- Tribunais concluem integração à Plataforma Digital do Judiciário nesta quinta-feira (30/6)
- Repositório arquivístico será debatido em evento nesta quinta-feira (30/6)
- Justiça 4.0: Judiciário brasileiro apresenta cronograma de novas tecnologias até 2024
- Seminário destaca o papel da tecnologia no fortalecimento das democracias
- Fux: Justiça Digital voltada aos cidadãos une experiências do Brasil e da União Europeia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/6/2022
- Entender Direito: a arbitragem e as vantagens desse meio alternativo de solução de conflitos
- STJ e Senado celebram acordo para atualizar informações do tribunal no Portal LexML Brasil
- Quinta Turma nega soltura de ex-vereador acusado de mandar matar sindicalista rival em Belo Horizonte
- IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário começa às 14h, com transmissão ao vivo
- Segunda Seção confirma possibilidade de produtor rural inscrito em Junta Comercial pedir recuperação
- Primeira Seção fixa teses para o bloqueio de ativos do executado pelo BacenJud em caso de parcelamento fiscal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/6/2022
- STF valida taxas pagas pelo setor de radiodifusão ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
- Nota sobre encontro do presidente do STF com presidente da Câmara e líderes
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (29)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/6/2022
- Seminário de Pesquisas Empíricas discute aplicação de penas alternativas
- Consulta pública sobre metas 2023 do Superior Tribunal de Justiça vai até 8/7
- Judiciário quer aprimorar entrega voluntária de crianças
- e-Revista CNJ: primeira edição de 2022 já está no ar
- Justiça Eleitoral lança sistema para receber denúncias sobre desinformação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/6/2022
- Presidente do STJ destaca ações afirmativas do Judiciário no planejamento sustentável
- Humberto Martins prestigia posse do novo conselheiro do CNMP, Jayme Martins
- Seminário sobre planejamento sustentável do Judiciário começa nesta terça (28) com transmissão ao vivo
- Para Segunda Turma, decisão do STF não impede concessionária de rodovia de cobrar por uso da faixa de domínio
- Primeira Seção altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
- Prazo para apresentação do pedido principal nos autos de tutela cautelar é contado em dias úteis
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/6/2022
- Ministro aposentado Celio Borja morre aos 93 anos, no Rio de Janeiro
- Nota oficial do presidente do STF, ministro Luiz Fux, sobre o falecimento do ministro Célio Borja
- Ministro André Mendonça é eleito presidente da Segunda Turma do STF
- Mais uma notícia-crime sobre caso MEC é enviada à PGR pela ministra Cármen Lúcia
- Em audiência, estados fazem propostas sobre ICMS dos combustíveis
- Quatro anos após restrição do foro, STF reduz 80% do acervo de inquéritos e ações penais
- Ministra Cármen Lúcia faz palestra para novos magistrados do Rio de Janeiro
- Supremo recebe denúncia contra Roberto Jefferson por incitação ao crime
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/6/2022
- Informativo trata de mensalidades escolares em tempos de pandemia e da “nulidade de algibeira”
- Cancelamento de shows por risco de dano aos cofres públicos é destaque do STJN
- Contratações de gestão predial no setor público são tema de debate no seminário de planejamento sustentável
- Segunda Seção vai definir, em repetitivo, se demora excessiva em fila de banco gera dano moral presumido
- Antes da MP 651/2014, crédito do Reintegra deve compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL
- Quarta Turma afasta responsabilidade do Metrô de São Paulo por morte de passageira que caiu na linha após desmaio
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/6/2022
- STF invalida exigência aprovação legislativa para construção de hidrelétricas no Paraná
- Caso MEC: ministra Cármen Lúcia envia à PGR notícia-crime contra presidente da República
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/6/2022
- Modelo de governança da Plataforma Digital moderniza o Judiciário
- Divulgado resultado final do Prêmio Prioridade Absoluta 2022
- Plenário aprova mais três iniciativas para Portal de Boas Práticas do Judiciário
- Seminário entre Brasil e UE apresenta transformação digital nesta terça-feira (28/6)
- Cursos para utilização da Plataforma Digital têm novo cronograma
- SireneJud reforça transparência de processos judiciais sobre meio ambiente
- Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário será de 28 a 30/6
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/6/2022
- Ex-governador do DF não consegue suspender efeitos de condenação em ação de improbidade
- Ministro Moura Ribeiro participa de Encontro de Ouvidores Judiciais
- Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui bloqueio de ativos, concessão de serviço público e poder de polícia
- Sexta Turma inicia sessão às 13h na próxima terça-feira (28)
- Conselheiro do TCE do Rio e ex-esposa viram réus por lavagem de dinheiro
- Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
- Acordo de delação premiada é cabível em qualquer crime cometido em concurso de agentes
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/6/2022
- Ministro Gilmar Mendes convoca para terça (28) audiência de conciliação para tratar de ICMS sobre combustíveis
- Evento online no STF aborda discriminação etária e direitos humanos dos idosos
- Pedido de vista suspende julgamento sobre validade de tramitação direta de inquérito policial entre MP e Polícia Civil
- Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (24)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/6/2022
- 6º Balanço de Sustentabilidade mostra maior engajamento por Judiciário sustentável
- Mudança de nome e gênero nos documentos traz esperança a pessoas trans
- CNJ Serviço: Pessoa trans pode alterar nome e gênero em cartório
- Turma de 2022 sobre Marco da Primeira Infância recebe inscrições até outubro
- Iniciativas voltadas à proteção ambiental são reconhecidas no Prêmio Juízo Verde
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/6/2022
- Judicialização da saúde: novas diretrizes devem qualificar julgamentos
- Autismo é primeiro tema do Ciclo de Debates sobre políticas sociais
- Plataforma Codex tem manutenção programada para este final de semana
- Manutenção da suspensão de despejos é debatida em reunião do Observatório de Direitos Humanos
- Segurança institucional do Judiciário avança com inauguração de Academia
- STF ilumina cores do arco-íris em homenagem ao Mês do Orgulho LGBTQIAP+
- Juízo Verde e Balanço da Sustentabilidade são destaques em evento nesta quinta
- Link CNJ: especialistas avaliam acesso à informação no Judiciário
- Marco do Reemprendedorismo valoriza mediação para micro e pequenas empresas, avalia CNJ
- Fux é parabenizado no CNJ por 40 anos de atuação na magistratura
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/6/2022
- Aras questiona leis do Acre e do Amazonas sobre porte de armas para atiradores desportivos
- Governadores de 11 estados questionam lei que impôs alíquota uniforme de ICMS sobre combustíveis
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (23)
- Plenário começar a julgar ADI sobre diferenciação entre advogado público e privado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/6/2022
- Tribunal cria playlists para divulgação de precedentes qualificados no YouTube
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre colaboração premiada
- ODS 12 será um dos temas do IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário
- Operadora deve custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo, confirma Segunda Seção
- Sexta Turma afasta configuração de estelionato em fraude no uso de incentivo fiscal da Lei Rouanet
- Pedido de majoração de honorários em sentença de improcedência configura requisito para recurso adesivo
- Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/6/2022
- STF, WhatsApp e Robbu firmam parceria para criação de uma conta oficial do Tribunal no aplicativo
- DPU propõe ao STF criação de súmula vinculante sobre princípio da insignificância
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (22)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/6/2022
- Ministro Jorge Mussi: Jornada de Direito Notarial vai colaborar para o aprimoramento dos serviços judiciários
- Fale com o Presidente: Humberto Martins recebe cidadãos de todo o país na última edição do projeto no semestre
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre exame toxicológico para motorista de transporte escolar
- IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário debaterá experiência de humanização do digital
- Vendedora de ingressos responde solidariamente por cancelamento de evento
- ECA assegura pensão por morte a menor que esteve sob guarda da avó, mas só até os 18 anos
- Quarta Turma nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da pandemia
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/6/2022
- Juízo Verde e Balanço da Sustentabilidade são destaques em evento nesta quinta
- Link CNJ: especialistas avaliam acesso à informação no Judiciário
- Marco do Reemprendedorismo valoriza mediação para micro e pequenas empresas, avalia CNJ
- Fux é parabenizado no CNJ por 40 anos de atuação na magistratura
- Cursos sobre Ciência de Dados no Judiciário recebem inscrições até domingo (26/6)
- Integração de sistemas de dados do Judiciário e Executivo revoluciona gestão na área penal
- Mortes na Amazônia: CNJ vai atuar para melhorar infraestrutura de comarcas
- Cooperação internacional entre juízes amplia ações de defesa do meio ambiente
- CNJ vai acompanhar apuração sobre juíza que negou aborto a menina vítima de estupro
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/6/2022
- CNC questiona probição de descontos por operadoras de vale-refeição a empresas beneficiárias
- STF confirma prazo de 90 dias para entrada em vigor da MP sobre compensação fiscal para consumidor final de combustíveis
- Presidente do Supremo recebe senadores para reforçar diálogo e harmonia entre os Poderes
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/6/2022
- Comissão do STJ conclui análise da documentação de candidatos às vagas do TRF6
- STJ realiza seminário sobre as relações entre o SUS e as fundações de apoio junto aos hospitais universitários
- Nova edição de Arte no Tribunal apresenta a obra Justice, de Kiko Stotz
- Segunda Turma fará sessão extraordinária no dia 4 de agosto
- Terceira Turma determina perícia sobre lucros do SBT para definir indenização por exibição não autorizada da novela Pantanal
- Tribunal confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial
- Seminário sobre o papel das fundações de apoio no SUS começa às 9h, com transmissão ao vivo
- Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/6/2022
- Enunciados sobre sequestro internacional de crianças são publicados
- Aprovadas regras para audiências judiciais realizadas por meio de videoconferência
- Observatório de Direitos Humanos debate caso Bruno e Dom nesta terça (21/6)
- Alternativas penais: CNJ fortalece política com articulações e qualificação de serviços
- Comitê vai articular ações do Judiciário para pessoas em situação de rua
- Publicidade garante mais qualidade às decisões judiciais, afirmam magistrados
- Autoridades discutem o novo direito fundamental à proteção de dados e suas implicações
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/6/2022
- Aras questiona salário-esposa concedido a servidores de São Vicente (SP)
- Ministro Gilmar Mendes completa duas décadas de atuação no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/6/2022
- Publicados os enunciados aprovados no workshop sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças
- Programa STJN destaca salvo-conduto para cultivo de maconha com fim medicinal
- Pesquisa Pronta destaca pagamento de pensão e presunção de vulnerabilidade da vítima de violência doméstica
- Tribunal promove consulta pública sobre metas para 2023
- Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável
- Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/6/2022
- CNJ não faz contato sobre pagamentos de valores
- Justiça 4.0 recebe candidaturas de profissionais de TI até sábado (25/6)
- 2º webinário sobre Prêmio CNJ de Qualidade será realizado nesta quarta (22/6)
- Acordo facilitará ressarcimento ao INSS por despesas com vítima de violência doméstica
- 353ª Sessão Ordinária do CNJ nesta terça-feira (21/6) terá composição completa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/6/2022
