Relações Institucionais
A Secretaria de Relações Institucionais – SRI, subordinada ao Gabinete da Presidência, foi criada com o objetivo de estreitar os laços do TJDFT com as demais instituições públicas, especialmente o Poder Executivo Federal, o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União, a fim de tornar efetivos os diversos pleitos e ações do nosso Tribunal.
Missão
"Acompanhar os diversos atos – administrativos, legislativos e judiciais –, seguindo as determinações e diretrizes da Presidência, para que o Tribunal possa manter uma estrutura condizente com as demandas sociais."
Notícias
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/3/2026
- Com nova diretoria, câmara nacional elabora novos enunciados para gestão de precatórios
- Plataforma Socioeducativa chega ao Ceará com cronograma para nacionalização
- Arte e literatura marcam abertura dos trabalhos da Rede PopRuaJud no CNJ
- Conselho Consultivo do CNJ discute temáticas para pesquisas sobre o Judiciário
- Judiciário e sociedade dialogam como evitar situação de rua entre egressos do sistema prisional
- Semana Nacional de Sustentabilidade chega ao Sul do Brasil para segunda edição
- Nota à imprensa: afastamento do desembargador Guaraci de Campos Vianna, do TJRJ
- Observatório inicia 2026 acompanhando casos relacionados a conflitos fundiários, tragédias e crimes dolosos
- Observatório inicia 2026 acompanhando casos relacionados a conflitos fundiários, tragédias e crimes dolosos
- Fortalecimento da política judiciária para conflitos fundiários é tema de reunião com movimentos sociais no CNJ
- Centrais para controle da lotação prisional começam a funcionar em 10 estados neste semestre
- Repórter Justiça aborda desafios de jovens que deixam acolhimento aos 18 anos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/3/2026
- Prioridades da bancada feminina para 2026 têm foco no combate ao feminicídio e na busca por orçamento
- Leis aprovadas pelo Congresso em 2025 ampliam direitos das mulheres e reforçam combate à violência
SENADO FEDERAL – 6/3/2026
- Senado Aprova: Acordo comercial Mercosul-União Europeia
- Senado trabalha para combater brutalidade contra mulheres
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 6/3/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/3/2026
- Explica aí, STF: entenda o que são os remédios constitucionais
- STF confirma decisão que negou prisão domiciliar a Jair Bolsonaro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/3/2026
- Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspensão do direito de licitar aplicada sob a lei antiga
-
Execução da pena de multa pela Fazenda Pública é um dos temas da nova edição do Informativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/3/2026
- Fortalecimento da política judiciária para conflitos fundiários é tema de reunião com movimentos sociais no CNJ
- Centrais para controle da lotação prisional começam a funcionar em 10 estados neste semestre
- Repórter Justiça aborda desafios de jovens que deixam instituições de acolhimento aos 18 anos
- CNJ apresenta ações prioritárias do Judiciário no Seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”
- Fonajus Itinerante é iniciado em São Luís (MA) com agenda até sexta (6/3)
- Congresso internacional reúne especialistas e destaca avanços da Justiça Restaurativa no país
- Registre-se! Eleitoral atuará em prisões e unidades socioeducativas em março
- Com novo provimento, cartórios entram em nova fase de modernização tecnológica
- Abertura dos trabalhos de Rede do PopRuaJud 2026
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 28.ª Edição
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/3/2026
- Câmara aprova PEC da Segurança Pública em 2º turno
- Progressão de pena e polícias municipais são pontos polêmicos no debate da PEC da Segurança Pública
- Relator altera PEC da Segurança Pública para ampliar rigor contra facções criminosas
- Câmara aprova projeto que cria protocolo de atendimento a vítimas de estupro
-
Comissão aprova projeto que prevê posto de registro civil em hospital que realiza partos
SENADO FEDERAL – 5/3/2026
- Direitos de família e das sucessões precisam ser atualizados, dizem especialistas
- Família pode ajudar no combate à violência contra a mulher, aponta debate
- Ministra das Mulheres será ouvida na comissão mista de combate à violência
- Dosimetria: ano eleitoral dificulta análise de vetos polêmicos, aponta consultor
- Câmara aprova PEC da Segurança; texto será analisado pelo Senado
- Aumento gradual da licença-paternidade vai à sanção presidencial
- Senadores homenageiam Maria da Penha por sua atuação em defesa da mulher
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 5/3/2026
- Câmara Legislativa promove a 3ª Semana da Mulher, de 8 a 12 de março
- CLDF vira passarela para celebrar superação de mulheres vítimas de violência
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/3/2026
- STF começa a votar possibilidade de condenação do MP ao pagamento de custas processuais e periciais
- Revista Suprema lança edital para dossiê sobre direito ao cuidado
- Presidente do STF ressalta diálogo entre os Poderes com aprovação de projeto sobre licença-paternidade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/3/2026
- Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta
- Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa
- Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/3/2026
- Registre-se! Eleitoral atuará em prisões e unidades socioeducativas em março
- Com novo provimento, cartórios entram em nova fase de modernização tecnológica
- Comissão técnica realiza primeira reunião sobre verbas indenizatórias e teto constitucional
- Infância e adolescência são foco da visita de conselheiro do CNJ ao TJAP
- Corregedoria Nacional de Justiça inspeciona sistemas do TJRS em março
- Reconhecer a violência é o primeiro passo para impedir que ela avance
- CNJ e Ministério da Justiça firmam acordo para destinação de bens apreendidos
- CNJ confirma pena máxima contra juiz por assédio e perseguição a servidoras
- Desembargador mineiro acusado de crimes sexuais segue afastado das funções pelo CNJ
- Plenário do CNJ mantém afastamento de desembargador do TJMT
- Juiz de SP que descumpriu reiteradamente decisões do STJ recebe punição do CNJ
- Mutirão do TJCE para revisão de prisões no semiaberto tem legalidade confirmada pelo CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/3/2026
- PEC da Segurança Pública vai ao Plenário hoje, sem redução da maioridade penal
- Sessão na Câmara marca Dia da Mulher com cobrança por combate ao feminicídio e fim da escala 6x1
- Relator altera PEC da Segurança Pública para ampliar rigor contra facções criminosas; acompanhe
- Deputados podem votar PEC da Segurança Pública nesta quarta
- PEC da Segurança Pública deve ser discutida em reunião de líderes nesta tarde
- Cancelada audiência pública sobre aplicação da Lei do Feminicídio
- Motta afirma que projetos da bancada feminina serão a prioridade de votação neste mês
- Motta: não faltará determinação da Câmara para enfrentar o crime organizado
- Câmara aprova departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais sobre direitos humanos
- Câmara aprova projeto que cria cargos no Conselho Nacional de Justiça
- Câmara aprova punição para o crime de gerontocídio
- Comissão aprova projeto que aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário
- Instalada comissão da medida provisória que reajusta salários das polícias do DF e ex-territórios
SENADO FEDERAL – 4/3/2026
- Aumento de pena para violência digital contra a mulher vai à CCJ
- Reforço à proteção das mulheres no transporte coletivo segue para a CCJ
- CDH aprova indicação ao Executivo de crédito às microempreendedoras
- Relatório da Presidência: Senado aprovou 448 proposições legislativas em 2025
- CCJ: audiência de retratação dependerá de pedido da vítima de violência doméstica
- Avança criação de normas de controle interno nos órgãos públicos
- CDH aprova exigência de assinatura física para idosos contratarem empréstimos
- Política de governança da administração pública federal vai a Plenário
- Senado aprova aumento de penas para furto, roubo e receptação
- Avança criação do Estatuto dos Direitos do Paciente
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 4/3/2026
- Audiência pública abordará proteção e dignidade de mulheres vítimas de violência doméstica
- Reintegração de policiais e violência contra a mulher são temas de sessão ordinária
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/3/2026
- Comissão técnica realiza primeira reunião sobre verbas indenizatórias e teto constitucional
- STF divulga relatório anual de atividades de magistrados que integram Rede Brasileira de Juízes para a Convenção da Haia
- STF determina prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados por supostas fraudes no Banco Master
- Nota à imprensa
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/3/2026
- Novo vídeo no YouTube do STJ explica a homologação de decisão estrangeira
- Pagamento retroativo a servidores transpostos do extinto território de Rondônia é tema de repetitivo
- Confissão de dívida hospitalar é anulada por erro na declaração de vontade
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/3/2026
- CNJ mantém pena a juiz que não declarou suspeição e omitiu relação com advogado
- Corregedoria Nacional e Operadores de Registros Públicos se reúnem para evoluções no SERP
- Women Judge’s Program: CNJ divulga resultado do processo seletivo
- CNJ aprova nota técnica favorável a projeto que combate golpe do falso advogado
- Atuação em Justiça Restaurativa marca gestão do conselheiro Alexandre Teixeira no CNJ
- Decisão de Fachin autoriza repasse de tribunais mineiros a municípios afetados por enchentes
- Trabalho digno é condição para uma vida digna, diz presidente do CNJ em evento no TST
- Ministro Fachin nomeia integrantes da comissão técnica dos Três Poderes que discutirá teto remuneratório e regra de transição
- Trabalhadores, entidades e acadêmicos contribuirão para política judiciária pelo trabalho decente
- Governo de São Paulo apresenta ao CNJ rede de proteção à mulher
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/3/2026
- Câmara aprova reajuste para servidores do Ministério Público e do CNMP; acompanhe
- Câmara aprova urgência para projeto que autoriza internação compulsória de adolescentes usuários de drogas
- Comissão aprova prioridade para liminares de saúde sobre pedidos de gratuidade de Justiça
- Comissão aprova projeto que permite ao juiz decretar divórcio mesmo com disputa sobre bens
- Deputados podem votar projeto que inclui violência contra filhos entre as formas de violência contra a mulher
- Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei
- Deputada diz que protocolo de atendimento a vítimas de estupro precisa ser integrado; ouça a entrevista
- Projeto cria Polícia Institucional do Ministério Público da União
SENADO FEDERAL – 3/3/2026
- CDH avalia pena maior para crimes de violência digital contra mulheres
- Instalada comissão da MP que reajusta salários das forças do DF e ex-territórios
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/3/2026
- STF reafirma exclusividade da Procuradoria-Geral de MT na representação judicial do estado
-
Supremo proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentares
-
STF determina novas medidas para cumprimento de decisão sobre proteção ambiental
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/3/2026
- Coletânea sobre crimes eleitorais homenageia grandes nomes do direito brasileiro
- Saída de preso para realização de exame de DNA é destaque no STJ Notícias
- Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis
- Para Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/3/2026
- CNJ inicia análise de conformidade do iGovTIC-JUD 2026
- CNJ abre as inscrições para o 2º Prêmio Eficiência Tributária nesta segunda
- Registre-se! Brasil Parente realiza nova etapa no Vale do Javari
- Plenário do CNJ se reúne nesta terça (3/3) para a 1ª Sessão Extraordinária de 2026
- Nota à imprensa: Afastamento do desembargador Dirceu dos Santos
- CNJ incentiva que tribunais paguem catadoras e catadores por serviço ambiental prestado
- Sistema Justiça Aberta ficará indisponível durante a migração da plataforma
- Arquitetos e urbanistas de todo o Brasil podem contribuir na melhoria da infraestrutura do sistema prisional do país
- Cultura no sistema prisional: interessados podem se cadastrar até 10/3
- Projeto Balanço da Política de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário
- 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais – Fonape
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/3/2026
- Deputados podem votar PEC da Segurança Pública nesta semana
- Comissão sobre PEC da Segurança Pública analisa relatório nesta quarta-feira
- Projeto amplia uso da prisão preventiva em casos de violência doméstica
- Projeto permite uso do Fundo de Segurança Pública para abrigos de mulheres vítimas de violência
- Projeto inclui mulheres vítimas de violência doméstica em programa federal de proteção
- Secretaria da Mulher promove campanha de combate à violência de gênero durante mês de março
SENADO FEDERAL – 2/3/2026
- Senado pode votar na terça aumento de penas para furto, roubo e estelionato
- CCJ analisa proteção a domésticos submetidos a trabalho escravizado
- ECA Digital: proteger crianças tem desafio da aplicação da lei, aponta debate
- Licença-paternidade de 20 dias está na pauta do Plenário nesta quarta
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 2/3/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/3/2026
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/3/2026
- Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA
- Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/2/2026
- Presidente do CNJ participa do XIX Consepre em Fortaleza
- Nota à imprensa: afastamento do desembargador Magid Láuar
- Tribunais vão enviar sugestões para atualização de norma sobre precatórios
- Judiciário aposta em conciliação para conter judicialização da saúde
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/2/2026
- Comissão de Saúde aprova proposta de estratégia para cuidado de pessoas idosas
- Conselho de Comunicação Social do Congresso debate Estatuto Digital da Criança e do Adolescente; participe
- Comissão aprova novas regras para atendimento de saúde a presos e uso de telemedicina
SENADO FEDERAL – 27/2/2026
- Senado Aprova: Motoristas profissionais devem ter locais de descanso
- Comissão debate direito de família e sucessão no Código Civil na quinta-feira
- CSP vota proibição de liberdade provisória a acusados de homicídio intencional
- Cinco anos da Bancada Feminina marcam novo capítulo na atuação parlamentar das mulheres
- Recorde de feminicídios é tema de debate em comissão mista na quarta
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/2/2026
- STF promove seminário sobre contribuição feminina para o constitucionalismo brasileiro
- 135 anos de STF: uma viagem pela história da Justiça constitucional
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/2/2026
- Informativo destaca prescrição dos efeitos do abono de permanência e perícia em prova digital
- Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil
- Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/2/2026
- STF marca para 25 de março julgamento de liminares sobre suspensão de verbas acima do teto
- STF solicita aos demais Poderes indicação de representantes para comissão sobre verbas indenizatórias
- STF suspende habilitação sem concurso para tradutores públicos até nova regulamentação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/2/2026
- CNJ convida tribunais a responder pesquisa que vai embasar Política de Cuidados no Judiciário
- Observatório do Judiciário faz primeira reunião para promover trabalho decente e vida digna
- CNJ fortalece proteção de dados ao incluir o Conselheiro Encarregado no Comitê Nacional de IA
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/2/2026
- Comissão aprova prioridade absoluta para processos judiciais de pacientes com câncer
- Câmara aprova regime de urgência para cinco propostas
- Câmara aprova divulgação, em meios de comunicação, de serviço para denúncias de violência contra a mulher
- Procuradoras da Mulher no Legislativo se reúnem na Câmara no próximo dia 18
- Comissão aprova regras para atendimento de pessoas com deficiência em concursos públicos
- Comissão aprova obrigatoriedade de denúncia em caso de suspeita de violência contra menores
- Comissão aprova regras para atendimento de pessoas com transtorno mental em urgências
SENADO FEDERAL – 26/2/2026
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/2/2026
- Pesquisa Pronta traz submissão de créditos à recuperação judicial e sucumbência recíproca em ação de alimentos
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre teto das contribuições parafiscais
- Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/2/2026
- Projeto de lei antifacção regulamenta o uso de videoconferência e recursos suspensivos
- Projeto antifacção aprovado pela Câmara permite gravar visitas a presos ligados a organizações criminosas
- Projeto antifacção lista condutas e agravantes para crimes cometidos por integrantes de milícia
- Motta elogia aprovação do projeto antifacção e espera votar PEC da Segurança na semana que vem
- Comissão vota requerimentos sobre violência econômica contra a mulher e Lei do Feminicídio
- Câmara votará na semana que vem projetos que criam punição contra violência vicária
- Comissão aprova projeto que exige certidão de antecedentes criminais para casamento
- Comissão aprova inclusão da Polícia Penal no Fundo Constitucional do DF
- Comissão aprova projeto que proíbe circunstância atenuante em crimes de violência sexual
SENADO FEDERAL – 25/2/2026
- 'PL Antifacção' é aprovado na Câmara e segue para sanção
- Volta à Câmara projeto que determina prisão federal para quem mata policial
- Agenda Transversal das Mulheres na administração pública vai ao Plenário
- Vai à Câmara direito de pais de crianças com câncer faltarem ao trabalho
- Voto feminino: 94 anos
- Senado fará sessão de debates no Plenário sobre feminicídio
- Violência contra a Mulher: comissão aprova temas para os próximos debates
- Fim da relativização de estupro de crianças e demais vulneráveis vai a sanção
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/2/2026
- CNJ confirma competência do juiz para decidir entre preferências legais simultâneas
- Nova edição do Conexão Auditoria debate fundamentos da Inteligência Artificial
- Nota de pesar pela morte do ministro Felix Fischer
- Desembargador do TJGO é aposentado pelo CNJ por assédio sexual
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/2/2026
- Plenário inicia discussão sobre suspensão de verbas acima do teto remuneratório no serviço público
- STF nega omissão da União e dos estados na regulamentação da Justiça de Paz
- 1ª Turma do STF retoma julgamento do caso Marielle Franco
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/2/2026
- Reportagem especial traz decisão do STJ que reforça responsabilidade das escolas em caso de violênc…
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ação civil pública e planos de saúde
- Anulação de ata é requisito para responsabilizar administradores por corrupção corporativa
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/2/2026
- Consultoria de Orçamento publica Raio X da Lei Orçamentária 2026 após vetos presidenciais
- Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais
- Comissão sobre direitos das pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe
SENADO FEDERAL – 24/2/2026
- CSP aprova aumento da pena para furto e roubo de telefones celulares
- Senado aprova MP que transforma a ANPD em agência e cria 200 cargos
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 24/2/2026
- Novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) entra em vigor
- Comissão de Saúde aprova normatização de programas de atividade física para idosos
- Leis que suspendem prazos de concursos públicos no DF entram em vigor
- CEOF debate, nesta quarta-feira (25), cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre de 2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/2/2026
- Ministro Fachin anuncia ações pela igualdade de gênero e avanços no Sirenejud
- Corregedoria Nacional de Justiça suspende levantamento de R$ 331 milhões em Alagoas
- Sistema do CNJ facilita consulta a dados de descontos irregulares em benefícios no INSS
- Metodologia de pesquisa sobre judicialização da saúde é tema de seminário do CNJ
- CNJ divulga selecionados para o 3º Ciclo de Cursos Avançados de Ciência de Dados
- 3º ENAC tem prazo para pedido de isenção de taxa prorrogado
- CNJ reconduz conselheiro Marcello Terto à Ouvidoria Nacional de Justiça
- Tribunais eleitorais atuam em rede para enfrentar a desinformação no Brasil
- CNJ apoia congresso internacional de Justiça Restaurativa na Paraíba
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/2/2026
- STF começa a julgar acusados de planejar o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
- Partido Novo aciona STF contra aplicação reiterada de sigilo a documentos públicos
- TV Justiça destaca desafios das doenças autoimunes no Repórter Justiça
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/2/2026
- STJ sedia VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança nos dias 24 e 25 de março
- Livro de Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado em 10 de março
- Para Terceira Turma, Fazenda Pública pode pedir falência após execução frustrada
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/2/2026
- CNJ realiza 2ª Sessão ordinária de 2026 nesta terça-feira (24/2)
- CNJ amplia versão digital de formulário que protege mulheres vítimas de violência
- Corregedor instaura Pedido de Providências sobre absolvição em caso de estupro de vulnerável
- Tratamento racional das execuções fiscais registra avanço histórico na extinção de processos
- Infraestrutura de TI do CNJ passa por manutenção entre sexta (20/2) e domingo (22/2)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/2/2026
- Projeto prevê prazo mínimo para divulgação de relatório antes de sessão virtual de julgamento
- Projeto estabelece horário para cumprimento de mandados de busca e apreensão
- Projeto permite prisão preventiva em caso de violência doméstica sem medida protetiva prévia
- Comitê Interinstitucional contra o Feminicídio analisa sugestões para plano de ação
SENADO FEDERAL – 23/2/2026
- Plenário vota na terça PEC que garante locais de descanso para motoristas
- Plenário analisa nesta quarta política de proteção a animais resgatados
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 23/2/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/2/2026
- STF impede que membros do Poder Judiciário e do MP recebam verbas indenizatórias previstas em leis estaduais
- Servidores inativos do INSS não têm direito a novo piso da gratificação de desempenho, decide STF
- STF decide que limitação de anuidade de conselhos profissionais não se aplica à OAB
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/2/2026
- Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e fraude em exame da OAB
- Visão da magistratura sobre os dez anos de vigência do CPC é tema de evento no STJ no dia 16 de março
- Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil
- Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/2/2026
- Acordo redefine parâmetros para custeio de medicamentos oncológicos pelo SUS
- CNJ e TRF1 pedem reforço de segurança ao Ministério da Justiça em conflito fundiário no extremo sul na Bahia
- Novo prazo para envio de contribuições à consulta pública sobre o Judiciário termina em 27/2
- Clube de leitura Cria das Letras chega a unidades socioeducativas em mais seis estados
- Inscrições para o 3º Enac começaram nesta quinta (19)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/2/2026
- Comissão vota requerimentos sobre violência econômica contra a mulher e Lei do Feminicídio
- Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas
- Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente
- Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis
- Projeto permite rescindir sentença baseada em lei inexistente
SENADO FEDERAL – 20/2/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/2/2026
- STF homologa acordo que fixa diretrizes para ressarcimento de medicamentos oncológicos
- Supremo determina devolução à CPMI do INSS de dados obtidos na quebra de sigilos de Daniel Vorcaro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/2/2026
- Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo
- Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/2/2026
- Formação do CNJ prepara agentes para atuação estratégica na segurança do STF
- Webinário discute, nesta quinta (19/2), memória da escravidão e da liberdade
- CNJ seleciona magistrados para atuação formativa junto à Corte IDH
- CNJ atua no monitoramento de sentença internacional sobre operação policial de 2002
- Está aberto prazo para envio de artigos para a Revista Eletrônica do CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/2/2026
- Governadora de Pernambuco questiona no STF emenda sobre teto salarial dos servidores estaduais
- CESTF divulga composição de subgrupos e questões a serem analisadas sobre precedentes e princípio da simetria
- STF proíbe a criação de novos “penduricalhos” que ultrapassem o teto constitucional no serviço público
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/2/2026
- Sancionadas com vetos as leis que alteram planos de carreira da Câmara, do Senado e do TCU
- Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos
- Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe
- Deputado espera votar ainda neste trimestre projeto que torna crime o golpe de falso advogado; assista
- Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista
- Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça
SENADO FEDERAL – 19/2/2026
- Comissão vota requerimentos sobre violência econômica e Lei do Feminicídio
- Mulheres de destaque na política receberão Comenda Ceci Cunha
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 19/2/2026
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/2/2026
- Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas
- Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/2/2026
- STF veda criação de novas regras para servidores em dissídios de greve julgados pelo TJ-SP
- Confederação contesta lei que alterou regime do lucro presumido
- Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, reafirma STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/2/2026
- STJ Notícias traz reportagem sobre violência escolar e responsabilidade objetiva das instituições
- Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança
- Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/2/2026
- Novo manual reúne diretrizes para garantir direitos da população em situação de rua
- CNJ e TCU debatem diretrizes para compra de créditos de carbono no Judiciário
- Inscrições para o 2º Prêmio Eficiência Tributária iniciam em 2 de março
- CNJ lança solução para facilitar envio de informações sobre bens apreendidos no país
- Cooperação institucional pauta reunião entre CNJ, PGE-SP e Secretaria de Segurança Pública de SP
- Instalado Comitê de Gestão do Pacto Brasil para Enfrentamento do Feminicídio
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/2/2026
- STF dá 30 dias para conclusão de compromissos da União sobre impasse entre indígenas e ribeirinhos em Roraima
- STF afasta condenação de homem que furtou garrafa de vinho de R$ 19,90
- OAB questiona no STF lei que elevou piso e teto de custas judiciais no Espírito Santo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/2/2026
- Podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no tribunal do júri
- Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
- Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
- Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/2/2026
- Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas
- Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 13/2/2026
- Portal e sistemas da Câmara Legislativa ficam indisponíveis durante o carnaval
- Projeto cria disque-denúncia de maus-tratos a animais no DF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/2/2026
- Teto remuneratório deve ser aplicado antes do redutor da pensão por morte de servidor público, decide STF
- STF ouve argumentos sobre alcance do controle externo em procedimentos consensuais
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (12)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/2/2026
- Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre prazo para mandado de segurança em tributos periódicos
- Catálogo digital reúne destaques das exposições de 2024 e 2025 no Espaço Cultural
- Pesquisa Pronta traz desclassificação do crime de receptação e gratificação de servidores inativos
- Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC
- Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/2/2026
- Carnaval: TJDFT divulga regras para participação de crianças e adolescentes na folia
- Comitê Nacional de Inteligência do Judiciário aprova regimento interno
- Monitoramento do primeiro ano do Pena Justa começa em 20 de fevereiro
- Estudo aponta dificuldades para punir tráfico de pessoas e trabalho escravo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/2/2026
- Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário
- Deputadas integram comitê para monitorar Pacto Nacional contra o Feminicídio; assista
SENADO FEDERAL – 12/2/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/2/2026
- Julgamentos de feminicídio aumentam em 17%, aponta CNJ
- Disseminando Boas Práticas: CNJ prepara 27.ª edição de encontro
- CNJ reconhece regularidade de concurso para serventia de imóveis de Palmas (TO)
- Webinário – O Olhar para o futuro: reflexões e recomendações do Grupo de Trabalho “Memória da Escravidão e da Liberdade”
- Estão abertas as inscrições para curso de formação oferecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
- Magistrado do TRT-2 é afastado por improdutividade
- Bloquinho do Respeito: CNJ faz campanha pela proteção de crianças e adolescentes
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/2/2026
- Mãe acusada de manter drogas em casa com os filhos tem prisão domiciliar revogada no STF
- Acadêmicos do Brasil e da Espanha debatem avanço tecnológico, obtenção de provas e investigação penal no STF
- Confira a pauta do STF desta quarta-feira (11)
- Aberto credenciamento para julgamento do caso Marielle no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/2/2026
- Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março
- Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública
- Ação individual pode rediscutir devolução de valores determinada em ação coletiva após revogação de liminar
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/2/2026
- Deputados podem votar proposta que reajusta multa por adulteração de combustíveis
- Deputada apresenta 95 propostas para viabilizar enfrentamento a feminicídios
- Por falta de acordo, sessão do Plenário não terá votações nesta quarta-feira
- Comissão aprova proibição de armas para quem estiver sob medida protetiva
- Comissão aprova projeto que reforça combate ao tráfico e à exploração sexual de crianças
- Projeto tipifica fraude em concursos públicos com pena de até 8 anos de reclusão
SENADO FEDERAL – 11/2/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/2/2026
- Cuidados com crianças e adolescentes fazem parte das campanhas de Carnaval do Judiciário
- CNJ aplica aposentadoria compulsória a desembargador por liberação irregular de condenado
- CNJ aprova criação de departamento para monitorar decisões internacionais de direitos humanos
- Violência contra mulheres e governança serão foco de atuação do CNJ em 2026, diz Fachin
- CNJ aprova encaminhamento do Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/2/2026
- Supremo determina novas medidas contra o desmatamento na Amazônia
- Poder Judiciário lança nesta terça (10) campanha “De Olho Nas Emendas”
- STF confirma aplicação do regime de precatórios às dívidas judiciais da companhia de saneamento de Rondônia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/2/2026
- Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD
- Primeira edição do STJ Notícias em 2026 destaca abertura do ano judiciário
- Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do Informativo
- Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão
- Terceira Turma dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva de valor milionário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/2/2026
- Câmara pode votar projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis e reforça fiscalização
- Leur Lomanto Júnior é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
- Câmara aprova regime de urgência para dez projetos
- Câmara aprova projeto que cria diretorias na OAB
- Projeto proíbe fiança para quem for preso a partir do terceiro inquérito policial
SENADO FEDERAL – 10/2/2026
- Projetos no Senado buscam mais transparência nas emendas parlamentares
-
Projeto amplia punição para crimes de abuso de autoridade no Judiciário e MP
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 10/2/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/2/2026
- Secretária de Diversidade e Inclusão do STF participa de fórum constitucional sobre mulheres e crianças em Angola
- Novas ações questionam no STF tributação de lucros e renda elevada
- STF realiza audiência de monitoramento de ações para reduzir desmatamento na Amazônia
- TV Justiça: Artigo 5º ao vivo fala sobre direito à Informação
- STF autoriza dupla responsabilização de agente público por “caixa dois” e improbidade administrativa
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/2/2026
- Sessão da Sexta Turma nesta terça-feira (10) começa às 13h
- Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes
- Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/2/2026
- Prevjud automatiza ordens de penhora ao INSS
- Prevenção e autonomia contribuem para combater a violência doméstica
- Tribunais implantam práticas que contribuem com a proteção de crianças e adolescentes
- CNJ aprova novas boas práticas nos eixos de combate à violência e infância e juventude
- CNJ debate criação de Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, nesta terça (10/2)
- Inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios começam no dia 19/02
- Letalidade policial e conflitos fundiários pautam observatório coordenado por CNJ e CNMP
- Laboratório do CNJ para evitar e mitigar erros judiciais tem plano de trabalho pronto
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/2/2026
- Projeto prevê exclusão da OAB para advogado que auxiliar organização criminosa
- Projeto propõe corte de gastos públicos para compensar isenções fiscais
- Projeto limita prisão preventiva de réu primário a flagrante delito
SENADO FEDERAL – 9/2/2026
- Agenda da Semana
- CDH vota cota em universidades para egressos de programas de acolhimento
- CDH debate direitos de crianças e adolescentes na quinta
- Projeto propõe ações de educação, cultura e saúde para combater racismo estrutural
- Empossada nova composição do Conselho de Comunicação Social
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 9/2/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/2/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/2/2026
- Projeto inclui expressamente maus-tratos em leis de defesa da criança e do adolescente
- Conselho de Comunicação Social do Congresso elege presidente e vice na segunda-feira
SENADO FEDERAL – 6/2/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/2/2026
- STF e Capes lançam edital para apoio a pesquisas jurídicas constitucionais
- STF mantém aumento de pena por ofensa a servidor público
- Associação questiona no STF aumento de taxas de registro imobiliário em MG
- STF suspende “penduricalhos” no serviço público e limita remuneração ao teto constitucional
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (5)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/2/2026
- Corte Especial condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheir
- Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual
- Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/2/2026
- Projeto vencedor de prêmio nacional democratiza o acesso à saúde no RS
- Inscrições abertas para o novo ciclo de cursos avançados de ciência de dados
- Programa do CNJ na TV Justiça estreia novo formato nesta quinta-feira (5/2)
- STJ alerta para novo golpe com falso atendimento judicial pelo WhatsApp
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 27.ª Edição
- Manual simplificado orienta magistratura em casos de danos ambientais complexos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/2/2026
SENADO FEDERAL – 5/2/2026
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 5/2/2026
- Bloco PSOL/PSB e bancada do PT na CLDF têm novos líderes
- Projeto Cinema para Todos leva 900 idosos do DF às salas de cinema
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/2/2026
- STF assina pacto nacional para enfrentar a violência contra mulheres
- Três Poderes se unem em pacto histórico para enfrentamento ao feminicídio no Brasil
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/2/2026
- Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial
- Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/2/2026
- Ação inédita une os três poderes do Brasil no enfrentamento ao feminicídio
- CNJ aprova regras mais rígidas contra assédio na Justiça
- Três Poderes da República se unem em pacto para enfrentamento ao feminicídio no Brasil
- Adolescentes conversam com juízes por meio de cartas em guia para justiça juvenil
- Corregedoria Nacional de Justiça faz primeira inspeção de 2026 no TJRO
- CNJ reforça compromisso em saúde, equidade e proteção social com posse de novos conselheiros
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/2/2026
- Plenário aprova reestruturação de carreiras dos servidores da Câmara e do Senado
- Motta defende endurecimento das leis no combate ao feminicídio
- Projeto incentiva o ingresso de pessoas idosas no ensino superior
- Coronel Meira é eleito presidente da Comissão de Segurança Pública
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança é eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara
- Nova presidente da Comissão de Direitos Humanos, Alice Portugal vai priorizar combate ao feminicídio
- Delegada Ione é eleita presidente da Comissão de Administração e Serviço Público
- Rollemberg é o novo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
SENADO FEDERAL – 4/2/2026
- Representantes dos três Poderes assinam pacto de combate ao feminicídio
- Comissão aprova divulgação nos hospitais dos direitos das crianças internadas
- Órgãos de defesa do consumidor devem oferecer atendimento virtual, aprova CTFC
- Presidente do Senado anuncia prioridade para projetos sobre maus-tratos a animais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/2/2026
- Ministro Edson Fachin recebe presidentes dos tribunais superiores para debater ida de magistrados à Corte IDH
- STF promoverá debate sobre investigação e prova penal
- STF determina que MP avalie possibilidade de acordo de não persecução para militar denunciado por porte de drogas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/2/2026
- Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico
- STJ homologa acordo que garante diferenças salariais a 1.430 servidores, com requisições que ultrapassam R$ 188 milhões
- Edição extra do Informativo destaca horário para busca domiciliar e remição de pena por estudo
- STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos
- Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/2/2026
- CNJ integra debate sobre prevenção da gravidez na adolescência em Brasília
- Inscrições para audiência pública sobre crises socioambientais vão até 9 de março
- Justiça pela Paz em Casa: programa já tem datas definidas para 2026
- Consulta geográfica do SireneJud amplia eficiência na análise de conflitos ambientais
- Magistradas podem se inscrever em programa internacional de capacitação até sexta (6/2)
SENADO FEDERAL – 3/2/2026
- Plenário deve votar MP que amplia oferta de gás de cozinha nesta terça
- Brasil Contra o Feminicídio: pacto será assinado pelos 3 Poderes nesta quarta
- Projeto que reestrutura carreira de servidores da Câmara segue para sanção
- CDH vota proibição de coleiras de choque elétrico em animais
- Davi apresenta novo painel de votações do Plenário
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 3/2/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/2/2026
- Fachin aponta atuação do CNJ em 2026 para ampliar ética e transparência no Judiciário
- TJDFT julga mais de 600 mil processos em 2025
- Justiça 4.0 leva Programa Conecta ao TJMT e reforça cooperação
- CNJ realiza solenidade de posse de conselheiras e de conselheiro nesta terça-feira (3/2)
- Primeira sessão do CNJ em 2026 tem posse de novas conselheiras e novos conselheiros nesta terça-feira (3/2)
- Pena Justa: arquitetos se mobilizam para avançar regularização de unidades prisionais
- CNJ promove 4.ª edição do Conexão Auditoria com foco em gestão de competências
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/2/2026
- Mensagem do Judiciário ao Legislativo ressalta defesa das instituições e compromisso com a democracia
- Autoridades reafirmam compromisso com o diálogo institucional na abertura do Ano Judiciário
- Presidente do STF abre Ano Judiciário e anuncia código de ética como prioridade da sua gestão
- STF homologa acordo entre PGR e dois militares do Núcleo 3 da tentativa de golpe
- STF abre Ano Judiciário de 2026 nesta segunda (2)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/2/2026
- STJ nega liminar para diminuir pena de mãe condenada por matar filho e colocar corpo no freezer de casa
- Pesquisa Pronta destaca requisição de informações ao Coaf pelos órgãos de persecução penal
- Acusado de integrar grupo que vendia drogas pelo WhatsApp e oferecia serviço de delivery é mantido em prisão preventiva
- Mantida prisão de membro da Mancha Verde acusado de participar de emboscada que matou torcedor cruzeirense
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/2/2026
- Congresso Nacional retoma trabalhos nesta segunda-feira
- Câmara pode votar nesta segunda a medida provisória do Programa Gás do Povo
- Oposição aponta derrubada de veto e instalação de CPMI do Banco Master como prioridades na retomada dos trabalhos
- Presidente da Câmara destaca prioridades legislativas e votações previstas para 2026
- Durante abertura do ano legislativo, Alcolumbre defende diálogo e repúdio ao extremismo
- Fachin destaca papel do Congresso e metas do Judiciário
- Prioridades do governo para 2026 incluem fim da escala 6x1 e projetos de segurança pública
SENADO FEDERAL – 2/2/2026
- Congresso Nacional abre ano legislativo de 2026 com prioridades dos 3 Poderes
- Senadores apontam acordo Mercosul-UE como prioridade em 2026
- Debate sobre veto a PL da Dosimetria marca retorno do Legislativo
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 2/2/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/1/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/1/2026
- Confira os temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF em 2025
- Confira os destaques da sessão virtual do STF que termina na próxima sexta-feira (6)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/1/2026
- STJ abre ano judiciário no dia 2 de fevereiro com sessão da Corte Especial
- Acusado de integrar milícia em Belford Roxo (RJ) segue em prisão preventiva
- STJ mantém em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo que foi considerado branco por comissão de concurso
- Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo
SENADO FEDERAL – 30/1/2026
- Com sessão solene, Congresso Nacional abre ano legislativo nesta segunda
- Congresso pode votar vetos a projeto da dosimetria e lei do licenciamento
-
Projeto cria delegacias especializadas na busca de desaparecidos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/1/2026
- STF rejeita ação contra renovação automática da CNH
- Nota do Gabinete do Ministro Dias Toffoli
- STF manda estado indenizar homem por erro de cálculo que atrasou progressão de regime da pena
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/1/2026
- STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba
- Edital de concurso pode ser retificado para incluir prova de títulos após a realização de provas objetivas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/1/2026
- Gestão de resíduos sólidos será o foco da II Semana da Pauta Verde
- CNJ aprofunda políticas de proteção de dados na governança da informação no Judiciário
- Guia orienta aplicação do Formulário Rogéria e fortalece proteção a pessoas LGBTQIA+
- Inscrições abertas para 3º Prêmio de Responsabilidade Social e Promoção da Dignidade
SENADO FEDERAL – 29/1/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/1/2026
- Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo reforça a importância da fiscalização e da proteção aos trabalhadores
- Trabalho escravo: Judiciário se articula para fazer frente ao aumento de novos casos
- Fachin defende criação de rede internacional de tribunais a favor da democracia
- Entrega voluntária: CNJ lança cartilha para orientar gestantes e profissionais
- Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar no Brasil
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/1/2026
- Associação questiona no STF renovação automática da CNH
- Presidente do STF defende criação de rede internacional de tribunais a favor da democracia
- STF exclui receitas próprias do MPU do teto de gastos do arcabouço fiscal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/1/2026
- Tribunal atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro
- Quarta Turma invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp
- STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/1/2026
- Comissão aprova medidas de proteção para pessoas idosas contra fraudes financeiras
- Após acordo entre líderes, comissões serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado
- PEC da Segurança Pública pode ser votada após o carnaval, diz presidente da Câmara
SENADO FEDERAL – 28/1/2026
- Plenário votará projetos sobre tributação, incentivo a pesquisa e execução fiscal
- Senado analisa indicações para STF, CVM e outros órgãos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/1/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/1/2026
- Operadoras de celular questionam exigência de licenciamento ambiental para instalação de equipamentos no Piauí
- STF suspende cláusulas coletivas dos Correios decididas pelo TST
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/1/2026
- Presidente do STJ participa de visita inédita a Angola para fortalecer cooperação judicial
- Feira do Pequeno Produtor do STJ recebe inscrições para novos expositores até 29 de janeiro
- Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ
- STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil
SENADO FEDERAL – 27/1/2026
- Senado pode votar aumento de penas para furto, roubo e estelionato
-
Senado pode votar projetos que beneficiam crianças, idosos e PcDs
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 27/1/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/1/2026
- Comissão aprova projeto que proíbe progressão de pena para condenados por crimes hediondos
- Projeto modifica regras para concessão de liberdade provisória na audiência de custódia
- Comissão aprova projeto que reserva de leitos de hospitais para pessoas idosas
- Comissão aprova projeto que define atribuições para cuidadores de idosos
- Comissão aprova regra para contratação de aprendizes e pessoas com deficiência pela administração pública
- Lei obriga poder público a divulgar a cada dois anos relatório com dados sobre violência contra mulheres
- Projeto prevê uniformização mínima para matrícula de imóveis em cartórios
SENADO FEDERAL – 26/1/2026
- Orçamento 2026 é sancionado com previsão de superávit de R$ 34,2 bi
- Análise técnica do Congresso diverge de parte dos vetos à Lei Orçamentária
- PECs do mandato de 5 anos e do fim da escala 6x1 podem ir a Plenário
- Reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026
- Ano eleitoral começa com novo desenho de blocos partidários no Senado
- Ano legislativo começa com 24 medidas provisórias pendentes
- De aborto a maioridade penal, CCJ reúne 70 matérias prontas para pauta
- Cigarro eletrônico e passe livre estão entre 100 projetos prontos para votação na CAE
- Reforma tributária: lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto
- Propostas na CSP miram furtos de celulares seguidos de fraudes
- Cidadãos ajudam a escrever projetos de lei com ferramenta de inteligência artificial
- Primeira sugestão legislativa de 2026 chega à CDH
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/1/2026
- Presidente do STF aponta caminho dos direitos humanos para fortalecer democracia nas Américas
- STF e Corte Interamericana de Direitos Humanos assinam termo de compromisso e intensificam parceria
- Amicus curiae: a voz da sociedade no julgamento de grandes questões no STF
- STF rejeita ação contra novas regras do saque-aniversário do FGTS
- Abertura do Ano Judiciário: prazo para credenciamento de imprensa começa nesta segunda (26)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/1/2026
- Artigo do ministro Salomão analisa papel do STJ diante da nova Lei de Seguros
- STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul
- Negada suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores
- Em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/1/2026
- Ministro Fachin reforça caminho dos direitos humanos para fortalecer democracia nas Américas
- Judiciário inicia 2026 com o menor estoque de processos pendentes em seis anos
- Justiça 4.0 apresenta Programa Conecta e SisPreq às Justiças estadual e federal no RJ
- CNJ recebe demandas de lideranças indígenas sobre acesso à justiça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/1/2026
- A pedido da PGR, STF determina retirada de acampamentos próximos ao Complexo da Papuda
- Presidente do STF e do CNJ participa da abertura do ano judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos
- STF determina que Justiça do Trabalho profira nova decisão sobre quitação de dívida judicial do Serpro
- Esclarecimento
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/1/2026
- Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo
- Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/1/2026
- Presidente do CNJ participa da abertura do ano judicial da Corte IDH
- Programa Justiça 4.0 capacita mais de 4 mil pessoas em 2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/1/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/1/2026
- Partido aciona STF contra lei do RJ que premia policiais civis por “neutralização de criminosos”
- STF arquiva investigação contra delegados da PF por bloqueios em rodovias na eleição de 2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/1/2026
- II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam
- Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha continua preso
- Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena
- Mantida prisão preventiva da “Loira do PCC”, apontada como uma das lideranças da facção em São Paulo
- Presença de estação de compressão de gás no município não gera direito a royalties
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/1/2026
- Cibersegurança em jogo: CJF lança curso gamificado para fortalecer resposta a incidentes nos TRF
- Entender Direito fala de liberdade religiosa e combate à intolerância
- Tribunal autoriza contratação emergencial de serviço de coleta de lixo em Várzea Grande (MT)
- Mantida decisão que assegurou permanência de candidato em concurso para juiz substituto no AM
- Mantido recambiamento de fazendeiro condenado a 105 anos pela morte de trabalhadores rurais no PA
- Quarta Turma dispensa quebra de sigilo bancário para busca de patrimônio no sistema Sniper, do CNJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/1/2026
- Justiça 4.0 lança terceiro ciclo de cursos avançados de ciência de dados
- Projeto premiado da Unimed Franca mostra resultados na conciliação em saúde
- CNJ abre inscrições para programa internacional de capacitação de magistradas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/1/2026
- STJ alerta para novo golpe com falso atendimento judicial pelo WhatsAp
- Negada liberdade a réu acusado de integrar organização que aplicava golpes contra idosos
- Rescisão motivada por fraude de terceiro não dispensa plano de saúde da notificação prévia ao beneficiário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/1/2026
- Justiça gaúcha cria protocolo que acelera doação de órgãos e salva vidas
- Mediação em saúde no Amazonas é premiada pelo CNJ
- Diálogo cooperativo na Bahia revoluciona a judicialização da saúde e conquista prêmio
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/1/2026
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/1/2026
- Publicações institucionais do STJ passam a ser acessadas na BDJur
- TRF2 terá que reanalisar pedido da Globo para revisão de alíquotas de contribuição previdenciária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/1/2026
- Conciliar É Legal: Projeto do TRF-3 incentiva a conciliação desde a infância
- Duração razoável do processo e as possibilidades de celeridade são tema de artigo
- TRT-RS fecha 2025 com 76% das mediações resolvidas por acordo
- Programa da Rádio Justiça destaca papel do CNJ para a democracia
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/1/2026
- Revista CNJ: Artigo analisa mediação de conflitos fundiários e direito à moradia
- InfoVOO reúne dados de voos para subsidiar demandas judiciais com setor aéreo
- TJDFT lidera ranking de projetos de IA com mais de 10 soluções em operação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/1/2026
- STF determina que governo apresente novo cronograma de auditoria das emendas destinadas à saúde
- Revista Suprema alcança classificação A3 da Capes em sua primeira avaliação quadrienal
- STF conclui desenvolvimento e encaminha ao CNJ a Plataforma Nacional de Saúde
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/1/2026
- STJ participa da inauguração de varas de meio ambiente na Bahi
- Aferição da responsabilidade tributária do tomador de serviços é tema da Pesquisa Pronta
- Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima no CE
- Edição extra do Informativo aborda aplicação do Código Florestal e fiscalização ambiental
- Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/1/2026
- STF veda repasses de emendas parlamentares a ONGs ligadas a familiares de congressistas
- STF afasta cobrança de IPVA de veículos da Embrapa no Maranhão
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/1/2026
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre critérios para adoção de medidas executivas atípicas
- Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital
- Para Terceira Seção, busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/1/2026
- Direitos humanos orientam atuação do CNJ no sistema prisional e na solução de conflitos fundiários
- CNJ premia projeto na maior comunidade quilombola remanescente do Brasil
- Artigo analisa Plano Pena Justa como marco na reforma do sistema prisional
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/1/2026
- STF afasta decisão que obrigava a União a destinar verbas diretamente a projetos do Incra no ES
- A pedido da PF, STF autoriza novas diligências em investigação sobre fraudes no Banco Master
- Decisões sobre absolvições em casos de discriminação racial são questionadas no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/1/2026
- Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis
- Negada prisão domiciliar para mãe de menor investigada em operação contra o tráfico no RS
- Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/1/2026
- Definidos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade 2026-2027
- Juízo Verde: tribunais se destacam pela celeridade no julgamento de processos ambientais
- CNJ lança cartilha sobre entrega voluntária de crianças para adoção
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/1/2026
- Justiça Plural qualifica políticas e práticas de direitos humanos no Judiciário
- Relatório do CNJ consolida diretrizes para atuação das equipes multidisciplinares no Judiciário
- Transição energética destaca atuação de tribunais na promoção da sustentabilidade ambiental
- Entrega Voluntária para Adoção: Proteção Integral da Mulher e da Criança – Lançamento da Nova Cartilha do CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/1/2026
- STF rejeita novo recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para rever condenação
- STF valida provas obtidas em busca domiciliar que resultou na apreensão de drogas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/1/2026
- Negado acesso a procedimento de extradição contra acusado de lavar dinheiro para organizações criminosas
- Primeira Seção e Segunda Turma têm novos presidentes
- Mantida prisão preventiva de funcionário investigado por desvios na saúde do Amazonas
- União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/1/2026
- Novos Caminhos completa dois anos com oportunidades para jovens em acolhimento institucional em too o país
- Revista CNJ: artigo descreve desafios jurídicos no contexto das políticas de redução de danos pelo uso de drogas
- Presidente do CNJ participa do Projeto Mentes Literárias em Unidade Prisional de Luziânia (GO)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/1/2026
- STF autoriza progressão de Walter Delgatti Neto para o regime semiaberto
- Ministro Alexandre de Moraes assume plantão no STF a partir desta segunda (12)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/1/2026
- Página de Repetitivos inclui julgado sobre rediscussão da URP de 26,05% em ação individual paralela a MS coletivo
- Tribunal mantém afastamento de diretor e subdiretor de penitenciária acusados de tortura
- Quarta Turma não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/1/2026
- Centro de Estudos Constitucionais do STF estabelece espaço permanente de pesquisa e reflexão na Corte
- STF pede informações sobre aumento de pedágio em trecho da BR-040 entre MG e RJ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/1/2026
- STJ nega liberdade a condenado por chefiar quadrilha internacional de metanfetamina
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre Decreto 20.910/1932 e prescrição intercorrente
- Acusado de participar de assalto milionário ao aeroporto de Caxias do Sul (RS) vai permanecer preso
- Remição por estudo a distância exige prévia integração do curso ao projeto pedagógico do presídio
SENADO FEDERAL – 9/1/2026
- Sancionado, Código do Contribuinte endurece combate ao devedor contumaz
- Criado o dia nacional de luto pelas vítimas de feminicídio
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/1/2026
- CNJ abre edital para cadastro de servidores e servidoras de demais órgãos do Judiciário
- Cartão de crédito consignado e segurança jurídica: estudo defende uniformização nacional de decisões judiciais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/1/2026
- Ministro Fachin faz defesa da democracia ao relembrar ataques de 8 de janeiro
- Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro investe no reflorestamento da Mata Atlântica
- Brasil é o único país de língua portuguesa com regulação de IA no Judiciário, aponta artigo
- Política de precatórios do CNJ tem foco na transparência e na previsibilidade de pagamentos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/1/2026
- STF lança documentário que destaca atuação de trabalhadores da Corte no 8 de janeiro
- Presidente do STF abre programação que relembra três anos dos ataques de 8 de janeiro
- Ministro aposentado Celso de Mello envia mensagem ao STF em memória aos atos antidemocráticos de 8/1
- Atos antidemocráticos de 8 de janeiro: STF avança na responsabilização dos envolvidos
- Em três anos, STF responsabilizou 1.399 pessoas por atos antidemocráticos de 8 de janeiro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/1/2026
- Mantida ação penal contra acusado de feminicídio da própria mãe em Minas Gerais
- Investigado por fraude de R$ 813 milhões via Pix segue em prisão preventiva
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/1/2026
SENADO FEDERAL – 8/1/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/1/2026
- Governo sanciona LDO de 2026 com meta de superávit de R$ 34,3 bilhões
- Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça
- Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas que interessem à acusação e à defesa
- Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo
- Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários
- Comissão aprova proibição do uso de constelação familiar no Judiciário
- Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em audiências judiciais
- Comissão aprova medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência
- Comissão aprova obrigação de agressor pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica
- Projeto torna obrigatória presença de advogado em ações de pensão alimentícia desde o início do processo
- Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade
- Comissão aprova definição de insurgência criminal com pena de até 40 anos de prisão
- Comissão aprova proposta que cria marco legal contra facções e milícias
- Comissão aprova moradia provisória para jovens desligados de instituições de acolhimento
- Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026
SENADO FEDERAL – 7/1/2026
- LDO é sancionada com prazo para pagar emendas e veto a Fundo Partidário maior
- Reajuste do Judiciário é sancionado com veto às parcelas de 2027 e 2028
- Lei reajusta adicional de qualificação do Judiciário federal
- Executivo sanciona leis que liberam recursos para órgãos da Justiça
- Propostas pelo Congresso, 19 novas leis ampliaram proteção às mulheres em 2025
- Lei exige coleta de DNA de condenado a pena em regime inicial fechado
- Senado vai avaliar criação de cadastro de foragidos do sistema prisional
- Ano de 2026 marca implementação da reforma tributária
- Senado avança na proteção a crianças e adolescentes
- Plenário do Senado aprova quase 800 matérias em 2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 7/1/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/1/2026
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/1/2026
- Curso realizado pelo STJ e pelo CJF traz reflexão coletiva sobre desafios e caminhos para a equidade racial
- Tribunal mantém prisão e júri de motorista de BMW acusado de causar morte após batida em Curitiba
- STJ autoriza transferência de imóvel para conclusão de programa habitacional em Manaus
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/1/2026
- Sistema Justiça Aberta terá nova versão; atualização de dados será realizada em fevereiro
- Judiciário ainda reflete desigualdade racial, afirma estudo
- Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar no Brasil.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 05/1/2026
- STF terá programação especial para lembrar o 8 de janeiro
- STF invalida lei de MT que exigia idade mínima para ingresso na magistratura estadual
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 05/1/2026
- Mantida ordem de prisão preventiva contra acusado de liderar exploração de garimpo ilegal no Amazona
- STJ mantém decisão que obriga companhia de energia do RS a organizar cabos em postes de Porto Alegre
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 02/1/2026
- STF mantém criação da Central de Cumprimento de Sentença em Belo Horizonte
- STF decreta prisão preventiva de Filipe Martins por descumprimento de medidas cautelares
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 02/1/2026
- Acusado de participar de esquema que desviou verbas da saúde em SC continua com bens bloqueados
- Quarta Turma decide que PSDB estadual não responde por dívida do diretório municipal de São Paulo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/12/2025
- Confederações questionam no STF lei de São Paulo que restringe jornada especial de professores
- STF invalida leis de Santa Catarina sobre uso das águas do Rio Chapecó
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/12/2025
- Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência
- Decreto federal não pode embasar prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/12/2025
- Partidos e associações questionam pontos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental
- STF invalida reserva de cota na Universidade do Amazonas para alunos do estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/12/2025
- Sexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficiente
- Beneficiários de segurado que morreu brincando com arma de fogo receberão indenizaçã
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/12/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/12/2025
- Quinta Turma mantém prisão preventiva de réu investigado na Operação Colaps
- Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/12/2025
- Nova edição da Revista Suprema destaca papel do Judiciário na agenda climática internacional
- STF invalida norma do Ceará que cobrava IPVA sobre aeronaves e embarcações
- STF suspende lei de Salvador que obriga comércio a fornecer sacolas gratuitas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/12/2025
- STJ Notícias destaca o encerramento do ano judiciário no tribunal
- Ministro Salomão divulga balanço dos principais processos de sua relatoria julgados em 202
- Juros sobre capital próprio extemporâneos podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/12/2025
- CNJ divulga vídeo que orienta mulheres em situação de violência sobre como pedir ajuda
- Conselheiro do CNJ fala sobre cidadania e sustentabilidade para a educação básica
- Confira como o CNJ vai funcionar durante o recesso judiciário e o mês de janeiro
- Especialistas e sociedade podem propor soluções para desafios do Poder Judiciário
- Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde reforça atuação com entrada de novas entidades
- Inteligência Artificial que identifica litigância abusiva já está disponível para tribunais brasileiros
- Nova política define atuação de equipes multidisciplinares no apoio à atividade jurisdicional
- Plataforma Socioeducativa chega a Rondônia, somando cinco estados em operação
- Pesquisa inédita analisa litigância abusiva no Judiciário e propõe medidas de enfrentamento
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/12/2025
- STF alcança menor acervo de processos em 31 anos
- “STF deve atuar com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica”, afirma Fachin no encerramento do Ano Judiciário
- STF autoriza buscas, apreensões e quebra de sigilos em investigação sobre uso irregular de cota parlamentar
- STF realiza sessão de encerramento do Ano Judiciário 2025 nesta sexta-feira (19)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/12/2025
- Balanço no direito penal registra mais de 239 mil decisões e queda do estoque em 2025
- Salomão analisa precedentes do STJ em uma década do CPC, da Lei da Mediação e da reforma da Lei da Arbitragem
- Usucapião em área de preservação permanente é tema do Informativo de Jurisprudência
- Nova edição de Jurisprudência em Teses celebra 40 anos da Lei da Ação Civil Pública
- Podcast STJ No Seu Dia discute efeitos da renúncia à herança e limites da sobrepartilha
- Gabinete da Revista recebe artigos científicos para publicação na REJuriSTJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/12/2025
- Congresso Nacional aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas
- Congresso aprova projetos que abrem crédito de R$ 30 bilhões para o Orçamento de 2025
- Comissão Mista aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas
- Votação do Orçamento de 2026 é adiada para a tarde
- Congresso vota Orçamento de 2026 e créditos suplementares nesta sexta-feira
- Comissão aprova priorizar Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica
SENADO FEDERAL – 19/12/2025
- Congresso aprova Orçamento de R$ 6,5 trilhões e R$ 61 bilhões em emendas
- Congresso aprova R$ 4,7 milhões para Justiças Eleitoral e do Trabalho
- Votação do Orçamento é adiada para a tarde, em sessão que pode avaliar vetos
- Sancionada lei que redefine atuação da polícia judicial no Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/12/2025
- Presidente do STF reúne ministros em almoço de confraternização
- STF conclui julgamento sobre incentivos fiscais a comércio de agrotóxicos
- STF atende a pedido da PF e determina prisão de 16 pessoas investigadas na “Operação Sem Desconto”, sobre fraudes no INSS
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (18)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/12/2025
- Ministros Antonio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva tomam posse no TSE como corregedor e membro efetivo
- Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais
- Terceira Turma reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/12/2025
- Pesquisa inédita analisa litigância abusiva no Judiciário e propõe medidas de enfrentamento
- Nova edição da Revista CNJ traz debates sobre a atuação do Judiciário
- Novo CNIEP se ajusta a necessidades da magistratura para qualificar inspeções
- CNJ institui diretrizes do Programa Conecta para nacionalização de soluções tecnológicas dos tribunais
- Nota da Corregedoria Nacional sobre a autorização de pagamento de licença compensatória pelo TJPR
- Judiciário acelera agenda de sustentabilidade e mira à neutralidade de carbono até 2030
- CNJ lança portal que monitora os serviços da Plataforma Digital do Poder Judiciário
- Solenidade marca entrega do Selo Linguagem Simples a 47 órgãos da Justiça
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/12/2025
- Congresso adia para esta sexta-feira sessão para votar Orçamento de 2026 e créditos suplementares
- Comissão aprova projeto que veda prisão domiciliar para chefes de organizações criminosas e de milícias
- Comissão aprova ressarcimento a cartórios por atos gratuitos e modernização de regras para casamento
- Comissão aprova aumento da pena para agressor que usar manipulação contra mulher
- Instalada Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher
- Comissão aprova projeto que tipifica o crime de perseguição processual contra mulheres
- Comissão aprova projeto que exige análise de impacto de novas leis no setor privado
- Comissão aprova inclusão de pessoas idosas no programa Educação de Jovens e Adultos
- Comissão aprova direito de mulheres e idosos desembarcarem fora da parada de ônibus à noite
SENADO FEDERAL – 18/12/2025
- Votação do Orçamento de 2026 no Congresso é adiada para esta sexta-feira
- PL da dosimetria segue para sanção
- Aprovada na Câmara, regulamentação da reforma tributária vai a sanção
- Com inflação em queda, IFI prevê melhora da economia se houver controle de gastos
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 18/12/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/12/2025
- CNJ lança portal que monitora os serviços da Plataforma Digital do Poder Judiciário
- Relatório reforça importância dos Escritórios Sociais no contexto do Pena Justa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/12/2025
- INSS e empregador devem garantir salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica, decide STF
- STF convoca audiência de conciliação sobre uso de bets por beneficiários de programas sociais
- Plenário homenageia ministro André Mendonça por seus quatro anos no STF
- STF define lista tríplice para ministro substituto do TSE em vaga destinada a juristas
- Presidente do STF recebe visita do embaixador da Bélgica
- STF concluiu julgamento de ações contra réus que planejaram golpe de Estado
- Confira a pauta do STF desta quarta-feira (17)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/12/2025
- Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados
- Sessão de encerramento do ano forense será nesta sexta-feira (19), às 10
- Sexta Turma decide que júri deve analisar motivação racial no Caso João Alberto
- Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20)
- Coletânea sobre jurisprudência do STJ será lançada nesta quarta (17)
- Nova edição do STJ No Seu Dia aborda responsabilidade por conservação de bens tombados
- Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/12/2025
- Congresso realiza sessão nesta quinta-feira para votar Orçamento de 2026 e créditos suplementares
- Comissão aprova MP que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora
- Comissão aprova proibição de condenados por violência contra mulher se inscreverem na OAB
- Projeto aumenta pena para agressor de mulher que usar manipulação para se aproximar da vítima
- Comissão aprova reajuste de salários de carreiras administrativas da Defensoria Pública da União
- Comissão mista vota medida provisória da proteção de dados nesta quarta
- Comissão aprova proposta que trata vazamento de dados como ato de improbidade administrativa
- Debatedores pedem mais políticas públicas para crianças e adolescentes com deficiência; assista
SENADO FEDERAL – 17/12/2025
- Davi confirma sessão do Congresso para votação do Orçamento
- CCJ aprova PL da Dosimetria; texto vai a Plenário ainda nesta quarta
- Instalada Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher
- Avança MP da proteção de dados
- Plenário adia votação de projetos sobre criação de fundos da Justiça
- Aprovado pagamento a servidores de benefícios congelados na pandemia
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 17/12/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/12/2025
- AP 2693: penas do Núcleo 2 variam de oito anos e seis meses a 26 anos e seis meses de prisão
- 2ª Turma encerra 2025 com mais de 7,8 mil processos julgados
- Presidente do STF e do CNJ discute combate ao feminicídio
- STF condena cinco réus do Núcleo 2 por tentativa de golpe
- AP 2693: Relator vota para condenar cinco réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe
- Confira a pauta do STF desta quarta-feira (17)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/12/2025
- Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias
- O que são criptomoedas e o que o STJ já decidiu sobre elas
- Repetitivo valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/12/2025
- Magistrados devem consultar existência de manifestação de vontade em processos de interdição
- Ouvidorias da Justiça ampliam atuação e estruturas em tribunais brasileiros
- Presidente do CNJ e do STF recebe jurista que atuou pelo fim da segregação racial na África do Sul
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/12/2025
- Câmara pode votar projeto que reduz benefícios fiscais federais
- Votação da PEC da Segurança Pública e do projeto antifacção fica para 2026
- Comissão aprova projeto que prevê punição para uso abusivo de ações judiciais contra concorrência
- Comissão debate aumento de ações judiciais na área de saúde
- Grupo debate relatório sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
- Comissão discute políticas públicas para crianças e adolescentes com deficiência
-
Grupo da Câmara cobra ação contra riscos digitais e lança cartilha sobre proteção de crianças
SENADO FEDERAL – 16/12/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 16/12/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/12/2025
- CNJ participa da solenidade de posse da nova cúpula diretiva do TJRO
- Tribunais receberão Selo da Linguagem Simples na próxima terça-feira (16/12)
- CNJ homologa resultado definitivo do 2º Exame Nacional dos Cartórios
- Portal de Boas Práticas: iniciativas em Justiça Restaurativa e gestão de pessoas são aprovadas pelo CNJ
- Mutirão de Conciliação Ambiental alcança acordos em processos que envolvem regularização
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/12/2025
- STF retoma nesta terça (16) julgamento do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado
- STF invalida normas que subordinavam Defensoria Pública do Acre ao governador
- Dívidas judiciais de companhia habitacional de Pernambuco devem ser pagas por precatórios
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/12/2025
- STJ dá início a congresso para fortalecer cooperação com primeira instância estadual e federal
- Espaço Cultural faz lançamento conjunto de quatro obras nesta terça (16)
- Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/12/2025
- Comissão debate aumento de ações judiciais na área de saúde
- Grupo debate relatório sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
- Comissão aprova incluir condenados por violência contra a mulher em cadastro nacional
- Comissão aprova requisição de dados de redes sociais em caso de violência doméstica
- Comissão aprova pena maior para indução ao suicídio em casos de relação tóxica ou estelionato sentimental
- Comissão aprova proibição de usucapião por marido agressor quando mulher fugir de violência
- Comissão mista pode votar nesta terça MP que estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados
SENADO FEDERAL – 15/12/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 15/12/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/12/2025
- Justiça voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher e à defesa da infância
- Corregedoria Nacional de Justiça afasta juiz da Bahia acusado de corrupção e lavagem de dinheiro
- Precatórios: Fórum aprova sete enunciados em oficinas colaborativas
- Em Afuá (PA), rede de acolhimento para meninas e mulheres recebe apoio e escuta do CNJ
- Justiça do Trabalho desenvolve políticas para garantir direitos humanos a quem trabalha
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/12/2025
- STF suspende norma que impedia desconto de empréstimos consignados de servidores de Mato Grosso
- Confira os destaques do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/12/2025
- Simpósio vai debater violência doméstica e Justiça na próxima quinta-feira (18)
- Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre efeitos da confissão na aplicação da pena
- Quinta Turma muda horário da sessão da próxima terça (16) para as 13h
- Podcast STJ No Seu Dia discute aplicação da técnica do julgamento ampliado em casos de dano moral
- Quarta Turma altera horário da sessão da próxima terça (16) para as 9h
- Salvo-conduto para cultivo medicinal de cannabis é tema do Informativo de Jurisprudência
- Carência do Fies não pode ser estendida para médico residente que já começou a pagar as parcelas
SENADO FEDERAL – 12/12/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 12/12/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/12/2025
- Marco temporal: concluída a apresentação de argumentos em julgamento no STF
- STF reúne Armínio Fraga e Pérsio Arida para debater desafios do Estado, do Judiciário e da economia
- Entenda: STF inicia julgamento sobre Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (11)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/12/2025
- Tribunal abre seleção de novos expositores para a Feira do Pequeno Produtor
- Podcast Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre prazo para purgação da mora em busca e apreensão
- Arte no Tribunal: a contemplação abstrata de Pablo Manrique
- Entender Direito: especialistas debatem limites e possibilidades da revisão criminal
- Terceira Turma relativiza requisito da publicidade para reconhecimento de união estável homoafetiva
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/12/2025
- Comissão aprova livre estacionamento para oficiais de justiça em serviço
- Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cadastro de foragidos do sistema prisional
SENADO FEDERAL – 11/12/2025
- Congresso deve votar Orçamento de 2026 na próxima semana, diz Davi Alcolumbre
- Senado aprova 'PL Antifacção'; penas podem chegar a 120 anos
- PL da Dosimetria será analisado na CCJ na quarta-feira
- Para advogados, proposta de Código Civil pode aumentar custos de empresas
- Jornada 6x1 e reforma tributária foram destaque da CCJ no ano
- Com 73 matérias votadas, CAE garantiu isenção do IR e taxação de bets
- Debatedores pedem respeito a direitos humanos e das pessoas LGBTQIA+
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/12/2025
- Rádio Justiça: debate sobre violência contra mulheres, negros e população LGBTQIAPN+ é destaque nesta quinta-feira (11)
- Presidente do STF registra Dia Internacional dos Direitos Humanos
- STF suspende parcialmente decisão sobre Lei do Impeachment
- Confira a pauta do STF desta quarta-feira (10)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/12/2025
- Pleno elege ministros para TSE, CJF e Enfam
- Audiência pública sobre fracking acontece nesta quinta (11), a partir das 9h, com transmissão ao vivo
- Obra coletiva reflete sobre temas centrais e atuais da jurisprudência do STJ
- Podcast analisa jurisprudência sobre o Simples Nacional e os impactos para micro e pequenas empresas
- Espaço Cultural lança nesta quarta (10) obra em homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto
- Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 2019
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/12/2025
- Juiz federal acusado de assédio sexual é aposentado compulsoriamente
- Estudos sobre violência no campo e atuação do sistema de justiça são lançados no CNJ
- Diagnóstico Nacional sobre o Enfrentamento da Litigância Abusiva e Predatória no Poder Judiciário
- 17.ª Sessão Virtual de 2025
- Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar no Brasil
- Tribunal do DF implanta agente de inteligência artificial para análise de admissibilidade
- Cartório criado para desacumular outra serventia só pode ser ocupado por meio de concurso
- Aplicação da correção monetária e uso de IA na gestão de precatórios são destaque em encontro sobre o tema
- CNJ lança estratégia nacional para fortalecer o sistema socioeducativo
- Desembargadores do TRT1 são aposentados compulsoriamente por participação em esquema de propinas
- Portal Jus.br completa um ano com mais de 700 mil usuários
- 21 Dias de Ativismo: Combate à violência on-line contra meninas é reforçado com ECA Digital
- Publicado calendário de sessões do CNJ para o primeiro semestre de 2026
- Mutirão Racial coordenado pelo CNJ acelera tramitação de mais de 3 mil processos
- Na última sessão do ano, CNJ homenageia conselheiras e conselheiros que encerram mandatos
- Na última sessão do ano, CNJ homenageia conselheiras e conselheiros que encerram mandatos
- Aprovada criação da Certidão Nacional Criminal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/12/2025
- Comissão sobre PEC da Segurança Pública analisa parecer nesta quarta-feira
- Relatório sobre mulheres e direitos humanos do Orçamento 2026 recompõe valores em relação a 2025
- Recursos para Justiça e segurança pública em 2026 terão acréscimo de R$ 3,2 bilhões em relação a 2025
- Comissão aprova projeto que facilita defesa jurídica de beneficiários do BPC
- Comissão Mista de Orçamento conclui votação dos 16 relatórios setoriais
- Saúde tem o maior volume de emendas parlamentares no Orçamento de 2026
SENADO FEDERAL – 10/12/2025
- CMO aprova 11 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026
- Combate ao crime organizado: PL Antifacção vai ao Plenário com urgência
- CCJ aprova transferência de policiais judiciais para área de apoio especializado
- Avança projeto que isenta idoso de contribuir com conselho profissional
- Davi anuncia sessão do Congresso no dia 18 para votar o Orçamento de 2026
- Plenário aprova transferência de policiais judiciais para área de apoio especializado
- Sugestão de tornar qualquer tipo de pedofilia em crime inafiançável vira projeto
- CDH conclui avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos
- CCJ adia análise de nova Lei do Impeachment; Plenário debaterá em 2026
- Avança proposta para evitar superendividamento de aposentados
- CDH aprova relatório sobre mães acusadas de sequestro internacional
- Boletim de ocorrência poderá informar crime motivado por preconceito
- Senado avança em política nacional de proteção digital para serviços públicos
- Diretor da IFI defende controle da dívida, mais investimento e orçamento flexível
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 10/12/2025
- Plenário aprova mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026
- Presidente da CLDF convoca sessão extraordinária para as 10h30 desta quarta-feira (10)
- Delegacias deverão comunicar OAB/DF sobre violência doméstica envolvendo advogados
- Plenário aprova orçamento de R$ 74,4 bilhões para 2026; texto segue para sanção
- Aprovado crédito adicional de R$ 24 milhões para aposentadorias, cultura e outras áreas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/12/2025
- CNJ mantém afastamento e abre PADs contra desembargadores do Mato Grosso do Sul
- Aprovada criação da Certidão Nacional Criminal
- CNJ aprova regras para atuação de juizados em eventos esportivos, culturais e religiosos
- Juiz alagoano é aposentado por prática de atos de violência e intimidação
- Corregedoria Nacional firma acordo que reforça combate à violência de gênero no Amazonas
- Presidente do CNJ lança Agenda Justiça Juvenil nesta terça-feira (9/12)
- Ação para meninas e mulheres do Marajó: sexta etapa do projeto chega a Chaves e Afuá
- Encontro discutirá mudanças no regime de precatórios nos dias 10 e 11 de dezembro
- Grupo de trabalho entrega relatório final sobre violência contra defensores de direitos humanos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/12/2025
- OAB questiona no Supremo proibição de advogados em perícias médicas
- Entenda: STF inicia nesta quarta (10) julgamento sobre Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas
- AP 2693: PGR pede a condenação dos seis réus do Núcleo 2 por tentativa de golpe
- STF começa a julgar réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/12/2025
- Responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado é destaque no STJ Notícias
- Obra sobre direito contemporâneo e a jurisprudência do STJ será lançada nesta terça-feira (9)
- Encontros sobre combate ao racismo no Sistema de Justiça acontecem nesta terça (9), com transmissão ao vivo
- Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/12/2025
- Orçamento 2026: relatora setorial pede recomposição de recursos para a área de Poderes de Estado
- Orçamento 2026: educação e cultura recebem R$ 2,3 bi em emendas parlamentares
- Comissão sobre PEC da Segurança Pública analisa parecer nesta quarta-feira
- Relator aumenta competência da PF e inclui medidas para asfixiar empresas envolvidas em crimes
- Comissão aprova criação de cadastro de condenados por violência contra pessoas idosas
- Comissão aprova tipificação de preconceito contra criança ou adolescente adotado
- Comissão aprova apoio para parentes e amigos de pessoa em sofrimento psíquico
- Comissão debate impactos de novas regras para medidas socioeducativas
- Comissão de Finanças aprova acessibilidade como critério de desempate em licitações
SENADO FEDERAL – 9/12/2025
- Plenário vota liberação a servidores de pagamentos congelados na pandemia
- CCJ vota marco legal do combate ao crime organizado na quarta-feira
- CAE vota novo marco legal do Sistema de Pagamentos Brasileiro
- Lei fortalece combate a crimes sexuais contra vulneráveis e amplia proteção a vítimas
- Avança regra para limitar volta obrigatória ao exterior de criança vítima de violência
- Aprovado fundo para direitos das pessoas com deficiência
- Lei garante criação de estratégia de saúde específica para mulheres alcoolistas
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 9/12/2025
- Distritais aprovam modificações nas regras de regularização fundiária urbana
- Distritais aprovam créditos suplementares no valor de R$ 256,12 milhões para o Executivo
- Câmara aprova mudanças na legislação sobre benefícios fiscais
- Aprovado projeto que reduz jornada de servidoras lactantes
- Projeto voltado a estudantes com altas habilidades é aprovado pela CLDF
- Avança na CSA proposta que garante prioridade no atendimento a pessoas com TEA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/12/2025
- Confederações contestam substituição de índice de correção de depósitos judiciais
- Sentenças definitivas de Juizados Especiais baseadas em norma invalidada pelo STF podem ser questionadas por petição
- Presidente do STF se reúne com líder da Suprema Corte argentina para reforçar diálogo institucional
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
- STF inicia julgamento do ‘Núcleo 2’ da tentativa de golpe de Estado na próxima terça-feira (9)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/12/2025
- Terceira Turma transfere sessão ordinária de 2 de dezembro para o próximo dia 9, às 10h
- Informativo destaca data-base para benefícios na execução penal e nulidade de inquirição e interrogatório
- Quinta e Sexta Turmas antecipam sessões da próxima terça-feira (9) para as 13h
- Dia da Justiça: tribunal não terá expediente na próxima segunda-feira (8)
- Ministra confirma que obra de Aleijadinho deve ser devolvida a museu de Minas Gerais
- Encontro sobre precedentes debate integração de unidades e formação de teses regionais
- Registro do indiciamento deve ser cancelado se provas que o embasaram foram declaradas nulas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/12/2025
- Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com meta de superávit
- Governo anuncia na Câmara política nacional para prevenir violência letal contra crianças
- Comissão aprova criação do crime de gerontocídio com pena de até 40 anos para proteger pessoas idosas
SENADO FEDERAL – 5/12/2025
- CMO aprova aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas do Orçamento de 2026
- LDO é aprovada com prazo para governo pagar emendas; texto vai a sanção
- Congresso derruba vetos e teste toxicológico será obrigado para 1ª CNH
- Mantido veto a acesso a cadastro de criminosos sexuais após cumprimento da pena
- Veto à equiparação de reajustes para servidores da Câmara é mantido
- Após derrubada de veto, Senado mantém remuneração prevista para seus servidores
- Senado Aprova: Criação de licença ambiental especial
- Novo Código Civil: debatedores apontam direito digital como inovação
- Vai à Câmara restrição a progressão de regime para crimes violentos contra criança
- Falar é fácil: Linguagem simples nos órgãos públicos
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 5/12/2025
- CLDF derruba vetos a 19 projetos; leis serão promulgadas
- Distritais aprovam valores para o IPTU de 2026
- Pauta de valores do IPVA de 2026 terá aumento médio de 1,72%
- Deputados aprovam faixas de pedestre elevadas em frente a escolas e hospitais
- CLDF aprova projeto que garante mais acessibilidade em transporte por aplicativo
- Aprovada a remissão de IPTU para imóveis do Fundo Garantidor de Parceiras Público-Privadas
- Aprovados R$ 17 milhões para quadras esportivas, Procuradoria do DF e Secretaria de Esporte
- Proteção das crianças na internet é responsabilidade compartilhada, pregam especialistas
- CLDF recebe pela segunda vez classificação de excelência no Radar da Transparência
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/12/2025
- STF promove diálogo sobre transformações do Estado, reforma tributária e desafios processuais
- STF rejeita pedido de reconsideração da AGU sobre Lei do Impeachment
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (4)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/12/2025
- Ministros do STJ entregam a Lula anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado
- Pesquisa Pronta traz movimentações bancárias atípicas e seus efeitos sobre a impenhorabilidade de depósitos
- Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre ônus da prova em saques do Pasep
- Obra sobre avanços da Constituição em homenagem ao ministro Campbell será lançada nesta quinta (4)
- VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados começa nesta quinta-feira (4)
- Segunda Turma define limites para restingas serem reconhecidas como áreas de preservação permanente
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/12/2025
- Equidade racial: projeto da Justiça Estadual gaúcha vence categoria CNJ da 22ª edição do Prêmio Innovare
- Justiça do DF reforça ações para sensibilizar sobre direitos das pessoas com deficiência
- Curso inédito sobre resoluções penais e socioeducativas formou 1,6 mil pessoas
- CNJ impulsiona modernização tecnológica e ética da IA no Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/12/2025
- Encontro destaca boas práticas para o aprimoramento da auditoria interna no Judiciário
- Tribunais avançam em tecnologia e cooperação para extinguir execuções fiscais de baixo valor
- CNJ, TJSC e governo catarinense lançam serviço para emissão de documentos em prisões
- Dia Internacional da Pessoa com Deficiência tem Judiciário engajado na luta anticapacitista
- Diálogo, produtividade e inovação marcam atuação do Judiciário
- Tribunais superiores avaliam alcance dos macrodesafios nacionais para suas atividades
- Prêmio CNJ de Qualidade impulsiona inovação e transparência nos tribunais brasileiros
- Tribunais renovam metas para impulsionar produtividade e qualificar a prestação jurisdicional em 2026
- Corregedorias apontam boas práticas para atuação de correição
- Espaço Justiça e Desenvolvimento mostra avanços em tecnologia e garantia de direitos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/12/2025
- Comissão especial pode votar relatório sobre PEC da Segurança Pública nesta quinta-feira
- Cancelado debate com o ministro da Justiça sobre PEC da Segurança Pública
- Comissão especial vota nesta quarta parecer sobre PEC do Fundo da Igualdade Racial
- Comissão debate proibição de reajuste de planos de saúde de idosos
- Comissão discute aumento da violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil
- Projeto proíbe fiança e prevê prisão preventiva em caso de cárcere privado
- Comissão discute preservação da memória de movimentos negros no Brasil
- Projeto regulamenta princípio do não confisco previsto na Constituição
SENADO FEDERAL – 3/12/2025
- Congresso busca acordo para levar LDO ao Plenário na quinta
- CMO aprova R$ 12,5 bilhões em créditos ao Orçamento de 2025
- CCJ vai analisar projeto que suspende processo em casos de violência contra a mulher
- CCJ aprova regras para testamento de emergência
- Estatuto dos Cães e Gatos passa a tramitar no Senado como projeto de lei
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 3/12/2025
- CLDF aprova projeto que estabelece diretrizes para implantação de delegacia do idoso no DF
- Câmara aprova criação de Centros de Atendimento Especializado para Idosos
- Lei garante acolhimento e direitos a mulheres em casos de perda gestacional
- CLDF aprova criação do Conselho Distrital de Direitos de Pessoas LGBTI+
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/12/2025
- STF realiza audiência para apresentar a Plataforma Nacional de Saúde
- STF valida critério de desempate por idade em eleição para Mesa Diretora da Assembleia do MA
- Governador contesta no STF ampliação de emendas impositivas em Rondônia
- Presidente do STF abre 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/12/2025
- Obra sobre direito contemporâneo e a jurisprudência do STJ tem participação de ministros da corte
- Página de Repetitivos traz julgados sobre dedução dos JCP extemporâneos no IRPJ e na CSLL
- Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias
- Seminário no Rio de Janeiro discute papel da diplomacia brasileira no direito internacional
Quarta Turma afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/12/2025
- Corregedorias apontam boas práticas para atuação de correição
- Espaço Justiça e Desenvolvimento mostra avanços em tecnologia e garantia de direitos
- Presidente do CNJ recebe Carta por Catarina, manifesto pelo feminicídio de jovem catarinense
- Panorama das políticas judiciárias demonstra papel agregador do CNJ para a Justiça
- Consulta Nacional de Pessoas: nova ferramenta do CNJ integra dados e moderniza rotinas de magistrados
- Reflexões sobre o presente e o futuro do Judiciário marcam abertura do 19.º Encontro Nacional
- Encontro Nacional: Fachin diz que Judiciário deve manter integridade e credibilidade social
- Presidente do CNJ discute prioridades da Justiça com presidentes de tribunais federais, eleitorais e trabalhistas
- Oficinas discutem criação de indicadores qualitativos para o Judiciário antes do Encontro Nacional
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/12/2025
- Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 12,5 bilhões em créditos ao Orçamento de 2025
- Comissão especial debate PEC da Segurança Pública com o ministro da Justiça
- Comissão debate proibição de reajuste de planos de saúde de idosos
- Comissão debate aplicação de penas para líderes e membros de organizações criminosas
- Comissão discute regulamentação do teletrabalho no serviço público
- Comissão especial vota nesta quarta parecer sobre PEC do Fundo da Igualdade Racial
SENADO FEDERAL – 2/12/2025
- Sancionada lei que garante cargo no MEC e recursos para segurança do DF
- Em debate na CCJ, relator prevê criação de fundo de combate ao crime organizado
- Avança projeto que garante dispositivo de socorro para mulheres em risco
- Polícia poderá ter acesso a localização de agressor com tornozeleira, decide CSP
- Projeto que transforma em falta grave a recusa do preso ao trabalho vai à CCJ
- Comissão aprova tratamento para preso dependente de drogas
- Vai à CCJ projeto que amplia terceirização de serviços em presídios
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 2/12/2025
- CEOF aprova parecer geral sobre PLOA 2026; projeto segue para Plenário
- Aprovado crédito suplementar de R$ 15,3 milhões ao orçamento do DF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/12/2025
- Nota de pesar do ministro Nunes Marques
- STF e CNJ promovem seminário sobre regularização fundiária
- Nota de pesar pela morte da ministra Assusete Magalhães
- STF nega possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/12/2025
- STJ sedia lançamento de livros coordenados pelo ministro Villas Bôas Cueva na próxima quarta (3)
- Morre, aos 76 anos, a ministra aposentada Assusete Magalhães
- Página de Repetitivos traz julgados sobre concessão do auxílio-reclusão antes da MP 871/2019
- Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/12/2025
- Ministro Fachin se reúne com presidentes dos Tribunais de Justiça para discutir desafios do Judiciário
- Nota de pesar pela morte da ministra Assusete Magalhães
- Portal Valongo: Justiça pela Memória do Cais alcança nove países e supera 3,5 mil interações
- 10º Fórum Nacional das Corregedorias trará casos de sucesso na Justiça
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/12/2025
- Comissão de Constituição e Justiça aprova política nacional de envelhecimento ativo
- Comissão aprova incentivar projetos da sociedade civil voltados para idosos
- Comissão da Pessoa Idosa aprova criminalização de estelionato sentimental digital
- Comissão aprova desconto para acompanhante de pessoa idosa em eventos culturais
- Comissão aprova projeto que define chácara como propriedade rural e prevê benefícios
- Comissão promove encontro nacional de comissões legislativas de direitos humanos
- Comissões debatem políticas públicas de repressão às drogas no país
- Comissão discute regulamentação do teletrabalho no serviço público
SENADO FEDERAL – 1º/12/2025
- Senado vota prorrogação de benefícios tributários da internet das coisas
- CCJ vota restrição a liberdade provisória e Marco Legal da Cibersegurança
- Aumento de tributos para bets e fintechs volta à pauta da CAE nesta terça
- Como monitorar os pagamentos das emendas parlamentares?
- Prisão federal para condenados por matar policiais: projeto está na pauta de quarta
- Delegados pedem investimentos na segurança e valorização da carreira
- Site reúne informações para cidadão acompanhar emendas parlamentares
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 1º/12/2025
- Giro Distrital destaca aprovação do PDOT na Câmara Legislativa
- Lei cria rede de atenção domiciliar para atendimento de idosos no DF
-
Audiência Pública discute impactos do projeto Zona Verde em Brasília
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/11/2025
- 10º Fórum Nacional das Corregedorias trará casos de sucesso na Justiça
- CNJ alerta para atualização no Domicílio Judicial Eletrônico
- Abertas inscrições para prêmio que celebra a história da Justiça brasileira
- 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário começa no dia 1º/12, em Florianópolis (SC)
- Seminário destaca urgência de respostas do Judiciário ao racismo estrutural
- Prisões sem gestão e financiamento fortalecem facções, afirma ministro Fachin
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/11/2025
- STF valida gratuidade de transporte intermunicipal para pessoas com câncer em Rondônia
- Presidente do STF abre X Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/11/2025
- Portal Valongo: Justiça pela Memória do Cais alcança nove países e supera 3,5 mil interações desde o lançamento
- Página de Repetitivos traz acórdãos sobre regressão cautelar de regime prisional sem oitiva do preso
- Obrigação de cobertura de emergência durante cirurgia estética é tema do podcast STJ No Seu Dia
- Pesquisa Pronta destaca condenação em honorários na fase de liquidação de sentença
- Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável
- Repetitivo define que adolescente suspeito de ato infracional deve ser interrogado ao fim da instrução
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/11/2025
- Hugo Motta anuncia que relatório da PEC da Segurança Pública será apresentado aos líderes na terça-feira
- Parlamentares derrubam vetos a projeto que trata da remuneração dos servidores do Senado
- Comissão aprova penas mais duras para tráfico de drogas com uso de aeronaves
- Lei altera Código de Processo Penal para definir critérios de prisão preventiva
- Comissão aprova agravante para violência institucional contra mulher vítima de violência doméstica
- Comissão aprova projeto que prevê cursos e campanhas para incentivar a parentalidade positiva
SENADO FEDERAL – 28/11/2025
- Senado Aprova: Aposentadoria especial para agentes de saúde
- Comunicação do Senado produz conteúdos especiais sobre emendas parlamentares
- IFI, nove anos: seu papel, realizações e perspectivas
- Plano nacional contra feminicídio exige correções urgentes, aponta relatório
- Ampliação da coleta de DNA de condenados segue para sanção presidencial
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 28/11/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/11/2025
- STF reafirma decisão que superou tese da ‘revisão da vida toda’
- AP 2668: informações sobre unidade de custódia da Polícia Militar
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (27)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/11/2025
- Reportagem especial aborda precedentes sobre revogação de medidas protetivas
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência complementar
- Espaço Cultural lança obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto
- Podcast do CJF marca o Mês da Consciência Negra e reforça o projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais
- Rádio Decidendi debate agravante em contravenções penais com violência doméstica contra a mulher
- STJ deve ultrapassar a marca de 100 mil atendimentos judiciais em 2025; serviço tem 96% de aprovação
- Fórum de preservação e restauro de documentos discute segurança e memória de grupos minoritários
- Tribunal sedia VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados nos dias 4 e 5 de dezembro
- Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/11/2025
- Justiça inicia debate para implantação de programa educacional voltado à cidadania e sustentabilidade
- Presídios apresentam superlotação de 150%, aponta novo Geopresídios
- CNJ marca próxima edição da Itinerância na Amazônia para maio de 2026
- Ouvidoria se consolida como espaço de diálogo e transparência do Judiciário brasileiro
- 4º Encontro dos GMFs destaca avanços da atuação dos grupos em todo o Brasil
- Para presidente do CNJ, combate ao racismo é desafio ético do Estado brasileiro
- Webinário de esclarecimento de dúvidas do Prêmio CNJ de Qualidade – Biênio 2026 e 2027
- 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- 10.º FONACOR – Fórum Nacional das Corregedorias
- 16.ª Sessão Virtual de 2025
- 17.ª Sessão Ordinária de 2025
- VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios
- Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar no Brasil
- Diagnóstico Nacional sobre o Enfrentamento da Litigância Abusiva e Predatória no Poder Judiciário
- 17.ª Sessão Virtual de 2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/11/2025
- Congresso terá sessão nesta quinta-feira para votar vetos presidenciais
-
Comissão aprova projeto que uniformiza créditos de fiadores em processos de recuperação judicial
SENADO FEDERAL – 27/11/2025
- Sancionada isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês
- Congresso aprova cargos na Educação e recursos para forças de segurança do DF
- Congresso derruba 52 itens de veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
- Lei altera Código de Processo Penal para definir critérios de prisão preventiva
- Congresso derruba veto e recompõe parcela remuneratória a servidores do Senado
- Novo Código Civil deve apurar critérios de responsabilidade civil, aponta debate
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 27/11/2025
- Proposições aprovadas pela CLDF tratam da regularização do uso do solo na Ceilândia
- Lei inclui Dia do Autista no Orçamento no Calendário Oficial do DF
-
CDC aprova projeto garante assinatura física para idosos em contratos digitais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/11/2025
- Conselheiro defende uso ético e responsável da IA no Judiciário em audiência na Câmara dos Deputados
- Webinário do CNJ destaca urgência no enfrentamento à violência digital contra mulheres e meninas
- Diálogos com as Juventudes promove conversa sobre equidade e cidadania digital em escolas do RS
- CNJ conduzirá processo disciplinar em que tribunal não alcançar quórum legal
- Mulher vítima de assédio sexual pode atuar como terceira interessada em PAD contra magistrado
- Guia facilita aplicação pela Justiça de formulário de risco por violência contra a mulher
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/11/2025
- STF determina suspensão nacional de processos sobre responsabilização de companhias aéreas por atraso e cancelamento de voos
- STF abre credenciamento ao público para julgamento do Núcleo 2 da tentativa de golpe
- TV Justiça exibe documentário” A Cor da Justiça”
- Presidente do STF destaca compromisso da Corte com a promoção do acesso da população negra à Justiça
- STF presta homenagem ao jurista José Afonso da Silva
- AP 2668: 1ª Turma confirma início de cumprimento da pena de réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/11/2025
- Lançamento de livro e exposição digital celebra no Rio o legado do Cais do Valongo
- Podcast STJ No Seu Dia discute execução judicial em contratos com cláusula compromissória arbitral
- Fórum internacional de preservação e restauro de documentos começa nesta quarta (26)
- Novo vídeo no YouTube do STJ explica o conflito de competência
- Obra sobre avanços da Constituição de 1988 homenageia o ministro Mauro Campbell Marques
- Tribunal sediará encontros nacionais sobre enfrentamento ao racismo no Sistema de Justiça
- Quarta Turma decide que Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/11/2025
- Câmara aprova projeto que altera regras para prisão temporária
- Plenário aprova regime de urgência para dois projetos de lei; acompanhe
- Comissão aprova projeto que agrava punição para elo com criminosos de outros países
- Comissão aprova exigência de modelo padronizado para boletim de ocorrência policial
- Congresso terá sessão nesta quinta-feira para votar vetos presidenciais
- Comissão debate uso de inteligência artificial no sistema de Justiça
- Comissão aprova projeto com regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores
- Mesa-redonda debate enfrentamento à violência política de gênero e raça para paridade
SENADO FEDERAL – 26/11/2025
- Reajuste salarial do Judiciário vai a sanção
- Reajuste do adicional de qualificação do Judiciário federal segue para sanção
- Mamografia pelo SUS a mulheres a partir dos 40 anos segue para sanção
- Estatuto dos Direitos do Paciente é aprovado na CDH e vai a Plenário
- Reajuste do adicional de qualificação do Judiciário federal vai a Plenário
- Reajuste salarial de servidores do Judiciário federal vai a Plenário
- Mamografia pelo SUS a mulheres a partir dos 40 anos vai ao Plenário
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 26/11/2025
- CLDF conclui apreciação do PDOT; texto vai à sanção
- CLDF regulamenta participação popular por meio eletrônico
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/11/2025
- Nota de Pesar
- AP 2668: STF determina cumprimento imediato da pena dos sete réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe
- STF homologa acordo inédito entre Rio Grande do Norte e União para operações de crédito
- Supremo confirma validade da Política Nacional de Biocombustíveis
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/11/2025
- STJ adota identificador para facilitar monitoramento dos processos com temática racial
- Informativo destaca direito real de habitação e comprovação de integridade de documentos eletrônicos
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre cobertura dos planos de saúde
- Obra sobre Amazônia em homenagem a Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas será lançada no dia 2
- Audiência sobre fraturamento hidráulico acontece no dia 11 de dezembro
- STJ Notícias traz decisão que federaliza investigações sobre mortes no Complexo de Pedrinhas
- Pleno vai definir nomes para vagas do CNJ e do CNMP no dia 3 de dezembro
- Terceira Seção fixa em repetitivo tese sobre concurso formal em roubo contra vítimas diferentes
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/11/2025
- Plenário aprova criação do Programa de Residência Psicossocial para o Poder Judiciário
- Nota de Pesar pela morte do Professor José Afonso da Silva
- 31ª Semana Justiça pela Paz em Casa acerela julgamentos de casos de violência doméstica
- Novo laboratório do CNJ mira prevenção de condenações injustas e aprimoramento das investigações
- Livro celebra 15 anos da política de tratamento adequado dos conflitos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/11/2025
- Sancionada lei que inclui comércio eletrônico na Lei de Licitações para agilizar compras públicas
- Comissão debate reflexos da reforma administrativa no serviço público
SENADO FEDERAL – 25/11/2025
- Congresso terá sessão nesta quinta-feira para votar vetos pendentes
- DataSenado: violência de gênero atinge 3,7 milhões de brasileiras
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 25/11/2025
- Comissão aprova pareceres parciais do Orçamento de 2026
- PDOT é aprovado por quatro comissões permanentes e segue para plenário
- Avança projeto que protege nome e imagem de vítimas de violência doméstica e feminicídio
- CCJ aprova projeto que garante inclusão da condição de PCD na carteira de identidade
- Plano Diretor de Ordenamento Territorial é aprovado pela CAF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/11/2025
- Shopping centers questionam norma do Paraná que amplia gratuidade em estacionamentos para pessoas com deficiência
- STF valida normas sobre previdência complementar dos servidores públicos federais
- STF recebe X Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul
- 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/11/2025
- Página de Repetitivos inclui julgado sobre direitos de militares trans nas Forças Armadas
- Inquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia é trancado por excesso de prazo
- Plano deve cobrir produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca, decide Terceira Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/11/202
- Observatório da Integridade e Transparência do Poder Judiciário define temas para atuação do órgão
- Medida Protetiva Eletrônica: acordo visa garantir nacionalização da ferramenta
- Projeto quer fortalecer o acesso à Justiça de vítimas de violência doméstica
- “Salve Ela”: CNJ e Vivo promoverão campanha de conscientização para proteção da mulher
- Corregedoria Nacional inicia inspeção no TJCE nesta terça-feira (25/11)
- Violência contra meninas e mulheres: Tribunal do DF premia trabalhos de alunos e professores
- Webinário vai discutir bases conceituais para a Política de Cuidados no Judiciário
- Aberta consulta para impugnação de critérios do Prêmio CNJ de Qualidade 2026-2027
- Pesquisa sobre atuação do Judiciário pode ser respondida até o dia 28/11
- CNJ realiza 16ª Sessão Ordinária de 2025 nesta terça (25/11)
- Na Costa Rica, presidente do CNJ explica experiência brasileira na superação de ataques às instituições
- CNJ assina acordos nesta segunda (24/11) para ampliar combate à violência contra mulheres
- 21 dias de Ativismo: com foco no combate à violência digital, ação começa nesta quinta (20/11)
- Tecnologia deve favorecer medidas preventivas e conciliatórias nos juizados especiais
- Publicações ampliam o olhar do Judiciário sobre desigualdades raciais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/11/2025
- Comissão debate uso de inteligência artificial no sistema de Justiça
- Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento de pena para crimes contra agentes de segurança
- Comissão especial debate desafios federativos na segurança pública
- Cancelado debate sobre proposta que cria regras para buscas e abordagens policiais
SENADO FEDERAL – 24/11/2025
- Aposentadoria dos agentes de saúde é o primeiro item do Plenário do Senado nesta terça
- Plenário vota prorrogação de benefício tributário a equipamentos inteligentes
- Aumento da taxação de bets e fintechs está na pauta da CAE desta quarta
- Lei que amplia políticas sociais para crianças e adolescentes é sancionada
- Aposentadoria especial para agentes de saúde será votada na terça, anuncia Davi
- Sistema eletrônico é incluído na Lei de Licitações para agilizar compras públicas
- Lei garante fisioterapia no SUS a pacientes que retirarem mama
- O projeto do Código Civil deixa viúvos e viúvas 'sem nada'? Isso é falso!
