Relações Institucionais

A Assessoria de Relações Institucionais – ARI, subordinada ao Gabinete da Presidência, foi criada com o objetivo de estreitar os laços do TJDFT com as demais instituições públicas, especialmente o Poder Executivo Federal, o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União, a fim de tornar efetivos os diversos pleitos e ações do nosso Tribunal.

Missão

"Acompanhar os diversos atos – administrativos, legislativos e judiciais –, seguindo as determinações e diretrizes da Presidência, para que o Tribunal possa manter uma estrutura condizente com as demandas sociais."

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Prezado usuário, caso detecte alguma inconsistência nas informações apresentadas nesta página, favor entre em contato com a Assessoria de Relações Institucionais por meio do telefone 3103-6590 ou do e-mail: relacoes.institucionais@tjdft.jus.br

Notícias 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/10/2020

• Sem vacina, economia seguirá ameaçada e vulnerável, avalia Paulo Guedes

• Proposta regulamenta despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel

• Projeto impede elementos arquitetônicos supérfluos na construção de prédios públicos

• Projeto fixa competência de Ministério Público em crimes contra a ordem econômica

• Câmara dos Deputados apresenta ferramentas de participação popular em evento internacional

• Projeto obriga escolas públicas e privadas a manter sistema de vigilância eletrônica

• Lei prorroga incentivo fiscal de empresas automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/10/2020

• Recomendação reforça preservação de sigilo de interceptações

• Grupo vai formular propostas para adequação do Judiciário à LGPD

• Sugestões sobre metas nacionais do Judiciário podem ser enviadas até segunda (2/11)

• Jornada Maria da Penha: em edição virtual, foco estará em grupos vulneráveis

• Medidas preventivas à Covid-19 são bem recebidas por credores de precatórios no DF

SENADO FEDERAL - 29/10/2020

• Congresso se reúne na próxima quarta para deliberar sobre vetos presidenciais

• Guedes diz que Brasil está mais preparado para eventual segunda onda de covid-19  - Áudio

• Projeto prevê composição civil para crimes militares de menor potencial ofensivo

• Guedes fala em covid-19 'indo embora' e tendência de redução de programas emergenciais

• Paulo Guedes nega privatização do SUS - Áudio

• Senadores comemoram revogação de decreto sobre o SUS

• Projeto aumenta penas para crimes de abandono de incapaz e recém-nascido

• Para senadores, pandemia acelerou necessidade de atualizar a Lei de Falências

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/10/2020

• Inscrições para o I Fórum Nacional de Inovação, Tecnologia e Inteligência Artificial da AMB vão até amanhã (30)

• Em congresso sobre liberdades civis, presidente do STJ defende pluralismo religioso e prega combate à intolerância

• Ministro nega pedido para afastar possível obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus

• Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada

• Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/10/2020

• Restabelecidas normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento 

• Lei mineira que regulamenta serviço de táxi metropolitano é constitucional 

• Provas obtidas por interceptação telefônica baseada apenas em denúncia anônima são ilícitas

• STF afasta restrições impostas por lei municipal ao trabalho de mototáxi

• Lei mineira que regulamenta serviço de táxi metropolitano é constitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28/10/2020

• Projeto obriga escolas a oferecer assistência psicológica a professor vítima de violência

• Proposta permite dispensa de audiência de conciliação em juizado especial

• Comissão debate imunidade de rebanho na pandemia de Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/10/2020

• Covid-19: Casos nos sistemas prisional e socioeducativo passam de 50 mil

• Violência contra a mulher e direitos humanos em pauta no CNJ Entrevista desta quinta

• Proteção ambiental: Inscrições abertas para seminário Brasil-União Europeia

• Atividades notariais devem se adequar à LGPD

SENADO FEDERAL - 28/10/2020

• Anastasia defende manter votações remotas após fim da pandemia - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/10/2020

• Em iniciativa inédita, presidente do STJ recebe cidadãos de todo o país para ouvir críticas e sugestões sobre o Judiciário nacional

• Ministro Sanseverino participa de seminário da CNI sobre propriedade intelectual nesta quinta (29)

• Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide Quinta Turma

• Prazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual conta da propositura da demanda original

• Turma isenta banco de pagar dano moral a empresa vítima de fraude praticada por irmã das sócias

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/10/2020

• Presidência do STF aplica alteração regimental que busca racionalizar o sistema recursal

• Ministro Luiz Fux edita resolução que cria o Inova STF 

• Partido questiona restrição de campanhas em Macaé (RJ) em razão do aumento de casos de Covid-19

• Presidente do STF edita resolução que cria o Inova STF

• BHTrans pode aplicar multas de trânsito, decide Plenário

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 27/10/2020

• Projeto garante legítima defesa a morador que usa meio letal contra invasor de imóvel

• Câmara discute controle do uso dos recursos do Fundeb na quinta

• Câmara pode votar hoje MP que facilita empréstimos a empresas na pandemia

• Câmara avalia experiências internacionais sobre sistemas judiciais

SENADO FEDERAL - 27/10/2020

• Proposta proíbe realização de eventos eleitorais em período de pandemia

• Comissão mista deve ouvir Paulo Guedes nesta quinta-feira - Áudio

• 500 mil urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2020 já foram testadas - Áudio

• Relator da reforma do regimento defende votações remotas para o pós-pandemia

• Condenado por violência doméstica pode perder direito a bens e pensão alimentícia - Vídeo

• Nova MP libera R$ 228 mi para ações anti-covid do Ministério da Cidadania

• Paulo Guedes detalha gastos contra pandemia na comissão da covid

• Tribunal implanta novo sistema para evitar petições em duplicidade

• Informativo destaca competência para recuperação judicial e fornecimento de dados de usuários de internet

• Negado habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução

• Mandado de injunção não pode ser usado para buscar regulamentação de ascensão funcional no Exército

• CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/10/2020

• 1ª Turma nega liberdade a pecuarista acusado de homicídio em disputa por herança no Pará

• Em encontro com magistrados, Fux aponta necessidade de priorizar pautas humanas

• Lista tríplice para a chefia do MP de Sergipe deve abranger todos os integrantes da carreira

• Ibaneis questiona normas sobre teto remuneratório e reserva de vaga em cargos comissionados no DF

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 26/10/2020

• Projeto endurece penas para receptação e adulteração de chassi de veículo roubado

• Proposta amplia as possibilidades de dedução no IR para doações de pessoas físicas

• Consultores divulgam análise descritiva sobre PEC da reforma administrativa

• Projeto pune quem saquear ou praticar terrorismo durante calamidade

• Comissão externa avalia estágio das pesquisas das vacinas para Covid

• Projeto institui auxílio da União aos estados para compra de vacina contra Covid-19

• Câmara avalia experiências internacionais sobre sistemas judiciais

• Câmara volta a debater sistema híbrido de votações no pós-pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/10/2020

• Para ministro, juízes têm o dever de conter violência institucional contra mulheres

• Meta 9: ações para garantir boa condição de trabalho ao brasileiro

• Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,2 bi para pagamento de RPVs

SENADO FEDERAL - 26/10/2020

• Projeto proíbe punição a manifestação política em eventos esportivos

• Maioria do eleitorado feminino ainda enfrenta desafios na política

• Sancionada lei que amplia uso da poupança social digital - Áudio

• MP que liberou R$ 300 mi para Ministério da Defesa combater covid perde validade

• Davi prorroga MP que substitui Minha Casa, Minha vida por Casa Verde Amarela

• Mudanças em depósitos junto ao Banco Central devem ser votadas dia 3 – Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/10/2020

• STJ proferiu mais de 435 mil decisões em regime de trabalho remoto

• Corrida do Judiciário faz 20 anos com provas em formato virtual

• Para julgamento de repetitivo, STJ suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica

• Questionamento judicial de inscrição preexistente em cadastro negativo não garante danos morais a consumidora

• Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado

• Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/10/2020

• Lei que autoriza uso da “pílula do câncer” é julgada inconstitucional

• Feriado suspende prazos processuais no STF a partir da próxima sexta-feira (30) 

• Composição do Órgão Especial do TRT-2 é constitucional

• Fundo da Amazônia: STF retoma audiência pública nesta segunda-feira (26), a partir das 14h

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 23/10/2020

• Câmara pode votar na terça-feira MP que facilita empréstimos a empresas na pandemia

• Proposta cria programa de assistência remota a pessoa idosa ou com deficiência

• Projeto isenta de crime político que distribuir bens durante calamidade

• Projeto tipifica como crime de responsabilidade divulgação de fake news por político

• Maia defende diálogo para autorizar vacina do Instituto Butantan

• Proposta corta pela metade a cota para gabinetes dos deputados em caso de pandemia

• Projeto amplia pena de acusado por pichação em edifícios e monumentos

• Nova lei amplia uso da conta poupança social digital

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/10/2020

• Manuais do CNJ fortalecem atuação judicial nas audiências de custódia

• Violência doméstica: perspectiva de gênero deve integrar decisões judiciais

• Agenda 2030: educação e saúde na pauta dos tribunais

• Barroso nega homologação de plano para conter Covid-19 entre indígenas

• SP: Escola de Magistratura inicia atividades de núcleo de estudos em história e memória

SENADO FEDERAL - 23/10/2020

• Executivo gastou 77,7% do orçamento previsto para combate a pandemia

• Pacote de projetos prevê endurecimento da Lei Maria da Penha

• Sancionada lei que amplia uso de poupança digital para receber benefícios

• Davi Alcolumbre marca sessão do Congresso para 4 de novembro – Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/10/2020

• Ministros do STJ participam de webinário sobre gestão de precedentes no dia 26

• Rejeitado pedido de município para usar verba da pandemia em outras finalidades

• Repetitivo definirá se Ecad pode cobrar direitos autorais por uso de música em quartos de hotel

• Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos

• Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação

• Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/10/2020

• STF conclui conferência digital sobre Cortes Supremas, Governança e Democracia

• Ministra Cármen Lúcia suspende retirada de postagem de Joice Hasselmann contra Roberto Requião

• Partidos questionam decreto que altera regras para apuração de infrações ambientais

• STF inicia nesta sexta-feira (23) audiência pública sobre Fundo Amazônia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/10/2020

• Proposta estabelece pena de prisão para quem dirigir veículo com sinais de identificação adulterados

• Proposta proíbe multa por quebra de fidelidade com operadora em caso de pandemia

• Proposta estabelece regime especial de trabalho durante as pandemias

• Câmara discute governança e liderança no serviço público

• Câmara debate fraudes nos fundos eleitoral e partidário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/10/2020

• CNJ e Ministério da Justiça se reúnem para alinhar novas parcerias

• Judiciário terá planos nacionais de leitura e esporte para pessoas presas

• Ações previdenciárias: pesquisa registra causas da revisão judicial de decisões administrativas

• Fórum de Boas Práticas de Auditoria no Judiciário será permanente

• Cotas raciais em estágio ampliam ações afirmativas no Judiciário

SENADO FEDERAL - 22/10/2020

• Congresso deve ter nova sessão para análise de vetos no dia 4 de novembro, informa Davi - Vídeo

• Partidos vão ao STF contra decisões do governo sobre vacinação contra covid-19

• Davi anuncia votação da independência do Banco Central para o dia 3

• Ato da Mesa não permite reunião, diz presidente do Conselho de Ética

• Senado aprova Kassio Marques para o cargo de ministro do STF – Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/10/2020

• Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos

• Quinta Turma altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/10/2020

• Presidente do STF e secretário-geral da ONU promovem evento internacional sobre governança de Cortes Constitucionais

• Governança do STF é debatida por autoridades públicas e professores de universidades internacionais 

• Leia o pronunciamento do ministro Luiz Fux no webinar “Cortes Constitucionais, Democracia e Governança”

• Plenário nega pedido da União para expropriar terra pública onde havia cultivo de maconha

• Norma que fixa remuneração de advogados públicos e cargos correlatos em Goiás é inconstitucional

• Presidente do STF e secretário-geral da ONU promovem evento internacional sobre governança de Cortes Constitucionais

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/10/2020

• Relator cobra votação diretamente em Plenário de proposta que combate supersalários

• Projeto prevê prisão de até três anos para quem pratica violência política contra mulheres

• Proposta obriga empresa a aplicar medidas de proteção ao trabalhador durante calamidade

• Relator cobra votação diretamente em Plenário de proposta que combate supersalários

• Proposta exige a compra, pelo setor público, de itens com baixo consumo de energia

• Projeto prevê prisão de até três anos para quem pratica violência política contra mulheres

• Proposta obriga empresa a aplicar medidas de proteção ao trabalhador durante calamidade

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/10/2020

• CNJ Entrevista apresenta Observatório de Direitos Humanos nesta quinta (22/10)

• Violência contra a mulher é inaceitável, defende Fux

• CNJ vai formar conciliadores e mediadores em 10 estados

• CNJ institui política de enfrentamento ao assédio e discriminação no Poder Judiciário

• CNJ apoia webinário do TJSP sobre 30 anos do ECA

• Tribunais se mobilizam no combate à violência de gênero para cumprir a Meta 9

SENADO FEDERAL - 21/10/2020

• Uso de máscaras ainda é obrigatório em locais públicos de todo país - Áudio

• Senadores criticam recuo do governo na compra de vacina contra coronavírus

• Impasse na CMO atrasa a votação de R$ 27,2 bilhões em créditos adicionais

• Davi diz que decisão sobre retomada de comissões permanentes deve ocorrer em novembro - Vídeo

• CCJ sabatina Kassio Nunes Marques, indicado para o STF - Áudio

• Direção da Anvisa aprovada no Senado vai avaliar vacinas contra a covid-19 - Áudio

• Senado aprova indicações para agências reguladoras - Áudio

• Ideia legislativa propõe mudança no cálculo da aposentadoria por invalidez

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/10/2020

• Substituição por perdas e danos da tutela inibitória contra violação de direito autoral só é possível em casos excepcionais

• Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários

• Sexta Turma anula sentença e garante acesso integral da defesa aos dados colhidos em investigação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/10/2020

• Confira a ordem dos participantes da audiência pública sobre o Fundo Amazônia 

• PDT pede que STF declare que estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória 

• Começa nesta quinta (22) o webinar "Cortes Supremas, Governança e Democracia"

• Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 20/10/2020

• Frente parlamentar defende restrição para o uso do foro privilegiado no Brasil

• Observatório vai propor medidas para combater violência de gênero na política

• Proposta cria fundo federal para financiar ações de combate a epidemias e pandemias

• Auxílio emergencial e disputa pelo Orçamento adiam votações da Câmara

• Projeto prevê uso do FGTS para enfrentar calamidades públicas

• Proposta insere em lei a possibilidade de parceria público-privada em presídios

• Projeto permite desconto de honorário advocatício em processo administrativo previdenciário

• Comissão mista debate operacionalização da vacina contra a Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/10/2020

• Centro de Inteligência vai buscar resoluções ágeis de processos judiciais

• Relatório aponta necessidade de se institucionalizar debate sobre racismo no Judiciário

• Justiça aprimora sistema de apreensão e leilão de veículos

• Ouvidorias do CNJ e STJ firmam acordo para ampliar participação cidadã no Judiciário

•  Acesso a dados reforça proteção ao meio ambiente

• Regulamentada cooperação judiciária para agilizar andamento de processos

• Biblioteca digital quer aprimorar informações da Justiça à sociedade

SENADO FEDERAL - 20/10/2020

• Comissão da covid-19 deve realizar mais quatro audiências públicas até o fim do ano

• IFI aponta recessão para este ano e lenta recuperação em 2021 - Áudio

• Comissão aprova Jorge Oliveira para o TCU; indicação segue para o Plenário do Senado - Vídeo

• Eleição deste ano não terá biometria, decide TSE - Vídeo

• Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/10/2020

• STJ e CNJ assinam termo de cooperação para intercâmbio de dados e experiências entre ouvidorias

• Ministro Villas Bôas Cueva integra grupo encarregado de estudar adequação dos tribunais à LGPD

• Seminário Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário terá transmissão ao vivo pelo YouTube

• Tempo de atividade para empresário rural pedir recuperação pode incluir período anterior ao registro formal

• Técnica do julgamento ampliado também pode ser aplicada a embargos de declaração, decide Terceira Turma

• Suposto líder de milícia em comunidade do Rio tem pedido de soltura negado pela Sexta Turma

• Ação de destituição de poder familiar que envolve criança indígena exige participação da Funai

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/10/2020

• Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto

• Após pedido de licença de Chico Rodrigues do Senado, ministro Barroso suspende afastamento do senador

• Suspensão de prazos de processos físicos no STF é prorrogada até 19 de dezembro

• 2ª Turma nega progressão de Geddel Vieira Lima para regime semiaberto

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19/10/2020

• Projeto prevê número telefônico exclusivo para receber denúncias de violência contra idosos

• Projeto dobra pena para furto cometido durante calamidade pública

• Proposta prevê parcelamento de contribuições previdenciárias

• Entidades apresentam na Câmara projeto de observatório de violência política contra a mulher

• Projeto prioriza nomeações de servidores como mesários nas eleições

• Créditos adicionais de R$ 27,2 bilhões aguardam análise pelo Congresso

• Comissão mista debate operacionalização da vacina contra a Covid-19

• Especialistas avaliam impacto da pandemia de Covid-19 no tratamento do câncer de mama

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/10/2020

• Justiça desenvolve ações para integrar a Agenda 2030 à Gestão do Poder Judiciário

• Fux participa de evento sobre violência contra a mulher nesta segunda (19/10)

SENADO FEDERAL - 19/10/2020

• Alessandro Vieira apresenta voto em separado contra indicado ao STF

• Comissão mista da covid-19 realiza audiência nesta terça sobre vacinação

• Proposta abre crédito extra de R$ 29,4 mi para Judiciário e Ministério Público

• Senadores apresentam pacote de medidas anticorrupção - Vídeo

• Senado realiza esforço concentrado para sabatinar indicados para STF e TCU - Vídeo

• Comissão de Infraestrutura sabatina 16 indicados para seis agências reguladoras

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/10/2020

• Habeas corpus para presos que dependiam de pagar fiança é destaque do podcast Aconteceu no STJ

• Presidente do STJ defende métodos alternativos para conflitos sobre propriedade intelectual

• Terceira Turma aplica entendimento de que cessão não altera natureza do crédito

• Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento

• Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/10/2020

• STF e CNJ firmam acordo para compartilhamento de informações bibliográficas

• AP 470: ministro arquiva execuções penais após parcelamento de multas 

• ICMS no comércio de energia elétrica no mercado livre recai sobre comercializadoras

• Referendada decisão que garante a estados, DF e municípios liberdade na adoção de medidas contra pandemia

• Lei do RJ sobre prazo de desbloqueio de linha telefônica é inconstitucional 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/10/2020

• Maia nega possibilidade de prorrogar estado de calamidade

• Proposta limita diferença de valor entre taxas cartoriais para operações com imóveis

• Proposta prevê campanha de conscientização sobre acidentes domésticos durante pandemia

• Câmara pode votar na terça-feira MP que facilita empréstimos a empresas na pandemia

• Câmara debate fraudes nos fundos eleitoral e partidário

• Propostas obrigam condomínios a denunciar casos de violência doméstica

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/10/2020

• Sociedade pode contribuir para definição das Metas do Judiciário para 2021

• CNJ inicia série de eventos virtuais para lançar publicações no campo penal

• Juízes apontam como algoritmos podem ajudar Justiça a melhorar julgamentos

• Plenário do CNJ se reúne para a 320ª Sessão Ordinária

SENADO FEDERAL - 16/10/2020

• Senado fará pelo menos 14 sabatinas no esforço concentrado

• Senado faz novo esforço concentrado para sabatinar indicados para o STF e TCU

• Após crise no STF, Lasier cobra votação de projeto sobre prisão em segunda instância

• Lei aumenta validade da CNH e limite de pontos para suspensão da carteira

• Comissão da Reforma Tributária estende prazo de trabalhos até dezembro

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/10/2020

• Pleno do STJ escolhe novos integrantes do Conselho da Justiça Federal

• Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários

• IAC discute se concessionária de rodovia pode cobrar de autarquia de saneamento pelo uso da faixa de domínio

• Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio

SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL - 16/10/2020

• Plenário suspende lei do Tocantins que institui cadastro estadual de usuários de drogas

• Extensão de estabilidade a servidores da administração indireta do Maranhão é inconstitucional

• Autorização de licença ambiental para centrais elétricas pela Assembleia Legislativa de MT é inconstitucional

• STF declara constitucional aposentadoria especial de agentes penitenciários e peritos criminais do RS

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/10/2020

• Proposta destina crédito extra de R$ 14,9 milhões para órgãos do Poder Judiciário

• Proposta prevê parcelamento de doações feitas na declaração do Imposto de Renda

• Proposta que recria Ministério das Comunicações é sancionada

• Projeto determina que consórcio público de direito privado integrará administração pública

• Câmara avalia modelos de reforma administrativa adotados por outros países

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/10/2020

• Juízes e juízas debatem ações de combate à violência contra a mulher

• Plataforma colaborativa da Justiça forma a base para Juízo 100% digital

SENADO FEDERAL - 15/10/2020

• Sabatina de Kassio Nunes Marques, indicado para o STF, será dia 21

• Projeto de decreto legislativo prevê suspensão da política do governo para alunos com deficiência