- STF marca presença em seminário internacional sobre solução alternativa de conflitos
- PDT pede ao STF que garanta a continuidade da política de cotas
- Ministro André Mendonça define que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir de 1º de julho
- STF vai discutir legitimidade da Procuradoria da Fazenda para executar pena de multa em condenação criminal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/6/2022
- Sexta Turma inicia sessão às 13h na próxima terça-feira (21)
- STJ admite recurso, e STF julgará alegação de erro grosseiro em condenação milionária contra a União
- Informativo destaca penhora do bem de família de fiador e prazo para escritórios de práticas jurídicas em instituições privadas
- Primeira Turma antecipa sessão de 28 de junho para o dia 23
- Ministro reverte condenação baseada em retrato falado mostrado à vítima três meses após o crime
- Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques completam mais um ano como ministros do STJ
- Falta do contraditório prévio não invalida desconsideração decretada sob o rito do CPC/1973 contra empresa intimada na vigência do CPC/2015
- Ex-companheiro ficar no imóvel com os filhos do casal não afasta direito do outro à extinção do condomínio
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/6/2022
- Justiça celebra o meio ambiente com prêmio e 6º Balanço da Sustentabilidade
- Mulheres juristas já podem se inscrever em repositório do CNJ
- Ministro Luiz Fux lamenta o assassinato de indigenista e jornalista no Amazonas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/6/2022
- Bolsonaro pede ao Supremo que limite alíquota de ICMS sobre combustíveis
- Universidades questionam decisões que afastam chamamento público para abertura de curso de Medicina
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/6/2022
- Ministro Humberto Martins participa de seminário do CNJ sobre os avanços e os desafios para a aplicação da LGPD
- Presidente do STJ participa de seminário internacional sobre solução de conflitos por meio de conciliação
- STJ sedia lançamento de obras que contam com a participação do ministro Villas Bôas Cueva
- Quinta Turma nega exclusão de depoimentos informais em inquérito contra acusado de atear fogo na companheira
- Não incidem multa e juros de mora sobre contribuições previdenciárias não recolhidas antes da Lei 9.528/1997
- Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos, define Quarta Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/6/2022
- Poder Judiciário tem baixos índices de ausência ao trabalho na pandemia
- Link CNJ: programa destaca 17 anos de atuação do Conselho Nacional de Justiça
- CNJ lança terceiro módulo do curso de ciência de dados para a Justiça
- Formação no NE, CO e AM promove atualização em monitoração eletrônica
- CNJ promove atualização em monitoração eletrônica para Nordeste, Centro-Oeste e Amazonas
- CNJ cria grupo de trabalho para acompanhar buscas por desaparecidos na Amazônia
- Audiência pública sobre TV e Rádio Justiça recebe contribuições até sexta (17/6)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/6/2022
- Resultado preliminar do Ranking da Transparência do Judiciário é publicado
- Tribunais vão instalar acesso à Justiça Digital em municípios onde não têm sede
- Justiça 4.0: Inteligência Artificial está presente na maioria dos tribunais brasileiros
- Em 17 anos, CNJ disciplinou a Justiça, criou políticas públicas e garantiu direitos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/6/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/6/2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/6/2022
- PSB alega omissão do governador de SP em instituir Polícia Penal
- STF vai discutir reflexos do piso nacional no vencimento de professores da educação básica estadual
- Supremo decide que investigação criminal de juiz de MG deve ser autorizada por relator no TJ-MG
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/6/2022
- STJN destaca decisão sobre taxatividade do rol da ANS, mas com possibilidade de coberturas excepcionais fora da lista
- IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário acontece de 28 a 30 de junho
- Quinta Turma antecipa sessão ordinária de 28 de junho para o próximo dia 21
- Quarta Turma reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação
- Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior completam 11 anos de atuação no STJ
- STJ reafirma tese que prevê devolução de benefícios previdenciários recebidos por força de liminar revogada
- Repetitivo afasta improbidade em contratação de servidor temporário sem concurso quando autorizada por lei local
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/6/2022
- Proteção de dados e a Justiça é pauta de seminário do CNJ
- Campanha Sinal Vermelho convoca homens a combater a violência doméstica
- Seminário entre Brasil e União Europeia destaca digitalização nos serviços públicos e na Justiça
- Comissão julgadora do Prêmio Innovare 2022 se reúne em Brasília
- Laboratório de inovação do CNJ abre vaga para analista
- Webnário nesta quarta (15/6) esclarece dúvidas sobre Prêmio CNJ de Qualidade
- CNJ realiza 62ª Sessão Extraordinária nesta terça-feira (14/6)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/6/2022
- Barroso reforça determinação para que União procure indigenista e jornalista desaparecidos na Amazônia
- 2ª Turma tem maioria para restabelecer cassação do mandato do deputado federal de Valdevan Noventa
- STF recebe contribuições e sugestões sobre modelo de negócio para TV e Rádio Justiça
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/6/2022
- STJ No Seu Dia fala sobre os institutos da supressio e da surrectio
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre colaboração premiada
- STJ quer ouvir o cidadão: conheça os serviços oferecidos pela Ouvidoria
- Pesquisa Pronta destaca falta de previsão de alegações finais em resolução da ANTT e a aplicação da pena de sonegados
- STJ promove seminário sobre o papel das fundações de apoio junto aos hospitais universitários
- Prazo para registro de casamento nuncupativo pode ser flexibilizado, decide Terceira Turma
- Repetitivo irá definir se quitação de multa imposta na condenação é requisito para progressão de regime
- Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre a aposentadoria, mesmo que não tenha sintomas de aids
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/6/2022
- Consulta pública sobre reintegração de posse começa nesta segunda (13/6)
- GT avalia fomentar conciliação em casos de falências e recuperação de empresas
- Covid-19: novos casos no socioeducativo sobrem 71% em um mês
- PJe do CNJ e XWiki ficarão fora do ar neste final de semana
- CNJ Serviço: Benefícios da adoção legal e riscos da adoção ilegal
- Curso aborda execução contratual a partir da nova lei de licitações
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/6/2022
- Ministro Luiz Fux diz que TV e Rádio Justiça são patrimônio da cidadania
- STF invalida sanções para litigância de má-fé e regras para gratuidade de justiça no RJ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/6/2022
- Em encontro com juízes federais criminais, presidente do STJ destaca cenário desafiador das novas modalidades criminosas
- Prorrogado para 27 de junho o prazo para envio de propostas de enunciados para a I Jornada de Direito Notarial e Registral
- Informativo de Jurisprudência destaca distribuição de honorários e distinguishing em precedente sobre reconhecimento fotográfico
- Dívida pública federativa é tema de lançamento de livro
- Concessão de liminar satisfativa não gera perda de objeto, define STJ em ação sobre importação de leite com carga radioativa
- Fundação retirada de programa de residência médica não responde por bolsas no período de realocação dos alunos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9.6.2022
- Curso aborda execução contratual a partir da nova lei de licitações
- Estudos apresentam dados sobre eficiência do uso mediação e conciliação na Justiça
- CNJ participa de twittaço contra o trabalho infantil nesta sexta (10/6)
- Judiciário recebeu 6,3 milhões de novos processos judiciais até março deste ano
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/6/2022
- Rede ingressa com ação contra recusa da OAB em aceitar inscrição de guardas municipais
- STF invalida emendas parlamentares impositivas de Roraima
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (8) - Atualizada
- 2ª Turma restabelece cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR)
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (8) - Atualizada
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/6/2022
- Sexta Turma mantém ação penal contra ex-diretor do Flamengo denunciado por incêndio no Ninho do Urubu
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui regras sobre honorários advocatícios por apreciação equitativa do juiz
- Primeira Seção vai julgar repetitivo sobre inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural e efeitos gerados por TAC
- STJ retoma julgamento de ações sobre rol da ANS nesta quarta-feira (8)
- Emprego de arma branca no roubo pode justificar aumento da pena-base, confirma Terceira Seção em repetitivo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/6/2022
- Infraestrutura: Tribunais devem combater o abuso do direito de demandar
- Explosão de casos de trabalho escravo doméstico na pauta do Link CNJ
- Plenário instaura PAD para apurar conduta de magistrado no Amazonas
- Fux apresenta ferramenta para reconhecimento digital de serviços notariais
- Identificação e documentação de pessoas presas chega a um terço do país
- Galeria dos conselheiros e conselheiras abre celebrações de 17 anos do CNJ
- Seminário discute reflexos da pandemia na saúde de magistrados e servidores
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/6/2022
- MP que vedou uso de crédito de contribuições sobre combustíveis só vale após 90 dias da publicação
- Suspenso julgamento no Plenário Virtual sobre cassação do deputado estadual Fernando Francischini
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/6/2022
- Presidente do STJ participa de evento do CNJ e do Banco Interamericano de Desenvolvimento sobre transformação digital da Justiça
- Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma
- Sexta Turma confirma legalidade de apreensão de 900 kg de maconha em Santa Catarina e mantém ordem de prisão preventiva
- Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/6/2022
- Casar é Legal: curso oferece preparação para casamento
- Plataforma da Justiça disponibiliza cursos para uso de programas da Microsoft
- Oficinas abordam desafios e boas práticas em casos de sequestro internacional de crianças
- Oficinas abordam desafios e boas práticas em casos de sequestro internacional de crianças
- Apostilamento de documentos para reconhecimento fora do país já é oferecido no formato digital
- Acesso a sistemas do CNJ pode ser recuperado pelos próprios usuários
- CNJ e Enfam vão impulsionar Política Judiciária de Gestão da Inovação
- Entidades têm até 5 de julho para credenciar Missões de Observação Eleitoral
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/6/2022
- STJN aborda julgamento do STJ que afastou aumento de pena no furto qualificado cometido durante a noite
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre a possibilidade de majoração da pena-base do crime de roubo pelo uso de arma branca - Sexta Turma mantém ordem de prisão preventiva de paraguaio investigado por contrabando de cigarros
- Seminário sobre a arbitragem coletiva societária começa às 9h, com transmissão ao vivo pelo Canal do STJ no YouTube
- Segunda Seção segue STF e aplica Convenção de Montreal em indenização por extravio de carga em voo internacional
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/6/2022
- STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família
- Supremo vai decidir se municípios podem fixar correção monetária e juros de mora superiores ao da União
- Delegados contestam resoluções estaduais que reestruturam Gaecos
- Ministro Luiz Fux recebe comenda do governo italiano, a Ordine della Stella d’Italia
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6.6.2022
- Material com informações sobre casamento civil será apresentado nesta terça (7/6)
- Campanha do CNJ engaja poder público e sociedade civil em prol da adoção
- Fux: Centros de inteligência desburocratizam Justiça e evitam sobrecarga de ações judiciais
- Transformação digital da Justiça é tema de seminário nesta terça-feira (7/6)