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 24/11/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/11/2025
- Justiça 4.0 prorroga prazo para participação em pesquisa nacional sobre o programa
- CNJ divulga resultados do Mutirão Processual Penal 2025
- Tribunais concentram esforços para movimentar processos com temática racial no Mês da Consciência Negra
- Fachin destaca papel da advocacia para a defesa da democracia constitucional
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/11/2025
- Consif questiona no STF decreto que suspendeu crédito consignado de servidores de Mato Grosso
- Supremo mantém perda de bens acertada em acordo de colaboração premiada
- Dia da Consciência Negra e ponto facultativo suspendem prazos processuais no STF
- Confira a pauta do STF desta quarta-feira (19)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/11/2025
- Cumprimento de regras fiscais em 2026 depende do Congresso, diz IFI - Agência Senado
- Evento no Rio discute memória, escravidão e o papel da Justiça Federal
- Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente
- Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/11/2025
- Câmara aprova marco legal do combate ao crime organizado
- Marco legal aumenta pena de prisão para crimes cometidos por integrante de organização criminosa
- Uso de videoconferência será regra em audiências de custódia
- Marco legal permite a juiz autorizar gravação de encontros entre presos e visitantes
- Marco legal autoriza governos a pedir perda de bens obtidos com crimes
- Comissão aprova projeto que restringe acareações em crimes cometidos com violência contra a mulher
- Comissão debate reflexos da reforma administrativa no serviço público
- Comissão discute integração e dados da segurança pública
- Comissão debate fundo de reparação econômica e promoção da igualdade racial
- Comissão especial vota parecer sobre criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial
- Câmara Homenageia Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino
SENADO FEDERAL – 19/11/2025
- Senado Aprova: incentivo à sustentabilidade na indústria química
- Presidentes de Senado, Câmara e STF se reúnem para discutir temas do Judiciário
- Cumprimento de regras fiscais em 2026 depende do Congresso, diz IFI
- Proteção a agentes públicos contra o crime organizado
- Orçamento de 2026 recebe 7,4 mil emendas, no total de R$ 255,5 bi
- Senado analisará projeto contra facção criminosa aprovado pela Câmara
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/11/2025
- Procurador regional da República Silvio Amorim Junior assume vaga no CNJ
- Presidente do CNJ recebe OEA para tratar sobre direitos humanos e democracia no continente americano
- Cresce o número de processos por racismo no país, aponta painel
- CNJ institui observatório e firma acordo para a construção de política judiciária do trabalho decente
- Brasil se destaca em dados sobre litigância ambiental, diz coordenador do Observatório do Meio Ambiente do CNJ
- Interligação de ferramentas de busca ativa pode facilitar adoção de meninos e meninas
- 6ª Jornada de Leitura começa para mais de 40 mil pessoas privadas de liberdade
- Exposição no CNJ mostra obras sobre presença, resistência e direitos da população negra
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/11/2025
- AP 2696: penas do Núcleo 3 variam de um ano e 11 meses a 24 anos de prisão
- STF condena nove réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado
- 3º STF Escuta ouvirá representantes de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
- AP 2696: Relator vota para condenar nove réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/11/2025
- Decisão que manteve prisão de motorista de Porsche envolvido em acidente fatal é destaque no STJN
- Obra sobre proteção da Amazônia homenageia os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas
- Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/11/2025
- Relator defende aprovação de lei que asfixie financeiramente as organizações criminosas; acompanhe
- Relator da PEC da Segurança Pública defende mudanças estruturais e maior integração entre forças policiais
- Motta: proposta de combate ao crime organizado é a mais viável politicamente
- Comissão discute integração e dados da segurança pública
- Câmara pode votar hoje o projeto de combate ao crime organizado
- Projeto do Orçamento de 2026 recebe 7,4 mil emendas, totalizando R$ 255,5 bilhões
- Comissão debate judicialização da saúde no Brasil
- Comissão discute regras para buscas e abordagens policiais
SENADO FEDERAL – 18/11/2025
- Cancelada reunião da CAE desta terça-feira
-
Alessandro Vieira será relator do marco legal do combate ao crime organizado
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 18/11/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/11/2025
- STF retoma julgamento do Núcleo 3 da tentativa de golpe nesta terça (18)
- TV Justiça aborda a violência patrimonial contra idosos
- STF vai julgar alcance da atuação da Defensoria Pública na defesa de grupos vulneráveis
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/11/2025
- Feriado e ponto facultativo suspendem expediente no STJ na quinta e na sexta (20 e 21)
- Página de Repetitivos traz julgados sobre exigência prévia para remição da pena por estudo a distância
- Programa STJ na Academia acontece nesta segunda (17), a partir das 16h30, com transmissão ao vivo
- Mantida indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/11/2025
- Ter mais mulheres em comissões contra o assédio pode diminuir discriminação
- Silvio Amorim Júnior toma posse como conselheiro no CNJ nesta terça (18/11)
- CNJ e PNUD dialogam sobre parceria por fortalecimento dos direitos humanos no Judiciário
- 3.ª edição de Congresso do Fonaref foca em negociações equilibradas entre credores e devedores
- CNJ premia tribunais que se destacaram na promoção da equidade racial na Justiça
- GT debate aperfeiçoamento dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário
- Plataforma Socioeducativa é implantada no Maranhão seguindo plano de nacionalização
- CNJ e Ministério Público discutem medidas para enfrentar conflito fundiário no sul da Bahia
- Boas práticas do Judiciário são apresentadas em conferência internacional do CNJ
- Capacitação orienta Judiciário na implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial
- Exposição “A Terra que Insiste”
- 6ª Jornada de Leitura no Cárcere
- 16.ª Sessão Ordinária de 2025
- Webinário Prevenção e Combate à Violência Digital contra Meninas e Mulheres
- Seminário Movimentos Negros e Poder Judiciário: passado, presente e perspectivas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/11/2025
- Motta diz que projeto contra o crime organizado é a resposta mais dura que o Parlamento vai dar
- Motta diz estar confiante na aprovação do marco legal do combate ao crime organizadow
- Comissão aprova mudanças na prescrição de processos civis
SENADO FEDERAL – 17/11/2025
- Senado vota projeto de atualização patrimonial que incorpora itens da MP do IOF
- Programa de sustentabilidade para indústria química vai a Plenário na quarta
- Lei cria 330 funções comissionadas para o Superior Tribunal de Justiça
- Linguagem simples em mensagens de órgãos públicos agora é obrigatória
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 17/11/2025
- Giro Distrital destaca Concurso de Redação da CLDF
- Sessão solene destaca importância do empreendedorismo feminino
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/11/2025
- CNJ formaliza acordo com Universidade Federal do Pará para atuação na Amazônia
- 6ª Jornada de Leitura no Cárcere começa segunda-feira (17/11) com transmissão ao vivo
- Presidente do CNJ defende ações concretas da Justiça para enfrentar emergência climática
- Justiça Eleitoral promove encontro sobre violência contra mulheres e baixa presença feminina nos espaços de poder
- Pena Justa: dez estados têm até fevereiro para enviar planos para centrais de vagas prisionais
- Resolução do CNJ e reconstrução do Rio Grande do Sul são temas da 45ª Reunião do Colégio de Ouvidores
- Revista eletrônica reúne práticas inovadoras e reforça papel da auditoria interna no Judiciário
- CNJ debate orientações para ações de recuperação empresarial e falências
- COP30: Magistratura brasileira declara compromisso com a Justiça Climática
- Corregedor nacional diz que Justiça busca “futuro que una prosperidade e responsabilidade”
- 3.º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref)
- Encontro das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação
- Exposição “A Terra que Insiste”
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/11/2025
- STF valida fixação de multas administrativas em múltiplos do salário mínimo
- STF assina acordo de cooperação técnica e acadêmica com a Universidade Federal do Pará
- Presidente do STF afirma que sustentabilidade no Judiciário deve unir gestão eficiente e justiça social
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/11/2025
- Coordenada pelo ministro Villas Bôas Cueva, obra sobre desafios regulatórios da IA é lançada no Senado
- Quarta Turma terá sessões às 9h e às 14h na próxima terça-feira (18)
- Fórum internacional vai discutir preservação e restauro de documentos
- Informativo de Jurisprudência destaca vedação ao uso de carta psicografada no processo penal
- Sexta Turma antecipa sessão da próxima terça-feira (18) para as 13h
- Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre distribuição de royalties do petróleo
- 1ª Semana da Autocomposição termina nesta sexta (14); transmissão ao vivo começa às 10h
- STJ federaliza investigações sobre mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre 2013 e 2014
SENADO FEDERAL – 14/11/2025
- Senado Aprova: proibição de desconto em benefícios do INSS
- Comissões aprovam emendas ao Orçamento de 2026
- Volta ao Senado projeto que muda regras de processo tributário
- Código Civil: especialistas defendem linguagem clara para evitar insegurança jurídica
- CPI do Crime Organizado ouve diretores da Polícia Federal nesta terça
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/11/2025
- Esforço concentrado do Judiciário impulsionou mais de 25 mil processos ambientais
- Presidente do CNJ e do STF defende diálogo pela justiça climática na COP30
- CNJ na COP30: políticas judiciárias pela sustentabilidade abrangem trabalho decente e diversidade
- Evento destaca relevância da mobilização de pessoas negras por justiça racial
- Paz nas arenas avançou com identificação de pessoas proibidas de ingressarem nos estádios
- Proteção de mulheres e meninas no ambiente digital é tema de webinário no CNJ
- Presidente do CNJ comemora aprovação de novos integrantes do conselho pelo Senado Federal
- Apresentação de comitê gestor nacional encerra encontro de gestores de pessoas do Judiciário
- Semana da Conciliação: Tribunal do DF registra 1.300 atendimentos por meio dos e-Cejuscs
- 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/11/2025
- STF e CNJ promovem seminário ‘Movimentos Negros e Poder Judiciário: passado, presente e perspectivas’
- STF parabeniza Paulo Gonet por sua recondução à chefia da PGR
- Vice-presidente do STF recebe comitiva do Tribunal Constitucional de Angola
- Ministros do STF participam do Dia da Justiça na COP30
- Presidente do STF abre Dia do Judiciário na COP 30
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/11/2025
- Vedação ao reexame de provas mantém acórdão que condenou blogueiro Allan dos Santos por calúnia
- Rádio Decidendi discute execução individual após extinção da execução coletiva por prescrição
- COP30: STJ participa do Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos nesta quinta (13)
- Jurisprudência em Teses destaca novos entendimentos sobre planos de saúde
- Manutenção deixará alguns sistemas do tribunal indisponíveis sábado (15) e domingo (16)
- 1ª Semana da Autocomposição começa nesta quinta (13), com transmissão ao vivo
- Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/11/2025
- Votação do projeto de combate ao crime organizado é marcada para terça-feira
- Motta aguarda novo parecer sobre projeto do combate ao crime organizado para definir votação
- Câmara aprova regime de urgência para quatro projetos de lei
SENADO FEDERAL – 13/11/2025
- Augusta Brito destaca ações da Procuradoria da Mulher
- Plenário aprova indicação de Fabio Francisco Esteves para o CNJ
- Jaceguara Dantas da Silva tem indicação aprovada para o CNJ
- Indicação de Daiane Lira para CNJ é confirmada no Plenário
- Senado aprova Gustavo Sabóia para o CNMP
- Aprovada indicação de Thiago Diaz para o CNMP
- Senado confirma Edvaldo Nilo de Almeida para o CNMP
- Aprovada indicação de Flavio Barbosa para o STM
- Senado confirma general Anísio David de Oliveira Júnior para o STM
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 13/11/2025
- Parlamentares e servidores da CLDF serão capacitados em direitos da pessoa idosa
- Cartórios poderão ser obrigados a informar casos de violência financeira contra idosos
- CAS aprova projeto que garante ensino superior a pessoas privadas de liberdade no DF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/11/2025
- Juiz baiano que manteve documentos judiciais em casa sem justificativa é aposentado compulsoriamente
- Uso estratégico e responsável de IA marca abertura de encontro nacional de gestores de pessoas do Judiciário
- Segurança desde a produção até o descarte de provas digitais será foco de Grupo de Trabalho
- Novas ferramentas técnicas vão contribuir com a tomada de decisão judicial em saúde
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/11/2025
- COP30 e justiça climática: impactos dos efeitos do clima não são iguais para todos
- AP 2696: concluídas as sustentações orais das defesas dos réus do Núcleo 3
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/11/2025
- Evento promove diálogo Brasil-Portugal sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil
- Podcast STJ No Seu Dia discute cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias concedidas
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre interesse de agir em ação previdenciária e início do benefício
- Cirurgia plástica estética: conheça a jurisprudência do STJ sobre o tema
- Palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil começa às 10h, com transmissão ao vivo
- Quinta Turma mantém prisão de dono de Porsche acusado de matar motorista de aplicativo em acidente
- Abandono de ação de alimentos justifica atuação da Defensoria como curadora especial de incapaz
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/11/2025
- Comissões da Câmara finalizam votação das emendas ao Orçamento de 2026
- Governadores de oposição pedem mais tempo para debater projeto de combate ao crime organizado
- Comissão aprova projeto que suspende normas federais sobre o uso da força por policiais
- Câmara dos Deputados pode analisar hoje projeto do marco legal do combate ao crime organizado
- Comissão aprova proposta que cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral
- Comissão aprova proposta que cria 82 cargos de juiz em tribunal federal
- Comissão aprova projeto que exige registro fotográfico anual de presos
- Comissão debate competências federativas na segurança pública
- Comissão debate avanço do crime organizado no Brasil
- Deputado diz que é preciso manter penas mais duras contra o crime organizado; ouça
- Saiba mais: projeto aprovado prevê duplo grau de julgamento administrativo em questões fiscais
SENADO FEDERAL – 12/11/2025
- Projeto para combater crimes sexuais contra vulneráveis segue para sanção
- Estratégia de saúde para mulheres alcoolistas segue para sanção
- Congresso tem calendário previsto para votação de vetos e do Orçamento de 2026
- Recondução de Paulo Gonet à PGR é aprovada pela CCJ e vai ao Plenário
- Três indicações ao CNJ vão a Plenário depois de terem sido aprovados na CCJ
- CCJ aceita indicações de generais para ministros do STM; nomes vão a Plenário
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 12/11/2025
- Programa contra racismo estrutural é aprovado pela CLDF
- Comissão de Assuntos Sociais aprova criação do Conselho Distrital LGBTI+
- Avança na CAS projeto que reconhece usuários de transporte público como consumidores
- Comissão aprova projeto que proíbe condenados por pedofilia de dar aulas no DF
- Aprovado projeto que cria carteira de identidade para pessoas com epilepsia
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/11/2025
- Processo disciplinar vai apurar suposta venda de decisões por magistrado do TJMS
- Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul responderá a PAD
- Nova resolução amplia para 30% cotas nos concursos para o Judiciário
- Tribunais destinarão recursos para apoiar municípios atingidos por tornado no Sul do país
- CNJ recebe no Mês da Consciência Negra exposição “A Terra que Insiste”
- Pesquisa avalia desafios no acesso à Justiça por defensores públicos e integrantes do MP
- CNJ encerra ciclo de formação sobre saúde mental e atenção a pessoas que usam drogas no sistema penal
- III Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário
- Trilha formativa Justiça e Equidade Racial: Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial
- 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/11/2025
- Câmara pode votar projetos sobre segurança pública e combate ao crime organizado
- Motta: Câmara não aceita perda de prerrogativas da Polícia Federal nem ofensa à soberania do país
- Hugo Motta defende união institucional contra o crime organizado
- Grupo de trabalho sobre proteção de crianças debate reforma da legislação penal e repressão aos crimes cibernéticos
- Comissão debate avanço do crime organizado no Brasil
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/11/2025
- Tentativa de golpe de Estado: STF inicia, nesta terça (11), julgamento de mais 10 resultados
- STF requer informações adicionais de autoridades do RJ sobre operação nos Complexos do Alemão e da Penha
- ADPF 635: ministro Alexandre de Moraes se reúne com Ministério Público nesta segunda (10)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/11/2025
- Segunda edição do Programa STJ na Academia será realizada no Rio para debater organizações criminosas
- Informativo destaca que isenção de IPI para taxistas dispensa exercício prévio da atividade
- Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece nesta segunda (10), com transmissão ao vivo
- Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/11/2025
- Judiciário tem até 1º/12 para cadastrar usuários no Inscreve Fácil e registrar débitos na PGFN
- COP30: Tribunais no Pará lançam ações que contribuem para debates sobre o clima
- 15ª Sessão Ordinária de 2025 traz pauta com 12 itens para julgamento na terça-feira (11/11)
- Judiciário se engaja na COP30 para ampliar políticas sustentáveis e fortalecer pauta ambiental
- CNJ se solidariza com vítimas de tornado no Paraná
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/11/2025
- Câmara pode votar nesta semana projetos sobre segurança pública e combate ao crime organizado
- Motta: marco legal do combate ao crime organizado preserva proposta do governo e endurece penas
- Comissão aprova publicação de relatório sobre violência contra as mulheres a cada dois anos
- Comissão aprova projeto que reforça ressarcimento por violência doméstica a ser pago com bens do agressor
- Audiência debate valorização dos servidores do MPU e fortalecimento da justiça
SENADO FEDERAL – 10/11/2025
- Plenário vota projeto para combater crimes sexuais contra vulneráveis
- Plenário vota na quarta a recondução de Gonet e outras indicações de autoridades
- Agenda da semana tem CPMI do INSS, sabatina de Gonet e audiências públicas
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 10/11/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/11/2025
- Rondônia recebe o projeto “Diálogos com as Juventudes”, abrindo espaço para a escuta e o protagonismo jovem
- Judiciário realiza reuniões e escuta indígenas e proprietários de terra no sul da Bahia
- Diagnóstico do CNJ aponta alto índice de deferimento de pedidos em saúde e baixa conciliação
- Guia do CNJ orienta decisões judiciais sobre fornecimento de medicamentos
- CNJ reúne especialistas na COP 30 para debate sobre sustentabilidade no Judiciário
- Soluções inovadoras em saúde são premiadas durante Congresso do Fonajus
- Presidente do STF e CNJ representa Judiciário na Cúpula do Clima em Belém (PA)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/11/2025
- Podcast STJ No Seu Dia trata de adoção póstuma e reconhecimento incidental da união estável
- Terceira Turma antecipa sessão da próxima terça (11) para as 13h
- Semana da Autocomposição discutirá práticas de conciliação e cultura da paz
- Divulgada a programação da audiência pública sobre fracking
- Corte Especial cancela sessão extraordinária prevista para segunda-feira (10)=
- Crime de poluição ambiental é formal e se configura mesmo sem efetiva ocorrência de dano à saúde
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/11/2025
- Comissão aprova projeto que endurece regras penais para crimes violentos e tráfico
- Grupo de trabalho sobre proteção de crianças debate reforma da legislação penal e repressão aos crimes cibernéticos
- Comissão de Constituição e Justiça aprova inclusão de turismo como direito fundamental da pessoa idosa
- CCJ aprova prioridade em matrícula para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica
SENADO FEDERAL – 7/11/2025
- Senado Aprova: Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
- Licença-paternidade de 20 dias volta à análise do Senado
- Reforma do Código Civil: entenda o que está em debate e fuja das fake news
- CCJ sabatina Gonet e outras autoridades na quarta-feira
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 7/11/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/11/2025
- PJe reforça segurança e permite identificação de assistentes de advogados com autenticação em dois fatores
- Curso aborda aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial no Judiciário
- Congresso do Fonajus: Judiciário está pronto para assegurar direito à saúde, afirma conselheira
- Judiciário está pronto para assegurar direito à saúde, afirma conselheira na abertura do Congresso do Fonajus
- Políticas do CNJ norteiam atuação da Justiça junto ao INSS e para a população de rua
- Congresso debate preservação de arquivos e acesso à informação no Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/11/2025
- STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
- Partido Solidariedade questiona novas regras do saque-aniversário do FGTS
- Ministro Alexandre de Moraes preside sessão do STF pela primeira vez
- Ministro Toffoli aponta SUS como um dos maiores legados da Constituição de 1988
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/11/2025
- Rádio Decidendi aborda contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
- STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público
- Página de Repetitivos traz julgados sobre responsabilidade do corretor por dano causado pela construtora
- Saíram as listas de candidatos a vagas no CNJ e no CNMP
- Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação
- Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/11/2025
- Comissão aprova obrigação de governos detalharem recursos orçamentários voltados à mulher
- Comissões aprovam emendas ao Orçamento de 2026
SENADO FEDERAL – 6/11/2025
- Código Civil: regras contratuais devem garantir equilíbrio, destacam juristas
- Sancionada lei que cria cargos e funções comissionadas para o STF
- Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 6/11/2025
- PRO 60+ divulga oportunidade para idosos que desejem estudar na UnB
- CLDF e Defensoria Pública se unem para ouvir comunidades e promover educação jurídica
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/11/2025
- STF realiza audiências para debater operações policiais no Rio de Janeiro e cumprimento da ADPF 635
- Solidariedade pede que STF fixe critérios para afastamento de governadores pelo STJ
- STF participa da Cúpula do Clima nesta quinta-feira (6) em Belém (PA)
- Plenário registra cinco anos de atuação do ministro Nunes Marques na Corte
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/11/2025
- Entender Direito apresenta a jurisprudência do STJ sobre ação rescisória
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgado que reconhece natureza formal do crime de poluição
- Encontro com tribunais de segundo grau debate riscos e vantagens do uso da IA no Judiciário
- Palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil acontece na próxima quarta (12)
- Podcast STJ No Seu Dia discute reconhecimento de cuidados maternos como trabalho para remição de pena
- SEI ficará indisponível no próximo domingo (9) para manutenção programada
- Carta psicografada não pode ser usada como prova judicial, decide Sexta Turma
- Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/11/2025
- Panorama nacional mostra atuação da Justiça em atenção a vítimas de crimes
- Boas práticas em sustentabilidade podem ser inscritas em evento internacional
- Transparência e integridade do Judiciário serão acompanhadas por novo colegiado do CNJ
- Relatório destaca avanços e desafios na gestão de recursos provenientes de penas criminais
- Portal Jus.br amplia acessibilidade com nova ferramenta
- Corregedoria Nacional inicia inspeção no TJMS a partir de quarta (5/11)
- Portal Jus.br amplia acessibilidade com nova ferramenta
- Corregedoria Nacional inicia inspeção no TJMS a partir de quarta (5/11)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/11/2025
- Câmara aprova projeto que aumenta gradualmente para 20 dias a licença-paternidade
- Comissão aprova projeto que dificulta a progressão de regime de condenados por feminicídio
- Comissão de Segurança Pública aprova regras para buscas e abordagens policiais
- Interdição de pessoas idosas é tema de debate na Câmara
-
Comissão de Orçamento aprova reajustes salariais para policiais do DF
SENADO FEDERAL – 5/11/2025
- CDH aprova pacote para combater crimes sexuais contra vulneráveis
- CCJ aprova acordo de não persecução penal para processos anteriores a 2019
- Avança divulgação obrigatória do disque-denúncia de violência contra a mulher
- Toda relação sexual de adulto com criança é estupro de vulnerável, decide CCJ
- CAE aprova isenção de IR para quem ganha até 5 mil; texto vai ao Plenário
- Nova lei garante melhor comunicação para pessoas com deficiência
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 5/11/2025
- Câmara Legislativa aprova criação da Rede Distrital de Atenção Domiciliar ao Idoso
- Em audiência pública, Câmara debate pontos da lei orçamentária para 2026
- Projeto aprovado agiliza Aluguel Social a mulheres vítimas de violência doméstica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/11/2025
- CNJ prorroga prazo para sugestões a regulação da consulta de populações tradicionais
- Provimento orienta tribunais sobre novas regras para pagamento de precatórios
- 2º Enac: FGV divulga gabarito definitivo e resultado preliminar
- Diálogo para solução de conflitos é reconhecido por premiação anual
- Conselheira do CNJ abre 20ª Semana Nacional da Conciliação em solenidade em SP
- Na Bahia, presidente do CNJ reforça compromisso constitucional do Tribunal do Júri
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/11/2025
- Câmara aprova regime de urgência para seis projetos; acompanhe
- Projeto do governo endurece penas e amplia combate ao poder econômico de facções criminosas
- Projeto torna mais rígidas as regras de progressão de regime para condenados por feminicídio
- Projeto institui regras mais rígidas para devedor contumaz
- Projeto revoga dispositivo que limita ações por improbidade administrativa
- Comissão debate negociação coletiva no serviço público
- Comissão debate sobre novas modalidades do Pix
- Câmara aprova reajuste para servidores do Poder Judiciário; acompanhe
- Câmara aprova urgência para projeto sobre coleta de DNA de condenados por crimes; acompanhe
- Especialistas defendem Código do Contribuinte como forma de combater o crime organizado
- Pix: governo e entidades propõem medidas para evitar golpes ao consumidor
- Polícias Civil e Militar pedem mais recursos e mudanças legais para combater o crime organizado
SENADO FEDERAL – 4/11/2025
- CSP aprova permissão para estados e DF legislarem sobre direito penal
- Contarato é eleito presidente da CPI do Crime Organizado
- CAE adia para esta quarta-feira votação da isenção do Imposto de Renda
- Debatedores elogiam e fazem sugestões para o Marco Legal da Cibersegurança
- Davi Alcolumbre recebe Moraes para discutir combate ao crime organizado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/11/2025
- Estados e DF iniciam implementação dos planos locais do Pena Justa
- Fórum Nacional de Saúde do Judiciário realiza seu IV Congresso no Ceará
- Mês Nacional do Júri: Judiciário começa mutirão anual de julgamento de crimes contra a vida
- Justiça 4.0 promove pesquisa nacional para aprimorar serviços digitais do Judiciário
- Pesquisa quer ouvir opinião de quem precisou dos serviços da Justiça
- Em combate ao golpe do falso advogado, CNJ inicia autenticação em dois fatores para usuários do PJe
- Julgamento de processos com temática racial é destaque no Mês da Consciência Negra
- Título de doutor honoris causa é concedido ao ministro Fachin por universidade em Bauru (SP)
- Presidente do CNJ destaca que proteger direitos humanos é também cuidar da segurança pública
- Em visita a penitenciária feminina, presidente do CNJ destaca respeito à dignidade e ações para reintegração social
- Corregedoria Nacional do CNJ acompanha desdobramentos de operação policial no Rio de Janeiro
- Ministro Fachin acompanha conclusão de projeto para adesão de SP ao SEEU
- CNJ lança ações voltadas para o sistema prisional em Bauru (SP)
- IV Congresso Nacional do Fonajus
- 15.ª Sessão Ordinária de 2025
- III Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário
- 15.ª Sessão Virtual de 2025
- 3.º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref)
- Encontro das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação
- Justiça Penal e Justiça Juvenil atualizadas: Resoluções do CNJ na prática
- 16.ª Sessão Ordinária de 2025
- 16.ª Sessão Virtual de 2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/11/2025
- Confira os destaques da pauta de novembro do Plenário do STF
- Artigo 5º analisa os desafios da justiça climática na TV Justiça
- Adepol questiona no STF proibição de delegados em chefia de forças ostensivas do RJ
- STF realiza Seminário Internacional sobre Justiça Climática e Sustentabilidade
- Supremo invalida norma que criou cargos em comissão na Justiça de Goiás
- STF descarta omissão na criação da Polícia Penal em Minas Gerais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/11/2025
- Centro de Solução de Conflitos do STJ promove em novembro a 1ª Semana de Autocomposição
- Responsabilidade civil pela prática de estelionato sentimental é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Podcast STJ No Seu Dia discute filiação socioafetiva e novas formas de família
- Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário
- Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide Terceira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/11/2025
- Câmara reúne-se no fim da tarde para votar as propostas em pauta
- Interdição de pessoas idosas é tema de debate na Câmara
-
Projeto autoriza provimento de cargos e reajustes para forças de segurança do DF
SENADO FEDERAL – 3/11/2025
- Terras em faixas de fronteira estão na pauta do Plenário nesta terça
- Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil pode ser votada no Plenário na quarta
- CAE analisa isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
- CPI do Crime Organizado será instalada nesta terça-feira
- Sancionada validade permanente para isenção do Imposto de Renda
- Comissão de Constituição e Justiça analisa recondução de Paulo Gonet à PGR
- CSP vota projeto que permite a estados legislarem sobre matéria penal
- CDH vota ampliação de regras para centros de acolhimento a idosos
- CAS analisa projeto que cria avaliação de serviços de saúde
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 3/11/2025
- Giro Distrital destaca oitivas da CPI do Rio Melchior
- CEOF realiza audiência pública para debater o Orçamento do DF para 2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/10/2025
- Judiciário se prepara para o Mês Nacional do Júri 2025
- CNJ impõe pena de disponibilidade a juiz por imprudência em plantão judiciário
- Mulheres em situação de rua: iniciativa da Justiça busca garantir direitos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/10/2025
- Projeto que amplia licença-paternidade para até 30 dias pode ser votado na próxima semana
- Câmara aprova e promulga resolução que amplia poderes da Polícia Legislativa
- Câmara aprova urgência para oito propostas
- Lei torna crime obstruir o combate ao crime organizado
- Nova lei prevê prevê indenização por abandono afetivo de criança ou adolescente
- Comissão aprova isenção de contribuição previdenciária para servidores inativos e pensionistas com doenças graves
- Comissão debate Código de Defesa do Contribuinte e impacto na segurança pública
- Comissão debate negociação coletiva no serviço público
SENADO FEDERAL – 30/10/2025
- Congresso aprova validade permanente para isenção do Imposto de Renda
- Aprovado crédito extra para turismo e nomeação de policiais do DF
- Sancionada lei que reforça proteção de agentes em combate ao crime organizado
-
Davi defende diálogo e elogia acordo de lideranças no Congresso para votações
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 30/10/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/10/2025
- Programa STJ na Academia: painel interativo sobre amicus curiae está disponível para consulta
- Repercussão nas redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo
- Sexta Turma valida ronda virtual contra pornografia infantil feita por software da polícia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/10/2025
- STF inicia julgamento sobre dever de informar direito ao silêncio em abordagem policial
- Rádio Justiça: Justiça do Trabalho anula suspensão de férias já concedidas a empregados dos Correios
- PSOL aciona STF contra mudanças no licenciamento ambiental para extração de minerais estratégicos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/10/2025
- CNJ impõe pena de disponibilidade a juiz por imprudência em plantão judiciário
- Gabinete do Juízo: TJAP inicia uso de sistema que permite gestão de atividades cotidianas
- Mulheres em situação de rua: iniciativa da Justiça busca garantir direitos
- Portal CNJ de Boas Práticas recebe duas novas iniciativas sobre planejamento e gestão
- Mutirão Racial e Mês Nacional do Júri são destaques da agenda do CNJ em novembro
- Presidente do CNJ lança boletim em linguagem simplificada sobre decisões do órgão
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/10/2025
- Plenário analisa agora projeto que cria regras para a economia circular; acompanhe
- Congresso vota autorização permanente para reduzir imposto de renda nesta quinta-feira
- Câmara aprova urgência para seis propostas; acompanhe
- Câmara aprova criação de fundo para custear atuação da Defensoria Pública da União
- Câmara vota nesta manhã indicações para os conselhos de Justiça e do Ministério Público
- Proposta endurece regras processuais contra réus não localizados
- Deputados defendem uso responsável da inteligência artificial na segurança pública
-
Comissão aprova regras para o ressarcimento integral de dano a pessoas idosas ou com deficiência
SENADO FEDERAL – 29/10/2025
- CAS aprova política de promoção da atividade física para idosos
- Poder público deve dar assistência integral a adolescente dependente de droga
- Criação de sistema eletrônico para agilizar compras públicas segue para sanção
- Sancionada lei que torna ato ilícito civil o abandono afetivo de criança e adolescente
- CPI do Crime Organizado será instalada na terça-feira, informa Davi
- Congresso deve ganhar reforço na segurança
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/10/2025
- Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira para mudança completa de nome
- Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica
- Tese sobre aplicação da Selic a dívidas civis passa a ter os efeitos do recurso repetitivo
- Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/10/2025
- STF vai decidir se estatais podem contratar comissionados sem lei específica
- STF invalida lei do Maranhão que dava foro no TJ-MA a diretores da Assembleia Legislativa
- Norma de Mato Grosso que criava imposto sobre doações e heranças no exterior é inconstitucional, decide STF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/10/2025
- Mutirão Racial e Mês Nacional do Júri são destaques da agenda do CNJ em novembro
- Presidente do CNJ lança boletim em linguagem simplificada sobre decisões do órgão
- Plenário aprova resolução que estabelece regras para edição de atos normativos
- CNJ padroniza regras para o processo de vitaliciamento de juízes e juízas de 1º grau
- CNJ reforça limites constitucionais à atuação da PM em investigações criminais
- Conselheiro Pablo Coutinho recebe homenagem em sessão que encerra mandato no CNJ
- ‘Servir é mais do que cumprir um dever’, afirma presidente do CNJ em referência ao Dia do Servidor Público
- Conselho do Ministério Público tem formação histórica com primeira pessoa negra e cinco mulheres como conselheiras
- Vencedores do Prêmio Prioridade Absoluta recebem homenagens no CNJ
- Comissão de soluções fundiárias fará visita preparatória para mediação de conflitos de terra no sul da Bahia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/10/2025
- Câmara aprova regime de urgência para oito projetos de lei
- Câmara abre sessão para votar projetos da bancada feminina; acompanhe
- Câmara pode votar projetos da bancada feminina, da falsificação de bebidas e da bagagem aérea
- Câmara deve votar hoje projeto contra adulteração de bebidas, diz Hugo Motta
- Projeto define critérios para juiz converter prisão flagrante em preventiva
- Comissão debate segurança pública como política multissetorial
- Comissão de Segurança Pública debate penas para líderes e membros de facções criminosas
- Câmara fará audiência conjunta sobre inteligência artificial e segurança pública
- Comissão debate prática de separar presos por facções criminosas
- Motta diz que busca um serviço público cada vez mais eficiente e parabeniza servidores da Câmara
- Deputados aprovam urgência para projeto que cria adicional para servidores do Judiciário; acompanhe
- Políticos e pesquisadores divergem sobre separar presos ligados a facções em presídios
SENADO FEDERAL – 28/10/2025
- CAE aprova regras para maior fiscalização de empresas sonegadoras
- Câmara vota projetos sobre segurança pública toda semana, diz Hugo Motta
- Novos critérios para prisão preventiva e audiência de custódia seguem para sanção
- Congresso vota na quinta autorização permanente para reduzir IR
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/10/2025
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre proteção dos direitos autorais
- Nova edição do Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece no dia 10 de novembro
- Na dúvida sobre existência da dívida, juízo deve permitir produção de mais provas na ação monitória
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/10/2025
- STF invalida lei de Sergipe que extinguia carreiras de nível médio no magistério estadual
- STF vai decidir se é possível mudar juros em ações de desapropriação já encerradas
- STF derruba liminar que autorizou profissionais de enfermagem a realizar aborto legal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/10/2025
SENADO FEDERAL – 27/10/2025
- Sistema digital para compras públicas está na pauta do Plenário nesta quarta
- Plenário vota regras para registro de terras em área de fronteira
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 27/10/2025
- Giro Distrital destaca debate sobre videomonitoramento nas escolas públicas
- Seminário debate reintegração familiar e acolhimento de crianças e adolescentes
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/10/2025
- Gestão de pessoas no Judiciário: inscrições abertas para 3º encontro nacional
- CNJ realiza 14.ª Sessão Ordinária do CNJ na terça-feira (28/10)
- Projeto no Paraná ajudou a resolver conflito fundiário e foi vencedor do Prêmio Conciliar é Legal
- Painel que monitora busca de ativos traz dados detalhados sobre bloqueios e transferências judiciais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/10/2025
- Página de Repetitivos inclui julgado sobre Selic na fixação de juros de mora antes da Lei 14.905/2024
- Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé
- Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/10/2025
- STF define regras para cobrança do ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte
- Ministro Edson Fachin propõe criação de rede latino-americana em defesa do Estado Democrático de Direito
- Regime de recuperação judicial de empresas privadas não se aplica às empresas públicas, decide STF
- STF afasta critério do CNJ de promoção na magistratura baseado em índice de conciliações
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/10/2025
- Diálogos entre Justiças reforça integração entre ramos do Judiciário
- CNJ capacita 3,6 mil pessoas sobre documentação no sistema penal e socioeducativo
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região integra Sistema de Perícias Judiciais no PJe
- Aberta consulta pública sobre propostas das Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2026
- Oficinas do projeto Diálogos com as Juventudes chegam ao Espírito Santo
- Disseminando Boas Práticas: iniciativas voltadas à equidade racial na Justiça serão apresentadas na quarta (29/10)
- Conselho das Escolas de Magistratura Federal debate pautas estratégicas
- Estudo inédito mapeia estruturas voltadas aos direitos humanos do Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/10/2025
- Câmara fará audiência conjunta sobre inteligência artificial e segurança pública
- Comissão aprova contagem de prazos criminais em dias úteis
- Comissão aprova projeto que prevê mais vagas de estacionamento para pessoa idosa
SENADO FEDERAL – 24/10/2025
- Senado Aprova: misoginia deve ser tratada como crime de discriminação
- Senado analisará projeto que impõe limites a decisões individuais no STF
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 24/10/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/10/2025
- Parcelamento de taxas e custas judiciais e teses sobre o ANPP são temas do novo Informativo
- Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva
- Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária
- Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/10/2025
- Julgamento sobre nomeação de parentes para cargos políticos será retomado na próxima quarta-feira (29)
- STF retoma julgamento sobre omissão do Congresso em regulamentar Imposto sobre Grandes Fortunas
- Emendas parlamentares: estados e municípios devem adotar modelo federal de transparência
- STF vai discutir se período de licença-maternidade pode ser concedido a homem que integra casal homoafetivo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/10/2025
- Estudo inédito mapeia estruturas voltadas aos direitos humanos do Judiciário
- Encontro promove integração e troca de experiências entre unidades de auditoria do Judiciário
- Projeto premiado leva educação antirracista e cultura de paz a escolas cearenses
- Justiça do DF realiza curso sobre Justiça Restaurativa para facilitadores de outros tribunais
- CNJ divulga resultado final do Prêmio Justiça e Saúde
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/10/2025
- Câmara rejeita recurso e confirma envio ao Senado de projeto sobre controle de constitucionalidade no STF
- Hugo Motta anuncia votação de projetos sobre bebidas adulteradas e cobrança de bagagens
- Líder do governo quer votar projetos sobre corte de gastos e aumento da arrecadação
- Comissão aprova proposta que define regras para foro em ação de investigação de paternidade
- Comissão debate novas modalidades do Pix
SENADO FEDERAL – 23/10/2025
- Governo precisa de R$ 27 bi para cumprir meta, afirma IFI
- Código Civil deve incorporar novas realidades sociais, dizem juristas
- Novos critérios para prisão preventiva retornam ao Senado
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 23/10/2025
- Procuradoria destaca: idosos podem ter credencial digital para vagas de estacionamento
- Sobradinho recebe 3ª edição da Procuradoria Especial da Mulher nas cidades
-
CLDF define valor de emendas parlamentares para orçamento de 2026
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/10/2025
- Página de Repetitivos traz julgado sobre concurso formal em caso de roubo a vítimas distintas em único ato
- Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período
- Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/10/2025
- CNJ divulga resultado final do Prêmio Justiça e Saúde
- Justiça brasileira intensifica alinhamento ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos
- Acordo impulsionará capacitação para internalizar Convenção Americana de Direitos Humanos no Brasil
- Com nova formação, conselho consultivo sobre pesquisas judiciárias realiza primeira reunião de trabalho
- Tribunais são homenageados por iniciativas que priorizam demandas de pessoas idosas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/10/2025
- Câmara pode votar proposta que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos comerciais
- Câmara aprova novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva
- Câmara aprova projeto que cria punição para o crime de usar pessoas como escudo humano
- Projeto proíbe progressão de pena para condenados por crimes hediondos
- Projeto altera Orçamento para ajustar despesas com pessoal do Superior Tribunal de Justiça
SENADO FEDERAL – 22/10/2025
- Vai à Câmara mais tempo de internação de adolescente em conflito com a lei
- Plano de saúde não pode cancelar contrato com idosos, decide CDH
- Misoginia deve ser tratada como crime de discriminação, aprova CCJ
- Pacto de prevenção ainda não é efetivo contra feminicídios, dizem debatedores
- Comissão para atualização do Código Civil discute direito digital na quinta
- Avança criação de sistema eletrônico para agilizar compras públicas
- Aprovado projeto que amplia proteção a mulher vítima de violência patrimonial
- CDH aprova tempo maior de internação para adolescente em conflito com a lei
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 22/10/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/10/2025
- Em congresso, presidente do STF defende proteção dos direitos humanos e diálogo entre tribunais
- AP 2668: publicado acórdão que condenou o ex-presidente Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe
-
Restrição a parentes em cargos de assistente jurídico do TJ-SP não alcança servidores de carreira, decide STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/10/2025
- Página de Repetitivos inclui julgado sobre direito da sociedade limitada à tributação diferenciada do ISS
- Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens e pensão alimentícia após o divórcio
- Credenciadora de cartão não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista
- Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/10/2025
- STF condena os sete réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado
- STF vai decidir se Estado deve garantir transporte especial para pacientes em tratamento
- Defensor público-geral pode representar DPU em questões judiciais e extrajudiciais, decide STF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/10/2025
- Mediação garante indenização para vítimas e familiares de atentado em escola capixaba
- Corregedoria Nacional de Justiça inicia inspeção ordinária no TJSC
- CNJ lança manual para fortalecer acesso de povos indígenas à Justiça
- Selo que reconhece uso da linguagem simples será concedido a 47 órgãos do Judiciário
- CNJ lança 3ª fase do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos
- Carta consolida caminhos para valorização de equipes multiprofissionais do Judiciário
- Ministro Fachin realiza inspeção em presídio da Paraíba
- IV Congresso Nacional do Fonajus
- 15.ª Sessão Ordinária de 2025
- III Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário
- 15.ª Sessão Virtual de 2025
- 3.º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref)
- Encontro das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação
- CNJ lança mutirão nacional que criará ‘habite-se’ para prisões
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/10/2025
- Motta anuncia votação de urgência do projeto da bagagem de mão e de propostas de segurança pública
- Grupo de trabalho da Câmara analisa leis de combate a crimes virtuais contra menores
- Gestão de desempenho no setor público será tema de debate na Câmara nesta terça-feira
- Projeto cria fundo para melhorar estrutura da Defensoria Pública da União
- Comissão de Orçamento aprova crédito para ressarcir aposentados
- Câmara aprova urgência para projeto que proíbe cobrança de bagagem de mão em voos; acompanhe
- Câmara aprova punição e torna hediondo o crime de obstruir vias para praticar crimes
SENADO FEDERAL – 21/10/2025
- Criação de cargos para o STF segue para sanção
- Fim do regime aberto para líder de facção avança
- Avança projeto que endurece pena para roubo com faca ou arma de brinquedo
- Comissão de Orçamento aprova crédito para ressarcir aposentados
- CDH vota aumento do prazo máximo de internação em medida socioeducativa
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 21/10/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/10/2025
- STJ Notícias: ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável
- Responsabilidade do corretor de imóveis por dano ao consumidor é um dos temas do novo Informativo
- Corréus respondem por receptação qualificada mesmo não sendo sócios da empresa que adquiriu o produto
- Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/10/2025
- CNJ lança mutirão nacional que criará ‘habite-se’ para prisões
- Ações para trabalho decente e controle da lotação prisional têm participação do presidente do CNJ
- Sociedade tem até dia 22 para opinar sobre ações prioritárias do Poder Judiciário
- Com apoio do CNJ, Tribunal de Justiça do Paraná adere a novo sistema processual eletrônico
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/10/2025
SENADO FEDERAL – 20/10/2025
- CCJ pode votar ampliação do seguro agrícola para outras atividades rurais
- CSP vota permissão para estados legislarem sobre cumprimento de pena
-
Plenário vota na quarta nova regra para escolha de presidente de junta comercial
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 20/10/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/10/2025
- Nomeação em concurso pode ser barrada se cargo for extinto por limite de gastos com pessoal, decide STF
- STF tem maioria para derrubar liminar que autorizou aborto legal por profissionais da enfermagem
- STF divulga lista de expositores de audiência pública sobre direitos autorais na era digital
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/10/2025
- Encontro vai discutir uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores
- Infração ambiental: Página de Repetitivos inclui julgados sobre intimação por edital para alegações finais
- Primeira Seção confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade
- Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/10/2025
- STF divulga cronograma e lista de participantes de audiência sobre contratos musicais na era do streaming
- Processos de relatoria do ministro Gilmar Mendes garantiram direitos fundamentais e segurança jurídica
- STF rejeita inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na execução de condenação trabalhista
- Abraji questiona no STF exigência de identificação para acesso a dados de remuneração do Ministério Público
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17/10/2025
- Abertas inscrições para vagas de membro do CNJ e do CNMP
- Inteligência artificial no STJ: oficina Logos capacita mais 91 servidores
- Podcast STJ No Seu Dia aborda limites e garantias na atuação dos cartórios extrajudiciais
- Ministros participam da aprovação do anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado
- Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros
- Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo
- Valor da causa pode ser impugnado na fase recursal por quem ingressou tardiamente no processo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/10/2025
- Região Nordeste recebe I Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário
- 5º Ciclo de capacitação on-line da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 26.ª Edição
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/10/2025
SENADO FEDERAL – 17/10/2025
- Senado Aprova: penas mais duras para crimes violentos
- Busca e apreensão no Congresso precisam de autorização do STF
- CDH debate ações de prevenção ao feminicídio na terça-feira
- CAE debate isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil na terça
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/10/2025
- Corregedor nacional abre inspeção no Tribunal de Justiça do Amazonas
- Presidente do CNJ avalia condições de habitabilidade em presídio na segunda-feira (20)
- Políticas judiciárias são tema de novo boletim CNJ Explica voltado à magistratura
- CNJ convida rede de vítimas da violência estatal para atuar em Observatório de Direitos Humanos
- Congresso do Fonajus: oficinas vão discutir desafios da judicialização em saúde
- 20.ª Semana Nacional da Conciliação ocorrerá de 3 a 7 de novembro
- Brasil vai presidir fórum de conselhos de justiça dos países de língua portuguesa
- CNJ reúne países estrangeiros para debater transformação digital no Judiciário
- Presidente do CNJ apresenta prioridades ao público interno do órgão
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/10/2025
- STF mantém liminar que destina indenizações trabalhistas ao FAT e ao FDD
- Estado não deve indenizar pessoas ofendidas por discursos de parlamentares, decide STF
- Publicado decreto de aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso
- STF determina que DPU assuma defesa de Eduardo Bolsonaro no caso de coação em processo
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (16)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16/10/2025
- Novo vídeo no YouTube explica o recurso extraordinário
- Podcast debate aplicação imediata de novo piso para execução fiscal por conselhos profissionais
- Quinta Turma fará sessão extraordinária na próxima terça-feira (21)
- Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas, entende Quinta Turma
- Anulação de questões de concurso em ação individual não tem efeito para todos os candidatos
- Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/10/2025
- Câmara aprova aumento de pena para crimes sexuais contra vulneráveis
- Comissão aprova projeto que cria programa de capacitação digital para pessoas idosas
- Comissão aprova projeto que classifica crimes sexuais contra vulneráveis como hediondos e inafiançáveis
- Gestão de desempenho no setor público será tema de debate na Câmara na terça-feira
SENADO FEDERAL – 16/10/2025
- Cancelada a sessão do Congresso que analisaria vetos e LDO
- Juristas divergem sobre inclusão do direito digital no Código Civil
- Isenção do IR até R$ 5 mil é 1º passo para justiça tributária, aponta debate
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 16/10/2025
- Câmara Legislativa aprova mais cinco cargos de Defensor Público
- Comissão de Direitos Humanos fará relatório sobre situação do presídio feminino
- Além de celulares e tablets, concurso de redação vai distribuir bolsas de estudo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/10/2025
- Processos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes asseguraram proteção a grávidas e lactantes e à população de rua
- Ministra Cármen Lúcia destaca papel feminino na educação e homenageia professoras e professores
- Dia do Professores: decisões do STF asseguraram direitos de docentes no país
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (15)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15/10/2025
- Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de imóveis doados por programas habitacionais
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direitos autorais
- Atraso na entrega do imóvel: o entendimento do STJ e as formas de se proteger
- Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres
- Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre critérios de juros abusivos nos contratos bancários
- Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial, define Primeira Seção
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/10/2025
- Tribunal da Paraíba capacita indígenas em mediação e conciliação
- Expedição Araguaia-Xingu (MT) garante cidadania e direito ao voto a indígenas Xavantes
- CNJ cria ferramenta para facilitar certificação de dados de pessoas privadas de liberdade
- Alterações nos macrodesafios do Poder Judiciário acompanham demandas da sociedade
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/10/2025
- Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira mais projetos em defesa de crianças e adolescentes
- PEC confere autonomia orçamentária à AGU e às procuradorias-gerais dos estados
- Governo abre crédito suplementar de R$ 13,5 milhões para o STJ
SENADO FEDERAL – 15/10/2025
- Adiada votação da LDO; Congresso analisará apenas vetos à Lei do Licenciamento
- Canceladas votações em Plenário nesta quarta
- Direito da mulher: falta a audiência não é renúncia de vítima à ação, aprova CDH
- Inclusão digital deve constar no Estatuto da Pessoa Idosa, aprova CDH
- Regras para integrantes de Conselhos da Criança e do Adolescente vão à CCJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/10/2025
- STF permite uso de relatórios do Coaf em investigação contra suspeitos de tráfico internacional
- STF fixa entendimento sobre cobrança de tributos e multas relacionados à produção de biodiesel
- Casos relatados pelo ministro Nunes Marques tiveram impacto sobre previdência e investigações criminais
- AP 2694: para PGR, Núcleo 4 impulsionou instabilidade social que originou tentativa de golpe
- AP 2694: começa primeira sessão de julgamento de mais sete réus acusados de golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 14/10/2025
- Sexta Turma anula condenação e manda soltar acusado de envolvimento no Crime da 113 Sul
- STJ recebe o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa por ações de inclusão e atenção à população idosa
- STJ Notícias destaca decisão sobre soma de penas por embriaguez ao volante e lesão corporal
- STJ vai selecionar mais 30 juízes para auxílio temporário à seção de direito privado
- Mantida exclusão de candidato a escrivão de polícia que respondia a ação penal sem condenação definitiva
- Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável, reafirma Quinta Turma
- Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/10/2025
- Desembargador será julgado por assédios morais e sexuais cometidos contra servidoras
- Nota técnica aprovada pelo CNJ sugere aprovação de lei sobre desaparecimento forçado
- Pesquisa atualizará dados sobre percepção e avaliação do Judiciário
- Cores da Igualdade inspira XVI Prêmio Conciliar é Legal; inscrições estão abertas
- Presidentes do CNJ e STF, do STJ e do Senado e PGR se reúnem para tratar do fundo para modernização da Justiça Federal
- Presidente do CNJ indica integrantes do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário
- Registre-se Brasil Parente: entrega de documentos é reconhecimento pleno de direitos dos povos indígenas
- Manual orienta Judiciário na garantia de direitos de comunidades quilombolas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/10/2025
- Congresso vota LDO e veto parcial à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
- Câmara vota nesta terça-feira projetos sobre educação e proteção à infância
- Comissões debatem proposta de reforma administrativa e seus impactos no serviço público
- Comissão aprova criação de banco nacional de boas práticas para combater violência contra mulher
- Câmara aprova prioridade para inquéritos e processos relacionados a crimes contra a vida de crianças
- Entidades de servidores rejeitam proposta de reforma administrativa
- CCJ aprova projeto que permite formação de consórcios entre escritórios de advocacia
- Projeto busca rever Plano Plurianual 2024-2027
- PEC da Segurança Pública divide opiniões sobre integração das forças policiais
SENADO FEDERAL – 14/10/2025
- Votação da LDO na Comissão Mista de Orçamento fica para esta quarta-feira
- Debatedores pedem rigor para liberdade provisória e criticam audiência de custódia
- Projeto com penas mais duras para crimes violentos segue para a Câmara
- Aprovada criação de 330 funções comissionadas no STJ; projeto vai à sanção
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/10/2025
- Novo sistema permite que tribunais consultem situação de aeronaves em tempo real
- Inovações tecnológicas do Judiciário são apresentadas a países da América Latina, Caribe e África
- Justiça Federal da 5ª Região adota paridade de gênero nas convocações para o segundo grau
- Tribunal catarinense instala primeiro Ponto de Inclusão Digital em cartório no país
- CNJ abre inscrições para Seminários de Pesquisas Empíricas sobre o Judiciário
- Corregedoria Nacional inicia inspeção no TJAM, nesta quarta (15/10)
- Acesso em duas etapas a serviços do Judiciário evita golpe do falso advogado
- CNJ realiza 13ª Sessão Ordinária de 2025 na terça-feira (14/10)
- Dia das Crianças: Judiciário busca fortalecer vínculos familiares e promover proteção integral
- CNJ assina acordo para traduzir convenção da OIT para 10 línguas indígenas brasileiras
- CNJ informa sobre manutenção programada no SEEU nesta segunda (13/10)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/10/2025
- Comissão de Constituição e Justiça aprova prioridade para mulheres vítimas de violência em exames periciais
- Audiência discute garantias do processo penal brasileiro
SENADO FEDERAL – 13/10/2025
- Plenário pode votar projeto que endurece penas contra crimes violentos
- Congresso vota LDO e veto parcial à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
- CCJ debate projeto que limita concessão de liberdade provisória
-
CDH analisa projeto que inclui incentivo ao voluntariado no Estatuto da Juventude
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 13/10/2025
- Giro Distrital destaca concurso de redação e iniciativas da semana dos idosos
-
População apresenta críticas e sugestões ao PDOT; texto deve ser votado em 18 de novembro
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/10/2025
- Ministro Barroso e a Constituição Cidadã: 37 anos de direitos na prática
- STF rejeita alegação de inércia do Congresso em legislar sobre criação de municípios
- Confira os destaques do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10/10/2025
- Ministros do STJ participam de audiência pública no Senado para debater atualização do Código Civil
- Podcast STJ No Seu Dia debate a jurisprudência sobre estelionato sentimental
- Informativo destaca que CDC não se aplica a contratos firmados entre empresas de cartões
- Quarta Turma antecipa a sessão da próxima terça (14) para as 9h
- Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio
- Fabricante indenizará vítima que perdeu braço aos três anos em acidente com máquina de lavar roupas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/10/2025
- Grupo de trabalho do CNJ avança para definir diretrizes relacionadas à nova norma dos precatórios
- CNJ reafirma compromisso no enfrentamento à violência contra a mulher e prepara ações para os 21 Dias de Ativismo
- Judiciário reafirma compromisso com proteção de dados pessoais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/10/2025
- Câmara terá semana de votação de projetos sobre educação, diz Hugo Motta
- Grupo de trabalho divulga os debates que resultaram na proposta de reforma administrativa
- Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica
- Comissão discute pagamentos acima do teto remuneratório no serviço público
SENADO FEDERAL – 10/10/2025
- Senado Aprova: punição maior para exploração sexual de crianças e adolescentes
- CSP debate regras para uso de drones pela polícia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/10/2025
- Ministro Barroso anuncia aposentadoria na sessão plenária desta quinta-feira (9)
- Com avanços nas políticas de proteção, STF encerra ação sobre saúde indígena
- STF restabelece regras da Antaq sobre taxa portuária em serviços de importação
- Decisões do ministro Flávio Dino buscam transparência no uso de recursos públicos e visão global para enfrentar problemas ambientais
- Ministro Gilmar Mendes é empossado como membro da Academia Brasiliense de Letras
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (9)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9/10/2025
- Arte no Tribunal apresenta a obra A Justiça em Brasília, de Ramón de Jesús Maldonado Díaz
- Podcast Rádio Decidendi trata do ICMS pago a mais na substituição tributária para frente
- 1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro
- Rejeitada ação popular contra governador do DF e outros réus por doação de EPIs a município do Piauí
- Falta de comprovação de dissolução da empresa impede sucessão processual pelos sócios
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/10/2025
- Dia da Inclusão Digital: Tribunal do Distrito Federal orienta cidadãos sobre uso de serviços digitais
- Novo manual orienta Judiciário sobre atendimento a pessoas com autismo
- CNJ recebe até o dia 18 contribuições sobre consulta prévia a indígenas e comunidades tradicionais
- IV Congresso do Fonajus acontece em novembro; inscrições já estão abertas
- PJe do CNJ passa por manutenção programada no sábado (11/10)
- Registre-se Brasil Parente leva cidadania à população indígena brasileira
- Sustentabilidade: serviço ambiental prestado por catadores deve ser valorizado por tribunais
- Conselheiro do CNJ fala sobre precarização do trabalho em encontro sobre acesso à justiça
- Audiências concentradas reforçam proteção integral de adolescentes em Minas Gerais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/10/2025
- Câmara aprova regime de urgência para 15 projetos de lei
- Comissões debatem proposta de reforma administrativa e seus impactos no serviço público
- Comissão debate atuação do crime organizado em presídios
- Câmara promove maratona de linguagem simples e lança versão impressa do Manual de Comunicação
- Câmara votará projetos de proteção da infância no ambiente virtual durante Semana da Criança
- PEC da reforma administrativa promove resultados, governo digital e combate a privilégios
- Comissão aprova projeto que autoriza quebra de sigilo para evitar fraude em pensão alimentícia
SENADO FEDERAL – 9/10/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 9/10/2025
- Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa termina em meio a reflexões e festa
- CLDF promove audiência pública sobre PDOT neste sábado (11)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/10/2025
- CNJ convida sociedade a opinar sobre prioridades da Justiça no ciclo 2027-2032
- Política judiciária para pessoas em situação de rua celebra quatro anos de avanços
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/10/2025
- STF tem dois votos pela alteração de área de parque nacional para construção da Ferrogrão
- Entidades LGBTI+ acionam STF contra lei que restringe diversidade de gênero nas escolas
- STF valida leis paraenses que ajustam horários de concursos e vestibulares às regras da guarda sabática
- STF presta homenagem ao constitucionalista alemão Peter Häberle
- Ministro Cristiano Zanin: diálogo institucional e defesa do equilíbrio entre Poderes marcam trajetória no STF
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (8)
- Aberto credenciamento de imprensa para julgamento da AP 2694 (Núcleo 4) sobre tentativa de golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8/10/2025
- Podcast STJ No Seu Dia discute restrição à meia-entrada em parques aquáticos
- Obra em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas será lançada nesta quarta (8)
- IRDR, IAC, PUIL e Rcl: instrumentos processuais são tema do Entender Direito
- Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo devem ter as penas somadas
- Para Terceira Turma, não cabe agravo de instrumento contra decisão que autorizou produção de prova
- Qualquer que seja a droga, quantidade ínfima não justifica aumento da pena-base no tráfico
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/10/2025
- Câmara deve votar nesta quarta-feira medida provisória que compensa recuo no IOF
- Câmara vai votar semanalmente projetos sobre segurança pública, diz Motta
- Câmara aprova regime de urgência para quatro projetos de lei
- Câmara aprova regras para colaboração entre órgãos de fiscalização, polícias judiciárias e Ministério Público
- Domingos Neto será o relator do projeto que reforma a Lei dos Planos de Saúde
- Grupo de Trabalho sobre proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital discute relatório nesta quarta-feira
- Comissão debate atuação do crime organizado em presídios
- Comissão debate governança e transparência do Fundo Nacional de Igualdade Racial
-
Especialistas defendem a tecnologia como aliada do envelhecimento bem-sucedido
SENADO FEDERAL – 8/10/2025
- Davi anuncia sessão para analisar vetos à Lei de Licenciamento Ambiental e LDO
- CAE elege senador Laércio Oliveira como vice-presidente
- Comissão temporária começa a debater a atualização do Código Civil
- Regras mais rígidas para menores que cometeram infrações vão à Câmara
- Criação do Estatuto da Vítima segue para o Plenário
- Criação do programa Patrulha Maria da Penha vai à CCJ
- Novas regras para uso de cartões corporativos do governo vão à Câmara
- CCJ aprova punição maior para exploração sexual de crianças e adolescentes
- CDH aprova indicação ao governo de regulamentar SAC para idosos
- Lei agrava pena para quem fornece droga ou bebida alcoólica a menor de 18 anos
- Novas funções comissionadas no STJ são aprovadas na CCJ e seguem ao Plenário
- Vai à CCJ pena maior para crime de corrupção de menores de 18 anos
- Avança projeto de melhorias em moradia e transporte para pessoas idosas
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 8/10/2025
- Com serviços gratuitos, Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa começa nesta terça (7)
-
Projeto institui penas administrativas para a proteção da mulher em espaços públicos e privados
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/10/2025
- CNJ divulga vencedores do Prêmio Justiça e Saúde 2025
- Vídeos tutoriais ensinam a utilizar o portal Jus.br
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/10/2025
- Magistrados e gestores de inteligência participam de curso sobre segurança institucional e gestão de riscos
- Nos 37 anos da CF, CNJ conta bastidores da constituinte através das memórias do jurista José Afonso da Silva
- 37 anos da Constituição: Fotografias mostram olhar do Judiciário para direitos constitucionais
- Em palestra a magistrados, Fachin fala da importância dos juízes para a sociedade brasileira
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/10/2025
- Rede Sustentabilidade aciona STF para reforçar cotas raciais no serviço público e na educação
- STF rejeita pedido da Alerj para cobrar ICMS sobre extração de petróleo
- 1ª Turma do STF marca para 11/11 julgamento do Núcleo 3 da tentativa de golpe
- STF realiza audiência pública sobre os desafios da “pejotização” no Brasil
- Decisões do ministro Dias Toffoli modernizam entendimento do STF sobre defesa da honra, direito ao esquecimento e federalização de crimes
- STF exibe nesta segunda-feira (6) documentário sobre a Constituição de 1988
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6/10/2025
- 37 anos da Constituição: em entrevista, presidente do STJ fala sobre papel e desafios da corte
- Sinais de Justiça, o projeto estratégico que valoriza os colaboradores surdos do STJ
- Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor
- Depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência
- 2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial acontece nesta segunda (6), com transmissão ao vivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/10/2025
- Grupo de trabalho da Câmara apresenta proposta de reforma administrativa
- Reforma administrativa terá amplo debate, diz presidente da Câmara
- Coordenador do grupo da reforma administrativa diz que proposta preserva direitos dos servidores
- Câmara cria comissão para analisar os direitos constitucionais da primeira infância
- Nova lei obriga Ministério Público a abrir ação penal em caso de estelionato contra pessoa com deficiência
- Comissão especial debate criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial
- Comissão aprova inclusão de estelionato contra idosos ou pessoas vulneráveis na lista de crimes hediondos
- Comissão aprova porte de arma de fogo por monitores de ressocialização prisional
- Comissão aprova projeto que criminaliza extorsões de cunho sexual
- Sancionada lei que muda regras sobre idade mínima dos candidatos a cargos eletivos
- Projeto amplia conceito legal de terrorismo para incluir o narcoterrorismo
SENADO FEDERAL – 6/10/2025
- Senado Aprova: proibição de empréstimo consignado sem autorização
- CAS vota portabilidade de carência de planos de saúde na quarta-feira
- CSP vota sustação do decreto sobre uso de força por agentes de segurança
- CAE vota projeto que livra consumidor do custo dos ‘gatos’
- Isenção do IR: Senado deve aprovar projeto rapidamente, avaliam senadores
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 6/10/2025
- Giro Distrital: CLDF debate investimentos federais no DF
- Após debate, CLDF deve enviar ofício ao GDF para suspender despejos até votação do PDOT
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/10/2025
- STF suspende retirada de 5 mil pessoas de ocupação em Cuiabá (MT)
- STF realiza nesta segunda (6) audiência pública sobre ‘pejotização’
- Confira destaques do Plenário Virtual desta semana
- 37 anos da Constituição Cidadã: decisões do STF que impactam o cotidiano das pessoas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3/10/2025
- Rádio Decidendi debate precedente qualificado sobre imitação de arma de fogo no crime de roubo
- Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade das plataformas de criptomoedas em caso de fraude
- Informativo destaca obrigatoriedade de cobertura da cirurgia para feminilização de voz no processo transexualizador
- Terceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude contra beneficiários do INSS
- Herdeiros de servidor falecido antes do início da ação coletiva não podem se beneficiar da sentença
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/10/2025
- “Não descansaremos enquanto houver crianças e jovens privados de crescer em família”, diz presidente do CNJ
- CNJ recebe Rafael Sales Pimenta e apresenta estratégias em prol de defensores de direitos humanos
- IA generativa é utilizada em mais de 45% dos tribunais brasileiros
- Audiência Pública – Crise Climática: Poder Judiciário, Sustentabilidade e Resíduos Sólidos
- I Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados de Dados do Poder Judiciário
- 13.ª Sessão Ordinária de 2025
- Audiência Pública – Boas Práticas de Sustentabilidade
- 5º Ciclo de capacitação on-line da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos
- 14.ª Sessão Virtual de 2025
- 14.ª Sessão Ordinária de 2025
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 26.ª Edição
- CNJ cria Observatório da Transparência e Integridade no Poder Judiciário
- Formação do CNJ prepara servidores para atuar com penas alternativas na temática de drogas
- Com ampliação do acesso à Justiça, Constituição fortaleceu a cidadania no Brasil
- Edital oferece vagas para jovens em acolhimento institucional a partir desta segunda (6/10)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/10/2025
- CNJ lança relatório sobre memória da escravidão e liberdade no Poder Judiciário
- Evento sobre ações coletivas propõe nova lógica da Justiça para reduzir litigância
- Norma cria Rede Nacional de Comunicação do Poder Judiciário
- Custas processuais já podem ser pagas via Pix ou cartão de crédito na Justiça Federal da 5ª Região
- Justiça catarinense lança programa pioneiro no país para regularização de imóveis rurais
- CNJ e OAB discutem ações contra golpe do falso advogado
- Em 37 anos, Constituição consolida Judiciário como um dos pilares da democracia
- Presidente do CNJ recebe representantes de associações da magistratura nacional
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/10/2025
- ‘Uberização’: concluídas manifestações em ações sobre trabalho por meio de plataformas digitais
- Rede Sustentabilidade aciona STF para suspender alterações na Lei da Ficha Limpa
- STF trabalha para resolver problemas estruturais e omissões para garantir direitos da sociedade
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (2)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2/10/2025
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre paródia e violação de direitos autorais
- Compete às turmas de direito privado julgar suposta irregularidade em edital de proficiência médica
- Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/10/2025
- Câmara inicia votações desta quinta; acompanhe
- Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês
- Em nota, consultores da Câmara e do Senado apontam maior flexibilidade no orçamento 2026 para créditos suplementares
- Revogação da lei da alienação parental é tema de novo debate na Câmara
- Comissão sobre PEC da Segurança debate controle territorial de organizações criminosas e milícias
- Macaé Evaristo defende criação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos
- Projeto de lei assegura assistência jurídica a policial acusado
SENADO FEDERAL – 2/10/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/10/2025
- Filhos separados de vítimas de hanseníase têm cinco anos para pedir indenização
- Presidente do STF lança Semana da Constituição em celebração ao aniversário da Carta de 1988
- STF e a Constituição de 1988: a missão de guardião da democracia
- Presidente e vice-presidente do STF se reúnem com presidentes de tribunais superiores
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º/10/2025
- Podcast STJ No Seu Dia discute concurso de crimes e critérios para aplicação de penas
- Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se configurar
- 2º Simpósio STJ Pessoa Idosa e Justiça começa às 9h, com transmissão ao vivo
- Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/10/2025
- Presidente do CNJ recebe representantes de associações da magistratura nacional
- Em Sergipe, 2º oficina do projeto Diálogos com as Juventudes reforça protagonismo jovem
- Ministro Edson Fachin se reúne com conselheiros do CNJ em primeiro dia da gestão
- Gestão 2025-2027: alta administração toma posse em cerimônia simbólica
- Justiça do Trabalho paulista transforma telefone histórico em ferramenta de difusão da memória
- Indígenas: fórum deve focar no monitoramento de ações que envolvam direitos difusos
- Normas que buscam prevenir litigância abusiva não podem restringir acesso à Justiça
- Protocolo do CNJ orienta atuação do Judiciário em crises socioambientais
- CNJ rememora atuação na defesa da Constituição, que faz 37 anos no domingo (5/10)
- Tribunal do Maranhão promove roda de conversa com pessoas idosas sobre violência doméstica
- Justiça Federal do Pará atende pessoas em situação de vulnerabilidade no mutirão PopRuaJud
- Vara Especializada em Pessoas Idosas no Rio de Janeiro já contabiliza mais de mil sentenças
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/10/2025
- Câmara pode votar hoje isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil
- Comissão aprova regulamentação de julgamento de controle de constitucionalidade no STF
- Projeto amplia recursos e dá novas diretrizes para fundo nacional do idoso
- Comissão sobre PEC da Segurança debate controle territorial de organizações criminosas e milícias
- Lei que altera contagem de prazo para a inelegibilidade é sancionada com vetos
- Projeto cria programa nacional para monitorar e enfrentar casos de violência contra idosos
- Comissão aprova destruição de documentos originais particulares convertidos em formato eletrônico
SENADO FEDERAL – 1º/10/2025
- Modificada, regulamentação da reforma tributária volta à Câmara
- Penas mais duras a crimes praticados com violência vão a Plenário
- CCJ: projeto inclui violência digital contra mulher nos crimes previstos na Lei Maria da Penha
- Projeto determina que guarda compartilhada deve considerar tempo para amamentação
- CAS aprova incentivo para diagnóstico do autismo em adultos e idosos
- CDH aprova sistema para pessoas com necessidade complexa de comunicação
- Impressão de material em braile para eleições vai à Câmara
- Código Civil: comissão aprova plano e prevê conclusão até julho de 2026
- Abrigos para idosos devem passar por vistorias anuais, aprova CDH
- Concurso público deve incluir conteúdo sobre violência de gênero, decide CDH
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 1º/10/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/9/2025
- STF aprova súmula vinculante que afasta caráter hediondo do tráfico privilegiado
- STF julgará se estados podem autorizar caça de espécies exóticas invasoras
- Ministro Edson Fachin recebe presidentes de tribunais de todo o país
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 30/9/2025
- STJ Notícias traz reportagem especial sobre o alcance dos programas produzidos pela corte
- Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/9/2025
- Comitê Nacional do CNJ vai supervisionar uso de IA no Judiciário
- Exame Nacional dos Cartórios reúne milhares de candidatos em São Paulo
- II Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas acontece nesta quinta-feira (2/10)
- Justiça Federal libera o pagamento de RPVs a mais de 247 mil beneficiários
- Magistrados da Justiça do Trabalho participam do PopRuaJud 2025 em Ribeiro Preto (SP)
- Ouvidoria da Mulher e atendimento a vítimas de violência de gênero ganham reforço com nova resolução
- Resolução estabelece regras para tratamento e compartilhamento de dados sob custódia do CNJ
- SerasaJud: novo sistema permite troca eletrônica de informações de crédito
- Em posse, ministro Edson Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/9/2025
- Motta acelera debate sobre segurança pública e pauta pedidos de urgência para propostas de consenso
- Comissão debate os desafios para a solução de crimes no Brasil
- Grupo de trabalho debate proteção de dados de crianças e adolescentes
- Audiência na Câmara dos Deputados aborda violações de direitos de passageiros com deficiência
- Comissão discute uso de inteligência artificial no serviço público
- Câmara aprova regime de urgência para oito projetos de lei sobre segurança pública
- Comissão aprova programa de formação para jovens aprendizes na administração federal
- Proposta cria fundo de R$ 20 bilhões para promover inclusão social de pretos e pardos
- Comissão especial realiza novo debate sobre fundo para inclusão social de pretos e pardos
- Representantes do movimento negro apostam no papel reparador do Fundo Nacional da Igualdade Racial
- Peritos e policiais pedem alterações na PEC da Segurança Pública
SENADO FEDERAL – 30/9/2025
- CSP rejeita suspender norma sobre protocolo de investigação de feminicídio
- Comissão de Orçamento eleva recursos do Fundo Eleitoral e adia votação da LDO
- CCJ vota aumento de penas para crimes violentos
- Adiado projeto que endurece penas para líderes de organizações criminosas
- Inelegibilidade: alteração na Lei da Ficha Limpa é sancionada com vetos
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 30/9/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/9/2025
- Transformação na gestão das execuções fiscais impulsiona cobrança de créditos públicos
- Inscrições abertas para a III Jornada de Saúde da Paraíba até 30/9
- Tribunal de Goiás celebra primeiro casamento comunitário do Raízes Kalungas
- Reunião do GT Quilombola da Justiça Federal da 4ª Região debate inclusão de processos
- Programa Justiça Itinerante leva dignidade a detentos em presídio fluminense
- Novo presidente do TST mira Amazônia com Justiça Itinerante e inclusão digital
- Inscrições para o I Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados de Dados do Poder Judiciário vão até 8/10
- Ministro Edson Fachin assume nesta segunda a presidência do CNJ
- Segundo exame nacional consolida inovação do CNJ no acesso às delegações de cartórios no país
- Webinário apresenta pesquisa sobre uso de IA no Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/9/2025
- STF manda notificar Eduardo Bolsonaro por edital para apresentar defesa
- Ministro Edson Fachin assume hoje (29) a Presidência do STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 29/9/2025
- Enfam promove palestras sobre desafios da Justiça em áreas de fronteira
- Pesquisa Pronta destaca proteção do bem de família e aplicação da minorante no crime de latrocínio
- Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável
- Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/9/2025
- Comissão aprova regras para produção de provas em crimes de violência sexual contra mulher
- Comissão debate os desafios para a solução de crimes no Brasil
- Comissão aprova projeto que limita em 6 meses prazo para análise de processo administrativo prioritário
- Comissão debate uso de tecnologia e inovação no envelhecimento
- Deputados defendem políticas de proteção no Dia Internacional da Pessoa Idosa
SENADO FEDERAL – 29/9/2025
- Plenário analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça
- CAS pode votar aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde
-
CDH vota política de valorização das mulheres na área de segurança pública
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 29/9/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/9/2025
- Corregedoria Nacional acompanhará realização do 2º Enac neste domingo (28/9)
- CNJ divulga lista de contemplados com o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa
- Rede de Tratamento da Litigiosidade Tributária aprova seus dois primeiros Enunciados
- Tribunal do Distrito Federal recebe Mutirão de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos
- Semana da Execução Trabalhista movimenta R$ 8 bilhões e bate novo recorde
- Mulheres privadas de liberdade participam de atividade educativa em universidade no AM
- Plano Pena Justa e justiça juvenil foram temas prioritários na gestão Barroso
- Com 37 projetos de tecnologia, Justiça 4.0 consolida inovação no Judiciário
- Consulta recebe contribuições sobre participação de indígenas e quilombolas em tomada de decisões
- Ranking positivo do Tribunal de Roraima valoriza boas práticas no uso consciente de papel
- Justiça Federal de Rondônia realiza primeiro mutirão PopRuaJud 100% digital
- Webinário de Apresentação de Resultados da Pesquisa IA no Poder Judiciário 2024
- II Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas
- Audiência Pública – Crise Climática: Poder Judiciário, Sustentabilidade e Resíduos Sólidos
- I Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados de Dados do Poder Judiciário
- 5º Ciclo de capacitação on-line da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/9/2025
- STF vai definir se empregador tem de recolher INSS sobre desconto do vale-transporte e auxílio alimentação
- Posse Gestão 2025/2027: ministro Edson Fachin assume Presidência do STF na segunda (29)
- Confira destaques do Plenário Virtual desta semana
- Posse no STF altera horário de atendimento ao público e expediente nesta segunda-feira (29)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 26/9/2025
- STJ No Seu Dia debate impenhorabilidade do bem de família e limites da execução no direito sucessório
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre o reconhecimento da atividade especial do contribuinte individual não cooperado
- STJ se destaca em relatório anual que mede desempenho do Judiciário brasileiro
- Redução de adicionais por alteração no cálculo viola princípio da irredutibilidade de vencimentos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/9/2025
- Grupo de trabalho debate proteção de dados de crianças e adolescentes
- Comissão aprova sala reservada em IML para atender idoso vítima de violência
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 26/9/2025
- Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ofertará serviços gratuitos de saúde, cidadania e bem-estar
- Comissão geral estima aumento da arrecadação do DF com reforma tributária
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/9/2025
- STF revoga bloqueio de perfis de Carla Zambelli nas redes sociais
- Pedido de vista suspende julgamento sobre limites para quebra de sigilo de pesquisas na internet
- Parceria interinstitucional amplia acesso à Justiça da população em situação de rua no DF
- STF amplia uso de inteligência artificial em apoio à atividade jurisdicional
- Ministro Barroso preside última sessão de sua gestão no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 25/9/2025
- Relator flexibiliza cautelares contra prefeito de São Bernardo do Campo (SP), mas mantém afastamento
- Senado instala comissão para analisar projeto de modernização do Código Civil
- STJ mantém absolvição dos réus no Caso Evandro e faz alerta contra abusos em investigações
- Rádio Decidendi explica tese sobre sub-rogação da seguradora em prerrogativas processuais do consumidor
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre ônus da prova na contestação de saques no Pasep
- Participante terá de provar desfalque no Pasep, a menos que saques tenham ocorrido em agência do BB
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/9/2025
- Comissão aprova prazo de 24 horas para platoformas digitais removerem conteúdos considerados nocivos
- Comissão aprova proposta que torna crime divulgar, na internet, desafios ou brincadeiras perigosos
- Comissão discute uso de inteligência artificial no serviço público
- Comissão de Constituição e Justiça aprova punições para quem discriminar pessoas com autismo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25-9-2025
- Rogéria: Está no ar formulário virtual para proteger pessoas LGBTQIA+
- Evento discute medidas para ampliar a participação feminina no Judiciário
- Acordo firma parceria para ampliar acesso à justiça da população em situação de rua no DF
- Escuta ativa e diálogo marcaram atuação do Observatório dos Direitos Humanos entre 2023 e 2025
- Relatório inédito mostra situação de programas pós-medida socioeducativa no país
- CNJ apresenta Relatório de Gestão do Justiça Plural e destaca avanços em direitos humanos
- Corte da PB renova acordo para fortalecimento do NatJus com secretarias de Saúde
- Mais Justiça: ação de corte goiana em Cavalcante oferece apoio jurídico e social aos idosos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/9/2025
- Judiciário reduziu acervo e aumentou produtividade em 2024
- Posse no STF: prazo para credenciamento de imprensa termina hoje (24), às 18h
- Ministro Barroso lança obra com jurisprudência do STF sobre direitos das pessoas com deficiência
- 1ª Turma do STF marca julgamento do Núcleo 4 da tentativa de golpe
- Tribunais superiores protocolam projeto de lei para recomposição da remuneração de servidores
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (24)
- Rádio Justiça: Justiça Federal determina ações para garantir fornecimento de energia elétrica em aldeias indígenas de Canela (RS)
- Posse no STF: prazo para credenciamento de imprensa termina hoje (24), às 18h
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 24/9/2025
- STJ recebe 25 defensores públicos-gerais para debater ações de cooperação institucional
- Manual para atuação em matéria penal nas cortes superiores será lançado nesta quarta (24) no Espaço Cultural
- Podcast STJ No Seu Dia discute injúria racial e limites legais para responsabilização
- Coletânea em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas no STJ será lançada dia 8
- Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/9/2025
- PJe do CNJ terá manuntenção programada na sexta-feira (26)
- CNJ homologa sua primeira licitação especial CPSI para soluções inovadoras no Jus.br
- Programa Dívida Zero 2025: Manaus negociou mais de R$ 277 mi com baixa de execuções fiscais
- Justiça do Trabalho lança 4ª edição do Guia de Contratações Sustentáveis
- Corregedoria Nacional inicia inspeção no TO com foco em cooperação e aprimoramento
- Protocolo de atendimento a mães que vivem em situação de rua é destaque do Link CNJ
- Ministro Barroso destaca conquistas à frente do CNJ em dois anos de gestão
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/9/2025
- Comissão aprova prioridade para processos de crime contra criança
- Comissão debate papel das normas infralegais na proteção de crianças e adolescentes
- Comissão debate governança e sustentabilidade dos regimes próprios de previdência
- Comissão aprova regras para aposentadoria especial de servidor público com deficiência
- Comissão aprova campanha contra crimes digitais com uso de inteligência artificial
SENADO FEDERAL – 24/9/2025
- Senado instala comissão para modernizar Código Civil
- Davi transfere para terça votação da segunda parte da reforma tributária
- Davi manda arquivar PEC 3/2021
- Vai à CAE projeto que destina arrecadação de loterias a instituições de idosos
- Comissão que analisará atualização do Código Civil será instalada nesta quarta
- CAE aprova isenção do IR até R$ 5 mil; proposta vai à Câmara
- CCJ rejeita PEC que exige autorização para ação penal contra parlamentares
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 24/9/2025
- DF apresenta superávit fiscal e controle de despesa com pessoal
-
Comissão dos Direitos da Mulher aprova proposições e comemora um ano de atuação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/9/2025
- CNJ lança nova versão de ferramenta integrada de investigação patrimonial
- Escola Nacional do Judiciário promoverá capacitação profissional em novo portal
- Instituições recebem reconhecimento por promover diversidade e inclusão no Judiciário
- CNJ lança sistema nacional para gestão de precatórios
- Justiça em Números: Judiciário reduziu acervo e alcançou produtividade histórica em 2024
- Tribunal maranhense leva conciliação itinerante e instala Cejusc na comarca de Açailândia
- Capacitação fortalece políticas públicas para a primeira infância no nordeste goiano
- Corregedoria Nacional realiza inspeção no TJTO a partir de quarta-feira (24/9)
- Tribunais não devem manifestar apoio oficial a candidatos a vagas em tribunais superiores
- Cejusc 60+ do tem cerca de mil audiências agendadas para primeiro mutirão no Ceará
- Evento com magistrados do DF destaca centralidade humana para atuação da Justiça na era da IA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/9/2025
- Ministro Flávio Dino é eleito presidente da 1ª Turma do STF
- Presidente da República pede ao STF que despesas tributárias integrem base de cálculo do PIS/Cofins
- Presidente do STF participará da divulgação de novo estudo sobre litigância contra o poder público
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23/9/2025
- STJ Notícias mostra acordo do Cejusc que garantiu indenização milionária à família de cadete
- Livro sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a praticagem será lançado no Espaço Cultural
- Quarta Turma retoma sessão suspensa em 16 de setembro a partir das 9h no dia 7 de outubro
- Página de Repetitivos inclui julgado sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea
- Renúncia à herança também abarca bens descobertos posteriormente, decide Terceira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/9/2025
- Grupo de trabalho debate verificação etária, publicidade, jogos e proteção da infância na internet
- Comissão debate governança e sustentabilidade dos regimes próprios de previdência
-
Motta marca votação do projeto do Imposto de Renda; relator diz que clima é de contribuição
SENADO FEDERAL – 23/9/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/9/2025
- Nota do Ministro Alexandre de Moraes em relação à ampliação da Lei Magnistsky
- Nota do STF sobre ampliação da Magnitsky
- “Diálogos Supremos” estreia na TV Justiça com aulas magnas de Edson Fachin e Flávio Dino
- STF vai decidir se causas contra os Correios têm de ser apresentadas em cinco anos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 22/9/2025
- 2º Simpósio Pessoa Idosa e Justiça acontece em 1º de outubro no STJ
- Informativo traz configuração de dano moral coletivo em protesto realizado sem comunicação prévia às autoridades
- Relator reconhece prática de violação sexual mediante fraude e restabelece condenação de dentista
- Proibição de recontratar professor substituto temporário antes de 24 meses só vale para mesma instituição
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/9/2025
- Confira os locais de prova do 2º Exame Nacional dos Cartórios que acontece neste domingo (28/9)
- 5ª Sessão Extraordinária de 2025 marca balanço de gestão do ministro Barroso à frente do CNJ
- Disseminando Boas Práticas: ações que aproximam Justiça do cidadão serão apresentadas na quarta (24/9)
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 25.ª Edição
- Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255 – 4ª Edição
- Justiça Federal da 1ª Região publica nota técnica com diretrizes para uso da IA
- Justiça Itinerante leva serviços à comunidade cigana de Penedo (AL)
- Registre-se: relatório aponta mais de 20 mil documentos emitidos para população privada de liberdade
- Escola de educação social visita mostra sobre participação negra na Constituinte
- Regulariza Rondônia: Judiciário contribui para entrega de certidões de titularidade
- Parceria entre Justiça do Trabalho e Unicamp fortalece o uso da linguagem simples na Justiça
- Projeto Pedalando Novos Tempos reforça o compromisso com a socioeducação no Acre
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/9/2025
- Hugo Motta quer levar Imposto de Renda ao Plenário na próxima semana
- Grupo de Trabalho debate prevenção de riscos em ambiente digital para proteger crianças e adolescentes
- Comissão sobre PEC da Segurança Pública debate crime organizado contemporâneo
SENADO FEDERAL – 22/9/2025
- Plenário vota regulamentação da reforma tributária na quarta
- CCJ vota PEC que exige autorização para ação penal contra parlamentares
- Pauta da CDH tem voluntariado, direitos de idosos, acessibilidade e saúde
- Congresso instala três comissões mistas de MPs nesta terça
- CAS vota projeto que permite deduzir gastos com vacina do Imposto de Renda
- Avaliação psicossocial é essencial para inclusão de PcD, aponta sessão especial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/9/2025
- CNJ e Anac assinam acordo que busca reduzir a quantidade de ações no setor aéreo
- Mecanismos de inteligência artificial poderão apoiar decisões judiciais em saúde
- Acordo visa mapear barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no Judiciário
- No extremo sul do Brasil, ministro Barroso inaugura unidade que centraliza serviços do Judiciário
- Observatório dos Direitos Humanos apresentará resultados da gestão 2023–2025 em reunião final
- Conselhos da Justiça Militar devem adotar política de igualdade de gênero
- Desafios da equidade de gênero no Judiciário são tema da 4.ª edição do Mulheres na Justiça
- Novos infográficos esclarecem processo de emissão de documentos para público do socioeducativo
- Acordos para extinção pacificam disputas fiscais sem chance de recuperação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/9/2025
- Presidente do STF lança obra com jurisprudência da Corte sobre meio ambiente e emergência climática
- STF confirma validade de alta programada do auxílio-doença
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19/9/2025
- Tribunal promove 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual em dezembro
- Podcast STJ No Seu Dia discute paternidade socioafetiva e limites para retificação de registro civil
- STJ, o tribunal que se comunica com o Brasil
- Pesquisa Pronta traz responsabilidade dos administradores de instituições financeiras na falência
- Segunda Turma mantém município de Araçatuba (SP) como responsável por restauração de bem tombado
- Terceira Turma anula acórdão por falta de julgamento ampliado após divergência sobre valor de indenização
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/9/2025
- Em vigor há 19 anos, Lei Maria da Penha tem o nome oficializado
- Comissão aprova sigilo em contratos ligados a investigações contra o crime organizado
- Comissão aprova permissão para delegado recorrer de negativa a pedidos durante investigação
SENADO FEDERAL – 19/9/2025
- Senado Aprova: conta de luz gratuita para famílias de baixa renda
- Plenário vota segunda parte da regulamentação da reforma tributária
- O que falta para a reforma tributária valer em 2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/9/2025
- Primeira turma de adolescentes e jovens aprendizes iniciam atuação no CNJ
- Inovações nos temas Saúde, Previdenciário e Ambiental são destaques em relatório sobre o Programa Justiça Itinerante
- GMFs de todo o país se reúnem para discutir Mutirão de Habitabilidade
- CNJ atualiza política de sustentabilidade com foco em inovação e eficiência nas contratações
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/9/2025
- STF sedia seminário sobre proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital
- A pedido da PF, STF determina abertura de inquérito para investigar resultados da CPI da Pandemia
- Confira a pauta de julgamentos do Plenário do STF desta quinta-feira (18)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 18/9/2025
- Espaço Cultural lança obra sobre atuação em matéria criminal no STF e no STJ
- Rádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido
- Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita
- Repetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/9/2025
- Nova lei protege crianças contra adultização na internet
- Cancelado debate sobre criminalização de pareceres jurídicos
SENADO FEDERAL – 18/9/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/9/2025
- CNJ reforça competência de varas especializadas para julgamento de crimes contra crianças e jovens
- Nova Política de Comunicação do CNJ busca aproximar o Judiciário da sociedade
- Tribunais serão consultados sobre minuta da Certidão Nacional Criminal
- Iniciativas que contribuíram para extinção das execuções fiscais são premiadas pelo CNJ
- CNJ, CNMP e MEC fecham acordo para levar conhecimento sobre cidadania e sustentabilidade a escolas públicas
- Inscrições para audiências públicas sobre sustentabilidade se encerram neste sábado (20/9)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/9/2025
- Constitucionalista espanhol debate populismo e democracias não liberais no STF
- Presidente do STF se manifesta sobre sanções dos EUA
- Supremo debate inteligência artificial e racionalidade penal em workshop com o IBCCRIM
- Presidente do STF recebe comenda do governo chileno por atuação em defesa da democracia
- Confira a pauta de julgamentos do Plenário do STF desta quarta-feira (17)
- Aberto credenciamento para posse do presidente e vice-presidente do STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17/9/2025
- Podcast STJ No Seu Dia debate danos morais coletivos e proteção ambiental
- Coisa julgada impede nova ação para restituição de juros remuneratórios sobre tarifa declarada ilegal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/9/2025
- Comissão aprova definição de notório saber jurídico e outros requisitos para cargos
- Comissão debate criminalização de pareceres jurídicos
- Comissão especial sobre PEC da Segurança Pública debate economia do crime organizado
- Comissão debate pagamentos fora do teto no serviço público
SENADO FEDERAL – 17/9/2025
- Estatuto da Pessoa Idosa deve garantir direito à cultura, decide CDH
- Para senadores, regulamentação da reforma tributária estimula investimentos
- CCJ aprova regulamentação da reforma tributária; matéria vai a Plenário
- CDH aprova punição a desafios perigosos para menores na internet
- CDH aprova exigência de acessibilidade em editais de compras públicas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/9/2025
- Resolução estabelece regras para gravações no tribunal do júri conforme a LGPD
- Medidas preveem extinção de execuções fiscais e aceleram concessão de benefícios previdenciários
- Vítimas da chacina de Acari terão seus registros de óbito alterados por ato do CNJ
- Pesquisa aponta que uso de IA é tendência consolidada no Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/9/2025
- STF divulga lista de participantes de audiência pública sobre “pejotização”
- STF rejeita pedido de defesa de Mauro Cid para revogar medidas cautelares
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16/9/2025
- Liminar suspende reintegração de posse de área em disputa com quilombolas
- STJ Notícias traz reportagem especial sobre atraso na entrega de imóveis
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre aplicação da Lei de Direitos Autorais
- Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/9/2025
- Relator da PEC da Segurança Pública apresenta sugestões de mudança no texto
- Projeto amplia direito de sustentação oral de advogados
- Comissão debate pagamentos fora do teto no serviço público
- Coordenadora de grupo de trabalho quer votar em outubro projetos sobre proteção de crianças em ambiente digital
- Relator da PEC das Prerrogativas afirma que há consenso sobre o texto
- Comissão discute a PEC da Segurança com o ministro da Justiça
- Comissão debate uso de inteligência artificial no serviço público
SENADO FEDERAL – 16/9/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 16/9/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/9/2025
- CNJ julga proposta para corrigir registros de óbito das vítimas da chacina de Acari
- Estão abertas as inscrições para a II Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas
- CNJ realiza sua 12.ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (16/9)
- Presidente do CNJ e do STF sobrevoa áreas de garimpo e dialoga com comunidade yanomami
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/9/2025
- STF invalida lei de MS que previa inclusão automática de recém-nascidos em plano de saúde
- STF autoriza acompanhamento psiquiátrico domiciliar a Roberto Jefferson
- STF suspende repasse de ‘emendas Pix’ a nove municípios
- STF mantém liminar que liberou escolas cívico-militares no Estado de São Paulo
- STF Educa atinge marca histórica de inscrições e amplia oferta com curso inédito de Português
- Presidente do STF e do CNJ sobrevoa áreas de garimpo e dialoga com comunidade yanomami
- Taxa Selic deve corrigir valores em todas as discussões envolvendo a Fazenda Pública, reafirma STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15/9/2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/9/2025
- Senado pode votar pena maior a quem fornece droga ou bebida a menor de 18
-
Comissão aprova justiça gratuita para entidade beneficente de assistência social, saúde e educação
SENADO FEDERAL – 15/9/2025
- Plenário tem MP que zera conta de luz e projetos de prevenção ao suicídio
- CDH vota incentivo ao trabalho voluntário dos jovens
- Comissão debate uso de inteligência artificial no serviço público
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 15/9/2025
- Giro Distrital: comunidade denuncia à CPI problemas de saúde causados por poluição
-
Audiência pública nesta segunda (15) discute projeto que estabelece PDOT
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/9/2025
- Ilha do Combu, no Pará, ganha regras de preservação com apoio do Judiciário
- CNJ inicia estudos para aprimorar política de julgamento com perspectiva de gênero
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/9/2025
Decisão de banca de heteroidentificação de cota racial pode ser discutida na Justiça, diz STF
Abertas inscrições para workshop no STF sobre racionalidade penal na era digital
Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12/9/2025
- Pesquisa Pronta traz julgados sobre arrolamento de testemunhas fora do prazo
- Podcast STJ No Seu Dia discute limites na abordagem de seguranças a clientes de lojas
- Informativo destaca tempo de serviço militar obrigatório e sucessão processual de sociedade empresária
- Revista de Estudos Jurídicos do STJ chega à terceira edição
- Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior, decide Terceira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/9/2025
- Comissão aprova projetos que beneficiam pessoas com transtorno do espectro autista
- Comissão discute a PEC da Segurança com o ministro da Justiça
- Motta quer gestão moderna e inovadora e anuncia medidas para aumentar a eficiência na Câmara
SENADO FEDERAL – 12/9/2025
- CAE analisa portabilidade de salário e novo crédito com juros menores
- Senado Aprova: teste genético no SUS para mulheres com alto risco de câncer
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/9/2025
- CNJ recebe povo Pataxó para debater questões sobre o território ancestral
- CNJ abre as inscrições para IV Congresso do Fonajus
- Sistema de Execução Unificado completa primeiro mês de implantação no TJSP com avaliações positivas
- Judiciário celebra vencedores do 2º Prêmio Nacional de Jornalismo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/9/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11/9/2025
- II Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário reafirma papel da imprensa na defesa da democracia
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre técnica da fundamentação por referência
- Rádio Decidendi aborda tese sobre prescrição da petição de herança em casos de investigação de paternidade
- Como são escolhidos os casos que podem virar temas repetitivos no STJ
- Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade, decide Primeira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/9/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/9/2025
- Instituto questiona no STF criação de Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
- STF valida norma do TSE que permite desconto no Fundo Partidário por avaliação a vários regionais
- STF autoriza ex-presidente Jair Bolsonaro a realizar procedimento médico
- AP 2668: Terceiro a votar, ministro Luiz Fux abre divergência em relação ao voto do relator
- Confira a pauta de julgamentos do Plenário do STF desta quarta-feira (10)
- AP 2668: 1ª Turma prossegue julgamento do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10/9/2025
- Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do poluidor indireto e proteção ambiental
- Impacto do CPC/2015 nas cortes superiores é tema de obra a ser lançada na próxima quarta (17)
- 1º Encontro STJ Brasil e STJ Portugal acontece nesta quarta (10), com transmissão ao vivo
- Execução não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – 10/9/2025
- Cooperação judicial fortalece confiança da sociedade na Justiça, destaca conselheira
- CNJ lança curso sobre ferramenta de IA generativa para servidores do Judiciário
- Cooperação judiciária é tema de encontro entre magistrados no CNJ
- Conexão Auditoria: encontro virtual promove integração e troca de experiências
- CNJ divulga índice de maturidade de tribunais em tecnologia da informação e comunicação
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/9/2025
SENADO FEDERAL – 10/9/2025
- Mulher vítima de violência deve ter acesso gratuito à Justiça, aprova CDH
- CDH acata melhorias nas condições de depoimento de menor vítima de violência
- Aumento de pena no crime de corrupção de menores vai à CCJ
- CDH aprova prisão para quem expõe menores a eventos com nudez e drogas
-
Augusta Brito é a nova procuradora especial da Mulher no Senado
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 10/9/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – 9/9/2025
- Corregedoria Nacional inicia inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Espírito Santo
- Honorários advocatícios em casos de precatórios devem ser pagos individualmente
- Curso do CNJ tem 100 vagas para capacitação sobre governança das contratações
- Abertas inscrições para primeiro encontro de encarregados de dados do Poder Judiciário
- Projeto Mentes Literárias lança obras de detentos em Minas Gerais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/9/2025
- AP 2668: relator vota pela condenação de todos os réus do Núcleo 1
- Abertas as inscrições para seminário sobre segurança de crianças e adolescentes no ambiente virtual
- AP 2668: 1ª Turma retoma julgamento do Núcleo da tentativa de golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9/9/2025
- Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual começa último dia com aprovação de 53 enunciados
- Recurso sobre competência e local da audiência de custódia são destaques na Pesquisa Pronta
- STJ Notícias mostra como foi a posse dos dois novos ministros da corte
- Congresso da Segunda Instância encerra primeiro dia com aprovação de mais 18 enunciados
- Informativo trata do prazo para pagamento em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária
- Novos ministros do STJ debatem gestão processual, uso de IA e fortalecimento de precedentes
- Terceira Seção fixa teses sobre agravante nas contravenções em casos de violência doméstica
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/9/2025
- Avança na Câmara proposta que classifica oficial de justiça como integrante de carreira típica de Estado
- Congresso Nacional promulga emenda constitucional com novas regras sobre pagamento de precatórios
- Interesses da sociedade pautarão trabalhos da Comissão da PEC da Segurança, dizem deputados
- Comissão aprova sanções administrativas para quem retardar ou frustrar licitação
- Líderes definem pautas mais consensuais para esta semana na Câmara
- Comissão aprova gratuidade de Justiça para mulher vítima de violência doméstica
- Comissão aprova equiparação de crimes de facções e milícias ao terrorismo
- Congresso promulga a PEC dos Precatórios nesta terça
- Comissão que vai analisar a PEC da Segurança será instalada nesta terça
SENADO FEDERAL – 9/9/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – 8/9/2025
- Encontro Nacional do Programa Novos Caminhos reforça compromisso com jovens egressos do acolhimento
- Plenário proíbe exigência de certidões negativas para registros públicos de imóveis
- CNJ atualiza sistema que registra inspeções no sistema prisional
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/9/2025
- Supremo define parâmetros para antecipação de eleição da Mesa da Assembleia Legislativa do ES
- STF fará audiência pública sobre propriedade intelectual e direitos autorais na era digital
- STF vai discutir se lei ordinária pode definir responsável por ICMS em plataformas de venda
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8/9/2025
- STJ dá início a congresso inédito com a Segunda Instância Federal e Estadual
- Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual começa nesta segunda (8), com transmissão ao vivo
- Plano de saúde deve pagar tratamento de emergência para imprevistos de cirurgia plástica não coberta
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/9/2025
SENADO FEDERAL – 8/9/2025
- Plenário vota pena maior a quem fornece droga ou álcool a menor de 18 anos
- Transferência de licença de taxista está na pauta da CCJ nesta quarta
- CMO pode votar nesta semana diretrizes para o Orçamento 2026
- CDH votará projeto que estimula voluntariado entre jovens
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 8/9/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – 5/9/2025
- Jovens contam suas histórias e destacam apoio para vida após acolhimento em abrigos
- Fonajus Itinerante vai tratar de temas relacionados à COP30, em Belém
- Comissão Nacional atua na solução de conflitos fundiários em Minas Gerais e na Bahia
- Conecta consolida rede de inovação do Judiciário no FestLabs Nacional
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/9/2025
- AP 2668: 1ª Turma convoca sessões extras na quinta-feira (11)
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5/9/2025
- Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão passam a integrar colegiados de direito penal do STJ
- Pesquisa de jurisprudência do STJ ficará indisponível entre 26 e 29 de setembro
- Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade dos provedores na identificação de usuários
- Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada
- Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/9/2025
- Comissão que vai analisar a PEC da Segurança será instalada na terça
- Comissão debate impacto da inteligência artificial nos direitos autorais na próxima terça-feira
SENADO FEDERAL – 4/9/2025
- Consultorias divulgam nota informativa sobre proposta orçamentária de 2026
-
Senado Aprova: regras mais rígidas para empresa devedora contumaz
Conselho Nacional de Justiça - 4/9/2025
- Programa Novos Caminhos alcança adesão total dos tribunais estaduais
- Especialistas debatem aspectos jurídicos do registro civil de pessoas LGBTQIA+
- Participação institucional feminina no Judiciário avança no Brasil
- CNJ premia iniciativas inovadoras no FastLabs 2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/9/2025
- Supremo abre inscrições para vagas no CNJ destinadas a magistrados da Justiça estadual
- Presidente do STF participa de encontro do J20 na África do Sul
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (4)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4/9/2025
- Desembargadores convocados Otávio Toledo e Carlos Marchionatti deixam o STJ
- Corte rejeita recurso e mantém pena de Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália
- Encontro inédito no STJ debate desafios do Poder Judiciário no Brasil e em Portugal
- Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre majoração de honorários no julgamento de recursos
- Terceira Turma não vê abuso em artigo científico que reproduziu acusação criminal não comprovada
- Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão tomam posse no STJ nesta quinta (4), com transmissão ao vivo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/9/2025
- AP 2668: concluídas sustentações orais das defesas dos réus por tentativa de golpe de Estado
- AP 2668: STF retoma sustentações orais das defesas dos réus
- Confira a pauta de julgamentos do Plenário do STF desta quarta-feira (3)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3/9/2025
- Entender Direito traz entrevista sobre o conflito de competência
- Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do fornecedor e direito à reparação integral
- Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/9/2025
- Plenário pode votar proposta que acaba com descontos na folha do INSS
- Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei; acompanhe
- Câmara realiza comissão geral para discutir reforma administrativa
- Motta: reforma administrativa é um pacto republicano pelo futuro do Brasil
- Comissão debate política antimanicomial do Poder Judiciário
- Comissões debatem crimes digitais contra mulheres com uso de inteligência artificial
- Comissão da Câmara debate novo Imposto de Renda e taxação sobre ricos
- Comissão aprova exigência de justificativa técnica para rejeição de laudos periciais por juízes
- Câmara aprova aumento de pena para maus-tratos contra pessoa com deficiência
- Comissão aprova projeto que dá previsão legal para Disque 100 e prioriza pessoa idosa na telessaúde
- Especialistas defendem reforma administrativa com foco em melhores serviços e fim de privilégios
- Comissão aprova prioridade para análise de sentença estrangeira sobre violência contra mulher
- Deputado Mendonça Filho será o relator da PEC da Segurança Pública na comissão especial
SENADO FEDERAL – 3/9/2025
- Senado pode votar projeto que endurece penas para crimes violentos
- Comissão Mista de Orçamento deve votar LDO na próxima semana
- Senado aprova regras mais rígidas para devedor contumaz
- Prevenção ao suicídio deve ter ações para pessoas mais vulneráveis, aprova CDH
- Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal apresenta estatuto ao Congresso
- PEC dos precatórios será promulgada no dia 9
-
Exclusão imediata de pornografia infantil da internet avança
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/9/2025
- STF rejeita pedido da deputada Erika Hilton para reabrir ação penal de transfobia
- AP 2668: PGR afirma que tentativa de ruptura da ordem democrática foi comprovada no processo
- AP 2668: ministro Alexandre de Moraes destaca independência do STF e realização de um julgamento técnico e transparente
- AP 2668: STF começa julgamento do ‘Núcleo 1’ da tentativa de golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2/9/2025
- Sexta Turma anula condenação de Adriana Villela e reabre fase de provas sobre o Crime da 113 Sul
- Decisão que permite remição da pena por meio da leitura é destaque no STJ Notícias
- Página de Repetitivos: prazo para pagar a dívida em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária
- Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/9/2025
- Comissão de Orçamento adia para a próxima semana a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Federação União Progressista anuncia saída da base do governo e entrega de cargos
- Comissão debate política antimanicomial do Poder Judiciário
- Comissão debate crimes digitais contra mulheres com uso de inteligência artificial
- Projeto prevê penas mais duras e bloqueio automático de bens de organizações criminosas
- Comissão discute ações contra infiltração do crime organizado na economia
SENADO FEDERAL – 2/9/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 2/9/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/9/25
- CNJ atualiza norma sobre nomeações em cargos de confiança no Judiciário
- CNJ conclui ciclo de formação sobre responsabilização em casos de violência doméstica
- Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar entra em funcionamento na Paraíba
- CNJ recomenda medidas coordenadas para combater fraudes em descontos previdenciários
- Torcedores proibidos de frequentar estádios serão identificados em todo o país
- Corregedor nacional encerra Semana Solo Seguro Amazônia em solenidade no Amazonas
- Corregedoria Nacional encerra inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Acre
- Fonajus Itinerante: programação em Roraima contou com visita técnica à Terra Indígena Yanomami
- 1.º Encontro Nacional do Programa Novos Caminhos (PNC)
- IV Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação Judiciária e Reunião dos Núcleos e Magistrados(as) de Cooperação
- Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255 – 4ª Edição
- Corte do RS reforça compromisso com liberdade religiosa em encontro com povos de terreiro
- Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar entra em funcionamento na Paraíba
- Justiça do Trabalho capixaba firma acordo para compartilhamento de sistema de IA
- Violência contra a mulher: Tribunal do Maranhão encerra primeiro grupo reflexivo com agressores
- Corte do RS reforça compromisso com liberdade religiosa em encontro com povos de terreiro
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/9/2025
- STF invalida parte de lei do Amazonas sobre compensação pela exploração de petróleo
- TV Justiça: Artigo 5º fala sobre violência obstétrica e direitos da gestante
- STF suspende ingresso de novos alunos em instituições de ensino superior municipais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º/9/2025
- Pesquisa Pronta destaca natureza da decisão sobre retirada de pauta e quebra da cadeia de custódia
- Informativo traz julgado sobre recusa de renovação do seguro de vida
- Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/9/2025
- Plenário da Câmara debate reforma administrativa com especialistas nesta quarta-feira
- Salário mínimo de 2026 será de R$ 1.631, com aumento de 7,44%
- Comissão da Câmara debate novo Imposto de Renda e taxação sobre ricos
SENADO FEDERAL – 1º/9/2025
- Governo projeta crescimento de 2,44% em 2026 e salário mínimo de R$ 1.631
-
Senado pode votar regras mais rígidas para empresa que é 'devedora contumaz'
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 1º/9/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/8/2025
- Fonajus Itinerante: programação em Roraima contou com visita técnica à Terra Indígena Yanomami
- Solo Seguro entrega 500 escrituras e transforma vidas em Boa Vista (RR)
- Judiciário do Tocantins leva atendimento a indígenas Karajá da Ilha do Bananal
- Lançada primeira rodada exclusiva de conciliação de precatórios na Justiça do Trabalho gaúcha
- Novos Caminhos completa 12 anos de atuação em Santa Catarina neste sábado (30/8)
- Central integrada instalada na Paraíba lança novo olhar sobre penas alternativas à prisão
- Pesquisa mostra dados inéditos sobre institucionalização da pauta LGBTQIA+ no Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/8/2025
- STF declara inconstitucional lei da Paraíba que obrigava supermercados a fornecer sacolas gratuitamente
- STF mantém lei sobre acesso de pessoas vulneráveis ao SUS até adequação pelo Congresso
- Mais de 3 mil pessoas se inscreveram para acompanhar julgamento sobre tentativa de golpe de Estado
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 29/8/2025
- Podcast STJ No Seu Dia debate o direito de retenção e a jurisprudência sobre benfeitorias em imóveis
- Arte no Tribunal apresenta a pintura Natureza Entrelaçada, da artista Regina Macedo
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre adicional noturno de agente penitenciário
- Brumadinho: foto de mapa da internet não substitui perícia como prova de residência em ZAS
SENADO FEDERAL – 29/8/2025
- Senado Aprova: proteção de crianças em ambientes digitais
- Proposta orçamentária de 2026 chega ao Congresso até domingo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/8/2025
- CNJ e Justiça 4.0 apresentam casos de inovação em evento em Brasília
- Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa: inscrições se encerram no domingo (31/8)
- Tribunal mineiro implanta juiz das garantias e cria novas varas especializadas
- Juízes e juízas aprovam 25 enunciados para atuação em execuções fiscais
- Justiça Federal da 4ª Região disponibiliza mais de R$ 669 milhões em RPVs autuadas em julho
- Tribunal fluminense atende a pessoas em situação de rua na Catedral Metropolitana
- CNJ lança roteiro nacional para formação de juízes no socioeducativo
- Centro de Solução de Conflitos da Família do DF registra mais de 70% de acordos
- Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário anuncia finalistas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/8/2025
- STF suspende bloqueio de bens e valores da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF
- STF lança manual com estrutura e resultados de seu núcleo de solução de conflitos
- Julgamento sobre ‘pejotização’ não abrange relações de trabalho intermediadas por aplicativos
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (28)
- Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário anuncia finalistas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 28/8/2025
- Conheça os finalistas do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre comissão de corretagem
- Podcast Rádio Decidendi debate tese que impede reexame de incapacidade laboral no STJ
- Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre impactos do CPC de 2015 nas cortes superiores
- Julgamento sobre Crime da 113 Sul será retomado na próxima terça (2); jornalistas devem se credenciar
- Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares
- Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/8/2025
- Comissão aprova projeto que assegura ao psiquiatra a palavra final em laudo criminológico
- Comissão aprova projeto que prioriza pessoas idosas nos serviços de atendimento ao consumidor
- Comissão aprova projeto que dá previsão legal para Disque 100
- Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos; acompanhe
- Deputados não chegam a acordo para votar PEC das Prerrogativas
- Novo portal concentra informações sobre o Orçamento da União
SENADO FEDERAL – 28/8/2025
- Adultização: Senado aprova projeto para proteger crianças em ambientes digitais
- Relatório da reforma tributária deve ser votado em setembro, prevê Braga
- Senado define prioridades para LDO com propostas de mais nove comissões
-
Comissões ajustam emendas ao Orçamento de 2025 pelas novas regras
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/8/2025
- CNJ divulga vencedores do Prêmio Eficiência Tributária
- Justiça intensifica julgamentos de crimes contra a vida e mira casos antigos e de vulneráveis
- Comissões de soluções fundiárias iniciam diálogo para mediação em terra indígena em RO
- Corregedor nacional de Justiça reforça unidade do Judiciário em abertura de inspeção no Acre
- Decisão do Plenário reforça critérios para escolha de serventias pelo TJPR
- Comissões de soluções fundiárias iniciam diálogo para mediação em terra indígena em RO
- Justiça do Maranhão concede mais de 13 mil medidas protetivas no primeiro semestre
- CNJ mantém ordem para evitar prisões automáticas em regimes aberto e semiaberto
- Justiça Restaurativa avança nos tribunais brasileiros, aponta relatório do CNJ
- Meio milhão de pessoas já acessa serviços do Judiciário via Jus.br
- Corregedoria do Mato Grosso orienta cartórios sobre registro civil com respeito à cultura indígena
- Justiça do Tocantins realiza agendas para a qualificação do Sistema Socioeducativo
- Webinar apresenta menções honrosas do Prêmio Memória do Poder Judiciário, nesta quinta (28)
- Cartilha apresenta sistema da PGFN para inscrição em dívida ativa da União por tribunais
- CNJ premia iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica
- Pena Justa: Paraíba lança Central de Regulação de Vagas contra superlotação prisional
- Acordo de cooperação pode extinguir até 650 mil processos de conselhos profissionais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/8/2025
- STF afasta retorno imediato de crianças ao país de origem em casos de suspeita de violência doméstica
- Comunidade indígena Maku Itá (AM) recebe STF na Escola
- STF realiza primeiro julgamento simulado com participação de ministros e alunos de universidades
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (27)
- AP 2668: prazo para credenciamento de imprensa termina hoje (27), às 18h
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 27/8/2025
- Podcast discute presença de animais de suporte emocional em aviões
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre equidade racial e direito autoral
- Segunda Turma autoriza retomada das obras de empreendimento turístico e residencial em Maricá (RJ)
- Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo
- Mantida decisão judicial que determinou renovação do contrato da Globo com a TV Gazeta de Alagoas
- Repetitivo define que leitura pode gerar remição de pena, desde que validada por comissão imparcial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/8/2025
- Câmara pode votar PEC das Prerrogativas nesta quarta-feira
- Comissão Mista de Orçamento debate política climática na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026
- Nota técnica mostra aumento no total de planos de trabalho de emendas orçamentárias
- Comissão aprova projeto que torna hediondo o crime de capacitismo praticado com violência
- Comissão aprova projeto que reforça direitos sexuais e reprodutivos de pessoas com deficiência
- Comissão aprova admissibilidade de proposta que cria fundo para inclusão social de pretos e pardos
SENADO FEDERAL – 27/8/2025
- Avança direito a atendimento por médicas para vítima de violência
- CCJ aprova fim de fiança para crimes relacionados à pedofilia
- CAS adia votação de projeto que regulamenta profissão de condutor de ambulância
- CDH aprova projeto que proíbe 'relativização' do estupro de vulnerável
- CDH aprova maior prazo para mulher vítima de violência denunciar agressor
- Divulgação de cirurgia reparadora para mulher vítima de violência avança
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 27/8/2025
- CCJ aprova projetos de merenda especial e selo para escolas amigas do autista
- Aprovado projeto de decreto legislativo que almeja mudar a Constituição Federal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/8/2025
- Acordo de cooperação pode extinguir até 650 mil processos de conselhos profissionais
- CNJ lança sumário com diretrizes para proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte
- CNJ aprova medidas para apoiar famílias de pessoas desaparecidas
- Goiás passará a contar com o Núcleo de Atendimento Inicial no Sistema Socioeducativo
- Justiça Federal libera o pagamento de RPVs a mais de 280 mil beneficiários
- Justiça do Amapá e Fundação Socioeducativa reforçam proteção integral de adolescentes
- Encontro de Tribunais Usuários de PJe: corte baiana apresenta solução de IA em audiências
- Tribunal cearense participa do lançamento do Observatório Municipal da Primeira Infância
- Tribunal paraense instala três novas varas de juiz das garantias
- Corregedoria Nacional inicia, na quarta (27/8), inspeção no Tribunal de Justiça do Acre
- Disseminando Boas Práticas: tribunais apresentam, nesta quarta (24/8), práticas de acesso à Justiça
- Justiça militar do Rio Grande do Sul lança Guia de Linguagem Simples
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/8/2025
- Com aval da PGR, STF determina monitoramento policial do ex-presidente Jair Bolsonaro
- STF valida limitação de créditos de IPI às indústrias em etapa inicial da cadeia produtiva
- STF Moot: faça sua inscrição para acompanhar o julgamento simulado com estudantes de direito
- Atividade pode ser parâmetro para fixar valor de taxa de fiscalização do estabelecimento, decide STF
- Ministro Cristiano Zanin abre audiência pública sobre publicidade de medicamentos e alimentos considerados nocivos à saúde
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 26/8/2025
- Decisão que manteve influenciador Hytalo Santos em prisão preventiva é destaque no STJ Notícias
- Juízes auxiliares convocados para força-tarefa na Segunda Seção do STJ recebem treinamento no tribunal
- Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente
- Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomam posse no STJ em 4 de setembro
- Prazo para pedir restituição de corretagem por atraso na entrega do imóvel é de dez anos, define Segunda Seção
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/8/2025
- Comissão Mista de Orçamento debate política climática na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026
- Comissão discute como proteger idosos do superendividamento
- Líderes definem que PEC das prerrogativas parlamentares será votada amanhã
- Deputados aprovam regime de urgência para três projetos de lei
SENADO FEDERAL – 26/8/2025
- Senadores cobram legislação mais dura contra casos de feminicídio
- Projeto que proíbe saída temporária de criminosos reincidentes vai à CCJ
- Proteção de crianças no ambiente digital será votada na quarta, anuncia Davi
- Aprovado projeto que oficializa o nome da Lei Maria da Penha
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 26/8/2025
- Plenário aprova recursos adicionais para esgotamento sanitário, feiras permanentes e TCDF
- Disque denúncia, estímulo a emprego e capacitação de servidores avançam pauta TEA na CLDF
- Comissão chancela projeto de lei que permite acompanhar filas da rede de saúde na Internet
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/8/2025
- Encontro nacional marca novo momento da Justiça sob a perspectiva da inclusão de PCDs
- Corregedoria celebra boas práticas com entrega do Prêmio Solo Seguro edição 2024/2025
- Corregedor nacional encerra inspeção ordinária no Tribunal de Justiça da Paraíba
- Semana Solo Seguro Amazônia Legal começa nesta segunda (25/8)
- CNJ promove webinário sobre proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte
- Corte do DF encerra o 1º Encontro Nacional dos Tribunais Usuários do PJe sobre IA
- Museu do Voto recebe estudantes do DF e de SP para experiências em cidadania e democracia
- 11.ª Sessão Ordinária de 2025 do CNJ traz pauta com 14 itens
- Presidente do STF e do CNJ participa de ação para combater a violência contra mulheres e meninas na Ilha do Marajó (PA)
- Presidente do STF e do CNJ visita terras indígenas na Amazônia e ouve pleito de lideranças
- II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial
- Webinário Infâncias Protegidas: PPCAAM e o Judiciário
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 24.ª Edição
- Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2025: apresentação das menções honrosas das Categorias Patrimônio Cultural Arquivístico e Patrimônio Cultural Museológico
- Fonajus Itinerante – TJRR
- II Webinário para Equipes Técnicas
- Inscrição para Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/8/2025
- STF determina que TCU identifique e envie à PF lista com emendas parlamentares sem plano de trabalho
- STF esclarece alcance de suspensão de processos com dados do Coaf
- União, governo de SP e especialistas expõem argumentos em audiência pública sobre políticas ambientais no estado
- PDT aciona STF contra resolução que autoriza débitos automáticos entre bancos
- STF afasta omissão do Congresso em regulamentar assistência a famílias de vítimas de crimes dolosos
- Ministro Flávio Dino abre audiência pública sobre políticas ambientais em São Paulo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 25/8/2025
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito penal
- Pesquisa de jurisprudência do STJ fica indisponível entre 29 de agosto e 1º de setembro
- Tribunal passa a enviar automaticamente, por email, teses fixadas em repetitivos e IACs
- Quarta Turma nega indenização a motorista por mudanças na rotina após rompimento de barragem
- Prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/8/2025
- Motta anuncia comissão geral para discutir reforma administrativa
- Comissão aprova projeto que isenta pessoas com mais de 75 anos do pagamento de imposto de renda e Previdência
-
Comissão aprova projeto que permite a advogado representar réu em conciliação no juizado especial
SENADO FEDERAL – 25/8/2025
- Senado pode votar na quarta projeto que endurece penas para crimes violentos
- CCJ vota na quarta projetos relacionados a pedofilia e violência contra a mulher
- CDH: projeto dá à mulher agredida prioridade em atendimento psicológico no SUS
- Consultoria lança boletim para dar transparência e ajudar parlamentares
- Oito comissões definem nesta semana emendas à LDO de 2026
- Limite de oito anos a inelegibilidades está na pauta de terça do Plenário
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 25/8/2025
- Giro Distrital destaca compra de do Banco Master pelo BRB e aprovação de novo Procurador-Geral do DF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/8/2025
- Seminário reforça a atuação do Judiciário no combate à discriminação e à violência no futebol
- Fest Labs Sudeste: evento focou no fortalecimento da cultura de inovação e na construção de redes de cooperação
- Programa de ações afirmativas do CNJ aprova três candidatos à magistratura
- Corregedoria Nacional premia ações focadas na regularização fundiária na segunda (25/8)
- Cartórios podem contratar mediadores cadastrados nos Nupemecs de tribunais
- Equipe de tribunal goiano recebe treinamento sobre gestão de vagas socioeducativas
- Pai Presente realiza registros de paternidade de graça e sem burocracia no Rio de Janeiro
- Paraíba vai instalar Central de Regulação de Vagas para enfrentar superpopulação nas prisões
- Pauta Verde: Tribunal do AM cumpre mandados de citação em área de proteção permanente
- CNJ e Justiça Federal da 3.ª Região encerram evento sobre saúde com propostas de inovação
- Guia Tribunal do Trabalho gaúcho ajuda a entender o processo trabalhista de forma simples
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/8/2025
- STF determina medidas para garantir cumprimento de decisões sobre aquisição de medicamentos
- Audiência pública sobre ‘pejotização’ é remarcada para 6 de outubro
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
- Supremo rejeita possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 22/8/2025
- Informativo destaca desproporcionalidade na majoração da pena-base pela quantidade de droga
- Podcast discute cobertura de transplantes por planos de saúde
- Sessão da Sexta Turma no dia 2 de setembro vai começar às 13h
- Pesquisa Pronta destaca controle de cláusulas em contratos empresariais e cobrança de direitos autorais
- Corte Especial fixa teses sobre uso da fundamentação por referência em decisões judiciais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/8/2025
- Comissão discute como proteger idosos do superendividamento
- Motta cria comissão especial para analisar PEC da Primeira Infância
SENADO FEDERAL – 22/8/2025
- Senado Aprova: proibição de discriminar bolsistas em escolas particulares
- Senado define regras para uso de IA nas atividades internas
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 22/8/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/8/2025
- Tribunal nomeia mais cem candidatos aprovados no último concurso
- STJ recebe homenagem da Justiça do Trabalho pela contribuição ao sistema de precedentes
- Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre impenhorabilidade de aplicações até 40 salários mínimos
- Presidente Lula nomeia Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão para o STJ
- Cuidados com recém-nascido no presídio podem ser considerados para remição de pena da mãe
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 21/8/2025
- STF tem maioria para afastar retorno de criança ao país de origem em casos de suspeita de violência doméstica
- STF suspende processos que envolvam uso de dados do Coaf sem autorização judicial
- STF lança portal com dados de todas as sessões de julgamentos
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (21)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/8/2025
- CNJ firma entendimento sobre sucessão de precatórios
- Tribunal do DF apresenta plano de ações de acessibilidade e inclusão
- Meu Pai Tem Nome: Vara da Justiça Itinerante atua em mutirão de garantia de paternidade em RR
- Justiça baiana cria varas para tratar de meio ambiente, conflitos fundiários e povos originários e quilombolas
- Tribunal pernambucano oferece curso Linguagem Simples Aplicada à Justiça do Trabalho
- Seminário trata de desafios e avanços do sistema de precedentes na Justiça do Trabalho
- Ouvidoria da Justiça cearense aumenta em 56,7% os atendimentos no 1º semestre
- Avaliação de Risco: webinário reforça compromisso de enfrentamento à violência contra a mulher
- Um ano de BNMP 3.0: conheça cinco avanços do sistema
- Protocolo de Julgamento e Política Nacional para PcDs são destaques em encontro nacional
- Justiça propõe novos índices de cumprimento das Metas Nacionais para 2026
- Violência contra a mulher: Justiça acreana sensibiliza jovens sobre relacionamentos abusivos
- Semana da Pauta Verde: tribunal de Rondônia prioriza mais de 400 processos ambientais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/8/2025
- Câmara aprova urgência para proposta que isenta de Imposto de Renda os salários de até R$ 5 mil; acompanhe
- Motta cria grupo de trabalho para debater propostas de proteção a menores na internet
SENADO FEDERAL – 21/8/2025
- Código Eleitoral deve ser votado na próxima semana, prevê relator
- Comissões do Senado começam a definir emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Proposta permite que mulher vítima de violência não vá a audiência com agressor
- Proposta prevê divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência
- IFI vê alívio temporário com IOF e PEC dos Precatórios
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/8/2025
- Tribunais do Sudeste apresentam soluções inovadoras para a transformação digital da Justiça
- Painel estatístico começa a consolidar dados de processos sobre liberdade de imprensa
- Tribunal de MS encerra Mutirão Processual Pena Justa com mais de 5 mil processos revisados
- CNJ avança nos preparativos para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- Ranking da Transparência 2025 tem 19 tribunais com pontuação máxima
- CNJ adequa funcionamento das auditorias internas à nova norma internacional
- Webinário reforça papel de ferramenta para avaliar risco em casos de violência doméstica
- Barroso alerta para riscos da desinformação e defende imprensa como pilar democrático
- Liceu Cuiabano recebe primeira oficina do projeto Diálogos com as Juventudes
- Santa Rita do Pardo (MS) ganha Ponto de Inclusão Digital para ampliar acesso à Justiça
- Tribunal goiano promove Semana da Pauta Verde com foco na agilidade processual
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/8/2025
- Comissão aprova primazia da Lei Maria da Penha para casos de violência doméstica
- Comissão aprova proibição de classificação de presos por critério de facção criminosa
- Comissão aprova regras para o uso de redes privadas virtuais
- Motta designa deputado Lafayette de Andrada para relator da proposta sobre prerrogativas parlamentares
SENADO FEDERAL – 20/8/2025
- Código Eleitoral com voto impresso e 30% de candidatura feminina vai a Plenário
- CDH: vítima de violência doméstica terá que ser avisada sobre liberação de agressor
- Juiz não poderá marcar audiência de retratação sem pedido da vítima
- Vai a Plenário aumento de pena para fornecimento de droga ou bebida a menor
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 20/8/2025
- CAS aprova projeto que obriga o uso de câmeras por policiais no DF
- Especialistas apontam comportamento de retaliação contra direitos das mulheres
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/8/2025
- Tribunal do Ceará mobiliza esforços pela preservação ambiental na Semana da Pauta Verde
- Corregedoria Nacional inicia inspeção ordinária no TJPB a partir de quarta-feira (19/8)
- Racismo nos campos de futebol será discutido pelo Judiciário nesta sexta-feira (22/8)
- CNJ realiza capacitação adicional sobre metodologia de inspeções prisionais e CNIEP
- Semana da Pauta Verde institucionaliza atenção permanente da Justiça com questão ambiental
- arroso fala a jovens de Cuiabá sobre integridade, democracia e otimismo com o país
- Semana Pauta Verde no Amapá: acordo histórico viabiliza solução do lixão de Oiapoque
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/8/2025
- Ministro Edson Fachin é homenageado em despedida da 2ª Turma
- Relator esclarece que decisões de tribunais internacionais reconhecidos pelo Brasil têm eficácia imediata
- Em MT, presidente do STF e do CNJ apresenta projeto de diálogo com a juventude e conversa com juízes e agro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19/8/2025
- STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores
- Quinta Turma considera ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude
- Juízo competente para ações que envolvem interesse de criança ou adolescente é o de seu domicílio
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/8/2025
- Urgência para projeto do Imposto de Renda será votada nesta semana, definem líderes
- Presidência da Câmara anuncia mudanças nos cargos de direção da Casa
SENADO FEDERAL – 19/8/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 19/8/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/8/2025
- STF invalida norma de MG que permite contratação temporária de agentes penitenciários sem concurso
- Ministro Cristiano Zanin divulga cronograma de audiência sobre propaganda de alimentos nocivos e remédios
- STF afasta eficácia automática de leis estrangeiras no Brasil
- STF lidera cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Judiciário
- STF reconhece legitimidade do MP para firmar acordos com entidades desportivas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 18/8/2025
- Atualização do banco de dados traz mudança nos critérios de pesquisa de jurisprudência
- 2º Simpósio Internacional STJ de Direito dos Povos Indígenas começa nesta segunda-feira (18)
- Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/8/2025
- Motta quer votar na quarta-feira projeto sobre proteção de crianças em ambiente digital
- Comissão aprova proposta para classificar organização criminosa armada como crime hediondo
- Comissão aprova pena maior para crime de discriminação contra idoso, quando cometido na internet
SENADO FEDERAL – 18/8/2025
- Relator reduz quarentena para votar novo Código Eleitoral na CCJ
- CDH vota direito da mulher de se ausentar de audiência com agressor
- PEC dos precatórios está na pauta de quarta-feira
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 18/8/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/8/2025
- Inscrições para Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral terminam na sexta (22/8)
- Guarda-Roupa Social do Fórum de São Luís (MA) entra em funcionamento
- Tribunal pernambucano promove 10ª edição do Projeto Família Cidadã
- Tribunal sergipano já pagou mais de R$ 320,6 milhões em precatórios em 2025
- Tribunal do AC cria canal de denúncias para casos de discriminação contra famílias homoafetivas
- Novo Manual Orientativo vai trazer propostas para atendimento à população em situação de rua
- CNJ e Enfam abrem inscrições para curso sobre saúde mental e direitos humanos
- CNJ reúne tribunais do Sudeste para conhecer iniciativas de transformação digital da Justiça
- Webinário promove diálogo para fortalecer prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar
- Paz em Casa: 30ª Semana reforça combate à violência doméstica a partir desta segunda (18/8)
- Tribunais devem movimentar 48 mil processos durante Semana da Pauta Verde
- CNJ amplia critérios de prioridade de julgamentos para o Mês Nacional do Júri
- Barroso lança projeto “Diálogos com as Juventudes” em escola em Cuiabá na segunda-feira (18/8)
- Boas práticas de atendimento à população em situação de rua são premiadas pelo CNJ
- Seminário Liberdade de Imprensa e o Poder Judiciário
- 2ª Reunião Preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal
- Semana da Pauta Verde
- Seminário Racismo no Futebol – O Combate à Discriminação nos Estádios
- II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial
- Webinário Infâncias Protegidas: PPCAAM e o Judiciário
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 24.ª Edição
- Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2025: apresentação das menções honrosas das Categorias Patrimônio Cultural Arquivístico e Patrimônio Cultural Museológico
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/8/2025
Policiais judiciais são capacitados para nivelar e integrar conhecimentos
Cria das Letras conclui primeira fase com leitura e transformação no socioeducativo
Conciliação: Tribunal do Mato Grosso do Sul economiza R$ 8 mi com atuação dos Cejuscs
No Pará, Semana da Pauta Verde apreciará 270 ações a partir de segunda (18/8)
Magistrados fluminenses participam de oficina de apoio técnico para decisões na área de saúde
Protocolo traz orientações para proteção da maternidade em situação de rua
CNJ e CNMP unem forças para consolidação da política em prol da população em situação de rua
CNJ divulga finalistas do Prêmio Inovação do Poder Judiciário
Tribunal do Maranhão leva cidadania para indígenas de Grajaú
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/8/2025
- Seminário vai abordar liberdade de imprensa e ações em curso no Judiciário
- STF marca julgamento dos réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado
- Presidente do STF palestra sobre inteligência artificial e direito do trabalho na USP
- Nota de pesar pelo falecimento do professor Paulo de Barros Carvalho
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15/8/2025
- 1º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito discute desafios das mudanças climáticas e da inteligência artificial
- Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade por atraso na entrega de imóvel
- Acordo fechado no Cejusc resolve propriedade de antiga sede da empresa Sam Indústrias no RJ
- Informativo destaca cláusula de não concorrência ilimitada e atuação da DP na defesa dos vulneráveis
- Brumadinho: julgamento é suspenso após ministra votar pela execução individual de acordo com a Vale
- STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/8/2025
SENADO FEDERAL – 15/8/2025
- Senado Aprova: incentivo a servidores do INSS para reduzir filas
- Marcelo Castro busca consenso para votar Código Eleitoral na CCJ
- CSP pode votar projeto que regula pagamento de recompensa a informantes
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/8/2025
- Ministros do STF conversam com influenciadores no segundo dia do evento “Leis e Likes”
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (14)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 14/8/2025
- Juízes convocados temporariamente para auxílio à seção de direito privado participam de ambientação
- Podcast Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre comprovação da mora em alienação fiduciária
- Informativo destaca cobertura de terapias por planos de saúde e teses sobre reconhecimento de pessoas
- Químico acusado de adulteração de produtos lácteos no RS e sua esposa vão continuar em prisão preventiva
- 1º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito acontece nesta quinta (14), com transmissão ao vivo
- Inclusão de cláusula arbitral em estatuto de associação civil não se submete às exigências do contrato de adesão
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ - 14/8/2025
- Tribunal do Maranhão leva cidadania para indígenas de Grajaú
- Selo Linguagem Simples 2025 recebe práticas até 22 de agosto
- Justiça Federal mineira elimina 9 toneladas de papel referentes ao descarte de documentos
- Santa Catarina adota plano inédito para combater a violência contra as mulheres
- Agosto Lilás: Tribunal do Amazonas promove roda de conversa com indígenas venezuelanas
- Ações de cidadania marcam aniversário de 203 anos de tribunal pernambucano
- Escola Judicial Militar celebra 10 anos com seminário “Diálogos entre Justiças”
- Formação sobre saúde mental e drogas reúne servidores penais de 26 estados
- Trabalho em rede garante direitos da população em situação de rua
- Pena Justa: estados e Distrito Federal entregam planos locais ao STF
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/8/2025
- Motta afirma que isenção do IR para salários de até R$ 5 mil deve ir ao Plenário nos próximos dias
- Comissão aprova projeto que cria o Orçamento Mulher
- Motta quer votar projeto do Senado sobre proteção às crianças em ambiente digital já na próxima semana
- Comissão da Câmara que discute inteligência artificial promove novo debate na próxima semana
- Comissão aprova aumento da pena para estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis
- Comissão aprova criação de programa nacional para monitorar e enfrentar violência contra idosos
SENADO FEDERAL – 14/8/2025
- LDO de 2026 deve ser votada no início de setembro, diz Efraim
- Projeto do Senado para proteger crianças na internet aguarda análise da Câmara
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
- Pena Justa: primeiro monitoramento nacional aponta avanços e desafios
- Campanha de tribunal paraense arrecada colchonetes para população em situação de rua
- Seminário vai abordar a liberdade de imprensa e ações em curso no Judiciário
- Cejusc Saúde atende demandas de todo o Maranhão e evita judicialização
- Novo sistema facilita cumprimento de ordens de indisponibilidade de imóveis
- Judiciário cearense lança programa de equidade e realiza debate sobre paternidade ativa
- II Encontro PopRuaJud começa em São Luís (MA) nesta quarta-feira (13/8)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/8/2025
- Ministro Edson Fachin é eleito próximo presidente do STF
- STF faz acareação entre réus da tentativa de golpe de Estado
- STF ouve 149 testemunhas e interroga réus em ações penais sobre tentativa de golpe
- Atos antidemocráticos de 8/1: 1.190 pessoas já foram responsabilizadas
- Leis e Likes: STF reúne 26 influenciadores para imersão sobre Justiça, cidadania e direitos fundamentais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 13/8/2025
- Manutenção pode causar intermitência no SEI na noite desta quarta-feira (13)
- CCJ do Senado aprova indicações de Carlos Brandão e Maria Marluce Caldas Bezerra para o STJ
- Podcast STJ No Seu Dia debate quem deve pagar dívida de condomínio em caso de compra não registrada
- Obra sobre direito de família com foco na Lei Maria da Penha será lançada nesta quarta (13)
- STJ Notícias destaca decisão sobre filiação socioafetiva póstuma
- Pesquisa Pronta destaca responsabilidade de empresa de transporte por assédio sexual contra passageiros
- Vacinação infantil: decisão do STJ reforça dever dos pais
- Tentativa frustrada de citação por oficial de justiça não é pré-requisito para arresto online
- Indicados ao STJ passam por sabatina a partir das 9h, com transmissão ao vivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/8/2025
- Uso de inteligência artificial na administração pública já traz benefícios, diz especialista
- Plenário pode votar projetos sobre milhagem aérea, Estatuto do Aprendiz e PEC de acúmulo de cargos de professor
- Deputados aprovam regime de urgência para seis projetos
- Comissão discute impactos da inteligência artificial sobre direitos humanos
SENADO FEDERAL – 13/8/2025
- Plenário já pode votar PEC sobre polícia científica em primeiro turno nesta quarta
- CCJ aprova indicados para tribunais superiores; mensagens vão a Plenário
- CCJ aprova indicações para Conselho de Justiça e Autoridade de Proteção de Dados
- Oito indicações para CNMP passam na CCJ e seguem para o Plenário
- Aumento do tempo de internação de menores infratores avança
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/8/2025
- Inscrições para o 4° ENAM se encerram nesta quinta (14/8)
- CNJ reconhece magistrados por decisões que priorizaram os direitos humanos
- CNJ promove webinário com vencedores da categoria Trabalho Acadêmico do Prêmio Memória
- Mutirão Pena Justa: tribunais devem enviar resultados até esta terça (12/8)
- Violência contra a mulher: XIX Jornada Maria da Penha termina com 14 novos enunciados
- Reta final do 2º ENAC: inscrições se encerram nesta quarta (13/8), às 16h
- Inscrições para o Prêmio Justiça & Saúde 2025 terminam no dia 15 de agosto
- Projeto Mentes Literárias lança obras de detentos em presídios de Santa Catarina
- Ação inédita usa técnica da Justiça Restaurativa em presídio feminino de Ponta Porã (MS)
- Piripiri (PI) celebra a maior entrega de registros de imóveis em um único município
- Projeto de tribunal de Rondônia leva Justiça Restaurativa a comunidades ribeirinhas
- Comissões de Soluções Fundiárias dão início à mediação em terras indígenas no norte do RS
- Tribunal mineiro abre inscrições para mutirão de reconhecimento de paternidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/8/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12/8/2025
- STJ vence Grande Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025 com série sobre direito do consumidor
- Obra em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca será lançada nesta terça-feira (12)
- Compete à Justiça Federal julgar fornecimento de remédio derivado da cannabis e não registrado na Anvisa
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/8/2025
- Líderes definem que projeto da anistia e a mudança do foro privilegiado não entram na pauta desta semana
- Comissão aprova ação obrigatória do Ministério Público contra estelionato a pessoa com deficiência
- Motta anuncia grupo de trabalho para formular projeto sobre segurança de crianças na internet
- Relator afirma que isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode ser votada até dezembro
- Motta quer pautar projetos sobre proteção de crianças e adolescentes no meio digital
- Propostas de proteção à crianças e adolescentes no meio digital serão debatidas no Plenário
- Denúncia sobre uso indevido de imagens de crianças motiva 32 projetos na Câmara dos Deputados
- Projeto aumenta a pena para estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis
- Projeto torna hediondos e inafiançáveis crimes de maus-tratos e abandono de pessoas idosas
- Cancelado debate sobre a PEC da Segurança Pública nesta terça
- Comissão especial debate ecossistema e competitividade nacionais em inteligência artificial
- Entra em vigor lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos
SENADO FEDERAL – 12/8/2025
- CCJ sabatina indicados para STJ, STM e mais 11 na quarta-feira
- Gravação sem autorização como prova criminal passa na CSP
- CSP acata recompensa a policial que apreender armas ilegais
- Resposta a ‘tarifaço’ não aumentará dívida pública ou inflação, diz Simone Tebet
-
Pedido de CPI para investigar sexualização de menores na internet é protocolado
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 12/8/2025
- Semana de Combate ao Feminicídio inicia com mostra e homenagem a vítimas
- Giro Distrital destaca atualização do ordenamento territorial do DF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/8/2025
- 2ª Turma do STF mantém vínculo de emprego entre pastor e Igreja Universal
- Prazo de inscrição para interessados em participar de audiência pública sobre “pejotização” termina neste domingo (10)
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8/8/2025
- Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do lojista em casos de fraude com cartão de crédito
- Podcast Rádio Decidendi debate medidas protetivas sem prazo determinado na Lei Maria da Penha
- Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide Quinta Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/8/2025
- Semana da Pauta Verde: tribunal potiguar realiza mutirão de conciliações em processos ambientais
- Exposição trata da trajetória histórica das empregadas domésticas no Brasil
- Roraima formaliza adesão ao Plano Pena Justa para transformar a política penal
- Tribunal e Governo da Paraíba encaminha Plano Estadual Pena Justa ao STF
- Agosto Lilás: estudantes de Messias (AL) participam de palestra sobre violência contra a mulher
- Justiça Federal da 1ª Região capacita gestores para liderança humanizada e eficiente
- Magistrados e magistradas que priorizaram tratados de direitos humanos em decisões recebem prêmio do CNJ
- Lançada versão eletrônica de formulário para prevenir violência contra a mulher
- CNJ altera edital do 2º ENAC para incluir possibilidade de inscrição como quilombola
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/8/2025
- Motta diz que a pauta de votações do Plenário da Câmara continuará sendo definida pelos líderes
- Comissão debate PEC da Segurança Pública na próxima terça
- Comissão debate desafios e oportunidades do uso da inteligência artificial na administração pública
SENADO FEDERAL – 8/8/2025
- Senado Aprova: isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos
- CSP debate medidas de segurança contra violência escolar nesta quarta
- CSP vota uso de gravações telefônicas não autorizadas como prova de acusação
- Poder Executivo limita pagamento de emendas parlamentares, aponta Conorf
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/8/2025
- STF autoriza visita de autoridades ao ex-presidente Jair Bolsonaro
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (7)
- Decano do STF lança livro sobre jurisdição constitucional e garantias das liberdades fundamentais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 7/8/2025
- Agosto Lilás: palestra nesta sexta (8) discute padrões de violência contra a mulher
- Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/8/2025
- Maria da Penha agradece ao CNJ compromisso com o enfrentamento da violência contra as mulheres
- Inclusão digital: Tribunal do DF orienta usuários sobre serviços on-line em Planaltina
- Tribunal catarinense inicia distribuição de kits para coleta de DNA em audiências de conciliação
- Inclusão digital: Tribunal do DF orienta usuários sobre serviços on-line em Planaltina
- Justiça Federal da 5.ª Região promove capacitação em gestão documental
- Corregedoria recomenda esforço concentrado para acelerar processos de idosos no Ceará
- Tribunal gaúcho promove curso sobre Justiça Restaurativa com foco em saberes ancestrais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/8/2025
- Câmara inicia sessão para analisar as propostas em pauta; acompanhe
- Comissão aprova projeto que torna crime descumprir medida protetiva de pessoa idosa
SENADO FEDERAL – 7/8/2025
- Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos vai a sanção
- Oposição atende Davi e desocupa Plenário, após dois dias de obstrução
- Senado vota 22 indicados para tribunais, agências e conselhos
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 7/8/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/8/2025
- Tribunal da Paraíba orienta magistratura a seguir Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
- Corregedor nacional abre inspeção no Tribunal de Justiça de Goiás
- Semana da Pauta Verde: tribunais realizarão ações entre os dias 18 e 22 de agosto
- CNJ divulga projetos que vão receber menções honrosas no Prêmio Solo Seguro dia 25/8
- Barroso destaca que proteção ambiental é também defesa dos direitos humanos
- Tribunal do Acre recebe MP e DPE para tratar de vara especializada para pessoas idosas e PCDs
- Justiça Itinerante: tribunal fluminense inicia atendimentos em unidade socioeducativa
- Coordenadoria da Infância e Juventude de Alagoas debate estratégias de acolhimento com órgãos do estado
- Tribunal de Pernambuco conclui Plano Pena Justa para enviar ao STF
- CNJ revela perfil das emissões de carbono do órgão e reforça compromisso com sustentabilidade
- Juiz de Mato Grosso é aposentado compulsoriamente por sonegação de tributos e falsidade ideológica
- Mostra promove reflexão sobre participação negra na Constituinte
- Com política de eficiência, 12 milhões de execuções fiscais foram extintas
- Desembargador do TJRS acusado de violência doméstica é aposentado compulsoriamente
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/8/2025
- STF lança hotsite com seleção de casos relevantes julgados desde a Constituição de 1988
- STF autoriza visita de familiares ao ex-presidente Jair Bolsonaro
- Ministro Gilmar Mendes lança no STF livro sobre jurisdição constitucional e defesa das liberdades
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6/8/2025
- Quinta Turma julga mais de 2,3 mil processos em uma única sessão na abertura do segundo semestre judiciário
- REsp e AREsp, duas das principais classes processuais do STJ, são tema do Entender Direito
- Terceira Turma vê prejudicialidade e suspende ação contra seguradora diante de processo arbitral em aberto
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/8/2025
- Para debatedores, inteligência artificial pode ajudar idosos a cuidar da saúde
- Comissão aprova isenção do Imposto de Renda para pessoas com deficiência e responsáveis legais
- Debatedores defendem aprovação de projeto que amplia proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
- Comissão debate projetos para melhorar atendimento a pessoas idosas por órgãos de segurança e de trânsito
- Comissão aprova projeto que estimula empreendedorismo de pessoas idosas
- Comissão especial da Câmara discute governança da inteligência artificial
SENADO FEDERAL – 6/8/2025
- Indicações para o STJ são lidas na CCJ; sabatinas serão na semana que vem
- Indicações para CNPM e CNJ são lidas na CCJ; sabatinas serão na semana que vem
- Agosto Lilás: senadoras cobram ação mais firme contra feminicídios
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 6/8/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/8/2025
- STF ilumina fachada em apoio a campanhas de conscientização em agosto
- Público do STF auxilia o monólogo que traz ideias de Hannah Arendt para os dias atuais
- Em seminário sobre Sul Global, Barroso destaca desafios contemporâneos e avanços do Brasil
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5/8/2025
- Crime da 113 Sul: julgamento é suspenso após ministro votar para anular condenação de Adriana Villela
- STJ reúne Brasil e Japão em congresso sobre mudanças climáticas e inteligência artificial
- Inventários de Gases de Efeito Estufa preparam STJ para ações de descarbonização
- MomentoArquivo lembra debate sobre defeito de construção que afetou estrutura de prédio
- STJ Notícias traz decisão que manteve preso torcedor acusado por emboscada contra torcida rival
- Biblioteca do STJ retoma atendimento ao público
- Terceira Turma admite partilha de bem superveniente requerida após a contestação na ação de divórcio
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/8/2025
- Fonaprec discute aperfeiçoamento na gestão de precatórios pelo Judiciário
- Em dois dias, Mutirão PopRuaJud Bahia atendeu mais de 7 mil pessoas
- CriptoJud: novo sistema possibilita consulta on-line da posse de criptoativos por devedores
- Instaurado PAD contra desembargador do MT investigado por venda de sentença
- Tribunais do Pará e do Amapá firmam acordo para fortalecer adoção internacional
- CNJ lança livro sobre saúde mental no Judiciário e reforça compromisso com política antimanicomial
- Projeto Corre Legal forma jovens do socioeducativo mineiro em curso de natação
- Plenário do CNJ ratifica liminar que suspendeu precatórios irregulares
- Revisão da Estratégia Nacional formula propostas para novos macrodesafios
- Revisão da Estratégia Nacional 2027-2032 deve ser concluida até o fim de agosto
- CNJ abre exposição com obras de Abdias do Nascimento e outros artistas negros em Brasília
- CNJ divulga vencedores da 5ª edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/8/2025
- Motta determina encerramento da sessão e marca reunião de líderes para esta quarta-feira
- Especialistas alertam para conteúdos violentos direcionados a crianças e adolescentes em plataformas digitais
SENADO FEDERAL – 5/8/2025
- Cancelada reunião da Comissão de Segurança Pública desta terça-feira
- CDH debate Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher
- Isenção de IR até dois salários mínimos vai a Plenário
-
Oposição anuncia obstrução na tentativa de aprovar um 'pacote da paz'
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 5/8/2025
- Câmara abre segundo semestre de trabalho, que deve ter o PDOT como destaque
- PDOT chega à CLDF nesta semana; projeto deve ser votado em dezembro
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/8/2025
- STF impõe novas medidas cautelares ao senador Marcos do Val após violação de proibição de viagem ao exterior
- Informativo STF ganha novo projeto gráfico e linguagem aprimorada
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4/8/2025
- Divulgada lista de expositores da audiência que discutirá cobertura de bomba de insulina por planos de saúde
- Mantida prisão de suposto líder de organização criminosa de Goiás
- Obra coletiva homenageia os dez anos de atuação do ministro Reynaldo Soares da Fonseca no STJ
- Apontado como um dos maiores assaltantes de banco do país é mantido preso por suspeita de homicídio
- Em repetitivo, Terceira Seção fixa teses sobre o reconhecimento de pessoas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/8/2025
- CNJ divulga vencedores da 5ª edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral
- Tribunal pernambucano lança MAIA, ferramenta de IA que apoia julgamentos em 2ª instância
- Tribunal goiano lança manual e cartilha de Gestão de Riscos para prevenir ameaças institucionais
- Justiça do Trabalho de Campinas amplia serviço remoto de Libras e legendas para audiências
- Semana da Pauta Verde: Justiça potiguar realiza mutirão de conciliações em processos ambientais
- Seminário da Justiça do Trabalho em Belém (PA) debate mudanças climáticas na Amazônia
- Nova IA transcreve audiências e aumenta a produtividade no tribunal capixaba
- Recife recebe a XIX Jornada Lei Maria da Penha nos dias 7 e 8 de agosto
- Conselheiros e conselheiras se reúnem para a 10.ª Sessão Ordinária na terça-feira (5/8)
- Resultado final do Ranking da Transparência será divulgado na 2.ª Reunião Preparatória
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/8/2025
- Deputados retomam votações nesta semana no Plenário e nas comissões
- Comissão debate uso da inteligência artificial nos cuidados à pessoa idosa
- Câmara finaliza modernização de alguns espaços e retoma atividades
- Comissão especial da Câmara discute governança da inteligência artificial
SENADO FEDERAL – 4/8/2025
- Plenário vota propostas de combate à violência contra a mulher
- CCJ começa análise de 13 indicações para Judiciário e CNMP nesta quarta
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/8/2025
- Corregedoria Nacional realizará inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de Goiás
- Tribunal de Justiça do RJ produz instrumento técnico para conduzir Plano de Descarbonização
- Tribunal promove evento em celebração aos 20 anos de Justiça Restaurativa na Bahia
- Projeto da Justiça de Alagoas amplia ensino superior no sistema prisional
- Encontro da Justiça Federal no Pará reforça compromisso com a gestão de resíduos sólidos
- Revista da Justiça do Trabalho fluminense recebe artigos para sua 69.ª edição
- Justiça mineira anuncia vara exclusiva de violência contra a mulher em Contagem
- Geração de Valor: premiação reconhece boas práticas em auditoria interna
- Corregedoria Nacional regulamenta protocolo de atendimento às vítimas de violência contra a mulher
- Policiais judiciais participam de curso sobre proteção de dignitários
- Nota à imprensa
- CNJ realizará encontros para qualificar responsabilização por violência doméstica em agosto
- CNJ debate soluções para a conservação da Amazônia
- Tribunal do DF apresenta Núcleo de Audiências de Custódia à comitiva da embaixada francesa
- Tribunal da Paraíba institui Plano de Logística Sustentável e visa descarbonização
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/8/2025
- PGR e AGU defendem atuação do Supremo e soberania nacional
- Presidente do STF recebe manifesto pela soberania brasileira
- Na abertura do semestre, ministros reafirmam a independência do STF e a defesa da democracia e da soberania nacional
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º/8/2025
- Nota contra tentativas de ingerência no Judiciário e em apoio ao STF marca abertura do semestre forense
- Segue presa mulher acusada de integrar organização que teria movimentado R$ 50 milhões com tráfico internacional
- IV Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados
- Tribunal mantém transferência para presídio federal de suposto líder do tráfico no Rio de Janeiro
- Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão nesta sexta-feira (1º), às 14h
- Valor total da dívida é critério para apelação em execução fiscal baseada em única CDA, define Primeira Seção
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/8/2025
- Deputados retomam votações após recesso
- Comissão aprova projeto que prevê o direito de escolha da pessoa idosa sobre formas de cobrança
- Comissão debate violência contra crianças e adolescentes no ambiente virtual
- Comissão aprova maior liberdade para servidor decidir como compor margem consignável
-
Comissão aprova proposta que cria Programa Servidor Aprendiz na administração federal
SENADO FEDERAL – 1º/8/2025
- No Agosto Lilás, CDH vota projetos ligados a direitos da mulher
- Recompensa por apreensão de armas ilegais pode ser votada na CSP
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/7/2025
- CNJ divulga resultado do julgamento na Licitação Especial CPSI
- Escola Superior da Magistratura Tocantinense publica livro infantil sobre Justiça Restaurativa
- Sertão de Pernambuco recebe “Ação Meninas e Mulheres” do CNJ nos dias 4 e 5 agosto
- Revista CNJ: impactos do julgamento com perspectiva de gênero são tema de artigo
- 2º Encontro do Fontet define prioridades no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas
- Evento no Tribunal de RR destaca esforços por políticas públicas voltadas à infância e à juventude
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/7/2025
- STF realiza sessão de abertura do segundo semestre nesta sexta-feira (1º)
- STF rejeita suspender eleições suplementares em Guatapará (SP)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 31/7/2025
- Julgamento sobre Crime da 113 Sul será retomado na próxima terça (5) pela Sexta Turma
- Presidente do STJ nega liminar a acusado de envolvimento em esquema internacional de tráfico
- Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 31/7/2025
- Câmara declara a perda de mandato de sete deputados federais e convoca novos eleitos
- Projeto cria sistema nacional de informação para identificar gargalos nas políticas de proteção a crianças
- Projeto permite destruição de documentos originais particulares convertido em formato eletrônico
SENADO FEDERAL – 31/7/2025
- Congresso retoma atividades com pendência na votação da LDO
- Congresso vai investigar fraudes no INSS e atuação de facções no país
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/7/2025
- Com foco em planejamento e qualificação, CNJ abre fórum de auditoria interna do Judiciário
- Memória bibliográfica sobre a primeira fase da Justiça Eleitoral em Goiás é premiada pelo CNJ
- Tirar a certidão de quitação eleitoral é fácil e de graça
- “Projeto Reeducar” abre inscrições para cursos profissionalizantes aos reeducandos do Amazonas
- Comarcas do Maranhão baixam quase 50 mil processos em julho
- Pena Justa: mais de 1.500 pessoas são capacitadas sobre inspeções prisionais e CNIEP
- Curso de Proteção a Autoridades reforça segurança institucional da Justiça Federal de RO
- Inscrições abertas para seminário sobre acolhimento familiar
- Memória bibliográfica sobre a primeira fase da Justiça Eleitoral em Goiás é premiada pelo CNJ
- Pena Justa: planos locais devem ser enviados ao STF até 12 de agosto
- Tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão exigem respostas articuladas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/7/2025
- Setor de serviços contesta lei paulista sobre mototáxi
- STF suspende processos sobre lei ambiental de SC que limita proteção de florestas
- STF divulga nomes de candidatos a vaga de juízes no CNMP
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 30/7/2025
- Mantida prisão de torcedor da Mancha Verde acusado de envolvimento em emboscada contra a Máfia Azul em 2024
- Primeira Seção define que fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/7/2025
- Comissão aprova projeto que prevê a criação de centros de convivência e bem-estar para pessoas idosas
SENADO FEDERAL – 30/7/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/7/2025
- STF conclui interrogatório dos réus em quatro ações sobre tentativa de golpe de Estado
- Presidente do STF fala sobre revolução digital em evento sobre direito público
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 29/7/2025
- STJ Notícias traz decisão que manteve suspensa reforma de praça tombada no interior de MG
- Congresso sobre execução fiscal e estratégias do Judiciário acontece em Recife nos dias 21 e 22 de agosto
- Audiência pública sobre metas do sistema de precedentes será realizada nesta terça (29)
- Tribunal julgou 37 temas repetitivos no primeiro semestre de 2025; confira todas as teses
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/7/2025
- Comissão aprova possibilidade de adoção por família acolhedora ou por padrinhos
- Projeto cria política para combater precariedade do sistema penitenciário
SENADO FEDERAL – 29/7/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/7/2025
- Pena Justa: planos locais devem ser enviados ao STF até 12 de agosto
- Tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão exigem respostas articuladas
- Tribunal do Piauí e universidade dos EUA discutem parceria em IA aplicada à gestão pública
- Revista CNJ: artigo analisa impacto das políticas do CNJ de adoção e de socioafetividade nos últimos 20 anos
- Inscrições para o Prêmio Prioridade Absoluta 2025 vão até 29 de agosto
- 2º. Encontro Nacional do FONTET
- Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário – Edição 2025
- Seminário Amazônia – Desafios atuais para a conservação e o desenvolvimento sustentável
- XIX Jornada Lei Maria da Penha
- Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2025: apresentação dos(as) vencedores(as) da Categoria Trabalho Acadêmico
- II Encontro Nacional Pop Rua Jud
- 2ª Reunião Preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal
- Semana da Pauta Verde
- II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial
- Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2025: apresentação das menções honrosas das Categorias Patrimônio Cultural Arquivístico e Patrimônio Cultural Museológico
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/7/2025
- Inscrições para o Prêmio Prioridade Absoluta 2025 vão até 29 de agosto
- CNJ amplia possibilidade de inscrição de iniciativas no Selo Linguagem Simples
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/7/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 28/7/2025
- Pesquisa Pronta destaca autorização judicial para uso de imagens de câmeras instaladas em locais de livre acesso
- Espaço Cultural lança coletânea em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
- Divulgada a programação da audiência pública sobre metas para o sistema de precedentes
- Terceira Turma mantém direito de resposta para clínica que apontou informações falsas em reportagens de TV
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/7/2025
SENADO FEDERAL – 28/7/2025
- Desarmamento, acolhimento e penas: Senado tem novos projetos de proteção à mulher
- Projeto impede advogados e juízes parentes de atuar no mesmo tribunal
- Fake news, voto impresso e quarentena: os nós políticos do novo Código Eleitoral
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/7/2025
- Magistrados que priorizaram tratados de direitos humanos em decisões recebem prêmio do CNJ
- CNJ estabelece prazos para tribunais concluírem integração de novos serviços ao Jus.br
- Conheça os vencedores do Prêmio Solo Seguro Edição 2024/2025
- INSS: 1 em cada 4 processos é resolvido por conciliação, aponta CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/7/2025
- STF sedia seminário sobre perspectivas e inovações no Sul Global com professores do Brasil, Harvard e NYU
- STF autoriza ex-deputado Daniel Silveira a deixar prisão para cirurgia no joelho
- STF suspende normas de Pernambuco sobre licenciamento de antenas
- STF interroga Réus dos Núcleos 2 e 4 da tentativa de golpe
- Associações acionam STF contra lei que limita ensino sobre gênero em escolas do Espírito Santo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 25/7/2025
- Edição extra do Informativo tem julgado sobre quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentos
- Podcast STJ No Seu Dia discute proteção da criança nas decisões sobre guarda e adoção
- CAC acusado de tráfico internacional de armas vai continuar em prisão preventiva
- STJ autoriza emissão da certidão de regularidade fiscal para concessionária Amazonas Energia, mas impõe condições
- Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar parcelas vencidas imposta à Fazenda Pública
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/7/2025
- Revista CNJ: artigo destaca atuação normativa do CNJ
- Fórum do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social inicia trabalhos
- Comunicado de Incidente de Segurança
- Nota à imprensa
- CNJ define prazos para inscrições no Prêmio Conciliar é Legal
- CNJ realiza Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário a partir do dia 30/7
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/7/2025
- STF Moot: entenda o processo de seleção na fase escrita
- STF mantém medidas cautelares contra ex-presidente Jair Bolsonaro
- STF realiza nesta quinta interrogatórios de réus dos Núcleos 2 e 4 da tentativa de golpe
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 24/7/2025
- Aluguel por curta temporada: regras, cuidados e decisões do STJ
- Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/7/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23/7/2025
- STJ mantém na Justiça do DF ação contra jogador Bruno Henrique por suposta fraude em apostas esportivas
- Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas do sistema de precedentes
- Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/7/2025
- Webinário apresenta novas funcionalidades do Sistema Nacional de Gestão de Bens
- Revista CNJ: circuito espacial penal surge como proposta de avaliação do sistema penal brasileiro
- Política Nacional de Gestão de Pessoas no Judiciário será monitorada por Comitê Nacional
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/7/2025
- STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
- STF confirma medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro
- STF ouve mais testemunhas em ação sobre golpe de Estado
- Rádio Justiça: TJ-RN decide que constatação de agiotagem não anula confissão de dívida
- STF restabelece extinção de mandato de prefeito condenado de Embu-Guaçu (SP)
- Presidente do STF visita OAB Ceará
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 22/7/2025
- Nota da mesa diretora do STJ
- STJ apoia seminário sobre a Amazônia
- Nova cartilha do Pró-Ser facilita reembolso de despesas
- Decisão sobre prisão de homem condenado por morte de policial federal é destaque no STJ Notícias
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre medidas socioeducativas
- Negada prisão domiciliar a mulher que desviou dinheiro de campanha para tratamento de doença do filho
- Arte no Tribunal apresenta a pintura Janelas Coloniais 5, de Alexandre Menezes
- STJ mantém liminares que asseguram participação de candidatas em curso de formação de bombeiros no Piauí
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/7/202
- Tribunais de Justiça criam forças-tarefa para julgar ações de improbidade administrativa
- Central online de escrituras e procurações está aberta para consulta
- Participantes do II Encontro PopRuaJud devem inscrever propostas e boas práticas esta semana
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/7/2025
- STF conclui oitivas de testemunhas do Núcleo 2 em ação sobre golpe de Estado
- Relator esclarece proibição de uso de redes sociais por ex-presidente Jair Bolsonaro
- STF convoca audiência pública para discutir políticas ambientais no Estado de São Paulo
- STF ouve testemunhas dos Núcleo 2 e 3 da tentativa de golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 21/7/2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/7/2025
SENADO FEDERAL – 18/7/2025
- Senado Aprova: aumento de incentivos fiscais ao esporte
- Leis garantem direitos às pessoas com autismo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/7/2025
- SEEU chega ao Tribunal de Justiça de São Paulo com capacitação de juízes e servidores
- Seminário discutirá desafios para a conservação e desenvolvimento sustentável
- Projetos de estudantes e professores serão premiados durante a XIX Jornada Maria da Penha
- Em São Luís, Barroso destaca ações do CNJ para tornar a Justiça acessível e inclusiva
- Nota técnica destaca legitimidade de protocolo de julgamento com perspectiva de gênero
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/7/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 18/7/2025
- Biblioteca do STJ fecha para reforma a partir de segunda-feira (21)
- Pesquisa Pronta aborda direito à isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoas com deficiência
- Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade por despesas do imóvel antes da partilha entre herdeiros
- Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel
- Mantida liminar que paralisou revitalização de praça tombada no município de Campanha (MG)
- Terceira Turma decide que imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/7/2025
- Revista CNJ: estudo avalia protocolo com perspectiva de gênero na reconstrução da identidade de mulheres trans e travestis
- CNJ inicia nova etapa de curso sobre inspeções judiciais com foco no CNIEP
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/7/2025
- Associação questiona no STF transposição de cargos para Guarda Municipal de Colatina (ES)
- STF ouve novas testemunhas do núcleo 2 em ação sobre golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17/7/2025
- Pesquisa Pronta destaca competência para julgar crimes contra espécies ameaçadas de extinção
- Tribunal determina reserva de vaga em Brasília para candidato do CNU preterido na escolha de lotação
- Mantida condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013
- Foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nulo se comprometer acesso do consumidor à Justiça
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/7/2025
- Câmara aprova projeto que cria fundo de financiamento para o Ministério Público da União
- Lula veta projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais
- Hugo Motta cria programa Câmara pelo Brasil, para ampliar o diálogo com a sociedade
SENADO FEDERAL – 17/7/2025
- Senado aprova em primeiro turno nova regra para precatórios
- IFI: desempenho fiscal melhora no semestre, mas cenário de 2026 preocupa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/7/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/7/2025
- STF ouvirá réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe na próxima semana
- STF invalida parte de lei do Paraná que instituiu Taxa de Segurança Preventiva
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16/7/2025
- Audiência sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios recebe inscrição de oradores até sexta (18)
- Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória, decide Terceira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/7/2025
- Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos de lei; acompanhe
- Motta cria comissão especial para analisar PEC da Segurança Pública
- Comissão aprova campanhas educativas permanentes do governo sobre violência doméstica
- Comissão aprova publicação a cada dois anos de relatório sobre violência contra as mulheres
- Comissão da Câmara aprova projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais
- Comissão aprova proibição de custódia de presos em hospitais por policiais militares
- Comissão aprova obrigatoriedade de autorização judicial para menor atuar como influenciador digital
- Câmara dos Deputados pode votar hoje regras para renovação de benefícios tributários
- Relator da reforma administrativa adianta pontos das propostas que pretende apresentar depois do recesso
- Motta cancela reuniões das comissões permanentes para facilitar votações no Plenário
- Câmara aprova regime de urgência para três projetos
- Câmara aprova projeto que aperfeiçoa sistema de alerta sobre desaparecimento de criança, idoso ou pessoa com deficiência
- Cancelado debate sobre medidas de proteção aos idosos diante do superendividamento
- Comissão do Imposto de Renda debate parecer do relator nesta quarta-feira
SENADO FEDERAL – 16/7/2025
- Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO 2026
- Projeto isenta custos processuais para crianças e jovens com deficiências e doenças graves
- Nova regra para pagamento de precatórios volta à análise do Senado
- Vai ao Plenário projeto que oficializa nome da Lei Maria da Penha
- Debatedores defendem PEC que blinda Fundo Constitucional do DF contra cortes
- CDH apresenta balanço do primeiro semestre deste ano
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/7/2025
- Pena Justa: unidades prisionais recebem Mostra de Cinema e Direitos Humanos
- Revista CNJ: artigo analisa política judiciária em conflitos fundiários coletivos
- CNJ marca presença na sessão do Senado sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência
- 2º Encontro Nacional do Fontet reúne especialistas para discutir vulnerabilidade social e direitos humanos
-
CNJ discute requisitos para sistema nacional de monitoramento de demandas abusivas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/7/2025
- Audiência sobre IOF termina sem acordo e partes pedem que STF decida controvérsia
- STF ouve testemunhas dos núcleos 2 e 4 da denúncia por tentativa de golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15/7/2025
- Decisão que negou meia-entrada em parques aquáticos é destaque no STJ Notícias
- Mantida prisão de brasileiro acusado de pertencer a grupo internacional de tráfico de drogas
- Assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/7/2025
- Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO de 2026
- Câmara lança concurso de vídeo "Pelo Fim da Violência contra a Mulher"; veja o edital
- Câmara aprova urgência para seis projetos de lei
- Deputados podem votar hoje o projeto que muda as regras do licenciamento ambiental
- Câmara aprova ampliação de atividades que poderão ser terceirizadas nos presídios
SENADO FEDERAL – 15/7/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/7/2025
- CNJ e FGV publicam edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios; inscrições começam nesta terça (15/7)
- II Prêmio PopRuaJud recebe inscrições até 23 de julho
- Caminhos Literários movimenta unidades com cultura e jornalismo feito por adolescentes
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/7/2025
- STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
- STF começa a ouvir testemunhas dos Núcleos 2, 3 e 4 da tentativa de golpe
- Presidente do STF: Em defesa da Constituição, da democracia e da Justiça
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 14/7/2025
- Réu condenado a mais de 36 anos por morte de policial federal permanece em prisão preventiva
- Vedação ao reexame necessário não se aplica às sentenças anteriores à nova Lei de Improbidade
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/7/2025
- Câmara pode votar a partir desta segunda-feira novas regras de licenciamento ambiental
- Comissão debate medidas de proteção aos idosos diante do superendividamento
- Comissão aprova penas maiores para crimes contra a honra cometidos com uso de IA
- Comissão sobre o Imposto de Renda debate o parecer do relator
- Cancelado debate sobre governança da inteligência artificial
- Comissão aprova regra para remoção nas redes de conteúdos idênticos aos considerados ilegais pela Justiça
SENADO FEDERAL – 14/7/2025
- Senado vota ampliação do Garantia-Safra para 22 municípios do RJ
- Senado poderá votar na quarta-feira MP do reajuste de militares
- Para debatedores, DF precisa de autonomia para gerir segurança pública
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 14/7/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/7/2025
- Mutirão PopRuaJud Bahia realiza mais de 800 atendimentos no primeiro dia
- Ações de conciliação recuperam mais de R$ 100 milhões em crédito fiscal no Pará
- Teste Público da Urna 2025: confira a infraestrutura que estará à disposição dos participantes
- Justiça racial: tribunal de Rondônia promove campanha contra o racismo
- CNJ disponibiliza capacitação sobre framework Angular
- Resultado do Prêmio Viviane do Amaral 2025 será divulgado em nova data
- MPF lança roteiro para atuação de Mutirão PopRuaJud
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/7/2025
- STF valida análise prévia de denúncias por área técnica do Tribunal de Contas do Espírito Santo
- Procurador-geral da República questiona reestruturação de cartórios no Paraná
- STF abre credenciamento para acompanhar oitivas de testemunhas dos Núcleos 2, 3 e 4
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11/7/2025
- Podcast STJ No Seu Dia apresenta novidades sobre acessibilidade no site do tribunal
- Novo volume da coleção sobre direito de família tem foco na Lei Maria da Penha
- 35 anos do ECA e as decisões do STJ na garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes
- Assistente de acusação não pode recorrer para condenar o réu por crime estranho à denúncia
- Plano não tem de cobrir medicação à base de canabidiol destinada a uso domiciliar e não listada pela ANS
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/7/2025
- Câmara pode votar a partir de segunda-feira novas regras de licenciamento ambiental
- Comissão discute transição demográfica e envelhecimento da população brasileira
- Comissão aprova projeto que prioriza honorários advocatícios em atos processuais de pagamento
- Comissão da Câmara debate governança da inteligência artificial
SENADO FEDERAL – 11/7/2025
- Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias será em agosto
- Senado Aprova: antecipação de idade para mamografia no SUS é destaque
- O que mudou com a Lei Maria da Penha?