• Chico Rodrigues pede dispensa da função de vice-líder do governo no Senado

• Sancionada lei de apoio ao esporte com veto a auxílio emergencial a atletas

• Bolsonaro sanciona lei que estende contratos para combater coronavírus

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/10/2020

• Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS

• Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial

• STJ readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet

• Majoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero

• Astreintes em ação trabalhista devem ser consideradas crédito quirografário na recuperação judicial

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/10/2020

• Ação da CNI contra rotulagem de transgênicos em SP é julgada improcedente

• Decisão da Segunda Turma do STF garante direito a banho de sol diário a todos os detentos do país

• Ministro divulga acórdão de julgamento que analisou indicação ao júri com base unicamente em prova de inquérito policial

• Exigência de caução para o exercício da profissão de leiloeiro é compatível com a Constituição

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 14/10/2020

• Deputados pedem urgência para reinstalação da comissão sobre prisão em segunda instância

• Doze propostas de consolidação da legislação brasileira estão prontas para votação no Plenário

• Projeto prevê que jornada do telebralho atenda às mesmas normas do trabalho presencial

• Câmara avalia modelos de reforma administrativa adotados por outros países

• Libertação de André do Rap motiva nova discussão sobre Processo Penal

• Projeto fixa requisitos para concessão de medida protetiva para vítima de violência doméstica

• Comissão da Reforma Tributária estende trabalhos por mais dois meses

• Nova lei amplia validade e limites de pontuação da carteira de motorista

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/10/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 13/10/2020

• Projeto revoga item do Pacote Anticrime que permitiu libertação de traficante

• Projeto torna obrigatória cabine de descontaminação em aeroportos e estádios

• Projeto exclui recusa a realizar casamento de homossexuais do crime de homofobia

• André do Rap é problema do Judiciário e não da lei, diz Rodrigo Maia

• Proposta aumenta penas para disseminação de pornografia infantil e pedofilia

• Projeto institui política de atenção à saúde mental para familiares de vítimas da Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/10/2020

• CNJ informa instabilidade em sistemas

• Programa Fazendo Justiça apresenta calendário de atividades em 2020

SENADO FEDERAL - 13/10/2020

• MP aumenta margem de consignado para aposentados durante pandemia

• Número de 150 mil mortes por covid-19 no Brasil repercute entre senadores

• Ajuda do governo só chegou a 15% das micros e pequenas empresas

• Senadores debatem verbas para fabricação das futuras vacinas contra a covid-19

• Senadores elogiam STF por devolver ao Plenário julgamento de ações penais

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/10/2020

• Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado, decide Quinta Turma

• Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/10/2020

• Fux recebe Bolsonaro em primeiro encontro entre os chefes de Poderes

• STF julga inconstitucionais normas do TCE-ES sobre gastos com previdência de docentes aposentados

• PL questiona lei do RJ que veda abastecimento fora de postos de combustíveis

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/10/2020

• Proposta cria juizados especiais para crimes digitais

• Comissão avalia desafios de pequenos empresários na recuperação econômica após a pandemia

• Proposta revoga artigo do CPC que prevê ampliação de colegiado em julgamento de apelação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/10/2020

• CNJ realiza sábado (10/10) manutenção agendada em infraestrutura de TI

• Judiciário acelera execução de processos com o Sisbajud

• Tecnologia: Começa hoje (9/10) a maratona CNJ Inova

• CNJ apresenta ações do Judiciário brasileiro na área do meio ambiente

• Inscrições para Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros são prorrogadas até 15/10

• Mineração de processos aprimora uso de inteligência artificial no Judiciário

• Justiça quer aprimorar acessibilidade e gestão sustentável

SENADO FEDERAL - 9/10/2020

• PEC limita mandatos de ministros do STF a 10 anos

• Aumento do número de casos de violência contra idosos preocupa senadores

• Eduardo Braga será o relator da indicação de Kassio Marques para o Supremo

• Covid-19: equipe da UnB desenvolve protótipo para esterilizar o ar em ambientes fechados

• Frente quer incluir atuais servidores na reforma administrativa

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/10/2020

• Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião

• Prazo para requerer nova expedição de precatório ou RPV começa na data do cancelamento das requisições

• Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/10/2020

• Suspensas normas estaduais que concedem foro privilegiado a autoridades não previstas na Constituição Federal

• Ministro Celso de Mello: defesa da Constituição marca os 31 anos de STF 

• Ministro confirma decisões que obrigam capital mineira a prestar serviço de saúde a particular

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/10/2020

• Deputados defendem regulamentação do teletrabalho

• Proposta destina crédito extra de R$ 29,4 milhões para Judiciário e Ministério Público

• Proposta proíbe venda de bebida alcoólica a portador de arma de fogo

• Proposta define crimes tipificados que abarcam atos de pedofilia

• Proposta aumenta penas para abandono de incapaz

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/10/2020

• Corregedora Nacional de Justiça toma posse

• Poder Judiciário e tecnologia: das origens do PJe à Justiça 4.0

• Precatórios: setor público fechou 2019 com R$ 183,6 bi a serem pagos

SENADO FEDERAL - 8/10/2020

• Projeto regula casos em que identidade de denunciantes poderá ser confidencial

• Senadores querem voto aberto na eleição da Mesa do Senado - Áudio

• CCJ sabatina nome para STF no dia 21. Saiba o trâmite da indicação no Senado - Áudio

• Projeto prevê hospitais de campanha funcionando até vacinação contra covid

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/10/2020

• Ministra Maria Thereza de Assis Moura toma posse como corregedora nacional de Justiça

• Quinta Turma nega trancamento de ação penal contra delegado federal denunciado por corrupção

• Ministros do STJ participam de lançamento virtual do Projeto-Piloto da Mediação do SFH

• Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias

• Para Sexta Turma, retroatividade da representação no estelionato não gera extinção automática de punibilidade

• Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -- 8/10/2020

• Questionada lei gaúcha sobre migração de recursos entre fundos previdenciários

• Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento sobre orçamento impositivo na área de saúde

• Plenário julga nesta quinta-feira (8) se Bolsonaro poderá depor por escrito

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 7/10/2020

• Deputados questionam custo de adesão a consórcio internacional de vacinas

• Proposta recria dedução no IR da contribuição patronal por empregado doméstico

• Comissão avalia adesão do Brasil a aliança global para desenvolver vacina contra Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/10/2020

• Artigo: “Não basta haver trabalho, é imprescindível que este seja decente”

• CNJ Entrevista desta quinta (8/10) destaca prioridades da nova gestão do Conselho

• Fazendo Justiça inaugura novo ciclo no campo penal e socioeducativo

• Grupo de trabalho quer modernizar recuperação judicial e falências

• Observatório do Judiciário dá voz à sociedade para garantir direitos humanos

• Tribunais vão disponibilizar salas para depoimento em audiências virtuais

SENADO FEDERAL - 7/10/2020

• Indicação de Kassio Marques para o STF repercute entre senadores - Vídeo

• Votação da proposta que define regras sobre vacinação contra a covid-19 é adiada

• Adiada votação do projeto que cria regras para distribuição de futuras vacinas contra covid

• Regras para vacinação contra a covid-19 serão votadas nesta quarta-feira

• Presidente da CCJ explica como será a sabatina de indicado ao STF

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/10/2020

• Vídeo ajuda advogado a gerir seus processos na Central do Processo Eletrônico

• Bebê deverá permanecer com padrinhos até julgamento final das ações de guarda e acolhimento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/10/2020

• STF devolve ao Plenário competência para julgar inquéritos e ações penais contra parlamentares federais

• Aposentadoria integral para ex-combatentes exige 25 anos de serviço efetivo

• Lei do DF que considerava concluído o ensino médio por aprovação no vestibular é inconstitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 6/10/2020

• Vice-líder do governo critica pauta defendida pela oposição e pede apoio ao teto de gastos

• Câmara cancela votações desta terça-feira após obstrução de partidos

• Projeto mantém poder da SPPI de requisitar servidores de qualquer órgão federal

• Cancelada a instalação da Comissão Mista de Orçamento

• Câmara pode votar MP que facilita crédito a empresas na pandemia

• Comissão Mista de Orçamento será instalada hoje

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/10/2020

• Mandado de medida protetiva terá de ser cumprido em até 48 horas

• CNJ incentiva cursos e pesquisas sobre cartórios

• Pesquisa aponta evolução nas ações de governança em tecnologia do Judiciário

SENADO FEDERAL - 6/10/2020

• Proposta aumenta proteção a quem delatar atos ilegais de interesse público - Áudio

• Indicado ao STF, Kassio Marques será sabatinado na CCJ no dia 21 de outubro - Vídeo

• Definido calendário de novo esforço concentrado

• Leitos de UTI instalados para pacientes de covid-19 podem se tornar permanentes - Vídeo

• CMO cancela reunião para eleger presidente

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/10/2020

• Ministro determina que Ministério da Saúde complete valor de remédio milionário para tratamento de bebê com doença rara

• Primeira Seção vai delimitar efeitos da lei que altera o exercício da jurisdição federal delegada

• Por falta de contraditório e erro na ampliação de julgamento, turma determina nova análise em ação sobre expurgos

• Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação própria

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/10/2020

• Lei do RN que suspende cobrança de consignado durante pandemia é inconstitucional 

• Leis estaduais não podem alterar termos dos contratos de concessões federais e municipais 

• PGR questiona lei catarinense sobre subsídio de magistrados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/10/2020

• Proposta acaba com prescrição das ações de crimes relacionados à corrupção

• Secretarias municipais de saúde pedem transposição de recursos da Covid-19 para 2021

• Proposta considera abusivo aumento de preço de itens da cesta básica durante pandemia

• Projeto legaliza exame criminológico feito por psicólogo ou assistente psicosossial

• Medida provisória destina crédito extra para ações emergenciais do INSS e da Receita na pandemia

• Projeto proíbe a exposição de foto de agentes condenados em órgãos públicos

• Comissão ouve formuladores técnicos de propostas da reforma tributária

• Comissão avalia impacto financeiro de medidas adotadas para combater pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/10/2020

• Webinário apresenta Sisbajud a magistrados e servidores do Judiciário

• Conselheiros se reúnem para a 319ª Sessão Ordinária

• CNJ define diretrizes para governança e gestão de contratações no Judiciário

• Corregedorias de Justiça de todo o país debatem metas e ações para 2021

• Marco regulatório proposto pelo CNJ fortalece ações coletivas

SENADO FEDERAL - 5/10/2020

• Debatedores analisam propostas e defendem necessidade urgente da reforma tributária

• Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada nesta terça-feira - Vídeo

• Pena para fraudes digitais pode chegar a 8 anos de prisão - Áudio

• Custeio de vacina com economia do teletrabalho tem apoio de 88%

• Secretários de Saúde querem permissão para gastar recursos da covid até fim de 2021

• MP libera R$ 87 milhões para INSS reabrir agências

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/10/2020

• Corte Especial realiza sessão a partir das 9h nesta quarta-feira (7)

• Mandado de busca e apreensão contra governador de Santa Catarina é um dos destaques do podcast Aconteceu no STJ

• Realização de audiência por vídeo durante a pandemia não configura cerceamento de defesa

• Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos, decide Terceira Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 5/10/2020

• Plenário referenda liminar sobre incentivos a candidatos negros na eleição deste ano

• PSDB quer que perda do mandato por infidelidade partidária se aplique também a cargos majoritários

• Rede questiona transferência de construção de UPAs no Distrito Federal para instituição privada

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2/10/2020

• Projeto abre exceção em limite de despesas com pessoal

• Medida provisória amplia margem de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas

• Entra em vigor lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro

SENADO FEDERAL - 2/10/2020

• Entra em vigor lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro

• Comissão volta a debater crise fiscal e auxílio a estados e municípios

• Publicadas leis que abrem crédito para empresas e ações contra covid-19

• Senado aprova recursos para combate à covid-19 e crédito para empresas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/10/2020

• Tribunais se mobilizam para implantar lei de proteção de dados

• Audiências virtuais de conciliação viabilizam resolução de conflitos até no exterior

• Justiça do DF decide pela transferência de mulheres trans para Penitenciária Feminina

CAMARA DOS DEPUTADOS - 1/10/2020

• Lei flexibiliza regras de licitação até o fim do estado de calamidade pública

• Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção debate fim do foro privilegiado

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/10/2020

• Tribunal do Distrito Federal amplia alcance do programa de Justiça Restaurativa

• Covid-19: contaminação entre servidores de prisões é três vezes maior que a geral
  
  

SENADO FEDERAL - 1/10/2020

• Medida provisória prevê barreira sanitária contra coronavírus em áreas indígenas

• Lei flexibiliza regras de licitação até o fim do estado de calamidade pública

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1/10/2020

• Nova edição de Jurisprudência em Teses trata da Lei de Execução Fiscal

• No processo penal, prazo para o MP como parte e fiscal da lei é único

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30/9/2020

• Projeto exclui aporte para cobrir déficit em previdência de servidor de gasto com pessoal

• Congresso deve analisar hoje 10 vetos presidenciais

• PEC da prisão em segunda instância será debatida em videoconferência

• Comissão discute estágio de desenvolvimento da vacina de Oxford contra a Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/9/2020

• Fux reúne presidentes de tribunais e defende diálogo permanente no Judiciário
  
  
• Estudo apresenta formas como tribunais remuneram conciliadores e mediadores
  
  
• Inspeções virtuais garantem fiscalização de prisões apesar da Covid-19
  
  
• Juíza aposentada lembra processo de implantação dos juizados especiais no DF

SENADO FEDERAL - 30/9/2020

• Estatuto do Idoso completa 17 anos nesta quinta-feira

• Projeto permite que multas e débitos de veículos sejam pagos já no momento da abordagem

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/9/2020

• PEC da prisão em segunda instância será debatida amanhã em videoconferência

• Proposta considera improbidade autorizar salário acima do teto para servidor

• Instalação da Comissão de Orçamento fica para próxima terça

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/9/2020

• Ouvidoria 10 Anos: lentidão da Justiça ainda é o motivo de maior reclamação

• Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,2 bilhão para pagamento em RPVs

SENADO FEDERAL - 29/9/2020

• Davi defende sessão do Congresso na quarta para definir desoneração da folha

• Plenário analisa suspensão de pagamentos de dívidas de times durante a pandemia

• Covid-19: projeto suspende cobrança de dívidas de quem teve redução de salário

• Comissão Mista de Orçamento será instalada às 9h

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 29/9/2020

• Competência para julgar litígio sobre contratos de representação comercial é da Justiça Comum

• Fachin julga incabível HC de Wilson Witzel contra decisão do STJ que o afastou do cargo

• Ministra julga inviável ADPF contra regras do processo de impeachment do governador de SC

SUPERIOR  TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/9/2020

• Para promover a inclusão de pessoas com deficiência, STJ lança o Projeto Empatia

• Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui na base de dados decisões sobre títulos executivos

• Informativo destaca suspeição de integrantes de colegiado do STJ e execução fiscal contra sócios

• Sob o CC de 1916, revogação consensual da adoção só pode ser feita entre adotado e pais adotivos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28/9/2020

• Cancelada reunião para ouvir formuladores das propostas de reforma tributária

• Projeto aumenta penas para crimes contra o patrimônio cultural

• Reforma tributária não está enterrada, diz líder do governo na Câmara

• Comissão de Orçamento será instalada nesta terça

• Mais de 50 projetos de lei sobre doação de órgãos estão em análise na Câmara

• Lideranças governistas debatem reforma tributária com Bolsonaro hoje

• Comissão mista ouve formuladores das propostas de reforma tributária

• Comissão mista da Covid-19 ouve secretário especial da Fazenda

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/9/2020

• Cooperação entre órgãos acelera e desburocratiza Justiça

• Marco da Primeira Infância: curso atenderá novos públicos e será totalmente on-line

• Ouvidoria 10 Anos: Golpe com nome do CNJ gera uma queixa a cada 15 dias

SENADO FEDERAL - 28/9/2020

• Sancionada lei que regulamenta mudança na forma de arrecadação do ISS - Áudio

• Governo Federal já disponibilizou R$ 600 bilhões no enfrentamento à pandemia - Áudio

• Comissão Mista de Orçamento será instalada nesta terça-feira

• Projeto suspende pagamento de tributos por pequenas empresas

• Vítima de violência doméstica usará conta conjunta para se mudar, prevê projeto - Vídeo 

• Economistas criticam teto de gastos e tributação regressiva em debate sobre pós-pandemia - Áudio

• Campanha Setembro Verde incentiva doações de órgãos, que caíram na pandemia - Vídeo

• Projetos aumentam punição para quem praticar fraude em canais eletrônicos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/9/2020

• Ministro Humberto Martins apresenta Plano de Gestão do CJF para o biênio 2020-2022

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas

• Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença

• Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem decisões sobre execução fiscal

• Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio

• Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras por prejuízos é subjetiva

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 25/9/2020

• Projeto perdoa quem recebeu indevidamente auxílio emergencial pago durante pandemia

• Medida provisória que beneficiava exportadoras em ZPEs perde validade

• Medida provisória garante participação do Brasil em aliança global por vacina contra Covid-19

• Grupo reúne-se nesta tarde para avaliar impacto econômico da pandemia entre as mulheres

• Proposta exige aval prévio da OAB para abertura de cursos de direito

• Proposta autoriza publicação de informação societária em meio eletrônico

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/9/2020

• Webinar tratará da relação entre auditoria interna no Judiciário e Lei de Proteção de Dados

• Publicação apresenta jurisprudências de conciliação e mediação

• Advogados e servidores são maiores usuários da Ouvidoria do CNJ

SENADO FEDERAL - 25/9/2020

• Congresso realiza primeira Jornada em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Vídeo

•  Medidas provisórias liberam R$ 2,5 bilhões para vacinas contra coronavírus

• Projeto determina prioridade de vacinação contra covid-19 para grupos de risco – Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/9/2020

• Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente

• Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei

• Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 24/9/2020

• Projeto obriga postos de combustível a informar consumidor sobre octanagem da gasolina

• Projeto autoriza prisão de motorista embriagado que causa acidente com morte

• Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras durante pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/9/2020

• Conselheiro do CNJ participa de seminário sobre cooperação judicial

• Transparência: Tribunais devem destacar dados estatísticos em portais

• Em 10 anos, Ouvidoria do CNJ amplia seu papel e aprimora Judiciário

• CNJ Entrevista desta quinta (24/9) debate novas regras para ações coletivas

• Tribunal do DF lança Laboratório de Inovação – Aurora no dia 2 de outubro

SENADO FEDERAL - 24/9/2020

• Perdem validade MPs que abriram créditos para enfrentamento à pandemia

• Prorrogação de suspensão das metas de hospitais filantrópicos vira lei

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/9/2020

• Extração irregular de minérios e crime contra o sistema financeiro estão na Pesquisa Pronta

• Revista de Estudos Jurídicos do STJ lança novo edital de chamada de artigos

• Quarta Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/9/2020

• Retirada da Força Nacional da BA e monopólio sobre loterias estão na pauta desta quinta-feira (24)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/9/2020

• CNJ proíbe pagamento retroativo de auxílio-moradia a magistrados

• Judiciário terá reserva de vagas de estágio para negros

• Trabalho de juízes da execução penal mantém estabilidade em prisões na pandemia

• TJSP tem 120 dias para aumentar a acessibilidade de fóruns

• Tribunais devem adotar videoconferência para audiências e atos

SENADO FEDERAL - 23/9/2020

• Mais 23 embaixadores são aprovados em Plenário

• Projeto prevê regulamento para vacina contra o covid-19

• Senado pode ter CPI para investigar queimadas e desmonte da fiscalização ambiental

• Plenário aprova três indicações para o Superior Tribunal Militar

• Senado aprova indicação para Corregedoria-Geral do CNJ

• Lasier questiona decisões sobre processo de impeachment de ministros do STF

• MP que recriou Ministério das Comunicações é aprovada pelo Plenário

• Davi faz balanço da atuação do Senado durante a pandemia - Vídeo

• Comissão debate reforma tributária sob perspectiva socioambiental e do Fisco

• Promulgada lei de reajuste a bombeiros e policiais do DF e de ex-territórios

• Senado aprova indicação de Maria Thereza de Assis Moura para CNJ - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/9/2020

• Primeira Seção discutirá aplicação retroativa de normas do novo Código Florestal

• Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro

• Terceira Seção examinará competência para desclassificar homicídio doloso imputado a motorista

• Aplicativo para celular facilita o peticionamento eletrônico no STJ

• Ex-conselheiro do TCDF consegue nova perícia, mas processo da Caixa de Pandora não será remetido à Justiça Eleitoral

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/9/2020

• Mantida obrigação de cota de veículos adaptados para pessoas com deficiência em locadoras

• Assentamentos de reforma agrária podem ter licenciamento ambiental simplificado

• Referendada liminar que impede bloqueio de verbas vinculadas da saúde no Espírito Santo

• PGR pede que STF reconheça inconstitucionalidade de manutenção de pensão a ex-governadores

• Governador de SP questiona normas que disciplinam pagamento de precatórios

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/9/2020

• Participantes de seminário on-line defendem derrubada de portaria sobre aborto legal

• Câmara aprova socorro financeiro para esportistas durante pandemia

• Proposta prevê medidas para melhorar atendimento a pessoas com deficiência nos supermercados

