Relações Institucionais

A Assessoria de Relações Institucionais – ARI, subordinada ao Gabinete da Presidência, foi criada com o objetivo de estreitar os laços do TJDFT com as demais instituições públicas, especialmente o Poder Executivo Federal, o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União, a fim de tornar efetivos os diversos pleitos e ações do nosso Tribunal.

Missão

"Acompanhar os diversos atos – administrativos, legislativos e judiciais –, seguindo as determinações e diretrizes da Presidência, para que o Tribunal possa manter uma estrutura condizente com as demandas sociais."

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  • COVID 19 - Repositório (banco de dados com artigos, sentenças, decisões, notas técnicas, manuais, entre outros)

Prezado usuário, caso detecte alguma inconsistência nas informações apresentadas nesta página, favor entre em contato com a Assessoria de Relações Institucionais por meio do telefone 3103-6590 ou do e-mail: relacoes.institucionais@tjdft.jus.br

Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 7/8/2020

• Nos 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, deputados defendem estímulos à reciclagem

• Confira o que foi votado pela Câmara dos Deputados nesta semana

• Proposta permite alienação fiduciária eletrônica de veículos

• Justiça poderá ter prazo de 180 dias para analisar ação após concessão de liminar

• Proposta exige afastamento de trabalhadora gestante durante a pandemia

• Comissão da Reforma Tributária se reunirá com Comitê de Secretários de Fazenda

• MP destina R$ 1,995 bilhão para desenvolvimento de vacina contra Covid-19

• Câmara realiza novo debate sobre projeto de combate às fake news

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/8/2020

• CNJ custeia seis vagas em curso sobre ciência de dados

• Corregedor nacional arquiva procedimento sobre desembargador do TJAP

• Seminário em agosto celebra 25 anos dos Juizados Especiais

• Judiciário elabora indicadores de desempenho para ciclo 2021-2026

• Programa de Formação no PJe destaca a utilização de robôs

• Ministro Dias Toffoli cria Centro de Mediação e Conciliação no STF

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 6/8/2020

• Deputados e servidores voltam a cobrar a regulamentação do teletrabalho

• Sancionada lei que dá 12 meses para reembolso de voo cancelado e socorre companhias aéreas

• Comissão externa que acompanha o enfrentamento à pandemia debate desenvolvimento de vacina

• Parlamentares debatem medidas adotadas pelo governo para proteger índios da Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/8/2020

• CNJ debate com sociedade políticas para superação do racismo no Judiciário

• Saúde de magistrados e servidores na pandemia é foco de seminário online

• Projeto premiado une pais e filhos em vivência escolar

• Campanha Sinal Vermelho resgata mulher no Mato Grosso do Sul

SENADO FEDERAL - 6/8/2020

• Procedimento Judiciário regulamenta resolução que trata do processo eletrônico no STF

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/8/2020

• Vacina contra coronavírus só a partir de 2021, informa Fiocruz

• Deputados discutem punição mais abrangente para o crime de estelionato majorado; acompanhe

• Projetos anulam decreto de Bolsonaro que cria Centro de Inteligência Nacional

• Deputados aprovam urgência para ajuda a empresas de ônibus na pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/8/2020

• Câmara aprova alterações no Código Penal para facilitar punição a quem faz denúncia falsa

• Deputados analisam projeto que altera definição sobre crime relacionado a denúncias falsas

• Maia anuncia projeto de lei sobre saque do FGTS para substituir MP retirada de pauta

• Conselho Nacional de Saúde defende orçamento sem cortes para 2021

• Proposta aumenta pena para crime de incêndio em mata ou floresta

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/8/2020

• GT do CNJ apresenta proposta de anteprojeto de lei para tornar mais justas as custas judiciais

• Corregedor nacional destaca ações afirmativas do CNJ em webinar da Esmal

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/8/2020

• Secretaria da Mulher debate normas para aumentar proteção de bebês durante a pandemia

• Mulheres são mais afetadas por crise econômica provocada pela Covid-19

• Especialista sugere penas para quem pratica desinformação na internet

• Comissão avalia impactos da Covid-19 no sistema penitenciário

• Comissão externa discute plano nacional de enfrentamento à pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 31/7/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30/7/2020

• Proposta permite usar fundos eleitoral e partidário para calamidade pública

• Relator defende esforço para votar reforma tributária ampla antes das eleições

• Gastos para enfrentar Covid-19 devem fazer dívida pública bater recorde, diz secretário de Fazenda

• Projeto reconhece estado de emergência climática no Brasil

• Proposta antecipa o abono salarial em razão da crise provocada pela pandemia

• Projeto cria programa de prevenção contra a Covid-19 em indústrias e empresas

• Em debate sobre reforma tributária, relator e especialistas defendem unificação de impostos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/7/2020

• Plenário conclui votação de linha de créditos para salários; texto vai para sanção

• Lei sancionada protege bancos de volatilidade cambial durante pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28/7/2020

• Entra em vigor lei que retira prazo de validade de receita de medicamento durante pandemia

SENADO FEDERAL - 28/7/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 27/7/2020

• Projeto prevê aposentadoria especial para trabalhadores de aplicativos

• Projeto cria seis cargos de procurador do Trabalho para reduzir déficit na 2ª instância

• Proposta prorroga licença-maternidade até o fim da pandemia

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 27/7/2020

• Ministro Dias Toffoli destaca atuação do Judiciário para reduzir impactos da pandemia

• Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 24/7/2020

SENADO FEDERAL - 24/7/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 23/7/2020

• Projeto exige exame negativo de Covid-19 para embarque em aviões e ônibus interestaduais

• Projeto cria incentivos a doadores de plasma sanguíneo que já contraíram Covid-19

• Maia se reúne com Guedes e defende união para aprovar reformas

• Frente parlamentar discute serviço público em tempos de pandemia

• Projeto institui sistema nacional de informações sobre Covid-19

• Reforma tributária: saiba mais sobre o projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços 

• Comissões externas discutem campanha contra a violência doméstica no DF 

• Projeto impede mudança na proteção social de trabalhadores durante a pandemia 

• Projeto determina que União promova programa para orientar pais e crianças sobre Covid-19

• Câmara aprova MP que prevê auxílio de R$ 16 bilhões para estados e municípios na pandemia

• Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 639 milhões para ações na pandemia 

• Ciclo de debates sobre notícias falsas na internet continua hoje 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/7/2020

• Programa de formação no PJe nesta sexta (24/7) destaca evolução da interface gráfica

• Manual vai fortalecer comunicação digital entre Justiça e sociedade

• DF prorroga até 20/8 análise de benefícios de presos e suspensão de saídas temporárias

SENADO FEDERAL - 22/7/2020

• Perde validade MP que alterava regras trabalhistas - Áudio 

• Proposta de reforma tributária entregue ao Congresso unifica PIS e Cofins - Vídeo 

• Reforma tributária: conheça as propostas do Senado, da Câmara e do governo federal – Vídeo 

• Crise fechou 522 mil empresas no Brasil, aponta IBGE - Áudio

• Reforma tributária: proposta do governo unifica PIS e Cofins - Áudio

• Plenário vota nesta quarta apoio ao setor cultural e duração do ano letivo 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/7/2020

• Em razão da pandemia, presidente do STJ mantém criança com casal que quer regularizar adoção 

• Complementação de benefício previdenciário e unificação de penas estão entre os temas de edição da Pesquisa Pronta

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/7/2020

• Terras indígenas: suspenso julgamento de apelações que envolvem demarcação no Paraná 

• Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional 

• Suspensa condenação penal de réu que não foi intimado pessoalmente da decisão

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/7/2020

• Líderes partidários destacam em Plenário a retomada de discussão da reforma tributária

• Estados preveem recuperação da crise econômica gerada pela pandemia só em 2021

• Maia e Alcolumbre recebem de Paulo Guedes proposta do governo de reforma tributária

• Câmara quer decisão da ANS sobre cobertura de teste sorológico de Covid por planos de saúde

• Projeto permite alteração de jornada de gestantes e mulheres com filhos pequenos para teletrabalho

• Projeto prevê multa para empresa que não obedecer prioridades na testagem de Covid-19

• Regra para portabilidade na previdência complementar poderá ser alterada

• Projeto obriga planos de saúde a cobrirem todos os testes para Covid-19

• Projeto pune por abuso de autoridade agente público que der “carteirada”

• Ciclo de debates sobre notícias falsas na internet continua nesta quarta

• Projeto prevê medidas para proteção de grávidas, parturientes e no pós-parto durante pandemia 

• Câmara disponibiliza novas consultas sobre gastos da União no combate à Covid-19 

• Comissão discute realização de testes para Covid-19 por planos de saúde 

• Secretários estaduais apresentam execução de repasses para combate à Covid-19 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/7/2020

• Tribunais voltam a discutir ações contra a Covid-19 entre presos

• Inovação social é tema do Desafio Universitário da Primeira Infância nesta terça-feira (21/7)

• Plenário realiza 314º Sessão Ordinária nesta terça-feira (21/7) 

SENADO FEDERAL - 21/7/2020

• Congresso recebe primeira parte da reforma tributária do governo

• Projeto de lei proíbe reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021

• Congresso recebe contribuições do governo para a reforma tributária - Áudio

• Entenda a MP que libera crédito para pequenas empresas pagarem salários

• Secretários de Fazenda alertam para queda na arrecadação devido à pandemia - Áudio

• MPs que mudaram regras trabalhistas e acesso à informação perdem validade

• Pandemia fez estados perderem 18% de ICMS no segundo trimestre de 2020

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/7/2020

• Acusada de tráfico, mãe de criança de um ano e seis meses vai para prisão domiciliar

  

• Base de dados de repetitivos é atualizada com processo sobre possibilidade de recebimento de renda conjunta do trabalho

 

• Coronavírus não justifica progressão antecipada para presos do semiaberto em Florianópolis 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/7/2020

• Suspensas busca e apreensão com acesso irrestrito a informações no gabinete de José Serra

• Suspensa decisão que isentava aposentados da Polícia Civil de AL de contribuição previdenciária 

• Norma de Goiás que permite a governador criar gratificação para professores é inconstitucional 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 20/7/2020

• Câmara aprova projeto de ajuda a agricultores familiares durante pandemia

• Maia: para ser aceita, proposta do governo sobre Fundeb não deve ser distante do relatório da Câmara

• Conheça a proposta que amplia os recursos da educação básica

• Debatedores divergem sobre novas regras para publicidade no Projeto das Fake News

• Projeto visa priorizar mulheres cuidadoras de baixa renda na testagem de Covid-19

• Especialistas dizem que educação sairá pior da pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/7/2020

• Proposta prevê empréstimo compulsório sobre fundos federais durante a pandemia

• Plenário pode votar na segunda-feira MP que concede crédito para empresas pagarem folha salarial

• Proposta isenta de multa as declarações do IR-2020 entregues com atraso

• Projeto cria bolsa emergencial para estudantes de faculdades privadas durante pandemia

• Câmara retoma série de debates sobre processo legislativo virtual e participação popular

• Professora Irene Nohara avalia impacto da jornada na interpretação do direito administrativo

• Consórcio BDJur oferece tutorial para tour virtual no portal de bibliotecas 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/7/2020

• STF considera válida imposição de limite de idade para veículos de transporte coletivo 

• Consif contesta norma do RN que suspende por até 180 dias pagamento de crédito consignado 

• Universidades particulares e reitores contestam desconto linear em mensalidades durante pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/7/2020

• Proposta amplia até dezembro programa de socorro a empresas na pandemia

• Falta de remédios prejudica tratamento da Covid-19 nas UTIs, alertam médicos - Áudio

• Câmara aprova acordo que torna Brasil membro de Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura

• Projeto do governo aumenta penas para abuso sexual praticado por sacerdotes, médicos e educadores


• Relator vê chance de derrubar veto no marco do saneamento básico - Áudio

• Câmara aprova ações emergenciais de socorro ao esporte durante a pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/7/2020

• Extinção de serviço de apoio a presos com transtornos mentais é revertida

• Protocolo nacional reforça combate à revitimização de crianças em depoimentos

• Especialistas preferem políticas públicas a novas leis para o ECA

• CNJ nega recursos em dois pedidos de providências 

• Integração ao e-Carta é tema do Programa de formação no PJe nesta sexta (17/7) 

• CNJ Especial Coronavírus discute impacto da pandemia no sistema prisional 

SENADO FEDERAL - 16/7/2020

• Aprovada MP que flexibiliza regras para a compra de insumos e equipamentos na pandemia

• Aprovada flexibilização de regras de licitações para enfrentar a pandemia - Vídeo

• Governo retoma reforma tributária para evitar derrubada de veto sobre desoneração - Vídeo

• Recursos economizados com precatórios podem ir para o combate à covid-19

• Senadores se articulam para derrubar vetos a marco do saneamento básico - Áudio

• Projeto oferece empréstimo para aluno comprar computador durante a pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/7/2020

• Câmara aprova isenção de penalidade a atrasos justificados em contratos públicos relacionados à Covid-19

SENADO FEDERAL - 13/7/2020

• Plenário pode votar projeto de indenização a profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19

• Assembleias estaduais desenvolvem banco de dados legislativos sobre pandemia

• Juristas pedem equilíbrio entre proteção de dados e uso de informações em investigação criminal

• Comissão externa debate importância do tratamento precoce para pacientes com Covid-19

• Comissão externa discute situação da residência médica durante a pandemia

• Projeto torna sistema que viabilizou auxílio emergencial acessível a estados e municípios

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/7/2020

• Plenário rejeita destaques e conclui votação de MP de ajuda a pequenas e médias empresas

• Maia: governo precisa apresentar programa de renda mínima ao Congresso

• Projeto exige certificação independente para empresa receber atenuante em crime de corrupção 

• Plenário aprova texto-base de MP que destina crédito a pequenas e médias empresas

• Debate na Câmara evidencia divergências entre Ministério da Saúde e estados sobre números da Covid-19

• Autoridades educacionais estão preocupadas com evasão escolar pós-pandemia

• Proposta autoriza propaganda para atrair eleitores a comícios virtuais

• Proposta considera hediondos, na pandemia, crimes contra a administração pública

• Ministério da Economia remaneja R$ 61,5 mi em emendas impositivas de bancada estadual

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/7/2020

• Deputados criticam vetos à lei para prevenir Covid-19 entre indígenas e quilombolas

• Comissão ouve especialistas sobre uso da ozonioterapia como tratamento à Covid-19

• Comissão debate panorama da Covid-19 nesta quinta

• Cancelado debate sobre tratamento de pacientes críticos da Covid-19

• Dados de inquéritos sorológicos mostram número maior de infectados pela Covid-19

• Expedito Netto e Paulão são eleitos para vagas na Mesa Diretora

• Entregadores de aplicativos querem regulamentação de direitos e anunciam paralisação dia 25

• Projeto amplia lista de pessoas com direito a prisão especial

• Projeto susta norma do Ministério da Saúde sobre aborto legal no SUS

SENADO FEDERAL - 8/7/2020

• Senado vota nesta quinta MP que altera regras trabalhistas durante pandemia

•  Paim pede derrubada de vetos a texto que amplia auxílio emergencial

• Confúcio Moura defende uma política ambiental responsável para a Amazônia

• Lei torna essenciais serviços de combate à violência doméstica

• Projeto prevê aumento de pena para quem desperdiçar recursos da saúde

• Davi Alcolumbre e senadores desejam pronta recuperação a Bolsonaro

• Styvenson propõe criação de site para unificar portais de transparência

• Senado aprova indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados pela covid-19 - Vídeo

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 7/7/2020

• Proposta cria regras contra cobrança abusiva de dívidas de consumidores

• Proposta altera comemoração de feriados nacionais conforme o dia da semana

• Nova lei prevê regras para manutenção de empregos durante a pandemia

• Comissão mista debate acesso ao crédito durante a pandemia de Covid-19

• Câmara apresenta protótipos sobre participação pautados pela sociedade

• Plenário pode concluir hoje a votação de MP que suspende quantidade mínima de dias letivos

• Comissão externa discute volta às aulas presenciais nos estados

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/7/2020

• Renúncia de herança e ordem cronológica para adoção são temas da nova edição da Pesquisa Pronta

• Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/7/2020 

• Dias Toffoli restabelece decreto que requisitou hospital desativado para combate ao coronavírus

• Barroso determina que governo federal adote medidas para conter avanço da Covid-19 entre indígenas 

• Indeferida liminar contra norma da Alesp sobre designação de relator especial em comissões

• Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/7/2020

• Boa Vista (RR) estimula vínculo afetivo nas famílias

• Tecnologia automatiza alimentação do sistema de interceptações judiciais

• Em seminário, CNJ lança grupo de trabalho sobre questões raciais

SENADO FEDERAL - 7/7/2020

• Comissão da covid-19 aprova audiência com Wagner Rosário, ministro da CGU

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 6/7/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/7/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2/7/2020

• Projeto prevê transporte interestadual gratuito para profissionais de saúde durante pandemia

• Prefeitos pedem compensação de perdas do FPM até o final do ano

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 1/7/2020

• Bolsonaro veta suspensão de cadastros negativos durante pandemia

• MP destina mais R$ 101,6 bilhões para auxílio emergencial na pandemia 

• Frente discute impacto da reforma administrativa nos estados e municípios 

• Desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19 é tema de audiência de comissão externa 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/7/2020

• Portal de boas práticas reúne 28 iniciativas do Judiciário

• CNJ revisa pena e desembargador do TJSC é colocado em disponibilidade

• Isolamento social: como está a saúde mental de magistrados e servidores

• Corregedor destaca importância da ética ligada à tecnologia na Justiça 

SENADO FEDERAL - 1/7/2020

• Indicações de autoridades serão votadas na retomada presencial dos trabalhos legislativos

• Uso de máscara transparente pode se tornar obrigatória para repórteres de TV

• Projeto de lei lista obrigações dos empregadores em relação ao teletrabalho

• Projeto permite suspensão de prestação da casa própria de afetado por pandemia

• Projeto viabiliza dinheiro durante período eleitoral para obras paradas

• Senadores comemoram decreto que prorroga auxílio emergencial por dois meses - Vídeo

• Senadores apoiam greve de entregadores e apresentam projetos pró-reivindicações

• Senado vai debater projeto que trata de direitos para entregadores de aplicativos - Áudio

• Senado analisa MP que oferece R$ 40 bi para empresas pagarem salários

• Bolsonaro veta suspensão de cadastro negativo durante pandemia

• PEC que adia eleições municipais pode ser votada pela Câmara nesta quarta-feira - Áudio

