Relações Institucionais

A Assessoria de Relações Institucionais – ARI, subordinada ao Gabinete da Presidência, foi criada com o objetivo de estreitar os laços do TJDFT com as demais instituições públicas, especialmente o Poder Executivo Federal, o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União, a fim de tornar efetivos os diversos pleitos e ações do nosso Tribunal.

Missão

"Acompanhar os diversos atos – administrativos, legislativos e judiciais –, seguindo as determinações e diretrizes da Presidência, para que o Tribunal possa manter uma estrutura condizente com as demandas sociais."

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  • COVID 19 - Repositório (banco de dados com artigos, sentenças, decisões, notas técnicas, manuais, entre outros)

Prezado usuário, caso detecte alguma inconsistência nas informações apresentadas nesta página, favor entre em contato com a Assessoria de Relações Institucionais por meio do telefone 3103-6590 ou do e-mail: relacoes.institucionais@tjdft.jus.br

Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/1/2021

• Projeto obriga planos de saúde a custearem vacinação de clientes durante pandemia

•  Deputados apontam os principais desafios do novo presidente da Câmara - Áudio

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/1/2021

• Justiça Federal da 4ª Região adota Diário de Justiça Eletrônico Nacional

• Biblioteca do TSE pode ser acessada por meio do Acervo Digital

SENADO FEDERAL - 22/1/2021

• Segue para o Senado projeto da Lei de Eficiência Pública

• Combate à pandemia perde R$ 75,91 bilhões em créditos extraordinários

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/1/2021

• Isenção de IPVA em Roraima a portadores de doenças graves é declarada inconstitucional

• Ministro mantém prisão preventiva de acusado de matar embaixador grego no Brasil

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/1/2021

• Projeto prioriza pessoas com deficiência, professores e policiais na vacinação contra Covid-19

• Projeto prioriza pessoa com deficiência e mãe de família monoparental na vacinação contra Covid-19

• Câmara instala hoje comissão que vai revisar leis de combate ao racismo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/1/2021

• Terceira Seção vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena

• Presidente do STJ convocará reunião do Pleno, em fevereiro, para definir sessão que formará lista tríplice para o novo ministro do tribunal

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 20/1/2021

• Projeto obriga deputados federais e senadores a tomar vacina contra a Covid-19

• Projeto cria comitê interinstitucional para coordenar plano nacional de vacinação contra Covid

•  Maia diz que a China vai acelerar o envio da matéria-prima da Coronavac - Vídeo

• Projeto inclui motoristas profissionais no primeiro grupo a ser vacinado contra Covid-19

• Grupo pede a embaixador chinês informações sobre insumos para vacina contra Covid-19

• Projeto exige carteira de vacinação atualizada para registro de candidatura na Justiça Eleitoral

SENADO FEDERAL - 20/1/2021

• Senadores articulam para acelerar envio de insumos chineses para vacina - Áudio

• Decreto permite destinação de R$ 1,68 bi para consórcio internacional de vacina - Áudio

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/1/2021

• Suspensa norma que atribuía à Assembleia Legislativa escolha do procurador-geral do Amapá

• Ministra pede informações ao governo sobre monitoramento de parlamentares e jornalistas

• Intercâmbio no STF: inscrições são prorrogadas até 22/1

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19/1/2021

• Projeto define crime de pedofilia no Código Penal

SENADO FEDERAL - 19/1/2021

• Aprovação da reforma da Previdência foi destaque no último biênio no Senado - Vídeo

• Decreto reabre crédito de R$ 1,68 bilhão para Covax Facility

• Reforma administrativa será um dos grandes temas em discussão em 2021 – Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/1/2021

•  Entender Direito: podcast do STJ aborda a teoria da perda de uma chance

• Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/1/2021

• Ouvidorias judiciais: curso de formação será realizado no primeiro trimestre

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/1/2021

• Podcast traz resumo das decisões do presidente do STJ durante a semana

SENADO FEDERAL - 18/1/2021

• Projeto busca dar mais transparência a preços de medicamentos

• Retrospectiva: 2019, o ano mais produtivo do Senado - Vídeo

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/1/2021

• Proposta disciplina a prática de atividades de bombeiros militares por terceiros

• Maia cobra retomada dos trabalhos no Congresso para discutir situação do Amazonas e das vacinas

SENADO FEDERAL - 15/1/2021

• Senadores pedem convocação do Congresso para votar prorrogação do estado de calamidade pública e pagamento do auxílio emergencial - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/1/2021

• STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância

• Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 14/1/2021

• Projeto autoriza o protocolo on-line nos órgãos de proteção ao consumidor

• Projeto criminaliza violência praticada por ódio contra pobreza

• Projeto determina que seja estabelecido limite de concentração de estrogênio em redes de água e esgoto

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/1/2021

• Tribunal de Pernambuco deve realizar audiências de custódia por videoconferência

• Justiça do Trabalho goiana avança para Etapa Amarela de retomada presencial

• CNJ se ilumina contra a hanseníase

• Abertas vagas para projeto de aperfeiçoamento do PJe

• Justiça do DF economiza mais de 18 mi com trabalho remoto durante pandemia

• Tribunal Federal da 4ª Região reduz em 95% atraso em benefícios do INSS

• Chatbot agiliza atendimentos sobre sistema carcerário no Maranhão

SENADO FEDERAL - 14/1/2021

• Política de Pagamento por Serviços Ambientais é sancionada com vetos

• Nova lei busca equilibrar dívida de estados e municípios com a União

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 13/1/2021

• Projeto concede isenção tributária a farmacêuticas quando houver doação de medicamentos

• Proposta cria medidas de controle para compras sem licitação durante a pandemia

• Prisão após condenação em segunda instância ainda divide opiniões na Câmara

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/1/2021

• Seleção busca profissionais para fortalecer laboratório de inovação sobre ODS

SENADO FEDERAL - 13/1/2021

• Lei que proíbe contingenciamentos do FNDCT é sancionada com dois vetos

•  Programa Casa Verde e Amarela é sancionado com veto a unificação de tributos

• Comissão da covid entrega a Bolsonaro relatório com recomendações ao governo – Áudio

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/1/2021

• Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 12/1/2021

• Projeto permite uso de fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em economia criativa
  

• Projeto do Senado visa garantir atendimento digno a vítimas de crimes sexual
  

• Reforma tributária pode ser votada em março

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/1/2021

• Protocolos ampliam mecanismos de segurança cibernética no Poder Judiciário
  
  

SENADO FEDERAL - 12/1/2021

• Proposta pode proteger quem delatar atos ilegais de interesse público – Vídeo
  
  

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/1/2021

• STJ reforça gestão de precedentes ao criar núcleo com foco nas ações coletivas
  
  

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 11/1/2021

• Projeto permite uso de recursos das multas de trânsito em obras de acessibilidade em vias públicas
  
  
• Reforma administrativa será pauta polêmica em 2021
  
  

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/1/2021

• Tribunais devem responder sobre política contra assédio moral e discriminação
  
  
• Justiça do Trabalho da 2ª Região cria Núcleo de Ações Coletivas
  
  
• Conselho apresenta plano estratégico da Justiça Federal para 2021 a 2026
  
  

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/1/2021

• Projeto criminaliza decretos de isolamento social de prefeitos e governadores
  
  
• Projeto permite acúmulo de benefício previdenciário com origem na Covid-19
  
  
• Projeto limita a 3 meses prazo para empregado questionar irregularidade em contrato de trabalho
  
  

SENADO FEDERAL - 8/1/2021

• Senado participa do processo de vacinação desde o início da pandemia
  
  
• CoronaVac é 100% eficaz para evitar casos graves de covid-19, anuncia Butantan - Áudio
  
  

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/1/2021

• Liminar impede União de requisitar insumos contratados pelo governo de SP para vacinação
  
  

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 7/1/2021

• Projeto permite a prisão de qualquer cidadão no período eleitoral
  
  
• Câmara aprovou convenção contra o racismo e propostas para aumentar proteção ao consumidor
  
  

SENADO FEDERAL - 7/1/2021

• MP libera compra de vacinas sem aprovação pela Anvisa e sem licitação

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 6/1/2021

• Projeto proíbe descrição por fora da embalagem de produto entregue em domicílio
   
• Projeto obriga casas noturnas a prestar auxílio a mulher em situação de risco 
  
  
• André Janones se lança candidato a presidente da Câmara 
  
  
• Baleia Rossi oficializa candidatura à Presidência da Câmara dos Deputados 
  
  
• Projeto proíbe divulgação de pesquisa eleitoral nos 15 dias que antecedem o pleito 
  
  
• Proposta cria auxílio para trabalhador que estiver em sistema de 'home office'
  
  
• Câmara aprovou aumento de recursos para educação básica 
  
  
• Deputados liberaram navios estrangeiros no transporte entre portos brasileiros 
  
  
• Projeto anula obrigatoriedade do 'circuito fechado’ para transporte por fretamento 
  
  
• Deputados aprovaram aumento de pena para estelionato
   
• Projeto converte BPC em pensão para dependentes e cuidadores em caso de morte de beneficiário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/1/2021

• PJe Mídias Desktop possibilita que advogados enviem arquivos 
  
  
• MomentoArquivo relembra disputa com seguradora sobre quitação de imóvel 
  
  
• Relatório destaca ações em prol da infância e juventude na Paraíba 
  
  
• Comitê do Tribunal Federal da 5ª Região analisa cumprimento de metas 
  
  
• Semanas de Conciliação arrecadam R$ 60 mi na Justiça do Trabalho mineira 
  
  
• Justiça gaúcha media conflitos empresariais relacionados à pandemia 
  
  
• Tribunal de Justiça de Alagoas suspende atividades presenciais até 31 de janeiro 
  
  
• Justiça eleitoral do Amapá retoma atendimento remoto ao cidadão

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/1/2021

• Mantida prisão de suspeito de integrar quadrilha que aplicou golpes contra correntistas digitais 
  
  
• Empresário investigado pela Operação Salus continuará em prisão preventiva 
  
  
• Com base em tratado Brasil-Espanha, TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/1/2021

• Ministro determina cumprimento de decisão que permitiu diplomação do prefeito de Viçosa do Ceará
   
• Fux mantém determinação para remoção de lixo de aterro irregular em Lagoa Santa (GO)
  
  
• Amazônia, mudanças climáticas e controle de dados na internet foram temas de audiências públicas em 2020
   
• Lei sobre transformação de cargos no Tribunal de Contas de Mato Grosso é objeto de ação

SENADO FEDERAL - 6/1/2021

• PL incentiva produção de eletroeletrônicos acessíveis a pessoas com deficiência 
  
  
• Nailde Panta assume como senadora até retorno de Daniella Ribeiro 
  
  
• Fim de vigência do estado de calamidade acaba com auxílios emergenciais e muda regras fiscais e orçamentárias 
  
  
• Proposta prevê criação do estatuto da gestante
  
  
• Proposta restabelece estado de calamidade pública, até 30 de junho 
  
  
• Medida Provisória renova debate sobre teto de renda para acesso ao BPC 
  
  
• Projetos buscam facilitar acesso à internet por estudantes da rede pública 
  
  
• Senadores reagem a Bolsonaro dizer que não consegue “fazer nada”

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/1/2021

• Projeto prorroga até 2025 isenção de IPI na compra de carro por taxista 
  
  
• Projeto cria conselhos nacional e regionais de artes marciais 
  
  
• Projeto assegura equipe médica e ambulância para pacientes em urgência psiquiátrica
  
  
• MP prorroga regras para reembolso de voos cancelados e para desistência do consumidor 
  
  
• Projeto determina criação de aplicativo para envio de demanda de segurança pública 
  
  
• Sancionada lei com regras para compensação da Lei Kandir aos estados
   
• Nova Lei de Falências é sancionada com vetos
   
• Carteira de motorista passou a valer por mais tempo 
  
  
• Câmara aprovou incentivo a governo digital e facilitou venda de imóveis da União
   
• Nova lei aumentou exigências para segurança de barragens

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/1/2021

• Judiciário do AM suspende retorno das atividades presenciais até 31/1 
  
  
• Tribunal Militar do Rio Grande do Sul implanta piloto de Justiça Restaurativa 
  
  
• Campanha da Justiça do Pará incentiva apadrinhamento afetivo 
  
  
• 80 anos da Justiça do Trabalho: Revista TST recebe artigos até 16 de janeiro
   
• Plataforma para solucionar demandas da Covid-19 promove 4,5 mil acordos
  
  
• Projeto produz 1,9 mil minutas de sentenças em apoio às comarcas de Tocantins 
  
  
• Justiça do Trabalho de Alagoas adota plataforma de videoconferência
   
• AM: Tribunal eleitoral suspende trabalho presencial até quarta-feira (6/1)

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/1/2021

• Presidente do STJ veda nova busca e apreensão contra ex-prefeito Arthur Virgílio e esposa
  
  
• Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar
   
• Acusado de liderar organização de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro continuará preso 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/1/2021

• Fux confirma impugnação de registro de candidatura de prefeito de Itatiaia (RJ) pelo TSE
  
  
• Questionada lei estadual sobre circulação de motos em condições irregulares
   
• Associação de shopping centers questiona lei de Fortaleza que fixa regras para estacionamentos 
  
  
• STF reafirma jurisprudência sobre alcance de mandado de segurança impetrado por associações

SENADO FEDERAL - 5/1/2021

• Projeto amplia estado de calamidade até 30 de junho 
  
  
• MP prorroga regras para reembolso de passagens aéreas durante a pandemia 
  
  
• Campanha alerta para a importância de cuidar da saúde mental na pandemia
  
  
• Projeto autoriza reuniões remotas de associações mesmo após pandemia 
  
  
• Fies terá 93 mil vagas no primeiro semestre de 2021 
  
  
• Brasil registra em 2020 maior número de focos de incêndio em uma década 
  
  
• Conselho de Ética recebe representação contra Flávio Bolsonaro

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/1/2021

• Projeto pune agente público que violar norma de saúde durante pandemia
   
• Projeto cria carteira digital de vacinação e sistema de rastreamento de vacinas 
  
  
• Projeto transforma em agravante a prática de crime em local de culto religioso
  
  
• Presidente sanciona com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021
   
• Medida provisória repõe inflação e eleva o salário mínimo para R$ 1.100 
  
  
• Projeto assegura transporte gratuito para tratamento de saúde de portadores de doença grave 
  
  
• Deputados aprovaram mudanças na Lei de Falências e marco legal para startups 
  
  
• Câmara aprovou incentivo ao crédito rural antes do início da pandemia 
  
  
• Medida provisória libera R$ 10 bilhões ao Pronampe 
  
  
• MP prorroga prazo para pagamentos ao setor cultural pela Lei Aldir Blanc

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/1/2021

• Tribunal de Justiça de Minas Gerais contrata plataforma de videoconferência 
  
  
• Vara de Várzea Grande (MT) realiza primeira audiência do Juízo 100% Digital 
  
  
• Justiça Eleitoral lança obra que narra luta feminina por direitos políticos no Brasil
   

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/1/2021

• Suspensa ação penal contra condenado por furto de botijão de gás usado
   
• Presidente do STJ mantém cassação da aposentadoria de comissário de polícia do RS
  
  

• Para Segunda Seção, coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias por ano não é abusiva
   

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/1/2021

• Restabelecida lei que suspende despejos e remoções no RJ durante a pandemia
  
  
• STF invalida norma do Ceará que criou fundo da saúde com parte de recursos dos municípios 
  
  
• STF discutirá validade de compartilhamento de dados fiscais para apurar doações eleitorais 
  
  
• Município não pode criar proibição a torres de transmissão
  
  

SENADO FEDERAL - 4/1/2021

• LDO é sancionada com vetos a dispositivos que proibiam contingenciamentos 
  
  
• Dia Mundial do Braile é celebrado nesta segunda-feira
  
  
• Medida provisória mantém critério do BPC em um quarto de salário mínimo 
  
  
• Medida provisória prorroga contratos temporários em hospitais do RJ 
  
  
• Já está em vigor novo salário mínimo de R$ 1.100 
  
  
• MP prorroga prazo para acessibilidade em salas de cinema 
  
  
• Senado ajudou a frear tombo na economia sem ignorar cuidado com saúde
  
  

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30/12/2020

• Proposta reserva 5% dos postos de trabalho na construção civil para mulheres 
  
  
• Projeto inclui ataque à democracia como causa de inelegibilidade
   
• Proposta prevê possibilidade de licença-maternidade de 240 dias com metade do salário
   
• Projeto prioriza reparação dos danos de um crime na destinação de dinheiro de fiança
  
  
• Projeto obriga autoridades a promoverem esforços para localizar familiares de falecidos
   
• Projeto prevê pena de até 5 anos de prisão para crimes contra patrimônio de idosos 
  
  
• Deputados aprovaram socorro a pequenos agricultores durante pandemia
   
• Deputados aprovaram medidas para acesso a alimentos e socorro a idosos em asilos
   
• Com pandemia, suspensão de pagamentos do Fies e do mínimo de dias letivos são destaques

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/12/2020

• Justiça de Alagoas libera R$ 20 mi em precatórios devidos pelo governo estadual
  
  
• SE: Tribunal Eleitoral recebe inscrições para 60 vagas de estágio até quarta (30/12)
  
  
• Justiça do Trabalho da 15ª Região atualiza medidas de retorno ao trabalho presencial
  
  
• Tribunal Federal da 3ª Região adota Diário de Justiça Eletrônico Nacional
  
  
• Memorial TJDFT apresenta conteúdo histórico em formato didático e acessível
  
  
• Fórum de Guarapari (ES) implanta sala para depoimento de crianças e adolescentes
  
  
• Tribunal de Justiça de Roraima institui Comitê Gestor de Proteção de Dados
  
  
• Seção da Justiça do Amapá mantém produtividade mesmo com pandemia e apagão

 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/12/2020

• Terceira Seção afasta multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas
   
• STJ mantém bloqueio de valores do município de Pindaré Mirim, no Maranhão

 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/12/2020

• Lewandowski estende vigência de medidas sanitárias contra Covid-19 
  
  
• Fux autoriza suspensão de pagamento do plano de precatórios de 2020 do Estado de São Paulo
   
• Supremo invalida norma do RS sobre critério etário para ingresso no ensino fundamental 
  
  
• STF julgará imunidade tributária para estatal construtora de moradia para família de baixa renda

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/12/2020

• Ministro suspende entendimento do TSE que limitava efeito suspensivo em recurso eleitoral 
  
  
• Termina nesta quinta (31) prazo de resposta a pesquisas de avaliação dos serviços do STF
  
  
• Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas
  
  
• Prazo de dois meses previsto no CPC para pagamento de Requisição de Pequeno Valor é constitucional

 

SENADO FEDERAL - 30/12/2020

• Veja o que o Senado aprovou de mais importante em 2020 
  
  
• Projeto prevê adaptação de carrinhos de compras para pessoas com deficiência
  
  
• Sancionada lei que regulamenta compensações pelas perdas da Lei Kandir 
  
  
• Medida provisória libera R$ 10 bilhões ao Pronampe
   
• Medida provisória prorroga prazo para pagamento de auxílio ao setor cultural 
  
  
• Aprovado pelo Congresso, auxílio emergencial deu dignidade a cidadãos durante a pandemia 
  
  
• Projeto autoriza assembleias remotas em associações, fundações e organizações religiosas

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/12/2020

• Aprovada urgência para projetos sobre regularização tributária e instalação de antenas
  
  
• Governo trabalha com expectativa de 250 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 nos próximos meses
  
  
• Câmara aprova criação do Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário
  
  
• Câmara define integrantes da comissão representativa do Congresso
  
  
• Frente parlamentar critica nota da CGU sobre postagem de servidor em rede social
  
  
• Sessão da Câmara é encerrada após obstrução de partidos contra o marco cambial 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/12/2020

• Tribunal do Trabalho da Paraíba implanta Núcleo de Ações Coletivas
  
  
• Judiciário de SC chega diariamente às rádios por meio de boletins e entrevistas
  
  
• Justiça Federal da 1ª Região homologa 2,1 mil acordos na Semana da Conciliação
  
  
• Justiça paulista produziu mais de 23,3 mi de atos processuais durante pandemia
  
  
• Aplicativo agiliza audiências de conciliação em Juazeiro do Norte (CE)
  
  
• Abuso de autoridade e falsidade ideológica são enfrentados pelo TJMMG
  
  
• PJe é ferramenta para consulta pública unificada de processos na Justiça Eleitoral
  
  
• Tribunal do Maranhão efetivou 12 milhões de atos processuais durante pandemia
  
   

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/12/2020

• Presidente do STJ indefere mandado de segurança da OAB contra Ministério do Turismo
  
  
• STJ nega que pretenda furar fila para adquirir vacinas da Covid-19
  
  
• Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre recuperação judicial
  
  
• Quinta Turma nega anulação de interceptações telefônicas na investigação da Máfia das Multas em Assis (SP)

 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/12/2020

• Vacinas: ministro solicita que PGR informe recursos recuperados de operações anticorrupção
  
  
• Restrição para exercício da profissão de leiloeiro é compatível com Constituição
  
  
• STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas
  
  
• Projeto “Sextas Inteligentes” aproxima STF e tribunais brasileiros

 

SENADO FEDERAL - 22/12/2020

• Governo federal já gastou R$ 509 bilhões no enfrentamento à pandemia
  
  
• Bloqueio e uso de explosivo contra banco poderão ser considerados terrorismo
  
  
  

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/12/2020

• Se o governo tiver interesse podemos votar o projeto da reforma tributária, avisa Maia
  
  
• Aprovada urgência para projeto sobre certificação de hospital filantrópico
  
  
• Comissão externa e movimento negro propõem pauta legislativa de combate ao racismo
  
  
• Deputados analisam projeto que exige sigilo sobre a condição de pessoa com HIV
  
  
• Maia adia para amanhã PEC que aumenta repasse a municípios
  
  
• Executivo define regras para quitar ações na pandemia até dezembro de 2021
  
  
• Projeto destina valores recuperados pela Lava Jato à compra de vacinas contra Covid-19
  
  
• Projeto proíbe suspensão de contas relativas a cargos por meio de liminar
  
  
• MP reduz tributos dos serviços de banda larga por satélite
  
  
• Nova lei altera definição do crime de denunciação caluniosa
  
  
• Câmara pode votar hoje projeto contra superendividamento de consumidores

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/12/2020

• CNJ normatiza prisão domiciliar a responsáveis por menores e pessoas com deficiência
  
  
• CNJ prorroga cumprimento de regras para pagamento de parcela superpreferencial dos créditos alimentares
  
  
• Canais de denúncias de violência contra idosos chegam a cartórios e tribunais
  
  
• Nova estratégia para tecnologia na Justiça mira transformação digital até 2026
  
  
• CNJ aprova normativas que fortalecem atuação do Judiciário no sistema socioeducativo
  
  
• Judiciário reforça proteção de dados de forma colaborativa

 

 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/12/2020

• TV Justiça exibe retrospectiva com as principais notícias dos tribunais superiores em 2020
  
  
• Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato

 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/12/2020

• STF rejeita recurso do Botafogo contra penhora de direitos do clube
  
  
• Barroso rejeita terceira versão do plano para conter Covid-19 entre indígenas
  
  
• 2ª Turma confirma decisão que negou HC contra afastamento de Witzel
  
  
• Mantida estabilidade para contratado por missão diplomática antes da Constituição de 1988
  
  
• Ação penal contra ex-deputado Bala Rocha continuará no STF

 

SENADO FEDERAL -21/12/2020

• Senadores admitem derrubada de vetos ao Fust
  
  
• Documentário da TV Senado sobre reforma da Previdência é premiado
  
  
• Parlamento Amazônico é reinstalado e elege Nelsinho Trad presidente
  
  
• Medidas urgentes garantiram funcionamento do Senado durante a pandemia
  
  
• Senado deve apreciar em fevereiro adesão do Brasil ao Covax Facility
  
  
• Sancionada lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa
  
  
• Projeto prevê inclusão de crime de poluição entre crimes hediondo​s
  
  
• Instalado Grupo Parlamentar Brasil-ONU
  
  
  

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 18/12/2020

• Maia anuncia bloco de 11 partidos para a sua sucessão na Câmara

• Câmara aprova texto-base para acesso a vacinas contra Covid-19; falta votar destaques

• Câmara aprova liberação de R$ 167 bilhões para ações na pandemia

• Relatório da comissão mista sobre Covid-19 recomenda ações ao governo e aprovação de projetos

• Comissão que fiscaliza ações do governo no combate à Covid-19 apresenta relatório final

• Grupo Parlamentar Brasil-ONU será instalado hoje

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/12/2020

• CNJ publica painel de projetos institucionais

• Evento trata de ouvidorias e a Lei de Acesso à Informação

• Ouvidorias podem garantir que a LGPD se estabeleça como oportunidade ao poder público

• Soluções tecnológicas vão contribuir para detecção de riscos à saúde mental no Judiciário

• Judiciário firma parceria com universidade de Oxford para fortalecer pesquisas

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/12/2020

• Corte Especial e Conselho de Administração têm nova composição

• Napoleão Nunes Maia Filho se despede com homenagem em sua última sessão como ministro

• Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre coparticipação em plano de saúde

• Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial

• Medidas cautelares contra autoridades e caso Marielle movimentaram pauta de direito penal no STJ

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/12/2020

• STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas

• Multas fixadas pelo STF em acordos de colaboração da Lava Jato somam mais de R$ 956 milhões 

• STF julga constitucional norma de SC que estabelece prazo para processos no TCE

• Ministro Luiz Fux divulga calendário e principais temas das sessões do primeiro semestre de 2021

• STF lança livro sobre o ministro Leitão de Abreu na coleção Memória Jurisprudencial

SENADO FEDERAL -18/12/2020

• Publicada MP que permite negociação de dívidas com fundos constitucionais

• Brasil volta a superar mil mortes diárias por covid-19 - Áudio

• Publicada MP que permite negociação de dívidas com fundos constitucionais

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/12/2020

• Aprovado texto-base de projeto que libera recursos para combate à pandemia - Vídeo

• Projeto que libera recursos para combate à pandemia está em análise no Plenário da Câmara - Vídeo

• Congresso aprova LDO para 2021 com salário mínimo de R$ 1.088

• Publicada lei com incentivos tributários para a internet das coisas no Brasil

• Câmara aprova projeto de renegociação de dívidas dos estados

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/12/2020

• Juízo 100% Digital é implantado na Justiça Militar de Minas Gerais

• Judiciário debate plataformas de videoconferência nesta sexta-feira (18/12)

• PJeCor será implementado em toda a Justiça do Trabalho até abril de 2021

• Sistema eletrônico de peticionamento não pode restringir acesso à Justiça

• Ouvidorias do Judiciário apresentam boas práticas

• Ouvidoria: violência doméstica, direitos humanos e meio ambiente terão canais próprios.