• Proposta restringe a emissão de passaportes diplomáticos brasileiros

• Câmara aprova alterações no Código de Trânsito; carteira de motorista terá validade maior

• Anteprojeto sobre uso de dados na segurança pública deve ficar pronto em novembro

• Projetos acabam com obrigatoriedade do uso de máscara contra Covid-19

• Proposta fixa em cinco anos prazo para prescrição de reparação de dano ambiental

• Projeto obriga SUS a oferecer laringe eletrônica para pacientes sem fala

• Proposta veda penhora para quitação de dívidas tributárias da casa própria

• Projeto aumenta para até 6 anos de prisão pena aplicada a quem provocar incêndio em floresta

• Câmara pode votar projeto que regulamenta profissão de tradutor de Libras

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/9/2020

• Plenário referenda prorrogação de medidas contra pandemia entre presos

• Aprovada resolução que cria Plataforma Digital do Poder Judiciário 

• Gestantes terão prova oral remarcada em concurso para juiz na Bahia

• Pandemia: Ações que envolvam profissionais da saúde devem ter prioridade

• Colegiados de juízes federais vão julgar execuções penais em Rondônia e no DF

• Seminário nacional debate a história da Justiça do Trabalho nesta terça-feira (22/9)

SENADO FEDERAL - 22/9/2020

• Senado aprova MP do aumento salarial para bombeiros militares e policiais do DF

• Davi Alcolumbre faz avaliação positiva das sessões remotas no Senado

• Indicada para comandar CNJ critica a 'aposentadoria financiada' como punição para juízes

• Davi Alcolumbre espera novo esforço concentrado nas próximas semanas

• Indicados para ministros do Superior Tribunal Militar são aprovados pela CCJ - Vídeo

• Superior Tribunal Militar analisa atualização de códigos - Vídeo

• Comissão aprova indicação para corregedora-geral do CNJ - Vídeo

• IFI aponta que governo terá que cortar R$ 20,4 bilhões para cumprir teto de gastos em 2021

• Senadores pedem em manifesto que SUS distribua remédios à base de canabidiol

• Senado adota trabalhos semipresenciais com medidas de segurança sanitária - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/9/2020

• Ministra extingue ação penal contra homem que tentou furtar peça de bacalhau

• Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde

• Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos

• Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/9/2020

• Desmatamento e efeito estufa são tratados por pesquisadores na audiência pública sobre Fundo do Clima

• Acadêmicos avaliam situação ambiental no Brasil

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/9/2020

• Câmara aprova MP que recria o Ministério das Comunicações

• Frente pede votação de propostas prioritárias na semana da Luta da Pessoa com Deficiência

• Projeto aumenta pena para tráfico de animais silvestres

• Câmara instala, nesta quarta, comissão de juristas que vai propor mudanças na lei de lavagem de dinheiro

• Câmara dos Deputados aprova reajuste a policiais e bombeiros do DF

• Deputados visitam áreas de queimadas no Pantanal e apontam omissão do Estado

• Câmara pode votar hoje modificações no Código de Trânsito

• Câmara debate sistema híbrido para votações após a pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/9/2020

• Formação nacional fortalece projeto de justiça restaurativa em 10 tribunais

• Plenário do CNJ se reúne para a 318ª Sessão Ordinária

SENADO FEDERAL - 21/9/2020

• Senado deve analisar MP que concede reajuste a policiais e bombeiros do DF

• Comissão de senadores visita áreas atingidas por queimadas no Pantanal

• Senadores celebram o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência

• CRE aprova 11 indicações de embaixadores na manhã desta segunda

• CCJ analisa indicações para STM e CNJ nesta terça – Vídeo

• Em debate em comissão, especialistas defendem simplificação tributária - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/9/2020

• Liberação de notas taquigráficas e perícia de aparelho celular apreendido estão na Pesquisa Pronta

• Tribunal fornece certificado aos inscritos para sessões on-line

• Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal

• Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos, decide Quarta Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/9/2020

• Estados podem exigir instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos

• Súmula que veda equiparação de vencimentos a servidor público se aplica a auxílio-alimentação

• Ministro Barroso abre audiência pública para debater investimentos para o Fundo do Clima

• Órgãos públicos, entidades e estados participam da audiência pública sobre o Fundo do Clima

• Aumento de alíquota da Cofins para importação é constitucional

• Presidente da Câmara aponta orçamento impositivo como uma das soluções para questão ambiental

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 18/9/2020

• Frente Ética contra a corrupção realiza seminário sobre a PEC da segunda instância

• Projeto fixa regras para uso de dados pessoais do consumidor por empresas de proteção ao crédito

• Proposta estabelece normas de parceria com terceiro setor na pandemia

• Nova lei regula depósito de benefício a quem teve salário reduzido e antecipa LGPD

• Frente parlamentar discute direito ao aborto legal

• Comissão Mista da Reforma Tributária realiza debate com especialistas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/9/2020

• CNJ apresenta normativas sobre proteção de dados no Judiciário

• CNJ Inova: Webinar discute desafios para monitoramento do Judiciário

• CNJ cria Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário

• Segunda parte da revista LexCult analisa a memória e os arquivos do Poder Judiciário

SENADO FEDERAL - 18/9/2020

• Veja o que o Senado aprovou esta semana - Vídeo

• Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor

• PEC institui programa de benefício universal infantil

• Senadores apresentam pacote com nove projetos contra a corrupção

• Sancionada lei que regula pagamento de auxílio a quem teve redução de salário

• Especialistas debatem reforma tributária às 15h30 na comissão mista

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/9/2020

• Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só

• Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/9/2020

• Conheça os destaques das 27 sessões de julgamento do Plenário do STF convocadas até dezembro

• Suspensa eficácia de lei do Maranhão que interrompia pagamento de crédito consignado durante pandemia

• Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/9/2020

• Transparência em Debate: Sistema Híbrido para Votações pós Pandemia

• Câmara remarca votações para segunda-feira; sessão de sexta é cancelada

• Proposta congela conta de luz para combater efeitos econômicos da pandemia

• Ministro diz que MEC não tem autonomia para definir volta às aulas

• Projeto define medidas emergenciais para regular oferta de alimentos à população

• Perde validade MP que autorizou Ministério da Justiça a prorrogar contratos

• Deputadas debatem violência contra a mulher nas eleições deste ano

• Comissão da reforma tributária ouve presidente da frente de prefeitos

• Ministro da Educação deve explicar ao Congresso estratégia para retorno das aulas presenciais

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/9/2020

• DF: Tribunal do Júri retoma julgamentos presenciais com réus presos
  
  
• Pandemia: medidas viabilizam pagamento de mais de R$ 200 mi em precatórios no DF
  
  
• Divulgado aos tribunais o cronograma para saneamento de dados do DataJud

SENADO FEDERAL - 17/9/2020

• Reforma tributária: Frente Nacional dos Prefeitos defende ICMS nacional e lei única para ISS

• Ministro da Educação defende volta imediata às aulas – áudio

• Educação libera R$ 525 milhões para 'possível retorno às aulas' na pandemia

• Reclamação trabalhista danosa ao empregado poderá ter segredo de Justiça

• Relator do Orçamento recebe sinal verde de Bolsonaro para novo programa social - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/9/2020

• Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma

• STJ promove webinário sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Judiciário

• Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado

• Com medidas de segurança, STJ estabelece retorno gradual do trabalho presencial

• Para Sexta Turma, prisão em flagrante pode, excepcionalmente, ser convertida em preventiva sem pedido do MP ou da polícia

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/9/2020

• Ministro levará ao Plenário pedido para que depoimento de Jair Bolsonaro seja por escrito

• Nota da Presidência

• Adicional de 20% a desembargadores federais aposentados é inconstitucional

• CNMP: associação de procuradores pede fixação de prazo para que Senado delibere sobre indicações

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/9/2020

• Casos de Covid-19 no sistema socioeducativo sobem 261% desde junho

• CNJ prorroga recomendação para conter Covid-19 entre presos

• Comitê aprimora processos de auditoria no Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/9/2020

• Casos de Covid-19 no sistema socioeducativo sobem 261% desde junho

• Acesso à Internet na região Norte é destaque do CNJ Entrevista desta quinta (17/9)

SENADO FEDERAL - 16/9/2020

• CCJ faz duas reuniões na próxima terça-feira para sabatinar autoridades

• Congresso faz sessão no dia 30 para analisar vetos

• Lei dos Crimes Hediondos pode ser atualizada

• Senado define regras para semana de trabalho semipresencial

• Comissão da Reforma Tributária ouve presidente da Frente Nacional de Prefeitos

• Senadores criticam proposta de congelamento de aposentadorias - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/9/2020

• Terceira Turma reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional

• Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora

• Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/9/2020

• Impressão de registro de voto põe em risco sigilo e liberdade de voto

• Lista suja do trabalho escravo é constitucional

• Normas para instalação de torres de transmissão em municípios paulistas são objeto de ação

• Prazos processuais no STF foram suspensos nesta terça-feira (15)

• Pauta do STF na primeira sessão de julgamentos da gestão do ministro Luiz Fux

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/9/2020

• CNJ prorroga recomendação para conter Covid-19 entre presos

• Comitê aprimora processos de auditoria no Judiciário

• Ministro da Educação deve explicar ao Congresso estratégia para retorno das aulas presenciais

• Reforma administrativa da Câmara vai representar economia de R$ 400 milhões por ano aos cofres públicos

• Projeto inclui atos de corrupção entre crimes hediondos

• Deputados querem ações para aumentar cobertura vacinal

• Câmara debate com autoridades estrangeiras uso medicinal do canabidiol

• Leis asseguram R$ 15,9 bilhões para ações de enfrentamento ao novo coronavírus

• Projeto pune quem submeter criança ou adolescente a trabalho perigoso

• Proposta agrava penas para homicídio culposo em caso de embriaguez do motorista

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/9/2020

• Benefício previdenciário: funcionalidades do PJe pouparão tempo do cidadão

• Tribunal do DF supera marca de 1 milhão de atos judiciais durante a quarentena

SENADO FEDERAL - 15/9/2020

• Injúria racial pode ser classificada como crime de racismo

• Projetos ampliam Lei dos Crimes Hediondos, que completou 30 anos

• Advogados podem ser incluídos na lei de controle de lavagem de dinheiro

• Governo já gastou mais de 70% da verba contra covid, diz Consultoria da Câmara

• Comissão da Covid-19 recebe ministro da Educação, Milton Ribeiro, na quinta-feira

• Proposta pode agilizar acolhimento e adoção de crianças na pandemia - Vídeo

• Proposta dispensa gestante do trabalho presencial durante a pandemia - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/9/2020

• Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade

• Presidente do STJ designa coordenadores dos comitês consultivos de gestão

• Colegiados fornecem certificados de acompanhamento das sessões pela internet

• Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais

• Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 14/9/2020

• Projeto autoriza porte de arma para advogados e outros profissionais em atividade de risco

• Projeto permite saque do FGTS para pagar despesas com planos de saúde

• Código de Defesa do Consumidor é eficaz, mas regulamentar comércio eletrônico é necessário

• Proposta eleva a pena em caso de fraude em licitação pública

• Maia defende urgência no controle dos gastos obrigatórios

• Maia: reforma garante mais justiça tributária aos entes federados

• Sancionada lei dos precatórios com veto à isenção de tributo a igrejas

• Câmara pode votar nesta semana modificações no Código de Trânsito

• Proposta institui proporcionalidade tributária em imóvel com multipropriedade

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/9/2020

• Último dia para tribunais informarem maturidade de TI

• Cancelada a 58ª Sessão Extraordinária do CNJ

• CNJ entrega ao Congresso proposta de lei para disciplinar custas judiciais

• Luiz Fux preside primeira sessão presencial do CNJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/9/2020

• Evento discute recuperação judicial na crise econômica da Covid-19

• Prisão preventiva de ex-governador do Rio está entre os destaques do podcast Aconteceu no STJ

• Crimes financeiros e honorários sucumbenciais em reclamação estão na Pesquisa Pronta

• Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/9/2020

• Itaipu Binacional se submete apenas a tratado firmado entre Brasil e Paraguai

• Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos

• Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito

• Governador de SC pede ao Supremo que esclareça etapas de impeachment

• Tribunais têm autonomia administrativa para definir regras de eleição de seus dirigentes

• PGR questiona concessão de plano de saúde a membros e integrantes do Poder Judiciário de SC

SENADO FEDERAL - 14/9/2020

• TCU entrega lista de políticos com contas irregulares ao TSE e MPE nesta segunda - Áudio

• Senado analisa penas mais duras para maus gestores na pandemia - Vídeo

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 11/9/2020

• Projeto obriga condomínios a denunciar casos de violência doméstica

• Proposta retira vacinação compulsória da lista de medidas de combate à Covid-19

• Comissão de juristas vai propor mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro

• Projeto criminaliza desvio de finalidade em atividades dos serviços de inteligência

• Secretaria debate inclusão de mulheres nas respostas à crise provocada pela Covid-19

• Deputados avaliam testes para vacina de Covid-19 e se preocupam com queda da imunização básica

• Câmara retoma na quarta-feira 2º Simpósio Nacional de Prevenção do Suicídio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/9/2020

• Ministro Reynaldo preside comissão de juristas responsável por reforma da lei de lavagem de dinheiro

• Seminário com ministros do STJ e outros especialistas discutirá recuperação judicial sob impacto da pandemia

• Nova edição de Jurisprudência em Teses trata da Lei de Execução Fiscal

• Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado

•  BDJur passa por manutenção no sistema de busca de documentos

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/9/2020

• Ministro Celso de Mello nega ao presidente da República possibilidade de prestar depoimento por escrito em interrogatório

• Fundo do Clima: confira as informações sobre a audiência pública dos dias 21 e 22 de setembro

SENADO FEDERAL - 11/9/2020

• Anatel libera assinatura de canais pela internet sem contrato com TV a cabo

• Vai à sanção presidencial texto que eleva pena para maus-tratos de cães e gatos

• Veja o que o Senado aprovou nesta semana

• Bittar adia parecer na tentativa de incluir Renda Brasil na PEC do Pacto Federativo

• Projetos em análise no Senado alteram o Fust para garantir acesso à internet durante a pandemia

• Propostas mudam CDC para elevar proteção ao consumidor em calamidades

• MP que impede responsabilização de agente público na pandemia perde validade

• Davi promulga leis que liberam R$ 15,9 bilhões para combate a coronavírus

SENADO FEDERAL - 10/9/2020

• Propostas mudam CDC para elevar proteção ao consumidor em calamidades

• MP que impede responsabilização de agente público na pandemia perde validade

• Davi promulga leis que liberam R$ 15,9 bilhões para combate a coronavírus

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/9/2020

• STF vai decidir se Estado pode obrigar pais a vacinarem os filhos

• Lava-Jato: relator já proferiu mais de 11 mil decisões e despachos no curso da operação 

• É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples

• PSDB questiona cassação de prefeitos pela Justiça Eleitoral durante a pandemia

• Ministro Celso de Mello nega ao presidente da República possibilidade de prestar depoimento por escrito em interrogatório

• Fundo do Clima: confira as informações sobre a audiência pública dos dias 21 e 22 de setembro

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 10/9/2020

• Proposta autoriza universidades a fabricar equipamentos contra Covid-19

• Medida provisória que isenta gestor por atos relacionados à pandemia perde validade

• Avaliações preliminares questionam dotações no Orçamento para 2021

• Orçamento emergencial para conter pandemia tem execução superior a 70%, informa consultoria

• Proposta obriga registro de dados étnico-raciais de pacientes com Covid-19

• Câmara promove 2º Simpósio Nacional de Prevenção do Suicídio

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/9/2020

• CNJ prorroga prazo para tribunais informarem maturidade de TI

• Desembargador do TJCE é punido com aposentadoria compulsória

• CNJ e Enap promovem inovação em dados e inteligência artificial

• Ministro Luiz Fux toma posse como presidente do CNJ

• Integração de sistemas vai acelerar resposta da Justiça em disputas previdenciárias

• Dignidade: Pessoas trans no DF podem usar nome social em processos judiciais

• Conciliação: Tribunal do DF realiza mais de 13 mil videoconferências na pandemia

• Nova versão do PJe na Justiça do Trabalho traz melhorias para os usuários

SENADO FEDERAL - 10/9/2020

• Senadores comemoram prorrogação da Lava Jato

• Perde validade MP que liberou recursos para segurança pública combater covid

• Projeto inclui profissionais da cultura no novo auxílio emergencial

• Aprovado cadastro de condenados por crime de estupro - Áudio

• Senado aprova MP que libera R$ 5,5 bi para enfrentamento da pandemia

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/9/2020

• Tribunal cumpre meta e reduz tempo entre afetação e publicação do acórdão em recurso repetitivo

• MP do Trabalho não tem legitimidade para atuar no STJ como parte, decide Primeira Seção

• Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/9/2020

• Ministro determina aplicação imediata de incentivos às candidaturas de pessoas negras definidos pelo TSE

• PGR defende invalidade de compensações por atividades extraordinárias de magistrados do TJ-SP

• STF realiza sessão solene de posse do ministro Luiz Fux na presidência e da ministra Rosa Weber na vice-presidência

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/9/2020

• Conselho Nacional de Saúde pede manutenção do orçamento do setor para o ano que vem

• Projeto inclui mortes por Covid-19 na cobertura de seguros de vida

• Entra em vigor lei que amplia Codevasf para incluir Amapá, Rio Grande do Norte e Paraíba

• Proposta exige portal da internet com informação sobre todas as obras públicas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/9/2020

• Auditoria informa regularidade das contas da gestão do CNJ em 2019

• Toffoli: “No Brasil se pratica Justiça diuturnamente”

• CNJ Entrevista desta quinta (10/9) debate participação feminina na magistratura

• Órgãos do Judiciário devem informar maturidade de TI até quinta-feira (10/9)

• CNJ e Ministério da Cidadania unem esforços para proteger crianças e adolescentes

SENADO FEDERAL - 9/9/2020

• Senado vota projeto que prevê até cinco anos de prisão para quem maltratar cães e gatos - Vídeo

• Promulgada lei que destina R$ 5 bilhões para financiar o turismo

• Sancionada lei que amplia área de atuação da Codevasf

• Publicação facilita acesso a informações do projeto de Orçamento de 2021

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/9/2020

• Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória

• MomentoArquivo: a quem compete definir o horário de funcionamento dos bancos?

• Prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/9/2020

• Contratação de empregados de conselhos profissionais pela CLT é constitucional

• Julgamento sobre ICMS em comércio de energia elétrica no mercado livre é suspenso

• Sessões de julgamento serão realizadas por videoconferência até o fim de 2020

• Ministro Ricardo Lewandowski é reconduzido para mais um biênio no TSE

• Luiz Fux assume a Presidência do STF com sólida carreira na magistratura brasileira

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/9/2020

• Projeto prevê transporte exclusivo para cuidadores durante pandemia

• Projeto cria imposto sobre grandes fortunas com alíquota de 2,5%

• PIB deve crescer em 2021 mesmo com incertezas da pandemia, afirma Ipea

• Consultoria disponibiliza estudos comparativos sobre reforma tributária

• Projeto criminaliza perseguição ou stalking

• Projeto pune com até 2 anos de prisão quem invadir hospitais e clínicas

• Comissão Mista da Reforma Tributária ouve presidente da frente de prefeitos

• Projeto impede afastamento de políticos por decisão de apenas um juiz

• Comissão mista da Covid-19 promove debate sobre testes, tratamentos e vacina

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  - 8/9/2020

• Obra internacional sobre direitos humanos é lançada no Brasil

• Inteligência artificial: evento discute alcance de resolução sobre o tema

• IA no Judiciário deve garantir ética, transparência e responsabilidade

• CNJ dá início a curso inédito de combate à revitimização de crianças em depoimento

• CNJ promove implantação de Justiça Restaurativa nos estados

• Observatório vai acompanhar questões sobre igualdade racial

• Tribunal do DF lança solução inédita para a preservação digital de documentos

SENADO FEDERAL  - 8/9/2020

• Mais um ano para uso de recursos contra covid-19 está na pauta desta quarta

• Comissão da covid-19 ouve representantes do governo e da Organização Mundial da Saúde

• Ipea apresenta propostas de políticas públicas para amenizar crise da pandemia

• Senado pode votar na quarta pena de prisão para quem maltratar animais
  

• Proposta torna inafiançáveis crimes relacionados a pedofilia

• Brasil começa a superar fase aguda da pandemia, afirmam debatedores

• Veja os principais pontos da reforma administrativa proposta pelo governo

• Simone Tebet propõe mais um ano para uso de recursos contra covid-19

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/9/2020

• Ministro nega novo pedido de soltura do ex-governador Sérgio Cabral em ação derivada da Operação Lava Jato

• Justiça restaurativa já tem resultados positivos e deve ser ampliada, afirma presidente do STJ

• Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/9/2020

• Em evento do BRICS, ministro Dias Toffoli destaca rápida reação do Judiciário na pandemia

• Covid-19: Distrito Federal deve voltar à metodologia anterior da divulgação de dados

• PSOL questiona nomeação de diretor interino de institutos federais sem consulta à comunidade

• Chega ao STF nova ação contra reestruturação da CEF e de suas subsidiárias

• Em evento do BRICS, ministro Dias Toffoli destaca rápida reação do Judiciário na pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/9/2020

• Confira o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana - Vídeo

• Câmara pode votar na quarta-feira projeto que autoriza funcionamento da CCJ e do Conselho de Ética

• PEC muda regras para futuros servidores e altera organização da administração pública

• Projeto garante acesso gratuito a informações da Justiça Eleitoral em época de eleições

• Projeto que muda o Código de Trânsito volta à Câmara após ser modificado no Senado

• Projeto permite que empresa deduza em dobro, do IR, gastos com testes de Covid

• Projeto pune quem deixar de comunicar violência praticada contra criança ou adolescente

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/9/2020

• Toffoli preside última plenária à frente do CNJ na terça (8/9)

• Justiça em Números 2020: Judiciário se aproxima da meta de priorização do 1º grau

• CNJ e Ministério da Justiça firmam parceria para integrar sistemas de bens apreendidos

SENADO FEDERAL - 4/9/2020

• Covid-19: comissão mista faz reunião na terça para discutir dados atualizados

• TCU está empenhado em fiscalizar verba pública destinada a combater covid-19 - Áudio

• Desvio de recursos destinados ao combate à covid-19 pode ter pena maior – Áudio

• Davi Alcolumbre prorroga MPs que liberam R$ 3 bi para combater pandemia

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/9/2020

• Ministro Luis Felipe Salomão é eleito corregedor-geral da Justiça Eleitoral

• É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca e estão presentes os requisitos legais

• Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/9/2020

• Projeto inclui futura vacina contra Covid-19 na cobertura mínima dos planos de saúde

• Proteção da saúde indígena durante pandemia é controversa
  

• Reforma administrativa atinge futuros servidores civis de todos os Poderes e entes federativos

• Projeto prevê pagamento de adicional a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

• Proposta determina identificar e acompanhar grupos de risco de Covid-19

• Governo edita medida provisória com auxílio emergencial de R$ 300 até dezembro

• Projeto revoga portaria que retirou Covid-19 da lista de doenças do trabalho

• Comissão Mista de Orçamento será formada na semana que vem

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/9/2020

• Capilaridade e acesso são marcas da Justiça brasileira

• CNJ consolida texto-base antes da consulta pública sobre metas nacionais para 2021

SENADO FEDERAL - 3/9/2020

• Adiada votação de proposta que agiliza acolhimento por família adotiva na pandemia

• Regras que flexibilizam licitação na pandemia são aprovadas pelo Senado

• Governo encaminha ao Congresso proposta de reforma administrativa

• Auxílio emergencial de R$ 300 será pago até dezembro. Medida foi publicada nesta quinta

• Proposta de reforma administrativa chega ao Congresso e deve ser analisada por comissão mista

• Reforma facilita demissão de novo servidor que não for de carreira de Estado

• Senado analisa proposta que cria Tribunal Regional Federal da 6ª Região com sede em Belo Horizonte

• Especialista afirma que uso de máscara de proteção por bebês pode ser prejudicial

• Orçamento reserva R$ 16,3 bilhões para emendas parlamentares em 2021

• Senadores avaliam criação de comissão para analisar a reforma administrativa

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/9/2020

• Informativo de Jurisprudência trata de isenção de custas processuais e cálculo de aposentadoria

• Primeira Seção discutirá aumento de honorários quando recurso do INSS é provido em parte

• Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/9/2020

• Usucapião urbano também se aplica a apartamentos

• STF transmite lançamento de coletânea de jurisprudência sobre diversidade

• Penalidades impostas a concessionárias de petróleo e gás em lei estadual são inconstitucionais

• Resoluções do TSE sobre prestação de contas e Fundo Partidário são constitucionais

• Empresas de crédito contestam norma paranaense que proíbe oferta de empréstimo a aposentados por telefone

• Lei da Paraíba que impede suspensão de plano de saúde durante pandemia é alvo de nova ADI

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2/9/2020

• Projeto obriga seguradoras a devolver parte dos prêmios em razão da pandemia

• Governo descarta quebrar patentes para assegurar acesso a vacina contra Covid-19

• Projeto institui direito ao esquecimento penal para ex-detentos

• Correção do salário mínimo pela inflação impacta despesas da União em R$ 6,7 bilhões

• Projeto prevê vacina de graça contra Covid-19 e prioridade para beneficiários do Bolsa Família

• Comissão discute concessão de benefícios tributários para equipamentos médico-hospitalares

• Câmara aprova MP que destina R$ 5 bilhões para empréstimos ao setor do turismo na pandemia

• Câmara aprova MP que destina R$ 418,8 milhões para ações de combate ao coronavírus

• Câmara promove encontro com embaixadas da Rússia e dos EUA sobre vacinas contra a Covid-19

• Comissão externa debate veto a indenização a profissionais do SUS contaminados no trabalho

• Comissão discute reforma tributária com representantes de confederações

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/9/2020

• Novo sistema de penhora on-line é destaque no CNJ Entrevista desta quinta (3/9)

• Sistemas prisional e socioeducativo chegam a quase 33 mil casos de Covid-19

• CNJ é parceiro de programa federal que levará internet à região Norte

• Horário de expediente deve ser fixado por tribunais

• Webinar debate ética e governança da IA no Judiciário

• Prêmio CNJ de Qualidade: documentos devem ser enviados por tribunais até 10/9

• Justiça do Trabalho da 6ª Região regulamenta conciliação e mediação pré-processuais

• Plantão extraordinário e trabalho remoto seguem até 30/9 na Justiça Federal da 4ª Região

SENADO FEDERAL - 2/9/2020

• Reforma tributária: confederações patronais divergem quanto à volta da CPMF

• Em 2022, fundo eleitoral e tempo de TV será proporcional para candidatos negros

• Volta às aulas: aprovado na terça repasse de dinheiro federal para apoiar ações de prevenção nas escolas - Vídeo

• Senadores comentam salário mínimo de R$ 1.067 para 2021 - Áudio

• Governo prorroga auxílio emergencial até o fim do ano - Áudio

• Desvio de verbas durante pandemia pode ter penas dobradas

• Órgão do Senado analisa Orçamento de 2021, que prevê deficit de R$ 233 bi - Áudio

• MP que flexibiliza regras para licitações e contratos na pandemia chega ao Senado

• Projeto autoriza repasse federal em ações preventivas de retorno às aulas - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/9/2020

• Página de Repetitivos e IACs inclui decisão sobre enfermeiros em ambulâncias do Samu

• Faculdade pagará danos morais por protestar letra de câmbio sem aceite de ex-aluna

• São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/9/2020

• STF lança livro com memória jurisprudencial do ministro Teori Zavascki

• STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias

• PSC pede que afastamento de governadores só ocorra por decisão da Corte Especial do STJ

• Portaria que cria regras para realização de aborto legal no SUS é questionada no STF

• Incidência de IPI para importados na entrada no país e na comercialização é constitucional

• STF julga inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS

• Ministro Dias Toffoli mantém julgamento de afastamento de Wilson Witzel no STJ

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 1/9/2020

• Deputados aprovam texto-base de MP que permite regime diferenciado em todas as licitações - Vídeo

• Fornecedor de máscara poderá ter de oferecer opção de descarte do produto

•  Começa sessão para votar aumento de pena em fraude com recursos públicos durante pandemia – Vídeo

• Projeto prevê envio ao Ministério Público de indícios de fraudes em licitações

• Câmara promove encontro com embaixadores e OMS para debater perspectivas de vacinas contra a Covid-19

• Comissão externa debate situação dos pacientes diabéticos na pandemia

• Comissão especial promove reunião técnica sobre medicamentos formulados com Cannabis

• Comissão externa debate casos graves de Covid-19 em crianças

• Comissão mista que acompanha ações de enfrentamento à Covid-19 ouve hoje Paulo Guedes

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/9/202

• Covid-19:Tribunal da 10ª Região registra mais de 136 mil atos judiciais em uma semana

• Sistema de Justiça apresenta proposta de lei para acelerar ações coletivas

• Livro destaca 10 anos da política de conciliação no Poder Judiciário

• Judiciário vai cruzar dados nos processos de auxílio emergencial

SENADO FEDERAL - 1/9/2020

• Reforma administrativa será enviada ao Congresso na quinta, afirma governo

• Publicada MP que destina R$ 12 bilhões em crédito a pequenas e microempresas

• Paulo Guedes anuncia prorrogação de auxílio e explica críticas a votação do Senado

• Covid-19 poderá ser equiparada a acidente de trabalho, prevê projeto

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 31/8/2020

• Proposta torna mais rígidas as penas para os crimes ambientais

• Proposta prevê doação de tablet a estudante de baixa renda, durante a pandemia 

• Projeto cria programa para garantir, na pandemia, refeições diárias a pessoas em extrema pobreza

• Proposta prevê desconto nas contas de luz enquanto durar a pandemia

• Proposta isenta contribuição patronal de faculdade com curso presencial

• Proposta dobra quarentena para ex-servidores federais da área econômica

• Projeto restringe propaganda de analgésicos a publicações especializadas em saúde

• Projeto define critérios para a vacinação contra a Covid-19

• Comissão externa debate veto a indenização a profissionais do SUS contaminados no trabalho

• Comissão discute concessão de benefícios tributários para equipamentos médico-hospitalares

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/8/2020

• Tribunais têm até 10 de setembro para informar maturidade de TI

• Judiciário quer uso de IA com ética e transparência

• Auxílio emergencial: CNJ assina acordo para dar celeridade a ações judiciais 

• Nove em cada 10 novas ações judiciais começaram no meio digital em 2019

SENADO FEDERAL - 31/8/2020

• Projeto sugere adiamento de contribuição da seguridade social devida por município

• Paulo Guedes comparece nesta terça à comissão mista da covid - Áudio

• Desigualdade e abusos na pandemia impulsionam cobranças por Direitos Humanos

• Projeto prevê acesso gratuito à internet para beneficiários do Bolsa Família

• Desigualdade e abusos na pandemia impulsionam cobranças por Direitos Humanos

• Sobra orçamentária do Senado em 2020 poderá ser destinada ao SUS

• Governo entrega Orçamento de 2021, com previsão pós-pandemia, até segunda -Áudio

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/8/2020

• Tribunal Eleitoral do DF amplia a produtividade durante a pandemia da Covid-19

• Contaminação pela Covid-19 pode ser considerada acidente de trabalho?

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 28/8/2020

• Comissão discute reforma tributária com representantes de confederações

• Corregedor apresenta projeto para permitir reuniões virtuais do Conselho de Ética

• Deputadas querem sustar portaria do Ministério da Saúde sobre procedimentos para aborto legal

• Câmara pode votar projeto sobre superendividamento de consumidores

• Projeto cria cadastro nacional de pedófilos

• Projeto exige comprovação de idade para acessar site de conteúdo adulto

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/8/2020

• CNJ acompanha implantação de comunicação oficial eletrônica na Justiça

• Juízes, servidores e advogados aprovam especialização de varas para melhoria do serviço

• Pandemia: CNJ cobra medidas de prevenção voltadas a mulheres presas

• Especialistas propõem ações para avançar em agenda ambiental por meio da Justiça

• Justiça em Números: 3,9 milhões de acordos homologados em 2019

• DataJud potencializa o acesso a dados do Judiciário

SENADO FEDERAL - 28/7/2020

• Projeto afasta gestantes do trabalho presencial durante pandemia

• Projeto cria programa de apoio a laboratórios e pesquisas de combate à covid-19

• Motorista embriagado que se envolver em acidente de trânsito com vítima pode ser preso em flagrante

• Proposta de Orçamento para 2021 tem que chegar ao Congresso até segunda

• Novo projeto: indústria que testar vacina no Brasil deve promover produção local

• Mudanças na Lei de Proteção de Dados aguardam sanção de Bolsonaro

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/7/2020

• Tribunal prorroga sessões por videoconferência até 19 de dezembro

• STJ afasta o governador Witzel do cargo e prende seis investigados por irregularidades na Saúde do Rio

• Ausente o autor da publicação, provedor pode defender licitude de conteúdo veiculado em suas plataformas

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/7/2020

• Servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS

• Empresa de economia mista de capital aberto não tem direito a imunidade tributária recíproca

• Lei do RJ que proíbe utilização de pontos na renovação da CNH é inconstitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 27/8/2020

• Comissão mista que acompanha ações de enfrentamento à Covid-19 ouve Paulo Guedes nesta terça-feira

• Proposta de Orçamento para 2021 chega ao Congresso nesta segunda

• Proposta fixa prazo maior de desincompatibilização para militar e juiz disputar eleição

• Projeto dispensa de licitação obra emergencial que possa ser concluída em até 360 dias

• Comissão mista discute reforma tributária com confederações do setor produtivo

SENADO FEDERAL - 27/8/2020

• Entenda a decisão do Senado que pode alterar vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

• Nos dez anos da Lei de Alienação Parental, Senado discute proposta que altera norma

• Chega ao Senado projeto que atualiza a Lei de Falências

• Senado avalia afastamento obrigatório de gestantes do trabalho durante pandemia

• Sancionadas leis que liberam recursos para Justiça e Ministério Público

• Projeto aumenta número de juízes nos Tribunais Regionais Federais

• Senado elimina trecho de proposta que alteraria entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados

• Nova lei estabelece regras para eventos cancelados na pandemia

• Senado aprova regras para pagamento do auxílio emergencial

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/8/2020

• Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do credor

• Humberto Martins aposta em gestão participativa e tecnológica para vencer desafios na presidência do STJ

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/8/2020

• Interinos em função notarial e registral submetem-se ao teto remuneratório constitucional

• STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 26/8/2020

• Câmara aprova projeto que cria TRF em Minas Gerais

• Congresso promulga emenda que torna Fundeb permanente e aumenta repasses da União para o fundo - Vídeo

• Vacina russa já foi aplicada em 100 pesquisadores, que desenvolveram imunidade por até 5 meses

• Projeto desconsidera como acidente de trabalho aquele ocorrido no trajeto da ida e volta do serviço

• Comissão mista discute reforma tributária com confederações do setor produtivo

• Conheça o novo Fundeb, que amplia gradualmente os recursos da educação

• Plenário pode votar criação de tribunal e aumento de penas para crimes na pandemia

• Projeto prevê plano nacional para enfrentamento da violência contra a mulher

• Comissão debate impacto da pandemia nas populações negras e quilombolas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/8/2020

• Painel da corregedoria avalia desempenho da atividade correcional no biênio 2018-2020

• CNJ Entrevista debate igualdade racial no Judiciário nesta quinta-feira (27/8)

• Ministro Humberto Martins se despede do CNJ

• Corregedor pede afastamento de desembargadora que pregou desobediência a regras sanitárias impostas pelas autoridades locais

• Monitora 15 integra decisões judiciais para preservação ambiental

• Pandemia afeta esforços por metas do Judiciário em 2020, revela balanço parcial

• TCU promove, em parceria com CNJ, evento online sobre auditoria interna no Judiciário

• Recorde de produtividade reduz estoque de processos pelo segundo ano consecutivo

• Judiciário lança programa para destravar processos de execuções fiscais

• CNJ afasta sete magistrados do TJBA por desvio de conduta

• Desembargador do TJRJ responderá a processo disciplinar, decide CNJ

SENADO FEDERAL - 26/8/2020

• Adiada para esta quarta reunião da Comissão da Reforma Tributária

• Comissão mista da reforma tributária ouve confederações patronais nesta quinta

• Promulgada pelo Congresso, emenda do Fundeb ainda precisa de regulamentação

• Reguffe pede CPI no Distrito Federal e defende penas dobradas para corrupção durante calamidades

• Servidor público que receber auxílio emergencial sem ter direito pode perder o cargo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/8/2020 

• Próximo presidente do STJ, ministro Humberto Martins reúne vocação jurídica e larga experiência administrativa

• Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/8/2020

• Julgadas inconstitucionais leis sobre Escola Livre e proibição de ensino de sexualidade

• Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias em sentenças anteriores a 1998

• Lei de MG que criava taxa por uso provável de serviço dos bombeiros é inconstitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 25/8/2020

• Previsão de adiamento da Lei de Proteção de Dados causa polêmica em MP sobre empréstimos

• Executivo pede autorização para remanejar despesas que serão pagas com títulos públicos

• Câmara inicia sessão e analisa MP sobre documentação para empréstimos a quem teve salário reduzido

• Projeto prevê que agente público seja responsabilizado por divulgação de conteúdo discriminatório

• Projeto prevê tratamento médico e psicológico a agressor sexual e pedófilo

• MPs sobre documentação para empréstimos e pagamento de benefício perdem validade nesta semana

• Lei estabelece regras para cancelamento e remarcação de viagens e eventos

• Proposta amplia prazo para empresa deduzir contribuição previdenciária de funcionário com Covid-19

• Câmara pode votar aumento de penas para quem desviar recursos direcionados à Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/8/2020

• Justiça em Números 2020: nova edição confirma maior produtividade do Judiciário

• SisbaJud melhorar efetividade da execução judicial

• Toffoli exalta processo participativo para definição de metas para a Justiça

• IA para automação de tarefas é destaque em formação no PJe desta sexta (28/8)

• Tribunais aplicam protocolos para retorno ao trabalho presencial

• Socioeducativo: CNJ altera Resolução para fortalecer atuação do Judiciário

SENADO FEDERAL - 25/8/2020

• Executivo quer remanejar despesas que serão pagas com títulos públicos

• Após prisão do secretário de Saúde do DF, senadores defendem 'CPI da Pandemia'

• Senado convida Guedes a explicar declarações sobre derrubada de veto

• Coronavírus: cabines de desinfecção poderão ser obrigatórias em locais com aglomeração de pessoas, prevê projeto - Vídeo

• PEC do Pacto Federativo deve prever programa renda Brasil, diz relator - Vídeo

• Lei da Alienação Parental completa dez anos em meio a debates sobre revogação - Áudio

• Governo cria programa para cuidado da saúde mental

• Bolsonaro prorroga programa emergencial de manutenção do emprego e da renda

• Projeto prevê redução no prazo de registro de título em cartório de imóveis

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/8/2020

• Caixa de Pandora: Quinta Turma mantém condenação do ex-governador Arruda por falsidade ideológica

• Nova Pesquisa Pronta trata das qualificadoras feminicídio e motivo torpe

• Recomendações do CNJ preparam Judiciário para enfrentar falências pós-pandemia

• Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal

• Posse da nova direção do STJ, na quinta-feira (27), será transmitida ao vivo

• Obrigação de CMN e BCB fiscalizarem operadoras de cartão em sentido estrito só surgiu em 2013

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/8/2020

• STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis

• Contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa é constitucional

•  STF afasta possibilidade de técnico em farmácia ser responsável por drogaria

• ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 24/8/2020

• Banco mundial recomenda manutenção do teto de gastos para garantir confiança de investidores

• Proposta proíbe pessoa de reaver guarda de animal vítima de maus-tratos

• Projeto condiciona entrada de passageiros por via aérea no Brasil a teste de Covid-19

• Linhas de crédito voltadas ao combate da pandemia poderão ser divididas por setor econômico

• Projetos em análise na Câmara proíbem reajuste de planos de saúde durante pandemia

• Projeto cria área de proteção no entorno de estabelecimento que pratica aborto legalizado

• Comissão externa debate vacina em desenvolvimento pela Rússia

• Projeto prevê prisão para quem divulgar dados de criança vítima de violência

• Proposta impede sigilo de protocolos usados por órgãos de segurança pública

• Comissão debate impacto da pandemia de Covid-19 na economia mundial

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/8/2020

• Corregedor Humberto Martins se despede do CNJ em sessão com 12 processos

• Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e de sua Abolição

• CNJ divulga Justiça em Números 2020 e ferramentas para aprimorar Justiça

SENADO FEDERAL - 24/8/2020

• Proposta zera contribuições sobre combustível de aviação durante o estado de calamidade

• Validade de concursos públicos pode ser prorrogada até dezembro de 2021, prevê projeto - Video

• MP que desburocratiza contratação de empréstimos na pandemia perde a validade nesta segunda - Vídeo

• Medida provisória que facilitava créditos em bancos públicos perde a validade

• Projeto estabelece direito autoral para publicação jornalística na internet

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/8/2020

• Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem FGTS sobre período irregular de servidores efetivados em MG

• Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/8/2020

• Saneamento básico: em nova ação, partidos pedem a inconstitucionalidade do Novo Marco Legal

• Lei do RS que criou figura de policial militar temporário é inconstitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/8/2020

• Comissão debate impacto da pandemia de Covid-19 na economia mundial

• Proposta flexibiliza local de registro civil

• Proposta se antecipa e estabelece regras para vacinação contra covid-19

• Projetos aumentam pena para estupro de vulnerável que resultem em gravidez

• Acaba a vigência de mais duas MPs sobre créditos extras na pandemia

• Vira lei proposta do Congresso que concede linha de crédito a profissionais liberais

• Proposta torna gratuita certidão negativa para desempregados

• Projeto elimina necessidade de autenticação de documentos em cartório

• Secretaria da Mulher debate impactos da pandemia sobre as eleições municipais de 2020

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/8/2020

• Corregedores atestam continuidade dos serviços da Justiça na pandemia

• Corregedor cobra providências do TRT2 sobre precatórios

• Tribunal Eleitoral de Sergipe é 1º lugar no Ranking da Transparência no Judiciário