• Senado avaliará MP que dá mais proteção a bancos com investimento no exterior

• Coronavírus: veja a diferença entre testes sorológico e PCR - Áudio

• MP abre crédito de R$ 101 bi para prorrogação do auxílio emergencial 

• Aprovado projeto de combate a notícias falsas na internet - Áudio 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1/7/2020

• Posse de Humberto Martins na presidência do STJ será em 27 de agosto, por videoconferência

• STJ supera desafios da pandemia e encerra primeiro semestre com marca de 250 mil decisões

• STJ remete ao STF recursos contra acórdão proferido em repetitivo sobre tempo de serviço rural 

• Ministro restitui prazo após única advogada da parte contrair Covid-19 

• Além de multa, empresas de tecnologia que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30/6/2020

• Maia diz que proposta do adiamento das eleições pode ser votada nesta quarta

• Projeto suspende contribuição de enfermeiros a conselhos profissionais durante pandemia

• Deputados comentam demissão do novo ministro da Educação e greve de entregadores de aplicativo

• Proposta determina divulgação dos resultados de todos os testes de Covid-19 no País

• Plenário conclui votação de MP que concede crédito para pequenas e médias empresas pagarem salários

• Projeto isenta bicicletas de IPI durante calamidade pública do coronavírus

• Plenário retoma votação de MP de auxílio a empresas durante a pandemia; acompanhe

• Sancionada lei que destina R$ 160 milhões ao atendimento de idosos na pandemia

• Brasil pode surpreender se destravar investimentos, diz ministro da Economia

• MP que permitia contratação temporária de servidores aposentados perde validade

• Medida provisória regulamenta repasses de recursos da Lei Aldir Blanc

• Projeto permite recontratação de empregados demitidos durante calamidade pública

• Projeto assegura licença de saúde remunerada para trabalhadores de aplicativos

• Pandemia pode comprometer regra de ouro e meta fiscal, destaca consultoria

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/6/2020

• Queda da economia pode ser maior se crédito não chegar a pequenas empresas, alerta Maia

• Projeto susta portaria que cria protocolo nacional para investigação de feminicídio

• Proposta concede dedução de IR para empresa custear serviço de saúde

• Secretaria da Transparência promove debate virtual sobre gastos públicos com a Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/6/2020

• CNJ não vai intervir em designação de substitutos no Amapá

• Ação pela primeira infância garante cidadania para crianças no DF

• Um terço da história do CNJ contou com julgamentos em plenário virtual

• CNJ engaja Poder Judiciário no enfrentamento à crise prisional

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/6/2020

• Prazos processuais ficam suspensos a partir de 2 de julho

• Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR, decide Primeira Turma

• Contradição em laudos isenta plano de indenizar danos morais por negativa de cobertura de cesariana

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/6/2020

• Ministro suspende trâmite de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 26/6/2020

• Parlamentos regionais da América Latina buscam garantir vacina gratuita contra novo coronavírus

• Projeto prorroga licença-maternidade em municípios que declararem emergência

• Consultoria da Câmara divulga estudo sobre política tributária durante pandemia

• Proposta autoriza benefícios governamentais contra pandemia mesmo nas eleições

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 25/6/2020

• Projetos aumentam penas para pornografia de vingança e importunação sexual

• Deputados e médicos defendem regulamentação da telemedicina

• Câmara aprova MP que altera regras para assembleias gerais em empresas

• Plenário aprova texto-base da MP de ajuda a empresas na pandemia

• Oposição critica aprovação de novo marco do saneamento básico pelo Senado

• Projeto aumenta para R$ 5,2 mil valor da bolsa paga a médicos-residentes

• Projeto cria sistema virtual para acompanhamento de vacinação

• Plenário começa a analisar MP de ajuda a empresas na pandemia

• Deputados concluem votação de MP que alterou regras de assembleias gerais em empresas

• Automação no PJe: Programação de Formação tem novo módulo nesta sexta (26/6)

• 15 anos: Atuação do CNJ ampliou atribuições e efetividade de cartórios

SENADO FEDERAL - 24/6/2020

• Covid-19: Pesquisa aponta possível eficácia de medicamento para pacientes em estado mais grave

• Não há consenso sobre votação do novo marco legal do saneamento, diz Weverton - Vídeo

• Senado analisa nesta tarde marco legal do saneamento - Áudio

• Política ambiental tem afastado investidores internacionais, diz Humberto

• Paim defende registro de raça do paciente em notificações da covid-19

• Senado pode aprovar atendimento remoto de terapeutas e fisioterapeutas - Áudio

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 23/6/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/6/2020

• Projeto pune quem ameaçar presidentes de Poderes via imprensa ou redes sociais

• Proposta eleva pena por crime de estelionato envolvendo o auxílio emergencial

• Projeto incentiva ações de inclusão na pós-graduação de universidades federais

SENADO FEDERAL - 22/6/2020

• Presidente da Confederação Nacional de Municípios descarta eleições em 2020

• TSE pede ao Congresso margem de datas para eleição

• Adiar eleições traz dilema entre ciência e leis, diz conselheira da OAB

• No Senado, especialistas da área da saúde sugerem adiar eleições

• Entenda o projeto que define o novo marco legal do saneamento básico

• Acompanhe os gastos federais no combate à covid-19 pelo Painel Cidadão

• Relator do projeto contra fake news explica que prioridade é combater anonimato

• Brasil tem chances de entrar na OCDE, diz ministro do Tribunal de Contas da União

• Senadores querem aumentar punição para corrupção em período de calamidade

• Negro continuará sendo oprimido enquanto o Brasil não se assumir racista, dizem especialistas

• Comissão da covid-19 ouve ministro da Saúde na terça

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19/6/2020

• Deputada pede mais agilidade nos processos de adoção durante a pandemia

• Proposta prevê aquisição de produtos da agricultura familiar durante a pandemia

• Comissão externa sobre coronavírus debate retomada de atendimentos em consultórios médicos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 18/6/2020

• Invadir área restrita de clínica e hospital pode virar crime

• Maia defende revogação da portaria do MEC que eliminou cotas em cursos de pós-graduação

• TCU orienta gestores a agir preventivamente em relação à fiscalização

• Plenário aprova suspensão de dívidas de estudantes com o Fies; falta votar destaques

• Projetos anulam portaria do MEC que acabou com cotas em pós-graduação

• Projeto reduz temporariamente valores das anuidades dos conselhos profissionais

• Projeto isenta de responsabilidade médico que tomar decisão difícil durante pandemia

• Projeto prevê testagem de professores a cada 14 dias como condição para aulas presenciais

• Proposta anula portaria que extinguiu serviço de apoio a presos com doença mental

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/6/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/6/2020

• Maia quer priorizar reforma tributária e pede colaboração do setor privado para retomada econômica

• Congresso analisa crédito para o Judiciário e vetos presidenciais nesta quarta

• Proposta destina crédito suplementar de R$ 36,7 milhões para o Judiciário

• Lei sancionada impede corte de serviços públicos essenciais em fim de semana e feriado

• Plenário pode votar hoje MP que permite antecipação de férias para evitar demissões durante pandemia

• Comissão debate medidas econômicas do BNDES para enfrentamento da Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/6/2020

• ECA 30 anos: novos rumos para a proteção de crianças e jovens brasileiros

• 312ª Sessão Ordinária é adiada para a próxima semana

• Projeto oferece apoio a famílias e evita abandono de crianças

• Humberto Martins fala sobre o trabalho da corregedoria nacional em evento comemorativo da FDA

• CNJ impulsiona agenda sustentável em atividades da Justiça

• Programa de Formação no PJe chega ao quinto módulo

SENADO FEDERAL - 16/6/2020

• Senado impugna artigo de MP que aumentava margem de empréstimo consignado

• Parlamentares questionam BNDES sobre plano de enfrentamento da pandemia

• Senado aprova projeto que regula suspensão de pagamentos de empréstimos de estados e municípios

• Aprovada resolução que viabiliza suspensão de pagamento de empréstimos de estados e municípios

• Combate a epidemias é luta secular contra obscurantismo e interesses políticos

• Em reunião com TSE e especialistas da saúde, Davi defende proposta de consenso para adiar eleições

• Marcos Rogério pede mais atenção do governo para indústria de gás natural

• Projeto isenta profissionais da saúde do pagamento de Imposto de Renda

• Por 7 votos a 4, STF julga constitucional Lei da Terceirização

• Presidente do BNDES explica como o banco tem atuado para liberar crédito na pandemia

• Congresso analisa nesta quarta vetos a projetos aprovados durante a pandemia

• Parlamentares cobram de presidente do BNDES destravamento de empréstimos

• Especialistas defendem adiamento das eleições já que pandemia é imprevisível

• Presidente do TCU será ouvido nesta quinta na comissão mista da covid-19

• Interlegis debate covid-19 e preparação para o pós-pandemia

• Caixa Econômica libera consulta a saque emergencial de até R$ 1.045 do FGTS

• Comissão vai ouvir ministros e fará contagem de casos e óbitos da covid-19

• Pandemia revela dificuldade no acesso ao crédito, diz presidente do BNDES

• Sancionada lei que proíbe corte de serviços públicos no fim de semana 

• Interlegis debate covid-19 e preparação para o pós-pandemia - Áudio 

• Testes rápidos para covid-19 podem não ser conclusivos, explica Anvisa - Áudio

• Seis estados já têm mais mortes por covid-19 no interior do que nas capitais - Áudio

• Congresso analisa crédito para o Judiciário e vetos presidenciais nesta quarta

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/6/2020

• Candidato preterido tem cinco anos para entrar com ação, a contar da nomeação de outro em seu lugar

• Notificação de infração de trânsito por via postal não exige aviso de recebimento 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/6/2020

• Ministros da Segunda Turma repudiam intimidações ao STF e à democracia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/6/2020

• Projeto aumenta pena para tráfico de pessoas cometido por estrangeiro

• Proposta prevê imunidade tributária para atividades promovidas por templos religiosos

• Deputados discutem a atuação dos órgãos de controle na pandemia de Covid-19

• Comissão do coronavírus debate retomada de atividades comerciais e serviços

• Proposta obriga universidade a reduzir em 30% mensalidade de curso presencial sem oferta online

• Governo utilizou 39% dos R$ 404 bilhões liberados para o combate à pandemia

• Proposta cria programa para fortalecimento dos hospitais filantrópicos

• Projeto proíbe recusar pacientes com suspeita de Covid-19 devido a local de residência

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 12/6/2020

• Projetos permitem prorrogação de mandatos de atuais reitores de universidade durante a pandemia

• Governo gastou apenas R$ 5,6 milhões de um total de R$ 126,4 milhões previstos com políticas para mulheres

• Presidente do Congresso devolve MP que permitia nomeação de reitores sem consulta às universidades

• Sancionada lei que aumenta salário mínimo para R$ 1.045 em 2020

• Lei do regime jurídico durante pandemia é sancionada com manutenção de despejo de inquilino

• Proposta prorroga prazo para assembleia definir mandatos em associação civil

• Governo edita medida provisória para recriar Ministério das Comunicações

• Comissão debate medidas econômicas do BNDES para enfrentamento da Covid-19E

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/6/2020

• Combate à violência doméstica alcança novo patamar com CNJ

SENADO FEDERAL - 12/6/2020

• Parlamentares assinam manifesto em defesa do Judiciário - Áudio

• Dário Berger sugere nomeação de reitores a partir de lista tríplice durante pandemia - Áudio

• Davi devolve MP que autorizava nomeação sem eleições de reitores das universidades - Áudio

• Plenário pode votar na terça MP que altera lei trabalhista durante pandemia - Vídeo

• Bolsonaro sanciona lei que cria regime jurídico emergencial na pandemia

• Proposta que reforça política de assistência social deve ser votada na terça - Vídeo

• Sancionada lei que aumentou o salário mínimo para R$ 1.045

• Congresso analisa MP que recria Ministério das Comunicações

• Senado deve votar na terça-feria MP que permite redução salarial

• Senado analisa projeto que suspende perícias do INSS durante a pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 10/6/2020

• Proposta estabelece regras para processos judiciais e administrativos realizados pela internet

• Prorrogação do auxílio emergencial é unanimidade entre debatedores

• Plenário encerra sessão após impasse sobre MP que reduziu contribuições ao Sistema S

• Proposta antecipa abono salarial em razão de pandemia

• Plenário aprova projeto de combate à violência doméstica durante pandemia

• Projeto prevê venda de imóveis da União e destina dinheiro para combate à Covid-19

• Propostas reduzem salário dos parlamentares, do presidente da República e de ministros por conta da pandemia

• Proposta destina 5% da arrecadação das loterias para saúde durante pandemia

• MP que flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia está na pauta do Plenário de hoje

• Câmara debate a importância da renda emergencial e os desafios da seguridade social diante da pandemia

• Parlamentares recebem ministro em seminário sobre bioeconomia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/6/2020

• Corregedor do CNJ fala sobre prestação jurisdicional na quarentena em webinar da FGV

• Soluções construídas pelo CNJ buscam reduzir judicialização da saúde

SENADO FEDERAL - 10/6/2020

• Acir Gurgacz defende prorrogação do auxílio emergencial

• MP que previne demissões durante a pandemia será votada na próxima terça

• Rodrigo Cunha apresenta projeto para obrigar o governo a ser transparente sobre a pandemia

• Jean Paul Prates critica anúncio de mudanças no Bolsa Família

• Confúcio defende suspensão dos reajustes nos preços dos remédios

• Carlos Fávaro pede aprovação de MP que evita demissões durante pandemia

• Paim quer auxílio emergencial até o fim do ano

• Texto que suspende cadastro negativo durante pandemia vai a sanção

• Governante que não adotar medidas contra epidemia poderá ser punido por crime de responsabilidade

• Oposição pede devolução de MP sobre escolha de reitores

• Senadores elogiam Nova Zelândia por zerar casos de covid-19

• Projeto que exige uso de máscara vai à sanção

• Segue para sanção prioridade de testagem de covid-19 para profissionais essenciais

• Rodrigues defende Ministério da Saúde na divulgação de dados da covid-19

• Projeto de Plínio Valério impede bancos de limitar valor para pagamento de contas - Áudio

• Weverton propõe expansão do Fies durante pandemia - Áudio

• Seminário promovido pela IFI discutiu enfrentamento à crise do coronavírus - Áudio

• Rose de Freitas defende testagem em massa da população - Áudio

• Senadores querem votar nesta quarta MP que permite redução salarial - Áudio

• MP que trata da suspensão do contrato de trabalho deve ser votada nesta quarta - Vídeo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/6/2020

• Pauta do Plenário inclui ação contra inquérito das fake news na sessão desta quarta-feira (10)

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/6/2020

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/6/2020

• Justiça lança campanha nacional para incentivar denúncia de violência doméstica

• Corregedor edita norma para que pessoas vulneráveis tenham acesso a registro civil

• Corregedor nacional suspende pagamento antecipado de férias a magistrados na Bahia

SENADO FEDERAL - 9/6/2020

• MP que permite suspensão dos contratos de trabalho deve ser votada nesta quarta

• Parlamentares da oposição assinam manifesto em defesa do Judiciário

• Senado pode aprovar nesta quarta medidas para proteger indígenas e quilombolas durante pandemia

• Covid-19: MP que permitiu resgate de brasileiros na China perde a validade

• Gurgacz quer auxílio emergencial transformado em programa de renda mínima

• Humberto critica governo por “maquiar” números de mortes e casos da covid-19

• Revalida pode ser antecipado para contratação imediata de médicos

• Proposta que simplifica normas para produção de ventiladores pulmonares está na pauta desta terça

• Para Marcos Rogério, STF está sendo usado para fins políticos

• Comissão do Congresso vai organizar sistema paralelo de contagem sobre covid-19

• DataSenado indica insegurança dos brasileiros para retomada de atividades

• Proposta remaneja R$ 7,8 milhões para cobrir despesas com saúde

• Proposta remaneja R$ 84,1 milhões para cobrir emendas parlamentares

• Decreto regulamenta normas de descarte de medicamentos

• Divulgação completa sobre covid-19 garante transparência, dizem senadores

• Confúcio Moura: comissão vai oferecer dados sobre covid-19 de forma fidedigna

• Dúvidas sobre coronavírus: auxílio emergencial para trabalhador intermitente

• Confúcio Moura alerta para retrabalho na consolidação dos dados sobre covid-19

• Dia Mundial da Imunização: pandemia reforça importância das vacinas

• Presença por 24 horas de fisioterapeutas em CTIs deve ser votada nesta terça

• OMS lista critérios para flexibilização da quarentena

• Comissão do Congresso vai consolidar e divulgar dados sobre covid-19

• Acesso às dependências do Senado ganha medidas de controle da covid -19

• Mensalidades escolares: lei do RJ que permite redução durante a pandemia é contestada em ação

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/6/2020

• Comissão externa do coronavírus ouve ministro interino da Saúde nesta terça

• Proposta inclui socorro a agricultor familiar entre medidas contra pandemia

• Maia e Alcolumbre se reúnem com Barroso para debater calendário eleitoral

• Presidente do Banco do Brasil defende privatização da instituição

• Proposta cria linha de crédito para hospitais pequenos e médios durante pandemia

• Projeto obriga envio diário à Câmara e ao Senado de dados oficiais sobre a Covid-19

• Proposta eleva adicional de insalubridade para profissionais da saúde durante pandemia

• Projeto suspende reajuste de medicamentos por 60 dias e de planos de saúde por 120 dias

• Projeto suspende prazo para novo partido comprovar apoiamento de eleitores

• Maia: Câmara vai corrigir erros da MP que libera crédito para empresas médias

• “Brincar com a morte é perverso”, diz Maia sobre alteração de estatísticas da Covid-19

• Deputados tentam impedir transferência de R$ 84 mi do Bolsa Família para Secom

• Comissão mista ouve presidente do BB sobre ações do banco no combate à Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/6/2020

• No encerramento do III Fonacor, corregedores assinam carta compromisso

• Corregedoria nacional mostra atuação em ações cidadãs

• Painéis destacam atuação da corregedoria nas inspeções e no cumprimento de normativos

• Após projeto-piloto, Corregedoria edita provimento para adoção nacional do PJeCor

• Pandemia: Painel mostra como CNJ aliou segurança sanitária e produtividade

• III Fonacor tem foco em uma política pública eficaz e eficiente

• Covid-19 causa “ano atípico” e deve mudar metas socioambientais 

• Judiciário se posiciona em questões sensíveis à sociedade 

• Comunicação direta com sociedade transforma gestão da Justiça 

• Atuação consolida órgão como condutor do Poder Judiciário 

• Em 2012, CNJ superou teste de constitucionalidade no STF 

• Pequena estrutura inicial não foram barreiras para consolidação 

• CNJ superou expectativas para se consolidar como órgão central da Justiça 

SENADO FEDERAL - 8/6/2020

• Proposta eleva adicional de insalubridade para profissionais da saúde durante pandemia