SENADO FEDERAL - 17/12/2020

• Sancionada lei de incentivo à 'internet das coisas

• Senado aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, que segue para sanção presidencial.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/12/2020

• Pesquisa Pronta destaca julgamentos sobre homologação de sentença estrangeira e previdência privada

• Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade

• Cooperativa em liquidação extrajudicial não pode ter ações contra si suspensas por mais de dois anos.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL- 17/12/2020

• STF prossegue nesta quinta-feira (17) com julgamento de processos sobre obrigatoriedade de vacinação

• Norma do ES que ampliou prerrogativa de foro para ações de improbidade é inconstitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 16/12/2020

• Frente debate importância dos serviços públicos durante pandemia

• Congresso aprova LDO para 2021 com salário mínimo de R$ 1.088

• Deputados concluem votação de proposta de LDO para 2021 e agora analisam créditos extras - Vídeo

• Maia: incompetência do ministro da Saúde pode comprometer vacinação

• Maia destaca liderança da Câmara no enfrentamento à pandemia de Covid-19

• Projeto prevê pena em presídio federal para condenados por assassinato de policiais

• Comissão ouve Ministério da Saúde e Anvisa sobre vacina da Pfizer

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/12/2020

• CNJ conclui agenda de pactuações de 2020 do programa Fazendo Justiça

• Prêmio reconhece qualidade de gestão de 136 cartórios em todo o país

• Plenário aprova resoluções que preveem protocolos de segurança cibernética no Judiciário

• Rede colaborativa vai fomentar inovação no Judiciário

• Justiça Itinerante vai apoiar combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas

• Em última sessão do ano, Fux aponta para a importância de recomeçar

SENADO FEDERAL - 16/12/2020

• Senadores comentam lançamento do Plano Nacional de Vacinação

• Senado aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, que segue para sanção presidencial

• Congresso começa a analisar LDO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/12/2020

• PSB pede que governo do DF apresente plano de vacinação contra Covid-19

• STF invalida limite de idade para ingresso na magistratura do DF 

• Proibição de volta ao serviço público por tempo indeterminado é inconstitucional

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/12/2020

• Crise exige união dos três poderes, diz presidente do STJ ao receber homenagem do Legislativo capixaba

• Encontro entre ouvidorias de tribunais discute desafios da interlocução direta com os cidadãos

• CJF e CNJ assinam termo de cooperação para promover inovação no Judiciário

• Segunda Seção define que concessionária não tem de indenizar vítima de assédio no transporte público

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 15/12/2020

• Relator da proposta de LDO aprova meta fiscal fixa e amplia metas e prioridades

• Equipe econômica fixa meta fiscal em R$ 247,1 bilhões no projeto de LDO

• Deputados avaliam resultados do trabalho remoto - Vídeo

• Câmara pode votar hoje inclusão do Brasil em aliança global para acesso a vacinas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/12/2020

• Projetos de inovação promoverão efetividade e ampliação do acesso à justiça no Brasil

• CNJ busca fortalecer precedentes judiciais

• CNJ fortalece atendimento social no marco dos cinco anos das audiências de custódia

• CNJ Entrevista desta quinta (17/12) debate parceria técnica com Ibama

SENADO FEDERAL -15/12/2020

• Governo acredita em acordo para LDO e quer deixar vetos para fevereiro

• Senado aprova R$ 13 bi em empréstimos internacionais contra a pandemia

• Vai à Câmara texto que cria carteira digital de vacinação e rastreamento de vacinas

• Aprovadas em comissão indicações para ANTT, Antaq, ANP e Anatel - Vídeo

• CCJ aprova indicações para CNJ, CNMP e cargo de defensor público-geral federal - Vídeo

• Comissão aprova indicações para embaixadas e acordos internacionais - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/12/2020

• Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui decisões sobre previdência privada

• Confirmada necessidade de liquidação da sentença genérica que manda pagar expurgos inflacionários

• Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante

• Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -15/12/2020

• Covid-19: ministro determina divulgação do cronograma de vacinação informado pelo Ministério da Saúde

• Dispositivos que tratam da participação nos lucros em estatais são constitucionais

• STF atualiza Portal de Integração e aprimora comunicação com tribunais e órgãos

• Plenário confirma validade de lei que autorizou criação da Ebserh 

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 14/12/2020

• Proposta atualiza o estatuto da OAB e reforça prerrogativas de advogado

• Projeto aumenta penas para crime de recebimento indevido do auxílio emergencial

• Oposição apoia cobrança do STF por plano federal de vacina

• Projeto determina que divulgação de dados de saúde pública deve ser imediata no caso de pandemia

• Deputados aprovam urgência para projetos sobre OAB e operações de crédito na pandemia

• Ministro da Economia diz que vacinação em massa contra a Covid-19 deve custar R$ 20 bi

• Congresso pode votar LDO e crédito de R$ 4 bilhões para estados e municípios na quarta-feira - Áudio

• Maia defende convocação do Congresso em janeiro para votar propostas sobre pandemia e ajuste fiscal

• Câmara debate trabalho remoto, transparência e combate à corrupção

• Câmara pode votar hoje regras sobre compensação da Lei Kandir aos estados

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/12/2020

• CNJ regulamenta uso de inteligência artificial no Judiciário

• Última sessão do ano do Plenário do CNJ debate projetos em prol dos direitos humanos

SENADO FEDERAL - 14/12/2020

• Senado terá sessões temáticas sobre o desmatamento da Amazônia e sobre o plano de vacinação contra covid-19 - Áudio

• Senado se prepara para atender exigências da LGPD - Vídeo

• CCJ analisa indicações para Defensoria Pública e Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira - Vídeo

• Proposta da LDO recebe 2.205 emendas e deve ser votada na quarta

• Guedes garante que vacina está pauta do governo e deve custar R$ 20 bilhões - Áudio

• Governo gastou R$ 600 bi contra covid-19 e pode investir mais R$ 20 bi na vacinação, diz Guedes - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/12/2020

• Fale com o Presidente termina 2020 com mais de 30 cidadãos atendidos pelo ministro Humberto Martins

• Prazos processuais são suspensos a partir de 20 de dezembro

• Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre recuperação judicial

• Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/12/2020

• Toffoli determina criação de grupo de trabalho em processo sobre regime especial de precatórios

• Prescrição em processo suspenso deve ser limitada à pena máxima prevista para o crime

• Ministro suspende resolução que zerou alíquota para importação de armas

• Ministro mantém validade de lei que converteu celetistas concursados em estatutários em SP 

• Proibição de cobrança de taxas por instituições financeiras em Pernambuco é julgada inconstitucional 

• Mantida validade de regra sobre nomeação do procurador-geral de Justiça

• Supremo declara inconstitucional vinculação remuneratória entre servidores do Amazonas

• STF confirma validade de lei que criou carreira de ferroviário do metrô de Fortaleza

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/12/2020

• Parceria prepara diagnóstico do contencioso fiscal do país

• Plenário do CNJ aprova criação do Comitê dos Juizados Especiais

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 11/12/2020

• Grupo de trabalho sobre mulher e economia reúne-se pela última vez no ano

• Termina nesta sexta o prazo para emendas ao projeto de LDO para 2021

• Comissão mista recebe Paulo Guedes para debater medidas de combate à Covid-19

• Câmara aprova projeto que regulamenta atividades de tradutor e intérprete de Libras

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/12/2020

• Comitê debate ações para aprimorar comunicação do Judiciário

• Propostas buscam reduzir vulnerabilidade na defesa dos direitos humanos

• Sustentabilidade: Conselheiras apresentam visão da Justiça em encontro do MT

• Justiça da Bahia formaliza adesão a programas do CNJ

• Protocolo Eletrônico do CNJ passa a ser obrigatório a partir do dia 20

• Centros de Inteligência racionalizam métodos para resolver demandas repetitivas na Justiça

• Tribunais precisam atualizar dados no ConciliaJud

• Agenda 2030: curso promove Laboratórios de Inovação e Centros de Inteligência

• Propostas da sociedade contribuem com o Judiciário em favor dos direitos humanos

SENADO FEDERAL - 11/12/2020

• Esforço concentrado terá LDO, vetos presidenciais e sabatinas de autoridades

• Comissão de Relações Exteriores sabatina 14 diplomatas na segunda-feira

• Termina nesta sexta o prazo para emendas ao projeto de LDO para 2021

• Em sessão temática, senadores debaterão planos de vacinação nacional e estaduais

• Relatório da PEC Emergencial fica para 2021, anuncia Marcio Bittar

• Senadores e especialistas temem que negacionismo prejudique vacinação contra covid-19

• Aprovado projeto que torna crime práticas de agentes públicos e de segurança privada baseadas em preconceito

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/12/2020

• Quinta Turma mantém investigações contra ex-secretário de MT acusado na Grampolândia Pantaneira

• Justiça comum deve julgar ação sobre previdência complementar mesmo que envolva tema trabalhista incidental

• Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/12/2020

• STF e PGR vão realizar audiência pública para discutir redução de letalidade policial no Rio de Janeiro

• Ministro determina realização de audiências de custódia para todos os casos de prisão no Estado do RJ 

• Supremo mantém regra que autoriza Telebras a explorar serviços de banda larga 

• PSB contesta ato do governo federal que zerou imposto de importação de armas

• Questionada suspensão da contagem do tempo de serviço para concessão de adicionais até 2021

• Julgamento de crimes de menor potencial ofensivo pela Justiça Comum é constitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 10/12/2020

• Bancada feminina comemora aprovação de nove projetos prioritários nesta quinta-feira

• Comissão mista da reforma tributária deve ser prorrogada

• Para Maia, decisão da Anvisa sobre aprovação emergencial de vacinas é positiva

• Câmara aprova verba do Fundo de Segurança Pública para combate à violência contra a mulher

• Projeto do Senado define critérios para a distribuição de vacinas contra a Covid-19 no País

• Câmara aprova criminalização de ato ou omissão de agente público que prejudique atendimento à vítima

• Câmara aprova criminalização da perseguição obsessiva ou stalking

• Câmara aprova plano nacional para enfrentamento da violência contra a mulher

• Projetos anulam ato do governo que reduz tributos sobre a importação de revólveres e pistolas

• Comissão cobra detalhes do plano de vacinação contra Covid-19 - Áudio

• Frente parlamentar debate impacto do consumo do servidor público na economia

• Projetos de combate à violência contra a mulher estão na pauta de votações de hoje

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/12/2020

• Covid-19: registro de novos casos em prisões tem maior alta desde julho

• Juízes e promotores unem esforços no combate aos crimes ambientais

• Juízo 100% Digital chega ao Tribunal de Justiça da Bahia

• Treinamento do PJeCor recebe inscrições até domingo (13/12)

• Tribunais federais discutem soluções para perícias em benefícios previdenciários

• Forúm da Saúde debate possível judicialização da vacina contra Covid-19

• Organização propõe controle e qualificação de segurança privada ao Observatório de Direitos Humanos

SENADO FEDERAL - 10/12/2020

• Vai a sanção projeto que muda lei de licitações para punir fraudes em contratos - Áudio

• Roberto Rocha quer prorrogar comissão mista da reforma tributária

• Projeto que garante atendimento digno a vítimas de crimes sexuais vai à Câmara

• Senado vai debater plano de vacinação contra covid-19 em sessão temática - Vídeo

• Nova Lei das Licitações está na pauta do Senado desta quinta-feira

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/12/2020

• Ministro suspende condenação baseada em reconhecimento que não seguiu regras legais

• Anulada cessão de cotas sociais a menores representados por apenas um dos pais

• Quarta Turma confirma acórdão que determinou reparação integral pela avaria da carga em transporte aéreo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/12/2020

• STF veda bloqueio de verbas públicas para pagamento de valores em ações trabalhistas

• Partidos e confederações questionam atuação do governo federal na condução da reforma agrária

• Alteração das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins pelo Poder Executivo é constitucional

• Ministro determina observância de lista tríplice para nomeação de reitores das universidades federais

• Vacinas: OAB e Rede ajuízam novas ações no STF

• ADI visa impedir ingresso ou permanência de missões religiosas em áreas de indígenas isolados

• Ações sobre contribuição sindical de servidores estatutários devem ser julgadas pela Justiça comum

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 9/12/2020

• “No dia que estamos debatendo a vacina, governo isenta importação de armas”, diz Maia

• Maia descarta prorrogação do "orçamento de guerra" e do estado de calamidade

• Frente parlamentar debate impacto do consumo do servidor público na economia

• Anvisa estende validade de testes diagnósticos de Covid-19

•  Plenário discute proposta que ratifica convenção internacional contra o racismo - Vídeo

• Projeto inclui no SUS acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência

• Projeto prevê sigilo para dados dos boletins de ocorrência de violência doméstica

• Projeto aumenta penas para crimes cometidos durante calamidade

• Projeto assegura exame psicológico a pessoas afetadas pela Covid-19

• Frente promove webinar sobre vacinação de adultos, idosos e grupos especiais

• Comissão debate os impactos da pandemia nos tratamentos para insuficiência renal

• Comissão externa discute plano de imunização contra Covid-19

• Câmara discute plano para utilização dos testes de Covid-19 com validade a vencer

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/12/2020

• Observatório dos Direitos Humanos tem reunião nesta quinta-feira (10/12)

• Acordo de cooperação cria nova etapa de trabalho conjunto entre CIDH e CNJ

• Grupo vai desenvolver programas de compliance e integridade no Judiciário

• Assistentes virtuais podem reforçar atendimento na Justiça

• CNJ reitera compromisso no Dia Internacional contra a Corrupção

SENADO FEDERAL - 9/12/2020

• Senado vai debater plano de vacinação do governo contra a covid-19   

• Projeto prevê pagamento progressivo de dívidas de estados e DF com União

• Senadores cobram do governo início de campanha nacional e plano de vacinação

• Senadores criticam possível revogação de portarias sobre saúde mental

• Projeto permite que ação de cobrança seja julgada em cartório de protesto

• PEC Emergencial pode ser votada na próxima semana, afirma Marcio Bittar - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/12/2020

• Corte Especial aprova súmula sobre possibilidade de indenização por danos morais para herdeiros

• Corrupção é câncer social que acaba com a esperança das pessoas, diz presidente do STJ

• Primeira Turma reconhece omissão no exame de provas e devolve ação por danos ambientais contra Suape

• Ministro Humberto Martins recebe cidadãos de todo o país na terceira edição do Fale com o Presidente

• Sexta Turma dispensa ex-governador da Paraíba do recolhimento em fins de semana

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/12/2020

• Relator homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS

• Covid-19: Maranhão pede para implementar plano regional de imunização

• STF invalida norma de RR que atribuía competência ao Legislativo para julgar contas de órgãos públicos

• Julgamento sobre indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública prossegue nesta quarta-feira (9)

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 7/12/2020

• Projeto prevê multa para quem difundir notícia falsa sobre pandemia

• Maia afirma que há convergência entre governo e relator na reforma tributária

• Medida provisória define estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal

• Câmara discute plano para utilização dos testes de Covid-19 com validade a vencer

• Comissão externa discute na quarta-feira plano de imunização contra Covid-19

• Projeto desobriga templos religiosos de cumprir medidas para o enfrentamento da Covid-19

• Deputados discutem segurança de dados na pandemia

• Para Maia, origem da vacina contra Covid-19 não é importante, e sim a sua eficácia

• Comissão avalia aquisição de vacina da Pfizer pelo Brasil

• Maia quer que o governo priorize a pauta econômica no Congresso

• Comissão sobre ações contra a Covid-19 debate o Orçamento para a Saúde em 2021

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/12/2020

• Tribunais do AM, PE, RN e RO pactuam programa Fazendo Justiça com CNJ

• CNJ e Ibama lançam Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental nesta quinta-feira (10/12)

SENADO FEDERAL - 7/12/2020

• TCU identifica problemas em cadastros para pagamentos de benefícios durante pandemia

• Congresso deve votar diretrizes para Orçamento 2021 na próxima semana - Vídeo

• Senado se adequa à Lei Geral de Proteção de Dados - Áudio

• TCU identifica 7 milhões de pagamentos indevidos do auxílio emergencial

• MP que permite vender partes da Caixa até 2021 perde validade - Áudio

• Prazo para emendas ao projeto da LDO vai até 11 de dezembro

• Brasil repete nota ruim em estatística mundial de corrupção - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/12/2020

• Ministro Bellizze coordena grupo criado para aperfeiçoar atuação da Justiça na execução civil

• Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui decisão sobre renúncia parcial de valores nos juizados

• Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal

• Relator afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/12/2020

• Governador de MT questiona criação de cadastros de pedófilos e condenados por violência contra a mulher

• Ministro rejeita ação da União contra homologação de recuperação judicial sem certidões negativas 

• Lei de SC que cria cargos jurídicos desvinculados da Procuradoria-Geral do estado é inconstitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 4/12/2020

• Líder do governo acredita em consenso sobre reforma tributária

• Frente parlamentar em defesa dos direitos humanos será relançada na quinta-feira

• Projeto inclui matéria sobre violência doméstica nos cursos de formação de agentes de segurança

• Proposta define pichação como crime e prevê pena de detenção

• Projeto aumenta pena de motorista profissional que praticar importunação sexual no veículo

• Promulgada medida provisória que destina R$ 2 bi para vacina de Oxford

• Deputados debatem PEC da Reforma Administrativa - Áudio

• Seminário sobre políticas públicas será encerrado hoje

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/12/2020

• Especialistas debatem aumento do trabalho infantil e do acolhimento de crianças na pandemia

• Último painel da reunião anual do Foninj aborda ações da justiça protetiva

• Tribunal de Justiça de Rondônia começa a implantar Juízo 100% Digital

SENADO FEDERAL - 4/12/2020

• Comissão mista debate relatório do TCU sobre enfrentamento da covid-19

• Veja o que o Senado aprovou nesta semana - Vídeo

• Projeto transforma em lei resoluções de proteção a mangues e restingas

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/12/2020

• STJ Notícias destaca reforço na segurança de informações digitais do tribunal após o ataque hacker

• Ex-prefeito de Catanduva (SP) é condenado por manter servidores contratados sem concurso

• Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial

• Ao completar 100 dias da atual gestão, STJ aprofunda ações para aproximar tribunal do jurisdicionado

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/12/2020

• Questionada pensão a dependentes de prefeitos e vereadores em município do Ceará

• Disputa entre Gradiente e Apple pela marca "iphone" será objeto de mediação no STF

• STF moderniza comunicação com órgãos e tribunais 

• Partido contesta monitoramento de parlamentares e jornalistas pela Presidência da República

• ADI questiona norma de Minas Gerais que dispõe sobre remoção de magistrados

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 3/12/2020

• MP que destina R$ 2 bi para vacina de Oxford é aprovada no Senado e será promulgada nesta quinta

• Rodrigo Maia critica "meta fiscal flexível" para o Orçamento do ano que vem - Vídeo

• Frente parlamentar debate condições de trabalho no serviço público

• Reforma administrativa será tema de live

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/12/2020

• Para magistrados, defesa dos direitos das crianças ainda enfrenta muitos desafios

• Projetos do Judiciário buscam aprimorar sistema socioeducativo

• CNJ apresenta novas tecnologias durante o CONIP 2020

SENADO FEDERAL - 3/12/2020

• Aprovado uso de recursos de multas de trânsito para obras de acessibilidade - Áudio

• Texto aprovado estabelece critérios para distribuição de vacinas

• Vai à Câmara projeto que prioriza o SUS na vacinação contra covid-19

• Diretrizes para vacinação contra covid-19 estão na pauta do Senado desta quinta

• Contarato aplaude punição do CNMP a promotor que se negou a reconhecer dupla paternidade

• Plenário aprova alteração na tipificação do crime de denúncia caluniosa - Áudio

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/12/2020

• Plenário começa a discutir indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública

• Ministro rejeita pedido de suspensão do leilão para venda da CEB Distribuição

• PF deve marcar depoimento do ministro da Educação sobre declaração a respeito de homossexuais

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 2/12/2020

• Câmara aprova MP que libera recursos para vacina de Oxford contra a Covid-19

• Fiocruz precisa de mais recursos para produzir vacina contra coronavírus

• Ministro diz que poucas vacinas atendem às necessidades do Brasil

• Projeto garante à vítima de violência doméstica acesso gratuito a transporte público interestadual

• Medida provisória prorroga Plano Nacional de Cultura por dois anos

• Câmara pode votar hoje MP que libera dinheiro para vacina de Oxford contra Covid-19 - Vídeo

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/12/2020

• CNJ Entrevista debate segurança digital do Judiciário nesta quinta (3/12)

• Escolas Judiciais da região Norte debatem Juízo 100% Digital

• Reunião anual sobre infância e juventude será nesta quinta-feira (3/12)

• André Godinho é reconduzido como Ouvidor Nacional de Justiça

• Aprovado Plano Anual de Auditoria do CNJ para 2021

SENADO FEDERAL - 2/12/2020

• MP que libera recursos para compra de vacina será votada no Senado nesta quinta

• Se eleições não levam a aumento de casos, não deve haver novo lockdown, afirma ministro - Vídeo

• Governo terá restrições no início do ano se Orçamento não for aprovado este mês - Áudio

• Brasil recebe 15 milhões de doses de vacina contra covid até fevereiro, diz ministro

• Senado deve votar nesta quarta projeto que altera definição de denunciação caluniosa - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/12/2020

• Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido, decide Primeira Turma

• STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural no RJ

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/12/2020

• Escolas particulares contestam norma do RJ sobre extensão de promoções a clientes preexistentes

• PGR questiona validade de leis do RS que instituíram novas regras de licenciamento ambiental

• Critério de desempate que favorece servidores estaduais em concursos é inconstitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 1/12/2020

•  Congresso realizará sessão em 16 de dezembro para votar LDO e vetos

• Governo já empenhou 97,6% dos recursos autorizados para combate à pandemia

• Frente Ambientalista avalia coleta seletiva de resíduos sólidos no Brasil

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/12/2020

• Rio Grande do Norte e Goiás aderem ao Juízo 100% digital

• Tribunal do Paraná homenageia magistrado do CNJ

• 17ª edição do Prêmio Innovare anuncia projetos vencedores

• Seminário nesta sexta (4/12) debate cooperação penal entre países de língua portuguesa