- Sequestro internacional de crianças: recomendações aprimoram processos judiciais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/6/2022
- Primeira Turma antecipa sessão ordinária de 11 de outubro para o dia 6 de outubro
- Podcast Rádio Decidendi explora Tema 685 dos recursos repetitivos
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui regras referentes ao direito de acesso à informação e à transparência ambiental
- STJ sedia lançamento de três livros coordenados pelo ministro Villas Bôas Cueva
- Falta de requisitos legais leva Sexta Turma a revogar prisão de acusado de envolvimento com morte de bicheiro no Rio
- Corte Especial torna réu conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro por evasão de divisas e lavagem de dinheiro
- Terceiro ofensor está sujeito à eficácia transubjetiva das obrigações, decide Terceira Turma
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/6/2022
- STF e Universidade de Münster discutem em webinar desafios jurídicos na era digital
- STF mantém valor da remuneração de procuradores do Rio de Janeiro fixada em lei de 2006
- Ministro Dias Toffoli pede informações sobre reajuste dos planos de saúde para 2022
- Ministro Nunes Marques afasta decisão do TSE que anulou votos dados ao deputado Valdevan Noventa
- Supremo valida regras de prescrição no âmbito do TCE-MG
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/6/2022
- Consulta pública recebe sugestões sobre digitalização de documentos judiciais
- Adoção: Sistema de justiça e sociedade fazem sugestões sobre entrega voluntária
- Inscrições do seminário sobre repositório arquivístico digital vão até 29/6
- Rapidez na solução de casos de sequestro internacional de crianças é desafio
- Tribunal do DF arrecada roupas e cobertores para pessoas em situação de rua
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/6/2022
- Pesquisa Pronta destaca indenização do seguro DPVAT e proteção jurídico-constitucional do local de trabalho
- STJ sedia lançamento de livro sobre judicialização da dívida pública no STF
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre base de cálculo do benefício de aposentadoria
- Terceira Seção revoga nova prisão baseada em fundamentos que já haviam sido considerados insuficientes pelo STJ
- Workshop sobre sequestro internacional de crianças começa às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube
- Segurado vai receber diferença entre aposentadoria e seguro-desemprego pagos em período coincidente
- Causa de aumento pelo furto noturno não incide na forma qualificada do delito, define Terceira Seção
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/6/2022
- Ministro Alexandre de Moraes requer informações em ação sobre população em situação de rua
- Audiência sobre ICMS: ministro André Mendonça fixa parâmetros para construção de acordo entre estados e União
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (2)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/6/2022
- Juizados Especiais têm desafio para reduzir tempo de tramitação de processos
- Fórum nesta sexta-feira (3/6) lança sistema eletrônico da Apostila de Haia
- Workshop sobre sequestro internacional de crianças começa nesta quinta (2/6)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1/6/2022
- Página de Repetitivos e IAC’s Anotados inclui julgado sobre devolução de benefício previdenciário
- Informativo destaca cabimento de PUIL e a responsabilidade civil pelo extravio de mercadoria importada
- Em 7 de junho, STJ sedia lançamento do livro Execução Civil: Novas Tendências
- Publicado acórdão de repetitivo que vedou fixação de honorários por equidade em causas de grande valor
- Primeira Turma adia sessão de 6 de setembro para o dia 15
- Segunda Seção vai definir se prisão em sala de Estado Maior é aplicável a advogado devedor de alimentos
- Sexta Turma aplica princípio da insignificância e tranca ação por venda irregular de dois bilhetes do metrô
- Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1/6/2022
- PSB questiona uso de verbas da cultura para obras “armamentistas”
- STF valida honorários a procuradores de RO por uso de meios alternativos para quitação de dívida
- Ministro Alexandre de Moraes é reconduzido para mais um biênio no TSE
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (1º)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/6/2022
- Aprovada indicação do Ministério Público para o CNJ
- Senado confirma ministro Luis Felipe Salomão como corregedor nacional
- Ações do CNJ ajudam tribunais a cumprirem Metas Nacionais da Justiça
- Link CNJ trata do atendimento de crianças e adolescentes no Judiciário
- Escritório Social: após expansão, ações garantem evolução em atendimento a pessoas egressas
- Prêmio CNJ de Qualidade: 10 novos critérios farão parte das avaliações
- Estratégia Nacional: ações colaborativas e tecnologia contribuíram para cumprimento das metas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/05/2022
- Humberto Martins enaltece inovação digital da Justiça em reunião preparatória do 16º Encontro Nacional do Judiciário
- STJ recebe nomes de magistrados federais interessados na promoção para vagas do TRF6
- Anulado flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma e drogas no interior da casa
- Entender Direito: na última entrevista da série sobre juizados especiais, magistrados explicam os JEFs
- Não há incidência de IR sobre juros de mora devidos por atraso no pagamento de remuneração
- Terceira Turma entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/05/2022
- Ministro Dias Toffoli arquiva queixa-crime de Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro
- STF invalida concessão de anistia de infrações administrativas a militares estaduais por lei federal
- Planos de saúde contestam lei do RJ que proíbe limitação de tratamento para pessoas com autismo
- Corregedor nacional de Justiça pode requisitar dados bancários sem prévia autorização judicial, diz STF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31.5.2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/05/2022
- Fale com o Presidente chega à 15ª edição com mais de 160 cidadãos ouvidos
- Adoção avoenga abre segunda temporada do programa Último Recurso
- Primeira Turma antecipa sessão de 28 de junho para o dia 23
- STJ Notícias destaca decisão que fixou prazo para União e Funai resolverem conflito indígena
- Quarta Turma adia sessão de 21 de junho para o dia 23
- Terceira Turma permite rescisão de pacto de exploração ambiental por violação da boa-fé objetiva
- Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial
- Lei 14.555/2021 só alterou competência para julgamento de estelionato em casos específicos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/05/2022
- STF confirma decisão que suspendeu majoração de reajuste de servidores mineiros
- Relator acolhe pedido da PGR e arquiva inquérito contra deputado José Medeiros por racismo
- Normas coletivas expiradas só podem ser mantidas com nova negociação, decide STF
- Partido questiona exigência de retirada de ações judiciais para adesão dos estados ao regime de recuperação fiscal
- Nota de pesar
- Início do julgamento sobre jornada de motoristas do transporte de carga é um dos destaques do “Supremo na Semana”
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/5/2022
- Judiciário faz 1ª Reunião Preparatória para Encontro Nacional de 2022
- Curso de atendimento inicial no sistema socioeducativo mobiliza profissionais em todo o país
- Justiça 4.0: Curso de Java vai desenvolver competências digitais de servidores
- Curso sobre propriedade intelectual abre inscrições nesta segunda (30/5)
- Inspeção técnica verifica precisão dos registros sobre adoção e acolhimento no país
- 15 Anos: Fux ressalta dimensão social da repercussão geral
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/05/2022
- Manutenção pode deixar consulta de jurisprudência indisponível neste sábado (28
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno
- STJ No Seu Dia fala sobre suspeição de magistrados
- Primeira Seção decidirá se Banco do Brasil pode ser réu em ações indenizatórias sobre Pasep
- Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma
- Teses da Primeira Seção consagram direito à informação ambiental e obrigação do Estado com a transparência
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/05/2022
- STF absolve deputado federal Roberto Góes do crime de peculato
- Fachin determina que Defensoria, MP, OAB e população sejam ouvidos em plano contra letalidade policial
- Painelistas defendem modulação de efeitos para garantir segurança jurídica na repercussão geral
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/05/2022
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre embargos de declaração
- Pesquisa Pronta destaca erro médico e não cabimento de embargos de divergência contra monocrática
- Ministro revoga prisão domiciliar concedida de forma automática em razão da pandemia
- Ministro Reynaldo Soares da Fonseca completa sete anos no STJ nesta quinta-feira (26)
- Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança
- Acordo põe fim a repetitivo sobre responsabilidade de bancos por encargos originados de expurgos inflacionários
- União e Funai têm até um ano para destinar área de sobrevivência ao grupo indígena Fulkaxó
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/05/2022
- Ministros do STF se manifestam sobre operação policial no RJ e aguardam explicações
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (26)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/05/2022
- Informativo destaca não cabimento de REsp contra tese em abstrato em IRDR e sucessão empresarial fraudulenta
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado relativo à contribuição previdenciária sobre a receita bruta
- STJ sedia lançamento de obra sobre judicialização da dívida pública no STF
- Tribunal abre às 13h inscrições para o curso a distância A Eficiência dos Precedentes Judiciais
- Em repetitivo, Corte Especial vai decidir sobre penhora de salário para pagar honorários de sucumbência
- Relator mantém prefeito de Guarujá (SP) afastado do cargo durante investigação sobre corrupção
- Condenação de plano de saúde a pagar tratamento continuado impõe honorários pelo valor da causa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/05/2022
- STF afasta interpretação que fragilizava garantia de não remoção de procuradores da República
- Partidos e MTST pedem providências para população em situação de rua
- Leis de MG que permitiam convocação temporária de professores sem concurso são inválidas, decide STF
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (25)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/05/2022
- STJ adere ao twittaço do Dia Nacional da Adoção, nesta quarta (25), às 10h
- Integração eletrônica: mais rapidez na baixa e na devolução de processos entre STJ e STF
- É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial
- Irregularidade na guarda de provas em processo do júri deve ser apontada antes da pronúncia, decide Sexta Turma
- Corregedora nacional e desembargador do TRF2 exaltam troca de experiências em workshop sobre sequestro de crianças
- Terceira Turma define hipóteses para recuperação de sociedades de propósito específico imobiliárias
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/05/2022
- STF derruba norma federal que proibia prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares
- Alerj contesta construção de termelétricas longe de estados produtores de gás natural
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/05/2022
- STJN destaca trancamento de ação contra jornalista que criticou o procurador-geral da República
- Primeira Seção definirá prescrição de ressarcimento ao SUS por atendimento a segurado de plano de saúde
- Nova edição de Arte no Tribunal apresenta o trabalho do artista Nilton Franzoni
- Primeira Seção decidirá se professores de tênis precisam ser inscritos em conselho profissional de educação física
- Prazo de vigência de patentes mailbox é de 20 anos contados da data do depósito do pedido pelo interessado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/05/2022
- STF mantém decisão que negou pedidos para Lira analisar impeachment do presidente da República
- Ministro André Mendonça remete ação penal contra o ex-governador Roberto Arruda à Justiça Eleitoral
- STF invalida norma de SC que autorizava compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS
- Partido questiona uso de recursos de royalties para cobrir déficit na Previdência do RJ
- Rádio e TV Justiça promovem audiência pública a fim de definir modelo sustentável para as emissoras do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/05/2022