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/7/2025
- Justiça interdita parcialmente estabelecimentos manicomiais para garantia de direitos no Acre
- Roteiro produzido pelo CNJ orienta atuação do MPF em mutirões PopRuaJud
- Tribunal do MS apoia a realização da 1ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional
- Unidade catarinense é referência com 83% dos reeducandos em atividade no sistema prisional
- Bebê Cidadão: projeto da Corregedoria de MT é selecionado para o Prêmio Innovare 2025
- Revista CNJ: artigo analisa neutralidade e credibilidade de julgamentos em tempos de polarização
- Fórum do CNJ que discute carreira de servidores da União realiza segunda assembleia
- Tribunal do Distrito Federal implanta novo painel de sessão virtual
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/7/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10/7/2025
- Divulgados os resultados da consulta pública sobre uso do fracking para exploração de óleo e gás
- Corretora que aproximou partes tem direito a comissão sobre total da área negociada sem sua presença
- Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais, decide Quarta Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/7/2025
- Câmara aprova projeto que cria 40 cargos da polícia judicial e 160 funções comissionadas no STF
- Câmara aprova criação do Dia Nacional do Orgulho Autista, em 18 de junho
- Relator antecipa pontos do anteprojeto de reforma administrativa
- Comissão vota nesta tarde parecer sobre projeto que altera a legislação do Imposto de Renda
- Entra em vigor lei que aumenta as penas para abandono de idoso ou pessoa com deficiência
- Licenciamento ambiental será votado na próxima semana, definem líderes
- CCJ aprova uso de arbitragem por condomínio para solucionar conflitos entre vizinhos
- Relator eleva faixa que terá redução parcial do Imposto de Renda a partir de 2026
SENADO FEDERAL – 10/7/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/7/2025
- Fórum do CNJ que discute carreira de servidores da União realiza segunda assembleia
- PrevJud acelera cumprimento de decisões judiciais em itinerância na Amazônia Legal
- Ação inédita na Bahia inclui adolescentes no Projeto Mentes Literárias
- Presidente do STM apresenta modelo de juiz de garantias voltado à Justiça Militar, em reunião de comissão do CNJ
- Prêmio Memória: metodologia cruza dados para encontrar processos históricos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/7/2025
- STF discutirá cobrança de pensão militar federal a bombeiros e policiais do DF
- Consolidação da repercussão geral reduz número de processos no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9/7/2025
- Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário tem 241 trabalhos inscritos
- Consulta pública recebe sugestões sobre política para pessoas com deficiência no Judiciário
- Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios
- Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/7/2025
- Relator apresenta parecer favorável à PEC da Segurança Pública, com alterações
- Comissão aprova exigência de prova física em concurso público adaptada a pessoa com deficiência
- Deputado apresenta relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026
- Câmara pode concluir hoje a votação do projeto que cria funções comissionadas no STF
- Aprovado texto-base de projeto que cria 40 cargos da polícia judicial e 160 funções comissionadas no STF
- Grupo de trabalho debate hoje reforma administrativa com ministra da Gestão e governador do RS
- Câmara aprova projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor
- Congresso dará colaboração para trazer mais eficiência à administração pública, diz Motta
SENADO FEDERAL – 9/7/2025
- CCJ: sem consenso, votação do novo Código Eleitoral fica para a próxima semana
- Projeto aprovado na CCJ endurece penas para crimes sexuais contra vulneráveis
- Projeto que aumenta limite para despesas com pagamento de pessoal volta à CAE
- Comissão apresenta relatório preliminar do projeto da LDO de 2026
- CDH aprova projeto que livra Conselho Tutelar de limitação de despesas
- Dorinha assume liderança da Bancada Feminina e destaca desafios
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/7/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/7/2025
- Direito a diferenças de correção do Plano Collor I depende de adesão a acordo, decide STF
- Decreto que proíbe ensino a distância em cursos superiores é questionado no STF
- STF autoriza buscas e apreensões em investigação sobre desvio de emendas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8/7/2025
- STJ Notícias traz decisão que anulou relatórios do Coaf usados na Operação El Patrón
- Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/7/2025
- Câmara aprova regime de urgência para seis projetos
- Câmara aprova projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor
- Debatedores apresentam sugestões para projeto sobre provas digitais em investigações
- Câmara rejeita recurso e confirma envio ao Senado de projeto sobre agentes socioeducativos
- Líderes decidem votar projeto que reduz benefícios fiscais federais
- Comissão aprova proposta que amplia a possibilidade de recurso nos Juizados Especiais
- Nova lei acaba com atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres
- Nova lei aumenta penas para crimes cometidos em escolas
- Comissão de Orçamento debate projeto da LDO de 2026 com a ministra Simone Tebet
- Grupo de trabalho promove debate sobre carreiras estratégicas da administração pública
- Câmara discute regras para obtenção e uso de provas digitais em investigações criminais
- Comissão debate programa "Pena Justa" com representante do Ministério da Justiça
- Comissão promove novo debate sobre projeto que regulamenta uso da inteligência artificial no Brasil
- Comissão debate projeto que define regras para avaliação de imóveis da administração pública
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/7/2025
- Caminhos Literários 2025 começa com debates sobre cultura e juventude
- Corregedoria Nacional amplia público atendido e antecipa Semana Nacional Registre-se!
- Domicílio Judicial Eletrônico adota novo padrão para envio de notificações por e-mail
- CNJ inicia ação de documentação para adolescentes do socioeducativo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/7/2025
- STF vai decidir se exigência de exame criminológico para progressão de regime vale para crimes anteriores
- STF fará reunião técnica em Porto Velho para organizar audiência pública com povo Cinta Larga
- TV Justiça: programa Artigo 5º aborda os desafios da igualdade de gênero no Brasil
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 7/7/2025
- Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento
- Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/7/2025
- Comissão promove novo debate sobre projeto que regulamenta uso da inteligência artificial no Brasil
- Comissão aprova aumento da pena para o crime de pornografia digital
-
Grupo de trabalho promove debate sobre carreiras estratégicas da administração pública
SENADO FEDERAL – 7/7/2025
- Plenário vota autorização para cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalos
- Polícia científica e apoio à educação estão na pauta do Plenário nesta quarta
- Reforma eleitoral volta à pauta da CCJ nesta quarta-feira
- CMO recebe ministra do Planejamento na terça
-
CDH analisa regulação de atividades econômicas em terras indígenas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/7/2025
- Governador do Amapá questiona decreto paulista que extingue benefício fiscal a cidades amazônicas
- STF suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação
- STF convoca audiência pública para discutir “pejotização” em contratos de trabalho
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4/7/2025
- Podcast STJ No Seu Dia discute suspensão de contas em jogos online e os direitos no ambiente digital
- Pesquisa Pronta aborda requisitos para pedido de remoção de conteúdo na internet
- Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefício fiscal do Perse
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/7/2025
- Comissão de Orçamento debate projeto da LDO de 2026 com a ministra Simone Tebet
- Câmara discute regras para obtenção e uso de provas digitais em investigações criminais
- Comissão aprova regra para veiculação de imagens e informações de pessoas presas
SENADO FEDERAL – 4/7/2025
- Lei põe fim à atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres
- Agora é lei: abandono de idoso ou pessoa com deficiência terá pena maior
- Sancionada lei que aumenta penas para crimes cometidos em escolas
- Senado Aprova: crédito consignado para trabalhador do setor privado é destaque
- Projeto prevê prisão temporária em investigação de fraude eletrônica
- Projeto da reforma eleitoral deve ser votado na CCJ na quarta-feira
- CSP analisa na terça bloqueio obrigatório de celulares roubados
- Observatórios da mulher se organizam para criar rede nacional
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/7/2025
- II Encontro Nacional PopRuaJud: propostas de orientação podem ser enviadas até 28/7
- Consulta pública recebe contribuições para ampliar acessibilidade e inclusão de PCds no Judiciário
- CNJ homologa resultado definitivo do 1º Exame Nacional dos Cartórios
- Brasileiros naturalizados têm garantido em lei direito à transcrição de certidões
- Novo relatório da Política Antimanicomial confirma avanços em todos os estados do país
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/7/2025
- Judiciário e Executivo do DF assinam termo de cooperação para solucionar conflitos fundiários
- SireneJud: mapa interativo permite consulta a dados geográficos de ações indígenas e quilombolas
- ENAM: publicado edital da 4.ª edição do exame obrigatório para a carreira na magistratura
- Justiça Itinerante Cooperativa se consolida em 2025 pela garantia de direitos na Amazônia
- Edição especial da Revista CNJ mostra impactos de 20 anos de políticas para o Judiciário e a sociedade
- Norma assegura liberdade de escolha na emissão do certificado digital para atos notariais
- Mutirão PopRuaJud em Goiânia promove mais de 1,6 mil atendimentos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/7/2025
- STF reafirma exigência de que Fazenda Pública apresente cálculos para execução de sentenças
- STF homologa acordo para devolução de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3/7/2025
- Prazo para inscrição de juízes interessados em atuar nos gabinetes de direito privado do STJ vai até dia 15
- Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/7/2025
- Câmara aprova projeto que dificulta progressão de regime para condenados por crime hediondo
- Comissão aprova classificação de crimes de violência doméstica como hediondos
- Comissão aprova criação de programa de letramento digital para pessoas idosas
- Comissão aprova aumento de pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência
- Comissão debate programa "Pena Justa" com representante do Ministério da Justiça
SENADO FEDERAL – 3/7/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 3/7/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/7/2025
- STF apoia campanhas de conscientização com iluminação especial no mês de julho
- TV Justiça exibe debate no programa Artigo 5º sobre viagens de menores e cuidados necessários
- Presidente do STF explica decisão sobre plataformas digitais: “exemplar para o mundo”
- STF desobriga compartilhamento de torres por empresas de telecomunicações
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2/7/2025
- Balanço estatístico dos colegiados de direito penal é marcado por expressiva diminuição do acervo
- Órgãos julgadores especializados em direito privado registram mais de 62 mil decisões em seis meses
- Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2025
- Mural de Vallandro Keating na sede do STJ será restaurado
- Pesquisa Pronta aborda aumento da pena por roubo à noite e falhas bancárias em contas de idosos
- Terceira Turma define taxa declarada indevida como proveito econômico mensurável ao fixar honorários em adjudicação
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/7/2025
- Plenário pode votar hoje projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor
- Motta afirma que foco da reforma administrativa é modernizar o Estado, e não perseguir servidor
- Projeto altera LDO de 2025 para facilitar repasses para entidades sem fins lucrativos
- Comissão debate cenário da previdência complementar no Brasil
SENADO FEDERAL – 2/7/2025
- Política de governança da administração pública vai à CCJ
- Aumento de pena para crimes sexuais contra vulneráveis passa na CDH
- CAS aprova programa e semana nacionais de prevenção à depressão
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/7/2025
- Mutirão PopRuaJud em Goiânia promove mais de 1,6 mil atendimentos
- São Luís sediará fórum de combate ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo
- 4ª Caminhos Literários começa nesta quinta (3/7) com participação de adolescentes
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/7/2025
- Norma do CNJ veda a realização de concurso para juiz e cartórios na mesma data
- Judiciário Sustentável: Justiça mede diversidade, acessibilidade e gestão ambiental
- Iniciativas em meio ambiente: CNJ entrega Prêmio Juízo Verde a vencedores
- CNJ uniformiza instrumento para concessão de benefício a pessoas com deficiência na Justiça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/7/2025
- Presidente Lula aciona STF para validar decreto que eleva alíquotas do IOF
- Em Portugal, presidente do STF presta homenagem ao professor Canotilho
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º/7/2025
- II Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário tem inscrições prorrogadas até 7 de julho
- Lei do Superendividamento completa quatro anos; STJ Notícias destaca decisão sobre o tema
- STJ é finalista em três categorias do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025
- Sessão da Corte Especial nesta terça (1º) marca encerramento do semestre forense
- Tribunal lança playlist sobre combate ao assédio e à discriminação
- Julgamento virtual realizado durante recesso forense é nulo, decide Terceira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/7/2025
- Reforma administrativa: acadêmicos sugerem avaliação de desempenho de servidores
- Comissão aprova proibição de progressão de regime para réu reincidente em crimes dolosos
- Representantes de carreiras jurídicas pedem mais recursos para a atuação dos servidores
- Comissão aprova aumento da pena de tráfico de drogas quando realizado por meio de drones
- Cancelada audiência com a ministra Simone Tebet sobre o projeto da LDO de 2026
- Grupo de trabalho da reforma administrativa ouve especialistas acadêmicos e entidades jurídicas
- Comissão debate cenário da previdência complementar no Brasil
- Comissão avalia ações do governo para pessoas com deficiência
SENADO FEDERAL – 1º/7/2025
- Projeto que aproveita concurso e transforma cargos do STJ vai à sanção
- CCJ aprova projeto que aproveita concurso e transforma cargos do STJ
- Dados sobre crime organizado devem integrar sistema nacional de segurança
- Comissão aprova nova hipótese de legítima defesa para agentes de segurança
- CSP amplia legítima defesa em casos de reação a invasão de domicílio
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/6/2025
- Remessa Digital está disponível para integração dos tribunais no Jus.br
- 3º Webinar da Memória vai apresentar ações vencedoras sobre Patrimônios Culturais Museológico e Arquitetônico
- Barroso destaca que sustentabilidade é valor institucional e transversal no Judiciário
- Tribunais começam hoje (30) mutirão para analisar porte de maconha para uso pessoal
- CNJ suspende prazos processuais durante o mês de julho
- Encerra-se na segunda-feira (30/6) prazo para inscrições de boas práticas em equidade racial
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/6/2025
- STF valida decretos do presidente da República que restringem acesso a armas e munições
- PSOL pede derrubada de decreto legislativo que suspendeu aumento do IOF
- STF vai analisar validade de lei de Porto Alegre (RS) que proíbe atividade de flanelinhas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 30/6/2025
- Tribunal adota estratégias para cumprir meta sobre julgamento de processos de improbidade
- Simpósio sobre auditoria destaca importância do fortalecimento do controle interno no setor público
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para adesão ao Perse e fixação de honorários advocatícios
- Biblioteca do STJ ganha página com novo visual, pesquisa facilitada e acesso a obras raras
- Terceira Turma não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico
- Simpósio sobre modelo global de auditoria interna acontece nesta segunda-feira (30)
- Repetitivo estabelece que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/6/2025
- Grupo de trabalho da reforma administrativa ouve a ministra da Gestão
- Comissão debate projeto da LDO de 2026 com a ministra Simone Tebet
- Projeto permite que vítimas de violência doméstica acessem histórico criminal de agressores
-
Cancelado debate desta semana sobre a PEC da Segurança Pública
SENADO FEDERAL – 30/6/2025
- Incentivo à exportação por microempresas está na pauta do Plenário
- Senado pode votar MP do crédito consignado nesta quarta-feira
- CCJ pode votar redução de penas para infrações contra o consumidor
- CDH vota prioridade no atendimento para doentes com Parkinson
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 30/6/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/6/2025
- União, estados e municípios já recuperam R$ 56 bilhões por meio de títulos protestados em um ano
- Especialistas contribuem para fortalecer políticas judiciárias para pessoa idosa
- Observatório dos Direitos Humanos do Judiciário debate proteção socioambiental e atuação judicial em Xapuri (AC)
- Parceiros do Judiciário ampliam atendimento de saúde em itinerância na Amazônia Legal
- Tribunais investem em estratégias para zerar julgamentos de processos de improbidade administrativa
- Ministro Barroso estará em Xapuri (AC) para encerramento da Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal
- Programa Meninas e Mulheres chega ao Acre junto com a itinerância na Amazônia
- Inscrições para Prêmio Justiça Eleitoral e II Prêmio de Jornalismo do Judiciário vão até 30/6
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/6/2025
- Presidente do STF e do CNJ dialoga com cidadãos e servidores durante itinerância da Justiça em Xapuri, no Acre
- STF abre fase de alegações finais em ação penal sobre tentativa de golpe de Estado
- STF determina prisão do prefeito de Palmas (TO) e de outros investigados na Operação Sisamnes
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
- STF realiza audiência pública sobre emendas parlamentares impositivas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 27/6/2025
- Operação El Patrón: ministro anula relatórios pedidos diretamente ao Coaf e as provas derivadas
- Tribunal abre inscrições para audiência pública sobre fraturamento hidráulico
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus
- Inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminam segunda-feira (30)
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre suspensão de exigibilidade do crédito não tributário
- Abono de permanência integra cálculo de adicional de férias e 13º salário do servidor, define repetitivo
- Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/6/2025
- Grupo de trabalho da reforma administrativa ouve especialistas acadêmicos na terça
- PEC da Segurança Pública é tema de audiência na Câmara na próxima semana
- Câmara pode votar na terça-feira MP que libera R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil
- Câmara e Senado defendem emendas parlamentares ao Orçamento em audiência no STF
SENADO FEDERAL – 27/6/2025
- Senado Aprova: suspensão do aumento do IOF é destaque na semana
- Projeto garante mais recursos para IA e outras tecnologias no combate ao crime
-
CSP avalia inclusão de informações sobre crime organizado no Sinesp
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 27/6/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/6/2025
- Evento do CNJ pauta desafios e oportunidades para a inclusão efetiva de pessoas LGBTQIA+
- Inscrições para Prêmio Justiça Eleitoral e II Prêmio de Jornalismo do Judiciário vão até 30/6
- CNJ e parceiros discutem medidas para enfrentar violações contra população LGBTQIA+
- Casamento coletivo reúne 86 casais em ação da Justiça Itinerante na Amazônia Legal
- Corregedoria prorroga prazo para a digitalização de registros de imóveis
- CNJ inicia primeiro monitoramento nacional do Pena Justa com prazo até 10 de julho
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/6/2025
- STF realiza audiência pública sobre emendas parlamentares nesta sexta-feira
- Presidente do STF completa 12 anos no Tribunal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 26/6/2025
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos diversos
- Nova página Acessibilidade no portal do STJ amplia inclusão com recursos para todos os públicos
- XII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável será transmitido a partir das 10h30 pelo YouTube
- Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas
- Quarta Turma decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/6/2025
- Câmara aprova projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais
- Comissão aprova regras para processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos
- Comissão aprova direito de vítima de violência doméstica saber antes sobre a soltura de agressor
- Comissão aprova assistência psicossocial no SUS a mulheres vítimas de violência
- Comissão aprova gratuidade de passagem aérea nacional a pessoas com deficiência
SENADO FEDERAL – 26/6/2025
- Senado aprova ampliação da Câmara para 531 deputados a partir de 2027
- Na pauta da CCJ, novo Código Eleitoral regula uso de IA em campanha
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/6/2025
- LGBTQIA+: encontro debate acesso à Justiça e letramento em gênero nas polícias e no Judiciário
- CNJ suspende promoção no TJDFT que descumpre norma sobre paridade de gênero
- Exigência de validade para procuração em ato notarial pode incorrer em ilegalidade, decide CNJ
- Inclusão do nome de etnia em registro civil leva cidadania a povos indígenas na Amazônia
- Conheça as regras para participar do Prêmio Eficiência Tributária
- CNJ 20 Anos: iniciativas do CNJ ajudam a reescrever histórias da população LGBTQIA+
- Inscrições para o Selo Linguagem Simples 2025 começam em 30 de junho
- Tribunal do DF encerra I Encontro Nacional da Rede de Inteligência do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/6/2025
- STF determina que TJ-RO apresente contracheques e documentos sobre pagamento de retroativos a magistrados
- STF na Escola chega ao território Kalunga
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (25)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 25/6/2025
- Relator suspende ação contra policiais acusados pela morte de Patrícia Amieiro até decisão sobre nova testemunha
- Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre abono de permanência no cálculo de adicional de férias e gratificação natalina
- Corte Especial encerra semestre forense com sessão às 10h do dia 1º de julho
- Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários
- Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide Segunda Seção
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/6/2025
- Câmara pode votar hoje proposta que suspende alta do IOF
- Comissão aprova política de incentivo à educação continuada de idosos
- Comissão aprova criação de identidade com QR code dinâmico para pessoa com deficiência
- Comissão aprova criação de carteira nacional de identificação da pessoa com deficiência
SENADO FEDERAL – 25/6/2025
- CDH pede informações a três ministérios sobre pacto de prevenção a feminicídio
- Vai ao Plenário reserva de 25% do Fundo da Criança para políticas da 1ª infância
- Obra de prédio público deve ter soluções sustentáveis e acessibilidade, aprova CDH
- CDH aprova pena maior para crimes contra idosos hipervulneráveis
- Projeto aprovado na CDH proíbe discriminação a idosos em operações de crédito
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 25/6/2025
- Câmara aprova LDO 2026 com Orçamento estimado em R$ 71,7 bilhões
- CLDF oficializa compromisso com a primeira infância
- Fundo dos Direitos do Consumidor é alterado em atenção à situação dos superendividados
- CLDF aprova política de combate à “pornografia de vingança”
- Distritais chancelam projeto que institui política de emergências climáticas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/6/2024
- Inscrições para o Selo Linguagem Simples 2025 começam em 30 de junho
- Judiciário Sustentável apresenta novo balanço e marca entrega de Prêmio Juízo Verde
- Projetos de pesquisa bibliográfica e arquivísticas serão apresentados em webinar do CNJ
- Justiça 4.0 abre inscrições para novos cursos avançados de ciência de dados
- Justiça Itinerante: equipe conhece principais demandas de território indígena no Amazonas
- Corregedoria Nacional determina que tribunais federais façam levantamento de precatórios irregulares
- Promoção e proteção dos direitos LGBTQIA+ são tema de encontro no CNJ nos dias 25 e 26/6
- Serviços ampliados e novos fluxos marcam Justiça Itinerante em Boca do Acre (AM) e Xapuri (AM)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/6/2025
- TV Justiça lança programa “Justiça em Prosa”
- STF faz acareações entre réus e testemunha de ação sobre tentativa de golpe de Estado
- Presidente do STF fala sobre desinformação e inteligência artificial em eventos acadêmicos na Europa
- Debate sobre Gasoduto Subida da Serra volta para relator após tentativas de conciliação
- STF alcança proposta consensual sobre alterações na lei do Marco Temporal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 24/6/2025
- STJ Notícias mostra atuação dos juízes auxiliares temporários para reduzir acervo de processos penais
- Repetitivo discute se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias
- Informativo do STJ aborda abono de permanência e cálculo de honorários em demandas sobre direito à saúde
- Citação do Paraná e da Vizivali interrompe prescrição em relação à União nas ações sobre o Tema 928
- Plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes em transações de clientes
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/6/2025
- Comissão aprova regras para entrega de remédio em casa para pessoa idosa ou com deficiência
- Comissão aprova punição mais rigorosa para quem entra com celular e armas em presídios
- Comissão aprova isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
SENADO FEDERAL – 24/6/2025
- Vítima de violência doméstica terá prazo maior para fazer queixa, aprova CSP
- IFI: controle de contas é 'insustentável', mesmo com cumprimento da meta
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 24/6/2025
- Procuradoria da Mulher firma parcerias inéditas para ampliar proteção às mulheres no DF
- CEOF aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
- Projeto estabelece competências para as administrações regionais
- Projetos aprovados querem incentivar prática de atividade física entre idosos e crianças
- Aprovada política de arborização urbana para combater desigualdades ambientais no DF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/6/2023
- Tribunais apresentam boas práticas em sustentabilidade e meio ambiente nesta quarta (25/6)
- Articulação da Rede de Inteligência impulsiona atuação estratégica da Justiça
- Tribunal do DF e OAB-DF se unem para combater golpe do falso advogado
- CNJ realiza inspeção no TJMT para avaliar eficiência e transparência do Judiciário
- 3.ª edição do Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal terá início na segunda (23/6)
- CNJ institui índice para monitorar avanço de política voltada à população em situação de rua
- Webinário apresenta ferramenta de IA para o Judiciário.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/6/2025
- STF invalida norma que revogou direitos dos advogados por erro legislativo
- STF vai decidir se contratos antigos de Roberto e Erasmo Carlos valem na era do streaming
- Biblioteca recebe lançamento de livro sobre papel do STF na judicialização de questões climáticas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23/6/2025
- Programa Esperança Garcia vai arrecadar livros para biblioteca comunitária
- Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família em caso de hipoteca
- Repetitivo fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/6/2025
- Comissão aprova programa nacional para vacinar idosos e pessoas com deficiência em casa
- Comissão aprova reserva de assentos na primeira fila de aviões para pessoas com deficiência e com mais de 80 anos
- Comissão aprova responsabilidade civil por danos a pessoas idosas ou com deficiência
- Comissão aprova instituição, em lei, de símbolo da pessoa idosa
- Comissão aprova projeto que assegura atendimento fisioterapêutico a pessoas idosas no SUS
SENADO FEDERAL – 23/6/2025
- Plenário avalia cotas para mulheres em conselhos de estatais
- Senado pode votar na quarta projeto que amplia número de deputados federais
- Envelhecimento da população impulsiona novas ações em defesa dos idosos
- Randolfe: governo prepara MP para evitar impacto no valor da conta de energia
- Adiada sessão de debates sobre aumento de feminicídios no Brasil
- CDH vai discutir projeto que destina 25% do FNCA à primeira infância
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 23/6/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18-6/2025
- Justiça 4.0 realiza webinário para apresentar novos cursos avançados de ciência de dados
- Evento discute práticas para fortalecer direitos das pessoas idosas no sistema de justiça
- CNJ 20 anos: Conselho impulsiona ações na Justiça para recuperação e crescimento de empresas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/6/2025
- TV Justiça exibe série documental sobre Luiz Gama, jurista negro patrono da abolição
- STF retira sigilo de investigação sobre uso de programa secreto pela Abin
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 18/6/2025
- Extinção de punibilidade: aspectos legais e precedentes do STJ em destaque no Entender Direito
- Biblioteca Ministro Oscar Saraiva: espaço de estudo e pesquisa aberto ao público
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre povos originários
- STJ promove seminário online de planejamento estratégico sustentável no dia 26
- Mesmo não acolhido, pedido de esclarecimentos interrompe prazo para anular sentença arbitral
- Empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/6/2025
- Plenário reúne-se nesta manhã para votar acordos internacionais
- Aprovado projeto que cria a liderança da oposição no Congresso Nacional
- Comissão aprova projeto que cria 474 cargos efetivos e 75 cargos em comissão na Justiça Eleitoral
- Comissão aprova pena maior para estelionato contra idoso a partir dos 60 anos
- Comissão aprova marco legal para as Rondas Maria da Penha, da Polícia Militar
- Representantes de servidores e do setor privado apresentam sugestões para a reforma administrativa
SENADO FEDERAL – 18/6/2025
- Congresso decide sobre 34 vetos e prepara instalação da CPMI do INSS
- Aprovada a criação da Liderança da Oposição no Congresso
- Senado vai instalar CPI do Crime Organizado
- CTFC adia votação da política de governança da administração pública
- Com vetos derrubados, fundos de investimento não pagarão CBS e IBS
- Dispensa de reavaliação de aposentadoria para incapacitados permanentes será lei
- Senado Aprova: incentivo à renovação de frota de mototáxi
- Sessão temática debate o aumento do feminicídio no país na terça-feira
- Aumento de pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência vai a sanção
- Requerimento para destaque a veto será digital a partir de agosto
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 18/6/2025
- Melhor Idade no Esporte: projeto oferece aulas gratuitas de exercícios para idosos
- Créditos suplementares de R$ 155 milhões vão à sanção
-
Comissão da Mulher defende conscientização para enfrentar feminicídio no DF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/6/2025
- CNJ capacita mais de 4,6 mil pessoas no 6º ciclo de formações sobre o SEEU
- Recomeçam, em agosto, as inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/6/2025
- STF fará acareação com réus e testemunha na ação sobre tentativa de golpe
- STF conclui análise de propostas de alterações da Lei do Marco Temporal
- STF pede informações sobre efeitos colaterais do medicamento Elevidys
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17/6/2025
- “Direitos Humanos e Tecnologia” é o tema do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
- Condenação de dez pessoas por corrupção na Justiça do Espírito Santo é destaque no STJ Notícias
- Tribunal não terá expediente nos dias 19 e 20 de junho
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre impossibilidade de indulto para pena de multa por tráfico de drogas
- Crime de falsa identidade não exige obtenção de vantagem e se consuma no ato de fornecer dado incorreto
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/6/2025
- Congresso reúne-se nesta terça-feira para analisar vetos presidenciais
- Plenário pode votar hoje projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor
- Câmara aprova projeto que aumenta pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência
- Comissão sobre inteligência artificial debate proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias
- Grupo de trabalho da reforma administrativa ouve representantes dos servidores e do setor produtivo
SENADO FEDERAL – 17/6/2025
- Por acordo, líderes adiam votação de 31 vetos na pauta do Congresso
- Congresso derruba vetos a oito pontos da LDO; outros 156 itens tem votação adiada
- Para atender STF, Congresso aprova ajustes nas regras sobre emendas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/6/2025
- STF lança videocast com entrevistas sobre cidadania, justiça e direitos fundamentais
- STF invalida trechos da Lei Orgânica do TCE-SC
- STF divulga participantes de audiência pública sobre emendas parlamentares impositivas
- Abertas inscrições para seminário no STF sobre segurança cibernética no Judiciário
- Ministro Edson Fachin completou dez anos de atuação no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16/6/2025
- Og Fernandes recebe homenagem do Instituto dos Advogados Brasileiros
- Extinção da punibilidade em furto de energia é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Exposição “Além das Lentes” pode ser visitada até 25 de junho
- Consulta pública sobre as metas do STJ para 2026 começa nesta segunda (16)
- Peça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista
- Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/6/2025
- Plenário estabelece diretrizes norteadoras a serem aplicadas em processos estruturais
- Gestão dos litígios repetitivos serão foco do I Encontro Nacional da Rede de Inteligência
- Em cinco anos, resolução amplia acessibilidade para pessoas com deficiência na Justiça
- Abertas inscrições para o Prêmio Justiça & Saúde do CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/6/2025
- Câmara pode votar projeto que aumenta penas para abandono de idoso
- Comissão sobre inteligência artificial debate proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias
-
Comissão aprova identificação genética obrigatória para todos os condenados por crimes
SENADO FEDERAL – 16/6/2025
- Plenário discute PEC da Educação como 'vetor de progresso' e vota cinco projetos
- Debatedores pedem fortalecimento da rede de proteção aos idosos
- Congresso Nacional lista 60 vetos para análise nesta terça-feira
- Além de vetos, Congresso pode votar validade permanente para mudanças no IR
- Senado pode votar na terça projeto que amplia número de vagas na Câmara
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 16/6/2025
- Giro Distrital aborda falta de iluminação no acesso ao transporte público
- Programa de saúde reprodutiva da mulher entra em vigor no DF
- Lei obriga publicação de fotos de condenados por violência contra mulher
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/6/2025
- Evento fortalece redes de inovação em tribunais do Centro-Oeste
- Extinção de processos de execução fiscal sem andamento é monitorada pelo CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/6/2025
- PDT recorre ao STF para criação de protocolo de urgência na rede de saúde do DF
- Com Constituição de três metros de altura, STF estreia na Bienal do Livro no Rio de Janeiro
- STF declara constitucional lei que criou o MEI-Caminhoneiro
- Livro em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Fachin no STF será lançado nesta segunda-feira (16)
- Na Suécia, ministra Cármen Lúcia, do STF, afirma que, sem democracia, não há liberdade
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 13/6/2025
- Podcast STJ No Seu Dia apresenta o trabalho da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado
- Informativo destaca responsabilização de plataforma de criptomoedas em transação fraudulenta
- Rádio Decidendi discute vedação ao uso de inquéritos e ações pendentes para afastar o tráfico privilegiado
- Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/6/2025
- Câmara pode votar projeto que aumenta penas para abandono de idoso
- Comissão aprova permissão para acordo de não persecução penal em ações anteriores ao Pacote Anticrime
- Motta designa relatores da LDO, da MP da compensação do IOF e da lei do licenciamento ambiental
- Grupo de trabalho da reforma administrativa ouve representantes dos servidores na terça
- Comissão de Orçamento aprova permissão para governo reduzir Imposto de Renda por tempo indeterminado
SENADO FEDERAL – 13/6/2025
- Congresso pode se reunir na terça para analisar vetos presidenciais
- Senado Aprova: ataques em instituições de ensino terão penas maiores
- Deputado Gervário Maia é designado relator da LDO de 2026
- CDH vota regras de acessibilidade e sustentabilidade para obras públicas
- Valorização de professores e economia da biodiversidade estão na pauta da CAE
- O medo como rotina: o desafio de circular nas cidades sendo mulher
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 13/6/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/6/2025
- II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário avaliará reportagens sobre direitos humanos e tecnologia
- Caravana Conecta reúne soluções inovadoras do Centro-Oeste em Cuiabá
- Corregedor da Justiça do DF entrega títulos de propriedade em Brazlândia
SENADO FEDERAL – 12/6/2025
- Sete medidas provisórias perdem a validade
- Quatro medidas provisórias têm prazo prorrogado
- Direitos da pessoa idosa serão debatidos na CDH
- Comissão de Orçamento aprova crédito de R$ 816,6 milhões para o FDNE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/6/2025
- STF mantém lei de SP que obriga supermercados a oferecer carrinhos adaptados para crianças com deficiência
- STF invalida restrição à criação de benefícios fiscais no último ano de mandato no DF
- Partido Progressistas pede que STF reconheça violação massiva de direitos no INSS
- 2ª edição do Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário avaliará reportagens sobre direitos humanos e tecnologia
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (12)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12/6/2025
- Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis
- Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada, define Corte Especial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/6/2025
- Webinário discute prevenção de assédio no Poder Judiciário nesta sexta (13/6)
- Em 2026, Prêmio CNJ Memória do Judiciário terá tema especial sobre escravidão e liberdade
- Plenário anula decisão que extinguiu cartório em distrito baiano
- CNJ publica guia para política de controle permanente da ocupação prisional
- Em reunião, Barroso destaca importância da parceria com tribunais e do diálogo aberto com magistrados
- Plenário do CNJ tem 18 sessões previstas para o 2.º semestre de 2025
- Política de Eficiência das Execuções Fiscais: 10 milhões de processos extintos em menos de 2 anos
- BNMP 3.0: inscrições abertas para capacitação autoinstrucional
- CNJ 20 Anos: Articulação do Judiciário busca humanizar sistema prisional brasileiro
- Obra de arte e livro traduzem 20 anos de atuação do CNJ
- CNJ comemora 20 anos com homenagens e reconhecimento de avanços da Justiça
- Fundo de modernização auxiliará na prestação de serviços de TI ao Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/6/2025
- STF invalida parcela indenizatória a deputados de SP por sessão extraordinária
- Com voto de Dino, STF continua julgamento sobre Marco Civil da Internet e responsabilidade de plataformas digitais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11/6/2025
- Mantida autorização para obras de tirolesa no Pão de Açúcar
- STJ e Interpol realizam simpósio inédito para discutir combate à criminalidade moderna
- Tribunal promove simpósio sobre modelo global de auditoria interna no dia 30 de junho
- Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/6/2025
- Plenário pode votar hoje criação do Fundo Nacional de Defesa Agropecuária
- Grupo de trabalho define calendário para entregar sugestões de reforma administrativa até 14 de julho
- Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de sistema de compras expressas para a administração pública
- Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que dá prazo de validade a testamento de emergência
- Comissão aprova medidas de transparência para atos de órgãos judiciais e de segurança pública
- Motta cobra um Estado mais eficiente na prestação de serviços e gerenciamento de gastos
SENADO FEDERAL – 11/6/2025
- Sem acordo, CCJ adia votação do novo Código Eleitoral para 9 de julho
- Pena poderá aumentar para quem descumprir medida protetiva em favor de menor
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 11/6/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/6/2025
- STF pede explicações sobre suposta existência de “emendas paralelas” e “orçamento secreto na Saúde”
- Aliança LGBTI+ questiona falta de lei que garanta gratuidade de retificação de nome e gênero a pessoas trans
- STF rejeita pedido de ex-presidente Jair Bolsonaro para exibir vídeos em interrogatório
- Veja a íntegra do interrogatório do ex-ministro do GSI, Augusto Heleno na AP 2668
- Veja a íntegra do interrogatório do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres na AP 2668
- Veja a íntegra do interrogatório do ex-comandante da Marinha Almir Garnier na AP 2668
- STF retoma interrogatórios de réus do Núcleo 1 de tentativa de golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10/6/2025
- Indenização por abordagem constrangedora é destaque no STJ Notícias
- Obra em homenagem ao ministro Franciulli Netto será lançada no Espaço Cultural STJ nesta terça (10)
- STJ Ambiental: hotsite reúne iniciativas do tribunal voltadas à sustentabilidade e à descarbonização
- STJ lança página com informações sobre uso de logotipo e marcas do tribunal
- Embriaguez e ânimos exaltados não são suficientes para justificar ofensas e afastar crime de injúria racial
- Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/6/2025
- Tribunais já podem integrar peticionamento inicial ao Jus.br
- CNJ assegura acessibilidade às pessoas com deficiência em concursos e seleções do Judiciário
- CNJ comemora 20 anos com sessão solene
- Juiz do Mato Grosso do Sul responderá a PAD por suspeita de venda de decisões
- Plenário aposenta desembargadora do TJBA que mantinha “gabinete paralelo” para influenciar decisões
- Webinário destaca práticas para preservar patrimônio museológico da Justiça
- Tribunal do DF trata do uso de soluções de IA para impulsionar eficiência e qualidade da Justiça
- Ministro Fachin abre Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/6/2025
- Câmara pode votar projeto que cria indenização para fiscais que atuam no combate à gripe aviária
- Grupo de trabalho da reforma administrativa promove primeira audiência pública nesta terça
SENADO FEDERAL – 10/6/2025
- Senado aprova fim de atenuante de idade para penas de estupradores
- CSP restringe análise de habeas corpus em plantão judiciário criminal
- Projeto sobre alerta a vítimas de violência segue para arquivo
- Vai à Câmara plano de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher
- Proibição de visita íntima a adolescente privado de liberdade segue para a CCJ
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 10/6/2025
- CEOF aprova parecer preliminar às Diretrizes Orçamentárias para 2026
- CLDF derruba veto parcial da Lei Vinícius Jr de combate ao racismo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/6/2025
- Ministro Fachin abre Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias
- Presidente do STF e do CNJ fala sobre ética e democracia a alunos de escola pública em BH
- Novas inspeções prisionais terão temas pré-definidos em rodízio mensal
- Dia Internacional do Arquivo: tribunais atuação na preservação da memória da Justiça brasileira
- Nove itens compõem a pauta da 3.ª Sessão Extraordinária de 2025 do CNJ nesta terça-feira (10/6)
- CNJ realiza cerimônia solene em comemoração aos seus 20 anos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/6/2025
- Defensor público-geral do Paraná deve ser escolhido por lista tríplice, decide STF
- Presidente do STF e do CNJ fala sobre ética e democracia a alunos de escola pública em BH
- STF mantém transmissão de interrogatório dos réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado
- STF começa hoje (9) a ouvir réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9/6/2025
- CJF promove congresso para discutir avanços, desafios e impacto social do juízo das garantias
- STJ ordena suspensão da greve dos auditores da Receita Federal e fixa multa de R$ 500 mil por descumprimento
- Julgamento do recurso sobre o Crime da 113 Sul fica para 5 de agosto
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre crime de falsa identidade
- Arbitramento de honorários em caso de exclusão do litisconsorte é tema da nova Pesquisa Pronta
- Em revisão de repetitivo, STJ vai analisar responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívida condominial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/6/2025
- Comissão debate resultados de programa de proteção às mulheres em Caruaru (PE)
- Para Motta, objetivo da reforma administrativa é um Estado mais leve com serviço melhor
- Comissão especial debate conceitos de inteligência artificial e modelos de regulação
SENADO FEDERAL – 9/6/2025
- Plenário vota na quarta aumento de pena para crimes em escolas
- Porte de armas para fiscais ambientais volta à pauta da CCJ
- CCJ faz quarta audiência sobre reforma tributária
- Cotas para negros em estágios pode ser votada na CDH
- Plenário vota fim de atenuante para estupro cometido por menor de 21 anos
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 9/6/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/6/2025
- CNJ divulga resultado preliminar do Ranking da Transparência 2025
- CNJ e Cruz Vermelha discutem aspectos jurídicos do desaparecimento de pessoas
- Mutirão para revisar prisões por porte de maconha para uso pessoal começa no dia 30/6
- Solo Seguro Favela 2025: moradias serão registradas em nome de mulheres
- Fórum do Judiciário debate plano estratégico para a governança ambiental
- Em encontro, juízes aprenderão técnicas de mediação de conflitos em terras urbanas e rurais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/6/2025
- STF na Escola: Plenário do Supremo vira sala de cinema para estudantes do Distrito Federal
- Inscrições para audiência pública sobre emendas parlamentares terminam na terça (10)
- STF mantém interrogatórios de réus por tentativa de golpe de Estado
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6/6/2025
- I Jornada de Direito Desportivo é encerrada com aprovação de 40 enunciados
- Podcast STJ No Seu Dia mostra trabalho dos robôs especializados na Secretaria de Processamento de Feitos
- Página do STJ reúne decisões da Corte IDH sobre violações ocorridas durante a ditadura militar
- Podcast Rádio Decidendi discute repetitivo sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
- Informativo do STJ destaca que estelionato sentimental configura ato ilícito que gera direito à indenização
- Quarta Turma retoma sessão suspensa a partir das 9h30 da próxima terça-feira (10)
- Premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena, confirma Terceira Seção em repetitivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/6/2025
- Câmara pode votar projeto que cria indenização para fiscais que atuam no combate à gripe aviária
- Grupo de trabalho da reforma administrativa promove primeira audiência pública na terça-feira
- Motta reafirma compromisso da Câmara em aprovar propostas para reduzir custo Brasil
SENADO FEDERAL – 6/6/2025
- Senado Aprova: estímulo a micro e pequenas empresas
- CSP examina criação de plano de enfrentamento à violência contra a mulher
- CDH discute medidas de combate ao tráfico humano no Brasil
- Lei amplia a 30% as vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 6/6/2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/6/2025
SENADO FEDERAL – 5/6/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/6/2025
- STF lança obra digital que destaca produção acadêmica de mulheres no direito processual civil
- Governador de Rondônia questiona benefícios fiscais concedidos por São Paulo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5/6/2025
- Dia Mundial do Meio Ambiente: reportagem especial mostra papel do STJ na luta pela preservação ambiental
- Primeira Turma define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/6/2025
- Em bate-papo com Barroso, influenciadores digitais visitam CNJ e conhecem atribuições da instituição
- Prêmio Eficiência Tributária recebe inscrições até o dia 30 de junho
- Dia Mundial do Meio Ambiente: em 4 anos, julgamentos de ações ambientais aumentam 51%
- CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
- Dia Mundial do Meio Ambiente: em 4 anos, julgamentos de ações ambientais aumentam 51%
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/6/2025
- CNJ disponibiliza dados sobre indígenas, tráfico de pessoal e trabalho escravo
- Corregedoria Nacional suspende precatórios irregulares emitidos por varas federais do DF
- CNJ define diretrizes para modernização e mais segurança jurídica no registro de imóveis
- Painel reúne dados sobre ações da Fazenda Nacional
- Webinário discute atuação e melhoria do trabalho das equipes multidisciplinares
- Capacitação do CNJ apresenta ferramentas de pesquisa patrimonial
- CNJ 20 anos: Judiciário protagoniza esforços pela defesa e proteção das crianças
- Abertas as inscrições para o I Encontro LGBTQIA+ Justiça
- Parcialidade e ilegalidades: Bretas é aposentado compulsoriamente pelo CNJ
- Resultados preliminares do Exame Nacional dos Cartórios são publicados
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/6/2025
- Presidente do STF e professor de Yale debatem aspectos sociais e ambientais da justiça climática
- STF realiza em junho a Semana de Segurança da Informação e Integridade Digital
- STF atende a pedido da PGR e decreta prisão preventiva da deputada Carla Zambelli
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (4)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4/6/2025
- STJ realiza simpósio internacional sobre juízes e mudanças climáticas
- Arte no Tribunal apresenta as obras Alquimia em Flor 1 e 2, de Dani Aleixo
- Simpósio internacional Juízes & Mudanças Climáticas segue nesta quarta-feira (4)
- Admitido recurso ao STF contra acórdão que manteve Selic para correção de dívidas civis
- Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, decide Quarta Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/6/2025
SENADO FEDERAL – 4/6/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 4/6/2025
- Oposição faz obstrução ao GDF em apoio à greve dos professores
- Diretrizes Orçamentárias: Receita própria do DF deve crescer 11% em 2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/6/2025
- Resultados preliminares do Exame Nacional dos Cartórios são publicados
- Pessoas em situação de rua terão acesso a atendimento oftalmológico em mutirões PopRuaJud
- Plenário altera prazo em norma voltada à ocupação de comarcas de difícil provimento
- Em evento sobre crise climática, Barroso destaca mudança no papel do Judiciário
- Plataforma Socioeducativa chega a Paraíba com homenagem a juiz Edinaldo Santos
- Falências: Comissão Especial vai estudar como aprimorar atuação nos processos do agronegócio
- Fonajus Itinerante chega a Minas Gerais no dia 4 de junho
- Reunião do Observatório de Direitos Humanos dá visibilidade a reivindicações de comunidades quilombolas
- Em 2025, Registre-se! fez quase 150 mil atendimentos para emissão do registro civil
- II Semana Nacional reforça importância de valorização dos juizados especiais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/6/2025
- Redução de benefícios fiscais do Reintegra só pode valer depois de 90 dias de sua criação, decide STF
- STF determina que senador Mourão esclareça telefonema de Bolsonaro
- STF recebe iluminação especial durante o mês de junho em apoio a campanhas de conscientização
- Mais 31 pessoas são condenadas pelo STF por participação nos atos antidemocráticos
- STF abre credenciamento para acompanhar interrogatório dos réus da AP 2668
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3/6/2025
- I Jornada de Direito Desportivo debaterá segurança jurídica, governança e inclusão no esporte brasileiro
- STJ Notícias destaca decisão que determinou transferência de presa trans para presídio feminino do DF
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre interrogatório
- Livro em homenagem à ministra Nancy Andrighi é lançado no STJ nesta terça-feira (3)
- Supermercado deve pagar indenização de R$ 6 mil por abordagem vexatória de segurança contra cliente adolescente
- Simpósio internacional sobre mudanças climáticas começa nesta terça-feira (3)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/6/2025
- Comissão aprova permissão para operadora enviar alerta no celular sobre crimes contra pessoa idosa
-
Haddad apresenta a Motta e Alcolumbre medidas estruturantes para o equilíbrio fiscal
SENADO FEDERAL – 3/6/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 3/6/2025
- Câmara Legislativa derruba 25 vetos a projetos de lei
- Projeto de lei cria o Conselho Distrital de Defesa da Mulher
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/6/2025
- STF ouve última testemunha do Núcleo 1 em ação sobre golpe e marca interrogatório dos réus
- TV Justiça: entenda o financiamento estudantil no Brasil no programa Artigo 5º
- Presidente do STF e do CNJ visita Quilombo dos Palmares e relembra história de Zumbi na Serra da Barriga (AL)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2/6/2025
- Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ realiza primeiro acordo e encerra processo que tramitava há 20 anos
- Pesquisa pronta destaca tratamento de obesidade pelo plano de saúde e início de juros moratórios em contratos administrativos
- Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre processo civil em homenagem ao ministro Franciulli Netto
- Segunda Seção acolhe reclamação contra ato de juízo que reinseriu danos morais afastados em recurso especial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/6/2025
- Presidente do CNJ visita Quilombo dos Palmares e relembra história de Zumbi na Serra da Barriga (AL)
- Plenário aprova recomendação sobre exclusão de perfis genéticos em caso de absolvição
- Empresas nacionais e estrangeiras devem se cadastrar no Domicílio Judicial eletrônico
- CNJ recebe propostas de enunciados sobre execução fiscal
- Regularização fundiária é tema do Link CNJ desta segunda (2/6)
- CNJ realiza 8ª Sessão Ordinária de 2025 na terça-feira (3/6)
- Nota de pesar
- Política da Justiça Restaurativa faz 9 anos com resultados dentro e fora do Judiciário
- CNJ abre a II Semana Nacional dos Juizados Especiais nesta segunda-feira (2/6)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/6/2025
- Câmara pode votar nesta segunda-feira projeto sobre liberação de recursos para enfrentamento de calamidade pública
- Comissão aprova ampliação da divulgação de telefone para receber denúncia de violência contra mulher
- Câmara aprova punição maior para quem provocar incêndio em florestas
- Comissão aprova projeto que flexibiliza acesso a informações de agentes políticos
SENADO FEDERAL – 2/6/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 2/6/2025
- CPI do Rio Melchior: Giro Distrital destaca reunião com pesquisadores
- Resolução de conflitos via consenso: Justiça Comunitária é destaque na CLDF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/5/2025
- Corregedoria Nacional inicia inspeção no TJAL na segunda-feira (2/6)
- CNJ recebe 79 propostas para contratação de soluções inovadoras
- Justiça 4.0 recebe delegações sul-americanas para intercâmbio técnico
- Quilombo de Zumbi dos Palmares recebe evento de direitos humanos do Judiciário brasileiro
- Poder Judiciário promove o I Encontro Nacional do Fórum Ambiental em São Luís
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/5/2025
- Entidade representante de pessoas com deficiência pede regulamentação de transporte de cães de suporte emocional
- STF ouve testemunhas de ex-presidente em ação sobre golpe de Estado
- STF pede informações a órgãos sobre investigações de fraudes no INSS
- Testemunhas indicadas por ex-presidente e ex-ministros da Justiça e da Defesa são ouvidas no STF nesta sexta-feira (30)
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
- STF autoriza nova fase da Operação Sisamnes
- Ouvidoria do STF registra mais de 45 mil manifestações no primeiro ano de atividade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 30/5/2025
- Informativo destaca que embriaguez e ânimo exaltado do réu não afastam o dolo específico em crime de injúria racial
- Caducidade não se aplica a decreto de interesse público para desapropriação de área destinada a unidade de conservação
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/5/2025
- Câmara pode votar nesta segunda-feira projeto sobre liberação de recursos para enfrentamento de calamidade pública
- Comissão aprova notificação obrigatória da Defensoria Pública sobre apreensão de adolescente
- Comissão aprova fim da redução de pena para condenado por crime hediondo
- CCJ aprova projeto que protege pessoas incapazes de expressar vontade contra prescrição de direitos
- Fórum Parlamentar do BRICS começa na terça com reuniões de mulheres e comissões de Relações Exteriores
- Projeção de frases e imagens na fachada do Congresso põe em foco a luta antimanicomial
SENADO FEDERAL – 30/5/2025
- Senado Aprova: restrição à publicidade de bets é destaque na semana
- Cinco medidas provisórias perdem a validade
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 30/5/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/5/2025
- STF autoriza nova fase de operação que investiga venda de sentenças no TJ-MT
- STF ouve mais três testemunhas indicadas pela defesa de Anderson Torres na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (29)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 29/5/2025
- Homem apontado como líder de facção criminosa no Norte permanecerá em presídio federal
- STJ realiza simpósio internacional sobre Justiça e mudanças climáticas nos dias 3 e 4 de junho
- Polícia e MP não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial, decide Terceira Seção
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/5/2025
- CNJ lança conteúdos para apoiar expansão e qualificação das audiências concentradas
- Grupo inicia discussões para regulamentar atividades de inteligência processual
- Partes poderão acessar a dados sobre bens de devedores em processos de execução
- Poder Judiciário tem cinco meses para julgar 28.379 ações por improbidade
- II Semana Nacional dos Juizados Especiais
- I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário
- Fonajus Itinerante – TJMG
- Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias – Edição itinerante – Salvador/BA
- 6.º Ciclo de Capacitações do SEEU
- Workshop Encontro entre as instâncias
- I Encontro Nacional da Rede de Inteligência do Poder Judiciário
- Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário – Edição 2025
- Ministro Barroso apresenta campanha #AdotarÉAmor 2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/5/2025
- Câmara pode retomar hoje votação de projeto sobre formação de motoristas de baixa renda
- Comissão aprova aumento de pena para crime de violência contra idosos
- CCJ aprova ampliação de hipóteses do crime de subtração de incapaz, incluindo o detentor de guarda compartilhada
- Comissão aprova proibição de divulgação de imagem de vítima de crime ou acidente
- BRICS debate como regulamentar uso da Inteligência Artificial
SENADO FEDERAL – 29/5/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 29/5/2025
- Personalidades femininas compartilham histórias de luta e superação na Semana Legislativa da Mulher
- Vitória no STF: Câmara Legislativa reverte decisão que anulava a lei do Na Hora Mulher
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/5/2025
- STF define listas tríplices para escolha de integrantes do TSE na classe de juristas
- Versão impressa da edição especial da Revista Suprema já está disponível para venda
- STF restabelece funcionamento de casa de acolhimento da Missão Belém em SP
- Seminário internacional promovido pelo STF discute direitos humanos e novas tecnologias
- STF prossegue oitiva de testemunhas de defesa de Anderson Torres na manhã desta quarta-feira (28)
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (28)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 28/5/2025
- I Jornada de Direito Desportivo debaterá segurança jurídica, governança e inclusão no esporte brasileiro
- Provedor de conexão deve identificar internauta acusado de ato ilícito sem exigir dados da porta lógica utilizada
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/5/2025
- Ministro Barroso apresenta campanha #AdotarÉAmor 2025
- Preservação e rastreabilidade das provas digitais garantem segurança jurídica
- Pena Justa Reforma faz articulação inédita para regularizar estruturas das prisões
- Abertas as inscrições para 2.ª edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário
- CNJ 20 anos: Judiciário amplifica esforços antirracistas na trajetória pela equidade
- CNJ afasta desembargador federal envolvido em caso de violência doméstica
- Conselheiro do CNJ reforça necessidade de atuação coletiva em prol de direitos de PcDs
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/5/2025
- Nota técnica destaca mudanças em regras do arcabouço fiscal no projeto da LDO de 2026
- Comissão de Constituição e Justiça debate PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira
- Câmara analisa novas regras de processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos
- Projeto cria regras para gestão de risco na administração pública
SENADO FEDERAL – 28/5/2025
- Campanha de combate à violência contra mulher em estádios vai à Câmara
- Trabalhador poderá acompanhar mulher no tratamento de câncer, decide CAS
- Exclusão de atenuante em crime de violência contra mulheres vai ao Plenário
- CDH aprova medidas protetivas em caso de violência política contra a mulher
- Projeto que torna inelegível condenado por violência doméstica é aprovado na CDH
- CDH aprova programa de recuperação a mulheres alcólatras
- CCJ acata penas maiores para crimes cometidos em escolas
- CDH aprova isenção de até R$ 8.472 no IR para autistas
- Sistema Nacional de Adoção deve constar em lei, aprova CDH
- Senadores terão duas semanas para analisar novo parecer do Código Eleitoral
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 28/5/2025
- Audiência da CEOF para avaliação das metas fiscais é adiada para 11/06
- CLDF aprova atualização em lei de uso e ocupação do solo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/5/2025
- Conselheiro do CNJ reforça necessidade de atuação coletiva em prol de direitos de PcDs
- Diagnóstico da Estratégia Nacional 2021-2026 aponta uso da IA na Justiça como novo desafio
- PAD investigará supostas vantagens indevidas recebidas por juiz de Mato Grosso
- CNJ relança o Banco Nacional de Precedentes (BNP)
- Jus.br ganha funcionalidade que automatiza o envio de ofícios entre tribunais
- Barroso participa de Diálogos da Magistratura com juízes e juízas do DF
- Prêmio Solo Seguro: inscrições terminam na sexta-feira (31/5)
- CNJ debaterá procedimentos para coleta de provas digitais no processo penal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/5/2025
- STF já ouviu 38 testemunhas em ação que apura golpe de Estado
- STF ouve mais cinco testemunhas em ação penal sobre tentativa de golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 27/5/2025
- STJ Notícias destaca série especial sobre a marca de um milhão de habeas corpus recebidos no tribunal
- Corte Especial se reúne mais cedo no dia 4 de junho
- Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/5/2025
- Câmara dos Deputados pode votar hoje fundo para compensar perdas agropecuárias
- Câmara aprova regime de urgência para 9 projetos de lei
- CCJ da Câmara debate PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira
- Comissão promove seminário sobre a PEC da Segurança Pública
- Ministra dos Direitos Humanos apresenta projetos para 2025 na Câmara dos Deputados
- Comissão especial promove debate sobre reforma do Imposto de Renda
SENADO FEDERAL – 27/5/2025
- CDH promove audiência sobre combate ao assédio em relações institucionais
- Comissão aprova novas atribuições para conselhos de segurança pública do Susp
- CSP vai debater reajuste automático do Fundo Constitucional do DF
- Projeto que amplia prerrogativas de policiais na defesa de idosos vai à CCJ
- CSP aprova projeto de estímulo ao videomonitoramento
- Vai à Câmara projeto de curso de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 27/5/2025
- CLDF realiza primeira audiência pública para debater o orçamento do DF em 2025
- Deputadas defendem aumento da representatividade feminina no parlamento
- Projeto que combate o etarismo é aprovado pela CCJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/5/2025
- CNJ debaterá procedimentos para coleta de provas digitais no processo penal
- Pena Justa: CNJ lança ação para habite-se prisional e novo mutirão de inspeções
- Semana Solo Seguro Favela 2025: mais de 100 mil títulos de propriedade serão entregues
- Rede nacional do Judiciário define estratégias para adequar tratamento do contencioso tributário
- Programa Justiça 4.0 lança e-book com histórias de adoção
- Disseminando Boas Práticas: “Acesso à Justiça” é tema da edição desta quarta (28/5)
- Plenário do CNJ aprecia 13 itens em sessão extraordinária na terça-feira (27/5)
- Na Bahia, presidente do CNJ diz que Mapa do Júri é esforço para construir Justiça mais eficiente
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/5/2025
- STF ouve mais oito testemunhas do Núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado
- STF invalida lei de Alagoas que proibia apreensão de veículos sem licenciamento
- TV Justiça: documentário destaca a Semana Nacional da Saúde
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 26/5/2025
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista
- Informativo de Jurisprudência destaca que MP não pode solicitar relatórios ao Coaf sem autorização judicial
- Ministro determina transferência de presa trans para presídio feminino do DF
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/5/2025
- Câmara pode votar projeto que amplia remuneração de fiscais agropecuários que atuam contra gripe aviária
- Motta sobre segurança pública: Câmara não vai frustrar esse legítimo clamor popular
- Comissão aprova participação de pessoas idosas nas políticas urbanas
- Comissão especial promove debate sobre reforma do Imposto de Renda
- Comissão promove seminário sobre a PEC da Segurança Pública
- Comissão aprova atendimento prioritário para pessoas com deficiência em tribunais e na administração pública
- Ministra dos Direitos Humanos apresenta projetos para 2025 na Câmara dos Deputados
-
Comissão aprova ampliação do uso da monitoração eletrônica em presos e condenados
SENADO FEDERAL – 26/5/2025
- Autorização para plantio ao longo de rodovias está na pauta desta quarta
- Plenário: incentivo ao empreendedorismo de PcDs deve ser votado na quinta
- Novo Código Eleitoral está na pauta da CCJ na quarta-feira
- CDH pode votar projeto que impede candidatura de agressores de mulheres
- Senado vota inclusão de guardas municipais entre órgãos de segurança
- Audiência na CDH aponta soluções para a adoção tardia
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 26/5/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/5/2025
- Nota de pesar
- Busca Ativa já promoveu a adoção de 1,1 mil crianças com mais de 8 anos ou deficiência
- Corregedoria Nacional fixa prazo de 120 dias para avaliar morosidade de unidades judiciais
- 13 anos da LAI: Tribunal do DF reafirma compromisso com a transparência pública
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/5/2025
- Manifestações do STF sobre o falecimento do fotógrafo Sebastião Salgado
- Duas testemunhas são ouvidas na manhã desta sexta-feira (23) na ação penal que apura tentativa de golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23/5/2025
- Três ministros do STJ são eleitos para comissões permanentes da Cúpula Judicial Iberoamericana
- STJ lamenta morte de Sebastião Salgado, aos 81 anos; fotógrafo doou obras ao tribunal em 2023
- Pesquisa Pronta aborda termo final para arbitramento da pensão por morte e prorrogação de recuperação judicial
- Podcast STJ No Seu Dia detalha o papel da Secretaria Judiciária no trâmite processual no STJ
- Podcast Rádio Decidendi discute tarifas inclusas no sistema de distribuição e transmissão de energia
- Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/5/2025
- Comissão aprova projeto que facilita realocação de vítima de violência doméstica em local seguro
- Comissão aprova permissão para estados e DF legislarem sobre questões de direito agrário
-
Comissão aprova livre estacionamento para oficiais de justiça em serviço
SENADO FEDERAL – 23/5/2025
- Senado Aprova: Lei Geral do Licenciamento Ambiental
- Projeto que combate a violência nas escolas será deliberado na CSP nesta terça
- CDH fará debate sobre adoção e direitos humanos de crianças e adolescentes
- CAE pode votar regras para doação de alimentos a entidades sem fins lucrativos
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 23/5/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/5/2025
- STF valida indulto natalino concedido em 2022 a condenados com pena de até cinco anos
- Assembleia Legislativa do RS pede exclusão de fundos de investimentos do Legislativo do teto de gastos
- STF segue com oitiva de testemunhas na ação penal que apura tentativa de golpe de Estado
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (22)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 22/5/2025
- Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro de juristas mulheres em homenagem à ministra Nancy Andrighi
- Quinta Turma anula provas colhidas em busca e apreensão realizada sem mandado físico
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/5/2025
- Corregedoria Nacional fixa prazo de 120 dias para avaliar morosidade de unidades judiciais
- 13 anos da LAI: Tribunal do DF reafirma compromisso com a transparência pública
- CNJ apresenta na ONU ações da Justiça em linha com a Convenção de Direitos das Crianças
- Encontro de Comunicação do Judiciário: “É preciso fazer com que mentir volte a ser errado”, diz Barroso
- CNJ aprova resolução sobre transferência interestadual de jovens em medida socioeducativa
- Painel inédito reúne dados sobre saúde mental e medidas de segurança no Brasil
- Juiz é afastado de função após reiterada negligência com prazos processuais
- Violência doméstica: Justiça do DF recebe Prêmio de Responsabilidade Social do CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/5/2025
- Motta anuncia criação de grupo de trabalho para discutir reforma administrativa
- Líderes partidários definem pauta do Plenário para a próxima semana
- Defensora pública pede na Câmara mudanças na lei para defender idosos de "abusos" dos planos de saúde
- Deputada Jack Rocha é eleita coordenadora da bancada feminina na Câmara
-
Comissão aprova inclusão do turismo como direito da pessoa idosa
SENADO FEDERAL – 22/5/2025
- Comissão aprova projetos que fortalecem apoio psicológico a mulheres vítimas de violência
- Davi informa que vai convocar sessão do Congresso para o dia 17 de junho
- Comissões vão avaliar pelo menos 11 políticas públicas federais este ano
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/5/2025
- Juizados Especiais: TJ do Amazonas participará da semana nacional e divulga atividades
- Semana Nacional do Registro Civil atende população indígena em Minas
- Juiz é afastado de função após reiterada negligência com prazos processuais
- CNJ define regras para o 5.º Prêmio Prioridade Absoluta
- CNJ aprimora coleta de dados sobre saúde mental no Judiciário
- CNJ determina ao TJBA a viabilização de peticionamento eletrônico em causas sem necessidade de advogado
- 20 anos do CNJ: com tecnologia, robôs reforçam capacidade de trabalho do Judiciário
- Prêmio: Barroso ressalta compromisso do Judiciário na questão da mudança climática
- CNJ aplica pena de disponibilidade de dois anos a juiz acusado de agredir a esposa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/5/2025
- Ministro Nunes Marques é reconduzido para mais um biênio como titular no TSE
- STF mantém validade de norma do TSE sobre proibição de registro de candidato que não prestou contas
- Ouvidoria do STF facilita acesso à Justiça com atendimento especializado sobre processos
- STF recebe ministro da Controladoria-Geral da União nesta quarta-feira (21)
- STF ouve ex-comandante da Aeronáutica como testemunha em ação que apura tentativa de golpe de Estado
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (21)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 21/5/2025
- STJ participa da Semana da Justiça pela Diversidade Cultural com palestra nesta quinta (22)
- Espaço Cultural abre exposição “Além das Lentes” nesta quarta-feira (21)
- Entender Direito: dano moral e a jurisprudência do STJ em debate
- Tribunal inicia transferência de 50 mil caixas de documentos para o Arquivo Central
- Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/5/2025
- Câmara pode votar hoje reajuste de servidores do Executivo
- Motta afirma que revista jurídica da Câmara vai ajudar na promoção da estabilidade institucional do País
- Comissão debate PEC sobre segurança pública com o ministro da Justiça
- Comissão discute problemas enfrentados por idosos junto aos planos de saúde
- Audiência na Comissão de Comunicação debate proteção de dados pessoais
SENADO FEDERAL – 21/5/2025
- CDH aprova regras mais duras para acesso à Justiça gratuita
- CCJ aprova fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas
- Arenas e transmissões terão campanhas de combate à violência contra a mulher
- CDH: abusadores podem ser proibidos de trabalhar com crianças e adolescentes
- CCJ aprova projeto que tipifica homicídio relacionado ao tráfico de drogas
- Reforma tributária: na CCJ, especialistas sugerem padronização de processos
- 25 anos da LRF: debatedores celebram avanços e defendem modernização
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 21/5/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/5/2025
- STF rejeita preliminares dos denunciados no Núcleo 3 da tentativa de golpe
- STF arquiva pedido de Ednaldo Rodrigues para retornar à presidência da CBF
- STF ouve argumentos da defesa dos denunciados no Núcleo 3
- PGR atribui ao Núcleo 3 ações de campo envolvendo violência na tentativa de golpe
- STF realiza seminário internacional sobre direitos humanos e novas tecnologias
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 20/5/2025
- Responsabilização de agência de turismo e sucessão empresarial são temas da nova Pesquisa Pronta
- STJ vai definir se fraturamento hidráulico pode ser usado na exploração de óleo e gás de fontes não convencionais
- STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil
- Aberta consulta pública sobre o uso do fraturamento hidráulico para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/5/2025
- CNJ aplica pena de disponibilidade de dois anos a juiz acusado de agredir a esposa
- Morosidade excessiva em vara de família leva CNJ a aplicar disponibilidade a juíza do Amazonas
- CNJ proíbe pagamento de novos retroativos a magistrados por decisão administrativa
- Tribunais de todo o país já podem utilizar primeira IA generativa integrada à PDPJ-Br
- Caravana da Cooperação Judiciária esteve no Paraná para debater litigância abusiva
- Pena Justa: alimentação de qualidade e trabalho são foco de projeto para detentos do ES
- Sustentabilidade e capacitação: Pena Justa leva melhorias a prisões do Espírito Santo
- CNJ dialoga sobre projetos-piloto para trabalho de pessoas presas e egressas
- Inscrições abertas para o I Encontro Nacional Rede de Inteligência do Judiciário até 9/6
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/5/2025
- Câmara pode votar proposta que reorganiza carreiras do Executivo
- Projeto permite que delegado recorra de indeferimento de medidas cautelares
- Câmara dos Deputados lança revista jurídica nesta terça-feira
- Câmara dos Deputados instala grupo de trabalho para sistematizar leis federais
- Câmara instala comissão para debater projeto sobre uso de inteligência artificial no Brasil
- Comissão especial do Imposto de Renda promove primeira audiência nesta terça
- Comissão que vai analisar projeto sobre inteligência artificial será presidida por Luisa Canziani; Aguinaldo Ribeiro será relator
- Governo afirma que mudanças no Imposto de Renda apenas criam um imposto mínimo
SENADO FEDERAL – 20/5/2025
- CSP dobra pena mínima para crime de estelionato
-
Aprovada por unanimidade, PEC que amplia proteção pública a idosos vai à Câmara
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/5/2025
- Inscrições para o Prêmio Viviane do Amaral seguem até 8/6
- CNJ realiza cerimônia de entrega do 15.º Prêmio Conciliar é Legal
- LinkCNJ debate sobre Inovação no Poder Judiciário
- CNJ dá início a inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Paraná
- Novo painel traz mapeamento sobre saúde mental na socioeducação
- Corregedoria Nacional faz inspeção no TJPR de 19 a 23 de maio
- CNJ realiza 7.ª Sessão Ordinária de 2025 na terça-feira (20/5)
- Parceria entre o CNJ e a Sejus-DF leva o filme Manas ao Cine Brasília
- Em oficina, Fórum de Ações Coletivas esboça recomendação para processos estruturais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/5/2025
- STF vai decidir se é válida a regra que proíbe acesso de pessoas casadas a curso de formação de militares
- TV Justiça aborda judicialização da saúde: os efeitos das decisões judiciais sobre a saúde pública
- Tribunais superiores realizam Semana da Justiça pela Diversidade Cultural
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19/5/2025
- Pornografia de vingança. Você sabe o que é?
- Corte Especial vai definir se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias
- Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/5/2025
- Câmara pode votar proposta que reorganiza carreiras do Executivo
- Comissão debate PEC sobre segurança pública com o ministro da Justiça
- Comissão discute problemas enfrentados por idosos junto aos planos de saúde
-
Defensores públicos pedem mais investimento para que Justiça gratuita alcance todo o País
SENADO FEDERAL – 19/5/2025
- Senado pode votar proposta que amplia proteção ao idoso na Constituição
- CSP analisa ampliação de prerrogativa de policiais na defesa de idosos
- CCJ retoma regulamentação da reforma tributária
- CCJ vota proposta que acaba com a reeleição na quarta-feira
- Proposta que limita dívida de municípios com a União será votada na CAE
-
CDH avalia inclusão de mulher indígena em plano contra a violência doméstica
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 19/5/2025
- Debate sobre revisão do PDOT é destaque da semana no Giro Distrital
- CLDF abre inscrições para 6ª Semana Legislativa pela Mulher
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/5/2025
- Em oficina, Fórum de Ações Coletivas esboça recomendação para processos estruturais
- Projetos que dificultam tráfico de pessoas e combatem a discriminação serão premiados pelo CNJ nesta terça-feira
- Justiça mais próxima, transparente, inclusiva e acessível será debatida por profissionais de comunicação do Judiciário
- Barroso lança projetos do Pena Justa no Espírito Santo nesta segunda (19/5)
- Depoimento especial combate o abuso sexual de crianças e adolescentes
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/5/2025
- Câmara dos Deputados instala grupo de trabalho para sistematizar leis federais
- Comissão especial do Imposto de Renda promove primeira audiência na próxima terça
- Câmara instala comissão para debater proposta sobre uso de inteligência artificial no Brasil
- Proposta cria banco nacional de preços de bens e serviços para contratações públicas
- Câmara lança revista jurídica na próxima terça-feira
SENADO FEDERAL – 16/5/2025
- Senado Aprova: livre acesso a praias, rios e cachoeiras
-
CSP vota proteção policial a agentes que denunciarem violência contra crianças
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 16/5/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/5/2025
- STF acolhe manifestação da Câmara sobre emendas, mas reforça necessidade de transparência
- Audiência de conciliação sobre Gasoduto Subida da Serra tem nova data
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (15)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15/5/2025
- Campanha incentiva doações do IR para proteção de crianças e adolescentes do Marajó (PA)
- 1º Simpósio STJ Autismo e Justiça acontece no dia 20 de maio
- Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/5/2025
- Mulheres do Judiciário podem participar da pesquisa sobre violência doméstica até dia 16/5
- Doze tribunais devem indicar comissão para centrais de vagas prisionais até junho
- Políticas do Judiciário para sustentabilidade dão suporte para estratégias que impulsionam economia circular
- Inscrições para o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025 terminam nesta sexta-feira (16/5)
- Prêmio Conciliar É Legal será entregue nesta segunda-feira (19/5)
Prêmio Juízo Verde: inscrição para boas práticas termina nesta sexta-feira (16/5)
SENADO FEDERAL – 15/5/2025
- Modernização do Portal Dados Abertos amplia transparência do Senado
-
Duas comissões de medidas provisórias serão instaladas na terça-feira
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/5/2025
- Prêmio Juízo Verde: inscrição para boas práticas termina nesta sexta-feira (16/5)
- Porto Alegre recebe Fonajus Itinerante nos dias 15 e 16 de maio
- CNJ 20 anos: adolescentes encontram novas perspectivas com apoio de políticas judiciárias
- Tribunais podem indicar projeto para a 29.ª Reunião do Portfólio de TIC até 30 de maio
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/5/2025
- Câmara dos Deputados pede suspensão integral de ação penal contra deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ)
- Lei que limitava honorários de procuradores do Paraná é inválida, decide STF
- Ouvidora do STF faz palestra na Embaixada da Colômbia sobre papel do Judiciário
- Entenda: STF retoma análise de decisões sobre serviços funerários em SP
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (14)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 14/5/2025
- Espaço Cultural inaugura exposição fotográfica “Além das Lentes” na próxima quarta (21)
- Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
- Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/5/2025
- Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro
- Projeto busca criar cultura de gestão de riscos na administração pública
- Projeto determina que crime de estupro de vulnerável seja julgado no domicílio da vítima
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 14/5/2025
- Projeto cria índice de avaliação do atendimento em Delegacias da Mulher
- CAS aprova IPTU social para imóveis de famílias de baixa renda
- PL cria instrumento de fiscalização do orçamento destinado a pessoas em situação de rua
- Proposta de inclusão de autistas no mercado de trabalho avança na CAS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/5/2025
- STF aprimora segurança no peticionamento eletrônico
- STF manda investigação contra deputado Carlos Jordy para a 1ª instância
- STF suspende ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem exclusivamente por crimes após diplomação
- STF garante acesso a documentos apreendidos pela PF para réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe
- A pedido da PF e com aval da PGR, STF autoriza novas diligências na Operação Sisamnes
- CPI das Bets: STF decide que influenciadora Virgínia pode ficar em silêncio em perguntas que possam incriminá-la
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 13/5/2025
- Pratique o respeito: campanha de combate ao assédio e à discriminação é destaque no STJ Notícias
- STJ participa da 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana
- STJ institui Fórum Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais para aperfeiçoar admissibilidade de recursos
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre admissibilidade de amicus curiae
- Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/5/2025
- Prazo para envio de propostas para contratação de soluções inovadoras vai até 19 de maio
- COP 30: em audiência pública no Amazonas, CNJ reitera compromisso com carbono zero
- Pena Justa: CNJ promove formação com foco em saúde mental e drogas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/5/2025
- Para Motta, melhorar eficiência da máquina e rever isenções fiscais vão ajudar a baixar os juros
- Projeto estabelece que execução fiscal prescrita não gera honorários
SENADO FEDERAL – 13/5/2025
- Avança projeto que permite desconto salarial para pagar por improbidade
-
CSP adia votação de projeto que inclui dados do crime organizado no Sinesp
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 13/5/2025
- CLDF vai debater o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
-
Deputado propõe aplicativo para acionar Samu, Polícia e outros serviços de emergência
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/5/2025
- Norma que proíbe linguagem neutra em escolas e prédios públicos de SC é inválida, decide STF
- STF inicia nesta terça (13) credenciamento de imprensa para julgamento da denúncia do Núcleo 3 da Pet 12100
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12/5/2025
- Biblioteca do STJ estende horário de funcionamento até 20h para público externo
- Sessão da Corte Especial no próximo dia 21 terá início às 10h
- Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/5/2025
- Registre-se: Casamento coletivo vai celebrar o amor de 66 casais em Humaitá (AM)
- Link CNJ celebra 15 anos do Fonajus e debate sobre Judicialização da saúde
- Ações para ampliar sustentabilidade no Judiciário contarão com rede de apoio
- CNJ conclui cadastro compulsório de 70 mil órgãos públicos no Domicílio Judicial Eletrônico
- Fonajus Itinerante no Amapá: ações fortalecem diálogo entre Judiciário e Executivo para melhoria da saúde
- Judiciário se mobiliza para atuar em soluções de conflitos fundiários na Amazônia Legal
- Semana “Registre-se!” começa nesta segunda (12/5) com previsão de 230 mil atendimentos
- Judiciário reforça compromisso no combate ao assédio e à discriminação
- XV Prêmio Conciliar é Legal
- 4.º Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/5/2025
SENADO FEDERAL – 12/5/2025
- Plenário já pode votar PEC da proteção aos idosos
- CCJ pode votar PEC que acaba com reeleição no Poder Executivo
- Plenário vota proibição de tatuagens e piercings em animais de estimação
- Projeto prevê preservação de documentos quando digitalização não for fiel
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 12/5/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/5/2025
- STF invalida regras para escolha de conselheiros de Tribunais de Contas estaduais
- STF recebe ação de partidos contra suspensão de ação penal contra deputado Alexandre Ramagem
- STF vai julgar validade da incidência de Imposto de Renda na doação em antecipação de herança
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9/5/2025
- Estudantes de direito visitam STJ como parte de programa sobre equidade e atuação jurídica
- A recuperação judicial do produtor rural em debate no podcast Rádio Decidendi
- Podcast STJ No Seu Dia debate audiências de repactuação por superendividamento e o papel do Judiciário
- Pornografia de vingança e solução consensual de conflitos são temas da nova Pesquisa Pronta
- Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/5/2025
- Judiciário reforça compromisso no combate ao assédio e à discriminação
- Memória do Judiciário: Encontro encerra com Carta de Goiás e premiação de projetos
- Inovação e colaboração marcam o 1.º FestLabs da Região Sul
- CNJ lança capacitação sobre o Domicílio Judicial Eletrônico para pessoa física
- CNJ lança regulamento da edição 2025 do Prêmio Viviane do Amaral
- CNJ leva o tema escravidão para o 5º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário
- Novas funcionalidades do Sistema Nacional de Gestão de Bens fortalecem integração entre segurança pública e Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/5/2025
- Comissão aprova projeto com medidas para fortalecer combate ao crime
- Comissão aprova projeto que prevê mensagem eletrônica para informar vítima sobre soltura de preso
SENADO FEDERAL – 9/5/2025
- Colegiado sobre sequestro internacional de crianças será instalado na quarta
- CSP vota inclusão de dados de crime organizado no Sinesp
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/5/2025
- STF declara inconstitucional lei de Rondônia que recriou cargos extintos na Polícia Civil
- Instituto que defende pessoas com deficiência pede suspensão de descontos ilegais em aposentadorias
- STF homologa acordo que amplia uso de câmeras corporais na PM de São Paulo
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (8)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8/5/2025
- STJ Entrevista: desafios e avanços na luta pela equidade racial no Brasil
- STJ e Unesco promovem oficina sobre inteligência artificial e Estado de Direito
- Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP
- Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/5/2025
- Processos de segurados do INSS contra associações será tema de caravana virtual
- CNJ alerta tribunais sobre novas regras de contagem de prazos processuais
- Consulta pública busca ideias para aprimorar acesso à Justiça de pessoas LGBTQIA+
- Caravana Conecta traz projetos inovadores de tribunais do Sul a Foz do Iguaçu
- Pena Justa é apresentado em preparatória para o 19.º Encontro do Poder Judiciário
- Dados do monitoramento da gestão estratégica da Justiça mostram avanços e desafios
- Novos painéis estatísticos subsidiam gestão processual pela Justiça brasileira
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/5/2025
- Instaladas comissões mistas para analisar duas medidas provisórias
- Jack Rocha é anunciada como nova coordenadora da bancada feminina
SENADO FEDERAL – 8/5/2025
- Senadores se posicionam contra o aumento do número de deputados
-
Reforma tributária: CCJ terá debate sobre Comitê-Gestor do IBS na terça
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/5/2025
- Comissão aprova atendimento em Libras em órgãos públicos, concessionárias e bancos
- Plenário pode votar novo marco legal para as concessões e Parcerias Público-Privadas
- Lei prevê pena maior para homicídio ou lesão contra juiz, defensor público, promotor e oficial de Justiça
- Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais de 513 para 531
SENADO FEDERAL – 7/5/2025
- Cotas de 30% para negros em concursos e prazo de 25 anos vão a sanção
- Governo pode sugerir ajustes em projeto que apoia cuidadores de PcDs
- Congresso instala duas comissões de análise de MP
- Plenário pode votar projeto que autoriza agricultura ao longo de rodovias
- Lei endurece penas para crimes contra juízes e outros agentes da Justiça
- CCJ aprova prioridade para ações cíveis sobre violência contra a mulher
- Projeto de centro integrado para menores vítimas de violência vai à CCJ
- CDH aprova projeto que proíbe divulgação de dados judiciais envolvendo menores
- CCJ adia votação de PEC que acaba com reeleição
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 7/5/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/5/2025
- Barroso abre reunião preparatória com balanço de metas e desafios do Judiciário
- VII Jornada de Direito da Saúde aprova 30 novos enunciados
- Pena Justa: CNJ e Senappen terão oficinas com 12 estados sobre controle de vagas
- CNJ 20 anos: Justiça desbrava o Brasil para alcançar indígenas, quilombolas e ribeirinhos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/5/2025
- STF começa a julgar se Estado pode ser responsabilizado por falas de parlamentares
- Lei do RS que afastou exigência para agrotóxicos importados é constitucional, decide STF
- No STF, Lawrence Lessig alerta para ameaças da inteligência artificial à democracia
- STF marca primeiras audiências em ação penal por tentativa de golpe
- STF condena mais 42 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8/1
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (7)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 7/5/2025
- Rede de Inteligência do Poder Judiciário terá encontro nacional com oficinas temáticas
- Programa STJ na Academia estreia em 19 de maio, em São Paulo, com debate sobre amicus curiae
- Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre carência de planos de saúde nas emergências
- Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel, decide Terceira Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/5/2025
- CNJ apoia campanha da OAB para evitar golpes aplicados por falsos advogados
- Memória é tema do programa Link CNJ desta semana
- Elaboração do Pena Justa avança nas unidades da federação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/5/2025
- STF rejeita preliminares dos denunciados no Núcleo 4 da tentativa de golpe
- STF ouve defesa dos sete denunciados no Núcleo 4
- PGR pede recebimento de denúncia contra integrantes do Núcleo 4 por tentativa de golpe
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6/5/2025
- Campanha de descarte responsável de resíduos recicláveis é destaque no STJ Notícias
- Competência para julgar crime contra planta ameaçada de extinção é um dos temas do novo Informativo
- Terceira Turma nega pedido para que administradora de consórcio seja obrigada a registrar cessão de crédito
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/5/2025
- Plenário pode votar proposta de alteração no número de deputados federais
- Câmara instala comissão do Imposto de Renda nesta terça-feira
SENADO FEDERAL – 6/5/2025
- CSP: Tráfico privilegiado terá critérios mais duros
- CSP aprova endurecimento de penas para crimes cometidos em escolas
- Estímulo à contração de microempresas em licitações vai ao Plenário
- PEC para proteção do idoso já pode ser votada
- Atendimento integrado a menores vítimas de violência está na pauta da CDH
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/5/2025
- Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta o registro civil da adoção unilateral
- Solo Seguro: inscrições para a 2ª edição do prêmio seguem abertas até 31 de maio
- 1ª Reunião Preparatória acontece nesta quarta (7/5), em Brasília
- 3.ª edição da Semana Nacional do Registro Civil leva cidadania a pessoas vulneráveis
- Estudo aponta que mais de 100 mil réus primários por tráfico poderiam ter pena ajustada pela lei
- 1.ª Reunião Preparatória para o 19.º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- XV Prêmio Conciliar é Legal
- 4.º Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 05/5/2025
- TV Justiça apresenta obra sobre o STF na Era Vargas
- Segurança cibernética na alta gestão é tema de livro que será lançado na próxima quarta-feira (7) no STF
- Programa de escolas cívico-militares de SC é questionado no STF
- STF divulga nova plataforma digital da OAB que ajuda a evitar golpes do falso advogado
- STF vai decidir se contrato civil de trabalhador autônomo para prestação de serviços é lícito
- Encontro de Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina começa hoje (5) em Brasília
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 05/5/2025
- Pesquisa Pronta aborda validade da assinatura digital e reconhecimento de culpa de terceiro pelo evento danoso
- Segunda Seção confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/5/2025
- Plenário pode votar projeto que altera número de deputados e proposta sobre marco legal para concessões
- Proposta permite aumentar total de deputados e impede perda de vagas na Câmara
- Motta defende alternativas de arrecadação para aprovar a isenção do Imposto de Renda
SENADO FEDERAL – 5/5/2025
- Fim da reeleição volta à pauta da CCJ
- PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta
- Plenário começa a analisar PEC da educação inclusiva
- CSP avalia obrigatoriedade de profissional de segurança nas escolas
- Senado Aprova: mudanças em repasses da Lei Aldir Blanc
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 5/5/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/4/2025
- STF rejeita ação que pedia pavimentação da BR-319
- STF restabelece norma do MT que restringe benefícios a quem adere à Moratória da Soja
- STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
- STF abre credenciamento de imprensa para julgamento da denúncia do Núcleo 4 da Pet 12100
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/4/2025
- Presidente do STJ anuncia o “1° Congresso Judicial Luso-Brasileiro”
- Página de Repetitivos traz julgados sobre crédito de IPI na compra de insumos para produtos imunes
- Primeira Seção mantém multa de R$ 86 milhões contra Vale por dificultar fiscalização em Brumadinho
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/4/2025
- Câmara dos Deputados cancela votação desta quarta por falta de acordo
- Câmara instala comissão do Imposto de Renda na próxima terça-feira
- Projeto transfere para a Justiça do Trabalho a execução de crédito trabalhista em caso de recuperação judicial
- Projeto define procedimentos judiciais relativos a indígenas acusados, réus, condenados ou presos
- Comissão aprova pena maior para crime cometido com uso de IA contra idoso e pessoa com deficiência
- Consultoria de Orçamento estima perda de R$ 2,9 bi para estados e municípios com projeto do Imposto de Renda
SENADO FEDERAL – 30/4/2025
- Congresso Nacional vai se reunir em 27 de maio para votar vetos
- PEC da proteção do idoso por União e estados tem quarta sessão de discussão
- CDH inicia avaliação de ações de enfrentamento ao feminicídio
- CDH debaterá suspensão de processos em casos de violência contra a mulher
- CDH aprova jornada menor para pai de filho com autismo ou síndrome de Down
- Avança proposta que renova e amplia cotas raciais no serviço público federal
- Após debates na CCJ, Marcelo Castro pode fazer alterações no novo Código Eleitoral
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/4/2025
- 1º STF Moot divulga novo cronograma
- STF rejeita pedido para derrubada de muro na “Cracolândia” em SP
- Supremo invalida mais três leis municipais que proíbem linguagem neutra em escolas
- STF promove encontro de presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina
- STF confirma cumprimento imediato da pena do ex-presidente Fernando Collor
- STF recebe professor Lawrence Lessig para palestra sobre impactos da IA na democracia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/4/2025
- Página de Repetitivos traz regras para afastamento de tempo de serviço especial em caso de EPI eficaz
- Meio ambiente em foco: STJ Notícias traz matéria especial sobre a jurisprudência da corte
- Anotação positiva sobre uso de EPI afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/4/2025
- Relator da PEC da Segurança Pública na CCJ quer debate com ministro da Justiça e governadores
- Projeto reduz de 100 para 10 anos o sigilo de informações pessoais na administração pública
- Câmara pode votar projeto sobre combate a incêndios florestais
- Proposta do governo muda estrutura da segurança pública em busca de maior integração na área
SENADO FEDERAL – 29/4/2025
- PEC da proteção do idoso por União e estados tem terceira sessão de discussão
- Debatedores criticam novas regras para partidos e candidaturas na CCJ
- Novo Código Eleitoral: debatedores criticam banimento de contas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/4/2025
- Governo de Mato Grosso pede que STF suspenda regra local sobre execução de emendas orçamentárias
- STF determina que União desaproprie terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal
- STF rejeita pedido de Roberto Jefferson contra decisão que o submete a júri por tentativa de homicídio
- Relator pede documentos para avaliar prisão domiciliar de ex-presidente Collor
- STF valida homologação de partilha sem quitação de imposto de transmissão
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/4/2025
- Espaço Cultural recebe em maio exposição fotográfica “Além das Lentes”
- Testemunho policial confirmado pelo pai do réu leva Sexta Turma a manter condenação por posse irregular de arma de fogo
- Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/4/2025
- Câmara pode votar nesta segunda-feira projeto que facilita combate a incêndios florestais
- Lei permite o uso de tornozeleira em agressores de mulheres que estão sob medida protetiva de urgência
- Projeto sobre isenção do IR pode ser votado pelo Plenário no segundo semestre, avalia Motta
- Medida provisória libera R$ 27 milhões para reforçar segurança do STF
- Deputado Mendonça Filho vai relatar PEC da Segurança Pública na CCJ
SENADO FEDERAL – 28/4/2025
- Uso de recursos parados da Educação volta ao Plenário nesta terça-feira
- Senado vota quantidade mínima de cacau em chocolates brasileiros nesta quarta
- CCJ realiza terceira audiência pública sobre o novo Código Eleitoral nesta terça
- CDH analisa jornada de trabalho especial a empregados com filhos PcD
- Lei permite monitoramento eletrônico de agressores de mulheres
- Projeto cria lista para proibir criminosos de embarcar em voos
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 28/4/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/4/2025
- STF na Escola: projeto leva cidadania a escolas públicas de Passos (MG)
- STF prorroga trabalhos da audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal
- STF autoriza ex-presidente Fernando Collor a cumprir pena em Maceió (AL)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/4/2025
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre aplicação de majorante pelo uso de arma de fogo no tráfico de drogas
- Podcast STJ No Seu Dia fala sobre decisões da corte e melhoria nas condições de vida dos indígenas
- Podcast Rádio Decidendi discute papel dos tribunais de segundo grau na formação de precedentes qualificados
- Legitimidade passiva em ações sobre Fies e dano moral por fraude em empréstimo estão na nova Pesquisa Pronta
- Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos
- Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/4/2025
- Câmara pode votar nesta segunda-feira projeto que facilita combate a incêndios florestais
- Comissão aprova criação de sistema de combate à pedofilia na web
- Comissão aprova prioridade no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista
SENADO FEDERAL – 25/4/2025
- Senado Aprova: regras para transporte aéreo de cães e gatos
- Lei permite monitoramento eletrônico de agressores de mulheres
- CAE pode votar incentivos a bons pagadores nesta terça
- Lei agrava pena em crime de violência contra a mulher com uso de IA
- PEC da Segurança Pública: o que muda e por que causa polêmica?