• "É pensando no benefício do banco que falo em privatização", afirma presidente do BB

• Demanda por crédito cresceu e bancos têm dificuldade para atender, diz presidente do BB

• Bancos devem liberar crédito a microempresas nesta semana, diz presidente do BB

• Senadores propõem CPI e acionam STF por divulgação de dados sobre covid-19

• Humberto Costa critica nova sistemática de divulgação de dados da pandemia

• Prorrogada validade de medida provisória que libera saques do FGTS

• Seminário virtual aponta importância da liberdade de imprensa para democracia

• Preenchimento de questionário será obrigatório para entrar no Senado

• TSE autoriza convenções partidárias virtuais a partir de 20 de julho

• Fávaro defende incentivos para a agricultura familiar durante pandemia

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/6/2020

•  Aconteceu no STJ apresenta os destaques do Tribunal da Cidadania 

•  Quinta Turma aplica tese do STF sobre interrupção da prescrição por acórdão que confirma sentença condenatória 

• Honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação não se sujeitam aos efeitos do processo 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/6/2020

• STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/6/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/6/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/6/2020

• Frente Parlamentar Ambientalista quer impeachment de Salles e “green recovery” no Brasil

• Ministério da Economia pode incluir remédios contra Covid-19 em lista de controle

• Maia quer formar ampla maioria para aprovar projeto de lei contra fake news

• Deputados pedem pressa no crédito para pequenas e médias empresas

• Aprovada urgência para mudança no Código de Trânsito e para projeto sobre violência doméstica na pandemia

• Projeto prevê oferta gratuita de implante contraceptivo para mulheres em situação de vulnerabilidade

• Projeto obriga governos a apresentar planos de reabertura econômica

• Proposta cria renda permanente de R$ 600 para pessoas em situação de vulnerabilidade

• Relatora defende uso de recursos de fundo para garantir abrigo a vítimas de violência doméstica durante a pandemia

• Proposta remaneja R$ 3,364 bilhões para ajustar o Orçamento deste ano

• Projeto institui medidas para abrigar mulheres em situação de violência durante a pandemia

• Bolsonaro sanciona crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões para despesas deste ano

• Proposta cria benefício mensal para subsistência das famílias brasileiras

• Frente Parlamentar Ambientalista debate questões ambientais em contexto de pandemia

• Bolsonaro veta destinação de fundo extinto do Banco Central para combate à pandemia

• Plenário pode votar hoje projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/6/2020

• Boas práticas pelos direitos das crianças serão difundidas em capacitação

• CNJ Especial Coronavírus debate mediação e conciliação nesta quinta (4/6)

SENADO FEDERAL - 3/6/2020

• Proposta que autorizava telemedicina veterinária na pandemia é arquivada - Vídeo

• Coronavírus: OCDE reconhece importância do trabalho da IFI

• Paulo Rocha destaca papel do Congresso e dos partidos políticos na superação da crise

• Paim aponta omissão do Estado na defesa da população negra

• Styvenson cobra explicações sobre compra de respiradores no Nordeste

• Veneziano celebra aprovação de texto que suspende reajuste nos preços de remédios

• Protestos contra o racismo no Brasil e no mundo repercutem entre senadores - Vídeo

• Serviços de combate à violência doméstica podem se tornar essenciais na pandemia

• Proposta remaneja R$ 3,36 bilhões para ajustar Orçamento deste ano

• Doações de bens feitas por idosos na pandemia poderão ser revistas - Áudio

• Aprovadas novas regras para doação de alimentos e proibição de reajuste a preço de remédio - Vídeo

• Consultor tira dúvida sobre adicional de insalubridade para profissionais de saúde - Áudio

• Eleições municipais deste ano podem ser adiadas por dois meses

• Senadores lamentam recorde de mortes por covid-19 no país

• Aberto crédito suplementar de R$ 343 bi para pagamento de despesas em 2020

• Pandemia: como fazer reserva financeira para épocas de necessidade

• Senado vai analisar prioridade a mulher chefe de família no auxílio emergencial

• Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilhões para combate a coronavírus

• Aprovadas regras para doação de alimentos

• Nelsinho quer Brasil em aliança global por vacina e tratamento para covid-19

• Aprovada proposta que suspende reajustes de planos de saúde e medicamentos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2/6/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 1/6/2020

SENADO FEDERAL - 1/6/2020

• Sancionada lei que agiliza importação de medicamentos contra a covid-19 - Áudio

• Proposta prevê contagem em dobro do tempo de contribuição de servidores que combatem pandemia

• Projeto que cria Lei das Fake News está na pauta desta terça-feira

• Projeto suspende prazos de garantia de produtos e serviços durante pandemia

• Senado deve votar MP sobre redução de jornada e projeto de ajuda à cultura

• Não faltam cédulas para pagamento de auxílio emergencial, afirma presidente do Banco Central

• Proposta assegura plano de saúde para quem for demitido ou tiver contrato de trabalho suspenso

• Projetos buscam ampliar seguro-desemprego para enfrentar crise

• Fator medo pode adiar retomada do setor de serviços, diz presidente do BC

• Empregado demitido pode receber seguro-desemprego após estabilidade do benefício emergencial - Áudio

• Senado analisa MP que permite redução de salários e jornada durante calamidade - Áudio

• Senador defende PEC que restrinja decisões individuais de ministros do STF - Áudio

• No Brasil Império, chegada de vírus mortal provocou negacionismo e crítica a quarentenas

• Prorrogada vigência de MP que cria linha de crédito para pagamento de salários

• Professor da UnB explica disputa entre EUA e China pela vacina contra covid-19 - Áudio

• Crédito de R$ 15,9 bilhões vai permitir empréstimos para pequenas empresas

• Projeto cria plano de proteção a índios e quilombolas contra covid-19 - Áudio

• Jorginho Mello defende projeto sobre regularização tributária de microempresas

• Senadores discordam sobre papel do STF no inquérito das fake news

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1/6/2020

• Tribunal prorroga sessões por videoconferência até o fim do semestre judiciário

• Seminário sobre planejamento sustentável no Judiciário começa nesta terça-feira (2) 

• Para o presidente do STJ, “princípio da Covid-19” não pode levar à interferência excessiva nos contratos 

• Edição 670 do Informativo de Jurisprudência traz destaque no direito tributário 

• Novo canal de comunicação vai fortalecer integração entre núcleos de precedentes dos tribunais 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 1/6/2020

• STF Educa abre inscrições para dois novos cursos gratuitos

• Rede contesta lei que exige renúncia a ações judiciais para recebimento de ajuda da União por entes federativos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/5/2020

• Comissão promove debate sobre a atuação do Poder Judiciário na pandemia

• Comissão externa sobre o coronavírus debate ação de agentes comunitários de saúde

• Comissão externa sobre o coronavírus debate questões de saúde mental na pandemia

• Comissão do coronavírus debate tabelamento de preços e requisição de medicamentos

• Comissão mista do coronavírus promove debate com presidente do Banco Central

• Deputados e especialistas esperam que medidas do governo elevem recursos para pequenas empresas

• Recursos previstos em medidas provisórias contra a pandemia de Covid-19 já somam R$ 319,2 bi

• Bolsonaro veta prazo de 72 horas para Anvisa liberar produtos contra Covid-19

• Medida provisória renova contrato de profissionais de saúde temporários no RJ

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  - 29/5/2020

• Corregedor cobra observância ao Provimento 46 por oficiais de registro

• Cejusc de Teresina (PI) inicia sessões de conciliação por videoconferência

• Justiça Federal emite mais de 500 mil sentenças em regime de trabalho remoto

SENADO FEDERAL - 29/5/2020

• Projeto que cria a Lei das Fake News pode ser votado nesta terça

• Fake news: projeto impede anúncios em sites com desinformação e discurso de ódio

• Brasília foi um marco para a expansão da fronteira agrícola

• Senado pode instituir Memorial Virtual das Vítimas da Covid-19

• Oriovisto anuncia nova PEC para limitar poder monocrático dos ministros do STF

• Empréstimo de até R$ 100 mil para profissional liberal é um dos destaques das votações do Senado na semana - Vídeo

• Projeto endurece pena de crimes praticados contra a administração pública durante pandemia - Vídeo

• Davi Alcolumbre quer reuniões semanais do Congresso Nacional -Áudio

• Projeto autoriza desempregado a sacar FGTS em situação de calamidade - Áudio

• Desempregados e profissionais de saúde poderão ter prioridade na restituição de IR

• Senado aprova linha de crédito especial de até R$ 100 mil para profissionais liberais

• Dúvidas sobre coronavírus: como ficam as férias com jornada reduzida na epidemia

• Senado vai analisar MP que muda regras trabalhistas para manter empregos

• Sancionada lei que agiliza importação de medicamentos contra covid-19

• Prorrogados prazos de seis medidas provisórias que tramitam no Congresso

• Universidades federais poderão produzir equipamentos para combater coronavírus - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/5/2020

• Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50%

• STF homologa aditivo e prorroga acordo sobre perdas inflacionárias de planos econômicos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28/5/2020

• Deputados criticam declarações de Bolsonaro sobre STF e reafirmam defesa da democracia

• Plenário aprova texto-base de MP que altera regras trabalhistas durante pandemia

• Câmara lança cartilha para ajudar candidaturas de mulheres nas eleições de 2020 - Vídeo

• Vetos à lei do socorro financeiro a estados: governistas apoiam e oposição quer rejeição

• Deputados de oposição destacam avanços em novo texto da MP sobre regras trabalhistas, mas criticam ausência de sindicatos - Vídeo

• Economistas apontam medidas para garantir o pagamento da dívida pública

• Maia defende retomada do caminho do diálogo e do respeito institucional

• Projeto assegura auxílio-funeral para vítimas de baixa renda da Covid-19

• Relator inclui dispositivo que beneficia gestantes em MP sobre regras trabalhistas durante pandemia

• Plenário inicia sessão para votar MP que altera regras trabalhistas durante pandemia; acompanhe

• Auxílio emergencial deve ser prorrogado com outro formato, diz secretário da Fazenda

• Projeto obriga redes sociais a requererem CPF ou CNPJ do usuário para acesso a aplicativos

• Projeto permite que aluno tranque matrícula de faculdade sem cobrança de taxa durante pandemia

• Projetos retomam possibilidade de dedução de IR de gastos com INSS de empregado doméstico

• Bolsonaro sanciona auxílio aos estados e municípios, mas veta reajuste a servidores

• Plenário pode votar hoje MP sobre benefício a trabalhador com salário reduzido

• Comissão mista ouve hoje secretário especial do Ministério da Economia

• Câmara promove hoje seminário com economistas sobre período pós-isolamento

• Operação da Polícia Federal sobre fake news repercute entre deputados

• Especialistas sugerem aumento da testagem e descartam exames de imagem para fase inicial da Covid-19

• Câmara promove hoje seminário com economistas sobre período pós-isolamento

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/5/2020

• Respostas ágeis garantem manutenção das atividades do Judiciário

• Pandemia: CNJ proíbe sessões presenciais do Tribunal do Júri

• Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça chega ao TJPR

• CNJ Especial Coronavírus mostra o que mudou na rotina dos cartórios com a pandemia

SENADO FEDERAL - 28/5/2020

• Congresso prorroga validade da MP que flexibiliza calendário escolar

• Aprovado projeto que autoriza universidades a fabricar equipamentos contra covid-19

• Projeto que suspende reajuste de medicamentos e planos de saúde deve ser votado na próxima semana

• Projeto reduz em 15% taxa de pequenos restaurantes a aplicativos de entregas

• Fake news: Operação de busca e apreensão da Polícia Federal repercute no Senado

• Sancionada lei que libera R$ 125 bilhões para ajudar estados e municípios a enfrentar covid-19

• Marcos Rogério defende pedido de suspensão da PGR do inquérito das fake news

• STF reconhece transferência de servidores de territórios para quadros da União

• Senadores vão se reunir com presidente do TSE para discutir calendário eleitoral

• Secretário de Fazenda mostra impactos do pagamento do auxílio emergencial nas contas públicas

• Secretário de Fazenda admite prorrogação de auxílio, mas no valor de R$ 200

• Dúvidas sobre o Coronavírus : vale-alimentação na suspensão do trabalho

• Deficit primário será de quase 10% do PIB neste ano, prevê secretário de Fazenda

• Serviços de emergência recebem trotes em tempo de coronavírus - Áudio

•  Fraude em licitações durante epidemias poderá se tornar crime hediondo - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/5/2020

• Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas 

• Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração 

• Rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição do rosto 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/5/2020

• STF chega a 2,5 mil processos recebidos relacionados à Covid-19

• Mantido decreto de Palmas (TO) que limita lotação dos veículos de transporte público

• Relatores consideram inconstitucional quebra do sigilo de comunicação em aplicativos de mensagens

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 27/5/2020

• Especialistas sugerem aumento da testagem e descartam exames de imagem para fase inicial da Covid-19

• Proposta aumenta pena de prisão para quem falsifica remédio

• Proposta dá natureza alimentar a auxílio emergencial contra Covid-19

• Deputados apontam entraves para produção de vacina contra Covid-19 no Brasil

• MP sobre preservação do emprego está na pauta do Plenário; conheça as regras

• Câmara aprova inclusão de microempresas nas regras da Lei do Contribuinte Legal

• Maia defende responsabilização de plataformas digitais por divulgação de fake news

• Recursos previstos em medidas provisórias contra a pandemia de Covid-19 já somam R$ 303,2 bi

• Para relatora da CPMI das Fake News, operação da PF comprova investigação feita pelo colegiado

• Projeto regulamenta cooperação de governos durante emergência em saúde pública

• Proposta suspende pagamento de acordo trabalhista durante pandemia

• Entra em vigor lei que garante recursos para segurança pública nos estados e no DF

• Nova lei cria funções de confiança na Polícia Federal e extingue cargos em comissão

• Sancionada lei que altera regras de transferência de terras federais para Roraima e Amapá

• MP destina R$ 15,9 bi para fundo que garante empréstimos a pequenas empresas

• Comissão debate uso de ultrassonografia pulmonar no diagnóstico de Covid-19

• Comissão externa promove debate sobre vacinas para Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/5/2020

• Covid-19: TRF3 pode transferir recursos diretamente a secretarias de Saúde

• Decisões do plenário virtual mantêm ativa a Justiça em Pernambuco

• Atos normativos da corregedoria são prorrogados até 14 de junho

• Corregedoria edita provimento com regras sobre atos notariais eletrônicos

• Metas Nacionais 2021: Tribunais receberão orientações sobre formulação

• CNJ define sete sessões virtuais em junho

SENADO FEDERAL - 27/5/2020

• Davi Alcolumbre quer reunir Congresso uma vez por semana para apreciar vetos

• Brasília é cercada por cinturão de pobreza, apesar de dinamismo econômico da região

• Senado pode votar em breve projeto que destina R$ 160 milhões para instituições de idosos

• Paim alerta para aumento da violência contra mulheres durante pandemia

• Fávaro comemora suspensão de pagamento de dívidas rurais por 12 meses

• Para Girão, Judiciário interfere onde não deveria

• Painel da IFI mostra os recursos do Orçamento para combate à covid-19

• Para senadores, operação da PF mostra importância de projeto contra fake news

• Weverton defende agravamento de pena para quem agredir profissional da imprensa - Áudio

• Davi Alcolumbre prorroga medidas provisórias por 60 dias

• Projeto prevê gratuidade de internet para ensino a distância de escolas públicas - Áudio

• Dúvidas sobre o coronavírus: como fica a redução da carga horária de trabalho - Áudio

• Zenaide defende proteção ao SUS do teto de gastos do governo durante a pandemia - Áudio

• Lei facilita regularização de terras cedidas pela União no Amapá e em Roraima

• Senado vai analisar ajuda emergencial de R$ 3 bilhões à cultura

• Coronavírus: misturar produtos de limpeza pode ser perigoso

• Medida provisória que elevou mínimo para R$ 1.045 chega ao Senado

• Governo destina R$ 15,9 bi a linha de crédito para micros e pequenas empresas

• Senado vota na quinta congelamento de preços de plano de saúde e remédio

• Promulgada lei que cria funções comissionadas na Polícia Federal

• Senado vai votar expansão da doação de merendas para estudantes sem aula

• Presidentes do Senado, da Câmara e do TSE discutirão eleições deste ano

• Comissão do Congresso ouve ministro Paulo Guedes nesta quinta-feira

• Aprovado projeto que prevê transporte para cuidador de deficiente na pandemia - Áudio

• Aprovado projeto que autoriza cessão compulsória de leitos privados para o SUS - Áudio

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/5/2020

• Vice-presidente afirma que STF está vigilante a qualquer forma de agressão à democracia

• Conheça a nova página de pesquisa de jurisprudência do STF

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/5/2020

• Ministro solicita apuração sobre suposto vazamento de diligência contra governador Wilson Witzel

• Processo tributário, responsabilidade por danos ao consumidor e improbidade são temas da Pesquisa Pronta

• Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 26/5/2020

• Comissão debate uso de ultrassonografia pulmonar no diagnóstico de Covid-19

• Proposta isenta de impostos federais a produção e importação de oxímetro

• Câmara aprova ajuda emergencial de R$ 3 bilhões para o setor cultural durante pandemia

• Plenário analisa projeto de ações emergenciais para o setor cultural durante pandemia - Vídeo

• Autoridades sanitárias devem indicar se eleições serão adiadas, diz ministro Barroso

• Projeto pune criação e divulgação de notícia falsa sobre pandemia com detenção de até 10 anos

• Câmara promove seminário com economistas sobre período pós-isolamento

• Projeto obriga União a oferecer máscaras e álcool em gel à população de baixa renda

• Bancada feminina lança na quinta-feira guia para a candidaturas de mulheres

• Comissão mista ouve na quinta-feira o ministro da Economia Paulo Guedes

• Proposta prevê rescisão unilateral do contrato de trabalho durante pandemia

• Projeto estabelece ações de socorro ao esporte durante pandemia

• Projeto fixa medidas para garantir igualdade à população negra no enfrentamento de pandemias

• MP destina crédito extraordinário de quase R$ 29 bilhões para auxílio emergencial

•  Plenário pode votar projeto de ajuda ao setor cultural durante pandemia – Áudio

• Parlasul discute desafios do setor agrícola frente a pandemia e mudanças climáticas