• Corregedor cobra providências do TRT2 sobre precatórios

• Painel atualiza monitoramento estatístico de interceptações telefônicas

• Inscrições para seminário sobre saúde de magistrados segue até domingo (23/8)

SENADO FEDERAL - 21/8/2020

• Campanha do TSE incentiva eleitores fora dos grupos de maior risco da covid-19 a serem mesários - Áudio

• Uso de máscara em escolas, igrejas e comércio volta a ser obrigatório - Áudio

• Paulo Guedes deve explicar declarações contra o Senado sobre derrubada de veto a reajuste salarial - Vídeo

• Congresso decide manter veto ao reajuste de salários de servidores públicos - Vídeo

• Oposição reage à redução do auxílio emergencial anunciada pelo governo - Áudio

• Senadores repercutem decisão de Maia de não votar limitação de juros do cartão - Áudio

• Acaba a vigência de mais duas MPs sobre créditos extras na pandemia

• Comissão debate impacto da pandemia de covid-19 na economia mundial

• Senado adia votação de projeto sobre dados raciais em registros de covid-19 - Áudio

• Deputados mantêm veto a reajuste de servidores até 2021 - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/8/2020

• Tribunal adota novas medidas para evitar contágio em suas dependências

• Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito

• Aplicação da pena em casos de violência doméstica está entre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta

• Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/8/2020

• STF vai discutir exigência de curatela para aposentadoria de servidor por doença mental

• Pena extinta há mais de cinco anos pode ser considerada como maus antecedentes em nova condenação

• PGR contesta normas do TCE-MA sobre subsídio e auxílio-saúde de conselheiros

• Ministro Barroso determina que diretor jurídico da Alagoas Previdência seja procurador do estado

• Cancelada sessão da Primeira Turma da próxima terça-feira (25)

CÂMARA DOS DEPUTADOS   - 20/8/2020

• Veto sobre reajuste para servidores domina debates na sessão do Congresso; acompanhe - Vídeo

• Oposição quer adiar análise de vetos pela Câmara

• Sancionada lei que facilita crédito para micro, pequenas e médias empresas

• Sancionada lei que prorroga até 2024 incentivos para construção e modernização de salas de cinema

• Proposta prevê cobrança de IR sobre lucros e dividendos em razão da pandemia

• Secretaria de Transparência debate as relações institucionais diante de votações remotas

• Deputados podem analisar hoje veto sobre reajuste de servidores em sessão do Congresso

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  - 20/8/2020

• Entidades de classe debatem participação da mulher no Judiciário

• CNJ 15 anos: sessão solene marca evento de aniversário com presença de autoridades

• Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário inicia os trabalhos

SENADO FEDERAL  - 20/8/2020

• Programa Emergencial de Suporte a Empregos é sancionado por Bolsonaro

• Lei que libera crédito a micros e pequenas empresas via maquininha é sancionada

• Conselho de Medicina vai regulamentar telemedicina após pandemia

• Congresso derruba veto ao uso obrigatório de máscara em locais fechados - Áudio

• Coronavírus: risco de contágio em elevadores é alto

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/8/2020

• Após frustração da execução, STJ mantém restrição de saída do país contra devedores

• Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/8/2020

• Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria

• Ministro remete ação sobre limites de gastos com pessoal no Legislativo de RR diretamente ao Plenário

• Plenário prossegue julgamento sobre investigação do MJ contra antifascistas nesta quinta-feira (20)

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 19/8/2020

• Proposta altera regras trabalhistas durante pandemia

• Projeto estende até o fim do ano prazo para redução de salário e jornada em escola particular

• Tribunal de contas pode ter prazo para fiscalizar contrato decorrente de estado de calamidade

• Projeto amplia definição do crime de falso testemunho

• Secretaria da Mulher debate impactos da pandemia sobre as eleições municipais de 2020

• Câmara retoma proteção a indígenas na pandemia e mantém veto sobre cadastro negativo

• Câmara mantém veto de Bolsonaro à suspensão de cadastro negativo na pandemia

• Projeto inclui programa de recuperação para agressor como medida cautelar em caso de violência doméstica

• Deputados aprovam derrubada de vetos ao uso de máscara e à proteção de indígenas

• Liderança da Minoria debate propostas alternativas para a Reforma Tributária

• Sancionada lei que cria auxílio de R$ 16 bilhões para estados e municípios

• Secretaria de Transparência debate as relações institucionais diante de votações remotas

• Frente Ambientalista discute atuação do TCU e da CGU em relação às unidades de conservação e ao Código Florestal

• Congresso analisa vetos a uso de máscara, auxílio emergencial e ajuda a indígenas

• Deputados vão debater situação dos pacientes cardiopatas na pandemia de Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/8/2020

• Seminário discute ações para a igualdade de gênero nas estruturas de poder

• Para Humberto Martins, a pandemia tornou-se o maior desafio da corregedoria nacional

• Covid-19: sistema prisional e socioeducativo registram 27 mil casos

• Diagnóstico vai identificar situação das crianças na primeira infância

• Especialistas defendem formação de operadores do direito em questões raciais

• Reunião pública aborda garantia de direitos da pessoa negra pelo Judiciário

• Acordo mediado pelo CNJ suspende sessões do Tribunal do Júri em Goiás

• Debatedores dão contribuições para efetivação das cotas raciais na Justiça

• Penhora on-line: novo sistema será lançado no dia 25

SENADO FEDERAL - 19/8/2020

• Está em vigor lei permite contratar advogados e contadores sem licitação - Áudio

• Senado derruba vetos e garante proibição de despejos por liminar durante pandemia

• Paim: É preciso reduzir a subnotificação de covid-19 entre quilombolas e indígenas

• Senadores vão votar vetos ao uso de máscara e à proteção indígena, derrubados por deputados

• Adiada análise de vetos a desoneração da folha, pacote anticrime e 'coronavoucher'

• Bolsonaro veta maior repasse de verbas para o ano letivo de 2020

• MP que desburocratiza empréstimos por bancos públicos chega ao Senado

• Bolsonaro sanciona compensação financeira a estados e municípios

• Aprovado uso de recursos de precatórios para combate à covid-19 - Áudio

• Bolsonaro sanciona compensação financeira a estados e municípios

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/8/2020

• Em ação sobre expurgos, sentença coletiva que reconhece obrigação líquida dispensa liquidação individual

• Processo da Operação Acrônimo contra Fernando Pimentel será julgado pela Justiça Federal no DF

• Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio antes da opção de compra

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/8/2020

• STF reconhece cabimento de mandado de injunção para pleitear direito previsto em Constituição estadual

• Plenário celebra 31 anos de ingresso do ministro Celso de Mello no STF

• Novo formato do DJ eletrônico do STF estará disponível a partir de 31 de agosto

• STF determina condições para operações policiais em comunidades no Rio de Janeiro

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 18/8/2020

• Profissionais de fora da Saúde que atuam na luta contra a Covid relatam dificuldades para evitar contaminação

• Novo líder do governo pede apoio e lealdade aos partidos aliados

• Proposta aumenta penas para coibir desmatamento ilegal

• Proposta estabelece medidas contra pandemia para transporte coletivo

• Proposta exige que documento oficial seja acessível à pessoa com deficiência visual

• Projeto suspende vencimento de programas de milhagem até final da pandemia de Covid-19

• Empresa poderá doar bem à Justiça Eleitoral em caso de calamidade pública

• MP que obrigava operadoras a compartilhar dados com o IBGE perde validade

• Entra em vigor lei que dispensa licitação para contratação de advogado e contador

• Projeto pune autor de violência contra a criança ou adolescente que descumprir medidas protetivas

• Deputado Ricardo Barros é o novo líder do governo na Câmara

• Comissão debate situação de pacientes com doenças raras durante pandemia

• Comissão debate situação de profissionais de fora da Saúde que atuam na linha de frente contra a Covid

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/7/2020

• Toffoli anuncia vencedores do Ranking da Transparência 2020

• CNJ chega aos 15 anos com quase 100 mil processos baixados

• Programa de formação destaca uso de inteligência artificial no PJe para execução fiscal

SENADO FEDERAL - 18/7/2020

• Senado adia votação de novo alívio para hospitais filantrópicos durante pandemia

• Elmano elogia apoio do governo às micro e pequenas empresas durante a pandemia

• Ministro Gilmar Mendes nega pedido de deputados bolsonaristas para mudar comando da CPI Mista das Fake News

• Perdem a validade nesta terça-feira duas MPs sobre o Contrato Verde e Amarelo

• Congresso deve analisar na quarta vetos a uso de máscara e a pacote anticrime

• Publicada lei que abre crédito para penitenciárias e setor pesqueiro

• Dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis agora é lei

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/7/2020

• Nova Pesquisa Pronta trata de ajuizamento de ação rescisória e medida socioeducativa

• Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/7/2020

• Projeto Juízo de Admissibilidade impulsiona redução do acervo processual do STF

• Presidente da 1ª Turma, ministra Rosa Weber homenageia ministro Celso de Mello pelos 31 anos de atuação no STF

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 17/8/2020

• Projeto impede restrições à circulação de pessoas já curadas de Covid-19

• Cientistas pedem apoio de parlamentares para a liberação de recursos para ciência no Brasil

• Projeto determina que professor seja treinado para identificar sinais de abuso sexual contra criança

• Projeto assegura igualdade de gênero em cargos diretivos e conselhos na OAB

• Congresso analisa vetos a uso de máscara, auxílio emergencial e ajuda a indígenas

• Projeto prevê auxílio emergencial para professores de creches e pré-escolas demitidos durante pandemia

• Projeto concede validade indeterminada para diagnóstico do espectro autista

• Proposta destina dinheiro de corrupção a secretaria de saúde durante pandemia

• Comissão mista debate investimento em pesquisa científica relacionada à Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/8/2020

• Sessão na terça-feira (18/8) homenageia 15 anos do Conselho Nacional de Justiça

• Videoconferências ajudam a solucionar acordos complexos no período da pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 14/8/2020

SENADO FEDERAL - 14/8/2020

• Ministro Dias Toffoli marca audiências de conciliação para tratar de terras ocupadas por indígenas

• Normas do Rio Grande do Norte sobre a Assessoria Jurídica Estadual são questionadas no STF

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 13/8/2020

• Governo anuncia a deputados que está reunindo informações sobre vacina russa

• Deputados aprovam urgências e adiam votação de projetos para próxima semana

• Maia: quanto mais irresponsabilidade fiscal, maior o preço que a sociedade paga

• Vitor Hugo anuncia que deixará liderança do governo na próxima semana

• Projeto permite saque integral do FGTS em caso de emergência, calamidade pública ou pandemia

• Ministro da Saúde explica distribuição de remédios e testes para Covid nos estados

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/8/2020

• Judiciário busca aprimorar Juizados Especiais após 25 anos da criação

• Transição para novo sistema de penhora on-line começa em agosto

• Integração do PJe com sistemas de execução penal é destaque nesta sexta-feira (14/8)

• Dia dos Pais: Vara autoriza encontros virtuais entre pais e filhos nos presídios do DF

• Mais de 269 mil decisões proferidas em trabalho remoto no Superior Tribunal de Justiça

• Presidente e ministros participam de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2020

SENADO FEDERAL - 13/8/2020

• Projeto em análise no Senado define quem terá prioridade para vacina contra covid-19

• Sancionada com vetos lei que flexibiliza compras na pandemia

• Senadores apresentam projetos para sustar decreto que mudou Abin

• Autorização para empresas mudarem regime de tributação deve ser votada

• Amin vai questionar ministro da Saúde sobre logística do combate à covid-19 – Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/8/2020

• Mandado de segurança contra exumação do corpo do pai não exige todos os filhos no polo ativo

• Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento

• Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/8/2020

• PGR questiona alteração na Lei Orgânica do DF sobre publicidade institucional

• ICMS incide sobre a cadeia de produção de mercadorias a serem exportadas

• Ministro Edson Fachin é reconduzido para mais um biênio como titular do TSE

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 12/8/2020

• Projeto concede a laboratórios isenção de tributos incidentes sobre lucros com exames para Covid-19

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 7/8/2020

• Nos 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, deputados defendem estímulos à reciclagem

• Confira o que foi votado pela Câmara dos Deputados nesta semana

• Proposta permite alienação fiduciária eletrônica de veículos

• Justiça poderá ter prazo de 180 dias para analisar ação após concessão de liminar

• Proposta exige afastamento de trabalhadora gestante durante a pandemia

• Comissão da Reforma Tributária se reunirá com Comitê de Secretários de Fazenda

• MP destina R$ 1,995 bilhão para desenvolvimento de vacina contra Covid-19

• Câmara realiza novo debate sobre projeto de combate às fake news

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/8/2020

• CNJ custeia seis vagas em curso sobre ciência de dados

• Corregedor nacional arquiva procedimento sobre desembargador do TJAP

• Seminário em agosto celebra 25 anos dos Juizados Especiais

• Judiciário elabora indicadores de desempenho para ciclo 2021-2026

• Programa de Formação no PJe destaca a utilização de robôs

• Ministro Dias Toffoli cria Centro de Mediação e Conciliação no STF

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 6/8/2020

• Deputados e servidores voltam a cobrar a regulamentação do teletrabalho

• Sancionada lei que dá 12 meses para reembolso de voo cancelado e socorre companhias aéreas

• Comissão externa que acompanha o enfrentamento à pandemia debate desenvolvimento de vacina

• Parlamentares debatem medidas adotadas pelo governo para proteger índios da Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/8/2020

• CNJ debate com sociedade políticas para superação do racismo no Judiciário

• Saúde de magistrados e servidores na pandemia é foco de seminário online

• Projeto premiado une pais e filhos em vivência escolar

• Campanha Sinal Vermelho resgata mulher no Mato Grosso do Sul

SENADO FEDERAL - 6/8/2020

• Procedimento Judiciário regulamenta resolução que trata do processo eletrônico no STF

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/8/2020

• Vacina contra coronavírus só a partir de 2021, informa Fiocruz

• Deputados discutem punição mais abrangente para o crime de estelionato majorado; acompanhe

• Projetos anulam decreto de Bolsonaro que cria Centro de Inteligência Nacional

• Deputados aprovam urgência para ajuda a empresas de ônibus na pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/8/2020

• Câmara aprova alterações no Código Penal para facilitar punição a quem faz denúncia falsa

• Deputados analisam projeto que altera definição sobre crime relacionado a denúncias falsas

• Maia anuncia projeto de lei sobre saque do FGTS para substituir MP retirada de pauta

• Conselho Nacional de Saúde defende orçamento sem cortes para 2021

• Proposta aumenta pena para crime de incêndio em mata ou floresta

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/8/2020

• GT do CNJ apresenta proposta de anteprojeto de lei para tornar mais justas as custas judiciais

• Corregedor nacional destaca ações afirmativas do CNJ em webinar da Esmal

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/8/2020

• Secretaria da Mulher debate normas para aumentar proteção de bebês durante a pandemia

• Mulheres são mais afetadas por crise econômica provocada pela Covid-19

• Especialista sugere penas para quem pratica desinformação na internet

• Comissão avalia impactos da Covid-19 no sistema penitenciário

• Comissão externa discute plano nacional de enfrentamento à pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 31/7/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30/7/2020

• Proposta permite usar fundos eleitoral e partidário para calamidade pública

• Relator defende esforço para votar reforma tributária ampla antes das eleições

• Gastos para enfrentar Covid-19 devem fazer dívida pública bater recorde, diz secretário de Fazenda

• Projeto reconhece estado de emergência climática no Brasil

• Proposta antecipa o abono salarial em razão da crise provocada pela pandemia

• Projeto cria programa de prevenção contra a Covid-19 em indústrias e empresas

• Em debate sobre reforma tributária, relator e especialistas defendem unificação de impostos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/7/2020

• Plenário conclui votação de linha de créditos para salários; texto vai para sanção

• Lei sancionada protege bancos de volatilidade cambial durante pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28/7/2020

• Entra em vigor lei que retira prazo de validade de receita de medicamento durante pandemia

SENADO FEDERAL - 28/7/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 27/7/2020

• Projeto prevê aposentadoria especial para trabalhadores de aplicativos

• Projeto cria seis cargos de procurador do Trabalho para reduzir déficit na 2ª instância

• Proposta prorroga licença-maternidade até o fim da pandemia

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 27/7/2020

• Ministro Dias Toffoli destaca atuação do Judiciário para reduzir impactos da pandemia

• Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 24/7/2020

SENADO FEDERAL - 24/7/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 23/7/2020

• Projeto exige exame negativo de Covid-19 para embarque em aviões e ônibus interestaduais

• Projeto cria incentivos a doadores de plasma sanguíneo que já contraíram Covid-19

• Maia se reúne com Guedes e defende união para aprovar reformas

• Frente parlamentar discute serviço público em tempos de pandemia

• Projeto institui sistema nacional de informações sobre Covid-19

• Reforma tributária: saiba mais sobre o projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços 

• Comissões externas discutem campanha contra a violência doméstica no DF 

• Projeto impede mudança na proteção social de trabalhadores durante a pandemia 

• Projeto determina que União promova programa para orientar pais e crianças sobre Covid-19

• Câmara aprova MP que prevê auxílio de R$ 16 bilhões para estados e municípios na pandemia

• Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 639 milhões para ações na pandemia 

• Ciclo de debates sobre notícias falsas na internet continua hoje 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/7/2020

• Programa de formação no PJe nesta sexta (24/7) destaca evolução da interface gráfica

• Manual vai fortalecer comunicação digital entre Justiça e sociedade

• DF prorroga até 20/8 análise de benefícios de presos e suspensão de saídas temporárias

SENADO FEDERAL - 22/7/2020

• Perde validade MP que alterava regras trabalhistas - Áudio 

• Proposta de reforma tributária entregue ao Congresso unifica PIS e Cofins - Vídeo 

• Reforma tributária: conheça as propostas do Senado, da Câmara e do governo federal – Vídeo 

• Crise fechou 522 mil empresas no Brasil, aponta IBGE - Áudio

• Reforma tributária: proposta do governo unifica PIS e Cofins - Áudio

• Plenário vota nesta quarta apoio ao setor cultural e duração do ano letivo 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/7/2020

• Em razão da pandemia, presidente do STJ mantém criança com casal que quer regularizar adoção 

• Complementação de benefício previdenciário e unificação de penas estão entre os temas de edição da Pesquisa Pronta

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/7/2020

• Terras indígenas: suspenso julgamento de apelações que envolvem demarcação no Paraná 

• Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional 

• Suspensa condenação penal de réu que não foi intimado pessoalmente da decisão

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/7/2020

• Líderes partidários destacam em Plenário a retomada de discussão da reforma tributária

• Estados preveem recuperação da crise econômica gerada pela pandemia só em 2021

• Maia e Alcolumbre recebem de Paulo Guedes proposta do governo de reforma tributária

• Câmara quer decisão da ANS sobre cobertura de teste sorológico de Covid por planos de saúde

• Projeto permite alteração de jornada de gestantes e mulheres com filhos pequenos para teletrabalho

• Projeto prevê multa para empresa que não obedecer prioridades na testagem de Covid-19

• Regra para portabilidade na previdência complementar poderá ser alterada

• Projeto obriga planos de saúde a cobrirem todos os testes para Covid-19

• Projeto pune por abuso de autoridade agente público que der “carteirada”

• Ciclo de debates sobre notícias falsas na internet continua nesta quarta

• Projeto prevê medidas para proteção de grávidas, parturientes e no pós-parto durante pandemia 

• Câmara disponibiliza novas consultas sobre gastos da União no combate à Covid-19 

• Comissão discute realização de testes para Covid-19 por planos de saúde 

• Secretários estaduais apresentam execução de repasses para combate à Covid-19 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/7/2020

• Tribunais voltam a discutir ações contra a Covid-19 entre presos

• Inovação social é tema do Desafio Universitário da Primeira Infância nesta terça-feira (21/7)

• Plenário realiza 314º Sessão Ordinária nesta terça-feira (21/7) 

SENADO FEDERAL - 21/7/2020

• Congresso recebe primeira parte da reforma tributária do governo

• Projeto de lei proíbe reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021

• Congresso recebe contribuições do governo para a reforma tributária - Áudio

• Entenda a MP que libera crédito para pequenas empresas pagarem salários

• Secretários de Fazenda alertam para queda na arrecadação devido à pandemia - Áudio

• MPs que mudaram regras trabalhistas e acesso à informação perdem validade

• Pandemia fez estados perderem 18% de ICMS no segundo trimestre de 2020

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/7/2020

• Acusada de tráfico, mãe de criança de um ano e seis meses vai para prisão domiciliar

  

• Base de dados de repetitivos é atualizada com processo sobre possibilidade de recebimento de renda conjunta do trabalho

 

• Coronavírus não justifica progressão antecipada para presos do semiaberto em Florianópolis 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/7/2020

• Suspensas busca e apreensão com acesso irrestrito a informações no gabinete de José Serra

• Suspensa decisão que isentava aposentados da Polícia Civil de AL de contribuição previdenciária 

• Norma de Goiás que permite a governador criar gratificação para professores é inconstitucional 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 20/7/2020

• Câmara aprova projeto de ajuda a agricultores familiares durante pandemia

• Maia: para ser aceita, proposta do governo sobre Fundeb não deve ser distante do relatório da Câmara