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/4/2025
- Apib questiona no STF omissão legislativa sobre pulverização aérea de agrotóxicos
- STF suspende julgamento sobre limites para quebra de sigilo de buscas na internet
- STF mantém afastamento de desembargadores do TJ-MS investigados por suposta venda de sentenças
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (24)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/4/2025
- Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância
- Tribunal não terá expediente nos dias 1º e 2 de maio
- Página de Repetitivos traz regras para honorários no caso de desistência de ação de desapropriação
- Informativo: ausência de mandado físico compromete busca e apreensão mesmo com autorização judicial prévia
- Corte Especial admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica
- Primeira Seção fixa teses sobre prescrição intercorrente em processo administrativo de a
- puração de infração aduaneira
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/4/2025
- Governo quer prioridade para agenda econômica e PEC da Segurança; oposição anuncia obstrução
- Câmara dos Deputados encerra sessão desta quinta sem votar acordos internacionais
- Comissão aprova projeto que endurece regras para prisão preventiva de reincidentes
- Comissão aprova projeto que restringe acordo de não persecução penal para tráfico de drogas
- Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por crimes sexuais contra crianças
SENADO FEDERAL – 24/4/2025
- Executivo entrega ao Congresso PEC que reformula a segurança pública
- Novo Código Eleitoral: desincompatibilização de 'agentes da lei' divide opiniões na CCJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/4/2025
- STF invalida normas estaduais sobre convocação de suplentes de deputados afastados por interesse particular
- Presidente do STF abre exposição que mostra compromisso da Corte com direitos fundamentais e democracia
- STF suspende análise sobre perda imediata de bens de alvos da Lava Jato
- Exposição ‘STF Iluminado’ celebra 65 anos do Tribunal da Constituição em Brasília
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/4/2025
- STJ Entrevista recebe cacique Raoni Metyktire e líder Davi Kopenawa para conversa sobre povos indígenas
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre responsabilidade por danos ambientais
- LINDB é tema de debate no Entender Direito
- Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022
- Confissão duvidosa e relato de violência policial levam Sexta Turma a absolver acusado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/4/2025
- Câmara pode votar hoje propostas sobre assistência social, meio ambiente e trabalho
- Câmara aprova projeto que transforma cargos do STJ
- Comissão aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça
- Comissão aprova projeto que facilita atendimento de idosos no serviço público
- Comissão aprova criação de cadastro de agressores de pessoas vulneráveis
- Comissão aprova projeto para proteger dados contra vazamentos ou ataques cibernéticos
- Comissão aprova projeto que reforça sigilo de dados das mulheres vítimas de violência doméstica
SENADO FEDERAL – 23/4/2025
- Prioridade e gratuidade na Justiça para mulher vítima de violência avançam na CCJ
- PEC da proteção do idoso tem segunda sessão de discussão
- CCJ adia votação de eleições unificadas e fim da reeleição
- Três comissões de medidas provisórias têm instalações adiadas
- CDH aprova prioridade a pessoas com deficiência na tramitação de processos
- Procuradora especial da Mulher será eleita pelas senadoras, decide CCJ
- CCJ aprova calendário de debates sobre segunda parte da reforma tributária
- CCJ aprova eleição e mandato mais longo para líderes da Bancada Feminina
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 23/4/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/4/2025
- STF recebe denúncia contra mais seis acusados de tentativa de golpe
- STF rejeita preliminares dos denunciados no Núcleo 2 da tentativa de golpe
- Tentativa de golpe: STF ouve argumentos da defesa dos denunciados no Núcleo 2
- STF recebe nesta quarta (23) a visita do presidente do Chile
- PGR defende que há indícios suficientes para abrir ação penal contra acusados de tentativa golpe
- Relatório apresenta soluções para reduzir disputas judiciais contra o poder público
- STF inicia hoje (22) análise de denúncia contra Núcleo 2 de acusados de comandar tentativa de golpe
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/4/2025
- Pesquisa Pronta destaca remoção de inventariante por animosidade entre as partes
- Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado nesta terça-feira (22)
- Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade, define Primeira Seção em repetitivo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/4/2025
- Chamado à ética e ao compromisso marca posse de novos servidores e servidoras do CNJ
- CNJ lança treinamento sobre o Codex para profissionais do Judiciário
- Prêmio Juízo Verde 2025: CNJ reconhecerá boas práticas e desempenho dos tribunais
- Divulgados os locais de prova do 1.º Exame Nacional dos Cartórios
- CNJ atua na defesa de direitos transversais dos povos indígenas
- CNJ 20 Anos: Ações do Judiciário buscam devolver dignidade para pessoas em situação de rua
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/4/2025
- Plenário na Câmara reúne-se nesta terça-feira com 23 projetos em pauta
- Projeto aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário
- Governo encaminha projeto da LDO de 2026 que prevê salário mínimo de R$ 1.630
- LDO de 2026 estima risco de demandas judiciais contra a União em R$ 2,6 trilhões
- Governo poderá ter dificuldade com custeio da máquina pública nos próximos anos
SENADO FEDERAL – 22/4/2025
- PEC da proteção do idoso por União e estados tem primeira sessão de discussão
- Transporte aéreo de animais está na pauta desta quarta
- Senado pode votar multa para banco que faz consignado sem autorização
- CSP aprova regras para abordagem da polícia a pessoa em crise mental
- Vai à Câmara medida protetiva para menores de 14 anos vítima de violência
- Plenário avalia nesta terça uso de recursos parados na educação
- LDO prevê salário mínimo de R$ 1.630 e superávit de R$ 34,3 bi em 2026
- IFI: governo terá déficit primário de R$ 64 bilhões, mas cumprirá meta
- Três comissões de MPs serão instaladas na quarta-feira
- Código eleitoral: lei única trará mais estabilidade jurídica e racionalidade
- Novo Código Eleitoral reforça autonomia partidária
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 22/4/2025
- PL aprovado na Comissão de Saúde amplia medidas de promoção da dignidade menstrual
- Proposta garante direito a mamografia sem necessidade de pedido médico
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista poderão concorrer às vagas de pessoas com deficiência em concursos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/4/2025
- 28ª Reunião de Apresentação do Portfólio de Programas e Projetos de TIC acontece em 28/4
- Inscrições ao Innovare na categoria CNJ vão até dia 2 de maio
- CNJ publica edital para contratação de soluções inovadoras em atendimento aos usuários do Jus.br
- Justiça de transição e desaparecimento forçado são temas de evento internacional do CNJ
- 1.ª Reunião Preparatória para o 19.º Encontro Nacional do Judiciário em maio
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/4/2025
- Receitas próprias do Judiciário não entram no teto de gastos do arcabouço fiscal, decide STF
- STF rejeita recursos em caso de deputados tornados réus por pedir propina para emendas ao Orçamento
- STF divulga cartilha da OAB-SP sobre golpe do falso advogado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/4/2025
- Arte no Tribunal apresenta a pintura Serena, de Pedro Garcia
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação
- Vídeo no YouTube do STJ explica como acessar comprovantes digitais no Portal do Fornecedor
- Sexta Turma anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/4/2025
- Câmara aprova proposta que aumenta pena para injúria racial contra mulheres e idosos
- Motta afirma que a pauta de votações da Câmara é decidida pelo Colégio de Líderes
- Plenário na Câmara reúne-se nesta terça-feira com 21 projetos em pauta
SENADO FEDERAL – 15/4/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/4/2025
- CNJ pune com disponibilidade juiz federal que atua no Amazonas
- Desembargador do TJRJ é punido pelo CNJ por postagens político-partidária
- Prazo para Judiciário trocar a forma de acesso ao SEEU é 25 de abril
- Atendimento integrado marcou a 1ª edição da Semana Nacional da Saúde
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/4/2025
- Plenário na Câmara reúne-se nesta segunda-feira com diversos temas em pauta
- Projeto prevê tratamento especializado para autistas no sistema prisional
SENADO FEDERAL – 14/4/2025
- Governo publica MP que reajusta faixa de isenção do Imposto de Renda
-
Orçamento 2025: quase R$ 1 trihão para Previdência e R$ 245 bilhões para saúde
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 14/4/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/4/2025
- Semana da Saúde no TO oferece serviços de documentação e registro civil a indígenas
- CNJ disponibiliza novo curso autoinstrucional de Testes Automatizados para a PDPJ-Br
- Precatórios: Tribunal do DF prioriza idosos e pessoas com doenças graves e deficiência
- Grupo de trabalho do CNJ irá propor reforma processual para sistema tributário brasileiro
- SEEU tem o primeiro Plano de Recuperação de Desastres do CNJ
- Fortalecimento da rede foi o foco da 4ª etapa da Ação para Meninas e Mulheres do Marajó
- CNJ e Arpen levam informações sobre registro civil a indígenas no Acampamento Terra Livre
- Semana da Saúde: CNJ ouve indígenas no TO sobre demandas; água potável é prioridade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/4/2025
- STF afasta exigência de profissional de educação física em tempo integral em atividades recreativas do RS
- STF na Escola leva educação cívica para escolas públicas de Passos (MG)
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/4/2025
- Podcast Rádio Decidendi fala do novo módulo sobre precedentes no Justiça Web
- Informativo destaca uso de prints de redes sociais como principal fundamento de condenação por tráfico de drogas
- Reportagem especial diferencia a tomada de decisão apoiada e a curatela
- Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/4/2025
- Orçamento de 2025 é sancionado com apenas dois vetos
- Câmara tem sessões de votação a partir de segunda-feira com diversos temas em pauta
- Projeto permite usar dinheiro do fundo de segurança para criar órgão para enfrentar violência contra a mulher
- Comissão aprova projeto que prevê garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica
- Comissão aprova projeto que torna crime a violência moral contra mulheres
SENADO FEDERAL – 11/4/2025
- Lula sanciona Orçamento de 2025 com dois vetos
- Vetos no Orçamento alcançam fundo para ciência e duas rodovias
- Senado Aprova: direitos para mães e pais em luto por perda de bebê
- Senado analisa projetos que ampliam porte de arma
- Vai à sanção aumento de pena para homicídio contra agentes da Justiça
- Segurança nas escolas é tema de dois projetos de lei na pauta da CSP
- Golpes virtuais aumentam e não fazem distinção de idade
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/4/2025
- Grupo de trabalho do CNJ irá propor reforma processual para sistema tributário brasileiro
- SEEU tem o primeiro Plano de Recuperação de Desastres do CNJ
- Fortalecimento da rede foi o foco da 4ª etapa da Ação para Meninas e Mulheres do Marajó
- CNJ e Arpen levam informações sobre registro civil a indígenas no Acampamento Terra Livre
- Semana da Saúde: CNJ ouve indígenas no TO sobre demandas; água potável é prioridade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/4/2025
- Tribunal de Revisão do Mercosul lança livro sobre seminário realizado no STF
- STF lança cartilha sobre desinformação e violência de gênero na internet
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (10)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/4/2025
- Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa
- Suspensa liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus
- Laboratório terá de pagar R$ 300 mil mais pensão a participante de estudo clínico que ficou com sequelas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/4/2025
- Relator do Orçamento de 2026 quer discutir o aumento da eficiência do Estado
- Grupo de trabalho tem pressa em entregar proposta de novo sistema de segurança para a Câmara
- Comissão aprova projeto que cria cadastro de condenados por violência contra idosos
- Comissão de Orçamento será instalada nesta quinta
- Motta designa novos secretários e dirigentes de outros órgãos da Câmara dos Deputados
- Câmara aprova três acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
- Psol e PT anunciam obstrução em Plenário contra decisão do Conselho de Ética de cassar Glauber Braga
SENADO FEDERAL – 10/4/2025
- Com senador na presidência, CMO será instalada nesta quinta-feira
- Cancelada sessão deliberativa do Senado desta quinta-feira
- Ferramenta permite compartilhamento de assinaturas entre Senado e Câmara
- Lula vai sancionar Orçamento de 2025 nos próximos dias
- Efraim Filho será o presidente da Comissão Mista de Orçamento em 2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/4/2025
- Edição especial da Revista Suprema traz entrevista com Ailton Krenak
- STF mantém acordo para reparação de danos causados pelo rompimento de barragem em Mariana (MG)
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (9)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/4/2025
- STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais
- Em repetitivo, Primeira Seção decide que taifeiros da Aeronáutica podem cumular benefícios legais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/4/2025
- Imposto de Renda 2025: recursos podem beneficiar crianças da Ilha do Marajó
- CNJ 20 anos: cartórios preservam a história e avançam em modernização
- CNJ realiza debate sobre desaparecimento forçado e justiça de transição
- Semana Nacional da Saúde
- Desaparecimento forçado e justiça de transição: um olhar internacional
- VII Jornada de Direito da Saúde
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 22.ª Edição
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/4/2025
- Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde com pauta cheia
- Comissão aprova proposta que criminaliza uso de celular em estabelecimentos prisionais
- Comissão aprova projeto que detalha colaboração entre as partes no processo civil
- Proposta do STJ transforma cargos e cria 63 vagas de analista judiciário
SENADO FEDERAL – 9/4/2025
- Regras para transporte de pets em avião seguem para o Plenário
- Senado inaugura gabinete da liderança da Bancada Feminina
- CDH aprova porte de arma para mulher sob medida protetiva de urgência
- Adiada votação de prioridade a pessoa com deficiência em processos
- CDH aprova agentes armados em unidades de internação de jovens
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 9/4/2025
- Comissão aprova projetos voltados para a terceira idade
- Infância sem racismo é tema de projeto aprovado em Comissão
- Projeto institui política de apadrinhamento de crianças e adolescentes
- Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de cidadania para travestis e transexuais
- Proposta aumenta para 30% a reserva de vagas para pessoas negras em concursos
- CTMU aprova projetos de lei que estendem gratuidade no transporte público para estudantes, garis e PcDs
- Educação para a integridade: nova lei prevê ações que incentivam cidadania e honestidade nas escolas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/4/2025
- CNJ faz a entrega dos primeiros registros civis com sobrenomes indígenas
- Plenário aplica pena de aposentadoria compulsória a magistrada e altera regras para prescrição e decadência
- Tribunal do DF aprimora fluxo para reconhecer a paternidade de jovens acolhidos com pais presos
- CNJ reforça regras sobre mandados de prisão para penas em regime aberto e semiaberto
- CNJ atualiza normativo e lança novo guia sobre contratações do Judiciário na área de TIC
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/4/2025
- STF decide que obrigação de reparar dano ambiental convertida em indenização não prescreve
- Entenda: STF volta a analisar pedidos de alvos da Lava Jato contra perda imediata de bens
- STF sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Barroso
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/4/2025
- Pornografia de vingança e responsabilidade de aplicativo de mensagens são destaque do STJ Notícias
- Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado no dia 22 de abril
- Obra em homenagem ao ministro Ricardo Villa Bôas Cueva será lançada nesta terça-feira (8)
- Jurisprudência em Teses lança sexta edição sobre direitos da criança e do adolescente
- Encontro inédito de vice-presidentes de tribunais acontece nesta terça-feira (8), com transmissão ao vivo
- STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/4/2025
- Câmara aprova pena maior para homicídio ou lesão contra juiz ou promotor de Justiça; acompanhe
- Câmara aprova urgência para quatro projetos de lei; acompanhe
- Comissão aprova projeto que cria funções comissionadas nos gabinetes de ministros do STF
- Comissão aprova projeto que cria 474 cargos efetivos e 75 cargos em comissão na Justiça Eleitoral
- Plenário da Câmara tem 24 projetos em pauta nesta semana
- Ministros entregam a Motta o texto da PEC da Segurança Pública
- Projeto assegura suporte jurídico para vítima de violência doméstica
SENADO FEDERAL – 8/4/2025
- CSP aprova porte de arma de fogo aos advogados para defesa pessoal
- Comissão aprova tornar a corrupção um crime hediondo
- Aumento de pena para roubo, furto e receptação avança
- CSP aprova aumento de pena para crimes contra motoristas profissionais
- CCJ: senadoras não abrem mão de percentual de candidaturas femininas
- Brasil ocupa lanterna na representação política feminina, dizem debatedores
- Cinco medidas provisórias perdem a validade
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 8/4/2025
- CCJ aprova isenção de ICMS para medicamentos que combatem o câncer
- CAS cobra urgência do GDF para ampliar saúde mental de servidores da segurança e saúde
- CEOF aprova projetos nas áreas de saúde e mobilidade, além de alterações no ICMS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/4/2025
- STF suspende decisões do TCU que restabeleciam sistema de controle de bebidas
- Na Ilha do Bananal (TO), ministro Dias Toffoli dialoga com indígenas e enaltece semana da saúde do CNJ
- STF autoriza entrada sem visto de adolescente haitiana no Brasil para morar com os pais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/4/2025
- Ministra Nancy Andrighi participa de evento da ONU preparatório para a COP30
- STJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância
- Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/4/2025
- Ministro Campbell Marques abre inspeção da Corregedoria Nacional no TJPE
- Na Ilha do Bananal (TO), CNJ abre a 1ª Semana Nacional da Saúde
- Pesquisa do CNJ aponta necessidade de reforço das equipes multidisciplinares
- Semana Nacional de Saúde começa nessa segunda (7/4) em evento no Tocantins
- Violência doméstica: Pesquisa do CNJ quer ouvir magistradas, servidoras e colaboradoras da justiça
- Ministra dos Povos Indígenas e presidente da Funai participam da entrega dos registros de nascimento com nomes indígenas no CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/4/2025
- Plenário da Câmara tem 24 projetos em pauta nesta semana
- Motta defende mais eficiência da máquina pública e responsabilidade fiscal do governo
SENADO FEDERAL – 7/4/2025
- Senado vota na quarta incentivo à pesquisa na exploração de petróleo
- Projeto na pauta do Senado proíbe consignado sem autorização expressa
- CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais
- Plenário analisa acesso ao saneamento como direito constitucional
- CCJ pode votar fim da reeleição para presidente, governador e prefeito
- Código Eleitoral: CCJ debate cota feminina e vagas eleitorais na terça
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 7/4/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/4/2025
- PSDB pede que STF garanta pavimentação da BR-319
- Por questão processual, STF rejeita prisão domiciliar a presos pelo 8 de janeiro que ainda aguardam julgamento
- Greve de peritos do INSS: STF solicita que PGR avalie a abertura de inquérito policial
- STF remarca análise de denúncia contra Núcleo 2 de acusados de liderar tentativa de golpe
- STF disponibiliza relatório de gestão 2024 com diretrizes e avanços em áreas de atuação do Tribunal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/4/2025
- Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos para as próximas edições
- Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira no direito de família
- Informativo destaca cobertura obrigatória de terapias especializadas para tratamento de TEA
- Beneficiário de seguro que matou a mãe durante surto pode receber indenização securitária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/4/2025
- Redes de proteção atendem mulheres vítimas de violência em todo o país
- Corregedor nacional destaca atuação do CNJ à comitiva de Moçambique
- Centro de Formação Poder Judiciário já capacitou mais de 420 mil pessoas em 15 anos
- Participantes da VII Jornada de Direito da Saúde analisarão novos enunciados
- Mais de 17 milhões de apostilamentos já foram realizados por cartórios brasileiros
- Corregedoria Nacional inicia inspeção no TJPE na próxima segunda-feira (7/4)
- Judiciário deve criar rede e fortalecer laboratórios de inovação
- CNJ e STF investem em projetos de eficiência energética
- Tribunais participam da 1.ª Semana Nacional da Saúde com ações integradas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/4/2025
- Plenário da Câmara tem 24 projetos em pauta
- Hugo Motta cria comissões para discutir PNE, isenção do Imposto de Renda e inteligência artificial
SENADO FEDERAL – 4/4/2025
- Senado Aprova: medidas de reação a tarifas e barreiras comerciais
- CSP analisa projeto que agrava penas para crimes contra motoristas
- CDH debate direitos de pessoas com deficiência e com doenças raras
CONSELHO NACIONA DE JUSTIÇA - 3/4/2025
- CNJ apresenta funcionalidades do Jus.br à OAB Paraná
- Centrais de Vagas no socioeducativo expandem para seis novos estados em um ano
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/4/2025
- ADPF das Favelas: STF homologa parcialmente plano do Estado do Rio de Janeiro para reduzir letalidade policial
- STF realiza nova rodada de discussões sobre proposta para alterar Lei do Marco Temporal
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (3)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/4/2025
- STJ homologa concurso público para diversos cargos e especialidades
- Reportagem especial em vídeo conta história de família indenizada após perder cruzeiro por falha de informação
- Terceira Turma admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/4/2025
- Câmara dos Deputados cancela sessão de votações desta quinta
- Comissões permanentes da Câmara ratificam emendas ao Orçamento de 2024
- Motta anuncia comissão especial para analisar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
- Proposta inclui contravenção penal como causa de reincidência criminal
SENADO FEDERAL – 3/4/2025
- Volta à Câmara projeto que assegura remuneração de mediadores judiciais
- Senado se manifesta em ação no STF sobre emendas parlamentares
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/4/2025
- STF disponibiliza transcrição de evento sobre Inteligência Artificial e constitucionalismo
- Coleção infanto-juvenil ‘Palácios da Democracia’ será lançada no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/4/2025
- Com a presença de ministros do STJ, Senado lança livro que discute a reforma do Código Civil
- Espaço Cultural lança livro sobre lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (2)
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre acordo de não persecução penal
- STJ promove evento inédito com vice-presidentes de tribunais para discutir admissibilidade de recursos
- Melhor interesse da criança justifica sua permanência com família substituta em vez da biológica
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/4/2025
- Proposta suspende resolução do CNJ que prevê sustentação gravada de advogado
- Plenário tem sessão marcada para esta quarta-feira; oposição promete obstruir a pauta
- Comissão aprova projeto que prevê ação penal pública em estelionato contra pessoa com deficiência intelectual ou sensorial
- Estudo da Câmara mostra redução da desigualdade com isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês
SENADO FEDERAL – 2/4/2025
- Entenda a proposta do novo Código Eleitoral em discussão
- Vanderlan Cardoso é eleito vice-presidente da CCJ
- CDH cancela análise de seis projetos de lei nesta quarta
- Novo Código Eleitoral: CCJ fará audiências públicas antes de votar projeto
CONSELHO NACIONA DE JUSTIÇA - 2/4/2025
- CNJ inicia processo de revisão da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026
- Mais de 1/3 dos tribunais brasileiros disponibilizam peticionamento intercorrente via Jus.br
- 20 anos do CNJ: Políticas do Conselho asseguram direitos a estrangeiros e estrangeiras no Brasil
- Semana da Justiça pela Paz em Casa realiza 250 audiências em cinco dias no Distrito Federal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/4/2025
- União, Estado de Santa Catarina e Município de Navegantes chegam a acordo para realização de estudo técnico quanto à necessidade de uma segunda pista no aeroporto de Navegantes (SC)
- Livro de ministro aposentado da Suprema Corte dos EUA será lançado no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/4/2025
- Decisão que manteve suspensa conta de jogador do Free Fire é destaque no STJ Notícias
- Obra em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva será lançada dia 8 de abril
- Simpósio internacional de inovação em bibliotecas continua nesta terça (1º), com transmissão ao vivo
- Em quatro anos, acordo STJ-AGU encerra quase 3,8 milhões de processos e aprimora gestão de precedentes
- Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias
CONSELHO NACIONA DE JUSTIÇA - 1º/4/2025
- Inscrições do Prêmio Solo Seguro são prorrogadas até o final de maio
- Mentes Literárias: Juízes e juízas debatem acesso à cultura no sistema prisional
- Linguagem Simples: ementa padronizada é adotada por diversos tribunais
- Órgãos públicos de todo o país têm até maio para regularizar adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/3/2025
- STF autoriza extradição de colombiano procurado pelos EUA por tráfico internacional de drogas
- STF valida limites para dedução de despesas com educação na declaração de IR
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/3/2025
- Espaço Cultural abre nesta terça (1º) exposição em homenagem aos 65 anos de Brasília
- Ministro Luis Felipe Salomão comenta pontos relevantes da proposta de reforma do Código Civil
- Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial
- Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
CONSELHO NACIONA DE JUSTIÇA - 31/3/2025
- Presidentes de tribunais de justiça escolhem Pena Justa entre temas prioritários
- Atuação de equipes multidisciplinares nos tribunais de justiça será debatida em seminário
- Conselheiro destaca o combate a organizações criminosas que atacam o Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 31/3/2025
- Câmara pode votar projetos sobre meio ambiente e saúde nesta semana
- Deputados vão apresentar projeto de criação do Código Brasileiro de Inclusão
- Proposta unifica certidão de processos civis e criminais em andamento
- Projeto impede progressão de regime para réu condenado pela segunda vez pelo mesmo crime
- Projeto torna obrigatória sala exclusiva para atendimento a idoso vítima de violência no IML
SENADO FEDERAL – 31/3/2025
- Plenário analisa participação popular em planejamento orçamentário
- Remuneração para conciliador e mediador em audiências está na pauta do Plenário
- Aprovado projeto que assegura participação popular no Orçamento
- Senado vota terapia nutricional para pessoas com TEA na quarta
- CCJ inicia análise do novo Código Eleitoral nesta quarta-feira
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 31/3/2025
- Giro Distrital destaca discussão sobre uso dos puxadinhos no Plano PIloto
-
Procuradoria do Idoso oferece atividades físicas gratuitas em Ceilândia e Sol Nascente
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/3/2025
- Câmara pode votar projetos sobre meio ambiente e saúde na semana que vem
- Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres
- Projeto define crime específico para violência contra pessoas idosas
- Comissão aprova projeto para integrar órgãos de segurança pública e sistema penitenciário
- Proposta prevê audiência de custódia para preso por atraso em pensão alimentícia
- Projeto pune com mais rigor falhas na execução de obras públicas
SENADO FEDERAL – 28/3/2025
- CAE analisa critérios para reação brasileira a barreiras comerciais
- CDH discute direitos de pessoas com autismo na quarta-feira
- Relator prevê votar ainda neste semestre o projeto do comitê gestor do IBS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/3/2025
- STF invalida trecho de lei goiana sobre compartilhamento da infraestrutura de energia elétrica
- Presidente do STF apresenta aula inaugural em universidade pública no Rio de Janeiro
- Entenda a tramitação de ações penais no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/3/2025
- Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maio
- Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado, a “engrenagem” que move os órgãos julgadores do STJ
- STJ afasta suspensão de recursos extraordinários que discutem honorários em causas de alto valor entre particulares
- Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora
CONSELHO NACIONA DE JUSTIÇA - 28/3/2025
- Conselheiro destaca o combate a organizações criminosas que atacam o Judiciário
- Mentes literárias: projeto lança livro de reeducandos em encontro no DF
- CNJ lança capacitação do Domicílio Judicial Eletrônico para entidades públicas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/3/2025
- Confira relatório e voto do relator na denúncia do Núcleo 1 da Pet 12100 (tentativa de golpe de Estado)
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (28)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/3/2025
- Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre legitimidade passiva em ações que discutem CDE
- Obra sobre lavagem de dinheiro será lançada na próxima quarta (2)
- Entender Direito debate a jurisprudência do STJ sobre processo civil em dez anos do CPC/2015
- Obra que será lançada terça-feira (1º) traz a proposta de reforma do Código Civil vista por seus autores
- Nugepnac impulsiona a formação de precedentes qualificados
- Apenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDE
- Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/3/2025
- Comissão aprova projeto que dobra a pena restante para o preso que fugir
- Câmara aprova dois acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
- Projeto permite que juiz competente valide medida cautelar adotada anteriormente
- Coletivos de mulheres apresentam projetos que querem aprovar no Congresso
- Projeto cria punição para sequestro de conta de rede social e estelionato digital
SENADO FEDERAL – 27/3/2025
- Senado pode votar projetos sobre segurança e sonegação na próxima semana
- Comissões fazem ajustes em emendas ao Orçamento de 2024
CONSELHO NACIONA DE JUSTIÇA - 27/3/2025
- Portal de Boas Práticas: iniciativas sobre transparência e celeridade são aprovadas pelo CNJ
- Ações para populações vulneráveis serão foco da Semana Nacional da Saúde
- Ministro Barroso fala sobre metas do Judiciário para presidentes dos TJs
- 4.º Encontro de Gestão Estratégica dos Órgãos do Poder Judiciário está com inscrições abertas até 31/3
- Inteligência e Segurança no Judiciário é tema de encontro em TO
- Justiça do Distrito Federal negocia R$ 1,5 milhão durante Semana de Regularização Tributária
- Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Diagnóstico sobre a atuação das equipes multidisciplinares nas unidades judiciárias
- 4º Encontro de Gestão Estratégica dos Órgãos do Poder Judiciário
- Semana Nacional da Saúde
- VII Jornada de Direito da Saúde
- CNJ realiza pesquisa com juízes do 1.º grau sobre complexidade de processos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/3/2025
- STF marca para 6 de maio análise da denúncia do quarto núcleo de acusados de tentativa de golpe
- STF recebe denúncia contra Núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado
- STF retoma análise de denúncia contra Núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado
- Audiência sobre a Lei do Marco Temporal será realizada no dia 27 de março
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/3/2025
- Ministro Salomão destaca importância da I Jornada de Direito Desportivo para a regulamentação do setor
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre taifeiros da Aeronáutica
- Secretaria de Processamento de Feitos conta com o apoio de robôs especializados nas rotinas da corte
- Pensionista de militar não tem direito adquirido a regime jurídico de assistência médica das Forças Armadas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/3/2025
- Colegiado do CNJ aplica pena de disponibilidade a desembargadora do TJBA
- CNJ 20 anos: cuidados com o quadro de pessoal resultam em serviço público de qualidade
- Formas de acelerar o trâmite processual é tema de webinar na Justiça do DF
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/3/2025
- Plenário da Câmara não terá votações hoje
- Pastor Sargento Isidório vai presidir a Comissão de Administração e Serviço Público
- Câmara dos Deputados pode analisar hoje o projeto da Lei do Mar
- Comissão de Administração e Serviço Público se reúne nesta quarta para eleger presidente e vices
- Projeto proíbe bacharéis de Direito condenados por violência contra mulher de se inscreverem na OAB
- Câmara lança livro sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
SENADO FEDERAL – 26/3/2025
- Senado aprova tornozeleira eletrônica para agressor de mulher
- CDH: país terá relatório com dados nacionais de violência contra mulher
- CAS aprova permissão para adaptar horário de trabalho por motivo religioso
- Senadores defendem foco na Reforma Administrativa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/3/2025
- STF suspende julgamento de ré que participou de atos antidemocráticos
- STF suspende processos sobre disponibilidade orçamentária para promoções e progressões de servidores no PR
- Presidente do STF rejeita novos pedidos para afastar ministros de análise da tentativa de golpe
- PET 12100: defesa dos denunciados no Núcleo 1 apresentam argumentos
- STF homologa acordo para pacificação de conflito decorrente da construção da Usina de Itaipu
- PGR sustenta que Núcleo 1 agiu com intenção de romper ordem democrática
- STF começa a julgar denúncia contra ex-presidente e ex-ministros acusados de tentativa de golpe de Estado
- Entenda quais processos penais são julgados pelas Turmas e pelo Plenário do STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/3/2025
- Multa para pais que não vacinam os filhos contra a Covid-19 é destaque no STJ Notícias
- Atuação da ARP evita que mais de 130 mil processos inadmissíveis cheguem aos gabinetes
- Jogador do Free Fire tem conta encerrada por uso de software para obter vantagem indevida
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/3/2025
- Desembargador do MP acusado de receber vantagens indevidas responderá a PAD
- CNJ declara nulo dispositivo de resolução do TJSC que indeferiu parcelamento de precatórios por município catarinense
- Conselheiro destaca acordo histórico para pacificação de conflito gerado com a construção da Usina de Itaipu
- Gabinete do Juízo: CNJ lança sistema que auxilia o dia a dia de magistrados
- Plenário confirma afastamento de servidor e magistrados do TJAM envolvidos em processo da Eletrobrás
- Presidente do CNJ recebe procuradora-geral da Fazenda Nacional para discutir ações conjuntas
- Caso “Chacina do Tapanã”: CNJ apresenta à Corte IDH as políticas de equidade racial do Judiciário brasileiro
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/3/2025
- Câmara analisa projetos prioritários da bancada feminina; acompanhe
- Câmara aprova aumento de pena para quem entregar bebida alcoólica a criança se houver o consumo; acompanhe
- Parlamentares e juristas defendem a efetiva ocupação de cargos de poder pelas mulheres
- Projeto limita horário para envio de intimação judicial eletrônica
- Câmara dos Deputados pode analisar nesta tarde projetos da bancada feminina
- Câmara dos Deputados realiza o 5º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher
SENADO FEDERAL – 25/3/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 25/3/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/3/2025
- STF mantém validade de lei de MG sobre contribuição previdenciária de militares
- STF invalida norma que estabelecia presunção de boa-fé no comércio de ouro
- STF inaugura usina fotovoltaica e amplia o uso de energia renovável
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/3/2025
- Tribunal abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior
- Pesquisa Pronta traz acordo de não persecução cível e contrato atípico de hospedagem em condomínio residencial
- Secretaria Judiciária, a porta de entrada dos processos no tribunal
- Série mostra o caminho do processo nas unidades da Secretaria Judicial da Presidência do STJ
- Lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare acontece nesta terça-feira (25) no STJ
- Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/3/2025
- Seminário do CNJ destaca boas práticas na gestão processual do Judiciário
- CNJ realiza 4.ª Sessão Ordinária de 2025 na terça-feira (25/3)
- Nova política nacional de segurança institucional do Judiciário é debatida em seminário no TJRJ
- Decisões judiciais em saúde devem se basear em evidências científicas, afirma conselheira do CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/3/2025
- Entra em vigor lei que revalida recursos orçamentários não pagos entre 2019 e 2022
-
Governo deve recompor R$ 14,5 bilhões do Orçamento ao longo deste ano
SENADO FEDERAL – 24/3/2025
- CDH vota quatro projetos da pauta feminina na quarta-feira
- Projeto determina que dados de condenados por crimes sejam públicos
- Acessibilidade em serviços de emergência está na pauta da CAS
- Tornozeleira eletrônica para agressor de mulher está na pauta de quarta
- Plenário avalia proposta que torna acesso a saneamento um direito constitucional
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 24/3/2025
- Giro Distrital destaca atividades da 2ª Semana da Mulher na CLDF
- Câmara Legislativa homenageia Conselho de Direitos da Mulher
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/3/2025
- Decisões judiciais em saúde devem se basear em evidências científicas, afirma conselheira do CNJ
- Ouvidor Nacional, Marcello Terto, destaca importância de ouvidores em encontro no Recife
- Novo painel do BNMP 3.0 aprimora monitoramento da população prisional
- CNJ publica edital do Prêmio Eficiência Tributária
- Prazo para envio de enunciados sobre fornecimento de medicamentos de alto custo termina na segunda (24/3)
- Webinário destaca avanços e desafios na aplicação das perspectivas de gênero e racial no sistema de Justiça
- Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor debate desafios e soluções para violência e discriminação nos esportes
- Encontro discute reconhecimento facial em estádios e desafios do Juizado do Torcedor
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/3/2025
- STF marca nova data para audiência de conciliação sobre Gasoduto Subida da Serra
- STF rejeita pedidos para afastar ministros da análise de denúncia sobre tentativa de golpe
- STF abre credenciamento de imprensa para julgamento da denúncia sobre núcleo 1 da Pet 12.100
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/3/2025
- É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada
- Manutenção programada poderá afetar serviços informatizados neste domingo (23)
- Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/3/2025
SENADO FEDERAL – 21/3/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/3/2025
- STF colhe informações sobre exploração mineral no território Cinta Larga (RO/MT)
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (20)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/3/2025
- No Mês do Consumidor, reportagem especial mostra problemas do mercado online
- Arte no Tribunal apresenta a obra Brincando de Viver, de Malu Perlingeiro
- Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial
- Corte Especial decide em repetitivo que juiz pode exigir documentos para coibir litigância abusiva
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/3/2025
- Webinário destaca avanços e desafios na aplicação das perspectivas de gênero e racial no sistema de Justiça
- Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor debate desafios e soluções para violência e discriminação nos esportes
- Encontro discute reconhecimento facial em estádios e desafios do Juizado do Torcedor
- CNJ reafirma compromisso com o combate à violência digital contra mulheres em evento na ONU
- NOTA DE REPÚDIO: CNJ se manifesta em defesa de magistrada vítima de racismo
- CNJ ouve demandas do Comitê de Saúde de Santa Catarina
- CNJ produz metodologia de certificação de vagas prisionais em resposta à Corte IDH
- Poder feminino na Justiça Restaurativa é destaque no primeiro evento dedicado ao tema em Brasília
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/3/2025
- Congresso Nacional aprova proposta de Orçamento de 2025
- Comissão aprova Orçamento de 2025 com teto de despesas de R$ 2,2 trilhões
- Líderes decidem votar projetos da bancada feminina e penas mais rigorosas para crimes contra agentes da Justiça
- Projeto obriga torna obrigatória disciplina sobre processo legislativo nos cursos de direito
- Deputadas foram eleitas presidentes de 20% das comissões permanentes da Câmara
- Relatório final do Orçamento de 2025 prevê superávit de R$ 15 bilhões para este ano
- Eleitos presidentes de 28 comissões permanentes da Câmara dos Deputados
- Proposta estabelece normas gerais para a administração pública
- Projeto garante comunicação de preso com advogado por meio virtual independentemente do estado de inscrição na OAB
SENADO FEDERAL – 20/3/2025
- Congresso aprova Orçamento de 2025 com teto de gastos de R$ 2,2 trilhões
- CMO aprova Orçamento 2025 e texto vai a Plenário
- IFI: impacto dos juros deve ser sentido a partir do próximo trimestre
- Orçamento 2025: CMO prepara relatório final que irá a Plenário
- Cancelada sessão deliberativa do Senado desta quinta-feira
- Revalidação de recursos orçamentários não pagos segue para sanção
- Projeto que aumenta penas para crimes contra idosos volta à Câmara
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/3/2025
- Fonajus Itinerante SC: magistratura deve alinhar decisões em saúde às súmulas do STF
- Ações para negociar débitos ocorrem em todo o país na II Semana Nacional da Regularização Tributária
- CNJ divulga resultados do Mutirão Processual Penal 2024
- CNJ 20 anos: juízes e juízas formam Justiça cada vez mais plural
- Judiciário tem exercido papel fundamental na preservação da democracia brasileira, afirma Barroso
- Ouvidor Nacional visita tribunal do DF para tratar da modernização dos sistemas de ouvidoria
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/3/2025
- Eleitos presidentes de 22 comissões permanentes da Câmara dos Deputados
- Câmara pode votar projeto que inclui na Lei Maria da Penha punição em caso de aproximação consensual do agressor
- Governo solicita novas alterações no projeto do Orçamento de 2025
- Governo pede alteração da LDO de 2025 para tornar permanentes as mudanças no Imposto de Renda
- Câmara dos Deputados instala comissões e elege presidentes nesta quarta
- Paulo Azi é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça
- Câmara aprova projeto que revalida recursos orçamentários não pagos
SENADO FEDERAL – 19/3/2025
- Congresso pode votar orçamento nesta quinta-feira
- Aprovada capacitação de equipes de saúde no atendimento a mulheres vítimas de violência
- Pena maior para crime com uso de IA contra a mulher vai a sanção
- CDH aprova reforço de proteção das mulheres em caso de violência
- Plano de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher avança
- CDH aprova autorização para prisão de ofício em casos de violência doméstica
- CDH aprova perda de bens em caso de estupro ou violência doméstica
- Vai à CCJ projeto que pune agente público por omissão aos direitos da criança
- Congresso recebe proposta que isenta IR de quem ganha até R$ 5 mil
- CCJ aprova remuneração para conciliador e mediador em audiências
- Adiada votação de mudanças nos prazos de inelegibilidade
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 19/3/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/3/2025
- Edição especial de Jurisprudência em Teses lembra os dez anos do CPC/2015
- Entender Direito: programa retoma edições inéditas com debate sobre cooperação judiciária nacional
- Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/3/2025
- STF confirma perdão da pena de condenado por tráfico privilegiado
- STF pede informações ao Congresso e à AGU sobre nova norma com regras para emendas
- STF atende PF e PGR e determina cautelares contra acusados de integrar esquema de venda de sentenças no STJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/3/2025
- Ouvidor Nacional visita tribunal do DF para tratar da modernização dos sistemas de ouvidoria
- CNJ e Judiciário em Alagoas ouvem demandas da população em situação de rua
- Inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025 seguem abertas até 31 de março
- Presidente do CNJ abre II Semana Nacional de Regularização Tributária
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/3/2025
- Comissão confirma votação do Orçamento de 2025 para esta sexta
- Câmara pode votar projeto que inclui na Lei Maria da Penha punição em caso de aproximação consensual do agressor
- Chega ao Congresso projeto que amplia isenção de Imposto de Renda
- Deputados que perdem mandato com decisão do Supremo afirmam que vão recorrer
- Câmara analisa projeto que revalida recursos orçamentários não pagos; acompanhe
SENADO FEDERAL – 18/3/2025
- CMO adia votação do Orçamento para sexta-feira; relatório será lido na quinta
- Moro é eleito vice-presidente da CSP; comissão aprova convite a Lewandowski
- Pena maior para homicídio cometido por organização criminosa avança
- CSP aprova medidas contra o domínio de cidades com intimidação violenta
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 18/3/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/3/2025
- Sob o CPC/2015, juiz pode alterar o valor não vencido das astreintes
- STJ Notícias: reportagem especial mostra direitos do consumidor e decisões do tribunal sobre compras virtuais
- Inércia do querelante autoriza Ministério Público a propor ANPP em ação penal privada, decide Quinta Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/3/2025
- Presidente do CNJ abre II Semana Nacional de Regularização Tributária
- Encontro nacional destaca atuação das mulheres na Justiça Restaurativa
- Escuta ativa foi primordial para construção do Plano de Ação PopRuaJud 2025
- Comitê PopRuaJud lança Plano de Ação para 2025
- Fonajus Itinerante será realizado em Santa Catarina a partir de 19 de março
- Prêmio Innovare 2025: Categoria CNJ está com inscrições abertas
- Plataforma Socioeducativa chega ao TJPE e avança para novos estados
- Julgamento com perspectiva de gênero: em dois anos, resolução impulsionou mais de 8 mil decisões
- Palestra Constituições Democráticas e Democratização do Judiciário
- Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor
- Webinário Construindo equidade: Protocolos para julgamento com perspectiva de gênero e racial no atendimento às mulheres
- 1.º Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa
- II Semana Nacional de Regularização Tributária
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 21.ª Edição
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/3/2025
- Presidência das comissões será definida nesta semana
- Câmara atualiza regras de credenciamento para imprensa e representantes de instituições
- Projeto inclui violência processual na Lei Maria da Penha
SENADO FEDERAL – 17/3/2025
- Novas regras para emendas parlamentares já estão em vigor
- Senado votará projetos de combate a violências contra mulheres e idosos
- CCJ decide sobre pena mais rígida para torcedor que brigar em eventos esportivos
- CAS vota fim da carência em planos de saúde para gestantes
- CDH: projeto prevê perda de bens em caso de estupro ou violência doméstica
- CDH vai debater direitos das pessoas com deficiência e com doenças raras
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 17/3/2025
- Semana da Mulher oferece serviços gratuitos na CLDF
-
Giro Distrital destaca regulamentação de acesso a condomínios fechados no DF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/3/2025
-
STF vai decidir sobre validade de reconhecimento pessoal em processo penal
- STF mantém obrigatoriedade do Emissor de Cupom Fiscal para empresas varejistas e prestadoras de serviço
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/3/2025
- Pesquisa Pronta destaca necessidade de oitiva da vítima antes da revogação de medida protetiva
- 1º Simpósio Internacional de Inovação em Bibliotecas começa dia 31 de março no STJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/3/2025
- PGFN lança edital para II Semana Nacional da Regularização Tributária
- Ouvidoria do CNJ registra aumento de 34% nas demandas e reforça canais de atendimento
- CNJ promove encontros para fortalecer proteção às mulheres e equidade de gênero
- CNJ promove encontros para fortalecer proteção às mulheres e equidade de gênero
- Pena Justa: encontro reúne atores de todo o país para início dos planos locais
- SIAUD-Jud completa 5 anos de avanços na auditoria interna do Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/3/2025
- Câmara pode votar projeto que inclui na Lei Maria da Penha punição em caso de aproximação consensual do agressor
- Entra em vigor lei que equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários
- Entra em vigor lei que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários
SENADO FEDERAL – 14/3/2025
- Senado Aprova: mais transparência para emendas parlamentares
- Lei livra advogados de pagarem custas no início de processos sobre remuneração
- Lei sobre direitos previdenciários beneficia menores sob guarda judicial
- Promulgadas novas regras para emendas parlamentares
- Projeto que define ‘domínio de cidades’ como crime está na pauta da CSP
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/3/2025
- Partido entra com ação no STF contra lotéricas municipais
- Ação judicial para isenção de IR por doença grave não precisa de pedido administrativo anterior
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/3/2025
- Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois
- Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/3/2025
- STF reafirma poder do Ministério Público para realizar investigações criminais
- Decisão do STF sobre distribuição de sobras eleitorais vale desde 2022
- Pedido de vista suspende julgamento sobre requisitos para esterilização voluntária
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/3/2025
- Confira as mudanças aprovadas no rito das emendas parlamentares ao Orçamento
- Congresso Nacional aprova regras para indicação das emendas parlamentares ao Orçamento
- Presidência das comissões será definida na próxima semana
- Executivo pede para comissão mista alterar Orçamento de 2025
- Congresso inicia sessão conjunta para analisar novo rito das emendas parlamentares; acompanhe
- Congresso faz sessão conjunta nesta quinta-feira para concluir acordo sobre emendas
SENADO FEDERAL – 13/3/2025
- Congresso Nacional aprova projeto com novas regras para emendas parlamentares
- Líderes pedem volta das comissões de MP
- Orçamento: relator diz que pendências com Vale-gás e Pé-de-meia foram resolvidas
- Izalci defende PEC que garante reajuste automático do Fundo Constitucional
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/3/2025
- SIAUD-Jud completa 5 anos de avanços na auditoria interna do Judiciário
- Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor debaterá violência e discriminação nas arenas
- CNJ lança II Semana Nacional da Regularização Tributária na segunda-feira (17/3)
- Desde 2021, solução de IA da Justiça do DF já analisou mais de 1,2 milhão de petições
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/3/2025
- Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado
- Repetitivo assegura ao preso o direito de receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/3/2025
- Atos antidemocráticos: relator absolve réu considerado incapaz por perícia médica
- Prazo para envio de propostas para I Jornada de Direito Desportivo se encerra no próximo domingo (16)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/3/2025
- 5.º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário está com inscrições abertas até o dia 16/3
- CNJ 20 anos: Justiça garante efetividade ao combate à violência contra mulheres
- Convênios para atuação de advogados dativos devem ter a presença da Defensoria Pública
- Plenário aprova mudanças na resolução que prevê extinção de execuções fiscais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/3/2025
- Motta afirma que acordos sobre escolhas dos partidos para comissões serão cumpridos
- Plenário pode votar projeto que amplia prazo de liquidação de restos a pagar
- Projeto revalida recursos orçamentários não pagos entre 2019 e 2024
SENADO FEDERAL – 12/3/2025
- CCJ aprova projeto contra ameaças reiteradas à mulher vítima de violência
- Exposição alerta sobre feminicídio e homenageia vítimas de violência
- Senado aprova uso da linguagem simples em órgãos públicos
- Orçamento: relatório deve ser apresentado no domingo e votado até quarta
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/3/2025
- STF revoga medidas cautelares impostas a ex-deputado Valdemar Costa Neto
- STF vai decidir se INSS deve arcar com salários de vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho
- Partido contesta novas regras do Paraná sobre licenciamento ambiental
- Portal do STF e sistemas judiciais ficarão indisponíveis neste sábado (15)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/3/2025
- Trajetórias e conquistas de mulheres que inspiram e transformam o STJ
- STJ Notícias: reportagem especial explica diferença entre curatela e tomada de decisão apoiada
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre expurgos em caderneta de poupança
- Seminário sobre amicus curiae no Brasil, EUA e Japão acontece nesta quarta (12) no STJ
- Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define Quinta Turma
- Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para fins previdenciários
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/3/2025
- Líderes da CMO se reúnem nesta terça para discutir relatório final do Orçamento de 2025
- Projeto permite recondução imediata de preso que violar regras da saída temporária
- Seminário debate possível fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos
-
Especialistas afirmam que decisão do STF antecipa pontos da reforma administrativa
SENADO FEDERAL – 11/3/2025
- Davi: Congresso terá sessão na quinta para concluir acordo sobre emendas
- Ajustes para aprovação do Orçamento 2025 ainda estão em estudo, diz Randolfe
- CDH debaterá perda de bens para acusados de estupro e violência doméstica
- Senado tem novo sistema digital para gerenciar documentos enviados a CPIs
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/3/2025
- Convênios para atuação de advogados dativos devem ter a presença da Defensoria Pública
- Plenário aprova mudanças na resolução que prevê extinção de execuções fiscais
- Colegiado do CNJ ratifica decisão da Corregedoria Nacional e afasta desembargador do TRT8
- Novo painel da violência contra a mulher é lançado durante sessão ordinária do CNJ
- Novos Caminhos terá apoio do setor de transportes para oferecer emprego a jovens acolhidos
- Rodrigo Badaró toma posse como conselheiro do CNJ
- 3 anos da Rede Equidade: CNJ celebra resultados da adesão ao Modelo IDE de inclusão
- Justiça Restaurativa aplicada à violência de gênero é tema de encontro nacional
- Corregedoria Nacional de Justiça inicia trabalhos de inspeção no TJPA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/3/2025
- STF invalida lei de Mato Grosso que fixa penas para invasor de propriedade privada
- Associação questiona mudanças nas regras para acesso ao BPC
- Supremo ratifica competência do STJ para julgar membros de tribunais de contas estaduais
- Presidente do STF recebe homenagem do Tribunal de Contas de SP e participa de Fórum Internacional sobre Integridade
- Histórico da vítima: saiba mais sobre julgamento no STF que proibiu questionar passado de mulher que sofreu violência
- STF vai decidir se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/3/2025
- 1º Simpósio Internacional de Inovação em Bibliotecas acontece nos dias 31 de março e 1º de abril
- Nova audiência pública sobre Lei Geral de Direito Internacional Privado será em 17 de março
- Tribunal lança Portal do Fornecedor com acesso a comprovantes digitais
- Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária
- Na execução fiscal, simples bloqueio de bens basta para interromper a prescrição intercorrente
- STJ lança novo convite a juízes interessados em atuar no apoio à Terceira Seção
- Com recorde de temas afetados, tribunais locais se destacam na formação de precedentes qualificados
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/3/2025
- Líderes se reúnem na terça para discutir relatório final do Orçamento de 2025
- Projeto limita a 6 meses tramitação de processo administrativo prioritário
SENADO FEDERAL – 10/3/2025
- CMO anuncia votação do Orçamento de 2025 em 19 de março
- Plenário vota na quarta uso de linguagem simples em documento oficial
- Plenário vota na terça propostas sobre o Pantanal, mulheres e educação pública
- Iniciativa da Bancada Feminina mostra orçamento real destinado às mulheres
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 10/3/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/3/2025
- Sessão Ordinária do CNJ desta terça (11/3) terá posse de novo conselheiro
- NOTA DE REPÚDIO
- Webinário debate aplicação de perspectivas de gênero e racial no sistema de Justiça
- Judiciário se mobiliza para a 29.ª Semana Justiça pela Paz em Casa
- Corregedoria Nacional promove inspeção e Caravana de Cooperação Judicial no TJPA
- CNJ lança novo painel para monitorar processos de violência contra a mulher na Justiça
- CNJ investe em ações na luta pela igualdade de gênero
- Encontro Nacional da Alta Gestão do Sistema de Justiça e da Segurança Pública para a Proteção das Mulheres e Igualdade de Gênero
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/3/2025
- Centro de atendimento no RJ vence prêmio ao integrar serviços a pessoas em situação de rua
- 1.º Exame Nacional de Cartórios tem mais de 18 mil inscrições homologadas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/3/2025
- Começa na terça (11) o 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito sobre meio ambiente e inteligência artificial
- STJ começa a implantar reconhecimento facial no controle de acesso à corte
- Leis Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas
- Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/3/2025
- Comissão discute relatório final do Orçamento de 2025
-
Seminário debate possível fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos
SENADO FEDERAL – 7/3/2025
- Série de eventos marcam Mês da Mulher no Senado
-
Lei do Feminicídio completa 10 anos como marco de proteção à mulher
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/3/2025
- STF invalida portarias que cassaram anistias a cabos da Aeronáutica
- Confira os destaques da pauta do Plenário do STF em março
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/3/2025
- Regimento interno de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria
- Agência de turismo responde por falha de informação que fez turistas perderem viagem de navio
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/3/2025
- Comissões terão que votar indicações de líderes para emendas orçamentárias
- Câmara vai debater neste semestre se aumenta número de deputados ou redistribui vagas entre estados
- Projeto impede acordo de não persecução penal para tráfico de drogas
- Projeto aumenta pena de crime de violência institucional cometido contra mulher vítima de violência doméstica
- Projeto prevê envio de SMS para informar vítimas e testemunhas sobre soltura de preso
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 6/3/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/3/2025
- Prioridade Absoluta: sociedade civil e empresas engajadas na recuperação de jovens infratores
- Inscrições abertas para capacitação nacional sobre o BNMP 3.0
- CNJ 20 Anos: profissionais da Justiça são parceiros do CNJ na busca pela paz social
- Capacitação Nacional do BNMP 3.0
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/3/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/2/2025
- Corregedoria Nacional afasta juiz e servidor do TJAM envolvidos em processo da Eletrobrás
- Abertas as inscrições para a VII Jornada de Direito da Saúde
- CNJ participa de reunião sobre o plano Pena Justa com Executivos estaduais
- CNJ informa sobre manutenção programada na infraestrutura de TI
SENADO FEDERAL – 28/2/2025
- Maioria do STF valida plano para emendas parlamentares
- Consultoria de Orçamentos analisa efeitos de decisões do STF sobre emendas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/2/2025
- Jurisprudência em Teses lança quarta edição sobre direitos de crianças e adolescentes
- Pesquisa Pronta destaca cobertura de planos para canabidiol e executividade do contrato eletrônico
- Negado pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/2/2025
- STF completa 134 anos de preservação da Constituição e dos direitos fundamentais
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/2/2025
- Últimos dias de inscrição para o Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário
- Prêmio Solo Seguro 2025 recebe inscrições a partir de segunda-feira (3/3)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/2/2025
- Câmara aprova quatro acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
-
Presidente da CMO avalia que decisão de Dino vai destravar votação do Orçamento
SENADO FEDERAL – 27/2/2025
- Dino homologa plano do Legislativo e Executivo para liberar emendas parlamentares
- Concursos: projeto prevê que dupla graduação tenha peso em prova de títulos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/2/2025
- Plenário ouve argumentos em ações que tratam de crimes envolvendo servidores públicos
- STF rejeita dois recursos do Ministério Público do RJ no caso das rachadinhas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/2/2025
- Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra
- Repetitivo estabelece que nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/2/2025
- CNJ 20 anos: políticas estratégicas orientam transformações a partir de gestores e gestoras da Justiça
- Inscrições para o 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) encerram-se nesta quinta (27/2)
- Tribunais reforçam proteção a crianças, jovens e mulheres com campanhas no Carnaval
- Judiciário tem oito meses para julgar 36.268 ações por improbidade administrativa
- CNJ realiza oficinas para construir Política de Acessibilidade e Inclusão no Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/2/2025
- Plenário pode votar nesta quarta proposta de incentivo à indústria da Saúde
- Congresso e governo apresentam ao STF plano para dar mais transparência às emendas parlamentares
- Projeto prevê medidas para garantir controle social sobre execução de emendas ao Orçamento
- Estudo de consultores de Orçamento da Câmara aponta déficit de R$ 19 bilhões para 2025
- Projeto fortalece sigilo dos dados pessoais e da localização das testemunhas que denunciam crimes
-
Estudo da Câmara mostra aumento da destinação das emendas de bancadas estaduais para área de custeio
SENADO FEDERAL – 26/2/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/2/2025
- STF retoma discussão sobre prazo para mover ação rescisória com base em suas decisões
- Relator homologa plano para dar transparência a emendas ao Orçamento da União
- Entenda: Decisões do STF sobre letalidade policial no RJ não resultaram em aumento da criminalidade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/2/2025
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre visita em estabelecimento prisional
- Direito autoral: proteção ao artista é tema de reportagem especial
- Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/2/2025
- STF restabelece condenação de mulher abordada pela polícia em frente a local de tráfico de drogas
- STF cassa decisão que reconheceu vínculo de emprego entre jornalista e emissora de TV
- STF mantém critério para participação de candidatos em debates eleitorais nas emissoras de rádio e TV
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/2/2025
- CNJ faz manutenção programa no sistema SCA Corporativo
- Viagem de crianças e adolescentes desacompanhados exige autorização em cartório ou por AEV
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 20.ª Edição
- 1.° Encontro Nacional da mulher Policial Judicial
- Palestra Constituições Democráticas e Democratização do Judiciário
- 1º Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa
- VII Jornada de Direito da Saúde
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/2/2025
- Projeto estabelece prazo de 60 dias para concluir processo de estupro que resulte em gravidez
-
Câmara aprova urgência para projeto que amplia prazo de liquidação de restos a pagar; acompanhe
SENADO FEDERAL – 25/2/2025
- Relator diz que Orçamento 2025 deverá ser votado no dia 17 de março
- Assistência por advogados em ações nos tribunais de contas poderá ser obrigatória
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/2/2025
- Tribunais têm até sábado (1º) para implementar Múltiplo Fator de Autenticação em sistemas da PDPJ
- STJ Notícias: Maria da Penha prevalece sobre ECA quando vítima é mulher
- Página de Repetitivos traz julgado sobre cômputo da prisão provisória para concessão de indulto e comutação de pena
- Repetitivo define que prisão provisória deve ser considerada para obtenção de benefícios do decreto natalino
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/2/2025
- STF amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais
- Caso Rubens Paiva será analisado pelo STF com status de repercussão geral
- STF confirma validade de provas de crime de tráfico de drogas obtidas em busca domiciliar
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/2/2025
- CNJ convida tribunais e conselhos a firmarem pacto pela sustentabilidade
- Audiências de custódia completam 10 anos com dados inéditos
- CNJ leva #BlocodoRespeito por crianças e adolescentes no Carnaval 2025
- CNJ retoma eventos on-line para disseminar boas práticas do Judiciário
- Magistrados do TJAM são afastados por condução de processo envolvendo a Eletrobrás
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/2/2025
- Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março
- Proposta estabelece direitos de consumidor em relação a uso de IA por empresa
- Projeto determina funcionamento ininterrupto do Conselho Tutelar
SENADO FEDERAL – 24/2/2025
- Votação do Orçamento 2025 é agendada para depois do Carnaval
- Projeto prevê mudanças em julgamentos virtuais para garantir direito de defesa
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 24/2/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/2/2025
- Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos
- Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/2/2025
- STF rejeita acumulação de auxílio suplementar com aposentadoria por invalidez concedida após 1997
- STF suspende por 30 dias audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal
- STF determina suspensão da plataforma Rumble em todo o país
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/2/2025
- CNJ leva clubes de leitura para o sistema socioeducativo
- Fonajus participa de congresso no Rio de Janeiro que discutiu caminhos para a judicialização da saúde
- Decisão da Corte IDH em caso de racismo reforça medidas já adotadas pelo CNJ
- Marcello Terto assume como novo ouvidor nacional de Justiça em 2025
- Entrega de Pontos de Inclusão Digital encerra ação para meninas e mulheres em Marajó (PA)
- Corregedor nacional destaca empenho das corregedorias locais durante posse do CCOGE
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/2/2025
- Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas
- Projeto regulamenta fornecimento judicial de medicamentos
- Projeto prevê concessão de medidas protetivas para médicos que sofrem ameaças
SENADO FEDERAL – 21/2/2025
- Cinco leis recentes ampliam direitos das mulheres
- Enfrentamento à violência contra a mulher pode ter prioridade no Senado
- Danilo Aguiar assume a Secretaria-Geral da Mesa do Senado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/2/2025
- Vídeo no YouTube mostra inclusão de serviços do tribunal no portal Jus.br
- Vintena de testamenteiro é um dos destaques da nova Pesquisa Pronta
- Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/2/2025
- Remoção de juízes precede promoção por antiguidade, decide STF
- STF invalida lei de Roraima que isenta carros elétricos do IPVA
- STF suspende indicações ao TCE-BA até julgamento sobre falta de cargo de auditor
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/2/2025
- Itinerância na Amazônia Legal: Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC) receberão edição 2025
- Diagnóstico aponta desafios da acessibilidade no Judiciário, mas destaca avanços na inclusão
- “Combater a violência no Marajó tem sido prioridade para a Justiça”, diz conselheira, em Breves (PA)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/2/2025
- Líderes decidem votar na próxima semana projetos para facilitar exportação de pequenas empresas
- Flávio Bolsonaro quer definir crime de 'domínio de cidades' na CSP
- IFI: inflação e juros altos continuarão pressionando economia em 2025
- Administração pública garante proteção a servidoras vítimas de violência doméstica
SENADO FEDERAL – 20/2/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 20/2/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/2/2025
- Página de Repetitivos traz julgados sobre legitimidade da Fazenda Nacional em ações decorrentes da pandemia
- STJ lança página com informações sobre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/2/2025
- STF veda incorporação de gratificação a vencimentos de membros do Ministério Público do Espírito Santo
- Pedido de vista suspende julgamento sobre inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista
CONSELHO NACIONA DE JUSTIÇA - 19/2/2025
- Barroso destaca relevância da Justiça do Trabalho em evento que reuniu corregedores dos TRTs
- Webinário apresenta novos cursos de ciência de dados do Justiça 4.0
- CNJ mantém aposentadoria de magistrado do Espírito Santo
- Itinerância em Bagre (PA) fortalece rede de proteção de meninas e mulheres
- CNJ mobiliza esforços anticapacitistas para garantir direitos a pessoas com deficiência
- CNJ aprova resolução regulamentando o uso da IA no Poder Judiciário
- Bandeira de Mello se despede do CNJ depois de segundo mandato como conselheiro
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/2/2025
- Projeto mantém legalidade de prisão mesmo sem audiência de custódia em 24 horas
- Projeto veda remição de pena para condenado por crime hediondo
SENADO FEDERAL – 19/2/2025
- Kajuru defende projeto para garantir direitos de trabalhadores terceirizados
- Presidentes das comissões são eleitos conforme acordo entre as lideranças
- Com novas bancadas, Senado finalizou definição de comissões
- Otto Alencar é eleito presidente da CCJ
- Eleito na CAE, Renan defende controle de gastos com subsídios e 'supersalários'
- Damares Alves assume presidência da CDH
- Flávio Bolsonaro é eleito presidente da CSP
- Marcelo Castro assume Comissão de Assuntos Sociais; Dra. Eudócia é vice
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/2/2025
- Página de Repetitivos e IACs traz julgados sobre nova Lei de Improbidade e indisponibilidade de bens
- Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/2/2025
- STF condena mais 10 réus pelos atos antidemocráticos de 8/1
- STF determina que CGU inspecione uso de R$ 469 mi em “emendas Pix” sem plano de trabalho cadastrado
- STF Educa divulga primeiros cursos para ciclo 2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/2/2025
- Bandeira de Mello se despede do CNJ depois de segundo mandato como conselheiro
- CNJ, Ministério da Justiça e UFPA se unem em busca da mediação de conflitos fundiários na Amazônia Legal
- Juíza de Santa Catarina recebe pena de censura por violar interesse de criança
- CNJ aplica pena de remoção a juiz que depreciou magistrados e membros do MPF
- Menor IDH do Brasil: Melgaço/PA recebe ação da Justiça no combate à violência contra a mulher
- Jus.br passa a oferecer serviço de busca de jurisprudência do Jusbrasil
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/2/2025
- Câmara aprova projeto que impede penhora de bens indispensáveis à pessoa com deficiência
- Câmara aprova projeto que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários
- Câmara pode votar hoje projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde
- Projeto estabelece condições para concessão de prisão domiciliar por falta de vagas em presídios
- Projeto tipifica estelionato sentimental e prevê punição específica
SENADO FEDERAL – 18/2/2025
- Mara Gabrilli propõe juizados especializados em violência sexual
- Senado analisa projeto que endurece penas para homicídio de idosos
-
Reunião de líderes: novos presidentes das comissões serão conhecidos nesta quarta
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 18/2/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/2/2025
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito processual penal
- Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa
- Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/2/2025
- Corregedoria Nacional de Justiça dá início a inspeção ordinária no TJAP
- Ministro Barroso fala sobre integridade e futuro para alunos do ensino médio em Campinas
- Pesquisas empíricas: seminário apresenta diagnóstico de acessibilidade no Poder Judiciário
- Primeira sessão extraordinária do CNJ analisará regulamentação do uso de IA na Justiça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/2/2025
- STF leva proposta de alteração da lei do marco temporal a integrantes de comissão especial
- STF invalida norma tributária que favorecia indevidamente produtos produzidos no Rio de Janeiro
- STF dá 24 meses para Congresso regulamentar participação de trabalhadores na gestão de empresas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/2/2025
- Câmara pode votar nesta semana projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde
- Projeto muda lei para endurecer pena em caso de reincidência criminal
SENADO FEDERAL – 17/2/2025
- Davi recebe líderes para definir pauta do Plenário e instalação de comissões
-
Projeto autoriza gravação de advogados e presos ligados ao crime organizado
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 17/2/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/2/2025
- Falecimento do cônjuge durante processo de divórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre remuneração de servidor público
- Terceira Turma admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/2/2025
- STF vai analisar aplicação da Lei da Anistia em casos de desaparecimento de pessoas na ditadura militar
- STF divulga minuta de proposta que será debatida em conciliação sobre Lei do Marco Temporal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/2/2025
- Execução fiscal regulamentada pelo CNJ contribui para arrecadação da União, de estados e dos municípios
- Barroso realiza palestra para estudantes e se reúne com magistrados em Campinas/SP
- Estados têm até 28 de fevereiro para criarem Comitês de Políticas Penais
- Ação do CNJ pelas meninas e mulheres retorna ao Marajó nesta segunda (17/2)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/2/2025
- Câmara pode votar na próxima semana projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde
- Centro de estudos da Câmara debate impactos e desafios da inteligência artificial na educação e no trabalho
SENADO FEDERAL – 14/2/2025
- Pé-de-Meia: decisão do TCU pode ajudar a destravar votação do Orçamento
- Novo Código Civil pode ser analisado pelo Senado
- Leis recentes beneficiam pessoas com deficiência
-
Projeto altera Nova Lei de Licitações para combater casos de corrupção
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/2/2025
- Informativo destaca decisões sobre injúria racial e responsabilidade solidária de aplicativo de mensagem
- Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação
- Repetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/2/2025
- STF começa a julgar possibilidade de inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista
- STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/2/2025
- Novo sistema para bloqueio específico de imóveis entra em operação
- Novo calendário de sessões virtuais do CNJ em 2025 começa nesta sexta (14/2)
- Plano Pena Justa prevê mais de 300 metas para levar dignidade a presos e presas no país
- Emprega 347 vai oferecer ocupação remunerada para pessoas presas e egressas
- CNJ recebe visita de representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
- Maat: solução de inteligência artificial analisou mais de 660 mil processos de tribunal do DF
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/2/2025
- Presidente da Comissão de Orçamento espera solução rápida para impasses com emendas parlamentares
- Proposta sobre semipresidencialismo divide opiniões na Câmara
- Motta vai instalar comissão para discutir implantação do voto distrital misto
- Governo prioriza segurança pública, reforma da renda e regras para o ambiente digital
- Câmara aprova oito acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
SENADO FEDERAL – 13/2/2025
- Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo
-
Orçamento 2025: reunião no STF vai tratar das emendas parlamentares
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/2/2025
- Tribunal passa a gerar comprovante autenticado de indisponibilidade do sistema
- Não é cabível a fixação de honorários no cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/2/2025
- Poderes Judiciário e Executivo lançam programa Pena Justa
- STF começa a julgar ação sobre responsabilidade do poder público nos contratos de terceirização
- STF valida lei que obriga unidades de saúde a divulgar nomes de médicos e horários de atendimento
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/2/2025
- Juiz do RJ responderá a PAD por má gestão e baixa produtividade
- Renovajud passará por ajustes para se adaptar ao Plano Nacional de Inovação
- Ratificado afastamento de delegatário de Caxias (MA) acusado de irregularidades na gestão de cartório
- CNJ apoia formação de juízes em início de carreira sobre tema penal e socioeducativo
- Plenário abre PAD contra desembargador do TJSP suspeito de venda de sentenças
- Inscrições para o Prêmio Solo Seguro acontecem em março
- Prova do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) tem nova data: 27 de abril
- Plenário do CNJ pune com pena de censura omissão de juiz amazonense
- Há 20 anos, CNJ amplia acesso de cidadãs e cidadãos à Justiça
- CNJ mantém afastamento de juiz do MS acusado de venda de sentença
- Sede definitiva é oficializada e exposição celebra a trajetória do CNJ em 20 anos
- Relator apresenta ao Plenário do CNJ minuta de resolução que regula uso da IA no Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/2/2025
- Câmara pode votar hoje projeto que classifica aproximação consensual do agressor como descumprimento de medida protetiva
- Projeto desobriga pagamento de custas processuais pelo pedido de cumprimento da sentença
-
Bancada feminina define 55 projetos como prioritários para 2025 e espera votá-los em março
SENADO FEDERAL – 12/2/2025
- Correção do FCDF poderá ser incluída na Constituição
- Orçamento destinado às mulheres é tema de debate na CMO nesta quarta
-
Atualização da Lei de Falências é prioridade do governo para 2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/2/2025
- Espaço Cultural inaugura exposição "Brasília", de Pedro Garcia
- Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada
- Corte Especial define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/2/2025
- Calendário 2025 do STF une reflexões dos ministros com obras de artista visual
- STF dá mais 30 dias para São Paulo detalhar adoção de câmeras corporais por PMs
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/2/2025
- Relator apresenta ao Plenário do CNJ minuta de resolução que regula uso da IA no Judiciário
- Execução fiscal: acordo entre CNJ e TJRN deve extinguir mais de 35 mil processos
- Combate à violência contra a mulher ganha parceria do Ifood e da Faculdade de Direito de Santo André/SP
- CNJ homologa 2.º concurso público e prevê posse dos aprovados em abril
- Pena Justa: plano para enfrentar situação das prisões será lançado no STF amanhã (12)
- CNJ empossa novos representantes da OAB no Conselho
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/2/2025
- Câmara pode votar projeto que pune escolas que não aceitarem matrícula de alunos
-
Projeto autoriza contagem do tempo de covid-19 para concessão de benefícios a servidores públicos
SENADO FEDERAL – 11/2/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 11/2/2025
- CCJ aprova projeto que torna circunstância agravante fazer queimada em período de seca
- Comissão aprova projeto que obriga BETs a oferecer apoio psicológico a jogadores compulsivos
- Procuradoria 60+ alerta idosos sobre golpe do BPC
- CCJ aprova projeto que transforma parcelas remuneratórias de planos econômicos em vantagem pessoal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/2/2025
- STJ Notícias apresenta os julgamentos de maior destaque previstos para 2025
- Jurisprudência em Teses traz edição comemorativa sobre os 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falências
- Prática de atos dolosos na gestão de empresa exime seguradora de pagar indenização do seguro D&O
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/2/2025
- Painel apresenta Panorama Tecnológico dos Sistemas de Processo Judicial Eletrônico do Judiciário
- Revista CNJ: edital seleciona artigos sobre o impacto das políticas do Conselho
- Ministro Barroso participa de roda de leitura e entrega de livros a presos em Barreiras (BA)
- Portal Jus.br exigirá conta nível ouro para acesso de usuário via Gov.br
- CNJ realiza 1ª Sessão Ordinária de 2025 e posse de conselheiros na terça-feira (11/2)
- Barroso enaltece extinção de quase 5 milhões de execuções fiscais em São Paulo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/2/2025
- Caso Henry Borel: STF mantém prisão preventiva de Monique Medeiros
-
STF recebe propostas para alteração da Lei do Marco Temporal
-
STF anula pagamento de valores retroativos de auxílio-alimentação a ex-juiz federal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/2/2025
- Tribunais deverão informar o valor da causa nos processos enviados ao STJ
- Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevido
- O stay period na recuperação judicial: os efeitos da suspensão das execuções contra a empresa, segundo o STJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/2/2025
- CNJ lidera ranking de envolvimento nas redes sociais do Judiciário em 2024
- Corregedoria Nacional encerra inspeção no Tribunal de Justiça do Maranhão
- Pesquisa reforça papel da magistratura no combate à tortura contra adolescentes em conflito com a lei
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/2/2025
- Motta quer acordo com STF para aumentar número de deputados federais sem elevar gastos
- Câmara pode votar projeto que pune escolas que não aceitarem matrícula de alunos
- Proposta muda a Constituição para instituir o semipresidencialismo no Brasil
SENADO FEDERAL – 7/2/2025
- Orçamento precisará de ajustes para programas sociais e reajustes, diz relator
- Proposta busca endurecer punições previstas na Lei Antidrogas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/2/2025
- Associação que representa autistas questiona regras de isenção da Reforma Tributária
- STF prorroga prazo para União apresentar forma de execução de plano sobre medidas contra queimadas
- Tarifa de manutenção de cemitérios do Rio em contratos antigos é constitucional, decide STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/2/2025
- Publicação reúne doutrina e jurisprudência sobre julgamentos com perspectiva de gênero
- Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta
- Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/2/2025
- CNJ conclui minuta de resolução sobre utilização de IA no Judiciário
- CNJ faz manutenção programada em sistema de acessos nesta quinta-feira (6/2)
- CNJ debate acolhimento de migrantes e refugiados na Câmara dos Deputados
- Centros de Inteligência podem se candidatar para novas edições da Caravana Virtual
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/2/2025
SENADO FEDERAL – 6/2/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/2/2025
- Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente
- Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/2/2025
- STF ouve argumentos em ação sobre repatriação de crianças em casos de violência doméstica
- Entenda: STF recomeça nesta quinta (6) julgamento sobre revista íntima em presídios
- Entenda: STF começa a julgar ação sobre repatriação de menores vítimas de violência doméstica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/2/2025
- Centros de Inteligência podem se candidatar para novas edições da Caravana Virtual
- Fórum da Saúde faz balanço de atividades e define marcos para atividades em 2025
- Projetos premiados privilegiam leitura e aprendizagem profissional de jovens
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/2/2025
- Motta recebe de Haddad prioridades do governo na agenda econômica
- Líderes definem procedimentos para votações em Plenário e definição de pautas
- Projeções da Consultoria de Orçamento indicam que ajustes pontuais são insuficientes
SENADO FEDERAL – 5/2/2025
- Senado vai definir comissões de acordo com tamanho de bancadas
- Senado registra mudanças de lideranças em 2025
- Segurança pública terá destaque na agenda do Senado em 2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/2/2025
- Orçamento do Judiciário federal continua dentro do teto e do arcabouço fiscal, diz presidente do STF
- Relator propõe homologação parcial de plano do Rio de Janeiro para reduzir letalidade policial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/2/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/2/2025
- Com integração do TJPR, Jus.br já conta com serviços de 14 tribunais
- Tribunal do Amapá inova na oferta de serviços a pessoas em situação de rua
- Ministro Barroso entrega relatório anual do CNJ ao Congresso Nacional
- Corregedoria Nacional abre inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Maranhão
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/2/2025
- Motta defende que governo reveja prioridades dos gastos públicos
- Rodrigo Gambale é o novo líder do Podemos na Câmara dos Deputados
- Orçamento de 2025 deverá ser votado depois do carnaval
- Em reunião com líderes partidários, Motta defende mais previsibilidade nas votações no Plenário
- Câmara reúne-se hoje para votar medidas provisórias que liberam crédito para o Rio Grande do Sul
SENADO FEDERAL – 4/2/2025
- Congresso inicia 2025 com novo comando e desafios políticos e econômicos
- Daniella Ribeiro será a primeira mulher na Primeira-Secretaria do Senado
- Maior lista de vetos dos últimos anos traz desafios ao Congresso
-
Senadores apresentaram 47 projetos e PECs nos primeiros dias de 2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 4/2/2025
- Comissão de Assuntos Sociais aprova calendário anual de reuniões ordinárias
- Autoridades dos três poderes prestigiam retomada dos trabalhos na CLDF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/2/2025
- STF marca audiência de conciliação entre os Poderes para tratar de emendas parlamentares
- STF conclui debates sobre lei do marco temporal e avança discussões sobre alterações legislativas
- STF mantém condenações de réus da Boate Kiss
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/2/2025
- Corte Especial faz sessão extraordinária no próximo dia 13
- Edição extra do Informativo traz decisões sobre crimes ambientais e direito de defesa do indígena
- Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial
- Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/2/2025
- Iniciativas do CNJ contribuem para construção de Judiciário mais plural, afirma Barroso
- Novo Sistema de Perícias Judiciais se torna obrigatório para tribunais
- CNJ abre novas turmas do Curso Integra em 2025
- Corregedoria Nacional inicia inspeção no TJMA nesta segunda-feira (3/2)
- VII Jornada de Direito da Saúde acontecerá em abril de 2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/2/2025
- Congresso retoma trabalhos nesta segunda
- Hugo Motta é o novo presidente da Câmara dos Deputados
- Conheça os deputados eleitos para a Mesa Diretora da Câmara
- Deputados apontam prioridades para votações em 2025
- Governo apresenta na próxima semana agenda prioritária a presidentes da Câmara e do Senado, diz Padilha
- Projeto prevê negativa de liberdade provisória para acusado de violência contra a mulher
SENADO FEDERAL – 3/2/2025
- Relator espera votar Orçamento na CMO em março
- Davi Alcolumbre é o novo presidente do Senado
- Comissões mistas de MP devem ser retomadas, segundo presidente do Senado
- Senado elege Mesa para os próximos dois anos
- Uso de inteligência artificial é destaque em atividades do Senado em 2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 3/2/2025
- CLDF retoma atividades legislativas e volta a funcionar em período integral
- Nova composição da Mesa Diretora começa a valer na CLDF
- CLDF inicia 2025 com novo sistema de acompanhamento do processo legislativo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/2/2025
- Presidente do STF destaca capacidade de solução institucional das divergências na abertura do Legislativo
- Presidente do STF mantém com ministro Nunes Marques investigação sobre desvios em emendas na Bahia
- STF suspende repasses de emendas a duas entidades por falhas em transparência
- PGR e OAB reafirmam defesa da ordem jurídica e regime democrático em abertura do Ano Judiciário
- Presidente do STF abre Ano Judiciário de 2025 e destaca união entre Poderes pelos princípios da Constituição
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/2/2025
- Negada liminar a empresário condenado por exploração ilegal de quartzito com uso de documento falso
- Arte no Tribunal apresenta Cobogó, pintura de Jeff Duprado
- Repetitivo debate cabimento de ação rescisória em matéria posteriormente pacificada
- STJ nega pedido para suspender execução contra empresa do Grupo 123 Milhas em recuperação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/01/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/1/2025
- STF mantém decisão que garante fornecimento de Zolgensma para criança com doença rara
- STF abre prazo para partes se manifestarem sobre nota técnica de privatização de cemitérios em SP
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/1/2025
- Minuto STJ: as principais notícias da corte num clique
- Pesquisa Pronta destaca arguição de impenhorabilidade do bem de família
- Audiência sobre a elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado acontece na próxima quinta (6)
- STJ passa a publicar comunicações no Domicílio Judicial Eletrônico; ferramenta substitui Portal de Intimação
- Tribunal atualiza tabela de custas e adota novas opções de pagamento, por Pix ou cartão de crédito
- Para Segunda Turma, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/01/2025
- Solução tecnológica auxilia no combate à litigância predatória na Paraíba
- CNJ amplia prazo para tribunais se adequarem à norma sobre sessões virtuais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/1/2025
- STF realiza nesta segunda (3) sessão de abertura do Ano Judiciário
- STF encerra ação contra homem que tentou furtar dois pares de chinelos em MG
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/1/2025
- Repetitivo discute se plano pode limitar cobertura a pacientes com transtorno global do desenvolvimento
- Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora não pode compensar obrigação com parcelas não vencidas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/01/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/1/2025
- Programa STF Educa alcança mais de 170 mil pessoas
- Dia da Visibilidade Trans: decisões do STF garantem direitos de travestis e transexuais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/1/2025
- Espaço Cultural lança obra sobre as teses do STJ no direito empresarial
- Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não podem originar créditos extraconcursais
- Primeira Turma declara ilegal cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/01/2025
- Escuta protegida e saúde de jovens em conflito com a lei norteiam projetos reconhecidos em prêmio
- CNJ avança em edital para Contratação Pública de Soluções Inovadoras no Jus.br
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/1/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/1/2025
- Pesquisa Pronta destaca responsabilidade do empresário individual e “teimosinha” na execução
- Minuto STJ: as principais notícias da corte num clique
- Policial penal denunciado por roubar clube de tiro permanecerá preso
- STJ Notícias traz reportagem especial sobre o entendimento do tribunal no caso do “golpe do motoboy”
- Mantida condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/01/2025
- Corregedoria Nacional determina apreensão de equipamentos em gabinete de desembargador do TRT8
- Publicado edital do 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/1/2025
- STF manda liberar R$ 108 milhões das contas do RN bloqueados para pagamento à União
- STF ouvirá indígenas e Agência Nacional de Mineração sobre disputa em território Cinta Larga (RO/MT)
- Esclarecimento sobre decisões envolvendo concessão do medicamento Elevidys
- STF autoriza repasse de emendas parlamentares a três entidades que haviam tido benefícios suspensos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/1/2025
- Edição extra do Informativo de Jurisprudência destaca cobertura de bombas de insulina por planos de saúde
- Tribunal regulamenta sessões virtuais; público terá livre acesso aos votos dos ministros
- Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/01/2025
- CNJ e TJTO realizam ação do Projeto Mentes Literárias na unidade penal de Palmas:
- Cartórios devem cumprir resolução do CNJ sobre certidão de óbito de vítimas da ditadura
- Meninas marajoaras e adolescentes do interior de SP são alvos de ações premiadas no CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/1/2025
- STF suspende decreto de MG que restringe consulta a comunidades afetadas por licenciamento ambiental
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/1/2025
- Tribunal abre ano judiciário no dia 3 de fevereiro com sessão da Corte Especial
- Na ação renovatória, juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/01/2025
- CNJ finaliza cadastro compulsório de mais de 20 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas até 31/1
- Amazônia Legal: Solo Seguro entregou 55 mil títulos de propriedade em 2024
- Ações focadas na melhoria da gestão processual são reconhecidas pelo Prêmio Justiça e Saúde
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/1/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/1/2025
- Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários
- Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/01/2025
- Direitos de indígenas e quilombolas são prioridade nas Metas do Judiciário para 2025
- Publicada nomeação de novos conselheiros do CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/1/2025
- Presidente do STF participa do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça
- Decisões do STF reforçam combate à intolerância religiosa
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/1/2025
- BDJur ganha nova página com interface mais dinâmica e intuitiva
- STJ Notícias traz reportagem especial sobre penhora do FGTS na jurisprudência do tribunal
- Mantida prisão preventiva de homem acusado por vazamento de dados do INSS
- Tribunal nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM
- Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/01/2025
*Sem notícias.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/1/2025
- Associação pede ao STF inclusão de alunos de ensino a distância em programa do governo federal
- Em 2024, STF criou 77 novos temas de repercussão geral
- TV Justiça: programa Repórter Justiça aborda apostas esportivas
- Em agenda acadêmica internacional, presidente do STF participa de eventos na Suíça e nas principais universidades dos EUA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/1/2025
- Edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência destaca ação coletiva de sindicato
- Advogado condenado por morte de motorista não obtém no STJ pedido de colocação em cela especial
- Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/1/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/1/2025
- Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente
- Minuto STJ: um resumo das principais notícias da corte
- Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/1/2025
- Supremo determina recolhimento de livro assinado com pseudônimo de Eduardo Cunha
- STF nega pedido de ex-presidente Jair Bolsonaro para ir à posse do presidente eleito dos EUA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/1/2025
- Pesquisa Pronta destaca legitimidade para exigir contas do condomínio e utilização de marca como palavra-chave para o direcionamento ao produto
- Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/1/2025
- STF restabelece corte de verbas acima do teto para auditores de controle interno de São Luís (MA)
- STF invalida critérios de repartição do ICMS da mineração no Pará
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/1/2025
- Espaço Cultural STJ recebe exposição "Brasília", de Pedro Garcia
- Repetitivo discute ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep
- STJ nega liminar para reduzir pena de ex-vereador condenado por corrupção passiva
- Quinta Turma nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação em segundo grau
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/1/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/1/2025
- Primeira edição do STJ Notícias em 2025 traz especial sobre o pacto antenupcial
- Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens
- Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/1/2025
- Programa Repórter Justiça, da TV Justiça, fala sobre crimes contra animais
- STF determina transparência em repasses de emendas parlamentares para universidades e fundações de apoio
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/1/2025
- Terceira Turma nega recurso contra Herbalife por suposta imitação da marca de bebidas Beauty Drink
- Em repetitivo, Primeira Seção define regras para progressão e promoção de servidores do INSS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/1/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/1/2025
- Minuto STJ: as principais notícias da corte a um clique
- Ministro Salomão apresenta destaques da proposta que moderniza o Código Civil
- Concurso do STJ: divulgados resultados das provas objetivas e discursiva
- Jurisprudência sobre pacto antenupcial é destaque em reportagem especial
- Repetitivo decidirá sobre arbitramento de honorários em desistência de desapropriação
- Plano não pode limitar sessões de psicomotricidade nem exigir formação do profissional em psicologia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 09/1/2025
- STF vai discutir limites da imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias
- STF determina realização de mutirões carcerários e concede prisão domiciliar a mãe de criança de 4 anos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 09/1/2025
- STJ completa o número de 100 juízes temporários convocados e promove treinamento para auxiliar colegiados penais
- Página Súmulas Anotadas inclui enunciado sobre conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
- Repetitivo debate se anotação positiva sobre uso de EPI comprova ausência de risco laboral
- Quinta Turma desclassifica conduta de tráfico de drogas de preso encontrado com 37 gramas de maconha
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 08/1/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 08/1/2025
- STJ começa a receber pedidos de credenciamento de conciliadores e mediadores
- Tribunal mantém prisão de dono de clínica clandestina denunciado por tortura
- Mantida prisão de dono de clínica clandestina denunciado por tortura
- Mantida prisão de motorista acusado de dirigir embriagado e atropelar motociclista em Santos (SP)
- Corrupção de parte dos arquivos digitais impede seu uso como prova no processo penal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 07/1/2025
- STF concede prisão domiciliar a mãe presa preventivamente em fase de amamentação
- STF suspende processos que discutem recolhimento de contribuição social de empregador rural.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 07/1/2025
- Operação Terra Fértil: negada prisão domiciliar para suspeito de lavar dinheiro do tráfico internacional
- STJ mantém empresa que não pagou outorga impedida de atuar no mercado de apostas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 06/1/2025
- Programa Artigo 5º, da TV Justiça, discute contratos de namoro: precaução ou burocracia?
- STF reconhece direito à licença parental de servidores públicos civis e militares de quatro Estados
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 06/1/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 03/1/2025
- STF utiliza arte e diálogo para relembrar 2 anos dos ataques de 8 de janeiro
- STF rejeita estabilidade a funcionários celetistas da OAB-RJ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 03/1/2025
- Minuto STJ: confira em vídeo as principais notícias da semana
- Obras de implantação do Parque da Cidade de João Pessoa permanecem suspensas
- Vereadora reeleita em Pará de Minas (MG) permanecerá no cargo até decisão final sobre cassação
- Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor de fundação pública celetista
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 02/1/2025
- STF suspende regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado
- STF invalida lei do RJ que obriga bancos a fazer prova de vida do INSS de quem não pode ir à agência
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 02/1/2025
- STJ suspende novamente decisão que obrigava mais de 40 famílias a deixarem assentamento em Macaé (RJ)
- Quinta Turma reitera impossibilidade de colaboração premiada de advogado contra cliente
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/12/2024
- Povos indígenas questionam norma de MG sobre consulta a comunidades afetadas por licenciamento ambiental
- STF na Escola amplia alcance e chega a 13 estados em 2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/12/2024
- Dona de clínica estética presa após morte de paciente tem pedido de soltura negado pelo STJ
- Repetitivo discute decadência para anular promoção de militares da Aeronáutica
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/12/2024
- STF suspende lei do Mato Grosso que restringe benefícios fiscais a empresas do setor agroindustrial
- STF reitera questionamentos à Câmara dos Deputados sobre aprovação das emendas de comissão
- STF vai decidir se federação sindical pode propor ação coletiva na falta de sindicato local
- STF exige regulamentação do poder de polícia da Funai até janeiro de 2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/12/2024
- Documentário Tesouro Natterer é tema do podcast STJ No Seu Dia
- Inscrições abertas para o 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade
- Repetitivo discute prescrição e outras questões em ações de atletas por uso indevido de imagem
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/12/2024
- Partido questiona no Supremo aumento da taxa básica de juros pelo Banco Central
- Gratificações de estatutários não se estendem a servidores temporários, decide STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/12/2024
- Mantida prisão preventiva do ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse, suspeito de planejar fuga para o exterior
- Alteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/12/2024
- Emendas parlamentares: STF suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União, até cumprimento de critérios de transparência
- Substituição de índices de correção de débito fazendário já atualizado é possível, reafirma STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/12/2024
- Pesquisa Pronta destaca extinção da pessoa jurídica no curso da demanda
- Falha de digitalização pode ser suprida por cópia certificada de documentos do preparo recursal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/12/2024
- STF suspende reintegração de posse de Ocupação Linha do Trem, no Município de São Paulo
- STF valida cobrança do PIS/Cofins sobre rendimentos de entidades fechadas de previdência complementar
- STF autoriza busca e apreensão, afastamentos e amplia restrições em investigação sobre venda de sentenças no MT
- STF reconhece competência para processar e julgar denúncia contra Eduardo Cunha
- STF concede liberdade condicional a ex-deputado Daniel Silveira
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/12/2024
- Sistemas do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em ação de reparação por mau cheiro de esgoto
- Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício
- Reportagem especial apresenta julgados do STJ sobre o Estatuto do Desarmamento
- Quando beneficiário da apólice também é contratante/segurado, prazo para obter indenização é de um ano
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/12/2024
- CNJ e TJAP lançam projeto piloto do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios
- Consulta irá debater desafio de inovação para atender usuários do portal jus.br
- Candidatos negros a vaga na magistratura começam a receber bolsa de manutenção em janeiro de 2025
- Balanço: Barroso apresenta ações e programas desenvolvidos pelo CNJ em 2024
- Emissão de certidões gratuitas para pessoas presas chega a todo país
- Pena Justa: STF valida plano para enfrentar situação inconstitucional nos presídios
- Painel de Estatísticas do Judiciário vai monitorar mais dados sobre infância e juventude
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/12/2024
- STF autoriza cumprimento de decisões sobre medicamento Elevidys após acordo entre União e farmacêutica
- Presidente do STF anuncia menor acervo de processos em 30 anos
- STF lança segundo volume de série de livros sobre desinformação
- STF encerra semestre com avanços em debates e propostas sobre Lei do Marco Temporal
- STF realiza última sessão plenária do ano nesta quinta-feira (19)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/12/2024
- Com redução de processos, direito penal teve mais de 189 mil decisões proferidas ao longo do ano
- Órgãos julgadores especializados em direito privado anunciam resultados de 2024
- Colegiados de direito público divulgam balanço de 2024, com destaque para casos repetitivos
- STJ recebe meio milhão de processos e julga mais de um por minuto
- Modernização do portal da Transparência facilita acesso às informações de interesse público
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre honorários em mandado de segurança
- Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estagiários abertos em 2023
- Informativo aborda desapropriação para comunidades quilombolas e notificação do consumidor
- Spotify do STJ alcança números recordes em 2024
- Primeira Seção vai decidir sobre prescrição em ação indenizatória decorrente dos “Crimes de Maio”
- Terceira Seção admite aplicação simultânea de agravante genérica e majorante específica em crime sexual
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/12/2024
- Cancelada sessão do Congresso Nacional para votar Lei Orçamentária
- Câmara dos Deputados pode votar hoje PEC que restringe acesso ao abono salarial; acompanhe
- Câmara conclui votação de projeto que prevê novo limite de gastos públicos em caso de déficit
SENADO FEDERAL – 19/12/2024
- Senado começa a analisar o pacote de corte de gastos nesta quinta
- Segue para a Câmara proposta com novas regras para dívidas fiscais
- Criação de cargos no Conselho do Ministério Público vai à sanção
- Código de defesa do contribuinte tem votação suspensa no Plenário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/12/2024
- Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 com meta de déficit fiscal zero
- Câmara pode concluir hoje votação de projeto do ajuste fiscal com novo limite de gastos em caso de déficit nas contas
- Reforma tributária estabelece 11 tipos de regimes específicos para vários setores da economia
- Congresso aprova créditos ao Orçamento de 2024 de R$ 5,7 bilhões
- Entra em vigor regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
SENADO FEDERAL – 18/12/2024
- Congresso aprova LDO com salário mínimo de R$ 1.502
- Comissão Mista de Orçamento aprova a LDO para 2025
- Congresso barra permissão para governo anular mais despesas discricionárias
- Regulamentação da reforma tributária vai à sanção
- CCJ: condenados por homicídio e estupro não terão progressão de pena
- CDH aprova diretrizes para programas de ressocialização de agressores de mulheres
- CDH: Estádios deverão ter campanhas para violência contra a mulher
- CDH aprova consulta à mulher antes de revogação de medida protetiva
- CDH aprova afastamento imediato de agressor de criança ou adolescente
- Definidos os integrantes da Comissão Representativa do Congresso Nacional
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/12/2024
- Solenidade marca entrega de troféus aos doze vencedores do Prêmio Prioridade Absoluta 2024
- Inscrições para a 7ª edição da série Justiça Pesquisa se encerram nesta semana
- Inscrições para a 7ª edição da série Justiça Pesquisa se encerram nesta semana
- Sisbajud: sistema recebeu mais de 200 milhões de ordens de bloqueio em 2024
- Proteção do Judiciário a vulneráveis é tema da nova edição da Revista CNJ
- Prazo para cadastro voluntário de órgãos públicos no Domicílio Judicial Eletrônico termina na quinta (19/12)
- Prêmio Prioridade Absoluta será entregue nesta quarta-feira (18/12)
- CNJ promove 19.ª edição do evento “Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário”
- Mês Nacional do Júri: Justiça do Distrito Federal realiza 76 sessões de julgamento
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/12/2024
- Ministros do STJ participam da elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado
- Sem filho incapaz, ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal
- Em 2024, STJ celebra maior número de repetitivos afetados dos últimos dez anos
- Repetitivo admite condenação em danos materiais e morais coletivos por excesso de peso nas rodovias
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/12/2024
- PGR e Partido Verde questionam no STF constitucionalidade de novas leis ambientais do Acre
- STF condena Roberto Jefferson por atentar contra exercício dos Poderes
- Contrato de trabalho intermitente é constitucional, afirma STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/12/2024
- Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sexta-feira (20)
- Centro de Estudos Judiciários do CJF divulga cronograma de cursos para 2025
- Saiu a lista de aprovados no processo seletivo para estágio de 2024
- STJ Notícias traz especial com decisões do tribunal sobre posse e porte ilegais de arma de fogo
- Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente
- Juros moratórios na reparação moral por mau cheiro de esgoto contam desde a citação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/12/2024
- DNPJ conclui 2024 com avanços na formação e na doutrina da polícia judicial
- Medidas socioeducativas em meio aberto pautam evento com Sistema de Justiça e Executivo
- Tribunais contam com passo a passo para uniformizar pagamento de precatórios
- CNJ inicia coleta de informações sobre uso de inteligência artificial por tribunais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/12/2024
- Câmara pode votar projeto de regulamentação da reforma tributária nesta terça-feira
- Relator defende maior parte das mudanças feitas pelo Senado em regulamentação da reforma tributária
- Relatório final da LDO de 2025 traz mais exigências em relação à meta fiscal anual
-
Limite do ganho real do salário mínimo e PEC do abono serão votados amanhã, diz Lira
SENADO FEDERAL – 17/12/2024
- Aprovada no Plenário, PEC da segurança cibernética segue para a Câmara
- Senado vai usar IA para simplificar explicação de matérias em tramitação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/12/2024
- Terminam nesta quinta (19/12) inscrições para concurso de decisões em direitos humanos
- CNJ suspende prazos processuais entre 20/12 e 31/1
- CNJ lança guia para fortalecer atendimento a mães e gestantes no socioeducativo
- Iniciativas de promoção da dignidade humana serão premiadas pelo CNJ
- Guia para implementação da Resolução CNJ nº 369/2021 no âmbito do Sistema Socioeducativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/12/2024
- Congresso fará duas sessões nesta semana para votar o Orçamento de 2025 e créditos extras
- Comissão aprova redução de prazo para protesto extrajudicial de dívida
- Comissão aprova criação de conselhos para controle social da gestão fiscal
SENADO FEDERAL – 16/12/2024
- Congresso prevê votar Orçamento de 2025 nesta quinta, mas data pode mudar
- Congresso vota LDO de 2025 na quarta-feira
- Refinanciamento das dívidas dos estados com a União está na pauta desta terça
- Plenário vota projeto do código de defesa do contribuinte na quarta-feira
- Como a reforma tributária vai mexer com o Brasil
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 16/12/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/12/2024
- Ministro André Mendonça completa três anos de STF nesta segunda-feira (16)
- Reformas no STF alteram acessos a partir de 20 de dezembro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/12/2024
- Julgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados
- Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/12/2024
- Passeata em Portel (PA) marca fim da 2.ª etapa da Ação para Meninas e Mulheres do Marajó
- CNJ estabelece novas regras para a edição de 2025 do Ranking da Transparência
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/12/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/12/2024
- Última sessão ordinária da Quinta Turma em 2024 começa às 13h de terça (17)
- Podcast STJ No Seu Dia traz as decisões da corte nos primeiros quatro anos da LGPD
- Pesquisa Pronta destaca concessão de pensão por morte e percepção do RSC para professores aposentados
- Podcast Rádio Decidendi: ministro Luís Roberto Barroso fala sobre o sistema de precedentes
- Repetitivo discute necessidade de intimar devedor para cobrar multa por descumprimento de obrigação
- Quinta Turma reconhece tortura em abordagem da PM de São Paulo e absolve réu acusado de tráfico de drogas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/12/2024
- Câmara aprova projeto que prevê associação interfederativa para enfrentar o crime organizado transnacional
- Comissão de Constituição e Justiça aprova novas regras para plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular
- Comissão aprova projeto que inclui violência contra filhos entre as formas de violência contra a mulher
- Cancelado debate sobre remoção de servidoras em situação de violência doméstica e familiar
- Comissão aprova projeto que regulamenta a arbitragem em questões tributárias e aduaneiras
SENADO FEDERAL – 13/12/2024
- Pacheco confirma intenção de votar corte de gastos antes do recesso
- Expirados os prazos de cinco MPs editadas em 2024
- CDH aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres
- Comissão de combate à violência contra mulher apresenta relatório final na quarta
- Projeto que facilita acesso de PcD a políticas públicas vai à Câmara
- CSP avalia Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
- Você sabe o que é orçamento público?
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/12/2024
- Encontro das Comissões de Soluções Fundiárias foca nos desafios das ocupações e garantia de direitos
- Justiça poderá indisponibilizar imóveis com valor específico da dívida em execução
- Levantamento inédito mostra situação das audiências concentradas no socioeducativo
- CNJ inicia 2ª etapa da “Ação pelas Meninas e Mulheres do Marajó” no município de Portel (PA)
- CNJ apresenta atualizações Manual de Gestão Documental e Guia de Aplicação das Tabelas de Temporalidade
- CNJ divulga lista das práticas vencedoras do Prêmio Prioridade Absoluta 2024
- Tribunal de Rondônia recebe Prêmio Innovare 2024 na categoria CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/12/2024
- Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei
- Câmara aprova projeto que aumenta tempo de internação de doentes mentais que cometerem crime
- Câmara aprova aumento de pena para homicídio cometido em razão da condição de idoso
- Comissão de Constituição e Justiça aprova novas regras para plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular
- Debatedoras defendem ala separada para mulheres trans em presídios
- Câmara dos Deputados abre sessão de votações desta quinta; acompanhe
- Comissão Mista de Orçamento aprova os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2025
- Cancelada sessão do Congresso que votaria a LDO de 2025 e créditos extras
- Lira cancela todas as reuniões de comissões da Câmara até o dia 20
- Câmara aprova projeto que cria cadastro de pedófilos e permite castração química de condenados; acompanhe
- Comissão debate remoção de servidoras em situação de violência doméstica e familiar
- Comissão debate inclusão de travestis e pessoas trans sistema prisional feminino
- Câmara aprova projeto que cria o Estatuto da Vítima
SENADO FEDERAL – 12/12/2024
- CCJ aprova regulamentação da reforma tributária com modificações
- Adiada votação de flexibilização dos gastos com terceirização no setor público
- Conselho Nacional de Justiça: indicados por OAB e Senado são aprovados
-
Poder público deve divulgar direitos de pessoa com deficiência, aprova CCDD
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 12/12/2024
- Aprovação de Orçamento de R$ 66,6 bi para 2025 encerra ano legislativo
- Novo regimento interno da Câmara Legislativa já está em vigor
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/12/2024
- STF recebe cerimônia de entrega do Prêmio Innovare
- STF valida novo marco regulatório das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs)
- STF e Unesco vão ampliar Museu do Supremo, que terá entrada pela Praça dos Três Poderes
- STF determina suspensão de nomeações no Maranhão por nepotismo cruzado
- STF Inspira reuniu 12 palestrantes em evento com diversidade de histórias e propósitos de vida
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (11)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/12/2024
- Corregedoria-Geral da Justiça Federal cria rede de inteligência dos Juizados Especiais Federais
- Guilherme de Souza Nucci e Langroiva Pereira falam sobre produção de provas na ação penal
- STJ recebe reunião do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre natureza declaratória da decisão que concede progressão de regime
- Foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório, decide Quarta Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/12/2024
- Tribunal de Rondônia recebe Prêmio Innovare 2024 na categoria CNJ
- Guia reúne leis e jurisprudência internacional sobre direitos de presos e presas
- Solução de embates fundiários precisa respeitar direitos fundamentais, afirma Barroso
- Desembargador mineiro acusado de conceder vantagem indevida é punido com pena de disponibilidade
- CNJ apresenta na ONU resultados do programa Fazendo Justiça
- Seminário debate a superação de barreiras para a promoção de igualdade
- Plenário define normas para permuta de magistrados e magistradas estaduais
- Juiz do RJ tem pena agravada por faltas injustificadas e por delegar uso de token
- Oficiais de justiça poderão registrar buscas de bens e de pessoas em sistemas eletrônicos
- Para Barroso, regulação da IA é importante para proteger direitos fundamentais
- Juiz mato-grossense responderá por suposta irregularidades em condução de inquérito policial
- CNJ homenageia comissão que conduziu concurso para serventias em Alagoas
- Desembargadora baiana que exigia “rachadinha” em gabinete é aposentada compulsoriamente
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/12/2024
- Tribunais devem incrementar atendimento à população em situação de rua
- Nova política judiciária amplia acesso à justiça para comunidades quilombolas
- No Dia Internacional dos Direitos Humanos, CNJ delibera sobre proteção de direitos fundamentais
- Atualização de norma conjunta do CNJ e do CNMP simplifica registro civil de indígenas
- Ditadura: CNJ aprova reconhecimento de causa da morte e permite emissão de certidões de óbito
- Relatório apresenta caminhos para as alternativas penais no país
- 21 Dias de Ativismo: CNJ vai ao Marajó para última ação do ano em prol de mulheres e meninas
- Ministro Barroso destaca atuação do Judiciário na defesa dos direitos humanos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/12/2024
- Vice-presidente do STF reafirma compromisso com Judiciário que não se omita diante do abuso de poder
- STF valida responsabilidade de representantes de transportadoras estrangeiras por Imposto de Importação
- STF encerra audiência pública sobre vínculo empregatício em plataformas digitais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/12/2024
- Desembargador Marchionatti estreia na Terceira Turma
- STJ convoca desembargador Carlos Cini Marchionatti para compor a Segunda Seção
- Centésima edição do podcast Rádio Decidendi traz conversa sobre precedentes
- STJ Notícias traz decisão que autorizou retomada de obra de viaduto em Brasília
- Obra em homenagem ao ministro Humberto Martins será lançada nesta terça (10)
- STJ lança novo espaço para divulgar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
- Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior e capaz
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/12/2024
- Presidente do STF vê risco a direitos fundamentais e determina uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em SP
- STF realiza debate sobre vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/12/2024
- Arma ilegal na posse de traficante pode ser crime autônomo se não houver prova de relação entre os delitos
- Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou
- Informativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúncia
- Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/12/2024
- A nova recomendação do CNJ sobre litigância abusiva: características e boas práticas
- CNJ assinará acordo para a emissão de certidões de óbito a mortos e desaparecidos da ditadura
- Salvador sediará próxima etapa do Fonajus Itinerante em 12 e 13 de dezembro
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/12/2024
- Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento de 2025
- Câmara aprova medidas para proteger vítima de crimes contra dignidade sexual durante audiência de instrução e julgamento
- Câmara aprova projeto que prevê punição para crimes de violência processual contra a mulher
- Comissão de Constituição e Justiça aprova sigilo de dados sobre vítimas de violência doméstica
- Câmara aprova presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro menor de 14 anos
- Câmara aprova projeto que prevê aplicativo em celular para atender mulheres vítimas de violência
SENADO FEDERAL – 6/12/2024
- Corrida contra o tempo: Congresso tenta aprovar Orçamento antes do recesso
- CMO aprova relatório preliminar do Orçamento e vota texto final na quinta
- Líder do governo quer votação de vetos pelo Congresso nesta terça
- Números desafiam Lei Maria da Penha
- Medidas protetivas para crianças e adolescentes estão na pauta da CSP
- Projeto impede liberdade provisória para presos em flagrante por crimes hediondos
- Comissão aprova mudanças em projeto que cria nova Lei de Execução Fiscal
- Aprovado na Comissão, novo texto sobre processo administrativo fiscal segue para o Plenário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/12/2024
- STF realiza seminário sobre Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde Pública
- STF encaminha à PGR e ao Ministério da Saúde representação sobre repasse de emendas Pix
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/12/2024
- Pesquisa Pronta aborda dano moral por ricochete e revelia na ação de alimentos
- Um passeio 360 graus pela história do STJ
- Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições, define Primeira Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/12/2024
- Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade traz novidades para 2025
- Laço Branco: desconstrução é chave para envolver homens no combate à violência
- Prêmio CNJ de Qualidade: Justiça do DF conquista Diamante pelo sexto ano consecutivo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/12/2024
- STF invalida regras da Constituição do Maranhão sobre convocação de autoridades
- CNI questiona exigências da lei da reoneração gradual da folha de pagamento
- Livro em homenagem ao ministro Sepúlveda Pertence é lançado no STF
- STF realiza audiência de conciliação sobre cobrança de serviços funerários em SP
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (5)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/12/2024
- I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial aprova 47 enunciados
- Site do STJ disponibiliza Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ
- Segunda Seção antecipa início da sessão ordinária de 11 de dezembro para as 10h30
- Remição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/12/2024
- Mais de meio milhão de acordos previdenciários foi homologado até outubro de 2024
- CorteIDH: CNJ reúne poder público capixaba para acompanhar ações no socioeducativo
- CNJ define comissão e normas gerais do Exame Nacional de Cartórios
- CNJ lança Guia de Implementação dos Serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/12/2024
- Deputados aprovam medidas de proteção a juízes e integrantes do Ministério Público; texto ainda pode ser alterado
- Câmara aprova regime de urgência para duas propostas do ajuste fiscal
- Comissão aprova proposta que permite a estados legislar sobre alguns temas específicos do direito penal
- Deputados aprovam 12 pedidos de urgência para projetos sobre violência contra a mulher; acompanhe
- Câmara dos Deputados aprova 13 projetos para combater a violência contra a mulher
- Câmara aprova projeto que concede guarda provisória para mães vítimas de violência
- Comissão aprova projeto que amplia conceito de deficiência
SENADO FEDERAL – 5/12/2024
- Reforma do Processo Administrativo segue para o Plenário
- Regulamentação da IA ganha urgência no Plenário e será votada na terça-feira
- Comissões do Senado apresentam mais de R$ 48 bilhões em emendas ao Orçamento
- LDO de 2025 vai esclarecer dúvidas sobre emendas ao Orçamento, afirma relator
- Reforma tributária é destaque na agenda da próxima semana
- Plenário aprova regime de urgência para projeto que limita multas tributárias
- Plenário aprova urgência para código de defesa do contribuinte
- Comissão chega a consenso e aprova regulamentação da Inteligência Artificial
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 5/12/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/12/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/12/2024
- Vídeo no YouTube do STJ explica como funciona a ação rescisória
- I Simpósio Internacional pela Equidade Racial começa nesta quarta-feira (4)
- Sexta Turma confirma absolvição de motorista que levava CRLV falso, mas não chegou a apresentá-lo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/12/2024
- Relator afirma que LDO de 2025 deve esclarecer dúvidas sobre emendas parlamentares ao Orçamento
- Lira: governo vai ter que dialogar para aprovar medidas de ajuste fiscal
- Câmara dos Deputados pode votar hoje pedidos de urgência para projetos do ajuste fiscal
- Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos; acompanhe
- Comissão de Constituição e Justiça aprova direitos e garantias para pessoas com transtornos mentais
- Comissão aprova projeto que pune quem deixar de denunciar violência contra pessoa com deficiência
SENADO FEDERAL – 4/12/2024
- Tráfico de pessoas em geral passa a ser crime hediondo, aprova CCJ
- CDH aprova fim da fiança para lesão corporal por violência doméstica
- CCJ: bancos terão que buscar e reaver dinheiro de vítimas de golpes
- PEC da segurança e defesa cibernética passa pela 2ª sessão de discussão
- Projeto que isenta medicamentos do imposto de importação vai à sanção
- Relatório da regulamentação da reforma tributária será apresentado na segunda
- CCJ aprova aumento de penas para furto, roubo e estelionato
- Policiais infiltrados poderão investigar qualquer crime virtual contra menores, aprova CCJ
- CDH aprova reforço a nomeação de candidato PCD em concurso público
- CDH: direito a home office para pessoas com deficiência vira projeto de lei
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 4/12/2024
- Câmara Legislativa aprova redução do ITBI de 3% para até 1%
- Comissão da Mulher avança no combate à pornografia de vingança e no acesso ao aluguel social
- Comissão de Assuntos Sociais aprova propostas inclusivas
- Comissão de Assuntos Sociais aprova PL que permite acesso ao SEI para advogados do DF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/12/2024
- Práticas sustentáveis já utilizadas pelos tribunais serão ampliadas com pacto
- Justiça busca garantir direitos das mulheres em meio a mudanças climáticas e catástrofes
- Seminário vai apresentar pesquisa sobre o trabalho de pessoas privadas de liberdade e egressos
- CNJ reabre edital para realização de pesquisa sobre litigância predatória
- Atuação da Corregedoria contribuiu com acesso e eficiência da Justiça
- Riscos não podem ser maiores que benefícios no uso da tecnologia e da internet, diz Barroso
- Trabalho do Judiciário será norteado por 10 metas nacionais em 2025
- Jus.br: conheça as funcionalidades do novo portal da Justiça brasileira
- Novo serviço monitora e avalia cumprimento de atos do CNJ pelos tribunais
- Mediação de família soluciona quase 1.500 conflitos em dois meses no Distrito Federal
- Tribunais recebem I Prêmio Corregedoria Ética durante 18º Encontro Nacional
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/12/2024
- Tribunais recebem I Prêmio Corregedoria Ética durante 18º Encontro Nacional
- Encerrada a fase de análise de processos do Mutirão Processual Penal de 2024
- Presidentes dos Tribunais Superiores apresentam desafios e resultados de 2024
- Tribunais brasileiros recebem o Prêmio CNJ de Qualidade 2024
- Calendário das sessões do CNJ no primeiro semestre de 2025 é publicado
- Encontro Nacional: Ministro Barroso destaca compromissos do Judiciário com a eficiência
- Jus.br: Novo Portal de Serviços do Poder Judiciário centraliza acesso à Justiça
- Encontro Nacional do Judiciário de 2024 recebe selo por zerar emissão de carbono
- Tribunais constroem projeto de futuro digital em evento do Justiça 4.0
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/12/2024
- STF condena mais 26 pessoas pelos atos antidemocráticos que recusaram acordo com o Ministério Público
- STF mantém suspensão de normas do CE que simplificam licenciamento ambiental em atividades com agrotóxico
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/12/2024
- STJ Notícias: mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode entrar na herança
- Obra em homenagem ao ministro Marco Buzzi é lançada nesta terça-feira (3)
- “Dobra do frete” e quebra de sigilo bancário em ações de alimentos são destaques da Pesquisa Pronta
- Falta de credenciamento da entidade certificadora na ICP-Brasil, por si só, não invalida assinatura eletrônica
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/12/2024
- PEC apresentada pelo governo restringe o acesso ao abono salarial de maneira gradual
- Proposta traz novos limites de gastos em caso de déficit nas contas
- Projeto de lei traz novos limites aos ganhos do salário mínimo acima da inflação
- Para consultores de Orçamento da Câmara, medidas de ajuste fiscal do governo poderiam ser mais amplas
- Comissão debate o uso do sistema financeiro para financiar o crime organizado
SENADO FEDERAL – 3/12/2024
- Adiada votação de projeto que isenta medicamentos do Imposto de Importação
- PEC da segurança cibernética passa pelo primeiro turno de discussão em Plenário
- Adiada votação de emendas à atualização dos processos administrativo e tributário
- Regulamentação da inteligência artificial será votada nesta quinta-feira
- Na CSP, Lewandowski defende coordenação federal da segurança pública
- Relator afirma que o Orçamento de 2025 deve ser aprovado até dia 19
- Dino impõe condições para execução de emendas parlamentares
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 3/12/2024
- Políticas afirmativas em defesa de pessoas com deficiência avançam na CDC
- CEOF aprova parecer ao Orçamento do DF para 2025 com receita total de R$ 66,678 bilhões
- Deputados criticam proposta de mudança no cálculo do Fundo Constitucional
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/12/2024
- STF marca conciliação sobre privatização de cemitérios em São Paulo (SP)
- STF encerra processo sobre ofensas ao ministro Alexandre de Moraes em Roma após confissão dos denunciados
- STF libera pagamento de emendas parlamentares, condicionado a critérios
- Dívidas não podem ser compensadas com precatórios de forma unilateral pela Fazenda Pública, reafirma STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/12/2024
- Tribunal anuncia projetos selecionados para exposições temporárias de 2025
- Revista de Estudos Jurídicos do STJ tem inscrições abertas para avaliadores
- Em evento inédito, STJ reúne representantes de três países para debater equidade racial no direito comparado
- Informativo aborda impenhorabilidade de veículo usado para trabalho e falta de quesito obrigatório no júri
- Página Súmulas Anotadas inclui os enunciados 674 e 675
- Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 17 de dezembro para o dia 10, às 10h
- Terceira Turma afasta custas processuais em embargos de terceiro que perderam objeto sem ter havido citação
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/12/2024
- Ministro do STF permite ao governo retomar execução das emendas parlamentares
- Comissão aprova pensão para vítima de tentativa de feminicídio com incapacidade permanente
- Comissão aprova projeto que classifica a aproximação consensual do agressor como descumprimento de medida protetiva
- Comissão aprova programa para prevenir violência contra criança e adolescente
- Desafios das pessoas com deficiência no serviço público é tema de debate na Câmara
- Audiência discute regulação de sistemas de inteligência artificial no Brasil
SENADO FEDERAL – 2/12/2024
- Legalização de cassinos e jogo do bicho está na pauta do Senado
- Marco regulatório da inteligência artificial pode ser votado na quinta
- Plenário deve votar marco dos bioinsumos nesta terça
- PEC das Praias está na pauta da CCJ desta quarta-feira
- Corte de gastos: pacote do governo é 'insuficiente' contra déficit, aponta IFI
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 2/12/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/12/2024
- Diálogos da Magistratura: ministro Barroso e juízes compartilham desafios e realizações do Judiciário
- Consulta pública sobre quantificação de danos ambientais segue até 19/12
- Sensibilização e julgamento de processos compõem meta do Judiciário em favor da infância e da juventude
- CNJ reúne tribunais para discutir Tecnologia, Comunicação e Sustentabilidade
- Inovação segue em rol de metas do Judiciário para transformar cultura em tribunais
- Justiça do DF promove roda de conversa sobre enfrentamento à violência doméstica
- 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – O trabalho de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional: desafios e experiências estaduais na garantia de direitos fundamentais
- II Seminário de Dignidade Humana – Acesso à Justiça: Superar Barreiras e Promover Igualdade
- Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Manual de Gestão Documental e Guia de Aplicação das Tabelas de Temporalidade atualizados
- Fonajus Itinerante – TJBA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/11/2024
- Tribunais ampliam proteção a mulheres ao julgar casos de violência doméstica e feminicídio
- Mais de 5,6 mil pessoas se capacitam sobre documentação civil no contexto prisional
- Manual de Boas Práticas reunirá propostas para execução da Política de Atenção à População de Rua
- Pesquisa aponta que racismo na Justiça é implícito e tolerado, mas não reconhecido
- Paridade de gênero no Judiciário se reflete em mais pluralidade nas decisões
- Caravana virtual aborda impactos do uso de assinatura eletrônica em processos judiciais
- Conselheira apresenta impacto das políticas públicas desenvolvidas pela Justiça brasileira
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/11/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/11/2024
- Obra sobre direito federal em homenagem ao ministro Humberto Martins será lançada dia 10
- STJ No Seu Dia aborda controvérsias sobre base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
- Rádio Decidendi: professor da UERJ compara recursos e papel das cortes no Brasil e na Alemanha
- Provas do concurso do STJ serão neste domingo (1º)
- Arte no Tribunal apresenta a obra Bumba-meu-boi de Seu Teodoro em Sobradinho – I, de Fransoufer
- Entender Direito debate a produção de provas no processo civil
- Julgamento estendido é exigido em caso de provimento parcial do agravo de instrumento na ação de exigir contas
- Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC
- ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/11/2024
SENADO FEDERAL – 29/11/2024
- CSP ouve ministro da Justiça sobre combate ao crime organizado
- Reforma de processos administrativos e tributários: comissão vota emendas
- Comissões permanentes definem emendas ao Orçamento na próxima semana
- Relatório traz incentivos para liderança do país em inteligência artificial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/11/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/11/2024
- STF divulga cronograma de audiência pública sobre relação entre motoristas e plataformas digitais
- Impactos da Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde Pública é tema de seminário no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/11/2024
- Espaço Cultural promove lançamento de livro em homenagem ao ministro Marco Buzzi
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre hipótese de inexistência de bis in idem em crime sexual
- Terceira Turma confirma que não cabe condenação em honorários de site que forneceu dados sem resistência
- Primeira Seção reafirma inadmissibilidade do REsp para rediscutir incapacidade laboral em ação previdenciária
- Credor de adiantamento de contrato de câmbio não precisa esperar quitação de outros créditos na recuperação
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/11/2024
- Novas medidas de ajuste fiscal podem ser votadas ainda neste ano, diz líder do governo
- Entra em vigor lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
- Comissão de Segurança Pública aprova criação de delegacias especializadas em conflitos agrários
- Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã para votar projetos em pauta
- Plenário da Câmara aprova urgência para atendimento no SUS a mulheres vítimas de violência
- Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos
- Comissão aprova gratuidade da Justiça para pessoas inscritas no CadÚnico
- Audiência discute precarização dos quadros técnicos no sistema de justiça brasileiro
SENADO FEDERAL – 28/11/2024
- Pacheco: aprovar em 2024 a regulamentação da reforma tributária é prioridade
- Câmara e Senado devem votar corte de gastos antes do recesso, diz Pacheco
- Jogos de Azar, IA e indicações: Senado tem agenda intensa até o final do ano
- Relatório preliminar da LDO 2025 é apresentado na CMO
- CMO aprova instrução que regulamenta lei das emendas
- Câmara e Senado devem votar corte de gastos antes do recesso, diz Pacheco
- Projeto veda acordo em casos de crimes raciais
- Sancionado o acesso público a dados de condenados por crimes sexuais
- CCJ: debatedores temem custos, prazos e harmonização na transição da reforma tributaria
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 28/11/2024
- Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa contou com mais de 1600 participantes
- CLDF conclui apreciação de 23 projetos de deputados
- Desembargador Sérgio Rocha é homenageado com o título de Cidadão Honorário de Brasília
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/11/2024
- Entenda: STF julga ações contra normas do Marco Civil da Internet
- STF mantém decisão que determinou cumprimento da pena de Robinho
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/11/2024
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre admissibilidade de recurso especial para rediscutir incapacidade do segurado
- Prisão preventiva em decorrência das circunstâncias de tentativa de feminicídio é destaque da Pesquisa Pronta
- É possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo
- Distrito Federal e Terracap fazem acordo no STJ e encerram litígio sobre imunidade tributária
- Quinta Turma tranca inquérito que apurava suposta discriminação em show de comediante
- Decisão da Justiça brasileira que manda retirar conteúdo da internet pode ter efeitos internacionais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/11/2024
- Relatório preliminar da LDO de 2025 é apresentado na Comissão Mista de Orçamento, mas votação é adiada
- Comissão Mista de Orçamento aprova regulamentação das novas regras sobre apresentação de emendas ao Orçamento
- CCJ aprova admissibilidade de proposta que garante direito à vida para fetos e impede aborto legal
- Câmara pode retomar discussão de proposta que amplia imunidade tributária para igrejas
- Câmara aprova regime de urgência para dez projetos
SENADO FEDERAL – 27/11/2024
- Senado aprova prioridade para pessoas autistas em tribunais e no serviço público
- Proposta inclui violência de gênero em editais de concursos
- Audiência cobra mais redes articuladas no combate à violência contra mulheres
- Cota de 5% em contratos com União para mulheres vítimas de violência vai à Câmara
- CAS aprova pensão para vítimas de acidente causado por motorista bêbado
- Vai à Câmara proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais
- CCJ aprova infiltração de policiais para investigar crimes virtuais contra menores
- Senado lança livro para facilitar a compreensão do orçamento público
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 27/11/2024
- CLDF vai criar Observatório da Mulher
- Desembargador Sérgio Rocha recebe Título de Cidadão Honorário nesta quarta (27)
- Pautas de valores do IPVA e IPTU 2025 são aprovadas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/11/2024
- Ministro Barroso destaca potencial da Justiça Restaurativa para a reconciliação nacional
- Meta 6: Judiciário monitora ações coletivas como ferramenta contra a judicialização
- 21 Dias de Ativismo: tribunais promovem ações para conscientizar estudantes sobre violência doméstica
- Provimento desburocratiza reconhecimento de firma de documento de entes coletivos
- Moradia, documentação e respeito: ODH recebe demandas de pessoas em situação de rua
- Prêmio PopRuaJud prestigia articulação em rede para atender população em situação de rua
- Encerramento de concurso de cartórios em Alagoas é momento histórico, afirma Barroso
- Boas práticas para desjudicializar saúde serão destacadas nesta quarta em evento on-line
- Cadastro eleitoral: Justiça Eleitoral do DF realizará ação de atendimento exclusivo para PCD
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/11/2024
- STF garante regime de precatórios para dívidas do metrô de Fortaleza
- A pedido da PF, STF autoriza busca e apreensão para apurar esquema de venda de decisões
- STF Inspira: ciclo de palestras sobre democracia e cidadania vai celebrar o Dia da Justiça
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/11/2024
- Atos judiciais do STJ serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional a partir desta quinta (28)
- STJ recebe I Simpósio Internacional pela Equidade Racial, com debate comparado sobre o Brasil, os Estados Unidos e a África do Sul
- Encontro no STJ fortalece cooperação judicial com países da Europa e da América do Norte
- Autoridades e especialistas se reúnem para discutir medidas de prevenção e protocolos ambientais
- Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público
- Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido
- Repetitivo discute reconhecimento de prescrição intercorrente em processo administrativo de estados e municípios
- Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/11/2024
- Relatório preliminar da LDO de 2025 deve ser votado nesta quarta-feira na comissão
- Comissão aprova aumento do prazo de internação para adolescentes em conflito com a lei
- Seminário na Câmara dos Deputados discute situação dos órfãos no Brasil
SENADO FEDERAL – 26/11/2024
- Lei com regras para emendas parlamentares é sancionada sem vetos
- Aumento de pena para crime cometido em escola avança
- Proposta agiliza acesso de delegados a dados de monitoração eletrônica
- Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ
- CSP amplia confisco dos bens de condenados pela Justiça
- CSP aprova publicação periódica de relatório sobre violência contra mulheres
- Vai à CCJ projeto que torna crime danificar tornozeleiras eletrônicas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/11/2024
- Boas práticas para desjudicializar saúde serão destacadas nesta quarta em evento on-line
- CNJ e AGU discutem proteção a mães vítimas de violência acusadas de sequestrar filhos
- Tribunais medem eficiência com meta de reduzir congestionamento processual em 2024
- Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário recebe inscrições até o dia 6 de dezembro
- CNJ realiza primeira reunião do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
- CNJ lança capacitação sobre o Domicílio Judicial Eletrônico para advogados e representantes
- Estudo sobre racismo estrutural no sistema de justiça é tema de seminário do CNJ
- Simpósio Internacional pela Equidade Racial reúne especialistas dos EUA e África do Sul
- Corregedoria Nacional abre inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do DF
- Barroso destaca importância da extinção das execuções fiscais para prefeitos paraenses
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/11/2024
- Associação pede uso exclusivo de nome social para pessoas trans
- STF reafirma que não cabe só ao Executivo propor definição de requisição de pequeno valor
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/11/2024
- Honorários não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança
- Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/11/2024
SENADO FEDERAL – 25/11/2024
- Prioridade para autistas e regras para cooperativas estão na pauta de quarta
- Regime disciplinar para Polícia Federal do DF pode ser votado nesta terça
- CCJ analisa projetos contra violência nos estádios
- CCJ deve completar ciclo de debates sobre reforma tributária nesta semana
- Projeto garante uso de trajes religiosos em tribunais
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 25/11/2024
- Projetos para reformar casas de cidadão de baixa renda é destaque no Giro
- Procuradoria lista atividades sociais para aprimorar a saúde mental dos idosos
- Para evitar fraudes, nova Lei regulamenta o uso do termo cartório
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/11/2024
- Em 2024, tribunais mantiveram ações para garantir direitos a pessoas em situação de rua
- Justiça assume combate a corrupção e a crimes eleitorais com meta nacional de julgamento
- Programa Justiça 4.0 compartilha boas práticas na Colômbia
- Justiça Pesquisa volta-se a ações coletivas e pessoas em situação de rua egressas do sistema prisional
- Justiça tem compromisso constitucional com população em situação de rua, diz Barroso
- Revista CNJ pode ser acessada em catálogo internacional
- Aviso de pauta: ODH recebe sugestões da sociedade sobre população de rua
- CNJ trabalha para reparar violações de direitos em casos de violência contra mulheres
- Estudo apresenta causas relacionadas à devolução de crianças e jovens adotados
- Corregedoria Nacional promove inspeção no TJDFT entre 25 e 29 de novembro
- Em um ano, mais de 300 mil execuções fiscais na Justiça Federal foram extintas
- Tribunais estaduais e do Trabalho atingem meta com 2,4 milhões de conciliações
- Programa Solo Seguro regulariza mais de 22 mil títulos na Amazônia Legal
- Meta Nacional da Justiça prioriza em 2024 cerca de 32 milhões de processos mais antigos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/11/2024
- Centro de Inteligência de tribunal mineiro promove caravana virtual nesta segunda (25/11)
- CNJ premia melhores práticas judiciárias em saúde
- Meta Nacional 1: Justiça já julgou mais de 25,3 milhões de processos até outubro de 2024
- Protocolo é resposta à naturalização histórica do racismo no sistema de Justiça
- Teatro Amazonas recebe cerimônia de abertura da 2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária
- CNJ anuncia melhores práticas da Justiça para atender pessoas em situação de rua
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/11/2024
- STF determina nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RN para biênio 2025/2026
- STF vai decidir se gestação de alto risco dispensa carência para concessão de auxílio-doença
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/11/2024
- Ministro Gurgel de Faria é o novo ouvidor do STJ
- Morre o ministro Paulo Laitano Távora, do Tribunal Federal de Recursos
- Ministro Sérgio Kukina aponta a importância de protocolos preventivos para crises ambientais
- Podcast STJ No Seu Dia mostra produção especial sobre racismo e falhas no reconhecimento fotográfico
- Podcast Rádio Decidendi: professora da Universidade de Freiburg fala sobre Judiciário da Alemanha
- Terceira Turma reforma decisão que condenou plano de saúde a pagar exame realizado no exterior
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/11/2024
- Comissão aprova projeto que cria sistema integrado com dados de violência contra a mulher
-
Comissão aprova projeto que facilita realocação de mulher em situação de violência doméstica
SENADO FEDERAL – 22/11/2024
- Proteção a crianças em ambiente digital retorna à pauta da CCDD
- Vulnerabilidade aumenta risco de violência contra mulher negra, aponta DataSenado
- Crimes contra motoristas de aplicativos, táxis e ônibus podem ter penas maiores
- IFI: mesmo com menos emendas, governo precisa de R$ 40 bi para meta fiscal
- Pena para feminicídio sobe para até 40 anos
- Projeto na CAE assegura recursos para combate a violência contra crianças
- Lei contra abuso sexual de crianças e jovens atletas é sancionada
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 22/11/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/11/2024
- STF prorroga trabalhos da audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal
- STF dá prazo de cinco dias para governo de SP detalhar contrato sobre fornecimento de câmeras corporais à PM
- PGR questiona emenda constitucional que altera eleição em tribunais de justiça
- STF vai analisar validade das inspeções médicas diferenciadas para mulheres em concursos das Forças Armadas
- STF encaminha a autoridades informações sobre grampo ilegal na cela de Alberto Youssef durante Lava Jato
- Presidente do STF e chefes dos outros Poderes do Brasil recebem presidente da China
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/11/2024
- Especialistas se reúnem no STJ para discutir relações entre Judiciário e sistema arbitral
- Ministros vão falar sobre precedentes qualificados em encontro de vice-presidentes dos Tribunais de Justiça
- Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre a remição da pena
- Primeira Seção cancela a Súmula 222
- Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece nesta quinta-feira (21)
- Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, crises ambientais são um desafio do presente
- É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, decide Terceira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/11/2024
- Comissão Mista de Orçamento terá reuniões para discutir propostas orçamentárias de 2025
- Câmara aprova 30% das vagas em concursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas
SENADO FEDERAL – 21/11/2024
- Projeto sobre pagamento de emendas parlamentares vai a sanção
- Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário
- Comissão debate redes de enfrentamento às violências contra as mulheres
- Projeto veda saída temporária de condenado por crime hediondo ou reincidente
- Cotas em concursos: Senado vai dar palavra final sobre projeto
- Senado homenageia os 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 21/11/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/11/2024
- CNJ e ANS assinam acordo para redução da judicialização da saúde suplementar
- Polícia Judicial vai discutir proposta de estratégia nacional
- Barroso destaca dilemas da magistratura diante do constante aumento de processos de saúde
- Justiça leva ações de prevenção à violência doméstica a quilombos e assentamentos
- Especialistas debaterão futuro da judicialização da saúde em evento nacional
- Corregedorias-gerais podem solicitar mais um juiz auxiliar para fiscalização de cartórios
- Nova resolução cria mecanismos de eficiência para a tramitação de processos do INSS
- Laboratório de inovação de tribunal do DF promove debate sobre linguagem simples
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/11/2024
- Barroso afirma que tentativa de golpe representa uma desonra para o país
- CNJ aprova protocolo para reduzir impactos do racismo na atuação da Justiça
- CNJ aposenta desembargadora da Bahia por conduta contra a administração pública
- Último dia para as inscrições do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- Ferramenta de IA monitora de forma mais eficiente recomendações de auditorias no TRE-RN
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/11/2024
- Câmara conclui votação de projeto que regulamenta emendas ao Orçamento; texto segue para sanção
- Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos de lei; acompanhe
- Câmara aprova projeto que inclui o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento no texto do ECA
- Câmara aprova regime de urgência para dois projetos de lei
- Audiência no Congresso discute campanha internacional pelo fim da violência contra a mulher
SENADO FEDERAL – 19/11/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/11/2024
- Estudantes da rede pública de SC participam de palestra do STF na Escola no CIC, em Florianópolis
- Manifestação do ministro Celso de Mello sobre investigação de golpe de Estado no STF
- STF determina prisão de suspeitos por planejamento de golpe contra a democracia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/11/2024
- STJ Notícias traz decisão que considerou legal limite de 1% para rotulagem de transgênicos
- Ministro Moura Ribeiro lidera comissão sobre desafios hídricos na I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais
- Página de Repetitivos e IACs inclui decisão sobre ônus da prova da impenhorabilidade do pequeno imóvel rural
- Informativo destaca adoção por avós e impossibilidade de indulto a condenado que não reparou o dano
- Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental, e recurso cabível é o agravo de instrumento
- Primeira Turma afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/11/2024
- Seminário apresenta diagnóstico sobre devolução de crianças em ações de adoção
- Judicialização de benefícios previdenciários cresce no Brasil
- Plenário do CNJ se reúne na terça (19/11) para 15.ª Sessão Ordinária de 2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/11/2024
- Estado não tem de indenizar candidato por adiamento de concurso em razão da pandemia, decide STF
- STF valida regra que exige atendimento em 30 minutos em cartórios do Espírito Santo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/11/2024
- Pesquisa Pronta destaca responsabilidade da instituição financeira pelo “golpe do motoboy”
- Repetitivo fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos
- Aposentadoria não pode ser penhorada para pagar advogado que atuou no processo contra o INSS
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/11/2024
- Câmara analisa regras para o Sistema Brasileiro de Pagamentos; acompanhe
- Comissão aprova projeto que impede acordo de não persecução penal em crimes sexuais
- Comissão aprova projeto que autoriza porte de arma para policiais penais e peritos criminais temporários
- Comissão aprova projeto que amplia cota racial para 30% em concursos federais
- Comissão aprova permissão para delegado conceder medida protetiva em caso de violência doméstica
- Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres começa nesta quarta
- Audiência no Congresso discute campanha internacional pelo fim da violência contra a mulher
SENADO FEDERAL – 18/11/2024
- Senado Aprova: marco regulatório do mercado de carbono
-
Isenção de remédios do Imposto de Importação está na pauta de terça
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 18/11/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/11/2024
- Tribunal de Mato Grosso e CNJ lançam projeto de remição pela leitura na Penitenciária Central
- Conselhos profissionais também são alcançados por medidas para racionalizar execuções fiscais
- I Encontro Nacional PopRuaJud: boas práticas de atendimento podem ser inscritas até 16/11
- Especialistas do Brasil e do exterior debatem no CNJ os desafios do acesso qualificado à Justiça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/11/2024
- Ministros repudiam atentado contra STF e reforçam necessidade de responsabilização por atos contra democracia
- Presidente do STF reconhece prevenção do ministro Alexandre de Moraes para investigação sobre atentado
- Ministro Alexandre de Moraes repudia atentado contra o STF em evento realizado no MPDFT
- STF mantém sessão, mas presença será restrita a partes e imprensa previamente credenciada
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/11/2024
- STJ valida cultivo medicinal da cannabis por empresas e dá prazo para regulamentação
- Candidatos ao concurso do STJ poderão conferir locais de prova a partir do próximo dia 22
- Ministro Sérgio Kukina encerra encontro dos centros de inteligência do Judiciário nesta quinta-feira (14)
- Encontro no CNJ destaca efetividade dos canais de denúncia em casos de assédio
- YouTube do STJ ganha nova playlist de reportagens especiais
- Espaço Cultural promove lançamento de livro com decisões da ministra Daniela Teixeira
- Repetitivo discute alcance de alteração introduzida pela Lei 13.465 na alienação fiduciária de imóveis
- Ação de produção antecipada de prova pode ser ajuizada no local em que está o objeto a ser periciado
- Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/11/2024
- Deputados aprovam regime de urgência para oito projetos
-
Polícia Legislativa da Câmara vai propor mudanças na segurança da Casa
SENADO FEDERAL – 14/11/2024
- Emendas parlamentares: Senado aprova texto-base; destaques ainda serão analisados
- Senado deve concluir na próxima semana votação sobre emendas parlamentares
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 14/11/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/11/2024
- Comissão de Soluções Fundiárias aprova notas técnicas para orientar tribunais
- Encontro Nacional impulsiona tecnologia, comunicação e sustentabilidade no Judiciário
- CNJ e Enfam concluem primeira turma de curso sobre sistema socioeducativo
- Entendimento do STF em demandas judiciais de saúde serão discutidos no III Congresso do Fonajus
- Extinção da cláusula de barreira faz candidatos negros avançarem nos concursos para magistratura
- Semana da Conciliação: mais de 5 mil pessoas atendidas e R$ 2,1 milhões negociados no DF
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/11/2024
- Câmara pode votar hoje benefícios para igrejas e indústria de fertilizantes
- Câmara aprova regras de prevenção da lavagem de dinheiro no mercado de criptoativos
- Deputados aprovam regime de urgência para oito projetos
- Comissão aprova gratuidade de Justiça para mulheres em situação de violência doméstica
- Adiada votação da proposta que garante direito à vida para fetos e impede aborto legal
- Comissão aprova projeto que permite anular os dias de pena perdoados, se o preso cometer falta grave
- Deputado Antonio Brito retira candidatura à presidência da Câmara
SENADO FEDERAL – 13/11/2024
- Inteligência Artificial: comissão terá mais 30 dias para votar relatório final
- Vai à CCJ projeto que permite mais controle em licitações
- CCDD adia votação de proteção a crianças em ambiente digital
- CTFC discutirá projeto que obriga assinatura de idoso em empréstimo virtual
- Comissão aprova proibição de publicidade oficial para promover autoridades
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 13/11/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/11/2024
- Funções Essenciais à Justiça: Entender Direito encerra série com o tema Defensoria Pública
- União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil
- Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado, define STJ em repetitivo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/11/2024
- STF veda publicidade de bets para crianças e determina adoção de medidas contra uso de recursos do Bolsa Família em apostas
- STF lança nesta quarta (13) exposição sobre temas constitucionais
- Estados e municípios podem estabelecer atividades que exigem licenciamento ambiental
- Audiência pública no STF ouviu diferentes pontos de vista sobre impactos das apostas online
- Procuradoria-Geral da República entra com ação no Supremo contra Lei das Bets
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/11/2024
- Comissão aprova projeto que prioriza idoso com doença grave ou mais de 80 anos em execuções judiciais
- Comissão Mista de Orçamento aprova créditos para ajuda ao Rio Grande do Sul
SENADO FEDERAL – 12/11/2024
- Comissão debate campanhas em grandes eventos para coibir violência contra mulher
- Crimes digitais: Comissão de Defesa da Democracia adia votação de projetos
- CCDD vota proteção de crianças e adolescentes na internet na quarta-feira
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 12/11/2024
- Pareceres parciais do PLOA 2025 são aprovados na CEOF
- Câmara aprova lei que altera processo administrativo fiscal do DF
- Política de segurança em escolas é aprovada pela CEOF
- Câmara aprova novo Regimento Interno após 24 anos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/11/2024
- Encontro destaca efetividade dos canais de denúncia em casos de assédio
- Órgãos públicos já podem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico
- Definidos os vencedores do Prêmio Justiça e Saúde 2024
- CNJ oferece curso sobre modalidade de licitação voltada à inovação tecnológica
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/11/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/11/2024
- Justiça não pode determinar que terceiro cumpra obrigação pela qual não é responsável
- Responsabilidade administrativa por dano ambiental é destaque da nova Pesquisa Pronta
- Primeira Seção cancela Tema 1.041 dos repetitivos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/11/2024
- Definidos os vencedores do Prêmio Justiça e Saúde 2024
- CNJ oferece curso sobre modalidade de licitação voltada à inovação tecnológica
- Avanços na prevenção ao assédio e à discriminação no Judiciário são tema de encontro
- CNJ lança curso inédito para ferramenta de mineração de processos judiciais
- Iniciativas que priorizam infância e juventude podem ser inscritas em prêmio até 20/11
- Justiça eleitoral potiguar apresenta nesta quinta (14/11) boa prática em auditoria
- CNJ apresenta dados preliminares do Mutirão Processual Penal de 2024
- Adoção por busca ativa: a jornada de Vanessa e Gustavo até Sofia
- Pesquisa revela condicionantes da redução de jovens em medidas socioeducativas no Brasil
- Espaço Conciliar evita o ajuizamento de quase 14 mil ações em 19 meses no DF
SENADO FEDERAL – 11/11/2024
- Após adiamento, Senado decide sobre mercado de créditos de carbono
- Projeto na CSP prevê prisão por até 30 anos para feminicídio
- Crimes digitais estão na pauta da Comissão de Defesa da Democracia
- Senado pode votar na quarta projeto que regula emendas parlamentares
- CCJ fará quatro debates sobre a reforma tributária esta semana
- CAE pode votar projeto que destina recursos de fundo à primeira infância
- Dirigente de autarquia pode ter pena aumentada em crimes como corrupção
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 11/11/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/11/2024
- Informativo aborda inadmissibilidade de recurso especial contra acórdão que nega mandado de segurança e julga IRDR
- Primeira Seção marca julgamento sobre autorização para cultivo de cannabis medicinal para próxima quarta (13)
- Repetitivo vai definir limite de desconto em empréstimo consignado de militar
- Provedor não precisa de ordem judicial para remover conteúdo contrário aos seus termos de uso
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/11/2024
- STF realiza a partir desta segunda (11) audiência pública sobre impactos das apostas online (bets) no Brasil
- Decisão sobre mudanças na contratação de servidores públicos é destaque no Supremo na Semana
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/11/2024
- Projeto de computação evolutiva torna mais ágeis auditorias no Tribunal de Justiça de Goiás
- Mais de 10 mil pessoas privadas de liberdade acompanharam 5.ª Jornada de Leitura no Cárcere
- Pacto pela Sustentabilidade: tribunais terão 12 meses para desenvolverem práticas
- Prazo para contribuir com Metas do Judiciário para 2025 termina hoje (8/11)
- Adoção por busca ativa une criança do Amazonas a casal de São Paulo: “Sabíamos que era ele”
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 8/11/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/11/2024
- Leis estaduais não podem definir critérios de desempate para promoção no Ministério Público, decide STF
- STF decide que ação intencional é requisito para configurar improbidade administrativa
- 741 acusados pela PGR de crimes pelo 8/1 já foram responsabilizados penalmente
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/11/2024
- Podcast STJ No Seu Dia aborda reportagem especial sobre falhas no fornecimento de energia
- Podcast Rádio Decidendi: professor da PUC fala sobre supremas cortes de Portugal e do Brasil
- Segunda Turma considera legal limite de 1% para que rótulos informem sobre presença de transgênicos
- Reconhecimento da decadência não prejudica julgamento da impugnação ao valor da causa
- Não é possível usar ação constitucional para confrontar teses jurídicas em embargos de divergência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/11/2024
- CNJ e Enfam encerram segunda turma de especialização em jurisdição penal
- Justiça Federal em Sergipe recebe Caravana Virtual dos Centros de Inteligência nesta quinta-feira (7/11)
- Campanha “Não fique em silêncio” alerta para a necessidade de denunciar violência doméstica
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/11/2024
- STF confirma que municípios devem apresentar contratos com escritórios de advocacia no exterior
- Lei que assegura a autonomia técnica, científica e funcional de peritos é válida, decide STF
- Mais 14 réus são condenados pelo STF por participação nos atos antidemocráticos de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/11/2024
- Repetitivo vai definir condições para empresa do setor de eventos usufruir de benefícios do Perse
- É possível ação rescisória para adequar decisão transitada em julgado ao Tema 69 do STF
- STJ disponibiliza boletim de notícias para emissoras de rádio
- Terceira Turma admite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/11/2024
- Campanha “Não fique em silêncio” alerta para a necessidade de denunciar violência doméstica
- 5ª Jornada de Leitura no Cárcere leva leitura e cultura para unidades prisionais
- Encontro Nacional do Poder Judiciário: inscrições seguem até 19 de novembro
- Judiciário celebra cultura antirracista e premia iniciativas de equidade racial
- Novo painel de dados do CNJ mostra panorama de processos de racismo no Brasil
- Evento on-line apresenta projeto do TJGO que utiliza IA na auditoria interna
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/11/2024
- Câmara aprova projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
- Comissão aprova permissão para vítima apresentar recurso contra decisão que nega medida protetiva de urgência
- Câmara aprova projeto que cria o marco legal dos seguros
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 6/11/2024
- CLDF conclui votação de proposta que altera normas gerais de concursos públicos
- Distritais aprovam revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027
- GDF apresenta orçamento de 2025 para a CEOF, com incremento de R$ 5,5 bi
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/11/2024
- Audiência de conciliação ou mediação não é obrigatória na ação de busca e apreensão de bem em alienação fiduciária
- Em repetitivo, Terceira Seção fixa teses sobre aplicação retroativa do ANPP
- Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/11/2024
- Presidente do STF homologa acordo para reparação de danos causados pela tragédia em Mariana (MG)
- Suspenso julgamento sobre condições para esterilização voluntária
- STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos
- Tribunais de todo o país aderem ao projeto “Justiça Carbono Zero”
- Supremo invalida lei de Uberlândia (MG) que vedava restrições a pessoas não vacinadas contra covid-19
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/11/2024
- Inscrições abertas para a 4º edição do Prêmio Prioridade Absoluta
- Justiça Criminal tem novo fluxo para inspeções judiciais no sistema prisional
- Tribunais brasileiros devem zerar emissões de carbono até 2030
- Desembargadores do TJGO responderão por supostamente menosprezarem vítima de assédio
- Tabelas de Temporalidade: atualização de guia inclui avaliação de processos de execução fiscal
- Valorização da representatividade negra é o destaque da abertura de seminário no CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/11/2024
- Projeto sobre emendas parlamentares ao Orçamento continua na pauta do Plenário
- Câmara aprova urgência para quatro projetos de lei
- Estudo de consultor de Orçamento da Câmara indica medidas para ajuste fiscal
SENADO FEDERAL – 5/11/2024
- Pacheco espera votar projeto das emendas ainda em novembro
- Projeto permite gravação, pelas partes, de audiências em processo penal
- Defesa e acusação podem passar a ser dispostas igualmente no Tribunal do Júri
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/11/2024
- Julgados sobre acordo de não persecução penal são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados
- Pesquisa Pronta destaca escolha de presídio por pessoa transgênero para cumprimento da pena
- É possível alterar o polo passivo após saneamento do processo, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir
- Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada
- Para Quarta Turma, multa do ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/11/2024
- STF realiza audiência pública sobre isenção de impostos para agrotóxicos
-
Expositores apresentam no STF argumentos favoráveis e contrários à isenção tributária de agrotóxicos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/11/2024
- CNJ realiza ação do projeto Mentes Literárias em unidade prisional de São Paulo
- O Judiciário frente às vulnerabilidades ligadas aos desastres climáticos
- Conselheiros e conselheiras se reúnem na terça (5/11) para 14ª Sessão Ordinária de 2024
- Mutirão Processual Penal 2024 tem início nesta sexta (1º/11) em todo Brasil
- Seminário apresenta estudo sobre redução de jovens em medidas socioeducativas
- Data Lake e magistrados do Justiça 4.0 são finalistas de Prêmio de Inovação no Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/11/2024
- Deputados podem votar nesta tarde projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
- Deputados aprovam urgência para dois projetos de lei e concluem votações desta quarta-feira
- Projeto regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
- Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que amplia coleta de DNA de condenados
- Comissão aprova cadastro nacional para condenados por crimes contra crianças e adolescentes
SENADO FEDERAL – 4/11/2024
- Senado Aprova: dispensa de reavaliação para aposentado por incapacidade
- Comissão de juristas aprova anteprojeto de lei sobre processo estrutural
- Senado recebe projeto que cria o Comitê Gestor do IBS
- Projeto garante gratuidade processual a vítimas de violência doméstica
-
Três projetos voltam para comissão de processos administrativo e tributário
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 4/11/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/11/2024
-
STF discute jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre marco temporal
- Seminário sobre lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil será realizado nesta segunda-feira (4)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/11/2024
-
Informativo destaca acordo de colaboração premiada e critérios de seleção para bancas de concurso
- Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 19 para 12 de novembro, às 10h
- Acordo em rescisória da Fazenda mostra que solução consensual é possível em qualquer fase do processo
- Lançamento de obra coletiva na próxima quarta (6) homenageia os 35 anos do STJ
- Adicionais de insalubridade e periculosidade não são devidos ao servidor em trabalho remoto na pandemia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1/11/2024
- STF invalida normas do PR que permitiam a governo estadual usar depósitos recursais
- STF determina retirada de trechos de obras literárias jurídicas com teor homofóbico e discriminatório
- STF na Escola: público infantojuvenil do 4º Flitabira conhece o projeto escolar do Tribunal da Constituição
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/10/2024
- Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto vai ao Senado
- Comissão aprova projeto que prevê identificação de processo administrativo cujo autor tenha prioridade
- Três nomes são lançados na disputa pela presidência da Câmara
- Câmara aprova urgência para quatro projetos de lei
SENADO FEDERAL – 30/10/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 30/10/2024
- DF pode ter semana de conscientização da Lei Maria da Penha
- Combate às violações das prerrogativas da advocacia será lembrado no dia 24 de outubro
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/10/2024
- Policiais judiciais serão capacitados em defesa pessoal e gerenciamento de crise
- Pacto envolve tribunais no compromisso do Judiciário com a sustentabilidade
- 5ª Jornada de Leitura no Cárcere começa na próxima segunda (4/11)
- Evento vai apresentar boas práticas em equidade racial no Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/10/2024
- Vice-presidente do STF recebe lideranças indígenas
- “Diálogos com o Supremo” recebe professores da Faculdade de Direito da Sorbonne (França)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/10/2024
- Obra em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino será lançada na próxima terça (5)
- Espaço Cultural inaugura a exposição Horizontes Internos
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre responsabilidade tributária
- Congresso do Fonajus acontece neste mês, em São Paulo, e ainda recebe inscrições de magistrados
- Entender Direito: advocacia é o tema do terceiro episódio da série Funções Essenciais à Justiça
- Acordo para suspender execução não caracteriza desinteresse do credor no prosseguimento da ação
- Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/10/2024
- Três nomes são lançados na disputa pela presidência da Câmara
- Câmara aprova urgência para quatro projetos de lei
SENADO FEDERAL – 30/10/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 30/10/2024
- DF pode ter semana de conscientização da Lei Maria da Penha
- Combate às violações das prerrogativas da advocacia será lembrado no dia 24 de outubro
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/10/2024
- CNJ apresenta Sistema Nacional de Precatórios a tribunais
- Iniciativas do Judiciário para pessoas em situação de rua serão foco em encontro nacional
- Encontro reúne especialistas para discutir aprimoramento da gestão de precatórios e RPVS
- Consulta pública envolve a sociedade na elaboração de Metas Nacionais do Judiciário para 2025
- No Rio de Janeiro, Fonajus Itinerante discute maneiras de desafogar o sistema hospitalar
- Encontro Nacional de Precatórios será transmitido pelo YouTube
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/10/2024
- Presidente do STF participa de encontros com autoridades e acadêmicos da Índia
- STF reafirma que Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios
- STF reitera eficácia imediata de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins
- No Dia do Cerimonialista, presidente do STF celebra profissionais da área que atuam no Tribunal
- STF anula atos processuais de duas ações penais contra José Dirceu
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/10/2024
- STJ Notícias: mãe pode entregar filho para adoção sem conhecimento da família extensa
- Ação rescisória sobre ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins está na página de Repetitivos e IACs Anotados
- ANP não está dispensada de dupla visita antes de multar pequena empresa que trabalha com GLP
- Para Quinta Turma, crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/10/2024
- Cartório em Angra dos Reis registra mais de 400 doadores de órgãos em dois meses
- Prêmio Corregedoria Ética: boas práticas podem ser inscritas até 30 de novembro
- FGV Direito/SP e CNJ divulgam lista dos 100 aprovados para bolsa de manutenção para ingresso na magistratura
- Justiça Federal libera o pagamento de RPVs a mais de 231 mil beneficiários
- Encontro Nacional de Precatórios 2024
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 17.ª Edição
- Inscrições XV Prêmio Conciliar é Legal
- Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Redução de Adolescentes em Medidas Socioeducativas
- Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Diagnóstico sobre a devolução de crianças e adolescentes em estágio de convivência e adotadas
- III Congresso Nacional do FONAJUS
- I Encontro Nacional Pop Rua Jud
- 4.º Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade
- 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal 2024
- Mutirão Processual Penal 2024
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 25/10/2024
- Projeto que regulamenta execução de emendas parlamentares é prioridade nas votações dos próximos dias
- Saiba mais sobre o projeto que aumenta transparência de emendas orçamentárias
- Projeto amplia informações que devem constar em procuração para advogado
- Projeto muda regra sobre lance mínimo para bem penhorado pela Justiça
SENADO FEDERAL - 25/10/2024
- Senado Aprova: garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência
- Relator apresenta projeto para dar transparência a emendas ao Orçamento
- Processo estrutural: comissão de juristas vota relatório final na quinta-feira
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/10/2024
- Prêmio Conciliar é Legal reconhece projetos da advocacia voltados a solução pacífica de conflitos
- CNJ reúne tribunais para fortalecer proteção de direitos humanos
- 17.º Disseminando Boas Práticas apresentará iniciativas dos eixos Cidadania e Cooperação Judiciária
- SC e BA concluem identificação civil da população prisional e ação avança no país
- Fonajus Itinerante no RJ discute cooperação para atender demandas de saúde
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/10/2024
- STF acolhe proposta conjunta da União e farmacêutica sobre medicamento Elevidys
- Presidente do STF participa da assinatura do acordo para reparação a vítimas da tragédia ambiental em Mariana (MG)
- STF invalida alíquota de 25% de IR sobre aposentadoria recebida por residentes no exterior
- TV Justiça: Repórter Justiça fala sobre violência doméstica
- STF autoriza investigação de suposta associação criminosa suspeita de desviar cotas parlamentares
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/10/2024
- Obra sobre direito privado em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino será lançada dia 5
- Nota à imprensa
- STJ No Seu Dia: exame criminológico e progressão de regime
- Excesso de processos na Suprema Corte de Portugal é tema do podcast Rádio Decidendi
- Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação já iniciada
- Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins
- Prescrição intercorrente reconhecida em exceção de pré-executividade não gera honorários contra a Fazenda
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/10/2024
- CNJ abre cadastro voluntário de pessoas físicas no Domicílio Judicial Eletrônico
- Ministro Barroso fala sobre inovações e desafios da inteligência artificial no Judiciário
- Negacionismo é grave obstáculo para enfrentamento da crise climática, afirma Barroso
- Resultado preliminar do Prêmio Justiça & Saúde do CNJ 2024 é divulgado
- CNJ traduz publicações sobre políticas penais para inglês e espanhol
- Justiça Restaurativa deve ser aplicada em todos os ramos da Justiça
- Mais de 20 mil acordos com bancos devem ser fechados na Semana da Conciliação
- Papel do CNJ na promoção da sustentabilidade no Judiciário é destacado em conferência internacional
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/10/2024
- STF valida lei que incluiu cooperativas médicas no regime de recuperação judicial
- Seminário sobre lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil está com inscrições abertas
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (24)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/10/2024
- Propostas de exposições temporárias no Espaço Cultural podem ser enviadas até esta sexta (25)
- Arte no Tribunal apresenta a pintura Olhar no Horizonte, de Juliana Limeira
- Tribunal não terá expediente em 31 de outubro e 1º de novembro
- Presidente da Brasilcap não exerce função pública que impeça parente de obter regularização tributária especial
- MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira”
- Terceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/10/2024
- Projeto prevê prazo para juiz determinar cancelamento de penhora on-line
- Projeto mantém pagamento de precatório mesmo com recursos da advocacia pública
- Proposta que define regras sobre emendas parlamentares poderá ser votada na próxima semana
SENADO FEDERAL – 24/10/2024
- Três Poderes buscam consenso para projeto com novas regras para emendas
- Reforma tributária: grupo de trabalho apresenta relatório sobre audiências
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 24/10/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/10/2024
- STF invalida normas do PA e de MS que previam sucessão de governador sem eleição
- “Diálogos com o Supremo” recebe professores da Faculdade de Direito da Sorbonne (França)
- STF na Escola: presidente do Tribunal conversa com 120 alunos do Sesi de São Bernardo (SP)
- Ministro Dias Toffoli completa 15 anos de STF nesta quarta-feira (23)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/10/2024
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre honorários em execução fiscal extinta por prescrição intercorrente
- No último dia do congresso de precedentes, palestrantes discutem plenário virtual e papel dos grandes demandantes
- Jurisprudência em Teses traz quarta edição sobre direito das sucessões
- Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica
- Depoimento de policial não basta para provar que acesso ao celular do preso foi consentido
- FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/10/2024
- Magistrada da Justiça do Trabalho do RJ é punida com disponibilidade
- CNJ estudará mudanças em regras para emissão de certidões de antecedentes penais
- Conselheiros aprovam ajustes na resolução que criou o Exame Nacional dos Cartórios
- Plenário aprova recomendação para identificar e prevenir a litigância abusiva
- Tribunais se mobilizam para a XIX Semana Nacional da Conciliação
- Prêmio Viviane do Amaral: CNJ lança luz sobre projetos que combatem violência doméstica
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/10/2024
SENADO FEDERAL – 23/10/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 23/10/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/10/2024
- CNJ exclui oficiais distribuidores de audiência de escolha de serventias no Paraná
- Juiz que negligenciava atuação de assessores recebe pena de disponibilidade por 90 dias
- Plenários virtuais da Justiça deverão ser públicos e em tempo real
- Correios adere ao programa Novos Caminhos para oferecer vagas de emprego a jovens acolhidos
- Conferência para a Sustentabilidade terá lançamento de campanha e apresentação de boas práticas
- Plenário valida afastamento de juiz do TJMT por suposto recebimento de vantagens indevidas
- Consulta pública do CNJ aborda quantificação de danos ambientais por incêndios
- Integração entre Judiciário e INSS efetiva ordens judiciais dos benefícios por incapacidade
- Tribunal do Distrito Federal lança solução de inteligência artificial no PJe do 2.º Grau
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/10/2024
- STF mantém proibição de que ex-presidente Jair Bolsonaro saia do país
- STF ouve 14 expositores na audiência pública sobre escolas cívico-militares na manhã desta terça-feira (22)
- Ministro Dias Toffoli lança livro ao completar, nesta quarta (23), 15 anos no STF
- Nota sobre vistoria dos Bombeiros em anexo do STF
- Ministro Gilmar Mendes abre audiência pública sobre modelo de escola cívico-militar
- STF realiza hoje (22) audiência pública para debater escolas cívico-militares
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/10/2024
- Pesquisa Pronta destaca que falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade sanável
- STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração
- Acordo de não persecução penal e usucapião são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência
- Segundo dia do congresso sobre precedentes debate consequências práticas das decisões qualificadas
- Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva
- Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/10/2024
- Lira: limitar decisões monocráticas garante mais previsibilidade e transparência à atuação judicial
- Projeto fixa multa por alienação parental em até R$ 25 mil
- Relator do Orçamento afirma que projeto sobre liberação de emendas atenderá critérios de transparência
SENADO FEDERAL – 22/10/2024
- Angelo Coronel: impasse sobre emendas será resolvido em novembro
- CAE aprova garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência
- Reforma tributária: relator entrega plano de trabalho nesta terça
- Senado vai avaliar acesso a dados de tornozeleira sem autorização judicial
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 22/10/2024
- CCJ aprova projeto do novo regimento interno da Câmara Legislativa
- PL aprovado na CCJ proíbe que condenado por crime de violência contra a mulher dê nome a locais públicos no DF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/10/2024
- Rio de Janeiro sediará mais uma etapa do FonaJus Itinerante
- CNJ firma acordo com tribunal e governo da Bahia para extinguir execuções ficais no estado
- Inscrições abertas para o Encontro Nacional de Precatórios 2024
- Projeto premiado de tribunal em Campinas agiliza rotinas de auditoria em folhas de pagamento
- CNJ e TJBA assinam acordo para aprimorar execuções fiscais
- CNJ se reúne para premiação, acordos com os Correios e julgamentos nesta terça (22/10)
- Novo portal vai agilizar suporte técnico aos sistemas nacionais do Judiciário
- Ministro Barroso acompanha aplicação de provas do 2º Enam
- Julgamento com perspectiva de gênero: há 3 anos, protocolo embasa decisões da Justiça brasileira
- Com proposta integradora, Academia Nacional de Polícia Judicial encerra ciclo de capacitação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/10/2024
- STF anula ação de improbidade administrativa contra vice-presidente Geraldo Alckmin
- STF vai debater escolas cívico-militares em audiência pública nesta terça (22)
- STF decidirá se contribuição previdenciária em atraso pode ser contabilizada para tempo mínimo de aposentadoria
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/10/2024
- Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre os 35 anos do STJ
- Segunda Seção transfere sessão ordinária de 23 de outubro para 11 de dezembro, às 10h
- Congresso sobre precedentes começa nesta segunda (21), com homenagem à ministra Assusete Magalhães
- Convocação fracionada de aprovados não pode restringir artificialmente a preferência na escolha de lotação
- Para Sexta Turma, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/10/2024
- Proposta prevê pena maior para policiais e militares condenados por corrupção
- Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a terem intérprete de línguas indígenas
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 21/10/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/10/2024
- STF divulga nova programação da audiência pública sobre escolas cívico-militares no Estado de SP
- STF anula eleição antecipada para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe
- STF homologa parcialmente plano com medidas de proteção a indígenas isolados e de recente contato
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/10/2024
- Podcast Rádio Decidendi: professor Sérgio Arenhart compara supremas cortes da França e do Brasil
- Espaço Cultural sedia lançamento em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas
- Extinção de obrigações com agente financiador é condição para encerrar patrimônio de afetação
- STJ alerta sobre tentativas de golpe com emails falsos em nome do tribunal
- Sentença em ação coletiva movida por sindicato estadual não beneficia categoria em todo o país
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/10/2024
SENADO FEDERAL – 18/10/2024
- Senado Aprova: porte de arma para agentes de segurança socioeducativos
- Reforma tributária: domicílio eletrônico e judicialização estão entre as preocupações
- Projeto sobre segurança prevê compartilhamento de imagens de vigilância
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 18/10/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/10/2024
- Jornada Notarial 2024: Aedo Dia D chega a capitais neste sábado (19/10)
- Ceajud lança curso sobre letramento racial voltado ao Poder Judiciário
- Ministro Barroso visita local de provas do Enam no RJ neste domingo (20/10)
- Justiça 4.0 é destaque no principal evento nacional sobre justiça, inovação e tecnologia
- Projetos de instituições de ensino superior podem concorrer ao XV Prêmio Conciliar é Legal
- Atualização do SNA amplia informações sobre pretendentes à adoção
- Protocolo traz diretrizes para implementação de Política Antimanicomial no Judiciário
- Ministro Barroso destaca potencial impacto transformador do Plano Pena Justa no sistema prisional
- Caravana Virtual dos Centros de Inteligência discute medidas protetivas de urgência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/10/2024
- Memória da escravidão e da liberdade é tema de novo grupo de trabalho do CNJ
- Cartórios fazem mutirão para sensibilizar população sobre doação de órgãos
- Barroso destaca poder da comunicação simplificada na entrega do Selo da Linguagem Simples
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/10/2024
- STF suspende regra que igualava critérios de aposentadoria para policiais civis homens e mulheres
- STF invalida norma de Goiás que criou crime de incêndio
- Entenda: STF decide sobre uso de termos inclusivos para pessoas trans em declaração de nascimento do SUS
- Ministro Gilmar Mendes lança segunda edição de livro sobre controle de constitucionalidade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/10/2024
- Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador
- Curso sobre superendividamento para magistrados está com inscrições abertas
- Quinta Turma antecipa sessão ordinária de 19 de novembro para as 10h
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito processual civil e direito previdenciário
- Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade
- Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração, decide Quinta Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/10/2024
- Câmara aprova acesso a dados de tornozeleira eletrônica sem autorização judicial
- CCJ aprova criação de cadastro de condenados por violência contra mulheres
- Comissão aprova proposta para reforçar controle sobre saidões de presos
- Comissão aprova projeto que reestrutura carreiras da Defensoria Pública da União
SENADO FEDERAL – 17/10/2024
- Garantia de alimentos para mulheres vítimas de violência está na pauta da CAE
- IFI: déficits fiscais e juros em alta alimentam aumento da dívida pública
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 17/10/2024
- Câmara Legislativa analisa projeto que endurece penalidades por trotes e alarmes falsos
- Comissão aprova inclusão da Secretaria de Administração Penitenciária no Fundo de Segurança Pública do DF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/10/2024
- Entenda: STF vai discutir quebra de sigilo de histórico de busca na internet em procedimentos penais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/10/2024
- Juízes convocados começam treinamento para auxiliar o STJ no julgamento de processos penais
- I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais já recebe propostas de enunciados
- Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download
- Entender Direito: advocacia pública é o segundo episódio da série Funções Essenciais à Justiça
- É permitida a citação por edital do réu que não tiver endereço conhecido em país estrangeiro
- É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/10/2024
- XV Prêmio Conciliar É Legal premia capacitação de mediadores e conciliadores
- 2.ª via de certidões de nascimento e de óbito pode ser solicitada pela Internet
- CNJ informa sobre manutenção programada no SNA
- Coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud participa de seminário no Mato Grosso
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/10/2024
- Câmara aprova requerimentos de urgência para vários projetos; acompanhe
- CCJ aprova projeto com medidas protetivas para advogado vítima de violência
- Entidades defendem o fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados
- Câmara aprova pedidos de urgência para vários projetos de lei
- Projeto aprovado em comissão na Câmara exige registro fotográfico anual de presos
- Comissão aprova aumento de pena para quem descumprir medidas protetivas contra crianças e adolescentes
SENADO FEDERAL – 16/10/2024
- Selo de prioridade para autistas em processos na Justiça vai a Plenário
- CCJ aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça
- Redução de pena por meio da leitura pode ser inserida na lei
- Vai a Plenário novo regime disciplinar para Polícias Federal e Civil do DF
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 16/10/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/10/2024
- STF analisa, nesta quarta (16/10), plano para interromper violações de direitos humanos em presídios
- Edital para pesquisa do CNJ sobre audiências na Justiça é prorrogado até domingo (20/10)
- Tribunais devem indicar projeto a ser apresentado durante a 26.ª Reunião do Portfólio de TIC
- Na busca pela paz nas escolas, professores abraçam a Justiça Restaurativa
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/10/2024
- STJ elege candidatos para vagas de ministro; três mulheres e três homens integram as listas
- Nova edição da revista Panorama STJ traz reportagens especiais publicadas em 2023
- STJ Notícias traz decisão que vedou troca de modelo da declaração do IR após prazo de entrega
- Espaço Cultural abre exposição Horizontes Internos no dia 30
- Inércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/10/2024
- Proposta estabelece prisão após condenação por tribunal
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Comissão aprova criação do Cadastro de Combate à Violência Contra Vulneráveis
SENADO FEDERAL – 15/10/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 15/10/2024
- Previsão orçamentária para 2025 avança na CEOF
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Sessão solene comemora o Dia da Pessoa Idosa nesta terça (15)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/10/2024
- Mais de 30 mil pessoas estão inscritas para a segunda edição do Enam
- Consulado do Brasil na Itália adere à campanha Sinal Vermelho
- CNJ lança curso autoinstrucional de IA e Agrupamento de Textos Jurídicos
- Último dia de inscrições para Caravana Virtual de Centro de Inteligência da Justiça do DF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/10/2024
- STF vai decidir se contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural tem natureza social
- STF marca conciliação em disputa corporativa sobre controle da Eldorado Brasil Celulose
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/10/2024
- Formatura dos alunos do projeto Falando Direito acontece dia 28 no STJ
- Sessão da Segunda Turma transferida de 8 de outubro será realizada na próxima quinta (17), às 9h
- Segunda edição do congresso brasileiro de precedentes começa dia 21, com homenagem à ministra Assusete Magalhães
- Exposição Perto da Energia Primordial pode ser visitada até a próxima quarta-feira (16)
- STJ receberá selo de certificação pelo uso de linguagem simples
- Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene não fornecidos pelo Estado
- Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só incidem após decisão sobre titularidade
- Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/10/2024
- Projeto torna crime hediondo roubo em residência com ameaça a vítimas
- Projeto garante à família acolhedora prioridade na adoção de criança sob sua guarda
- Proposta facilita contratação de aprendiz com deficiência por órgãos da administração pública
SENADO FEDERAL – 14/10/2024
- Pacheco prevê regulamentação da reforma tributária até dezembro
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CCJ vota liberação de porte de arma para agentes socioeducativos
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 14/10/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/10/2024
- Tecnologia da informação no Judiciário é tema de série especial no Link CNJ
- Centros de Inteligência do Poder Judiciário estão reunidos em painel
- Uma nova certidão de nascimento aos 15 anos
- Repositório do CNJ reúne base de dados inédita sobre prevenção e combate à corrupção
- Seminário termina com debates sobre qualificação da investigação e custo dos erros judiciais
- Curso para a magistratura sobre superendividamento está com inscrições abertas
- Racismo e memória abrem debates no segundo dia do seminário sobre reconhecimento de pessoas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/10/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/10/2024
- STJ celebra Dia das Crianças com vídeo educativo voltado para o público infantil
- Projeto de imersão em precedentes recebe representantes de tribunais de diferentes regiões do país
- Conferência Internacional para a Sustentabilidade no Sistema de Justiça está com inscrições abertas
- STJ No Seu Dia apresenta a jurisprudência do tribunal sobre gorjetas e tributos
- Página de Repetitivos e IACs inclui vedação ao reconhecimento de ofício da impenhorabilidade de depósitos
- No podcast Rádio Decidendi, Teresa Arruda Alvim compara supremas cortes da Espanha e do Brasil
- Possibilidade de mitigação da impenhorabilidade de valores em poupança é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Informativo destaca decisões sobre revelia em ação penal e certidão fiscal no pedido de recuperação
- Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre quitação da dívida nas ações de busca e apreensão
- Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda de imóvel
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/10/2024
SENADO FEDERAL – 11/10/2024
- Senado Aprova: Galípolo presidirá BC e ‘licença nojo’ é ampliada
- CCDD vota uso de linguagem simples na comunicação do poder público
- Proposta aumenta possibilidade de prisão durante o período eleitoral
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 11/10/2024
- Projeto agiliza concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha
- CSP analisa suspensão da habilitação em casos de crimes com drogas
- Projeto define como crime inafiançável porte de arma sob efeito de álcool
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/10/2024
- STF ouve argumentos em ações contra Política Antimanicomial do CNJ
- Presidente celebra atuação do STF nos 36 anos de vigência da Constituição de 1988
- Executivo e Legislativo respondem a questões do STF sobre orçamento secreto
- STF esclarece que não há servidores envolvidos com prática de crimes em caso investigado pela Polícia do DF
- Projeto “Precedentes na Prática” reúne no STF representantes de diversos tribunais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/10/2024
- Racismo e memória abrem debates no segundo dia do seminário sobre reconhecimento de pessoas
- Após o prazo de entrega, retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração
- Terceira Turma muda horário da sessão da próxima terça (15) para as 13h
- Terceira Turma afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/10/2024
- Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre impeachment de ministro do STF que usurpe poder do Congresso
- Comissão de Constituição e Justiça aprova novas hipóteses para impeachment de ministros do Supremo
- Projeto prevê destruição de máquinas usadas em atividades criminosas
SENADO FEDERAL – 10/10/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/10/2024
- Comissão de Soluções Fundiárias traça diretrizes para atuação humanizada do Judiciário
- Em Campo Grande, FonaJus debate desafios e perspectivas regionais da judicialização da saúde
- Tribunais poderão usar protocolo para proteger sistemas cibernéticos de calamidades naturais
- Adoção: “A gente não quer escolher, a gente quer simplesmente ter um filho”
- Iniciativas da sociedade para reduzir judicialização são premiadas pelo CNJ
- Barroso defende sistema penal justo em seminário internacional sobre reconhecimento de pessoas
- Promoção de reflorestamento na Amazônia vence na categoria CNJ do 21.º Prêmio Innovare
- Juiz das garantias: entenda o fluxo de distribuição dos processos no Distrito Federal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/10/2024
- De 0 a 4 filhos: como a adoção por busca ativa transformou a vida de casal gaúcho
- Regulamentação de advogadas e advogados dativos assegura defesa de hipossuficientes
- Ministro Barroso destaca realizações no seu primeiro ano de gestão do CNJ
- Bases de dados técnicos de saúde devem ser integradas ao e-NatJus 4.0
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/10/2024
- STF suspende trecho de lei goiana sobre compartilhamento da infraestrutura de energia elétrica
- Ministro Dias Toffoli é reconduzido para novo mandato de ministro substituto no TSE
- STF marca audiência de conciliação sobre dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União
- Presidente do STF elogia condução das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral
- Entenda: STF começa a julgar, nesta quinta, ações contra Política Antimanicomial do CNJ
- STF faz nova rodada de negociação sobre aquisição de medicamento Distrofia Muscular de Duchenne
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/10/2024
- Segunda Turma altera início da sessão ordinária de 15 de outubro para 13h
- Novo vídeo da série Peças Processuais explica como funciona a revisão criminal
- Seminário sobre reconhecimento de pessoas em processos criminais começa nesta quarta (9), no STJ
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente
- Pesquisa Pronta destaca exigência de intimação do devedor de alimentos antes da prisão
- Corte Especial antecipa sessão de 21 de novembro para o dia 6 do mesmo mês, às 9h30
- STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia
- Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto
- Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/10/2024
- Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo
- Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que limita decisão monocrática no STF
- Câmara aprova projeto que cria cadastro de pedófilos
SENADO FEDERAL – 9/10/2024
- Adiada votação de mudanças na Ficha Limpa
- Avança projeto que agrava penas para estelionato e fraude virtuais
- Regulação da guarda compartilhada de animais avança
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 9/10/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/10/2024
- STF encerra ação penal contra homem denunciado com base apenas no reconhecimento fotográfico
- STF autoriza o retorno imediato do X e determina que Anatel adote providências para a retomada do serviço
- OAB requer ao STF que Judiciário seja obrigado a seguir parecer do MP pela absolvição de réu
- STF vai analisar limites para anular decisão que leva réu a júri popular e seu alcance sobre condenação
- STF valida norma catarinense que prevê multa a envolvidos em rinhas com animais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/10/2024
- Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre partilha de prêmio de loteria em caso de falecimento
- Repetitivo discute sub-rogação da seguradora nas prerrogativas processuais do consumidor
- Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/10/2024
- Ministro Barroso abre nesta quarta (9/10) seminário sobre reconhecimento de pessoas
- Serviços notariais não podem criar banco de dados pessoais paralelo
- Gratificações e auxílios não são devidos a magistrados afastados cautelarmente, decide CNJ
- Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico
- Tribunais e juízes podem se inscrever para XV Prêmio Conciliar é Legal até 8/11
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 8/10/2024
- Solenidade abre a 1ª Semana da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara Legislativa
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Saúde, inclusão e meio ambiente: veja o que CEOF aprovou nesta terça (08)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/10/2024
- STF firma convênio para troca de conhecimentos com Corte Constitucional do Equador
- STF invalida cobrança de taxa para instalação de torres de telefonia em Manaus (AM)
- STF realiza seminário internacional sobre avanços e desafios dos processos estruturais
- STF invalida norma do Amazonas que obrigava notificação para vistoria de medidor de energia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/10/2024
- Última semana para visitar a exposição Universidade de Coimbra e a Independência do Brasil
- Pesquisa Pronta destaca IRRF sobre serviços técnicos ou de assistência técnica prestados no exterior
- Quinta Turma afasta excesso acusatório que impedia eventual proposição de ANPP a ex-diretor do Banco Máxima
- Primeira Seção define que stock option plan tem caráter mercantil e deve ser tributado na revenda de ações
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/10/2024
SENADO FEDERAL – 7/10/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 7/10/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/10/2024
- Eventos online detalham projetos vencedores do Prêmio Auditoria Geração de Valor 2024
- CNJ realiza 12ª Sessão Ordinária de 2024 na terça-feira (8/10)
- FonaJus Itinerante no MS debate temas atuais sobre judicialização da saúde
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/10/2024
- Pessoas em situação de rua em Roraima recebem ação do PopRuaJud
- Novo módulo estatístico de pessoal aponta desafios de representatividade no Judiciário
- Conferência internacional debate responsabilidade global sobre sustentabilidade
- CNJ divulga lista de tribunais certificados com o Selo Linguagem Simples 2024
- CNJ convoca especialistas em sustentabilidade para participarem de audiência pública
- III Congresso Nacional do Fonajus, em São Paulo, estão com inscrições abertas
- Justiça do DF implanta instituto do Juiz das Garantias
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/10/2024
- Alunos de Mato Grosso do Sul recebem palestra do STF na Escola
- STF declara inconstitucional lei do DF que obriga pesagem de botijão de gás na frente do consumidor
- Rede social X informa pagamento das multas por descumprimento de decisões judiciais
- STF começa a julgar legitimidade do Ministério Público de firmar acordos com entidades desportivas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/10/2024
- Pleno se reúne no dia 15 de outubro para definir listas de candidatos que concorrerão às vagas de ministro
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui teses sobre tributação no stock option plan
- Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família
- Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/10/2024
SENADO FEDERAL – 4/10/2024
- Condenado por crime com drogas pode ser impedido de dirigir, analisa CSP
-
Regulamentação da reforma tributária tem urgência retirada pelo Executivo
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 4/10/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/10/2024
- STF fixa tese sobre possibilidade de recorrer de absolvição pelo júri em contrariedade às provas
- Supremo lança guia ilustrado contra as deepfakes
- Nota de pesar pela morte do jornalista Cid Moreira
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/10/2024
- Tribunal regulamenta convocação temporária e emergencial de juízes para auxílio à Terceira Seção
- Funções Essenciais à Justiça: nova série do Entender Direito estreia com debate sobre Ministério Público
- Segunda Turma transfere sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15, às 10h
- STJ amplia e dá mais transparência às sessões virtuais; novo sistema facilita acompanhamento do público
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre penhora para pagamento de honorários advocatícios
- Provedor é dispensado de multa diária por não ter removido conteúdo sem indicação do URL
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/10/2024
- CNJ lança o Mapa Nacional do Júri e solicita levantamento aos tribunais
- Reconhecimento facial e condenação de inocentes serão debatidos em seminário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/10/2024
- Projeto dobra pena restante de preso que fugir de estabelecimento prisional
- Projeto obriga órgão público a fornecer formulário impresso para pessoa com deficiência que solicitar
- Projeto dispensa reconhecimento de firma nas assinaturas eletrônicas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/10/2024
- Projeto regulamenta a elaboração de atos normativos infralegais
- Projeto define medidas para valorizar a pessoa idosa e combater o etarismo
- Projeto considera flagrante delito o roubo rastreado em tempo real
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 2/10/2024
- PL prevê atendimento em andar térreo para idosos e pessoas com deficiência
- CLDF lança portal do Diário da Câmara Legislativa, com novas funcionalidades
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/10/2024
- Inscrições para audiência pública sobre escolas cívico-militares em SP terminam nesta sexta-feira (4)
- STF Educa lança novo curso sobre segurança da informação
- Aproximação com a sociedade marca primeiro ano da gestão do ministro Barroso no STF
- Prazo de inscrição para o seminário internacional Litígios Estruturantes é prorrogado até domingo (6)
- STF mantém legalidade de atuação da Guarda Civil Metropolitana de SP em crime de tráfico de drogas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/10/2024
- Ministros Campbell e Moura Ribeiro passam a compor fórum de recuperação e falências do CNJ
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre CSLL e IRPJ
- Possibilidade de preso receber visitas de quem cumpre pena em regime aberto é tema de repetitivo
- É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/10/2024
- CNJ oferece curso autoinstrucional de Java Avançado
- Conselheiro destaca direitos da pessoa idosa em simpósio no STJ
- Cotas para pessoas negras em estágios no Judiciário são mantidas pelo CNJ
- CNJ realiza workshop com tribunais que implantarão Plataforma Socioeducativa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/10/2024
- Fundo Partidário e Fundo de Campanha não podem ser penhorados durante eleições, decide STF
- Ministro Cristiano Zanin assume a presidência da Primeira Turma
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/10/2024
- STJN traz decisão que autorizou Metrô de São Paulo a cobrar TIM pelo uso dos túneis para passar cabos
- Quarta Turma antecipa sessão ordinária de 8 de outubro para a próxima quinta-feira (3)
- STJ celebra 15 anos de atuação dos colaboradores com deficiência auditiva em evento alusivo ao Dia Nacional dos Surdos
- Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez
- Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia, decide Quinta Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/10/2024
- Projeto classifica como hediondos crimes cometidos com violência contra a mulher
- Projeto altera Marco Civil da Internet para ampliar combate a disseminação de conteúdo ilegal
-
Projeto garante atendimento acessível à mulher com deficiência vítima de violência doméstica
SENADO FEDERAL – 1º/10/2024
- Duas décadas à frente: PEC prevê plano estratégico para ações do Estado
- Projeto aumenta penas para crimes contra crianças e adolescentes
-
Incêndio criminoso em floresta poderá ser considerado ato de terrorismo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/10/2024
- Barroso assina acordo entre CNJ e TJPA para acelerar execuções fiscais no Pará
- CNJ divulga vencedores do 4.º Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral
- Novo frame de notícias do SEEU aperfeiçoa comunicação interna com usuários
- São Paulo apresenta plano de implementação da Política Antimanicomial do Judiciário
- CNJ lança guia para fortalecer atendimento individualizado a adolescentes do socioeducativo
- Justiça do Trabalho poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
- Consulta ao SNA para processos de adoção passa a ser obrigatória
- CNJ e TJRJ assinam acordo para julgar processos de execução fiscal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/9/2024
- CNJ recomenda que tribunais adotem consultas públicas em decisões de grande alcance social
- Ministro Barroso vai ao Pará fechar acordo para acelerar execuções fiscais
- Sistema de Justiça e sociedade civil podem se inscrever até 8/11 no Prêmio Conciliar É Legal
- Debates e propostas devem atualizar normas sobre o uso de IA no Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/9/2024
- STF fará nova audiência sobre orçamento secreto no próximo dia 10
- STF valida norma de MG que determina que advogado-geral seja procurador do estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/9/2024
- Espaço Cultural recebe exposição Horizontes Internos no dia 30 de outubro
- Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal
- Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais
- Segunda Seção define que relatório de sistema indisponível pode ser juntado após interposição do recurso
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/9/2024
SENADO FEDERAL – 30/9/2024
- Com pauta trancada, Plenário não terá votações nesta semana
- Leis aprovadas nas últimas três décadas protegem a população idosa
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 30/9/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/9/2024
- Uso da linguagem simples no Judiciário é tema de série especial do Link CNJ
- CNJ e TJRJ assinam acordo para aprimorar tramitação de execuções fiscais
- Audiência pública trata sobre riscos, mecanismos e custos associados ao uso de IA no Judiciário
- Para além do coração, autorização eletrônica pode salvar quem precisa de transplante
- Execuções fiscais têm queda de 11% na Justiça Federal e de 8% na Estadual, em seis meses
- Equidade nos sistemas penal e socioeducativo marca ações do 1.º ano da gestão Barroso
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/9/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/9/2024
- STJ No Seu Dia: acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre antecipação da conclusão do ensino médio
- Podcast Rádio Decidendi: Daniel Mitidiero compara cortes dos EUA, do Reino Unido e do Brasil
- Informativo destaca cobertura de terapias para Síndrome de Down e encontro de provas em bunker
- Repetitivo vai fixar início do prazo para quitação da dívida em ações de busca e apreensão
- Compete à Justiça do Trabalho a execução de crédito trabalhista com fato gerador posterior ao pedido de recuperação
SENADO FEDERAL – 27/9/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/9/2024
- STF mantém suspensas decisões que obrigam União a adquirir medicamento para Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)
- Ministros do STF ressaltam importância de acordo que solucionou conflito fundiário em MS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/9/2024
- INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 17 para 3 de dezembro, às 9h
- Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões
- Terceira Turma altera horário da sessão de 15 de outubro para as 13h
- Informativo destaca decisões sobre ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL e fungibilidade recursal
- Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
- Validade da adjudicação de bem penhorado está condicionada à lavratura do respectivo auto
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/9/2024
- Artigo da Revista CNJ traz análise sobre arquivamento do inquérito policial
- Transformação digital do CNJ é impulsionada na gestão Barroso
- Primeiro dia de audiência pública sobre IA na Justiça aborda controle e capacitação
- Inteligência Artificial no Judiciário: uso é pouco frequente, mas interesse pela ferramenta é elevado
SENADO FEDERAL – 26/9/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 26/9/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/9/2024
- IA no Judiciário: uso é pouco frequente, mas interesse pela ferramenta é elevado
- Novos modelos de certidão civil serão utilizados a partir de janeiro de 2025
- Em audiência pública, presidente do CNJ diz que IA é questão de sobrevivência
- Linguagem simples aproxima sociedade e Judiciário
- Pesquisa respalda aplicação da Política Antimanicomial na Justiça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/9/2024
- Vice-presidente representa STF em encontro de tribunais constitucionais da América Latina e do Caribe
- Setor de comércio pede que Supremo reconheça “Lei das Bets” como inconstitucional
- STF vai debater avanços e desafios dos litígios estruturais em seminário internacional
- Presidente do STF cumpre agenda para tratar de direito e tecnologia em viagem aos Estados Unidos
- Entenda: STF retoma julgamento sobre tratamento de saúde diferenciado por convicção religiosa
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/9/2024
- Ministro Cueva preside a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça
- Debate sobre direitos e inclusão celebra Dia Internacional da Pessoa Idosa no STJ
- Repetitivo discute aplicação do CDC em ações indenizatórias decorrentes do desastre de Brumadinho
- Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA
- Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro
SENADO FEDERAL – 25/9/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/9/2024
- Livro sobre inteligência na Polícia Judicial será lançado nesta quinta (26) no STF
- STF convoca audiência de urgência para solucionar para conflito fundiário em Mato Grosso do Sul
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/9/2024
- Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória
- STJ Notícias: relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados de direito previdenciário
- Sentença trabalhista que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/9/2024
- Promulgada emenda constitucional que regula eleição em órgãos diretivos de tribunais de Justiça
- Emenda constitucional que regula eleição em tribunais de Justiça será promulgada hoje
- Projeto define novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva
SENADO FEDERAL – 24/9/2024
- Promulgada Emenda que regula eleição em tribunais de Justiça
- Pauta trancada por projeto da reforma tributária adia votações
- Projeto inclui no Código Penal a legítima defesa em casos de invasão de domicílio
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 24/9/2024
- CCJ aprova PL que mudança regras para parcelar dívidas públicas
-
Comissão aprova Projeto Reintegra para população em situação de rua
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/9/2024
- Centro de Inteligência do Judiciário mobilizam caravanas virtuais sobre gestão de precedentes
- Tribunais têm prazo até segunda-feira (30/9) para informar sobre equipes multidisciplinares
- CNJ capacita quase 6 mil pessoas em 5.º Ciclo de formações sobre SEEU
- 16.º Disseminando Boas Práticas apresenta projetos sobre equidade racial
- CNJ reforça ações plurais voltadas à defesa dos direitos humanos na Justiça
- CNJ conclui missão para planejar implementação do SEEU no TJSP
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 16.ª Edição
- Inscrições XV Prêmio Conciliar é Legal
- Audiência Pública – Inteligência Artificial no Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/9/2024
- Conhecimentos de especialistas contribuirão para regulamentar uso da Inteligência Artificial no Judiciário
- MEI, micro e pequenas empresas têm uma semana para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico
- CNJ busca eficiência em serviços da Justiça e qualificação da magistratura
- Pesquisa traça perfil de pessoas com transtornos mentais em unidades de custódia
- A 15 dias das eleições, 36 candidatos foram presos com ajuda de dados do CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/9/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/9/2024
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base
- Apreensão de madeira utilizada para esconder carga ilícita é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Honorários podem ser fixados proporcionalmente ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo
- Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/9/2024
- Nova lei flexibiliza licitações durante calamidades públicas
- Proposta garante uso de calendário oficial para comprovar feriado em recurso
-
Projeto revoga artigo que trata da divisão de vagas na eleição de deputados e vereadores
SENADO FEDERAL – 23/9/2024
- Senado tem pauta trancada pela regulamentação da reforma tributária
- Publicada lei sobre parcelas remuneratórias de servidores da Câmara
- Com vetos, lei sobre remuneração de servidores do Senado é sancionada
- Chega ao Congresso MP que facilita repasses para combate a incêndios
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 23/9/2024
- Giro Distrital: emergência climática e combate aos incêndios são destaque desta edição
-
CLDF recebe seminário sobre PDOT e lançamento de Observatório de Justiça e Democracia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/9/2024
- Manutenção de infraestrutura de TI do STF será realizada neste sábado (21)
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/9/2024
- Exposição Perto da Energia Primordial pode ser visitada no Espaço Cultural STJ até 16 de outubro
- STJ No Seu Dia: quando as empresas têm direito à proteção do CDC
- Rádio Decidendi: professor da Universidade de Edimburgo fala sobre o sistema judicial do Reino Unido
- Quarta Turma antecipa sessão ordinária de 8 de outubro para o dia 3 do mesmo mês
- Inscrições para o concurso do STJ se encerram nesta sexta-feira (20), às 18h
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre princípio da fungibilidade recursal
- Tribunal não terá expediente em 31 de outubro e 1º de novembro
- Cadastro de inadimplentes deve informar data de vencimento do título protestado
- Recusa injustificada do MP em oferecer ANPP é ilegal e autoriza a rejeição da denúncia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/9/2024
- Projeto proíbe a prática de constelação familiar no Judiciário
- Projeto isenta certidão de casamento da cobrança das taxas de cartório
SENADO FEDERAL – 20/9/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 20/9/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/9/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/9/2024
- CNJ aprova propostas de grupo de trabalho para depoimento de crianças e adolescentes sobre alienação parental
- Segunda Turma transfere sessão ordinária de 8 de outubro para o dia 17 do mesmo mês, às 9h
- Novas provas levam Sexta Turma a conceder mais prazo para denunciados pela tragédia de Brumadinho
- Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, decide Primeira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/9/2024
SENADO FEDERAL – 19/9/2024
- Emenda que regula eleição em tribunais de Justiça será promulgada na terça
- Entra em vigor consulta obrigatória a cadastros nos casos de adoção
- Leila Barros anuncia projeto para tornar lei mais dura contra incêndios criminosos
- Projeto aumenta as penas para crimes cibernéticos contra figuras públicas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/9/2024
- STF e CNJ lançam campanha de combate ao capacitismo
- STF redefine penas de ex-deputado Aníbal Gomes
- Ministro Gilmar Mendes participa de solenidade de lançamento de selo comemorativo pelos 30 anos do Plano Real
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/9/2024
- Programa STJ Internacional é lançado em conferência sobre cooperação judicial com a África
- Aberto prazo para amicus curiae em IAC sobre termo de compromisso da tragédia de Brumadinho
- Reconhecimento de pessoas em processo criminal será tema de seminário internacional em outubro
- Espaço Cultural abre a exposição Perto da Energia Primordial
- Suspensa ação trabalhista em que mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais
- Relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/9/2024
- Desembargador que beneficiou integrantes de organização criminosa é aposentado compulsoriamente
- Encontro da Justiça Estadual discute inovações tecnológicas no Poder Judiciário
- Estudo traz percepção de autoridades e profissionais sobre escuta protegida
- Abertas inscrições para audiência pública sobre uso de IA no Judiciário
- CNJ e STF lançam campanha de combate ao capacitismo: O que você tem a ver com isso?