• Comissão externa discute relação entre tabagismo, tuberculose e Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/5/2020

• Selo CNJ de Desburocratização premia catorze práticas de onze tribunais

• Aprovado relatório da Corregedoria Nacional sobre inspeção no TRF2

• Comunicado oficial sobre Resolução 314 e prazos processuais

• Corregedor nacional solicita esclarecimento sobre supersalários no TJBA

• Prêmio CNJ de Qualidade 2020 terá classificação por segmento de Justiça

• Justiça eleitoral do Amazonas passa a transmitir sessões com tradução em Libras

• Inovação no Mato Grosso do Sul: TJ lança Curso de Preparação à Adoção on-line

SENADO FEDERAL - 26/5/2020

• Senado vota PL das Fake News na próxima semana, avisa Davi

• Proposta permite suspensão de pagamento de crédito consignado de aposentados durante pandemia

• Girão: SUS do Ceará deveria permitir cloroquina no início do tratamento da covid-19

• Carlos Fávaro pede mais apoio ao setor de turismo, bares, hotéis e restaurantes

• Jean Paul destaca trabalho do Senado e pede extensão do auxílio de R$ 600

• Suspensão de cobertura da imprensa no Alvorada repercute entre senadores

• Paulo Paim apresenta projeto que beneficia adolescentes órfãos

• Para IFI, crise do coronavírus é profunda e recuperação será lenta

• Dúvidas sobre o Coronavírus: suspensão de contrato de trabalho de gestante

• Rose propõe Revalida emergencial para elevar número de médicos

• Pesquisas apontam aumento de depressão entre profissionais de saúde

• Governo libera mais R$ 29 bilhões para despesas com coronavírus

• Economistas da IFI defendem retorno da austeridade no pós-pandemia -  Áudio

• Projeto altera regras de recuperação judicial durante pandemia -  Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/5/2020

• Espólio não pode ser responsabilizado por saque indevido de remuneração paga a servidor morto

• Terceira Turma reconhece natureza relativa da competência por prevenção em grau recursal

• Mantida decisão que rejeitou ação de improbidade contra Roseana Sarney por projeto da Sudam

• Para Sexta Turma, erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/5/2020

• Ministra Cármen Lúcia e ministro Celso de Mello rechaçam ataques a magistrados

• Estabelecimentos de ensinam questionam lei do MA que reduz mensalidades em razão da pandemia

• PGR questiona vinculação de remuneração de procurador do Legislativo de MT a subsídio de ministro do STF

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 25/5/2020

• Antecipação de formatura de estudantes da Saúde divide opiniões em debate sobre MP

• Falta eficiência nos gastos públicos durante pandemia, avalia economista - Áudio

• Projeto prioriza profissionais da imprensa e da edução em campanhas de vacinação

• Projeto permite que hospitais militares sejam utilizados por toda a população durante epidemia de Covid-19

• Projeto assegura participação do Brasil em ações internacionais por vacinas contra Covid-19

• Projeto amplia para até 360 dias período de convivência de pais com recém-nascido durante pandemia

• Governo transforma Embratur em serviço autônomo e veta benefício fiscal para remessa ao exterior

• Ministério projeta déficit primário em R$ 540,5 bilhões devido a pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/5/2020

• Balanço final aponta cumprimento de metas pelo Judiciário em 2019

• Painel da corregedoria avalia cumprimento de diretrizes e metas

• Cancelada a 311ª Sessão Ordinária do Plenário do CNJ

• Dados consolidados apontam 10 mil adoções em cinco anos no Brasil

• Lei que cria a nova Embratur é sancionada com vetos

• Senado vai analisar projeto que destina R$ 160 milhões a instituições para idosos

• Comissão de senadores e de deputados deve decidir se eleições municipais serão adiadas

• Projeto aumenta faixa de isenção do imposto de renda durante pandemia

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/5/2020

• Seminário vai discutir planejamento sustentável no Judiciário sob os efeitos da pandemia

• Falta eficiência nos gastos públicos durante pandemia, avalia economista

• Projeto prioriza profissionais da imprensa e da edução em campanhas de vacinação

• Projeto permite que hospitais militares sejam utilizados por toda a população durante epidemia de Covid-19

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/5/2020

• Ministro Celso de Mello determina arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República

• STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso aos usuários

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/5/2020

• Líderes iniciam discussão sobre prorrogação do auxílio emergencial

• Projeto cria regras para evitar aglomerações em bancos e lotéricas durante pandemia

• Há risco de caos social se economia não for retomada, afirma Braga Netto

• Projeto inclui planejamento familiar entre diretrizes de atenção à saúde do jovem

• Proposta autoriza impeachment de presidente contrário a consenso científico

• Bolsonaro retira proposta sobre regras para emendas do relator-geral do Orçamento

• Projeto permite a habilitação imediata de novos leitos hospitalares durante a pandemia

• Comissão mista sobre Covid-19 ouve hoje ministro da Casa Civil

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/5/2020

• Twittaço marca o Dia Nacional da Adoção nesta segunda (25/5)

• Tribunais orientam usuários sobre plataforma de videoconferência

SENADO FEDERAL - 22/5/2020

• Casa Civil apresenta ao Congresso ações de enfrentamento ao coronavírus

• Plano emergencial para indígenas e quilombolas pode ser votado no Senado

• Senado votará projeto que simplifica registo de ventilador pulmonar

• Senadores condenam intenção do governo de reduzir auxílio emergencial

• Governo não consegue levar dinheiro a quem precisa, apontam senadores

• Senado volta a analisar proibição de corte de luz antes de feriado e fim de semana

• Senado analisa projeto que obriga o uso de máscaras em todo o território nacional

• STF reprova o ato de não seguir normas de autoridades de saúde em pandemia

• Reunião de líderes na segunda-feira vai determinar pauta da semana

• Projeto aumenta penas para crimes contra profissionais de imprensa

• Volta ao Senado projeto que proíbe corte de serviços essenciais em fim de semana

• Profissionais da saúde incapacitados pela covid-19 podem vir a ser indenizados

• Projeto autoriza produção de itens de combate ao coronavírus por universidades - Áudio

• Falta de acordo impede análise de regularização de ocupações em terras da União - Áudio

• Anúncio sobre adiamento do Enem não interrompe tramitação de projeto

• Senado deve votar linha de crédito até R$ 50 mil para profissionais liberais - Áudio

• Adiada votação do projeto que obriga rede particular a ceder leitos para o SUS - Áudio

• Congresso aprova liberação de R$ 343,6 bilhões para despesas do governo - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/5/2020

• Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou não parte na investigação de paternidade

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/5/2020

• Ministro Celso de Mello autoriza acesso a vídeo de reunião ministerial

• Cessão de crédito alimentício não muda natureza de precatório

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/5/2020

• Plenário pode analisar hoje programa de benefícios a profissional de saúde do SUS na pandemia

• Congresso se reúne hoje para analisar proposta que contorna “regra de ouro”

• Proposta permite criação de programa de benefício a profissionais de saúde

• Comissão sobre coronavírus tem debates hoje sobre recursos humanos e sobre doenças crônicas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/5/2020

• Covid-19: Tribunais podem transferir recursos diretamente a Fundo Estadual de Saúde

• Procedimentos das audiências de custódia devem ser cumpridos integralmente

• Covid-19: CNJ orienta inspeções em locais de privação de liberdade

SENADO FEDERAL - 21/5/2020

• Coronavírus: STF limita alcance da MP que relativiza responsabilidade do gestor

• Senado adia sessão após secretário-geral da Mesa ter diagnóstico de covid-19

• Humberto Costa anuncia pedido de impeachment de Bolsonaro

• Congresso autoriza crédito suplementar para despesas do governo: R$ 343,6 bilhões

• Telemedicina veterinária pode ser aprovada pelo Senado nesta quinta - Vídeo

• Instituições públicas de ensino superior poderão produzir equipamentos para combater a covid-19 - Vídeo

• Vítimas de violência doméstica poderão receber lar temporário durante pandemia

• Deputados aprovam crédito suplementar de R$ 343,6 bi para despesas deste ano

• Reajuste de servidores em projeto de ajuda a estados e municípios será vetado - Áudio

• Executivo gastou 42,9% do que prometeu para combate ao coronavírus

• Senado vai analisar projeto que suspende perícias do auxílio-doença na pandemia

• Senadores questionam liberação de uso da cloroquina para casos leves de covid-19

• Dúvidas sobre o Coronavírus: Suspensão de contrato de trabalho na pandemia

• Instituições que abrigam idosos poderão receber R$ 160 milhões

• Consumidor deve estar atento às regras para obter recibo de quitação de dívidas

• Plenário aprova sistema de ajuda a instituições de ensino

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/5/2020

•  Jurisprudência em Teses e Bibliografias Selecionadas tratam de gratuidade da Justiça 

• No conflito entre execução civil e fiscal, Fazenda tem preferência mesmo com manifestação tardia 

• Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/5/2020

• Julgamento sobre responsabilização de agentes públicos durante a pandemia continua hoje (21)

• Sessões em ambiente virtual terão duração de seis dias a partir de 29/5

• Ministro Alexandre de Moraes é eleito para cargo efetivo do TSE

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 20/5/2020

• Plenário aprova texto-base de projeto que suspende parte das perícias do INSS durante pandemia

• Relatora debate mudanças no calendário escolar com especialistas

• Vacina contra Covid-19 só deve sair em dois anos, afirma secretário do Ministério da Saúde

• Decisão do governo sobre cloroquina recebe críticas em audiência na comissão externa

• Relator do projeto da regularização fundiária rejeita alterações propostas pelo governo

• Projeto prevê prioridade para ações judiciais sobre pensão alimentícia

• Projeto permite a realização de testes rápidos de Covid-19 em farmácias

• Projeto determina inclusão da cor nos dados de pessoa contaminada por Covid-19

• Medida provisória prorroga contratos de trabalho temporários no Ministério da Justiça

• Comissão sobre coronavírus tem debates amanhã sobre recursos humanos e sobre doenças crônicas

• Projeto valida pedidos médicos eletrônicos para exames pré-natal durante pandemia

• MP destina crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para ações especializadas contra Covid-19

• MP destina crédito extraordinário de R$ 5,566 bilhões para a saúde durante pandemia

• Nova lei prorroga prazo para municípios elaborarem plano de mobilidade urbana

• Comissão externa de combate ao coronavírus debaterá situação de hospitais universitários

• Comissão debaterá hoje panorama da pandemia de Covid-19 no Brasil

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/5/2020

• Resolução define licença a adotantes de adolescentes

• SEEU passa por manutenção nesta quarta (20/5)

SENADO FEDERAL - 20/5/2020

• Senadores comemoram adiamento do Enem

• Falta de medidas de segurança tem contaminado trabalhadores, afirma Paim

• Amin destaca esforços para liberação de crédito a pequenas e microempresas

• Congresso deve votar nesta quinta projeto sobre regra de ouro

• Proposta que prevê pagamento de seguro em caso de óbito por covid-19 será analisada nesta quarta - Vídeo

• Liberação de cloroquina para tratamento de casos leves da covid-19 repercute entre senadores - Vídeo

• Senadores querem aumentar punição a corrupção em pandemias

• Brasil já é o terceiro país em casos confirmados de covid-19

• Pagamento das parcelas do Minha Casa, Minha Vida pode ser suspenso

• Senado vai decidir se torna uso de máscara obrigatório em todo o país

• Senado vota crédito especial para profissionais liberais nesta quinta

• Medida provisória autoriza Ministério da Justiça a prorrogar contratos temporários

• Governo federal libera R$ 10 bilhões para combate ao coronavírus

• Sancionada lei que prorroga prazos de entrega de Plano de Mobilidade Urbana

• Wellington Fagundes defende adiamento das eleições municipais deste ano

• Senado aprova adiamento do Enem para depois do fim do ano letivo de 2020

• Aprovado regime jurídico emergencial para vigorar durante pandemia

• Comissão mista sobre covid-19 ouve ministro da Casa Civil nesta sexta

• Medida provisória libera R$ 5,5 bilhões para combate a coronavírus

• Aprovado na Câmara, projeto que regula doação de alimentos volta ao Senado

• Senado aprova regras transitórias de direito privado durante calamidade pública  -Vídeo

• Senado vota nesta quarta prorrogação de dívidas rurais por causa da pandemia - Áudio

• Senado aprova MP que facilita venda de imóveis da União - Vídeo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/5/2020

• Livraria do STF lança sete publicações em versão digital

• Questionada lei do ES que condiciona promoção dos servidores do Judiciário a receita do estado

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/5/2020

• Ao rejeitar medida contra isolamento, ministro critica condução da crise sanitária pelo governo federal

• Crime de racismo contra judeus em rede social deve ser julgado pela Justiça Federal

• Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais 

• Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19/5/2020

• Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o País

• Proposta mantém responsabilidade penal de agente público em pandemia

• Proposta obriga campanhas eleitorais a respeitarem medidas de vigilância sanitária

• Projeto torna obrigatórios testes para coronavírus em exames realizados no País

• Comissão externa debate regulamentação de testes e ventiladores com Anvisa

• Comissão externa de ações contra o coronavírus debate questões previdenciárias

• Plenário pode votar hoje medidas emergenciais para indígenas contra Covid-19 – Áudio

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/5/2020

• Workshop aborda estatísticas e formulação de políticas públicas

SENADO FEDERAL - 19/5/2020

• Coronavírus: adiada votação de projeto sobre uso de leitos privados pelo SUS

• Data para entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados segue em análise no Senado - Vídeo

• Projeto permite a desempregado saque do FGTS em situação de calamidade

• Plínio Valério quer aumentar pena de peculato quando desvio for ligado à saúde

• Acir Gurgacz pede mais cuidado com saúde mental durante a pandemia

• STF não acompanha expectativas da população, diz Marcos Rogério

• Projeto muda regras do direito privado durante a pandemia de covid-19 - Vídeo

• Entenda o projeto que facilita a venda de imóveis pela União - Vídeo

• Senadores comemoram sanção de crédito para pequena empresa durante pandemia

• Linha de crédito especial para profissionais liberais pode ser votada na quinta-feira - Áudio

• ‘Dúvidas sobre o Coronavírus’: quando se voltará à normalidade? - Áudio

• Reserva cambial do BC deve ser usada no combate à covid-19, propõe Paulo Rocha -  Áudio

• Consultor do Senado explica como ficam as relações de trabalho na pandemia - Áudio

• Bolsonaro sanciona crédito para pequena empresa na pandemia, mas veta carência

• Senado é iluminado de verde em homenagem ao Mês da Defensoria Pública

• Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia volta ao Senado - Áudio

• Preços de remédios poderão ser congelados durante pandemia - Áudio

• Senado deve votar nesta terça MP que simplifica gestão do patrimônio da União - Áudio

• Senadores querem manter gestão de florestas no Ministério do Meio Ambiente - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/5/2020

• STJ reafirma possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção

• Improbidade, sucessões, contrato de seguro e prisão preventiva são os temas da nova Pesquisa Pronta

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/5/2020

• Em videoconferência, Toffoli diz que falta de coordenação no combate à Covid prejudica retomada da economia

• Toffoli destaca importância dos defensores e das defensoras públicas em tempos de pandemia

• Subteto de servidores estaduais e municipais da administração tributária é objeto de nova ação

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 18/5/2020

• Recesso legislativo de julho é cancelado

• Projeto reduz pena aplicada a quem descumprir medidas de isolamento

• Comissão externa debate regulamentação de testes e ventiladores com Anvisa

• Comissão externa de combate ao coronavírus debaterá situação de hospitais universitários

• Projeto transforma em lei autorização para testes rápidos de Covid-19 em farmácias

• Deputados não têm posição unânime sobre projeto de regularização fundiária

• Projeto cria mecanismo para facilitar medida protetiva para mulher vítima de violência durante pandemia

• Projeto obriga Ministério da Saúde a divulgar lista de leitos disponíveis para Covid-19

• Comissão debaterá na quarta-feira panorama da pandemia de Covid-19 no Brasil

• Projeto suspende privatizações por um ano após fim da calamidade pública do coronavírus

• Comissão externa de ações contra o coronavírus debate questões previdenciárias

• Projeto obriga hospitais a promover videochamadas entre pacientes com Covid-19 e familiares

• Proposta inclui quem perdeu emprego nas prioridades para restituição do IR

• Proposta amplia prazo para adequação dos entes federados à reforma da Previdência

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/5/2020

• Corregedor nacional decide pedido do Conselho Federal da OAB sobre precatórios

• Corregedor apura suposto negócio de desembargador com empresário do ramo da saúde

• Corregedor nacional suspende cobranças de contribuição ilegais de cartórios pela CRI-MG

• Judiciário vai monitorar casos de Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo

SENADO FEDERAL - 18/5/2020

• Baixos índices de confiança na economia indicam incertezas para o pós-pandemia

• Redes de saúde pública e privada podem ser obrigadas a informar quantidade de leitos disponíveis

• Projeto exige oferta de canal de atendimento ao consumidor

• Senadores comemoram notícias sobre testes de vacinas contra covid-19

• Violência contra mulher: proposta permite registrar ocorrência pela internet - Vídeo

• Projeto suspende mensalidades do Minha Casa, Minha Vida durante pandemia

• Davi informa que não haverá recesso parlamentar em julho

• Senadores lembram dia de combate à exploração sexual de crianças

• Competência para mudar calendário eleitoral é do Congresso Nacional, decide STF

• Sessões remotas do Senado tornam-se exemplo para parlamentos das Américas

• Senadores cobram votação de novo marco do saneamento básico - Áudio

• Senadores lamentam que Brasil seja o 4º país com mais infectados pela covid-19

• Pagamento da segunda parcela do auxílio começa nesta segunda-feira - Áudio

• Propostas no Senado ampliam benefícios para profissionais de enfermagem

• Rádio Senado traz recomendações para proteger crianças de abuso sexual - Áudio

• Projetos aumentam pena para exploração sexual de crianças e adolescentes

• Homofobia: projetos no Senado buscam combater violência contra população LGBT - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/5/2020

• Ministros do STJ e do STF debatem o futuro do direito pós-pandemia em evento filantrópico

• Para Sexta Turma, reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/5/2020

• Presidente do STF restabelece efeitos da MP que reduziu contribuição a instituições do Sistema S

• Ministro nega liminar contra alíquota previdenciária progressiva para servidores públicos

• STF recebe nova ação contra limitação da responsabilização de agentes públicos

• Escolas particulares contestam redução de mensalidades no CE durante calamidade pública