- Relator reconhece impedimento para “Rei Arthur” voltar ao Brasil e revoga prisão baseada na condição de foragido
- STJ define procedimentos para preenchimento de vagas do TRF6 e abre editais para juízes interessados
- Para Humberto Martins, criação dos juizados especiais efetivou exercício da cidadania no Brasil
- Podcast Rádio Decidendi entrevista ministro Sebastião Reis Júnior sobre o Tema 992 dos repetitivos
- Medidas de segurança são o tema do STJ No Seu Dia
- Informativo destaca indenização por dano moral e material e competência em crimes de estelionato
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre marco inicial e prazo de vigência das patentes mailbox
- Novo Portal de Dados Abertos amplia transparência de ações realizadas no STJ
- Quinta Turma antecipa sessão ordinária de 28 de junho para o dia 21 de junho
- Repetitivo vai definir se recolhimento noturno deve ser computado para fins de detração da pena
- Operação Carne Fraca: STJ reafirma que investigado não tem direito subjetivo a acordo de não persecução penal
- Sendo intempestivo o recurso, juros de mora sobre honorários incidem a partir do dia seguinte ao fim do prazo recursal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/05/2022
- STF mantém norma que exige autorização de desembargador para instauração de inquérito contra autoridades do AP
- Lei do Amazonas que garante remuneração de analista judiciário a ocupantes de cargo em extinção é validada pelo STF
- STF mantém regras para a escolha de ouvidor-geral nas Defensorias Públicas estaduais
- Parcerias com universidades aumentam capilaridade do combate à desinformação sobre o STF
- Especialistas e pesquisadores defendem educação midiática como ferramenta para combater desinformação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/05/2022
- Presidente do STJ participa de reunião de comissão do CNJ que cuida de políticas sociais e desenvolvimento do cidadão
- Pesquisa Pronta destaca prorrogação do prazo recursal e pronúncia baseada em testemunhos indiretos
- STJ sedia lançamento de livro sobre novas tendências na execução civil, no dia 7 de junho
- Podcast traz detalhes do workshop Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Menores
- Ouvidorias públicas podem se inscrever na II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos
- Juristas prestigiam lançamento de obra sobre o recurso especial no STJ
- Calendário no site de tribunal não é meio válido para comprovar feriado de Corpus Christi
- Sexta Turma mantém afastamento de prefeito acusado de fraude em Cachoeirinha (RS)
- Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/05/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/05/2022
- Ministro Salomão e juiz Daniel Vargas lançam obra sobre as eleições brasileiras
- Presidente do STJ afirma que Judiciário garantiu o amplo acesso à Justiça no auge da pandemia
- Advogado que grava depoimento do cliente ao MP, mesmo sem autorização, não comete crime
- Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/05/2022
- Lewandowski convoca audiência de conciliação para discutir titularidade de Fernando de Noronha
- Fux defende vigília permanente do STF contra a desinformação
- STF invalida normas de três estados que ampliavam foro por prerrogativa de função
- Ministro Toffoli rejeita notícia-crime de Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (18)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/05/2022
- Exposição do artista Pedro Garcia será aberta em 1º de junho
- Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública
- Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga
- Para Segunda Turma, valores recebidos por conta de liminar cassada devem ser restituídos ao erário
- Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/05/2022
- Supremo avança na integração eletrônica com o STJ
- STF valida leis que tratam da destinação de recursos da CIDE-combustíveis
- STF apresenta parcerias para ações e projetos contra desinformação
- Supremo promove rodada de conversas entre os parceiros do combate à desinformação
- Ministro Alexandre de Moraes divulga voto em ação penal do deputado Daniel Silveira
- Inteligência artificial permitirá classificação dos processos do STF sob a ótica dos direitos humanos
- Ministro Alexandre de Moraes divulga voto em ação penal do deputado Daniel Silveira
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/05/2022
- CJF sedia IX Jornada de Direito Civil nos dias 19 e 20 de maio
- Coordenadores do seminário destacam importância e desafios da arbitragem coletiva societária no Brasil
- STJN traz decisão que negou progressão de regime a detenta que não tem guarda de filho
- Quarta Turma antecipa sessão de 28 de junho para o dia 21
- Acordo entre STJ e STF para racionalizar atuação em questões repetitivas já apresenta resultados
- Confirmada legalidade de autorização para queima da palha da cana por agroindústria sob o antigo Código Florestal
- Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite
- Primeira Turma considera clínica de anestesiologia fora do conceito de serviços hospitalares e nega benefício fiscal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/05/2022
- PSOL questiona prorrogação e relicitação de contratos de parceria do Município de São Paulo
- STF julga inconstitucionais atos do Ministério da Justiça sobre dossiês contra antifascistas
- STF lança hoje (16) ferramenta de Inteligência Artificial para classificar ações conforme ODS da Agenda 2030
- Artistas urbanos ilustram projeto do STF sobre liberdades
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/05/2022
- Abolitio Criminis é o tema do STJ No Seu Dia desta semana
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 28 de junho para o dia 21
- Repetitivo discute legitimidade passiva nas ações sobre legalidade de regulamentos referentes a cotas da CDE
- Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização
- Fale com o Presidente: Humberto Martins conversa com cidadãos de todo o país no próximo dia 30
- Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/05/2022
- Partidos pedem implementação de plano para enfrentar racismo institucional
- STF invalida criação de cargos em comissão no TCE de Sergipe
- Pedido de vista suspende referendo sobre eleição em Alagoas mas não impede realização do pleito
- Pesquisas, consolidação de dados e segurança institucional abrem último dia do programa de intercâmbio do STF
- Intercâmbio do Supremo aborda gerenciamento de precedentes e Plenário Virtual
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/05/2022
- Informativo destaca julgado sobre atuação do magistrado na escolha de medidas cautelares pessoais
- Últimos dias para usuários participarem da pesquisa sobre serviços digitais do tribunal
- Contratação de coparticipação para tratamento de saúde e tributação de gorjetas estão na nova Pesquisa Pronta
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre constituição de créditos de PIS/Pasep e Cofins
- Corte Especial recebe denúncia contra desembargador do TJRJ acusado de favorecer empresas de ônibus
- Terceira Seção decidirá sobre aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros
- STJ levanta suspensão de processos sobre notificação ao devedor em contrato de alienação fiduciária
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/05/2022
- Abep questiona exigência de depósito para incentivos fiscais de ICMS no RJ
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (12)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/05/2022
- Ministro Salomão é indicado para corregedor nacional; Mauro Campbell e Raul Araújo são eleitos para Enfam e Revista
- Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ
- STJ indica quatro candidatos para vagas de ministro; lista será enviada para escolha do presidente da República
- Comissão de juristas dá seguimento às audiências públicas sobre regulação da inteligência artificial nesta quinta (12)
- STJ sedia lançamento de livro sobre herança digital em 24 de maio
- Repetitivo definirá se produtor rural com menos de dois anos na Junta Comercial pode pedir recuperação
- Ministro Sebastião Reis Júnior é homenageado em obra sobre prova e processo penal constitucionalizado
- Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho
- Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/05/2022
- Programa Corte Aberta: Fux reafirma compromisso do STF com a transparência e o diálogo com a sociedade
- Direitos fundamentais e garantias processuais penais são debatidos no intercâmbio “Por Dentro do Supremo”
- STF lança Programa Corte Aberta com ampla base de dados e maior transparência aos cidadãos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/05/2022
- STJ e TJCE fecham acordo para uso de inteligência artificial no fluxo processual entre as cortes
- STJ suspende liminar que obrigava o DF a apresentar plano contra venda de fogos em apenas 30 dias
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre embargos de declaração
- Remuneração de interventor em cartório não se submete ao teto constitucional
- Participação da União não é obrigatória em ação que trata do fornecimento de medicamento
- Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/05/2022
- STF disponibiliza acervo histórico em nova plataforma digital
- Governador do DF questiona alterações no ICMS de operações interestaduais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/05/2022
- Doação de IR a Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente pode ser feita até 31/5
- Magistrados apresentam pesquisas sobre alcance dos juizados especiais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 09/05/2022
- Presidente do STJ suspende decisão que interrompeu desocupação de área do Autódromo de Brasília
- STJN mostra entendimento de que é crime não acatar ordem de parada da polícia
- Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto atualiza julgado sobre autenticidade de assinatura em contrato bancário
- Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma
- Nova página facilita acesso a informações sobre audiências públicas no STJ
- É cabível agravo de instrumento se a decisão sobre lei aplicável ao processo reflete no ônus da prova
- CNJ e Enfam realizam em junho workshop sobre aspectos civis do sequestro internacional de menores
- Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 09/05/2022
- STF valida leis de quatro estados que autorizam requisição de documentos pelas Defensorias Públicas
- Provedores de internet contestam isenção de multa em contratos de fidelização na PB durante pandemia
- Ministro Gilmar Mendes reabre prazo para inscrição de chapas únicas para eleição indireta em Alagoas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 09/05/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 06/05/2022
- Coletânea sobre desafios da democracia na era digital será lançada dia 25 no TSE
- Pesquisa Pronta destaca excesso de prazo em ação penal e prazo prescricional no Refis
- STJ No Seu Dia fala sobre a aplicação da teoria do adimplemento substancial
- Informativo destaca direitos constitucionais indígenas e hipossuficiência financeira de microempreendedores
- Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos para a terceira edição
- Rádio Decidendi: desembargador do TJSP destaca importância do Tema 1.054 dos recursos repetitivos
- Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite
- Obra sobre recurso especial será lançada no tribunal no próximo dia 18
- Suposto líder da facção criminosa Os Manos permanece em presídio federal
Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 06/05/2022
- Planos de saúde contestam lei de MS que proíbe limitação de atendimento a pessoas com autismo
- Ministro Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus
- Barroso determina que União complemente dados sobre saúde indígena no prazo de 30 dias
- Ministra Cármen Lúcia remete inquérito contra Milton Ribeiro à Justiça Federal
- Conama deve editar nova resolução sobre qualidade do ar em dois anos, decide STF
- Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (6)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 06/05/2022
- Corregedoria Nacional recebe demandas diretamente da população de Amazonas
- Workshop discute dados sobre medidas protetivas a mulheres vítimas de violência
- Ribeirinhos do ES esperam soluções para danos a saúde e economia da região
- Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude
- CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 05/05/2022
- Painel traz informações sobre ordem de distribuição de serviços a tradutores juramentados