- Cinco perguntas para entender o Domicílio Judicial Eletrônico
- Protocolos orientam sobre atendimento à população em situação de rua
- Encontro da Justiça Estadual discute inovações tecnológicas no Poder Judiciário
- Nova versão do Formulário Rogéria busca efetivar direitos de pessoas LGBTQIA+
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/9/2024
- Câmara analisa emendas do Senado ao projeto que dispensa licitação durante calamidades
- Projeto visa aumentar proteção de dados públicos contra ataques cibernéticos
-
Câmara aprova emendas do Senado ao projeto que dispensa licitação durante calamidades
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 18/9/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/9/2024
- Supremo anula lei do RJ que obrigava escolas a estender promoções a clientes antigos
- Desoneração tributária para agrotóxicos: inscrições para audiência pública terminam nesta quarta (18)
- STF mantém suspensão de castração compulsória de cães e gatos em SP
- PGR aciona STF contra lei de Goiás que instituiu crime de incêndio
- STF assegura repasses a universidades públicas do RJ sem restrições do Executivo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/9/2024
- STJ Notícias: decisão do TRF1 que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas as ações semelhantes
- Arte no Tribunal apresenta a pintura Luzes Noturnas, de Fernando Rabuja
- Repetitivo definirá se tempo de prisão provisória deve contar para concessão de indulto natalino
- Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada
- Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/9/2024
- Nova versão do Formulário Rogéria busca efetivar direitos de pessoas LGBTQIA+
- Justiça destinará valor de multas e penas pecuniárias para combater queimadas no Brasil
- Plenário suspende juiz do TRT2 que atuou em processo de alienação de imóvel
- Parecer à proposta orçamentária do Judiciário da União para 2025 é aprovado pelo CNJ
- Plano do Judiciário define ações estratégicas para a Primeira Infância
- Tribunais Regionais Eleitorais poderão repassar recursos para a Defesa Civil do RS
- CNJ aprova protocolo de escuta especializada em processos de alienação parental
- Especialistas apresentam panorama de biomas brasileiros no Observatório do Meio Ambiente
- Barroso convoca Judiciário a endurecer o combate a crimes ambientais
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 16/9/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/9/2024
- Supremo invalida lei do DF que proibia taxa para ponto adicional de TV a cabo
- TV Justiça comemora o Dia Internacional da Democracia com matéria especial no jornal
- Emergência climática: STF flexibiliza normas para contratação de brigadistas e liberação de crédito extraordinário para combate a incêndios
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/9/2024
- Inscrições para o concurso do STJ terminam na próxima sexta-feira (20)
- Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site
- Primeira Seção fixa tese sobre cálculo para readequação dos benefícios anteriores à Constituição de 1988
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/9/2024
- Seminário do CNJ destaca boas práticas na identificação e documentação de pessoas presas
- Conselheira do CNJ Renata Gil é nomeada ouvidora nacional da mulher
- Decisões e acórdãos sobre direitos humanos serão premiados pelo CNJ
- CNJ realiza 4.ª Sessão Extraordinária de 2024 na terça-feira (17/9)
- Cartórios de Notas de todo o Brasil terão que emitir documentos digitais
- Na Bahia, ministro Barroso analisa cenário jurídico nacional com avanço da tecnologia
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/9/2024
- Observatório do Judiciário se reúne nesta segunda (16/9) com especialistas em biomas brasileiros
- Mulheres na Justiça: último dia de evento aborda uso de IA e seu impacto sobre as mulheres
- Prêmio reconhece sete práticas inovadoras idealizadas e implementadas pelo Judiciário
- 4º FestLabs: práticas sustentáveis, inovadoras e de impacto social aprimoram a Justiça
- Mulheres na Justiça abordam relevância da liderança feminina na democracia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/9/2024
- PGR questiona exigência de curso superior para cargos técnicos do TJDFT e do MPU
- STF vai decidir se imóvel de família pode ser bloqueado ou penhorado em ação de improbidade
- Núcleo de conciliação do STF marca audiência sobre proteção a indígenas isolados e de recente contato
- STF determina transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados da X e da Starlink para conta da União
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/9/2024
- Tribunal promove palestra online sobre criação de filhos com valores inclusivos
- STJ No Seu Dia fala sobre os limites à proibição de penhora do FGTS
- Página de Repetitivos e IACs anotados inclui julgados sobre direito processual civil e direito tributário
- Herdeiros de Tim Maia serão indenizados por uso indevido de músicas do artista em camisetas
- Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura falsa
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/9/2024
- Projeto em tramitação na Câmara cria o Orçamento Mulher
- Projeto exige citação do devedor antes da penhora na execução fiscal
SENADO FEDERAL – 13/9/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/9/2024
- Mulheres na Justiça: magistradas destacam ações e desafios da paridade no Judiciário
- Sustentabilidade e democracia: 4º Festlabs debate mudança individual para reflexo coletivo
- Inovação e sustentabilidade são foco da abertura do 4º FestLabs
- Curso aprofunda conhecimento em auditoria interna do Judiciário a partir de situações reais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/9/2024
- Desoneração da folha: STF concede prazo extra para busca de consenso entre Executivo e Congresso Nacional sobre projeto de lei
- STF valida lei do DF que incluiu policiais civis e militares no regime de previdência distrital
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/9/2024
- Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto
- Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público
- Possibilidade de descredenciamento de motorista de aplicativo é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/9/2024
- Câmara aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos
-
Raio X do Orçamento de 2025 traz resumo dos grandes números do projeto
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/9/2024
- Justiça 4.0 publica edital para produção de cursos EaD e materiais pedagógicos
- Com webinário em SPe mutirão no MT, Ação Nacional de Identificação Civil avança no país
- CNJ e Pnud selecionam instituição para realização de pesquisa sobre audiências na Justiça
- Empresas de pequeno porte poderão contribuir com programa de incentivo a negros e indígenas na magistratura
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/9/2024
- Norma que autoriza MP e polícia a requisitar de telefônicas dados cadastrais de investigados é válida, decide STF
- Entenda: STF vai decidir se soberania da decisão de júri popular permite prisão imediata de condenado
- Nova página do portal do STF traz informações sobre recursos de acessibilidade
- Herdeiros podem cobrar indenização por anistia política em mandado de segurança, decide STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/9/2024
- Jurisprudência em Teses traz segunda edição sobre direito das sucessões
- Repetitivo discute legitimidade de entidade paraestatal para arrecadar contribuição que lhe é destinada
- Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/9/2024
- Câmara aprova urgência para mudança na lei dos cartórios; acompanhe
- CCJ conclui discussão de proposta que limita decisão monocrática no STF; acordo adia votação
- Comissão de Constituição e Justiça inicia discussão de proposta que limita decisões monocráticas no STF; assista
- Projeto prevê instalação obrigatória de brinquedotecas em fóruns e delegacias da mulher
- Projeto muda denominação de cargo e cria diretorias no Conselho Federal da OAB
SENADO FEDERAL – 11/9/2024
- CMO aprova R$ 19,4 bilhões em créditos extras, a maior parte para o RS
- Comissão sobre Inteligência Artificial ganha 60 dias para concluir trabalhos
- Senadores apresentam projetos para agravar penas em crimes de incêndio
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 11/9/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/9/2024
- STF determina medidas imediatas de combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal
- Ministro Cristiano Zanin é eleito presidente da Primeira Turma do STF
- STF absolve homem condenado por furtar um rádio e um pendrive em Pouso Alegre (MG)
- STF irá discutir validade de prova obtida por segurança privado em busca pessoal em estabelecimento público
- Mídias importadas com obras de artistas nacionais não têm isenção tributária, decide STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/9/2024
- Segundo dia do Encontro Nacional sobre Precedentes discute relevância da questão federal e práticas colaborativas
- STJ Notícias traz a posse do ministro Mauro Campbell como novo corregedor nacional de Justiça
- Informativo traz julgados sobre remoção de conteúdo da internet e limite para redução da pena
- Pesquisa Pronta destaca fixação de honorários no caso de acordo sem participação do advogado
- Quarta Turma condena revista por nota sobre vida privada de Michelle Bolsonaro
- Decisão do TRF1 que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas ações semelhantes
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/9/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 10/9/2024
SENADO FEDERAL – 10/9/2024
- Filhos de vítimas de violência ou de detentos terão atendimento psicológico
- Retorna à Câmara projeto que dispensa licitação durante calamidades públicas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/9/2024
- Empresas de pequeno porte poderão contribuir com programa de incentivo a negros e indígenas na magistratura
- TRF2 é primeiro tribunal a usar o Enam como uma das fases de concurso para magistratura
- Webinário esclarece aos tribunais sobre Prêmio CNJ de Qualidade 2025
- CNJ capacita mais de 27 mil pessoas em curso nacional sobre BNMP 3.0
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/9/2024
- Especialistas podem se inscrever para audiência pública sobre uso de IA no Judiciário
- Vencedores do Prêmio de Inovação do Judiciário serão conhecidos no FestLab, no RJ
- Inscrições abertas para o XV Prêmio Conciliar é Legal
- Fonajus Itinerante: evento discute desafios e perspectivas da judicialização da saúde em PE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/9/2024
- Imagens produzidas pelo primeiro fotógrafo com síndrome de Down do STF são exibidas em mostra
- STF analisa judicialização do fornecimento de medicamentos pelo SUS
- Presidente do STF faz palestra de abertura do VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
- Primeira Turma rejeita 39 recursos contra bloqueio de perfis em redes sociais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/9/2024
- VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados começa nesta segunda (9) no TST
- Processo seletivo para exposições no tribunal vai até 25 de outubro
- Exposição Perto da Energia Primordial será inaugurada no próximo dia 18 no Espaço Cultural STJ
- Terceira Turma transfere sessão ordinária de 17 de dezembro para o dia 3 do mesmo mês, às 9h
- Extinção do cumprimento de sentença proposto por sindicato não impede execução individual
- STJ transfere para a Justiça Federal investigação sobre morte de líder rural no Amazonas
- Sexta Turma valida provas encontradas em lixo descartado por suspeito de integrar organização criminosa
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/9/2024
- Câmara pode retomar análise da reforma tributária e discutir transição sobre desoneração da folha
- Projeto obriga juiz que faz audiência de custódia a decretar prisão preventiva em diversos casos
- Cancelado debate sobre aposentadoria especial na Comissão de Previdência da Câmara
SENADO FEDERAL – 9/9/2024
- Relator quer ouvir Haddad e Tebet sobre Orçamento 2025; CMO ainda votará LDO
- Projetos para crianças e adolescentes pautam o Plenário nesta terça
- Senado pode votar na quarta-feira projetos que beneficiam cooperativas
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 9/9/2024
- Giro Distrital: programa destaca debate sobre Eixão do Lazer na CLDF
- Violência no Plano Piloto é tema de audiência pública na Câmara Legislativa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/9/2024
- Link CNJ discute avanços e desafios do Pacto pela Primeira Infância
- Ações integradas podem fortalecer o combate ao trabalho análogo à escravidão
- Inscrições XV Prêmio Conciliar é Legal
- 5.º Ciclo de Capacitação sobre o SEEU
- 4.º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário – FestLabs 2024
- Webinário de esclarecimento de dúvidas do Prêmio CNJ de Qualidade – Ano 2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/9/2024
- STF mantém eficácia de decretos para contratação emergencial de transporte público em Petrópolis (RJ)
- STF mantém regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas
- STF convoca audiência pública sobre escolas cívico-militares na rede pública de SP
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/9/2024
- Professor Gerhard Dannemann fará palestra no STJ sobre enriquecimento sem causa
- STJ No Seu Dia fala sobre reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde
- Podcast Rádio Decidendi: juiz do CNJ faz paralelo entre cortes de Argentina, Peru e Brasil
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 26 para 12 de novembro, às 9h
- Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente
- Sexta Turma anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em Minas Gerais
- Distribuição de royalties pela exploração de petróleo e gás depende da origem do produto
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/9/2024
- Relator do Orçamento de 2025 defende valor das emendas parlamentares na proposta
- Câmara pode retomar análise da reforma tributária e discutir transição sobre desoneração da folha
- Projeto determina contagem de prazo em dias úteis no processo penal
SENADO FEDERAL – 6/9/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/9/2024
- STF alerta para golpe cibernético com falsa cobrança de multa
- STF divulga edital para sugestões da sociedade sobre o Calendário de Cores de 2025
- STF pede manifestação da AGU e da PGR sobre ações que contestam suspensão do X no Brasil
- Livro infantil sobre história de magistrado negro que atua no STF será lançado nesta quinta-feira (5)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/9/2024
- Pleno se reúne na próxima quarta (11) para tratar do funcionamento da Terceira Seção
- Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
- Terceira Seção vai fixar tese sobre possibilidade de remição da pena pela leitura
- Sexta Turma absolve réu reconhecido em fotos encontradas pela vítima na rede social de outro suspeito
- Operadora de TV por assinatura não pode impor ao consumidor responsabilidade total pelos equipamentos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/9/2024
SENADO FEDERAL – 5/9/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/9/2024
- Centros de inteligência do Judiciário buscam soluções para litigância predatória
- Fonajus Itinerante conhece ações da Justiça de Pernambuco em litigância em saúde
- Evento discute participação das mulheres no Poder Judiciário
- Comitês regionais do Judiciário apresentam desafios para combater tráfico de pessoas e trabalho escravo
- Boletins de Audiências de Custódia revelam predominância de crimes relacionados a drogas e patrimônio
- Artigo: Avanços do Judiciário no combate aos crimes ambientais na Amazônia Legal
- Evento sobre tutelas coletivas enfatiza boas práticas para atender a população
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/9/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/9/2024
- STJ retifica edital do concurso e atualiza remunerações do cargo de analista
- Ministro Schietti participa de debate sobre insignificância penal no programa Entender Direito
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15 do mesmo mês, às 9h
- Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador
- Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade
- Impossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso levam STJ a afastar estupro contra menor de 14 anos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/9/2024
- Juiz maranhense é punido por falta de transparência e imprudência na gestão de processos
- Tribunal do Distrito Federal publica resolução para implantação do juiz das garantias
- Seminário Internacional Prova e Justiça Criminal: novos horizontes para o reconhecimento de pessoas
SENADO FEDERAL – 4/9/2024
- CCJ aprova cota de 5% em contratos com União para mulheres vítimas de violência
- Avança projeto que permite adaptar horário de trabalho por motivo religioso
-
Oposição anuncia obstrução no Senado e na Câmara a partir da próxima semana
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 4/9/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/9/2024
- STF define regras para audiência de conciliação sobre incêndios no Pantanal e na Amazônia
- STF prorroga prazo para governo federal apresentar plano de ação para combate ao desmatamento na Amazônia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/9/2024
- II Jornada da Justiça Restaurativa acontece em novembro e já recebe inscrições
- Ministro Mauro Campbell toma posse no CNJ como corregedor nacional de Justiça
- Ministro Benedito Gonçalves toma posse como diretor-geral da Enfam nesta quarta-feira (4)
- STJ Notícias: Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
- Página de Repetitivos e IACs traz impossibilidade de majoração dos honorários mesmo se recurso for provido
- Diversidade das primeiras infâncias é tema de oficina no CNJ
- Multa por infração administrativa de natureza continuada é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Grupo de trabalho coordenado por Regina Helena Costa discutirá impactos processuais da reforma tributária
- É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país
- Concessionária responde por acidentes causados por animais domésticos na rodovia, decide Corte Especial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/9/2024
- Relator do Orçamento de 2025 quer analisar corte de despesas na proposta
- Sindicatos defendem aprovação de proposta que elimina contribuição previdenciária de inativos
- Proposta do Orçamento de 2025 projeta crescimento de 6,14% das despesas para 2026
- Projeto cria funções comissionadas nos gabinetes de ministros do STF
SENADO FEDERAL – 3/9/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/9/2024
- Avanço dos tribunais em inovação será acompanhado ano a ano
- Participação de juiz em evento político-partidário é punida com pena de advertência
- Partilha poderá ocorrer em Centros de Solução de Conflitos mesmo quando houver menores de idade
- Novo corregedor nacional destaca meio ambiente como prioridade da Justiça
- Missão visitará TJSP para dar continuidade ao processo de implementação do SEEU
- Justiça se reúne em encontro nacional sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo
- Ministro Barroso destaca impacto das ações coletivas para garantir direitos e diminuir judicialização
- Ministro Campbell Marques toma posse no CNJ nesta terça-feira (3/9)
- I Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas
- Encontro Nacional do FONTET
- Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução n. 255 – 3ª edição
- Webinário de esclarecimento de dúvidas do Prêmio CNJ de Qualidade – Ano 2025
- 4.º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário – FestLabs 2024
- 5.º Ciclo de Capacitação sobre o SEEU
- Inscrições XV Prêmio Conciliar é Legal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/9/2024
- STF confirma decisão que suspendeu o X, antigo Twitter, em todo o país
- Presidente do STF defende busca de soluções consensuais para enfrentar judicialização excessiva
- STF mantém mudança da destinação de valores de multas aplicadas pelo TCE-MT
- STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/9/2024
- STJ sedia reunião sobre novo sistema de gestão da Rede Virtual de Bibliotecas
- Ministro Mauro Campbell Marques toma posse como corregedor nacional de Justiça nesta terça-feira (3)
- Terceira Turma transfere sessão ordinária de 19 de novembro para o dia 5 do mesmo mês, às 9h
- Estão abertas as inscrições para a XXI Corrida do Judiciário
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre benefícios previdenciário e ICMS
- Terceira Turma mantém honorários arbitrados por equidade em ação para liberar gravame hipotecário
- Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/9/2024
- Pernambuco recebe nova edição do Fonajus Itinerante
- 11ª Sessão Ordinária de 2024 tem 12 itens para julgamento nesta terça (3/9)
- CNJ transfere coordenação do Pacto pela 1ªInfância ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/9/2024
- Proposta orçamentária para 2025 tem R$ 168 bilhões em receitas extras
- Governo prevê salário mínimo de R$ 1.509 em 2025, com aumento de 6,87% em relação ao atual
-
Projeto fixa prazos para depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência
SENADO FEDERAL – 2/9/2024
- Orçamento 2025 chega ao Congresso com salário mínimo de R$ 1.509
- Programa do hidrogênio de baixo carbono está na pauta do Plenário nesta quarta
- Mudanças nas regras de inelegibilidade retornam ao Plenário nesta terça
-
Comissão promove quarta audiência pública sobre inteligência artificial
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 2/9/2024
- Giro Distrital: Câmara rende homenagem a atletas olímpicos do DF
-
Projeto quer acabar com práticas racistas que afetam a primeira infância
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/8/2024
- STF determina suspensão do X, antigo Twitter, em todo o território nacional
- STF reafirma validade de cobrança de diferenças do ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional
- STF mantém condenação de ex-deputado Arthur do Val por ‘pegadinha’ na avenida Paulista
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/8/2024
- Grupo coordenado pelo ministro Buzzi debate novas medidas contra o superendividamento
- Tribunais reafirmam compromisso em seminário sobre os cinco anos do Pacto pela Primeira Infância
- Direito das sucessões é o tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
- STJ No Seu Dia traz entendimentos do STJ sobre segredo de justiça nas ações penais
- Informativo destaca competência do STJ para julgar membros dos Tribunais de Contas estaduais
- Oposição da parte ao julgamento virtual não gera nulidade nem cerceamento de defesa
- Inscrições abertas para o concurso do STJ; prazo vai até 20 de setembro
- Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/8/2024
- Comissão aprova projeto que permite divulgação de nomes de investigados em algumas circunstâncias
- Comissão aprova projeto que amplia de 3 para 8 anos o prazo máximo da internação de adolescente infrator
- Comissão aprova contagem em dias úteis para processos administrativos
-
Projeto busca aumentar arrecadação em R$ 21 bilhões com alíquota maior de CSLL e IRRF
SENADO FEDERAL – 30/8/2024
- Senado Aprova: produção de fármacos para doenças determinadas socialmente
-
CAE vota dedução integral de despesas com educação de pessoas com autismo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/8/2024
- I Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas começa na segunda-feira (2/9)
- Alunos do ensino médio participam de palestra do ministro Barroso em Florianópolis
- Comissão Nacional de Soluções Fundiárias acompanha negociações no Norte e Noroeste de MG
- Justiça 4.0 apresenta soluções digitais em evento sobre inovação no Judiciário
- Abertas as inscrições para bolsistas do programa Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura
- Campanha Sinal Vermelho ganha reforço com adesão do governo do Maranhão
- Mais de 750 iniciativas do Poder Judiciário concorrem ao Selo Linguagem Simples
- Análise SWOT é usada para avaliar congestionamento de processos na Vara de Família, na Paraíba
- Isolamento geográfico amplia vulnerabilidades que caracterizam as ilhas de Marajó
- Soure e Salvaterra, em Marajó, lidam com violência doméstica naturalizada
- Missão da Justiça revela especificidades do combate à violência em Marajó
- Link CNJ explora evolução da política de sustentabilidade no Judiciário
- Primeira Infância: Justiça do DF promove oficina lúdica em comemoração aos 5 anos do Pacto
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/8/2024
- Novo painel monitora a integração de tribunais brasileiros ao Portal Unificado de Serviços
- Posse do ministro Campbell Marques no CNJ será na terça-feira (3/9)
- Campanha da Semana Nacional de Conciliação já está disponível para os tribunais
- CNJ inicia nacionalização da Plataforma Socioeducativa com expansão para 14 novos tribunais
- Barroso destaca relevância social e econômica de se investir na primeira infância
- Ministro Barroso realiza palestra para estudantes do ensino médio em Santa Catarina
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/8/2024
- STF autoriza três crianças a ficar no Brasil com a mãe para tratamento de irmão
- Presidente do Supremo lança aplicativo TV Justiça+, com conteúdos atuais e históricos sobre STF e outros tribunais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/8/2024
- Ministro suspende ordem para soltar acusado de liderar tráfico na fronteira com o Paraguai
- Intimação pessoal do devedor de alimentos pode ser dispensada mesmo que advogado não tenha poderes especiais
- Justiça da Noruega deve decidir sobre emissão de passaportes para filhos de brasileira que moram no país
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/8/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 29/8/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/8/2024
- CNJ inicia nacionalização da Plataforma Socioeducativa com expansão para 14 novos tribunais
- Ministro Barroso realiza palestra para estudantes do ensino médio em Santa Catarina
- CNJ fará levantamento de equipes multidisciplinares dos tribunais para aprimorar prestação da Justiça
- Avanços tecnológicos devem ampliar cooperação no Judiciário
- Paz em Casa: no DF, redes de proteção são capacitadas sobre avaliação de risco
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/8/2024
- Governadores manifestam ao STF preocupação com ações sobre reforma da previdência
- STF confirma liminares que prorrogaram prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
- STF suspende decisões que obrigam aquisição de medicamento e propõe acordo
- Entenda: STF retoma julgamento sobre inclusão do ISS na base do PIS/Cofins
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/8/2024
- STJ lança nesta quarta (28) a obra “Doutrina”, em comemoração de seus 35 anos
- Terceira Turma decide que perícia é indispensável nas ações de interdição
- Terceira Seção fixa teses sobre admissão de confissões feitas à polícia no momento da prisão
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/8/2024
- Câmara aprova regime de urgência para dois projetos de lei; acompanhe
- Proposta estabelece registro anual de imagem de preso
- Comissão Mista de Orçamento aprova projeto que facilita operações de crédito no Rio Grande do Sul
- Comissão de Constituição e Justiça da Câmara avança na análise de propostas que tratam de poderes do STF
- Brasil teve apenas duas sentenças de condenação por violência política de gênero entre 2021 e 2023
- CMO analisa alteração na LDO para facilitar crédito nos municípios gaúchos
SENADO FEDERAL – 28/8/2024
- Projeto aprovado na CDH facilita acesso de idosos pobres à Justiça
- Comissão aprova 30% de vagas para mulheres no Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/8/2024
- Câmara aprova pedido de urgência para aumento da pena de feminicídio; acompanhe
- Especialistas cobram efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha
SENADO FEDERAL – 27/8/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 27/8/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/8/2024
- Presidente do STF rejeita troca de relatoria em inquérito sobre vazamento de conversas
- STF determina mobilização para o combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia
- STF conta com setor destinado a achados e perdidos
- STF nega extradição de chinês por falta de transparência no cumprimento de garantias fundamentais em seu país
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/8/2024
- Ministro Og Fernandes volta a integrar a Sexta Turma após deixar a vice-presidência
- Ministra Maria Thereza de Assis Moura estreia na Segunda Turma
- STJ Notícias traz posse dos ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão na direção do tribunal
- VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados acontece em setembro no TST
- Coletânea comemorativa dos 35 anos do STJ será lançada nesta quarta (28)
- Ação monitória com base em notas fiscais é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- STJ afasta responsabilidade de fornecedora de maquininhas por dívida de subcredenciadora com hotéis
- Quantia reconhecida pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/8/2024
- CNJ abre inscrições para o 5º Ciclo de Capacitações do SEEU
- Seminário de Pesquisas Empíricas apresenta estudo sobre jurisprudência do STF
- Curso vai treinar policiais judiciais para uso de protocolo de atendimento a autistas
- PAD investigará suposta participação de juiz da Paraíba em esquema limpa-nome
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/8/2024
- STF valida punições militares previstas no Regulamento Disciplinar do Exército
- STF vai decidir se aplicações financeiras de seguradoras integram cálculo do PIS/Cofins
- Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado, decide STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/8/2024
- Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15, às 10h
- Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa locatária não basta para exonerar fiador
- Para Primeira Turma, Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/8/2024
- Câmara deve retomar nesta semana a votação do segundo projeto da reforma tributária
- Debate na Câmara discute o impacto da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
- Cancelada audiência sobre remuneração variável para servidores públicos
SENADO FEDERAL – 26/8/2024
- Projeto que facilita posse de armas será analisado pelo Plenário nesta terça
- Mudanças nas regras de inelegibilidade estão na pauta do Plenário nesta quarta
- Cota de 30% para mulheres no Legislativo está na pauta da CDH
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 26/8/2024
- Giro Distrital: programa destaca semana de prevenção ao feminícidio
-
Debate sobre autismo e superdotação abre Semana Legislativa da Primeira Infância na CLDF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/8/2024
- Usuárias e motoristas do Uber são sensibilizados para a campanha Sinal Vermelho
- CNJ lança projeto Mentes Literárias para promover acesso à leitura no sistema prisional
- Encontro apresenta boas práticas de cooperação em diferentes contextos
- Seminário debate impacto e desafios do Pacto pela Primeira Infância
- CNJ promove capacitação nacional sobre o BNMP 3.0 para modernizar gestão de informações no Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/8/2024
- Relatores de três ações pedem julgamento conjunto do STF em novembro de casos sobre Marco Civil da Internet e plataformas
- Gabinete do ministro Edson Fachin promove palestra sobre direitos da natureza
- Partido pede suspensão de lei que reorganiza microrregiões de saneamento básico em Sergipe
- STF determina novas medidas para garantir transparência de emendas parlamentares
- STF Escuta será realizado nesta sexta-feira (23), a partir das 14h
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/8/2024
- Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha
- Ministra Maria Thereza vai para a Segunda Turma; Og Fernandes passa a integrar a Sexta Turma
- Obra comemorativa dos 35 anos do STJ reúne artigos de 42 ministros ativos e aposentados
- Pesquisa Pronta destaca possibilidade de usucapião quando o prazo legal se completa durante o processo
- STJ No Seu Dia discute a jurisprudência do tribunal sobre sequestro internacional de crianças
- Podcast Rádio Decidendi: Luís Roberto Barroso fala sobre sistema de precedentes e repercussão geral
- Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 17 para 10 de dezembro, às 10h
- Por risco de confusão e associação indevida, Terceira Turma anula registro de marca de móveis
- Primeira Turma define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do Carf
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/8/2024
- Debate na Câmara discute o impacto da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
- Proposta inclui 'direito ao cuidado' na Constituição Federal
- Comissão aprova comunicação ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar em caso de gravidez de menor de 14 anos
- Audiência discute adoção de remuneração variável para servidores públicos
SENADO FEDERAL – 23/8/2024
- Processo estrutural evitará disputa entre Poderes, dizem juristas
- Projeto eleva pena para o roubo de fios e cabos de energia e telecomunicações
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 23/8/2024
- CLDF dá início à formação de servidores para combater a violência contra a mulher
- CLDF oferece visitas guiadas para a pessoa idosa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/8/2024
- Justiça 4.0 lança curso voltado para o uso de IA na identificação de precedentes
- Magistrados e servidores com deficiência permanente não precisarão renovar laudo anual
- PJe 10 anos: Justiça do DF foca na transformação digital para aperfeiçoar sistema
- TJDFT e CNJ planejam I Jornada dos Centros de Inteligência
- Encontro nacional no CNJ difunde a cultura de cooperação judiciária
- III Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação e Reunião dos Núcleos e Magistrados(as) de Cooperação
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 15.ª Edição
- Webinário sobre o Ciclo de Gestão das Metas Nacionais do Poder Judiciário
- Seminários de Pesquisa Empírica – Pesquisa de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/8/2024
- Valores de condenações em ações civis trabalhistas devem ser direcionadas a fundos públicos, decide STF
- STF começa a julgar ação sobre proteção de trabalhadores contra automação
- STF recebe influenciadores para conhecer o Tribunal e conversar sobre comunicação com a sociedade
- Entenda: STF vai decidir se Congresso deve editar lei para proteger trabalhadores da automação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/8/2024
- STJ recebe visita de delegação da Suprema Corte da Indonésia e firma acordo de cooperação
- Sexta Turma enfatiza importância das câmeras corporais ao absolver suspeitos por divergências em versões
- Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae
- Corte discute início do prazo para cobrar seguro por defeito de construção em imóvel do SFH
- Ex-administradores e ex-controladores de banco têm legitimidade para intervir no processo de falência
- Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 19 para 12 de novembro, às 10h
- Novos dirigentes do STJ tomam posse nesta quinta-feira (22), às 17h, com transmissão ao vivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/8/2024
- Relator diz que projeto da LDO está sendo adequado ao acordo sobre emendas
- Proposta de emenda à Constituição permite ao Congresso suspender decisão do Supremo
- Proposta de emenda à Constituição limita decisões individuais em tribunais superiores
SENADO FEDERAL – 22/8/2024
- Especialistas fazem sugestões para anteprojeto da Lei do Processo Estrutural
- Cancelada a sessão deliberativa desta quinta-feira
- Senado mantém competências dos juizados de pequenas causas
- Lei de processo estrutural deve ser ‘minimalista e flexível’, dizem juristas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/8/2024
- Encontro nacional no CNJ difunde a cultura de cooperação judiciária
- Tribunais propõem ajustes em 11 Metas Nacionais para 2025
- Inscrições para o Prêmio Justiça e Saúde se encerram no dia 30 de agosto
- Domicílio Judicial Eletrônico conclui cadastro compulsório de 1,2 milhão de empresas
- Chefes dos três Poderes assinam Pacto pela Transformação Ecológica
- Ministro Barroso apresenta modelo de ementa para acórdãos a presidentes de tribunais
- Corregedoria Nacional de Justiça apresenta balanço durante evento voltado aos cartorários
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/8/2024
- Chefes dos três Poderes assinam Pacto pela Transformação Ecológica
- Supremo Tribunal Federal, Instituto VERO e Redes Cordiais promovem encontro com influenciadores para aproximar a Justiça da sociedade
- Pacto pela transformação ecológica será assinado nesta quarta entre os Três Poderes
- Supremo divulga programação completa do STF Escuta e informações sobre como assistir ao evento
- PGR questiona normas de fundo de enfrentamento de eventos climáticos no RS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/8/2024
- Nova ferramenta no site do STJ explica termos do andamento processual em linguagem simples
- Informativo traz julgados sobre anulação de atos do Carf e reconhecimento fotográfico por aplicativo de mensagens
- SEI vai ficar indisponível no sábado (24)
- Tribunal vai decidir se compromisso assinado pela Vale após incidente em Brumadinho pode embasar execução
- Usina fotovoltaica do STJ completa um ano de operação com economia de R$ 700 mil
- Nulidade por desrespeito à ordem do interrogatório do réu pode ser apontada até as alegações finais
- É possível o controle judicial do pagamento de obrigação contratual de verba alimentar a pastor jubilado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/8/2024
- Comissão aprova projeto que atualiza lei sobre sigilo de investigações a novas regras de licitações
- Comissão aprova proposta que cria portal na internet com os dados de procurados pela Justiça
- Comissão de Finanças aprova projeto que prioriza mulheres nos planos plurianuais
- Comissão aprova projeto que garante abrigo institucional para crianças vítimas de violência sexual
- Executivo, Legislativo e Judiciário firmam Pacto pela Transformação Ecológica
SENADO FEDERAL – 21/8/2024
- Aprovado na CCJ projeto que muda regras de inelegibilidade
- Comissão temporária tem prazo de funcionamento prorrogado
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 21/8/2024
- CLDF inaugura Núcleo de Direito das Mulheres da Defensoria Pública nesta quarta-feira (21)
- CLDF passa a contar com Núcleo da Defensoria Pública para Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/8/2024
- Quase todos os tribunais atendem a mais de 90% dos itens do Ranking da Transparência 2024
- Minuta com critérios do Prêmio CNJ de Qualidade 2025 já está à disposição dos tribunais
- Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões aprimora gestão da Justiça criminal
- TRF3 recebe primeira visita técnica do projeto “Pop Rua Jud e Moradia Adequada”
- Tribunais poderão solicitar mais prazo para implementar política antimanicomial
- Em despedida do CNJ, ministro Salomão destaca ações da Corregedoria Nacional
- Juíza que fez postagens de caráter político e preconceituoso é afastada por 60 dias
- Domicílio Judicial Eletrônico será destaque na 25ª Reunião de Projetos de TIC
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/8/2024
- STF dá 30 dias para que Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu (SP) reduza número de presos
- STF mantém isenção de ICMS em automóveis para pessoas com deficiência no Espírito Santo
- Nota conjunta sobre reunião entre ministros do STF, Câmara, Senado e Executivo sobre emendas parlamentares
- Segunda Turma do STF cancela sessão desta terça-feira (20)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/8/2024
- STJ Notícias: falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro
- Arte no Tribunal apresenta a fotografia “Morango de Seda”, de Val Costa
- Obra em homenagem ao professor Danilo Doneda será lançada nesta terça (20)
- Juízo deprecante tem competência para julgar embargos de terceiro, se bem penhorado for expressamente indicado
- Morte de réu por crime contra a vida tira da competência do júri corréu acusado de crime conexo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/8/2024
- Poderes acertam mudanças nas emendas parlamentares ao Orçamento
- Comissão aprova projeto que reestrutura carreiras da Defensoria Pública da União
- Comissão aprova projeto que impede penhora de bens indispensáveis a pessoa com deficiência
SENADO FEDERAL – 20/8/2024
- IFI: Brasil precisa de R$ 64 bi para alcançar déficit zero neste ano
- Senado pode votar na quinta política nacional de incentivo à produção de coco
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 20/8/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/8/2024
- CNJ cria Exame Nacional dos Cartórios
- CNJ oferece cursos on-line sobre o novo Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões
- CNJ autoriza divórcio, inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
- Aplicações da Lei Maria da Penha são tema de debate em Marajó
- Semana Nacional da Saúde no Judiciário impulsionará julgamento de processos
- Provimento agiliza autorizações de viagem e outros atos de autenticação em cartórios
- Corregedoria abre PAD contra magistrado do Amazonas por suposta venda de embarcação
- Em Marajó, CNJ lança programa de ações efetivas para o combate à violência contra mulheres e meninas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/8/2024
- Impactos da IA no sistema constitucional, na democracia e nos direitos fundamentais são temas de evento no STF
- STF suspende reintegração de posse de hotel ocupado por desabrigados pela enchente no RS
- Pacto pela transformação ecológica será assinado nesta quarta entre os Três Poderes
- STF derruba normas de Goiás sobre serviço auxiliar voluntário em Bombeiros e PM
- STF conclui Diagnóstico de Eficiência Energética e está prestes a se tornar 100% LED
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/8/2024
- Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado na Operação Necator, e relator critica reiteração de pedido
- STJ promove palestra sobre parentalidade e traumas infantis nesta segunda-feira (19)
- Indeferimento de desconsideração da personalidade jurídica impede novo pedido no mesmo processo
- STJ publica edital de concurso para formação de cadastro de reserva
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/8/2024
- Adesão do TJSP a novo sistema processual trará benefícios à Justiça paulista, diz Barroso
- CNJ definirá regras para racionalizar acesso público a dados do Poder Judiciário
- CNJ realiza 3ª Sessão Extraordinária de 2024 nesta terça-feira (20)
- CNJ impulsiona fluxos de Identificação Civil de pessoas presas no Piauí
- Programa do CNJ voltado a mulheres do Marajó chega à ilha nesta segunda (19/8)
- Justiça pela Paz em Casa: 27ª edição da ação começa nesta segunda (19/8)
- Geração de Valor: participantes do Fórum de Auditoria elegem vencedores
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/8/2024
- ONU destaca iniciativas do CNJ para enfrentamento do racismo e promoção da equidade racial;
- CNJ e TJPI lançam Central de Vagas para gerir lotação no sistema socioeducativo.
- Presidente do CNJ conversa com alunos de Porto Alegre sobre mudanças climáticas e IA
- Recomendação do CNJ e CNMP estimula qualificação profissional de adolescentes e jovens do socioeducativo
- Coordenador do Comitê PopRuaJud participa de mutirão da Justiça Federal no Rio de Janeiro
- CNJ abre processo e afasta juiz baiano por uso de token e outras infrações
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/8/2024
- STF autoriza ampliação de poderes da DPU em ação para proteção aos povos indígenas isolados
- STF invalida alterações do processo de eleição para presidente e vice do TJ-MT
- Presidente do STF conversa com alunos de Porto Alegre sobre mudanças climáticas e inteligência artificial
- Presidente do STF rejeita pedido para retomar execução de emendas parlamentares
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/8/2024
- STJ garante continuidade dos serviços de saúde prestados por cooperativas no Rio Grande do Norte
- STJ No Seu Dia fala sobre o princípio da precaução
- Espaço Cultural sediará exposição Perto da Energia Primordial
- Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave e sujeita sócio à exclusão
- Plano de saúde terá que fornecer tratamento multidisciplinar para distrofia muscular a criança
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/8/2024
- Projeto concede gratuidade na justiça para pacientes em tratamento de câncer e pessoas com deficiência
- Comissão aprova projeto que tipifica o crime de stalking processual
- Câmara retoma no dia 26 votação do segundo projeto da reforma tributária
- Comissão aprova medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho
- Proposta aprovada permite adesão da administração direta a registro de preços de estatais vinculadas
- Eleições municipais contam com 83 deputados candidatos, incluindo 18 mulheres
SENADO FEDERAL – 16/8/2024
- Comissão do processo estrutural promove debates na quinta-feira
- CAE volta a debater reforma tributária na quarta-feira
- CAE debate regulamentação da reforma tributária na terça-feira
- Barroso nega suspensão de liminar que impede pagamento de emenda impositiva
- Comissão de Juristas sobre Projeto Estrutural debate sugestões ao texto
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 16/8/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/8/2024
- STF valida lei estadual que exige informações sobre velocidade de internet na fatura mensal
- STF rejeita pedido da Latam contra embarque de cadela de grande porte na cabine
- Associação questiona no STF imunidade em crimes de violência patrimonial contra mulheres
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/8/2024
- Rogerio Schietti é homenageado por vice-presidentes de TJs com medalha que reverencia memória de Sanseverino
- Último Recurso discute regime de visitas para os pets
- Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre legislação de trânsito
- Nova edição do Manual de Padronização de Textos do STJ já está disponível
- Apelação para revogar gratuidade de justiça autoriza interposição de recurso adesivo
- Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro, define Sexta Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/8/2024
- Câmara aprova urgência para seis propostas e encerra sessão desta quinta
- Comissão Mista de Orçamento rejeita crédito extraordinário para o Poder Judiciário
- Participantes de audiência defendem que fiança em crimes contra a mulher seja definida por juiz
- Câmara, Senado e partidos recorrem contra suspensão de emendas impositivas
- Deputados repercutem suspensão das emendas parlamentares
- Nota técnica mostra consequências da decisão do Supremo sobre emendas parlamentares
SENADO FEDERAL – 15/8/2024
- Sessão deliberativa é suspensa e será retomada nesta quinta-feira
- PEC que regula eleição em tribunais de Justiça estaduais vai à promulgação
- Normas gerais para concursos públicos federais vão à sanção presidencial
- IFI aponta necessidade de mais R$ 64,8 bilhões para déficit zero
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/8/2024
- Coordenador do Comitê PopRuaJud participa de mutirão da Justiça Federal no Rio de Janeiro
- CNJ abre processo e afasta juiz baiano por uso de token e outras infrações
- Conselho Nacional de Justiça promove evento sobre serviços notariais e de registro
- Fórum vai debater medidas para prevenir conflitos relacionados à previdência e à assistência social
- Em artigo da Revista CNJ, pesquisador analisa responsabilidade penal das empresas
- CNJ e Enfam lançam curso sobre Sistema Socioeducativo para magistratura
- Instituições têm até dia 31/8 para se inscrever na 7.ª edição do Justiça Pesquisa
- Juiz de São Paulo será investigado por descumprir decisões do STJ
- Corregedoria Nacional aciona TJMA sobre suspeita de magistrados em organização criminosa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/8/2024
- Juíza que nomeou peritos sem formação contábil será investigada pelo CNJ
- Pnud abre vagas para pesquisa sobre judicialização da saúde suplementar e uso do NatJus
- CNJ inicia terceira edição do Fórum Permanente de Auditoria Interna do Poder Judiciário
- Plenário abre PAD contra desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco
- Critérios para XV Prêmio Conciliar é Legal são divulgados pelo CNJ
- CNJ lança modelo-padrão para ementas a ser usado em decisões judiciais
- Novo acordo fortalece formulário de risco para combate à violência doméstica
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/8/2024
- STF suspende emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparência
- Nota de pesar do presidente do STF pelo falecimento de Octávio Frioli Florisbal
- STF e proteção de dados pessoais: decisões da Corte marcaram a evolução de um novo direito fundamental
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/8/2024
- Próximo presidente do STJ, Herman Benjamin é homenageado ao se despedir da Primeira Seção
- Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Segunda Turma realizará sessão extraordinária nesta quinta (15)
- Espólio tem legitimidade para contestar validade de interceptação telefônica
- Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/8/2024
- Deputados analisam pedidos de urgência para várias propostas; acompanhe
- Deputados retomam análise do segundo projeto da reforma tributária
- Deputados divergem sobre regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços
- Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta Imposto sobre Bens e Serviços
- Audiência no Congresso discute definição de fiança para quem comete violência contra a mulher
- Lira diz que ato monocrático do STF não pode mudar prerrogativa do Congresso sobre emendas
SENADO FEDERAL – 14/8/2024
- Projeto que cria norma geral para concursos públicos avança para o Plenário
- Senadores votarão renegociação das dívidas de estados nesta quarta-feira
- Para debatedores, regulamentação da reforma tributária pode ser aperfeiçoada
- CCJ aprova critérios para decretação de prisão preventiva
- CDH aprova projeto que inclui estupro virtual de vulnerável no Código Penal
- Anulação de parte do decreto de armas vai a Plenário
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 14/8/2024
- CLDF aprova abertura de crédito adicional de R$ 69 milhões ao orçamento do DF
- CAS aprova inclusão da Secretaria de Administração Penitenciária no Fundo de Segurança Pública
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/8/2024
- Lei de AL que obrigava planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas é inválida, decide STF
- STF invalida restrição à participação de mulheres em concursos de PM e Bombeiros em mais três estados
- STF valida normas do CNJ sobre concursos para cartórios
- STF tem novas diretrizes para segurança cibernética e proteção de dados
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/8/2024
- Ministério Público Federal e MPs estaduais aderem ao acordo de desjudicialização entre STJ e CNMP
- STJ Notícias: Corte Especial recebe denúncia contra conselheiro de MS por lavagem de dinheiro
- Edição extra do Informativo de Jurisprudência apresenta julgados de direito penal
- Tribunal inaugura nesta terça (13) exposição com documentos sobre Coimbra e a Independência do Brasil
- Pesquisa Pronta traz julgados sobre guarda de menor e inventário extrajudicial na existência de testamento
- Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel
- Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/8/2024
- Nova resolução do CNJ altera prazos e regras do Domicílio Judicial Eletrônico
- Acordo permitirá o compartilhamento de dados do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos com MP
- Ação coordenada pelo CNJ encerra mais de um milhão de execuções fiscais em SP
- Enam poderá substituir primeira etapa de concursos realizados pelos tribunais
- Novos Caminhos: acordo firmado com o TST e CSJT garante empregabilidade a jovens acolhidos
- Judiciário tem papel fundamental na promoção da dignidade menstrual de encarceradas, destaca artigo
- Programa Justiça 4.0 está com sete vagas abertas
- Novas funcionalidades do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) facilitam uso para polícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/8/2024
- Câmara analisa segundo projeto de regulamentação da reforma tributária; acompanhe
- Presidentes de comissões criticam decisões do STF e PGR sobre emendas orçamentárias
- Câmara aprova urgência para segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
- Audiência no Congresso discute definição de fiança para quem comete violência contra a mulher
SENADO FEDERAL – 13/8/2024
- Proposta simplifica acesso de pessoas com deficiência a direitos previstos em lei
- Desoneração e dívida dos estados devem ser votados nesta semana, diz Pacheco
- CSP adia votação de premiação para profissionais de segurança pública
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 13/8/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/8/2024
- STF debate impactos da inteligência artificial no direito com presença de ministros e especialistas
- STF propõe encontro com organizações sociais que atuam no enfrentamento à violência doméstica contra mulher
- Presidente do STF e ministros manifestam pesar pela morte de Delfim Netto
- STF reafirma entendimento sobre local para cobrança judicial de dívida pública
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/8/2024
- 3 e UMA recebe a ministra aposentada do STJ Eliana Calmon
- Pesquisa Pronta destaca equiparação de funcionários da OAB a servidores públicos para fins penais
- Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema do tribunal
- Banco não deve indenizar por roubo de valores recém-sacados, quando o crime ocorre em via pública longe da agência
- Novo sistema de peticionamento usado no plantão judiciário passa a valer para todos os habeas corpus
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/8/2024
- Câmara dos Deputados faz esforço concentrado para votar o segundo projeto da reforma tributária
- Audiência discute projeto que muda a quantidade de deputados que cada estado terá nas próximas eleições
- Cancelado debate sobre o impacto da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
SENADO FEDERAL – 12/8/2024
- Fim da desoneração da folha volta à pauta do Plenário de quarta-feira
- CAE debaterá sistema tributário nacional nesta terça
- CAE analisa dedução integral no IR de despesa com autista
- Renegociação das dívidas dos estados é destaque do Plenário na terça
- Transformação do Banco Central em empresa pública volta à pauta da CCJ
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 12/8/2024
- Chico Vigilante é escolhido Procurador Especial do Idoso da CLDF por mais dois anos
- Conselhos Tutelares são homenageados pela contribuição ao fortalecimento do ECA
- Edição mostra eleição da Mesa Diretora e outras movimentações da semana na CLDF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/8/2024
- Corregedoria pede parecer sobre atuação de PMs em apreensão de porte de drogas
- Laboratórios de inovação do Judiciário apresentam protótipo para cadastro único de peritos
- Lei Maria da Penha 18 anos: Justiça do DF concede quase 9 mil medidas protetivas em 2024
- Plenário realiza 9ª Sessão ordinária na terça-feira (13/8)
- Avanços e desafios dos sistemas penal e socioeducativo marcam último dia de Encontro dos GMFs
- Mesmo com mudanças sociais e culturais, ausência do nome do pai no registro ainda é desafio no país
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/8/2024
- Contas eleitorais não precisam ser previamente aprovadas para registro de candidatura, decide STF
- STF mantém suspensas leis municipais que proíbem uso de linguagem neutra
- STF revoga prisão preventiva de Silvinei Vasques e de Filipe Martins
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/8/2024
- Informativo de Jurisprudência destaca garantias para admissão da confissão extrajudicial
- Exposição sobre Universidade de Coimbra e Independência do Brasil será aberta na próxima terça (13)
- STJ No Seu Dia fala sobre dano moral coletivo
- Segunda Turma realizará sessão extraordinária na próxima terça (13)
- Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário
- Valor total da indisponibilidade de bens recai sobre todos os réus da ação de improbidade, sem divisão proporcional
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/8/2024
- Integração dos fluxos de proteção orientam enunciados aprovados na XVIII Jornada Maria da Penha
- Fonajus Itinerante encerra primeira visita a estados por solução para litigância em saúde
- Princípio da insignificância é mais usado em casos de furto que em outros delitos, diz pesquisa
- Políticas de combate à violência contra mulheres marca história do CNJ
- Webinário apresenta novo Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões
- CNJ inicia 3º encontro dos GMFs com debate sobre políticas penais e lançamento de manual
- CNJ traduz normativa e manual sobre direitos de pessoas indígenas privadas de liberdade
- Violência doméstica: proposta de nova lei deve ampliar direitos e proteção das mulheres
- Em dois anos, Corregedoria Nacional de Justiça lidou com quase 19 mil processos
SENADO FEDERAL – 9/8/2024
- Emendas pix: ação da PGR e decisão do STF podem atrasar votação da LDO
- Fiança em crimes de violência contra a mulher será tema de debate na quarta
- Ações na internet exigem reflexão e responsabilidade, avaliam debatedores
- Comissão vai analisar projeto sobre venda de bens apreendidos
- CDH analisa atendimento prioritário a bebês e idosos com mais de 80 anos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/8/2024
- STF suspende ações que cobram insalubridade para merendeiras e auxiliares terceirizados do ES
- Entenda: STF discute se liberdade religiosa justifica custeio e exigência de tratamento de saúde diferenciados
- Ministra Cármen Lúcia é eleita para mais dois anos no TSE
- STF analisa proposta orçamentária para 2025 em sessão administrativa virtual
- STF intensifica medidas para cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/8/2024
- Corte recebe denúncia contra conselheiro de MS por lavagem de dinheiro e o mantém afastado do cargo
- Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre direitos civil e processual civil
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro em homenagem ao professor Danilo Doneda no próximo dia 20
- Não são devidos honorários em cumprimento de sentença não impugnado pela Fazenda Pública
- Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/8/2024
- Presidente da Comissão Mista de Orçamento suspende leitura do relatório preliminar da LDO de 2025
- Comissão avalia impacto da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
- Projeto assegura atendimento presencial para idoso e pessoa com deficiência
- Proposta obriga perito a falar se tem impedimento para participar de arbitragem
SENADO FEDERAL – 8/8/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 8/8/2024
- CLDF elege Mesa Diretora para 2025 e 2026
- Comissões permanentes já têm presidente e vice para biênio 2025/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/8/2024
- Corregedoria investigará atuação de juízes de paz que se recusaram a realizar casamento homoafetivo
- Maria da Penha: os 18 anos de aperfeiçoamento da lei criada para proteger as brasileiras
- Consulta Pública recebe propostas sobre restauração de documentos de registro civil
- Maria da Penha emociona e recebe reconhecimento na XVIII Jornada Maria da Penha
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/8/2024
- STF prorroga por 45 dias prazo para conciliação em processo que discute poder de voto da União na Eletrobras
- “Violência doméstica e sexual são chagas brasileiras que precisamos superar”, diz presidente do STF
- Entenda: STF vai discutir ajustes na tese da responsabilidade de empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/8/2024
- Admissibilidade do recurso extraordinário é o debate da semana no Entender Direito
- Segunda Turma realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (8)
- Espaço Cultural inaugura nesta quarta (7) a exposição artística "Mineiridades"
- Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
- Espaço Cultural expõe documentos históricos sobre Universidade de Coimbra e Independência do Brasil
- Pleno se reúne às 18h para analisar projeto que amplia julgamentos virtuais
- Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser feita mês a mês
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/8/2024
- CNJ inicia cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico
- Barroso pede desculpas à Maria da Penha por falhas da Justiça brasileira na solução do seu caso
- 18 anos da Lei Maria da Penha: quase duas décadas de avanços contra a violência doméstica
- Pesquisador sugere ampliação das execuções fiscais de valor irrisório às multas penais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/8/2024
- Nos 18 anos da Lei Maria da Penha, procuradora da Câmara pede conscientização da sociedade
- Projeto prevê justiça gratuita a pessoas inscritas no CadÚnico
- Projeto permite a advogado representar réu em conciliação de juizado especial
SENADO FEDERAL – 7/8/2024
- CCJ concede vista a política de combate ao desperdício de alimentos
- Divulgação obrigatória de cartões corporativos vai à Câmara
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 7/8/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/8/2024
- STF faz reunião técnica para adoção de providências para fim do orçamento secreto
- Conheça o primeiro Guia de Inventário de Dados Pessoais do STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/8/2024
- Encontro de Integridade começa com debate sobre independência do Judiciário na América Latina e no Caribe
- STJ Notícias traz os destaques da pauta do tribunal para o segundo semestre
- Tribunal apresenta nova página da Pesquisa Pronta
- Histórias do Tribunal da Cidadania, a nova série do podcast Contando Causas
- MomentoArquivo lembra debate sobre liberdade de imprensa e danos morais
- Encontro de integridade judicial para América Latina e Caribe começa nesta terça-feira (6) no STJ
- Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão
- Incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade, decide Primeira Seção em repetitivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/8/2024
- Audiência debate projeto que cria o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa
- Projeto muda denominação de juiz que auxilia juízes de carreira
SENADO FEDERAL – 6/8/2024
- Izalci apresenta plano de trabalho sobre regulamentação da reforma tributária
-
Pacheco quer votar renegociação das dívidas dos estados na próxima semana
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 6/8/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/8/2024
- Inscrições para o Fonjus Itinerante terminam nesta terça (6/8), às 16h
- Corregedoria autoriza transferência eletrônica de veículos via registro civil
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/8/2024
- Audiência no STF sobre isenção tributária de agrotóxicos será no dia 5 de novembro
- Peticionamento eletrônico também pode ser feito em processos físicos
- Partido contesta lei do RS que impede invasores de terras de participar de programas sociais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/8/2024
- Corte Especial fará sessão extraordinária na próxima segunda-feira (12)
- Tribunal promove palestra sobre parentalidade e traumas infantis
- Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço especial
- Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/8/2024
SENADO FEDERAL – 5/8/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 5/8/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/8/2024
- Acordo vai aprimorar integração de dados do governo federal e de cartórios de registro civil
- e-Revista CNJ: Justiça é mais rigorosa para pessoas pretas e vulneráveis
- 9º Fórum Nacional das Corregedorias reúne órgãos correicionais na quinta-feira (8/8)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/8/2024
- Plenário ratifica afastamento de desembargadores do Mato Grosso e do Paraná
- Portal do CNJ ficará indisponível neste sábado (3/8)
- Fortalecimento dos Grupos de Monitoramento do Sistema Carcerário será debatido em Porto Velho
- CNJ lidera ranking de interação nas redes sociais de todo o Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/8/2024
- Ministro Cristiano Zanin completa seu primeiro ano de STF neste sábado (3)
- STF realiza, nesta segunda (5), primeira conciliação sobre Lei do Marco Temporal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/8/2024
- Espaço Cultural terá exposição de pintura em homenagem a Minas Gerais
- Segunda Turma realizará sessão extraordinária na próxima terça (6)
- Tribunal lança modelo de ofício em linguagem simples
- Prazo para exigir que infrator ambiental entregue bem apreendido conta da data de sua recusa
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/8/2024
- Novos projetos de lei sobre aborto visam tornar legislação mais rígida
-
Segundo projeto da reforma tributária é destaque da pauta da Câmara em agosto
SENADO FEDERAL – 2/8/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 2/8/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/8/2024
- STF realiza audiência de conciliação e define regras de transparência para o fim do orçamento secreto
- STF determina transparência nas emendas PIX e dá 90 dias para auditoria e divulgação de valores recebidos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/8/2024
- Tribunal doa computadores para escolas públicas do RS e para o Hospital da Criança de Brasília
- Cúpula Judicial Ibero-Americana vai premiar sentenças que incorporem perspectiva de gênero
- Boletim informativo STJ Notícias completa um ano e dobra número de assinantes
- Edição especial da revista Panorama STJ celebra 35 anos do Tribunal da Cidadania com reportagens especiais
- Segunda Turma realizará quatro sessões extraordinárias neste mês
- Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão nesta quinta-feira (1º) às 14h
- Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/8/2024
- Corregedoria afasta dois desembargadores e investigará esquema organizado de venda de decisões no TJMT
- Enfrentamento ao tráfico de pessoas depende de sinergia entre instituições envolvidas
- Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que moram fora do país
- I Prêmio Inovação do Poder Judiciário recebe 285 inscrições
- CNJ e TJAP realizam reunião preparatória para lançamento do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/7/2024
- Vice-presidente do STF reforça compromisso do Judiciário com o combate ao tráfico de pessoas
- Presidente do STF faz veemente defesa do Tribunal e de decisões que promoveram direitos humanos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/7/2024
- Presidente Lula nomeia ministro Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor nacional de Justiça
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária
- Pesquisa Pronta apresenta novos entendimentos sobre direito tributário e processo civil
- Não cabe fixação de honorários para advogado que não precisou atuar em processo extinto sem resolução de mérito
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 31/7/2024
SENADO FEDERAL – 31/7/2024
- Nova lei flexibiliza comprovação de feriados locais em recursos no Judiciário
- Nove MPs tratam de queimadas, energia, serviço público e cobrança de impostos
- Criado conselho para ampliar acesso à justiça gratuita no interior do país
-
Lei cria conselho curador para fundo da Defensoria Pública da União
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 31/7/2024
- Distritais retomam trabalhos nesta quinta-feira (1º) após recesso parlamentar
- Envelhecimento saudável e ativo é tema de evento na Câmara Legislativa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/7/2024
- Abertas as pré-inscrições para curso de framework Angular para profissionais do Judiciário
- Educação ambiental para preservação da Amazônia aproxima Justiça de ribeirinhos
- Ministro Mauro Campbell é nomeado novo corregedor nacional da Justiça
- Soluções fundiárias: seminário destaca a importância do diálogo entre envolvidos
- XVIII Jornada Lei Maria da Penha
- 9.º FONACOR – Fórum Nacional das Corregedorias
- 3º Encontro Nacional dos GMFs
- Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário – Edição 2024
- 2.ª Reunião Preparatória para o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- III Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação e Reunião dos Núcleos e Magistrados(as) de Cooperação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/7/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/7/2024
- STJ Notícias destaca decisão que determina manutenção de 85% das equipes do INSS durante greve
- Decisões do STJ reforçam combate ao tráfico de pessoas
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre honorários advocatícios
- Shopping pode instalar lojas similares na mesma área, desde que contratos sejam respeitados
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/7/2024
SENADO FEDERAL – 30/7/2024
- Projeto dá pena de até 50 anos para membro de facção que cometer homicídio
-
Proposta dá ao MP a iniciativa em ação contra crime de invasão de dispositivos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/7/2024
- CNJ prorroga até 9/8 as inscrições para o Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral
- São Paulo será primeiro estado a receber Fonajus Itinerante
- Selo Linguagem Simples: Últimos dias de inscrição para a premiação do CNJ
- TJMG publica edital para promoção de magistradas ao 2º grau
- Revista e-CNJ: tráfico de pessoas está enraizado em questões econômicas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/7/2024
- Marco histórico na defesa das mulheres brasileiras, Lei Maria da Pena completa 18 anos
- STF retoma julgamentos nesta quinta-feira (1º)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/7/2024
- Espaço STJ Memo oferece novos produtos com a marca do tribunal
- Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito privado
- Espaço Cultural recebe lançamento de livro em homenagem ao professor Danilo Doneda no dia 20 de agosto
- Pleno se reúne no dia 7 de agosto para discutir projeto de emenda regimental
- Tribunal abre processo seletivo para exposições temporárias no Espaço Cultural em 2025
- Improcedência liminar da ação rescisória só é possível nas hipóteses do artigo 332 do CPC
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/7/2024
SENADO FEDERAL – 29/7/2024
- Senadores buscam consenso para votar proposições polêmicas
- Novo Código Eleitoral deve ser apreciado no segundo semestre
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/7/2024
- Plataforma inclusiva e acessível resgata memória do TRT 3ª Região
- Evento do CNJ apresenta práticas inovadoras de gestão e desburocratização no Judiciário
- Justiça 4.0: tribunal paulista instala Núcleo para agilizar tramitação de processos no 2º grau
- 18ª Jornada: participantes buscam melhorias na implementação da Lei Maria da Penha
- Justiça do DF celebra 10 anos do PJe com mais de 3 milhões de processos eletrônicos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/7/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/7/2024
- Mantida prisão de funcionário da Latam acusado de ajudar traficantes a enviar cocaína para a Europa
- Termina nesta sexta (26) prazo para participar da consulta pública do STJ sobre metas para 2025
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre parcelamento tributário
- Mantida dissolução compulsória de empresa por envolvimento em sonegação de mais de R$ 527 milhões
- Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua refor
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/7/2024
- Câmara aprovou plano para enfrentamento integrado da violência contra a mulher, que já virou lei
- Proposta cria regime jurídico emergencial para períodos de calamidade pública
- Projeto prevê substituição de computadores da administração pública após cinco anos de uso
SENADO FEDERAL – 26/7/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/7/2024
- Justiça do Mato Grosso dá início à ação para controle de vagas prisionais no estado
- Prêmio Memória: Biblioteca do TRF-3 é cartão de visitas do tribunal
- Presidente do CNJ debate avanços e desafios com a magistratura
- Fortalecimento da educação básica é a ponte para o futuro do Brasil, diz Barroso
- Judiciário e sociedade devem se unir para combater o racismo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/7/2024
- Primeiro semestre na Câmara teve como destaque a aprovação de regras da reforma tributária
- Projeto torna obrigatória sala reservada em IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência
- Projeto prevê que estados disponibilizem aplicativo para denúncia de violência doméstica com recurso de acessibilidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/7/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/7/2024
- STJ atende INSS e determina manutenção de serviços essenciais durante greve, sob pena de multa
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre improbidade administrativa
- Ato infralegal pode fixar teto para adesão a parcelamento simplificado de dívidas com a União
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/7/2024
- CNJ conclui visitas a tribunais do país para assegurar implantação do Justiça 4.0
- Evento debate tecnologia aplicada aos serviços notarias e de registro
- Corregedoria publica regras para interinidade de cartórios e obriga tribunais a fazer concursos
- CNJ publica resultado provisório do concurso para servidores
- CNJ publica novo edital para programa de ingresso de incentivo de negros e indígenas na magistratura
- Inscrições para o Prêmio Inovação do Judiciário se encerram na sexta-feira (26/7)
- Integração do TJSP ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) vai agregar mais expertise na execução penal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/7/2024
SENADO FEDERAL – 24/7/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 24/7/2024
- Lei proíbe veiculação de cenas de violência contra a mulher
- Lei cria cadastro de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes
- Entra em vigor lei que protege dados de consumidores em comércios do DF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/7/2024
- No Acre, Barroso destaca ações do Judiciário na garantia de direitos fundamentais
- Memória do Poder Judiciário: exposição resgata história dos sete primeiros tribunais brasileiros
- Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral: inscrições de projetos sobre violência doméstica vão até 31/7
- Representantes do CNJ visitam tribunais atingidos pelas enchentes no RS
- Justiça Federal libera o pagamento de RPVs a mais de 227 mil beneficiários
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/7/2024
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre o cálculo da tarifa em condomínio com hidrômetro único
- STJ nega liberdade a homem que jogou carro contra PMs durante tentativa de fuga em Brasília
- Sétima edição da revista Panorama STJ reúne reportagens especiais publicadas em 2021
- Audiência pública sobre metas de inovação no Poder Judiciário, nesta quarta (24), tem transmissão ao vivo
- STJ fixa tese sobre progressão de regime e livramento condicional em crime hediondo com resultado morte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/7/2024
- Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário – Edição 2024
- 2.ª Reunião Preparatória para o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- I Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/7/2024
- PGR questiona critério de repartição de ICMS de mineração com municípios do Pará
- STF Educa oferece curso gratuito sobre proteção de direitos fundamentais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/7/2024
- STJ vai empossar novos dirigentes em sessão solene no dia 22 de agosto
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre PIS/Pasep e Cofins
- STJ Notícias: motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave
- Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/7/2024
SENADO FEDERAL – 23/7/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 23/7/2024
- Estatuto do Pedestre é lei no DF
- Para proteger os animais, lei os reconhece como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento
- Entra em vigor a Política Distrital para a População Imigrante
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/7/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/7/2024
- Mantida prisão de policial penal acusado de matar e ferir torcedores após partida no Maracanã
- Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas de inovação do Judiciário
- Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download
- Terceira Turma anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/7/2024
- Judiciário goiano eterniza histórias de mulheres em exposição
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 14.ª Edição
- XVIII Jornada Lei Maria da Penha
- 9.º FONACOR – Fórum Nacional das Corregedorias
- 3º Encontro Nacional dos GMFs
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/7/2024
SENADO FEDERAL – 22/7/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 22/7/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/7/2024
- Presidente do STF mantém processo de privatização da Sabesp
- Problema mundial cibernético afetou sistemas do STF, mas principais serviços já foram restabelecidos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/7/2024
- Ministro nega pedido para tirar do tribunal do júri ação sobre desaparecimento de Davi Fiúza
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre benefícios previdenciários
- Sexta Turma anula provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório
- Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/7/2024
- Projeto institui juiz de garantias para processos que comecem em tribunais, inclusive no STF
- Projeto antecipa início de prazo de citação ou intimação eletrônica
SENADO FEDERAL – 19/7/2024
- Senado Aprova: uso do vale-cultura para atividades esportivas
- Senado se prepara para avaliar projeto que regulamenta a reforma tributária
- Preocupado com apagão cibernético, Pacheco pede que IA seja regulamentada
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 19/7/2024
- Lei de Wellington Luiz "Mulher, Não se Cale" é publicada no Distrito Federal
- “Conheça seu Par”: nova lei facilita consulta sobre crimes de violência doméstica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/7/2024
- 3º Caminhos Literários no Socioeducativo encerra celebrando o protagonismo juvenil
- Palácio da Justiça em MG passa por restauração com intervenções de acessibilidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/7/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/7/2024
- Amanhã (19) é o último dia de inscrições para falar na audiência pública sobre metas de inovação no Judiciário
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre PIS/Pasep e Cofins
- Campanha Tem saída!, produzida pelo STJ, reforça importância do combate à violência contra as mulheres
- Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem policial e busca veicular
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/7/2024
- Banco Nacional de Precedentes: seminário elucida integração de sistemas
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 14.ª Edição
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/7/2024
- Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal
- Projeto impede extinção de processo por abandono processual quando autor e réu não estiverem presentes
- Projeto tipifica no Código Penal violência processual de gênero
- Projeto prevê dispensa de licitação para facilitar medidas contra crimes de repercussão
SENADO FEDERAL – 18/7/2024
- Prorrogado funcionamento de comissão temporária sobre inteligência artificial
- Assistência estudantil, 'taxa das blusinhas' e adaptação ao clima marcam o semestre
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/7/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/7/2024
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre remuneração de servidor público
- Ainda dá tempo de participar da consulta pública do STJ sobre metas para 2025
- Corte Especial vai julgar repetitivo sobre interrupção de prescrição para pedir cumprimento de sentença coletiva
- Ministro nega habeas corpus e mantém preso irmão do influenciador Nino Abravanel
- Relator mantém prisão preventiva de ex-marido pela morte do galerista Brent Sikkema
- Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/7/2024
- Curso on-line capacita empresas para o uso do Domicílio Judicial Eletrônico
- Corregedoria Nacional de Justiça afasta desembargador do Paraná por manifestações preconceituosas
- Conselho Nacional do Trabalho é “embrião” da Justiça trabalhista no Brasil, diz pesquisador
- Comitiva de Moçambique visita Justiça do DF para troca de experiências em cibersegurança
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/7/2024
- Comissão aprova projeto que obriga serviço de saúde a notificar Ministério Público sobre violência contra a mulher
- Reforma tributária: texto aprovado prevê restrições à compra de veículo por pessoa com deficiência
SENADO FEDERAL – 16/7/2024
- CAE terá grupo de trabalho sobre regulamentação da reforma tributária
- CDH vai analisar projeto que criminaliza racismo praticado por pessoas jurídicas
- Uso do vale-cultura para atividades esportivas está na pauta do Plenário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/7/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/7/2024
- Novo vídeo no YouTube do STJ explica o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
- STJ Notícias traz decisão que garantiu salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal
- MomentoArquivo lembra debate sobre responsabilidade do avalista em contrato de mútuo
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre dosimetria da pena
- STJ nega liminar a homem condenado por roubo contra empresa de valores
- STJ nega pedido para suspender decisão que impediu regime semiaberto para líder do PCC
- STJ reforça importância do combate à violência contra as mulheres
- Mulher que mora com a filha não terá de indenizar ex-marido pelo uso de imóvel comum
- Mantida prisão de suspeito de liderar organização envolvida com tráfico internacional de drogas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/7/2024
- CNJ reforça importância de concluir cadastro no Aedo para ser doador de órgãos
- Caminhos Literários: 2º dia tem atividades culturais em 78 unidades socioeducativas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/7/2024
- STF autoriza acesso aos autos e retira sigilo de gravação sobre monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas
- Representantes de cortes constitucionais de países de língua portuguesa se reúnem em Moçambique
- STF derruba decisão que impedia empresa de saneamento do RJ de pagar dívida por precatórios
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/7/2024
- Em audiência, órgãos e servidores se comprometem a debater serviços ambientais essenciais
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre creditamento do ICMS-ST no regime não cumulativo do PIS/PASEP e COFINS
- Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação civil pública contra honorários abusivos
- Negada liminar a médica veterinária investigada por participar de fraudes na BRF
- Motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave, mas plataforma deve garantir defesa posterior
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/7/2024
- Preservação de acervo jurídico com mais de 200 anos é destaque em prêmio do CNJ
- Litigância predatória é tema da 7.ª edição do Justiça Pesquisa
- Inscrições para Selo Linguagem Simples seguem até dia 31/7
- Nos 34 anos do ECA, CNJ destaca a diversidade das infâncias
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 14.ª Edição
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/7/2024
- STF amplia prazo para contratação de servidores por concurso em Itanhaém (SP)
- Presidente em exercício do STF recebe representantes de instituições de defesa dos direitos indígenas
- Supremo mantém prisão de acusados de integrar facção criminosa no RS
- STF mantém suspensa lei do RJ que obriga escolas a estender promoções a clientes antigos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/7/2024
- Mantida prisão preventiva de vereador investigado na Operação Plysimo
- Procedimento para reconhecimento de suspeitos é tema de recurso repetitivo
- Audiência pública do STJ discutirá metas de inovação no Poder Judiciário
- Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/7/2024
- Iniciativa vencedora do Prêmio Conciliar é Legal obtém 70% de acordos prévios às audiências
- 3º Caminhos Literários começa com artistas, ministros e lançamento de Diretriz Nacional
- Programa Justiça 4.0 capacita mais de 3,4 mil pessoas no primeiro semestre de 2024
- Ação Integrada de Conciliação gaúcha promove soluções de conflitos na Justiça local
- Cartilha aborda direitos da comunidade LGBTQIAPN+
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/7/2024
- Ministro Fachin participa de homenagem do Senado à Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos
- A pedido da PF, STF autoriza prisões, afastamentos e buscas para apurar monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas
- STF derruba norma que dava status de chefe de Poder ao procurador-geral de Justiça do RS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/7/2024
- Homem flagrado com mais de 390 quilos de droga em Mato Grosso continuará preso
- Informativo traz julgado sobre citação de réu em país estrangeiro e caso de oposição da parte a julgamento virtual
- Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/7/2024
- Conciliar é Legal: estudantes de Direito vão ao Pantanal para solução de questões fundiárias
- Com PB e CE à frente, CNJ impulsiona identificação civil de 45% da população prisional
- Programa Justiça 4.0 abre 35 vagas de trabalho
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/7/2024
- STF abre prazo de 30 dias para conciliação sobre acordos de leniência da Lava Jato
- STF mantém veto do governador de SP a projeto de lei sobre manutenção de elevadores
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/7/2024
- STJ mantém efeitos de condenações de três pré-candidatos às eleições municipais de 2024
- STJ nega liberdade a prefeito preso na Operação Fundraising por fraudes em licitações
- Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre ação penal e IPI
- Sexta Turma afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/7/2024
- CNJ realiza webinário sobre Integração dos Sistemas de Gestão de Precedentes ao Banco Nacional (BNP)
- Revista CNJ seleciona artigos sobre o Poder Judiciário e a proteção de vulneráveis
- Conciliar é Legal: OAB-CE cria curso de formação em solução consensual para advogados
- 1º Prêmio Inovação do Poder Judiciário
- 3º Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo direito à cultura
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/7/2024
- Sistema de execuções penais passa por atualização em julho
- Corregedoria Nacional de Justiça determina correição extraordinária no TJBA
- Solo Seguro: Semana Nacional de Regularização Fundiária é adiada para após as eleições
- Conciliar é Legal: esforço pelo fim das dívidas rende prêmio
- Justiça do DF prossegue com o pagamento de precatórios da 13ª rodada de acordo direto
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/7/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/7/2024
- Mantida prisão preventiva de médico acusado de participação em duplo homicídio
- STJ Notícias: suspenso pagamento de royalties de petróleo ao município de Paulínia (SP)
- STJ suspende liminar que impedia funcionamento de hospital municipal de Ananindeua (PA)
- Pesquisa Pronta destaca revisão de contratos imobiliários e custeio de despesas hospitalares de acompanhante
- Terceira Turma mantém condenação do Google em caso de concorrência desleal com links patrocinados
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/7/2024
- Presidente do STF encerra missão oficial para troca de experiências com Judiciário da China
- STF retira sigilo do caso das joias, dá acesso às partes e abre vista para análise da PGR
- STF autoriza estado a executar multas aplicadas por TCEs a agentes municipais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/7/2024
- Paciente com autorização da Anvisa para importar óleo de cannabis consegue salvo-conduto para cultivo próprio
- STJ nega liminar e mantém em regime fechado homem condenado a mais de 70 anos de reclusão
- Audiência pública do STJ vai discutir, no dia 24, metas de inovação no Poder Judiciário
- Informativo destaca prazo de manutenção de dados de devedor em cadastro de inadimplentes
- STJ sedia lançamento de livro sobre direitos fundamentais e novas tecnologias no dia 20 agosto
- É vedada a pactuação da cláusula del credere nos contratos de distribuição por aproximação ou agência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/7/2024
- Corregedoria autoriza o adiamento da Semana Nacional de Regularização Fundiária
- Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças
- Evento celebra uma década da Justiça Restaurativa no Judiciário Paranaense
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/7/2024
- Programa de incentivo para negros e indígenas na magistratura já garantiu quase R$ 5 milhões em doações
- Corregedor nacional abre reclamação disciplinar contra desembargador do TJPR
- TJPE conclui migração do PJe do 1º grau para nuvem
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/7/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/7/2024
- É vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva
- Sexta Turma reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera “atitude suspeita”
- Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet é um dos destaques da Pesquisa Pronta
- Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/7/2024
- Grupo de trabalho apresenta relatório final sobre regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços na segunda
-
Medida provisória corrige perdas do Judiciário por erro na aplicação do antigo teto de gastos
SENADO FEDERAL – 5/7/2024
- Votação da LDO vai ficar para agosto, diz Confúcio Moura
- Medida provisória libera R$ 1,3 bi para Judiciário e Ministério Público
- Senado Aprova: política de manejo do fogo e Estatuto do Pantanal
- Combate à violência contra crianças é pauta da CSP na terça-feira
- Senado debate segurança cibernética nesta terça
CONSELHO NACIONL DE JUSTIÇA - 4/7/2024
- Audiência pública discutirá revisão da norma sobre uso de IA no Judiciário
- Cartórios terão até 60 dias para informar mudanças na titularidade de imóveis às prefeituras
- Inscrições para Selo Linguagem Simples seguem até dia 31/7
- CNJ apresenta avanços do Judiciário no atendimento a pessoas com TEA
- Prêmio vai reconhecer soluções inovadoras para desafios da Justiça
- Seminário detalha uso das TPUs na gestão documental e no acompanhamento das Metas do Judiciário
- Justiça criminal é tema da primeira edição de 2024 da Revista CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/7/2024
- Deputados aprovam urgência para projeto que retira feriado local da contagem do prazo para recursos
- Grupo de trabalho finaliza regulamentação da reforma tributária com modificações
- Regulamentação da reforma tributária será votada a partir da próxima quarta-feira, diz Lira
- Comissão aprova projeto com medidas para fortalecer investigação de crimes cibernéticos
- Comissão da Câmara reúne-se na quinta para ouvir demandas da sociedade
SENADO FEDERAL – 4/7/2024
- Aberta consulta pública sobre anteprojeto de lei do processo estrutural
- Senado pode votar regras para IA e indenização por zika antes do recesso
- Relator apresenta relatório atualizado sobre regulamentação da IA
- Especialistas defendem integração para elucidar casos de pessoas desaparecidas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/7/2024
- STF decide que escolas devem combater discriminação por gênero ou orientação sexual
- Presidente em exercício do STF recebe no RJ informações sobre medidas para reduzir letalidade policial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/7/2024
- Nova direção do STJ toma posse em 22 de agosto
- Página de Repetitivos e IACs Anotados traz impossibilidade de majoração dos honorários de sucumbência mesmo se recurso for provido
- STJ promove consulta pública sobre metas para 2025
- Vara federal no RJ decidirá medidas urgentes em ações coletivas suspensas que contestam exclusões de beneficiários
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/7/2024
- Comissão da Câmara aprova permissão para audiências de custódia por videoconferência
- Comissão da Câmara aprova prazo maior para mulher denunciar violência doméstica
- Regulamentação da reforma tributária será votada a partir da próxima quarta-feira, diz Lira
- Câmara aprova projeto que facilita pedido de indenização contra condenados por crimes do Código Penal
- Câmara analisa projeto que prevê indenização às vítimas de crimes contra liberdade sexual; acompanhe
SENADO FEDERAL – 3/7/2024
- PEC que afeta eleições nos tribunais do RJ e SP avança no Plenário
- Comissão vai debater governança e riscos da inteligência artificial
- CCJ aprova guardas municipais e agentes de trânsito entre órgãos de segurança
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 03/7/2024
- Justiça criminal é tema da primeira edição de 2024 da Revista CNJ
- Novos Caminhos: parceria com o Banco do Brasil oferecerá oportunidades a jovens acolhidos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/7/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/7/2024
- Superendividamento é tema de vídeos e podcast nas redes sociais do STJ
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito penal
- STJ Notícias destaca suspensão de liminar que permitiu extração de madeira no Paraná
- Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre direitos relativos à diversidade
- Arte no Tribunal apresenta a pintura Confeti, de Chris Contreiras
- Segunda Turma determina que banca de concurso atribua pontos a resposta que aplicou precedente do STJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 02/7/2024
- Seminário detalha uso das TPUs na gestão documental e no acompanhamento das Metas do Judiciário
- Inovação: tribunais devem revisar projetos da Meta 9 até o dia 31 de julho
- Evento no Tribunal do Paraná comemora 10 anos do uso da Justiça Restaurativa
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/7/2024
SENADO FEDERAL – 2/7/2024
- PEC que regula eleição em tribunais de Justiça passa por primeira sessão
- Relator não descarta votação da LDO no segundo semestre
- Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa, decide CSP
- IFI: meta de resultado primário não será atingida neste ano
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/7/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/7/2024
- Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre
- Órgãos julgadores especializados em direito privado apresentam balanço estatístico
- Colegiados de direito penal ultrapassam 76 mil decisões no primeiro semestre de 2024
- STJ registra crescimento de 5% no número de processos recebidos
- Portal do STJ já publicou 75 notícias com versão resumida em linguagem simples
- Com transmissão ao vivo, sessão da Corte Especial marca encerramento do semestre forense a partir das 9h
- Repetitivo vai definir honorários em caso de ilegitimidade de sócio para compor polo passivo da execução fiscal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/7/2024
SENADO FEDERAL – 1º/7/2024
- Senado discute nesta segunda-feira regulamentação da inteligência artificial
- CSP debate articulação entre órgãos públicos para localizar desaparecidos
- Debatedores alertam: legislação muito rígida pode engessar IA brasileira
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/7/2024
- Prêmio Justiça e Saúde 2024 vai reconhecer melhores práticas judiciárias em saúde
- Sniper BC: Justiça 4.0 recebe propostas para desenvolvimento de novas soluções
- Corregedoria investiga conduta de desembargador que negou preferência a advogada grávida
- Corregedor arquiva processos contra juízes da 13ª vara federal de Curitiba
- Após cinco anos de conquistas, Pacto pela Primeira Infância é renovado com novos desafios
- 3º Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo direito à cultura
- Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário – Edição 2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/6/2024
- Investigação de MPs estaduais devem seguir parâmetros definidos pelo STF
- Capacitação promovida pelo vice-presidente do STF debate desafios presentes e futuros para o direito
- Experiência imersiva “Amazônia Viva” no STF termina neste domingo (30)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/6/2024
- CSN deve ser indenizada por compra de ações da Usiminas pelo grupo Ternium, decide Terceira Turma
- STJ No Seu Dia fala sobre cancelamento de plano de saúde
- Informativo traz julgado sobre questão de concurso que não considerou precedente do STJ
- Turma valida decisão de juízo falimentar que reconheceu prescrição de créditos tributários antes da Lei 14.112
SENADO FEDERAL – 28/6/2024
- Senado Aprova: mudança climática deve entrar na Política de Educação Ambiental
- CAE vota projeto sobre destinação de doações a fundos de pessoa idosa
- IFI: contas públicas devem continuar no vermelho nos próximos 10 anos
- CSP analisa progressão de pena mais rígida em casos de violência contra criança
SENADO FEDERAL – 27/6/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/6/2024
- SEI fica indisponível no domingo (30) das 9h às 15h
- Terceira Seção aprova súmula sobre crimes sexuais contra vítimas temporariamente vulneráveis
- STJ terá ambiente mais interativo e simplificado para peticionamento nos plantões de fins de semana e feriados
- Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre fornecimento de bebidas alcoólicas a menor de idade
- Primeira Seção revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/6/2024
- Em nova série de webinários, CNJ apresenta boas práticas de auditoria interna na Justiça
- Terra Indígena Tenharim Marmelos recebe extensão da Justiça Itinerante na Amazônia
- Oficina foca na importância do ouvir para solucionar conflitos fundiários na Justiça
- CNJ lança painel com atualização permanente de casos judiciais ligados às enchentes no RS
- Inscrições abertas para curso autoinstrucional de Java Básico para a PDPJ-Br
- CNJ fará levantamento para cumprir decisão do STF sobre descriminalização da maconha para uso pessoal
- Prazos processuais do CNJ serão suspensos durante o recesso judiciário
- Profissionais de 50 instituições levaram serviços à população isolada no AM
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/6/2024
- Ministro Cristiano Zanin é eleito ministro substituto do TSE
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (26)
- STF abre inscrições para vaga de conselheiro do CNMP destinada a juízes
- Ministro Luís Roberto Barroso completa 11 anos no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/6/2024
- Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo
- Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/6/2024
- CNJ retoma publicação da série Tratados Internacionais de Direitos Humanos
- Especialistas de Harvard realizam treinamento em soluções fundiárias para o Judiciário brasileiro
- Juiz militar de Minas Gerais segue aposentado por ameaçar vizinhos
- CNJ e AGU assinam acordo de cooperação técnica na área de precatórios
- Pesquisas Empíricas: seminário apresenta uso das TPUs na gestão de metas nacionais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/6/2024
- Comissão discute remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais
- Câmara aprova projeto que cria cadastro nacional de servidores demitidos; acompanhe
- Câmara reúne-se nesta tarde para votar acordos internacionais e a criação de cadastro de servidores demitidos
- Relator da LDO de 2025 diz que eventos climáticos extremos afetam planejamento orçamentário
- Câmara terá comissão especial para debater PEC que criminaliza posse de drogas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/6/2024
- Supremo suspende processo de falência da Usina Laginha no TJ-AL
- União e governo do RS firmam no STF acordo para antecipação de receitas
- STF decide que Cemig não tem direito à imunidade tributária de IPTU
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/6/2024
- Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho
- STJ Notícias: Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para o CNJ
- Corte Especial fará sessão extraordinária no dia 12 de agosto
- Relator do repetitivo que discute penhora de bem de família dado em garantia abre prazo para amici curiae
- Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma Quinta Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/6/2024
- Seminário debate práticas em auditoria utilizadas pelo Judiciário
- Emissão de documentos gratuitos para vítimas das enchentes do RS passa dos 63 mil
- Um quarto dos tribunais de Justiça já transmitiu 100% dos processos ao Codex
- Plenário do CNJ aprovam revisão disciplinar e afastamento de juiz acusado de assédio sexual
- Barroso destaca mais de 10 mil atendimentos no Amazonas pelo CNJ e diversas instituições
- Justiça 4.0 lança curso de classificação processual e inteligência artificial
- Tribunais têm até 31/7 para inscrição no Selo Linguagem Simples
- Judiciário avança para estabelecer protocolo contra racismo em decisões judiciais
- Ação do CNJ oferece documentação para mulheres trans no Amazonas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/6/2024
- Comissão discute remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais
- CCJ aprova aumento de pena para abuso de incapazes, se o crime for cometido por pais, avós ou responsável legal
- Adiada discussão sobre remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/6/2024
- STF mantém suspensão de lei do AM que proíbe linguagem neutra no currículo escolar
- Recursos contra decisão do STF sobre sobras eleitorais serão discutidos no Plenário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/6/2024
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre conclusão antecipada do ensino médio
- Segunda Turma fará quatro sessões extraordinárias em agosto
- Processo na ARP: conheça a função da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância do STJ
- Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2020
- Tutela antecipada antecedente exige intimação específica do autor para aditar petição inicial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/6/2024
- Pela primeira vez, casais indígenas participam de casamento civil em Lábrea (AM)
- Corregedoria Nacional encerra agenda de inspeções com verificação no TJCE
- CNJ recebe prêmio por traduzir Constituição para língua indígena
- CNJ realiza última sessão ordinária do 1º semestre de 2024
- Mutirão da cidadania: Judiciário atende população de rua em Brasília
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/6/2024
- STF reafirma validade de adicional de ICMS para fundo de combate à pobreza
- Ministra Cármen Lúcia completa 18 anos no STF
- STF abre inscrições para aula do ministro Edson Fachin a ser exibida na TV Justiça
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/6/2024
- Último dia do congresso sobre filtros recursais apresenta experiências portuguesa e alemã
- STJ No Seu Dia fala sobre a usucapião de imóvel rural
- Sessão da Corte Especial no dia 1º de julho terá início às 9h
- Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância
- Corte não conhece de agravo que se limitou a contestar alerta incluído em decisão sobre recurso extraordinário
- Unidade de Ressocialização Feminina de São Luís recebe livros arrecadados em campanha do STJ
- Congresso internacional sobre filtros recursais termina nesta sexta-feira (21)
- Prova de regularidade fiscal continua dispensada nos processos de recuperação anteriores à Lei 14.112/2020
SENADO FEDERAL – 21/6/2024
- Senado Aprova: novo ensino médio e marco para hidrogênio de baixo carbono
- CSP analisa aumento de pena para crimes cometidos durante saída temporária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/6/2024
- Amazônia Legal: medidas consensuais são adotadas na temática ambiental
- Corregedoria abre Reclamação Disciplinar para investigar conduta de desembargador do TJSP
- Uso de IA no Judiciário cresceu 26% em relação a 2022, aponta pesquisa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/6/2024
- Ministro Gilmar Mendes completa 22 anos de atuação no STF
- Pedido de vista suspende julgamento de ações contra Reforma da Previdência
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/6/2024
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre busca e apreensão em processo penal
- Pesquisa Pronta destaca salvo-conduto para o cultivo de cannabis com fins medicinais
- Segundo dia do Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado terá início às 9h
- Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão e não é interrompida por investigação de paternidade
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/6/2024
SENADO FEDERAL – 20/6/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/6/2024
- Fórum de carreiras jurídicas define novas regras para o trabalho do colegiado
- CNJ e TJRO compartilham experiências de inovação no judiciário
- Senado aprova indicação de Mauro Campbell para cargo de corregedor nacional de Justiça
- CNJ firma acordos com Ministério da Justiça e Uber para combater violência contra as mulheres
- Justiça do DF promove 1º mutirão de 2024 para atender pessoas em situação de rua
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/6/2024
- CCJ do Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para corregedor nacional de Justiça
- STJ não pode rever decisão do vice que manteve execução provisória de pena pela Chacina de Unaí
- O patrimônio cultural mundial em debate no STJ Entrevista
- Congresso internacional sobre filtros recursais começa nesta quarta (19) no STJ
- Comemoração dos 20 anos da Ouvidoria será transmitida ao vivo pelo YouTube
- Na denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante
- Primeira, Segunda e Terceira Seções começam às 14h nesta quinta-feira (20)
- Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/6/2024
- Justiça do DF promove 1º mutirão de 2024 para atender pessoas em situação de rua
- CNJ traz autores premiados para 3º Caminhos Literários no Socioeducativo
- Justiça Itinerante na Amazônia: quase 2 mil atendimentos já foram feitos em Humaitá e Lábrea
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 13ª Edição
- Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias – O uso das Tabelas Processuais Unificadas na gestão das Metas Nacionais e na definição da Temporalidade dos processos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/6/2024
SENADO FEDERAL – 19/6/2024
- Comissão aprova Banco Vermelho pelo fim da violência contra a mulher
- Relatório sobre IA apresentado nesta terça inclui proteção ao trabalho e à identidade
- CDH vai debater projeto que equipara aborto a homicídio
- CCJ aprova indicação de ministro Mauro Campbell para cargo de corregedor do CNJ
- CCJ aprova autorização para cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/6/2024
- Pleno se reúne nesta terça (18) para tratar da escolha de candidatos ao tribunal
- STJN: maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS
- Município de São João del-Rei (MG) não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade
- Plano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/6/2024
- Entra em vigor lei que cria redes de enfrentamento à violência contra mulheres
- Comissão discute privatização do sistema prisional
- Comissão debate garantia de trabalho para adolescentes em medida socioeducativa
- Comissão debate a criação de delegacias especializadas em crimes contra a pessoa com deficiência
SENADO FEDERAL – 18/6/2024
- Comissão da Lei do Processo Estrutural aprova plano de trabalho
- Vai à CCJ dispensa de confissão para acordo de não persecução penal
-
CSP aprova proibição da progressão de pena em crimes hediondos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/6/2024
- Presidente do CNJ acompanha serviços do Sistema de Justiça aos cidadãos de Humaitá (AM)
- Dados de registros de imóveis na Amazônia é foco de acordo entre CNJ, ONR e MMA
- Direitos Humanos: reunião aproxima Justiça da realidade de ribeirinhos, indígenas e assentados no Amazonas
- Judiciário promove 2ª Reunião Preparatória para Encontro Nacional, dia 21 de agosto, em Brasília
- Coordenador do Comitê PopRuaJud participa de edição do Rua de Direitos em MG
- Provimento simplifica processo, dispensa selo e estimula aumento de doação de órgãos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/6/2024
- Congresso sobre filtros recursais começa quarta (19) com representantes do Brasil e de mais nove países
- Segunda Seção antecipa sessão de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês, às 14h
- Sessão ordinária da Primeira Seção é antecipada de 26 para 20 de junho
- Terceira Seção aprova súmula sobre fornecimento de bebida para menores
- Primeira Seção discute se seguro-garantia impede protesto do título e inscrição do débito tributário no Cadin
- Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/6/2024
SENADO FEDERAL – 17/6/2024
- Plenário: Código do Contribuinte e indicações de autoridades estão na pauta
- CCJ realiza sabatinas para o TST e CNJ na quarta
- CCJ debate PEC que inclui procuradores municipais na advocacia pública
- Comissão debate projetos que regulamentam a inteligência artificial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/6/2024
- TJCE recebe inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça até sexta (21/6)
- Presidente do STF e do CNJ defende cooperação do Judiciário para redução do desmatamento na Amazônia
- Avaliação de maturidade em TIC no Judiciário recebe inovações em 2024
- CNJ realiza 1º encontro nacional das Varas de Alternativas Penais e Execução Penal
- Justiça Itinerante oferta serviços a cidades no Sul do Amazonas
- Balanço de sustentabilidade de 2025 incluirá dados de equidade, diversidade e energia
- I Jornada de Direito da Saúde é encerrada com aprovação de 47 enunciados
- Presidente do CNJ fala a estudantes da Paraíba e abre diálogo com a magistratura local
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/6/2024
- Comemoração dos 20 anos da Ouvidoria do tribunal acontece na próxima quarta-feira (19)
- Último dia do XI SPES debate atuação das cooperativas de catadores na reciclagem de resíduos urbanos
- Segunda Turma transfere início da sessão de 18 de junho para as 13h59
- Sexta Turma antecipa sessão ordinária de 25 para 18 de junho, às 9h
- Quinta Turma antecipa sessão do dia 25 para 18 de junho, às 13h
- Tribunal oferece sala para quem precisa praticar atos processuais por videoconferência
- Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga
- XI SPES prossegue nesta sexta-feira (14), com transmissão ao vivo a partir das 9h
- Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução em andamento
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/6/2024
- Planejamento, inovação e educação continuada são destaques do curso de formação do Judiciário
- CNJ publica resultado preliminar da 7ª edição do Ranking da Transparência do Judiciário
- Corregedoria Nacional inicia inspeção no TJCE nesta segunda-feira (17/6)
- Adesões de tribunais a plano de escola virtual reforçam formação de pessoal na Justiça
- Em 19 anos de história, CNJ atua de forma inovadora e humanizada por uma Justiça mais eficiente
- Em Humaitá (AM), Observatório dos Direitos Humanos do Judiciário discute realidade socioambiental da região
- Prazo para cadastro no Prêmio Equidade Racial termina no fim de junho
- I Jornada de Direito da Saúde tem início com conferências de autoridades e especialistas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/6/2024
- Nova lei dá prioridade para atendimento a vítimas de violência doméstica
- Grupo de trabalho do Imposto sobre Bens e Serviços promove novo debate na próxima semana
SENADO FEDERAL – 14/6/2024
- Senado Aprova: política de assistência com bolsa de R$ 700 para universitários
- Comissão de juristas sobre processo estrutural define cronograma na segunda
- Comissão de Segurança Pública avalia dispensa de confissão em acordo penal
- CDH analisa mudanças na política nacional de combate ao abuso sexual de crianças
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/6/2024
- Em 19 anos de história, CNJ atua de forma inovadora e humanizada por uma Justiça mais eficiente
- Em Humaitá (AM), Observatório dos Direitos Humanos do Judiciário discute realidade socioambiental da região
- Prazo para cadastro no Prêmio Equidade Racial termina no fim de junho
- I Jornada de Direito da Saúde tem início com conferências de autoridades e especialistas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/6/2024
- Relator da LDO quer priorizar ações que lidem com eventos climáticos extremos
- Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio
- Câmara aprova criação do cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
- Grupo de trabalho debate regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços
- Especialistas alertam para possíveis problemas na fiscalização dos novos tributos criados na reforma tributária
SENADO FEDERAL – 13/6/2024
- CCJ: debatedores apoiam novos critérios para juízes em audiências de custódia
- Senado instala comissão de juristas para sugerir regulação de processo estrutural
- À CMO, Simone Tebet defende revisão de despesas vinculadas ao salário mínimo
- Sancionada a prioridade no atendimento a vítimas de violência doméstica
- Projeto propõe punição do crime de 'estupro virtual'
- Código de Defesa dos Contribuintes segue para o Plenário
- Comissão de reforma dos processos administrativo e tributário conclui trabalho
- Aprovada reforma da Lei de Processo Administrativo
- Comissão aprova novas regras para dívidas fiscais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/6/2024
- Participação feminina é a marca do XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário
- STJ define banca e divulga detalhes do próximo concurso público
- Quarta Turma transfere sessão de 25 de junho para o dia 19 do mesmo mês, às 9h
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 25 de junho para o dia 18, às 9h
- Pesquisa Pronta traz decisão sobre validade da captura de tela como prova em processo penal
- Bebê deixa abrigo e permanece com padrinhos até decisão definitiva sobre sua guarda
- Número de processos recebidos pelo STJ cresce 64% e bate recorde em abril
- XI SPES começa nesta quinta-feira (13), às 11h, com transmissão ao vivo
- Ministério Público pode ir à Justiça para questionar honorários abusivos em ações previdenciárias
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/6/2024
- Prazo para cadastro no Prêmio Equidade Racial termina no fim de junho
- I Jornada de Direito da Saúde tem início com conferências de autoridades e especialistas
- Funcionalidades de extensão para o PJe são apresentadas em webinários promovidos em junho
- Prazo para participar da pesquisa sobre IA no Judiciário encerra neste sábado (15/6)
- CNJ aposenta compulsoriamente juiz por liberação de valor milionário sem amparo legal
- Balcão Virtual não pode ser utilizado para fiscalização de atividades da magistratura
- Utilização prática das Tabelas Processuais Unificadas é tema de webinário nesta quinta (13/6)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/6/2024
- Produtos institucionais do tribunal agora podem ser adquiridos no STJ Memo virtual
- Arte no Tribunal apresenta a gravura Fachada, de Alfredo Volpi
- OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão
- Relator revê decisão e libera venda de bens da Viação Itapemirim
- Quarta Turma decide que credor pode usar e-mail para cumprir exigência de notificação do devedor fiduciante
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/6/2024
- Deputados aprovam urgência para projeto que invalida delação premiada de réu preso; acompanhe
- Câmara analisa criação do cadastro de condenados por violência contra a mulher; acompanhe
- Comissão de Constituição e Justiça aprova admissibilidade da PEC Antidrogas
- CCJ aprova projeto que proíbe órgãos públicos de exigir motivação para pedido de certidões
- Simone Tebet fala sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 nesta quarta-feira
- Grupo da regulamentação da reforma tributária promove nova audiência nesta quinta
- Comissão de Comunicação da Câmara vai apresentar sugestões para regulação das mídias sociais
SENADO FEDERAL – 12/6/2024
- Aprovado, projeto da nova Lei de Execução Fiscal inclui cobrança de débitos
- Comissão aprova novas regras do processo administrativo fiscal federal
- Manutenção de competências dos juizados de pequenas causas passa na CCJ
- CDH aprova produção e distribuição de pedofilia como crimes hediondos
- LAI: projeto dá fim a sigilo de 100 anos para dados sensíveis
- Roubo rastreado em tempo real será considerado flagrante delito, aprova CCJ
- Sabatinas de indicados ao TST e CNJ são marcadas para o dia 19
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/6/2024
- CNJ vai investigar conduta de desembargador acusado de incitação a atos golpistas
- Acordo deve extinguir 89 mil processos de execução fiscal no DF
- Aprovada norma que regulamenta porte de arma para policiais judiciais
- Barroso recebe líder da Inteligência Artificial do Google e defende uso da IA no Judiciário
- Justiça do DF e parceiros entregam títulos de propriedade a moradores de Planaltina
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/6/2024
- STF envia para Vara da Infância caso sobre adolescentes que invadiram rede social da primeira-dama
- STF suspende alterações ao Plano Plurianual 2024-2027 da Paraíba
- STF encerra audiência pública com diversidade de visões sobre as ferramentas de monitoramento
- TF retoma audiência pública sobre ferramentas de monitoramento secreto. Acompanhe ao vivo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/6/2024
- STJN: amigo de Robinho vai cumprir pena no Brasil após homologação de sentença italiana
- Frutos proibidos: desvendando a árvore envenenada, a nova série do podcast Contando Causas
- Informativo traz julgados sobre tratamento de doença degenerativa e sobre crime de injúria e orientação sexual
- Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 25 de junho para 18 do mesmo mês, às 10h
- Repetitivo discute se provas do inquérito e testemunho indireto são suficientes para a pronúncia
- STJ recebe representantes de tribunais em projeto para fortalecer sistema de precedentes
- Não é ilegal previsão de nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação
- Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complemen
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/6/2024
- Representantes do setor financeiro apresentam sugestões à regulamentação da reforma tributária
- Grupo da Câmara discute funcionamento de comitê gestor de imposto criado pela reforma
SENADO FEDERAL – 11/6/2024
- CAE cria grupo de trabalho para avaliar reforma tributária
- Debatedores defendem regulamentação do uso de inteligência artificial
- CSP adia votação de projeto que proíbe progressão de pena para crime hediondo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/6/2024
- Plenário aprova relatório que indica possíveis crimes de agentes públicos na Lava Jato
- CNJ vai atuar no enfrentamento da violência contra meninas e mulheres de Marajó
- Sistema de reconhecimento facial será destaque na 24ª Reunião de Projetos de TIC
- Corregedoria Nacional autoriza cartórios do RS a emitir certidões gratuitas até o fim de junho
- Justiça Restaurativa: iniciado ciclo de reuniões com tribunais do Norte e Nordeste
- Tabelas Processuais Unificadas (TPU) contribuem com eficiência do STF e do STJ
- Semana Nacional celebra eficiência dos “juizados de pequenas causas”
- I Jornada de Direito da Saúde reúne autoridades e especialistas nesta quinta (13/6) e sexta (14/6)
- Judiciário doa R$ 1,5 milhão de recursos de ações coletivas ao Rio Grande do Sul
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/6/2024
- STF determina que governo de SP cumpra compromissos sobre câmeras na PM e siga regras do Ministério da Justiça
- MDB questiona normas federais que sujeitam importação de veículos a aprovação do Ibama
- Abertura de novos cursos de medicina depende de chamamento público, decide STF
- STF debate limites e riscos de ferramentas de monitoramento secreto de dispositivos eletrônicos
- STF abre audiência pública sobre uso de ferramentas de monitoramento secreto
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/6/2024
- STJ recebe inscrições para congresso internacional Cortes Supremas no Direito Comparado
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre pagamento direto do FGTS
- Repetitivo vai definir se arma de fogo deve majorar condenação por tráfico de drogas
- Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento
- Negado pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/6/2024
SENADO FEDERAL – 10/6/2024
- Veja a pauta do Plenário do Senado para esta semana
- Comissão de Orçamento debate projeto da LDO 2025 com ministra do Planejamento
- Confúcio Moura discute LDO com ministro da Educação antes da votação de relatório
- Liberação de R$ 12,1 bilhões para o RS está na pauta da CMO
- CCJ debaterá critérios para decisões de juízes em audiências de custódia
- Plenário analisa na terça criação da Política Nacional de Assistência Estudantil
- Plenário delibera na quarta medidas emergenciais no turismo e cultura do RS
- Senado vota dia de conscientização sobre distrofias musculares nesta quinta
- CCJ pode votar projeto que autoriza funcionamento de bingos e cassinos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/6/2024
- Inscrições abertas para o curso do Sistema Nacional de Gestão de Bens para agentes policiais
- CNJ capacita mais de 6 mil pessoas em curso sobre emissão de documentos para pessoas presas
- Tribunais poderão compartilhar equipes e infraestrutura tecnológica em apoio ao TJRS
- Presidente do CNJ assina ato simbólico de repasse ao Rio Grande do Sul
- “Piauí é um exemplo para o Brasil na regularização fundiária”, diz ministro Barroso
- Assinatura de termos de cooperação e 11 itens na pauta da sessão desta terça-feira (11/6)
- Segue até 28/6 prazo para financiar bolsas de estudos para magistratura
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 07/6/202
- Corregedoria conclui em Palhoça semana nacional de regularização fundiária
- Magistrados que atuaram na Operação Lava-Jato responderão a PAD
- Ato formaliza repasse de R$180 milhões do Judiciário aos municípios em calamidade no RS
- Provimento da Corregedoria facilita negociações de dívidas protestadas
- Ato oficializa repasse de valores do Judiciário ao Rio Grande do Sul
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 07/6/2024
- Congresso deve editar lei sobre adicional por atividades penosas, decide STF
- STF autoriza transferência de Ronnie Lessa para presídio em SP
- STF vai sediar, pela primeira vez, Conferência Iberoamericana de Tribunais Constitucionais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 07/6/2024
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre petição de herança
- Indicação de repetitivo pela Comissão Gestora de Precedentes não gera suspensão automática de processos
- Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal
- Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade, define Terceira Turma
- Segundo dia do Fórum Brasileiro de Auditoria Interna Governamental começa às 9h, com transmissão ao vivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/6/2024
SENADO FEDERAL – 7/6/2024
- Senado Aprova: ‘taxação das blusinhas’ e incentivo a veículos menos poluentes
- Comissão avalia projetos de reforma dos processos administrativo e tributário
- Senado vai instalar comissão de juristas para analisar processo estrutural
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 06/6/2024
- STF proíbe restrição à aprovação de mulheres em concursos para PM e Bombeiros em mais três estados
- PDT aciona STF para impedir planos de saúde de obter informações genéticas de pacientes
- STF reconhece omissão do Congresso e fixa prazo de 18 meses para lei de proteção ao Pantanal
- Entenda: STF vai decidir se Congresso deve editar lei para conciliar preservação e uso de recursos do Pantanal
- Nota do presidente do STF sobre gasto com segurança
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 06/6/2024
- Corte Especial retoma no próximo dia 10 a sessão ordinária suspensa nessa quarta-feira (5)
- Começa no STJ o 12° Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental
- Informativo de Jurisprudência aborda idade mínima para fazer exame EJA para conclusão do ensino médio
- MomentoArquivo lembra debate sobre competência para julgar aumento de mensalidades do ensino superior
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre execução civil e penal
- Relator propõe cancelar súmula que impede penas abaixo do mínimo legal; pedido de vista suspende julgamento
- Repetitivo vai definir se nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso
- 12º Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental começa às 9h30, com transmissão ao vivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/6/2024
- Lira cria grupo de trabalho para análise de projeto que trata das redes sociais
- Adiada votação de projeto que cria cadastro de condenados por violência contra mulher; sessão da Câmara é encerrada
- Comissão aprova projeto que cria cargos em comissão no Conselho do Ministério Público
SENADO FEDERAL – 6/6/2024
- Educação, turismo e esporte estarão na pauta do Plenário
- Comissão aprova criminalização da apologia à tortura e a ditaduras
- Regulamentação da Inteligência artificial será tema de sessão temática
- Senado debaterá inteligência artificial em sessão temática na terça-feira
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 06/6/2024
- Ato oficializa repasse de valores do Judiciário ao Rio Grande do Sul
- 8º Balanço aponta avanços do Judiciário em política de sustentabilidade e acessibilidade
- Comissão Interamericana é recebida no CNJ para tratar sobre direitos humanos
- Justiça em Números aponta sub-representação feminina e de pessoas negras na magistratura
- Seminário apresenta sobre a importância das TPUs no STF e no STJ
- Tribunais são reconhecidos por desempenho e práticas inovadoras na área ambiental
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 05/6/2024
- No Dia Mundial do Meio Ambiente, STF inaugura experiência imersiva “Amazônia Viva”
- Presidente do STF defende união de esforços para garantir preservação ambiental
- Decisões do STF contribuíram para políticas públicas de meio ambiente no país
- Estados, DF e municípios podem alterar ordem de fases de licitações, decide STF
- Presidente do STF recebe governador de SP e procuradora do estado para tratar de câmeras em uniformes de policiais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 05/6/2024
- STJ Entrevista destaca a luta do médico e cientista social Josué de Castro contra a fome no mundo
- Espaço Cultural inaugura exposição Brasília Além dos Palácios
- Repetitivo vai definir incidência de PIS e Cofins sobre receitas de vendas a pessoas físicas na Zona Franca de Manaus
- Memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis que integram a propriedade rural
- Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/6/2024
- Lei define regras para escolha de foro da ação judicial
- Comissão de Constituição e Justiça inicia análise de PEC Antidrogas
- Deputados aprovam regime de urgência para cinco projetos
- Lira cria grupo de trabalho para análise de projeto que trata das fake news
SENADO FEDERAL – 5/6/2024
- Nova regra para escolha de local de julgamento civil já está em vigor
- Consulta a cadastros pessoais no processo de adoção é aprovada pela CCJ
- CCJ aprova aumento de pena para crimes cometidos contra incapazes e idosos
- CCJ aprova recompensa a denúncia de crime no mercado financeiro
- CCJ fará esforço concentrado para votar indicações a TST, CNJ e CNMP
- Comissão aprova projeto da arbitragem em matéria tributária e aduaneira
- Comissão aprova alterações na cobrança de IR em remessas de juros ao exterior
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 05/6/2024
- Presidente do CNJ entrega títulos de imóveis, na sexta (7/6), em Teresina
- “Simplifica aí”: redes sociais do CNJ lançam editoria para incentivar a linguagem simples no Judiciário
- Justiça Itinerante Cooperativa levará cidadania a municípios do sul do Amazonas
- Ação itinerante deve reforçar atuação dos Comitês Estaduais de Saúde dos tribunais
- Tribunais realizam auditoria sobre a participação institucional feminina no Judiciário
- Tribunais já destinaram quase R$ 180 milhões ao Rio Grande do Sul
- Escuta ativa aproxima Justiça e povos originários de Minas Gerais
- Corregedorias de Justiça expandem atuação para promover impacto social
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 04/6/2024
- STF recebe denúncia contra Sérgio Moro pelo crime de calúnia
- Ministros da 1ª Turma prestam homenagem a Cármen Lúcia por assumir Presidência do TSE
- STF vai definir competência para julgar ações de cobrança de contribuições de advogados à OAB
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 04/6/2024
- STJN traz decisão que reconheceu direito do consumidor à informação sobre bisfenol em produtos
- Repetitivo discute a quem cabe provar exploração familiar da pequena propriedade rural para fins de impenhorabilidade
- Seminário de Planejamento Sustentável do Judiciário acontece nos dias 13 e 14; inscrições estão abertas
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre busca e apreensão em processo penal
- Repetitivo sobre benefício concedido judicialmente mediante prova não analisada pelo INSS tem ajuste no tema
- Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/6/2024
SENADO FEDERAL – 4/6/2024
- CDD pode votar projeto que considera crime apologia à tortura e à ditadura
- Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 04/6/2024
- Escuta ativa aproxima Justiça e povos originários de Minas Gerais
- Corte IDH conclui debates sobre emergência climática em visita ao Brasil
- Corregedoria Nacional abre inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Entrega de títulos de propriedade em São Paulo dá início ao Solo Seguro Favela 2024
- Dia Mundial do Meio Ambiente: evento promove Judiciário Sustentável e premia iniciativas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 03/6/2024
- Associação aciona STF contra leis municipais que proíbem uso de banheiros por pessoas trans
- STF vai discutir repasse de taxas de cartórios para órgãos ligados à Justiça
- STF considera válida altura mínima para ingresso na Guarda Municipal de São Bernardo do Campo (SP)
- STF mantém suspensa lei de Ribeirão Preto (SP) que flexibiliza horário e local de clubes de tiro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 03/6/2024
- Obra da ministra Regina Helena com análise sobre CTN à luz do texto constitucional chega à quarta edição
- Buscas na página de Jurisprudência agora trazem sugestões da Pesquisa Pronta
- Em repetitivo, STJ vai definir se porte ilegal de arma de uso permitido é crime de mera conduta e perigo abstrato
- Debate sobre penhora de imóvel alienado acontece nesta segunda (3), com transmissão ao vivo
- Violência reiterada leva relator a restabelecer prisão de réu acusado de tentativa de homicídio
- Cancelamento de precatórios não sacados entre 2017 e 2022 só é válido se existente inércia do credor
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/6/2024
- Grupo de trabalho que analisa regulamentação da reforma tributária reúne-se nesta segunda-feira
- Comissão aprova projeto que prevê recompensa para quem reportar crime contra a administração pública
- Comissão aprova permissão para delegado conceder medida protetiva em caso de violência doméstica
-
Comissão aprova regras para aposentadoria de servidor público com deficiência
SENADO FEDERAL – 3/6/2024
- Lei do reajuste de servidores federais do Executivo está em vigor
- Comissão vota reforma da Lei de Processo Administrativo
- Taxação de compras internacionais está na pauta do Plenário
- Senado vota projeto que regulamenta uso da inteligência artificial no dia 12
- CCJ analisa autorização para jogos de azar e contribuição a sindicato
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 03/6/2024
- Corregedoria Nacional de Justiça atualiza regras de protestos extrajudiciais no país
- CNJ lança pesquisa sobre tramitação de processos relacionados às pessoas idosas
- Juízes e juízas, além de servidores e servidoras, podem participar de pesquisa sobre IA até 15/6
- Corregedoria Nacional de Justiça realiza inspeção ordinária no TJSC
- Solo Seguro Favela: 17 mil pessoas vão receber títulos de moradia
- CNJ disponibiliza vídeoaula com formação sobre Conselhos da Comunidade
- Ações sugeridas em audiência e consulta pública devem ser incorporadas ao Pena Justa
- Em 15 anos, Justiça recebeu mais de 250 milhões de processos eletrônicos
- CNJ e Universidade Zumbi dos Palmares serão parceiros em programa de bolsas para negros à magistratura
- Solo Seguro Favela: em Santa Cruz (RJ), 300 títulos de propriedade são entregues
- 1ª Semana Nacional de Juizados Especiais
- 3º Ciclo de Capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade
- Solenidade de Entrega do Prêmio Juízo Verde
- Judiciário Sustentável
- Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias – Importância das TPUs no STJ e no STF
- Seminário de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/5/2024
- STF suspende lei do Amazonas que proíbe uso de linguagem neutra no currículo escolar
- Justiça em números: presidente do STF divulga dados do Judiciário brasileiro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/5/2024
- STJ sedia 12º Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental nos dias 6 e 7 de junho
- Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição
- Advogado suspeito de integrar organização criminosa é proibido de atuar na área criminal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/5/2024
- Congresso rejeita veto de Lula e proíbe 'saidinhas' de presos do regime semiaberto para visitar suas famílias
- Congresso mantém veto a dispositivo que criminalizava a disseminação de fake news em eleições
- Congresso derruba 28 vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
- Congresso vota hoje projetos com crédito extra para diversos órgãos
- Comissão de Orçamento aprova crédito extra de R$ 3,7 bilhões no Orçamento de 2024; a maior parte para Saúde
- Comissão aprova projeto com medidas protetivas para advogado vítima de violência
- Deputados aprovam regime de urgência para cinco projetos de lei
- Grupo de trabalho que analisa regulamentação da reforma tributária reúne especialistas na segunda-feira
SENADO FEDERAL – 29/5/2024
- Pela segunda vez, Congresso acaba com saídas temporárias de presos em feriados
- Parlamentares derrubam 7 e mantêm 4 vetos; sessão será retomada nesta quarta
- Parlamentares rejeitam parte dos vetos de Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias
- CCJ aprova tipificação de fraude contábil e recompensa para denunciante
- Parte da Lei das PMs é restaurada, mas maioria dos vetos é mantida
- Canceladas reuniões da CDH e da CCDD nesta quarta-feira
- Senado Aprova: prorrogação do Plano Nacional de Educação
- Congresso aprova R$ 4,7 bilhões em créditos adicionais para vários ministérios
- Agressor pode perder direito aos bens no divórcio
- Reajuste de servidores federais do Executivo vai à sanção
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/5/2024
- CNJ vai reconhecer instituições que ofertarem bolsas em cursos preparatórios para negros e indígenas candidatos à magistratura
- Fazendo Justiça atualiza portfólio de 29 ações para sistemas penal e socioeducativo
- CNJ regulamenta a destinação de recursos recolhidos em ações coletivas
- MEI, micro e pequenas empresas terão até 30 de setembro para cadastro no Domicílio Eletrônico
- Estoque de processos de execução fiscal atinge melhor patamar desde 2012
- Reserva de cotas para ingresso de pessoas negras no Poder Judiciário são prorrogadas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/5/2024
- Judiciário pode gerir valores de acordos em Juizados Especiais, decide STF
- STF realiza audiência de conciliação sobre Mina Onça Puma, no Pará
- Presidente do STF e do CNJ manifesta pesar pelo falecimento do pai do ministro Alexandre de Moraes
- STF vai decidir se aposentadoria por doença incurável deve ser paga de forma integral
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/5/2024
- Audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio acontece na próxima segunda (3)
- Informativo destaca flexibilização de prisões em calamidade pública e sentença coletiva em ações de sindicato
- Pesquisa Pronta traz isenção de IR no caso de alienação mental decorrente de Alzheimer
- Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados
- Quinta Turma nega pedido para anular interrogatório e mantém condenações pela morte do jornalista Valério Luiz
- Potencial risco à saúde exige que consumidor seja informado sobre presença de bisfenol em produtos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/5/2024
- Congresso inicia sessão para análise de vetos; acompanhe
- Congresso analisa vetos sobre saidinhas de presos e fake news nesta terça-feira
- Aprovada urgência para projeto que cria cadastro de condenados por violência contra a mulher
- Grupo de trabalho da reforma tributária pretende fechar relatório até julho
SENADO FEDERAL – 28/5/2024
- Comissão de Segurança Pública debaterá liberação de cassinos
- CDH analisa pena maior para crimes ligados à pornografia infantil
- Acordo adia exame de oito vetos como à Lei Geral do Esporte
- Congresso mantém perda do cargo eletivo para condenados por crime militar
- Veto de Bolsonaro que barrou criminalização de fake news é mantido
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/5/2024
- CNJ aprova diretrizes para implementação do juiz das garantias
- Justiça em Números 2024: Barroso destaca aumento de 9,5% em novos processos
- Ministro Barroso recebe, no CNJ, parlamentares em articulação contra Violência Obstétrica e Feminicídio
- Programa Justiça 4.0 divulga resultados de pesquisa sobre IA no Judiciário brasileiro
- Mudança em norma regula punição de magistrados com a disponibilidade
- Aberto prazo para sugestões à regulação da interinidade em cartórios extrajudiciais
- Presidente do STF e do CNJ manifesta pesar pelo falecimento do pai do ministro Alexandre de Moraes
- Produtividade do Judiciário brasileiro aumentou quase 7% em 2023, aponta relatório do CNJ
- Evento divulga boas práticas em TI e Comunicação utilizadas pela Justiça
- Diálogo histórico sobre emergência climática e direitos humanos tem início em Manaus
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/5/2024
- Justiça em Números 2024 será lançado em sessão extraordinária na terça-feira (28/5)
- Mais de 130 mil empresas ainda não se cadastraram no Domicílio Judicial Eletrônico
- Prazo para financiar bolsas de estudos para magistratura termina dia 31/5
- Solo Seguro Favela: corregedor nacional entrega títulos de propriedade no RJ nesta quarta (29/5)
- Seminário reunirá profissionais que atuam na capacitação de servidores da Justiça
- CNJ anuncia melhorias no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
- Corte IDH discute em Manaus enfrentamento do aquecimento global e efeitos climáticos
- Programa Justiça 4.0 – Visita institucional aos tribunais do Distrito Federal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/5/2024
- Solidariedade questiona no STF mudanças no marco regulatório de transporte de passageiros
- STF mantém ICMS sobre serviços de transporte marítimo interestadual e intermunicipal
- União deve definir destino de valores obtidos com condenações e delações, decide STF
- STF invalida exigência de licenciamento para torres de celular no RN
- União deve definir destino de valores obtidos com condenações e delações, decide STF
- STF invalida exigência de licenciamento para torres de celular no RN
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/5/2024
- STJN traz decisão que absolveu condenado preso injustamente por 12 anos
- Apresentação do réu no plenário do júri em trajes civis é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Inscrições abertas para o XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário
- Espaço Cultural recebe exposição Brasília Além dos Palácios no dia 5 de junho
- Repetitivo discute termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político
- STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas
- Terceira Turma reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
SENADO FEDERAL – 27/5/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/5/2024
- Liods: conselheira Daniela Madeira conhece laboratórios de inovação no DF
- CNJ soma mais de 29 mil profissionais capacitados para operacionalização do SEEU
- Prêmio Juízo Verde vai reconhecer ações de proteção ambiental
- RS está em 1º lugar em doações de parte do IRPF para apoio a fundos da criança
- Consciência cultural e histórica são armas contra o tráfico de pessoas
- Solo Seguro Favela: regularização fundiária chega a comunidades em todo o Brasil
- SEEU: nova plataforma organiza manuais e vídeos tutoriais sobre o sistema
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/5/2024
- STF decide que polícia não pode exigir que MP antecipe providências em casos envolvendo crianças e adolescentes
- STF promove nova reunião do projeto para reduzir demandas contra Poder Público
- STF nega recurso do Flamengo sobre Taça das Bolinhas
- STF volta a disponibilizar diárias e passagens após conferência de dados
- Livros de assessores da Presidência são lançados na Biblioteca do STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/5/2024
- STJ No Seu Dia apresenta um debate sobre linguagem simples no Judiciário
- Repetitivo vai fixar natureza formal do crime de falsa identidade
- Repetitivo vai definir se pode ser aplicada isenção fiscal para entrada na ZFM de produtos dos países do GATT
- Delatado pode acessar gravações sobre acordo de colaboração premiada e sua homologação
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/5/2024
SENADO FEDERAL – 24/5/2024
- Senado Aprova: ampliação do uso do Fundo sobre Mudança do Clima
- Projeto que incentiva cultura de paz nas escolas volta à pauta da CSP
-
Instituição Fiscal recebe missão do FMI e mostra 'complexidade' do ajuste fiscal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/5/2024
- O “Registre-se!” e o resgate da cidadania
- Corregedor nacional faz balanço positivo de inspeção no Tribunal de Justiça da Paraíba
- Seminário aborda aplicação das Tabelas Processuais Unificadas no Judiciário
- Violência obstétrica ganha a atenção de defensores dos direitos humanos na América
- Inscrições para seminário da OEA sobre combate ao terrorismo terminam nesta quinta (23/5)
- Seminário aborda aplicação das Tabelas Processuais Unificadas no Judiciário
- Violência obstétrica ganha a atenção de defensores dos direitos humanos na América
- Inscrições para seminário da OEA sobre combate ao terrorismo terminam nesta quinta (23/5)
- DF encerra Semana Nacional do Registro Civil com mais de 1.200 atendimentos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/5/2024
- STF proíbe questionamentos sobre histórico de vida da mulher vítima de violência
- Presidente do STF cumprimenta influenciadores digitais que assistem sessão plenária desta quinta-feira (23)
- STF promove manhã de diálogo com influenciadores em parceria com o TikTok
- Entenda: STF julga regras de convenção sobre sequestro internacional de crianças
- STF pede informações a Tribunais de Contas sobre compras de softwares espiões
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/5/2024
- Ingresso irregular da polícia em domicílio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Quarta Turma condena jornal a pagar R$ 50 mil por notícia que difamou vítima de estupro de vulnerável
- Falta de câmeras corporais para esclarecer conflito de versões leva Sexta Turma a absolver suspeito
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/5/2024
SENADO FEDERAL – 23/5/2024
- Congresso analisa vetos sobre saidão e fake news na terça
- Líderes partidários definem pauta de votações das próximas semanas
- Lei que protege a identidade de vítimas de violência doméstica é sancionada
- Senado aprova renovação de cotas raciais no serviço público
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/5/2024
- Entenda: STF julga se histórico da vida sexual ou estilo de vida podem ser considerados ao julgar crimes contra mulheres
- STF julgará diretamente no Plenário ação contra alterações em normas ambientais do RS
- STF presta homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública
- STF recebe lançamento de livros nesta quinta-feira (23)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/5/2024
- Evento online discute linguagem simples e acesso aos serviços públicos
- Execução fiscal é tema do programa Entender Direito
- Palestra vai abordar os desafios da Geração do Quarto
- Terceira Turma isenta hotel de indenizar por homicídio cometido por hóspede em suas dependências
- Anulado julgamento que fixou indenização de R$ 2,3 mil para vítimas da falta de água após tragédia de Mariana
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/5/2024
- Judiciário já repassou mais de R$ 152 milhões à Defesa Civil gaúcha
- Registre-se: segunda edição da ação emite 60% a mais de certidões
- Postagens ofensivas resultam em disponibilidade de desembargadora do TJRJ por 90 dias
- CNJ, MMA e ONR assinam acordo para enfrentar e reduzir desmatamentos na Amazônia Legal
- Juiz Guilherme Feliciano assume como conselheiro do CNJ
- Policiais judiciais enviados pelo CNJ participam de reunião com a Administração do TJRS
- Encontro discute proteção social e saúde mental nas audiências de custódia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/5/2024
- Câmara instala grupo de trabalho para analisar a regulamentação da reforma tributária
- Criados os grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária
- Projeto determina que seja pública a ordem judicial que suspende conteúdo ou perfil de rede social
- Comissão debate a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas
SENADO FEDERAL – 22/5/2024
- Avança prazo maior para reparação civil em crime contra dignidade sexual
- Leila Barros será a nova líder da Bancada Feminina no Senado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/5/2024
- Lira: 14 partidos vão compor os dois grupos de trabalho da regulamentação da reforma tributária
- Comissão de Orçamento aprova créditos extras de R$ 95,5 bilhões
SENADO FEDERAL – 21/5/2024
- Prorrogada comissão de modernização de processos administrativos e tributários
- Debatedores defendem em seminário regulamentação de inteligência artificial
- Uso de banco de dados civis em perícia criminal vai à CCJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/5/2024
- STF recebe denúncia contra deputada Carla Zambelli e Walter Delgatti
- STF fará audiência de conciliação sobre suspensão do projeto da Vale na mina de Onça Puma
- STF suspende lei que proíbe do uso de linguagem neutra em Águas Lindas de Goiás (GO)
- STF confirma suspensão de bloqueio de recursos do metrô de Fortaleza
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/5/2024
- MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo, ainda que declarado inconstitucional
- Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/5/2024
- Encontro discute proteção social e saúde mental nas audiências de custódia
- CNJ afasta juiz do Amapá suspeito de beneficiar líderes de facções criminosas
- Decisão unânime afasta juiz de Roraima suspeito de desvio de verba pública
- TJMS aprova resolução que altera promoção de magistrados para o 2º Grau de Jusrisdição
- Plenário do CNJ se reúne para 6ª Sessão Ordinária de 2024 nesta terça (21/5)
- Em Brasília, Corte Interamericana de Direitos Humanos abre 167.º Período de Sessões
- Reunião destaca a importância da qualificação da Justiça em direitos humanos
- Relações raciais nos serviços penais são tema de nova publicação do CNJ
- Certidão de registro civil renova esperanças de futuro para a população de rua no DF
- Corregedoria Nacional de Justiça inicia inspeção no Tribunal de Justiça da Paraíba
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/5/2024
- Presidente do STF abre seminário com palestra sobre desafios da liberdade de expressão
- Lava Jato: STF mantém decisão do CNJ que afastou desembargadores do TRF-4
- Corte Interamericana de Direitos Humanos abre 167º Período de Sessões no Supremo Tribunal Federal
- STF suspende lei que proíbe linguagem neutra em Ibirité (MG)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/5/2024
- STJN: Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes
- XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário acontece em 13 e 14 de junho
- Divulgada lista de expositores da audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio
- Última semana para visitar a mostra Cidadania em Concreto – O tribunal sob o olhar de quem o faz
- Informativo destaca taxa de conveniência em venda de ingressos e admissão de prova digital
- Repetitivo discute honorários de sucumbência no acolhimento de impugnação ao crédito em recuperação e falência
- É dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/5/2024
SENADO FEDERAL – 20/5/2024
- Projetos de modernização da legislação tributária e administrativa serão votados
- Medida provisória flexibiliza regras de licitações em calamidades
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/5/2024
- Relações raciais nos serviços penais são tema de nova publicação do CNJ
- Certidão de registro civil renova esperanças de futuro para a população de rua no DF
- Corregedoria Nacional de Justiça inicia inspeção no Tribunal de Justiça da Paraíba
- Corregedoria instaura pedido de providência por falta de estrutura em tribunal baiano
- Abertas inscrições de capacitação sobre documentos para pessoas privadas de liberdade
- Policiais judiciais chegam ao RS para apoiar segurança em abrigos e presídios
- TJPB recebe equipe de inspeção da Corregedoria Nacional nesta segunda-feira (20/5)
- Maio Laranja: Justiça se mobiliza no combate à violência sexual contra crianças
- 1ª Semana da Regularização Tributária resolveu R$ 4,479 bilhões em dívidas
- Postos fixos passam a receber pedidos de emissão de certidões a atingidos no RS
- Seminário Internacional: Mecanismos Nacionais de Implementação de Decisões Estruturais – Diálogos com o Sistema Interamericano e Experiências Comparadas
- Programa Justiça 4.0 – Visita institucional aos tribunais do Distrito Federal
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 12ª Edição
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/5/2024
- Jurista defende aprimoramento de precedentes em matéria penal
- STF suspende resolução do CFM que dificulta aborto em gestação decorrente de estupro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/5/2024
- Podcast Rádio Decidendi: professora Debora Bonat avalia relevância da questão federal frente aos direitos humanos
- STJ No Seu Dia destaca empenho do tribunal por uma comunicação mais eficiente com a sociedade
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária patronal
- Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins
- Pesquisa no STJ mostra ainda resistências à jurisprudência sobre reconhecimento de pessoas
- Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/5/2024
SENADO FEDERAL – 17/5/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/5/2024
- Postos fixos passam a receber pedidos de emissão de certidões a atingidos no RS
- Levantamento identifica gargalos para cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário
- Regimento Interno Anotado permite conferir atualizações normativas do CNJ
- Ao apresentar ações da Corregedoria, ministro Salomão destaca eficiência do Judiciário
- Adoção de medidas sustentáveis incentiva uso de materiais digitais no CNJ
- Painel do CNJ permite acompanhar políticas de equidade e diversidade no Judiciário
- Pesquisa vai contribuir para a utilização de inteligência artificial no Judiciário
- CNJ abre inscrições para o Selo pela Linguagem Simples no próximo dia 20/6
- Justiça do DF firma acordo pioneiro em benefício de pessoas em vulnerabilidade social
- Corte IDH realiza audiências e reuniões em Brasília a partir de segunda-feira (20/5)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/5/2024
- Ministro André Mendonça é eleito membro efetivo do TSE
- Entenda: STF retoma julgamento sobre assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa
- STF sedia sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na próxima semana
- STF e CNJ realizam seminário internacional para discutir mecanismos de implementação de decisões estruturais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/5/2024
- STJ dá início a seminário Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil
- Arte no Tribunal apresenta a obra Momentos em Movimento IV, de Liselena Dalla Corte
- Exposição Do Papel ao Digital: os 35 anos da Corte Cidadã termina nesta sexta (17)
- Quinta Turma antecipa sessão de 25 para 18 de junho, às 13h
- Pagamento de VPI criada pela Lei 10.698 em 2003 só deve ser considerado interrompido a partir de janeiro de 2019
- Seminário Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil começa às 9h, com transmissão ao vivo
- Intimação por edital em processo administrativo ambiental só gera nulidade com prova de prejuízo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/5/2024
- Comissão aprova criação de sala reservada em juizado para vítima de violência doméstica participar de audiências
- Câmara aprova regime de urgência para quatro projetos; acompanhe
- Comissão aprova assistência jurídica gratuita a agentes de segurança pública
- Comissão aprova projeto reiterando que não há escusas para crimes de violência doméstica
- Projeto aprovado restringe acareações em crime cometidos com violência contra a mulher
SENADO FEDERAL – 16/5/2024
- Cancelada sessão deliberativa do Plenário
- IFI reduz projeção de déficit, mas aponta cenário incerto de receitas e despesas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/5/2024
- Corte IDH realiza audiências e reuniões em Brasília a partir de segunda-feira (20/5)
- Registre-se: no primeiro dia da ação, foram emitidas mais de 5 mil certidões
- CNJ se engajará com tribunais em novo ciclo de gestão das Metas Nacionais do Judiciário
- STF e CNJ realizam seminário internacional sobre mecanismos de implementação de decisões estruturais
- Programa Justiça 4.0 com vaga aberta para trabalhar em Brasília
- Seminário destaca impacto das Tabelas Processuais Unificadas nas estatísticas da Justiça
- Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário será lançado nesta quinta-feira (16/5)
- Mais de R$ 130 milhões do Judiciário já foram repassados ao Rio Grande do Sul
- CNJ autoriza ida de policiais judiciais de tribunais do país ao RS para ajuda humanitária
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/5/2024
- Comissão de Orçamento quer votar LDO de 2025 até 9 de julho
- Lira anuncia nesta quarta grupo de trabalho sobre regulamentação da reforma tributária
SENADO FEDERAL – 15/5/2024
- Projetos de atualização do processo administrativo e tributário já têm relatórios
- CCJ: feriado local poderá não entrar na contagem de prazo para recurso judicial
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/5/2024
- STF mantém suspensa ação sobre a Ferrogrão por mais 90 dias
- Presidente do STF anuncia que repasses do Judiciário ao RS já atingiram R$ 123 milhões
- STF debate papel das cortes constitucionais no enfrentamento das mudanças climáticas
- Vice-Presidente do STF defende união de Poderes em prol do RS e diz que é preciso converter dor em aprendizado
- Presidente do STF acompanha comitiva presidencial para avaliar situação do Rio Grande do Sul
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/5/2024
- PT e Fernando Haddad não terão que indenizar Paula Toller por música usada por apoiadores em 2018
- Quinta Turma concede regime domiciliar para presa cuidar das filhas durante calamidade no RS
- Missa em memória ao desembargador Carlos Mathias, que atuou no STJ, será nesta quarta-feira (15), às 18h30
- Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre execução fiscal
- Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental
- Documento do Siape só comprova acordo sobre vantagem de 28,86% após edição da MP 2.169-43
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/5/2024
- CNJ autoriza ida de policiais judiciais de tribunais do país ao RS para ajuda humanitária
- Enchentes RS: Corregedoria Nacional autoriza transferência de R$ 15 milhões do TJSP
- Comitê apresenta plano para sistema carcerário com entidade de procuradores-gerais
- Registre-se: corregedor nacional entrega documentação para indígenas de Belém de Solimões
- Justiça catarinense apresenta programa Novos Caminhos para oito tribunais
SENADO FEDERAL – 14/5/2024
- Aprovado, projeto que limita escolha de foro em processos judiciais vai a sanção
- CSP aprova monitoramento eletrônico em casos de violência contra a mulher
- Comissão aprova sigilo em depoimentos sobre crimes violentos ou com ameaça
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/5/2024
- Justiça catarinense apresenta programa Novos Caminhos para oito tribunais
- Ministro Barroso participa da abertura do Registre-se! no RJ
- TJMG implanta Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial
- CNJ suspende audiências e julgamentos com origem no RS ou que tenham advogados inscritos na OAB do estado
- Registre-se!: certidões de nascimento são entregues a pessoas em situação de rua e privadas de liberdade em SP
- Tribunais de contas julgarão gasto de verba destinada pelo Judiciário à Defesa Civil durante calamidades
- Parceria do CNJ garante conclusão da elaboração de 150 Notas Técnicas em Saúde
- 4º Ciclo de Capacitação sobre SEEU
- 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias – Tabelas Processuais Unificadas e o impacto nas estatísticas do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/5/2024
- Governador da Paraíba questiona no STF alterações no Plano Plurianual do estado
- Mulheres nas PMs: STF afasta restrição em concursos de Sergipe, Roraima e Ceará
- Representantes das Supremas Cortes dos países do G20 discutem caminhos da transformação digital no sistema judicial
- STF participa de reunião para o anúncio de novas ações de ajuda ao RS
- Mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável são temas da segunda sessão do J20
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/5/2024
- Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes
- Congresso no STJ reúne representantes de nove países para discutir filtros recursais
- Fornecimento de medicação para atrofia muscular espinhal é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- CDC é inaplicável a concessionária que questionou descontos em conta para amortização de dívida da controladora
- Repetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/5/2024
- Presidente do STF abre encontro de representantes das Supremas Corte dos países do G20
- STF apoia Liga do Bem e seguirá coletando doações para o RS
- Central de Cumprimento de Sentença em Minas Gerais não dificulta acesso à Justiça, diz STF
- Inscrições para o “Diálogos com o Supremo” terminam nesta segunda-feira (13)
- Central de Cumprimento de Sentença em Minas Gerais não dificulta acesso à Justiça, diz STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/5/2024
- Tribunal não terá expediente nos dias 30 e 31 de maio
- Inscrições para Diálogos com o Supremo terminam nesta segunda-feira (13)
- STJN traz entendimento de que estupro de vulnerável é configurado mesmo com consentimento
- Segunda Turma adia sessão ordinária de 16 para 21 de maio
- STJ promove quinta-feira (16) seminário sobre mercado de carbono no Brasil
- Informativo traz julgados sobre compensação de crédito tributário e ação policial após fuga do suspeito
- Terceira Turma transfere sessão ordinária de 16 de maio para o dia 21, às 9h
- Repetitivo vai definir critério sobre valor do crédito para cabimento de apelação em execução fiscal
- Calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/5/2024
- “Registre-se!”: Extremo Oeste do Amazonas terá casamento coletivo de indígenas
- Fonaref: Especialistas discutem saídas para crises empresariais
- Judiciário já repassou mais de R$ 104 milhões ao Rio Grande do Sul
- Tribunais recebem prêmio por ações de preservação da Memória do Judiciário
- Preparatória do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário vai debater eixos temáticos estratégicos
- CNJ, TJSP e parceiros assinam acordos para extinção de milhões de execuções fiscais
- Seminário debate aperfeiçoamento da força de trabalho do Judiciário
- Plano Pena Justa recebe 6.500 sugestões em consulta pública
- CNJ estimula contribuintes a destinarem IRPF para fundos da infância e juventude do RS
- 2º Congresso do Fonaref aprova 4 enunciados para a recuperação de empresas
- CNJ leva serviços de cidadania para indígenas e encarcerados na 2ª edição do Registre-se!