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/5/2020

• Proposta prevê a dedução no IR das doações feitas durante pandemia

• Saída de Nelson Teich do Ministério da Saúde repercute entre deputados

• Parlamentares criticam vetos à ampliação do auxílio emergencial

• Plenário pode votar na terça medidas emergenciais para indígenas contra Covid-19

• Projeto assegura a servidor direito de tirar férias concomitantemente ao cônjuge

• Projeto anula portaria que regulamenta o combate à Covid-19 em comunidades terapêuticas

• Projeto proíbe divulgação isolada de vítimas de pandemia

• Proposta amplia para R$ 5 mil, durante pandemia, a faixa de isenção do IR na fonte

• Proposta corta pela metade a tributação sobre microempresa durante pandemia

• Projeto prevê repasse do Fundo de Cultura para estados sem contrapartidas durante pandemia

• Ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 fica restrita a mães adolescentes

• Projeto cria programa nacional para proteger a saúde de profissionais de segurança pública

• Projeto destina ônibus escolares ao transporte de profissionais de saúde e pacientes da Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  - 15/5/2020

• Covid-19: Corregedoria prorroga normas para funcionamento de cartórios

• Mantido arquivamento de reclamação contra administrador de massa falida

• CNJ recomenda a estados e municípios a criação de gabinete de crise contra Covid-19

• Comitês de Saúde analisam medidas para enfrentar pandemia

• Ações da Corregedoria são abordadas em evento da Academia Brasileira de Direito

SENADO FEDERAL - 15/5/2020

• Juros: senadores lamentam adiamento de votação de limites para cheque especial e cartão

• Avanço na legislação marca os 20 anos de combate à exploração sexual de crianças

• Coronavírus: trabalhador demitido poderá manter plano de saúde por um ano

• Competência para mudar calendário eleitoral é do Congresso, decide STF - Áudio

• Senadores pedem derrubada imediata de veto de Bolsonaro a auxílio emergencial

• Comissão ouve presidente do BC sobre ações contra crise da covid-19 - Áudio

• Senadores da oposição querem derrubada de veto à expansão do auxílio emergencial

• Para Mansueto, pode não haver dinheiro para estender ajuda emergencial - Áudio

• Brasileiros apoiam projetos sobre ajuda financeira na epidemia, indica DataSenado

• Senado analisará mudanças de deputados a regime jurídico especial na pandemia

• Governo define calendário de pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial

• Auxílio emergencial: governo sanciona com vetos ampliação de beneficiários

• Senado vota na terça-feira MP da venda de imóvel da União e projetos sobre epidemia

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/5/2020

• Enfam transmite ao vivo webinário sobre violência doméstica

• Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não pode ser afastado pela Justiça estadual

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL- 15/5/2020

• Partidos e ABI contestam restrições à responsabilização de agentes públicos por atos relacionados à pandemia

• Ministro homologa acordo que destina recursos recuperados da Lava-Jato para combate à Covid-19

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 14/5/2020

• Proposta cria plano para prevenção e enfrentamento de crises na saúde

• Secretário do Tesouro diz que déficit das contas públicas pode chegar a R$ 700 bi neste ano

• Recursos previstos em medidas provisórias contra a pandemia de Covid-19 já somam R$ 258,7 bi

• Proposta amplia para 90 dias, durante pandemia, o prazo para inventário

• Medida provisória protege agente público de responsabilização no combate à pandemia

• Proposta susta redução de CSLL de bancos

• Proposta destina crédito especial de R$ 494 mil para instâncias do Judiciário

• Frente Parlamentar debate ações de combate ao abuso de crianças e adolescentes

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  - 14/5/2020

• Aprovado ato normativo que institui PJe das Corregedorias

• CNJ atualiza normas para enfrentar efeitos da pandemia

• Proposta de resolução define diretrizes para cooperação judicial

SENADO FEDERAL - 14/5/2020

• Acir Gurgacz pede aprovação de projeto que beneficia aposentados e pensionistas

• Projeto que congela em 20% os juros anuais do cartão e do cheque especial deve ser votado nesta quinta - Vídeo

• Jayme Campos propõe correções na tabela do IRPF durante a pandemia

• Senadores reagem a MP que relativiza responsabilidade de gestor em pandemia

• Plínio Valério defende mais transparência dos gastos durante a pandemia

• Senado vota proposta que proíbe aumento de preços de medicamentos e planos de saúde - Vídeo

• Secretário do Tesouro Nacional descarta aumento de imposto

• Com deficit de 9% em 2020, dívida pública pode chegar a 90% do PIB, alerta Mansueto

• Entenda o projeto que estabelece teto de 20% para juros de cartão de crédito e cheque especial - Vídeo

• Maior uso da internet na pandemia requer cuidado dobrado com senhas - Áudio

• MP libera crédito de R$ 408 milhões para Ministério da Justiça

• Bolsonaro quer punir apenas ‘erros grosseiros’ de servidores na pandemia

• Perto de perder validade, MP da regularização fundiária não tem consenso no Senado

• Congresso autoriza reajuste salarial para polícias e bombeiros do DF - Áudio

• Remédios e planos de saúde podem vir a ter preços congelados  - Áudio

•  Senado aprova crédito de R$ 776 milhões para Ministério da Justiça  - Vídeo

• Pandemia: projetos do Senado aguardam votação na Câmara e sanção presidencial - Áudio

• Secretário do Tesouro apresentará dados sobre gastos com epidemia  - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/5/2020

• Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
  

• Habilitação retardatária no quadro de credores só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/5/2020

• STF julga inconstitucional lei do DF sobre estruturação de cartórios

• STF mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização nas eleições municipais de 2020

• Pedido de suspensão de prazos para eleições municipais 2020 está na pauta desta quinta-feira (14)

• Ação de shopping contra proibição de serviços de entrega é julgada inviável

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 13/5/2020

• Projeto veda importação de combustíveis fósseis e etanol por 90 dias

• Ato conjunto de Câmara e Senado não prevê análise de vetos nas sessões remotas do Congresso

• Congresso adia proposta de R$ 343,6 bilhões para contornar “regra de ouro” neste ano

• Monitoramento de dados tem ajudado no combate à Covid-19 em SC, dizem especialistas

• Proposta prevê multa para quem realizar festa durante pandemia

• Câmara reunirá especialistas nesta quinta-feira para debater o pós-isolamento

• Proposta garante benefício previdenciário automático para pessoa com mais de 75 anos

• Projeto destina dinheiro de multas de trânsito para combate à Covid-19

• Cancelado debate sobre atuação dos hospitais universitários no combate à Covid-19

• Projeto permite que farmácias façam testes para detectar Covid-19

• Proposta garante acompanhante hospitalar de pessoa com deficiência durante calamidade

• Câmara pode votar projeto que exige uso de máscaras em todo o País

• Comissão debate atuação dos hospitais universitários no combate à Covid-19

• Comissão externa debate inteligência artificial na pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/5/2020

• Toffoli: Gestão colaborativa permite alinhar Judiciário e sociedade

• Corregedor pede informações a GT de falências para elaborar provimento

• CNJ atua para o pleno funcionamento da Justiça, diz corregedor nacional

• Ações apoiam Judiciário a enfrentar Covid-19 em prisões e no socioeducativo

• CNJ lança curso EAD para formar mediadores e já tem lista de espera

SENADO FEDERAL - 13/5/2020

• Senadores destacam o Dia da Abolição da Escravatura e pregam o fim do preconceito racial

• Aprovada MP que acaba com Fundo de Reserva Monetária e destina recursos para combater covid-19

• Coronavírus: Senado aprova MP que destina R$ 8,6 bi a estados e municípios

• Projeto que define quais profissionais têm prioridade em exames de coronavírus retorna à Câmara

• Projeto de Paulo Rocha destina recursos do BC para combate à pandemia

• Lasier Martins propõe medidas de redução e avaliação de gastos do Senado

• Saúde enfrenta crise porque nunca teve prioridade, diz Eduardo Girão

• Apesar de adiamento, Davi prevê votação de projeto sobre regra de ouro

• Ato não prevê análise de vetos nas sessões remotas do Congresso

• Senado vota nesta quinta MP que destina R$ 9 bi a estados e municípios

• Falta de internet em 21% dos lares é desafio para educação remota

• Dúvidas sobre o coronavírus: quantas vítimas temos realmente no Brasil?

• Senadores aprovam suspensão de dívidas com o Fies até o fim de 2020

• Com sessões remotas, Congresso pode votar projetos, mesmo que vetos tranquem a pauta - Vídeo

• Teto para juros do cartão e cheque especial está na pauta desta quinta

• Contrato de estágio deve ser mantido durante epidemia, propõe Jean Paul Prates - Áudio

• Aprovado projeto que suspende inscrição de consumidor em cadastros negativos - Áudio

• Adiamento das eleições municipais não tem consenso entre senadores - Áudio

• Senado aprova suspensão de pagamento do Fies durante calamidade - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/5/2020

• Emprego de arma branca no roubo pode ser circunstância desabonadora na primeira fase da dosimetria

• Suspensas ações que pedem manutenção do serviço de telefonia mesmo sem pagamento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/5/2020

• Plenário referenda cautelar que afastou restrições da LRF e da LDO para combate à pandemia
• Suspensão de prazos de processos físicos é prorrogada até 31/5

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 12/5/2020

• Comissão externa debate inteligência artificial na pandemia

• Projeto impede, durante a pandemia, apreensão de bem financiado por atraso no pagamento

• Projetos tratam de enfrentamento de Covid-19 em presídios

• Projeto torna nulas cláusulas de seguro que excluam cobertura de dano por pandemia

• Brasil já registra 98 mortes de profissionais de enfermagem por Covid-19

• Plenário conclui votação de MP e retira prioridade à reabertura comercial durante pandemia

• Projeto suspende pagamento de direitos autorais por rádios comunitárias durante pandemia

• Recursos previstos em medidas provisórias contra a pandemia de Covid-19 já somam R$ 258,3 bi

• Câmara divulga nota técnica sobre emenda constitucional do "orçamento de guerra"

• Proposta prevê alternativas para penhora em dinheiro durante pandemia

• Proposta altera competências do Conselho Monetário Nacional durante pandemia

• Comissão externa debate relação entre violência doméstica e coronavírus

• Plenário pode votar hoje projeto que obriga uso de máscara durante pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/5/2020

• Ouvidoria do CNJ atendeu mais de 2,6 mil demandas na quarentena

• Dia da memória foi celebrado em Tribunais por todo o país

SENADO FEDERAL - 12/5/2020

• Entenda a proposta que prioriza profissionais da saúde nos testes de covid-19 - Vídeo

• Projeto impede cobrança de taxa para atendimento domiciliar durante pandemia

• Proposta suspende prazos de estágios estudantis no período de pandemia

• Plínio Valério defende discussão de medidas para tributação mais justa

• Wellington pede medidas urgentes para reduzir impacto da pandemia no turismo

• MP regula contratação de tripulações de aeronaves a serviço do governo - Áudio

• Cidadania questiona no STF compra de títulos pelo Banco Central - Áudio

• Confúcio pede reflexão de todos sobre a educação durante e depois da pandemia

• Decreto que libera academias e salões de beleza provoca reações no Senado

• ‘Heróis e guerreiros’: senadores fazem homenagens no Dia do Enfermeiro

• Projeto prevê corte de até R$ 500 milhões no Orçamento do Senado - Áudio

• Medida provisória flexibiliza licitações durante pandemia de coronavírus - Áudio

• Prioridades do Orçamento de 2021 serão muito disputadas, diz relator - Áudio

• Congresso vota crédito de R$ 343 bi para governo pagar despesas - Áudio

• Líderes definem prioridades de votação ligadas à pandemia - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/5/2020

• Webinário da Enfam sobre mulher e Judiciário começa nesta sexta-feira (15)

• Presunção de influência do júri por comentários do promotor na imprensa não basta para mudança de foro

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/5/2020

• Flexibilização da LRF e da LDO durante pandemia está na pauta desta quarta-feira (13)

• OAB quer suspender abertura de novos cursos de Direito durante a pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 11/5/2020

• Projeto explicita grupos mais suscetíveis à Covid-19 na legislação

• Plenário pode votar amanhã projeto que obriga uso de máscara durante pandemia

• Projeto obriga laboratórios informarem governo sobre casos de Covid-19 em até 24 horas

• Projetos buscam facilitar pagamento de auxílio emergencial durante pandemia de Covid-19

• Deputados divergem sobre medida provisória que muda regras para a regularização fundiária

• Aluno com imunodeficiência poderá ter aula à distância enquanto durar pandemia

• Comissão mista promove audiência com o presidente da Caixa para debater auxílio emergencial

• Plenário pode votar hoje projeto que obriga uso de máscara durante pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/5/2020

• Macrodesafios: proposta de indicadores de desempenho da Justiça em debate

• CNJ abre vagas para contratação de cientistas de dados

• 310ª Sessão Ordinária celebra o Dia da Memória do Judiciário

SENADO FEDERAL - 11/5/2020

• Senadores apoiam lockdown apesar dos impactos econômicos

• Auxílio de R$ 600 já chegou a 50 milhões de pessoas, diz presidente da Caixa

• Congresso decreta luto oficial de três dias pelas 10 mil mortes por coronavírus - Áudio

• Weverton quer declaração de calamidade em 48 horas para pandemia - Áudio

• Proposta proíbe queimadas na Amazônia durante pandemia do coronavírus - Vídeo

• Senadores querem ampliar alcance da MP que facilita liberação de empréstimo e renegociação de dívidas - Vídeo

• Entenda a MP que amplia dispensa de licitação e permite pagamento antecipado durante calamidade - Vídeo

• Congresso analisa créditos para Previdência e reajuste de policiais do DF

• Senado vota nesta terça novas medidas de enfrentamento ao coronavírus

• Ministérios recebem crédito emergencial para combate à pandemia

• Observatório aponta aumento da violência contra mulheres na pandemia - Áudio

• Senado analisa medida provisória que facilita venda de imóveis da União

• Congresso decreta luto oficial pelas 10 mil mortes por covid-19

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/5/2020

• Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres

• Indeferido pedido da OAB para ingressar como assistente da defesa em ação penal contra advogado

• Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores

• Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL- 11/5/2020

• STF vai decidir se tribunal pode determinar novo júri de réu absolvido contra as provas dos autos

• Orçamento de guerra: Cidadania questiona trecho da emenda que autoriza compra e venda de ativos pelo Bacen

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/5/2020

•  Covid-19 supera 10 mil mortes; Câmara e Senado decretam luto oficial

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/5/2020

• Proibição de doação de sangue por homens homossexuais é inconstitucional, decide STF

• Presidente do STF decreta luto oficial de três dias em respeito às vítimas da Covid-19 no Brasil

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/5/2020

•   Câmara aprova MP que facilita a venda de imóveis da União - Áudio e vídeo

• STF suspende eficácia de MP sobre compartilhamento de cadastros telefônicos com o IBGE

• Proposta prorroga desoneração sobre a folha até fim de 2022 por causa de pandemia

• Plenário conclui votação de MP sobre imóveis da União; sessão de hoje é encerrada

• Comissão externa debate auxílio emergencial com Ministério da Cidadania

• Comissão externa debate relação entre violência doméstica e coronavírus

• Projeto adia, durante pandemia, execução da dívida de empresa em recuperação judicial

• Projeto autoriza vans escolares a realizar transporte alternativo durante pandemia

• Líderes entram em acordo para votar MP que facilita venda de imóveis da União

• Comissão mista promove audiência com o presidente da Caixa para debater auxílio emergencial

• Proposta cria plano de retomada das atividades no País após a pandemia

• Projetos visam aumentar proteção à liberdade de imprensa

• Proposta cria programa de recuperação fiscal devido aos impactos da Covid-19

• Plenário pode votar hoje projeto que exige uso de máscara durante pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/5/2020

• Brasil celebra Dia da Memória do Poder Judiciário neste domingo (10/5)

• Pesquisa avalia participação feminina em concursos para magistratura

• Portaria conjunta proíbe cremação de corpos não identificados durante pandemia

SENADO FEDERAL - 8/5/2020

• Veja o que o Senado aprovou nesta semana

• Pandemias podem passar a ser reconhecidas como calamidade pública em 48 horas

• PLs destinam recursos de fundos eleitoral e partidário para o combate à covid-19

• Proposta prevê corte orçamentário de meio bilhão em gastos do Senado

• Projeto cria linha de crédito especial para profissionais liberais durante pandemia de covid-19

• STF suspende eficácia de MP sobre compartilhamento de cadastros telefônicos com o IBGE

• Em busca de mais segurança no trânsito, projetos aumentam punição aos infratores

• Coronavírus: projeto acelera exame de patentes necessárias para combate a epidemias

• Para Izalci, financiamento de pequenas e microempresas é necessário

• Propostas preveem apoio psicológico a pessoas que sofrem com o afastamento social

• Projeto garante auxílio emergencial para estrangeiros residentes no Brasil

• Projeto cria contribuição social paga por quem ganha mais de R$ 80 mil por mês

• Congresso em sessão remota promulga Emenda Constitucional que institui o Orçamento de Guerra

• IFI estima despesa com auxílio emergencial em R$ 154 bilhões - Áudio

• Medida provisória libera R$ 5 bilhões para financiar empresas de turismo

• Visita de Bolsonaro ao STF repercute no Senado - Áudio

• Contribuição previdenciária do empregador pode ser suspensa - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/5/2020

• Rejeitado habeas corpus contra decreto que obriga uso de máscaras no Distrito Federal

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/5/2020

• Ministro Dias Toffoli defende seguir ciência no combate à Covid-19

• PDT contesta revogação de normas sobre monitoramento de armas e munições

• Rede questiona exclusão de água, esgoto e lixo de serviços essenciais durante pandemia

• Ministro Celso de Mello garante a liberdade de reunião e o direito de protesto contra o próprio STF

• STF suspende compartilhamento de dados de usuários de telefônicas com IBGE

• Sistema de votação das sessões virtuais do STF passa a disponibilizar a íntegra dos votos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 7/5/2020

• Proposta retira limites para estados e municípios definirem regras durante quarentena

• Onyx Lorenzoni admite veto a projeto que amplia beneficiários do auxílio de R$ 600

• Congresso promulga emenda constitucional do "orçamento de guerra"

• Ministro da Saúde defende não politizar isolamento social no Brasil

• Proposta dá prazo de 48h para liberação de insumos médicos usados contra Covid-19

• Projetos preveem compensações a entregadores e motoristas de aplicativos por exposição a coronavírus

• Projeto torna obrigatório uso de máscara em locais públicos em todo o território nacional

• Segundo Maia, reformas voltam à agenda da Câmara no 2º semestre e precisam ser mais amplas