• Conheça a proposta que amplia os recursos da educação básica

• Debatedores divergem sobre novas regras para publicidade no Projeto das Fake News

• Projeto visa priorizar mulheres cuidadoras de baixa renda na testagem de Covid-19

• Especialistas dizem que educação sairá pior da pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/7/2020

• Proposta prevê empréstimo compulsório sobre fundos federais durante a pandemia

• Plenário pode votar na segunda-feira MP que concede crédito para empresas pagarem folha salarial

• Proposta isenta de multa as declarações do IR-2020 entregues com atraso

• Projeto cria bolsa emergencial para estudantes de faculdades privadas durante pandemia

• Câmara retoma série de debates sobre processo legislativo virtual e participação popular

• Professora Irene Nohara avalia impacto da jornada na interpretação do direito administrativo

• Consórcio BDJur oferece tutorial para tour virtual no portal de bibliotecas 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/7/2020

• STF considera válida imposição de limite de idade para veículos de transporte coletivo 

• Consif contesta norma do RN que suspende por até 180 dias pagamento de crédito consignado 

• Universidades particulares e reitores contestam desconto linear em mensalidades durante pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/7/2020

• Proposta amplia até dezembro programa de socorro a empresas na pandemia

• Falta de remédios prejudica tratamento da Covid-19 nas UTIs, alertam médicos - Áudio

• Câmara aprova acordo que torna Brasil membro de Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura

• Projeto do governo aumenta penas para abuso sexual praticado por sacerdotes, médicos e educadores


• Relator vê chance de derrubar veto no marco do saneamento básico - Áudio

• Câmara aprova ações emergenciais de socorro ao esporte durante a pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/7/2020

• Extinção de serviço de apoio a presos com transtornos mentais é revertida

• Protocolo nacional reforça combate à revitimização de crianças em depoimentos

• Especialistas preferem políticas públicas a novas leis para o ECA

• CNJ nega recursos em dois pedidos de providências 

• Integração ao e-Carta é tema do Programa de formação no PJe nesta sexta (17/7) 

• CNJ Especial Coronavírus discute impacto da pandemia no sistema prisional 

SENADO FEDERAL - 16/7/2020

• Aprovada MP que flexibiliza regras para a compra de insumos e equipamentos na pandemia

• Aprovada flexibilização de regras de licitações para enfrentar a pandemia - Vídeo

• Governo retoma reforma tributária para evitar derrubada de veto sobre desoneração - Vídeo

• Recursos economizados com precatórios podem ir para o combate à covid-19

• Senadores se articulam para derrubar vetos a marco do saneamento básico - Áudio

• Projeto oferece empréstimo para aluno comprar computador durante a pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/7/2020

• Câmara aprova isenção de penalidade a atrasos justificados em contratos públicos relacionados à Covid-19

SENADO FEDERAL - 13/7/2020

• Plenário pode votar projeto de indenização a profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19

• Assembleias estaduais desenvolvem banco de dados legislativos sobre pandemia

• Juristas pedem equilíbrio entre proteção de dados e uso de informações em investigação criminal

• Comissão externa debate importância do tratamento precoce para pacientes com Covid-19

• Comissão externa discute situação da residência médica durante a pandemia

• Projeto torna sistema que viabilizou auxílio emergencial acessível a estados e municípios

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/7/2020

• Plenário rejeita destaques e conclui votação de MP de ajuda a pequenas e médias empresas

• Maia: governo precisa apresentar programa de renda mínima ao Congresso

• Projeto exige certificação independente para empresa receber atenuante em crime de corrupção 

• Plenário aprova texto-base de MP que destina crédito a pequenas e médias empresas

• Debate na Câmara evidencia divergências entre Ministério da Saúde e estados sobre números da Covid-19

• Autoridades educacionais estão preocupadas com evasão escolar pós-pandemia

• Proposta autoriza propaganda para atrair eleitores a comícios virtuais

• Proposta considera hediondos, na pandemia, crimes contra a administração pública

• Ministério da Economia remaneja R$ 61,5 mi em emendas impositivas de bancada estadual

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/7/2020

• Deputados criticam vetos à lei para prevenir Covid-19 entre indígenas e quilombolas

• Comissão ouve especialistas sobre uso da ozonioterapia como tratamento à Covid-19

• Comissão debate panorama da Covid-19 nesta quinta

• Cancelado debate sobre tratamento de pacientes críticos da Covid-19

• Dados de inquéritos sorológicos mostram número maior de infectados pela Covid-19

• Expedito Netto e Paulão são eleitos para vagas na Mesa Diretora

• Entregadores de aplicativos querem regulamentação de direitos e anunciam paralisação dia 25

• Projeto amplia lista de pessoas com direito a prisão especial

• Projeto susta norma do Ministério da Saúde sobre aborto legal no SUS

SENADO FEDERAL - 8/7/2020

• Senado vota nesta quinta MP que altera regras trabalhistas durante pandemia

•  Paim pede derrubada de vetos a texto que amplia auxílio emergencial

• Confúcio Moura defende uma política ambiental responsável para a Amazônia

• Lei torna essenciais serviços de combate à violência doméstica

• Projeto prevê aumento de pena para quem desperdiçar recursos da saúde

• Davi Alcolumbre e senadores desejam pronta recuperação a Bolsonaro

• Styvenson propõe criação de site para unificar portais de transparência

• Senado aprova indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados pela covid-19 - Vídeo

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 7/7/2020

• Proposta cria regras contra cobrança abusiva de dívidas de consumidores

• Proposta altera comemoração de feriados nacionais conforme o dia da semana

• Nova lei prevê regras para manutenção de empregos durante a pandemia

• Comissão mista debate acesso ao crédito durante a pandemia de Covid-19

• Câmara apresenta protótipos sobre participação pautados pela sociedade

• Plenário pode concluir hoje a votação de MP que suspende quantidade mínima de dias letivos

• Comissão externa discute volta às aulas presenciais nos estados

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/7/2020

• Renúncia de herança e ordem cronológica para adoção são temas da nova edição da Pesquisa Pronta

• Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/7/2020 

• Dias Toffoli restabelece decreto que requisitou hospital desativado para combate ao coronavírus

• Barroso determina que governo federal adote medidas para conter avanço da Covid-19 entre indígenas 

• Indeferida liminar contra norma da Alesp sobre designação de relator especial em comissões

• Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/7/2020

• Boa Vista (RR) estimula vínculo afetivo nas famílias

• Tecnologia automatiza alimentação do sistema de interceptações judiciais

• Em seminário, CNJ lança grupo de trabalho sobre questões raciais

SENADO FEDERAL - 7/7/2020

• Comissão da covid-19 aprova audiência com Wagner Rosário, ministro da CGU

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 6/7/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/7/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2/7/2020

• Projeto prevê transporte interestadual gratuito para profissionais de saúde durante pandemia

• Prefeitos pedem compensação de perdas do FPM até o final do ano

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 1/7/2020

• Bolsonaro veta suspensão de cadastros negativos durante pandemia

• MP destina mais R$ 101,6 bilhões para auxílio emergencial na pandemia 

• Frente discute impacto da reforma administrativa nos estados e municípios 

• Desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19 é tema de audiência de comissão externa 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/7/2020

• Portal de boas práticas reúne 28 iniciativas do Judiciário

• CNJ revisa pena e desembargador do TJSC é colocado em disponibilidade

• Isolamento social: como está a saúde mental de magistrados e servidores

• Corregedor destaca importância da ética ligada à tecnologia na Justiça 

SENADO FEDERAL - 1/7/2020

• Indicações de autoridades serão votadas na retomada presencial dos trabalhos legislativos

• Uso de máscara transparente pode se tornar obrigatória para repórteres de TV

• Projeto de lei lista obrigações dos empregadores em relação ao teletrabalho

• Projeto permite suspensão de prestação da casa própria de afetado por pandemia

• Projeto viabiliza dinheiro durante período eleitoral para obras paradas

• Senadores comemoram decreto que prorroga auxílio emergencial por dois meses - Vídeo

• Senadores apoiam greve de entregadores e apresentam projetos pró-reivindicações

• Senado vai debater projeto que trata de direitos para entregadores de aplicativos - Áudio

• Senado analisa MP que oferece R$ 40 bi para empresas pagarem salários

• Bolsonaro veta suspensão de cadastro negativo durante pandemia

• PEC que adia eleições municipais pode ser votada pela Câmara nesta quarta-feira - Áudio

• Senado avaliará MP que dá mais proteção a bancos com investimento no exterior

• Coronavírus: veja a diferença entre testes sorológico e PCR - Áudio

• MP abre crédito de R$ 101 bi para prorrogação do auxílio emergencial 

• Aprovado projeto de combate a notícias falsas na internet - Áudio 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1/7/2020

• Posse de Humberto Martins na presidência do STJ será em 27 de agosto, por videoconferência

• STJ supera desafios da pandemia e encerra primeiro semestre com marca de 250 mil decisões

• STJ remete ao STF recursos contra acórdão proferido em repetitivo sobre tempo de serviço rural 

• Ministro restitui prazo após única advogada da parte contrair Covid-19 

• Além de multa, empresas de tecnologia que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30/6/2020

• Maia diz que proposta do adiamento das eleições pode ser votada nesta quarta

• Projeto suspende contribuição de enfermeiros a conselhos profissionais durante pandemia

• Deputados comentam demissão do novo ministro da Educação e greve de entregadores de aplicativo

• Proposta determina divulgação dos resultados de todos os testes de Covid-19 no País

• Plenário conclui votação de MP que concede crédito para pequenas e médias empresas pagarem salários

• Projeto isenta bicicletas de IPI durante calamidade pública do coronavírus

• Plenário retoma votação de MP de auxílio a empresas durante a pandemia; acompanhe

• Sancionada lei que destina R$ 160 milhões ao atendimento de idosos na pandemia

• Brasil pode surpreender se destravar investimentos, diz ministro da Economia

• MP que permitia contratação temporária de servidores aposentados perde validade

• Medida provisória regulamenta repasses de recursos da Lei Aldir Blanc

• Projeto permite recontratação de empregados demitidos durante calamidade pública

• Projeto assegura licença de saúde remunerada para trabalhadores de aplicativos

• Pandemia pode comprometer regra de ouro e meta fiscal, destaca consultoria

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/6/2020

• Queda da economia pode ser maior se crédito não chegar a pequenas empresas, alerta Maia

• Projeto susta portaria que cria protocolo nacional para investigação de feminicídio

• Proposta concede dedução de IR para empresa custear serviço de saúde

• Secretaria da Transparência promove debate virtual sobre gastos públicos com a Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/6/2020

• CNJ não vai intervir em designação de substitutos no Amapá

• Ação pela primeira infância garante cidadania para crianças no DF

• Um terço da história do CNJ contou com julgamentos em plenário virtual

• CNJ engaja Poder Judiciário no enfrentamento à crise prisional

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/6/2020

• Prazos processuais ficam suspensos a partir de 2 de julho

• Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR, decide Primeira Turma

• Contradição em laudos isenta plano de indenizar danos morais por negativa de cobertura de cesariana

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/6/2020

• Ministro suspende trâmite de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 26/6/2020

• Parlamentos regionais da América Latina buscam garantir vacina gratuita contra novo coronavírus

• Projeto prorroga licença-maternidade em municípios que declararem emergência

• Consultoria da Câmara divulga estudo sobre política tributária durante pandemia

• Proposta autoriza benefícios governamentais contra pandemia mesmo nas eleições

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 25/6/2020

• Projetos aumentam penas para pornografia de vingança e importunação sexual

• Deputados e médicos defendem regulamentação da telemedicina

• Câmara aprova MP que altera regras para assembleias gerais em empresas

• Plenário aprova texto-base da MP de ajuda a empresas na pandemia

• Oposição critica aprovação de novo marco do saneamento básico pelo Senado

• Projeto aumenta para R$ 5,2 mil valor da bolsa paga a médicos-residentes

• Projeto cria sistema virtual para acompanhamento de vacinação

• Plenário começa a analisar MP de ajuda a empresas na pandemia

• Deputados concluem votação de MP que alterou regras de assembleias gerais em empresas

• Automação no PJe: Programação de Formação tem novo módulo nesta sexta (26/6)

• 15 anos: Atuação do CNJ ampliou atribuições e efetividade de cartórios

SENADO FEDERAL - 24/6/2020

• Covid-19: Pesquisa aponta possível eficácia de medicamento para pacientes em estado mais grave

• Não há consenso sobre votação do novo marco legal do saneamento, diz Weverton - Vídeo

• Senado analisa nesta tarde marco legal do saneamento - Áudio

• Política ambiental tem afastado investidores internacionais, diz Humberto

• Paim defende registro de raça do paciente em notificações da covid-19

• Senado pode aprovar atendimento remoto de terapeutas e fisioterapeutas - Áudio

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 23/6/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/6/2020

• Projeto pune quem ameaçar presidentes de Poderes via imprensa ou redes sociais

• Proposta eleva pena por crime de estelionato envolvendo o auxílio emergencial

• Projeto incentiva ações de inclusão na pós-graduação de universidades federais

SENADO FEDERAL - 22/6/2020

• Presidente da Confederação Nacional de Municípios descarta eleições em 2020

• TSE pede ao Congresso margem de datas para eleição

• Adiar eleições traz dilema entre ciência e leis, diz conselheira da OAB

• No Senado, especialistas da área da saúde sugerem adiar eleições

• Entenda o projeto que define o novo marco legal do saneamento básico

• Acompanhe os gastos federais no combate à covid-19 pelo Painel Cidadão

• Relator do projeto contra fake news explica que prioridade é combater anonimato

• Brasil tem chances de entrar na OCDE, diz ministro do Tribunal de Contas da União

• Senadores querem aumentar punição para corrupção em período de calamidade

• Negro continuará sendo oprimido enquanto o Brasil não se assumir racista, dizem especialistas

• Comissão da covid-19 ouve ministro da Saúde na terça

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19/6/2020

• Deputada pede mais agilidade nos processos de adoção durante a pandemia

• Proposta prevê aquisição de produtos da agricultura familiar durante a pandemia

• Comissão externa sobre coronavírus debate retomada de atendimentos em consultórios médicos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 18/6/2020

• Invadir área restrita de clínica e hospital pode virar crime

• Maia defende revogação da portaria do MEC que eliminou cotas em cursos de pós-graduação

• TCU orienta gestores a agir preventivamente em relação à fiscalização

• Plenário aprova suspensão de dívidas de estudantes com o Fies; falta votar destaques

• Projetos anulam portaria do MEC que acabou com cotas em pós-graduação

• Projeto reduz temporariamente valores das anuidades dos conselhos profissionais

• Projeto isenta de responsabilidade médico que tomar decisão difícil durante pandemia

• Projeto prevê testagem de professores a cada 14 dias como condição para aulas presenciais

• Proposta anula portaria que extinguiu serviço de apoio a presos com doença mental

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/6/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/6/2020

• Maia quer priorizar reforma tributária e pede colaboração do setor privado para retomada econômica

• Congresso analisa crédito para o Judiciário e vetos presidenciais nesta quarta

• Proposta destina crédito suplementar de R$ 36,7 milhões para o Judiciário

• Lei sancionada impede corte de serviços públicos essenciais em fim de semana e feriado

• Plenário pode votar hoje MP que permite antecipação de férias para evitar demissões durante pandemia

• Comissão debate medidas econômicas do BNDES para enfrentamento da Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/6/2020

• ECA 30 anos: novos rumos para a proteção de crianças e jovens brasileiros

• 312ª Sessão Ordinária é adiada para a próxima semana

• Projeto oferece apoio a famílias e evita abandono de crianças

• Humberto Martins fala sobre o trabalho da corregedoria nacional em evento comemorativo da FDA

• CNJ impulsiona agenda sustentável em atividades da Justiça

• Programa de Formação no PJe chega ao quinto módulo

SENADO FEDERAL - 16/6/2020

• Senado impugna artigo de MP que aumentava margem de empréstimo consignado

• Parlamentares questionam BNDES sobre plano de enfrentamento da pandemia

• Senado aprova projeto que regula suspensão de pagamentos de empréstimos de estados e municípios

• Aprovada resolução que viabiliza suspensão de pagamento de empréstimos de estados e municípios

• Combate a epidemias é luta secular contra obscurantismo e interesses políticos

• Em reunião com TSE e especialistas da saúde, Davi defende proposta de consenso para adiar eleições

• Marcos Rogério pede mais atenção do governo para indústria de gás natural

• Projeto isenta profissionais da saúde do pagamento de Imposto de Renda

• Por 7 votos a 4, STF julga constitucional Lei da Terceirização

• Presidente do BNDES explica como o banco tem atuado para liberar crédito na pandemia

• Congresso analisa nesta quarta vetos a projetos aprovados durante a pandemia

• Parlamentares cobram de presidente do BNDES destravamento de empréstimos

• Especialistas defendem adiamento das eleições já que pandemia é imprevisível

• Presidente do TCU será ouvido nesta quinta na comissão mista da covid-19

• Interlegis debate covid-19 e preparação para o pós-pandemia

• Caixa Econômica libera consulta a saque emergencial de até R$ 1.045 do FGTS

• Comissão vai ouvir ministros e fará contagem de casos e óbitos da covid-19

• Pandemia revela dificuldade no acesso ao crédito, diz presidente do BNDES

• Sancionada lei que proíbe corte de serviços públicos no fim de semana 

• Interlegis debate covid-19 e preparação para o pós-pandemia - Áudio 

• Testes rápidos para covid-19 podem não ser conclusivos, explica Anvisa - Áudio

• Seis estados já têm mais mortes por covid-19 no interior do que nas capitais - Áudio

• Congresso analisa crédito para o Judiciário e vetos presidenciais nesta quarta

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/6/2020

• Candidato preterido tem cinco anos para entrar com ação, a contar da nomeação de outro em seu lugar

• Notificação de infração de trânsito por via postal não exige aviso de recebimento 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/6/2020

• Ministros da Segunda Turma repudiam intimidações ao STF e à democracia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/6/2020

• Projeto aumenta pena para tráfico de pessoas cometido por estrangeiro

• Proposta prevê imunidade tributária para atividades promovidas por templos religiosos

• Deputados discutem a atuação dos órgãos de controle na pandemia de Covid-19

• Comissão do coronavírus debate retomada de atividades comerciais e serviços

• Proposta obriga universidade a reduzir em 30% mensalidade de curso presencial sem oferta online

• Governo utilizou 39% dos R$ 404 bilhões liberados para o combate à pandemia

• Proposta cria programa para fortalecimento dos hospitais filantrópicos

• Projeto proíbe recusar pacientes com suspeita de Covid-19 devido a local de residência

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 12/6/2020

• Projetos permitem prorrogação de mandatos de atuais reitores de universidade durante a pandemia

• Governo gastou apenas R$ 5,6 milhões de um total de R$ 126,4 milhões previstos com políticas para mulheres

• Presidente do Congresso devolve MP que permitia nomeação de reitores sem consulta às universidades

• Sancionada lei que aumenta salário mínimo para R$ 1.045 em 2020

• Lei do regime jurídico durante pandemia é sancionada com manutenção de despejo de inquilino

• Proposta prorroga prazo para assembleia definir mandatos em associação civil

• Governo edita medida provisória para recriar Ministério das Comunicações

• Comissão debate medidas econômicas do BNDES para enfrentamento da Covid-19E

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/6/2020

• Combate à violência doméstica alcança novo patamar com CNJ

SENADO FEDERAL - 12/6/2020

• Parlamentares assinam manifesto em defesa do Judiciário - Áudio

• Dário Berger sugere nomeação de reitores a partir de lista tríplice durante pandemia - Áudio

• Davi devolve MP que autorizava nomeação sem eleições de reitores das universidades - Áudio

• Plenário pode votar na terça MP que altera lei trabalhista durante pandemia - Vídeo

• Bolsonaro sanciona lei que cria regime jurídico emergencial na pandemia

• Proposta que reforça política de assistência social deve ser votada na terça - Vídeo

• Sancionada lei que aumentou o salário mínimo para R$ 1.045

• Congresso analisa MP que recria Ministério das Comunicações

• Senado deve votar na terça-feria MP que permite redução salarial

• Senado analisa projeto que suspende perícias do INSS durante a pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 10/6/2020

• Proposta estabelece regras para processos judiciais e administrativos realizados pela internet

• Prorrogação do auxílio emergencial é unanimidade entre debatedores

• Plenário encerra sessão após impasse sobre MP que reduziu contribuições ao Sistema S

• Proposta antecipa abono salarial em razão de pandemia

• Plenário aprova projeto de combate à violência doméstica durante pandemia

• Projeto prevê venda de imóveis da União e destina dinheiro para combate à Covid-19

• Propostas reduzem salário dos parlamentares, do presidente da República e de ministros por conta da pandemia

• Proposta destina 5% da arrecadação das loterias para saúde durante pandemia

• MP que flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia está na pauta do Plenário de hoje

• Câmara debate a importância da renda emergencial e os desafios da seguridade social diante da pandemia

• Parlamentares recebem ministro em seminário sobre bioeconomia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/6/2020

• Corregedor do CNJ fala sobre prestação jurisdicional na quarentena em webinar da FGV