SENADO FEDERAL – 13/5/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/5/2024
- Encontro de representantes das Supremas Cortes dos países do G20 começa nesta segunda (13)
- Suspensão de prazos de ações envolvendo RS e advogados gaúchos é estendida até fim de maio
- Executivo envia ao Congresso projeto que altera Orçamento 2024 e remaneja destino de recursos do STF
- STF invalida decisão sobre número ilimitado de sindicalistas com estabilidade no Piauí
- Associação de magistrados questiona teto de gastos nas receitas próprias do Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/5/2024
- Responsabilidade penal das pessoas jurídicas é o tema da nova edição do STJ No Seu Dia
- Confira a programação da I Jornada de Direito da Saúde; palestras serão transmitidas pelo YouTube
- Sexta Turma transfere sessão de 25 de junho para o dia 18 do mesmo mês, às 9h
- Defensora Manuela Passos fala em podcast sobre construção de precedentes voltados para grupos vulneráveis
- Admissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo
- Tribunal lança campanha nas redes sociais para combater assédio e discriminação
- Reconhecimento criminal exige que suspeito seja posto ao lado de pessoas parecidas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/5/2024
SENADO FEDERAL – 10/5/2024
- Senado Aprova: socorro ao RS e cotas em concursos
- PEC do Quinquênio pode gerar impacto de até R$ 42 bi sobre folha, diz IFI
- Entre 15 vetos derrubados, Congresso mantém taxação de offshore e organização do governo
- Congresso repõe R$ 4,25 bilhões em emendas de comissão no Orçamento 2024
- CSP avalia identificação sigilosa em depoimentos sobre crimes violentos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/5/2024
- CNJ leva serviços de cidadania para indígenas e encarcerados na 2ª edição do Registre-se!
- Enchentes no RS: CNJ estende suspensão de prazos processuais até 31 de maio
- Plano Pena Justa recebe 6.500 sugestões em consulta pública
- Enchentes no RS: CNJ estende suspensão de prazos processuais até 31 de maio
- Guia traz passo a passo para financiadores do programa de ingresso de pessoas negras e indígenas na magistratura
- Quando o conhecimento do direito significa esperança para quem não enxerga
- CNJ participa de audiência sobre plano Pena Justa no Senado
- CNJ cria comitê para acompanhar serviços judiciários no RS
- Programa Justiça 4.0 abre 8 vagas para analista de testes
- Enchentes no RS: CNJ emite diretrizes para sistemas penal e socioeducativo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 09/5/2024
- STF mantém válidas restrições a indicações políticas para o comando de estatais
- STF condena mais 10 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8/1
- Presidente do STF participa de reunião de chefes dos Poderes em prol da reconstrução do RS
- STF apoia iniciativa de guias eleitorais em cinco línguas indígenas
- Governadores questionam no STF trechos da Lei das Apostas Esportivas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 09/5/2024
- Morre aos 85 anos o desembargador Carlos Fernando Mathias, que atuou no STJ
- Tribunal abre processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários de nível médio e superior
- Terminam nesta sexta (10) as inscrições para audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuições parafiscais
- Sexta Turma afasta nulidade de provas obtidas pela polícia em busca pessoal
- Padronização de dados nos recursos enviados ao STJ reduz em 75% o tempo gasto na autuação
- Operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/5/2024
- Congresso derruba vetos e eleva valor das emendas parlamentares de comissões permanentes no Orçamento de 2024
- Plenário do Congresso retoma análise dos vetos; acompanhe
- Congresso tem sessão hoje para análise de vetos presidenciais
SENADO FEDERAL – 9/5/2024
- Cai veto sobre atualização da tabela de cartórios no DF
- Senadores e deputados rejeitam vetos à lei que mudou regras de licitações
- Aprovado projeto que torna hediondo homicídio de agentes da Justiça
- Congresso facilita remanejar emendas parlamentares ao Orçamento em execução
- CMO aprova alteração no Orçamento de 2024 para facilitar repasses para o RS
- Congresso altera LDO para facilitar apoio ao RS e a pessoas com autismo
- Congresso aprova mais tempo para troca da liderança da Minoria
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 09/5/2024
- Tragédia no RS: Judiciário inicia força-tarefa para emissão de documentos a vítimas
- Presidente do CNJ assina acordos sobre execuções fiscais nesta sexta-feira (10/5) em SP
- Especialistas destacam evolução e relevância da sistematização de dados na gestão da Justiça
- Mais de R$ 93 milhões foram repassados do Judiciário para o RS
- CNJ antecipa lançamento de serviços emergenciais para o RS
- Cartilhas apresentam o Programa Justiça 4.0 em português, inglês e espanhol
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 08/5/2024
- Judiciário transfere R$ 63 milhões à Defesa Civil do Rio Grande do Sul
- STF considera inconstitucional lei que limita participação de mulheres em concurso da PMDF
- Entenda: STF retoma julgamento sobre limitações às indicações políticas para empresas estatais
- STF prorroga prazo de recolhimento de doações para vítimas de enchentes no RS
- STF invalida lei do município de Muriaé (MG) que tratava de CACs
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 08/5/2024
- Termina sexta (10) a consulta pública do CNJ sobre escuta de crianças e adolescentes em casos de alienação parental
- Entender Direito apresenta debate sobre prescrição intercorrente
- Repetitivo vai definir se pode ser fixado prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha
- STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022
- Em repetitivo, Primeira Seção afasta teto para contribuições parafiscais destinadas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 08/5/2024
- Juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano passa a compor colegiado do CNJ
- IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário é aberto em São Paulo
- CNJ abre novos ciclos de capacitações sobre SEEU para 2024
- Judiciário brasileiro já liberou mais de R$ 60 milhões para ajuda ao Rio Grande do Sul após recomendação do CNJ
- No Senado, CNJ destaca esforço junto ao Poder Executivo para fechamento dos hospitais de custódia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/5/2024
- Comissão de Orçamento analisa mudanças na LDO de 2024 nesta quarta-feira
- Deputados aprovam regime de urgência para quatro projetos de lei
- Comissão discute proposta que criminaliza porte de pequenas quantidades de droga
SENADO FEDERAL – 8/5/2024F
- Vai a Plenário projeto que estabelece local de julgamento de ação cível
- Senado vota "Novo DPVAT" nesta quarta
- Comissão analisa mudar LDO de 2024 para beneficiar cidades gaúchas
- CAS cancela reunião deliberativa
- Criação de cargos no TRT da 19ª Região vai a Plenário
- Votação de PEC do quinquênio só depois de decisão de líderes, diz Pacheco
- Especialistas apontam caminhos para recuperação do sistema carcerário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/5/2024
- Comissão de Orçamento analisa mudanças na LDO de 2024 nesta quarta-feira
- Câmara aprova medida provisória sobre compensação de créditos de decisões judiciais; acompanhe
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 07/5/2024
- STF estabelece critérios para uso de algemas em menores de idade apreendidos
- PL questiona lei que pune divulgação de fake news sobre epidemia e pandemia
- STF anula decisão que proibia publicação humorística de artista de Pernambuco
- Rádio Justiça completa 20 anos com muitas novidades
- Repercussão geral é tema de mais um curso do STF Educa
- “Diálogos com o Supremo” recebe presidente da Corte Constitucional da França e ministro do STJ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 07/5/2024
- Diálogos com o Supremo recebe presidente do Conselho Constitucional da França e ministro Herman Benjamin
- Suspenso o prazo para defesa de engenheiros acusados por mortes na tragédia de Brumadinho
- Cobrança de taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do evento
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 07/5/2024
- Nota da Corregedoria Nacional sobre ações para regularizar documentação da população atingida no RS
- Sistema Eletrônico de Execução Unificado terá ambiente exclusivo para o STF
- Corregedoria autoriza TJGO a repassar R$ 11,174 mi para Defesa Civil gaúcha
- Em articulação com CNJ, CGU irá participar da construção do plano Pena Justa
- Novas políticas buscam estimular interiorização da magistratura e equilibrar a carga de trabalho
- Semana Nacional dos Juizados Especiais acontece em junho
- Tribunais de todo o país regulamentam transferência de recursos para auxiliar RS
- 2º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref)
- 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias – Tabelas Processuais Unificadas e o impacto nas estatísticas do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 06/5/2024
- STF suspende sanções da União contra governo do RJ por inadimplência em recuperação fiscal
- J20: STF realiza reunião de representantes das Supremas Cortes dos países do G20 na próxima semana
- STF recolhe doações para o Rio Grande do Sul
- Presidente do STF fala de segurança jurídica, tributação e novas tecnologias em Madrid
- STF entende que acordos que visam reduzir sanções penais são cabíveis na Justiça Militar
- Vice-presidente do STF vai ao RS com presidentes dos poderes e defende união para reconstrução do estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 06/5/2024
- STJ adere à campanha da Ajuris para apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
- STJN destaca julgamento sobre prescrição da ação indenizatória por abuso sexual na infância
- Seminário sobre mercado de carbono no Brasil acontece no dia 16
- Informativo destaca teses sobre direito administrativo e direito do consumidor
- Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável
SENADO FEDERAL – 6/5/2024
- Plenário promove na quarta última sessão de discussão da PEC do quinquênio
- Após CCJ, Plenário vota projeto que cria o SPVAT e libera R$ 15,7 bi para União
-
Política penitenciária e Programa Pena Justa serão debatidos na CSP
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 06/5/2024
- Tribunais mostram boas práticas em planejamento estratégico em webinário
- Tribunais do Rio Grande do Sul adotam plantão durante calamidade pública causada por enchentes
- Recuperação e falência empresarial são temas de debate em evento nacional
- Encontro debate e capacita sobre gestão da memória da Justiça brasileira
- Corregedoria Nacional de Justiça solicita esclarecimentos ao TJRO por valores pagos a magistrados
- CNJ suspende prazos de processos com origem no Rio Grande do Sul ou que tenham advogados inscritos na OAB do estado
- Corregedor Nacional autoriza transferência de R$ 10 milhões para auxílio de vítimas no Rio Grande do Sul
- CNJ integra painel sobre impacto das transformações tecnológicas na gestão judiciária
- Projeto leva cidadania e trabalho decente para mulheres do Pará e do Amapá
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 03/5/2024
- Centrais de Regulação de Vagas contra superlotação em prisões avançam em oito estados
- Consulta pública do plano Pena Justa fica aberta até 5 de maio
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 03/5/2024
- STF mantém decisão que remeteu à Justiça Eleitoral investigação contra ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho
- STF concede liberdade provisória a Mauro Cid e mantém acordo de colaboração premiada
- Supremo mantém na Justiça Militar caso de condenado por falsificar certificados para entrar na FAB
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 03/5/2024
- Número de propostas mostra importância da I Jornada de Direito da Saúde, diz ministro Campbell
- Quarta Turma adia sessão ordinária de 7 para 14 de maio, às 9h
- STJ No Seu Dia fala de improbidade administrativa
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre improbidade administrativa
- Terceira Turma transfere sessão ordinária de 7 de maio para o dia 14, às 9h
- Podcast Rádio Decidendi discute reflexo da aplicação dos precedentes no direito das minorias
- Segunda Seção remarca sessão ordinária de 8 de maio para o dia 22, às 10h
- Colegiados de direito privado julgarão processos com pedido de danos morais contra a Braskem
- Momento da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do consignatário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/5/2024
- Congresso tem sessão na quinta-feira para análise de vetos presidenciais
- Deputados acreditam que regulamentação da reforma tributária deve ser aprovada neste ano
SENADO FEDERAL – 3/5/2024
- Senado Aprova: incentivos a setores de eventos e industrial vão a sanção
- CCJ vota na terça projeto que cria o SPVAT e autoriza R$ 15,7 bi em despesas
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Fim dos supersalários será tema de debate em reunião de líderes
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 02/5/2024
- STF define parâmetros para instauração de investigação criminal pelo Ministério Público
- Verbas de fundos do Poder Judiciário serão direcionadas às vítimas de inundações no Rio Grande do Sul
- Presidente do STF anuncia edital para financiamento de bolsas de estudos para ingresso na magistratura
- Atos antidemocráticos: STF condena mais 10 pessoas
- STF lança perfil no LinkedIn com conteúdo próprio para a rede social
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 02/5/2024
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre responsabilidade civil do fornecedor
- Secretária-geral do CNJ no programa 3 e UMA
- Espaço Cultural STJ recebe exposição Brasília Além dos Palácios no dia 5 de junho
- Quinta Turma transfere sessão ordinária do dia 16 para 14 de maio, às 13h
- Espaço Cultural promove lançamento de livro do ministro Rogerio Schietti sobre crimes de bagatela
- Página Súmulas Anotadas inclui três novos enunciados
- Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário
- Quinta Turma não aceita como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/5/2024
SENADO FEDERAL – 2/5/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 02/5/2024
- Consulta pública do plano Pena Justa fica aberta até 5 de maio
- CNJ autoriza repasses de recursos do Judiciário para auxiliar vítimas no RS
- CNJ aprova resolução com diretrizes para destinação de valores e bens de pena de multa
- Programa Justiça 4.0 é apresentado em eventos no Peru e em Portugal
- Seminário Pesquisas Empíricas apresenta Tabelas Processuais Unificadas nesta quinta (2/5)
- Audiência pública reúne contribuições de 50 participantes para melhoria de prisões
- Superendividamento: audiências de repactuação de dívidas podem ocorrer nos Procons
- Entra em vigor provimento da Corregedoria Nacional que qualifica comunicações ao Coaf
- Em um mês, mais de 4 mil pessoas registraram em cartório desejo de doar órgãos
- Em Alagoas, presidente do CNJ faz palestra para estudantes e se reúne com magistrados
- 2º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref)
- 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- Programa Justiça 4.0 – Visita institucional aos tribunais do Distrito Federal
- Solenidade de Entrega do Prêmio Juízo Verde
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/4/2024
SENADO FEDERAL – 30/4/2024
- Quarta sessão de discussão da PEC do Quinquênio é adiada
- Pacheco condiciona PEC do Quinquênio a fim de supersalários
- Adiada votação do projeto que transforma em crime hediondo assassinato de juízes
- Pacheco anuncia que nova página da CMO está no ar
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/4/2024
- STF mantém condenação de ex-policial militar por tráfico internacional de drogas
- STF mantém nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial
- Relator e presidente do STF recebem entidades para tratar sobre tese da responsabilização de veículos de imprensa
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/4/2024
- Exposição Do Papel ao Digital é prorrogada até 17 de maio
- Eleição de novos dirigentes do tribunal para o biênio 2024-2026 é destaque no STJN
- Responsabilidade civil do advogado por perda de uma chance é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias
- Quarta Turma decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/4/2024
- Seminário sobre desjudicialização da saúde reunirá ministros e especialistas em SP
- Edital busca financiadores para programa de Ação Afirmativa para o ingresso de pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, na magistratura
- Pena justa: primeiro dia de audiência pública aborda soluções para sistema prisional
- Tribunais definirão indicadores de Planos de Logística Sustentável de acordo com realidade local
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/4/2024
- STF confirma liminar que impede a realização de empreendimentos em grutas e cavernas
- STF valida mais 48 acordos de acusados pelos atos antidemocráticos de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/4/2024
- Informativo destaca teses sobre direito dos povos originários e direito administrativo
- Terceira Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20, às 14h
- Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma
- Prazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância não começa automaticamente na maioridade civil
SENADO FEDERAL – 29/4/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/4/2024
- Debate sobre litigiosidade trabalhista reúne empregados, empregadores e poder público
- Tribunais devem implementar múltiplo fator de autenticação para acesso a sistemas
- 93º Encoge: Corregedorias são chamadas a contribuir com a construção do Pena Justa
- Tribunais se preparam para semana de combate ao assédio e à discriminação
- Justiça vai assegurar documentação básica para povos originários e pessoas privadas de liberdade
- Mais de 1,5 mil pessoas participam de webinário sobre o Domicílio Judicial Eletrônico
- Justiça do DF e polícias lançam manual de busca ativa de mulheres vítimas de violência doméstica
- Assista ao vivo audiência sobre o sistema prisional na segunda e terça-feira (29 e 30/4)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/4/2024
- Telefônicas questionam normas do RJ e de AL que preveem adicional de ICMS sobre telecomunicações
- STF vai decidir se incide IPTU sobre bem imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público
- STF valida poder de investigação criminal do Ministério Público
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/4/2024
- Tribunal não terá expediente em 1° de maio, feriado do Dia do Trabalho
- Suspensão aplicada a servidor civil estadual de São Paulo não impede posse em novo cargo
SENADO FEDERAL – 26/4/2024
- Senado Aprova: critérios mínimos de estrutura física de escolas públicas
- PEC do quinquênio vai para a quarta sessão de discussão no Senado
- Marco Civil da Internet completa dez anos ante desafios sobre redes sociais e IA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/4/2024
- Acervo da Biblioteca Digital do CNJ oferece conteúdos acessíveis, relevantes e informativos
- Pontos de Inclusão Digital: Justiça está mais perto do cidadão vulnerável
- Tribunais celebram primeiras unidades do Ponto de Inclusão Digital (PID)
- Entrega voluntária é direito assegurado a todas as mulheres e crianças
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/4/2024
- STF recebe segunda ação contra pontos da lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres
- Presidente da República aciona STF contra prorrogação da desoneração da folha de pagamento
- STF mantém validade de portaria que demarca Terra Indígena Toldo Boa Vista, no Paraná
- Tribunais reafirmam defesa da democracia e da liberdade de expressão na entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/4/2024
- Expositores defendem uso medicinal da cannabis na primeira parte da audiência pública
- Quarta Turma transfere sessão de 7 de maio para o dia 14 do mesmo mês, às 9h
- Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública
- Debate sobre cannabis medicinal começa às 10h; YouTube transmite ao vivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/4/2024
- Deputado Julio Arcoverde é eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento
- PEC que aumenta salários no Judiciário pode encontrar dificuldades na Câmara, diz Lira
- Lira: projetos de regulamentação da reforma tributária serão analisados por grupos de trabalho
SENADO FEDERAL – 25/4/2024
- Regras para setor de eventos devem ir a voto semana que vem, dizem líderes
- Senador Angelo Coronel será relator do Orçamento de 2025
- Com vetos polêmicos, sessão do Congresso é adiada para maio
- Pacheco promete regulamentação da reforma tributária ainda neste ano
- IA: relator apresenta proposta alinhada com regulamentos da Europa e dos EUA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/4/2024
- Observatório do CNJ e CNMP melhora atuação da Justiça em temas de impacto, dizem especialistas
- Questões climáticas da Amazônia, Cerrado e Pantanal são tema de debate no CNJ
- CNJ e tribunais avançam no desenvolvimento do Sistema Nacional de Precatórios
- CNJ apresenta projetos do Portal de Serviços e do Data Lake aos tribunais
- Lideranças indígenas participam de escuta qualificada pelo CNJ
- Corregedoria Nacional encerra inspeção no Tribunal de Justiça do Espírito Santo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/4/2024
- Presidente do Supremo recebe homenagem do Ministério das Relações Exteriores
- Permanência de Bolsonaro em Embaixada da Hungria não desrespeitou medidas cautelares, decide STF
- Governo de SP se compromete com a Presidência do STF a usar câmeras nas operações policiais no Estado
- STF mantém liminar que suspendeu aplicação de parecer da AGU sobre demarcação de terra indígena
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/4/2024
- Segunda Seção antecipa sessão de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês, às 14h
- Prazo de prisão do devedor de alimentos é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Uma jornada com foco na cidadania
- Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece nesta quarta (24)
- Primeira Seção aprova nova súmula de direito público
- Benefício previsto em acordo da Aladi exige envio direto da mercadoria do país exportador para o importador
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/4/2024
- Congresso reúne-se nesta quarta-feira para analisar vetos presidenciais
- Comissão Mista de Orçamento será instalada nesta quarta-feira
- Executivo propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
- Lira volta a defender aprovação da regulamentação da reforma tributária até o final do semestre
- Governo deve encaminhar amanhã regulamentação da reforma tributária, diz líder
- Haddad entrega a Lira regulamentação da reforma tributária
- Lira diz que ainda não definiu relatores para textos de regulamentação da reforma tributária
SENADO FEDERAL – 24/4/2024
- PEC do quinquênio passa pela segunda sessão de discussão
- CCJ aprova projeto que classifica como hediondo homicídio de agentes do Estado
- CCJ aprova projeto que cria Cadastro de Pedófilos e Predadores Sexuais
- CCJ amplia e prorroga por dez anos as cotas afirmativas no serviço público
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/4/2024
- Alienação parental: protocolo de escuta de crianças e adolescentes entra em consulta pública
- Curso de Testes Automatizados para profissionais do Judiciário está com inscrições abertas
- Aberta consulta pública para aprimorar sistemas de registro de imóveis
- CNJ recebe comitiva de Moçambique para troca de experiências sobre ações do Judiciário
- Semana de enfrentamento ao assédio e à discriminação na Justiça acontece em maio
- Presidente do CNJ defende liderança global do Brasil em matéria ambiental
- Abril Verde: CNJ apoia campanha por segurança e saúde no ambiente de trabalho
- Justiça capixaba recebe inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça
- Justiça Federal libera o pagamento de RPVs a mais de 242 mil beneficiários
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/4/2024
- STF invalida lei que facilita porte de arma de fogo a atiradores desportivos em MS
- Supremo intima deputada Carla Zambelli para responder à denúncia da PGR
- STF veda possibilidade de mais de uma reeleição para cargos de direção do Tribunal de Contas do Amapá
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/4/2024
- Terceira Seção julga nesta quarta (24) possibilidade de pena abaixo do mínimo legal
- STJ elege Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice; Mauro Campbell é indicado para corregedor nacional
- Terceira Seção cancela Tema 1.216 dos repetitivos
- STJ sedia nesta terça (23) lançamento de livro sobre arbitragem
- STJ elege novos presidente e vice para o biênio 2024-2026
- Exposição Cidadania em Concreto revela diferentes olhares sobre a obra de Niemeyer
- É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/4/2024
- Comissão Mista de Orçamento será instalada nesta quarta-feira
- Consultoria do Congresso estima aumento nas despesas obrigatórias do governo
SENADO FEDERAL – 23/4/2024
- Pacheco defende quinquênio; PEC passa pela primeira sessão de discussão
- CDH aprova medida protetiva e ocorrência on-line para vítimas de violência
- Urgência na proteção de idoso e PcD em risco de violência segue para a CCJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/4/2024
- Painel interativo no RenovaJud é apresentado em reunião de laboratórios de inovação
- Dia Mundial do Livro: ações do CNJ ampliam leitura na privação de liberdade
- CNJ e MJSP divulgam lista de selecionados para audiência pública do plano Pena Justa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/4/2024
- Novo serviço de consulta a recolhimento de custas processuais está disponível no portal do STF
- STF vai decidir sobre pensão previdenciária para filha solteira transexual
- Vencedores do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário serão conhecidos nesta quarta (24)
- STF apresenta relatório com resultado de chamamento público para uso de inteligência artificial
- Gabinete do ministro Alexandre de Moraes divulga relatório de sete anos de atuação no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/4/2024
- STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo
- Exposições contam a história do STJ e convidam a refletir sobre o futuro da Justiça
- Recebimento de nova denúncia na Operação Faroeste é um dos temas do STJN nesta semana
- Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal
- Vencedores do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário serão conhecidos nesta quarta (24)
- Informativo destaca prazo de medidas protetivas na Lei Maria da Penha
- Primeira Turma antecipa sessão de 25 de junho para o dia 18 do mesmo mês, às 13h
- Corte Especial cancela súmula sobre honorários advocatícios da Defensoria Pública
- Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/4/2024
- Comissão de Finanças promove debate sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária
- Congresso reúne-se quarta-feira para analisar vetos presidenciais
SENADO FEDERAL – 22/4/2024
- Plenário faz primeira sessão de discussão sobre quinquênio para carreiras jurídicas
- Instalação da CMO está marcada para quarta-feira
- Senado deve votar novas regras do DPVAT nesta quarta-feira
- Relatório preliminar da comissão sobre IA será apresentado nesta quarta
- Prorrogação das cotas em concursos da União volta à análise da CCJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/4/2024
- Liderança 4.0: abertas as inscrições para curso sobre competências gerenciais
- Definido calendário de sessões do CNJ para o segundo semestre de 2024
- Código reúne normas da Corregedoria Nacional relativas ao foro judicial
- Visões de passado, presente e futuro do CNJ encerram evento comemorativo em Foz
- Meio ambiente: observatório do Judiciário reúne especialistas para debater biomas brasileiros
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/4/2024
- STF suspende reintegração de posse de área ocupada por famílias em Belo Horizonte (MG)
- STF pede informações ao Planalto e Congresso sobre suposto descumprimento de decisão que barrou orçamento secreto
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/4/2024
- Em respeito ao mandato popular, relator autoriza retorno do prefeito de Água Preta (PE) ao cargo
- Pleno se reúne na próxima terça (23) para eleger novos dirigentes do tribunal
- Ministro Marco Aurélio Bellizze fala à TV Record sobre propostas para reformar o Código Civil
- STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos povos indígenas
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre demarcação de terras e adoção de crianças indígenas
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 25 de junho para o dia 18 do mesmo mês
- Podcast Rádio Decidendi: a segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos
- Audiência no dia 25 discute importação e plantio de cannabis para uso medicinal
- Exposição de fotos sobre o STJ será aberta na próxima terça-feira (23)
- Segunda Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês
- Usina Solar do STJ gera economia e reforça compromisso com sustentabilidade
- Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/4/2024
- Propostas para julgamento com perspectiva racial serão aceitas até dia 5/5
- Reunião da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias define prioridades para 2024
- Aviso de pauta: Webinário apresenta ferramenta que centraliza comunicações processuais
- Seminário discute boas práticas de planejamento e gestão no Judiciário
- Consolidação de políticas públicas são destaque em debates sobre 20 anos do CNJ
- Guia elaborado pelo CNJ ajuda a praticar paridade no 2º grau da Justiça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/4/2024
- STF valida cadastros de pedófilos e condenados por violência contra a mulher em Mato Grosso
- Presidente do Supremo abre exposição “64 anos do STF em Brasília”
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/4/2024
- Desembargador convocado Otávio Augusto Toledo recebe boas-vindas na Terceira Seção
- Livro de Rogerio Schietti e Andreas Eisele sobre insignificância penal será lançado em 14 de maio
- Arte no Tribunal apresenta a fachada do STJ em comemoração dos seus 35 anos
- Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece dia 24 no STJ
- Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/4/2024
- Comissão aprova projeto que permite prender agressor de mulher em flagrante após registro da ocorrência
- Nota técnica da Consultoria da Câmara questiona projeções do governo sobre as contas públicas na LDO de 2025
SENADO FEDERAL – 18/4/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/4/2024
- Primeiros anos do CNJ marcam segundo dia de evento que celebra história do Conselho
- Pena Justa: Judiciário debate propostas para a melhoria do sistema prisional
- Revista CNJ: Conselho prorroga até 2 de maio o prazo para envio de artigos
- Magistrados da Corregedoria Nacional de Justiça realizam inspeção ordinária no TJES
- Webinário discute difusão dos serviços da Justiça na promoção da cidadania
- Reeducandos de seis estados são beneficiados por apresentação remota
- Passado, presente e futuro: CNJ tem história rememorada em evento no Paraná
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/4/2024
- Entenda: STF retoma julgamento sobre uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais
- Livro do ministro Gilmar Mendes sobre direito e novas tecnologias será lançado nesta quarta-feira (17) no STF
- Exposição mostra STF como você nunca viu
- STF conclui chamamento público para uso de inteligência artificial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/4/2024
- Visitas de estudantes marcam retomada dos programas socioeducativos do STJ
- Primeira Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês
- Terceira Turma ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC
- Tribunal publica segundo volume do livro virtual MomentoArquivo
- Coquetel de inauguração da exposição Cidadania em Concreto acontece na próxima terça (23)
- Portal da Transparência ganha tutoriais para pesquisa em licitações e contratos do tribunal
- Suspenso recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima
- Mantida ação penal contra empresário acusado na Operação Conexão Venezuela
- Terceira Turma aumenta em dez vezes indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas
- CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/4/2024
- CNJ lança protocolo de atendimento a pessoas com transtorno espectro autista
- XIV Conciliar é Legal reconhece boas práticas e produtividade da Justiça em conciliação
- CNJ mantém no cargo juízes que atuaram em processos da Lava-Jato
- Regulariza Educação busca retomar obras paradas em escolas da educação básica
- Pontos de inclusão digital aproximam cada vez mais a Justiça do cidadão
- Laboratório de Inovação da Justiça do DF leva linguagem simples para Encontro de Ouvidores
- Iniciativa vai premiar estados com alto índice de leitores em penitenciárias
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/4/2024
- Comissão aprova projeto que atualiza taxas da Justiça do Trabalho
- Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei
SENADO FEDERAL – 17/4/2024
- Vai a Plenário PEC que cria reajuste por tempo de exercício para servidores
- Senado aprova PEC sobre drogas, que segue para a Câmara
- Congresso se reúne dia 24 para analisar vetos presidenciais
- Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação
- CCJ aprova volta do quinquênio para juízes, membros do MP e defensorias
- Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto
- CCJ aprova consulta pública de predadores sexuais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/4/2024
- Supremo condena mais oito pessoas pelos atos antidemocráticos de 8/1
- STF Educa oferece 14 cursos gratuitos, com certificado e abertos para toda a sociedade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/4/2024
- Desembargador Otávio Augusto Toledo participa de sua primeira sessão na Sexta Turma
- Seminário vai debater aspectos jurídicos do mercado de carbono no Brasil
- Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre crimes contra a vida e honorários advocatícios contratuais
- Quarta Turma não vê abuso em voto de banco contra plano de recuperação que reduzia seu crédito em 90%
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/4/2024
- Projeto da LDO de 2025 mostra crescimento mais gradual dos resultados fiscais
- Projeto da LDO de 2025 prioriza investimentos em andamento e PAC
- Governo inclui revisão de gastos públicos no projeto da LDO
SENADO FEDERAL – 16/4/2024
- Projeto da LDO prevê déficit zero para 2025 e salário-mínimo de R$ 1.502
- Multa por crime contra criança deve ser paga antes de recurso, aprova CDH
- Participação popular em planejamentos orçamentários vai a Plenário
- Prioridade para interessados na adoção compartilhada de irmãos passa na CDH
- CDH ratifica emenda sobre direitos da população LGBTQIA+ encarcerada
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/4/2024
- Grupo de trabalho do CNJ conclui proposta de regulamentação para juiz das garantias
- CNJ e Ministério da Justiça formam comitê para enfrentar violação de direitos no sistema prisional
- Em um mês, campanha arrecada mais de R$ 16 milhões para projetos voltados à infância e juventude
- Serp-Jud ultrapassa 460 mil acessos nos primeiros 11 dias de funcionamento
- CNJ, AGU e PGF lançam iniciativa para acelerar concessão de benefícios previdenciários e assistenciais
- Aberta consulta pública que reunirá sugestões para o sistema prisional
- No DF, Espaço Conciliar completa um ano com mais de 4.400 acordos realizados
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/4/2024
- Aberta consulta pública que reunirá sugestões para o sistema prisional
- No DF, Espaço Conciliar completa um ano com mais de 4.400 acordos realizados
- PDT contesta no Supremo norma sobre Política Nacional de Biocombustíveis
- Relatório apresenta resultados da Auditoria Interna no STF em 2023
- ’Informação à sociedade’: resumos de julgamentos do STF passam a ser exibidos em novo formato, com possibilidade de busca e estatísticas
- Relatório apresenta resultados da Auditoria Interna no STF em 2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/4/2024
- STJN: programa destaca comemorações dos 35 anos do Tribunal da Cidadania
- Ministros do STJ compõem comissão que vai propor projeto de lei sobre o processo estrutural no Brasil
- STJ recebe lançamento de livro sobre arbitragem no próximo dia 23
- Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal e processual civil
- Terceira Turma reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão
SENADO FEDERAL – 15/4/2024
- Senado vota PEC sobre as drogas em primeiro turno nesta terça-feira
- Sessão temática aprofunda debate antes da votação da PEC sobre drogas
- CCJ vota projeto que autoriza cassinos e jogo do bicho
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/4/2024
- Corregedor Nacional afasta o juiz de execuções penais de Macapá
- 5ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ traz 18 itens para julgamento nesta terça (16/4)
- CNJ trabalha para efetivar uso de formulário de inclusão e proteção à população LGBTQIA+
- Presidente do CNJ e conselheiros acompanham a realização do 1º Exame Nacional da Magistratura
- Cerca de 40 mil bacharéis em direito participam do ENAM neste domingo
- Para garantir acesso irrestrito à Justiça, Corregedoria Nacional de Justiça suspende norma do STJ
- Mais leve e moderno: página inicial do portal do CNJ ganha novo leiaute
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/4/2024
- STF suspende reintegração de posse de área ocupada por comunidade tradicional no oeste da Bahia
- Supremo invalida lei do Espírito Santo que garantia porte de armas para vigilantes e seguranças
- STF forma maioria para manutenção da prerrogativa de foro após saída do cargo, mas pedido de vista adia julgamento
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/4/2024
- Tribunal elege presidente e vice para o biênio 2024-2026 no próximo dia 23
- Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 25 de junho para 18 do mesmo mês, às 10h
- Falta de pagamento de multa aplicada em agravo interno não impede análise de apelação posterior
- Pedido de indenização mínima pelo assistente da acusação não dispensa requerimento na denúncia
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/4/2024
- CNJ sedia o 3º Encontro de Gestão Estratégia do Poder Judiciário
- CNJ e Uber discutem parceria no combate e prevenção de violência contra a mulher
- Famílias adotivas: guia do SNA apresenta passo a passo para adoção no Brasil
- DTI informa sobre atualização do portal do CNJ nesta sexta (12/4)
- Seguem abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios ao Coaf
SENADO FEDERAL – 12/4/2024
- Senado Aprova: melhoria de saneamento em escolas, hospitais e zona rural
- Juristas finalizam proposta de atualização do Código Civil com muitas inovações
- Sancionada lei que restringe saída temporária; vetos permitem visita à família
- CAE analisa reajuste de custas da Justiça Federal e modernização do parque industrial
- Projeto obriga preso a trabalhar para progredir de regime
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/4/2024
- Presidente do Supremo anuncia projeto para facilitar comunicação com todos os tribunais do país
- PSOL questiona norma do CFM que dificulta aborto em gestação decorrente de estupro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/4/2024
- Segunda Turma transfere sessão ordinária de 16 de maio para o dia 21
- Fórum Cortes em Conexão discute linguagem simples e diálogo internacional dos tribunais
- Repetitivo decidirá sobre necessidade de credenciamento de instituição de ensino para remição da pena
- Fórum Internacional Cortes em Conexão acontece nesta quinta (11), com transmissão ao vivo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/4/2024
- CNJ investigará soltura de dupla presa com 420 quilos de drogas no Mato Grosso
- Mês Nacional do Júri 2023 condena quase 70% dos casos julgados
- Corregedoria Nacional abre reclamação disciplinar contra juiz do Mato Grosso
- TJSP promove a primeira desembargadora por regra da paridade de gênero
- 3º Encontro de Gestão Estratégica dos Órgãos do Judiciário – Governança para a Gestão das Metas Nacionais
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 11ª Edição
- Webinário – Pontos de Inclusão Digital (PIDs)
- Audiência Pública para Elaboração, Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional previsto na ADPF n. 347
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/4/2024
- Comissão aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos de prisão
- Comissão aprova projeto que garante à mulher agredida o direito de pedir divórcio no Juizado de Violência Doméstica
- Audiência na Câmara discute regulamentação da reforma tributária na próxima quarta
SENADO FEDERAL – 11/4/2024
- Plenário decide debater anteprojeto do Código Civil em sessão, na quarta
- PEC das drogas e isenção do IR entram na pauta de terça
- Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado na quarta (17)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/4/2024
- CNJ apresenta relatório ao Supremo no âmbito da ADPF 635
- Plenário do CNJ reforça papel dos comitês orçamentários na política de priorização do 1º grau
- CNJ entrega prêmio que reconhece e estimula a responsabilidade social no Judiciário
- Corregedoria Nacional de Justiça inicia inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/4/2024
- Decano do STF se manifesta sobre ameaça de descumprimento de decisões da Corte por dono de rede social
- Atos antidemocráticos: STF condena mais 15 pessoas
- STF participa de encontro de vice-presidentes de Tribunais de Justiça
- Ministro Edson Fachin lembra Milton Luiz Pereira na homenagem ao STJ
- Entenda: STF vai julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis e imóveis
- STF derruba normas de RO que reconheciam atividade de risco na atuação de agentes públicos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/4/2024
- Biblioteca do STJ ganha coleção de livros do professor Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque
- Congresso Nacional presta homenagem ao STJ e destaca seu papel na vida dos brasileiros
- Edição comemorativa do programa Entender Direito celebra aniversário de instalação do tribunal
- Repetitivo vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários
- Sessão solene dos 35 anos acontece às 18h, com transmissão ao vivo
- Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento
SENADO FEDERAL – 10/4/2024
- Adiada conversão de assassinato de juízes em crime hediondo
- CCJ vota na próxima semana quinquênio para juízes e promotores
- Aprovada Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/4/2024
- STF nega pedido da X Brasil para se eximir de responsabilidade quanto às ordens do Tribunal
- STF decide que cabe ao Plenário julgar recursos contra decisões de ministros sobre ADIs estaduais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/4/2024
- Debate de projetos marca primeiro dia da reunião preparatória para a Cúpula Judicial Ibero-Americana
- Segunda Seção transfere sessão ordinária de 8 de maio para o dia 22, às 10h
- Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil
- Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/4/2024
- Audiência pública vai ouvir propostas para plano direcionado ao sistema prisional
- Tribunais devem indicar projeto a ser apresentado na 23ª Reunião do Portfólio de TIC
- Abertas as inscrições para o 2º Congresso sobre insolvência empresarial
- Solenidade de Entrega do Prêmio de Responsabilidade Social e Promoção da Dignidade
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/4/2024
SENADO FEDERAL – 9/4/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/4/2024
- STF condena mais 14 réus por atos antidemocráticos de 8/1
- Por unanimidade, ministros do STF rejeitam tese de poder moderador das Forças Armadas
- Manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso
- STF inclui dono da rede social X no inquérito das milícias digitais
- STF derruba exigência de licença ambiental para instalação de estações de telefonia celular na Bahia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/4/2024
- STJN: menção a autoridade com foro privilegiado não basta para mudar competência
- Campanha Se Renda à Infância 2024 incentiva destinação de parte do IR à proteção de crianças e adolescentes
- Repetitivo vai definir se violência contra objetos, e não só contra pessoas, pode caracterizar crime de roubo
- Sessão da Terceira Turma foi adiada desta terça (9) para 16 de abril
- Jurisprudência do STJ ganha página em inglês e espanhol com temas de interesse internacional
- Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis
SENADO FEDERAL – 8/4/2024
- Juristas concluem anteprojeto de código civil; direito digital e de família têm inovações
- PEC sobre drogas pode ser votada a partir desta quarta
- Regulamentação da reforma tributária chegará ao Congresso na próxima semana
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/4/2024
- CNJ começa a medir nível de transparência de portais do Judiciário
- CNJ seleciona laboratoristas de inovação
- Juiz de Roraima é afastado por atuação negligente em processos de saúde pública
- Abertas as inscrições para a 1ª etapa do curso do BNMP 3.0
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/4/2024
- STF determina que ações sobre demarcação de terras indígenas no Paraná voltem a tramitar
- STF prorroga prazo para conciliação em processo que discute poder de voto da União na Eletrobras
- STF nega extradição de sul-coreano responsável por filhos menores de idade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/4/2024
- STJ orienta advogados no caso de instabilidade no sistema de inscrição para sustentações orais
- STJ No Seu Dia destaca os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública
- Ministro Schietti fala sobre precedentes criminais e direitos humanos no podcast Rádio Decidendi
- Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre IPI e desconsideração da personalidade jurídica
- Terceira Turma transfere sessão ordinária do dia 16 de maio para o dia 21, às 9h
- Informativo lança edições especiais para celebrar aniversário de instalação do tribunal
- Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
- Sexta Turma reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/4/2024
- Juiz de Roraima é afastado por atuação negligente em processos de saúde pública
- Abertas as inscrições para a 1ª etapa do curso do BNMP 3.0
- Três boas práticas disseminam cultura da transparência em tribunais brasileiros
- Direito da Saúde: prazo para propor enunciados termina nesta segunda-feira (8/4)
- Nova resolução aperfeiçoa ações do Poder Judiciário pelo meio ambiente
- Corregedoria Nacional realiza inspeção no TJBA a partir de segunda (8/4)
- Manual é perspectiva de rapidez no cuidado de crianças e adolescentes sob ameaça
- “Ouvidoria para Elas”: saiba quem pode utilizar o atendimento da Justiça do DF
SENADO FEDERAL – 5/4/2024
- Senado Aprova: obras em cidades devem considerar impacto na mobilidade
- CSP pode votar regulamentação de uso de drones pela polícia
- Senado vai analisar reformulação da Lei de Falências, com mudanças da Câmara
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/4/2024
- Entenda: STF vai julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis e imóveis
- STF derruba lei do Paraná que facilitava porte de armas de fogo a CACs
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/4/2024
- Terceira Turma transfere sessão ordinária de 7 de maio para o dia 14, às 9h
- Ministro Teodoro Silva Santos estreia na Primeira Seção
- Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário divulga relação de finalistas
- Informativo de Jurisprudência destaca transferência da execução da pena de brasileiros natos
- Fórum Internacional Cortes em Conexão está com inscrições abertas; participantes terão certificado
- Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/4/2024
- 3º Encontro de Gestão Estratégica promove troca de experiências sobre governança
- Plenário do CNJ abre apuração sobre denúncias contra juiz de Alagoas
- Magistrado alagoano recebe duas penas de aposentadoria compulsória
- TJRO é o primeiro tribunal 100% integrado ao Codex
-
2.º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref)
- 3.º Encontro de Gestão Estratégica dos órgãos do Judiciário – Governança para a Gestão das Metas Nacionais
- Solenidade de Entrega do Prêmio de Responsabilidade Social e Promoção da Dignidade.
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/4/2024
- Projeto prevê que acordo em Procon terá força de título executivo extrajudicial
- Projeto prevê notificação de vítimas sobre soltura de condenados
SENADO FEDERAL – 4/4/2024
- Sessão plenária desta quinta-feira é cancelada
- Comissão sobre legislação administrativa e tributária terá mais 45 dias
- Comissão de Juristas do Código Civil traz inovações ao Direito de Família
- Projeto que regulamenta IA será debatido na segunda por especialistas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/4/2024
- Presidente do STF destaca importância do Dia de Conscientização do Autismo
- STF registra 60 anos do golpe de 1964
- Entenda: STF retoma julgamento sobre efeitos de decisão definitiva em recolhimento de tributos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/4/2024
- Corte Especial aprova convocação do desembargador Otávio Augusto Toledo para atuar na Terceira Seção
- Tribunal inaugura nesta quarta (3) exposições sobre sua história de 35 anos
- Simples menção a autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar competência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/4/2024
- Judiciário e Executivo lançam juntos ações para ampliar serviço de famílias acolhedoras
- Conselho decide manter oficial interina de cartório da Bahia por mais 15 dias
- Judiciário celebra sustentabilidade com 3ª edição do Prêmio Juízo Verde
- CNJ oferece curso online com base no manual de auditoria interna do Judiciário
- 3º Encontro de Gestão Estratégica dos órgãos do Judiciário – Governança para a Gestão das Metas Nacionais
SENADO FEDERAL – 3/4/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/4/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/4/2024
- Humberto Martins assume presidência da Terceira Turma
- MomentoArquivo lembra debate sobre estabilidade de servidores públicos
- Primeira Turma adia sessão ordinária de 7 de maio para o dia 23 do mesmo mês
- Espaço Cultural recebe lançamento de livros sobre direitos dos refugiados e deliberação judicial
- Remição de pena por curso profissionalizante a distância exige cadastro da instituição de ensino no MEC
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/4/2024
SENADO FEDERAL – 2/4/2024
- Código Civil: juristas que trabalham na revisão começam a analisar relatório final
-
Comissão de reforma do Código Civil avança na análise de relatórios setoriais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 02/4/2024
- Sistema de Registros Públicos do Judiciário começa a funcionar esta semana
- CNJ firma parceria para facilitar a extinção de 300 mil execuções fiscais federais em SP e BA
- CNJ e cartórios lançam campanha e sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos
- Tribunais de Contas discutem no CNJ maior eficiência na cobrança de créditos públicos
- Conselheiro Marcello Terto e Silva é eleito ouvidor nacional de Justiça
- Inscrições para categoria CNJ no Innovare 2024 são prorrogadas até 7 de abril
- CNJ se reúne com Executivo Federal para elaborar plano de ação no sistema carcerário
- AVISO DE PAUTA: Doar órgãos ficará mais fácil, rápido e seguro
- CNJ amplia bolsas de estudos para pessoas negras em parceria com escola da magistratura federal do Paraná
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/4/2024
- Partido questiona prorrogação de contrato de transporte coletivo em São José do Rio Preto (SP)
- Supremo divulga nas redes sociais campanha para combater desinformação
- STF mantém afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá
- STF mantém validade de interrogatórios prestados por diplomata alemão acusado de matar marido no RJ
- Supremo condena mais 14 réus por participação nos atos antidemocráticos de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/4/2024
- Grupo de trabalho vai atuar pelo uso da linguagem simples no tribunal
- Comissão de revisão do Código Civil inaugura semana de esforço concentrado para votar relatório
- Jurisprudência em Teses publica sexta edição sobre contratos de seguro
- História do STJ é tema de exposições na comemoração dos seus 35 anos
- Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 7 de maio para 9 de abril, às 10h
- Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/4/2024
- Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências
- Projeto garante direito de gravar audiência judicial
- Sancionada lei que institui adicional de especialização para servidores do TCU
SENADO FEDERAL – 1º/4/2024
- Senado Aprova: salas exclusivas no SUS para mulheres vítimas de violência
- Código Civil: comissão de juristas começa analisar relatório nesta segunda
- Sancionada lei que dá nova chance para réu antes de cobrança de indenização
- PEC sobre drogas deve ser votada em primeiro turno depois do feriado
- Cancelada sessão do Plenário desta quarta-feira
-
CSP vota projeto que obriga corrupto a pagar em dobro dinheiro público desviado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 01/4/2024
- Fórum do Judiciário para a Saúde aprova medidas para redução da judicialização
- Justiça do Distrito Federal passa a divulgar dados sobre paridade de gênero na corte
- Corregedoria Nacional apura conduta de desembargadores em caso de assédio em Goiás
- AVISO DE PAUTA: Doar órgãos ficará mais fácil, rápido e seguro
- AVISO DE PAUTA: Portaria conjunta vai extinguir 150 mil execuções da União em SP e BA
- Conselheira do CNJ conhece trabalho da Apac Feminina em BH
- Lançamento de parcerias marcam a 4 ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ
- CNJ publica edital de concurso público para analistas e técnicos judiciários
- Adoção de meninas: desafio é combater estereótipo feminino
- Iniciativas do CNJ em prol da equidade racial são apresentadas à delegação norte-americana
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/3/2024
- STF invalida normas que autorizavam afastamento superior a 120 dias para deputados estaduais de MT e PE
- STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava
- Comissão que analisa fornecimento de medicamentos pelo SUS fará novas reuniões em abril e maio
- STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/3/2024
- Pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão chega à análise do STJ
- Tribunal não terá expediente de 27 a 31 de março
- Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/3/2024
- Comitê PopRuaJud encaminha propostas para viabilizar documentação à população de rua
- Estão abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios extrajudiciais ao Coaf
- Prêmio Innovare: inscrições na categoria CNJ se encerram no domingo (31/3)
- CNJ facilita concentração de esforços nas execuções fiscais de maior valor
- Novo PJeOffice Pro traz mais funcionalidades ao Processo Judicial Eletrônico
- Com Serp, integração de base de dados de cartórios aperfeiçoa serviço do Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/3/2024
- Deputados aprovam regime de urgência para quatro projetos; acompanhe
- Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo
- Comissão de Finanças da Câmara ouve representantes do governo sobre Orçamento deste ano
SENADO FEDERAL – 26/3/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/3/2024
- Supremo permite extinção de punibilidade quando condenado não tem condições de pagar multa
- STF celebra 200 anos de constitucionalismo no Brasil
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/3/2024
- Comissão de revisão do Código Civil faz esforço concentrado para votar relatório no início de abril
- STJN: determinado início imediato da execução da pena de Robinho no Brasil
- Conexão Cidadã oferece novos cursos on-line gratuitos para o público
- Lançamento do livro Tratado de Arbitragem será no dia 23 de abril
- Informativo de Jurisprudência destaca prazo de prisão do devedor de alimentos e apresentação do réu em plenário com traje civil
- Revista terá que indenizar Geraldo Alckmin em R$ 150 mil por reportagem publicada quando era governador
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/3/2024
- Com Serp, integração de base de dados de cartórios aperfeiçoa serviço do Judiciário
- Passo a passo orienta contribuinte sobre como apoiar a campanha “Se renda à infância”
- Enunciados para a I Jornada de Direito da Saúde podem ser enviados até 8 de abril
- “ O mais comum é que a violência se instale na vida da mulher idosa pela via psicológica”, destaca juíza do TJDFT
- Justiça trabalha para que idosas brasileiras tenham direitos respeitados
- No Dia do Oficial de Justiça, servidores revelam riscos enfrentados na rotina de trabalho
- Expansão do Domicílio Judicial Eletrônico para médias e grandes empresas é tema do programa Link CNJ
- Boas práticas da Justiça no eixo Transparência serão apresentadas nesta segunda-feira (25/3)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/3/2024
- Palestra do professor Virgílio Afonso da Silva trata do processo decisório no STF
- Ministro Alexandre de Moraes completa sete anos no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/3/2024
- Catálogo relembra exposições realizadas pelo tribunal nos últimos dois anos
- Divulgada lista provisória de expositores da audiência sobre uso de cannabis na produção de medicamentos
- I Jornada de Direito da Saúde recebe propostas de enunciados até 8 de abril
- STJ No Seu Dia destaca a transferência de presos para penitenciárias federais de segurança máxima
- Rádio Decidendi: Marinoni defende definição clara do papel das cortes supremas na análise de precedentes
- Em comemoração aos seus 35 anos, STJ sedia fórum internacional no dia 11 de abril
- Seção de direito penal vai julgar recurso sobre direito de resposta com base na Lei de Imprensa
- Repetitivo: declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/3/2024
- Boas práticas da Justiça no eixo Transparência serão apresentadas nesta segunda-feira (25/3)
- Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 10ª Edição
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/3/2024
- Comissão de Finanças da Câmara ouve representantes do governo sobre Orçamento deste ano
- Projeto garante prioridade a idoso com doença grave ou mais de 80 anos em execuções judiciais
- Governo revê contas e projeta déficit de R$ 9,3 bilhões para 2024
SENADO FEDERAL – 22/3/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/3/2024
- Relator discute ação sobre letalidade policial com representantes do Rio de Janeiro
- Dias Internacionais Contra a Discriminação Racial e da Síndrome de Down são lembrados em sessão do STF
- STF garante pena alternativa à prisão para homem condenado por furto de fio elétrico
- Ministro do STF participa de evento do Senado sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/3/2024
- Terceira Turma adia sessão ordinária de 9 de abril para dia 16
- Vice-presidente do STJ nega pedido de suspensão da execução da pena a empresário condenado pela Chacina de Unaí
- Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos
- Segunda etapa de migração de dados deixa sistemas judiciais do STJ fora do ar a partir do dia 23; ações em sessões virtuais são remanejadas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/3/2024
- Plenário pode votar nesta quinta mudanças na Lei de Falências e programa que beneficia bons contribuintes
- Câmara aprova projeto que restringe saída temporária de presos
- Proposta define local onde deve ser julgado o estelionato pela internet
SENADO FEDERAL – 21/3/2024
- PEC sobre drogas tem segunda sessão de discussão em primeiro turno
- Pauta verde e processos administrativo e tributário são o foco em abril, diz Efraim
- Comissão debaterá medida cautelar no contexto do foro privilegiado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/3/2024
- Norma sobre roupas no STJ preocupa Corregedoria com relação à igualdade de gênero
- Corregedor nacional encerra inspeção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso
- CNJ articula apoio para concessão de bolsas para negros e indígenas candidatos à magistratura
- Seminário apresenta versão do registro público eletrônico para tribunais nesta sexta (20/3)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/3/2024
- Violência política de gênero em debate no Link CNJ
- Presença da Justiça em locais remotos e uso de aplicativos ampliam atendimento a vítimas de violência
- Seminário do SERP – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/3/2024
- Partido pede que Supremo regulamente “relevante interesse público da União” em terras indígenas
- Programa STF +Sustentável implementa medidas de cuidado socioambiental no Supremo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/3/2024
- Acordo entre STJ e MPMG permitiu a afetação de mais de 10% dos temas repetitivos da área criminal em 2023
- Entender Direito: especialistas discutem legislação e jurisprudência sobre concurso público
- Corte Especial julga homologação de sentença da Itália contra Robinho nesta quarta-feira (20), com transmissão ao vivo pelo YouTube
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/3/2024
- Deputados analisam projeto que restringe saída temporária de presos; acompanhe
- Projeto amplia exigências para condenado por tráfico de drogas obter redução de pena
SENADO FEDERAL – 20/3/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/3/2024
- Atos antidemocráticos: Mais 14 réus são condenados pelo STF
- STF suspende cobrança de IPVA de veículos da Infraero em Alagoas
- STF invalida normas que regulamentam cobrança de taxas de incêndio na cidade de Itaqui (RS)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/3/2024
- Ministro Teodoro Silva Santos participa de sua primeira sessão na Segunda Turma
- STJ recebe lançamento de livros sobre direitos dos refugiados e deliberação judicial e colegialidade
- Notícias no portal do STJ passam a ter versão resumida em linguagem simples
- Auditores fiscais do trabalho não têm passe livre nos pedágios estaduais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19-3-2024
- CNJ e PNUD buscam profissionais para fortalecer o acesso à Justiça a grupos vulneráveis
- Curso aprofunda conhecimentos do Judiciário para melhor atender população LGBTQIAP+
- Capacitação aprofunda conhecimentos dos integrantes do Poder Judiciário para melhor atender população LGBTQIAP+
- Desembargador baiano responderá por conceder prisão domiciliar à traficante
- CNJ uniformiza regras em concursos de servidores do Judiciário para negros, indígenas e PCDs
- Prêmio do CNJ que valoriza qualidade em serviços levará em conta porte do tribunal
- Justiça do DF reinstala unidade para auxiliar pessoas superendividadas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/3/2024
- Lira diz que é viável votar a regulamentação da reforma tributária neste semestre
- Lira defende redução da lista de quem pode questionar constitucionalidade de leis no STF
- Coronel Meira, Delegado Fábio e Coronel Ulysses são eleitos vice-presidentes da Comissão de Segurança da Câmara
SENADO FEDERAL – 19/3/2024
- PEC sobre drogas começa a ser debatida em Plenário
- Aprovada urgência para o plano integrado de combate à violência contra mulheres
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/3/2024
- STF julgará diretamente no Plenário ação que discute lei sobre igualdade salarial entre gêneros
- STF suspende ação penal contra esposa de conselheiro do TCE-RJ
- Supremo decide que dívidas da estatal de saneamento do Pará devem ser pagas por meio de precatórios
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/3/2024
- Nova edição do Informativo de Jurisprudência traz julgado sobre interposição de recurso especial contra IRDR
- Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito
- STJN: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/3/2024
SENADO FEDERAL – 18/3/2024
- Plenário inicia análise da PEC sobre drogas nesta terça-feira
- CCJ pode votar projeto que reduz reserva legal na Amazônia
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/3/2024
- Corregedoria Nacional de Justiça abre inspeção no Tribunal de Mato Grosso
- Nome civil não deve ser o único critério para consulta de antecedentes criminais
- Projetos “Borboleta” e “Justiça e Informação” fortalecem vítimas de violência doméstica
- Para CNJ, não há nepotismo sem interferência em seleção para cargo de chefia ou direção
- Tribunais de Justiça registram apoio a iniciativa do CNJ para solucionar execuções fiscais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/3/2024
SENADO FEDERAL – 15/3/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/3/2024
- Especialistas debatem formas para agilizar tramitação de processos no Tribunal do Júri
- Ferramenta do CNJ vai analisar dados para propor soluções aos Tribunais do Júri
- Cniups: ferramenta para inspeções no meio aberto do socioeducativo já está disponível
- Vencedores da primeira edição do Prêmio de Responsabilidade Social do CNJ são anunciados
- Corregedoria Nacional de Justiça realiza inspeção no TJMT a partir de segunda (18/3)
- Justiça Eleitoral do DF adere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/3/2024
- Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado
- STJ No Seu Dia destaca a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/3/2024
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/3/2024
SENADO FEDERAL – 14/3/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/3/2024
- Corregedoria Nacional publica novo provimento que auxilia na prevenção de crimes como a lavagem de dinheiro
- CNJ articula com Ministério dos Direitos Humanos enfrentamento a problemas no sistema carcerário
- Provimento regulamenta termo de ajustamento de conduta para magistrados
- PAD vai investigar denúncias contra magistrado capixaba
- CNJ lança manuais para otimizar emissão de documentos a partir do SEEU
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/3/2024
- Usuários externos do STJ podem usar o SEI para realizar o peticionamento intercorrente em processos administrativos
- Justiça estadual vai julgar cumprimento de sentença do INSS para reaver honorários periciais antecipados
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/3/2024
- Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF
- STF disponibiliza veículos elétricos para pessoas com deficiência que frequentam o Tribunal
- TV Justiça passa a ser canal 1 em Brasília
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/3/2024
- Presidente do CNJ recebe Cartilha da Lei Maria da Penha em línguas de quatro etnias indígenas
- CNJ e MJSP iniciam diálogo sobre plano para enfrentar problemas no sistema prisional
- Acordo integrará serviço eletrônico registros públicos, tabeliães de notas e de protestos no combate ao crime organizado
- Presidente do CNJ e do STF se reúne com relator de PL sobre desjudicialização
- Brasil reduz sub-registro à metade com emissão de certidões de nascimento na maternidade
- Marco Legal da Primeira Infância completa oito anos com o fortalecimento de ações integradas
- Presidente do CNJ se reúne com empresas para financiamento de bolsas de estudos à magistratura
- Mapa Nacional do Tribunal do Júri
- CNJ e Ministério da Justiça firmam acordo para auxiliar brasileiros superendividados
- Justiça do DF adere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/3/2024
- Seis comissões da Câmara dos Deputados devem eleger seus presidentes nesta quarta-feira
- Comissão aprova suspensão de prazos processuais em caso de doença do defensor
- Eleitos presidentes de 27 das 30 comissões permanentes da Câmara
SENADO FEDERAL – 13/3/2024
- Plano integrado de combate à violência contra as mulheres vai ao Plenário
- CCJ aprova PEC sobre drogas, que vai a Plenário
- Vai à CCJ prisão preventiva em casos de violência doméstica
- CDH estende medidas protetivas da Lei Maria da Penha para Estatuto da Criança
- CCDD aprova aumento da pena para incitação e apologia ao crime na internet
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/3/2024
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre princípio da insignificância e descaminho
- Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/3/2024
- Entenda: STF julga licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva
- Presidente do STF se reúne com empresas para tratar de bolsas à magistratura para pessoas negras, indígenas e com deficiência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/3/2024
- Justiça do DF adere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
- CNJ e Ministério da Justiça firmam acordo para auxiliar brasileiros superendividados
- Abertas as inscrições para o IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário
- CNJ comemora avanços na construção de modelos inclusivos nos 2 anos da Rede Equidade
- Contribuintes podem destinar parte do IR para projetos voltados a crianças e adolescentes
- CNJ lança 4ª edição da campanha “Se renda à infância”
- Corregedor nacional de Justiça encerra inspeção no TJPR
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/3/2024
- Waldemar Oliveira é eleito presidente da Comissão de Administração
- Deputados aprovam regime de urgência para dois projetos; acompanhe
- Projeto obriga réu a pagar custas de advogado em caso de pensão alimentícia
- Projeto cria cadastro nacional de condenados por crimes sexuais de criança e adolescente
- Duas comissões da Câmara dos Deputados devem eleger seus presidentes nesta terça-feira
SENADO FEDERAL – 12/3/2024
- CSP aprova critérios para conversão da prisão flagrante em preventiva
- Fechamento de manicômios judiciários será tema de debate na CSP
- Avança projeto que tipifica corrupção privada no Código Penal
- Projeto que limita remoção de conteúdo em redes sociais está na pauta da CCDD
- Senadores querem mudanças no sistema judiciário e prisional
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/3/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/3/2024
- STF referenda decisões contra limitação de mulheres em concursos para Bombeiros e PM no Piauí e em Mato Grosso
- STF recebe ação contra a medida provisória que revoga benefícios fiscais do setor de eventos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/3/2024
- Projeto busca aperfeiçoar o encaminhamento de processos pelo tribunal do júri
- CNJ realiza 1ª Sessão Extraordinária de 2024 na terça-feira (12/3)
- Judiciário intermedia acordo histórico com 120 famílias em Eldorado dos Carajás
- Seminário do SERP – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/3/2024
- Projeto torna impositivas emendas de comissões permanentes do Congresso
- Oito comissões da Câmara dos Deputados devem eleger seus presidentes nesta semana
- Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora
SENADO FEDERAL – 11/3/2024
- Drogas, seguros, cotas e cibersegurança estão na pauta da CCJ desta quarta
- Projeto regula uso de IA nas práticas médica e jurídica
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/3/2024
- Série em vídeo traz informações aos consumidores sobre direitos assegurados pelo STJ
- Repetitivo sobre prescrição da indenização por defeito em imóvel do SFH será julgado pela Corte Especial
- Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/3/2024
- Ministro aposentado Celso de Mello destaca reafirmação de direitos no Dia Internacional da Mulher
- Continuidade do julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal é destaque no Supremo na Semana
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/3/2024
- Judiciário intermedia acordo histórico com 120 famílias em Eldorado dos Carajás
- Artigo: A Justiça por todas elas!
- CNJ reforça autonomia dos tribunais em relação à vaga reservada ao 5º constitucional
- Corregedoria e Escola Judicial do TJAM criam protocolo de atendimento a povos originários
- Tribunais encaram desafio de implementar protocolo de segurança para magistradas e servidoras
- Grupo de trabalho debate proposta para regulamentar atuação de juiz das garantias
- Comunidade LGBTQIA+ pede melhorias em formulário de risco utilizado pela Justiça
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/3/2024
SENADO FEDERAL – 8/3/2024
- Senado receberá pauta de projetos voltados às mulheres em março
- Senado Aprova: regulamentação do Sistema Nacional de Cultura é destaque
- CSP pode votar projeto que pune corrupção entre particulares
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/3/2024
- Seguradora pode não cobrir acidente de trabalho anterior à contratação, mesmo sem exigir exames prévios
- Jurisprudência em Teses publica quarta edição sobre julgamentos com perspectivas de gênero
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/3/2024
- STF suspende ações sobre inclusão de intervalo de "recreio" na jornada de trabalho de professores
- Dia Internacional da Mulher: Plenário começa a julgar ações que tratam de direitos femininos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/3/2024
- Caroline de Toni é eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Eleitos presidentes de 19 das 30 comissões permanentes da Câmara
- Mário Negromonte Jr. é eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação
SENADO FEDERAL – 7/3/2024
- Aprovado projeto que facilita pagar indenização em processos judiciais simples
- Pacheco afasta preocupações sobre atualização do Código Civil
- CCJ deve votar PEC sobre as drogas na quarta-feira
- Projeto aumenta prazo para mulher denunciar violência doméstica
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/3/2024
- Entender Direito discute problemas da vida em condomínio
- Em repetitivo, Terceira Seção define que reiteração no descaminho impede princípio da insignificância
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/3/2024
- Novo pedido de vista suspende julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal
- Presidente do STF esclarece que o Tribunal não discute legalização de drogas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/3/2024
- Plenário pode votar nesta quarta-feira transição energética e política de educação inclusiva
- Comissões permanentes serão instaladas nesta quarta-feira à tarde
- Comissão mista debate atuação do Legislativo no combate à violência contra mulheres
- Líder do governo confirma instalação das comissões nesta quarta-feira
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/3/2024
- “Ouvidoria para Elas”: tribunal do DF lança atendimento especializado à mulher
- Tribunais devem exibir nome social na identificação dos processos
- CNJ aprova uso de termo ajustamento de conduta em lugar da pena de disponibilidade
- Empresas firmam parceiras com CNJ para viabilizar empregabilidade de jovens abrigados
- Juiz que agrediu esposa é afastado e terá pena revisada pelo CNJ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/3/2024
- Responsabilidade civil por dano ambiental é um dos temas da nova edição da Pesquisa Pronta
- MomentoArquivo lembra debate sobre exigência de habilitação legal durante período de inscrição em concurso público
- Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/3/2024
- Presidente do STF recebe integrantes de bancadas religiosas e explica que Corte fixará parâmetros objetivos para diferenciar tráfico de porte de drogas
- Supremo recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais
- STF vai analisar pagamento de gratificação de desempenho a servidores inativos
- Entenda: STF volta a julgar recurso sobre drogas para consumo pessoal
SENADO FEDERAL – 5/3/2024
- Relatório propõe central para monitorar vagas no sistema penitenciário
- CSP aprova ampliar avaliação de risco de violência contra a mulher
- CSP aprova uso de botão do pânico por mulheres vítimas de violência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/3/2024
- CNJ dá posse a novo representante da Justiça do Trabalho, conselheiro Alexandre Teixeira
- Campanha do CNJ enfatiza o papel da Justiça para as diferentes demandas das mulheres
- Comitê Nacional do PopRuaJud define agenda e se prepara para lançar protocolos
- CNJ reforça criação de comissões de heteroidentificação para o Exame Nacional da Magistratura
- Ministro Barroso lamenta falecimento de ex-ministro do TST e conselheiro do CNJ, João Orestes Dalazen
- No Paraná, equipe da Corregedoria Nacional atua para aperfeiçoar serviços da Justiça
- Categoria do CNJ no Innovare premiará ações voltadas à dimensão social da sustentabilidade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/3/2024
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre não incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
- Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/3/2024
- PSB contesta trechos da Lei de Alienação Parental
- STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/3/2024
- Comissão mista debate atuação do Legislativo no combate à violência contra mulheres
- Projeto aumenta período de internação de adolescente e exige audiência de custódia antes de liberação
SENADO FEDERAL – 4/3/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/3/2024
- No Paraná, equipe da Corregedoria Nacional atua para aperfeiçoar serviços da Justiça
- Categoria do CNJ no Innovare premiará ações voltadas à dimensão social da sustentabilidade
- 2ª Sessão Ordinária terá 19 itens para julgamento, posse de conselheiro e assinatura de acordos
- Registro público eletrônico é tema de seminário em março
- Magistratura paranaense e CNJ dialogam sobre atuação do Judiciário e ações afirmativas
- Justiça 4.0 disponibiliza curso de Spark – Distribuição e Processamento de Dados
- Parceria entre CNJ e escola de magistratura do Paraná vai garantir 200 bolsas de estudo
- Seminário do SERP – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
SUPEIROR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/3/2024
- Informativo de Jurisprudência traz julgado sobre local de custódia de presos transexuais
- Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito
-
STJN destaca decisão que isenta de tarifas bancárias o envio de pensão alimentícia ao exterior
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/3/2024
- STF decide que dívidas de estatal paraense devem ser pagas pelo regime de precatórios
- STF invalida exceção para pagamento de Requisição de Pequeno Valor no RN
- Mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concurso para PM e Bombeiros na PB, decide STF
- Vice-presidente do STF defende atualização do Código Civil brasileiro
- Presidente do STF marca para 6 de março julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/3/2024
- Projeto torna lei protocolo nacional de investigação de feminicídio, previsto em portaria
- Projeto amplia possibilidades para solicitar julgamento imediato de réu em tribunal do júri
SENADO FEDERAL – 1º/3/2024
- Senado Aprova: modernização da agricultura familiar é destaque
- Senado analisa projeto que atualiza valores das custas na Justiça Federal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/3/2024
- Presidente do CNJ fala sobre valores e futuro a estudantes do Ensino Médio em Curitiba
- CNJ lança relatório da 1º Conferência Livre de Cultura no Socioeducativo
- Solo Seguro Favela será intensificado em maio com entrega de títulos em SP
- Tem início prazo de 90 dias para empresas privadas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
- Corte paulista instala unidade para monitorar decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/3/2024
- Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.096
- Prêmio Innovare 2024 será lançado no STJ na próxima terça-feira (5)
- Cabe ao juízo da execução penal escolher instituição que deve receber valores oriundos de ANPP
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/2/2024
- STF retoma julgamento sobre desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal
- Supremo suspende concurso para soldados da PM de Minas Gerais que restringia participação de mulheres
- STF marca nova audiência de conciliação em ação que trata de pesca profissional em Mato Grosso
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/02/2024
- Justiça 4.0 lança curso de Anotação de Dados para Modelos de IA no Judiciário
- Observatório de Causas de Grande Repercussão realiza primeira reunião do ano
- Inspeção no Tribunal de Justiça do Paraná começa na segunda-feira (4/3)
- Transparência: relatório Justiça em Números está disponível em inglês e espanhol
- Curso ensina participantes do Poder Judiciário a organizar aulas
- CNJ revê honorários de antropólogos em processos que envolvem indígenas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/2/2024
- Câmara aprova urgência para quatro projetos de lei
- Câmara aprova decisão mais favorável ao réu quando houver empate em julgamento de crime
- Proposta aumenta pena de feminicídio para até 40 anos
- Projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz
- Projeto acaba com destinação de prestação pecuniária a entidades públicas na esfera penal
SENADO FEDERAL – 29/2/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/2/2024
- Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão
- Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/2/2024
- Supremo invalida regra sobre distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais
- STF mantém prisão de russo investigado por espionagem
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/02/2024
- ODH: Direito ao trabalho é fundamental para assegurar demais direitos
- Presidente do CNJ pede dados sobre alto número de processos contra o Poder Público
- Aperfeiçoamento de indicadores de trabalho nos tribunais ganha contribuições em webinário do CNJ
- Fórum quer identificar real quantidade de ações coletivas em tramitação na Justiça
- PNUD abre vagas para programa do CNJ sobre direitos humanos e acesso à Justiça
- Representantes do CNJ discutem a implementação de melhorias no sistema prisional de Goiás
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/2/2024
- Câmara pode votar mudança em registro de imóveis e tarifa social de água e esgoto
- Câmara aprova regime de urgência para oito projetos
SENADO FEDERAL – 28/2/2024
- DataSenado divulga pesquisa de violência contra a mulher nos estados e no DF
- CDH aprova porte de arma para agente de segurança socioeducativo
- Livre acesso para agentes de proteção da infância em eventos vai à Câmara
- Penhora de imóvel com propriedade questionada pode ter prioridade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/2/2024
- Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma
- Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/2/2024
- STF rejeita pedido para que União custeie estudo de dependentes de diplomatas
- STF suspende julgamento de recursos contra nulidade de provas utilizadas em acordo de leniência da Odebrecht
- Supremo mantém ação penal contra advogado acusado de exploração de prestígio e lavagem de dinheiro
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/02/2024
- Representantes do CNJ discutem a implementação de melhorias no sistema prisional de Goiás
- Poder Judiciário aperfeiçoa indicadores para orientar melhoria do serviço
- Programa Justiça 4.0 está com 4 vagas abertas
- Webinário apresenta boas práticas de tribunais de acesso à Justiça
SENADO FEDERAL – 27/2/2024
- Pesquisa sobre violência contra a mulher é tema de debate na quarta
- Emenda adia votação de projeto que dá nova chance para réu pagar indenização
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/2/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/2/2024
- Supremo fixa prazo de 60 dias para conciliação em acordos de leniência na Lava Jato
- Vice-presidente do STF participa de audiência pública no Senado sobre mudanças no Código Civil
- Lei do PI que prorrogava automaticamente contratos de transporte intermunicipal é inconstitucional
- PSDB pede suspensão de aumento das tarifas de ônibus entre DF e cidades do Entorno
SENADO FEDERAL – 26/2/2024
- Código Civil: comissão de juristas vota relatório final na 1ª semana de abril
- Novo Código Civil deve propor valores para século 21, diz ministro argentino
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/02/2024
- Política antimanicomial: estados e municípios terão mais prazo para implementação
- Nova edição de curso sobre redes sociais para Judiciário tem inscrições abertas
- Artigo: Quanto vale o Judiciário?
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/2/2024
- Audiência pública vai discutir uso da cannabis para produção de medicamentos
- Audiência pública ouve ministro da Corte Suprema da Argentina sobre a atualização do Código Civil
- Cobrança de taxa por desistência de consórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
- É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/2/2024
- STF confirma liminares que impediram bloqueio de verbas de estatais do RJ e de PE
- Supremo mantém condenação de policiais militares de SP por homicídio de estudante
- Presidente do STF apresenta Plano Estratégico 2023/2025
- Revista Suprema apresenta artigos sobre informatização e uso da inteligência artificial no Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/02/2024
- Corregedoria Nacional entrega novos títulos do programa Solo Seguro – Favela
- Informações dos tribunais vão apoiar o GT do CNJ sobre novos modelos de inteligência artificial
- Webinário aborda carga de trabalho e qualidade do atendimento da Justiça
- Desembargador da Justiça do Trabalho é nomeado para vaga no CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/2/2024
SENADO FEDERAL – 23/2/2024
- PEC dá ao Congresso poder de sustar atos normativos do Judiciário
- Debate sobre fim dos 'saidões' expõe desafios da ressocialização
- Senado Aprova: restrição a ‘saidões’ de presos é destaque
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/2/2024
- Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação
- Divulgação permanente do edital de credenciamento de leiloeiros só é obrigatória após nova Lei de Licitações
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/2/2024
- Supremo confirma aumento de prazo para MG aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
- STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior
SENADO FEDERAL – 22/2/2024
- Senado aprova lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal
- Debatedores defendem PEC para ampliar força dos projetos de iniciativa popular
- Novo Código Civil: comissão ouve ministro argentino e apresenta relatório
CONSELHO NACIONA DE JUSTIÇA - 22/02/2024
- Presidente do CNJ lamenta, com pesar, morte do pesquisador Werneck Vianna
- Plenário afasta desembargador paranaense acusado de imprudência em processos trabalhistas
- Magistradas francesas conhecem políticas judiciárias sobre violência intrafamiliar
- Observatório dos Direitos Humanos do Judiciário discute enfrentamento ao trabalho escravo
- Magistrados e servidores do interior têm assistência médica insuficiente, indica relatório
- Núcleo de Justiça 4.0 pode atuar para acelerar processos de grandes litigantes, diz CNJ
- Por quebra do dever de parcialidade, desembargadora é punida com disponibilidade por dois anos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/2/2024
- Espaço Cultural sedia, no dia 12 de março, o lançamento de livros sobre arbitragem, seguro e processo civil
- Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento
- Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/2/2024
- Julgamento sobre sobras eleitorais será retomado na próxima quarta-feira (28)
- STF aceita denúncia contra ex-integrantes da cúpula da PMDF por omissão nos atos antidemocráticos de 8/1
- STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso do Corpo de Bombeiros do Piauí
- Edição impressa da Revista Suprema traz artigos sobre litígios estruturais e inteligência artificial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/2/2024
- Desembargador do TJSP que alterou resultado de julgamento será investigado
- Engajamento e parceiros levaram o #BlocodoRespeito a milhões de pessoas em todo o país
- Conselheira Jane Granzoto reitera esperança na Justiça e na igualdade em sua despedida do CNJ
- Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil
- Edital regula seleção de artigos para oitava edição da Revista CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/2/2024
- Câmara aprova atualização de custas cobradas pela Justiça Federal
- Projeto obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile
SENADO FEDERAL – 21/2/2024
- Senado aprova restrição a 'saidões' de presos; texto volta para a Câmara
- CCJ aprova nova chance a réu antes de cobrança de indenização
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/2/2024
- Relator admite que Justiça exija documentos para evitar litigância predatória; vista suspende julgamento
- Sexta Turma mantém ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima
- Entender Direito debate normas e precedentes do STJ sobre o tribunal do júri
- Obra que celebra o amor-próprio é tema do periódico Arte no Tribunal
- Jurisprudência em Teses traz entendimentos da corte sobre registro público e incorporação imobiliária
- Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento
- Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/2/2024
- Presidente do STF rejeita 192 pedidos de afastamento do relator das ações dos atos antidemocráticos de 8/1
- Supremo autoriza prosseguimento de concurso para PM e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/2/2024
- Inovação e eficiência: ministro Barroso anuncia prioridades em abertura do Ano Judiciário no CNJ
- CNJ amplia oportunidade de ingresso na magistratura para PCDs
- Acordos do CNJ vão promover ingresso de pessoas negras e indígenas na magistratura
- Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/2/2024
- STJ sedia lançamento de livro sobre a Lei de Improbidade Administrativa nesta terça-feira (20)
- Ministro da Suprema Corte da Argentina participa de audiência sobre revisão do Código Civil na próxima segunda (26)
- Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença
- Informativo de Jurisprudência chega à edição de número 800
- Extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e negativa de perícia, é cerceamento de defesa
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/2/2024
SENADO FEDERAL – 20/2/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/2/2024
- STF rejeita pedido de ex-presidente da República para adiar depoimento à Polícia Federal
- AMB questiona regras sobre perda de bens previstas no Marco Legal da Garantias
- STF decide que tempo de serviço público não é critério para promoção por antiguidade no MP-PB
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/2/2024
- Webinário com tribunais esclarece sobre Ranking da Transparência 2024
- Judiciário começa a utilizar plataforma de registros públicos a partir de março
- Normas internacionais, tecnologia e políticas judiciárias na luta pela preservação ambiental
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/2/2024
- Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça para analisar medida provisória
- Projeto concede gratuidade de Justiça à mulher em situação de violência doméstica
- Projeto permite ao juiz citar acusado, durante audiência de custódia, por outros processos
- Projeto estabelece medidas protetivas virtuais para vítima de violência doméstica
SENADO FEDERAL – 19/2/2024
- Senado analisa restrição de saída temporária de presos nesta terça
- Em reunião na quarta, CDH analisa propostas de proteção a crianças
- Dino anuncia PEC contra aposentadoria compulsória de juiz, promotor e militar
- CCJ vai apreciar projeto que agrava pena para furto de cabos de energia elétrica e internet
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/2/2024
- Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual
- Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
- Um fato, diversas consequências: a independência e as implicações entre as esferas civil, penal e administrativa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/2/2024
- Supremo convoca audiência de conciliação em ação sobre acordos de leniência na Lava Jato
- STF rejeita denúncia por peculato contra ex-deputado federal Luiz Sérgio
- STF reafirma decisão que restringe comunicação entre investigados por tentativa de golpe de Estado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/2/2024
- Corregedoria Nacional de Justiça requer plano de ação urgente para cartórios vagos no país
- CNJ realiza 1ª Sessão Ordinária de 2024 e posse de conselheiros na terça-feira (20/2)
- Revista CNJ: automação processual amplia eficiência de atendimentos em tribunal
- Ouvidoria Nacional da Mulher recebeu 373 manifestações em 2023
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/2/2024
- Projeto prioriza atos processuais referentes a precatório e outras ações
- Projeto torna mais rígidas regras de insanidade mental de acusado por crime
- Proposta obriga companheiro agressor a ressarcir vítima de violência doméstica
- Projeto torna ato de improbidade autorizar salário acima do teto constitucional
SENADO FEDERAL – 16/2/2024
- Comissão debate modernização do processo administrativo e tributário na terça-feira
- Texto aumenta proteção em depoimento de criança vítima de agressão
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/2/2024
- Primeira Seção antecipa sessão ordinária do dia 8 de maio para 4 de abril
- Ministro Rogerio Schietti assume presidência da Comissão Gestora de Precedentes
- Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/2/2024
- Com novos julgamentos, STF já condenou 71 réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
- STF invalida lei do TO que criou cobrança sobre operações destinadas a outros estados e ao exterior
- Partido questiona resolução do Contran e lei goiana sobre reutilização de peças automotivas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/2/2024
- Projeto cria banco nacional de boas práticas para combater a violência contra mulher
- Projeto submete relação com redes sociais ao Código do Consumidor
- Projeto cria cadastro nacional para monitorar facções criminosas
SENADO FEDERAL – 15/2/2024
- Código Civil: comissão de juristas recebe ministro argentino e apresenta relatório
- Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva
- Novos projetos buscam proteger vítimas de crimes contra dignidade sexual
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/02/2024
- Ouvidoria Nacional da Mulher recebeu 373 manifestações em 2023
- Norma impede cartórios de reconhecer paternidade afetiva sem que pai e mãe se pronunciem
- Sustentação oral gravada poderá ser usada nas sessões virtuais do CNJ
- CNJ publica regulamento da 1.ª edição do Prêmio de Equidade Racial
- Comissões de Soluções Fundiárias contribuem para bons resultados em casos de conflitos, diz artigo
- Artigo na e-Revista CNJ defende produção consciente e demanda responsável para proteção ao meio ambiente
- Presidente do CNJ vai propor redução da nota de corte para pessoas com deficiência no Exame Nacional da Magistratura
- CNJ estuda normas que padronizem atuação dos juízes das garantias
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/2/2024
- Tribunal aprimora serviços para ampliar acessibilidade
- Repetitivo discute início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de estação de esgoto
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/2/2024
- STJ revoga prisão de delegado que se desentendeu com juiz durante inspeção na delegacia de Carauari (AM)
- Terceira Turma transfere sessão ordinária de 14 de março para o dia 19, às 10h
- Espaço Cultural lança livro sobre Lei de Improbidade Administrativa na próxima terça-feira (20)
- Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/2/2024
- STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso da PM do Amazonas e Ceará
- PSOL questiona dispensa de comprovante de vacinação contra covid em escolas de municípios de SC
- PSOL questiona lei de Goiás que cria campanha de conscientização contra aborto no estado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/2/2024
- Projeto aprimora pagamento de custas recursais nos juizados especiais cíveis
- Projeto oficializa participação de organizações da sociedade civil no combate à violência contra a mulher
- Projeto obriga provedores a notificar as autoridades sobre práticas de abuso sexual infanto-juvenil
SENADO FEDERAL – 9/2/2024
- Código Civil: comissão de juristas recebe ministro argentino e apresenta relatório
- Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva
- Senado Aprova: incentivo à boa criação de filhos é destaque
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/2/2024
- Programa Justiça 4.0 realiza visitas institucionais a tribunais do Rio de Janeiro e Minas Gerais
- Missão Apyterewa: em ação conjunta, STF, CNJ e Presidência da República confirmam sucesso da desintrusão de terra indígena no Pará
- Infográficos facilitam emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade
- Revista CNJ: economia aplicada ao direito tem resultado na melhoria do sistema jurídico
- Corregedoria Nacional e Ministério da Justiça articulam parceria para compartilhamento de informações
- Webinário Ranking da Transparência 2024
- Seminário SERP – Sistema Eletrônico do Registro Público
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/2/2024
- Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
- STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos idosos e das pessoas com deficiência
- Terceira Turma transfere sessão ordinária de 27 de fevereiro para 5 de março, às 10h
- Ministro Schietti adota diretrizes para implantar linguagem simples em votos e decisões
- Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos
- Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/2/2024
- Após agenda institucional na França, Barroso preside sessão do STF nesta quinta (8)
- STF torna públicas as decisões sobre operação que investiga golpe de Estado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/2/2024
- Projeto autoriza ação civil pública para questões tributárias relacionadas a direitos fundamentais
- Projeto garante prioridade na emissão de novos documentos para vítima de violência doméstica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/2/2024
- Corregedor nacional destaca trabalho de cooperação ao encerrar inspeção no Tocantins
- Folia com respeito: tribunais lançam campanhas e definem plantões no Carnaval
- Decisões da Corte Interamericana sobre pessoas presas estão disponíveis em português
- Registre-se! 2024: população indígena e pessoas privadas de liberdade serão priorizadas
- Corregedoria da Justiça do DF cria Núcleo das Tabelas Processuais Unificadas da 1ºInstância
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/2/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/2/2024
- STF valida ampliação da lei que obriga a inclusão gratuita de canais locais em TVs por assinatura
- STF convoca audiência de conciliação sobre apreensão de adolescentes no Rio de Janeiro
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/2/2024
- Presidentes de comissões afetadas por vetos preveem reação para garantir recursos de emendas
- Projeto classifica a aproximação consensual do agressor como descumprimento de medida protetiva
SENADO FEDERAL – 7/2/2024
- Fim de saída temporária de presos pode ser votado após Carnaval
- Pacheco: regulamentação da reforma tributária será prioridade no 1º semestre
- Senadores defendem a modernização dos sistemas administrativo e tributário
- CCJ analisa projeto que permite pesquisa em cadastro de pedófilos condenados
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/2/2024
- Redes sociais do CNJ e do STF lideraram engajamento em 2023, diz pesquisa
- Decisões da corte europeia de direitos humanos sobre causas ambientais é tema de artigo da e-Revista CNJ
- Publicação inédita apresenta experiências de auditoria interna de órgãos governamentais
- Conheça as regras do Ranking da Transparência do Judiciário 2024
- Oficina reúne CNJ e Ministério de Direitos Humanos para aprimorar atuação conjunta na garantia de direitos
- Webinário – Equivalência de Carga de Trabalho: Um Novo Paradigma do Trabalho na Justiça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/2/2024
- 1ª Turma julga extradições na primeira sessão presencial do ano
- STF invalida norma do ES que permitia porte de armas para agentes socioeducativos
- STF suspende decisão que determinava interrupção do funcionamento de linhas de transmissão da Eletronorte no PA e MA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/2/2024
- Ministro Afrânio Vilela assume presidência da Segunda Turma
- Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito penal
- É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/2/2024
SENADO FEDERAL – 6/2/2024
- Projeto que facilita julgamento de demandas repetitivas volta à Câmara
- Comissão de Segurança Pública aprova fim do 'saidão' para presos condenados
- Comissão aprova prioridade no SUS e no Susp para mulher vítima de violência
- Comissão debaterá modernização de processo tributário e administrativo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/2/2024
- STF prorroga por mais 180 dias inquérito que investiga autores intelectuais e instigadores dos atos de 8 de janeiro
- Relator pede investigação sobre acordo entre MPF e Transparência Internacional na Operação Lava-Jato
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/2/2024
- Momento Arquivo lembra debate sobre prova de venda de veículo
- Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/2/2024
- Sessão solene abre o ano legislativo nesta segunda-feira; assista ao vivo
- Consultorias do Congresso divulgam nota detalhando vetos de Lula ao Orçamento
- Arthur Lira cita reforma administrativa e pauta verde como prioridades de 2024
SENADO FEDERAL – 5/2/2024
- Plenário analisa unificação de causas idênticas no mesmo juizado especial
- Lira cobra respeito a acordos firmados e defende emendas parlamentares
- Com mensagens dos Poderes, Congresso abre ano legislativo na segunda
- Comissão de Segurança Pública analisa projeto que acaba com 'saidão' de preso
- PSD prossegue como maior bancada do Senado em 2024
- Senado analisa projeto para evitar invasão de competência legislativa
- Projeto isenta compradores do Minha Casa Minha Vida de custas de cartório
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/2/2024
- Podcast Rádio Decidendi traz palestra do professor Cassio Scarpinella sobre sistema brasileiro de precedentes
- Comitê para política de atenção a pessoas em situação de rua faz primeiro encontro do ano no STJ
- STJ No Seu Dia traz os destaques da pauta de julgamentos para 2024
- Pesquisa Pronta destaca circunstância em que o espólio deve arcar com pensão alimentícia
- O que o advogado precisa saber para participar das sessões presenciais e virtuais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/2/2024
- Ação de advogados criminais requer que Judiciário seja obrigado a seguir parecer do MP que pede absolvição de réu
- STF pede informações ao Congresso Nacional sobre regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento
- Estudantes visitam STF e assistem à palestra sobre direito e defesa da concorrência em programa de intercâmbio do Cade
- Presidência do Tribunal analisou quase quatro mil processos durante o recesso e férias forenses
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/2/2024
- STJ retoma atividades no ano em que celebra seu 35º aniversário de instalação
- Inscrições para o primeiro Exame Nacional da Magistratura começam no dia 7
- STJ nega habeas corpus e mantém em prisão preventiva suspeito de envolvimento com terrorismo
- Podcast Contando Causas: vozes trans na busca por justiça e visibilidade
- Abertura do ano judiciário de 2024 acontece às 14h com transmissão ao vivo
- Terceira Turma valida distrato e nega regresso baseado em solidariedade reconhecida em sentença condenatória
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/2/2024
- Autoridades destacam importância da boa relação entre os Poderes na sessão de abertura do Ano Judiciário
- STF retira grades de proteção do entorno do edifício-sede
- Presidente do STF abre Ano Judiciário de 2024 e celebra harmonia entre os Poderes
- STF suspende multas de R$ 8,5 bilhões da antiga Odebrecht e autoriza a reavaliação do acordo de leniência da Operação Lava Jato
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/1/2024
- STJ mantém prisão preventiva de homem acusado de tráfico de drogas na Operação Contra-Ataque
- Espaço Cultural vai abrigar lançamento do livro Tratado de Arbitragem
- Pesquisa Pronta destaca regra de impenhorabilidade para pessoas jurídicas
- Tribunal atualiza tabela de custas judiciais a partir desta quinta-feira (1º)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/1/2024
- STF abre Ano Judiciário e faz primeira sessão de julgamentos de 2024 nesta quinta-feira (1º)
- STF fará audiência de conciliação sobre lei que trata do Tribunal de Contas de Goiás
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/1/2024
- Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito processual civil
- Cadastre-se para receber diariamente a newsletter STJ Notícias, com as novidades do Tribunal da Cidadania
- Mantida sessão do júri que vai julgar acusado de matar participante de parada LGBT+ em São Paulo
- Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/1/2024
- STF invalida cobrança separada de conta de luz e custeio da iluminação pública em Queimados (RJ)
- STF rejeita HC de oficial da reserva condenado por estelionato militar
- Presidente do STF fala sobre inteligência artificial na sessão de abertura da Corte Interamericana de Direitos Humanos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/1/2024
- No Dia Nacional da Visibilidade Trans, programa Último Recurso relembra decisão histórica do STJ
- Sessão de abertura do ano judiciário terá transmissão ao vivo
- Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola
- Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/1/2024
- STF mantém condenação de ex-prefeito de Januária (MG)
- A pedido da PF e com parecer favorável da PGR, STF autoriza busca e apreensão contra mais investigados no caso Abin
- STF retoma julgamentos na quinta-feira (1º) nos Plenários físico e virtual
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/1/2024
- STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto
- Arte no Tribunal apresenta Mural de Azulejos, de Athos Bulcão
- Rádio Decidendi: Alexandre Freire analisa evolução dos recursos repetitivos após o CPC/2015
- Pesquisa Pronta destaca honorários em ação de exigir contas e uso da taxa CDI como correção monetária
- Crime de tortura previsto na Lei 9.455 pode ter agravante do Código Penal para delito contra descendente
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/1/2024
- Representantes de Mato Grosso e do governo federal discutem alternativas para proibição da pesca profissional
- Associação de Delegados questiona resolução sobre controle externo da atividade policial
- Comissão sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS se reúne no próximo dia 6
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/1/2024
- Ministro reconhece descumprimento de decisão do STJ e anula atos do juízo da recuperação da JR Diesel
- A necessária atualização do Código Civil no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre benefício para quitação de débito fiscal parcelado
- Segunda Seção transfere sessão ordinária de 28 de fevereiro para 7 de março
- STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço
- Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/1/2024
- A pedido da PF e com parecer favorável da PGR, STF autoriza busca e apreensão contra 12 investigados por monitoramento de autoridades
- Redes sociais do STF têm mais de 3,6 milhões de seguidores
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/1/2024
- Espaço Cultural STJ sedia, no dia 20 de fevereiro, lançamento de livro sobre a Lei de Improbidade Administrativa
- Canal oficial do STJ no Telegram ultrapassa 18 mil inscritos; veja como se cadastrar e acessar as publicações do tribunal
- Negada liminar para suspender ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima
- TRFs têm até 15 de março para enviar listas de interessados em concorrer a vaga de ministro
- Mantida ação penal contra ex-vereador Gabriel Monteiro por difamação de médico
- Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/1/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/1/2024
- Tribunal nega prisão domiciliar a guia espiritual acusado de abusos sexuais em Mato Grosso
- Pesquisa Pronta inclui julgamento sobre incêndio na Boate Kiss entre casos notórios
- Em repetitivo, STJ define que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/1/2024
- Frota de veículos do STF será abastecida prioritariamente com etanol
- STF esclarece que detento que faleceu na Papuda na semana passada não era preso de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/1/2024
- Portaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2024
- Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público
- STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal
- Quarta Turma vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/1/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/1/2024
- Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico e de dependência química
- Podcast Rádio Decidendi: professor Alexandre Câmara fala sobre o incidente de assunção de competência
- STJ sedia lançamento de livro sobre arbitragem
- STJ abre ano judiciário no dia 1º de fevereiro com sessão da Corte Especial
- Repetitivo vai definir tese sobre possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/1/2024
- Contag contesta alterações na Lei de Terras do Maranhão
- STF fará audiência de conciliação sobre proibição de pesca profissional em Mato Grosso
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/1/2024
- Investigado por participação em esquema de jogos de azar pela internet seguirá preso preventivamente
- Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminam nesta sexta-feira (19)
- Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes, define Terceira Turma
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/1/2024
- Governo de MT pede retomada de obras de ferrovia em Rondonópolis
- A pedido da PF e com parecer favorável da PGR, STF autoriza operação contra investigados por atos antidemocráticos
SENADO FEDERAL – 17/1/2022
- Política Nacional para População em Situação de Rua agora é lei - Agência Senado
- Lei autoriza rádio com sócio único e aumento de estações por emissora - Agência Senado
- Lei ratifica criação do Ministério do Empreendedorismo - Agência Senado
- Sancionada poupança para estudante de baixa renda matriculado no ensino médio — Senado Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/1/2024
- Lula sanciona lei que cria política de trabalho digno para população de rua
- Sancionada lei que cria diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica pública
- Lei institui política nacional para promover saúde mental da comunidade escolar
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/1/2024
- Série audiovisual STJ, Constituição e Justiça está em playlist exclusiva no YouTube do tribunal
- Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/1/2024
- STF suspende decisões que impedem demarcação de terras indígenas no Paraná
- STF suspende decisão que proibia site do Amazonas de citar nome de conselheiro do TCE-AM
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/1/2024
- Portal da Transparência do STJ ganha página com principais estatísticas da corte
- Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/1/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/1/2024
- Ministra Regina Helena Costa é a nova presidente da Primeira Seção
- Ministro Afrânio Vilela passa a presidir a Segunda Turma
- Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/1/2024
- Confederação questiona parâmetros para progressão funcional de policiais civis do PR
- STF decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/1/2024
- STJ mantém prisão de homem que teria agredido vítima ao confundi-la com mulher trans
- STJ nega pedido para suspender decisão que bloqueou o repasse do FPM ao município de Cruzeiro (SP)
- Ministros do STJ participam de evento na Argentina sobre estudos comparados em direito civil
- Prazo de inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário termina na próxima sexta-feira (19)
- Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/1/2024
- STF invalida lei do Pará sobre utilização de depósitos judiciais
- STF autoriza assembleia geral da Eletrobras para tratar de incorporação de Furnas
- Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário são prorrogadas para 19 de janeiro
- STF envia à Justiça Eleitoral ação penal contra ex-tesoureiro condenado na Lava Jato
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/1/2024
- Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes
- Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/1/2024
- STF rejeita recurso de juíza acusada de receber valores para absolver traficante colombiano
- STF mantém imunidade tributária da Companhia de Tecnologia do Paraná
- Partido Novo contesta medida provisória que reonera setores da economia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/1/2024
- Manual do STJ sobre pesquisa de preços é destaque em publicação do TCU
- Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/1/2024
- STF consulta Bolsonaro e Janones sobre audiência de conciliação
- STF autoriza governador do Acre a participar de evento na China
- Lei que proíbe crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+ no Amazonas é questionada no STF
- STF abre ao público exposição em memória aos ataques de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/1/2024
SENADO FEDERAL – 9/1/2024
- Senado está comprometido com discussão sobre saídas temporárias, diz Pacheco - Agência Senado
- Decisão sobre MP da desoneração da folha sai ainda em janeiro, diz Pacheco - Agência Senado
- Discurso em defesa da regulação de redes sociais converge com PL das Fake News - Agência Senado
- Moraes defende regulação das redes para proteger democracia de novos ataques — Senado Notícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/1/2024
- Comissão aprova política de proteção aos direitos das pessoas com TDAH
- Lei institui 2024 como “Ano Nacional Fernando Sabino”
- Comissão aprova projeto que prevê uso de GPS por cães de resgate
- Comissão aprova política de reciclagem para computadores descartados por orgãos públicos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/1/2024
- PGR questiona práticas de desqualificação de vítimas de violência sexual
- Em abertura de exposição, presidente do STF reforça a busca pela pacificação da sociedade após o 8 de janeiro
- 8 de janeiro: o esforço para reconstruir o STF após invasão
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/1/2024
SENADO FEDERAL – 8/1/2024
- 8 de Janeiro: Congresso Nacional é esteio seguro da democracia, declara Pacheco - Vídeo - Agência Senado
- Narrativa de 'autogolpe' foi desmontada pela CPMI do 8 de Janeiro, diz Eliziane - Vídeo - Agência Senado
- Barroso diz que 8 de janeiro foi meticulosamente planejado - Agência Senado
- Coordenadora do Museu destaca restauração de obras vandalizadas no 8/1 - Áudio - Agência Senado
- Lei dos agentes de saúde será batizada em homenagem a Ruth Brilhante - Agência Senado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/1/2024
- Exposição "8 de Janeiro" na Câmara mostra fotos da invasão e presentes protocolares quebrados
- Lula diz que não haverá perdão para os culpados pelo 8 de janeiro
- Novas leis instituem três datas comemorativas
- 8 de Janeiro: diretor-geral da Câmara destaca a força da democracia e o papel dos servidores
- Entra em vigor lei que tributa apostas on-line e define regras para a exploração do serviço
- Comissão aprova penalidades para condutas que impeçam o exercício do jornalismo
- Comissão aprova projeto que prevê parcelamento de multa de trânsito não paga
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/1/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/1/2024
- Terceira Turma assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil
- Prorrogadas as inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/1/2024
- PGR questiona lei que regulamenta concessão comercial no mercado automotivo
- 8 de janeiro: um ano depois, ministros do STF comentam reação das instituições democráticas aos ataques
- STF pede informações sobre suspensão de assembleia da Eletrobras
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/1/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/1/2024
- 8 de janeiro: a resposta imediata do STF aos atos antidemocráticos
- STF adere à Rede Nacional de Ouvidorias e à Plataforma Fala.BR
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/1/2024
- Veja quais medidas podem ser analisadas pelo STJ durante a suspensão das atividades judiciais
- Página de Repetitivos e IACs traz acórdão sobre honorários após julgamento de recurso
- Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/1/2024
- Valores relacionados a processos de empresas da administração pública do AM não podem ser usados para pagamento de precatórios
- Tribunal realiza exposição em memória aos ataques de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/1/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/12/2023
- PGR questiona pena de estupro de vulnerável com lesão corporal grave praticado por militar
- Entidade indígena e partidos pedem que STF invalide de lei do marco temporal
- STF determina ao Estado de Alagoas o repasse imediato de valores referentes a contratos de saneamento básico para 13 municípios
- STF recebe ação contra lei do PR que proíbe linguagem neutra e flexão de gênero nas escolas e Administração Pública estaduais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/12/2023
- Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação
- Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/12/2023
- Partidos pedem que Supremo valide lei do marco temporal
- CNI questiona alteração no regime de contratação de seguro de cargas
- STF invalida ascensão funcional sem concurso público no Tribunal de Contas do Amazonas
- Presidente e vice do STF dividem plantão para casos urgentes durante o recesso
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/12/2023
- Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2022
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de substituição de pena privativa no delito de roubo
- Comissão de revisão do Código Civil apresenta relatórios temáticos; audiência pública e esforço concentrado são os próximos passos
- Dúvida sobre DNA de homem enterrado com familiares justifica nova perícia em investigação de paternidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/12/2023
- STF valida regra que impede desapropriação de propriedade rural invadida nos dois anos após ser desocupada
- Governador da PB questiona lei estadual que proibiu de energia elétrica e/ou água por falta de pagamento sem aviso prévio
- Relator mantém aumento do percentual de emenda parlamentar de execução obrigatória em MT
- STF valida atualização dos juros moratórios mesmo em condenações definitivas contra a Fazenda Pública
- PGR pede ao Supremo que fixe prazo para que Congresso Nacional legisle sobre direito dos trabalhadores à participação na gestão da empresa
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/12/2023
- Quarta Turma não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo
- Sistemas ficarão fora do ar durante suspensão de atividades judiciais no STJ, a partir do dia 27
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/12/2023
- Relator encaminha ação sobre redução de poder de voto da União na Eletrobrás para tentativa de conciliação
- 2ª Turma restabelece contribuições integrais extraordinárias dos participantes do fundo Petros
- STF mantém afastamento do presidente da CBF, Edinaldo Rodrigues
- Relator suspende convocação de aprovados em concurso para PM e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso
- Supremo limita reeleições sucessivas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso
- STF invalida taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em Mato Grosso
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/12/2023
- Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download
- Relator vota para afastar critérios objetivos na análise de justiça gratuita; vista suspende julgamento
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/12/2023
- STF suspende bloqueio de verbas da filial da Cruz Vermelha em Santa Catarina
- Incentivos tributários da Zona Franca de Manaus não se estendem a empresas fora de seu perímetro, decide STF
- Relator autoriza prosseguimento de concurso para PM do Ceará
- Servidor da área administrativa da polícia penal de Mato Grosso não pode portar armas, decide STF
- STF vai julgar recurso sobre a adaptação obrigatória de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência
- PGR questiona cota para estudantes de colégios militares em universidades federais
- Valorização das decisões colegiadas é destaque no “Supremo na Semana”
- STF divulga pauta de julgamentos para fevereiro de 2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/12/2023
- STJ No Seu Dia desta semana traz a retrospectiva de 2023
- Cai pela metade tempo de resposta a pedidos de cooperação estrangeira no STJ
- Calendário 2024 celebra o 35º aniversário do STJ
- “Arma de brinquedo” é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/12/2023
- Congresso aprova Orçamento de 2024; redução do Fundo Eleitoral é rejeitada
- Congresso aprova créditos de R$ 2,6 bilhões no Orçamento de 2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/12/2023
- Ampliação do alcance das Metas Nacionais busca atender anseios da sociedade
- Tribunais já podem consultar o Guia de Alinhamento Estratégico de Implantação da PDPJ-Br
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/12/2023
- Casa da Moeda tem imunidade tributária em serviços prestados em regime de exclusividade, decide STF
- Profissionais de enfermagem não precisam quitar anuidade para renovar carteira, decide STF
- STF rejeita recursos de denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro
- PGR questiona lei que possibilita cassação de habite-se e alvarás de imóveis já licenciados em SC
- Acordo entre CNJ e CNA promove segurança alimentar no sistema prisional, diz presidente do STF
- STF deve retomar em 2024 julgamentos iniciados neste ano
- STF decide que piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada por negociação coletiva
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/12/2023
- Liquidação extrajudicial das instituições financeiras é tema da Pesquisa Pronta
- Mantida prisão do suposto líder de esquema entre casas lotéricas e Comando Vermelho no Ceará
- Sistemas ficarão fora do ar durante suspensão de atividades judiciais no STJ, a partir do dia 27
- Ação contra entidade privada da administração indireta que presta serviço público sem fim lucrativo prescreve em cinco anos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/12/2023
- STF declara inconstitucional aumento de nota em concurso para residentes e nascidos na Paraíba
- STF remete à Justiça Federal ação sobre devolução de recursos para construção de presídios em SP
- Não compete ao TCU controlar atos do CNJ e do CJF, decide ministro
- Presidente da República questiona leis que facilitam acesso a armas de fogo em estados e município
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/12/2023
- Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre processo administrativo disciplinar
- Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/12/2023
- STF confirma validade de norma do TSE voltada ao combate à desinformação durante processo eleitoral
- STF julga ser legítima a extinção de cobrança judicial de dívida de pequeno valor pela Justiça estadual
- STF lança novo plano estratégico do Programa de Combate à Desinformação para biênio de 2023/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/12/2023
- Sexta Turma mantém prefeito de Ji-Paraná (RO) afastado do cargo
- Direito penal teve mais de 145 mil decisões proferidas ao longo do ano
- Órgãos julgadores especializados em direito privado anunciam resultados de 2023
- Colegiados de direito público divulgam balanço com redução no acervo processual
- STJ encerra ano judiciário apontando caminhos para o alto número de processos
- Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir desta quarta-feira (20)
- Sessão de encerramento do ano judiciário começa às 9h na Corte Especial, com transmissão ao vivo
- STJ e TRF6 firmam acordo para digitalização de processos físicos remanescentes em Minas Gerais
- Relator nega liminar a diplomata que alega discriminação em promoção no Itamaraty
- Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de direito
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/12/2023
- Sensibilização e capacitação são chave para atendimento de pessoas autistas na Justiça
- CNJ impulsiona Política Judiciária de Atenção às Vítimas com novas publicações
- CNJ terá plantão durante recesso judiciário
- Ações coletivas: Fórum deve construir proposta referente à destinação de indenizações
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/12/2023
- Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
- Comissão amplia hipóteses do crime de subtração de incapaz, incluindo o detentor de guarda compartilhada
- Lira cita regulamentação da reforma tributária e da inteligência artificial entre prioridades para 2024
- Saiba mais sobre o IBS, novo imposto previsto na reforma tributária
- Confira os setores que terão regimes diferenciados na reforma tributária
SENADO FEDERAL – 19/12/2023
- Nova Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada e vai à sanção
- Congresso vota LDO de 2024 nesta terça
- Reunião da CMO desta terça é cancelada
- Projeto para dar mais transparência e melhorar processo legislativo vai ser votado na CCT
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/12/2023
- Corregedoria Nacional conclui inspeção ordinária em Goiás
- Judiciário ganha ferramentas para acompanhar medidas socioeducativas no meio aberto
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/12/2023
- Relator mantém prisão preventiva de Roberto Jefferson
- STF realiza sessão de encerramento do Ano Judiciário nesta terça-feira (19)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/12/2023
- Informativo destaca responsabilidade do exequente e prescrição em processo do júri
- Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/12/2023
- Congresso pode votar LDO e Orçamento nesta semana
- Reforma tributária: fundo com recursos da União vai compensar estados pelo fim da guerra fiscal
- Entra em vigor lei que reajusta tabela dos cartórios do Distrito Federal
- Câmara conclui votação da reforma tributária em segundo turno
- Reforma tributária poderá ser promulgada na quarta-feira, diz Lira
- Comissão aprova projeto de lei que obriga agressor a ressarcir gastos com Casa da Mulher Brasileira
SENADO FEDERAL – 18/12/2023
- Depois de aprovar relatórios setoriais, CMO vota Orçamento nesta semana
- CCJ vota autorização para cassinos e criminalização do porte de drogas
- Comissão de Juristas que atualiza o Código Civil avalia relatórios setoriais
- Reforma tributária deve ser promulgada esta semana, dizem senadores
- Sancionada lei que reajusta tabela dos cartórios do Distrito Federal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/12/2023
- CNJ lança cartilha sobre segurança da informação no Poder Judiciário
- Boas práticas dos tribunais levam justiça e cidadania para a comunidade
- Política judiciária de atenção às vítimas é tema de evento no RJ na segunda (18/12)
- Vinte boas práticas são reconhecidas na primeira edição do Prêmio Corregedoria Ética
- Projeto da Justiça do DF realiza primeira cirurgia plástica em vítima de violência doméstica
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/12/2023
- Supremo valida acordo para realização de concurso da PM do Pará sem restrição de gênero
- Ministro André Mendonça completa dois anos de STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/12/2023
- STJ No Seu Dia fala sobre direitos humanos
- Quinta Turma terá sessão ordinária às 10h de 14 de março de 2024
- Pesquisa Pronta destaca condição para o pedido de reavaliação de bens penhorados
- Professora Sofia Temer fala em podcast sobre avanços, retrocessos e perspectivas do IRDR
- Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/12/2023
- Autor da PEC da reforma tributária, Baleia Rossi diz que texto vai gerar crescimento sustentável; acompanhe
- Líder do governo na Câmara diz que a reforma tributária será promulgada na próxima semana
- Comissão aprova projeto que prevê direito de advogado declarar autenticidade de documentos em autos
SENADO FEDERAL – 15/12/2023
- Aprovado plano plurianual para o quadriênio 2024-2027
- Congresso decide manter a maioria dos vetos presidenciais
- Garantia de alimentos para mulheres vítimas de violência passa na CDH
- Órgãos públicos devem dispor de serviços de 0800, indica a CCDD
- Quebrar sigilo em processo com menor merece pena mais alta, aprova CDH
- Comissão aprova aumento de penas por homicídio de parentes civis de policiais
- Projeto que protege população LGBTQIA+ encarcerada vai ao Plenário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/12/2023
- Vinte boas práticas são reconhecidas na primeira edição do Prêmio Corregedoria Ética
- Fortaleza extingue 55% das cobranças judiciais de impostos municipais
- 1ª Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo reúne quase mil propostas
- PNUD abre 9 vagas para atuação no Programa Justiça 4.0
- Nove instituições recebem troféus do Prêmio Prioridade Absoluta em 2023
- Termina neste sábado (16/12) consulta pública sobre Código Nacional de Normas para tribunais
- CNJ realiza encontros para qualificar APECs no contexto das alternativas penais
- Novo módulo facilita acesso de pretendentes ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
- Em sua última sessão, conselheiros ressaltam trabalho para o aperfeiçoamento da Justiça
- FGV e Insper realizam pesquisa com integrantes da magistratura e do Ministério Público
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/12/2023
- Congresso deve regulamentar licença-paternidade em 18 meses, decide STF
- Ministro Flávio Dino visita STF e acerta detalhes da posse
- PGR pede equiparação de penas de crimes militares de injúria racial e homotransfóbica ao Código Penal
- Senado aprova indicação de Flávio Dino para o Supremo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/12/2023
- Contando Causas: Quem ama, não mata!