• Congresso analisará na terça crédito de R$ 343,6 bilhões para contornar “regra de ouro”

• MP destina R$ 418,8 milhões para ações de combate à pandemia de coronavírus

• Medida provisória autoriza pagamento antecipado e estende RDC para todas as licitações

• Congresso promulga hoje PEC do "orçamento de guerra"

• Comissão Mista sobre Covid-19 ouve hoje o ministro da Cidadania

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/5/2020

• Prazos de processos físicos ficam suspensos até 31 de maio

• Em webinário, Humberto Martins fala sobre ações da corregedoria na pandemia

SENADO FEDERAL - 7/5/2020

• Senadores priorizam projetos para enfrentar a pandemia

• Congresso promulga emenda que institui Orçamento de Guerra

• Gastos com auxílio emergencial podem chegar a R$ 154 bilhões em três meses

• Parlamentares cobram fim das filas na Caixa e auxílio de R$ 600 a 'invisíveis'

• Governo prorroga incentivos tributários para empresas exportadoras - Vídeo

• Orçamento de Guerra: promulgada emenda constitucional que facilita gastos do governo na pandemia - Vídeo

• Hospitais privados poderão ser usados pelo SUS para tratar pacientes com covid-19, prevê projeto - Vídeo

• Plenário aprova prazo excepcional para liberação de remédios contra covid-19 - Áudio

• Senadores vão analisar socorro financeiro aos fundos dos estados e dos município

• Vai à sanção proposta que acelera compra e distribuição de remédios para covid-19 - Vídeo 

• 'Lockdown' começa a valer em alguns estados - Áudio 

• Otto Alencar pede liberação do Remdesivir para tratamento da covid-19 – Áudio 

• Contarato elogia decisão do STF que reconhece covid-19 como doença ocupacional - Áudio 

• Plínio defende medidas para evitar contágio de indígenas pelo coronavírus – Áudio 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/5/2020

• Execução, informantes e agentes infiltrados são temas do último módulo do webinário sobre Lei Anticrime

• Improbidade administrativa e outros três temas em destaque na nova edição da Pesquisa Pronta

• Ministro Humberto Martins fala sobre trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça durante a pandemia

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/5/2020

• Ministro Ricardo Lewandowski divulga aditivo ao acordo dos planos econômicos

• Suspensos efeitos de parecer da AGU sobre terras indígenas até julgamento final de RE sobre o tema

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 6/5/2020

• Plenário analisa em segundo turno a PEC do 'orçamento de guerra'; acompanhe

• Sancionado repasse de R$ 2 bi para santas casas e hospitais filantrópicos

• Projeto torna obrigatório uso de máscaras em locais públicos de todo o Brasil

• Proposta autoriza farmácia a realizar teste rápido para detecção da Covid-19

• Comissão externa do coronavírus debate hoje a realização de testes de diagnóstico

• Plenário pode votar hoje PEC do "orçamento de guerra"

• Projeto torna obrigatório uso de máscaras em locais públicos de todo o Brasil

• Projeto desburocratiza certificação de ventiladores pulmonares

• Proposta autoriza farmácia a realizar teste rápido para detecção da Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/5/2020

• Rede de Cooperação Judiciária discute Covid-19 na Justiça

• CNJ atua para enfrentar Covid-19 na entrada do sistema carcerário

• CNJ envia questionário do Ranking da Transparência

• Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Judiciário será virtual

• Atenção eleitor! Dia 6 de maio é o prazo final de Cadastro Eleitoral

SENADO FEDERAL - 6/5/2020

• Davi pede que senadores pensem no país ao votar auxílio a estados e municípios

• Eduardo Girão propõe criação de linha de crédito para profissionais liberais

• Confúcio Moura pede universalização da internet de alta qualidade

• Paim pede agilidade do governo na liberação do auxílio emergencial

• Administração pública poderá revisar contratos para priorizar ações de combate ao coronavírus - Áudio

• Proposta agiliza importação e distribuição de medicamentos para combater covid-19 - Vídeo

• Marcio Bittar será relator do Orçamento de 2021

• Congresso pode promulgar nesta quinta-feira PEC do Orçamento de Guerra -Áudio

• Inscrição de consumidor em cadastro de devedores pode ser suspensa durante epidemia

• Projeto que suspende contribuição previdenciária patronal chega ao Senado

• Covid-19: sancionada lei que garante auxílio financeiro a santas casas

• Projeto de ajuda a estados e municípios está na pauta desta quarta-feira

• Onyx Lorenzoni vai falar ao Congresso sobre gastos sociais na epidemia - Áudio

• Aplicativo Monitora Covid-19 mapeia situação do coronavírus no Nordeste

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/5/2020

• Nova edição de Bibliografias Selecionadas fala de teletrabalho

• Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão

• Para Terceira Turma, direito ao esquecimento não pode impedir publicações sobre crime de repercussão

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/5/2020

• STF repudia agressões contra profissionais de imprensa ocorridas em ato político no domingo (3)

• STF conclui julgamento de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante pandemia

• Compartilhamento de dados telefônicos com o IBGE e ação sobre medidas emergenciais estão na pauta desta quarta-feira (6)

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/5/2020

• Deputados retiram servidores da educação de regra que congela salários na pandemia - Vídeo

• Plenário aprova mudança em critério para distribuição de ajuda aos estados na pandemia

• Prorrogação de prazo para entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados divide opiniões

• Plenário aprova texto-base da ajuda a estados e municípios durante pandemia

• Comissão encaminhará documento com orientações para cuidados com Covid em asilos

• Projetos autorizam assembleias virtuais em condomínios

• Congelamento de salários domina debate sobre ajuda a estados e municípios

• Projetos garantem manutenção de serviços de celular e de banda larga mesmo a inadimplentes

• Maia defende aprovação de texto do Senado de ajuda a estados e municípios

• Relator recomenda aprovação de texto do Senado para ajuda a estados e municípios

• Plenário aprova urgência de ajuda a estados e municípios

• Plenário inicia sessão para votar em segundo turno a PEC do “Orçamento de Guerra”

• Proposta prevê incentivo fiscal para empresa que ajudar pesquisa sobre Covid-19

• Comissão sobre coronavírus debate instituições para idosos e requisição de leitos

• Plenário pode votar hoje em segundo turno PEC do "orçamento de guerra"

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/5/2020

• Alternativas penais e egressos são temas de novas publicações

• Plataforma de videoconferência viabilizou 20 mil reuniões

• Nove estados recebem curso online para conciliador e mediador

SENADO FEDERAL - 5/5/2020

• Davi informa que 22 projetos e MPs terão prioridade para votação no Senado

• Coronavírus: Senado vota liberação rápida de insumos pela Anvisa na quarta

• Projeto estabelece uso obrigatório de máscara em todo país

• Observatório alerta para risco de aumento da violência doméstica na pandemia

• Humberto Costa defende quarentena total para frear pandemia

• Marcos Rogério critica ativismo judiciário e pede equilíbrio entre Poderes

• Reajuste de planos de saúde coletivos pode ser limitado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - Vídeo

• Cláusulas de fidelidade de contratos firmados antes da pandemia poderão ser anuladas - Vídeo

• Entenda a MP que libera auxílio emergencial para quem teve salário reduzido ou contrato suspenso - Vídeo

• Senadores criticam liberação de presos durante a pandemia

• Senadores querem fiscalizar repasses para estados e municípios – Áudio

• Cidadania quer manter regras mais rígidas para rastreabilidade de armas e munições – Áudio

• Projeto prevê indenização por falta de leito de UTI para tratar covid-19 – Áudio

• Projeto cancela proibição de hora extra e adicionais para servidor em teletrabalho – Áudio

• Senadores comentam suspensão de reajustes para o setor público – Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/5/2020

• I Jornada de Direito e Processo Penal promove live sobre prisão preventiva

•  Ordem para cumprir obrigação sob pena de multa é recorrível por falta de intimação pessoal do devedor

• STJ e DPU assinam acordo de cooperação para dar tratamento adequado a pedidos de presos

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/5/2020

• Toffoli suspende determinação para retirada de texto publicado no site do Ministério da Defesa

• OAB pede ​a declaração da validade do CPC sobre honorários ​advocatícios

• Partido pede afastamento de regularização do CPF como condição para recebimento do auxílio-emergencial

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/5/2020

• Proposta aumenta pena em caso de fraude com auxílio emergencial em pandemia

• PT desiste de obstruir PEC do "orçamento de guerra", mas quer preservação de empregos

• Relator da PEC do "orçamento de guerra" pede rejeição de dispositivo que obriga empresas a preservar empregos

• Projeto destina "descontos" no pagamento de precatórios ao combate à Covid-19

• Maia diz que Câmara deve aprovar texto do Senado de ajuda de R$ 125 bi a estados e municípios

• Projetos criam fila única para atender pacientes com Covid-19 em UTIs públicas e privadas

• Medida provisória prorroga incentivo a empresas exportadoras

• Projeto habilita uso de cartões de programas assistenciais ou emergenciais para compras

• Proposta susta portaria com regras para sepultamento e cremação durante pandemia

• Plenário pode votar hoje PEC do "orçamento de guerra" - Áudio

4/5/2020 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• Novo coronavírus: CNJ emite orientações sobre alternativas penais

• Por videoconferência, corregedor nacional dá início à inspeção no TRF3

4/5/2020 - SENADO FEDERAL

• Reunião de líderes vai definir votações prioritárias; MPs encabeçam a lista

• Comissão de acompanhamento da covid-19 ouve o ministro da Cidadania

• Marcos Rogério critica desprezo à interpretação jurídica tradicional

• Comissão que acompanha medidas contra covid-19 ouvirá ministros e especialistas - Áudio

• Senadores pedem auxílio insalubridade a pessoal de saúde que atua na pandemia

• Com agressões a jornalistas, manifestação pró-governo repercute no Senado

• Projeto prioriza profissionais de saúde nos testes para coronavírus - Áudio

• Medida provisória prorroga suspensão de tributos para empresas exportadoras

• Senado aprova socorro de R$ 125 bilhões para estados e municípios - Áudio

• Coronavírus: projeto permite ao SUS utilizar leitos da rede privada de saúde

• Servidor terá salário congelado até 2021, e dívidas com a União ficam suspensas - Áudio

4/5/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

• Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante

• Por videoconferência, STJ retoma sessões a partir desta terça-feira (5); prazos voltaram a correr

4/5/2020 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• Sustentações orais em sessões virtuais devem ser encaminhadas pelo sistema de peticionamento eletrônico

3/5/2020 - SENADO FEDERAL

• Senado aprova auxílio de R$ 125 bilhões para estados e municípios
  
  
• Aprovado congelamento de salários do setor público; saúde e segurança ficam de fora
  
  
• Davi destaca entendimento na aprovação de auxílio a estados e municípios
  
  
• Veja o que o Senado aprovou nesta semana

1 e 2/5/2020 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• Ministro Luís Roberto Barroso suspende determinação de retirada de corpo diplomático venezuelano
  
  
• STF julga prejudicada ação sobre lei de combate a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti
  
  
• Supremo institui novo modelo de gestão do trabalho dos servidores
  
  
• Norma sobre instalação de antenas de telefonia celular em SP é inconstitucional
  
  
• Ministro mantém decisão que impede venda de diárias em Paraty (RJ) por plataformas digitais

2/5/2020 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• TJ e MP debatem retomada dos prazos de processos virtuais no dia 4/5

• Tribunal suspende comparecimento em juízo para Prisão Albergue Domiciliar

• Eleitores do Acre podem tirar título e transferir domicílio pela Internet

1 e 2/5/2020 - SENADO FEDERAL

• Ajuda a estados e municípios pode ser enviada à sanção presidencial na terça, diz Davi
  
  
• Socorro a estados e municípios prevê R$ 10 bilhões para combate ao coronavírus
  
  
• Davi negociou com Câmara e governo para viabilizar auxílio a estados e municípios
  
  
• Ajuda aos estados: Davi pede apoio dos senadores a 'proposta possível'
  
  
• Pandemia reduziu renda de 68% dos brasileiros, indica DataSenado
  
  
• Projeto destina R$ 60 bilhões para auxílio aos estados e municípios no combate à covid-19

30/4/2020 - CÂMARA DOS DEPUTADOS 

• Projeto destina até 20% de leitos de hospitais privados para SUS em casos de emergência
  
  
• Projeto isenta de PIS/Cofins indústria que adaptar sua planta para produzir itens de prevenção do coronavírus

• Plenário pode votar PEC do "orçamento de guerra" na segunda-feira

• Guedes afirma que está aberto para novas mudanças na política econômica - Áudio

• Projeto prevê transparência e parâmetros mínimos para dados sobre pandemia

• Projeto suspende prazos prescricionais em razão de pandemia

• Projeto dá 15 dias para empresa de serviço público reparar dano

• MP define regras para pagamento de benefício a trabalhador que tiver salário reduzido

• Comissão sobre ações preventivas ao coronavírus no Brasil promove hoje dois debates

• Comissão mista do coronavírus ouve hoje ministro Paulo Guedes

30/4/2020 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• Plenário aprova oito boas práticas em Gestão Processual

• Debate aborda dados preliminares sobre judicialização da Previdência

• COVID-19: Resolução autoriza perícia previdenciária por meio eletrônico

30/4/2020 - SENADO FEDERAL

• STF rejeita pedido de Eduardo Bolsonaro para fim de CPI Mista das Fake News - Áudio

• Com coronavírus, abril bate recorde de medidas provisórias em 20 anos

• Senadores elogiam decisão do STF que rejeitou aborto para mulheres com zika

• Coronavírus: comissão altera plano de trabalho e aprova convites a ministros

• DataSenado mostra que pandemia reduziu a renda familiar de 68% dos brasileiros

• Paulo Guedes prevê contrapartidas para socorro a estados e municípios – Áudio

• Suspensão de reajuste pode não atingir todos os servidores, admite Paulo Guedes

• Para STF, covid-19 é doença ocupacional e auditores poderão autuar empresas

• MP regula pagamento de benefício a trabalhador e adia Lei de Proteção de Dados

• Plano de ajuda a estados e municípios pode chegar a 130 bilhões, afirma Paulo Guedes - Vídeo

• Guedes pede ajuda à comissão da covid-19 para fiscalização de gastos - Vídeo

• Teich confirma mais de 5 mil mortes por covid-19 e diz que não há nova diretriz sobre isolamento - Vídeo

• Projeto prioriza profissionais da saúde nos testes de coronavírus

• Senadores cobram isolamento, e ministro diz que medida depende de governadores - Áudio

30/4/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

• Primeira Turma reafirma jurisprudência sobre efeitos da ação coletiva proposta por entidade sindical

• Não cabe agravo de instrumento contra aplicação de multa por falta à audiência de conciliação

• Audiência de custódia deve ser realizada no local onde ocorreu a prisão

• CMN e Banco Central não têm legitimidade passiva para ação que discute cobrança por cheque de baixo valor

30/4/2020 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• Plenário confirma liminar que impediu restrições na Lei de Acesso à Informação durante pandemia

• STF julga prejudicado pedido de fixação de renda mínima temporária em razão da Covid-19

• Resolução prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 15 de maio

• Sustentações orais em sessões virtuais devem ser encaminhadas pelo sistema de peticionamento eletrônico

29/4/2020 - CÂMARA DOS DEPUTADOS 

• Projeto autoriza contribuinte a ceder créditos tributários a terceiros

• Plenário aprova texto-base que transfere terras da União para Roraima e Amapá – Vídeo 

• Empresa poderá ficar dispensada de pagar tributos durante pandemia

• Câmara aprova prioridade a profissionais da saúde nos testes de Covid-19

• Maia propõe debate no Parlamento sobre importância do isolamento social

• Para Maia, o pós-crise vai exigir debate sobre a melhoria do gasto público

• Comissão sobre ações preventivas ao coronavírus no Brasil promove dois debates na quinta-feira

• Proposta centraliza no Ministério da Saúde requisição de bens contra Covid-19

• Projeto isenta computadores de tributos para quem trabalhar em casa

• Projeto antecipa pagamento da restituição do Imposto de Renda em 2020

• Plenário pode votar hoje a PEC do "orçamento de guerra"

• Líderes partidários já podem indicar integrantes da Comissão de Orçamento

29/4/2020 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• Suspenso julgamento de reclamação contra juíza que pediu exoneração

• CNJ referenda Provimento 78 com adequação do texto

• CNJ e CNMP cobram uso correto do Funpen para conter pandemia do novo coronavírus

29/4/2020 - SENADO FEDERAL

• Cancelamento de nomeação de Ramagem para diretor-geral da Polícia Federal repercute no Senado - Áudio

• Ministro da Saúde enfatiza importância de “regionalizar” combate ao coronavírus

• Marcos Rogério defende alternativa para evitar perda salarial de servidores dos estados

• Senadores cobram do Planalto sanção da ampliação do auxílio emergencial

• Instituto Legislativo Brasileiro oferece cursos on-line no isolamento social – Áudio

• Governo decide prorrogar restrições de entrada de estrangeiros no país - Áudio

• Proposta proíbe corte de água, luz e telefone durante calamidade pública  - Vídeo

• MP reduz burocracia para tomada de empréstimos em bancos públicos - Áudio

• Líderes começam a fazer indicações para a Comissão Mista de Orçamento - Áudio

• Decreto amplia lista de atividades consideradas essenciais durante pandemia

• Senado analisa projeto que suspende por 60 dias as dívidas com o Fies 

• Instituto Legislativo Brasileiro oferece cursos on-line no isolamento social - Áudio

• Compensação de perdas de estados e municípios deve ser votada no sábado - Vídeo

• Senadores defendem uso obrigatório de máscaras para conter coronavírus - Áudio

29/4/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

• Ministro do STJ coordena elaboração de medidas emergenciais para prevenção de violência doméstica

• Prazos processuais voltam a fluir na próxima segunda-feira (4)

• Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado

29/4/2020 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF

28/4/2020 - CÂMARA DOS DEPUTADOS 

• Projeto autoriza trabalhador a sacar 50% do depósito recursal durante calamidade pública

• Plenário retoma análise de projeto sobre Fies; PEC do "orçamento de guerra" fica para amanhã

• Propostas sustam portaria do Exército que revogou regras sobre armas e munições

• Celular ao volante: proposta amplia pena de motorista que causar acidente com morte

• Projeto suspende inscrição em dívida ativa dos débitos dos pequenos produtores rurais

• Projetos tornam obrigatório o uso de máscaras faciais em locais públicos

• Recursos previstos em medidas provisórias contra a pandemia de Covid-19 já somam R$ 252,8 bi

• Plenário pode votar hoje PEC do "orçamento de guerra"