• CNJ Inova divulga as duas soluções ganhadoras do desafio tecnológico

• Juízo 100% Digital chega ao Rio Grande do Norte

SENADO FEDERAL - 1/12/2020

• Plenário analisa crime de denunciação caluniosa e distribuição de vacinas esta semana

• Senado terá esforço concentrado de votações entre 14 e 17 de dezembro

• Pandemia: plano de imunização só ficará pronto após registro de vacina, informa ministério

• Projeto abre novo prazo para ‘Refis Rural’ por conta da pandemia

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1/12/2020

• União deve implementar plano de contenção da Covid-19 em terras indígenas em 48 horas

• Afastada restrição que impedia empréstimo de U$ 400 milhões ao Espírito Santo

• 1ª Turma mantém prisão de indígena condenado por sequestro e agressão a policiais

• Ministro Dias Toffoli é eleito presidente da Primeira Turma em 2021

• Ministros do STF anunciam práticas vencedoras da 17ª edição do Prêmio Innovare

• Plenário rejeita queixa-crime do Greenpeace contra ministro do Meio Ambiente 

• Partido questiona resolução do Senado sobre empréstimo do BID a companhia de energia do RS

• STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1/12/2020

• Relator suspende prisão preventiva de réu detido com crack para um dia de uso

• Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 30/11/2020

• Proposta garante remuneração às trabalhadoras gestantes durante pandemia

• Especialistas analisam abstenção recorde nas eleições de 2020

• Edições do Senado lançam obra que denuncia a violência doméstica

• Projetos relacionados à pandemia aguardam votação pelo Senado -  Áudio

• Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divórcio ou viuvez

• Câmara debate violência contra mulher na pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/11/2020

• Tribunal pernambucano e Justiça Federal no Nordeste aderem ao Juízo 100% Digital

• Parceria para compartilhar sistema otimiza trâmite de recursos no Supremo

• Plenário do CNJ se reúne para sessão extraordinária nesta terça (1º/12)

• CNJ trabalha ações contra desigualdade racial nos sistemas penal e socioeducativo

• Mutirão de audiências on-line marca XV Semana Nacional da Conciliação

• CNJ terá formações para otimizar controle na ocupação do sistema prisional

• Justiça cidadã de conciliação e mediação completa 10 anos

• Judiciário fortalece segurança cibernética e aprimora serviços digitais

SENADO FEDERAL - 30/11/2020

• Especialistas analisam abstenção recorde nas eleições de 2020

• Edições do Senado lançam obra que denuncia a violência doméstica

• Projetos relacionados à pandemia aguardam votação pelo Senado - Áudio

• Eleição foi rápida e segura e combatemos fake news, diz presidente do TSE

• Projeto amplia teste do pezinho na rede pública de saúde

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/11/2020

• Cidadãos apresentam críticas e sugestões na segunda edição do projeto Fale com o Presidente

• Tribunal lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

• Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva

• Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos

• Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/11/2020

• Deputados distritais pedem suspensão da venda da distribuidora de energia elétrica no DF 

• STF invalida resolução do TJ-ES sobre desanexação de serventias extrajudiciais 

• PGR contesta regras estaduais para escolha de procuradores-gerais

• Norma paranaense que impedia revisão salarial de parcela de salários de PMs e bombeiros é inconstitucional

• STF invalida resolução do TJ-ES sobre desanexação de serventias extrajudiciais 

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 27/11/2020

• Câmara pode votar na quarta-feira MP que libera dinheiro para vacina de Oxford contra Covid-19

• Projeto prevê atenção especial a pessoas com deficiência nas políticas de prevenção ao suicídio

• Reforma administrativa será tema de live

• Câmara debate violência contra mulher na pandemia

• Comissão de juristas que estuda mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro reúne-se hoje

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/11/2020

• Anunciados vencedores do Prêmio CNJ de Qualidade 2020

• Conciliação também é praticada no Conselho Nacional de Justiça

• Publicada lei que permite prorrogação de contratos de pessoal do Incra até 2023

• Prorrogadas MPs sobre proteção a índios na pandemia e empréstimo consignado

SENADO FEDERAL - 27/11/2020

• Alvaro Dias defende maior punição para desvios de recursos de combate à covid - Áudio

• Senadores avaliam novo esforço concentrado para recompor agências reguladoras

• Publicada lei que permite prorrogação de contratos de pessoal do Incra até 2023

• Prorrogadas MPs sobre proteção a índios na pandemia e empréstimo consignado

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/11/2020

• Presidente do STJ submeterá ao Pleno pedido da OAB para alterar regras de sessões virtuais

• Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui decisão sobre desapropriação

• Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos até 9 de dezembro

• Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/11/2020

• Dispositivo da Constituição de SP sobre desafetação de áreas verdes por municípios é contestado no STF

• Regra do Amazonas sobre disponibilidade de servidor público é inválida 

• STF reduz acervo de recursos a número menor que o de ações originárias

• Supremo firma parceria com TRF-3 para compartilhar sistema que otimiza trâmite de recursos 
• Ação contra dispositivos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público é julgada improcedente

• STF declara constitucional avaliação de desempenho de procuradores do Estado de SP

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 26/11/2020

• Projeto autoriza telefonoaudiologia enquanto durar crise relacionada à Covid-19

• Comissão Mista da Covid-19 ouve ministro da Saúde sobre testes prestes a vencer

• Projeto pune omissão de juiz, promotor e defensor diante de ato abusivo contra mulher em audiência

• Projeto regulamenta acordo entre União e estados para compensação da Lei Kandir

• Comissão de juristas que estuda mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro reúne-se amanhã

• Câmara cria comissão de juristas para avaliar legislação sobre processo constitucional

• Frente Parlamentar Indígena lança guia prático sobre lei de enfrentamento à pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/11/2020

• Presidente do CNJ afirma que é preciso reescrever história do combate à corrupção no Brasil

• Ministro Fux defende importância da magistratura para a sociedade

• CNJ encerra ciclo de lançamentos com estudo inédito sobre varas de alternativas penais

• Tribunais de MT, MS e SE confirmam adesão ao programa Fazendo Justiça

• Com Minas Gerais e Espírito Santo, todo Sudeste adere ao Juízo 100% Digital

• Meio ambiente em destaque no CNJ Entrevista desta quinta-feira (26/11)

SENADO FEDERAL - 26/11/2020

• Senado pode ter novo esforço concentrado para indicações de autoridades - Áudio 

• Covid-19: Senado pode criar comissão para acompanhar vacina - Vídeo

• Senado promove campanha interna pelo fim da violência contra as mulheres

• Homicídio de vulnerável pode ser enquadrado como crime hediondo

• Comissão da covid-19 ouve ministro da Saúde sobre testes prestes a vencer

• Plenário aprova projeto que pune com mais rigor quem cometer fraude eletrônica - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/11/2020

• Ministro Salomão é um dos coordenadores da obra Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência - Volume 2

• Comprovação de menoridade e contrato coletivo de plano de saúde são temas da nova Pesquisa Pronta

• Terceira Turma anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto

• Para Quinta Turma, mero proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/11/2020

• STF valida norma do PR que destina taxa de cartórios a fundo de segurança de juízes 

• STF nega pedido de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal no Acre durante pandemia 

• Normas do DF e do PB que conferem autonomia à Polícia Civil são questionadas no STF

• PGR ajuíza ações contra leis estaduais que vinculam reajustes de subsídios

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 25/11/2020

• Senado aprova projeto que inclui discriminação racial e sexual como agravantes em crime

• Medidas protetivas da Lei Maria da Penha poderão beneficiar idosos que sofrem maus-tratos

• Relator de MP sobre acesso do Brasil a vacinas visita futura fábrica da Coronavac em SP

• Projeto autoriza atendimento de mulher vítima de violência pela Defensoria Pública ou Ministério Público

• Proposta altera foro para ação por danos morais em razão de notícia na internet

• Comissão quer explicações sobre denúncia de testes de Covid-19 que estão prestes a vencer

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/11/2020

• Rumos da Justiça em debate no XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário

• Observatório debate desmatamento e desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal

• Conselheiro do CNJ participa de comissão sobre normas de processo constitucional

• Demandas judiciais sobre educação serão detalhadas em tabelas processuais

SENADO FEDERAL - 25/11/2020

• Entrevista: educação financeira é ainda mais essencial em tempos de pandemia - Áudio

• Senado pode votar mudanças na Lei de Falências nesta quarta-feira

• Senado pode votar projeto que cria agravante para crime cometido por racismo - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/11/2020

• Informativo de Jurisprudência destaca competência para crime de falso testemunho e prisão civil na pandemia

• Nova edição do programa Quer saber? trata da teoria da perda de uma chance

• Primeira Seção cancela súmula que tratava de juros compensatórios nas ações de desapropriação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/11/2020

• Plenário julga inconstitucionais leis da BA e do RJ que regulamentavam serviços de telefonia

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 24/11/2020

• Covid-19: avanço no desenvolvimento de vacinas repercute no Senado

• Proposta prevê acordo entre empresa e trabalhador sobre FGTS no pós-pandemia

• Projeto anula resolução do CNJ sobre tratamento específico para LGBTIs em processos criminais

• Secretário de Fazenda aponta melhora de indicadores fiscais na pandemia

• Frente parlamentar discute supersalários no serviço público

• Comissão mista da Covid-19 quer ouvir ministro da Saúde sobre testes e vacinas

• Projeto autoriza parcelamento de dívida trabalhista executada durante pandemia

• Comissão debate situação fiscal do País na pandemia; acompanhe - Vídeo

• Projeto impede condenados por violência contra a mulher de assumir cargos públicos

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/11/2020

• Prêmio valoriza prioridade a crianças e adolescentes na Justiça

• Plenário abre PAD contra desembargadora por manifestações em redes sociais

• Corrupção sistêmica pode ser combatida com regulação e aplicação das leis

• Tribunal de Justiça do Espírito Santo lança Juízo 100% Digital

• Seminário debate direito tributário e aduaneiro

• Uso de compliance no Judiciário reafirma importância da cultura da probidade

• Medida da Justiça do Pará facilita acesso da mulher vítima de violência

• Covid-19: Justiça do Trabalho do RS suspende atividades presenciais em 31 cidades

SENADO FEDERAL - 24/11/2020

• Recursos para proteção de mulheres e crianças terão mais transparência, prevê projeto - Áudio

• Brasil gastou R$ 615 bilhões com enfrentamento à covid-19 - Áudio

• Depoimento de agente de segurança pública não poderá coincidir com suas férias, determina projeto

• Campanha dá visibilidade à violência contra mulheres e meninas na pandemia - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/11/2020

• Tribunal disponibiliza mais uma edição do informativo Sessão em Foco

• STJ suspende liminar que impedia regularização de área para moradias populares no DF

• Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel

• Mantida ação por lavagem contra delegado aposentado acusado de envolvimento em tráfico internacional

• Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios

• Terceira Turma não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/11/2020

• 2ª Turma suspende efeitos de condenação imposta ao prefeito reeleito de Duque de Caxias (RJ)

• Plenário confirma suspensão de dispositivos estaduais sobre foro de defensores públicos e procuradores 

• Ministro rejeita mandado de segurança contra tramitação da Reforma Administrativa 

• Lei do RJ que autorizava suspensão da cobrança de consignado durante pandemia é inconstitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 23/11/2020

• Escolas e estudantes precisam de melhor acesso à internet para enfrentar pandemia, apontam especialistas

• Projeto autoriza uso de fundo de segurança para treinar agentes no combate a crimes cibernéticos

• Proposta prevê renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia

• Projeto aumenta pena para estupro de vulnerável e cria garantias ao aborto legal

• Frente discute estratégias para proteger o serviço público

• Comissão quer explicações sobre denúncia de testes de Covid-19 que estão prestes a vencer

• Desigualdades educacionais podem crescer no pós-pandemia - Áudio

• Proposta susta trechos de decreto sobre atividades de inteligência

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  - 23/11/2020

• Ministros defendem estratégias amplas de integridade no combate à corrupção

• Comitê de Governança já atua no Poder Judiciário

• Juízo 100% Digital começa a ser implantado na Justiça Federal da 5ª Região

• Combate à corrupção exige ação coordenada, afirma Fux

• Observatório do Meio Ambiente realiza primeira reunião nesta terça (24/11)

• Projetos do CNJ Inova recebem orientação de profissionais de diferentes áreas

• Plenário do CNJ se reúne para 322ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (24/11)

SENADO FEDERAL - 23/11/2020

• Senado pode votar na quarta-feira nova Lei de Falências - Áudio

• Projeto determina transparência em dados sobre elucidação de crimes

• Mobilização virtual pede votação final da nova Lei do Gás

• Senado deve votar nesta quarta proposta que aumenta pena para fraudes digitais - Vídeo

• Comissão da covid ouve diretor da IFI e secretário especial da Fazenda nesta terça - Áudio

• Governo revisa estimativa de deficit, que pode chegar a R$ 844,6 bilhões em 2020

• Média móvel de casos de covid-19 nos últimos 14 dias tem alta de 71% - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/11/2020

• Resolução altera dias das sessões de julgamento das turmas do STJ

• Sexta Turma terá sessão extraordinária no dia 7 de dezembro

• Ministro Mauro Campbell Marques participa de seminário do Carf sobre direito tributário e aduaneiro

• Indenização da Lei Ferrari pode ser afastada quando montadora não observa regime de penalidades gradativas

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/11/2020

• Combate à corrupção exige ação coordenada, afirma Fux

• STF anula decreto legislativo que sustava regulamentação de lei anti-homofobia no DF

• Covid-19: Plenário referenda decisão que impediu alterações na divulgação de dados da pandemia

• Segunda Turma revoga medidas cautelares impostas a filha de operador financeiro acusado na Lava-Jato

• PGR questiona leis do RJ sobre segurança veicular e atribuições do Detran

• Mantida prisão de empresário acusado de desvio de verbas da saúde no PA e em SP

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 20/11/2020

• Relatório aponta corte em verbas federais para combate ao racismo

• Ministério da Economia revisa para baixo a previsão de déficit primário neste ano

• Câmara debate saúde da mulher negra na pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/11/2020

• Assinatura de convênio tem homenagem a homem negro assassinado

• Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul adere ao Juízo 100% Digital

• Observatório de Direitos Humanos vai enfrentar o racismo no Judiciário

SENADO FEDERAL - 20/11/2020

• Senadores defendem campanha pelo fim da violência contra as mulheres

• Planalto sanciona leis com R$ 4 bilhões em créditos suplementares

• Davi prorroga MP que libera R$ 2,5 bilhões para vacinas contra coronavírus

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/11/2020

• Ministro Humberto Martins recebe cidadãos de todo o país para a segunda edição do Fale com o Presidente

• Cobrança de sobre-estadia prevista em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco anos

• Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/11/2020

• Estados e DF podem legislar sobre postagem de boletos de empresas públicas e privadas 

 

• STF afasta dispositivos de lei sobre Fundo do Judiciário de Roraima

• Estados e DF podem legislar sobre postagem de boletos de empresas públicas e privadas

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 19/11/2020

• Fiocruz faz balanço de atuação na pandemia na próxima quarta-feira

• Comissão debate situação fiscal do País na pandemia

• Justiça do Trabalho de Santa Catarina suspende trabalho presencial em três comarcas

• Integração no Sistema de Justiça é caminho para combater crime organizado

• Câmara debate nesta sexta-feira saúde da mulher negra na pandemia

• Projeto amplia pena para funcionário público que não comunicar crime

• Especialistas pedem mais rigor no cumprimento da Lei de Acesso à Informação

• Proposta prevê norma regulamentadora para prevenir transtornos mentais no trabalho

• Projeto diferencia caçadores de traficantes e pune com mais rigor comércio de animais silvestres

• Câmara participa da campanha mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher

• Projeto fixa limite para valor cobrado por aplicativos de serviços de entrega

• Projeto define direito de surdo a isenção de IPI para compra de carros

• Frente parlamentar discute lacunas da Lei de Acesso à Informação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  - 19/11/2020

• Fazendo Justiça: programa do CNJ é indicado para prêmio ONU de excelência

• Juízo 100% Digital chega ao Mato Grosso do Sul

• Dia da Consciência Negra: CNJ e Faculdade Zumbi dos Palmares firmam parceria

• Conciliar é Legal 2020 premia produtividade e boas práticas

• Concurso para estágio da Justiça Militar gaúcha atrai jovens negros

• Debate sobre ações afirmativas ultrapassa fronteiras e séculos

SENADO FEDERAL - 19/11/2020

• Senado pode acompanhar autorização e distribuição de vacinas contra covid - Áudio

• Dia da Consciência Negra pode virar feriado nacional - Vídeo

• Após consumir 81,1% do previsto, auxílio emergencial ainda é dúvida para 2021

• Senado participa de campanha pelo fim da violência contra a mulher - Áudio

• PL incentiva benefício para trabalhador responsável por pessoa deficiente

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/11/2020

• Título judicial não pode ser alterado na execução, nem para se adaptar a decisão do STF em repercussão geral

• Ministro Sérgio Kukina é o novo ouvidor do tribunal

• Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/11/2020

• Relatores divergem sobre diferenciação em concurso e estágio probatório em razão de crença religiosa

• Partes e interessados defendem liberdade religiosa em concurso público

• STF julga constitucional transmissão da Voz do Brasil em faixa de horário predeterminada

• Fachin pede informações ao governo sobre nomeações de reitores de universidades federais 

• Equiparação de salário de procuradores e delegados no Maranhão é incompatível com a Constituição

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 18/11/2020

• Proposta flexibiliza uso de repasses federais para saúde nos estados e municípios

• Sancionada mudança na LDO que permitirá cumprimento de acordo sobre a Lei Kandir

• Câmara abre sessão de votações desta tarde; acompanhe - Vídeo

• Projeto obriga plano de saúde a cobrir tratamento especial para paciente com autismo

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  - 18/11/2020

• Comitê vai estabelecer protocolos de segurança cibernética na Justiça

• Fazendo Justiça mobiliza comunicadores do Judiciário para divulgar ações do programa

• Justiça Federal da 4ª região assina cessão de uso do SEI com nove instituições

• Relatório aborda ação do Judiciário em questões ambientais na Amazônia Legal

• CNJ promove primeira reunião do Comitê de Segurança Cibernética do Judiciário nesta quarta

• Debate Brasil-UE destaca potencialidades do Brasil com economia verde

• “O homem apenas progride quando se percebe como produto do meio ambiente”, afirma Fux

• CNJ Inova: projetos trazem soluções para ampliar produtividade no Judiciário

• CNJ Entrevista debate soluções para demandas judiciais repetitivas na quinta (19/11)

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/11/2020

• Seminário analisa impacto de decisão do STF sobre competência para ações de seguro habitacional

• Questionamento do ex-presidente Lula sobre acordo internacional da Lava Jato será julgado pela Primeira Seção

• Redução de pena que não traz benefício imediato ao réu não justifica deferimento de liminar

• Segunda Seção definirá se cobertura de invalidez pode ser condicionada à perda da existência independente do segurado

• Quinta Turma rejeita novos pedidos do ex-presidente Lula para suspender ação do triplex do Guarujá

• Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito

SENADO FEDERAL  - 18/11/2020

• Senadores podem votar compensação para perdas com a Lei Kandir

• Sancionadas 23 leis de crédito que reforçam orçamento do governo e do Judiciário

• Risco de recrudescimento da covid-19 no Brasil causa preocupação – Vídeo

• Projeto substitui multa por infração disciplinar para advogado que abandonar ação criminal

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/11/2020

• Competência para julgar ações contra CNJ e CNMP é exclusiva do STF

• Comitê vai estabelecer protocolos de segurança cibernética na Justiça

• STF começa a julgar possibilidade de alteração de data de concurso por motivo de crença religiosa

• Julgamento sobre competência do STF em ações contra CNJ e CNMP prossegue nesta quarta-feira (18)

• Associação questiona limitação do orçamento do Ministério Público do Ceará

• Suspensa norma que previa incidência de teto salarial em todas as estatais do DF

• Julgamento sobre competência do STF em ações contra CNJ e CNMP prossegue nesta quarta-feira (18)

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 17/11/2020

• Projeto equipara, para fins de identificação civil, documentos digitais e físicos

• Socorro ao setor de turismo na pandemia alcança menos de 16% do valor previsto

• Projeto autoriza juiz a determinar penhora nos autos de processo arbitral

• Projeto concede a conselheiros tutelares direito de receber abono salarial anual

• Cancelada instalação do Grupo Brasil-ONU

• Comissão discute andamento de ensaios clínicos da vacina Coronavac

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/11/2020

• Soluções tecnológicas reforçam audiências de conciliação

SENADO FEDERAL -17/11/2020

• IFI reduz previsão de queda no PIB em 2020 de 6,5% para 5% - Áudio

• Senadora Kátia Abreu é diagnosticada com covid-19

• Projeto amplia estabilidade provisória para caso de recém-nascido com deficiência

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/11/2020

• Presidente do STJ defende incentivo a métodos alternativos para conflitos em meio à crise do coronavírus

• Inscrição para seleção de grupos de estudo de mestrado da Enfam vai até sexta (20)

• Decisão da Terceira Turma consolida jurisprudência do STJ sobre recuperação do empresário rural

• Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/11/2020

• Soberania popular e cidadania foram destaques de palestra de Luiz Fux em fórum internacional

• STF vai discutir incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda

• STF reafirma que serviço auxiliar voluntário na PM não gera vínculo empregatício

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 16/11/2020

• Projeto torna inelegíveis usuários de drogas ilícitas

• Projeto assegura ao intimado informações prévias sobre ato delituoso sob investigação

• Proposta obriga INSS a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia

• Duas MPs de combate ao coronavírus perdem a validade

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/11/2020

• Parceria com setor privado gera novas respostas a desafios no campo penal

• Proteção da Amazônia: CNJ promove nesta terça evento internacional com a União Europeia

• Formação reforça o combate à violência doméstica em Tocantins

• Justiça destaca sucesso e contínuo aprimoramento do processo eleitoral

• CNJ comunica tentativa de golpe por aplicativos de mensagem

SENADO FEDERAL - 26/11/2020

• Covid-19: projeto estabelece moratória para tributos do Simples Nacional

• Senado tem duas sessões deliberativas nesta semana

• Projeto prevê que OAB apure infração de advogado que abandona processo penal

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/11/2020

• Anulada decisão que alterou regras em concurso para cartórios no Piauí

• Serviço parcial só não representa inadimplemento total quando atende à finalidade do contrato

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/11/2020

• STF confirma validade da comissão especial de impeachment de Wilson Witzel

• Paridade de vencimentos entre policiais ativos e inativos de Rondônia é inconstitucional 

• STF decide que julgamento do "mensalão" não anula Reforma da Previdência de 2003 

• Presidente do STF enaltece comparecimento dos brasileiros às urnas no primeiro turno das eleições

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 13/11/2020

• Para juízes e procuradores, reforma na Lei de Lavagem de Dinheiro poderá dificultar combate ao crime

• Eleições municipais em meio à pandemia exigem cuidados

• Frente Parlamentar Contra a Corrupção discute lacunas da Lei de Acesso à Informação

• Comissão de juristas reúne-se hoje para discutir mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/11/2020

• Conselheiros apresentam Juízo 100% Digital para Justiça do Trabalho

• CNJ apresenta PJe no II Fórum Internacional do Extremo Oriente

• CNJ faz consulta à sociedade sobre formação em Justiça Restaurativa 

SENADO FEDERAL - 13/11/2020

• Governo anuncia possibilidade de retomar auxílio emergencial com nova onda de covid-19

• Comissão da Covid-19 ouviu Anvisa e Butantan sobre testes da CoronaVac

• Sancionada lei que libera R$ 6,1 bi para investimento em obras de infraestrutura

• Duas MPs de combate ao coronavírus perdem a validade

• Paralisação de testes da Coronavac foi técnica, afirma diretor da Anvisa

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/11/2020

• Terceira Turma afasta multa diária após cumprimento de liminar sem resistência do réu

• Após STF, Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime

• Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/11/2020

• Mantida validade de norma da CVM sobre rotatividade de auditores independentes

• Ministro nega realização de incidente de insanidade mental em denunciado por contrabando de cigarro 

• STF veda reajuste de benefício social do Amapá indexado ao salário mínimo 

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 12/11/2020

• LDO e Orçamento podem ir diretamente para o Plenário do Congresso, avaliam consultores

• Comissão de juristas reúne-se amanhã para discutir mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro

• Projeto tenta impedir que vítima de estupro seja constrangida durante julgamento

• Frente parlamentar retoma debate sobre impactos da reforma administrativa

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/11/2020

• Grupo de trabalho vai elaborar estudos para o fortalecimento dos precedentes judiciais