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre registro de imóvel e ação reivindicatória
- Atendimento presencial da Ouvidoria terá horário reduzido na sexta-feira (15)
- Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar
- Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS
- Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário vão até 12 de janeiro
- Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/12/2023
- Congresso derruba diversos vetos presidenciais nesta quinta-feira
- Congresso Nacional aprova o Plano Plurianual 2024-2027
- Comissão aprova atendimento prioritário em serviços públicos a órfãos de feminicídio
- Congresso inicia sessão conjunta para analisar vetos e projetos de crédito; acompanhe
- Congresso pode votar projetos orçamentários e vetos de Lula nesta quinta
- Comissão Mista de Orçamento aprova relatório final da LDO de 2024
- Comissão conclui votação dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2024
- Relatório de Justiça e Segurança Pública do Orçamento de 2024 eleva recursos da área em R$ 2 bilhões
SENADO FEDERAL – 14/12/2023
- Líderes comentam pauta de votações da próxima semana
- Comissão Mista de Orçamento aprova relatório final da LDO de 2024
- Rejeitado veto parcial a projeto de lei que cria cargos no CNJ
- Restabelecido artigo que impede excluir novas despesas do resultado primário
- Comissão sobre Inteligência Artificial é prorrogada até abril
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/12/2023
- Segunda Turma referenda suspensão de pagamento de multa de Sérgio Gabrielli pela compra da refinaria de Pasadena
- 2ª Turma mantém suspensão de censura sobre tentativa de assassinato de líder indígena
- Partido Verde contesta norma que permite aos municípios do Pará licenciar garimpo
- Entenda: Plenário analisa extinção da execução de dívida de baixo valor pela Administração Pública
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/12/2023
- Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira estreiam nas seções do STJ
- Sexta Turma mantém decisão que rejeitou denúncia de organização criminosa contra ex-prefeito de Niterói (RJ)
- Por falta de interesse público, não cabe ao STJ analisar suspensão da decisão que trocou comando da CBF
- Sessão de encerramento do ano judiciário será na próxima terça-feira (19), às 9h
- Informativo traz julgado sobre ANPP e antecedentes
- Atividades judiciais do STJ ficarão suspensas de 27 de dezembro a 1º de janeiro; plantão decidirá medidas urgentes
- Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima, decide Sexta Turma
- Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/12/2023
- Desembargador recebe pena de disponibilidade por manifestação político-partidária em redes sociais
- Comissão da Corregedoria Nacional orienta sobre proteção de dados em cartórios e tabelionatos
- Webinário esclarece dúvidas sobre novos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade
- Artistas e adolescentes do socioeducativo dialogam em segunda fase de evento literário
- Pesquisa do CNJ revela barreiras no acesso de adolescentes do socioeducativo à documentação
- CNJ retoma nesta quarta-feira (13/12) julgamentos da 19ª Sessão Ordinária de 2023
- Manual do CNJ orienta sobre proteção integral de crianças e adolescentes ameaçados de morte
- Em cerimônia no STF, projeto contra LGBTFobia recebe Prêmio Innovare na categoria CNJ
- 8.º Fórum Nacional das Corregedorias – Fonacor
- Propagar – Inclusão, Acessibilidade, Justiça e Cidadania
- Webinário de esclarecimento de dúvidas do Prêmio CNJ de Qualidade do regulamento para o ano de 2024
- I Semana Nacional de Regularização Tributária
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/13/2023
- Comissão retoma votação de relatórios setoriais do Orçamento de 2024
- Lei extingue multa para advogado que abandona processo penal
- Câmara aprova urgência para três projetos de lei
- Área de Mulheres e Direitos Humanos deve ter disponível cerca de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024
- Comissão debate fim de patrocínio de planos de Previdência Complementar
- Comissão de Comunicação debate proteção de dados na internet
- Comissão aprova monitoração eletrônica de acusado de violência doméstica
SENADO FEDERAL – 13/13/2023
- Congresso mantém sessão para apreciação de vetos nesta quinta
- Aprovadas criminalização do bullying e maior punição para crimes contra crianças
- Sancionada a Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/12/2023
- Partido Liberal contesta alteração do regime que regulamenta isenção tributária a empresas
- Projeto contra LGBTFobia é destaque do prêmio Innovare na categoria CNJ
- Prêmio Innovare anuncia vencedores em evento no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/12/2023
- Processos enviados ao STJ com dados fora do padrão serão devolvidos aos tribunais de origem
- Primeira Seção realizará sessão ordinária às 9h nesta quarta-feira (13)
- Pesquisa Pronta destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária
- Obra em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves será lançada nesta terça-feira (12)
- Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/12/2023
- Plenário aprova ampliação da participação feminina em cargos diretivos da Justiça
- CNJ amplia prazo de validade do Exame Nacional da Magistratura
- Nova comissão do TJRS deverá reavaliar autoidentificação de candidato cotista
- Cotas raciais: CNJ disciplina atuação das comissões de heteroidentificação em concursos para a magistratura
- Violência contra a mulher será enfrentada com apoio de fórum coordenado pelo CNJ
- Propagar divulga iniciativa do TJRO para atendimento inclusivo de pessoas autistas
- Corregedoria Nacional inicia nesta quarta-feira (13/12) inspeção no TJGO
- Webinário: CNJ abre com debates a I Semana Nacional da Regularização Tributária
- Executivo e Judiciário alinhados na efetivação da Política para a População em Situação de Rua
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/12/2023
- Lira defende aprovação da reforma administrativa e diz que é um tema urgente
- Comissão aprova quatro relatórios setoriais do Orçamento de 2024
- Relator setorial do Orçamento de 2024 pede recomposição de cortes nas despesas dos Poderes
- Comissão vota nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/12/2023
- Dívidas da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe devem ser pagas por precatórios
- Relator participa de lançamento da Política Nacional para a População em Situação de Rua
- PGR pede que STF fixe prazo para Congresso Nacional editar lei federal de incentivos às trabalhadoras
- Partido Novo questiona norma que restabeleceu voto de qualidade no Carf
- Na COP-28, em Dubai, presidente do STF defende cooperação mundial para redução dos efeitos das mudanças climáticas
- Vice-presidente do STF recebe medalha da Prefeitura de Curitiba
- Discussão sobre trabalhadores de aplicativos é destaque no “Supremo na Semana”
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/12/2023
- Após bom desempenho em 2023, STJ vai perseguir metas de 2024 com atenção especial para o combate à violência de gênero
- Sessão da Corte Especial começa às 13h na próxima quinta-feira (14)
- Repetitivo vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8, 9 e 11/12/2023
- Alteração no regimento interno do CNJ busca assegurar equiparação de vagas para mulheres
- STJ mantém concessão de prisão domiciliar à mulher trans com base em resolução do CNJ
- CNJ realiza última sessão ordinária de 2023 com 36 itens em pauta
- Iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça capacita jovens para o mundo do trabalho
- Solo Seguro: corregedor nacional entrega títulos de propriedade no Complexo do Alemão
- Para especialistas da ONU, audiências de custódia corrigem arbitrariedades contra presos no Brasil
- Lançamentos do CNJ reforçam trabalho do Judiciário no meio aberto do socioeducativo
- CNJ e TJDFT se unem em favor da dignidade de pessoas em vulnerabilidade social
- Superlotação prisional: Judiciário brasileiro apresenta iniciativas em evento nas Filipinas
- Prêmio Viviane do Amaral: uso de tecnologias potencializa enfrentamento à violência contra a mulher
- Violência patrimonial: a face pouco conhecida da violência doméstica
- CNJ estabelece novas diretrizes para reforçar a segurança cibernética do Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/12/2023
- Comissão vota na terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024
- Congresso pode votar projetos orçamentários e vetos de Lula na quinta
- Relator da LDO de 2024 quer empenho das emendas impositivas no primeiro semestre
- Comissão aprova projeto que reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
- Judiciário precisa melhorar atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, dizem especialistas
- Comissão aprova projeto que estabelece sigilo em nome de vítima de violência doméstica
- Comissão debate fim de patrocínio de planos de Previdência Complementar
SENADO FEDERAL – 11/12/2023
- Plenário analisa regulamentação das apostas esportivas nesta terça
- União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal
- CDH avalia oferta de cestas básicas para mulheres vítimas de violência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/12/2023
- 1ª Semana Nacional da Regularização Tributária começa com webinário na segunda (11/12)
- Capitais oferecem condições especiais para regularização tributária em ação do CNJ
- Corregedoria recebe associação religiosa que realiza mapeamento genealógico de famílias pelo mundo
- Projetos de valorização da memória do Judiciário podem ser inscritos em Prêmio do CNJ
- No RJ, Corregedoria Nacional lança programa para regularização fundiária em favelas
- CNJ aprova recomendação sobre gestão orçamentária dos tribunais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/12/2023
- STF suspende ação sobre competência da União para fiscalizar regimes previdenciários estaduais
- STF conclui sustentações orais em ações sobre queimadas no Pantanal e na Amazônia
- STF mantém Sport como único campeão brasileiro de 1987
- Criação e organização da Justiça Militar no RS exigem previsão em lei, decide STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/12/2023
- Sessão de 5 de dezembro da Segunda Turma do STJ terá continuidade no próximo dia 12, às 9h
- Pesquisa Pronta destaca responsabilidade por vazamento de dados de instituição financeira
- Audiência pública para debater revisão do Código Civil tem transmissão ao vivo a partir das 10h30
- Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/12/2023
- Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar da Lei Orçamentária de 2024
- Relator da LDO de 2024 quer empenho das emendas impositivas no primeiro semestre
- Pelo fim da violência contra mulheres, Câmara aprova projetos da bancada feminina
- Comissão debate impactos da violência doméstica e familiar no Poder Judiciário
- Câmara aprova Justiça Comum para violência doméstica cometida entre militares
- Câmara aprova aumento de 3 para 20 anos no prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças
- Câmara aprova fim de atenuante para menor de 21 anos e maior de 70 que violentar mulher
- Comissão debate PEC que estabelece reajuste anual para servidores, conforme a inflação
SENADO FEDERAL – 7/12/2023
- Congresso pode aprovar PPA e LDO e votar vetos de Lula no dia 14
- CMO aprova relatório preliminar do Orçamento de 2024
- CMO aprova aumento de R$ 10,5 bi na receita do Orçamento de 2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/12/2023
- Silenciosa e brutal, violência psicológica atinge milhares de mulheres no Brasil
- CNJ anuncia as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024
- Projeto de prevenção da violência doméstica em comunidades piauienses vence Prêmio do CNJ
- Tabelas de Temporalidade: CNJ lança guia sobre gestão documental no Poder Judiciário
- O olhar da Justiça para os vulneráveis é destaque no 17º ENPJ
- CNJ fecha acordo para reduzir processos de execução fiscal em trâmite no TJBA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/12/2023
- Pedido de vista suspende julgamento sobre limitações à indicação de políticos para estatais
- STF invalida critério sobre antiguidade de juízes de Minas Gerais e do Amapá
- Livro analisa estudos sobre a atuação do Supremo
- Ferramenta no site do STF explica termos do andamento processual
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/12/2023
- Políticas de acessibilidade e inclusão do STJ são tema de reunião com a Defensoria Pública do DF
- Erro médico: legislação e jurisprudência do STJ na pauta do Entender Direito
- Livro em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ será lançado na próxima terça (12)
- STJ faz esforço concentrado para organizar pagamento de precatórios e alerta cidadãos para o risco de golpes
- Boletim de Precedentes destaca repetitivo sobre falta de assinatura de perito em laudo toxicológico definitivo
- Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/12/2023
- Comissão vota nesta tarde o relatório de receitas do Orçamento de 2024
- Comissão Mista de Orçamento aprova aumento de R$ 10,5 bilhões nas receitas do Orçamento de 2024
- Pelo fim da violência contra mulheres, Plenário analisa projetos da bancada feminina; acompanhe
- Reforma tributária deve ser votada na semana que vem, diz relator
- Câmara aprova uso de linguagem simples na comunicação de órgãos públicos
- Comissão aprova nulidade de cláusula contratual que exija mediação de conflitos
- Comissão aprova moradia provisória e capacitação para jovens desligados das instituições de acolhimento
SENADO FEDERAL – 6/12/2023
- Pacheco reafirma compromisso do Senado com inclusão e acessibilidade
- Senado aprova política de atenção à população em situação de rua
- Assinatura eletrônica se equipara a firma reconhecida em cartório, aprova CCDD
- Pornografia infantil poderá ter pena aumentada para 8 anos de cadeia
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/12/2023
- CNJ fecha acordo para reduzir processos de execução fiscal em trâmite no TJBA
- Evento literário para o sistema socioeducativo conclui etapa aberta ao público
- 17º ENPJ: painel discute soluções para tornar o Judiciário mais eficiente e célere
- Tribunais superiores apresentam projetos e resultados alcançados em 2023
- Prêmio CNJ de Qualidade 2023: Justiça Eleitoral de MS alcança Excelência
- Alterações em normativos facilitam enquadramento e punição do assédio no Judiciário
- 17.º ENPJ: Presidente do CNJ aponta eficiência e valorização da magistratura como prioridade
- Presidente do CNJ conclama Judiciário a utilizar linguagem simples
- 8.º Fórum Nacional das Corregedorias – Fonacor
- Propagar – Inclusão, Acessibilidade, Justiça e Cidadania
- I Semana Nacional de Regularização Tributária
- Webinário de esclarecimento de dúvidas do Prêmio CNJ de Qualidade do regulamento para o ano de 2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/12/2023
- 1ª Turma autoriza extradição de italiano condenado por homicídio e fraudes financeiras
- Lei municipal não pode obrigar shoppings centers a implantar atendimento de emergência, decide STF
- Presidente do STF e do CNJ lança Pacto Nacional pela Linguagem Simples no Judiciário
- Presidente do STF e do CNJ aponta eficiência e valorização da magistratura como prioridade
- STF torna senador Jorge Kajuru réu por crime de calúnia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/12/2023
- Ministro Afrânio Vilela participa de sua primeira sessão na Segunda Turma
- STJ apresenta bons resultados em encontro do Judiciário; recorde de processos traz desafios extras
- MomentoArquivo lembra debate sobre limite de internação pelo plano de saúde
- Espaço Cultural lança livro sobre superendividamento dos consumidores nesta terça-feira (5)
- Pesquisa Pronta destaca contratação temporária de servidores e retroatividade de entendimento jurisprudencial
- Terceira Turma determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/12/2023
- Seminário do CNJ detalha painéis de estatísticas processuais do Judiciário
- Em escola baiana, presidente do CNJ fala a estudantes sobre ética, democracia e tecnologia
- Sociedade indica alta aprovação das propostas de Metas do Judiciário para 2024
- 17º Encontro Nacional do Judiciário quer fortalecer cultura e sustentabilidade entre instituições
- 21 dias de ativismo: proteção de magistradas e servidoras na pauta do Judiciário
- Prêmio Corregedoria Ética será entregue no 8º Fonacor
- Nota de Pesar
- Situação em Maceió tem nível de atenção elevado do Observatório de Causas de Grande Repercussão
- Acordo prevê extinção de 75% das execuções fiscais em Fortaleza
- No DF, juízes estrangeiros conhecem procedimento de oitiva de crianças vítimas de violência doméstica
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/12/2023
- Informativo destaca julgados sobre prescrição do BPC e vagas para pessoas com deficiência em concurso
- Sessão ordinária da Corte Especial na próxima quarta-feira (6) terá início às 9h
- Série sobre STJ, Constituição e Justiça está disponível no Spotify
- Restituição imediata e integral do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância
- Tribunal não terá expediente em 8 de dezembro, Dia da Justiça
- Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/12/2023
- STF mantém possibilidade de cancelamento de registro de imóvel rural por corregedor-geral da Justiça
- STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS
- Em escola baiana, presidente do STF e do CNJ fala a estudantes sobre ética, democracia e tecnologia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/12/2023
- Comissão aprova direito de mulher agredida ajuizar ação de separação no Juizado de Violência Doméstica
- Comissão Mista de Orçamento pode votar Plano Plurianual nesta terça
- Comissão debate impactos da violência doméstica e familiar no Poder Judiciário
SENADO FEDERAL – 4/12/2023
- Regulação de apostas e política para população de rua estão na pauta de quarta
- Plenário vota na terça reajuste anual de serviços prestados ao SUS
- Debatedores defendem legislação abrangente contra a discriminação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/12/2023
- No DF, juízes estrangeiros conhecem procedimento de oitiva de crianças vítimas de violência doméstica
- Relatório inédito sobre Centrais de Vagas mostra panorama do sistema socioeducativo
- PGFN abre edital para acordos de até R$ 50 milhões na I Semana da Regularização Tributária
- 2º ciclo de formação sobre identificação de pessoas presas mobiliza 7 mil pessoas
- Canal da Corregedoria Nacional fortalece combate à violência contra mulheres no Judiciário
- Além da agressão física, campanha do CNJ visibiliza outras formas de violência contra mulheres
- Em tribunais do país, a cultura difunde e preserva a memória negra
- 2º Caminhos Literários no Socioeducativo inicia com lançamento de censo inédito
- 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- Webinar de Lançamento do Guia de Aplicação e Fluxos da Tabela de Temporalidade
- I Semana Nacional de Regularização Tributária
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/12/2023
- Concessionárias de MS não têm de aceitar pagamento de conta de água com cartão, decide STF
- STF rejeita exame de recurso sobre auxílio emergencial a pescador atingido por óleo em 2019
- STF encerra parte de ação de improbidade contra Queiroz Galvão e desbloqueia ativos da construtora
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/12/2023
- V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados continua nesta sexta (1°)
- Quarta Turma declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista
- STJ No Seu Dia desta semana fala sobre o princípio da fungibilidade recursal
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre falta de assinatura em laudo toxicológico no delito de tráfico
- Rádio Decidendi: Teresa Arruda Alvim fala de circuitos decisórios do recurso especial e relevância da questão federal
- Corte Especial encerra ano forense com sessão no dia 19 de dezembro, às 9h
- Mantida suspensão de visitas após mãe tumultuar hospital onde a filha está internada
- Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/12/2023
- Cronograma da votação do Orçamento de 2024 é alterado
- Comissão aprova projeto que regulamenta o uso de práticas colaborativas na solução de conflitos
- Audiência na Câmara vai discutir ativismo judicial e legitimidade democrática
SENADO FEDERAL – 1º/12/2023
- Senado Aprova: tributação de ‘offshores’ e flexibilização de registro de agrotóxicos
- Mandatos no STF e fim da reeleição no Executivo serão votados em 2024
- Debate indica que execução falha de medidas protetivas aumenta a violência
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/11/2023
- Supremo lança canal no WhatsApp
- Proibir posse em cargo público de candidato que tenha se recuperado de doença grave é inconstitucional, decide STF
- União deve continuar com plano de retirada de invasores das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará
- PSD questiona proibição de pesca profissional em Mato Grosso
- Presidente do STF reitera posição do Tribunal de respeito à liberdade de imprensa e de expressão
- Reestruturação de cargos na Receita Federal é validada pelo STF
- STF invalida norma da Paraíba que cria hipótese de crime de responsabilidade
- STF valida cobrança do Difal/ICMS em 2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/11/2023
- Livro em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ será lançado em 12 de dezembro
- Espaço Cultural divulga resultado da seleção de exposições temporárias para 2024
- Sessão da Corte Especial do dia 14 de dezembro terá início às 14h
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas nesta quinta-feira (30)
- Afrânio Vilela vê na conciliação e na tecnologia caminhos para desafogar o Judiciário
- Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/11/2023
- 2º Caminhos Literários no Socioeducativo inicia com lançamento de censo inédito
- Protocolo entre Judiciário e Executivo reunirá subsídios às ações ligadas à política antimanicomial
- Exposição Cartoons contra a Violência promove reflexão do público sobre tema
- Judiciário contribui com repositório nacional unificado sobre violência contra as mulheres
- Consulta pública sobre Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional para tribunais termina em 16/12
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/11/2023
- Comissão aprova proposta que extingue saída temporária de presos
- Comissão aprova gratuidade da Justiça a servidores da segurança pública em situação de vulnerabilidade
- Câmara aprova uso de capitalização para garantia em obras públicas
SENADO FEDERAL – 30/11/2023
- Comissões do Senado definem emendas ao Plano Plurianual, que vão à CMO
- Aprovada urgência para projeto que agrava pena de crime contra criança
- Patrulha para impedir violência contra crianças avança
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/11/2023
- Primeira infância: mobilização de juíza de Luziânia é reconhecida pela ONU
- Suposta ação de autopromoção de juiz será investigada pela Corregedoria Nacional
- Corregedoria Nacional vai apurar comportamento de juíza trabalhista de Santa Catarina
- Exibição no CNJ do documentário Rio, Negro encerra 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial
- Pnud abre 8 vagas para atuação no Programa Justiça 4.0
- Estatística, grandes litigantes e API Pública: CNJ promove nova rodada de seminário
- Soluções concretas em Direitos Humanos são fruto do diálogo com a sociedade, diz presidente do CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/11/2023
- Presidente do STF recebe governador do Rio de Janeiro
- Fabricantes de cigarros podem ter registro cancelado por não pagar impostos, decide STF
- STF confirma necessidade de autorização judicial para investigação de agentes com foro no TJ-PA
- Manual sobre arbitragem é lançado no Supremo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/11/2023
- Mantida prisão de padre acusado de desviar dinheiro do Hospital Padre Zé, em João Pessoa
- Especialista em direito penal, Teodoro Silva Santos defende olhar social para evitar arbítrio em comunidades pobres
- Tribunal abre processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários do curso de direito
- Espaço Cultural sedia lançamento de livros sobre direito de família nesta quarta-feira (29)
- Sessão ordinária da Corte Especial em 6 de dezembro terá início às 9h
- Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre dupla paternidade e desconstituição de registro civil
- Debate sobre políticas públicas de combate à violência de gênero acontece nesta quarta (29) com transmissão ao vivo
- Cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/11/2023
- Comissão aprova prazo maior para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor
- Parlamentares apresentam 279 emendas ao Plano Plurianual 2024-2027
SENADO FEDERAL – 29/11/2023
- CCJ aprova duas indicações para o CNMP; nomes seguem para Plenário
- CCJ aprova oito indicados para Conselho Nacional de Justiça; nomes vão ao Plenário
- Aprovado na CSP aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/11/2023
- Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF
- Gestores de delegacia no Amazonas não podem exercer funções de delegado, decide STF
- Atos antidemocráticos: mais cinco envolvidos são condenados pelo STF
- STF afasta ocupação interina de vaga de senador aberta por decisão da Justiça eleitoral
- 2ª Turma autoriza extradição de acusado de tráfico de seres humanos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/11/2023
- Ministra Daniela Teixeira participa de sua primeira sessão na Quinta Turma
- Ministro Teodoro Silva Santos estreia na Sexta Turma
- STJ promove debate sobre políticas públicas de combate à violência de gênero nesta quarta-feira (29)
- Espaço Cultural STJ sedia lançamento de coletânea sobre processo tributário nesta terça (28)
- Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/11/2023
- CNJ assina convênio para capacitação de juízes e promotores de países membros da OEA
- CNJ participa de debate sobre implantação da Justiça Restaurativa em escolas brasileiras
- Infância negra é desafio diante do racismo estrutural brasileiro
- CNJ aprova instituição da Semana Nacional dos Juizados Especiais
- Inovações tecnológicas da Justiça brasileira despertam interesse de integrantes da OEA
- Na 7ª Edição de seminário, CNJ discute boas práticas do eixo Desburocratização
- CNJ conclui ciclo de formação sobre conselhos da comunidade nas cinco regiões do país
- Presidente do CNJ faz reunião com tribunais mineiros sobre Justiça 4.0
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/11/2023
SENADO FEDERAL – 28/11/2023
- Comissão aprova penas maiores para feminicídio
- CSP adia votação de porte de arma para integrantes da Funai
- Instalada comissão para examinar mudanças tributárias e administrativas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/11/2023
- 2ª Turma mantém multa do TSE a Bolsonaro por reunião com embaixadores
- Página de pesquisa de jurisprudência do Supremo apresenta mudanças nas bases de súmulas e informativos
- Manual com fundamentos básicos sobre arbitragem será lançado no Supremo nesta terça-feira (28)
- Partido contesta regime especial do ICMS em São Paulo
- Ministros do Supremo elogiam indicados para STF e PGR
- 1ª Turma autoriza extradição de empresário italiano condenado por falência fraudulenta
- STF tem oito votos contra a imposição de limite para o pagamento de precatórios
- Em parceria com STF, STJ sediará V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
STF recebe iluminação especial pelo combate à violência contra mulheres e meninas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/11/2023
- Seminário discute relação da Justiça estatal com a arbitragem e o papel do STJ
- Tribunal promove debate sobre violência doméstica na próxima quarta-feira (29)
- Arte no Tribunal apresenta a pintura Cigana nas Escadas
- Obra sobre superendividamento dos consumidores será lançada no tribunal em 5 de dezembro
- Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas na próxima quinta (30)
- Em parceria com STF, STJ sediará V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
- Tribunal passa a emitir Certidão Judicial de Distribuição de forma automática pelo site
- Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece nesta segunda (27) com transmissão ao vivo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/11/202
- Justiça do DF realizou mais de 1,7 mil audiências na Semana Nacional da Conciliação
- Mais de 90% dos processos de execução fiscal movidos em 2023 foram propostos na Justiça Estadual
- 4ª Jornada de Leitura no Cárcere encerra apontando caminhos para universalização do acesso ao livro
- Exposição Cartoons contra a Violência amplia olhar sobre agressões contra mulheres
- Futuro da judicialização da saúde tem perspectiva de aumento no Brasil
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/11/2023
SENADO FEDERAL – 27/11/2023
- CCJ vota proteção de crianças em ambientes digitais
- 'Saídão', proteção a presos LGBTQIA+ e armas para a Funai estão na pauta da CSP
- Senado fará esforço concentrado para votar indicações de Dino, Gonet e outros nomes
- CCJ sabatina oito indicados para o CNJ e dois para o CNMP
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/11/2023
- Boa-fé e segurança jurídica asseguram manutenção de aposentadoria de ex-governadores, decide STF
- Acordo permite prosseguimento de concurso para PM do Pará sem restrição de vagas para mulheres
- STF afasta reeleições sucessivas na Câmara Municipal de Salvador (BA)
- Ações contra novo regime de precatórios serão julgadas nesta segunda (27)
- Letalidade da polícia no RJ: relator determina realização de audiência ainda em 2023
- Livro em homenagem ao jurista Roberto Rosas é lançado no STF
- Revisão da vida toda: Ministro Cristiano Zanin vota pela correção de aposentadorias sem a necessidade de ação judicial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/11/2023
- Palestra do ministro André Mendonça abre segundo dia do III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade no STJ
- Rádio Decidendi: ministro Marco Aurélio Bellizze fala sobre filtro da relevância e sobrecarga do STJ
- Terceira Turma transfere sessão ordinária de 5 de dezembro para o dia 12, às 10h
- III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade continua nesta sexta (24) com transmissão ao vivo
- Patrocinador não tem de indenizar juiz de futebol por uso de marca no uniforme oficial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24-11-2023
- Futuro da judicialização da saúde tem perspectiva de aumento no Brasil
- Uso da Inteligência Artificial agiliza tomada de decisões judiciais em processos de saúde
- Prêmio Justiça e Saúde destaca ações que promovem soluções inovadoras
- CNJ lança censo inédito em evento literário para 80 unidades socioeducativas
- Documentários sobre racismo encerram I Jornada Justiça e Equidade Racial
- Congresso do Fonajus debate aspectos da judicialização da saúde pública
- Especialistas debatem futuro e dilemas éticos da judicialização na saúde suplementar
- Avanços nas pesquisas contribuem para retrato mais fidedigno da equidade racial no Judiciário
- Contratações e compras públicas devem atender critérios sustentáveis, dizem especialistas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/11/2023
- Comissão vai ouvir servidores contrários à reforma administrativa em análise na Câmara
- Comissão aprova projeto que exige publicação mensal de dados sobre violência contra a mulher
SENADO FEDERAL – 24/11/2023
- Senado Aprova: PEC que limita decisões monocráticas do STF é destaque
- Defensores públicos pedem ampliação do acesso da população à Justiça
- Comissões do Senado apresentam mais R$ 32,6 bilhões em emendas ao Orçamento
- Lei Orgânica das Polícias Civis é sancionada com vetos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/11/2023
- STF conclui primeira etapa do julgamento da ação sobre violação dos direitos da população negra
- Entenda o que está em discussão no STF sobre cobrança do Difal/ICMS
- Presidente e decano do STF avaliam como desnecessárias mudanças previstas em PEC aprovada no Senado
- STF e STJ realizam V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
- Presidente do STF participa de evento sobre os 35 anos da Constituição Federal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/11/2023
- Obras sobre direito de família serão lançadas na próxima quarta-feira (29)
- Edição especial do programa 3 e UMA no Mês da Consciência Negra
- Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional
- III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece nesta quinta (23) com transmissão ao vivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/11/2023
SENADO FEDERAL – 23/11/2023
- Adiada sessão do Congresso desta quinta; votação poderá ser no dia 28
- Senado terá agenda apertada no final do ano, dizem senadores
- Projetos que elevam arrecadação podem ser votados até o fim do ano
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/11/2023
- STF valida lei sobre uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
- Presidente do STF lamenta morte de réu do 8/1 no presídio da Papuda
- Entenda o que está em discussão na ação que trata da violação de direitos da população negra
- STF sedia lançamento de livro sobre Constitucionalismo Contemporâneo
- Professor alemão Dieter Grimm aborda constitucionalismo em mais uma edição do Diálogos com o Supremo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/11/2023
- Transporte aéreo: legislação e jurisprudência do STJ em destaque no Entender Direito
- STJ lança coletânea coordenada pela ministra Regina Helena Costa sobre processo tributário
- Boletim de Precedentes trata da definição do marco para interromper prazo prescricional de ações de revisão de benefício previdenciário
- STF e STJ realizam V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
- Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho
- Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
- Posse de novos integrantes do STJ ocorre nesta quarta-feira (22), às 17h, com transmissão ao vivo pelo YouTube
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/11/2023
- Calendário de votação da reforma tributária será definido no dia 27, diz relator
- Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar do Plano Plurianual e abre prazo para emendas
- Comissão vota parecer ao plano orçamentário para os próximos quatro anos
- Projeto regulamenta julgamento de ações de controle de constitucionalidade no STF
SENADO FEDERAL – 22/11/2023
- PEC que limita decisões individuais em tribunais será votada nesta quarta
- CCJ aprova PEC que regula eleição no comando dos tribunais de Justiça
- CCJ aprova aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes
- Projeto que dá nova chance de acordos com investigados vai à Câmara
- Reunião de processos de mesma causa em um só juizado especial segue para Plenário
- Pacote antifeminicídio é aprovado na CCJ
- Senado fará esforço concentrado para sabatinar autoridades, diz Davi
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/11/2023
- STF rejeita denúncia contra Gleisi Hoffmann por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
- Vice-presidente do STF participa de encontro de Conselhos de Justiças dos países de Língua Portuguesa
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/11/2023
- Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Segunda Turma
- Estão abertas as inscrições para o III Congresso IEDF - Direito e Fraternidade; evento começa nesta quinta-feira (23) no STJ
- Hoje no STJ: Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre política de defesa da concorrência
- STJ realiza o lançamento do livro sobre superendividamento dos consumidores no dia 5 de dezembro
- Quarta Turma declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/11/2023
- Comissão debate Orçamento para a infância com foco na prevenção à violência
- Relator da LDO de 2024 busca alternativas para financiamento do Fundo Eleitoral
SENADO FEDERAL – 21/11/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/11/2023
- Consulta pública apresenta Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional para tribunais
- Consciência negra: presidente do CNJ afirma que Judiciário terá tolerância zero com o racismo
- Audiência pública: garantia de titulação de terras assegura direito de quilombolas
- 21 dias + Cartoons contra a Violência: CNJ avança no combate à violência contra mulheres
- Tribunais estaduais celebram Dia da Consciência Negra com ações contra o racismo
- I Jornada Justiça e Equidade Racial debate democracia e história em sua segunda semana
- Webinário Contratações Públicas: nível de implementação da Resolução CNJ n. 347/2020
- 4.ª Jornada de Leitura no Cárcere – Porque a leitura abre portas
- II Congresso Nacional do FONAJUS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/11/2023
- STF pede informações sobre morte de réu do 8/1 no Complexo da Papuda
- STF pede informações sobre lei que anistiou multa de quem não usou máscara na pandemia em SP
- No Dia da Consciência Negra, presidente do STF destaca importância da equidade racial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/11/2023
- Processos recebidos no STJ em 2023 já passam de 419 mil; recorde renova debate sobre racionalização
- Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas no dia 30 de novembro
- Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre servidor público civil e crimes de trânsito
- Informativo de Jurisprudência destaca processo sobre aquisição das sementes de Cannabis para fins medicinais e prerrogativa de intimação da Defensoria
- Terceira Turma transfere sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h
- Quarta Turma transfere sessão ordinária de 30 de novembro para o dia 29, às 14h
- Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre seguridade social nesta segunda-feira (20)
- Audiência pública sobre revisão do Código Civil começa às 9h, com transmissão ao vivo
- STJ nega liminar que buscava a remessa ao juízo falimentar dos bens de empresa do “Faraó dos Bitcoins”
- Novos integrantes do STJ tomam posse na próxima quarta-feira (22), às 17h
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/11/2023
- Comissão pode votar nesta semana o relatório final da LDO e o parecer preliminar do PPA
- Congresso participa da campanha mundial pelo fim da violência contra a mulher
- Bancada negra anuncia nomes de coordenadores e comemora espaço no colégio de líderes
SENADO FEDERAL – 20/11/2023
- Senado vota PEC que limita pedido de vista e decisão monocrática em tribunais
- Senado vota criação de política nacional de prevenção e controle do câncer
- CCJ analisa aumento de pena para crimes praticados contra crianças
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/11/2023
- STF suspende concursos para PM do Pará que limitava ingresso de mulheres a 20% das vagas
- STF vai discutir se taxas de prevenção e combate a incêndios cobradas por estados são constitucionais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/11/2023
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre modificação do registro e retificação de prenome
- STJ No Seu Dia desta semana fala sobre educação e cidadania
- STJ realiza lançamento de livros sobre direito de família no dia 29 de novembro
- Podcast Rádio Decidendi: professor José Garcia Medina destaca a relevância da questão federal e o novo recurso especial
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre uso da reincidência específica para segunda fase da dosimetria da pena
- Segunda Seção inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH
- Guarda de registros de TV deve seguir prazos do Código Civil para pretensão indenizatória
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/11/2023
- Em Alagoas, CNJ dialoga sobre a diversidade das infâncias brasileiras
- SEEU estreia novo layout com foco na experiência do usuário
- SEEU estreia novo layout com foco na experiência do usuário
- Política aprovada pelo CNJ propõe soluções adequadas às demandas da saúde
- Juiz que acusou Lula de relativizar furto de celular terá conduta investigada pelo CNJ
SENADO FEDERAL – 17/11/2023
- Senado Aprova: proteção aos órfãos de feminicídio é destaque
- Planalto não vai recomendar mudança na meta fiscal zero, diz líder do governo
- CE vota cota para vítima de violência doméstica em instituto federal e Sistema S
- CAS divulga pesquisa sobre violência contra a mulher na terça-feira
- CCJ pode votar revisão de negativa de acordo na esfera cível
- CAE vota tributação de offshore e fundos de investimento exclusivos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/11/2023
- STF julga constitucionais novas modalidades de licenças ambientais na BA
- STF e STJ promovem V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/11/2023
- Profissionais de imprensa devem fazer credenciamento para solenidade de posse dos novos ministros do STJ, no dia 22 de novembro
- Sistemas do portal do tribunal podem apresentar instabilidade
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre política de defesa da concorrência na próxima terça-feira (21)
- Pesquisa Pronta destaca decisões sobre a quebra de sigilo profissional e o critério de aferição do valor de alçada
- Espaço Cultural STJ sedia lançamento de coletânea sobre processo tributário, no dia 28 de novembro
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre prescrição na expedição de novo precatório ou RPV após cancelamento da requisição anterior
- Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/11/2023
- Projeto amplia a acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça
- Proposta estabelece requisitos para os dirigentes dos fundos de pensão
- Projeto prevê criação de casas-abrigo para mulher perto de delegacia
- Projeto aumenta pena de injúria racial praticada em atividades esportivas, religiosas e culturais
- Sancionada lei para reduzir filas do INSS e reajustar salário de policiais
SENADO FEDERAL – 16/11/2023
- Pacheco anuncia sessão do Congresso e pautas do Plenário do Senado
- Comissões aprovam emendas ao Orçamento e à LDO 2024
- Plano Plurianual: relatório preliminar pode ser votado na CMO
- Política de proteção a órfãos do feminicídio segue para a Câmara
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/11/2023
- Acusado de omissão, juiz de Santa Catarina recebe pena de advertência
- CNJ debate direitos das pessoas e comunidades quilombolas em audiência pública na sexta (17/11)
- Plenário aprova inclusão de cinco iniciativas no Portal de Boas Práticas do Judiciário
- Entenda o que o CNJ definiu sobre o Exame Nacional da Magistratura e o que acontece a partir de agora
- Desembargador recebe pena de censura por se manifestar politicamente em redes sociais
- Acordo entre CNJ e MEC fortalece expansão da Justiça Restaurativa na Educação
- Desembargadora do TJBA responderá por atuação em caso investigado pela Operação Faroeste
- Experiência em escola de Planaltina (DF) abre III Semana da Justiça Restaurativa - Portal CNJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/11/2023
- CNJ aprova regras para instituição do Exame Nacional para a Magistratura
- Justiça ganha resolução contra discriminação a adoção por pessoas homoafetivas
- Seminário apresenta técnicas para aplicação de questionários em pesquisas empíricas
- Presidente do STF e do CNJ destaca avanços em questões raciais no Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/11/2023
- STF pede informações à União sobre medidas de proteção a povos indígenas isolados
- 2ª Turma garante manutenção de candidato em cotas para negros de concurso da Defensoria de SP
- Desigualdade, racismo e o Direito são temas nos debates da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/11/2023
- Espaço Cultural STJ promove lançamento de livro sobre Seguridade Social, no dia 20 de novembro
- STF e STJ promovem V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
- Segunda Turma terá sessão na terça-feira (21), às 10h
- Mantida decisão de segundo grau que negou ao Flamengo indenização por meia entrada nos jogos
- Seminário Justiça e Equidade Racial acontece nesta terça (14) com transmissão ao vivo
- Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide Quarta Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/11/2023
- Vice-líder do governo no Congresso apresenta emenda que altera meta fiscal de 2024
- Relator apresenta parecer preliminar do PPA, que pode ser votado na semana que vem
- Projeto prevê aplicação de ritos processuais mais curtos para crimes com pena de até 8 anos
- Projeto define como roubo o furto praticado com violência psicológica ou qualquer contato físico
- Especialistas pedem recursos orçamentários para combate à violência contra crianças e adolescentes
SENADO FEDERAL – 14/11/2023
- CSP quer ouvir Silvio Almeida e policiais sobre veto à lei do estado democrático
- Extinção de multa para advogado que abandona processo penal vai à sanção
- Senado valida compra de imóveis com restrição judicial não registrada em cartório
- Política Nacional de Proteção aos Órfãos de Feminicídio vai à Câmara
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/11/2023
- União dos Palmares (AL) recebe Semana da Primeira Infância Quilombola
- XVIII Semana da Conciliação reforça cultura da pacificação com solução de conflitos na Justiça
- Ciclo de visitas irá monitorar integração plena da PDPJ-Br e uso de soluções desenvolvidas
- Em um ano, pacto entre tribunais impulsiona Justiça para equidade racial
- Curso reúne conhecimentos sobre mundo digital para profissionais do Judiciário
- Corregedoria Nacional detalha regras para realização de inspeções e correições em tribunais e cartórios
- Pesquisa lança formulário para magistratura sobre mediação em conflitos fundiários coletivos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/11/2023
- STF condena mais cinco réus pelos atos antidemocráticos de 8/1
- STF valida critérios etários para transferência na carreira diplomática
- STF e Tribunais Superiores realizam a 1ª Jornada “Justiça e Equidade Racial”
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/11/2023
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre impossibilidade de cobrança de anuidade das sociedades de advogados
- Coletânea em homenagem à ministra Laurita Vaz será lançada em congresso sobre direito e fraternidade
- Tribunais e conselhos promovem I Jornada Justiça e Equidade Racial a partir desta segunda (13)
- STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/11/2023
- Projeto altera certificação digital para representantes de empresas, órgãos públicos e pessoas incapazes
- Projeto determina atendimento dos filhos crianças e adolescentes nas delegacias especializadas da mulher
SENADO FEDERAL – 13/11/2023
- Senado pode votar prorrogação da Lei Paulo Gustavo e mais 12 itens
- Comissão aprova possibilidade de suspensão de processo contra agressor de mulher, se a pena for de até um ano
- Versão do Senado acrescenta nove exceções na reforma tributária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/11/2023
- Delegação da Zâmbia conhece atuação do Brasil no combate à violência contra as mulheres
- Corregedor nacional de Justiça apresenta, em artigo inédito, balanço de um ano de gestão
- Tribunais Superiores promovem 1.ª Jornada Justiça e Equidade Racial a partir de segunda (13/11)
- Inspeção da Corregedoria Nacional chega ao TJMG na segunda-feira (13/11)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/11/2023
- STF valida lei de SP que obriga refinarias e distribuidoras a fornecer certificado de qualidade de combustíveis
- Estado do Paraná deve indenizar família de preso que se suicidou em delegacia, decide 2ª Turma
- Presidente do STF determina que União apresente novo plano contra invasão de sete terras indígenas
- Presidente do STF recebe representantes do movimento negro para discutir ação que trata de violação de direitos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/11/2023
- STJ No Seu Dia apresenta a jurisprudência da corte sobre fishing expedition e serendipidade
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre insignificância em casos de restituição do bem furtado
- Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre seguridade social no próximo dia 20
- Rádio Decidendi: ministro Herman Benjamin fala sobre precedentes qualificados e segurança jurídica
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre marco civil da internet
- Acordo no STJ promove segurança jurídica a locadoras de veículos e protege direitos de pessoas com deficiência
- Último dia do III Congresso Internacional de Direito do Seguro começa às 10h com transmissão ao vivo
- Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/11/2023
- Projeto altera regra para audiência de retratação em casos de violência contra a mulher
- Comissão aprova projeto que cria benefício para mulher carente vítima de violência doméstica
- Comissão aprova transporte coletivo gratuito para mulher vítima de violência doméstica
- Comissão aprova novos critérios de desempate em licitação para favorecer idosos e mulheres
- Comissão Mista de Orçamento lista obras inacabadas que devem receber recursos em 2024
SENADO FEDERAL – 10/11/2023
- Senado Aprova: reforma tributária é o destaque da semana
- Comissões permanentes definem emendas ao Orçamento 2024
- Parlamentares destinam R$ 4 bilhões em emendas de bancada para Fundo Eleitoral
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/11/2023
- GT Sales Pimenta buscará medidas de combate à violações dos direitos humanos no campo
- Corregedor nacional suspende afastamento de desembargador goiano
- CNJ participa de evento que divulga projeto-piloto de Justiça Restaurativa em escola
- Definidas práticas vencedoras do Prêmio Justiça e Saúde
- 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário acontece em dezembro, em Salvador (BA)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/11/2023
- STF tem três votos para correção do FGTS pela poupança a partir de 2025
- Ministros do STF debatem democracia e direitos fundamentais na era digital
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/11/2023
- Direito do seguro: segundo dia do congresso começa com debate sobre infraestrutura e meio ambiente
- STJ recebe exposição Cidadania Afro-Brasileira durante seminário em comemoração do Mês da Consciência Negra
- Nova súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação
- Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal
- III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece neste mês no STJ; inscrições estão abertas
- Segundo dia do III Congresso Internacional de Direito do Seguro tem transmissão ao vivo a partir das 10h
- Informativo destaca cobrança de anuidade das sociedades de advogados pela OAB e princípio da insignificância
- Reconhecimento, pelo Cade, de infração da ordem econômica inicia prazo prescricional da ação reparatória
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/11/2023
- Relator afirma que área técnica vai avaliar se fatiamento da reforma tributária é possível
- Líderes da Câmara e do Senado adiam votação de vetos para dia 23
- Comissão aprova apoio multidisciplinar no registro de ocorrência de violência doméstica
- Comissão aprova projeto que estabelece a instalação de delegacias especializadas em crimes rurais
- Congresso tem sessão nesta quinta; veto ao marco temporal está na pauta de votações
- Comissão aprova isenção de Imposto de Renda para mulheres vítimas de violência
- CCJ aprova mobilidade e acessibilidade como direitos fundamentais
SENADO FEDERAL – 9/11/2023
- Reforma Tributária: governo e Congresso trabalham por promulgação em dezembro
- Com acordo partidário, análise de vetos é adiada para 23 de novembro
- Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara
- Reforma tributária de ponta a ponta
- CDH rejeita medidas extras de proteção à mulher na pandemia
- Política Nacional de Proteção aos Órfãos de Feminicídio avança na CDH
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/11/2023
- CNJ divulga habilitados para falar em audiência pública sobre direitos de quilombolas
- Representantes de entidades notariais são recebidos pelo corregedor nacional de Justiça
- Três tribunais detalham práticas que promovem o bem-estar infantojuvenil
- Oficial de Justiça demitido no RS é multado por litigância de má-fé no CNJ
- Colaboração entre cartórios e outras instituições contribui para combater lavagem de dinheiro
- Seminário Pesquisas Empíricas apresenta técnicas de aplicação de questionários nesta quinta (9/11)
- Dados do 2º Censo do Judiciário apontam o envelhecimento dos quadros da Justiça
- Treinamento de notários e registradores impacta na identificação de operações suspeitas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/11/2023
- STF valida exclusão de agentes públicos do regime de repatriação de bens
- STF e Tribunais Superiores realizam a 1ª Jornada “Justiça e Equidade Racial”
- Professora alemã fala sobre digitalização e fake news no programa Diálogos com o Supremo desta quarta (8)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/11/2023
- Ministro Moura Ribeiro ressalta importância do setor ao abrir congresso sobre direito do seguro
- Ministra Nancy Andrighi propõe à Câmara ajustes em projeto sobre punição por perda de tempo do consumidor
- Colaboração premiada e acordo de leniência em debate no Entender Direito
- STJ sedia lançamento do livro Política de Defesa da Concorrência – Dos Fundamentos Teóricos à Implementação
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre estupro de vulnerável e apropriação indébita previdenciária
- III Congresso Internacional de Direito do Seguro começa às 9h com transmissão ao vivo
- Quarta Turma afasta responsabilidade de loja por fraude em cartão de crédito
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/11/2023
- Congresso tem sessão nesta quinta; veto ao marco temporal está na pauta de votações
- Comissão aprova pena de 4 a 8 anos para estelionato digital
- Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
- Comissão aprova projeto com regras para escolha de foro da ação judicial
- Câmara aprova projeto que extingue multa ao advogado que abandona processo penal
- Comissão aprova proposta flexibilizando contratos de órgão público com entidade de pessoas com deficiência
SENADO FEDERAL – 8/11/2023
- Com veto ao marco temporal na pauta, Congresso tem sessão nesta quinta
- CDH aprova prioridade automática a processos com mulher vítima de violência
- Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO para 2024
- Vai a Plenário regulação de empate em julgamentos penais e processuais penais
- Com calendário especial, reforma tributária será votada nesta quarta
- Comissão aprova pena para casos de racismo em eventos esportivos
- CCJ aprova títulos de capitalização como garantia para execução de obras
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/11/2023
- Treinamento de notários e registradores impacta na identificação de operações suspeitas
- Atuação eficiente dos cartórios impacta combate ao crime organizado, afirma corregedor nacional
- Fonaref debate cooperação entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum
- Prorrogadas inscrições para Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário
- Corregedoria Nacional prevê oito inspeções ordinárias no primeiro semestre de 2024
- Atualização do modelo de gestão de documentos da Justiça está disponível aos tribunais
- Audiência Pública sobre Posse, Propriedade e Titulação dos Territórios Tradicionais
- II Congresso Nacional do FONAJUS
- 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial: Resgatando Raízes, transformando o Futuro
- Inscrições para o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade
- 2.º Ciclo de capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade
- 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- I Semana Nacional de Regularização Tributária
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/11/2023
- STF nega pedido para ouvir peritos em ação penal de acusado de feminicídio em Goiás
- STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego entre diretor de programas e SBT
- Presidente do STF e do CNJ visita projeto social na Favela dos Sonhos, em Ferraz de Vasconcelos (SP)
- Pedido de investigação de envio de Pix ao ex-presidente Jair Bolsonaro é encaminhado à PF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/11/2023
- Contando Causas fala sobre o direito dos animais
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária
- Boletim traz fração de aumento por continuidade delitiva em estupro de vulnerável
- Informativo destaca prescrição de dívida e infiltração de agentes no plano cibernético
- Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Gurgel de Faria nesta terça (7)
- Segunda Turma reconhece dano moral coletivo por desmatamento em área amazônica de Mato Grosso
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/11/2023
- Deputados analisam projeto sobre apoio escolar a estudantes autistas; acompanhe
- Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a oferecer tecnologia assistiva para pessoas com deficiência
- Comissão de Orçamento discute parecer preliminar ao projeto da LDO de 2024
- CMO vai determinar quais obras não poderão receber recursos do Orçamento de 2024
- Audiência discute projeto que proíbe cartórios de registrarem união poliafetiva
SENADO FEDERAL – 7/11/2023
- PEC que limita decisões monocráticas passa por quarta sessão de discussão
- Reforma Tributária é aprovada na CCJ e segue para o plenário
- CCJ pode votar projeto que favorece réu em caso de empate em julgamento
- Relator da reforma tributária está confiante na aprovação da matéria
- Cotas para mulheres no Poder Legislativo pode ser aprovada na CDH
- CSP cancela reunião desta terça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/11/2023
- PP questiona regra sobre gastos mínimos da União com saúde
- Mantida lei do RJ que autoriza ressarcimento de despesas com advogado em processo contra servidor
- Ministro Nunes Marques completa três anos de STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/11/2023
- MomentoArquivo relembra julgamento do primeiro recurso especial no STJ
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária
- Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/11/2023
- Evento discute atuação dos cartórios no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
- I Semana Nacional de Regularização Tributária mobiliza fiscos de 33 estados e municípios
- Pacto do Judiciário mobiliza tribunais superiores na 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial
- Metas do Judiciário para 2024 entram em consulta pública
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/11/2023
- Comissão de Orçamento discute parecer preliminar ao projeto da LDO de 2024
- Comissão aprova projeto que cria sala especial para atender mulheres em delegacias
SENADO FEDERAL – 6/11/2023
- Comissão Mista de Orçamento vota relatório preliminar da LDO na terça
- CCJ votará reforma tributária nesta terça; PEC já está pautada no Plenário
- Debatedores defendem regulação de plataformas digitais
- PEC da reforma tributária está pautada para quarta no Plenário
- Plenário deve votar protocolo 'Não Nos Calaremos - Mulheres Seguras'
- Comissão de Segurança Pública vota porte de arma para agentes da Funai nesta terça
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/11/2023
- Metas do Judiciário para 2024 entram em consulta pública
- Plenário abre PAD para apurar conduta de juíza da Paraíba que nomeou perita sem qualificação
- Prêmio Corregedoria Ética terá solenidade de entrega de troféus em 14/12
- CNJ afasta desembargadores maranhenses e instaura PAD por obra do Fórum de Imperatriz
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/11/2023
- Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
- Partido questiona atuação da AGU no enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas
- STF vai decidir se entidades fechadas de previdência complementar devem contribuir com PIS/Cofins
- Suspensa ação penal de réu que acompanhou audiência virtual, mas não foi interrogado por estar foragido
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/11/2023
- Site e outros serviços tecnológicos do tribunal podem ter interrupções no fim de semana
- TSE inaugura sala em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino
- Pesquisa Pronta destaca decisões sobre contrafação e crimes previdenciários
- Segunda Turma terá sessão na terça-feira (7), às 10h
- Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave, decide Quinta Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/11/2023
- Câmara aprova projeto que reajusta tabela dos cartórios do Distrito Federal
- Plenário aprova emendas do Senado a projeto que muda cálculo para serviços de cartórios do DF; acompanhe
- Parlamentares e empresários favoráveis à reforma administrativa pedem prioridade para votação da proposta
- Com vetos, Lula sanciona marco legal das garantias de empréstimos
- Comissão aprova acareação por videoconferência, quando necessária, em crimes de violência contra a mulher
- Lei que impede guarda compartilhada em caso de violência doméstica entra em vigor
- Câmara aprova projeto que aumenta penas para furto, roubo, latrocínio e outros crimes
- Comissão aprova permissão para que interpelação extrajudicial seja feita por meios eletrônicos
- Comissão aprova monitoramento de tornozeleiras eletrônicas por empresas privadas
- Subnotificação esconde dados da violência contra crianças e adolescente no Brasil, afirma ONG
SENADO FEDERAL – 3/11/2023
- Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça; veja aqui os principais pontos
- Sancionada pensão para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio
- Relator de projeto que regulamenta IA quer buscar texto de convergência
- Estatuto da População em Situação de Rua está na pauta da CAE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/10/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/10/2023
- STJ sedia III Congresso Internacional de Direito do Seguro e IX Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho
- STJ não terá expediente na quarta (1º) e na quinta-feira (2)
- Série de vídeos STJ, Constituição e Justiça aborda criação e competências do Tribunal da Cidadania
- Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno
- Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/10/2023
- Desembargador do TJRJ responderá por manifestações político-partidárias e tráfico de influência
- Juiz recebe pena de censura por demora de cinco meses para libertar preso no Ceará
- CNJ determina nova data de prova à gestante candidata em concurso público
- Representante do Ministério Público da União assume assento no CNJ para mandato até 2025
- Seminário Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo
- 3.º Ciclo de Capacitação sobre SEEU de 2023
- Audiência Pública sobre Posse, Propriedade e Titulação dos Territórios Tradicionais
- II Congresso Nacional do FONAJUS
- 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial: Resgatando Raízes, Transformando o Futuro
- 2.º Ciclo de capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade
- Sessão Ordinária desta terça (31/10) terá posse de novo conselheiro
- GT que discute exame nacional da magistratura faz primeira reunião no CNJ
- Justiça do DF abre Semana da Conciliação com mesa redonda sobre superendividamento
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 31/10/2023
- Câmara analisa isenção tributária na doação de medicamentos para entidades de utilidade pública; acompanhe
- Governo quer antecipar emissão da nova carteira de identidade nacional digital
- Câmara aprova urgência para projetos selecionados pela bancada feminina
- Câmara aprova prioridade de tramitação dos processos civis envolvendo pessoa com deficiência
- Comissão de Orçamento debate eixo do Plano Plurianual vinculado à defesa da democracia
- Projeto prevê que o Conselho de Medicina se manifeste em ações judiciais sobre erros médicos
SENADO FEDERAL – 31/10/2023
- PEC que limita decisões individuais em tribunais passa pela terceira discussão
- Com vetos, Lula sanciona Marco Legal das Garantias, que regula empréstimos
- Plenário aprova urgência para proposta que cria protocolo “Não Nos Calaremos – Mulheres Seguras”
- Agora é lei: Lula sanciona projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência
- Transparência é questão central na discussão sobre IA, dizem debatedores
- Lideranças pedem ajuste no Projeto da Lei Orgânica das PMs
- Adiada reunião da Comissão de Segurança Pública
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/10/2023
- Consulta pública contribui para elaboração de plano de efetivação da política da 1ª infância para o Judiciário
- Corregedoria Nacional instaura reclamação contra juiz que mandou prender mãe de vítima em audiência
- Lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo: atuação de cartórios é tema de seminário
- Plano nacional para fomento à leitura em prisões é lançado em evento no RJ
- Presidente do STF e do CNJ defende união das instituições no combate à violência e ao crime organizado
- Sistema prisional é uma das maiores violações de direitos humanos no Brasil, diz presidente do STF e do CNJ
- CNJ acompanha supervisão da Corte IDH a decisões nos casos Herzog e Favela Nova Brasília
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/10/2023
- Mantida prisão preventiva de ex-policial rodoviário acusado de participar da morte de Genivaldo
- 2ª Turma mantém ação penal contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/10/2023
- Página de Repetitivos inclui admissão da reincidência na análise da concessão de benefícios na execução penal
- Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança
- Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/10/2023
- Governo afirma que regulamentação do consignado para servidores públicos será publicada até semana que vem
- Comissão aprova assistência jurídica gratuita para entidades de proteção animal
- Lira diz que Câmara dará apoio ao Novo PAC e a outros programas de geração de emprego
- Comissão aprova prioridade na realização de exame toxicológico para mulheres vítimas de violência
SENADO FEDERAL – 30/10/2023
- CAE pode votar projeto que obriga pagamento de emendas de comissões
- Plenário vota criação de pensão para filhos de hansenianos e de cargos para o STM
- CCJ debate na terça PEC que criminaliza porte de drogas
- Extinção dos ‘saidões’ está na pauta da Comissão de Segurança Pública desta terça
- Plenário aprecia Lei Orgânica das Polícias Militares nesta terça
- Impactos da IA nas eleições e no jornalismo são tema de debate nesta terça
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/10/2023
- Corregedor nacional visita obras do Centro de Atendimento à População de Rua no RJ
- Em ato público, CNJ reafirma o compromisso do Judiciário brasileiro com a garantia dos direitos humanos
- Tribunais se preparam para Mês Nacional do Júri
- Agilidade da Justiça Militar é destacada por conselheiro do CNJ em seminário internacional
- Acesso à leitura ainda é restrito nas prisões, aponta censo do CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/10/2023
- Normas que restringem participação de mulheres nas Forças Armadas são questionadas no STF
- Entenda a decisão do STF sobre lei que permite a retomada de imóveis financiados em caso não pagamento
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/10/2023
- Portal de educação do STJ lança nova plataforma de ações autoinstrucionais
- Rádio Decidendi apresenta palestra de Sérgio Arenhart sobre relevância da questão federal e o papel do STJ
- Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai
- Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/10/2023
- Relatório da LDO de 2024 pode ser votado na semana que vem na Comissão de Orçamento
- Comissão aprova projeto que facilita ressarcimento ao INSS por agressor de mulher
- Comissão aprova acessibilidade de documentos públicos a pessoas com deficiência visual
- Comissão aprova projeto que obriga serviço de saúde a comunicar autoridades sobre casos de violência
- Projeto define regras para uso de imagens e obras por inteligência artificial
- Comissão aprova plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia
- Comissão aprova projeto que obriga motorista alcoolizado a pagar custos com atendimento a vítimas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/10/2023
- Acesso à leitura ainda é restrito nas prisões, aponta censo do CNJ
- Fonavid: combate à violência doméstica precisa enfrentar diferenças culturais e raciais
- Comitê busca integrar Judiciário e Executivo em ações da Política Antimanicomial
- Juiz das garantias é a pauta do Link CNJ
- CNJ participa de aniversário de 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Plataforma Socioeducativa entra em operação com salto tecnológico para a Justiça Juvenil
- Trabalho do CNJ no aperfeiçoamento da Justiça Militar é destacado na abertura de seminário
- CNJ divulga dados sobre leitura em prisões em evento no RJ nesta quinta (26/10), às 11h
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/10/2023
- Presidente do STF e integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos discutem ampliação da cooperação
- PGR pede que Supremo unifique critérios e prazos de licença parental
- Imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento, decide STF
- Presidente do STF faz palestra inaugural do II Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional
- STF derruba censura de reportagens sobre morte de Mãe Bernadete
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/10/2023
- Simone Tebet no 3 e UMA
- Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda
- STJ participa da ExpoJud X
- Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito
- Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/10/2023
- Comissão aprova isenção de custas processuais a mulheres em ações relacionadas a violência doméstica
- Comissão aprova mudança em regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar
- Câmara aprova cota para filmes brasileiros na TV paga e encerra votações
- Relator da LDO de 2024 espera multiplicar recursos para atendimento a crianças autistas
- Entram em vigor cinco leis que abrem créditos no Orçamento de 2023
- Comissão debaterá publicidade digital e proteção de crianças na internet
- Comissão vai debater medidas de combate a crimes financeiros
- Novos integrantes do Conselho de Comunicação ressaltam a importância da participação popular no processo legislativo
SENADO FEDERAL – 26/10/2023
- Regulamentação da IA exige foco na centralidade humana, aponta debate
- PEC que limita decisões individuais em tribunais passa pela segunda discussão
- Veja os principais pontos da Reforma Tributária proposta por Braga
- Aprovada urgência para projeto da Lei Orgânica das Polícias Militares
- Indicados para o STJ são confirmados no Plenário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/10/2023
- CNJ divulga dados sobre leitura em prisões em evento no RJ nesta quinta (26/10), às 11h
- Movimentos sociais e instituições públicas debatem política racial para o Judiciári
- Presidente do CNJ e do STF recebe presidente do INSS para discutir redução de ações sobre benefícios previdenciários
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/10/2023
- STF rejeita pedido de pecuarista que abateu onça contra pagamento de dano moral coletivo
- Entenda as condenações de réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
- Livraria do STF oferece novas formas de pagamento
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/10/2023
- Segunda Seção transfere julgamentos previstos para hoje (25) para sessão do dia 8 de novembro
- Prazo prescricional da pena de multa e termo inicial da prescrição da pretensão executória estão na Pesquisa Pronta
- Sabatina dos indicados para o STJ tem transmissão ao vivo a partir das 9h
- Defesa técnica prevalece sobre vontade do réu em conflito quanto a recurso excepcional, decide Sexta Turma
- Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/10/2023
- Câmara analisa projeto que tributa investimentos de brasileiros em offshores; acompanhe
- Congresso cancela votação de vetos e projetos de crédito extra
- Comissão de Comunicação vai debater legislação de direitos autorais
- Comissão aprova banco de dados sobre pessoas não identificadas atendidas em serviços de saúde
- Proposta permite o acesso de PMs a dados cadastrais de investigado
- Projeto regulamenta permuta de agentes de segurança pública entre estados
SENADO FEDERAL – 25/10/2023
- Relatório da Reforma Tributária é apresentado na CCJ; votação será em 7/11
- Projeto da Lei Orgânica das Polícias Militares segue para o Plenário
- Pacheco avalia que votação da Reforma Tributária será concluída em novembro
- Relatório da reforma tributária prevê 'trava' para aumento de imposto
- Aprovada gratificação por exercício cumulativo para defensores públicos
- PEC que limita decisões monocráticas no STF passa por 1ª sessão de discussão
- Projeto da Lei Geral das Polícias Civis vai à sanção
- CCJ: debatedores fazem sugestões para lei das polícias e bombeiros militares
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/10/2023
- Webinário do CNJ nesta quarta (25/10) dissemina boas práticas na área de Infância e Juventude
- Judiciário, AGU e PGFN assinam portaria para aperfeiçoar fluxo de execuções fiscais
- Laboratórios da Justiça discutem plano nacional de inovação
- Audiência pública em novembro debate atuação da Justiça em questão quilombola
- Prêmio CNJ de Responsabilidade Social: prazo das inscrições encerra-se em 31/10
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 6.ª Edição
- Seminário Internacional A Justiça Militar Contemporânea
- Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Resultados do Censo do Poder Judiciário
- A leitura nos espaços de privação de liberdade – Encontro nacional de gestores de leitura em ambientes prisionais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/10/2023
- STF invalida normas do TO e CE que exigiam licenciamento ambiental para instalação de torres de telefonia
- Ação questiona possibilidade de advogado investigado acompanhar análise de material apreendido
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/10/2023
- Ministro Sebastião Reis Junior assume presidência da Sexta Turma
- Mantido afastamento do prefeito de Ji-Paraná (RO), investigado por fraude à licitação
- Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre mediação nesta terça (24)
- STJ, Constituição e Justiça: quarto capítulo da série aborda o Poder Judiciário e as funções essenciais à Justiça
- Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal
- Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/10/2023
- Ministro Barroso participa de evento sobre leitura em prisões nesta sexta (27/10)
- Especialista faz sugestões para aprimorar trabalho dos grupos de pesquisas judiciárias
- CNJ divulga resultado preliminar do Prêmio Justiça e Saúde
- SEEU: abertas inscrições para último ciclo de capacitações e atualizações de 2023
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/10/2023
- STF valida normas do RJ que condicionam benefícios fiscais a depósitos em fundo estadual
- Ministro Dias Toffoli completa 14 anos de STF nesta segunda-feira (23)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/10/2023
- Obra em homenagem ao ministro Gurgel de Faria será lançada no STJ no dia 7 de novembro
- Informativo destaca atuação da guarda municipal e intimação da DP para auxiliar menores vítimas de violência
- Ouvidoria reduz atendimento presencial de terça (24) a quinta-feira (26)
- Terceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores
- Audiência para debater atualização do Código Civil é transmitida ao vivo a partir das 10h30
- Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/10/2023
- STF invalida normas de Guarulhos (SP) sobre estações transmissoras de radiocomunicação
- STF mantém inconstitucionalidade de lei de SC que autorizava ensino domiciliar
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/10/2023
- Com apoio do STJ, tribunais firmam acordo para concentrar ações coletivas sobre a 123 Milhas no TJMG
- STJ No Seu Dia discute novos arranjos familiares
- Boletim destaca a não ocorrência de renúncia tácita à prescrição quando União reconhece direito
- Rádio Decidendi: desembargadora Taís Schilling fala sobre plenários virtuais e precedentes obrigatórios
- Repetitivo vai definir se laudo toxicológico definitivo é indispensável para comprovar tráfico de drogas
- STJ disponibiliza versão em espanhol do guia Construindo e Gerenciando Indicadores
- É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
- Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/10/2023
- Abertas as inscrições para o II Congresso do FONAJUS
- Seminário debate papel dos cartórios no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
- Ferramenta de apresentação remota integrada ao SEEU será ampliada em caráter piloto
- Tribunais se preparam para a XVIII Semana da Conciliação
- CNJ participa de evento no Chile sobre acesso dos povos indígenas à Justiça
- Nota sobre a reunião entre o presidente do STF e do CNJ e o ministro da Justiça
- Grupo de trabalho se reúne para discutir implementação da Política Antimanicomial no DF
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 6.ª Edição
- Inscrições para o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/10/2023
- Pagamento de indenização em caso de desapropriação deve ser feito mediante precatório, decide STF
- 2ª Turma mantém classificação de homicídio doloso em acidente que causou a morte de uma pessoa na PB
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/10/2023
- Pesquisa Pronta destaca posse ilegal de arma de fogo e comprovação de divergência jurisprudencial
- Sexta Turma vê excesso de prazo na investigação e suspende alienação antecipada de bens apreendidos
- Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal, decide Sexta Turma
- Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da red
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/10/2023
- Observatório de Causas de Grande Repercussão realiza reunião sob nova gestão do CNJ
- Justiça Restaurativa contribui para melhorar convivência nas organizações
- Inspeção da Corregedoria Nacional no TJSP começa na próxima segunda (23/10)
- Link CNJ reflete sobre a baixa participação feminina e negra no Poder Judiciário
- Solo Seguro: Corregedoria Nacional premia ações em prol da regularização fundiária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/10/2023
- Grupo de Trabalho do CNJ terá 30 dias para discutir reestruturação de concursos para magistratura
- CNJ, STF e Max Planck Institute formalizam parceria para produção dos Cadernos de Jurisprudência
- CNJ afasta desembargador baiano que concedeu prisão domiciliar a traficante
- Solo Seguro: Boas práticas de regularização fundiária são condecoradas nesta quarta (18/10)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/10/2023
- Entenda a discussão no STF sobre separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos
- Em palestra, professor alemão aborda papel das cortes constitucionais na evolução do republicanismo
- STF, CNJ e Max Planck Institute formalizam parceria para produção dos Cadernos de Jurisprudência
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/10/2023
- Grupo de trabalho vai discutir criação de fase nacional unificada nos concursos para a magistratura
- Ministra Laurita Vaz encerra trajetória no STJ com homenagem da Corte Especial
- Senado marca para próxima quarta (25) a sabatina dos indicados às vagas de ministro do STJ
- STJ é reeleito secretário da Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial e lança plataforma virtual RIIJ
- Espaço Cultural inaugura mostra de Juliana Limeira no dia 24
- Penhora, avaliação e formas de alienação judicial em foco no Entender Direito
- Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre mediação na próxima terça-feira (24)
- Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente
- Para Sexta Turma, júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo nos interrogatórios
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/10/2023
- À frente do CNJ, ministro Barroso buscará eficiência da Justiça e promoção dos direitos humanos
- CNJ aprova resolução que garante equiparação entre direitos e deveres de juízes e integrantes do MP
- Pacto Nacional avança e insere pauta dos direitos humanos no dia a dia dos magistrados
- Desembargador gaúcho responderá a PAD por acusação de violência doméstica
- GT do Judiciário define atividades para aumentar segurança nas arenas esportivas
- Seminário internacional vai discutir os desafios da Justiça Militar
- Corregedoria Nacional vai apurar sobre liminares para entrada de haitianos no Brasil
- Ministro Luís Roberto Barroso preside primeira sessão no CNJ nesta terça-feira (17/10)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/10/2023
- STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de corretor com construtora
- STF decidirá competência territorial em ações contra a União em Juizados Especiais Federais
- Entenda o que está em discussão no STF sobre a disputa entre Apple e Gradiente pela marca “iPhone”
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/10/2023
- Sexta Turma presta homenagens a Laurita Vaz em sua última sessão no colegiado
- Terceira Seção homenageia ministra Laurita Vaz
- Primeira Turma mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido
- Espaço Cultural sedia lançamento de obras sobre prova pericial no processo penal e política ambiental
- STJ, Constituição e Justiça: terceiro capítulo da série aborda direitos e garantias fundamentais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/10/2023
- STF amplia poderes da DPU em processo sobre proteção aos povos indígenas
- STF convoca audiência de conciliação para discutir andamento do concurso da Polícia Militar do DF
- STF irá decidir constitucionalidade de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios pela União
- “Supremo na Semana” destaca reuniões do presidente do STF com presidentes das Supremas Cortes da Alemanha e Reino Unido
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/10/2023
- Terceira Turma antecipa sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h
- Terceira Seção faz sessão ordinária nesta terça (17), às 9h
- Campanha Outubro Rosa no STJ tem palestra sobre mamografia aberta ao público
- Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/10/2023
- Audiência discute como ampliar a educação técnica de jovens no Brasil
- Seminário vai debater inovação e descarbonização da indústria nacional
- Comissão vai debater privatização da empresa de saneamento de São Paulo
- Lira assume comando do grupo de presidentes de parlamentos do G-20
- Comissão vai discutir situação de pacientes com malformações congênitas
- Comissão especial realiza seminário sobre a importância da imunização do paciente oncológico
- Comissão discute atendimento a pessoas com deficiência vítimas de acidentes de trânsito
- Seminário vai debater impacto social das mudanças climáticas
- Falta de vagas em creches públicas é tema de debate nesta quinta
- Comissão vai debater papel da Defensoria Pública na defesa de menores em acolhimento
- Participação do Orçamento Mulher nas despesas da União é a menor desde 2021
SENADO FEDERAL – 16/10/2023
- CMO ouve ministra do Planejamento nesta terça-feira
- CPMI de 8 de Janeiro se prepara para votar relatório final
- Promulgados trechos do Marco Legal das Ferrovias
- Exames toxicológicos de motoristas: vetos derrubados passam a valer
- Política Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos está na pauta da semana
- Eliziane apresenta relatório da CPMI nesta terça-feira
- CRE vai ouvir o chanceler Mauro Vieira sobre a guerra entre Israel e Hamas
- Redução de lixo plástico e incentivo à economia circular foram debatidos na CAS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/10/2023
- Seminário aborda nesta quinta (19/10) gestão de estudos por grupos de pesquisas judiciárias
- Desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder de facção criminosa é alvo de investigação
- Corregedoria Nacional vai apurar manutenção de guarda a pai acusado de abuso sexual
- Artigo apresenta razões para juízes brasileiros aplicarem jurisprudência da corte IDH
- Programa maranhense de combate à LGBTFobia vence Categoria CNJ do Innovare
- CNJ lança ferramenta pública que universaliza informações sobre processos judiciais
- Comitiva americana ouve experiências do Judiciário brasileiro no combate ao tráfico de pessoas e crime organizado
- No aniversário da Constituição, Link CNJ trata da tradução da Carta para a língua indígena
- Dia das Crianças: normas do CNJ alinhadas ao ECA asseguram direitos de crianças e adolescentes
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/10/2023
- Palestra apresenta método de estudo de caso aplicado a pesquisas judiciárias
- Corregedoria Nacional vai apurar postura de desembargador contra advogada grávida
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/10/2023
- Professor alemão Armin von Bogdandy é o convidado do programa Diálogos com o Supremo na próxima quarta-feira (18)
- STF confirma criação do Município de Boa Esperança do Norte (MT)
- Presidente da Assembleia Legislativa do RN é absolvido de acusação de corrupção passiva
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/10/2023
- Mostra fotográfica Todos Lugares, do ministro Sebastião Reis Junior, termina nesta quarta-feira (11)
- Sistemas do tribunal podem ficar indisponíveis neste fim de semana
- Livros em homenagem ao ministro Gurgel de Faria serão lançados no dia 7 de novembro
- Sexta Turma afasta in dubio pro societate na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri
- Repetitivo afasta renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/10/2023
- Tribunal de Justiça do Pará assina acordo para implantação do programa Novos Caminhos
- Justiça 4.0 divulga lista de pessoas selecionadas para curso de Java Básico
- Conselheira participa da abertura do Fórum dos Juizados Especiais de Pernambuco
- Boas práticas aperfeiçoam atividades do Judiciário no eixo criminal e socioeducativo
- Nova atualização das TPUs incluiu movimentos de processos referentes a atos infracionais
- Comitê do CNJ avança em propostas para ampliar segurança de magistrados e magistradas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/10/2023
- Benefícios fiscais em Minas Gerais baseados na procedência do produto são inconstitucionais
- STF lança serviço com resumo dos julgamentos do Plenário
- STF terá ponto facultativo na próxima sexta-feira (13)
- STF invalida lei do RJ que obrigava operadoras a manter sinal de celular em túneis e metrô
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/10/2023
- Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta
- STJ, Constituição e Justiça: segundo capítulo da série aborda os princípios fundamentais
- Informativo destaca direito de greve e natureza das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
- Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem
- Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/10/2023
- Justiça climática e direitos humanos serão debatidos em seminário internacional
- Para especialistas, abordagem multisciplinar é fundamental no tratamento da dependência química
- Centros de inteligência do Judiciário atuam para enfrentar excesso de demandas judiciais
- Inscrições para o 14º Prêmio Conciliar é Legal
- Inscrições para a 3ª edição Prêmio Prioridade Absoluta 2023
- Fórum sobre a Política Pública de Regularização Fundiária no Brasil – Entrega do Prêmio Solo Seguro
- Fórum sobre a Política Pública de Regularização Fundiária no Brasil – Entrega do Prêmio Solo Seguro
- Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – A gestão e coordenação de Pesquisas institucionais pelos Grupos de Pesquisas Judiciárias dos Tribunais
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 6.ª Edição
- Inscrições para o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade
- II Congresso Nacional do FONAJUS
- 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/10/2023
- Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF
- STF recebe mais uma ação sobre associação de prática psicológica à religião
- STF invalida regras para indenização por danos causados por mineradoras no Pará
- Partido questiona no STF se parentes podem chefiar Executivo e Legislativo locais simultaneamente
- Em agenda internacional, presidente do Supremo se reúne com presidentes de Supremas Cortes europeias
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/10/2023
- Renúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs
- STJ está na final e ganha menção honrosa em prêmio de inovação tecnológica
- Para Quinta Turma, in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia
- Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017
- Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas
SENADO FEDERAL – 9/10/2023
- CCJ adia votação de fundo de financiamento de consórcio público
- Debatedores pedem recursos para conclusão de escolas em municípios
- Cúpula do Senado é iluminada com bandeira de Israel após bombardeios
- Bandeira de Israel é projetada na cúpula do Senado
- Dia Mundial do Algodão é celebrado no Senado
- Paim: Krenak na ABL é reparação histórica
- CSP vota medidas de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada
- Plenário pode votar retomada de obras paralisadas em educação e saúde
- Contribuição sindical não obrigatória marca debate com ministro do Trabalho
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/10/2023
- Comissão vai realizar seminário sobre financiamento de políticas ambientais
- CPI das Pirâmides Financeiras vota relatório nesta tarde
- Projeto permite que mulheres prestem serviço militar e institui cota de 30% das vagas para elas
- Lira condena ataques a Israel e defende o caminho do entendimento político
- Projeto proíbe demissão de vítima de violência doméstica enquanto durar medida protetiva
- Projeto torna crime o comércio de lixo hospitalar, com pena de até 6 anos de prisão
- Projeto torna produção agropecuária nacional prioridade de Estado
- Projeto cria auxílio-inclusão para incentivar empregabilidade de familiares de titular de BPC
- Comissão define relatores setoriais do Orçamento de 2024
- Projeto disciplina renovação das concessões de distribuidoras de energia elétrica
- Projeto prevê política nacional de enfrentamento à violência no ambiente escolar
- Projeto permite contratação, sem licitação, de pessoa sem deficiência para apoiar pessoa com deficiência
- Projeto prevê regras para usar fotos de autópsias e pune divulgação indevida
- Projeto proíbe construção de novas usinas hidrelétricas no rio Mogi Guaçu
- Projeto inclui Síndrome de Klippel Trenaunay no rol de doenças graves e raras
- Projeto determina instalação de órgãos de proteção aos consumidores nos aeroportos
- Projeto visa tornar produtos em prateleiras de supermercados mais acessíveis a pessoas com deficiência
- Projeto caracteriza como insalubre a atividade de degustador de bebidas, remédios e tabaco
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/10/2023
- Imóveis destinados a atividade econômica em aeroporto do RN devem pagar IPTU
- Autoridades e personalidades do mundo jurídico lamentam a morte do ministro Moreira Alves
- Notas de pesar dos ministros do STF pela morte do ministro Moreira Alves
- Morre, em Brasília, ministro Moreira Alves
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/10/2023
- Eduardo Arruda Alvim fala sobre modulação de efeitos dos precedentes no podcast Rádio Decidendi
- STJ No Seu Dia apresenta série especial em comemoração dos 35 anos da Constituição e do Tribunal da Cidadania
- Desconsideração da personalidade jurídica e critérios para progressão de regime na Pesquisa Pronta
- MomentoArquivo lembra debate sobre responsabilidade civil por acidente durante carona
- Boletim destaca custeio de plástica pós-bariátrica e insignificância em contrabando de cigarros
- Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros
- Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/10/2023
- Demanda crescente por serviços de saúde mental esbarra em deficiências estruturais
- CNJ dialoga com ouvidorias judiciais para aprimorar relação com o jurisdicionado
- Corregedoria Nacional vai apurar conduta de desembargador do TRF6
- Inscrições para solenidade de entrega do Prêmio Solo Seguro seguem até 13/10
- Serviços de fiscalização de plataformas do Colégio Notarial são apresentados a corregedorias
- Justiça do Trabalho inicia envio de citações pelo Domicílio Judicial Eletrônico
- Corregedoria nacionaliza programa que oferece novos caminhos a jovens acolhidos
SENADO FEDERAL – 6/10/2023
- Comemoração dos 35 anos da Constituição uniu os Três Poderes
- Comissão de Direitos Humanos lançou livro e debateu precarização da Seguridade
- Reforma tributária vai encarecer escolas privadas, dizem representantes do setor
- É falso que CPMI do 8 de janeiro acaba de ser derrubada
- Plenário comemorou o Dia do Nascituro
- Ministra do TSE Edilene Lôbo abre curso de pós-graduação do Senado
- Prazo vence, e mudanças no modelo eleitoral ficam para 2026
- Senado Aprova: Desenrola Brasil e pensão para filhos de vítimas de feminicídio
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/10/2023
- Projeto cria estágio na área de enfermagem no Corpo de Bombeiros Militar do DF
- Projeto reduz parcela de chumbo em tintas e outros materiais de revestimento
- Projeto altera regra da Previdência para produtor rural
- Proposta torna obrigatório o uso de veículo blindado no transporte de dinheiro para bancos
- Proposta assegura matrícula na rede pública aos dependentes de policial transferido para outra cidade
- Projeto altera regras do sistema de pensão para PMs e bombeiros
- Projeto permite que fundo de fiscalização das telecomunicações seja repassado para polícias
- Projeto exige certidão de antecedentes criminais para habilitação de casamento
- Comissão de Agricultura debate situação dos projetos de irrigação do Sistema Itaparica
- Comissão aprova projeto que cria programa Patrulha Maria da Penha
- Debatedores cobram mudança na moderação de conteúdo das plataformas digitais
- Comissão de Saúde debate infraestrutura na oferta de telemedicina
- Comissão aprova projeto que exige atendimento de estudantes das áreas da saúde em caso de urgência
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/10/2023
- Obras de Volpi e Nassar ilustram edição comemorativa da Constituição Federal lançada pelo STF
- STF apresenta vídeo em comemoração aos 35 anos da Constituição
- 35 anos da Constituição: no Congresso Nacional, presidente do STF destaca independência e harmonia entre os Poderes
- Painel de abertura de seminário sobre 35 anos da CF aborda igualdade, efetividade e papel das instituições
- Presidente do STF abre seminário em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal
- Plenário do STF celebra 35 anos da Constituição Federal em sessão solene nesta quinta-feira (5)
- STF realiza seminário sobre os 35 anos da Constituição Federal nesta quinta-feira (5)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/10/2023
- STJ participa da sessão solene do Congresso em homenagem aos 35 anos da Constituição
- Nova edição do Livro de Súmulas está disponível para consulta e download
- Marco Civil da Internet é tema de Jurisprudência em Teses
- Livro sobre direito à perícia e estudos em homenagem a José Afonso da Silva serão lançados no dia 17
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre interrogatório do réu e responsabilidade ambiental
- Sexta Turma começa sessão do dia 10 às 13h
- Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep
- Audiência sobre tarifa de água em condomínios com hidrômetro único começa às 10h com transmissão ao vivo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/10/2023
- Constituição Federal determinou papel do CNJ na defesa dos direitos fundamentais
- Prêmio Corregedoria Ética vai reconhecer desempenho e boas práticas na atividade correicional
- CNJ participa de encontro de tribunais sobre gestão de projetos
- CNJ recomenda protocolo para julgamentos de ações de danos ambientais
- XIV Prêmio Conciliar é Legal: prazo para inscrições é ampliado até 13/10
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/10/2023
- STF reconhece violação massiva de direitos no sistema carcerário brasileiro
- STF mantém incidência de ISS sobre agências franqueadas dos Correios
- Presidente do STF não vê razão para modificar regras do Tribunal, mas defende Congresso como local de debates
- Presidente do STF lança campanha de combate à violência contra mulher
- STF pede informações sobre alteração dos limites de poluentes atmosféricos para geração de energia elétrica
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/10/2023
- Entidades temem que combate à litigância predatória prejudique advocacia e defesa de interesses coletivos
- Obra sobre mediação nas cortes superiores será lançada no dia 24
- Entender Direito: especialistas discutem os embargos de divergência
- Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação
- Exposição de flores de Holambra marca chegada da primavera no tribunal
- STJ é finalista em duas categorias no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2023
- Audiência para debater poder geral de cautela e litigância predatória será transmitida ao vivo a partir das 9h
- Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/10/2023
- XIV Prêmio Conciliar é Legal: prazo para inscrições é ampliado até 13/10
- CNJ lança projeto que conta com charges e quadrinhos pelo fim da violência contra a mulher
- Inscrições de curso EaD para Judiciário sobre políticas públicas em prisões vão até 9 de outubro
- CNJ define novas regras para cadastramento de conta única no Sisbajud
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/10/2023
- Congresso Nacional analisa vetos e projetos de crédito extra nesta quarta-feira
- Deputados podem votar nesta quarta-feira projeto sobre tributação de fundos offshores
- Congresso promulga emenda que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
- Lira: discutir juros de capital próprio e offshores poderia prejudicar o texto do projeto
- Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos; texto segue para sanção
- Comissão Mista de Orçamento ouve ministros sobre Plano Plurianual
- Lei permite indicar destino de doação a fundos dos direitos da criança e do adolescente
- Sancionada lei que limita juros do cartão de crédito e cria programa Desenrola
- Comissão vai debater presença feminina na gestão da segurança pública
- Comissão debate papel do jornalismo digital no acesso à informação
- Câmara dos Deputados realiza seminário sobre 35 anos da Constituição Federal
- Simone Tebet diz que ministério está concentrado na avaliação dos gastos do governo
- Constituintes lamentam mudanças feitas na Constituição e o não cumprimento integral da Carta Magna
SENADO FEDERAL – 4/10/2023
- Promulgadas emendas sobre dupla cidadania e permuta de juízes de diferentes tribunais
- CCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Judiciário
- Lei Geral das Polícias Civis vai ao Plenário
- CAS aprova prorrogação de certidões negativas em calamidades
- Congresso avança na análise de vetos e agenda nova rodada de votações
- Congresso está reunido para analisar PLNs e vetos presidenciais
- Congresso derruba vetos e torna ausência de exame toxicológico infração de trânsito
- Prisão de 12 anos para manipulação no esporte e em site de aposta vai à CCJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/10/2023
- Justiça e Previdência estudam padronização de laudos médicos periciais
- CNJ abre inscrições para o Prêmio de Responsabilidade Social e Promoção da Dignidade
- Seminário debate metodologia de estudos de caso em pesquisas judiciárias
- CNJ realiza webinário Saúde Mental e Demandas Judiciais: ações necessárias
- CNJ institui programa de preparação à aposentadoria da magistratura
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/10/2023
- PSOL questiona lei do Ceará que permite substituição de reserva legal por área de outro imóvel
- STF invalida obrigatoriedade de consulta direta à população sobre orçamento do RS
- STF suspende quebra de sigilo de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF
- STF condena mais três réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/10/2023
- Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN traz ao STJ curso sobre saúde no sistema prisional
- Ouvidoria do STJ é premiada em maratona de defesa dos usuários do serviço público
- Informativo trata da responsabilidade da vendedora de passagens diante do cancelamento de voos
- Espaço Cultural STJ sedia, nesta terça (3), lançamento de obras sobre presunção e processo penal
- Terceira Seção adia sessão de 11 de outubro para o dia 17, às 9h
- Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária
- Primeira Seção define período de validade da convocação por edital para demarcação de terrenos de marinha
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/10/2023
- Deputados analisam proposta do marco legal das garantias de empréstimos; acompanhe
- Líder do governo na Câmara afirma que há acordo para votar marco das garantias e cota de telas para filmes nacionais
- Congresso promulga duas emendas à Constituição nesta terça-feira
- Congresso Nacional analisa vetos e projetos de crédito extra nesta quarta-feira
- Projeto triplica pena para estelionato praticado contra pessoa vulnerável
- Projeto proíbe tomadas de energia elétrica em áreas acessíveis aos presos nos presídios
- Projeto proíbe exame psicotécnico eliminatório em concursos públicos
- Câmara dos Deputados comemora 35 anos da Constituição Federal com vários eventos
SENADO FEDERAL – 3/10/2023
- Congresso analisa vetos que trancam a pauta, como do arcabouço fiscal e MCMV
- Emendas Constitucionais 130 e 131 são promulgadas pelo Congresso
- Pensão para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio segue para sanção
- Comissão de Segurança Pública aprova Lei Geral da Polícia Civil
- CSP aprova pena de até oito anos para o crime de pirâmide financeira
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/10/2023
- Múltiplos critérios para a concessão de gratuidade de justiça demandam novos estudos
- Laboratórios de inovação: PNUD prorroga prazo para seleção de pesquisador
- Artigo debate papel do CNJ nas soluções para os desafios do Judiciário brasileiro
- Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Aplicação da metodologia de Estudos de caso nas pesquisas judiciárias.