• Comissão externa sobre ações preventivas ao coronavírus faz hoje balanço das atividades

28/4/2020 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• CNJ orienta tribunais a suspender prazo de concursos durante pandemia

• Tribunal em Pernambuco realiza adoção por videoconferência devido ao coronavírus

28/4/2020 - SENADO FEDERAL

• Nova lei autoriza conciliação por videoconferência nos juizados especiais - Vídeo

• Senadores estão preocupados com o prazo para a votação de mais de 50 MPs que aguardam análise - Vídeo

• Senado lança hotsite com conteúdo legislativo sobre a pandemia da covid-19 - Áudio

• Nomeações para PF e Ministério da Justiça repercutem entre os senadores - Áudio

• MP que obriga telefônicas a passar dados de clientes ao IBGE não tem consenso - Áudio

• Senado começa a avaliar retorno das atividades presenciais - Áudio

• Senadores temem que trocas no Ministério da Justiça e PF atrapalhem investigações

• Comissão que acompanha ações sobre coronavírus ouve Paulo Guedes na quinta

• Senado vai ouvir ministro da Saúde sobre apoio a estados e municípios no combate ao coronavírus - Vídeo

• Senado vota no sábado ajuda a estados; texto congela salários dos servidores - Áudio

• Plenário aprova novos prazos para planos municipais de mobilidade - Áudi

• Senado pode retomar votações presenciais no começo de junho, acredita Davi - Vídeo

28/4/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

• Terceira Turma considera válida sentença arbitral que embasa execução, mesmo sem assinatura da exequente na cláusula compromissória

• Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade

• Reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz da execução

28/4/2020 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• Partidos contestam resoluções do TSE sobre prestação de contas e cotas do Fundo Partidário

• STF prossegue nesta quarta-feira (29) julgamento de ações contra flexibilização de regras trabalhistas

• Ministro Alexandre de Moraes realiza audiência entre estados e União para composição de dívidas

27/4/2020 - CÂMARA DOS DEPUTADOS 

• Projeto prevê auxílio-funeral para família de baixa renda de pessoa que morrer de Covid-19

• Projeto prevê que diretor-geral da PF seja nomeado a partir de lista tríplice e tenha mandato fixo

• Maia afirma que prioridade do Parlamento é o combate ao coronavírus

• Planalto veta obrigação de conselho profissional divulgar informações cadastrais sobre trabalhadores

• Proposta cria título público para financiar despesas extras com pandemia

• Bolsonaro veta integralmente quatro projetos aprovados pelos parlamentares

• Governo gastou até agora com a pandemia 22% dos R$ 252,5 bilhões liberados

• Lei que autoriza videoconferência em juizado especial cível entra em vigor

• Bolsonaro é alvo de três pedidos de impeachment após acusações de Moro

• MP reduz exigência de documentação para empréstimos em bancos públicos

• Câmara vai fiscalizar gastos emergenciais para o combate à Covid-19

• Propostas antecipam pagamento de precatórios durante pandemia

27/4/2020 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• Prêmio Innovare recebe inscrições até 5 de maio

• Aplicativo em Minas Gerais protege mulher vítima de violência doméstica

• Autoridades discutem medidas de enfrentamento à Covid-19 no sistema prisional

• Boletim Covid-19 é nova ferramenta do Judiciário catarinense para tomada de decisões

27/4/2020 - SENADO FEDERAL

• OMS recomenda cautela na flexibilização do isolamento social - Vídeo

• Projetos limitam juros do cartão de crédito e suspendem multas para inadimplentes - Vídeo

• Suspensão de MP do compartilhamento de dados com IBGE divide senadores

• Sergio Moro pode ser convocado pela CPMI das Fake News - Áudio
• Senado avaliará uso do saldo de fundos de assistência social durante pandemia

• Seis em cada dez pessoas defendem isolamento social, aponta enquete do DataSenado
• Governo edita mais normas para facilitar o acesso ao crédito durante a pandemia
• Covid-19: Ministério da Cidadania conta com mais R$ 26,2 bi para auxílios sociais

• Nova lei possibilita conciliação por videoconferência nos juizados especiais

• Divulgação de informações por conselhos profissionais é vetada pelo presidente

• Comissão aprova plano de trabalho para acompanhar gastos na pandemia - Áudio

• Sancionada lei que suspende metas de prestadores de serviço do SUS - Áudio

• Governo veta dispensa de atestado médico durante a quarentena - Áudio

27/4/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

• Podcast reúne as notícias da semana no STJ

• Jurisprudência em Teses traz quarta parte sobre falta grave em execução penal

• Relator libera valores de penhora fiscal para que empresa pague salários durante pandemia

27/4/2020 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• STF vai decidir se símbolos religiosos em órgãos públicos federais ferem laicidade do Estado

• Seguradoras questionam resolução que autoriza contratação direta de resseguro

• PCdoB contesta decreto que estabelece critérios para recebimento do auxílio emergencial

26/4/2020 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• Magistrados discutem “O Poder Judiciário e a Pandemia” em webinar na segunda (27)

• CNJ lança pesquisa nacional sobre juizados especiais

25/4/2020 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• Violência doméstica: CNJ cria grupo para frear aumento dos casos na quarentena

24/4/2020 - CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Projeto garante internação por ordem de chegada durante pandemia

• Propostas mudam regras de reembolso no setor cultural e de turismo durante pandemia

• Projeto permite uso de vale-refeição em supermercado enquanto durar pandemia

• Líderes lamentam pedido de demissão de Sérgio Moro; oposição fala em impeachment

• Projeto proíbe cobrança de taxa de religação de serviços públicos 

• Propostas querem impedir progressão de presos em razão da Pandemia da Covid-19

• Propostas limitam cobranças por transações bancárias

• Lei que proíbe exportação de produtos médicos durante pandemia entra em vigor

24/4/2020 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• Corregedoria nacional apura concessão de prisão domiciliar a membro do PCC no PR

• 309ª Sessão Ordinária tem dez itens em pauta

24/4/2020 - SENADO FEDERAL

• Anvisa aprova primeiro produto à base de canabidiol no Brasil - Áudio

• Senadores defendem que Congresso, e não o STF, decida sobre o aborto

• Linha de crédito especial para pequenas e microempresas é aprovada pelo Senado - Vídeo

• STF decide sobre rito de votação das MPs durante pandemia

• Veja quem tem direito ao auxílio emergencial aprovado pelo Senado nesta semana -Vídeo

• Saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça tem reação imediata no Senado
• Senado aprova linha de crédito acessível para pequenos negócios

• Lei proíbe exportação de produtos usados no combate ao coronavírus

• Livraria do Senado lança Código Civil atualizado e nova 'Revista de Informação Legislativa'

24/4/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/4/2020 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• Ação de ressarcimento ao erário baseada em decisão de Tribunal de Contas é prescritível

23/4/2020 - CÂMARA DOS DEPUTADOS

•  Plenário aprova urgência para dois projetos e encerra sessão - Vídeo

• Câmara aprova texto-base de projeto que suspende dívidas de estudantes com o Fies

• Projeto suspende cobrança extrajudicial de dívidas durante pandemia

•  Câmara aprova remanejamento de recursos da assistência social durante pandemia - Áudio

•  Polícia deverá ser informada sobre crime de sonegação fiscal, determina projeto

• Relatora apresenta substitutivo para fortalecer assistência social durante pandemia

• Projetos destinam recursos recuperados pela Justiça para enfrentamento da Covid-19

• Sancionada lei que suspende metas de prestador de serviços do SUS por 120 dias

• Proposta de LDO prevê mudança na regulamentação sobre emendas impositivas

•  Frente parlamentar debate hoje cuidados com crianças de 0 a 6 anos durante pandemia - Vídeo

• Bolsonaro veta dispensa de atestado médico durante quarentena para trabalhador doente

23/4/2020 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• Comunicado sobre aplicação da Recomendação 62/2020

• Aferição de produtividade deve ser em dias corridos

• Plenário ratifica liminar que suspendeu ajuda de custo a magistrados do TJCE

• Suspensão de direitos políticos condena ex-presos ao trabalho informal 

23/4/2020 - SENADO FEDERAL

• Senado suspende prazos de comissões mistas e CPI das Fake News é prorrogada - Áudio
• Projetos limitam cobrança de juros de cartão de crédito e cheque especial

• Paim critica corte de recursos do Sistema S
• Jayme Campos propõe fim do fundo eleitoral para destinar recursos à saúde

• Sancionada lei que suspende metas de prestador de serviços do SUS por 120 dias

• Bolsonaro veta dispensa de atestado médico durante quarentena
• Pesquisa da Fiocruz mostra disseminação de notícias falsas sobre coronavírus - Áudio

23/4/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

• Sessões por videoconferência: veja em detalhes como serão os julgamentos durante a pandemia

• Ministro invoca princípio da fraternidade e determina progressão penal para presa com filho de quatro anos

• Cliente deve ser notificado quando advogado continua a representá-lo, mas deixa escritório contratado

23/4/2020 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• Ministra Rosa Weber solicita informações ao IBGE e à Anatel sobre compartilhamento de dados

• Fazenda Pública tem competência concorrente para executar multas em condenações penais já iniciadas

• Associação questiona prazo de afastamento de juízes em disponibilidade

• Pauta do STF desta quinta-feira (23) tem ações contra flexibilização de regras trabalhistas durante a pandemia

22/4/2020 - CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Plenário aprova linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas durante pandemia

• Especialistas testam medicamentos contra a Covid-19, mas esperam vacina só daqui a dois anos

• Comissão mista do coronavírus define plano de trabalho na sexta-feira

• Projetos concedem pensão especial a familiares de profissional de saúde que morra de Covid-19

• PEC do "orçamento de guerra" retorna à Câmara

• Projeto determina divulgação diária de mapa de leitos hospitalares durante pandemia

•  Plenário reúne-se hoje para votar incentivo ao microcrédito durante pandemia - Áudio

• Comissão externa sobre coronavírus debate hoje opções terapêuticas para a doença

• Governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo e vai editar novo texto

22/4/2020 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• CNJ ratifica provimentos sobre atuação do serviço notarial durante pandemia

• Observatório avalia como agilizar trâmite de causas previdenciárias

• Aplicativo ajuda eleitor a checar suas informações junto à Justiça Eleitoral

22/4/2020 - SENADO FEDERAL

• Senadores negociam texto alternativo para socorro da União a estados e municípios

• Humberto Costa pede devolução de MP que obriga operadoras de telefonia a fornecer dados ao IBGE

• Expansão do auxílio emergencial segue para sanção presidencial

• Auxílio emergencial para novos beneficiários é aprovado pelo Senado e vai à sanção do presidente - Vídeo

• Omissão do Executivo em calamidades pode virar crime de responsabilidade - Áudio

• Senado analisa quatro propostas para taxar grandes fortunas - Vídeo

• Coronavírus: projeto de lei antecipa comemoração de feriados

• Números da LDO para 2021 devem ser revistos por conta da crise do coronavírus - Vídeo

• MP do Contrato Verde e Amarelo será reeditada - Vídeo

• Proposta para LDO de 2021 não autoriza aumento para servidor público

• Comissão mista do coronavírus tem reunião de trabalho na sexta
• Presidente da CPI das Fake News aguarda decisão do STF sobre prorrogação
• Davi prorroga validade de MPs sobre contratação de servidores e sorteios pela TV

• Senadores querem pensão especial para profissionais que atuam contra covid-19

22/4/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

• I Jornada de Direito e Processo Penal: prazo para envio de enunciados termina em 30 de abril

• Enfam promove webinário sobre Lei Anticrime no próximo dia 24

• Fertilização in vitro e criptomoedas são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência

• Recomendação 62 do CNJ também se aplica a presos fora do grupo de risco da pandemia

22/4/2020 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• Inscrição para sustentação oral por videoconferência pode ser feita até 24 horas antes da sessão

• Mantida suspensão de normas municipais que restringiam funcionamento de postos de combustíveis

• STF vai discutir legalidade de avaliação de imóvel não previsto na Planta Genérica de Valores (PGV)

21/4/2020 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• Novo coronavirus: a importância das medidas de proteção individual

• Campanha alerta sobre violência contra crianças e adolescentes durante pandemia

• Saúde mental, Teletrabalho e Covid-19 são temas de seminário virtual

• Produtividade durante trabalho remoto tem destaque na Justiça do Trabalho do MA

• PB já destinou mais de R$ 4,3 mi em verbas pecuniárias no combate à Covid-19

21/4/2020 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

• Pauta do Plenário desta quarta-feira (22) traz ações sobre transporte e acesso à informação relacionadas à pandemia

20/4/2020 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

• STF recebe ações sobre compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações durante pandemia

20/4/2020 - CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Programa emergencial poderá custear folha salarial de empresas por 4 meses

• Comissão externa do coronavírus debaterá regras do BPC e do auxílio emergencial

• Projeto insere na CLT teletrabalho provisório em razão de isolamento social

• Bolsonaro anuncia revogação da medida provisória que criou o Contrato Verde e Amarelo

• Projeto impõe prazo para julgamento definitivo de ação de inconstitucionalidade durante pandemia

• Projeto anula parte das medidas do CNJ de prevenção ao novo coronavírus

• Propostas limitam cobrança de dívidas bancárias durante a pandemia

• Medida provisória ordena teles a compartilhar dados de clientes com IBGE

• Congresso instala hoje comissão para acompanhar medidas contra o coronavírus

20/4/2020 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• Novo coronavírus: resolução retoma prazos processuais em maio

• Corregedor fala sobre diretrizes para cartórios durante pandemia

• PJe terá programa voltado para automação avançada
  
  

• CNJ apura ofensas de magistrado a ministro do STF e a outros juízes

• Vara do Trabalho de Rio Claro libera R$ 1,5 mi para o combate à Covid-19

• Tribunal do MS destina R$ 2,1 mi de penas pecuniárias para combate à Covid-19

• Doações da 5ª Região para enfrentamento da Covid-19 já somam R$ 4,3 mi

20/4/2020 - SENADO FEDERAL

• Ampliação do auxílio emergencial para mais trabalhadores será votada na quarta

• Calamidade pública: instalada comissão que vai fiscalizar ações de combate à pandemia da covid-19 - Vídeo

• Operadoras deverão repassar dados de clientes a IBGE para pesquisa por telefone
  
  
• Projeto garante atendimento prioritário para doadores de sangue e medula óssea

• Certidões previdenciárias, tributárias e trabalhistas podem ter prazo prorrogado

20/4/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

• Presidente do STJ susta liminar que afastou exigência de regularização do CPF para o auxílio emergencial

• Presidente do STJ susta liminar que afastou exigência de regularização do CPF para o auxílio emergencial

• Publicada resolução que retoma prazos processuais e autoriza sessões por videoconferência a partir de maio

• Prêmio Innovare recebe inscrições até 5 de maio

20/4/2020 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• STF recebe ações sobre compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações durante pandemia

• Ministro suspende processos sobre limite territorial de decisões em ações civis públicas

• Reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetária

19/4/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

• Muito além do novo coronavírus: a jurisprudência do STJ em tempos de epidemia

17/4/2020 - CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Prazo de renovação de certificado digital poderá ser prorrogado durante pandemia

• Propostas destinam recursos de leilão do pré-sal para combate a coronavírus

• Projeto prioriza análise de patentes relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19

• Projeto determina licença de trabalhadoras grávidas e de outros grupos de risco durante pandemia

• Projeto insere no Código de Defesa do Consumidor definição de produtos essenciais

• Projeto suspende, durante pandemia, exclusividade de exploração de produtos patenteados

• Propostas alteram seguros para profissionais de saúde durante pandemia

• Cerca de 5 mil brasileiros no exterior ainda aguardam a volta para casa - Áudio

• Projeto prorroga Enem de 2020 por 60 dias

• Projeto prevê que empresas de telecom custeiem conexão de dados para alunos de escolas púbicas

• Recursos previstos em medidas provisórias contra a pandemia de Covid-19 já somam R$ 226,6 bi

• Proposta determina uso do câmbio de 2019 para cálculo de impostos sobre importação 

• Projeto autoriza aluno a cumprir currículo complementar online durante pandemia de Covid-19 

• Proposta permite que estados e municípios usem Lei Kandir para abater dívida com União

• Proposta determina que o poder público pague o sepultamento de vítimas do coronavírus

17/4/2020 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• Desembargador é eleito presidente do TJAM em votação por videoconferência

• Diretrizes orientam funcionamento emergencial de abrigos durante pandemia

• Comunicado sobre posse dos novos membros da Justiça Eleitoral do DF

• Produtividade dos juízes e servidores durante período de trabalho remoto

17/4/2020 - SENADO FEDERAL

• Veja o que o Senado aprovou na semana - Vídeo

• Senadores comentam aumento de MPs por conta da pandemia do coronavírus -Áudio

• Acir Gurgacz defende auxílio a pequenos agricultores em meio à pandemia

• PEC do Orçamento de Guerra aprovada pelo Senado retorna à Câmara - Vídeo

• LDO de 2021 prevê déficit de R$ 150 bilhões e meta fiscal ajustável - áudio

• Sancionada lei que regulamenta negociação de dívidas com a União - áudio

17/4/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

• Em debate virtual, ministro Kukina fala do fato do príncipe e da judicialização em torno do coronavírus

• Pesquisa Pronta traz incidência de IRPJ e CSLL sobre juros de mora e outros quatro novos temas

• Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial

• Verbas relativas a diárias e tempo de espera indenizado são excluídas, como regra, da base de cálculo de pensão alimentícia

• Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida

17/4/2020 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• Advogados devem se inscrever 48h antes da sessão virtual para apresentar sustentação

• Ação sobre adicional de periculosidade em transporte de inflamáveis tem trâmite negado

• Julgamento de liminar que determina consulta a sindicato para acordos de redução salarial continua nesta sexta (17)

16/4/2020 - CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Projeto facilita recebimento do seguro-desemprego durante pandemia

•  Relator amplia lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 - Vídeo

• Projeto suspende despejos durante estado de calamidade

• Maia defende texto de equilíbrio entre Câmara e Senado sobre ajuda a estados e municípios

•  Plenário analisa ampliação do auxílio emergencial - Vídeo

• Projeto determina testes em passageiros interestaduais para conter coronavírus

• Experiência brasileira com Parlamento virtual é apresentada a outros países das Américas

• Projeto suspende por 90 dias cobrança de tarifas por transferências eletrônicas

• Projeto inclui o uso obrigatório de máscaras entre medidas emergenciais de combate à Covid-19

16/4/2020 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• Corregedor destaca desafios do teletrabalho em tempos de quarentena