- Momento Arquivo traz debate sobre entrega da declaração do Imposto de Renda
- Nova edição do Livro de Súmulas do STJ já está disponível para consulta e download
- Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito
- É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma
- Para Segunda Turma, indenização por mineração ilegal deve ser de 100% do faturamento ou do valor de mercado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 05/05/2022
- STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente
- Governador de Rondônia questiona lei estadual sobre programa para jovens aprendizes
- Restrições à imprensa tornam a democracia uma mentira e a Constituição uma mera folha de papel”, afirma presidente do STF
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (5)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 04/05/2022
- Link CNJ detalha tramitação dos precatórios após emendas constitucionais
- Capacitação ganha lugar na promoção dos direitos da infância
- CNJ retoma ação permanente de identificação civil de pessoas presas
- Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção
- Tribunais reforçam medidas de prevenção ao assédio no ambiente de trabalho
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 04/05/2022
- Inscrições para curso on-line sobre acesso à jurisprudência começam às 13h desta quarta (4)
- Segunda Turma adia sessão ordinária de 11 de outubro para o dia 18
- Primeira Seção decidirá sobre prescrição na expedição de novo precatório ou RPV após cancelamento da requisição anterior
- Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho
- Quarta Turma não conhece de recurso contra condenação de R$ 100 mil por ofensa à família de Chico Buarque
- STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço
- Impossibilidade de execução automática da condenação no júri leva STJ a suspender prisão de médico envolvido na Máfia dos Transplantes
- Coletânea sobre compliance e proteção de dados é lançada no Espaço Cultural
- Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 04/05/2022
- STF defende lealdade ao estado democrático e cooperação institucional como proteção da República
- "A imprensa livre é um dos pilares da nossa democracia", afirma presidente do STF
- Supremo define lista tríplice para ministro substituto do TSE
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (4)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 03/05/2022
- Mutirão penitenciário no Amazonas busca diálogo interinstitucional
- Prorrogadas até 14/5 as inscrições para concurso de decisões em meio ambiente
- Cartazes sobre audiências de custódia são lançados em três línguas indígenas no AM
- Inscrições para Prêmio Viviane Vieira do Amaral encerram nesta quarta (4/5)
- Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU
- Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 03/05/2022
- STJ antecipa para o dia 11 a formação de listas tríplices e a eleição do próximo presidente
- Juizados especiais criminais são o tema da nova edição do Entender Direito
- Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma
- Contratante deve indenizar empresas contratadas por resilição unilateral antes da recuperação do investimento
- Justiça estadual de Minas Gerais vai analisar responsabilidades por acidente com avião de Marília Mendonça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 03/05/2022
- Cargos de comando na Polícia Civil de Sergipe são exclusivos de delegados de carreira
- Nota sobre reunião entre STF e Senado
- Ministro André Mendonça cancela audiência pública após revogação de decreto sobre IPI
- Solidariedade e governo do Amazonas questionam decretos federais que reduziram IPI
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 02/05/2022
- Conselho Nacional de Justiça avalia situação do sistema prisional no Amazonas
- Comitê do Sistema de Auditoria do Judiciário confirma reunião para aprovar manual
- Pesquisa aponta necessidade de proteger crianças durante processos litigiosos de separação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 02/05/2022
- STJN destaca decisão que mandou aprofundar investigação de compra de respiradores
- Tribunal facilita acesso às páginas de precatórios e de execução orçamentária e financeira
- Presunção de dependência econômica assegura indenização à família de vítima de acidente causado por omissão estatal
- Montadora terá de indenizar por morte de jornalista durante transporte para evento da marca
- Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define Terceira Seção em repetitivo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 02/05/2022
- 2ª Turma do STF absolve ex-senador Valdir Raupp dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
- Gilmar Mendes pede informações em ação sobre eleição indireta para governador e vice de Alagoas
- Maio Amarelo: STF terá iluminação especial em apoio à campanha de segurança no trânsito
- Governador do RJ questiona lei estadual que garante matrícula de irmãos na mesma escola
- STF invalida uso de tempo em cargo comissionado para vantagens remuneratórias em SC
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/4/2022
- Boas práticas premiadas continuam garantindo direitos na primeira infância
- Para especialistas, inclusão de novas tecnologias em saúde deve ser feita de forma cuidadosa
- Pacto pela Primeira infância: Justiça terá política de garantia dos direitos das crianças
- Inscrições para concurso de decisões em direitos humanos encerram em 30/4
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/04/2022
- STF vai decidir se conciliadores e juízes leigos têm direito a 13° salário e férias remuneradas
- Partido Verde questiona uso político de material protegido por direito autoral
- STF decide que é inconstitucional concessão de licença ambiental pelo método simplificado
- Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (29)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/04/2022
- Marianne Peretti foi personagem da série especial de reportagens sobre os 30 anos do STJ
- Nota de pesar
- Segunda Turma adia sessão ordinária prevista para 6 de setembro
- STJ No Seu Dia destaca jurisprudência sobre os efeitos do histórico criminal para o réu da Lei de Drogas
- Quarta Turma decide renovar julgamento após entender que critério utilizado no voto médio não representou maioria
- Desconto de empréstimo comum em conta não segue limites do crédito consignado, decide Segunda Seção
- Tribunal divulga Plano de Dados Abertos, com primeiro ciclo voltado para a área fim
- Tratamento psiquiátrico deve ser contabilizado no prazo máximo da medida socioeducativa de internação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/4/2022
- Stalking é tema do Link CNJ desta quinta-feira (28/4)
- Julgamento com perspectiva de gênero começa a ser realidade na Justiça brasileira
- Reorganização judiciária e baixo acesso à Justiça são debatidos em seminário
- Mais de 2 mil quilombolas, caiçaras e indígenas são atendidos pelo TRE-PR
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/04/2022
- STF anula equiparação de vencimentos entre procuradores ativos e inativos do RJ
- Professora e escritora Maria Paula Dallari Bucci é a convidada de projeto do STF
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (27)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/04/2022
- STJ prorroga prazo para que usuários participem da pesquisa sobre serviços digitais
- Informativo destaca individualização do autor do crime e responsabilidade por falha na venda on-line de ingressos
- Acusado de envolvimento em estelionato contra consumidores por meio da loja 123 Importados continua preso
- Fundamentação pode suprir falta de indicação da alínea que autoriza interposição do recurso especial
- Espaço Cultural lança obra sobre regime de comunhão parcial de bens
- Sexta Turma mantém prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis
- Cerceamento de defesa reconhecido em rescisória impõe retorno do processo para correção do vício
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/4/2022
- Entrega de crianças para adoção é tema de consulta pública do CNJ
- Avanços do Pacto pela Primeira Infância serão debatidos nesta quinta (28) e sexta (29/4)
- Seminário sobre judicialização da saúde suplementar será nesta quarta (27/4)
- CNJ fortalece ações em rede para aprimorar segurança cibernética dos tribunais
- Tribunal federal da 5ª Região contará com Centros de Justiça Restaurativa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/04/2022
- STF invalida norma mineira que atribui foro por prerrogativa de função a chefe da Polícia Civil
- Defesa de Daniel Silveira deve se manifestar em 48h sobre descumprimento de medidas cautelares, decide relator
- Ações que questionam indulto individual a deputado Daniel Silveira serão julgadas diretamente no Plenário, decide relatora
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/04/2022
- Debates sobre os 20 anos do Código Civil reúnem autoridades e especialistas no STJ
- Repetitivo vai definir se uso de arma branca pode justificar aumento da pena-base no crime de roubo
- Sexta Turma mantém ação contra ex-presidente da Câmara de Natal por esquema de servidores fantasmas
- Terceira Turma cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior com nível superior
- Seminário sobre os 20 anos do Código Civil começa às 9h30, com transmissão ao vivo pelo YouTube
- Pacote Anticrime não retirou o caráter hediondo do tráfico de drogas, define Quinta Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/4/2022
- Prazo de inscrições no Prêmio Viviane Vieira do Amaral é prorrogado até 4 de maio
- CNJ reúne programação dos tribunais para o Dia da Memória
- Pesquisa coleta percepção de pessoas que acionaram a Justiça nos últimos 5 anos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/04/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/4/2022
- Nova edição de Arte no Tribunal apresenta o trabalho da artista Patrícia Costa
- STJN destaca decisão que confirmou responsabilidade municipal no incêndio do Canecão Mineiro
- Primeira Seção decidirá se servidor federal pode tirar mais de um período de férias no mesmo ano
- Informativo destaca imunidade profissional do advogado e contagem de prazo na medida socioeducativa
- Para Terceira Turma, indenização por falha de informação ao paciente não pode ignorar realidade da época dos fatos
- Limite para habilitação de crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/4/2022
- Lançado primeiro curso sobre Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade
- Programa do CNJ fortalece cultura de proteção ao meio ambiente
- Protoloco permite customizar escuta protegida em comunidades tradicionais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/04/2022
- STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional
- Partidos questionam graça concedida por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/04/2022
- Empresário condenado na Lava Jato tem negado pedido de reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba
- Pesquisa Pronta destaca responsabilidade civil e legitimidade recursal de empresa
- Rádio Decidendi: ministro Sanseverino explica repetitivos sobre comissão de corretagem e taxa Sati
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre regras para reajuste de plano de saúde coletivo
- STJ No Seu Dia destaca a jurisprudência do tribunal sobre a teoria da aparência
- Primeira Turma declara prescrita execução movida por sindicato contra Universidade Federal da Paraíba
- Terceira Turma reconhece violação da marca brasiliense Ultramedical e determina indenização
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre direito civil no próximo dia 28
- MP não pode ajuizar ação civil pública sobre restituição de empréstimo compulsório, decide Primeira Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/4/2022
- CNJ aperfeiçoa regras para ingresso de pessoas negras na magistratura
- Informações sobre audiência de custódia chegarão ao Amazonas em línguas indígenas
- Justiça se aproxima de povos tradicionais para ouvir crianças em casos de violência
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/04/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/04/2022
- Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma
- Em seminário do CNJ, Humberto Martins defende aprimoramento de diretrizes para fixação da pena
- Pesquisa Pronta destaca limitações ao direito de propriedade e critérios para majorante em crime tributário
- Obra em homenagem ao ministro Sebastião Reis Júnior será lançada em 10 de maio