• Soluções construídas pelo CNJ buscam reduzir judicialização da saúde

SENADO FEDERAL - 10/6/2020

• Acir Gurgacz defende prorrogação do auxílio emergencial

• MP que previne demissões durante a pandemia será votada na próxima terça

• Rodrigo Cunha apresenta projeto para obrigar o governo a ser transparente sobre a pandemia

• Jean Paul Prates critica anúncio de mudanças no Bolsa Família

• Confúcio defende suspensão dos reajustes nos preços dos remédios

• Carlos Fávaro pede aprovação de MP que evita demissões durante pandemia

• Paim quer auxílio emergencial até o fim do ano

• Texto que suspende cadastro negativo durante pandemia vai a sanção

• Governante que não adotar medidas contra epidemia poderá ser punido por crime de responsabilidade

• Oposição pede devolução de MP sobre escolha de reitores

• Senadores elogiam Nova Zelândia por zerar casos de covid-19

• Projeto que exige uso de máscara vai à sanção

• Segue para sanção prioridade de testagem de covid-19 para profissionais essenciais

• Rodrigues defende Ministério da Saúde na divulgação de dados da covid-19

• Projeto de Plínio Valério impede bancos de limitar valor para pagamento de contas - Áudio

• Weverton propõe expansão do Fies durante pandemia - Áudio

• Seminário promovido pela IFI discutiu enfrentamento à crise do coronavírus - Áudio

• Rose de Freitas defende testagem em massa da população - Áudio

• Senadores querem votar nesta quarta MP que permite redução salarial - Áudio

• MP que trata da suspensão do contrato de trabalho deve ser votada nesta quarta - Vídeo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/6/2020

• Pauta do Plenário inclui ação contra inquérito das fake news na sessão desta quarta-feira (10)

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/6/2020

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/6/2020

• Justiça lança campanha nacional para incentivar denúncia de violência doméstica

• Corregedor edita norma para que pessoas vulneráveis tenham acesso a registro civil

• Corregedor nacional suspende pagamento antecipado de férias a magistrados na Bahia

SENADO FEDERAL - 9/6/2020

• MP que permite suspensão dos contratos de trabalho deve ser votada nesta quarta

• Parlamentares da oposição assinam manifesto em defesa do Judiciário

• Senado pode aprovar nesta quarta medidas para proteger indígenas e quilombolas durante pandemia

• Covid-19: MP que permitiu resgate de brasileiros na China perde a validade

• Gurgacz quer auxílio emergencial transformado em programa de renda mínima

• Humberto critica governo por “maquiar” números de mortes e casos da covid-19

• Revalida pode ser antecipado para contratação imediata de médicos

• Proposta que simplifica normas para produção de ventiladores pulmonares está na pauta desta terça

• Para Marcos Rogério, STF está sendo usado para fins políticos

• Comissão do Congresso vai organizar sistema paralelo de contagem sobre covid-19

• DataSenado indica insegurança dos brasileiros para retomada de atividades

• Proposta remaneja R$ 7,8 milhões para cobrir despesas com saúde

• Proposta remaneja R$ 84,1 milhões para cobrir emendas parlamentares

• Decreto regulamenta normas de descarte de medicamentos

• Divulgação completa sobre covid-19 garante transparência, dizem senadores

• Confúcio Moura: comissão vai oferecer dados sobre covid-19 de forma fidedigna

• Dúvidas sobre coronavírus: auxílio emergencial para trabalhador intermitente

• Confúcio Moura alerta para retrabalho na consolidação dos dados sobre covid-19

• Dia Mundial da Imunização: pandemia reforça importância das vacinas

• Presença por 24 horas de fisioterapeutas em CTIs deve ser votada nesta terça

• OMS lista critérios para flexibilização da quarentena

• Comissão do Congresso vai consolidar e divulgar dados sobre covid-19

• Acesso às dependências do Senado ganha medidas de controle da covid -19

• Mensalidades escolares: lei do RJ que permite redução durante a pandemia é contestada em ação

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/6/2020

• Comissão externa do coronavírus ouve ministro interino da Saúde nesta terça

• Proposta inclui socorro a agricultor familiar entre medidas contra pandemia

• Maia e Alcolumbre se reúnem com Barroso para debater calendário eleitoral

• Presidente do Banco do Brasil defende privatização da instituição

• Proposta cria linha de crédito para hospitais pequenos e médios durante pandemia

• Projeto obriga envio diário à Câmara e ao Senado de dados oficiais sobre a Covid-19

• Proposta eleva adicional de insalubridade para profissionais da saúde durante pandemia

• Projeto suspende reajuste de medicamentos por 60 dias e de planos de saúde por 120 dias

• Projeto suspende prazo para novo partido comprovar apoiamento de eleitores

• Maia: Câmara vai corrigir erros da MP que libera crédito para empresas médias

• “Brincar com a morte é perverso”, diz Maia sobre alteração de estatísticas da Covid-19

• Deputados tentam impedir transferência de R$ 84 mi do Bolsa Família para Secom

• Comissão mista ouve presidente do BB sobre ações do banco no combate à Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/6/2020

• No encerramento do III Fonacor, corregedores assinam carta compromisso

• Corregedoria nacional mostra atuação em ações cidadãs

• Painéis destacam atuação da corregedoria nas inspeções e no cumprimento de normativos

• Após projeto-piloto, Corregedoria edita provimento para adoção nacional do PJeCor

• Pandemia: Painel mostra como CNJ aliou segurança sanitária e produtividade

• III Fonacor tem foco em uma política pública eficaz e eficiente

• Covid-19 causa “ano atípico” e deve mudar metas socioambientais 

• Judiciário se posiciona em questões sensíveis à sociedade 

• Comunicação direta com sociedade transforma gestão da Justiça 

• Atuação consolida órgão como condutor do Poder Judiciário 

• Em 2012, CNJ superou teste de constitucionalidade no STF 

• Pequena estrutura inicial não foram barreiras para consolidação 

• CNJ superou expectativas para se consolidar como órgão central da Justiça 

SENADO FEDERAL - 8/6/2020

• Proposta eleva adicional de insalubridade para profissionais da saúde durante pandemia

• "É pensando no benefício do banco que falo em privatização", afirma presidente do BB

• Demanda por crédito cresceu e bancos têm dificuldade para atender, diz presidente do BB

• Bancos devem liberar crédito a microempresas nesta semana, diz presidente do BB

• Senadores propõem CPI e acionam STF por divulgação de dados sobre covid-19

• Humberto Costa critica nova sistemática de divulgação de dados da pandemia

• Prorrogada validade de medida provisória que libera saques do FGTS

• Seminário virtual aponta importância da liberdade de imprensa para democracia

• Preenchimento de questionário será obrigatório para entrar no Senado

• TSE autoriza convenções partidárias virtuais a partir de 20 de julho

• Fávaro defende incentivos para a agricultura familiar durante pandemia

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/6/2020

•  Aconteceu no STJ apresenta os destaques do Tribunal da Cidadania 

•  Quinta Turma aplica tese do STF sobre interrupção da prescrição por acórdão que confirma sentença condenatória 

• Honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação não se sujeitam aos efeitos do processo 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/6/2020

• STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/6/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/6/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/6/2020

• Frente Parlamentar Ambientalista quer impeachment de Salles e “green recovery” no Brasil

• Ministério da Economia pode incluir remédios contra Covid-19 em lista de controle

• Maia quer formar ampla maioria para aprovar projeto de lei contra fake news

• Deputados pedem pressa no crédito para pequenas e médias empresas

• Aprovada urgência para mudança no Código de Trânsito e para projeto sobre violência doméstica na pandemia

• Projeto prevê oferta gratuita de implante contraceptivo para mulheres em situação de vulnerabilidade

• Projeto obriga governos a apresentar planos de reabertura econômica

• Proposta cria renda permanente de R$ 600 para pessoas em situação de vulnerabilidade

• Relatora defende uso de recursos de fundo para garantir abrigo a vítimas de violência doméstica durante a pandemia

• Proposta remaneja R$ 3,364 bilhões para ajustar o Orçamento deste ano

• Projeto institui medidas para abrigar mulheres em situação de violência durante a pandemia

• Bolsonaro sanciona crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões para despesas deste ano

• Proposta cria benefício mensal para subsistência das famílias brasileiras

• Frente Parlamentar Ambientalista debate questões ambientais em contexto de pandemia

• Bolsonaro veta destinação de fundo extinto do Banco Central para combate à pandemia

• Plenário pode votar hoje projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/6/2020

• Boas práticas pelos direitos das crianças serão difundidas em capacitação

• CNJ Especial Coronavírus debate mediação e conciliação nesta quinta (4/6)

SENADO FEDERAL - 3/6/2020

• Proposta que autorizava telemedicina veterinária na pandemia é arquivada - Vídeo

• Coronavírus: OCDE reconhece importância do trabalho da IFI

• Paulo Rocha destaca papel do Congresso e dos partidos políticos na superação da crise

• Paim aponta omissão do Estado na defesa da população negra

• Styvenson cobra explicações sobre compra de respiradores no Nordeste

• Veneziano celebra aprovação de texto que suspende reajuste nos preços de remédios

• Protestos contra o racismo no Brasil e no mundo repercutem entre senadores - Vídeo

• Serviços de combate à violência doméstica podem se tornar essenciais na pandemia

• Proposta remaneja R$ 3,36 bilhões para ajustar Orçamento deste ano

• Doações de bens feitas por idosos na pandemia poderão ser revistas - Áudio

• Aprovadas novas regras para doação de alimentos e proibição de reajuste a preço de remédio - Vídeo

• Consultor tira dúvida sobre adicional de insalubridade para profissionais de saúde - Áudio

• Eleições municipais deste ano podem ser adiadas por dois meses

• Senadores lamentam recorde de mortes por covid-19 no país

• Aberto crédito suplementar de R$ 343 bi para pagamento de despesas em 2020

• Pandemia: como fazer reserva financeira para épocas de necessidade

• Senado vai analisar prioridade a mulher chefe de família no auxílio emergencial

• Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilhões para combate a coronavírus

• Aprovadas regras para doação de alimentos

• Nelsinho quer Brasil em aliança global por vacina e tratamento para covid-19

• Aprovada proposta que suspende reajustes de planos de saúde e medicamentos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2/6/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 1/6/2020

SENADO FEDERAL - 1/6/2020

• Sancionada lei que agiliza importação de medicamentos contra a covid-19 - Áudio

• Proposta prevê contagem em dobro do tempo de contribuição de servidores que combatem pandemia

• Projeto que cria Lei das Fake News está na pauta desta terça-feira

• Projeto suspende prazos de garantia de produtos e serviços durante pandemia

• Senado deve votar MP sobre redução de jornada e projeto de ajuda à cultura

• Não faltam cédulas para pagamento de auxílio emergencial, afirma presidente do Banco Central

• Proposta assegura plano de saúde para quem for demitido ou tiver contrato de trabalho suspenso

• Projetos buscam ampliar seguro-desemprego para enfrentar crise

• Fator medo pode adiar retomada do setor de serviços, diz presidente do BC

• Empregado demitido pode receber seguro-desemprego após estabilidade do benefício emergencial - Áudio

• Senado analisa MP que permite redução de salários e jornada durante calamidade - Áudio

• Senador defende PEC que restrinja decisões individuais de ministros do STF - Áudio

• No Brasil Império, chegada de vírus mortal provocou negacionismo e crítica a quarentenas

• Prorrogada vigência de MP que cria linha de crédito para pagamento de salários

• Professor da UnB explica disputa entre EUA e China pela vacina contra covid-19 - Áudio

• Crédito de R$ 15,9 bilhões vai permitir empréstimos para pequenas empresas

• Projeto cria plano de proteção a índios e quilombolas contra covid-19 - Áudio

• Jorginho Mello defende projeto sobre regularização tributária de microempresas

• Senadores discordam sobre papel do STF no inquérito das fake news

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1/6/2020

• Tribunal prorroga sessões por videoconferência até o fim do semestre judiciário

• Seminário sobre planejamento sustentável no Judiciário começa nesta terça-feira (2) 

• Para o presidente do STJ, “princípio da Covid-19” não pode levar à interferência excessiva nos contratos 

• Edição 670 do Informativo de Jurisprudência traz destaque no direito tributário 

• Novo canal de comunicação vai fortalecer integração entre núcleos de precedentes dos tribunais 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 1/6/2020

• STF Educa abre inscrições para dois novos cursos gratuitos

• Rede contesta lei que exige renúncia a ações judiciais para recebimento de ajuda da União por entes federativos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/5/2020

• Comissão promove debate sobre a atuação do Poder Judiciário na pandemia

• Comissão externa sobre o coronavírus debate ação de agentes comunitários de saúde

• Comissão externa sobre o coronavírus debate questões de saúde mental na pandemia

• Comissão do coronavírus debate tabelamento de preços e requisição de medicamentos

• Comissão mista do coronavírus promove debate com presidente do Banco Central

• Deputados e especialistas esperam que medidas do governo elevem recursos para pequenas empresas

• Recursos previstos em medidas provisórias contra a pandemia de Covid-19 já somam R$ 319,2 bi

• Bolsonaro veta prazo de 72 horas para Anvisa liberar produtos contra Covid-19

• Medida provisória renova contrato de profissionais de saúde temporários no RJ

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  - 29/5/2020

• Corregedor cobra observância ao Provimento 46 por oficiais de registro

• Cejusc de Teresina (PI) inicia sessões de conciliação por videoconferência

• Justiça Federal emite mais de 500 mil sentenças em regime de trabalho remoto

SENADO FEDERAL - 29/5/2020

• Projeto que cria a Lei das Fake News pode ser votado nesta terça

• Fake news: projeto impede anúncios em sites com desinformação e discurso de ódio

• Brasília foi um marco para a expansão da fronteira agrícola

• Senado pode instituir Memorial Virtual das Vítimas da Covid-19

• Oriovisto anuncia nova PEC para limitar poder monocrático dos ministros do STF

• Empréstimo de até R$ 100 mil para profissional liberal é um dos destaques das votações do Senado na semana - Vídeo

• Projeto endurece pena de crimes praticados contra a administração pública durante pandemia - Vídeo

• Davi Alcolumbre quer reuniões semanais do Congresso Nacional -Áudio

• Projeto autoriza desempregado a sacar FGTS em situação de calamidade - Áudio

• Desempregados e profissionais de saúde poderão ter prioridade na restituição de IR

• Senado aprova linha de crédito especial de até R$ 100 mil para profissionais liberais

• Dúvidas sobre coronavírus: como ficam as férias com jornada reduzida na epidemia

• Senado vai analisar MP que muda regras trabalhistas para manter empregos

• Sancionada lei que agiliza importação de medicamentos contra covid-19

• Prorrogados prazos de seis medidas provisórias que tramitam no Congresso

• Universidades federais poderão produzir equipamentos para combater coronavírus - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/5/2020

• Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50%

• STF homologa aditivo e prorroga acordo sobre perdas inflacionárias de planos econômicos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28/5/2020

• Deputados criticam declarações de Bolsonaro sobre STF e reafirmam defesa da democracia

• Plenário aprova texto-base de MP que altera regras trabalhistas durante pandemia

• Câmara lança cartilha para ajudar candidaturas de mulheres nas eleições de 2020 - Vídeo

• Vetos à lei do socorro financeiro a estados: governistas apoiam e oposição quer rejeição

• Deputados de oposição destacam avanços em novo texto da MP sobre regras trabalhistas, mas criticam ausência de sindicatos - Vídeo

• Economistas apontam medidas para garantir o pagamento da dívida pública

• Maia defende retomada do caminho do diálogo e do respeito institucional

• Projeto assegura auxílio-funeral para vítimas de baixa renda da Covid-19

• Relator inclui dispositivo que beneficia gestantes em MP sobre regras trabalhistas durante pandemia

• Plenário inicia sessão para votar MP que altera regras trabalhistas durante pandemia; acompanhe

• Auxílio emergencial deve ser prorrogado com outro formato, diz secretário da Fazenda

• Projeto obriga redes sociais a requererem CPF ou CNPJ do usuário para acesso a aplicativos

• Projeto permite que aluno tranque matrícula de faculdade sem cobrança de taxa durante pandemia

• Projetos retomam possibilidade de dedução de IR de gastos com INSS de empregado doméstico

• Bolsonaro sanciona auxílio aos estados e municípios, mas veta reajuste a servidores

• Plenário pode votar hoje MP sobre benefício a trabalhador com salário reduzido

• Comissão mista ouve hoje secretário especial do Ministério da Economia

• Câmara promove hoje seminário com economistas sobre período pós-isolamento

• Operação da Polícia Federal sobre fake news repercute entre deputados

• Especialistas sugerem aumento da testagem e descartam exames de imagem para fase inicial da Covid-19

• Câmara promove hoje seminário com economistas sobre período pós-isolamento

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/5/2020

• Respostas ágeis garantem manutenção das atividades do Judiciário

• Pandemia: CNJ proíbe sessões presenciais do Tribunal do Júri

• Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça chega ao TJPR

• CNJ Especial Coronavírus mostra o que mudou na rotina dos cartórios com a pandemia

SENADO FEDERAL - 28/5/2020

• Congresso prorroga validade da MP que flexibiliza calendário escolar

• Aprovado projeto que autoriza universidades a fabricar equipamentos contra covid-19

• Projeto que suspende reajuste de medicamentos e planos de saúde deve ser votado na próxima semana

• Projeto reduz em 15% taxa de pequenos restaurantes a aplicativos de entregas

• Fake news: Operação de busca e apreensão da Polícia Federal repercute no Senado

• Sancionada lei que libera R$ 125 bilhões para ajudar estados e municípios a enfrentar covid-19

• Marcos Rogério defende pedido de suspensão da PGR do inquérito das fake news

• STF reconhece transferência de servidores de territórios para quadros da União

• Senadores vão se reunir com presidente do TSE para discutir calendário eleitoral

• Secretário de Fazenda mostra impactos do pagamento do auxílio emergencial nas contas públicas

• Secretário de Fazenda admite prorrogação de auxílio, mas no valor de R$ 200

• Dúvidas sobre o Coronavírus : vale-alimentação na suspensão do trabalho

• Deficit primário será de quase 10% do PIB neste ano, prevê secretário de Fazenda

• Serviços de emergência recebem trotes em tempo de coronavírus - Áudio

•  Fraude em licitações durante epidemias poderá se tornar crime hediondo - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/5/2020

• Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas 

• Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração 

• Rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição do rosto 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/5/2020

• STF chega a 2,5 mil processos recebidos relacionados à Covid-19

• Mantido decreto de Palmas (TO) que limita lotação dos veículos de transporte público

• Relatores consideram inconstitucional quebra do sigilo de comunicação em aplicativos de mensagens

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 27/5/2020

• Especialistas sugerem aumento da testagem e descartam exames de imagem para fase inicial da Covid-19

• Proposta aumenta pena de prisão para quem falsifica remédio

• Proposta dá natureza alimentar a auxílio emergencial contra Covid-19

• Deputados apontam entraves para produção de vacina contra Covid-19 no Brasil

• MP sobre preservação do emprego está na pauta do Plenário; conheça as regras

• Câmara aprova inclusão de microempresas nas regras da Lei do Contribuinte Legal

• Maia defende responsabilização de plataformas digitais por divulgação de fake news

• Recursos previstos em medidas provisórias contra a pandemia de Covid-19 já somam R$ 303,2 bi

• Para relatora da CPMI das Fake News, operação da PF comprova investigação feita pelo colegiado

• Projeto regulamenta cooperação de governos durante emergência em saúde pública

• Proposta suspende pagamento de acordo trabalhista durante pandemia

• Entra em vigor lei que garante recursos para segurança pública nos estados e no DF

• Nova lei cria funções de confiança na Polícia Federal e extingue cargos em comissão

• Sancionada lei que altera regras de transferência de terras federais para Roraima e Amapá

• MP destina R$ 15,9 bi para fundo que garante empréstimos a pequenas empresas

• Comissão debate uso de ultrassonografia pulmonar no diagnóstico de Covid-19

• Comissão externa promove debate sobre vacinas para Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/5/2020

• Covid-19: TRF3 pode transferir recursos diretamente a secretarias de Saúde

• Decisões do plenário virtual mantêm ativa a Justiça em Pernambuco

• Atos normativos da corregedoria são prorrogados até 14 de junho

• Corregedoria edita provimento com regras sobre atos notariais eletrônicos

• Metas Nacionais 2021: Tribunais receberão orientações sobre formulação

• CNJ define sete sessões virtuais em junho

SENADO FEDERAL - 27/5/2020

• Davi Alcolumbre quer reunir Congresso uma vez por semana para apreciar vetos

• Brasília é cercada por cinturão de pobreza, apesar de dinamismo econômico da região

• Senado pode votar em breve projeto que destina R$ 160 milhões para instituições de idosos

• Paim alerta para aumento da violência contra mulheres durante pandemia

• Fávaro comemora suspensão de pagamento de dívidas rurais por 12 meses

• Para Girão, Judiciário interfere onde não deveria

• Painel da IFI mostra os recursos do Orçamento para combate à covid-19

• Para senadores, operação da PF mostra importância de projeto contra fake news

• Weverton defende agravamento de pena para quem agredir profissional da imprensa - Áudio

• Davi Alcolumbre prorroga medidas provisórias por 60 dias

• Projeto prevê gratuidade de internet para ensino a distância de escolas públicas - Áudio

• Dúvidas sobre o coronavírus: como fica a redução da carga horária de trabalho - Áudio