• CNJ revoga recomendação amparado em decisão do Supremo

• Unidades de 1º Grau em SC fecham acordos por videoconferência

• 4ª Região retoma sessões de julgamento virtuais e fóruns por via eletrônica

16/4/2020 - SENADO FEDERAL

• Senadores se manifestam sobre demissão de Mandetta da pasta da Saúde

• Projeto regulamenta prescrição médica da cloroquina para tratar a Covid-19

• Projetos buscam garantir atendimento a mulheres vítimas de violência durante pandemia

• Senado aprova PEC do Orçamento de Guerra em primeiro turno - Vídeo

• Senado analisa projeto que autoriza o uso da cloroquina no tratamento da covid-19  - Vídeo

• Aumento da violência doméstica no isolamento social preocupa senadores - Áudio

• Redução de receitas pode chegar a R$ 151 bilhões em 2020, prevê IFI - Áudio

• Senadores veem esperança em remédio que reduz carga viral da covid-19

• STF reconhece competência de estados, DF e municípios em regras de isolamento - Áudio

• Decisão do STF sobre isolamento de estados e municípios repercute no Senado

• MP que acabava com monopólio da Casa da Moeda sobre dinheiro perde a validade

• Sancionada lei que permite uso da telemedicina durante crise do coronavírus
  
  
• Sancionada lei que libera recursos dos fundos de saúde para combate à covid-19

16/4/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

• Durante a pandemia, relatora determina manutenção provisória de plano de saúde empresarial com apenas dois usuários

• Natureza constitucional impede STJ de analisar discussão sobre toque de recolher em município

16/4/2020 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• Reclamação contra decreto de MT que vedou realização de cultos durante pandemia é incabível

• Ministro acolhe pedido da PGR e arquiva notícia-crime contra comportamento de Bolsonaro na pandemia

• STF aprova súmula vin​culante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos

• Redução de alíquotas de contribuições ao Sistema S é objeto de nova ação no STF

• Empresas de turismo contestam decretos estaduais e municipais sobre isolamento social

15/4/2020 - CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Proposta prevê, durante estado de calamidade, prorrogação do prazo de filiação partidária

• Projeto permite intimações judiciais por meio de aplicativos de mensagem

• Projeto prevê testagem em massa de pacientes com sintomas de Covid-19

• Governo já editou 27 MPs relacionadas à pandemia até meados de abril - Áudio

• Presidente da CPMI das Fake News pede suspensão de prazo do colegiado durante pandemia

• Câmara aprova MP do Contrato Verde e Amarelo

15/4/2020 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• Corregedoria Nacional pede informações a juiz sobre postagens em perfil

• Orientação do CNJ pauta análise de saídas de prisões no interior de SP

• CNJ atualiza padronização de carteiras funcionais de magistrados

• CNJ busca ser eficiente e exemplar durante pandemia do novo coronavírus 

15/4/2020 - SENADO FEDERAL

• Congresso instala comissão para acompanhar medidas emergenciais na segunda

• Votação do 2º turno da PEC do Orçamento de Guerra será na sexta-feira

• Governo já editou 28 MPs relacionadas à pandemia de coronavírus
  
  
• MP autoriza registro de preços em aquisicão de bens para combate à pandemia

• Executivo encaminha proposta de LDO para 2021 com meta fiscal flexível

• Governo pede que Senado mude proposta de socorro a estados e municípios
  
  
• Senado decide vincular projetos a MPs para acelerar medidas de enfrentamento ao coronavírus - Vídeo

• Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada

• Projetos permitem dedução do IR de doações para combate ao coronavírus

15/4/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

• Ministro do STJ vai participar de videoconferência sobre combate à pandemia e Lei Geral de Proteção de Dados

• Magistrados podem tirar dúvidas sobre novo coronavírus em fóruns on-line da Enfam

• Em meio à pandemia, ministro determina que bebê saia de abrigo e fique com casal interessado na adoção 

• Curso on-line sobre precedentes judiciais no STJ recebe inscrições a partir desta quinta-feira (16) 

• Terceira Turma aplica modulação de efeitos e reconhece direito à indenização securitária em caso de suicídio 

• Lei dos Planos de Saúde deve ser aplicada aos planos geridos por pessoas jurídicas de direito público 

15/4/2020 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• Relatora julga inviável ação sobre funcionamento de locadoras de carros em razão da pandemia

• Trabalhadores do setor de turismo questionam medidas trabalhistas durante pandemia

• Partido pede flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para contratação de profissionais de saúde

• MP que reduz alíquotas de contribuições ao Sistema S é objeto de nova ação no STF

• Ministro suspende norma que permite cobrança de cheque especial mesmo sem utilização do serviço

• Plenário julga nesta quarta-feira (15), por videoconferência, ações relacionadas às medidas de combate à pandemia

14/4/2020 - CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Plenário rejeita pedido de retirada de pauta da MP do Contrato Verde e Amarelo - Vídeo

• Projeto desburocratiza produção de álcool em gel

• Projetos autorizam veterinária e fisioterapia na modalidade telessaúde durante pandemia

• Executivo encaminha proposta de R$ 343,6 bilhões para contornar “regra de ouro” em 2020

• Projeto proíbe interrupção de plano de saúde por falta de pagamento

• Projetos suspendem feriados para permitir recuperação da economia pós-pandemia

• Chega à Câmara projeto que cria regime jurídico especial para período de pandemia

• Propostas buscam aumentar recursos para combate ao novo coronavírus

• Projeto dobra pena aplicada a crimes relacionados com pandemia da Covid-19

• Comissão discute situação das pessoas com deficiência durante a pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/4/2020

• CNJ estende trabalho remoto por tempo indeterminado

• Brasil chega a 5,2 milhões de documentos certificados para uso no exterior

• Justiça Federal disponibiliza R$ 120 mi para SUS de MG e ES

14/4/2020 - SENADO FEDERAL

• Paulo Rocha defende socorro aos agricultores familiares na pandemia

• Paim cobra agilidade do governo no pagamento do auxílio emergencial

• Governo pede R$ 343,6 bilhões para contornar 'regra de ouro' em 2020

• Crime contra administração pública durante calamidade pode ter pena em dobro - Vídeo 

• TCU fiscaliza uso de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia - Áudio

• Senadores pedem votação de proposta para taxar grandes fortunas

• Proposta de socorro financeiro a estados e municípios será analisada pelo Senado

• IFI estima queda de 2,2% no PIB, podendo chegar a 5,2% em cenário pessimista

• Proposta que institui Orçamento de Guerra deve ser votada nesta quarta - Áudio

14/4/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

• Ministros do STJ participam de projeto virtual que debate soluções jurídicas durante pandemia

• Ministro nega pedido de prisão domiciliar a todos os presos do DF incluídos no grupo de risco

14/4/2020 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 

• PSB pede liberação imediata do FGTS para hipossuficientes, idosos, gestantes e doentes crônicos

• Covid-19: contestada lei do RJ que impede corte de luz por inadimplência

13/4/2020  - CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Plenário aprova ajuda a estados e municípios para compensar perda de arrecadação

• Nova versão de auxílio aos estados obtém apoio de diversos líderes; governo é contra o texto

• Propostas querem ampliar fornecimento de bens e serviços essenciais

• Projeto aumenta pena de prisão a quem desrespeitar medidas sanitárias 

• Para Maia, governo precisa propor congelamento de salários de servidores por dois anos 

• Projetos sustam requisitos fixados pelo governo para trabalhador receber auxílio emergencial 

• Plenário pode votar hoje MP do Contrato Verde e Amarelo e ajuda aos estados por pandemia 

13/4/2020  - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• Corregedor abre inspeção em SC e destaca importância do Judiciário

• Sobe o número de infectados por coronavírus no sistema prisional do DF 

13/4/2020 - SENADO FEDERAL

• Senadores elogiam relatório, mas manifestam preocupação com a PEC do Orçamento de Guerra

• Relatório da PEC do Orçamento de Guerra é lido no Plenário

• PEC do Orçamento de Guerra será votada na quarta-feira, definem líderes 

• Senado vai analisar inclusão automática de famílias de baixa renda na tarifa social de energia

• Baixa renda está livre de pagar a conta de luz até junho 

13/4/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

• Por causa do coronavírus, ministro concede domiciliar a preso com mais de 90 dias em preventiva

•  Sexta Turma começa primeiro julgamento virtual no dia 22 

13/4/2020 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• Partido aponta demora para regulamentação de regime especial de pagamento de precatórios                                                       

9/4/2020 - CÂMARA DOS DEPUTADOS 

•  Deputados articulam votação de propostas de proteção dos indígenas frente ao coronavírus

• Comissão sugere fundo para importar equipamentos de saúde e suspensão de consignados de aposentados

• Plenário pode votar na segunda-feira MP do Contrato Verde e Amarelo e ajuda aos estados por pandemia

• Projeto prevê aposentadoria especial a empregado exposto a agente biológico nocivo à saúde

• Projeto prorroga pagamento de impostos do turismo por seis meses em razão de pandemia

• Maia afirma que Parlamento não pode servir para acirrar conflitos do governo com estados

• Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia

• Plenário encerra votações de hoje; projeto de ajuda aos estados fica para a semana que vem

• Proposta regulamenta requisição de leitos privados pelo Executivo em situação de pandemia

• Para coordenador da Frente da Agropecuária, setor está preparado para a pandemia

• Câmara aprova suspensão de cadastro negativo durante calamidade

• Câmara aprova inclusão automática de famílias de baixa renda na tarifa social de luz

• Proposta obriga teste quinzenal para trabalhadores em contato com contaminados por doença contagiosa durante surto 

•  Proposta suspende pagamento de contratos particulares durante pandemia 

• Maia se compromete a pautar propostas que garantem proteção a médicos e controle de leitos

•  Câmara aprova repasse de R$ 2 bi para santas casas e hospitais filantrópicos 

• Deputados apresentam propostas para garantir o funcionamento de microempresas 

•  Câmara aprova urgência para projetos de enfrentamento ao coronavírus

• Proposta prevê inclusão automática de famílias de baixa renda na tarifa social de luz

• Deputados adiam votação de socorro a estados e municípios

9/4/2020 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• Tribunais devem decidir regime de trabalho de oficiais de justiça - CNJ

• Justiça reforça divulgação de canais para denunciar violência doméstica - CNJ

9/4/2020 - SENADO FEDERAL

• Veja os principais pontos do projeto que facilita o crédito para pequenos negócios

8/4/2020 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• Cresce número de usuários da Plataforma de Videoconferência do CNJ

8/4/2020 - SENADO FEDERAL

• Sancionada lei que garante pensão vitalícia a crianças atingidas por Zika vírus

• Justiça acata recurso do Senado e derruba liminar que bloqueava fundo eleitoral

• Senado decide priorizar medidas provisórias em resposta à pandemia e tira de pauta dois projetos

• Senadores concordam em retirar projetos de pauta na sessão desta quarta

• Rádio Senado faz campanha informativa sobre Covid-19 nas redes sociais

•  Projetos do Senado minimizam prejuízos na educação por causa da pandemia

• Senado avalia suspender calendário de provas do Enem

8/4/2020 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• Ministro assegura que estados, DF e municípios podem adotar medidas contra pandemia

• 8/4/2020 – Superior Tribunal de Justiça: Tribunal lança página na internet com informações sobre coronavírus

• 8/4/2020 – Câmara dos Deputados: Lei garante alimentos da merenda a alunos com aulas suspensas por pandemia

• 8/4/2020 – Câmara dos Deputados: Cancelada reunião da comissão externa do combate ao coronavírus

• 8/4/2020 – Câmara dos Deputados: Proposta direciona parte da arrecadação federal com loterias para combate ao coronavírus

• 8/4/2020 – Conselho Nacional de Justiça:Nota técnica é contrária à proposta de adoção direta de crianças

• 8/4/2020 – Conselhor Nacional de Justiça: CNJ premiará tribunais comprometidos com Agenda 2030

• 8/4/2020 – Conselho Nacional de Justiça: Pesquisa sobre varas especializadas e cartórios unificados segue até 17/4

• 8/4/2020 – Senado Federal: Nelsinho analisa dificuldades na compra de equipamentos para tratar covid-19

• 8/4/2020 – Senado Federal: Davi defende isolamento, e senadores declaram apoio ao ministro da Saúde

• 8/4/2020 – Senado Federal: Senadores questionam necessidade da PEC do 'Orçamento de Guerra' 

•  8/4/2020 – Senado Federal: Senadores contestam votação remota de proposta de emenda à Constituição

•  8/4/2020 - Senado Federal: Projeto que retira validade de receitas médicas será analisado pelo Senado

• 8/4/2020 – Senado Federal: Nova lei garante alimentos da merenda escolar a alunos sem aula

• 8/4/2020 – Senado Federal: Publicada MP que libera saque de R$ 1.045 do FGTS e extingue PIS-Pasep

• 8/4/2020 – Senado Federal: Medida provisória autoriza redução proporcional de jornada e salário

• 8/4/2020 - Senado Federal: Mesa do Congresso recorre contra bloqueio dos fundos eleitoral e partidário

• 8/4/2020 - Senado Federal: Contrato de trabalho poderá ser suspenso por até dois meses durante pandemia

• 8/4/2020 – Senado Federal: Prazo de validade de concursos poderá ser suspenso durante pandemia

• 8/4/2020 – Senado Federal: Senado aprova programa de crédito para micro e pequenas empresas na crise

• 8/4/2020 – Senado Federal: Plenário aprova programa de crédito para micro e pequenos empresários

• 8/4/2020 – Câmara dos Deputados: Propostas estabelecem aumento temporário da CSLL de instituições financeiras durante pandemia

• 8/4/2020 – Câmara dos Deputados: Projetos fixam medidas de garantia de renda para motoristas de aplicativos durante pandemia 
• 8/4/2020 – Câmara dos Deputados: Líderes querem ampliar ajuda financeira do governo para as empresas 

• 8/4/2020 – Câmara dos Deputados: Medida provisória autoriza novo saque do FGTS e extingue Fundo PIS-Pasep 

• 8/4/2020 – Câmara dos Deputados: Projeto corta pela metade tributos que incidem sobre consumo de pessoas carentes

• 8/4/2020 – Câmara dos Deputados: Proposta proíbe pagamento de rendimento de títulos do  tesouro durante pandemia

• 7/4/2020 – Conselho Nacional de Justiça: Justiça mantém produtividade e destina quase R$ 200 mi para combate à pandemia

• 7/4/2020 – Supremo Tribunal Federal: Partido pede liberação de recursos para campanhas publicitárias direcionadas à prevenção da Covid-19

• 7/4/2020 – Supremo Tribunal Federal: RN, MT e SE podem usar parcelas da dívida com a União no combate à pandemia de Covid-19

• 7/4/2020 – Supremo Tribunal Federal: 1ª e 2ª Turmas do STF realizam sessão de julgamentos por videoconferência na próxima terça-feira (14)

• 7/4/2020 – Senado Federal: Davi Alcolumbre relata compromisso de reciprocidade com a Câmara dos Deputados

• 7/4/2020 - Senado Federal:Senado aprova programa de crédito mais acessível para pequenos negócios

• 7/4/2020 - Câmara dos Deputados: Projeto impede ações de despejo por atraso no aluguel durante a pandemia de Covid-19 - CD

• 7/4/2020 - Supremo Tribunal Federal: Confederação questiona MP que reduz alíquotas de contribuições ao Sistema S

• 7/4/2020 - Senado Federal: Projetos garantem mais segurança aos profissionais de saúde durante pandemia

• 7/4/2020 - Superior Tribunal de Justiça: Plataforma digital da Enfam para apoiar magistrados durante a pandemia já está em atividade

• 7/4/2020 - Câmara dos Deputados: Nova lei estabelece que agressores de mulheres podem ser obrigados a frequentar centros de reeducação

• 7/4/2020 - Senado Federal: Senado vota projetos para manutenção de empregos durante calamidade

• 7/4/2020 - Conselho Nacional de Justiça: Corregedor homologa edital para Assembleia Geral de fundação do ONR

• 7/4/2020 - Câmara dos Deputados: Plenário pode hoje votar Contrato Verde e Amarelo e Plano Mansueto

• 6/4/2020 – Supremo Tribunal Federal: Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

• 6/4/2020 - Senado Federal:  Parlasul vai monitorar ações de governos no combate ao coronavírus

• 6/4/2020 - Superior Tribunal de Justiça: Partidos contestam MP que permite suspensão de contratos de trabalho e redução salarial

• 6/4/2020 - Conselho Nacional de Justiça: Observatório replica dados dos cartórios sobre óbito por coronavírus

• 6/4/2020 - Conselho Nacional de Justiça: Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos apoia recomendação do CNJ 

• 6/4/2020 - Câmara dos Deputados: Propostas asseguram benefícios previdenciários a afetados por pandemia - CD

• 6/4/2020 - Senado Federal - Execução orçamentária sobre coronavírus pode ser acompanhada no SIGA Brasil - 

• 6/4/2020 - Superior Tribunal de Justiça: Jurisprudência em Teses traz terceira parte sobre falta grave em execução penal

• 6/4/2020 - Câmara dos Deputados: Projeto do Senado amplia lista de trabalhadores informais beneficiados com auxílio de R$ 600

• 6/4/2020 - Senado Federal: Agressores de mulheres deverão ser reeducados, determina nova lei 

• 6/4/2020 - Senado Federal: Senado vai analisar PEC do 'Orçamento de Guerra'

• 6/4/2020 - Conselho Nacional de Justiça: Coronavírus: Documento orienta uso de monitoração eletrônica

• 3/4/2020 - Câmara dos Deputados: Câmara aprova PEC do orçamento de guerra em 2º turno; texto vai ao Senado

• 3/4/2020 - Câmara dos Deputados: Plenário aprova regime de urgência para Plano Mansueto

• 3/4/2020 - Câmara dos Deputados: PEC do orçamento de guerra pode ser votada hoje

• 2/4/2020 - Conselho Nacional de Justiça - CNJ: Plantão extraordinário: Plenário esclarece dúvidas sobre sessões virtuais

• 2/4/2020 - Câmara dos Deputados: Ato conjunto regulamenta a votação remota, pelo Congresso, de temas orçamentários

• 1/4/2020 - Senado Federal: Congresso vota na quinta regulamentação de emendas impositivas

• 1/4/2020 - Conselho Nacional de Justiça - CNJ: Coronavírus: Provimento define o funcionamento dos serviços extrajudiciais

• 1/4/2020 - Senado Federal: Senado e Câmara simplificam votação de medidas provisórias durante pandemia - SF

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