- Primeira Seção homologa acordo de não persecução cível em ação de improbidade na fase recursal
- Cabimento de recurso depende de previsão legal, não de estratégia processual da parte
- Dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade civil
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/4/2022
- Dosimetria no direito comparado é tema de seminário nesta quarta (20/4)
- Povos indígenas: Justiça deve estar atenta para assegurar e promover direitos
- Manual sobre algemas: versão internacional dissemina boas práticas do Judiciário brasileiro
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/04/2022
- Romeu Zema contesta lei que reajusta salários do funcionalismo de MG
- Cancelada sessão da Segunda Turma prevista para hoje (19)
- Plenário julga ação penal contra deputado federal Daniel Silveira nesta quarta-feira (20)
- Obra sobre produção feminina no Direito Constitucional busca dar mais visibilidade à contribuição intelectual das mulheres
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/04/2022
- Inscrições abertas para o II Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional
- Divulgada a lista dos autores de propostas admitidas para discussão na IX Jornada de Direito Civil
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre embargos de declaração
- Juizados Especiais Cíveis são o tema da nova edição de Entender Direito
- Primeira Seção definirá em repetitivo a legalidade de prazo máximo para pedido de seguro-desemprego
- Campari não terá de indenizar Stock pela alegada utilização de know-how na distribuição de bebidas
- Tribunal não terá expediente na próxima quinta-feira (21)
- Em homenagem aos 20 anos do Código Civil, STJ promove seminário no próximo dia 26
- Ameaçar a vítima diante de filho menor pode justificar avaliação negativa da culpabilidade e aumento da pena
- Primeira Turma confirma suspensão de gratificações de juiz durante licença para estudo no exterior
SENADO FEDERAL - 19/04/2022
- Especialistas criticam desestruturação da política de atenção à saúde mental
- Comissão de Direitos Humanos solicita ao STM áudios sobre tortura
- Emenda que quebra monopólio sobre radioisótopos será promulgada na terça
- CDH quer acesso a áudios sobre tortura durante regime militar
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19/04/2022
- Câmara aprova texto-base de MP que prevê internet gratuita para alunos carentes da rede pública
- Câmara prossegue nesta terça-feira votação de MP do Programa Internet Brasil
- Comissão promove audiência pública sobre combate ao câncer
- Projeto aumenta punição aplicada a quem cortar árvores perto de nascentes sem autorização
- Projeto estabelece medidas para combater trabalho infantil em aplicativos de entrega
- Proposta pede suspensão de portaria da ANTT que detalha fiscalização contra transporte clandestino
- Congresso se ilumina de azul em apoio a campanha de conscientização sobre a insuficiência adrenal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/4/2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/04/2022
- Professora de Oxford fará palestra na segunda edição do intercâmbio “Por Dentro do Supremo”
- Chuvas no RJ: prazos de processos em que Município de Petrópolis é parte no STF são novamente suspensos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/04/2022
- Espaço Cultural STJ reabre para visitação com a exposição Brasília: 60 anos de céu e luz
- Veja como fica o atendimento presencial nas dependências do STJ
- Espaço Cultural lança no dia 3 a obra Compliance e Políticas de Proteção de Dados
- CNJ realiza pesquisa sobre percepção do público em relação aos serviços do Judiciário
- Humberto Martins abre as portas do seu gabinete para ouvir cidadãos de todo o país na próxima segunda (25)
- Primeira Turma confirma responsabilidade do município de Belo Horizonte no incêndio do Canecão Mineiro
- Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/4/2022
- Tribunais do Amapá e do Pará avançam na implementação de soluções do Justiça 4.0
- Comitê prepara Encontro Anual com foco em cultura de cooperação judiciária
- Novos casos de Covid-19 caem mais de 60% nos sistemas prisional e socioeducativo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/04/2022
- STF valida lei de SP que concede meia-entrada para o magistério da rede pública de ensino
- Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (12)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/04/2022
- Espaço Cultural lança obra sobre comunhão parcial de bens
- Primeira Seção decidirá sobre responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários
- Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel
- Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria
- Erro no sistema eletrônico da Justiça pode configurar justa causa para afastar intempestividade do recurso
SENADO FEDERAL - 12/04/2022
- Projeto proíbe interrupção de serviço por concessionária sem aviso prévio
- PEC que libera governos de gasto mínimo em educação na pandemia vai à promulgação
- Votações da semana incluem projetos sobre alienação parental e crianças desaparecidas
- Senado analisa projeto sobre alienação parental nesta terça-feira
- Criação de CPI do MEC opõe senadores na Comissão de Educação
- Comissão de juristas sobre processos tributário e administrativo define relatores
- Comissão sobre Petrópolis pode ser prorrogada até 13 de maio
- Congresso é iluminado de verde para conscientização sobre doença de Parkinson
- Senado pode criar Diploma Paul Singer para destacar ações de economia solidária
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 12/04/2022
- Câmara pode votar proposta que institui aumento extra para Auxílio Brasil
- Comissão discute gestão de medicamentos contra o câncer no Brasil
- Comissão debate formas de aperfeiçoar projeto sobre Estatuto do Aprendiz
- Projeto obriga ONGs a divulgarem a cada semestre os recursos externos que tiverem recebido
- Câmara abre nesta quarta a votação popular do concurso de vídeos curtos sobre a Lei Maria da Penha
- Proposta autoriza porte de lâminas por mulheres para a defesa pessoal
- Sindicatos entregam a deputados agenda de projetos para emprego e renda
- Câmara aprova proposta sobre gasto mínimo em educação durante a pandemia
- Deputados dizem que proposta dá segurança a prefeitos e garante investimento nos próximos anos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/4/2022
- Concurso nacional premiará decisões judiciais em defesa do meio ambiente
- Resoluções ampliam iniciativas para aproximar Judiciário e povos indígenas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/04/2022
- Prazo de exercício para cálculo de aposentadoria no serviço público não se aplica a promoção no mesmo cargo
- STF declara inconstitucional validade de um ano para passagem de ônibus intermunicipais
- Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (11)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/04/2022
- Presidente do STJ defende cooperação internacional em evento sobre segurança e direitos humanos na América Latina
- Quarta Turma antecipa sessão de 28 de junho para o dia 21
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgamento sobre desobediência à ordem legal de parada de veículo
- STJN destaca decisão que aplicou a Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica contra mulher trans
- Repetitivo vai definir se o magistrado pode adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos
- Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia
- Tribunal funciona em regime de plantão de 13 a 15 de abril; prazos processuais voltam a correr no dia 18
- Terceira Seção invoca proteção integral à criança e concede prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 08/4/2022
- Prêmio Viviane Vieira do Amaral chega à 2º edição
- Maior presença feminina ajuda a combater violência contra mulheres
- Reintegração de posse: CNJ coleta práticas para protocolo
- Guia detalha a gestores do CNJ como descentralizar orçamento de forma desburocratizada
- Critérios para Ranking da Transparência 2022 são divulgados
- Um ano de SisbaJud: depósitos judiciais para pagamento de credores cresceram 21%
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 08/04/2022
- Trabalhadores em transporte questionam prazo de prescrição para indenização referente ao Vale-Pedágio
- Covid-19: ministro Roberto Barroso suspende lei de Uberlândia que proibia sanções a pessoas não vacinadas
- Plenário começa a analisar decreto que excluiu sociedade civil do Fundo Nacional do Meio Ambiente
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 08/04/2022
- Em agenda no Piauí, Humberto Martins assina acordo de inteligência artificial entre STJ e TJPI
- Rádio Decidendi: ministra Laurita Vaz explica Tema 1.077 dos recursos repetitivos
- STJ No Seu Dia trata da admissibilidade e do dissídio jurisprudencial nos embargos de divergência
- Informativo destaca serviço de transporte oferecido por empresa a jornalistas e ameaça à vítima na presença do filho
- Terceira Turma mantém ação contra cantor Gusttavo Lima relativa à autoria de duas canções
- Liberação de hipoteca judicial não depende de trânsito em julgado da ação, define Terceira Turma
- Para Quinta Turma, não se exige revisão periódica da prisão preventiva de réu foragido
SENADO FEDERAL - 08/04/2022
- Projeto prevê que embalagens de medicamentos tenham informações legíveis
- Senadores aprovam indicações a diretorias de agências reguladoras
- Senado celebra Dia Internacional da Homeopatia em sessão especial na segunda
- Estatuto dificultou acesso às armas, mas vem sendo flexibilizado
- Centrais sindicais apresentam agendas legislativa e jurídica na CDH
- Lei determina confisco de veículos usados pelo tráfico
- CCT vai debater uso da tecnologia na prevenção de desastres ambientais
- Suspensão do processo de concessão da BR-163 será tema de debate
- Educação busca superar estragos da pandemia
- Autorizado concurso público para 19 vagas no Senado
- Senado Aprova: esforço concentrado para votar indicações de autoridades é destaque da semana
- Sessão especial destaca luta dos autistas por direitos básicos e contra preconceito
- Em esforço concentrado, Senado aprova 38 indicações a agências e órgãos públicos
- Senadores indicam que reforma tributária pode ficar para o ano que vem
- Dia de Memória do Holodomor vai à votação na próxima semana
- Senadores buscam consenso para votação da reforma tributária
- Comissão de juristas para reforma de códigos decide regras de votação
- Senado celebra o Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo
- CAS debate regulamentação da profissão de Educação Física
- Prefeitos e presidente do FNDE são ouvidos sobre denúncias de irregularidades na Educação
- Giro pelos Parlamentos: Alter do Chão é declarada patrimônio cultural do Pará
- Aumento de violência nas escolas será debatida na Comissão de Educação
- Eleições 2022: entenda o que é o mandato coletivo
- CTFC pode votar reembolso do frete no atraso de entrega de produto
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 08/04/2022
- Comissão especial debate controle do câncer de pele no Brasil
- Indicações ao Prêmio Brasil Mais Inclusão 2022 encerram-se nesta sexta
- Projeto qualifica como situação de risco grave exposição de criança a violência doméstica em país estrangeiro
- Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos
- Comissão discute gestão de medicamentos contra o câncer no Brasil
- Proposta prevê dedução no Imposto de Renda de despesas com enfermeiros
- Projeto suspende resolução que autorizou reajuste de 10,89% em medicamentos
- Grupo de trabalho promove debate sobre sistema semipresidencialista na próxima quarta-feira
- Comissão debate formas de aperfeiçoar projeto sobre Estatuto do Aprendiz
- Comissão de Orçamento recebe indicações da população para gastos de emendas de relator
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 07/04/2022
- Ministro Gilmar Mendes restabelece transformação do cargo de analista previdenciário em analista da Receita Federal
- Novo regime jurídico dos precatórios é tema de evento online no STF
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (7)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 07/04/2022
- Grupo coordenado pelo ministro Cueva estuda políticas de ampliação do acesso à Justiça
- Pesquisa Pronta destaca empréstimo consignado e conflito aparente de normas jurídicas
- Terceira Turma transfere sessão ordinária de 19 de abril para 3 de maio
- STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios
- STJ restabelece decisão da Aneel que revogou outorga da UTE Rio Grande para participar de plano de expansão de energia