• Zenaide defende proteção ao SUS do teto de gastos do governo durante a pandemia - Áudio

• Lei facilita regularização de terras cedidas pela União no Amapá e em Roraima

• Senado vai analisar ajuda emergencial de R$ 3 bilhões à cultura

• Coronavírus: misturar produtos de limpeza pode ser perigoso

• Medida provisória que elevou mínimo para R$ 1.045 chega ao Senado

• Governo destina R$ 15,9 bi a linha de crédito para micros e pequenas empresas

• Senado vota na quinta congelamento de preços de plano de saúde e remédio

• Promulgada lei que cria funções comissionadas na Polícia Federal

• Senado vai votar expansão da doação de merendas para estudantes sem aula

• Presidentes do Senado, da Câmara e do TSE discutirão eleições deste ano

• Comissão do Congresso ouve ministro Paulo Guedes nesta quinta-feira

• Aprovado projeto que prevê transporte para cuidador de deficiente na pandemia - Áudio

• Aprovado projeto que autoriza cessão compulsória de leitos privados para o SUS - Áudio

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/5/2020

• Vice-presidente afirma que STF está vigilante a qualquer forma de agressão à democracia

• Conheça a nova página de pesquisa de jurisprudência do STF

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/5/2020

• Ministro solicita apuração sobre suposto vazamento de diligência contra governador Wilson Witzel

• Processo tributário, responsabilidade por danos ao consumidor e improbidade são temas da Pesquisa Pronta

• Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 26/5/2020

• Comissão debate uso de ultrassonografia pulmonar no diagnóstico de Covid-19

• Proposta isenta de impostos federais a produção e importação de oxímetro

• Câmara aprova ajuda emergencial de R$ 3 bilhões para o setor cultural durante pandemia

• Plenário analisa projeto de ações emergenciais para o setor cultural durante pandemia - Vídeo

• Autoridades sanitárias devem indicar se eleições serão adiadas, diz ministro Barroso

• Projeto pune criação e divulgação de notícia falsa sobre pandemia com detenção de até 10 anos

• Câmara promove seminário com economistas sobre período pós-isolamento

• Projeto obriga União a oferecer máscaras e álcool em gel à população de baixa renda

• Bancada feminina lança na quinta-feira guia para a candidaturas de mulheres

• Comissão mista ouve na quinta-feira o ministro da Economia Paulo Guedes

• Proposta prevê rescisão unilateral do contrato de trabalho durante pandemia

• Projeto estabelece ações de socorro ao esporte durante pandemia

• Projeto fixa medidas para garantir igualdade à população negra no enfrentamento de pandemias

• MP destina crédito extraordinário de quase R$ 29 bilhões para auxílio emergencial

•  Plenário pode votar projeto de ajuda ao setor cultural durante pandemia – Áudio

• Parlasul discute desafios do setor agrícola frente a pandemia e mudanças climáticas

• Comissão externa discute relação entre tabagismo, tuberculose e Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/5/2020

• Selo CNJ de Desburocratização premia catorze práticas de onze tribunais

• Aprovado relatório da Corregedoria Nacional sobre inspeção no TRF2

• Comunicado oficial sobre Resolução 314 e prazos processuais

• Corregedor nacional solicita esclarecimento sobre supersalários no TJBA

• Prêmio CNJ de Qualidade 2020 terá classificação por segmento de Justiça

• Justiça eleitoral do Amazonas passa a transmitir sessões com tradução em Libras

• Inovação no Mato Grosso do Sul: TJ lança Curso de Preparação à Adoção on-line

SENADO FEDERAL - 26/5/2020

• Senado vota PL das Fake News na próxima semana, avisa Davi

• Proposta permite suspensão de pagamento de crédito consignado de aposentados durante pandemia

• Girão: SUS do Ceará deveria permitir cloroquina no início do tratamento da covid-19

• Carlos Fávaro pede mais apoio ao setor de turismo, bares, hotéis e restaurantes

• Jean Paul destaca trabalho do Senado e pede extensão do auxílio de R$ 600

• Suspensão de cobertura da imprensa no Alvorada repercute entre senadores

• Paulo Paim apresenta projeto que beneficia adolescentes órfãos

• Para IFI, crise do coronavírus é profunda e recuperação será lenta

• Dúvidas sobre o Coronavírus: suspensão de contrato de trabalho de gestante

• Rose propõe Revalida emergencial para elevar número de médicos

• Pesquisas apontam aumento de depressão entre profissionais de saúde

• Governo libera mais R$ 29 bilhões para despesas com coronavírus

• Economistas da IFI defendem retorno da austeridade no pós-pandemia -  Áudio

• Projeto altera regras de recuperação judicial durante pandemia -  Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/5/2020

• Espólio não pode ser responsabilizado por saque indevido de remuneração paga a servidor morto

• Terceira Turma reconhece natureza relativa da competência por prevenção em grau recursal

• Mantida decisão que rejeitou ação de improbidade contra Roseana Sarney por projeto da Sudam

• Para Sexta Turma, erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/5/2020

• Ministra Cármen Lúcia e ministro Celso de Mello rechaçam ataques a magistrados

• Estabelecimentos de ensinam questionam lei do MA que reduz mensalidades em razão da pandemia

• PGR questiona vinculação de remuneração de procurador do Legislativo de MT a subsídio de ministro do STF

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 25/5/2020

• Antecipação de formatura de estudantes da Saúde divide opiniões em debate sobre MP

• Falta eficiência nos gastos públicos durante pandemia, avalia economista - Áudio

• Projeto prioriza profissionais da imprensa e da edução em campanhas de vacinação

• Projeto permite que hospitais militares sejam utilizados por toda a população durante epidemia de Covid-19

• Projeto assegura participação do Brasil em ações internacionais por vacinas contra Covid-19

• Projeto amplia para até 360 dias período de convivência de pais com recém-nascido durante pandemia

• Governo transforma Embratur em serviço autônomo e veta benefício fiscal para remessa ao exterior

• Ministério projeta déficit primário em R$ 540,5 bilhões devido a pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/5/2020

• Balanço final aponta cumprimento de metas pelo Judiciário em 2019

• Painel da corregedoria avalia cumprimento de diretrizes e metas

• Cancelada a 311ª Sessão Ordinária do Plenário do CNJ

• Dados consolidados apontam 10 mil adoções em cinco anos no Brasil

• Lei que cria a nova Embratur é sancionada com vetos

• Senado vai analisar projeto que destina R$ 160 milhões a instituições para idosos

• Comissão de senadores e de deputados deve decidir se eleições municipais serão adiadas

• Projeto aumenta faixa de isenção do imposto de renda durante pandemia

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/5/2020

• Seminário vai discutir planejamento sustentável no Judiciário sob os efeitos da pandemia

• Falta eficiência nos gastos públicos durante pandemia, avalia economista

• Projeto prioriza profissionais da imprensa e da edução em campanhas de vacinação

• Projeto permite que hospitais militares sejam utilizados por toda a população durante epidemia de Covid-19

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/5/2020

• Ministro Celso de Mello determina arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República

• STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso aos usuários

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/5/2020

• Líderes iniciam discussão sobre prorrogação do auxílio emergencial

• Projeto cria regras para evitar aglomerações em bancos e lotéricas durante pandemia

• Há risco de caos social se economia não for retomada, afirma Braga Netto

• Projeto inclui planejamento familiar entre diretrizes de atenção à saúde do jovem

• Proposta autoriza impeachment de presidente contrário a consenso científico

• Bolsonaro retira proposta sobre regras para emendas do relator-geral do Orçamento

• Projeto permite a habilitação imediata de novos leitos hospitalares durante a pandemia

• Comissão mista sobre Covid-19 ouve hoje ministro da Casa Civil

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/5/2020

• Twittaço marca o Dia Nacional da Adoção nesta segunda (25/5)

• Tribunais orientam usuários sobre plataforma de videoconferência

SENADO FEDERAL - 22/5/2020

• Casa Civil apresenta ao Congresso ações de enfrentamento ao coronavírus

• Plano emergencial para indígenas e quilombolas pode ser votado no Senado

• Senado votará projeto que simplifica registo de ventilador pulmonar

• Senadores condenam intenção do governo de reduzir auxílio emergencial

• Governo não consegue levar dinheiro a quem precisa, apontam senadores

• Senado volta a analisar proibição de corte de luz antes de feriado e fim de semana

• Senado analisa projeto que obriga o uso de máscaras em todo o território nacional

• STF reprova o ato de não seguir normas de autoridades de saúde em pandemia

• Reunião de líderes na segunda-feira vai determinar pauta da semana

• Projeto aumenta penas para crimes contra profissionais de imprensa

• Volta ao Senado projeto que proíbe corte de serviços essenciais em fim de semana

• Profissionais da saúde incapacitados pela covid-19 podem vir a ser indenizados

• Projeto autoriza produção de itens de combate ao coronavírus por universidades - Áudio

• Falta de acordo impede análise de regularização de ocupações em terras da União - Áudio

• Anúncio sobre adiamento do Enem não interrompe tramitação de projeto

• Senado deve votar linha de crédito até R$ 50 mil para profissionais liberais - Áudio

• Adiada votação do projeto que obriga rede particular a ceder leitos para o SUS - Áudio

• Congresso aprova liberação de R$ 343,6 bilhões para despesas do governo - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/5/2020

• Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou não parte na investigação de paternidade

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/5/2020

• Ministro Celso de Mello autoriza acesso a vídeo de reunião ministerial

• Cessão de crédito alimentício não muda natureza de precatório

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/5/2020

• Plenário pode analisar hoje programa de benefícios a profissional de saúde do SUS na pandemia

• Congresso se reúne hoje para analisar proposta que contorna “regra de ouro”

• Proposta permite criação de programa de benefício a profissionais de saúde

• Comissão sobre coronavírus tem debates hoje sobre recursos humanos e sobre doenças crônicas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/5/2020

• Covid-19: Tribunais podem transferir recursos diretamente a Fundo Estadual de Saúde

• Procedimentos das audiências de custódia devem ser cumpridos integralmente

• Covid-19: CNJ orienta inspeções em locais de privação de liberdade

SENADO FEDERAL - 21/5/2020

• Coronavírus: STF limita alcance da MP que relativiza responsabilidade do gestor

• Senado adia sessão após secretário-geral da Mesa ter diagnóstico de covid-19

• Humberto Costa anuncia pedido de impeachment de Bolsonaro

• Congresso autoriza crédito suplementar para despesas do governo: R$ 343,6 bilhões

• Telemedicina veterinária pode ser aprovada pelo Senado nesta quinta - Vídeo

• Instituições públicas de ensino superior poderão produzir equipamentos para combater a covid-19 - Vídeo

• Vítimas de violência doméstica poderão receber lar temporário durante pandemia

• Deputados aprovam crédito suplementar de R$ 343,6 bi para despesas deste ano

• Reajuste de servidores em projeto de ajuda a estados e municípios será vetado - Áudio

• Executivo gastou 42,9% do que prometeu para combate ao coronavírus

• Senado vai analisar projeto que suspende perícias do auxílio-doença na pandemia

• Senadores questionam liberação de uso da cloroquina para casos leves de covid-19

• Dúvidas sobre o Coronavírus: Suspensão de contrato de trabalho na pandemia

• Instituições que abrigam idosos poderão receber R$ 160 milhões

• Consumidor deve estar atento às regras para obter recibo de quitação de dívidas

• Plenário aprova sistema de ajuda a instituições de ensino

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/5/2020

•  Jurisprudência em Teses e Bibliografias Selecionadas tratam de gratuidade da Justiça 

• No conflito entre execução civil e fiscal, Fazenda tem preferência mesmo com manifestação tardia 

• Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/5/2020

• Julgamento sobre responsabilização de agentes públicos durante a pandemia continua hoje (21)

• Sessões em ambiente virtual terão duração de seis dias a partir de 29/5

• Ministro Alexandre de Moraes é eleito para cargo efetivo do TSE

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 20/5/2020

• Plenário aprova texto-base de projeto que suspende parte das perícias do INSS durante pandemia

• Relatora debate mudanças no calendário escolar com especialistas

• Vacina contra Covid-19 só deve sair em dois anos, afirma secretário do Ministério da Saúde

• Decisão do governo sobre cloroquina recebe críticas em audiência na comissão externa

• Relator do projeto da regularização fundiária rejeita alterações propostas pelo governo

• Projeto prevê prioridade para ações judiciais sobre pensão alimentícia

• Projeto permite a realização de testes rápidos de Covid-19 em farmácias

• Projeto determina inclusão da cor nos dados de pessoa contaminada por Covid-19

• Medida provisória prorroga contratos de trabalho temporários no Ministério da Justiça

• Comissão sobre coronavírus tem debates amanhã sobre recursos humanos e sobre doenças crônicas

• Projeto valida pedidos médicos eletrônicos para exames pré-natal durante pandemia

• MP destina crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para ações especializadas contra Covid-19

• MP destina crédito extraordinário de R$ 5,566 bilhões para a saúde durante pandemia

• Nova lei prorroga prazo para municípios elaborarem plano de mobilidade urbana

• Comissão externa de combate ao coronavírus debaterá situação de hospitais universitários

• Comissão debaterá hoje panorama da pandemia de Covid-19 no Brasil

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/5/2020

• Resolução define licença a adotantes de adolescentes

• SEEU passa por manutenção nesta quarta (20/5)

SENADO FEDERAL - 20/5/2020

• Senadores comemoram adiamento do Enem

• Falta de medidas de segurança tem contaminado trabalhadores, afirma Paim

• Amin destaca esforços para liberação de crédito a pequenas e microempresas

• Congresso deve votar nesta quinta projeto sobre regra de ouro

• Proposta que prevê pagamento de seguro em caso de óbito por covid-19 será analisada nesta quarta - Vídeo

• Liberação de cloroquina para tratamento de casos leves da covid-19 repercute entre senadores - Vídeo

• Senadores querem aumentar punição a corrupção em pandemias

• Brasil já é o terceiro país em casos confirmados de covid-19

• Pagamento das parcelas do Minha Casa, Minha Vida pode ser suspenso

• Senado vai decidir se torna uso de máscara obrigatório em todo o país

• Senado vota crédito especial para profissionais liberais nesta quinta

• Medida provisória autoriza Ministério da Justiça a prorrogar contratos temporários

• Governo federal libera R$ 10 bilhões para combate ao coronavírus

• Sancionada lei que prorroga prazos de entrega de Plano de Mobilidade Urbana

• Wellington Fagundes defende adiamento das eleições municipais deste ano

• Senado aprova adiamento do Enem para depois do fim do ano letivo de 2020

• Aprovado regime jurídico emergencial para vigorar durante pandemia

• Comissão mista sobre covid-19 ouve ministro da Casa Civil nesta sexta

• Medida provisória libera R$ 5,5 bilhões para combate a coronavírus

• Aprovado na Câmara, projeto que regula doação de alimentos volta ao Senado

• Senado aprova regras transitórias de direito privado durante calamidade pública  -Vídeo

• Senado vota nesta quarta prorrogação de dívidas rurais por causa da pandemia - Áudio

• Senado aprova MP que facilita venda de imóveis da União - Vídeo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/5/2020

• Livraria do STF lança sete publicações em versão digital

• Questionada lei do ES que condiciona promoção dos servidores do Judiciário a receita do estado

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/5/2020

• Ao rejeitar medida contra isolamento, ministro critica condução da crise sanitária pelo governo federal

• Crime de racismo contra judeus em rede social deve ser julgado pela Justiça Federal

• Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais 

• Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19/5/2020

• Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o País

• Proposta mantém responsabilidade penal de agente público em pandemia

• Proposta obriga campanhas eleitorais a respeitarem medidas de vigilância sanitária

• Projeto torna obrigatórios testes para coronavírus em exames realizados no País

• Comissão externa debate regulamentação de testes e ventiladores com Anvisa

• Comissão externa de ações contra o coronavírus debate questões previdenciárias

• Plenário pode votar hoje medidas emergenciais para indígenas contra Covid-19 – Áudio

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/5/2020

• Workshop aborda estatísticas e formulação de políticas públicas

SENADO FEDERAL - 19/5/2020

• Coronavírus: adiada votação de projeto sobre uso de leitos privados pelo SUS

• Data para entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados segue em análise no Senado - Vídeo

• Projeto permite a desempregado saque do FGTS em situação de calamidade

• Plínio Valério quer aumentar pena de peculato quando desvio for ligado à saúde

• Acir Gurgacz pede mais cuidado com saúde mental durante a pandemia

• STF não acompanha expectativas da população, diz Marcos Rogério

• Projeto muda regras do direito privado durante a pandemia de covid-19 - Vídeo

• Entenda o projeto que facilita a venda de imóveis pela União - Vídeo

• Senadores comemoram sanção de crédito para pequena empresa durante pandemia

• Linha de crédito especial para profissionais liberais pode ser votada na quinta-feira - Áudio

• ‘Dúvidas sobre o Coronavírus’: quando se voltará à normalidade? - Áudio

• Reserva cambial do BC deve ser usada no combate à covid-19, propõe Paulo Rocha -  Áudio

• Consultor do Senado explica como ficam as relações de trabalho na pandemia - Áudio

• Bolsonaro sanciona crédito para pequena empresa na pandemia, mas veta carência

• Senado é iluminado de verde em homenagem ao Mês da Defensoria Pública

• Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia volta ao Senado - Áudio

• Preços de remédios poderão ser congelados durante pandemia - Áudio

• Senado deve votar nesta terça MP que simplifica gestão do patrimônio da União - Áudio

• Senadores querem manter gestão de florestas no Ministério do Meio Ambiente - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/5/2020

• STJ reafirma possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção

• Improbidade, sucessões, contrato de seguro e prisão preventiva são os temas da nova Pesquisa Pronta

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/5/2020

• Em videoconferência, Toffoli diz que falta de coordenação no combate à Covid prejudica retomada da economia

• Toffoli destaca importância dos defensores e das defensoras públicas em tempos de pandemia

• Subteto de servidores estaduais e municipais da administração tributária é objeto de nova ação

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 18/5/2020

• Recesso legislativo de julho é cancelado

• Projeto reduz pena aplicada a quem descumprir medidas de isolamento

• Comissão externa debate regulamentação de testes e ventiladores com Anvisa

• Comissão externa de combate ao coronavírus debaterá situação de hospitais universitários

• Projeto transforma em lei autorização para testes rápidos de Covid-19 em farmácias

• Deputados não têm posição unânime sobre projeto de regularização fundiária

• Projeto cria mecanismo para facilitar medida protetiva para mulher vítima de violência durante pandemia

• Projeto obriga Ministério da Saúde a divulgar lista de leitos disponíveis para Covid-19

• Comissão debaterá na quarta-feira panorama da pandemia de Covid-19 no Brasil

• Projeto suspende privatizações por um ano após fim da calamidade pública do coronavírus

• Comissão externa de ações contra o coronavírus debate questões previdenciárias

• Projeto obriga hospitais a promover videochamadas entre pacientes com Covid-19 e familiares

• Proposta inclui quem perdeu emprego nas prioridades para restituição do IR

• Proposta amplia prazo para adequação dos entes federados à reforma da Previdência

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/5/2020

• Corregedor nacional decide pedido do Conselho Federal da OAB sobre precatórios

• Corregedor apura suposto negócio de desembargador com empresário do ramo da saúde

• Corregedor nacional suspende cobranças de contribuição ilegais de cartórios pela CRI-MG

• Judiciário vai monitorar casos de Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo

SENADO FEDERAL - 18/5/2020

• Baixos índices de confiança na economia indicam incertezas para o pós-pandemia

• Redes de saúde pública e privada podem ser obrigadas a informar quantidade de leitos disponíveis

• Projeto exige oferta de canal de atendimento ao consumidor

• Senadores comemoram notícias sobre testes de vacinas contra covid-19

• Violência contra mulher: proposta permite registrar ocorrência pela internet - Vídeo

• Projeto suspende mensalidades do Minha Casa, Minha Vida durante pandemia

• Davi informa que não haverá recesso parlamentar em julho

• Senadores lembram dia de combate à exploração sexual de crianças

• Competência para mudar calendário eleitoral é do Congresso Nacional, decide STF

• Sessões remotas do Senado tornam-se exemplo para parlamentos das Américas

• Senadores cobram votação de novo marco do saneamento básico - Áudio

• Senadores lamentam que Brasil seja o 4º país com mais infectados pela covid-19

• Pagamento da segunda parcela do auxílio começa nesta segunda-feira - Áudio

• Propostas no Senado ampliam benefícios para profissionais de enfermagem

• Rádio Senado traz recomendações para proteger crianças de abuso sexual - Áudio

• Projetos aumentam pena para exploração sexual de crianças e adolescentes

• Homofobia: projetos no Senado buscam combater violência contra população LGBT - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/5/2020

• Ministros do STJ e do STF debatem o futuro do direito pós-pandemia em evento filantrópico

• Para Sexta Turma, reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/5/2020

• Presidente do STF restabelece efeitos da MP que reduziu contribuição a instituições do Sistema S

• Ministro nega liminar contra alíquota previdenciária progressiva para servidores públicos

• STF recebe nova ação contra limitação da responsabilização de agentes públicos

• Escolas particulares contestam redução de mensalidades no CE durante calamidade pública
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