• CNJ cria Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário

• Aprovadas mais cinco boas práticas em conciliação realizadas por tribunais

• XIV Encontro Nacional define as metas do Judiciário

SENADO FEDERAL - 12/11/2020

• TSE e redes sociais se juntam para combater fake news nas eleições municipais - Vídeo

• Projeto prevê atendimento diferenciado para mulheres vítimas de violência sexual - Áudio

• Pacote de R$ 6,1 bilhões para a infraestrutura é sancionado

• Estudo do Senado aponta que proposta de socorro financeiro a estados não resolve problema - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/11/2020

• Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem editais de licitação ou pregão

• Justiça estadual deve julgar fraudes pela internet, a partir do exterior, com o uso indevido de marca de joias

• União e ANS devem participar de ação que discute cobertura de urgências por planos de saúde

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/11/2020

• STF vai discutir aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais 

• Plenário mantém pena de multa a condenados na AP 470 

• Lei de SP que permite usar verbas da educação para manter equilíbrio previdenciário é objeto de ação

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 11/11/2020

• Projeto acaba com prescrição para estupro de vulnerável

• Comissão externa da Covid-19 promove audiência com Anvisa e Butantan

• Proposta condiciona liberdade condicional de estuprador à castração química

• Projeto estabelece critérios sustentáveis para compras e contratações do governo federal

• Projeto define como ato de improbidade administrativa atrasar remuneração de servidores

• Projeto garante segredo em processo judicial de pessoa com deficiência

• Comissão pode votar hoje pedido de esclarecimento sobre suspensão de testes da Coronavac - Áudio

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/11/2020

• Medida protetiva poderá ser concedida em plantão judiciário

• Covid-19: sistema prisional registra quase 1,5 mil novos casos na última semana

• Estratégias para combate à corrupção na pauta do CNJ Entrevista desta quinta (12/11)

• Conselheira destaca importância do rádio na comunicação do Judiciário

• Comissão debate aperfeiçoamento da Justiça Militar

• TJSP inicia implantação do “Juízo 100% Digital” em varas da capital

• Provimento define qualificação das partes em ações no Judiciário

SENADO FEDERAL - 11/11/2020

• Comissão chama Anvisa e Butantan para debater suspensão de teste com vacina

• Projeto de lei aumenta penas para o comércio ilegal de bens e serviços

• Projetos endurecem penas para motoristas embriagados ou drogados - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/11/2020

• Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações que não existem

• Incompetência do juiz impõe anulação de provas em investigação sobre irregularidades na saúde do DF

• Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/11/2020

• Ação sobre cassação de prefeitos pela Justiça Eleitoral durante a pandemia tem trâmite negado 

• STF julga inviável pedido do PDT para afastar Paulo Guedes do cargo de ministro

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 10/11/2020

• Projeto concede benefícios a profissionais de hospitais por atuação na pandemia

• Projeto proíbe empréstimo público a empresa que desviar verba destinada ao combate à pandemia

• Projeto define como abuso de autoridade negar ao preso visita e itens essenciais à saúde

• Proposta inclui superfaturamento em licitações no rol de crimes hediondos

• Proposta dispensa prova de vida para beneficiário do INSS que usa biometria no banco

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/11/2020

• Acordo entre CNJ e MP-RJ foca em soluções de inteligência artificial

• CNJ lança Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário

SENADO FEDERAL - 10/11/2020

• Senadores criticam comemoração de Bolsonaro da suspensão dos testes da Coronavac

• Luis Carlos Heinze é diagnosticado com covid-19

• Projeto de lei visa barrar prática de culpar as vítimas de crimes sexuais

• Pandemia deve provocar alta taxa de abstenção nas eleições municipais  

• Sob pandemia, brasileiros vão às urnas neste domingo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/11/2020

• Comunicado da Presidência do STJ

• Corte Especial se reúne no dia 18; seções reprogramam julgamentos virtuais e por videoconferência

• Sessões virtuais da Corte Especial e das turmas têm ajustes no calendário

• Cadastramento de advogados na Central do Processo Eletrônico é tema de tutorial em vídeo

• Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica

• Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/11/2020

• 2ª Turma define penas do ex-senador Valdir Raupp por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

• Fux aponta importância da segurança jurídica para a democracia 

• STF julgará diferença de correção monetária em saldos do FGTS referente ao Plano Collor II 

• Suspensa investigação contra ex-coordenador da campanha de Aécio Neves ao Senado

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 9/11/2020

• Projeto impede que condenado por agressão contra mulher assuma cargo público

• Proposta proíbe julgamento virtual sem participação em tempo real de advogado

• Projeto aumenta penas para crime de estupro de vulnerável

• Proposta prevê que atos de chefe de Poder só sejam analisados por plenário de tribunal

• Proposta institui programa de regularização tributária em razão da pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/11/2020

• Conselheiro defende aprimoramento da lei de combate à lavagem de dinheiro

• Proteção ambiental: inscrições para seminário internacional são prorrogadas até sexta (13/11)

• CNJ lança Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário nesta terça-feira (10/11)

• 321ª Sessão Ordinária traz pauta com 13 itens

SENADO FEDERAL - 9/11/2020

• Governistas não descartam recorrer ao STF contra derrubada de veto da desoneração - Áudio

• Congresso votará crédito para garantir segurança alimentar de populações vulneráveis atingidas por pandemia - Vídeo

• Projeto prevê que Estatuto da Criança e do Adolescente incorpore medidas da Lei Maria da Penha - Áudio

• Projeto obriga síndicos a denunciar casos de violência em condomínio a autoridades

• Lei da Inclusão completa 20 anos e parlamentares propõem maior abrangência - Áudio

• Eleitor com febre ou covid-19 deve ficar em casa nessas eleições - Áudio

• Projeto aumenta pena para motorista embriagado que cometer homicídio

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/11/2020

• Lei do Piauí que obriga operadoras a fornecer dados de localização de celulares roubados é inconstitucional

• Plenário vai decidir pedido de Lula para acesso às mensagens da Operação Spoofing 

• Ministro autoriza inclusão do ICMBio na destinação de recursos recuperados da Lava-Jato 

• Negado recurso de defensora dativa que cobrou honorários de beneficiário da justiça gratuita

• Ministro garante prisão domiciliar a avó responsável pela guarda de netos menores

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 6/11/2020

• Projeto prevê espaços lúdicos para atendimento de crianças vítimas de violência

• Projeto aumenta pena de estupro de vulnerável para até 20 anos de prisão

• Projeto obriga juiz a garantir integridade da vítima durante audiências

• Economistas ressaltam que grande parte dos gastos com servidores são despesas essenciais

• Sucessão na Câmara pode afetar reforma tributária, afirma Rodrigo Maia

• Projeto prevê que CNH terá validade de dez anos para condutores de até 69 anos

• Comissão de juristas debate sugestões sobre combate à lavagem de dinheiro

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/11/2020

• Judiciário terá manuais de gestão de documentos e da memória

• TRT14 implanta integralmente o Juízo 100% Digital

• Jornada Maria da Penha debate escalada de violência contra mulheres

• Curso sobre primeira infância é um “divisor de águas” para participantes

• Grupo de trabalho discute atualização de plataforma de monitoramento de prisões

• Representatividade marca discussões da XIV Jornada Maria da Penha

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/11/2020

• Declarada constitucional lei de SP que prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos em lojas

• Lei que responsabiliza Estado do ES por danos causados a pessoas presas na ditadura é constitucional 

• Fachin remete ao Plenário HC em que Lula busca anular condenação no caso do triplex 

• STF valida emenda constitucional sobre autonomia da Defensoria Pública da União e do DF

• Conamp questiona validade de habeas corpus coletivos

• STF mantém validade de contratação pela CLT em fundações de saúde do Rio de Janeiro

SENADO FEDERAL - 6/11/2020

• Lei que prioriza atendimento a pessoas com deficiência completa 20 anos e pode se tornar mais inclusiva

• Perdem validade duas MPs que liberaram R$ 3,35 bilhões para combate à pandemia

• Projeto que estende seguro-desemprego tem apoio de quase totalidade dos internautas

• Senadores estudam aprimorar lei para facilitar identificação de autores de cyberbullying

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/11/2020

• Projeto suspende ajustes de preços de medicamentos em casos de pandemia

• Rodrigo Maia recebe anteprojeto para controle de dados de investigações criminais

• Projeto garante guarda unilateral à parte sem histórico de violência doméstica ou familiar

• Projeto aumenta punição para peculato e corrupção relacionados a desvios na saúde

• Frente parlamentar debate impactos sociais e econômicos da reforma administrativa

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/11/2020

• Gestão prisional e estigma contra egressos são temas de publicações

• Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda em prisões será lançado na terça (10/11)

• Maranhão pactua participação no Programa Fazendo Justiça

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/11/2020

• Nunes Marques toma posse como ministro do STF

• Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional 

• Concedido HC a homem que teve prisão em flagrante convertida em preventiva por iniciativa do juiz 

• Relatora nega seguimento a ação em que Fenafisco questiona sistema tributário brasileiro

• Suspensa decisão que determinou retirada de matéria sobre o Cremesp do site Consultor Jurídico

SENADO FEDERAL - 5/11/2020

• Rose de Freitas apresenta conjunto de projetos para combater a violência contra a mulher

• Davi cancela sessão plenária desta quinta-feira

• Congresso derruba veto à desoneração da folha de pagamento e aprova créditos suplementares

• Senadores repudiam absolvição de acusado de estupro e pedem apuração do julgamento

• Projeto proíbe indicação de suplentes com grau de parentesco no Senado

• Congresso derruba veto e mantém desoneração para 17 setores da economia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/11/2020

• Vetos ao marco do saneamento e ao pacote anticrime serão analisados em nova data

• Congresso mantém veto a alterações em regras do auxílio emergencial

• Proposta torna crime a violência institucional que prejudique atendimento a vítima

• Senado confirma derrubada do veto sobre desonerações

• Frente parlamentar debate impactos sociais e econômicos da reforma administrativa

• Projeto permite que oficial de Justiça atue como agente de inteligência a pedido do juiz

• Projeto proíbe discriminação ao uso de banheiros públicos de acordo com a identidade de gênero

• Deputados iniciam análise de créditos extra para diversos órgãos; acompanhe

• Projeto exige teste de Covid-19 por sorologia em cidades com mais de 10 mil habitantes

• Deputados começam análise dos vetos pela desoneração da folha de pagamentos

• Frente do Serviço Público discute propostas de reforma administrativa

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/11/2020

• Inscrições abertas para evento internacional sobre compliance e combate à corrupção

• Prêmio destaca iniciativas em prol da infância e juventude

• STJ suspende prazos processuais até 9 de novembro após ataque a sistemas

• Inscrições para seminário internacional de proteção ambiental vão até sábado (7/11)

• Judiciário avança em ação nacional para identificação civil de pessoas presas

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/11/2020

• STF retoma julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software nesta quarta-feira (4)

• Ministro nega pedido da defesa de Lula para suspender julgamento de recurso no STJ 

• Ação do PROS sobre regra que afasta aplicação de cláusula de barreira para suplentes é incabível

• Ministro afasta inscrição que impedia Estado de SC de receber mais de R$ 77 milhões da União

SENADO FEDERAL - 4/11/2020

• Derrubado o veto à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores

• Senado aprova autonomia do Banco Central; projeto vai à Câmara - Áudio

• Simone Tebet repudia ataques a vítima em julgamento sobre estupro - Áudio

• Senado aprova proposta da autonomia do Banco Central

• Senado autoriza BC a receber depósitos voluntários para reduzir dívida pública - Áudio

• Davi acredita que governo federal vai centralizar vacinação contra covid-19 - Áudio

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/11/2020

• Proposta torna obrigatória a higienização de espaços públicos na pandemia

• Projeto institui auxílio permanente de R$ 1.200 para mulher provedora de família monoparental

• Canceladas votações na Câmara dos Deputados nesta terça

• Congresso analisa nesta quarta-feira vetos e crédito suplementar

• Proposta caracteriza auxílio emergencial como benefício eventual da assistência social

• Frente Ambientalista debate implantação do Código Florestal nos estados

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/11/2020

• CNJ abre procedimento sobre conduta de juiz em caso de Mariana Ferrer

• CNJ mantém suspensa a eleição para direção do TJMT

• Justiça amplia participação no Plano Nacional da Primeira Infância

• CNJ Entrevista destaca nova política de combate ao assédio e discriminação no Judiciário

• Leitura e esporte para pessoas presas mobilizam grupos de trabalho

SENADO FEDERAL - 3/11/2020

• Senadores repudiam decisão da Justiça de Santa Catarina, que absolveu acusado sob tese de 'estupro culposo'

• Congresso deve analisar nesta quarta veto sobre desoneração da folha de pagamento - Vídeo

• Projetos em debate no Congresso pretendem alterar o processo eleitoral - Áudio

• Jorginho Mello é o novo vice-líder do governo no Congresso - Áudio

• Davi recebe governadores esta tarde para debater vacinação anti-covid

• Congresso analisa vetos e projetos de crédito suplementar na quarta

• Medidas provisórias sobre auxílio emergencial têm validade prorrogada

• Projeto proíbe que candidato ao Senado tenha cônjuge ou parente como suplente

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/11/2020

• STF lança edital com critérios para publicação na "Suprema - Revista de Estudos Constitucionais"

• Sessão solene para posse de Kassio Nunes Marques no STF será nesta quinta-feira (5), à

• Relator divulga íntegra do voto em ADI que discute redução tributária para agrotóxicos

• Ministro nega HC a denunciado por roubar mais de R$ 1 milhão de banco em Sete Lagoas (MG)

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/10/2020

• Sem vacina, economia seguirá ameaçada e vulnerável, avalia Paulo Guedes

• Proposta regulamenta despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel

• Projeto impede elementos arquitetônicos supérfluos na construção de prédios públicos

• Projeto fixa competência de Ministério Público em crimes contra a ordem econômica

• Câmara dos Deputados apresenta ferramentas de participação popular em evento internacional

• Projeto obriga escolas públicas e privadas a manter sistema de vigilância eletrônica

• Lei prorroga incentivo fiscal de empresas automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/10/2020

• Recomendação reforça preservação de sigilo de interceptações

• Grupo vai formular propostas para adequação do Judiciário à LGPD

• Sugestões sobre metas nacionais do Judiciário podem ser enviadas até segunda (2/11)

• Jornada Maria da Penha: em edição virtual, foco estará em grupos vulneráveis

• Medidas preventivas à Covid-19 são bem recebidas por credores de precatórios no DF

SENADO FEDERAL - 29/10/2020

• Congresso se reúne na próxima quarta para deliberar sobre vetos presidenciais

• Guedes diz que Brasil está mais preparado para eventual segunda onda de covid-19  - Áudio

• Projeto prevê composição civil para crimes militares de menor potencial ofensivo

• Guedes fala em covid-19 'indo embora' e tendência de redução de programas emergenciais

• Paulo Guedes nega privatização do SUS - Áudio

• Senadores comemoram revogação de decreto sobre o SUS

• Projeto aumenta penas para crimes de abandono de incapaz e recém-nascido

• Para senadores, pandemia acelerou necessidade de atualizar a Lei de Falências

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/10/2020

• Inscrições para o I Fórum Nacional de Inovação, Tecnologia e Inteligência Artificial da AMB vão até amanhã (30)

• Em congresso sobre liberdades civis, presidente do STJ defende pluralismo religioso e prega combate à intolerância

• Ministro nega pedido para afastar possível obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus

• Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada

• Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/10/2020

• Restabelecidas normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento 

• Lei mineira que regulamenta serviço de táxi metropolitano é constitucional 

• Provas obtidas por interceptação telefônica baseada apenas em denúncia anônima são ilícitas

• STF afasta restrições impostas por lei municipal ao trabalho de mototáxi

• Lei mineira que regulamenta serviço de táxi metropolitano é constitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28/10/2020

• Projeto obriga escolas a oferecer assistência psicológica a professor vítima de violência

• Proposta permite dispensa de audiência de conciliação em juizado especial

• Comissão debate imunidade de rebanho na pandemia de Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/10/2020

• Covid-19: Casos nos sistemas prisional e socioeducativo passam de 50 mil

• Violência contra a mulher e direitos humanos em pauta no CNJ Entrevista desta quinta

• Proteção ambiental: Inscrições abertas para seminário Brasil-União Europeia

• Atividades notariais devem se adequar à LGPD

SENADO FEDERAL - 28/10/2020

• Anastasia defende manter votações remotas após fim da pandemia - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/10/2020

• Em iniciativa inédita, presidente do STJ recebe cidadãos de todo o país para ouvir críticas e sugestões sobre o Judiciário nacional

• Ministro Sanseverino participa de seminário da CNI sobre propriedade intelectual nesta quinta (29)

• Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide Quinta Turma

• Prazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual conta da propositura da demanda original

• Turma isenta banco de pagar dano moral a empresa vítima de fraude praticada por irmã das sócias

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/10/2020

• Presidência do STF aplica alteração regimental que busca racionalizar o sistema recursal

• Ministro Luiz Fux edita resolução que cria o Inova STF 

• Partido questiona restrição de campanhas em Macaé (RJ) em razão do aumento de casos de Covid-19

• Presidente do STF edita resolução que cria o Inova STF

• BHTrans pode aplicar multas de trânsito, decide Plenário

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 27/10/2020

• Projeto garante legítima defesa a morador que usa meio letal contra invasor de imóvel

• Câmara discute controle do uso dos recursos do Fundeb na quinta

• Câmara pode votar hoje MP que facilita empréstimos a empresas na pandemia

• Câmara avalia experiências internacionais sobre sistemas judiciais

SENADO FEDERAL - 27/10/2020

• Proposta proíbe realização de eventos eleitorais em período de pandemia

• Comissão mista deve ouvir Paulo Guedes nesta quinta-feira - Áudio

• 500 mil urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2020 já foram testadas - Áudio

• Relator da reforma do regimento defende votações remotas para o pós-pandemia

• Condenado por violência doméstica pode perder direito a bens e pensão alimentícia - Vídeo

• Nova MP libera R$ 228 mi para ações anti-covid do Ministério da Cidadania

• Paulo Guedes detalha gastos contra pandemia na comissão da covid

• Tribunal implanta novo sistema para evitar petições em duplicidade

• Informativo destaca competência para recuperação judicial e fornecimento de dados de usuários de internet

• Negado habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução

• Mandado de injunção não pode ser usado para buscar regulamentação de ascensão funcional no Exército

• CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/10/2020

• 1ª Turma nega liberdade a pecuarista acusado de homicídio em disputa por herança no Pará

• Em encontro com magistrados, Fux aponta necessidade de priorizar pautas humanas

• Lista tríplice para a chefia do MP de Sergipe deve abranger todos os integrantes da carreira

• Ibaneis questiona normas sobre teto remuneratório e reserva de vaga em cargos comissionados no DF

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 26/10/2020

• Projeto endurece penas para receptação e adulteração de chassi de veículo roubado

• Proposta amplia as possibilidades de dedução no IR para doações de pessoas físicas

• Consultores divulgam análise descritiva sobre PEC da reforma administrativa

• Projeto pune quem saquear ou praticar terrorismo durante calamidade

• Comissão externa avalia estágio das pesquisas das vacinas para Covid

• Projeto institui auxílio da União aos estados para compra de vacina contra Covid-19

• Câmara avalia experiências internacionais sobre sistemas judiciais

• Câmara volta a debater sistema híbrido de votações no pós-pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/10/2020

• Para ministro, juízes têm o dever de conter violência institucional contra mulheres

• Meta 9: ações para garantir boa condição de trabalho ao brasileiro

• Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,2 bi para pagamento de RPVs

SENADO FEDERAL - 26/10/2020

• Projeto proíbe punição a manifestação política em eventos esportivos

• Maioria do eleitorado feminino ainda enfrenta desafios na política

• Sancionada lei que amplia uso da poupança social digital - Áudio

• MP que liberou R$ 300 mi para Ministério da Defesa combater covid perde validade

• Davi prorroga MP que substitui Minha Casa, Minha vida por Casa Verde Amarela

• Mudanças em depósitos junto ao Banco Central devem ser votadas dia 3 – Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/10/2020

• STJ proferiu mais de 435 mil decisões em regime de trabalho remoto

• Corrida do Judiciário faz 20 anos com provas em formato virtual

• Para julgamento de repetitivo, STJ suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica

• Questionamento judicial de inscrição preexistente em cadastro negativo não garante danos morais a consumidora

• Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado

• Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/10/2020

• Lei que autoriza uso da “pílula do câncer” é julgada inconstitucional

• Feriado suspende prazos processuais no STF a partir da próxima sexta-feira (30) 

• Composição do Órgão Especial do TRT-2 é constitucional

• Fundo da Amazônia: STF retoma audiência pública nesta segunda-feira (26), a partir das 14h

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 23/10/2020

• Câmara pode votar na terça-feira MP que facilita empréstimos a empresas na pandemia

• Proposta cria programa de assistência remota a pessoa idosa ou com deficiência

• Projeto isenta de crime político que distribuir bens durante calamidade

• Projeto tipifica como crime de responsabilidade divulgação de fake news por político

• Maia defende diálogo para autorizar vacina do Instituto Butantan

• Proposta corta pela metade a cota para gabinetes dos deputados em caso de pandemia

• Projeto amplia pena de acusado por pichação em edifícios e monumentos

• Nova lei amplia uso da conta poupança social digital

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/10/2020

• Manuais do CNJ fortalecem atuação judicial nas audiências de custódia

• Violência doméstica: perspectiva de gênero deve integrar decisões judiciais

• Agenda 2030: educação e saúde na pauta dos tribunais

• Barroso nega homologação de plano para conter Covid-19 entre indígenas

• SP: Escola de Magistratura inicia atividades de núcleo de estudos em história e memória

SENADO FEDERAL - 23/10/2020

• Executivo gastou 77,7% do orçamento previsto para combate a pandemia

• Pacote de projetos prevê endurecimento da Lei Maria da Penha

• Sancionada lei que amplia uso de poupança digital para receber benefícios

• Davi Alcolumbre marca sessão do Congresso para 4 de novembro – Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/10/2020

• Ministros do STJ participam de webinário sobre gestão de precedentes no dia 26

• Rejeitado pedido de município para usar verba da pandemia em outras finalidades

• Repetitivo definirá se Ecad pode cobrar direitos autorais por uso de música em quartos de hotel

• Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos

• Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação

• Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/10/2020

• STF conclui conferência digital sobre Cortes Supremas, Governança e Democracia

• Ministra Cármen Lúcia suspende retirada de postagem de Joice Hasselmann contra Roberto Requião

• Partidos questionam decreto que altera regras para apuração de infrações ambientais

• STF inicia nesta sexta-feira (23) audiência pública sobre Fundo Amazônia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/10/2020

• Proposta estabelece pena de prisão para quem dirigir veículo com sinais de identificação adulterados

• Proposta proíbe multa por quebra de fidelidade com operadora em caso de pandemia

• Proposta estabelece regime especial de trabalho durante as pandemias

• Câmara discute governança e liderança no serviço público

• Câmara debate fraudes nos fundos eleitoral e partidário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/10/2020

• CNJ e Ministério da Justiça se reúnem para alinhar novas parcerias

• Judiciário terá planos nacionais de leitura e esporte para pessoas presas

• Ações previdenciárias: pesquisa registra causas da revisão judicial de decisões administrativas

• Fórum de Boas Práticas de Auditoria no Judiciário será permanente

• Cotas raciais em estágio ampliam ações afirmativas no Judiciário

SENADO FEDERAL - 22/10/2020

• Congresso deve ter nova sessão para análise de vetos no dia 4 de novembro, informa Davi - Vídeo

• Partidos vão ao STF contra decisões do governo sobre vacinação contra covid-19

• Davi anuncia votação da independência do Banco Central para o dia 3

• Ato da Mesa não permite reunião, diz presidente do Conselho de Ética

• Senado aprova Kassio Marques para o cargo de ministro do STF – Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/10/2020

• Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos

• Quinta Turma altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/10/2020

• Presidente do STF e secretário-geral da ONU promovem evento internacional sobre governança de Cortes Constitucionais

• Governança do STF é debatida por autoridades públicas e professores de universidades internacionais 

• Leia o pronunciamento do ministro Luiz Fux no webinar “Cortes Constitucionais, Democracia e Governança”

• Plenário nega pedido da União para expropriar terra pública onde havia cultivo de maconha

• Norma que fixa remuneração de advogados públicos e cargos correlatos em Goiás é inconstitucional