- STJ aplica teoria da perda de uma chance e condena escritório de advocacia por desídia em ação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 07/4/2022
- Eficiência na gestão processual: duas novas práticas são incluídas no Portal do CNJ
- Pesquisa do CNJ mapeia iniciativas de inteligência artificial no Judiciário
- Resolução do CNJ é elaborada para mudar cultura no reconhecimento pessoal de suspeitos
- Reconhecimento pessoal: prazo para entrega de artigos é prorrogado até 31/5
SENADO FEDERAL - 07/04/2022
- CRE sabatina 11 diplomatas
- Senado aprova indicados para diretoria do Banco Central
- Senadores aprovam indicação para ministro do TST
- Assistência a alunos com dificuldade de locomoção está na pauta do Plenário
- Debatedores defendem regulamentação da telessaúde no Brasil
- Lei determina confisco de veículos usados pelo tráfico, sem possibilidade de restituição
- Debatedores apoiam nova legislação para reduzir insegurança fundiária
- Ex-senador Garibaldi Alves morre aos 98 anos
- Em depoimento à Comissão de Educação, presidente do FNDE nega corrupção
- Carteira de radialista vale como documento de identidade, decide CCT
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 07/04/2022
- Câmara pode votar nesta quinta proposta que libera estados e municípios do investimento mínimo em educação
- Deputados rejeitam urgência a projeto de combate a fake news
- Comissão externa da Câmara discute combate ao feminicídio nesta quinta
- Entra em vigor lei que permite confisco de veículos usados no tráfico de drogas
- Proposta coloca diabético entre as prioridades para exames em jejum
- Bacelar é o novo líder do PV na Câmara dos Deputados
- Câmara aprova isenção de imposto para portadores de neuromielite óptica
- Projeto reserva o comando da Abin aos oficiais de inteligência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 06/4/2022
- Acordo aprovado pelo Plenário garante retomada das obras do Fórum de Imperatriz (MA)
- Assédio sexual não depende de relação hierárquica, diz CNJ em nota técnica
- Pesquisa vai mapear discriminação e violência contra pessoas LGBTQIA+
- Prêmio Innovare: categoria do CNJ recebe inscrições até esta quinta (7/4)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 06/04/2022
- Corte Especial do STJ retoma sessões presenciais
- STJ sedia seminário sobre os 20 anos do Código Civil no próximo dia 26
- Segunda Seção vai definir em repetitivo a forma de comprovação da mora em contrato de alienação fiduciária
- Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma
- Ministros Antonio Saldanha e Joel Paciornik completam seis anos de atuação no Tribunal da Cidadania
- Apple não terá que pagar danos morais coletivos por “Erro 53” do iPhone 6
- Ingresso da União como assistente durante tramitação do processo no STJ impõe mudança de competência para a JF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 06/04/2022
- Uso de robôs no sistema de precedentes no TJ-MA é apresentado no encontro “Sextas Inteligentes”
- Ministro Alexandre de Moraes prorroga por mais 60 dias inquérito que investiga Bolsonaro por declarações sobre vacinação
- Barroso anula decisão do TCU que bloqueou bens de administradora ligada ao Postalis
- STF absolve deputado federal Edio Lopes das acusações de peculato
- CUT questiona lei que permite retorno de grávidas ao trabalho presencial
SENADO FEDERAL - 06/04/2022
- Projeto de lei exige que carros tenham sensores de pontos cegos
- Comissão ouve FNDE e pastores sobre denúncias de tráfico de influência no MEC
- Senadores da Frente do Controle de Armas condenam projeto sobre porte para CACs
- Lei Paulo Gustavo: Congresso pode derrubar veto de Bolsonaro ao projeto de apoio à cultura
- CMA aprova incentivo ao uso de fontes alternativas de abastecimento de água
- Avança criação de política nacional de direitos dos atingidos por barragens
- Computadores apreendidos de criminosos serão destinados a escolas, aprova comissão
- Cancelado debate sobre cumprimento de novo marco do saneamento
- Comissão aprova fim da tese de defesa da honra em casos de feminicídio e violência doméstica
- Emenda constitucional garante recursos para candidaturas femininas
- Veja como foi a audiência que ouviu 5 prefeitos sobre denúncias na Educação
- Reunião da CCJ é cancelada, e análise de reforma tributária e de projeto sobre armas é adiada
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 06/04/2022
- Comissão especial analisa parecer sobre projeto que cria Fundo de Desenvolvimento no RJ
- Plenário pode votar aumento extra do Auxílio Brasil nesta quarta Grupo de trabalho sobre semipresidencialismo ouve especialistas nesta manhã
- Comissão discute parecer de PEC que isenta gestores por não cumprirem gastos mínimos em educação
- Bolsonaro veta projeto da Lei Paulo Gustavo, que repassaria R$ 3,8 bilhões à Cultura
- Comissão externa quer garantir recursos para unidades de apoio a mulheres vítimas de violência
- Parlamentares e debatedores condenam Projeto dos CACs em reunião da Frente pelo Controle de Armas
- Projeto exime de IPTU proprietário sem domínio do imóvel
- Proposta prevê prestação de serviço pelo beneficiário de bolsa de estudo
- Câmara aprova proposta que permite produção privada de radioisótopos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 05/4/2022
- Após ataque cibernético, TRF3 terá prazo estendido para entregar precatórios
- Normas para gestão de precatórios serão atualizadas
- Inscrições para formação em depoimento especial terminam nesta quarta (6/4)
- Resultado final do Prêmio Prioridade Absoluta sairá em junho
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 05/04/2022
- STF valida proibição de servidor do DF substituir trabalhador de empresa privada em greve
- É falsa declaração atribuída ao ministro Barroso sobre reeleição do presidente Bolsonaro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 05/04/2022
- Entender Direito debate regulamentação da inteligência artificial no Brasil
- Momento Arquivo relembra caso que tratou de prescrição em seguro de vida em grupo
- Quarta Turma transfere sessão ordinária de 19 de abril para 3 de maio
- Para Terceira Turma, mero patrocinador não deve indenizar por acidente de consumo ocorrido em evento
- Primeira Seção definirá termo inicial dos juros de mora na cobrança de parcelas anteriores à impetração de MS
- Propositura de ação judicial não interrompe a prescrição se houver anterior interrupção pelo protesto do título
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 04/04/2022
- CNJ realiza debate sobre uso de pesquisas na otimização da gestão judiciária
- Corte IDH: Compensação penal é tema de encontros no RJ
- Memória do Poder Judiciário: Prêmio recebe mais de 100 inscrições em sua 1ª edição
- Estudo revela adaptações no Judiciário para atuação durante a pandemia
- 348ª Sessão Ordinária tem 21 processos na pauta
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 04/04/2022
- Supremo valida leis de três estados sobre requisição de documentos por Defensorias Públicas
- PGR questiona leis estaduais sobre ICMS em energia elétrica e telecomunicações
- Para STF, pensão a familiares de ex-políticos do Pará não é mais compatível com a Constituição
- STF mantém prerrogativa de foro em caso de mandato cruzado de parlamentar federal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 04/04/2022
- STJN destaca decisão que negou o retorno de Witzel ao governo do Rio de Janeiro
- Em evento para novos juízes alagoanos, Humberto Martins fala sobre desafios da magistratura na era digital
- Quinta Turma anula condenação baseada em laudo feito por iniciativa de desembargadora
- Norma infralegal não pode limitar residência de dirigente de rádio comunitária à área de alcance da emissora
- Pesquisas de satisfação ajudam o STJ a melhorar serviços; participação dos usuários é fundamental
- Nudez não é indispensável para caracterizar crimes do ECA por exposição sexual de menores
SENADO FEDERAL - 04/04/2022
- Em semana de esforço concentrado, CRE sabatina 11 embaixadores
- Projeto que regula serviços de telessaúde será tema de debate na quarta
- CCJ deve votar reforma tributária e projeto sobre armas de fogo para CACs Regras para candidaturas femininas serão promulgadas nesta terça
- Proposta que facilita aposentadoria de mulher com filhos está na pauta da CCJ
- Comissão de Meio Ambiente vota direitos para atingidos por barragens
- Comissão de Segurança Pública faz 1ª primeira reunião deliberativa nesta quarta
- CDH pedirá a Pacheco urgência na votação de veto que tirou R$ 1 bi da Previdência
- Congresso promulga PEC sobre candidaturas femininas nesta terça; veja agenda da semana
- Comissões vão avaliar propostas sobre segurança, reforma tributária e armas de fogo
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 04/04/2022
- Com o fim da janela partidária, PL obtém a maior bancada da Câmara
- Projeto inclui na lei permissão explícita para artista manifestar posicionamento político em shows
- Congresso promulga emenda das candidaturas femininas nesta terça
- Projeto estabelece início e fim de prazo para pagar tributos apenas em dias úteis
- Projeto facilita a regularização de veículos com mais de 30 anos de fabricação
- Projeto prevê concessão de benefício a órfãos menores de 18 anos após catástrofe natural
- Proposta modifica regras para licença-prêmio no Distrito Federal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/4/2022
- Repactuação terá atingidos como prioridade, afirma conselheiro Bandeira de Mello
- Justiça 4.0 seleciona instituições para produção de cursos e edição de videoaulas
- Comitiva do CNJ reforça pactuação do Fazendo Justiça no TJES
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 01/04/2022
- STJ No Seu Dia destaca jurisprudência sobre a atuação do Ministério Público
- Responsabilidade civil de transportadoras aéreas internacionais é um dos temas da Pesquisa Pronta
- STJ lança pesquisa sobre serviços digitais
- Requisitos da associação para o tráfico provados na origem não podem ser revistos em habeas corpus no STJ
- Pleno ratifica volta do trabalho presencial em abril; formação de listas tríplices e eleição do próximo presidente serão em 12 de maio
- Quarta Turma mantém indenização de R$ 100 mil a paciente que desenvolveu escaras durante internação
- Energia: Primeira Seção considera válido limite para CVU no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 01/04/2022
- Professor Rodrigo Capez é o convidado da próxima edição do projeto Autor em Foco
- STF terá sessão administrativa no Plenário na quarta-feira (6)
- STF vai discutir referencial do teto remuneratório dos servidores estaduais do Executivo
- Associações locais não precisam ser filiadas a entidades nacionais para emitir carteira estudantil
- STF realiza nesta sexta-feira (1º), às 16h, V Encontro Acadêmico de Pesquisas Judiciárias
- OAB contesta aumento da alíquota de ICMS da gasolina em Mato Grosso do Sul
SENADO FEDERAL - 01/04/2022
- Projeto prevê acessibilidade em serviços de streaming para pessoas com deficiência
- Projeto sobre crimes de difamação e ofensa será analisado na CCJ
- Criação de documento de identidade para funcionários de cartórios é vetada
- Sancionada transformação de cargos de defensor público para novo TRF
- Aprovada isenção de impostos para equipamentos de fotógrafos e cinegrafistas
- MP cria plano para renovar frota de caminhões, mas depende de regulamentação
- Março é marcado por aprovação de projetos de proteção e apoio às mulheres
- Dia de conscientização sobre doenças cardiovasculares em mulheres agora é lei
- Lei que pune violência institucional contra vítima de crime entra em vigor
- CDH: relatório da Anistia Internacional aponta retrocessos no Brasil
- Professores defendem simplificação do sistema tributário do país
- Em busca de apoio popular, República fez de Tiradentes herói nacional
- Senado Aprova: ampliação da prevenção do câncer em mulheres é destaque na semana
- Brasil está qualificado para mediar conflitos internacionais, avaliam debatedores
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 01/04/2022
- Projeto reduz encargos financeiros de fundos constitucionais para projetos ambientais
- Entra em vigor lei que pune tratamento abusivo de vítima ou testemunha de crime
- Deputada defende necessidade de Plano Nacional da Primeira Infância
- Nova lei prevê conscientização das doenças cardiovasculares na mulher
- Nova lei transforma cargos da Defensoria Pública da UniãoJanela partidária termina nesta sexta e deixa o PL com a maior bancada da Câmara
- Bolsonaro veta carteira de identidade própria para notários e registradores
- Comissão especial debate controle do câncer de pele no Brasil
- Projeto susta limites à produção nacional de canabinóides para cosméticos
- Governo bloqueia R$ 1,7 bilhão em emendas de relator para arcar com aumento de subsídios
- Frente parlamentar quer fazer avançar iniciativas pelo desenvolvimento de cidades inteligentes no Brasil
- Projeto insere proteção a uso de dados neurais na lei
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/03/2022
- Judiciário vai aprofundar debate sobre orçamentos dos órgãos da Justiça
- Pesquisas apontam desafios para enfrentar candidaturas fictícias de mulheres
- #FakeNewsNão: twitaço desta sexta (1º/4) reforça compromisso com a democracia
- CNJ atualiza classificação de processos para mapear superendividamento na Justiça
- Manutenção tecnológica vai impactar diversos sistemas do CNJ neste final de semana
- e-Revista CNJ: edição especial dedicada a mulheres seleciona artigos
- Alimentação e renda são as principais demandas de pessoas egressas nos Escritórios Sociais
- Compartilhamento e capacitação marcaram encontro do Judiciário sobre gestão estratégica
- Painel de Estatísticas do Poder Judiciário é tema do Link CNJ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/03/2022
- Informativo aborda homologação do plano de recuperação judicial e quebra de sigilo de dados informáticos estáticos
- STJ divulga o Relatório de Gestão 2021
- Créditos do proprietário fiduciário não se submetem à recuperação, ainda que a garantia seja de terceiro
- Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado
- É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care, decide Terceira Turma
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/03/2022
- Covid-19: Resolução mantém obrigatoriedade do uso de máscara no STF apenas para área da saúde
- Ministro André Mendonça suspende obrigatoriedade de registro de carro de locadora em Pernambuco
- STF invalida lei de SC que obrigava divulgação de fotos de crianças desaparecidas em jornais e TVs
- Universidades questionam obrigação de renovação de matrícula de inadimplentes no Rio de Janeiro
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (31)
SENADO FEDERAL - 31/03/2022
- Senado aprova mais representatividade feminina nas comissões
- Adiada votação de aumento de penas para crimes contra a honra
- Ausência de Milton Ribeiro no Senado pode provocar CPI do MEC
- Aprovada garantia de custeio de perícias médicas do INSS
- Petrópolis: comissão vai debater repasse de recursos e impacto na cadeia construtiva
- Chanceler Carlos França fala na CRE sobre consequências da guerra para o Brasil
- Regras beneficiando mulheres na política serão incluídas na Constituição
- Senado debate projeto que tipifica novos atos terroristas
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 31/03/2022
- Câmara aprova proposta que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas
- Câmara pode concluir nesta quinta votação da quebra de monopólio na fabricação de radiofármacos
- Seminário internacional sobre a primeira infância continua hoje na Câmara
- Projeto cria programa nacional para incentivar doações de sangue, medula óssea e plaquetas
- Congresso recebe iluminação azul para celebrar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo
- Câmara aprova urgência para divulgação de dados do Censo Escolar
- Projeto altera regra para participação no Sistema de Compensação de Energia Elétrica
- Proposta define piso de pensão alimentícia em 30% do salário mínimo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/03/2022
- STF invalida normas de MT sobre aposentadoria de oficiais de Justiça e policiais
- STF lança livro sobre produção de mulheres em direito constitucional
- Ministra Rosa Weber recebe Medalha Mietta Santiago
- STF marca para dia 20/4 julgamento da ação penal contra Daniel Silveira
- Ministra Rosa Weber nega pedido de arquivamento de inquérito sobre o caso Covaxin
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (30)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/03/2022
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ações de improbidade administrativa
- Ajuizamento de execução da obrigação de fazer não interrompe a prescrição da execução da obrigação de pagar
- Qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal não abrange dano psicológico
- Competência da Justiça Federal em ações de improbidade se define pela pessoa, e não pelo objeto da lide
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/03/2022
- Inscrições para categoria CNJ no Prêmio Innovare seguem até 7 de abril
- Comitê quer fortalecer colegiados estaduais de segurança do Judiciário
- PE: Comitiva do CNJ discute implantação de decisão da Corte IDH
- Justiça criminal: Ministério Público terá acesso a banco de dados do CNJ
- Artigo expõe proposta para Estado brasileiro institucionalizar combate à tortura
- Seminário apresenta resultados do Pacto Nacional pela Primeira Infância
- Parceria com o INPI permite proteção do patrimônio imaterial do CNJ, afirma Fux
- CNJ e Condege dialogam sobre melhorias no Sistema Eletrônico de Execução Unificado
SENADO FEDERAL - 29/03/2022
- Confúcio Moura lamenta 'rotatividade' no Ministério da Educação
- Projeto que proíbe guarda de criança a pais investigados por violência familiar sai da pauta
- Plenário pode votar proposta sobre SUS e câncer colorretal em mulheres
- Nelsinho Trad defende projeto sobre perícias judiciais e INSS
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/03/2022
- Câmara analisa projeto que regulamenta produtos alimentícios artesanais; acompanhe
- Projeto permite dedução do IR de gastos com medicamentos para pessoas com renda de até R$ 3,6 mil
- Câmara aprova mudança do Senado a projeto sobre Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço; acompanhe
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/03/2022
- Obras de Célia Brindel estão em exposição no Flickr do STJ
- Turmas antecipam para hoje (29) sessões ordinárias marcadas para 12 de abril
- Em seminário sobre segurança jurídica, presidente do STJ diz que PEC da Relevância vai fortalecer sistema de precedentes
- Segunda Turma antecipa sessão de 12 de abril para o dia 5
- Segunda Seção, em repetitivo, reconhece validade do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/03/2022
- PROS pede suspensão do decreto presidencial que reduz IPI em até 25%
- STF restabelece composição do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
- Instagram do STF lança série com dicas de pesquisa de jurisprudência
- Ministro Nunes Marques homologa acordo entre União e município de São Paulo pela posse do Campo de Marte
- Decisão do TCU que desvinculou complementação de recursos do Fundeb de pagamento de professores é válida
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/03/2022
- Profissionais de TI têm mais de 50 vagas em aberto para atuar no Programa Justiça 4.0
- Conselheiro do CNJ participa de seminário internacional sobre primeira infância
- Livro sobre o impacto das medidas protetivas ganha prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral
- CNJ e INPI lançam cartilha sobre propriedade industrial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/03/2022
- Plataforma Digital terá manutenção programada nesta quinta (28/3)
- Núcleo do CNJ realiza primeiras audiências de conciliação de 2022
- Manual de Auditoria será apresentado nesta terça (29/3) pelo Comitê do Siaud-Jud
- e-Revista CNJ: letramento digital é essencial para ampliar acesso à Justiça
- CNJ seleciona mais cinco perfis profissionais de TI, totalizando 64 vagas
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28/03/2022
SENADO FEDERAL - 28/03/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/03/2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/03/2022
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 25/03/2022
SENADO FEDERAL - 25/03/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/03/2022
- Rádio Decidendi: desembargadora Taís Schilling (TRF4) fala sobre o Tema 629 dos recursos repetitivos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/03/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/03/2022
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 24/03/2022
SENADO FEDERAL - 24/03/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/03/2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/03/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/03/2022
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 23/03/2022
SENADO FEDERAL - 23/03/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/03/2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/03/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/03/2022
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/03/2022
SENADO FEDERAL - 22/03/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/03/2022
- TJDFT não tem competência originária para mandado de segurança contra ato do controlador-geral do DF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/03/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/03/2022
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/03/2022
SENADO FEDERAL - 21/03/2022
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 18/03/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/03/2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/03/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/03/2022
SENADO FEDERAL - 18/03/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/03/2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/03/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/03/2022
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/03/2022
SENADO FEDERAL - 17/03/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/03/2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/03/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/03/2022
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/03/2022
SENADO FEDERAL - 16/03/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/03/2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/03/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/03/2022
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/03/2022
SENADO FEDERAL - 15/03/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/03/2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/03/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/03/2022
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 14/03/2022
SENADO FEDERAL - 14/03/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/03/2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/03/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/03/2022
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 11/03/2022
SENADO FEDERAL - 11/03/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/03/2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/03/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/03/2022
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 10/03/2022
SENADO FEDERAL - 10/03/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/03/2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/03/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/03/2022
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/03/2022
SENADO FEDERAL - 9/03/2022
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/03/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/03/2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/03/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/03/2022
SENADO FEDERAL - 8/03/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/03/2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/03/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/03/2022
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 7/03/2022
- Veto à distribuição gratuita de absorventes será analisado em sessão do Congresso nesta quinta-feira
SENADO FEDERAL - 7/03/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/03/2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/03/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/03/2022
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/03/2022
SENADO FEDERAL - 4/03/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/03/2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/03/2022
- Emenda da Constituição paulista que conferia autonomia a delegados de Polícia é inválida, decide STF
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/03/2022
SENADO FEDERAL - 3/03/2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/03/2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/03/2022
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/03/2022
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