• Presidente do STF e secretário-geral da ONU promovem evento internacional sobre governança de Cortes Constitucionais

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/10/2020

• Relator cobra votação diretamente em Plenário de proposta que combate supersalários

• Projeto prevê prisão de até três anos para quem pratica violência política contra mulheres

• Proposta obriga empresa a aplicar medidas de proteção ao trabalhador durante calamidade

• Relator cobra votação diretamente em Plenário de proposta que combate supersalários

• Proposta exige a compra, pelo setor público, de itens com baixo consumo de energia

• Projeto prevê prisão de até três anos para quem pratica violência política contra mulheres

• Proposta obriga empresa a aplicar medidas de proteção ao trabalhador durante calamidade

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/10/2020

• CNJ Entrevista apresenta Observatório de Direitos Humanos nesta quinta (22/10)

• Violência contra a mulher é inaceitável, defende Fux

• CNJ vai formar conciliadores e mediadores em 10 estados

• CNJ institui política de enfrentamento ao assédio e discriminação no Poder Judiciário

• CNJ apoia webinário do TJSP sobre 30 anos do ECA

• Tribunais se mobilizam no combate à violência de gênero para cumprir a Meta 9

SENADO FEDERAL - 21/10/2020

• Uso de máscaras ainda é obrigatório em locais públicos de todo país - Áudio

• Senadores criticam recuo do governo na compra de vacina contra coronavírus

• Impasse na CMO atrasa a votação de R$ 27,2 bilhões em créditos adicionais

• Davi diz que decisão sobre retomada de comissões permanentes deve ocorrer em novembro - Vídeo

• CCJ sabatina Kassio Nunes Marques, indicado para o STF - Áudio

• Direção da Anvisa aprovada no Senado vai avaliar vacinas contra a covid-19 - Áudio

• Senado aprova indicações para agências reguladoras - Áudio

• Ideia legislativa propõe mudança no cálculo da aposentadoria por invalidez

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/10/2020

• Substituição por perdas e danos da tutela inibitória contra violação de direito autoral só é possível em casos excepcionais

• Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários

• Sexta Turma anula sentença e garante acesso integral da defesa aos dados colhidos em investigação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/10/2020

• Confira a ordem dos participantes da audiência pública sobre o Fundo Amazônia 

• PDT pede que STF declare que estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória 

• Começa nesta quinta (22) o webinar "Cortes Supremas, Governança e Democracia"

• Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 20/10/2020

• Frente parlamentar defende restrição para o uso do foro privilegiado no Brasil

• Observatório vai propor medidas para combater violência de gênero na política

• Proposta cria fundo federal para financiar ações de combate a epidemias e pandemias

• Auxílio emergencial e disputa pelo Orçamento adiam votações da Câmara

• Projeto prevê uso do FGTS para enfrentar calamidades públicas

• Proposta insere em lei a possibilidade de parceria público-privada em presídios

• Projeto permite desconto de honorário advocatício em processo administrativo previdenciário

• Comissão mista debate operacionalização da vacina contra a Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/10/2020

• Centro de Inteligência vai buscar resoluções ágeis de processos judiciais

• Relatório aponta necessidade de se institucionalizar debate sobre racismo no Judiciário

• Justiça aprimora sistema de apreensão e leilão de veículos

• Ouvidorias do CNJ e STJ firmam acordo para ampliar participação cidadã no Judiciário

•  Acesso a dados reforça proteção ao meio ambiente

• Regulamentada cooperação judiciária para agilizar andamento de processos

• Biblioteca digital quer aprimorar informações da Justiça à sociedade

SENADO FEDERAL - 20/10/2020

• Comissão da covid-19 deve realizar mais quatro audiências públicas até o fim do ano

• IFI aponta recessão para este ano e lenta recuperação em 2021 - Áudio

• Comissão aprova Jorge Oliveira para o TCU; indicação segue para o Plenário do Senado - Vídeo

• Eleição deste ano não terá biometria, decide TSE - Vídeo

• Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/10/2020

• STJ e CNJ assinam termo de cooperação para intercâmbio de dados e experiências entre ouvidorias

• Ministro Villas Bôas Cueva integra grupo encarregado de estudar adequação dos tribunais à LGPD

• Seminário Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário terá transmissão ao vivo pelo YouTube

• Tempo de atividade para empresário rural pedir recuperação pode incluir período anterior ao registro formal

• Técnica do julgamento ampliado também pode ser aplicada a embargos de declaração, decide Terceira Turma

• Suposto líder de milícia em comunidade do Rio tem pedido de soltura negado pela Sexta Turma

• Ação de destituição de poder familiar que envolve criança indígena exige participação da Funai

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/10/2020

• Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto

• Após pedido de licença de Chico Rodrigues do Senado, ministro Barroso suspende afastamento do senador

• Suspensão de prazos de processos físicos no STF é prorrogada até 19 de dezembro

• 2ª Turma nega progressão de Geddel Vieira Lima para regime semiaberto

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19/10/2020

• Projeto prevê número telefônico exclusivo para receber denúncias de violência contra idosos

• Projeto dobra pena para furto cometido durante calamidade pública

• Proposta prevê parcelamento de contribuições previdenciárias

• Entidades apresentam na Câmara projeto de observatório de violência política contra a mulher

• Projeto prioriza nomeações de servidores como mesários nas eleições

• Créditos adicionais de R$ 27,2 bilhões aguardam análise pelo Congresso

• Comissão mista debate operacionalização da vacina contra a Covid-19

• Especialistas avaliam impacto da pandemia de Covid-19 no tratamento do câncer de mama

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/10/2020

• Justiça desenvolve ações para integrar a Agenda 2030 à Gestão do Poder Judiciário

• Fux participa de evento sobre violência contra a mulher nesta segunda (19/10)

SENADO FEDERAL - 19/10/2020

• Alessandro Vieira apresenta voto em separado contra indicado ao STF

• Comissão mista da covid-19 realiza audiência nesta terça sobre vacinação

• Proposta abre crédito extra de R$ 29,4 mi para Judiciário e Ministério Público

• Senadores apresentam pacote de medidas anticorrupção - Vídeo

• Senado realiza esforço concentrado para sabatinar indicados para STF e TCU - Vídeo

• Comissão de Infraestrutura sabatina 16 indicados para seis agências reguladoras

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/10/2020

• Habeas corpus para presos que dependiam de pagar fiança é destaque do podcast Aconteceu no STJ

• Presidente do STJ defende métodos alternativos para conflitos sobre propriedade intelectual

• Terceira Turma aplica entendimento de que cessão não altera natureza do crédito

• Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento

• Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/10/2020

• STF e CNJ firmam acordo para compartilhamento de informações bibliográficas

• AP 470: ministro arquiva execuções penais após parcelamento de multas 

• ICMS no comércio de energia elétrica no mercado livre recai sobre comercializadoras

• Referendada decisão que garante a estados, DF e municípios liberdade na adoção de medidas contra pandemia

• Lei do RJ sobre prazo de desbloqueio de linha telefônica é inconstitucional 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/10/2020

• Maia nega possibilidade de prorrogar estado de calamidade

• Proposta limita diferença de valor entre taxas cartoriais para operações com imóveis

• Proposta prevê campanha de conscientização sobre acidentes domésticos durante pandemia

• Câmara pode votar na terça-feira MP que facilita empréstimos a empresas na pandemia

• Câmara debate fraudes nos fundos eleitoral e partidário

• Propostas obrigam condomínios a denunciar casos de violência doméstica

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/10/2020

• Sociedade pode contribuir para definição das Metas do Judiciário para 2021

• CNJ inicia série de eventos virtuais para lançar publicações no campo penal

• Juízes apontam como algoritmos podem ajudar Justiça a melhorar julgamentos

• Plenário do CNJ se reúne para a 320ª Sessão Ordinária

SENADO FEDERAL - 16/10/2020

• Senado fará pelo menos 14 sabatinas no esforço concentrado

• Senado faz novo esforço concentrado para sabatinar indicados para o STF e TCU

• Após crise no STF, Lasier cobra votação de projeto sobre prisão em segunda instância

• Lei aumenta validade da CNH e limite de pontos para suspensão da carteira

• Comissão da Reforma Tributária estende prazo de trabalhos até dezembro

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/10/2020

• Pleno do STJ escolhe novos integrantes do Conselho da Justiça Federal

• Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários

• IAC discute se concessionária de rodovia pode cobrar de autarquia de saneamento pelo uso da faixa de domínio

• Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio

SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL - 16/10/2020

• Plenário suspende lei do Tocantins que institui cadastro estadual de usuários de drogas

• Extensão de estabilidade a servidores da administração indireta do Maranhão é inconstitucional

• Autorização de licença ambiental para centrais elétricas pela Assembleia Legislativa de MT é inconstitucional

• STF declara constitucional aposentadoria especial de agentes penitenciários e peritos criminais do RS

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/10/2020

• Proposta destina crédito extra de R$ 14,9 milhões para órgãos do Poder Judiciário

• Proposta prevê parcelamento de doações feitas na declaração do Imposto de Renda

• Proposta que recria Ministério das Comunicações é sancionada

• Projeto determina que consórcio público de direito privado integrará administração pública

• Câmara avalia modelos de reforma administrativa adotados por outros países

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/10/2020

• Juízes e juízas debatem ações de combate à violência contra a mulher

• Plataforma colaborativa da Justiça forma a base para Juízo 100% digital

SENADO FEDERAL - 15/10/2020

• Sabatina de Kassio Nunes Marques, indicado para o STF, será dia 21

• Projeto de decreto legislativo prevê suspensão da política do governo para alunos com deficiência

• Chico Rodrigues pede dispensa da função de vice-líder do governo no Senado

• Sancionada lei de apoio ao esporte com veto a auxílio emergencial a atletas

• Bolsonaro sanciona lei que estende contratos para combater coronavírus

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/10/2020

• Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS

• Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial

• STJ readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet

• Majoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero

• Astreintes em ação trabalhista devem ser consideradas crédito quirografário na recuperação judicial

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/10/2020

• Ação da CNI contra rotulagem de transgênicos em SP é julgada improcedente

• Decisão da Segunda Turma do STF garante direito a banho de sol diário a todos os detentos do país

• Ministro divulga acórdão de julgamento que analisou indicação ao júri com base unicamente em prova de inquérito policial

• Exigência de caução para o exercício da profissão de leiloeiro é compatível com a Constituição

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 14/10/2020

• Deputados pedem urgência para reinstalação da comissão sobre prisão em segunda instância

• Doze propostas de consolidação da legislação brasileira estão prontas para votação no Plenário

• Projeto prevê que jornada do telebralho atenda às mesmas normas do trabalho presencial

• Câmara avalia modelos de reforma administrativa adotados por outros países

• Libertação de André do Rap motiva nova discussão sobre Processo Penal

• Projeto fixa requisitos para concessão de medida protetiva para vítima de violência doméstica

• Comissão da Reforma Tributária estende trabalhos por mais dois meses

• Nova lei amplia validade e limites de pontuação da carteira de motorista

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/10/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 13/10/2020

• Projeto revoga item do Pacote Anticrime que permitiu libertação de traficante

• Projeto torna obrigatória cabine de descontaminação em aeroportos e estádios

• Projeto exclui recusa a realizar casamento de homossexuais do crime de homofobia

• André do Rap é problema do Judiciário e não da lei, diz Rodrigo Maia

• Proposta aumenta penas para disseminação de pornografia infantil e pedofilia

• Projeto institui política de atenção à saúde mental para familiares de vítimas da Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/10/2020

• CNJ informa instabilidade em sistemas

• Programa Fazendo Justiça apresenta calendário de atividades em 2020

SENADO FEDERAL - 13/10/2020

• MP aumenta margem de consignado para aposentados durante pandemia

• Número de 150 mil mortes por covid-19 no Brasil repercute entre senadores

• Ajuda do governo só chegou a 15% das micros e pequenas empresas

• Senadores debatem verbas para fabricação das futuras vacinas contra a covid-19

• Senadores elogiam STF por devolver ao Plenário julgamento de ações penais

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/10/2020

• Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado, decide Quinta Turma

• Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/10/2020

• Fux recebe Bolsonaro em primeiro encontro entre os chefes de Poderes

• STF julga inconstitucionais normas do TCE-ES sobre gastos com previdência de docentes aposentados

• PL questiona lei do RJ que veda abastecimento fora de postos de combustíveis

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/10/2020

• Proposta cria juizados especiais para crimes digitais

• Comissão avalia desafios de pequenos empresários na recuperação econômica após a pandemia

• Proposta revoga artigo do CPC que prevê ampliação de colegiado em julgamento de apelação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/10/2020

• CNJ realiza sábado (10/10) manutenção agendada em infraestrutura de TI

• Judiciário acelera execução de processos com o Sisbajud

• Tecnologia: Começa hoje (9/10) a maratona CNJ Inova

• CNJ apresenta ações do Judiciário brasileiro na área do meio ambiente

• Inscrições para Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros são prorrogadas até 15/10

• Mineração de processos aprimora uso de inteligência artificial no Judiciário

• Justiça quer aprimorar acessibilidade e gestão sustentável

SENADO FEDERAL - 9/10/2020

• PEC limita mandatos de ministros do STF a 10 anos

• Aumento do número de casos de violência contra idosos preocupa senadores

• Eduardo Braga será o relator da indicação de Kassio Marques para o Supremo

• Covid-19: equipe da UnB desenvolve protótipo para esterilizar o ar em ambientes fechados

• Frente quer incluir atuais servidores na reforma administrativa

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/10/2020

• Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião

• Prazo para requerer nova expedição de precatório ou RPV começa na data do cancelamento das requisições

• Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/10/2020

• Suspensas normas estaduais que concedem foro privilegiado a autoridades não previstas na Constituição Federal

• Ministro Celso de Mello: defesa da Constituição marca os 31 anos de STF 

• Ministro confirma decisões que obrigam capital mineira a prestar serviço de saúde a particular

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/10/2020

• Deputados defendem regulamentação do teletrabalho

• Proposta destina crédito extra de R$ 29,4 milhões para Judiciário e Ministério Público

• Proposta proíbe venda de bebida alcoólica a portador de arma de fogo

• Proposta define crimes tipificados que abarcam atos de pedofilia

• Proposta aumenta penas para abandono de incapaz

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/10/2020

• Corregedora Nacional de Justiça toma posse

• Poder Judiciário e tecnologia: das origens do PJe à Justiça 4.0

• Precatórios: setor público fechou 2019 com R$ 183,6 bi a serem pagos

SENADO FEDERAL - 8/10/2020

• Projeto regula casos em que identidade de denunciantes poderá ser confidencial

• Senadores querem voto aberto na eleição da Mesa do Senado - Áudio

• CCJ sabatina nome para STF no dia 21. Saiba o trâmite da indicação no Senado - Áudio

• Projeto prevê hospitais de campanha funcionando até vacinação contra covid

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/10/2020

• Ministra Maria Thereza de Assis Moura toma posse como corregedora nacional de Justiça

• Quinta Turma nega trancamento de ação penal contra delegado federal denunciado por corrupção

• Ministros do STJ participam de lançamento virtual do Projeto-Piloto da Mediação do SFH

• Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias

• Para Sexta Turma, retroatividade da representação no estelionato não gera extinção automática de punibilidade

• Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -- 8/10/2020

• Questionada lei gaúcha sobre migração de recursos entre fundos previdenciários

• Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento sobre orçamento impositivo na área de saúde

• Plenário julga nesta quinta-feira (8) se Bolsonaro poderá depor por escrito

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 7/10/2020

• Deputados questionam custo de adesão a consórcio internacional de vacinas

• Proposta recria dedução no IR da contribuição patronal por empregado doméstico

• Comissão avalia adesão do Brasil a aliança global para desenvolver vacina contra Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/10/2020

• Artigo: “Não basta haver trabalho, é imprescindível que este seja decente”

• CNJ Entrevista desta quinta (8/10) destaca prioridades da nova gestão do Conselho

• Fazendo Justiça inaugura novo ciclo no campo penal e socioeducativo

• Grupo de trabalho quer modernizar recuperação judicial e falências

• Observatório do Judiciário dá voz à sociedade para garantir direitos humanos

• Tribunais vão disponibilizar salas para depoimento em audiências virtuais

SENADO FEDERAL - 7/10/2020

• Indicação de Kassio Marques para o STF repercute entre senadores - Vídeo

• Votação da proposta que define regras sobre vacinação contra a covid-19 é adiada

• Adiada votação do projeto que cria regras para distribuição de futuras vacinas contra covid

• Regras para vacinação contra a covid-19 serão votadas nesta quarta-feira

• Presidente da CCJ explica como será a sabatina de indicado ao STF

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/10/2020

• Vídeo ajuda advogado a gerir seus processos na Central do Processo Eletrônico

• Bebê deverá permanecer com padrinhos até julgamento final das ações de guarda e acolhimento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/10/2020

• STF devolve ao Plenário competência para julgar inquéritos e ações penais contra parlamentares federais

• Aposentadoria integral para ex-combatentes exige 25 anos de serviço efetivo

• Lei do DF que considerava concluído o ensino médio por aprovação no vestibular é inconstitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 6/10/2020

• Vice-líder do governo critica pauta defendida pela oposição e pede apoio ao teto de gastos

• Câmara cancela votações desta terça-feira após obstrução de partidos

• Projeto mantém poder da SPPI de requisitar servidores de qualquer órgão federal

• Cancelada a instalação da Comissão Mista de Orçamento

• Câmara pode votar MP que facilita crédito a empresas na pandemia

• Comissão Mista de Orçamento será instalada hoje

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/10/2020

• Mandado de medida protetiva terá de ser cumprido em até 48 horas

• CNJ incentiva cursos e pesquisas sobre cartórios

• Pesquisa aponta evolução nas ações de governança em tecnologia do Judiciário

SENADO FEDERAL - 6/10/2020

• Proposta aumenta proteção a quem delatar atos ilegais de interesse público - Áudio

• Indicado ao STF, Kassio Marques será sabatinado na CCJ no dia 21 de outubro - Vídeo

• Definido calendário de novo esforço concentrado

• Leitos de UTI instalados para pacientes de covid-19 podem se tornar permanentes - Vídeo

• CMO cancela reunião para eleger presidente

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/10/2020

• Ministro determina que Ministério da Saúde complete valor de remédio milionário para tratamento de bebê com doença rara

• Primeira Seção vai delimitar efeitos da lei que altera o exercício da jurisdição federal delegada

• Por falta de contraditório e erro na ampliação de julgamento, turma determina nova análise em ação sobre expurgos

• Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação própria

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/10/2020

• Lei do RN que suspende cobrança de consignado durante pandemia é inconstitucional 

• Leis estaduais não podem alterar termos dos contratos de concessões federais e municipais 

• PGR questiona lei catarinense sobre subsídio de magistrados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/10/2020

• Proposta acaba com prescrição das ações de crimes relacionados à corrupção

• Secretarias municipais de saúde pedem transposição de recursos da Covid-19 para 2021

• Proposta considera abusivo aumento de preço de itens da cesta básica durante pandemia

• Projeto legaliza exame criminológico feito por psicólogo ou assistente psicosossial

• Medida provisória destina crédito extra para ações emergenciais do INSS e da Receita na pandemia

• Projeto proíbe a exposição de foto de agentes condenados em órgãos públicos

• Comissão ouve formuladores técnicos de propostas da reforma tributária

• Comissão avalia impacto financeiro de medidas adotadas para combater pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/10/2020

• Webinário apresenta Sisbajud a magistrados e servidores do Judiciário

• Conselheiros se reúnem para a 319ª Sessão Ordinária

• CNJ define diretrizes para governança e gestão de contratações no Judiciário

• Corregedorias de Justiça de todo o país debatem metas e ações para 2021

• Marco regulatório proposto pelo CNJ fortalece ações coletivas

SENADO FEDERAL - 5/10/2020

• Debatedores analisam propostas e defendem necessidade urgente da reforma tributária

• Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada nesta terça-feira - Vídeo

• Pena para fraudes digitais pode chegar a 8 anos de prisão - Áudio

• Custeio de vacina com economia do teletrabalho tem apoio de 88%

• Secretários de Saúde querem permissão para gastar recursos da covid até fim de 2021

• MP libera R$ 87 milhões para INSS reabrir agências

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/10/2020

• Corte Especial realiza sessão a partir das 9h nesta quarta-feira (7)

• Mandado de busca e apreensão contra governador de Santa Catarina é um dos destaques do podcast Aconteceu no STJ

• Realização de audiência por vídeo durante a pandemia não configura cerceamento de defesa

• Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos, decide Terceira Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 5/10/2020

• Plenário referenda liminar sobre incentivos a candidatos negros na eleição deste ano

• PSDB quer que perda do mandato por infidelidade partidária se aplique também a cargos majoritários

• Rede questiona transferência de construção de UPAs no Distrito Federal para instituição privada

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2/10/2020

• Projeto abre exceção em limite de despesas com pessoal

• Medida provisória amplia margem de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas

• Entra em vigor lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro

SENADO FEDERAL - 2/10/2020

• Entra em vigor lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro

• Comissão volta a debater crise fiscal e auxílio a estados e municípios

• Publicadas leis que abrem crédito para empresas e ações contra covid-19

• Senado aprova recursos para combate à covid-19 e crédito para empresas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/10/2020

• Tribunais se mobilizam para implantar lei de proteção de dados

• Audiências virtuais de conciliação viabilizam resolução de conflitos até no exterior

• Justiça do DF decide pela transferência de mulheres trans para Penitenciária Feminina

CAMARA DOS DEPUTADOS - 1/10/2020

• Lei flexibiliza regras de licitação até o fim do estado de calamidade pública

• Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção debate fim do foro privilegiado

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/10/2020

• Tribunal do Distrito Federal amplia alcance do programa de Justiça Restaurativa

• Covid-19: contaminação entre servidores de prisões é três vezes maior que a geral
  
  

SENADO FEDERAL - 1/10/2020

• Medida provisória prevê barreira sanitária contra coronavírus em áreas indígenas

• Lei flexibiliza regras de licitação até o fim do estado de calamidade pública

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1/10/2020

• Nova edição de Jurisprudência em Teses trata da Lei de Execução Fiscal

• No processo penal, prazo para o MP como parte e fiscal da lei é único

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30/9/2020

• Projeto exclui aporte para cobrir déficit em previdência de servidor de gasto com pessoal

• Congresso deve analisar hoje 10 vetos presidenciais

• PEC da prisão em segunda instância será debatida em videoconferência

• Comissão discute estágio de desenvolvimento da vacina de Oxford contra a Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/9/2020

• Fux reúne presidentes de tribunais e defende diálogo permanente no Judiciário
  
  
• Estudo apresenta formas como tribunais remuneram conciliadores e mediadores
  
  
• Inspeções virtuais garantem fiscalização de prisões apesar da Covid-19
  
  
• Juíza aposentada lembra processo de implantação dos juizados especiais no DF

SENADO FEDERAL - 30/9/2020

• Estatuto do Idoso completa 17 anos nesta quinta-feira

• Projeto permite que multas e débitos de veículos sejam pagos já no momento da abordagem

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/9/2020

• PEC da prisão em segunda instância será debatida amanhã em videoconferência

• Proposta considera improbidade autorizar salário acima do teto para servidor

• Instalação da Comissão de Orçamento fica para próxima terça

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/9/2020

• Ouvidoria 10 Anos: lentidão da Justiça ainda é o motivo de maior reclamação

• Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,2 bilhão para pagamento em RPVs

SENADO FEDERAL - 29/9/2020

• Davi defende sessão do Congresso na quarta para definir desoneração da folha

• Plenário analisa suspensão de pagamentos de dívidas de times durante a pandemia

• Covid-19: projeto suspende cobrança de dívidas de quem teve redução de salário

• Comissão Mista de Orçamento será instalada às 9h

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 29/9/2020

• Competência para julgar litígio sobre contratos de representação comercial é da Justiça Comum

• Fachin julga incabível HC de Wilson Witzel contra decisão do STJ que o afastou do cargo

• Ministra julga inviável ADPF contra regras do processo de impeachment do governador de SC

SUPERIOR  TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/9/2020

• Para promover a inclusão de pessoas com deficiência, STJ lança o Projeto Empatia

• Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui na base de dados decisões sobre títulos executivos

• Informativo destaca suspeição de integrantes de colegiado do STJ e execução fiscal contra sócios

• Sob o CC de 1916, revogação consensual da adoção só pode ser feita entre adotado e pais adotivos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28/9/2020

• Cancelada reunião para ouvir formuladores das propostas de reforma tributária

• Projeto aumenta penas para crimes contra o patrimônio cultural

• Reforma tributária não está enterrada, diz líder do governo na Câmara

• Comissão de Orçamento será instalada nesta terça

• Mais de 50 projetos de lei sobre doação de órgãos estão em análise na Câmara

• Lideranças governistas debatem reforma tributária com Bolsonaro hoje

• Comissão mista ouve formuladores das propostas de reforma tributária

• Comissão mista da Covid-19 ouve secretário especial da Fazenda

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/9/2020

• Cooperação entre órgãos acelera e desburocratiza Justiça

• Marco da Primeira Infância: curso atenderá novos públicos e será totalmente on-line

• Ouvidoria 10 Anos: Golpe com nome do CNJ gera uma queixa a cada 15 dias

SENADO FEDERAL - 28/9/2020

• Sancionada lei que regulamenta mudança na forma de arrecadação do ISS - Áudio

• Governo Federal já disponibilizou R$ 600 bilhões no enfrentamento à pandemia - Áudio

• Comissão Mista de Orçamento será instalada nesta terça-feira

• Projeto suspende pagamento de tributos por pequenas empresas

• Vítima de violência doméstica usará conta conjunta para se mudar, prevê projeto - Vídeo 

• Economistas criticam teto de gastos e tributação regressiva em debate sobre pós-pandemia - Áudio

• Campanha Setembro Verde incentiva doações de órgãos, que caíram na pandemia - Vídeo

• Projetos aumentam punição para quem praticar fraude em canais eletrônicos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/9/2020

• Ministro Humberto Martins apresenta Plano de Gestão do CJF para o biênio 2020-2022

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas

• Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença

• Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem decisões sobre execução fiscal

• Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio

• Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras por prejuízos é subjetiva

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 25/9/2020

• Projeto perdoa quem recebeu indevidamente auxílio emergencial pago durante pandemia

• Medida provisória que beneficiava exportadoras em ZPEs perde validade

• Medida provisória garante participação do Brasil em aliança global por vacina contra Covid-19

• Grupo reúne-se nesta tarde para avaliar impacto econômico da pandemia entre as mulheres

• Proposta exige aval prévio da OAB para abertura de cursos de direito

• Proposta autoriza publicação de informação societária em meio eletrônico

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/9/2020

• Webinar tratará da relação entre auditoria interna no Judiciário e Lei de Proteção de Dados

• Publicação apresenta jurisprudências de conciliação e mediação

• Advogados e servidores são maiores usuários da Ouvidoria do CNJ

SENADO FEDERAL - 25/9/2020

• Congresso realiza primeira Jornada em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Vídeo

•  Medidas provisórias liberam R$ 2,5 bilhões para vacinas contra coronavírus

• Projeto determina prioridade de vacinação contra covid-19 para grupos de risco – Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/9/2020

• Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente

• Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei

• Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 24/9/2020

• Projeto obriga postos de combustível a informar consumidor sobre octanagem da gasolina

• Projeto autoriza prisão de motorista embriagado que causa acidente com morte

• Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras durante pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/9/2020

• Conselheiro do CNJ participa de seminário sobre cooperação judicial

• Transparência: Tribunais devem destacar dados estatísticos em portais

• Em 10 anos, Ouvidoria do CNJ amplia seu papel e aprimora Judiciário

• CNJ Entrevista desta quinta (24/9) debate novas regras para ações coletivas

• Tribunal do DF lança Laboratório de Inovação – Aurora no dia 2 de outubro

SENADO FEDERAL - 24/9/2020

• Perdem validade MPs que abriram créditos para enfrentamento à pandemia

• Prorrogação de suspensão das metas de hospitais filantrópicos vira lei

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/9/2020

• Extração irregular de minérios e crime contra o sistema financeiro estão na Pesquisa Pronta

• Revista de Estudos Jurídicos do STJ lança novo edital de chamada de artigos

• Quarta Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/9/2020

• Retirada da Força Nacional da BA e monopólio sobre loterias estão na pauta desta quinta-feira (24)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/9/2020

• CNJ proíbe pagamento retroativo de auxílio-moradia a magistrados

• Judiciário terá reserva de vagas de estágio para negros

• Trabalho de juízes da execução penal mantém estabilidade em prisões na pandemia

• TJSP tem 120 dias para aumentar a acessibilidade de fóruns

• Tribunais devem adotar videoconferência para audiências e atos

SENADO FEDERAL - 23/9/2020

• Mais 23 embaixadores são aprovados em Plenário

• Projeto prevê regulamento para vacina contra o covid-19

• Senado pode ter CPI para investigar queimadas e desmonte da fiscalização ambiental

• Plenário aprova três indicações para o Superior Tribunal Militar

• Senado aprova indicação para Corregedoria-Geral do CNJ

• Lasier questiona decisões sobre processo de impeachment de ministros do STF

• MP que recriou Ministério das Comunicações é aprovada pelo Plenário

• Davi faz balanço da atuação do Senado durante a pandemia - Vídeo

• Comissão debate reforma tributária sob perspectiva socioambiental e do Fisco

• Promulgada lei de reajuste a bombeiros e policiais do DF e de ex-territórios

• Senado aprova indicação de Maria Thereza de Assis Moura para CNJ - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/9/2020

• Primeira Seção discutirá aplicação retroativa de normas do novo Código Florestal

• Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro

• Terceira Seção examinará competência para desclassificar homicídio doloso imputado a motorista

• Aplicativo para celular facilita o peticionamento eletrônico no STJ

• Ex-conselheiro do TCDF consegue nova perícia, mas processo da Caixa de Pandora não será remetido à Justiça Eleitoral

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/9/2020

• Mantida obrigação de cota de veículos adaptados para pessoas com deficiência em locadoras

• Assentamentos de reforma agrária podem ter licenciamento ambiental simplificado

• Referendada liminar que impede bloqueio de verbas vinculadas da saúde no Espírito Santo

• PGR pede que STF reconheça inconstitucionalidade de manutenção de pensão a ex-governadores

• Governador de SP questiona normas que disciplinam pagamento de precatórios

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/9/2020

• Participantes de seminário on-line defendem derrubada de portaria sobre aborto legal

• Câmara aprova socorro financeiro para esportistas durante pandemia

• Proposta prevê medidas para melhorar atendimento a pessoas com deficiência nos supermercados

• Proposta restringe a emissão de passaportes diplomáticos brasileiros

• Câmara aprova alterações no Código de Trânsito; carteira de motorista terá validade maior

• Anteprojeto sobre uso de dados na segurança pública deve ficar pronto em novembro

• Projetos acabam com obrigatoriedade do uso de máscara contra Covid-19

• Proposta fixa em cinco anos prazo para prescrição de reparação de dano ambiental

• Projeto obriga SUS a oferecer laringe eletrônica para pacientes sem fala

• Proposta veda penhora para quitação de dívidas tributárias da casa própria

• Projeto aumenta para até 6 anos de prisão pena aplicada a quem provocar incêndio em floresta

• Câmara pode votar projeto que regulamenta profissão de tradutor de Libras

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/9/2020

• Plenário referenda prorrogação de medidas contra pandemia entre presos

• Aprovada resolução que cria Plataforma Digital do Poder Judiciário 

• Gestantes terão prova oral remarcada em concurso para juiz na Bahia

• Pandemia: Ações que envolvam profissionais da saúde devem ter prioridade

• Colegiados de juízes federais vão julgar execuções penais em Rondônia e no DF

• Seminário nacional debate a história da Justiça do Trabalho nesta terça-feira (22/9)

SENADO FEDERAL - 22/9/2020

• Senado aprova MP do aumento salarial para bombeiros militares e policiais do DF

• Davi Alcolumbre faz avaliação positiva das sessões remotas no Senado

• Indicada para comandar CNJ critica a 'aposentadoria financiada' como punição para juízes

• Davi Alcolumbre espera novo esforço concentrado nas próximas semanas

• Indicados para ministros do Superior Tribunal Militar são aprovados pela CCJ - Vídeo

• Superior Tribunal Militar analisa atualização de códigos - Vídeo

• Comissão aprova indicação para corregedora-geral do CNJ - Vídeo

• IFI aponta que governo terá que cortar R$ 20,4 bilhões para cumprir teto de gastos em 2021

• Senadores pedem em manifesto que SUS distribua remédios à base de canabidiol

• Senado adota trabalhos semipresenciais com medidas de segurança sanitária - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/9/2020

• Ministra extingue ação penal contra homem que tentou furtar peça de bacalhau

• Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde

• Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos

• Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/9/2020

• Desmatamento e efeito estufa são tratados por pesquisadores na audiência pública sobre Fundo do Clima

• Acadêmicos avaliam situação ambiental no Brasil

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/9/2020

• Câmara aprova MP que recria o Ministério das Comunicações

• Frente pede votação de propostas prioritárias na semana da Luta da Pessoa com Deficiência

• Projeto aumenta pena para tráfico de animais silvestres

• Câmara instala, nesta quarta, comissão de juristas que vai propor mudanças na lei de lavagem de dinheiro

• Câmara dos Deputados aprova reajuste a policiais e bombeiros do DF

• Deputados visitam áreas de queimadas no Pantanal e apontam omissão do Estado

• Câmara pode votar hoje modificações no Código de Trânsito

• Câmara debate sistema híbrido para votações após a pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/9/2020

• Formação nacional fortalece projeto de justiça restaurativa em 10 tribunais

• Plenário do CNJ se reúne para a 318ª Sessão Ordinária

SENADO FEDERAL - 21/9/2020

• Senado deve analisar MP que concede reajuste a policiais e bombeiros do DF

• Comissão de senadores visita áreas atingidas por queimadas no Pantanal

• Senadores celebram o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência

• CRE aprova 11 indicações de embaixadores na manhã desta segunda

• CCJ analisa indicações para STM e CNJ nesta terça – Vídeo

• Em debate em comissão, especialistas defendem simplificação tributária - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/9/2020

• Liberação de notas taquigráficas e perícia de aparelho celular apreendido estão na Pesquisa Pronta

• Tribunal fornece certificado aos inscritos para sessões on-line

• Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal

• Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos, decide Quarta Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/9/2020

• Estados podem exigir instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos

• Súmula que veda equiparação de vencimentos a servidor público se aplica a auxílio-alimentação

• Ministro Barroso abre audiência pública para debater investimentos para o Fundo do Clima

• Órgãos públicos, entidades e estados participam da audiência pública sobre o Fundo do Clima

• Aumento de alíquota da Cofins para importação é constitucional

• Presidente da Câmara aponta orçamento impositivo como uma das soluções para questão ambiental

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 18/9/2020

• Frente Ética contra a corrupção realiza seminário sobre a PEC da segunda instância

• Projeto fixa regras para uso de dados pessoais do consumidor por empresas de proteção ao crédito

• Proposta estabelece normas de parceria com terceiro setor na pandemia

• Nova lei regula depósito de benefício a quem teve salário reduzido e antecipa LGPD

• Frente parlamentar discute direito ao aborto legal

• Comissão Mista da Reforma Tributária realiza debate com especialistas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/9/2020

• CNJ apresenta normativas sobre proteção de dados no Judiciário

• CNJ Inova: Webinar discute desafios para monitoramento do Judiciário

• CNJ cria Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário

• Segunda parte da revista LexCult analisa a memória e os arquivos do Poder Judiciário

SENADO FEDERAL - 18/9/2020

• Veja o que o Senado aprovou esta semana - Vídeo

• Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor

• PEC institui programa de benefício universal infantil

• Senadores apresentam pacote com nove projetos contra a corrupção

• Sancionada lei que regula pagamento de auxílio a quem teve redução de salário

• Especialistas debatem reforma tributária às 15h30 na comissão mista

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/9/2020

• Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só

• Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/9/2020

• Conheça os destaques das 27 sessões de julgamento do Plenário do STF convocadas até dezembro

• Suspensa eficácia de lei do Maranhão que interrompia pagamento de crédito consignado durante pandemia

• Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/9/2020

• Transparência em Debate: Sistema Híbrido para Votações pós Pandemia

• Câmara remarca votações para segunda-feira; sessão de sexta é cancelada

• Proposta congela conta de luz para combater efeitos econômicos da pandemia

• Ministro diz que MEC não tem autonomia para definir volta às aulas

• Projeto define medidas emergenciais para regular oferta de alimentos à população

• Perde validade MP que autorizou Ministério da Justiça a prorrogar contratos

• Deputadas debatem violência contra a mulher nas eleições deste ano

• Comissão da reforma tributária ouve presidente da frente de prefeitos

• Ministro da Educação deve explicar ao Congresso estratégia para retorno das aulas presenciais

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/9/2020

• DF: Tribunal do Júri retoma julgamentos presenciais com réus presos
  
  
• Pandemia: medidas viabilizam pagamento de mais de R$ 200 mi em precatórios no DF
  
  
• Divulgado aos tribunais o cronograma para saneamento de dados do DataJud

SENADO FEDERAL - 17/9/2020

• Reforma tributária: Frente Nacional dos Prefeitos defende ICMS nacional e lei única para ISS

• Ministro da Educação defende volta imediata às aulas – áudio

• Educação libera R$ 525 milhões para 'possível retorno às aulas' na pandemia

• Reclamação trabalhista danosa ao empregado poderá ter segredo de Justiça

• Relator do Orçamento recebe sinal verde de Bolsonaro para novo programa social - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/9/2020

• Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma

• STJ promove webinário sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Judiciário

• Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado

• Com medidas de segurança, STJ estabelece retorno gradual do trabalho presencial

• Para Sexta Turma, prisão em flagrante pode, excepcionalmente, ser convertida em preventiva sem pedido do MP ou da polícia

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/9/2020

• Ministro levará ao Plenário pedido para que depoimento de Jair Bolsonaro seja por escrito

• Nota da Presidência

• Adicional de 20% a desembargadores federais aposentados é inconstitucional

• CNMP: associação de procuradores pede fixação de prazo para que Senado delibere sobre indicações

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/9/2020

• Casos de Covid-19 no sistema socioeducativo sobem 261% desde junho

• CNJ prorroga recomendação para conter Covid-19 entre presos

• Comitê aprimora processos de auditoria no Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/9/2020

• Casos de Covid-19 no sistema socioeducativo sobem 261% desde junho

• Acesso à Internet na região Norte é destaque do CNJ Entrevista desta quinta (17/9)

SENADO FEDERAL - 16/9/2020

• CCJ faz duas reuniões na próxima terça-feira para sabatinar autoridades

• Congresso faz sessão no dia 30 para analisar vetos

• Lei dos Crimes Hediondos pode ser atualizada

• Senado define regras para semana de trabalho semipresencial

• Comissão da Reforma Tributária ouve presidente da Frente Nacional de Prefeitos

• Senadores criticam proposta de congelamento de aposentadorias - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/9/2020

• Terceira Turma reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional

• Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora

• Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/9/2020

• Impressão de registro de voto põe em risco sigilo e liberdade de voto

• Lista suja do trabalho escravo é constitucional

• Normas para instalação de torres de transmissão em municípios paulistas são objeto de ação

• Prazos processuais no STF foram suspensos nesta terça-feira (15)

• Pauta do STF na primeira sessão de julgamentos da gestão do ministro Luiz Fux

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/9/2020

• CNJ prorroga recomendação para conter Covid-19 entre presos

• Comitê aprimora processos de auditoria no Judiciário

• Ministro da Educação deve explicar ao Congresso estratégia para retorno das aulas presenciais

• Reforma administrativa da Câmara vai representar economia de R$ 400 milhões por ano aos cofres públicos

• Projeto inclui atos de corrupção entre crimes hediondos

• Deputados querem ações para aumentar cobertura vacinal

• Câmara debate com autoridades estrangeiras uso medicinal do canabidiol

• Leis asseguram R$ 15,9 bilhões para ações de enfrentamento ao novo coronavírus

• Projeto pune quem submeter criança ou adolescente a trabalho perigoso

• Proposta agrava penas para homicídio culposo em caso de embriaguez do motorista

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/9/2020

• Benefício previdenciário: funcionalidades do PJe pouparão tempo do cidadão

• Tribunal do DF supera marca de 1 milhão de atos judiciais durante a quarentena

SENADO FEDERAL - 15/9/2020

• Injúria racial pode ser classificada como crime de racismo

• Projetos ampliam Lei dos Crimes Hediondos, que completou 30 anos

• Advogados podem ser incluídos na lei de controle de lavagem de dinheiro

• Governo já gastou mais de 70% da verba contra covid, diz Consultoria da Câmara

• Comissão da Covid-19 recebe ministro da Educação, Milton Ribeiro, na quinta-feira

• Proposta pode agilizar acolhimento e adoção de crianças na pandemia - Vídeo

• Proposta dispensa gestante do trabalho presencial durante a pandemia - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/9/2020

• Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade

• Presidente do STJ designa coordenadores dos comitês consultivos de gestão

• Colegiados fornecem certificados de acompanhamento das sessões pela internet

• Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais

• Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 14/9/2020

• Projeto autoriza porte de arma para advogados e outros profissionais em atividade de risco

• Projeto permite saque do FGTS para pagar despesas com planos de saúde

• Código de Defesa do Consumidor é eficaz, mas regulamentar comércio eletrônico é necessário

• Proposta eleva a pena em caso de fraude em licitação pública

• Maia defende urgência no controle dos gastos obrigatórios

• Maia: reforma garante mais justiça tributária aos entes federados

• Sancionada lei dos precatórios com veto à isenção de tributo a igrejas

• Câmara pode votar nesta semana modificações no Código de Trânsito

• Proposta institui proporcionalidade tributária em imóvel com multipropriedade

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/9/2020

• Último dia para tribunais informarem maturidade de TI

• Cancelada a 58ª Sessão Extraordinária do CNJ

• CNJ entrega ao Congresso proposta de lei para disciplinar custas judiciais

• Luiz Fux preside primeira sessão presencial do CNJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/9/2020

• Evento discute recuperação judicial na crise econômica da Covid-19

• Prisão preventiva de ex-governador do Rio está entre os destaques do podcast Aconteceu no STJ

• Crimes financeiros e honorários sucumbenciais em reclamação estão na Pesquisa Pronta

• Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/9/2020

• Itaipu Binacional se submete apenas a tratado firmado entre Brasil e Paraguai

• Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos

• Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito

• Governador de SC pede ao Supremo que esclareça etapas de impeachment

• Tribunais têm autonomia administrativa para definir regras de eleição de seus dirigentes

• PGR questiona concessão de plano de saúde a membros e integrantes do Poder Judiciário de SC

SENADO FEDERAL - 14/9/2020

• TCU entrega lista de políticos com contas irregulares ao TSE e MPE nesta segunda - Áudio

• Senado analisa penas mais duras para maus gestores na pandemia - Vídeo

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 11/9/2020

• Projeto obriga condomínios a denunciar casos de violência doméstica

• Proposta retira vacinação compulsória da lista de medidas de combate à Covid-19

• Comissão de juristas vai propor mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro

• Projeto criminaliza desvio de finalidade em atividades dos serviços de inteligência

• Secretaria debate inclusão de mulheres nas respostas à crise provocada pela Covid-19

• Deputados avaliam testes para vacina de Covid-19 e se preocupam com queda da imunização básica

• Câmara retoma na quarta-feira 2º Simpósio Nacional de Prevenção do Suicídio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/9/2020

• Ministro Reynaldo preside comissão de juristas responsável por reforma da lei de lavagem de dinheiro

• Seminário com ministros do STJ e outros especialistas discutirá recuperação judicial sob impacto da pandemia

• Nova edição de Jurisprudência em Teses trata da Lei de Execução Fiscal

• Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado

•  BDJur passa por manutenção no sistema de busca de documentos

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/9/2020

• Ministro Celso de Mello nega ao presidente da República possibilidade de prestar depoimento por escrito em interrogatório

• Fundo do Clima: confira as informações sobre a audiência pública dos dias 21 e 22 de setembro

SENADO FEDERAL - 11/9/2020

• Anatel libera assinatura de canais pela internet sem contrato com TV a cabo

• Vai à sanção presidencial texto que eleva pena para maus-tratos de cães e gatos

• Veja o que o Senado aprovou nesta semana

• Bittar adia parecer na tentativa de incluir Renda Brasil na PEC do Pacto Federativo

• Projetos em análise no Senado alteram o Fust para garantir acesso à internet durante a pandemia

• Propostas mudam CDC para elevar proteção ao consumidor em calamidades

• MP que impede responsabilização de agente público na pandemia perde validade

• Davi promulga leis que liberam R$ 15,9 bilhões para combate a coronavírus

SENADO FEDERAL - 10/9/2020

• Propostas mudam CDC para elevar proteção ao consumidor em calamidades

• MP que impede responsabilização de agente público na pandemia perde validade

• Davi promulga leis que liberam R$ 15,9 bilhões para combate a coronavírus

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/9/2020

• STF vai decidir se Estado pode obrigar pais a vacinarem os filhos

• Lava-Jato: relator já proferiu mais de 11 mil decisões e despachos no curso da operação 

• É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples

• PSDB questiona cassação de prefeitos pela Justiça Eleitoral durante a pandemia

• Ministro Celso de Mello nega ao presidente da República possibilidade de prestar depoimento por escrito em interrogatório

• Fundo do Clima: confira as informações sobre a audiência pública dos dias 21 e 22 de setembro

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 10/9/2020

• Proposta autoriza universidades a fabricar equipamentos contra Covid-19

• Medida provisória que isenta gestor por atos relacionados à pandemia perde validade

• Avaliações preliminares questionam dotações no Orçamento para 2021

• Orçamento emergencial para conter pandemia tem execução superior a 70%, informa consultoria

• Proposta obriga registro de dados étnico-raciais de pacientes com Covid-19

• Câmara promove 2º Simpósio Nacional de Prevenção do Suicídio

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/9/2020

• CNJ prorroga prazo para tribunais informarem maturidade de TI

• Desembargador do TJCE é punido com aposentadoria compulsória

• CNJ e Enap promovem inovação em dados e inteligência artificial

• Ministro Luiz Fux toma posse como presidente do CNJ

• Integração de sistemas vai acelerar resposta da Justiça em disputas previdenciárias

• Dignidade: Pessoas trans no DF podem usar nome social em processos judiciais

• Conciliação: Tribunal do DF realiza mais de 13 mil videoconferências na pandemia

• Nova versão do PJe na Justiça do Trabalho traz melhorias para os usuários

SENADO FEDERAL - 10/9/2020

• Senadores comemoram prorrogação da Lava Jato

• Perde validade MP que liberou recursos para segurança pública combater covid

• Projeto inclui profissionais da cultura no novo auxílio emergencial

• Aprovado cadastro de condenados por crime de estupro - Áudio

• Senado aprova MP que libera R$ 5,5 bi para enfrentamento da pandemia

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/9/2020

• Tribunal cumpre meta e reduz tempo entre afetação e publicação do acórdão em recurso repetitivo

• MP do Trabalho não tem legitimidade para atuar no STJ como parte, decide Primeira Seção

• Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/9/2020

• Ministro determina aplicação imediata de incentivos às candidaturas de pessoas negras definidos pelo TSE

• PGR defende invalidade de compensações por atividades extraordinárias de magistrados do TJ-SP

• STF realiza sessão solene de posse do ministro Luiz Fux na presidência e da ministra Rosa Weber na vice-presidência

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/9/2020

• Conselho Nacional de Saúde pede manutenção do orçamento do setor para o ano que vem

• Projeto inclui mortes por Covid-19 na cobertura de seguros de vida

• Entra em vigor lei que amplia Codevasf para incluir Amapá, Rio Grande do Norte e Paraíba

• Proposta exige portal da internet com informação sobre todas as obras públicas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/9/2020

• Auditoria informa regularidade das contas da gestão do CNJ em 2019

• Toffoli: “No Brasil se pratica Justiça diuturnamente”

• CNJ Entrevista desta quinta (10/9) debate participação feminina na magistratura

• Órgãos do Judiciário devem informar maturidade de TI até quinta-feira (10/9)

• CNJ e Ministério da Cidadania unem esforços para proteger crianças e adolescentes

SENADO FEDERAL - 9/9/2020

• Senado vota projeto que prevê até cinco anos de prisão para quem maltratar cães e gatos - Vídeo

• Promulgada lei que destina R$ 5 bilhões para financiar o turismo

• Sancionada lei que amplia área de atuação da Codevasf

• Publicação facilita acesso a informações do projeto de Orçamento de 2021

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/9/2020

• Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória

• MomentoArquivo: a quem compete definir o horário de funcionamento dos bancos?

• Prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/9/2020

• Contratação de empregados de conselhos profissionais pela CLT é constitucional

• Julgamento sobre ICMS em comércio de energia elétrica no mercado livre é suspenso

• Sessões de julgamento serão realizadas por videoconferência até o fim de 2020

• Ministro Ricardo Lewandowski é reconduzido para mais um biênio no TSE

• Luiz Fux assume a Presidência do STF com sólida carreira na magistratura brasileira

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/9/2020

• Projeto prevê transporte exclusivo para cuidadores durante pandemia

• Projeto cria imposto sobre grandes fortunas com alíquota de 2,5%

• PIB deve crescer em 2021 mesmo com incertezas da pandemia, afirma Ipea

• Consultoria disponibiliza estudos comparativos sobre reforma tributária

• Projeto criminaliza perseguição ou stalking

• Projeto pune com até 2 anos de prisão quem invadir hospitais e clínicas

• Comissão Mista da Reforma Tributária ouve presidente da frente de prefeitos

• Projeto impede afastamento de políticos por decisão de apenas um juiz

• Comissão mista da Covid-19 promove debate sobre testes, tratamentos e vacina

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  - 8/9/2020

• Obra internacional sobre direitos humanos é lançada no Brasil

• Inteligência artificial: evento discute alcance de resolução sobre o tema

• IA no Judiciário deve garantir ética, transparência e responsabilidade

• CNJ dá início a curso inédito de combate à revitimização de crianças em depoimento

• CNJ promove implantação de Justiça Restaurativa nos estados

• Observatório vai acompanhar questões sobre igualdade racial

• Tribunal do DF lança solução inédita para a preservação digital de documentos

SENADO FEDERAL  - 8/9/2020

• Mais um ano para uso de recursos contra covid-19 está na pauta desta quarta

• Comissão da covid-19 ouve representantes do governo e da Organização Mundial da Saúde

• Ipea apresenta propostas de políticas públicas para amenizar crise da pandemia

• Senado pode votar na quarta pena de prisão para quem maltratar animais
  

• Proposta torna inafiançáveis crimes relacionados a pedofilia

• Brasil começa a superar fase aguda da pandemia, afirmam debatedores

• Veja os principais pontos da reforma administrativa proposta pelo governo

• Simone Tebet propõe mais um ano para uso de recursos contra covid-19

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/9/2020

• Ministro nega novo pedido de soltura do ex-governador Sérgio Cabral em ação derivada da Operação Lava Jato

• Justiça restaurativa já tem resultados positivos e deve ser ampliada, afirma presidente do STJ

• Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/9/2020

• Em evento do BRICS, ministro Dias Toffoli destaca rápida reação do Judiciário na pandemia

• Covid-19: Distrito Federal deve voltar à metodologia anterior da divulgação de dados

• PSOL questiona nomeação de diretor interino de institutos federais sem consulta à comunidade

• Chega ao STF nova ação contra reestruturação da CEF e de suas subsidiárias

• Em evento do BRICS, ministro Dias Toffoli destaca rápida reação do Judiciário na pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/9/2020

• Confira o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana - Vídeo

• Câmara pode votar na quarta-feira projeto que autoriza funcionamento da CCJ e do Conselho de Ética

• PEC muda regras para futuros servidores e altera organização da administração pública

• Projeto garante acesso gratuito a informações da Justiça Eleitoral em época de eleições

• Projeto que muda o Código de Trânsito volta à Câmara após ser modificado no Senado

• Projeto permite que empresa deduza em dobro, do IR, gastos com testes de Covid

• Projeto pune quem deixar de comunicar violência praticada contra criança ou adolescente

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/9/2020

• Toffoli preside última plenária à frente do CNJ na terça (8/9)

• Justiça em Números 2020: Judiciário se aproxima da meta de priorização do 1º grau

• CNJ e Ministério da Justiça firmam parceria para integrar sistemas de bens apreendidos

SENADO FEDERAL - 4/9/2020

• Covid-19: comissão mista faz reunião na terça para discutir dados atualizados

• TCU está empenhado em fiscalizar verba pública destinada a combater covid-19 - Áudio

• Desvio de recursos destinados ao combate à covid-19 pode ter pena maior – Áudio

• Davi Alcolumbre prorroga MPs que liberam R$ 3 bi para combater pandemia

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/9/2020

• Ministro Luis Felipe Salomão é eleito corregedor-geral da Justiça Eleitoral

• É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca e estão presentes os requisitos legais

• Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/9/2020

• Projeto inclui futura vacina contra Covid-19 na cobertura mínima dos planos de saúde

• Proteção da saúde indígena durante pandemia é controversa
  

• Reforma administrativa atinge futuros servidores civis de todos os Poderes e entes federativos

• Projeto prevê pagamento de adicional a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

• Proposta determina identificar e acompanhar grupos de risco de Covid-19

• Governo edita medida provisória com auxílio emergencial de R$ 300 até dezembro

• Projeto revoga portaria que retirou Covid-19 da lista de doenças do trabalho

• Comissão Mista de Orçamento será formada na semana que vem

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/9/2020

• Capilaridade e acesso são marcas da Justiça brasileira

• CNJ consolida texto-base antes da consulta pública sobre metas nacionais para 2021

SENADO FEDERAL - 3/9/2020

• Adiada votação de proposta que agiliza acolhimento por família adotiva na pandemia

• Regras que flexibilizam licitação na pandemia são aprovadas pelo Senado

• Governo encaminha ao Congresso proposta de reforma administrativa

• Auxílio emergencial de R$ 300 será pago até dezembro. Medida foi publicada nesta quinta

• Proposta de reforma administrativa chega ao Congresso e deve ser analisada por comissão mista

• Reforma facilita demissão de novo servidor que não for de carreira de Estado

• Senado analisa proposta que cria Tribunal Regional Federal da 6ª Região com sede em Belo Horizonte

• Especialista afirma que uso de máscara de proteção por bebês pode ser prejudicial

• Orçamento reserva R$ 16,3 bilhões para emendas parlamentares em 2021

• Senadores avaliam criação de comissão para analisar a reforma administrativa

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/9/2020

• Informativo de Jurisprudência trata de isenção de custas processuais e cálculo de aposentadoria

• Primeira Seção discutirá aumento de honorários quando recurso do INSS é provido em parte

• Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/9/2020

• Usucapião urbano também se aplica a apartamentos

• STF transmite lançamento de coletânea de jurisprudência sobre diversidade

• Penalidades impostas a concessionárias de petróleo e gás em lei estadual são inconstitucionais

• Resoluções do TSE sobre prestação de contas e Fundo Partidário são constitucionais

• Empresas de crédito contestam norma paranaense que proíbe oferta de empréstimo a aposentados por telefone

• Lei da Paraíba que impede suspensão de plano de saúde durante pandemia é alvo de nova ADI

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2/9/2020

• Projeto obriga seguradoras a devolver parte dos prêmios em razão da pandemia

• Governo descarta quebrar patentes para assegurar acesso a vacina contra Covid-19

• Projeto institui direito ao esquecimento penal para ex-detentos

• Correção do salário mínimo pela inflação impacta despesas da União em R$ 6,7 bilhões

• Projeto prevê vacina de graça contra Covid-19 e prioridade para beneficiários do Bolsa Família

• Comissão discute concessão de benefícios tributários para equipamentos médico-hospitalares

• Câmara aprova MP que destina R$ 5 bilhões para empréstimos ao setor do turismo na pandemia

• Câmara aprova MP que destina R$ 418,8 milhões para ações de combate ao coronavírus

• Câmara promove encontro com embaixadas da Rússia e dos EUA sobre vacinas contra a Covid-19

• Comissão externa debate veto a indenização a profissionais do SUS contaminados no trabalho

• Comissão discute reforma tributária com representantes de confederações

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/9/2020

• Novo sistema de penhora on-line é destaque no CNJ Entrevista desta quinta (3/9)

• Sistemas prisional e socioeducativo chegam a quase 33 mil casos de Covid-19

• CNJ é parceiro de programa federal que levará internet à região Norte

• Horário de expediente deve ser fixado por tribunais

• Webinar debate ética e governança da IA no Judiciário

• Prêmio CNJ de Qualidade: documentos devem ser enviados por tribunais até 10/9

• Justiça do Trabalho da 6ª Região regulamenta conciliação e mediação pré-processuais

• Plantão extraordinário e trabalho remoto seguem até 30/9 na Justiça Federal da 4ª Região

SENADO FEDERAL - 2/9/2020

• Reforma tributária: confederações patronais divergem quanto à volta da CPMF

• Em 2022, fundo eleitoral e tempo de TV será proporcional para candidatos negros

• Volta às aulas: aprovado na terça repasse de dinheiro federal para apoiar ações de prevenção nas escolas - Vídeo

• Senadores comentam salário mínimo de R$ 1.067 para 2021 - Áudio

• Governo prorroga auxílio emergencial até o fim do ano - Áudio

• Desvio de verbas durante pandemia pode ter penas dobradas

• Órgão do Senado analisa Orçamento de 2021, que prevê deficit de R$ 233 bi - Áudio

• MP que flexibiliza regras para licitações e contratos na pandemia chega ao Senado

• Projeto autoriza repasse federal em ações preventivas de retorno às aulas - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/9/2020

• Página de Repetitivos e IACs inclui decisão sobre enfermeiros em ambulâncias do Samu

• Faculdade pagará danos morais por protestar letra de câmbio sem aceite de ex-aluna

• São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/9/2020

• STF lança livro com memória jurisprudencial do ministro Teori Zavascki

• STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias

• PSC pede que afastamento de governadores só ocorra por decisão da Corte Especial do STJ

• Portaria que cria regras para realização de aborto legal no SUS é questionada no STF

• Incidência de IPI para importados na entrada no país e na comercialização é constitucional

• STF julga inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS

• Ministro Dias Toffoli mantém julgamento de afastamento de Wilson Witzel no STJ

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 1/9/2020

• Deputados aprovam texto-base de MP que permite regime diferenciado em todas as licitações - Vídeo

• Fornecedor de máscara poderá ter de oferecer opção de descarte do produto

•  Começa sessão para votar aumento de pena em fraude com recursos públicos durante pandemia – Vídeo

• Projeto prevê envio ao Ministério Público de indícios de fraudes em licitações

• Câmara promove encontro com embaixadores e OMS para debater perspectivas de vacinas contra a Covid-19

• Comissão externa debate situação dos pacientes diabéticos na pandemia

• Comissão especial promove reunião técnica sobre medicamentos formulados com Cannabis

• Comissão externa debate casos graves de Covid-19 em crianças

• Comissão mista que acompanha ações de enfrentamento à Covid-19 ouve hoje Paulo Guedes

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/9/202

• Covid-19:Tribunal da 10ª Região registra mais de 136 mil atos judiciais em uma semana

• Sistema de Justiça apresenta proposta de lei para acelerar ações coletivas

• Livro destaca 10 anos da política de conciliação no Poder Judiciário

• Judiciário vai cruzar dados nos processos de auxílio emergencial

SENADO FEDERAL - 1/9/2020

• Reforma administrativa será enviada ao Congresso na quinta, afirma governo

• Publicada MP que destina R$ 12 bilhões em crédito a pequenas e microempresas

• Paulo Guedes anuncia prorrogação de auxílio e explica críticas a votação do Senado

• Covid-19 poderá ser equiparada a acidente de trabalho, prevê projeto

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 31/8/2020

• Proposta torna mais rígidas as penas para os crimes ambientais

• Proposta prevê doação de tablet a estudante de baixa renda, durante a pandemia 

• Projeto cria programa para garantir, na pandemia, refeições diárias a pessoas em extrema pobreza

• Proposta prevê desconto nas contas de luz enquanto durar a pandemia

• Proposta isenta contribuição patronal de faculdade com curso presencial

• Proposta dobra quarentena para ex-servidores federais da área econômica

• Projeto restringe propaganda de analgésicos a publicações especializadas em saúde

• Projeto define critérios para a vacinação contra a Covid-19

• Comissão externa debate veto a indenização a profissionais do SUS contaminados no trabalho

• Comissão discute concessão de benefícios tributários para equipamentos médico-hospitalares

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/8/2020

• Tribunais têm até 10 de setembro para informar maturidade de TI

• Judiciário quer uso de IA com ética e transparência

• Auxílio emergencial: CNJ assina acordo para dar celeridade a ações judiciais 

• Nove em cada 10 novas ações judiciais começaram no meio digital em 2019

SENADO FEDERAL - 31/8/2020

• Projeto sugere adiamento de contribuição da seguridade social devida por município

• Paulo Guedes comparece nesta terça à comissão mista da covid - Áudio

• Desigualdade e abusos na pandemia impulsionam cobranças por Direitos Humanos

• Projeto prevê acesso gratuito à internet para beneficiários do Bolsa Família

• Desigualdade e abusos na pandemia impulsionam cobranças por Direitos Humanos

• Sobra orçamentária do Senado em 2020 poderá ser destinada ao SUS

• Governo entrega Orçamento de 2021, com previsão pós-pandemia, até segunda -Áudio

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/8/2020

• Tribunal Eleitoral do DF amplia a produtividade durante a pandemia da Covid-19

• Contaminação pela Covid-19 pode ser considerada acidente de trabalho?

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 28/8/2020

• Comissão discute reforma tributária com representantes de confederações

• Corregedor apresenta projeto para permitir reuniões virtuais do Conselho de Ética

• Deputadas querem sustar portaria do Ministério da Saúde sobre procedimentos para aborto legal

• Câmara pode votar projeto sobre superendividamento de consumidores

• Projeto cria cadastro nacional de pedófilos

• Projeto exige comprovação de idade para acessar site de conteúdo adulto

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/8/2020

• CNJ acompanha implantação de comunicação oficial eletrônica na Justiça

• Juízes, servidores e advogados aprovam especialização de varas para melhoria do serviço

• Pandemia: CNJ cobra medidas de prevenção voltadas a mulheres presas

• Especialistas propõem ações para avançar em agenda ambiental por meio da Justiça

• Justiça em Números: 3,9 milhões de acordos homologados em 2019

• DataJud potencializa o acesso a dados do Judiciário

SENADO FEDERAL - 28/7/2020

• Projeto afasta gestantes do trabalho presencial durante pandemia

• Projeto cria programa de apoio a laboratórios e pesquisas de combate à covid-19

• Motorista embriagado que se envolver em acidente de trânsito com vítima pode ser preso em flagrante

• Proposta de Orçamento para 2021 tem que chegar ao Congresso até segunda

• Novo projeto: indústria que testar vacina no Brasil deve promover produção local

• Mudanças na Lei de Proteção de Dados aguardam sanção de Bolsonaro

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/7/2020

• Tribunal prorroga sessões por videoconferência até 19 de dezembro

• STJ afasta o governador Witzel do cargo e prende seis investigados por irregularidades na Saúde do Rio

• Ausente o autor da publicação, provedor pode defender licitude de conteúdo veiculado em suas plataformas

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/7/2020

• Servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS

• Empresa de economia mista de capital aberto não tem direito a imunidade tributária recíproca

• Lei do RJ que proíbe utilização de pontos na renovação da CNH é inconstitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 27/8/2020

• Comissão mista que acompanha ações de enfrentamento à Covid-19 ouve Paulo Guedes nesta terça-feira

• Proposta de Orçamento para 2021 chega ao Congresso nesta segunda

• Proposta fixa prazo maior de desincompatibilização para militar e juiz disputar eleição

• Projeto dispensa de licitação obra emergencial que possa ser concluída em até 360 dias

• Comissão mista discute reforma tributária com confederações do setor produtivo

SENADO FEDERAL - 27/8/2020

• Entenda a decisão do Senado que pode alterar vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

• Nos dez anos da Lei de Alienação Parental, Senado discute proposta que altera norma

• Chega ao Senado projeto que atualiza a Lei de Falências

• Senado avalia afastamento obrigatório de gestantes do trabalho durante pandemia

• Sancionadas leis que liberam recursos para Justiça e Ministério Público

• Projeto aumenta número de juízes nos Tribunais Regionais Federais

• Senado elimina trecho de proposta que alteraria entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados

• Nova lei estabelece regras para eventos cancelados na pandemia

• Senado aprova regras para pagamento do auxílio emergencial

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/8/2020

• Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do credor

• Humberto Martins aposta em gestão participativa e tecnológica para vencer desafios na presidência do STJ

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/8/2020

• Interinos em função notarial e registral submetem-se ao teto remuneratório constitucional

• STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 26/8/2020

• Câmara aprova projeto que cria TRF em Minas Gerais

• Congresso promulga emenda que torna Fundeb permanente e aumenta repasses da União para o fundo - Vídeo

• Vacina russa já foi aplicada em 100 pesquisadores, que desenvolveram imunidade por até 5 meses

• Projeto desconsidera como acidente de trabalho aquele ocorrido no trajeto da ida e volta do serviço

• Comissão mista discute reforma tributária com confederações do setor produtivo

• Conheça o novo Fundeb, que amplia gradualmente os recursos da educação

• Plenário pode votar criação de tribunal e aumento de penas para crimes na pandemia

• Projeto prevê plano nacional para enfrentamento da violência contra a mulher

• Comissão debate impacto da pandemia nas populações negras e quilombolas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/8/2020

• Painel da corregedoria avalia desempenho da atividade correcional no biênio 2018-2020

• CNJ Entrevista debate igualdade racial no Judiciário nesta quinta-feira (27/8)

• Ministro Humberto Martins se despede do CNJ

• Corregedor pede afastamento de desembargadora que pregou desobediência a regras sanitárias impostas pelas autoridades locais

• Monitora 15 integra decisões judiciais para preservação ambiental

• Pandemia afeta esforços por metas do Judiciário em 2020, revela balanço parcial

• TCU promove, em parceria com CNJ, evento online sobre auditoria interna no Judiciário

• Recorde de produtividade reduz estoque de processos pelo segundo ano consecutivo

• Judiciário lança programa para destravar processos de execuções fiscais

• CNJ afasta sete magistrados do TJBA por desvio de conduta

• Desembargador do TJRJ responderá a processo disciplinar, decide CNJ

SENADO FEDERAL - 26/8/2020

• Adiada para esta quarta reunião da Comissão da Reforma Tributária

• Comissão mista da reforma tributária ouve confederações patronais nesta quinta

• Promulgada pelo Congresso, emenda do Fundeb ainda precisa de regulamentação

• Reguffe pede CPI no Distrito Federal e defende penas dobradas para corrupção durante calamidades

• Servidor público que receber auxílio emergencial sem ter direito pode perder o cargo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/8/2020 

• Próximo presidente do STJ, ministro Humberto Martins reúne vocação jurídica e larga experiência administrativa

• Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/8/2020

• Julgadas inconstitucionais leis sobre Escola Livre e proibição de ensino de sexualidade

• Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias em sentenças anteriores a 1998

• Lei de MG que criava taxa por uso provável de serviço dos bombeiros é inconstitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 25/8/2020

• Previsão de adiamento da Lei de Proteção de Dados causa polêmica em MP sobre empréstimos

• Executivo pede autorização para remanejar despesas que serão pagas com títulos públicos

• Câmara inicia sessão e analisa MP sobre documentação para empréstimos a quem teve salário reduzido

• Projeto prevê que agente público seja responsabilizado por divulgação de conteúdo discriminatório

• Projeto prevê tratamento médico e psicológico a agressor sexual e pedófilo

• MPs sobre documentação para empréstimos e pagamento de benefício perdem validade nesta semana

• Lei estabelece regras para cancelamento e remarcação de viagens e eventos

• Proposta amplia prazo para empresa deduzir contribuição previdenciária de funcionário com Covid-19

• Câmara pode votar aumento de penas para quem desviar recursos direcionados à Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/8/2020

• Justiça em Números 2020: nova edição confirma maior produtividade do Judiciário

• SisbaJud melhorar efetividade da execução judicial

• Toffoli exalta processo participativo para definição de metas para a Justiça

• IA para automação de tarefas é destaque em formação no PJe desta sexta (28/8)

• Tribunais aplicam protocolos para retorno ao trabalho presencial

• Socioeducativo: CNJ altera Resolução para fortalecer atuação do Judiciário

SENADO FEDERAL - 25/8/2020

• Executivo quer remanejar despesas que serão pagas com títulos públicos

• Após prisão do secretário de Saúde do DF, senadores defendem 'CPI da Pandemia'

• Senado convida Guedes a explicar declarações sobre derrubada de veto

• Coronavírus: cabines de desinfecção poderão ser obrigatórias em locais com aglomeração de pessoas, prevê projeto - Vídeo

• PEC do Pacto Federativo deve prever programa renda Brasil, diz relator - Vídeo

• Lei da Alienação Parental completa dez anos em meio a debates sobre revogação - Áudio

• Governo cria programa para cuidado da saúde mental

• Bolsonaro prorroga programa emergencial de manutenção do emprego e da renda

• Projeto prevê redução no prazo de registro de título em cartório de imóveis

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/8/2020

• Caixa de Pandora: Quinta Turma mantém condenação do ex-governador Arruda por falsidade ideológica

• Nova Pesquisa Pronta trata das qualificadoras feminicídio e motivo torpe

• Recomendações do CNJ preparam Judiciário para enfrentar falências pós-pandemia

• Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal

• Posse da nova direção do STJ, na quinta-feira (27), será transmitida ao vivo

• Obrigação de CMN e BCB fiscalizarem operadoras de cartão em sentido estrito só surgiu em 2013

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/8/2020

• STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis

• Contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa é constitucional

•  STF afasta possibilidade de técnico em farmácia ser responsável por drogaria

• ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 24/8/2020

• Banco mundial recomenda manutenção do teto de gastos para garantir confiança de investidores

• Proposta proíbe pessoa de reaver guarda de animal vítima de maus-tratos

• Projeto condiciona entrada de passageiros por via aérea no Brasil a teste de Covid-19

• Linhas de crédito voltadas ao combate da pandemia poderão ser divididas por setor econômico

• Projetos em análise na Câmara proíbem reajuste de planos de saúde durante pandemia

• Projeto cria área de proteção no entorno de estabelecimento que pratica aborto legalizado

• Comissão externa debate vacina em desenvolvimento pela Rússia

• Projeto prevê prisão para quem divulgar dados de criança vítima de violência

• Proposta impede sigilo de protocolos usados por órgãos de segurança pública

• Comissão debate impacto da pandemia de Covid-19 na economia mundial

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/8/2020

• Corregedor Humberto Martins se despede do CNJ em sessão com 12 processos

• Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e de sua Abolição

• CNJ divulga Justiça em Números 2020 e ferramentas para aprimorar Justiça

SENADO FEDERAL - 24/8/2020

• Proposta zera contribuições sobre combustível de aviação durante o estado de calamidade

• Validade de concursos públicos pode ser prorrogada até dezembro de 2021, prevê projeto - Video

• MP que desburocratiza contratação de empréstimos na pandemia perde a validade nesta segunda - Vídeo

• Medida provisória que facilitava créditos em bancos públicos perde a validade

• Projeto estabelece direito autoral para publicação jornalística na internet

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/8/2020

• Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem FGTS sobre período irregular de servidores efetivados em MG

• Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/8/2020

• Saneamento básico: em nova ação, partidos pedem a inconstitucionalidade do Novo Marco Legal

• Lei do RS que criou figura de policial militar temporário é inconstitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/8/2020

• Comissão debate impacto da pandemia de Covid-19 na economia mundial

• Proposta flexibiliza local de registro civil

• Proposta se antecipa e estabelece regras para vacinação contra covid-19

• Projetos aumentam pena para estupro de vulnerável que resultem em gravidez

• Acaba a vigência de mais duas MPs sobre créditos extras na pandemia

• Vira lei proposta do Congresso que concede linha de crédito a profissionais liberais

• Proposta torna gratuita certidão negativa para desempregados

• Projeto elimina necessidade de autenticação de documentos em cartório

• Secretaria da Mulher debate impactos da pandemia sobre as eleições municipais de 2020

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/8/2020

• Corregedores atestam continuidade dos serviços da Justiça na pandemia

• Corregedor cobra providências do TRT2 sobre precatórios

• Tribunal Eleitoral de Sergipe é 1º lugar no Ranking da Transparência no Judiciário

• Corregedor cobra providências do TRT2 sobre precatórios

• Painel atualiza monitoramento estatístico de interceptações telefônicas

• Inscrições para seminário sobre saúde de magistrados segue até domingo (23/8)

SENADO FEDERAL - 21/8/2020

• Campanha do TSE incentiva eleitores fora dos grupos de maior risco da covid-19 a serem mesários - Áudio

• Uso de máscara em escolas, igrejas e comércio volta a ser obrigatório - Áudio

• Paulo Guedes deve explicar declarações contra o Senado sobre derrubada de veto a reajuste salarial - Vídeo

• Congresso decide manter veto ao reajuste de salários de servidores públicos - Vídeo

• Oposição reage à redução do auxílio emergencial anunciada pelo governo - Áudio

• Senadores repercutem decisão de Maia de não votar limitação de juros do cartão - Áudio

• Acaba a vigência de mais duas MPs sobre créditos extras na pandemia

• Comissão debate impacto da pandemia de covid-19 na economia mundial

• Senado adia votação de projeto sobre dados raciais em registros de covid-19 - Áudio

• Deputados mantêm veto a reajuste de servidores até 2021 - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/8/2020

• Tribunal adota novas medidas para evitar contágio em suas dependências

• Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito

• Aplicação da pena em casos de violência doméstica está entre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta

• Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/8/2020

• STF vai discutir exigência de curatela para aposentadoria de servidor por doença mental

• Pena extinta há mais de cinco anos pode ser considerada como maus antecedentes em nova condenação

• PGR contesta normas do TCE-MA sobre subsídio e auxílio-saúde de conselheiros

• Ministro Barroso determina que diretor jurídico da Alagoas Previdência seja procurador do estado

• Cancelada sessão da Primeira Turma da próxima terça-feira (25)

CÂMARA DOS DEPUTADOS   - 20/8/2020

• Veto sobre reajuste para servidores domina debates na sessão do Congresso; acompanhe - Vídeo

• Oposição quer adiar análise de vetos pela Câmara

• Sancionada lei que facilita crédito para micro, pequenas e médias empresas

• Sancionada lei que prorroga até 2024 incentivos para construção e modernização de salas de cinema

• Proposta prevê cobrança de IR sobre lucros e dividendos em razão da pandemia

• Secretaria de Transparência debate as relações institucionais diante de votações remotas

• Deputados podem analisar hoje veto sobre reajuste de servidores em sessão do Congresso

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  - 20/8/2020

• Entidades de classe debatem participação da mulher no Judiciário

• CNJ 15 anos: sessão solene marca evento de aniversário com presença de autoridades

• Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário inicia os trabalhos

SENADO FEDERAL  - 20/8/2020

• Programa Emergencial de Suporte a Empregos é sancionado por Bolsonaro

• Lei que libera crédito a micros e pequenas empresas via maquininha é sancionada

• Conselho de Medicina vai regulamentar telemedicina após pandemia

• Congresso derruba veto ao uso obrigatório de máscara em locais fechados - Áudio

• Coronavírus: risco de contágio em elevadores é alto

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/8/2020

• Após frustração da execução, STJ mantém restrição de saída do país contra devedores

• Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/8/2020

• Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria

• Ministro remete ação sobre limites de gastos com pessoal no Legislativo de RR diretamente ao Plenário

• Plenário prossegue julgamento sobre investigação do MJ contra antifascistas nesta quinta-feira (20)

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 19/8/2020

• Proposta altera regras trabalhistas durante pandemia

• Projeto estende até o fim do ano prazo para redução de salário e jornada em escola particular

• Tribunal de contas pode ter prazo para fiscalizar contrato decorrente de estado de calamidade

• Projeto amplia definição do crime de falso testemunho

• Secretaria da Mulher debate impactos da pandemia sobre as eleições municipais de 2020

• Câmara retoma proteção a indígenas na pandemia e mantém veto sobre cadastro negativo

• Câmara mantém veto de Bolsonaro à suspensão de cadastro negativo na pandemia

• Projeto inclui programa de recuperação para agressor como medida cautelar em caso de violência doméstica

• Deputados aprovam derrubada de vetos ao uso de máscara e à proteção de indígenas

• Liderança da Minoria debate propostas alternativas para a Reforma Tributária

• Sancionada lei que cria auxílio de R$ 16 bilhões para estados e municípios

• Secretaria de Transparência debate as relações institucionais diante de votações remotas

• Frente Ambientalista discute atuação do TCU e da CGU em relação às unidades de conservação e ao Código Florestal

• Congresso analisa vetos a uso de máscara, auxílio emergencial e ajuda a indígenas

• Deputados vão debater situação dos pacientes cardiopatas na pandemia de Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/8/2020

• Seminário discute ações para a igualdade de gênero nas estruturas de poder

• Para Humberto Martins, a pandemia tornou-se o maior desafio da corregedoria nacional

• Covid-19: sistema prisional e socioeducativo registram 27 mil casos

• Diagnóstico vai identificar situação das crianças na primeira infância

• Especialistas defendem formação de operadores do direito em questões raciais

• Reunião pública aborda garantia de direitos da pessoa negra pelo Judiciário

• Acordo mediado pelo CNJ suspende sessões do Tribunal do Júri em Goiás

• Debatedores dão contribuições para efetivação das cotas raciais na Justiça

• Penhora on-line: novo sistema será lançado no dia 25

SENADO FEDERAL - 19/8/2020

• Está em vigor lei permite contratar advogados e contadores sem licitação - Áudio

• Senado derruba vetos e garante proibição de despejos por liminar durante pandemia

• Paim: É preciso reduzir a subnotificação de covid-19 entre quilombolas e indígenas

• Senadores vão votar vetos ao uso de máscara e à proteção indígena, derrubados por deputados

• Adiada análise de vetos a desoneração da folha, pacote anticrime e 'coronavoucher'

• Bolsonaro veta maior repasse de verbas para o ano letivo de 2020

• MP que desburocratiza empréstimos por bancos públicos chega ao Senado

• Bolsonaro sanciona compensação financeira a estados e municípios

• Aprovado uso de recursos de precatórios para combate à covid-19 - Áudio

• Bolsonaro sanciona compensação financeira a estados e municípios

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/8/2020

• Em ação sobre expurgos, sentença coletiva que reconhece obrigação líquida dispensa liquidação individual

• Processo da Operação Acrônimo contra Fernando Pimentel será julgado pela Justiça Federal no DF

• Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio antes da opção de compra

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/8/2020

• STF reconhece cabimento de mandado de injunção para pleitear direito previsto em Constituição estadual

• Plenário celebra 31 anos de ingresso do ministro Celso de Mello no STF

• Novo formato do DJ eletrônico do STF estará disponível a partir de 31 de agosto

• STF determina condições para operações policiais em comunidades no Rio de Janeiro

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 18/8/2020

• Profissionais de fora da Saúde que atuam na luta contra a Covid relatam dificuldades para evitar contaminação

• Novo líder do governo pede apoio e lealdade aos partidos aliados

• Proposta aumenta penas para coibir desmatamento ilegal

• Proposta estabelece medidas contra pandemia para transporte coletivo

• Proposta exige que documento oficial seja acessível à pessoa com deficiência visual

• Projeto suspende vencimento de programas de milhagem até final da pandemia de Covid-19

• Empresa poderá doar bem à Justiça Eleitoral em caso de calamidade pública

• MP que obrigava operadoras a compartilhar dados com o IBGE perde validade

• Entra em vigor lei que dispensa licitação para contratação de advogado e contador

• Projeto pune autor de violência contra a criança ou adolescente que descumprir medidas protetivas

• Deputado Ricardo Barros é o novo líder do governo na Câmara

• Comissão debate situação de pacientes com doenças raras durante pandemia

• Comissão debate situação de profissionais de fora da Saúde que atuam na linha de frente contra a Covid

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/7/2020

• Toffoli anuncia vencedores do Ranking da Transparência 2020

• CNJ chega aos 15 anos com quase 100 mil processos baixados

• Programa de formação destaca uso de inteligência artificial no PJe para execução fiscal

SENADO FEDERAL - 18/7/2020

• Senado adia votação de novo alívio para hospitais filantrópicos durante pandemia

• Elmano elogia apoio do governo às micro e pequenas empresas durante a pandemia

• Ministro Gilmar Mendes nega pedido de deputados bolsonaristas para mudar comando da CPI Mista das Fake News

• Perdem a validade nesta terça-feira duas MPs sobre o Contrato Verde e Amarelo

• Congresso deve analisar na quarta vetos a uso de máscara e a pacote anticrime

• Publicada lei que abre crédito para penitenciárias e setor pesqueiro

• Dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis agora é lei

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/7/2020

• Nova Pesquisa Pronta trata de ajuizamento de ação rescisória e medida socioeducativa

• Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/7/2020

• Projeto Juízo de Admissibilidade impulsiona redução do acervo processual do STF

• Presidente da 1ª Turma, ministra Rosa Weber homenageia ministro Celso de Mello pelos 31 anos de atuação no STF

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 17/8/2020

• Projeto impede restrições à circulação de pessoas já curadas de Covid-19

• Cientistas pedem apoio de parlamentares para a liberação de recursos para ciência no Brasil

• Projeto determina que professor seja treinado para identificar sinais de abuso sexual contra criança

• Projeto assegura igualdade de gênero em cargos diretivos e conselhos na OAB

• Congresso analisa vetos a uso de máscara, auxílio emergencial e ajuda a indígenas

• Projeto prevê auxílio emergencial para professores de creches e pré-escolas demitidos durante pandemia

• Projeto concede validade indeterminada para diagnóstico do espectro autista

• Proposta destina dinheiro de corrupção a secretaria de saúde durante pandemia

• Comissão mista debate investimento em pesquisa científica relacionada à Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/8/2020

• Sessão na terça-feira (18/8) homenageia 15 anos do Conselho Nacional de Justiça

• Videoconferências ajudam a solucionar acordos complexos no período da pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 14/8/2020

SENADO FEDERAL - 14/8/2020

• Ministro Dias Toffoli marca audiências de conciliação para tratar de terras ocupadas por indígenas

• Normas do Rio Grande do Norte sobre a Assessoria Jurídica Estadual são questionadas no STF

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 13/8/2020

• Governo anuncia a deputados que está reunindo informações sobre vacina russa

• Deputados aprovam urgências e adiam votação de projetos para próxima semana

• Maia: quanto mais irresponsabilidade fiscal, maior o preço que a sociedade paga

• Vitor Hugo anuncia que deixará liderança do governo na próxima semana

• Projeto permite saque integral do FGTS em caso de emergência, calamidade pública ou pandemia

• Ministro da Saúde explica distribuição de remédios e testes para Covid nos estados

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/8/2020

• Judiciário busca aprimorar Juizados Especiais após 25 anos da criação

• Transição para novo sistema de penhora on-line começa em agosto

• Integração do PJe com sistemas de execução penal é destaque nesta sexta-feira (14/8)

• Dia dos Pais: Vara autoriza encontros virtuais entre pais e filhos nos presídios do DF

• Mais de 269 mil decisões proferidas em trabalho remoto no Superior Tribunal de Justiça

• Presidente e ministros participam de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2020

SENADO FEDERAL - 13/8/2020

• Projeto em análise no Senado define quem terá prioridade para vacina contra covid-19

• Sancionada com vetos lei que flexibiliza compras na pandemia

• Senadores apresentam projetos para sustar decreto que mudou Abin

• Autorização para empresas mudarem regime de tributação deve ser votada

• Amin vai questionar ministro da Saúde sobre logística do combate à covid-19 – Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/8/2020

• Mandado de segurança contra exumação do corpo do pai não exige todos os filhos no polo ativo

• Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento

• Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/8/2020

• PGR questiona alteração na Lei Orgânica do DF sobre publicidade institucional

• ICMS incide sobre a cadeia de produção de mercadorias a serem exportadas

• Ministro Edson Fachin é reconduzido para mais um biênio como titular do TSE

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 12/8/2020

• Projeto concede a laboratórios isenção de tributos incidentes sobre lucros com exames para Covid-19

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 7/8/2020

• Nos 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, deputados defendem estímulos à reciclagem

• Confira o que foi votado pela Câmara dos Deputados nesta semana

• Proposta permite alienação fiduciária eletrônica de veículos

• Justiça poderá ter prazo de 180 dias para analisar ação após concessão de liminar

• Proposta exige afastamento de trabalhadora gestante durante a pandemia

• Comissão da Reforma Tributária se reunirá com Comitê de Secretários de Fazenda

• MP destina R$ 1,995 bilhão para desenvolvimento de vacina contra Covid-19

• Câmara realiza novo debate sobre projeto de combate às fake news

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/8/2020

• CNJ custeia seis vagas em curso sobre ciência de dados

• Corregedor nacional arquiva procedimento sobre desembargador do TJAP

• Seminário em agosto celebra 25 anos dos Juizados Especiais

• Judiciário elabora indicadores de desempenho para ciclo 2021-2026

• Programa de Formação no PJe destaca a utilização de robôs

• Ministro Dias Toffoli cria Centro de Mediação e Conciliação no STF

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 6/8/2020

• Deputados e servidores voltam a cobrar a regulamentação do teletrabalho

• Sancionada lei que dá 12 meses para reembolso de voo cancelado e socorre companhias aéreas

• Comissão externa que acompanha o enfrentamento à pandemia debate desenvolvimento de vacina

• Parlamentares debatem medidas adotadas pelo governo para proteger índios da Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/8/2020

• CNJ debate com sociedade políticas para superação do racismo no Judiciário

• Saúde de magistrados e servidores na pandemia é foco de seminário online

• Projeto premiado une pais e filhos em vivência escolar

• Campanha Sinal Vermelho resgata mulher no Mato Grosso do Sul

SENADO FEDERAL - 6/8/2020

• Procedimento Judiciário regulamenta resolução que trata do processo eletrônico no STF

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/8/2020

• Vacina contra coronavírus só a partir de 2021, informa Fiocruz

• Deputados discutem punição mais abrangente para o crime de estelionato majorado; acompanhe

• Projetos anulam decreto de Bolsonaro que cria Centro de Inteligência Nacional

• Deputados aprovam urgência para ajuda a empresas de ônibus na pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/8/2020

• Câmara aprova alterações no Código Penal para facilitar punição a quem faz denúncia falsa

• Deputados analisam projeto que altera definição sobre crime relacionado a denúncias falsas

• Maia anuncia projeto de lei sobre saque do FGTS para substituir MP retirada de pauta

• Conselho Nacional de Saúde defende orçamento sem cortes para 2021

• Proposta aumenta pena para crime de incêndio em mata ou floresta

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/8/2020

• GT do CNJ apresenta proposta de anteprojeto de lei para tornar mais justas as custas judiciais

• Corregedor nacional destaca ações afirmativas do CNJ em webinar da Esmal

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/8/2020

• Secretaria da Mulher debate normas para aumentar proteção de bebês durante a pandemia

• Mulheres são mais afetadas por crise econômica provocada pela Covid-19

• Especialista sugere penas para quem pratica desinformação na internet

• Comissão avalia impactos da Covid-19 no sistema penitenciário

• Comissão externa discute plano nacional de enfrentamento à pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 31/7/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30/7/2020

• Proposta permite usar fundos eleitoral e partidário para calamidade pública

• Relator defende esforço para votar reforma tributária ampla antes das eleições

• Gastos para enfrentar Covid-19 devem fazer dívida pública bater recorde, diz secretário de Fazenda

• Projeto reconhece estado de emergência climática no Brasil

• Proposta antecipa o abono salarial em razão da crise provocada pela pandemia

• Projeto cria programa de prevenção contra a Covid-19 em indústrias e empresas

• Em debate sobre reforma tributária, relator e especialistas defendem unificação de impostos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/7/2020

• Plenário conclui votação de linha de créditos para salários; texto vai para sanção

• Lei sancionada protege bancos de volatilidade cambial durante pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28/7/2020

• Entra em vigor lei que retira prazo de validade de receita de medicamento durante pandemia

SENADO FEDERAL - 28/7/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 27/7/2020

• Projeto prevê aposentadoria especial para trabalhadores de aplicativos

• Projeto cria seis cargos de procurador do Trabalho para reduzir déficit na 2ª instância

• Proposta prorroga licença-maternidade até o fim da pandemia

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 27/7/2020

• Ministro Dias Toffoli destaca atuação do Judiciário para reduzir impactos da pandemia

• Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 24/7/2020

SENADO FEDERAL - 24/7/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 23/7/2020

• Projeto exige exame negativo de Covid-19 para embarque em aviões e ônibus interestaduais

• Projeto cria incentivos a doadores de plasma sanguíneo que já contraíram Covid-19

• Maia se reúne com Guedes e defende união para aprovar reformas

• Frente parlamentar discute serviço público em tempos de pandemia

• Projeto institui sistema nacional de informações sobre Covid-19

• Reforma tributária: saiba mais sobre o projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços 

• Comissões externas discutem campanha contra a violência doméstica no DF 

• Projeto impede mudança na proteção social de trabalhadores durante a pandemia 

• Projeto determina que União promova programa para orientar pais e crianças sobre Covid-19

• Câmara aprova MP que prevê auxílio de R$ 16 bilhões para estados e municípios na pandemia

• Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 639 milhões para ações na pandemia 

• Ciclo de debates sobre notícias falsas na internet continua hoje 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/7/2020

• Programa de formação no PJe nesta sexta (24/7) destaca evolução da interface gráfica

• Manual vai fortalecer comunicação digital entre Justiça e sociedade

• DF prorroga até 20/8 análise de benefícios de presos e suspensão de saídas temporárias

SENADO FEDERAL - 22/7/2020

• Perde validade MP que alterava regras trabalhistas - Áudio 

• Proposta de reforma tributária entregue ao Congresso unifica PIS e Cofins - Vídeo 

• Reforma tributária: conheça as propostas do Senado, da Câmara e do governo federal – Vídeo 

• Crise fechou 522 mil empresas no Brasil, aponta IBGE - Áudio

• Reforma tributária: proposta do governo unifica PIS e Cofins - Áudio

• Plenário vota nesta quarta apoio ao setor cultural e duração do ano letivo 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/7/2020

• Em razão da pandemia, presidente do STJ mantém criança com casal que quer regularizar adoção 

• Complementação de benefício previdenciário e unificação de penas estão entre os temas de edição da Pesquisa Pronta

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/7/2020

• Terras indígenas: suspenso julgamento de apelações que envolvem demarcação no Paraná 

• Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional 

• Suspensa condenação penal de réu que não foi intimado pessoalmente da decisão

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/7/2020

• Líderes partidários destacam em Plenário a retomada de discussão da reforma tributária

• Estados preveem recuperação da crise econômica gerada pela pandemia só em 2021

• Maia e Alcolumbre recebem de Paulo Guedes proposta do governo de reforma tributária

• Câmara quer decisão da ANS sobre cobertura de teste sorológico de Covid por planos de saúde

• Projeto permite alteração de jornada de gestantes e mulheres com filhos pequenos para teletrabalho

• Projeto prevê multa para empresa que não obedecer prioridades na testagem de Covid-19

• Regra para portabilidade na previdência complementar poderá ser alterada

• Projeto obriga planos de saúde a cobrirem todos os testes para Covid-19

• Projeto pune por abuso de autoridade agente público que der “carteirada”

• Ciclo de debates sobre notícias falsas na internet continua nesta quarta

• Projeto prevê medidas para proteção de grávidas, parturientes e no pós-parto durante pandemia 

• Câmara disponibiliza novas consultas sobre gastos da União no combate à Covid-19 

• Comissão discute realização de testes para Covid-19 por planos de saúde 

• Secretários estaduais apresentam execução de repasses para combate à Covid-19 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/7/2020

• Tribunais voltam a discutir ações contra a Covid-19 entre presos

• Inovação social é tema do Desafio Universitário da Primeira Infância nesta terça-feira (21/7)

• Plenário realiza 314º Sessão Ordinária nesta terça-feira (21/7) 

SENADO FEDERAL - 21/7/2020

• Congresso recebe primeira parte da reforma tributária do governo

• Projeto de lei proíbe reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021

• Congresso recebe contribuições do governo para a reforma tributária - Áudio

• Entenda a MP que libera crédito para pequenas empresas pagarem salários

• Secretários de Fazenda alertam para queda na arrecadação devido à pandemia - Áudio

• MPs que mudaram regras trabalhistas e acesso à informação perdem validade

• Pandemia fez estados perderem 18% de ICMS no segundo trimestre de 2020

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/7/2020

• Acusada de tráfico, mãe de criança de um ano e seis meses vai para prisão domiciliar

  

• Base de dados de repetitivos é atualizada com processo sobre possibilidade de recebimento de renda conjunta do trabalho

 

• Coronavírus não justifica progressão antecipada para presos do semiaberto em Florianópolis 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/7/2020

• Suspensas busca e apreensão com acesso irrestrito a informações no gabinete de José Serra

• Suspensa decisão que isentava aposentados da Polícia Civil de AL de contribuição previdenciária 

• Norma de Goiás que permite a governador criar gratificação para professores é inconstitucional 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 20/7/2020

• Câmara aprova projeto de ajuda a agricultores familiares durante pandemia

• Maia: para ser aceita, proposta do governo sobre Fundeb não deve ser distante do relatório da Câmara

• Conheça a proposta que amplia os recursos da educação básica

• Debatedores divergem sobre novas regras para publicidade no Projeto das Fake News

• Projeto visa priorizar mulheres cuidadoras de baixa renda na testagem de Covid-19

• Especialistas dizem que educação sairá pior da pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/7/2020

• Proposta prevê empréstimo compulsório sobre fundos federais durante a pandemia

• Plenário pode votar na segunda-feira MP que concede crédito para empresas pagarem folha salarial

• Proposta isenta de multa as declarações do IR-2020 entregues com atraso

• Projeto cria bolsa emergencial para estudantes de faculdades privadas durante pandemia

• Câmara retoma série de debates sobre processo legislativo virtual e participação popular

• Professora Irene Nohara avalia impacto da jornada na interpretação do direito administrativo

• Consórcio BDJur oferece tutorial para tour virtual no portal de bibliotecas 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/7/2020

• STF considera válida imposição de limite de idade para veículos de transporte coletivo 

• Consif contesta norma do RN que suspende por até 180 dias pagamento de crédito consignado 

• Universidades particulares e reitores contestam desconto linear em mensalidades durante pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/7/2020

• Proposta amplia até dezembro programa de socorro a empresas na pandemia

• Falta de remédios prejudica tratamento da Covid-19 nas UTIs, alertam médicos - Áudio

• Câmara aprova acordo que torna Brasil membro de Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura

• Projeto do governo aumenta penas para abuso sexual praticado por sacerdotes, médicos e educadores


• Relator vê chance de derrubar veto no marco do saneamento básico - Áudio

• Câmara aprova ações emergenciais de socorro ao esporte durante a pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/7/2020

• Extinção de serviço de apoio a presos com transtornos mentais é revertida

• Protocolo nacional reforça combate à revitimização de crianças em depoimentos

• Especialistas preferem políticas públicas a novas leis para o ECA

• CNJ nega recursos em dois pedidos de providências 

• Integração ao e-Carta é tema do Programa de formação no PJe nesta sexta (17/7) 

• CNJ Especial Coronavírus discute impacto da pandemia no sistema prisional 

SENADO FEDERAL - 16/7/2020

• Aprovada MP que flexibiliza regras para a compra de insumos e equipamentos na pandemia

• Aprovada flexibilização de regras de licitações para enfrentar a pandemia - Vídeo

• Governo retoma reforma tributária para evitar derrubada de veto sobre desoneração - Vídeo

• Recursos economizados com precatórios podem ir para o combate à covid-19

• Senadores se articulam para derrubar vetos a marco do saneamento básico - Áudio

• Projeto oferece empréstimo para aluno comprar computador durante a pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/7/2020

• Câmara aprova isenção de penalidade a atrasos justificados em contratos públicos relacionados à Covid-19

SENADO FEDERAL - 13/7/2020

• Plenário pode votar projeto de indenização a profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19

• Assembleias estaduais desenvolvem banco de dados legislativos sobre pandemia

• Juristas pedem equilíbrio entre proteção de dados e uso de informações em investigação criminal

• Comissão externa debate importância do tratamento precoce para pacientes com Covid-19

• Comissão externa discute situação da residência médica durante a pandemia

• Projeto torna sistema que viabilizou auxílio emergencial acessível a estados e municípios

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/7/2020

• Plenário rejeita destaques e conclui votação de MP de ajuda a pequenas e médias empresas

• Maia: governo precisa apresentar programa de renda mínima ao Congresso

• Projeto exige certificação independente para empresa receber atenuante em crime de corrupção 

• Plenário aprova texto-base de MP que destina crédito a pequenas e médias empresas

• Debate na Câmara evidencia divergências entre Ministério da Saúde e estados sobre números da Covid-19

• Autoridades educacionais estão preocupadas com evasão escolar pós-pandemia

• Proposta autoriza propaganda para atrair eleitores a comícios virtuais

• Proposta considera hediondos, na pandemia, crimes contra a administração pública

• Ministério da Economia remaneja R$ 61,5 mi em emendas impositivas de bancada estadual