- Webinário Saúde Mental e Demandas Judiciais: ações necessárias
- Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – A gestão e coordenação de Pesquisas institucionais pelos Grupos de Pesquisas Judiciárias dos Tribunais
- Inscrições para o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade
- II Congresso Nacional do FONAJUS
- Prazo para inscrições no Prêmio Prioridade Absoluta 2023 é ampliado até 13/10
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/10/2023
- STF mantém prisão preventiva de Roberto Jefferson
- STF envia à PGR pedido para apurar envio de Pix ao ex-presidente Jair Bolsonaro
- STF valida utilização de depósitos judiciais para pagamento de precatórios atrasados
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/10/2023
- Segunda Seção antecipa para quinta-feira (5) a sessão ordinária de 11 de outubro
- Quinta Turma transfere sessão ordinária de 10 de outubro para o dia 19
- Relatora nega liminar para obrigar Ministério da Justiça a fornecer mais imagens do 8 de janeiro
- Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/10/2023
- Congresso promulga duas emendas à Constituição na terça-feira
- Comissão Mista de Orçamento ouve ministros sobre Plano Plurianual
- Conselho de Comunicação Social promove debate sobre impactos da inteligência artificial
- Comissão vai debater proteção dos direitos digitais
- Audiência discute história da inteligência artificial nesta quinta-feira
- Comissão debate efeitos colaterais da aplicação de convenção sobre sequestro internacional de crianças
- Conselho de Comunicação Social aponta preocupação com impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho
SENADO FEDERAL – 2/10/2023
- Pensão para órfãos de vítimas de feminicídio está na pauta do Plenário
- Aprovado no Senado, programa Desenrola Brasil segue para sanção
- CDH analisa projeto que reserva vagas em estágios para negros, indígenas e PcD
- Plenário vota Desenrola Brasil nesta segunda
- CCJ pode votar na quarta a PEC que autoriza comércio de plasma humano
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/9/2023
- Corregedoria Nacional faz capacitação sobre correição on-line extrajudicial
- Com novas funcionalidades, Renajud está disponível na Plataforma Digital do Judiciário
- Conselhos tutelares: participe das eleições neste domingo (1º/10)
- Ministro Luís Roberto Barroso toma posse na presidência do STF e do CNJ
- Corregedoria Nacional estabelece regras para o registro de natimorto em cartórios
- Corregedoria Nacional amplia possibilidades de alteração de nome e gênero de pessoas trans em cartórios
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/9/2023
- STF cassa decisão que retirava show do humorista Léo Lins do ar
- STF mantém validade de lei do Pará sobre aposentadoria de servidores militares
- Ministros homenageiam Luís Roberto Barroso, novo presidente do STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/9/2023
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre desfalques em contas vinculadas ao Pasep
- Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/9/2023
- Proposta permite que o Congresso anule decisões do STF consideradas inconstitucionais
- Câmara dos Deputados comemora 35 anos da Constituição Federal com vários eventos
- Comissão aprova proposta que aumenta a pena para crimes cometidos com o uso de fogo
- Comissão aprova projeto que aumenta penas para crimes de maus-tratos
- Centro de Estudos da Câmara apresenta projetos para retomada econômica após pandemia de Covid-19
SENADO FEDERAL – 29/9/2023
- Comissão de juristas que atualiza Código Civil aprova plano de trabalho
- Senado Aprova: marco para terras indígenas é destaque da semana
- CSP pode votar mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada na terça
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/9/2023
- Corregedoria Nacional amplia possibilidades de alteração de nome e gênero de pessoas trans em cartórios
- TRF4 conclui e celebra a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)
- Link CNJ desta quinta (28/9) trata de crime na Amazônia Legal e a atuação da Justiça
- 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância é celebrado com lançamento de publicações
- Mesas-redondas demostram força do Pacto para garantir direitos na primeira infância
- Estudo propõe ações ao Judiciário para efetivar Lei Brasileira de Inclusão
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/9/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/9/2023
- Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livros sobre presunção e processo penal
- 3 e Uma: programa recebe a desembargadora federal Salise Sanchotene
- É desnecessária a discussão sobre suposto agravamento do risco pelo segurado em seguros de acidente pessoal
- Decisão que exclui partes sem encerrar ação monitória deve ser combatida por agravo de instrumento
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/9/2023
- Comissão aprova créditos orçamentários de R$ 1,3 bilhão ao Orçamento deste ano
- Comissão aprova projeto que cria cargos em comissão na Defensoria Pública da União
- Comissão aprova projeto que permite penhora de site para pagar dívida
- Comissão aprova projeto que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta
- Gestores e especialistas avaliam políticas públicas sobre autismo
- Comissão aprova projeto que prevê procedimentos para simplificar normas do Poder Executivo
- Comissão aprova projeto que permite ajustes consensuais sobre bens após divórcio
- CCJ aprova projeto que prevê orientação da CGU a gestores públicos sobre a Lei de Acesso à Informação
- Especialistas divergem sobre possibilidade de a Justiça do Trabalho julgar crimes
- Ferramenta no site da Câmara permite à população acompanhar a execução do Orçamento
- Comissão aprova projeto que prevê apoio multidisciplinar no registro de ocorrência de violência doméstica
- Conselho de Comunicação Social promoverá debate sobre impactos da inteligência artificial
- Comissão aprova projeto que garante igualdade entre filhos herdeiros na divisão da herança
- Comissão aprova projeto que assegura direito de pessoas com deficiência terem acompanhantes em exames
SENADO FEDERAL – 28/9/2023
- Congresso promulga duas emendas à Constituição na terça
- Comissão de juristas que atualiza Código Civil aprova plano de trabalho
- Com sugestões, auditores do TCU veem impacto positivo da reforma tributária
- Juristas criticam excesso de poder da minoria no projeto de lei do impeachment
- Reforma tributária é a matéria econômica mais importante em tramitação, diz Pacheco
- Em debate sobre reforma tributária, debatedores pedem não cumulatividade de impostos
- Debatedores pedem segurança jurídica e combate à sonegação com a reforma tributária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/9/2023
- Estudo propõe ações ao Judiciário para efetivar Lei Brasileira de Inclusão
- TJRJ segue decisão do CNJ para expedição gratuita e on-line de certidões de qualquer natureza
- CNJ fará novos estudos sobre transparência ativa e conflito de interesses na magistratura
- Corregedoria Nacional analisará postura de juiz em sessão em que advogada foi agredida por promotor no Amazonas
- Em última sessão no CNJ, Rosa Weber destaca trabalho para dar voz às minorias e defender a democracia
- Cinco dúvidas sobre o Prevjud, ferramenta que oferece agilidade e efetividade aos processos previdenciários
- CNJ aprova resolução sobre adolescentes indígenas no Sistema Socioeducativo
- Prêmio Viviane Amaral: CNJ reconhece boas práticas na proteção das mulheres
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/9/2023
- STF vai definir se menor sob guarda tem direito a pensão por morte de segurado do INSS
- STF recebe queixa-crime contra Major Vitor Hugo por difamação
- Resolução implementa sustentação oral no PV em casos de repercussão geral
- Ministra Rosa Weber preside última sessão plenária de julgamentos de sua gestão nesta quarta-feira (27)
- Solenidade de posse altera expediente do STF nesta quinta-feira (28)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/9/2023
- STJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” em comentário do ex-jogador Edmundo
- Livro em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançado nesta quarta-feira (27)
- Retenção de honorários advocatícios por sindicato na Página de Repetitivos e IACs
- Transformando Direitos: dois novos vídeos lembram decisões do STJ sobre direitos LGBT+
- Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor
- Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/9/2023
- Ministro Gilmar Mendes convoca comissão especial para debater fornecimento de medicamentos pelo SUS
- Valores indevidos reconhecidos judicialmente devem ser restituídos por meio de precatórios
- STF vai discutir legitimidade do MP para liquidação coletiva de sentença
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/9/2023
- Obra em homenagem aos dez anos do ministro Moura Ribeiro no STJ será lançada nesta terça (26)
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre competência da Justiça estadual em execuções fiscais da União
- Ouvidoria do STJ inaugura atendimento em Libras
- Audiências públicas na primeira semana de outubro vão discutir controvérsias no rito dos repetitivos
- Recuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorte
- Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/9/2023
- Prêmio Viviane Amaral: CNJ reconhece boas práticas na proteção das mulheres
- CNJ aprova regra de gênero para a promoção de juízes e juízas
- Presidente do CNJ destaca que mutirão processual penal devolveu a liberdade a mais de 21 mil pessoas
- Plataforma dá acesso a precedentes judiciais para agilizar sentenças em casos recorrentes
- Livro homenageia gestão de Rosa Weber no CNJ, voltada aos direitos humanos
- Ministro Barroso defende educação midiática para fazer frente a notícias falsas
- Assédio judicial e desinformação desafiam atuação dos profissionais de imprensa
- Profissionais apresentam demandas em nome da defesa do exercício do bom jornalismo
- Especialista destaca como crises ambientais geram fluxos migratórios desordenados
- Seminários de Pesquisas Empíricas – Gratuidade e Acesso à Justiça
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 5.ª Edição
- Inscrições para o 14º Prêmio Conciliar é Legal
- Inscrições – 1ª Edição do Prêmio Justiça e Saúde
- Webinário Saúde Mental e Decisões Judiciais: ações necessárias
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/9/2023
- Rosa Weber defende imprensa independente como pressuposto para garantir democracia
- Conferência magna destaca benefícios abrangentes de políticas públicas para crianças
- CNJ lança relatório da primeira itinerância cooperativa na Amazônia Legal
- CNJ realiza 2ª Sessão Extraordinária de 2023 nesta terça-feira (26/9)
- Justiça 4.0 lança curso de Java Básico com foco na PDPJ-Br
- Meio ambiente clama pela redução de danos, afirma presidente do CNJ
- CNJ lança relatório da primeira itinerância cooperativa na Amazônia Legal
- Meio ambiente clama pela redução de danos, afirma presidente do CNJ
- CNJ lança relatório da primeira itinerância cooperativa na Amazônia Legal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/9/2023
- Companhia urbanizadora do DF deve ser submetida ao regime de precatórios, decide STF
- Após julgamento do Marco Temporal, STF realiza audiência de conciliação em ações sobre conflito fundiário no MS
- Advogadas lançam livro em homenagem à ministra Rosa Weber
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/9/2023
- Arte no Tribunal apresenta a escultura Navio Negreiro Adentrando na Terra-com-Males
- Marco inicial para fixação de honorários advocatícios é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil
- Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa
- Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/9/2023
- Inclusão de gastos previdenciários nas despesas com ensino na PB e em PE é inconstitucional
- Policial civil pode ter aposentadoria especial com proventos integrais e paridade
- STF determina novo exame psicotécnico para candidato reprovado em concurso na Bahia
- Ministra Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação
- 1ª Turma decide que convocado para CPMI de 8/1 deve ser tratado como testemunha
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/9/2023
- Em seminário no STJ, Pacto pela Primeira Infância recebe adesão de 24 novas instituições
- STJ No Seu Dia fala sobre interdição e curatela
- Podcast traz palestra de Daniel Mitidiero sobre ratio decidendi dos precedentes obrigatórios
- Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes
- Segunda Turma esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211
- Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/9/2023
- CNJ lança relatório da primeira itinerância cooperativa na Amazônia Legal
- Mais quarenta instituições aderem ao Pacto da Primeira Infância em seminário comemorativo
- Magistrados do TRF4 responderão no CNJ por descumprir decisão do STF sobre Operação Lava-Jato
- Sérgio Moro e magistrados do TRF4 serão investigados por gestão caótica e violação a deveres da magistratura
- Manual sobre tráfico como pior forma de trabalho infantil é traduzido para inglês e espanhol
- Acessibilidade e inclusão: últimas vagas para prestar consultoria em pesquisa
- Integração dos sistemas de consulta patrimonial à PDPJ-Br agiliza execução fiscal
- Consolidação da PDPJ-Br é destaque em relatório de gestão da ministra Rosa Weber
- Seminário apresenta pesquisa sobre possiblidade de acesso gratuito à Justiça
- Estudo cobra harmonia na proteção de dados pessoais nos países do Mercosul
- Observatório de Causas de Grande Repercussão atualiza relação de processos para acompanhamento
- Justiça busca soluções para aprimorar a tramitação de processos de execuções fiscais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/9/2023
SENADO FEDERAL – 22/9/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/9/2023
- Justiça busca soluções para aprimorar a tramitação de processos de execuções fiscais
- CNJ reafirma sistema previsto em lei para eleição a cargos diretivos de tribunais
- Artigo defende diretrizes para produção e uso de reconhecimento facial sem distorções raciais
- Novo curso on-line para fortalecimento das audiências de custódia está disponível
- Os direitos dos quilombolas são pauta do Link CNJ
- Cartórios de registro de imóveis concluem integração ao SAEC, que completa dois anos de existência
- Código Civil: comissão que atualiza legislação abre canal para sugestões
- Participação social na política penal: CNJ lança manual dos Conselhos da Comunidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/9/2023
- STF homenageia Augusto Aras em sua última sessão à frente da PGR
- STF recebe associação de pais, amigos e pessoas com deficiência
- Seis ações penais dos atos antidemocráticos serão julgadas no Plenário Virtual
- Ministro Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do STF na próxima quinta-feira (28)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/9/2023
- Resultados de consulta pública indicam rumos para políticas de inclusão
- STJ atinge nível de excelência em governança e gestão de tecnologia da informação
- Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização
- MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica
- Segunda Seção fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/9/2023
- Câmara aprova projeto de combate a crimes praticados contra crianças e adolescentes
- Lei cria cargos em funções para Conselho Nacional de Justiça
- Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos
- Comissão vai debater legislação relativa às emergências em saúde pública
- Audiência vai debater campanha anticapacitista da Defensoria Pública
- Comissão aprova participação de ONGs na elaboração de plano de enfrentamento à violência contra a mulher
- Comissão aprova acesso de pessoa com deficiência a ônibus em qualquer local não proibido
- Comissão de Finanças recebe presidente do Banco Central
SENADO FEDERAL – 21/9/2023
- Sancionada lei que cria 70 cargos e 20 funções no quadro de pessoal do CNJ
- Projeto que reconhece calamidade pública no RS segue para promulgação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/9/2023
- Participação social na política penal: CNJ lança manual dos Conselhos da Comunidade
- CNJ reúne jornalistas, entidades e autoridades para debater liberdade de imprensa
- CNJ afasta juiz eleitoral que participou de evento sob suspeita de assédio eleitoral em MG
- 2º Censo do Poder Judiciário: CNJ divulga dados parciais da pesquisa
- CNJ realiza seminário sobre demandas judiciais que envolvem pessoas com deficiência
- Plenário instaura PAD e afasta juiz que manifestou opinião política em rede social
- Processo disciplinar contra Eduardo Appio, em trâmite no TRF4, será analisado pelo CNJ
- Judiciário contará com protocolos para atendimento a pessoas em situação de rua
- CNJ lança manual e página dedicados à Política Antimanicomial do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/9/2023
- Inquérito das milícias digitais é prorrogado por mais 90 dias
- STF vai julgar recurso sobre crédito de ICMS em operações interestaduais de combustíveis
- STF invalida lei do Rio Grande do Norte que permitia permuta entre membros de Ministérios Públicos
- Presidente do Supremo lança livro em homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/9/2023
- Comissão de juristas que discute atualização do Código Civil cria canal para receber sugestões
- Embargos de declaração são o tema de entrevista no Entender Direito
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre demarcação de terrenos de marinha
- Terceira Turma antecipa sessão para o dia 3 de outubro, às 10h
- Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.151
- Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais
- Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção
- Relatora determina que concurso da Polícia Civil do DF respeite cotas para pessoas negras em todas as fases
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/9/2023
- Relator da LDO acredita que queda da arrecadação pode impedir déficit zero em 2024
- Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei; acompanhe
- Câmara aprova ações de capacitação de equipes de saúde para atender mulheres vítimas de violência; acompanhe
- Especialistas defendem uso de tecnologia blockchain no serviço público
- Comissão aprova projeto que define órgãos de direção do Sistema Único de Segurança Pública
- Câmara aprova regime de urgência para dez projetos de lei
- Comissão debate o orçamento sob perspectiva da pauta feminina
- Comissão de Ciência discute uso da tecnologia blockchain na administração pública
- Projeto fixa competência de agente de proteção de iniciar procedimento de infração ao ECA
- Lei estabelece capacitação de educadores para proteção de crianças
- Comissão especial sobre proposta que permite servidor acumular cargo de professor será instalada nesta quarta
SENADO FEDERAL – 20/9/2023
- LDO 2024: relatório preliminar define critérios de prioridade para emendas
- Comissão criada para atualizar Código Civil abre canal para receber sugestões
- CCDD cria subcomissão temporária sobre juizados de crimes cibernéticos
- CAS aprova política de conscientização de doação de sangue e órgãos
- Comissão de Esporte aprova aumento de pena para torcedor violento
- Despesa com academia poderá ser abatida do Imposto de Renda, aprova comissão
- CCJ aprova plano de metas para a violência contra a mulher
- Debatedores reconhecem avanços, mas fazem sugestões para a reforma tributária
- Impacto da inteligência artificial será tema de três debates em comissão
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/9/2023
- Seminário do CNJ discute sobre execução de ações judiciais para cobrança de impostos
- Rosa Weber recebe homenagem da Justiça do Trabalho por legado como magistrada
- Em 2023, iGovTIC-JUD alcança os melhores resultados desde sua implementação
- Manual e página sobre Política Antimanicomial são lançados nesta terça (19/9)
- Seminários de Pesquisas Empíricas – Gratuidade e Acesso à Justiça
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 5.ª Edição
- Inscrições para o 14º Prêmio Conciliar é Legal
- Inscrições – 1ª Edição do Prêmio Justiça e Saúde
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/9/2023
- STF invalida ampliação de atividades de magistério para aposentadoria especial no RS
- Supremo suspende efeitos de decisão que restabeleceu política do Walmart para dispensa de empregados
- STF anula suspeição de juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba
- Ação penal dos atos antidemocráticos será julgada no Plenário Virtual
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/9/2023
- Espaço Cultural recebe em 3 de outubro lançamento de obras sobre presunção e processo penal
- Jurisprudência em Teses divulga entendimentos sobre princípio da insignificância
- Livro em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançado no próximo dia 27
- Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu
- Espaço Cultural sedia nesta terça (19) lançamento de livro sobre o Código de Processo Civil
- Aprovadas emendas regimentais sobre idade máxima para nomeação de ministros e composição do CJF
- Órgãos da AGU avaliam impacto do acordo com o STJ na redução de processos em todas as instâncias
- Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/9/2023
- Entra em vigor lei que cria 484 funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal
- Danilo Forte apresenta relatório com critérios para emendas à LDO de 2024
- Câmara realiza sessão para análise de propostas; acompanhe
- Câmara cria comissão especial sobre catástrofes climáticas
- Comissão aprova isenção de custas processuais para entidades beneficentes e filantrópicas
- Comissão sobre direito digital debate identidade digital, cidadania e segurança
SENADO FEDERAL – 19/9/2023
- Lei cria 484 funções comissionadas no TJDF
- Capacitação de educadores para proteção de crianças vira lei
- Audiência alerta para complexidade e aumento da carga na reforma tributária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/9/2023
- Respostas para 2º Censo do Judiciário podem ser enviadas até sexta-feira (22/9)
- Justiça 4.0: Webinário apresenta o Prevjud a mais de 600 servidores e magistrados da Justiça Estadual
- Comitê atuará para implementar, no CNJ, política de atenção a egressos do sistema prisional
- Plenário do CNJ se reúne para 14ª Sessão Ordinária de 2023 na terça-feira (19/9)
- Quarta edição do Fonape estimulou novo olhar para política de drogas
- Fonape: acordo de não persecução penal e existência dos serviços abrem terceiro dia
- Lançamento do Manual e da página especial sobre Política Antimanicomial do Poder Judiciário
- Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Estudo empírico das demandas envolvendo pessoas com deficiência
- Seminário Eficiência da Execução Fiscal
- Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância
- Seminário Direitos Humanos: Racismo ambiental, migrações e ações coletivas
- Liberdade de Imprensa: onde estamos e para onde vamos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/9/2023
- STF vai discutir constitucionalidade de indulto a condenados com pena de até cinco anos
- Partido Verde questiona lei federal que cria Loterias da Saúde e do Turismo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/9/2023
- Em busca de novas soluções administrativas, STJ e AGU assinam termo aditivo a acordo de cooperação técnica
- STJ vai sediar seminário comemorativo dos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância
- Coletânea homenageia os dez anos do ministro Moura Ribeiro no Tribunal da Cidadania
- Informativo de Jurisprudência destaca julgados sobre direito previdenciário e direito processual penal
- Programa conta a história de duas mulheres condenadas injustamente a 60 anos de prisão
- Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação pessoal do condenado
- Inscrições abertas para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
- Combate ao racismo e contribuições à interpretação do direito público marcam os 15 anos de Benedito Gonçalves no STJ
- OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/9/2023
- Audiência vai debater campanha anticapacitista da Defensoria Pública
- Atualização das bancadas dos estados na Câmara com base na população divide opiniões
- Comissão aprova suspensão de repasse do FNSP para estado que não diminuir violência contra a mulher
- Secretaria da Mulher da Câmara relança monitoramento do Orçamento Mulher
SENADO FEDERAL – 18/9/2023
- CCJ promove debate sobre nova Lei do Impeachment nesta quinta
- Senado pode votar na quarta a regulamentação da profissão de sanitarista
- Plenário poderá votar marco legal da indústria de jogos eletrônicos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/9/2023
- Corregedoria Nacional de Justiça divulga relatório parcial da correição extraordinária no TRF4
- Questões indígenas e práticas restaurativas fecham segundo dia do Fonape
- Corregedoria Nacional regulamenta adjudicação compulsória de imóveis via cartórios
- Especialistas detalham técnica de pesquisa para levantamento de opinião coletiva
- Seminário comemorativo apresenta resultados de quatro anos do Pacto pela Primeira Infância
- Fonape: raça e gênero e trajetória das alternativas penais abrem segundo dia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/9/2023
- STF valida federalização de crimes com grave violação de direitos humanos
- STF autoriza prefeita de Vitorino Freire (MA) a retornar ao cargo
- Mantida indenização a familiares de vítima de bala perdida em operação policial no Rio
- Papel do jornalismo e das agências de checagem é debatido no seminário “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia”
- Regulamentação de plataformas e monetização abrem último dia do seminário sobre desinformação no STF
- Educadores sugerem ações para tornar divulgação de informação de qualidade mais eficiente
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/9/2023
- Podcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes
- Pesquisa Pronta destaca exasperação de pena-base e medidas coercitivas atípicas na execução fiscal
- Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo
- Terceira Seção aprova cinco novas súmulas
- Justiça deve analisar pedido de retenção por benfeitorias feito na contestação à imissão na posse ainda que formulado com o nome de pedido contraposto
- Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/9/2023
- Comissão de Orçamento discute critérios para as transferências orçamentárias para estados e municípios
- Câmara aprova projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa
- Comissão vai debater orçamento sob perspectiva da pauta feminina
- Secretaria da Mulher promove palestra sobre inclusão no processo legislativo orçamentário
- Comissão sobre direito digital debate identidade digital, cidadania e segurança
- Comissão aprova projeto que cria fundo federal para financiar combate a epidemias e pandemias
- Comissão especial sobre proposta que permite servidor acumular cargo de professor será instalada na próxima semana
- Sancionada lei que regulamenta vacinação em estabelecimentos privados
SENADO FEDERAL – 15/9/2023
- Estudo aponta que emendas de bancada se transformaram em individuais
- Pacheco não garante aprovação de minirreforma eleitoral em duas semanas
- Projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa chega ao Senado
- Regulamentação de apostas esportivas será analisada pelo Senado
- IFI revê crescimento do PIB, mas alerta para riscos fiscais
- Vai à promulgação PEC que evita perda de nacionalidade brasileira
- Senado Aprova: reforço no Fundo para Calamidades é destaque
- Lei concede auxílio-aluguel para mulher vítima de violência
- Pacheco apresenta PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de drogas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/9/2023
- Ministro Barroso afirma que a desinformação ameaça democracia e direitos fundamentais
- STF condena primeiro réu pelos atos antidemocráticos de 8/1
- Presidente do STF abre Seminário “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia”
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/9/2023
- Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva assume presidência da Segunda Seção
- Terceira Seção garante salvo-conduto penal para cultivo de cannabis com finalidade medicinal
- É possível cumular cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença
- Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena
- Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/9/2023
- Fonape: raça e gênero e trajetória das alternativas penais abrem segundo dia
- Prêmio Justiça & Saúde tem prazo de inscrições prorrogado até 29 de setembro
- 4º Fonape: Rosa Weber abre reflexões sobre alternativas penais na aplicação de leis sobre drogas
- Link CNJ desta quinta (14/9) discute os indicadores do Justiça em Números
- e-Revista: artigo analisa decisões judiciais à luz do constitucionalismo feminista
- Familiares de presos e organizações debatem desafios da execução penal com CNJ
- Modelo de Inclusão da Diversidade subsidiará ações plurais de equidade no CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/9/2023
- Câmara aprova projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa; acompanhe
- Plenário retoma análise de projeto de compensação aos estados por perdas do ICMS; acompanhe
- Câmara conclui votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral; acompanhe
- CCJ aprova uso de tornozeleira eletrônica em acusados de violência doméstica
- CCJ aprova exigência de Ligue 180 ter serviço de pronto atendimento para encaminhar vítima à polícia
- CCJ aprova projeto que cria Procons virtuais
- "Reserva de cadeiras gera resistência”, afirma Lira sobre vagas para mulheres no Legislativo
- CCJ aprova projeto que cria cartórios no Distrito Federal
- Comissão aprova projeto que cria serviço social para empregados de cartórios
- Câmara aprova projeto que regulamenta apostas esportivas
- Câmara aprova texto-base da minirreforma eleitoral; votação prossegue nesta quinta-feira
- Comissão aprova projeto que prevê segredo de Justiça em casos de violência contra a mulher
- Comissão aprova projeto que permite a divulgação de nomes e imagens de investigados em algumas circunstâncias
- Secretaria da Mulher promove palestra sobre inclusão no processo legislativo orçamentário
- Comissão de Orçamento vai debater escolha de beneficiários de transferências da União
SENADO FEDERAL – 14/9/2023
- Senado terá PEC para tornar crime porte de drogas em qualquer quantidade, anuncia Pacheco
- MP que cria Ministério do Empreendedorismo será analisada pelo Congresso
- Senadores e especialistas divergem sobre criação de conselho na reforma tributária
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/9/2023
- STF Educa lança curso de concordância verbal
- Lei do RJ que vedava entrega de correspondência em caixas postais comunitárias é inconstitucional
- STF abre nesta quinta-feira (14) seminário “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia”
- STF inicia julgamento da primeira ação penal de réu acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8/1
- Relator divulga balanço dos processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8/1
- Professor Fredie Didier Jr. fará palestra no STF sobre precedentes
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/9/2023
- Audiência vai debater poder geral de cautela do juízo em ações com suspeita de litigância predatória
- XX Corrida do Judiciário encerra inscrições
- Pleno elege ministros Rogerio Schietti, Ribeiro Dantas e Saldanha Palheiro para nova composição do CJF
- Ministro Rogerio Schietti é eleito novo ouvidor do STJ
- Ministra Isabel Gallotti é escolhida para compor o TSE; ministro Ricardo Villas Bôas Cueva será membro substituto
- STJ escolhe três mulheres para vagas no CNJ e no CNMP
- Contando Causas: novo podcast traz a voz do STJ em temas de interesse social
- Mostra fotográfica Todos Lugares, do ministro Sebastião Reis Junior, estreia nesta quarta (13)
- Repetitivo vai definir se cooperativa médica pode exigir processo seletivo e limitar ingresso de membros
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/9/2023
- Modelo de Inclusão da Diversidade subsidiará ações plurais de equidade no CNJ
- Garantia de acesso à Justiça para a população em situação de rua é tema do Propagar
- Em 2022, produtividade da força de trabalho da Justiça registra mais de 10% de crescimento
- 4º Fonape começa hoje com discussões sobre alternativas penais e políticas sobre drogas
- Rosa Weber lança programa judicial para monitorar desmatamento e degradação da flora nativa na Amazônia
- Magistrados e servidores têm 10 dias para responder o 2º Censo do Poder Judiciário
- Ações da Justiça alcançam quilombolas, indígenas e mulheres e combatem assédio nos tribunais
- Inspeção ordinária da Corregedoria Nacional chega à Justiça gaúcha
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/9/2023
- Deputados analisam projeto que regulamenta apostas esportivas; acompanhe
- Deputados aprovam urgência para proposta que altera Lei da Ficha Limpa; acompanhe
- Câmara aprova urgência para minirreforma eleitoral; acompanhe
- Câmara aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
- Conheça a proposta de minirreforma eleitoral que será votada pelo Plenário da Câmara
- Comissão de Orçamento vai debater escolha de beneficiários de transferências da União
- Cancelado debate sobre impactos da violência doméstica e familiar no Poder Judiciário
- CCJ aprova projeto que prevê atendimento humanizado a mulheres no SUS
- Projeto fixa regras para atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência
- Comissão aprova projeto que cria fundo para as polícias com recursos apreendidos em lavagem de dinheiro
- Medida provisória modifica lei de combate a emergências fitossanitárias
- Governo retira urgência de propostas que alteram regras do mercado financeiro
- CCJ aprova projeto que obriga presença de exemplar de Estatuto da Advocacia em delegacias
- CCJ aprova projeto que prevê comissão a leiloeiro quando não houver leilão
SENADO FEDERAL – 13/9/2023
- CCJ aprova transferência de causas iguais para um mesmo juizado especial
- Esperidião Amin defende PEC para garantir imparcialidade no Judiciário
- PEC que equipara reintegração de servidores de ex-territórios vai à Câmara
- Debatedores avaliam que novo arcabouço poderá permitir aumento de despesas
- Senado aprova incluir destino de doação a fundos da criança e adolescente
- Aumento de recursos para Fundo de Calamidades vai a sanção
- Regulação das plataformas digitais é ‘desafio inevitável’, diz ministro da Justiça
- Jarbas Vasconcelos renuncia e Dueire assume o mandato
- Quem agredir profissional de saúde em atendimento pode ter penas maiores, aprova CAS
- Debate aponta necessidade de punições mais severas contra racismo no futebol
- Senado é convidado para Canais, novo recurso do WhatsApp
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/9/2023
- Presidente do STF lança edição da série “Supremo Contemporâneo” sobre Direito Ambiental
- Painel debate impacto das mudanças climáticas nas populações mais vulneráveis
- Livro com prefácio da ministra Rosa Weber será lançado hoje na Biblioteca do STF
- STF e Tribunais superiores lançam I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário para celebrar os 35 anos da Constituição
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/9/2023
- Espaço Cultural promove lançamento de livro sobre competitividade na infraestrutura de transportes federais
- Informativo destaca eficácia subjetiva de sentença coletiva e violação de direitos autorais em serviço de clipping
- Repetitivo discute se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional
- Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label
- Tribunais superiores lançam I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário para celebrar os 35 anos da Constituição
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/9/2023
- Inspeção ordinária da Corregedoria Nacional chega à Justiça gaúcha
- Saúde de magistrados e servidores exige investimento, mas também gestão humanizada
- Justiça elenca desafios para prover saúde mental e ampliar assistência médica
- Troca de experiências indica caminho para melhoria da saúde ocupacional do Judiciário
- CNJ vai destacar iniciativas para o enfrentamento da desigualdade étnico-racial
- Corregedoria Nacional vai analisar possível envolvimento de membros do Judiciário em atos de 8 de janeiro
- Ativistas indígenas internacionais conhecem atuação do CNJ na defesa dos direitos humanos
- Assistência social e documentação são principais demandas dos Escritórios Sociais
- CNJ promove evento para debater o enfrentamento ao racismo ambiental
- Dados apontam disparidades nos serviços de saúde para profissionais do Judiciário
- 4.º Fonape – Fórum Nacional em Alternativas Penais
- Propagar – Inclusão, Acessibilidade, Justiça e Cidadania
- Eleitores têm oito meses para regularizar ou tirar a primeira via do título
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/9/2023
- Minirreforma eleitoral e socorro aos municípios estão entre as pautas da semana, diz líder do governo
- Debatedores avaliam possível aumento das despesas permitido pelo novo arcabouço fiscal
- Projeto permite iniciar e acompanhar processos de interdição em cartórios
- Relator de projetos sobre planos de saúde quer proibir operadoras de rescindirem contratos unilateralmente
- Novo arcabouço fiscal é tema de audiência na Comissão de Orçamento nesta terça
- Proposta prevê divulgação de dados sobre a investigação de assassinatos
- Centro de Estudos lança publicações sobre dívida pública e retomada econômica no Brasil
SENADO FEDERAL – 12/9/2023
- Pacote antifeminicídio: projeto busca conter escalada de violência contra a mulher
- Aprovada na CAE criação do Estatuto da População em Situação de Rua
- CAE aprova recompensa para quem denunciar delitos no mercado de ações
- Comissão da Inteligência Artificial aprova plano de trabalho
- Flávio Dino falará à Comissão de Comunicação e Direito Digital nesta quarta
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/9/2023
- Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas
- STF começa a julgar ações penais dos atos do 8/1 nesta quarta-feira (13)
- STF lança nesta segunda-feira (11) Convenção da OIT em língua indígena
- STF realiza a partir desta segunda-feira (11) o “Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia”
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/9/2023
- Mostra fotográfica Todos Lugares, do ministro Sebastião Reis Junior, estreia na quarta (13) no STJ
- STJ sedia lançamento de livro sobre Código de Processo Civil
- Repetitivo discute se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal
- Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/9/202
- Dados apontam disparidades nos serviços de saúde para profissionais do Judiciário
- CNJ promove nova edição de Seminário sobre Pesquisas Judiciárias com foco na técnica do grupo focal
- CNJ recomenda alocação de recursos estaduais em alternativas penais e atenção a egressos
- Penas pecuniárias poderão ser utilizadas para auxílio às vítimas de ciclone no RS
- Webinário discute saúde na magistratura e entre servidores e servidoras do Judiciário
- CNJ lança publicação para fortalecer equipes interdisciplinares do Poder Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/9/2023
- Novo arcabouço fiscal é tema de audiência na Comissão de Orçamento nesta terça
- Comissão debate impactos da violência doméstica e familiar no Poder Judiciário
SENADO FEDERAL – 11/9/2023
- Senado avalia uso de multas ambientais para prevenção de calamidades
- PEC do processamento de plasma humano está na pauta da CCJ
- Plenário aprecia projeto que prevê universalização de bibliotecas escolares até 2028
- Desconto de 50% em remédios para aposentados está na pauta desta quarta
- Manual de Comunicação da Secom tem glossário de economia atualizado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/9/2023
- Supremo mantém decisão do STJ em caso de desembargador catarinense
- STF invalida auxílio para aperfeiçoamento profissional de procuradores do Amapá
- Lei do RN que obrigava planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas é inconstitucional
- Professor Fredie Didier Jr. fará palestra no STF sobre precedentes
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/9/2023
- Sessão da Sexta Turma do dia 12 começará às 13h
- Pleno vai eleger nomes para vagas no CNJ e no CNMP na próxima quarta (13)
- STJ No Seu Dia aborda as nulidades de algibeira
- Podcast Rádio Decidendi: ministra Assusete Magalhães fala sobre gestão de precedentes no STJ
- Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa
- XX Corrida do Judiciário recebe inscrições até o dia 18
- Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/9/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/9/2023
- Segurança em estádios e arenas esportivas será tema de grupo de trabalho do CNJ
- Fonaref vai esclarecer tribunais sobre lei da recuperação e da falência de empresas
- Pesquisadora apresenta ferramenta que automatiza análise de textos aplicada a pesquisas no Judiciário
- CNJ aprova política voltada para melhor tratamento aos idosos no Judiciário
- Juiz que manteve assessor que exercia advocacia responderá a PAD no CNJ
- XIV Prêmio Conciliar é Legal: inscrições podem ser feitas até 29 de setembro
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/9/2023
- STF veda remoção nos serviços notariais apenas por prova de títulos
- PGR questiona inclusão de cooperativas médicas no regime de recuperação judicial
- STF anula todas as provas obtidas em sistemas da Odebrecht em todas as esferas e para todas as ações
- Inscrições para Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia terminam na sexta-feira (8)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/9/2023
- Divulgados os enunciados do 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal
- Concurso de crimes é tema do programa Entender Direito
- Sexta Turma aplica jurisprudência e declara ilícitos relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia
- Obra em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançada no dia 27
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o princípio da insignificância
- Repetitivo discute forma de compensação, no cumprimento de sentença, entre benefícios previdenciários não acumuláveis
- Agente da Fundação Casa terá cobertura do seguro por agressão de ex-interno ocorrida fora da instituição
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/9/2023
- CCJ aprova projeto que permite ao réu cumprir tutela específica em vez de pagar perdas e danos
- Comissão aprova proposta que torna crime a violação de bagagem para o tráfico de drogas
- Comissão aprova direito das pessoas com deficiência a atendimento policial especializado
- Comissão aprova criação de programa de treinamento funcional para crianças com deficiência
- Relator explica minirreforma eleitoral, que pode ser votada na próxima semana
- Grupo de trabalho da minirreforma eleitoral vai analisar parecer na segunda-feira
- Comissão de Defesa da Mulher aprova projeto que criminaliza misoginia
- Comissão aprova perda em favor da União de bens usados em qualquer atividade ilícita
- Comissão aprova prioridade em estágio não obrigatório a alunos de escola pública e de baixa renda
SENADO FEDERAL – 6/9/2023
- Senado Aprova: incentivo fiscal para contratação de idosos é destaque
- Nova lei do impeachment trará segurança jurídica e equilíbrio institucional, aponta debate
- CDH: vítimas de violência doméstica e com deficiência poderão ter atendimento acessível
- Comissão de Esporte debate políticas para combater racismo no futebol
- Senado volta a analisar desoneração da folha
- CAE debate reforma tributária com governador de Goiás
- Primeiro mês da reforma tributária é marcado por pressões para mudar o texto
- CAE vota projeto que destina recursos de loterias para calamidades públicas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/9/2023
- STF mantém resolução que disciplina atuação do MP nas interceptações telefônicas
- Função social é requisito para impedir desapropriação de terras produtivas, decide STF
- STF invalida normas de Sergipe que autorizavam transformação de cargos e funções sem edição de lei
- Seguradoras questionam lei de MS sobre inclusão de recém-nascidos em plano de saúde
- Inscrições para seminário sobre combate à desinformação terminam na sexta-feira (8)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/9/2023
- Livro homenageia os dez anos do ministro Moura Ribeiro no STJ
- MomentoArquivo lembra debate sobre punição por intermediação no jogo do bicho
- Obra sobre competitividade na infraestrutura de transportes será lançada no dia 12
- Indeferimento de perícia em revisão de previdência complementar é tema da Pesquisa Pronta
- Sessão da Sexta Turma começa às 13h nesta terça-feira (5)
- Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo INPI
- Sexta Turma admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/9/2023
- Liberação irregular de condenado a 126 anos para prisão domiciliar será apurada pelo CNJ
- Plenário abre PAD contra desembargador por indícios de prestação de consultoria ao Flamengo
- Gestores e gestoras apresentam ações para efetivar Pacto do Judiciário pela Igualdade Racial
- Prêmio Prioridade Absoluta abre inscrições para projetos de proteção a crianças e adolescentes
- Com apenas 1,7% de juízes e juízas pretos, equidade racial segue distante na Justiça brasileira
- Grupo de trabalho consolida proposta de provimento sobre regularização imobiliária
- Justiça do DF anuncia o 2º Concurso de Desenho Justiça e Cidadania
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/9/2023
- Lira diz que minirreforma eleitoral deve ser votada pela Câmara na próxima semana
- Plano Plurianual contém déficit para 2027 por causa de precatórios
- Aprovado texto-base de projeto que limita juros do cartão e contém regras do Desenrola; acompanhe
- Debatedores defendem tipo penal específico para punir pirâmides financeiras
- Comissão aprova reserva de vagas de estacionamento para pessoas com autismo
- Cancelado debate da Comissão de Orçamento sobre arcabouço fiscal
- Câmara aprova projeto que cria a Lei Geral da Polícia Civil
- CCJ aprova prisão para quem divulgar dados de criança vítima ou testemunha de violência
- Comissão aprova proposta que prevê reserva de vagas para indígenas em concursos
SENADO FEDERAL – 5/9/2023
- Informativo das Consultorias resume proposta de Orçamento para 2024
- Perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro volta para a Câmara
- Projeto que dificulta devolução de bens de acusados de tráfico é aprovado pela CSP
- Sessão deliberativa desta quarta é cancelada, informa Pacheco
- Instalada comissão de juristas para atualizar o Código Civil
- Consultor destaca ferramenta para acompanhar execução do Orçamento
- Corrupção e lavagem de dinheiro serão imprescritíveis, aprova CSP
- Semana do Empreendedorismo Feminino será celebrada em novembro
- Vai à Câmara incentivo à empresa que contratar idoso
- CAE aprova aumento de recursos para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/9/2023
- Racismo é obstáculo à construção do Estado Democrático de Direito, diz Rosa Weber
- Corregedoria Nacional publica consolidação de normas para serventias extrajudiciais
- Mulheres na Justiça: oficinas apresentam propostas para avanço da equidade no Judiciário
- Vinte e cinco itens compõem a pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ
- Ministra Rosa Weber verifica atendimento no sistema socioeducativo em Cariacica (ES)
- Publicação sobre equipes interdisciplinares do Judiciário será lançada na quarta (6/8)
- Seminário debate ações afirmativas para a equidade racial no Judiciário
- Justiça Eleitoral vai apoiar eleição para Conselho Tutelar em todo o território nacional
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/9/2023
- Justiça Federal deve julgar ação de acusados na Operação Fratelli
- Norma que proíbe associar prática psicológica a religião é questionada no STF
- STF vai discutir dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade administrativa
- STF absolve homem condenado com base em testemunhos indiretos por furto de cabos telefônicos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/9/2023
- Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado está atendendo por e-mail e WhatsApp
- Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro
- Informativo destaca não exigência de provas para fixação de indenização mínima por danos morais
- Repetitivo discute se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância
- Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/9/2023
- Lira: pauta verde está entre as prioridades deste semestre
- Comissão aprova aumento de pena para lesão corporal contra mulher, quando cometida na frente de crianças
- Comissão aprova criação de banco de dados de pessoas condenadas por violência doméstica
- Comissão aprova prestação de serviço comunitário para adolescente que recusar advertência
- Conselho de Comunicação Social discute combate a discursos de ódio
- Comissão aprova criação de fundo para financiar enfrentamento a pandemias
- Despesas não obrigatórias do Orçamento de 2024 aumentam 8,5%
- Comissão aprova proposta que obriga casas noturnas a prestar auxílio a mulheres em situação de risco
- Comissão aprova cota de atendimento presencial para idosos e analfabetos
SENADO FEDERAL – 4/9/2023
- CMO discute arcabouço fiscal com Hadad e Simone Tebet na quarta
- Presidente da CMO garante aprovação até o final do ano da LDO, da LOA e do PPA
- Perda de imóvel usado como cativeiro está na pauta do Plenário desta terça
- Plataformas digitais devem ser reguladas para coibir discurso de ódio, aponta CCS
- Nova lei do impeachment será debatida pela CCJ nesta quarta
- CAE vota recompensa por notícia de crime contra mercado de valores mobiliários
- Ideia de cidadão atendido pela Pestalozzi de Brasília vira projeto de lei
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/9/2023
- STF rejeita HC do empresário Thiago Brennand
- STF recebe inscrições para Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia
- Até o fim do ano, STF concluirá novo sistema de Plenário Virtual mais moderno e acessível
- PV questiona norma do TSE sobre descontos do fundo partidário por sanções a diretórios regionais
- Quadro do jornalista jurídico Luiz Orlando Carneiro é incorporada ao patrimônio do Tribunal
- STF terá sessões extraordinárias para julgar ações penais sobre os atos de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/9/2023
- Ministra Regina Helena integra grupo responsável por aperfeiçoar e integrar informações recebidas pelas ouvidorias judiciárias
- Balcão Virtual da Presidência completa um ano com registro de 1.850 atendimentos
- STJ No Seu Dia trata do abuso do direito de ação
- Súmulas Anotadas incluem enunciado sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade
- Repetitivo vai definir se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença
- Rádio Decidendi: ministro Luiz Fux fala sobre avanços do sistema de precedentes após o CPC de 2015
- Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/9/2023
- Seminário debate ações afirmativas para a equidade racial no Judiciário
- DMF recebe comitiva do Paraná para discutir avanço da Política Antimanicomial
- Palestrantes destacam importância de normas para garantir igualdade de gênero no Judiciário
- Judiciário implementa programas para acolhimento de vítimas de violência feminina
- Lideranças históricas feministas contam luta pela conquista de direitos no Brasil
- CNJ ajusta normas para cotas raciais em concursos para magistratura e serventias
- Corregedor nacional destaca importância de regularização fundiária em evento no Pará
- Automatização aprimora o acompanhamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/9/2023
- Orçamento de 2024 prevê déficit zero e salário mínimo de R$ 1.421, com aumento de 7,65%
- CCJ aprova prioridade para tramitação de ações judiciais sobre pensão alimentícia
- Comissão aprova monitoramento eletrônico de acusado de violência doméstica
- Comissão aprova projeto que torna hediondos sete crimes definidos no ECA
- Comissão aprova projeto que obriga escolas a divulgar telefone do conselho tutelar
- Governo afirma que novas receitas no Orçamento são apenas "correções de erros"
- Governo lista obras em execução que devem receber recursos de emendas no Orçamento de 2024
- Comissão aprova criação de Sala Lilás para atender mulheres em delegacias especializadas
SENADO FEDERAL – 1º/9/2023
- Projeto chega ao Congresso com quase R$ 40 bilhões para emendas
- Senado Aprova: voto de desempate pró-governo no Carf é destaque
- Pacheco sugere cronograma de iniciativas para combater déficit público
- Liga do Bem promove ação para mulheres vítimas de violência doméstica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/8/2023
- Automatização aprimora o acompanhamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário
- Maior presença de mulheres no Judiciário contribui para ampliar decisões sob a ótica feminina
- Levantamento da violência nos territórios inicia agenda do GT das Comunidades Quilombolas
- Corregedoria Nacional realiza consulta pública sobre execução fiscal
- Participação feminina nos espaços de poder fortalece a democracia, diz presidente do CNJ
- Portal CNJ de Boas Práticas recebe 10 novas iniciativas
- 4.º Fonape – Fórum Nacional em Alternativas Penais
- Inscrições – 1ª Edição do Prêmio Justiça e Saúde
- Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias
- Inscrições para o 14º Prêmio Conciliar é Legal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/8/2023
- 2ª Turma do STF cancela sessão da próxima terça-feira (5/9)
- Combate à desinformação e defesa da democracia são temas de seminário no STF
- STF lança livro sobre bicentenário da Assembleia Constituinte de 1823
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/8/2023
- Sexta Turma restabelece condenação de homem apontado como integrante do PCC em São Paulo
- Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre o Código de Processo Civil
- Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem
- Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 31/8/2023
SENADO FEDERAL – 31/8/2023
- Orçamento de 2024 prevê salário mínimo de R$ 1.421, com aumento de 7,65%
- Comissão aprova atendimento prioritário de mulheres em delegacias
- Comissão aprova medidas contra importunação sexual em eventos esportivos
- Conselho de Comunicação Social discute combate a discursos de ódio
- Comissão aprova recursos de proteção para a comunidade LGBTQIA+ encarcerada
SENADO FEDERAL – 31/8/2023
- Novo arcabouço fiscal entra em vigência no Brasil
- Margareth Buzetti anuncia que vai protocolar 'Pacote Antifeminicídio'
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/8/2023
- Nobel de Economia Joseph E. Stiglitz fará palestra no STF
- STF mantém inconstitucionalidade de aumento de base cálculo do IPTU em Cuiabá
- Ministra Rosa Weber abre segunda edição do “Mulheres na Justiça”
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/8/2023
- STJ apresenta sua proposta de metas nacionais para 2024
- Tribunal lança ferramenta para envio de memoriais em áudio aos ministros
- Obra sobre competitividade na infraestrutura federal de transportes será lançada dia 12 no Espaço Cultural
- Nova edição de Bibliografias Selecionadas aborda os direitos dos animais
- Informativo destaca aplicação da Súmula 652 na área cultural e renegociação de precatórios
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
- Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença
- Mostra de Sebastião Salgado sobre povos indígenas termina na sexta-feira (1º)
- Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/8/2023
- Judiciário propõe novos percentuais para cumprimento de Metas Nacionais em 2024
- Justiça em Número: tribunais precisam aprofundar Política de Priorização do Primeiro Grau
- Para especialistas, interação institucional é caminho para um Judiciário mais efetivo
- Ouvidorias judiciais validam diretrizes para ampliar capacitação e acesso
- Observatório das Causas de Grande Repercussão vai acompanhar apuração sobre assassinato de Mãe Bernadete
- Solo Seguro: Corregedor nacional participa de solenidade no Pará nesta quarta (30/8)
- Amazônia Legal: corregedor nacional classifica como histórico esforço em prol da regularização fundiária
- Sistema Nacional de Ouvidorias vai sistematizar dados de atendimento ao cidadão pela Justiça
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/8/2023
- Câmara analisa projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos; acompanhe
- Simone Tebet diz que Orçamento de 2024 manterá meta de déficit zero para o ano que vem; assista
- Ministra do Planejamento pede ao Congresso que aprove despesas condicionadas no Orçamento de 2024
- Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos
- Câmara aprova urgência para mais dez projetos de lei e encerra sessão
- Comissão de Orçamento promove audiência com Simone Tebet sobre a LDO de 2024
- Comissão de Segurança promove debate sobre Marco Legal da Primeira Infância
- Comissão aprova projeto que dá prioridade para cursos técnicos aos jovens em acolhimento institucional
- CCJ aprova projeto que destina aparelhos eletrônicos apreendidos a escolas públicas
- Comissão de Direitos Humanos vai debater condições de presídios e a prática de tortura
- Comissão debate emissão de nova carteira de identidade nacional
SENADO FEDERAL – 30/8/2023
- Plano Plurianual chega ao Congresso com foco no social
- Jayme Campos defende reversão de penas como alternativa de punição para crimes com violência
- CDH aprova atualizações na Lei de Cotas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/8/2023
- Policiais militares da reserva do Maranhão podem atuar em atividades temporárias
- Justiça climática: STF realizará conferência sobre clima e democracia
- Débitos do Metrô-DF devem ser pagos pelo regime de precatórios
- Supremo lança livro e documentário sobre os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro
- Centro de Soluções Alternativas de Litígios apresenta propostas para ação sobre Ferrogrão
- Supremo afirma a compatibilidade da Súmula 347 com a Constituição Federal de 1988
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/8/2023
- Pesquisa Pronta trata da retroatividade da lei mais benéfica no CTN e da conduta de solicitar drogas
- Periódico Arte no Tribunal apresenta o vitral escultural A Mão de Deus, de Marianne Peretti
- Tribunal ganha Prêmio IBGP 10 Anos com painel que apoia iniciativas de desjudicialização
- Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança
- Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/8/2023
- CNJ lança ciclo de monitoramento da aplicação de resolução da Lei Geral de Proteção de Dados
- Com 31,5 milhões de casos novos, Poder Judiciário registra recorde em 2022
- Ranking da Transparência: 73 tribunais alcançaram mais de 90% de cumprimento de requisitos
- Magistradas organizam-se em busca da paridade de gênero no Poder Judiciário
- 3.º webinário da série Prevjud Explicado apresenta o serviço à Justiça Estadual
- Encontro ressalta o potencial da cooperação para viabilizar melhores decisões judiciais
- Corregedoria Nacional apresenta desempenho para alcance de Metas e Diretrizes em 2023
- II Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário
- Webinário de lançamento da publicação ‘Equipes Interdisciplinares do Poder Judiciário: levantamento nacional e estratégias de incidência
- 5.º Webinário – Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário
- 4.º Fonape – Fórum Nacional em Alternativas Penais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/8/2023
- Comissão sobre direito digital debate poder normativo e poder regulador
- Comissão aprova projeto que adapta o ECA ao Código Civil e altera idade mínima para representação em juízo
- Comissão aprova projeto que obriga empresas a oferecer palestras sobre violência contra mulher
- Comissão especial vota parecer com regras sobre perda de nacionalidade de brasileiro
- Comissão aprova projeto que facilita a nomeação do curador de pessoa com deficiência que esteja internada
- Comissão aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
SENADO FEDERAL – 29/8/2023
- Confirmados novos cargos e funções para CNJ, TJDFT e TRT-PI
- Reforma tributária: governadores defendem autonomia e apontam divergências
- CPIs podem propor delação premiada, diz parecer da Advocacia do Senado
- Pacheco afirma a empresários que reforma tributária será votada em outubro
- Doador poderá escolher destino de recursos dirigidos a Fundo da Criança, aprova CAE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/8/2023
- STF valida trechos da Lei de Improbidade Administrativa
- STF valida lei do RJ que institui feriado do Dia de São Jorge
- STF fixa prazo para redistribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados
- Presidente do STF e do CNJ faz inspeção em local de prova do primeiro concurso de cartórios de Alagoas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/8/2023
- Jurisprudência em Teses aborda princípio da insignificância
- Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação
- Os dez anos de Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz no STJ
- Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/8/2023
- Rosa Weber destaca papel das Metas Nacionais do Judiciário para a efetiva tutela de direitos
- Fonajus debate ações necessárias para a política judiciária nacional
- GT sobre questões fundiárias de quilombos realizará 1ª reunião nesta quarta-feira (30/8)
- Para presidente do CNJ, cooperação judiciária é essencial para projetar rumos da Justiça
- Para especialistas, cenário atual exige ação coordenada no combate ao assédio eleitoral
- CNJ lança nova edição do Relatório Justiça em Números nesta segunda (28/8)
- Com novos alvos, Corregedoria apresenta metas e diretrizes estratégicas nacionais para 2024
- Justiça 4.0 oferece cursos de Integridade e Compliance para o Judiciário
- Ministra Rosa Weber entrega exemplar da Constituição em Nheengatu à Biblioteca Nacional
- Presidente do STF e do CNJ faz inspeção em local de prova do primeiro concurso de cartórios de Alagoas
- 1º Encontro Nacional conclama comunidade escolar para implementar a Justiça Restaurativa
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/8/2023
- Comissão aprova projeto que determina criação de sistema com “botão do pânico” para vítimas de violência doméstica
- Comissão aprova projeto que determina instalação de delegacias especializadas em crimes rurais
- Comissão aprova projeto que obriga penitenciárias a oferecer produtos de higiene pessoal para presas
- Comissão aprova prazo para elaboração de plano de combate à violência contra crianças em pandemias
- Comissão de Segurança promove debate sobre Marco Legal da Primeira Infância
- Comissão aprova criminalização do bullying e plano para combater violência nas escolas
- Comissão aprova projeto que permite aumento de salário e promoções para servidores retroativos à pandemia
- Comissão vai debater nova carteira de identidade nacional
- Comissão aprova projeto que atribui à justiça comum competência para julgar violência doméstica envolvendo militares
- Comissão aprova divisão da fração mínima de imóvel rural em caso de sucessão familiar
- Projeto fixa regras para gestão de patrimônio dos bens de filhos crianças e adolescentes
SENADO FEDERAL – 28/8/2023
- Senado vota criação de novos cargos e funções para CNJ, TJDFT e TRT-PI
- Reforma tributária: debate com governadores será nesta terça-feira
- Senado recebe governadores nesta terça para discutir reforma tributária
- Plenário pode decidir na quarta voto de desempate no Carf e outros projetos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/8/2023
- Impacto das novas tecnologias no julgamento de processos é tema do Sextas Inteligentes
- STF derruba lei mineira sobre proteção a filiados a associações de socorro mútuo
- Juiz não pode marcar audiência para retratação em caso de violência doméstica sem pedido da vítima
- Seminário sobre segurança cibernética discute gestão de informação e de dados
- STF sedia últimos dias do “Projeto Imersão: Precedentes na Prática”
- STF abre seminário internacional sobre segurança cibernética
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/8/2023
- Julgamento sobre anulação do júri da Boate Kiss será retomado em 5 de setembro
- Sexta Turma começa às 13h sessão de julgamento de 5 de setembro
- STJ transfere à Justiça Federal apuração da morte de líderes de trabalhadores rurais em Rondônia
- Podcast Rádio Decidendi debate contribuição da IA para fortalecer cultura de precedentes
- Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido
- Quarta Turma vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/8/2023
- 7º Fonacor: Projetos da Corregedoria Nacional atendem demandas sociais
- Atuação da Corregedoria Nacional reforça inspeções no sistema carcerário
- Eventos promovidos pelo CNJ contribuem para a cooperação judiciária
- CNJ abre novo prazo para participação no 2º Censo do Poder Judiciário
- Corregedoria Nacional detalha atuação para melhoria dos serviços extrajudiciais
- Em Manaus, Corregedoria do CNJ lança semana de Regularização Fundiária Solo Seguro
- CNJ realiza neste fim de semana, em Maceió, provas do primeiro concurso de cartórios de Alagoas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/8/2023
- Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra mulheres
- Comissão de Direitos Humanos vai debater condições de presídios e a prática de tortura
- Deputados podem analisar na próxima semana proposta que regulamenta juros dos cartões de crédito
- Comissão sobre direito digital debate poder normativo e poder regulador
- Publicada lei que facilita alteração em contratos de consórcios públicos
- Comissão aprova projeto que assegura amparo da Lei Maria da Penha a mulheres de forças de segurança
- Projeto torna crime contra a economia popular venda de ingressos por cambistas
SENADO FEDERAL – 25/8/2023
- Comissão de juristas vai atualizar Código Civil para revolução digital
- Senado Aprova: projetos voltados aos profissionais da educação são destaque
- Líderes divergem sobre capacidade do governo de zerar déficit fiscal em 2024
- Lei amplia rol de pessoas com atendimento prioritário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/8/2023
- Correições e inspeções aprimoram serviços da Justiça, destaca ministro Salomão
- Comissão de juristas do Senado vai atualizar Código Civil brasileiro
- Grupo de trabalho Polícia Cidadã conheceu estrutura das forças de segurança paulistas
- Abertura de escritório de representação do TJMG será investigada em processo disciplinar
- CNJ promove encontro em Tocantins sobre Justiça Restaurativa nas escolas
- Em revisão disciplinar, CNJ aplica pena de remoção compulsória a magistrado do Piauí
- Concurso do TJMA é suspenso para possibilitar prova oral de candidata que estava grávida
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/8/2023
- STF confirma que presença de advogados em centros de conciliação é facultativa
- Revista Suprema recebe artigos até quinta-feira (31)
- Presidente do STF e do CNJ lamenta a morte do ex-senador Francisco Dornelles
- Seminário promovido pelo STF em parceria com universidades públicas discute desinformação e defesa da democracia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/8/2023
- Terceira Turma antecipa para 12 de setembro, às 10h, sessão ordinária agendada para o dia 19
- Boletim de Precedentes destaca possibilidade de concurso material entre posse e distribuição de pornografia infantil
- Primeira Seção aprova súmula sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade
- STJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BC
- Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/8/2023
- Plenário aprova urgência para duas propostas e encerra Ordem do Dia
- Lira confirma votação da urgência e do mérito do projeto que trata da desoneração da folha
- Líder do governo avalia que propostas já aprovadas e em tramitação no Congresso vão suprir o déficit fiscal
- Comissão aprova projeto que facilita prova de paternidade para a concessão de pensão alimentícia
- Projeto permite cobrança de honorários advocatícios em prescrição intercorrente
- Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato
- Lei sancionada prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno
- Nova lei permite uso de previdência complementar como garantia em operações de crédito
- Nova lei atualiza regras sobre pena de perdimento de mercadoria
SENADO FEDERAL – 24/8/2023
- Comissão de juristas vai atualizar Código Civil para revolução digital
- Senado debate reforma tributária com governadores na próxima terça
- Reforma Tributária: representantes da indústria pedem limite para isenções
- Pacheco anuncia encontro com Arthur Lira para 'alinhar' pauta das duas Casas
- CCJ aprova aumento de pena para estelionato e suas versões virtuais
- CAE: debatedores propõem calcular os impactos da reforma tributária
- CAE rejeita emendas de Plenário à regulamentação de jogos eletrônicos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/8/2023
- Relatório aponta aumento no número de processos de violência doméstica ou feminicídio em 2022
- Aberto PAD para apurar suposta parcialidade de desembargadora mineira
- Desembargador alagoano é aposentado compulsoriamente
- Tribunais deverão estar mais bem preparados para receber denúncias de assédio
- CNJ fará revisão da pena aplicada a juiz do TJAL por omissão
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/8/2023
- STF presta homenagem à líder quilombola Mãe Bernadete, assassinada na última quinta-feira (17)
- Esclarecimento a respeito de eventuais acordos com acusados de incitar golpe pelos atos de 8 de janeiro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/8/2023
- STJ define candidatos para vagas de ministro; listas serão enviadas ao presidente da República
- Desjudicialização e Sistema Multiportas são o tema de Entender Direito
- Obra em homenagem aos dez anos da ministra Regina Helena no STJ será lançada nesta quarta (23)
- Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae
- Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/8/2023
- Câmara conclui votação do arcabouço fiscal e preserva Fundeb e FCDF
- Deputados destacam acordo para preservar Fundeb e FCDF em votação do arcabouço fiscal
- Adiado debate com Simone Tebet sobre a LDO de 2024
- CCJ aprova proibição de guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica
- Comissão sobre direito digital realiza primeiro debate nesta quarta-feira
- Comissão vai debater projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
- CCJ aprova projeto que permite aplicação subsidiária do Código de Processo Civil em ação penal
- Livro "Mulheres e Lobby no Parlamento Brasileiro" mostra barreiras de gênero enfrentadas no espaço político
SENADO FEDERAL – 23/8/2023
- Senado aprova mudanças no Código Penal Militar
- Reforma tributária é urgente, apontam especialistas ouvidos pela CCJ
- CCJ rejeita mudança em projeto sobre funções do vice-presidente
- Nova ferramenta dá transparência a emendas parlamentares ao Orçamento
- Projeto aprovado eleva pena para violência em eventos esportivos
- Styvenson defende redução de pena para preso que doar órgãos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/8/2023
- Plenário referenda decisão sobre atendimento a população de rua
- Supremo arquiva investigação contra empresários suspeitos de defender golpe de Estado
- STF recebe denúncia contra deputada Carla Zambelli (PL-SP) por perseguição com arma de fogo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/8/2023
- Projeto Imersão: STJ recebe grupo para debater sistema de precedentes
- Informativo trata de preclusão na interposição de recurso e de estupro de vulnerável em continuidade
- Progressão de regime e arguição de inconstitucionalidade em HC estão na nova Pesquisa Pronta
- Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina
- Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/8/2023
- Servidores com nível médio do TJPI deverão deixar cargos de nível superior
- Presidente do CNJ garante empenho do Judiciário no esclarecimento do assassinato de Mãe Bernadete
- Documentação de pessoas privadas de liberdade é tema de abertura em ciclo de formação
- 7.º Fórum Nacional das Corregedorias – Fonacor
- Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação e a Reunião dos Núcleos e Magistrados(as) de Cooperação
- 2.ª Reunião Preparatória para o 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- Reunião Ordinária da Rede Nacional de Ouvidorias
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 4.ª Edição
- Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias – Atlas TI – noções básicas
- Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255 – 2.ª Edição
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/8/2023
- Comissão aprova projeto que prevê regras para processos realizados na modalidade de videoconferência
- Câmara analisa emendas do Senado ao projeto do arcabouço fiscal; acompanhe
- Arcabouço fiscal será votado hoje pelo Plenário da Câmara, diz relator
- Lira diz não ser contra taxar fundos, mas defende planejamento
- Projeto aumenta pena para crimes de estupro e importunação sexual cometidos em carro de aplicativo
- CCJ aprova ampliação do prazo de suspensão da execução de dívida quando não forem localizados bens do devedor
- Comissão aprova banco de dados sobre pessoas não identificadas atendidas em serviços de saúde
- Líderes reúnem-se nesta terça para acertar votação das mudanças do Senado no novo arcabouço fiscal
- Lira destaca avanços institucionais e diz que democracia está consolidada
- Comissão aprova obrigatoriedade de aplicação do formulário de avaliação de risco em casos de violência doméstica
- Comissão aprova projeto que criminaliza violência praticada no parto contra mulheres
- Comissão aprova projeto assegurando ao INSS ressarcimento de despesas em casos de feminicídio
- Comissão aprova obrigação de fabricante de celular disponibilizar aplicativos de proteção à mulher
- Câmara recebe deputadas e vereadoras para 4º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher
- Comissão sobre direito digital realiza primeiro debate nesta quarta-feira
- Comissão aprova projeto para permitir acolhimento temporário de crianças por tios e avós
SENADO FEDERAL – 22/8/2023
- Para debatedores, reforma tributária aponta na direção certa, mas exige ajustes
- Pacheco confirma sessão com governadores sobre reforma tributária
- CSP aprova aumento de pena para corrupção em comércio internacional
- Comissão de Assuntos Econômicos aprova Fundo de Amparo às Crianças Órfãs
- CAE decide na quarta-feira projeto que restabelece voto de qualidade no Carf
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/8/2023
- SEEU: projeto permite emissão automática de certidões de antecedentes criminais
- Amazônia Legal brasileira recebe primeira edição da Semana de Regularização Fundiária
- Servidora do STJ compartilha conhecimento sobre utilização de ferramenta de pesquisa de jurisprudência
- CNJ abre PAD, com afastamento cautelar, de juíza catarinense por negligência em soltura de acusada
- Tribunais da Amazônia Legal têm programação para impulsionar regularização fundiária
- 2ª Reunião Preparatória para 17º Encontro Nacional terá apresentação de dados sobre o Judiciário
- Plenário do CNJ reúne-se para a 12ª Sessão Ordinária de 2023
- CNJ criou Grupo de Trabalho para agilizar ações sobre disputas em terras quilombolas e antecipará debates após assassinato
- Justiça do DF implanta plataforma Domicílio Judicial Eletrônico
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/8/2023
- STF forma maioria para invalidar ampliação de impedimento de juízes
- Supremo aceita mais 70 denúncias contra pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/8/2023
- Último Recurso estreia temporada com o caso da menina que precisava do remédio mais caro do mundo
- Lançamento de livro em homenagem à ministra Assusete Magalhães acontece nesta terça (22)
- Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum
- Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/8/2023
- Comissão aprova projeto que veda aplicação de circunstância atenuante para crime de violência sexual
- CCJ aprova atendimento prioritário no SUS para mulher vítima de violência doméstica
- Câmara recebe deputadas e vereadoras para 4º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher
SENADO FEDERAL – 21/8/2023
- CCJ inicia ciclo de audiências sobre reforma tributária na terça
- CCJ pode votar PEC que autoriza comercialização de plasma humano
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/8/2023
- STF valida regras do Regime de Recuperação Fiscal dos estados questionadas pela Alerj
- PGR questiona porte de armas a agentes socioeducativos do Espírito Santo
- Palácios de portas abertas: STF estará aberto à visitação pública neste sábado (19)
- STF atende pedido da PGR e determina prisão preventiva de oficiais da PMDF envolvidos no 8/1
- Presidente do STF e do CNJ lamenta morte da líder quilombola Mãe Bernardete e cobra esclarecimentos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/8/2023
- Sala de exposição do TFR no Museu do STJ fica temporariamente fechada para revitalização
- Potencialidade de novas tecnologias na gestão de precedentes é tema do podcast Rádio Decidendi
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 5 de setembro para a próxima terça (22), às 10h
- Simpósio sobre aplicação da LGPD no Judiciário recebe inscrições até domingo (20)
- Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais
- Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/8/2023
- Efetivação da Lei Maria da Penha depende de rede de proteção, diz deputada
- Comissão aprova projeto que cria auxílio para mulher afastada do trabalho por violência doméstica
- Tratamento de doenças raras no Brasil é tema de audiência na próxima terça
- Combate à violência contra jovens negros depende de enfrentamento ao racismo estrutural, dizem debatedores
- Comissão aprova projeto que exige sinalização “60+” ou “80+” para indicar direitos de pessoas idosas
- CCJ aprova proposta que autoriza penhora do bem de família de locatário inadimplente
- TCU informa que transferências especiais do Orçamento a estados e municípios serão fiscalizadas seguindo normativa
SENADO FEDERAL – 18/8/2023
- Senado Aprova: auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência é destaque
- Pacheco detalha perspectivas políticas para votação da reforma tributária
- Pacheco anuncia comissão de juristas para atualizar Código Civil
- Com reforma tributária, imposto sobre consumo deve variar de 20% a 30%, diz IFI
- Instrução normativa permitirá fiscalização de emendas parlamentares, informa TCU
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/8/2023
- Entendimento do TST sobre insalubridade a profissionais de limpeza em hotéis é objeto de ação no STF
- Provedores questionam lei de MS que exige informações sobre velocidade de internet na fatura mensal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/8/2023
- Espaço Cultural recebe lançamento de livro em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Página de Repetitivos e IACs inclui precedente sobre posse e distribuição de pornografia infantil - Acordo com AGU intensifica desjudicialização e alcança mais de dois milhões de processos
- Programa 3 e UMA recebe a ministra Assusete Magalhães
- Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
- Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/8/2023
- Comissão de Orçamento vai debater transferências sem indicação específica
- Comissão aprova projeto que sugere sala exclusiva para exames periciais de crianças vítimas de violência
- Comissão debate efetividade da Lei Maria da Penha
- Comissão aprova proposta que altera definição de rapto prevista no Código Penal Militar
- CCJ aprova proposta que aumenta penas para crimes relacionados à falsificação de dinheiro
SENADO FEDERAL – 17/8/2023
- CAE promove segundo debate sobre a reforma tributária na quarta-feira
- Auxílio-aluguel para mulher vítima de violência vai a sanção
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/8/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/8/2023
- Relator aponta fatos novos ocultados e revoga prisão domiciliar concedida a suposto líder de facção criminosa
- Corte Especial nega pedido de cópia traduzida do processo que condenou Robinho por estupro na Itália
- Mostra fotográfica Todos Lugares, do ministro Sebastião Reis Junior, estreia no STJ em 13 de setembro
- Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
- Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/8/2023
- Comissão de Orçamento vai debater transferências sem indicação específica
- Câmara analisa pedidos de urgência para projetos de lei; acompanhe
- Comissão aprova projeto que pune condenado por violência doméstica com perda dos bens do casal
- Comissão aprova exclusão do adiantamento de contrato de câmbio da recuperação judicial
- Comissão aprova projeto que autoriza porte de arma de fogo para conselheiros tutelares no mandato
- CCJ aprova projeto que define cota para pessoas com deficiência em publicidade do governo
- CCJ aprova projeto que prevê ISS fixo para escritório de advocacia que optar pelo Simples Nacional
- CCJ aprova contagem em dias úteis para recursos previstos na lei de trânsito
- Câmara aprova indicação de Daiane Nogueira de Lira para o CNJ
- Relator apresenta plano de trabalho para Comissão Especial sobre Direito Digital
- Comissão aprova projeto que exige pessoal treinado para lidar com autistas em locais movimentados
SENADO FEDERAL – 16/8/2023
- CCJ aprova criação de 484 cargos comissionados para o TJDFT
- CCJ aprova plano de trabalho para a reforma tributária
- Vai a Plenário criação de funções e cargos no CNJ
- CCJ rejeita emenda ao projeto que altera Código Penal Militar
- Debatedores sugerem quarentena e veto a vantagens oferecidas por lobistas
- Texto que torna infração grave jogar lixo para fora do carro vai à Câmara
- Izalci critica proposta de criação de Guarda Nacional Permanente
- Reforma tributária: relator pretender ouvir todos os setores
- Inteligência Artificial: comissão é instalada e elege Carlos Viana como presidente
- Comissão aprova cotas para vítimas de violência nos institutos federais e Sistema S
- Confirmada, em turno suplementar, ampliação da coleta de DNA de condenados
- Adiada votação de projeto sobre recursos para calamidades públicas
- Projeto que revoga Lei da Alienação Parental avança
- CDH amplia direito a acesso à cirurgia reparadora de mama pelo SUS
- Rejeitada sugestão para banir condenados da política
- CDH aprova projeto contra discriminação por raça em relações de consumo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/8/2023
- STF atende a manifestação da PGR e rejeita denúncia na Lava-Jato contra políticos do MDB
- Pauta do STF será organizada por Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU
- Habeas corpus libera Tatá Werneck e Cauã Reymond de depor na CPI das Pirâmides Financeiras
- Ministros do STF recebem na USP a medalha Armando de Salles Oliveira
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/8/2023
- Livro sobre habeas corpus em homenagem a Nilson Naves será lançado nesta terça-feira (15)
- Informativo destaca atestado médico na contagem de pena em regime aberto e representação de menores
- Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa
- Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/8/2023
- Câmara não será irresponsável com temas essenciais, diz Lira
- Relator afirma que arcabouço fiscal será discutido na próxima segunda-feira
- Comissão aprova aumento da pena mínima para crime de feminicídio para 20 anos de reclusão
- Câmara vota indicação para o Conselho Nacional de Justiça; acompanhe
- Comissão aprova projeto que exige publicação mensal de dados da violência contra a mulher
- Comissão aprova projeto que altera regra sobre foro de ação com criança ou adolescente
- Comissão debate sanções administrativas previstas para vazamento de dados pessoais
- Comissão aprova requisito para transferência de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública
- Lira diz que é equivocado supor que busca por consenso para temas sensíveis revele concentração de poder
SENADO FEDERAL – 15/8/2023
- Rodrigo Pacheco participa de congresso sobre os 20 anos do Código Civil
- Representantes do setor privado apoiam reforma tributária, mas sugerem mudanças
- Comissão temporária vai estabelecer marco da inteligência artificial
- Buzetti lamenta casos de feminicídio e pede aumento da pena
- CTFC faz segunda audiência sobre ‘lei do lobby’ nesta quarta
- Ignorar recursos de emendas e repasses poderá ser improbidade administrativa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/8/2023
- Prisão preventiva de blogueira é substituída por proibição de usar internet
- STF referenda liminar que assegurou imunidade tributária à Companhia de Tecnologia do Paraná
- Contratação de monitores de ressocialização em unidades penais é questionada no STF
- STF assegura prisão domiciliar a mulher presa em local distante dos filhos menores
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/8/2023
- Dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador na apuração do IR é tema da Pesquisa Pronta
- Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória
- Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/8/2023
- Comissão aprova proposta que obriga agressor de mulher a ressarcir todos os danos causados
- Comissão debate efetividade da Lei Maria da Penha
- Comissão aprova projeto que prevê conferências sobre segurança pública a cada dois anos
- Comissão aprova gratuidade de transporte coletivo interestadual para vítima de violência doméstica
- Comissão da Mulher aprova sigilo para dados de boletins de ocorrência de violência doméstica
- Comissão aprova projeto que aumenta pena para quem usa inocente para dissimular tráfico de drogas
- Comissão debate sanções administrativas previstas para vazamento de dados pessoais
- Comissão aprova projeto que estabelece prazo de cinco anos para a prescrição de multas do ECA
- Comissão aprova criação de cargos no TSE para implementação do Registro Civil Nacional
- Projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis é debatido em seminário em SP
SENADO FEDERAL – 14/8/2023
- Transporte público gratuito em dia de eleição está na pauta do Plenário
- Senado debate descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
- CDH vota reserva de carros de aplicativo para atendimento a PcD
- CCT debate efeitos da reforma tributária na tecnologia da informação
- Sessão especial comemora Lei Maria da Penha e aponta caminhos para avançar
- CAE dá início a ciclo de debates sobre a reforma tributária na terça
- CCJ pode votar aumento de pena para extorsão, estelionato e fraude
- Comissão celebra cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados
- Senado receberá reformulação da Lei de Cotas
- Proteção a animais a serviço das forças de segurança está na pauta da CSP
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/8/2023
- PL dos direitos autorais pode ser votado na próxima semana, afirma Lira
- Câmara aprova projeto que torna qualificado o homicídio praticado contra juiz ou promotor de Justiça
- Comissão aprova aumento de prazo para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor
- Câmara aprova projeto que tipifica o crime de zoofilia na Lei de Crimes Ambientais
- Comissão aprova projeto que destina 25% de fundo da criança para primeira infância
- Comissão aprova criação da Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai
- Aprovada urgência para projeto que institui política de trabalho digno para pessoas em situação de rua
SENADO FEDERAL – 10/8/2023
- Relator da reforma tributária na CCJ apresenta plano de trabalho na próxima quarta
- Cursos de agentes de segurança devem ter matérias sobre direitos humanos
- CCJ vai decidir questão de ordem sobre maioria absoluta para indicação à DPU
- Senado e Câmara lançam 'Agosto Lilás' em combate à violência contra mulheres
- Especialistas fazem balanço sobre ação da Justiça Penal nos últimos anos
- 'Lei do Lobby' causa divergência na Comissão de Transparência
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/8/2023
- STF rejeita ação que pedia nulidade de nomeação de mulher do governador do PA para o TCE-PA
- A pedido da PGR, STF determina que redes sociais informem postagens de Bolsonaro relacionadas a 8/1
- Tribunal não tem expediente nesta sexta-feira (11)
- Presidente do STF e ministros recebem delegação da Suprema Corte do Quênia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/8/2023
- Relator suspende decisão do TJSP que converteu em falência a recuperação do Grupo Coesa, ex-OAS
- Para Sexta Turma, habeas corpus contra regras do processo penal militar traz discussão de competência do STF
- Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/8/2023
- STF anula condenação de homem que teve casa invadida pela polícia com base em denúncia anônima
- Ministro Luís Roberto Barroso é eleito próximo presidente do STF
- STF decreta prisão de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/8/2023
- Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Primeira Seção
- Sessão da Corte Especial começa às 9h na próxima quarta-feira (16)
- Tribunal não terá expediente nesta sexta-feira (11)
- Entender Direito traz a jurisprudência do STJ sobre honorários advocatícios
- É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
Mantida condenação da Igreja Universal a pagar mais de R$ 23 milhões por demolir casarões históricos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/9/2023
- Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que revisa a política de cotas nas universidades
- Comissão de Orçamento vai discutir recursos voltados a políticas públicas para mulheres
- Câmara aprova projeto que cria gratificação por acúmulo de função na Defensoria Pública da União
- CCJ aprova projeto que susta resolução do CNJ sobre Política Antimanicomial do Poder Judiciário
- CCJ aprova proposta que garante inviolabilidade do sigilo de comunicações realizadas por meio digital
SENADO FEDERAL – 9/9/2023
- Sem definição sobre marco fiscal, análise da LDO é adiada
- Braga apresenta plano de trabalho da reforma tributária na próxima quarta
- Reforma tributária: Braga recebe estudo sobre impactos do texto aprovado
- Reforma tributária: Pacheco recebe sugestões de prefeitos
- Pacheco defende amplo debate sobre descriminalização do porte de drogas
- Ampliação da coleta de DNA de condenados é aprovada na CCJ
- CMO aprova audiência pública com o tema ‘As Mulheres e o Orçamento’
- Mulheres vítimas de violência podem ter prioridade nos processos judiciais
- Comissão aprova projeto que paga um salário mínimo a filhos órfãos de feminicídio
- Eduardo Gomes anuncia comissão para estudar projeto sobre inteligência artificial
- Senado aprova quatro novos indicados para o CNMP
- Auxílio-aluguel para mulher vítima de violência vai a Plenário
- Justiça gratuita a portadores de doenças graves vai à CCJ
- Tipificação do crime de massacre em locais de aglomeração vai à Câmara
- Aprovado projeto que determina perda de imóvel utilizado como cativeiro em sequestro
- Institutos de transparência e sindicatos patronais divergem sobre ‘Lei do Lobby’
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/8/2023
- STF remete à Justiça Comum ação de estagiário contra autarquia de Fortaleza (CE)
- STF permite participação de réus foragidos em audiência de instrução por videoconferência
- Ministra Rosa Weber alerta para piora nos dados da violência contra as mulheres na abertura da Jornada Maria da Penha
- Biblioteca do STF completa 132 anos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/8/2023
- Reabertas as inscrições para candidatos a vagas no CNJ e no CNMP
- Lançamento de obra em homenagem aos dez anos da ministra Regina Helena no STJ será no dia 23
- É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão
- Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/8/2023
- Deputados aprovam regime de urgência para oito projetos de lei; acompanhe
- Projeto reitera que escusa absolutória não se aplica à violência doméstica contra grávida e pessoa com deficiência
- CCJ aprova projeto que substitui o termo "serviço social" por "assistência social" no ECA
- Relator apresenta nesta terça-feira relatório da LDO de 2024
- Comissão aprova divulgação de beneficiados por saída temporária de presos
- Comissão aprova projeto que prevê pagamento de fiança por Pix
- Relator do PL das Fake News diz que órgão fiscalizador será definido por negociação entre líderes partidários
- Projeto exige consentimento prévio para uso de deepfake de pessoa falecida
SENADO FEDERAL – 8/8/2023
- CMO aprova lista de audiências para adaptar LDO 2024 ao arcabouço fiscal
- CMO aprova crédito de R$ 25,9 milhões para três ministérios
- Relatório da LDO deve ser lido nesta terça
- Grupo da CAE promove 1ª audiência sobre reforma tributária na terça-feira
- Caso de violência contra mulher terá prioridade automática em tribunais, aprova CSP
- CAE aprova auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência
- Projeto prevê perda automática de cargo para condenado por estupro de vulnerável
- CDH pode votar punição para adotante que desiste da adoção
- Avança fim de carência de plano de saúde para gestante em urgência
- CSP aprova criação de prêmio do Senado para policiais que protegem direitos humanos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/8/2023
- STF cassa decisão que reconheceu vínculo de emprego entre médica e hospital
- STF revoga efeitos de busca e apreensão contra governador de Alagoas
- “As nossas matas clamam por proteção”, afirma presidente do STF e do CNJ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/8/2023
- Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal
- Coletânea de artigos jurídicos homenageia ministra Assusete Magalhães; lançamento será no dia 22
- Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
- Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos, e penas podem ser somadas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/8/2023
- Comissão aprova assistência jurídica gratuita a guardas municipais, peritos e policiais legislativos no exercício da função
- Parlamentares comemoram 17 anos da Lei Maria da Penha, celebrados nesta segunda
- Comissão aprova projeto que garante abrigo institucional para crianças vítimas de violência sexual
- Comissão aprova uso de fundo de segurança pública na modernização de órgãos de trânsito
- Comissão aprova projeto que prevê ações em prol da representatividade das mulheres na política
- Campanha Agosto Lilás traz reflexão sobre mulheres em situação de violência
- Projeto reserva para mulheres 30% das vagas nos conselhos de administração de grandes empresas
- Comissão aprova projeto que cria conselhos de proteção ao idoso
- Comissão aprova projeto que inclui trabalho voluntário entre critérios de desempate em concursos
SENADO FEDERAL – 7/8/2023
- Relator apresenta na terça relatório da LDO à Comissão Mista de Orçamento
- Sequestro e crime de massacre estão na pauta da CCJ nesta quarta
- Plenário tem seis indicações de autoridades na pauta desta terça
- Volta ao Plenário projeto que reserva recurso orçamentário para calamidades
- Projeto das fake news vai combater desinformação, dizem debatedores
- CTFC vai debater projeto que regulamenta o lobby
- Senado vai comemorar o Dia do Advogado
- Eduardo Gomes defende debate sobre regulamentação da inteligência artificial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/8/2023
- Corregedoria Nacional faz inspeção ordinária no TJMS nesta segunda-feira (7/8)
- Pacto pela Primeira Infância: iniciativas fortalecem defesa dos direitos das crianças
- CNJ estimula tribunais na implantação da Justiça Restaurativa nas escolas
- Direitos humanos devem pautar análise de processos sobre conflitos fundiários
- Seminário Combate ao Assédio eleitoral
- Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação e a Reunião dos Núcleos e Magistrados(as) de Cooperação
- 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/8/2023
- Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre escritório e advogada associada
- Telefônicas questionam licença ambiental para torres e estações no Ceará e no Tocantins
- STF conclui audiências de instrução de 228 ações penais dos presos pelo 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/8/2023
- STJ participa de simpósio na Bahia sobre aplicação da LGPD no Judiciário
- STJ No Seu Dia destaca previsão de julgamentos para o segundo semestre
- Podcast Rádio Decidendi traz palestra de procurador da Fazenda Nacional sobre filtros recursais
- MomentoArquivo lembra debate sobre indenização por morte em ferrovia não sinalizada
- Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação
- Avalista que tomou empréstimo para saldar dívida sozinho não pode cobrar encargos do coavalista
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/8/2023
- Projeto permite saques do FGTS por mulheres vítimas de violência doméstica
- Comissão aprova proposta para uso de reconhecimento facial por forças de segurança pública
- CCJ aprova projeto que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários
- Comissão da Mulher vai debater violência de gênero com ministro da Justiça
- Comissão aprova criação de selo para empresas que acolham vítimas de violência doméstica
- Comissão de Segurança aprova projeto que prevê fonte de custeio para o combate à lavagem de dinheiro
- Comissão vai debater acolhimento da pessoa idosa no sistema educacional
- Comissão aprova proposta que prevê desembarque fora da parada de ônibus durante a noite
- Comissão especial sobre a perda da nacionalidade realiza audiência pública
SENADO FEDERAL – 4/8/2023
- Reforma tributária: Pacheco recebe texto da proposta, que segue para a CCJ
- Comissão da MP do salário mínimo se reúne na terça para analisar relatório
- Relator vai incorporar política de valorização permanente à MP do salário mínimo
- Paim faz balanço do trabalho da CDH no primeiro semestre
- Comissão de Segurança Pública debate atuação da Justiça Criminal
- Plenário celebra na quinta 17 anos da Lei Maria da Penha
- CDH aprova regras para evitar revitimização de mulheres vítimas de violência
- Após redução nos juros, presidente do BC comparece ao Senado na quinta
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/8/2023
- STJ participa de simpósio na Bahia sobre aplicação da LGPD no Judiciário
- STJ No Seu Dia destaca previsão de julgamentos para o segundo semestre
- Podcast Rádio Decidendi traz palestra de procurador da Fazenda Nacional sobre filtros recursais
- MomentoArquivo lembra debate sobre indenização por morte em ferrovia não sinalizada
- Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação
- Avalista que tomou empréstimo para saldar dívida sozinho não pode cobrar encargos do coavalista
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/8/2023
- Cristiano Zanin toma posse como ministro do STF
- Ministro Zanin já tem mais de 500 processos sob sua relatoria
- STF recebe iluminação especial em agosto em apoio à amamentação
- STF afasta imunidade tributária a concessionária aeroportuária no RN
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/8/2023
- Prioridade do acolhimento familiar será tema de seminário no CNJ
- Estão abertas vagas para consultores em estudos sobre acessibilidade no Judiciário
- CNJ apoia Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas
- Especialistas discutem no Link CNJ a atuação do Estado e cumprimento da lei na Amazônia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/8/2023
- Relatório preliminar da LDO 2024 contém regras para apresentação de emendas ao projeto
- Lira diz que não há consenso sobre mudanças do Senado no novo arcabouço fiscal
- Lira entrega a Pacheco texto da reforma tributária aprovado na Câmara
- CCJ aprova extinção de multa para advogado que abandona processo penal
- CCJ aprova garantia de emissão de documentos com acessibilidade para deficientes visuais
- CCJ aprova prazo de cinco anos para prescrição de cobrança de condomínio
- Comissão mista da MP que reajustou o salário mínimo se reúne na terça-feira
- Plenário inicia a Ordem do Dia para analisar propostas; acompanhe
- Lei determina implantação de sistema para monitorar violência nas escolas
SENADO FEDERAL – 3/8/2023
- Senado receberá a proposta de reforma tributária na tarde desta quinta
- Senado recebe reforma tributária com ‘senso de urgência’, diz Pacheco
- Conselho de Comunicação debaterá combate à desinformação
- Reforma tributária: governadores apresentam demandas ao Senado
- Pacheco comemora redução da taxa de juros do Banco Central
- Senado aprova Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino
- Emenda a protocolo de Assistência Jurídica do Mercosul vai a Plenário
- Acordo com Marrocos relativo ao direito civil segue para o Plenário
- Senado aprova indicação de Pablo Coutinho Barreto para o CNJ
- Aprovados três indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/8/2023
- Parceria no interior do Paraná viabiliza projeto de conciliação em universidade
- Webinário esclarece sobre indicadores que integram o sistema PLS-Jud
- Com São Paulo, ação de identificação civil de pessoas presas chega a todo o país
- Justiça participa da construção de diretrizes para o combate à violência política contra mulheres
- Inscrições para o Prêmio Solo Seguro encerram-se nesta sexta-feira (4/8)
- Fórum do CNJ vai promover evento para discutir liberdade de imprensa
- 4º Fonape: inscrições abertas para edição presencial que abordará política de drogas
- 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas
- XVII Jornada Lei Maria da Penha
- 2º Encontro do Sistema de Justiça: a prioridade do acolhimento familiar
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/8/2023
- Lira comemora aprovação do Protocolo “Não é Não” para reduzir assédio
- Deputados aprovam regime de urgência para seis projetos
- Câmara aprova projeto que cria protocolo para atender vítima de assédio em boate
- Sancionada lei que cria estatuto de simplificação das obrigações tributárias
- Comissões discutem aumento dos casos de violência contra as mulheres no Brasil
- CCJ aprova projeto que exige certidão criminal negativa para quem trabalha com crianças
- CCJ aprova criação de sistema com informações sobre investimentos na primeira infância
- CCJ aprova obrigação de construir acessos para pessoas com deficiência em praias urbanas
- Comissão aprova diretrizes para atenção à saúde de pessoas do espectro autista
- Comissão aprova projeto que isenta de IOF crédito e seguro para pessoa com deficiência e motorista profissional
- Comissão aprova projeto que considera diabetes tipo 1 como deficiência física para efeito legal
- Comissão aprova projeto que obriga cinemas a oferecerem sessões adaptadas a pessoas do espectro autista
- Comissão aprova projeto que permite a dedução no Imposto de Renda dos gastos com cão-guia
- Cancelado debate com representantes do governo sobre a MP do salário mínimo
- Emendas tentam mudar a distribuição de valor arrecadado com apostas esportivas
- Deputados aprovam regime de urgência para três projetos de lei; acompanhe
- Comissão aprova tempo em dobro para exames da CNH a pessoas com transtorno de aprendizagem
- Comissão aprova projeto que amplia utilização da linguagem braile no cotidiano
- Comissão aprova emenda do Senado a proposta que beneficia pessoas com neurofibromatose
- Comissão aprova projeto que incentiva empreendedorismo no Brasil
SENADO FEDERAL – 2/8/2023
- Balanço do semestre: mais de 300 votações só no Plenário
- CDH avalia reforço no sigilo em processo de entrega de criança para adoção
- CAS aprova equipamentos para pessoas com deficiência em hospitais
- Senado atendeu as demandas do país este ano, avalia Veneziano
- CDH aprova "depoimento sem danos" para mulheres vítimas de violência
- Licença remunerada para gestantes em pandemias avança
- Violar privacidade de quem entrega filho à adoção pode gerar multa de R$ 20 mil
- Incentivo a emprego de mulher com mais de 50 anos vai à CAS
- Aprovadas pela CMA, medidas para prevenção de desastres vão à Câmara
- Comissão aprova plano de trabalho sobre oferta de órteses e próteses pelo SUS
- Debatedores pedem incentivos à inovação para startups e pequenas empresas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/8/2023
- Espaço Cultural recebe lançamento de livro sobre habeas corpus em homenagem ao ministro Nilson Naves
- Entender Direito: especialistas discutem os institutos da prescrição e da decadência
- Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação
- Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/8/2023
- Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional
- STF assegura a José Rainha direito ao silêncio em depoimento na CPI do MST
- Ministra Rosa Weber reafirma vigilância e resiliência do STF na guarda da Constituição
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/8/2023
- Cooperação internacional é estratégica para investigação de tráfico de pessoas, apontam especialistas
- Corregedoria instaura reclamação contra juiz que desqualificou presidente da República
- Autoridades brasileiras e internacionais discutem papel da Justiça na Amazônia
- Oficina aprimora atividade judicial no enfrentamento ao tráfico de pessoas
- Corregedor nacional de Justiça recebe governador de Goiás
- Tráfico de pessoas: cooperação institucional é chave para enfrentamento
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1/8/2023
- CCJ aprova projeto que suspende CNH de investigado por crime previsto na Lei Antidrogas
- Lira diz que há espaço para reduzir juros, mas defende queda "natural" das taxas
- Nova lei prevê estímulo a matrículas nas escolas em tempo integral
- Projeto obriga empresas de inteligência artificial a oferecer ferramenta para proteger direito autoral
- Comissão da MP do salário mínimo ouve entidades sindicais nesta terça
SENADO FEDERAL – 1/8/2023
- Senado aprova novas regras para apreensão de mercadorias
- Farmácias do SUS vão ter que divulgar estoques de remédios, aprova Senado
- Senado aprova facilitação de garantias para ampliar acesso ao crédito
- Segue para sanção projeto que obriga poder público a fornecer uniforme escolar
- Aprovado projeto de incentivo à proteção de nascentes
- Julgamento sobre drogas no Supremo reacende debate no Senado
- Reforma tributária e voto de qualidade do Carf serão analisados em clima de diálogo, diz Kajuru
- Instalação de painéis antidrogas em escolas vai à Câmara
- Vai à CCJ projeto que facilita crédito a mulheres empreendedoras
- CE aprova postergação do Biênio da Primeira Infância do Brasil
- Projeto que impede taxação de doações via pix avança
- Proposta aprovada na CAE aumenta rol de beneficiários do Pronac
- MP do Salário Mínimo terá segunda audiência na quarta
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/8/2023
- Mantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia
- Sexta Turma mantém tipificação de latrocínio em caso de roubo seguido de infarto e morte da vítima
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/7/2023
- STF abre 2º semestre com julgamento sobre tese de legítima defesa da honra para feminicídios
- Supremo cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedores
- STF suspende decisões que alteraram coeficientes do FPM para dois municípios do Amazonas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/7/2023
- Pesquisa medirá interesse do Judiciário em capacitações de integridade e compliance
- Combate ao assédio eleitoral será tema de seminário do CNJ, em agosto
- Enfrentamento e prevenção ao tráfico de pessoas serão discutidos em seminário e oficinas
- Melhorias no Portal CNJ de Boas Práticas facilitam buscas e promovem mais eficiência
- Em SP, presidente do STF e do CNJ conclui lançamento de mutirões carcerários e anuncia parceria para mural de Kobra em presídio
- Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas e Oficina sobre Produção de Provas no Processo Judicial nos Casos de Tráfico de Pessoas
- Gestão Documental: Rede CPADs do Poder Judiciário na trilha da Inovação
- Webinário Esclarecimento de Dúvidas sobre os Indicadores do PLS-Jud – Resolução CNJ n. 400/2021
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 31/7/2023
- Comissões discutem aumento dos casos de violência contra as mulheres no Brasil
- Projeto torna obrigatória divulgação na mídia de incidentes de segurança com dados pessoais
- Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes
SENADO FEDERAL – 31/7/2023
- Plenário deve votar indicações de autoridades nesta quarta-feira
- Divulgação de estoques de remédios nas farmácias do SUS vai a Plenário na quinta
- Projeto destina recursos para repressão de crimes no campo
- Senado retoma votações com projeto que amplia garantia ao crédito
- Projeto autoriza crédito especial para empreendedor com deficiência
- Venda fracionada de remédios pode se tornar obrigatória
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/7/2023
- STJ Notícias: novo serviço entrega por e-mail, diariamente, as novidades do Tribunal da Cidadania
- Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
- Segunda Turma afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/7/2023
- Em SP, presidente do STF e do CNJ conclui lançamento de mutirões carcerários e anuncia parceria para mural de Kobra em presídio
- STF suspende trâmite de processos que tratam da “revisão da vida toda”
- STF suspende contagem de tempo de serviço na pandemia para concessão de adicionais em SP
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/7/2023
- Critérios para cálculo de danos ambientais são debatidos em evento no CNJ
- Audiência pública discute instrumentos para mensurar danos ambientais
- Especialistas indicam caminhos para a quantificação de danos ambientais pela Justiça
- Alagoas: provas do primeiro concurso para cartórios do estado são confirmadas para agosto
- Em lançamento de mutirões em Minas, presidente do STF e do CNJ defende reintegração de presos em prol da sociedade
- Projetos inovadores aproximam equipes de gestão de pessoas de magistrados e servidores
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/7/2023
- Congresso Nacional inicia o segundo semestre com 23 vetos aguardando votação
- Pauta econômica deve voltar a ser destaque após retomada dos trabalhos legislativos
- Proposta diferencia penas para traficante e usuário de drogas no meio militar
- Projeto garante ao cônjuge o acesso a dados de pessoas falecidas
- Projeto do Poder Executivo torna crime hediondo ataque a escolas
- Proposta aumenta penas em caso de crimes durante calamidade pública
- Projeto muda regras para contratação de serviços de publicidade pelo poder público
SENADO FEDERAL – 28/7/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/7/2023
- Podcast Rádio Decidendi traz palestra de secretária do STF sobre filtros recursais
- Tribunal abre processo seletivo para exposições temporárias em 2024
- Espaço do Advogado inaugura Ponto de Inclusão Digital para facilitar acesso à Justiça
- Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito privado
- Segunda Turma devolve à primeira instância execução fiscal de R$ 6 bilhões contra a Kia Motors
- STJ revoga prisão preventiva de homem que tem 61% de semelhança com suspeito de tráfico
- Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/7/2023
- STF reafirma que verbas do Fundeb não podem ser usadas para pagar honorários
- STF recebe ação contra anistia a partidos que não cumpriram cotas raciais e de gêneros
- Na Bahia, presidente do STF e do CNJ apresenta mutirões, participa de roda de leitura com detentos e visita quilombo
CONELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/7/2023
- Link CNJ retrata situação dos presídios em Goiás
- CNJ antecipa período de respostas do levantamento sobre maturidade em TIC na Justiça
- Na Bahia, presidente do STF e do CNJ apresenta mutirões, participa de roda de leitura com detentos e visita quilombo
- Conciliar É Legal: Parceria com oficiais de justiça favorece conciliação em Minas Gerais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/7/2023
- Projeto cria sistema integrado com dados de violência contra a mulher
- Proposta inclui chefe da Abin entre autoridades que podem classificar documentos como ultrassecretos
- Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte
- Projeto proíbe órgãos públicos de usar bens apreendidos durante a investigação
- Projeto determina que sigilo de informação pública não poderá ser invocado para inibir investigação
SENADO FEDERAL – 27/7/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/7/2023
- Acusado de integrar máfia italiana vai continuar preso no sistema federal
- Pesquisa Pronta destaca competência da Justiça estadual para julgar superendividamento de consumidores
- Coisa julgada impede rediscussão do valor a ser pago a empresas que participaram de socorro no mar
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/7/2023
- Supremo suspende afastamento de comissionados de unidades de ensino em Bauru (SP)
- STF suspende ação que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
- Ação sobre acordos de leniência da Lava Jato será julgada diretamente no mérito
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/7/2023
- Boas práticas serão reconhecidas pelo Prêmio “Justiça & Saúde” do CNJ
- Plataforma Socioeducativa é lançada no RN para nova fase da Justiça Juvenil
- TJMT é o primeiro tribunal a iniciar envio de comunicações processuais pelo Domicílio Eletrônico
- Em Natal, presidente do STF e do CNJ visita presídios e defende esforço conjunto de poderes para melhoria do sistema prisional
- CNJ divulga soluções exitosas para gestão de pessoas no Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/7/2023
- Lira diz que aprovações na Câmara contribuíram para o aumento da nota de crédito do Brasil
- Projeto prevê uso de inteligência artificial pelo poder público em casos de desastres e situações de risco
- Projeto altera regras para classificação de sigilo de documentos
- Projeto revoga novo decreto do governo sobre controle de armas
- Projeto estabelece prioridade à perícia nos casos de crimes contra a fauna
SENADO FEDERAL – 26/7/2023
- À espera do arcabouço fiscal, LDO pode tramitar em paralelo ao Orçamento
- LDO precisa ser considerada na elaboração do Orçamento, diz consultor
- Entenda os principais pontos do novo arcabouço fiscal
- Projeto determina ação penal pública em estelionato contra pessoa com deficiência
-
Fundo do Centro-Oeste terá mais R$ 297 milhões para investir no setor produtivo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/7/2023
- Equiparação de injúria racial a racismo figurou entre os temas do Entender Direito no primeiro semestre
- Livro em homenagem à ministra Assusete Magalhães será lançado em 22 de agosto
- Galeria do Espaço Cultural STJ receberá a exposição Alma Poiesis
- Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mínimo, em 5% sobre os bens arrematados
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/7/2023
- STF determina que entes federados adotem providências para atendimento à população em situação de rua
- STF participa da campanha Julho Amarelo e terá iluminação especial até o fim do mês
- Sexta edição do boletim internacional do Supremo já está disponível
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/7/2023
- Deputados aprovaram dez anos de transição para redistribuição de recursos de fundo de municípios
- Governo solicita créditos suplementares para a Justiça Federal e o Ministério Público
- Proposta penaliza quem impedir transporte de pessoas com deficiência
- Medida provisória regulamenta mercado de apostas esportivas no Brasil
SENADO FEDERAL – 25/7/2023
- Reforma tributária: especialistas criticam atual forma de tributação no Brasil
- Medida provisória regulamenta apostas esportivas e prevê taxa de 18%
- Senadores de oposição apresentam projetos para sustar decreto contra armas
- CMO vai avaliar dinheiro para segurança nuclear, enchentes, seca e gripe aviária
- Pessoas com Parkinson poderão ter atedimento prioritário, segundo projeto
- CCJ debateu violência nas escolas e novas regras sobre armas no primeiro semestre
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/7/2023
- Parceria com a UnB desenvolve modelo de IA de verificação automática de precedentes qualificados
- Itinerância pioneira termina no Sudeste do Pará com números expressivos de atendimentos
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 3ª Edição
- Audiência Pública Quantificação de Dano Ambiental
- Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas e Oficina sobre Produção de Provas no Processo Judicial nos Casos de Tráfico de Pessoas
- Nome social no Título de Eleitor é reconhecimento da cidadania plena de travestis e transexuais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/7/2023
- Câmara aprovou reforma tributária e voto de qualidade no Carf neste semestre
- Lira defende conclusão da reforma tributária e diz que texto é ‘divisor de águas’ para economia
- Projeto aumenta a fiscalização sobre desmontagem de veículos
- Governo pede urgência para projetos que alteram leis do mercado financeiro
SENADO FEDERAL – 24/7/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/7/2023
- Livro em homenagem à ministra Regina Helena Costa será lançado no dia 22 de agosto
- Inscrições para vagas no CNJ e no CNMP terminam na próxima segunda (31)
- 11ª Edição Especial do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito público
- Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/7/2023
- Ministra Rosa Weber lança novo mutirão carcerário em cinco estados a partir de segunda (24)
- STF anula decisões que exigem negociação para dispensa de empregados públicos no RS
- Sistema financeiro questiona ampliação de prazo prescricional em execuções trabalhistas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/7/2023
- Protocolo prevê ações de enfrentamento à violência de gênero praticada por magistrados e servidores
- Encontro dos GMFs termina com perspectivas renovadas no campo penal e socioeducativo
- Presidente do STF e do CNJ visita povo yanomami na Aldeia Maturacá, no Amazonas
- Ministra Rosa Weber lança novo mutirão carcerário em 5 UFs a partir de segunda (24/7)
- No DF, mediação de família alcança 92% de acordo e evita mais de 2 mil novas ações
- Curso de formação para usuários do SEEU é disponibilizado em ambiente virtual do CNJ
- Ministra Rosa Weber inaugura três Escritórios Sociais no Amazona
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/7/2023
- Câmara aprovou propostas que ampliam direitos e proteção à mulher
- Câmara aprovou projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento
SENADO FEDERAL – 21/7/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/7/2023
- Podcast Rádio Decidendi fala da importância dos filtros recursais
- Tribunal lança versão em espanhol do Guia de Planejamento e Gestão Estratégica
- Pesquisa Pronta aborda aplicação retroativa da Lei de Improbidade Administrativa
- STJ reduz valor de fiança que impedia médico acusado de crime de trânsito de deixar a prisão preventiva
- Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/7/2023
- Despesas com inativos e IRRF devem ser incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal
- Partido Verde pede no STF manutenção da política de cotas
- PDT questiona lei de Uberlândia (MG) que proíbe ensino de “ideologia de gênero” nas escolas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/7/2023
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre justiça penal em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
- Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão no dia 1º de agosto, às 14h
- Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/7/2023
- Link CNJ mostra a transformação tecnológica dos serviços dos cartórios brasileiros
- Rede Nacional de Atenção a Pessoas Egressas é lançada em evento no CNJ
- Compromisso com acesso à Justiça marca encerramento de inspeção em Rondônia
- Com mais de 700 atendimentos, itinerância leva dignidade a moradores de São Félix do Xingu
- CNJ estimula tribunais na implantação da Justiça Restaurativa nas escolas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/7/2023
- Plenário da Câmara aprovou 87 propostas no 1º semestre; reforma tributária foi maior destaque
- Proposta prevê o afastamento do lar de agressor em caso de violência sexual, moral ou patrimonial da mulher
- Lei estende atendimento prioritário a autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue
SENADO FEDERAL – 20/7/2023
- Senado dá novo salto de produtividade no primeiro semestre de 2023
- Ambiente é adequado para redução da taxa de juros, aponta IFI
- Projeto de Lei Complementar proíbe cortes no Fundo para a Criança e o Adolescente
- Elis Regina recriada por IA motiva projeto para uso de imagem de pessoas mortas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/7/2023
- Ao lançar primeira Constituição em língua indígena, presidente do STF e do CNJ destaca momento histórico para o Brasil
- Parâmetros de quantificação de dano ambiental são tema de audiência pública
- Presidente do STF e do CNJ acompanha itinerância de serviços públicos e judiciais em São Félix do Xingu (PA)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/7/2023
- Projeto aumenta prazo para extinção de processos em juizados especiais no caso de morte
- Medida provisória reajusta salários de policiais civis e militares e bombeiros militares do DF
- Projeto atualiza o tamanho das bancadas estaduais e do DF na Câmara conforme o Censo de 2022
SENADO FEDERAL – 19/7/2023
- Publicada lei que garante reajuste para forças de segurança do DF
- MP cria programa para reduzir filas no INSS e reorganiza cargos federais
- Balanço: Medidas Provisórias aprovadas no primeiro semestre
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/7/2023
- Liberdade de imprensa em debate no Entender Direito
- Pesquisa Pronta destaca impossibilidade de aplicar multa diária a agente público que não foi parte no processo
- Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/7/2023
- Presidente do STF e do CNJ acompanha itinerância de serviços públicos e judiciais em São Félix do Xingu (PA)
- Norma de MT que proíbe serviços financeiros ao estado por bancos sob controle estrangeiro é inválida
- STF reafirma entendimento sobre suplementação de recursos ao Fundef
- Operadoras questionam lei que garante sinal de celular em túneis e metrô no RJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/7/2023
- Qualificação da Justiça Juvenil segue em pauta de evento com juízes em Brasília
- Meio Ambiente e mudanças climáticas são pauta da 1ª Cúpula Judicial da Amazônia
- Corregedoria suspende redes sociais de juiz suspeito de atuar como coach
- Corregedoria vai apurar conduta de juíza que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba
- Autoridades acompanham atendimentos em São Félix do Xingu nesta terça-feira (18/7)
- Relação entre pessoas com deficiência e o Judiciário será foco de estudos
- Corregedoria Nacional mantém afastamento de juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba
- Corregedoria Nacional intima desembargador do TJPE a esclarecer acidente com veículo oficial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/7/2023
- Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente
- Lei institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável
- Lei institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/7/2023
- Jurisprudência em Teses publica quinta edição de série sobre direito ambiental
- Plano de saúde deve inscrever recém-nascido neto de titular e custear internação que supere 30º dia do nascimento
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/7/2023
- Com múltiplos serviços públicos, Justiça Itinerante atende cidadãos e cidadãs em São Félix do Xingu
- Corregedoria Nacional inicia inspeção ordinária no TJRO nesta segunda-feira (17/7)
- Tribunal de Justiça do DF é referência na revisão de códigos do sistema PJe
- Presidente do STF e do CNJ lançará no Amazonas a primeira Constituição Federal em língua indígena
- Câmara de Conciliação no Pará contribui com recuperação financeira de superendividados
- Seminário sobre políticas judiciárias encerra inspeção da Corregedoria Nacional no TJAC
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/7/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/7/2023
- Concluída integração do TRF6 ao sistema judicial do STJ
- Primeira Seção define em repetitivo que regra da irretratabilidade da CPRB não se aplica à administração
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/7/2023
SENADO FEDERAL – 17/7/2023
- Atraso na votação da LDO não prejudica contas públicas, explica Marcelo Castro
- Projeto institui benefício para pessoas de baixa renda interessadas em adoção tardia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/7/2023
- Presidente do TCU terá acesso a mensagens da Operação Spoofing
- STF invalida critérios de desempate para promoção de promotores e defensores públicos estaduais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/7/2023
- Seminário sobre políticas judiciárias encerra inspeção da Corregedoria Nacional no TJAC
- Diagnóstico Justiça 4.0: prazo para participação dos tribunais é prorrogado até 21/7
- Iniciativas contra ocupações clandestinas têm até 4 de agosto para concorrer a prêmio
- CNJ promove evento e capacitação sobre combate ao tráfico de pessoas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/7/2023
- Entenda como a reforma tributária vai funcionar na prática
- Projeto obriga varas da infância e juventude a oferecerem programas de apadrinhamento
- Projeto prevê atendimento psicossocial para filhos de presos e de vítimas de violência
- Projeto considera crime de tortura constranger mulher a não fazer aborto nas hipóteses legais
- Proposta cria programa nas escolas para o combate à violência sexual
SENADO FEDERAL – 14/7/2023
- Eduardo Braga admite mudanças na reforma tributária
- Presidente da CAE: reforma tributária deverá ser alterada no Senado
-
Senado Aprova: combate à violência nas escolas e reforço à educação integral
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/7/2023
- Operação Catarse: suspeito de integrar grupo que falsificava diplomas de medicina segue preso
- Tribunal concede liminares para permitir cultivo de Cannabis com fim medicinal sem risco de repressão
- Mantida a prisão de suposto líder de facção criminosa que teria contratado menor para matar
- Podcast Rádio Decidendi: a valorização da Justiça local na formação de precedentes qualificados
- STJ nega tráfico privilegiado a réu preso quando tentava enviar 326 kg de cocaína ao exterior
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/7/2023
- Decisão que recebeu denúncia sem considerar tese da defesa é anulada no STF
- STF invalida regras que flexibilizaram controle de qualidade de agrotóxicos
- STF valida valores pagos a policiais civis de PE em programa de jornada extra de segurança
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/7/2023
- Novo guia traz passo a passo para qualificar orçamento do socioeducativo
- Corregedor nacional e conselheiros do CNJ visitam Assembleia Legislativa do Acre
- Pacto pela Primeira Infância reforça articulação interfederativa para garantir de direitos
- Portais da Justiça: padronização deve facilitar acesso a direitos e serviços
- Juízes do Nordeste, SC e DF discutem estratégias no Encontro dos GMFs
- Webinário vai discutir engajamento das bibliotecas de órgãos públicos à Agenda 2030
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/7/2023
- Projeto prevê regra para pagamento de precatório decorrente de salário
- Projeto proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de violência contra mulher
- Projeto estende Regime Diferenciado de Contratações até abril de 2024
- Projeto prioriza crianças vítimas de abuso sexual em atendimento psicológico na rede pública
- Câmara comemora os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
-
CCJ aprovou 353 proposições legislativas no primeiro semestre
SENADO FEDERAL – 13/7/2023
- Reforma tributária: relatores do Senado e da Câmara conversam com Haddad
- Marcos Rogério defende análise da reforma tributária em mais comissões
- Senador Irajá critica texto da reforma tributária
- Zenaide questiona pagamento de dívidas públicas por decreto
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/7/2023
- Tribunal divulga lista de aprovados no processo seletivo para estágio de 2023
- Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/7/2023
- STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência
- Revista Suprema publica edital para seleção de artigos
- STF determina nova avaliação física e mental de Roberto Jefferson por junta médica
- Supremo condiciona perda de bens de Emílio Odebrecht a decisão condenatória definitiva
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/7/2023
- Webinário vai discutir engajamento das bibliotecas de órgãos públicos à Agenda 2030
- Aplicação da Convenção Americana sobre direitos humanos é pauta do Link CNJ
- Inspeção no TJAC busca aprimorar serviço ao jurisdicionado
- Brasileiros têm 10 meses para regularizar ou tirar 1ª via do Título de Eleitor
- Webinário As Bibliotecas do Poder Judiciário e a Agenda 2030
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 3ª Edição
- Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas e Oficina sobre Produção de Provas no Processo Judicial nos Casos de Tráfico de Pessoas
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 12/7/2023
- Congresso aprova crédito orçamentário de R$ 3,5 bi e reajuste das forças de segurança do DF
- Congresso derruba veto e permite às distribuidoras de energia aplicar valores menores em pesquisa
- Líder do governo no Congresso anuncia acordo para votação de hoje; acompanhe
- Comissão aprova créditos extras para o Orçamento de 2023 e reajuste das forças de segurança do DF
- Projeto altera regras para escritura pública de imóveis
- CPI das Pirâmides Financeiras ouve o “Faraó dos Bitcoins” nesta tarde
- Especialistas defendem mudanças no próximo Plano Nacional de Educação
- Comissão que vai analisar anistia a partidos com irregularidades será instalada nesta tarde
- Congresso analisa vetos e créditos orçamentários nesta quarta-feira
SENADO FEDERAL - 12/7/2023
- Eduardo Braga apresentará plano de trabalho da reforma tributária em agosto
- Congresso garante reajuste para policiais do DF e aprova créditos
- Congresso aprova projeto que garante reajuste para forças de segurança do DF
- Aprovado crédito de R$ 5,38 milhões para Justiça e MPU
- Reajuste de 18% às forças de segurança do DF deve ser votado nesta quarta
- Congresso aprova crédito de R$ 807,9 mil para Judiciário
- Crédito de R$ 1,6 milhão para Justiça do Trabalho e MEC vai a sanção
- Mantido veto à liberdade irrestrita de opinião para policiais e bombeiros
- Aprovado crédito de R$ 497 milhões para diversos órgãos do Executivo
- Vai à sanção sistema nacional para monitorar violência nas escolas
- Após acordo com oposição, governo editará novos decretos sobre saneamento
- Laércio Oliveira defende mudanças na reforma tributária
- Adiado debate da CSP sobre atuação da Justiça Penal
- Comissão de Defesa da Democracia vai debater equilíbrio entre os Poderes
- CE aprova instalação de painéis antidrogas em escolas públicas e privadas
- Projeto que concede bolsas de pesquisa para servidores é aprovado pela CE
- Projeto que concede bolsas de pesquisa a servidores públicos volta à Câmara
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/7/2023
- Entender Direito discute medidas protetivas da Lei Maria da Penha
- Negada liminar a prefeito acusado de provocar aborto sem consentimento da gestante
- Coletânea sobre habeas corpus homenageia o ministro aposentado Nilson Naves
- Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato
- Acusada de torturar menor que não pagou por corrida de aplicativo seguirá presa
- Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/7/2023
- Novo editor de textos do SEEU acelera despachos e cumprimentos de mandados
- Lançado edital para a terceira edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral
- CNJ aprova nota técnica sobre aperfeiçoamento em cadastros de adoção
- Conciliar É Legal: TJPR vence prêmio com prática de conciliação em conflitos fundiários
- Iniciativas contra ocupações clandestinas na Amazônia poderão concorrer a prêmio
- Lançamento da Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas é tema de evento no CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 11/7/2023
- Cancelado debate sobre ações de big techs contra PL das Fake News
- Audiência debaterá lei europeia contra desmatamento e seu eventual impacto nas exportações brasileiras
- Comissão especial debate rotas tecnológicas para a produção do hidrogênio sustentável
- Cancelada audiência sobre acesso de pessoas idosas ao esporte
- Comissão de Segurança discute combate a crimes transfronteiriços
SENADO FEDERAL - 11/7/2023
- CCJ aprova defensor-geral da União e membros de conselhos da Justiça e do MP
- Braga vai relatar reforma tributária, que não será fatiada, diz Pacheco
- CAE pede que Fernando Haddad e Simone Tebet detalhem reforma tributária
- Vai à Câmara destinação de verbas para a Defensoria Pública
- Perda de mercadorias por ordem do Fisco deve se ajustar a regras internacionais, aprova CAE
- CAE aprova projeto que amplia garantias de empréstimos
- Comissão de Defesa da Democracia debate equilíbrio entre os Poderes
- Projeto do Carf aguarda análise no Senado
- Comissão pode votar dedução no Imposto de Renda de investimentos em startups
- Subcomissão vai debater o ensino médio com trabalhadores em educação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/7/2023
- Boletim destaca repetitivo sobre fixação, em ato normativo, de prazo para pedir seguro-desemprego
- STJ nega pedido de liberdade para empresário acusado de envolvimento com rede de jogos de azar
- Ciência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/7/2023
- Lançamento da Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas é tema de evento no CNJ
- Bandeira de Mello defende doutorado sobre impeachment em Salamanca
- Itinerância na Amazônia Legal amplia serviços para assentados e eleitores no sudeste do Pará
- Auditorias internas no Poder Judiciário ganham a referência de um manual
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 10/7/2023
- Comissão debate ações de big techs contra PL das Fake News
- Comissão discute MP que viabiliza retomada de obras em escolas
- Comissão de Segurança discute combate a crimes transfronteiriços
- Comissão debate redução de limite de velocidade de carros nas cidades para segurança de ciclistas
SENADO FEDERAL - 10/7/2023
- Plenário analisa autorização para ozonioterapia na quarta
- CDH aprova projetos para facilitar adoção e prevenir maus-tratos infantis
- Sancionada lei que facilita credenciamento no Pronater
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/7/2023
- Jurisprudência em Teses publica quarta edição sobre direito ambiental
- Pesquisa Pronta aborda usucapião de bem de sociedade de economia mista sujeito à destinação pública
- Mantida prisão de ginecologista investigado por crimes sexuais contra pacientes
- Foragido não consegue habeas corpus para participar de audiência virtual
- Aplicativo de transporte não responde por assalto cometido por passageiro contra motorista
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/7/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/7/2023
- Alvo de medida protetiva, fisioterapeuta não pode viajar para a cidade onde mora a vítima
- Denunciado por divulgação de cenas íntimas e perseguição à vítima continua na prisão
- STJ adere ao twittaço de apoio à democracia, à Justiça e à Constituição, neste sábado (8)
- Página de Repetitivos e IACs traz entendimento sobre aplicação da regra de irretratabilidade da CPRB
- MomentoArquivo lembra debate sobre associação de moradores e taxa cobrada de não associados
- Mantida pronúncia de réu acusado de matar namorada grávida e atear fogo no corpo
- Negado pedido para suspender ação penal que apura “funcionários fantasmas” na ALRN
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/7/2023
- Auditorias internas no Poder Judiciário ganham a referência de um manual
- Tribunal do DF lança Guia de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Namoro
- Decisão declara a nulidade de resolução para escolha de indicados ao quinto constitucional no TJMA
- TJ do Acre recebe inspeção da Corregedoria Nacional a partir de terça (11/7)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/7/2023
- Câmara aprova reforma tributária em dois turnos; texto vai ao Senado
- Lira indica que votação do novo arcabouço fiscal fica para agosto
- Padilha anuncia intenção de líderes da base de votar Carf e marco fiscal nesta sexta
- Unificação do ICMS e do ISS visa simplificar sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual
- Reforma tributária altera outros impostos estaduais e municipais, além de ICMS e ISS
- Reforma tributária prevê regimes diferenciados para diversos setores e finalidades
- Recursos da União para créditos da guerra fiscal facilitaram apoio dos estados à reforma tributária
- Alíquotas de referência para novos tributos deverão compensar queda de arrecadação
- Câmara aprova projeto que restabelece voto de qualidade no Carf; acompanhe
- Comissão aprova proibição de guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica
- Câmara vai concluir votação da reforma tributária nesta sexta-feira
- Senado deverá manter a espinha dorsal da reforma tributária aprovada na Câmara, diz Lira
- Câmara conclui votação da reforma tributária em 1º turno; votação em 2º turno ocorrerá em seguida
- Discussão da reforma tributária em primeiro turno levou 11 horas e teve mais de 80 discursos
- Texto-base da reforma tributária é aprovado em 2º turno; acompanhe
- Reforma tributária vai reestruturar a economia e não pode ser alvo de polarização política, diz relator
- Relator apresenta novas modificações no texto da reforma tributária; acompanhe
- Reforma tributária vai gerar crescimento econômico para o País, diz autor da proposta
- Proposta regulamenta utilização da inteligência artificial
- Projeto determina o registro em cartório do contrato de convivência em união estável
SENADO FEDERAL – 7/7/2023
- Congresso analisa vetos e créditos especiais na quarta-feira
- Congresso deve votar reajuste para forças de segurança do DF na próxima semana
- Senadores repercutem aprovação da reforma tributária na Câmara
- Lei orgânica de PMs e bombeiros será debatida e votada na terça-feira
- CCJ se reúne na terça-feira para votar indicações de autoridades
-
Senado Aprova: Marco das Garantias e simplificação tributária são destaques
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/7/2023
- Link CNJ discute o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância
- Utilização da entrevista em pesquisas empíricas foi tema de seminário no CNJ
- Projeto Propagar: mediação feita pela Central do Idoso, no DF, evita judicialização
- CNJ inicia Encontro dos GMFs debatendo ações no campo da privação de liberdade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/7/2023
- STF mantém jornada de 12x36 por meio de acordo individual escrito
- Caso Henry Borel: ministro Gilmar Mendes restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/7/2023
- Pesquisa Pronta traz decisões sobre processo do tribunal do júri
- Espaço Cultural STJ recebe a exposição Alma Poiesis
- Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/7/2023
- Não há possibilidade de adiar a votação da reforma tributária, diz Lira; acompanhe
- Debate da reforma tributária no Plenário já dura quatro horas; acompanhe
- Líderes anunciam sessão do Congresso para votar cinco vetos e cinco PLNs na próxima quarta
- Projeto permite aplicação subsidiária do Código de Processo Civil no processo penal
- Advogada Daiane Nogueira de Lira é única candidata à vaga da Câmara no CNJ
- Plenário retoma discussão da reforma tributária, com votação prevista para as 18h; acompanhe
- Reforma tributária terá novos ajustes e será votada nesta quinta-feira
- Lira: "Não podemos cravar o resultado da votação da reforma, mas expectativas são boas"
- Lira confirma discussão hoje e votação amanhã da reforma tributária; acompanhe
- Deputados favoráveis apontam avanços da reforma tributária; líder da oposição reforça voto contrário
- Reforma tributária vai prever alíquota zero para cesta básica, diz relator
- Projeto lista condutas do Ministério Público e da autoridade policial que não serão consideradas atos ilícitos
- Projeto prevê placas especiais em carro oficial de deputado e senador
SENADO FEDERAL – 6/7/2023
- Líderes definem pauta do Senado e do Congresso; LDO pode esperar arcabouço
- Marco das Garantias é aprovado sem normas para desjudicialização
- CSP faz segundo debate sobre atuação da Justiça no âmbito do processo penal
- Simplificação de obrigações tributárias para empresas vai a sanção
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/7/2023
- CNJ inicia Encontro dos GMFs debatendo ações no campo da privação de liberdade
- Juíza do Amazonas compartilha impacto de inspeções judiciais em demanda complexas
- TJSP tem 10 dias para explicar anulação de concurso para ingresso na magistratura
- Justiça 4.0: Prevjud é apresentado a 500 servidores e magistrados da Justiça Federal
- Ferramenta avalia cumprimento de normas referentes à Tecnologia da Informação nos tribunais
- Webinário Esclarecimento de Dúvidas sobre os Indicadores do PLS-Jud – Resolução CNJ n. 400/2021
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/7/2023
- Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes
- Cristiano Zanin é oficialmente nomeado ministro do STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/7/2023
- Policial condenado a 275 anos por participação na Chacina do Curió vai permanecer preso
- Crimes contra a democracia estão entre os temas de destaque do Entender Direito em 2023
- STJ adere a acordo para assegurar pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal
- Informativo trata da negativa de prisão domiciliar para gestante ou mãe de filho menor de 12 anos
- Boletim destaca base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido
- Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/7/2023
- Câmara pode votar hoje projetos da pauta econômica
- Relator destaca diálogo com governadores para ajustes finais no texto da reforma tributária
- Lira diz que reforma tributária será votada nesta quinta-feira pelo Plenário da Câmara
- Lira espera consenso para votar a reforma tributária até sexta-feira
- Pauta econômica será votada à medida que consensos forem obtidos, afirma Lira
- Governadores demonstram apoio à reforma tributária, mas sugerem mudanças
- Frente Nacional dos Prefeitos intensifica mobilização contra reforma tributária
- Projeto tipifica e pune crimes resultantes da misoginia
- Projeto aumenta penas para diversos crimes contra a ordem tributária
- Projeto cria o tipo penal de assassino em série, com pena de 40 anos em hospital psiquiátrico
- Projeto estabelece que coautor de infanticídio responde pelo crime de homicídio
- Câmara publica estudo sobre alterações do Senado no projeto do novo arcabouço fiscal
- Projeto exige 2/3 de votos dos ministros do STF e STJ para mudar jurisprudência
- Projeto prevê ratificação de acordo de colaboração premiada em caso de nulidade no processo
- Projeto estabelece que a revisão de decisão transitada em julgado não terá efeito retroativo
- Projeto institui protocolo de ação em caso de violência contra mulheres no transporte público
- Projeto amplia rol de entidades que podem apresentar denúncias ao TCU
SENADO FEDERAL – 5/7/2023
- Marco Legal das Garantias de empréstimos segue para o Plenário
- Adiada votação do projeto de simplificação tributária
- Adiada votação de projeto sobre avaliação de benefícios fiscais
- CAS aprova exame etílico e toxicológico para envolvidos em acidentes de trânsito
- Juíz deve consultar cadastros antes de confirmar adoção, aprova CDH
- Avança pena maior para violência contra menores e idosos
- Mauro Carvalho Junior toma posse no lugar de Wellington Fagundes
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/7/2023
- Vara federal na Paraíba deverá realizar videoconferência por meio do Juízo 100% Digital
- CNJ recebe até 31/7 contribuições para Política Judiciária para Equidade Racial
- Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas e Oficina sobre Produção de Provas no Processo Judicial nos Casos de Tráfico de Pessoas
- Artigo: Terras invisíveis, gente que existe
- CNJ rejeita projeto de Lei que cria Conselhos de Notários e Registradores
- Codex: repositório de dados do Judiciário atinge 144 milhões de processos armazenados
- Justiça oferece serviços previdenciários, trabalhistas e documentação à população no sudeste do Pará
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/7/2023
- STF valida lei estadual que proíbe pesca de arrasto no litoral do RS
- Justiça Militar estadual pode decretar perda de posto e graduação de militares por qualquer tipo de crime
- STF vai rediscutir competência da Anvisa para proibir cigarros com aditivos
- Confira a galeria de fotos do ministro Sepúlveda Pertence no STF
- Por voto médio, STF define que piso de enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo coletivo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/7/2023
- Tribunal atualiza tabela de custas com novas classes processuais
- STJ ultrapassa marca de 1.200 temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos
- Prêmios retidos por representante de seguros não se submetem aos efeitos da recuperação judicial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/7/2023
- Câmara prossegue nesta terça-feira o esforço concentrado de votações
- Lira: esforço concentrado é para destravar a pauta econômica
- Líder do PT diz que bancada estará unida para aprovar a reforma tributária
- Comissão vota hoje MP que amplia prazo para administração pública adotar a nova Lei de Licitações
- Lei insere punição para casos de assédio e discriminação no Estatuto da OAB
- Plano de trabalho do Centro de Estudos sobre combate ao racismo será apresentado nesta terça
- Prefeitos temem fim do ISS na reforma tributária, diz deputado
- Projeto prevê curso de capacitação sobre os direitos da mulher
- Projeto isenta de Imposto de Renda o benefício especial de servidor com doença grave
SENADO FEDERAL – 4/7/2023
- CAE adia para esta quarta a votação do Marco Legal das Garantias
- CSP adia votação da lei orgânica de polícias e bombeiros militares
- Formação em direitos humanos para agentes de segurança vai à Câmara
- Izalci defende mais tempo para análise da reforma tributária
- Kajuru manifesta preocupação com tramitação da reforma tributária
- Defensores públicos apresentam retrato de sua atuação nos processos penais
- Cancelada reunião da comissão da MP sobre prazo de novas regras para licitações
- Avança paridade de gênero entre jurados para crimes de feminicídio
- Aprovada a criação de serviço de monitoramento de violência escolar
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/7/2023
- Luis Felipe Salomão presidirá comissão no Senado para atualizar Código Civil
- GT da Corregedoria avaliará fixação de balizas em casos de pedidos de alvará judicial
- Pesquisa sobre políticas tecnológicas do Programa Justiça 4.0 começa nesta segunda (3/6)
- Corregedoria oficia departamento de segurança para investigar movimentações do PCC
- 1ª Infância: CNJ reúne gestores do Executivo para atualizar ações do Pacto Nacional
- Combate ao tráfico humano é tema de novo curso oferecido pelo CNJ
- CNJ premiará iniciativas de responsabilidade social e dignidade da pessoa no Judiciário
- Em sessão virtual, CNJ aprova recomendação para fixação de honorários do administrador judicial
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/7/2023
- Legado de Sepúlveda Pertence é ressaltado em sua despedida
- STF realiza cerimônia de despedida do ministro Sepúlveda Pertence
- Prazos processuais serão suspensos de 2 a 31 de julho
- Velório do ministro Sepúlveda Pertence será no Salão Branco do STF, a partir das 10h
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/7/2023
- STJN destaca homologação de acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto
- Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/7/2023
- Câmara faz esforço concentrado; prioridade é a votação da reforma tributária
-
Comissão vota nesta terça MP que amplia prazo para adotar novas regras de licitação
SENADO FEDERAL – 3/7/2023
- CSP vai ouvir defensores e juízes sobre atuação da Justiça
- Senado deve votar reforma tributária: ela está madura, diz Pacheco
- Senado pode votar suspensão de decretos de saneamento e regras para empréstimos
- Indicações de autoridades, inclusive para o BC, estão na pauta desta terça
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/6/2023
- Qualificação de inspeções e combate à tortura pautaram curso inédito no Ceará
- Corregedorias dos tribunais irão padronizar estatísticas sobre prisões provisórias
- Rede de proteção precisa ser capacitada para lidar com questões da primeira infância
- CNJ e Enfam concluem 1ª edição de curso sobre Judiciário e política prisional
- XVII Jornada Lei Maria da Penha: Aplicação da lei será debatida por dois dias em Fortaleza
- Tribunal do DF ouve população em situação de rua para elaboração de cartilha
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/6/2023
- PGR questiona exigência de aptidão plena de candidatos em concursos públicos no Piauí
- Julgamento sobre tese da legítima defesa da honra em feminicídios prosseguirá em agosto
- STF encerra semestre com números expressivos de julgamentos e atividades
- Presidente do STF lança nova edição da Suprema - Revista de Estudos Constitucionais
- STF realiza sessão de encerramento do semestre nesta sexta-feira (30)
- Especial Meio Ambiente: STF determina retomada de funcionamento de fundos ambientais
- Relator reafirma inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra em feminicídios
- STF invalida normas de SC que atribuíam poder de fiscalização a bombeiros voluntários
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/6/2023
- STJN destaca homologação de acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto
- Colegiados de direito penal ultrapassam 74 mil decisões no primeiro semestre de 2023
- Órgãos julgadores especializados em direito privado apresentam balanço de produtividade
- Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre, com destaque para repetitivos
- STJ encerra primeiro semestre de 2023 com mais de 306 mil julgamentos
- Liminar suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura, e lojas podem reabrir
- STJ abre inscrições para vagas de membro do CNJ e do CNMP
- STJ No Seu Dia: a evolução da jurisprudência sobre expulsão de estrangeiros
- Rádio Decidendi: ministro Joel Ilan Paciornik fala sobre construção de precedentes em matéria criminal
- Último dia para responder à consulta pública sobre as metas do tribunal para 2024
- Transmissão do último dia do seminário sobre planejamento sustentável no Judiciário começa às 9h
- Ibama pode multar obra em falésia na Praia da Pipa (RN) mesmo que município tenha dado autorização
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/6/2023
- Câmara terá esforço concentrado para votar arcabouço fiscal, Carf e reforma tributária
- Lira vai reunir líderes partidários no domingo para discutir pauta econômica
- Projeto muda lei penal e extingue saída temporária de presos
SENADO FEDERAL – 30/6/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/6/2023
- SP recebe Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação de pessoas presas
- Boas práticas: tribunal mineiro retira das ruas mais de 50 toneladas de papel nas eleições
- Comissões buscam aprimorar tratamento em casos de assédio e discriminação no Judiciário
- Mortes em presídios são tema do Link CNJ
- Ações contra casos de assédio moral no Judiciário são apresentadas em evento
- Justiça 4.0 disponibiliza dois novos cursos on-line em ciência de dados
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/6/2023
- Governador do RJ questiona programa de custeio da educação infantil na rede pública
- STF decide que entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública
- Edifício-sede do STF recebe iluminação especial em homenagem ao mês do Orgulho LGBTQIAPN+
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/6/2023
- Judiciário discute planejamento estratégico sustentável em seminário transmitido ao vivo
- Página de Repetitivos e IACs inclui impossibilidade de aplicação isolada de multa em casos de violência doméstica
- Jurisprudência em Teses traz terceira edição sobre direito ambiental
- Seminário sobre planejamento sustentável no Judiciário começa às 11h com transmissão ao vivo
- STJ homologa acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/6/2023
- Projeto aumenta pena para casos de perseguição pela internet
- Confederações sugerem mudanças no texto da reforma tributária
- Líder do governo afirma que esforço na articulação política foi para garantir estabilização do País
SENADO FEDERAL – 29/6/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/6/2023
- Prazo para responder ao 2º Censo do Poder Judiciário termina nesta sexta-feira (30/6)
- Atenção à pessoa idosa é tema da terceira edição do projeto Propagar
- Ousadia e compromisso: decisões da Justiça enfrentam a discriminação de gênero
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/6/2023
- STF invalida normas sobre remuneração e plano de cargos de instituto estadual de Roraima
- Especial Meio Ambiente: STF afasta presunção de legalidade no comércio de ouro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/6/2023
- Ato normativo infralegal pode fixar prazo máximo para trabalhador requerer seguro-desemprego
- Informativo traz aplicação da Lei de Improbidade a políticos municipais e termo inicial da prescrição aquisitiva
- Espaço Cultural STJ recebe exposição Momentos em Movimento nesta quarta (28)
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre prazo máximo para requerer seguro-desemprego
- Prorrogada validade do processo seletivo de estagiários
- Anulado ato que excluiu candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada mais de cinco anos antes do concurso
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/6/2023
- Projeto aprovado permite que polícia apreenda arma de agressor de mulher preso em flagrante
- Projeto de lei tipifica e pune o crime de estupro virtual
- Plano de trabalho do Centro de Estudos sobre combate ao racismo será apresentado no dia 4
SENADO FEDERAL – 28/6/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/6/2023
- Tribunais apresentam boas práticas em sustentabilidade e meio ambiente nesta quarta (28/6)
- Encontro discute prevenção e enfrentamento do assédio no Judiciário
- CNJ apresenta à ONU ações do Judiciário brasileiro em direitos humanos
- Com a plataforma Sinapses, Judiciário assume protagonismo no desenvolvimento de soluções de IA
- Sustentabilidade: Judiciário mantém avanços mesmo com volta ao trabalho presencial
- Audiência Pública sobre racismo no futebol: punir os racistas não é caça às bruxas
- CNJ 18 anos: violência doméstica é pauta consolidada e em constante aperfeiçoamento
- Corregedoria Nacional de Justiça dá início à inspeção ordinária no TJRJ
- Apoio às vítimas é estratégia central de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão no Brasil
- Benefícios da inspeção judicial no caso concreto serão apresentados em novo webinário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/6/2023
- Atraso no pagamento das parcelas de precatório autoriza determinação de sequestro de verbas
- A pedido da PGR, STF rejeita denúncia contra deputada Gleisi Hoffmann relacionada à Lava Jato
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/6/2023
- Pedido de vacância durante estágio probatório não gera presunção de recondução do servidor
- Espaço Cultural recebe nesta terça (27) lançamento do livro Direito dos Seguros – Comentários ao Código Civil
- Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/6/2023
- Cancelada instalação de duas comissões mistas para analisar medidas provisórias
- Projeto prevê transferência de detento para presídio próximo ao local de trabalho
- Projeto impede a prescrição para pessoas com deficiência incapazes de exprimir sua vontade
SENADO FEDERAL – 27/6/2023
- Debatedores sugerem na CSP alternativas para melhorar atendimento à sociedade
- Prioridade de atendimento para autistas e doadores de sangue vai à sanção
- CAE aprova recursos de fundo para a expansão da Defensoria Pública
- Vai à Câmara projeto com medidas de segurança para as escolas
- CAS avalia exame toxicológico obrigatório no caso de acidente de trânsito com vítima
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/6/2023
- Apoio às vítimas é estratégia central de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão no Brasil
- Benefícios da inspeção judicial no caso concreto serão apresentados em novo webinário
- Seminário aborda direito penal e subcontratação com foco no trabalho escravo
- Segundo ciclo de formação do SEEU reúne quase 7 mil participantes
- Responsabilidade social do Judiciário começa com meio ambiente, destaca conselheiro do CNJ
- Direitos Humanos, proteção de dados e segurança cibernética integram nova edição da e-Revista CNJ
- Prêmio Juízo Verde 2023 reconhece tribunais com melhor desempenho na área ambiental
- Evento inédito no país consolidou novo olhar para a monitoração eletrônica
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/6/2023
- Cid e Lawand têm de ir à CPMI dos Atos Golpistas, mas liminar garante direito ao silêncio
- STF inicia audiências de 232 ações penais contra acusados por atos golpistas de 8 de janeiro
- Estado de Santa Catarina não pode cobrar impostos sobre atividades da Embrapa
- STF determina que ex-chefe da PMDF fale a verdade, mas garante direito ao silêncio para nao se autoincriminar
- Ministro Luís Roberto Barroso completa 10 anos no STF
- Especial Meio Ambiente: STF decide que municípios podem proibir fogos de artifício ruidosos
- Definição da posse do novo ministro é um dos temas do “Supremo na Semana”
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/6/2023
- Sexta Turma absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar, como dublê, de reconhecimento do pai
- STJN destaca suspensão de ações da Operação Caixa de Pandora contra ex-governador Paulo Octávio
- Pesquisa Pronta traz julgado sobre extinção de processo para tratamento médico por morte do autor
- Segunda Turma antecipa sessão de 30 para 21 de novembro, às 10h
- Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/6/2023
- Câmara vai analisar emendas sobre Fundeb e fundo do DF no projeto do arcabouço fiscal
- Novo sistema tributário será implantado gradualmente até 2033
SENADO FEDERAL – 26/6/2023
- Plenário vota atendimento prioritário a doadores de sangue e autistas
- Comissão de Constituição e Justiça avalia nomes para Defensoria, CNMP e CNJ
- Congresso analisará mais de R$ 4,5 bilhões em créditos
- Atuação da Justiça criminal é tema de debate na Comissão de Segurança Pública
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/6/2023
- Pesquisa destaca necessidade de Judiciário e Executivo atuarem juntos pelo meio ambiente na Amazônia Legal
- TJRN recebe comitiva do CNJ para acertos sobre lançamento da Plataforma Socioeducativa em julho
- Corregedoria Nacional de Justiça realiza inspeção ordinária no TJRJ
- Risco da tecnologia sem foco no humano pauta evento sobre monitoração eletrônica
- Pessoas com Deficiência: comitê do CNJ comemora avanços ao encerrar ciclo de trabalho
- Rosa Weber defende diretos sociais e individuais para combate ao trabalho análogo à escravidão
- Justiça 4.0 apresenta projetos de uso de IA desenvolvidos por universidades parceiras
- Método de pesquisa-ação é objeto de capacitação dos Grupos de pesquisas judiciárias
- Transfobia e crimes contra jornalistas entram na pauta do Observatório do CNJ e CNMP
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/6/2023
- 2ª Turma remete ação contra Petrobras envolvendo a Petros à Justiça comum
- STF promove nova edição do “Projeto Imersão: Precedentes na Prática”
- Presidente da Biblioteca Nacional é o convidado da edição desta sexta-feira do “Diálogos com o Supremo”
- Especial Meio Ambiente: STF autoriza municípios a exigir sacolas biodegradáveis nos comércios locais
- Juiz das garantias: presunção de parcialidade de magistrado é inconstitucional, afirma relator
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/6/2023
- Desembargador Edilson Vitorelli fala sobre passado, presente e futuro do controle de constitucionalidade
- Segunda Turma antecipa sessão de 28 para 7 de novembro, às 10h
- STJ No Seu Dia: os direitos das pessoas LGBT+ pelo mundo
- Prazo para envio de propostas de enunciados à III Jornada de Direito Processual Civil termina domingo (25)
- Carta de Brasília busca igualdade de gênero e diversidade no acesso a instituições do Judiciário
- Ministro Raul Araújo vota pelo uso da Selic na correção de dívidas civis; julgamento é suspenso novamente
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/6/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/6/2023
- Segundo painel do seminário debate relação entre direitos humanos e identidade de gênero
- Seminário sobre cidadania plural aborda papel da Justiça e histórico de luta por direitos fundamentais
- Página de Repetitivos e IACs destaca julgado sobre benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
- Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência
- Seminário sobre igualdade e cidadania plural começa às 9h com transmissão ao vivo
- Não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/6/2023
- Curso online introduz conceitos de Inteligência Artificial para o Judiciário
- Conflitos fundiários: medida aprovada pelo CNJ prevê soluções humanizadas
- Judiciário deve evitar retroalimentar estigma ao aplicar monitoração eletrônica, diz Rosa Weber
- CNJ amplia os Pontos de Inclusão de Digital, com mais acesso à justiça e à cidadania
- Justiça e advocacia longe da equidade racial é tema do Link CNJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/6/2023
- Juiz que manteve prisão indevida por sete anos responderá a PAD no CNJ
- Especialistas internacionais debatem monitoração eletrônica em prévia de evento
- CNJ recomenda conciliação em contratos administrativos dos tribunais
- Fonaref lança manual de mediação empresarial
- CNJ encerra primeiro semestre com 340 processos julgados em Plenário
- Plenário coloca em disponibilidade juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Prazos processuais do CNJ serão suspensos em julho
- Rosa Weber anuncia que CNJ retomará mutirões carcerários em julho
- Inspeções judiciais ampliam visão sobre realidade e possibilitam melhores soluções a conflitos
- Juíza que impediu criança grávida de realizar aborto será investigada pelo CNJ
- 21º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça abre prazo para inscrição de projetos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/6/2023
- STF vai decidir se filhos adotivos nascidos no exterior se equiparam a brasileiros natos
- Ministra Cármen Lúcia completa 17 anos de STF
- Professor Hermes Zaneti Júnior é o convidado da segunda edição especial do projeto Sextas Inteligentes
- Especial Meio Ambiente: o STF e a participação social em órgãos ambientais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/6/2023
- Possível incompetência da Justiça do DF leva relator a suspender ações contra ex-governador Paulo Octávio
- STJ e MPMG assinam acordo para promover prestação jurisdicional mais rápida e eficaz
- Aplicação de precedentes para proteger direitos humanos é tema de seminário no STJ
- Palestrantes do seminário sobre cidadania plural falam de lacunas legais e do papel da Justiça na promoção de direitos LGBT+
- Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado
- Os 15 anos de Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no STJ
- Seminário sobre precedentes e direitos humanos começa às 9h com transmissão ao vivo
- Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedor
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/6/2023
- CNJ recebe prêmio por ações de promoção da adoção tardia
- Aprovada reserva de vagas na magistratura brasileira para indígenas
- Decisão interrompe seleção de bolsistas para residência jurídica nos tribunais do trabalho
- Fórum de inovação promove debate sobre regulação de algoritmos e redes sociais
- CNJ e entidades parceiras organizam ação para promover acesso à Justiça e à cidadania na Amazônia Legal
- Plenário aposenta compulsoriamente juiz federal da 1ª Região
- Atenção à pessoa idosa: comissão recebe sugestões para política judiciária
- Propriedade intelectual e segurança dos dados norteiam debates sobre Inteligência Artificial
- Regulamentação da inteligência artificial exige equilíbrio e sensibilidade
- CNJ publica resultado preliminar do Ranking da Transparência do Judiciário
- CNJ 18 anos: Informatização e padronização revolucionaram o Judiciário
- Judiciário Sustentável traz dados e boas práticas para a proteção do meio ambiente
- Desafios do avanço tecnológico no Judiciário pautam abertura de evento sobre inovação
- Corregedoria Nacional participa de seminário internacional sobre propriedade intelectual
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/6/2023
- 2ª Turma julgou 3.798 processos sob presidência do ministro André Mendonça
- 8 de janeiro: STF marca nova sessão virtual para análise de denúncias contra 45 envolvidos
- A pedido da PGR, Supremo arquiva inquérito contra senador Renan Calheiros
- Em palestra no Fórum Internacional Justiça e Inovação, ministro Alexandre de Moraes defende regulação de algoritmos e redes sociais
- STF valida lei do Piauí que exige etiquetas em braile em roupas
- STF define eficácia de decisão sobre registros de terras de fronteira
- Ministro Gilmar Mendes completa 21 anos de atuação no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/6/2023
- STJ recebe participantes de projeto de imersão sobre precedentes
- X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário continua com inscrições abertas
- No mês do Orgulho LGBT+, Entender Direito debate a cidadania plural em decisões do STJ
- Segunda Seção antecipa sessão ordinária de 11 de outubro para dia 5 do mesmo mês
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre o Código Tributário Nacional
- Terceira Seção transfere sessão ordinária de 28 de junho para o dia 3 de agosto, às 14h
- Galeria do Espaço Cultural STJ recebe exposição Momentos em Movimento
- Informativo destaca avaliação de servidor afastado e indenização por infecção hospitalar
- Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória
- É cabível a suspensão do cumprimento de sentença em caso de intervenção em entidade de previdência complementar
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/6/2023
- Corregedoria Nacional participa de seminário internacional sobre propriedade intelectual
- Plenário se reúne para 10ª Sessão Ordinária na terça-feira (20/6)
- Saúde mental: países adequam tratados internacionais para tratar pessoas em conflito com a lei
- Resolução do CNJ traz diretrizes para a aplicação das normas voltadas à saúde mental
- Seminário vai apresentar ações após resgate ao trabalho análogo à escravidão
- Seminário deu visibilidade a pacientes da saúde mental sob custódia, afirma Rosa Weber
- “Não é razoável que o cidadão só consiga tratamento a partir de uma ação judicial”, diz Gilmar Mendes
- Presidente do CNJ inspeciona Complexo Médico Penal no Paraná
- Profissionais da Justiça discutem melhorias no atendimento às demandas de saúde
- VI Jornada da Saúde aprovada 14 novos enunciados sobre judicialização da saúde
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/6/2023
- Mais uma ação penal contra ex-presidente Bolsonaro é enviada à primeira instância
- Em palestra, ministra Cármen Lúcia destaca importância do ser humano sobre a máquina
- Ministra Rosa Weber destaca importância da tecnologia para o desenvolvimento do direito na abertura do Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji)
- Especial Meio Ambiente: STF proíbe extração e venda de amianto crisotila
- Presidente do CNJ inspeciona Complexo Médico Penal no Paraná
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/6/2023
- Segunda Seção adia sessão de 22 de junho para 3 de agosto, às 14h
- STJN destaca início do julgamento sobre anulação do júri que condenou réus da Boate Kiss
- Pesquisa Pronta trata de benefícios para servidor da saúde e indenização no caso de decisão revogada
- Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador
- Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/6/2023
- Cassada decisão que aumentou repasse do FPM com base em dados apresentados por município do AM
- Ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes apresentam voto conjunto sobre piso da enfermagem
- STF invalida dispositivos da Constituição do ES sobre Procuradoria estadual
- Associação de procuradores contesta consultoria jurídica por servidores fora do quadro da PGDF
- Ministro Edson Fachin completa oito anos de atuação no STF
- Confira as condições de acesso e serviço para o Fórum Internacional Justiça e Inovação
- Especial meio ambiente: ressarcimento por dano ambiental não está sujeito à prescrição
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/6/2023
- Congresso discute avanços, retrocessos e perspectivas do IRDR, do IAC e dos recursos repetitivos
- Podcast Rádio Decidendi: novo episódio destaca controle e particularidades no sistema de precedentes
- Prazo para participar de consulta pública sobre Política de Acessibilidade e Inclusão do STJ termina nesta sexta (16)
- STJ No Seu Dia fala sobre a aplicação do princípio non reformatio in pejus
- Nova edição de Arte no Tribunal apresenta o mural de Vallandro Keating
- Espaço Cultural recebe lançamento do livro Direito dos Seguros – Comentários ao Código Civil
- Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
- Primeira Turma altera sessão de 27 de junho para dia 20, às 10h
- Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
- Congresso sobre sistema brasileiro de precedentes termina nesta sexta (16)
- Saúde frágil de bebê prematuro não justifica reduzir indenização por infecção hospitalar que deixou sequelas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/6/2023
- Profissionais da Justiça discutem melhorias no atendimento às demandas de saúde
- VI Jornada da Saúde aprovada 14 novos enunciados sobre judicialização da saúde
- Reforma psiquiátrica apresenta avanços no Brasil e no exterior
- Especialistas apontam desafios históricos na reforma psiquiátrica
- Saúde suplementar pontua impacto de processos judiciais para equilíbrio do setor
- Especialistas avaliam impacto de decisões judiciais sobre tecnologias não incorporadas ao SUS
- Tribunais priorizam garantia dos direitos humanos em cumprimento de medidas de segurança
- ”Sem memória não há Justiça”, afirma documentarista sobre a luta antimanicomial
- Comissão de Comunicação do CNJ avança para padronizar sites do Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/6/2023
- Comissão aprova determinação de que Ligue 180 acione polícia quando mulher estiver em situação de risco grave
- Centro de Estudos da Câmara analisa roteiro de trabalho sobre violência nas escolas
SENADO FEDERAL – 16/6/2023
- Novo arcabouço fiscal e Fundo do DF serão tema de debate na CAE
- Senadora Professora Dorinha Seabra será relatora da receita do Orçamento de 2024
- Cinco comissões de MPs serão instaladas, incluindo as do salário mínimo e do IR
- CSP: pena para divulgação de dados de menores pode ser votada na terça
- CE pode votar regras de segurança em escolas
- IFI aponta melhor desempenho da economia este ano
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/6/2023
- Comissão de Comunicação do CNJ avança para padronizar sites do Judiciário
- VI Jornada da Saúde: Atendimento às demandas de saúde necessita de diálogo permanente
- Saúde mental nos sistemas penal e socioeducativo é centro de debates em seminário internacional
- Judiciário e Executivo debatem registro de maternidade e paternidade socioafetivas
- Inclusão social de vítimas resgatadas do trabalho escravo é tema de seminário no CNJ
- Programa Link CNJ celebra 18 anos do Conselho
- Últimos dias para inscrições de trabalhos acadêmicos sobre 20 anos do Código Civil
- Rosa Weber: Aperfeiçoar a Justiça é meta a ser sempre perseguida pelo CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/6/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/6/2023
- Experiência dos seguros agrícolas no Brasil é tema de seminário no STJ
- Congresso sobre precedentes debate ratio decidendi, suspensão de processos, modulação de efeitos e plenário virtual
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária do dia 27 para 20 de junho
- Livro em homenagem a Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques será lançado na próxima quarta-feira (21)
- Congresso sobre o sistema brasileiro de precedentes continua nesta quinta (15)
- Segunda Turma antecipa sessão do dia 27 de junho
- Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa
- Repetitivo discutirá se confissão não utilizada na condenação autoriza aplicação de atenuante da pena
- Seminário sobre seguros agrícolas acontece nesta quinta (15) com transmissão ao vivo
- Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/6/2023
- LDO depende de aprovação do arcabouço fiscal, diz relator
- Comissão aprova projeto que assegura cobertura de seguros para sequelas da Covid
- Secretaria dos Direitos da Pessoa Idosa alerta para aumento de violência contra essa população
- Câmara aprova punição a quem se recusar a abrir conta ou conceder crédito a pessoa politicamente exposta
- Lira pede esforço a relator para votar mudanças no Carf na semana que vem
- Congresso instala comissões para analisar medidas provisórias na próxima semana
- Comissão vai debater projeto sobre multas por vazamento de dados pessoais
- Congresso promulga acordo entre Brasil e Lituânia sobre transferência de condenados
- Comissão debate proposta que cria corpos de segurança socioeducativa
- Plano de trabalho do Centro de Estudos sobre combate ao racismo será apresentado no dia 27
- Comissões debatem proposta para efetivar o direito ao transporte
SENADO FEDERAL – 15/6/2023
- CAE analisa novo arcabouço fiscal e desoneração da folha na terça
- Fundeb e Fundo Constitucional do DF não entrarão no arcabouço, diz Omar
- Senador Irajá defende papel de fiscalização do Legislativo
- Senado entrega Prêmio Adoção Tardia na próxima terça-feira
- Senado deve votar arcabouço fiscal na próxima terça, anuncia Pacheco
- Haddad destaca entendimento sobre possíveis mudanças no arcabouço fiscal
- Davi confirma para quarta-feira sabatina de Zanin, indicado ao STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/6/2023
- Presidente do Supremo registra 18 anos de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Especial Meio Ambiente: há 14 anos, STF barrava importação de pneus usados
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/6/2023
- Seminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos
- 3 e UMA: a farmacêutica que é nome de lei
- ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido
- Demora na restituição de depósito judicial não autoriza incidência de juros remuneratórios
- Congresso sobre precedentes em homenagem ao ministro Sanseverino começa nesta quarta (14)
- Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/6/2023
- Avanços nos tribunais é aceno positivo para a Política Antimanicomial do Judiciário
- CNJ publica Regimento Interno da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio
- Racionalização de processos judiciais na área de saúde é tema da VI Jornada do CNJ
- Artigo: Os 18 anos do Conselho Nacional de Justiça
- Em 18 anos, CNJ fortalece debate plural para consolidação de políticas judiciárias
- CNJ 18 anos: Conselho amadurece atuação e transforma relação com a sociedade
- Comitê do Judiciário debate segurança para exercício das funções dos profissionais da Justiça
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/6/2023
- Câmara aprova projeto que atualiza regras sobre pena de perdimento de mercadoria
- CCJ fará debates sobre limites das Forças Armadas na política e ativismo judicial
- CCJ aprova proposta que autoriza Ministério Público a mover ação para confisco de bens em caso de corrupção
- Projeto do governo restabelece voto de qualidade em votações do Carf
- Comissão de Segurança Pública debate propostas de combate às facções criminosas no Brasil
- Centro de Estudos da Câmara adia apresentação de plano de trabalho sobre violência nas escolas
SENADO FEDERAL – 14/6/2023
- Comissão de Defesa da Democracia elege Eliziane Gama presidente
- Eduardo Gomes presidirá nova Comissão de Comunicação e Direito Digital
- CCJ recebe relatório sobre indicação de Zanin ao STF nesta quinta
- CDH aprova auxílio financeiro temporário a vítimas de violência doméstica
- CDH aprova regras de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais
- Punição a profissional que discriminar pessoa com autismo vai à CCJ
- Dependência econômica da mulher agrava violência doméstica, dizem debatedores
- CCJ cancela reunião que votaria perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro
- Carlos Viana propõe incentivo financeiro à adoção tardia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/6/2023
- Ação contra proibição de atividades religiosas na Terra Yanomami tem trâmite negado
- STF derruba exigência de licenciamento para equipamentos de telecomunicações em Alagoas
- Fórum Internacional Justiça e Inovação (FIJI) será realizado na próxima semana
- Governador do ES contesta decisões da Justiça do Trabalho sobre servidores estaduais
- É falsa informação de que ministro Edson Fachin é dono de prédio em Santa Catarina
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/6/2023
- Coordenador da III Jornada de Direito Processual Civil destaca atualização constante dos entendimentos sobre o CPC
- Humberto Martins passa a compor a Terceira Turma e a Segunda Seção
- Informativo destaca efeito suspensivo de recursos contra julgamento de IRDR
- Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho
- Tribunal recebe seminário para debater seguros agrícolas
- As presas translúcidas no livro do ministro Sebastião Reis Júnior e os diálogos possíveis sobre a vida dentro ou fora das celas
- STJ lança indexação das gravações de sessões de julgamento em seu canal no YouTube
- Mesmo após citação, cancelamento de distribuição do processo afasta ônus de sucumbência contra parte autora
- Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre arbitragem concorrencial nesta terça (13)
- Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional
- Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/6/2023
- Inscrições para seminário sobre trabalho escravo vão até 20/6
- Inspeção ordinária fortalece trabalho judicial de serviço à sociedade, diz corregedor nacional
- Audiência Pública sobre Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa e suas interseccionalidades
- Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias – Pesquisa-ação como método de pesquisa no Judiciário
- Webinário da Série Inspeção Judicial: desafios e benefícios
- Seminário Internacional de Saúde Mental: Possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário
- VI Jornada Nacional de Direito da Saúde
- Oficina em Pensamento Adaptativo
- 2.º Ciclo de Capacitação sobre SEEU de 2023
- Conferência Internacional sobre Monitoração Eletrônica – Tecnologia, Ética e Garantia de Direitos
- Judiciário Sustentável
- Seminário Inclusão Social de Vítimas Resgatadas do Trabalho Análogo à Escravidão
- I Encontro de Comissões ou Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Poder Judiciário
- 2.º Webinário Prevjud explicado: desburocratização, agilidade e efetividade nas ações previdenciárias – Justiça Federal
- CNJ18Anos: Experiência da Justiça impulsionou lei sobre depoimento especial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/6/2023
- Deputados aprovam urgência para dois projetos e encerram votações de hoje
- Câmara aprova projeto que institui medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência; acompanhe
- Câmara aprova projeto que atualiza regra sobre pena de perdimento de mercadoria; acompanhe
- Câmara aprova projeto que amplia recursos para fundo de socorro a calamidades públicas
- Câmara aprova projeto que amplia garantias de operações de crédito; acompanhe
- Lira quer votar reforma tributária na primeira semana de julho
- Congresso deve instalar cinco comissões para analisar medidas provisórias nesta terça
- Comissão mista da MP que prorroga leis sobre licitações realiza primeira audiência nesta terça
- Comissão de Segurança Pública debate propostas de combate às facções criminosas no Brasil
- Centro de Estudos da Câmara analisa plano de trabalho de temas em análise no colegiado
SENADO FEDERAL – 13/6/2023
- CAE terá uma audiência pública para debater novo arcabouço fiscal
- Vai à CCJ pagamento antecipado de despesa de oficial de Justiça em diligência
- CDH vota delegacia da mulher em cidades com mais de 100 mil habitantes
- CAE aprova permissão para quem doar a fundos da criança indicar destinação
- Adiadas reuniões de cinco comissões de medidas provisórias
- Comissão aprova bolsa de pesquisa a servidores e empregados públicos
- Prazo maior para nova lei de licitações vai ajudar municípios, aponta audiência
- Mercosul: adolescentes poderão cumprir medidas socioeducativas em seu próprio país
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/6/2023
- Partido quer declaração vedando concessão florestal em áreas indígenas e quilombolas
- STF invalida alterações no plano de carreira de servidores da educação básica de Roraima
- Atos antidemocráticos: STF aceita mais 70 denúncias da PGR
- Especial Meio Ambiente: o STF e a defesa do direito dos animais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/6/2023
- Programa Conexão Cidadã oferece novos cursos
- STJN traz absolvição do DJ Rennan da Penha do crime de associação para o tráfico
- Pesquisa Pronta traz complementação de verba após quitação de acordo extrajudicial e indenização por efeito colateral de medicamento
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre o Código Tributário Nacional
- Primeira Seção altera sessão do dia 28 de junho para o dia 14, às 9h
- Sessão da Sexta Turma começa às 13h nesta terça-feira (13)
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui análise do histórico prisional para liberdade condicional
- STJ promove consulta pública sobre metas para 2024
Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/6/2023
- Corregedoria Nacional promove 10 inspeções no segundo semestre
- Webinário reúne a Justiça para discutir os benefícios da inspeção judicial
- Participação no 2.º Censo do Poder Judiciário é sigilosa e segura
- CNJ apresenta nesta quinta (15/6) método de pesquisa para avaliação de políticas Judiciárias
- Observatório dos Direitos Humanos do Judiciário apresenta relação entre povos originários e preservação ambiental
- Corregedoria Nacional apresenta resultados na atuação junto às corregedorias locais
- Justiça avalia resultados e inicia formulação de Metas Nacionais para 2024
- Inscrição para o “Prêmio Justiça e Inovação” se encerra na segunda (12/6)
- Judiciário debate a Política Antimanicomial em Seminário Internacional
- Comitê retoma trabalhos de monitoramento dos Núcleos de Ações Coletivas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/6/2023
- Comissão aprova projeto que altera regras para o acesso a armas
- Comissão aprova acesso da polícia a dados de tornozeleira eletrônica sem ordem judicial
- Congresso deve instalar cinco comissões para analisar medidas provisórias nesta terça
SENADO FEDERAL – 12/6/2023
- Novo arcabouço não é suficiente para garantir sustentabilidade fiscal, diz IFI
- CCJ pode votar perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro
- Senado vota mudanças no FPM e no Pronater na quarta
- Plenário pode votar símbolo de identificação para deficiências ocultas
- Comissão permanente em defesa da democracia será instalada na quarta
- A nova Comissão de Comunicação será instalada na quarta-feira
- Izalci cobra do Executivo reajuste para segurança pública do DF
- Plenário analisa Minha Casa, Minha Vida na terça
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/6/2023
- Inscrição para o “Prêmio Justiça e Inovação” se encerra na segunda (12/6)
- Judiciário debate a Política Antimanicomial em Seminário Internacional
- Comitê retoma trabalhos de monitoramento dos Núcleos de Ações Coletivas
- TJ de Alagoas recebe inspeção da Corregedoria Nacional a partir de segunda (12/6)
- Tribunais se encontram para a 1.ª Reunião Preparatória para o 17.º Encontro do Judiciário
- Pesquisa analisa processos de lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos
- Link CNJ trata da avaliação da sociedade sobre o Judiciário
- Contribuições sobre consolidação de normas para cartórios são recebidas até 19/6
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/6/2023
- STF amplia emprego de Inteligência Artificial
- STF invalida regras sobre ISS de planos de saúde e atividades financeiras
- Inscrição para o “Prêmio Justiça e Inovação” se encerra na segunda (dia 12)
- Especial meio ambiente: há cinco anos o STF julgava uma série de normas previstas no Novo Código Florestal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/6/2023
- Podcast Rádio Decidendi traz palestra com professora Teresa Arruda Alvim sobre precedentes qualificados
- Terceira Turma terá sessão na terça-feira (13), às 10h
- Página de Repetitivos e IACs Anotados destaca julgados sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
- Repetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha
- Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro
- Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam Sexta Turma a absolver acusado de tráfico de drogas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/6/2023
- Conselheiros aprovam revisão disciplinar e afastamento de juiz maranhense
- Presidente do STF e do CNJ invoca defesa dos que levam informação em prol da cidadania
- CNJ reúne especialistas internacionais em evento inédito sobre monitoração eletrônica no país
- CNJ instaura dois processos administrativos disciplinares e afasta juiz alagoano
- Protocolo da Justiça irá uniformizar escuta de crianças em casos de alienação parental
- Galerias do CNJ recebem fotos do ministro Luiz Fux e da ministra Maria Thereza
- CNJ realiza 3ª reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Judiciário nesta sexta (9/6)
- Fórum Internacional debate impactos da tecnologia no Direito
- Campanha de Economia de Recursos é lançada no Dia Mundial do Meio Ambiente
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/6/2023
- Manifestação do ministro Luiz Fux pelo Dia Nacional da Liberdade de Imprensa
- No Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, presidente do STF celebra profissionais que levam informação em prol da cidadania
- Prazo para devolução de pedidos de vista e liberação de liminares antigas se encerra em 19 de junho
- Mês do Meio Ambiente: STF suspende liberação tácita de agrotóxicos e fertilizantes
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/6/2023
- Jurisprudência em teses traz nova edição sobre direito ambiental
- Tribunal disponibiliza links para obtenção de certificado de acompanhamento das sessões de junho
- Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio
- Terceira Seção discute critérios para progressão de crime hediondo com resultado morte
- STJ disciplina acesso de delegados e escrivães da PF aos processos criminais da Corte Especial
- Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis com fins medicinais
- Colocação da criança em família substituta pode ser iniciada antes da sentença na ação de destituição do poder familiar
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/6/2023
- Relator da reforma tributária diz que é hora de "fazer cálculos" para alíquotas do novo imposto
- Reforma tributária deve ser votada no início de julho
- Conheça os principais pontos do relatório da grupo de trabalho da reforma tributária
- Comissão mista da MP que prorroga leis sobre licitações realiza primeira audiência na próxima semana
- Comissão aprova projeto que obriga condomínio a comunicar caso de violência doméstica à polícia
- CCJ aprova projeto que permite a pessoa sem parentesco pedir destituição do poder familiar
- Câmara aprova emenda a acordo do Mercosul sobre assistência jurídica em assuntos penais
- Comissão aprova projeto que proíbe concessão de benefício social a presos
- Relator quer limitar reajustes de planos de saúde coletivos
SENADO FEDERAL – 7/6/2023
- Governo espera ver votado ainda em junho o novo marco fiscal
- Bancada do DF confia em retirada de Fundo Constitucional do arcabouço fiscal
- Senado cria Comissões de Comunicação, de Esporte e de Defesa da Democracia
- Sessão plenária é cancelada
- Cancelada reunião deliberativa da CCJ
- Vanderlan anuncia criação de grupo de trabalho para debater a reforma tributária
- Viana propõe prazo máximo de 18 meses para conclusão de processos de adoção
- Plenário confirma acordo Brasil-Lituânia para transferência de pessoas presas
- CSP aprecia projeto que prevê ensino de direitos humanos a policiais
- Congresso deve instalar cinco comissões de medida provisória depois do feriado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/6/2023
- CNJ aposenta juiz acusado de venda de decisões judiciais em Tocantins
- Maioria absoluta qualificada é critério para promoção na magistratura
- Ação de identificação e documentação civil garante acesso a direitos na privação de liberdade
- Corregedoria nacional pede esclarecimentos sobre sistema prisional e de justiça criminal do RN
- CNJ 18 anos: garantia dos direitos de minorias é destacada em comemoração
- Percentual de teletrabalho não deve incluir magistrados e servidores com deficiência
- CNJ 18 anos: Conciliação e Mediação transformaram acesso à Justiça
- Doze itens compõem a pauta da 9ª Sessão Ordinária do CNJ nesta terça (6/6)
- Fundos especiais conferem autonomia ao Judiciário na gestão orçamentária
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/6/2023
- Tramitação de ADI contra lei mineira sobre associações de socorro mútuo é restabelecida
- Municípios podem avaliar imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores
- Fachin mantém determinação para instalação de câmeras em policiais e viaturas do RJ
- Prazo para devolução de pedidos de vista e liberação de liminares antigas se encerra em 19 de junho
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/6/2023
- Por falta de provas de vínculo permanente, relator absolve DJ Rennan da Penha do crime de associação para o tráfico
- Entender Direito: especialistas explicam benefícios penais previstos na LEP
- GT coordenado por Nancy Andrighi sobre escuta de menores em ações de alienação parental define próximas ações
- Galeria do Espaço Cultural STJ recebe exposição Momentos em Movimento
- Lançamento do livro O Desafio Ecológico, Econômico e Social da Sustentabilidade ocorre nesta terça-feira
- MomentoArquivo lembra debate sobre a cobrança de ICMS sobre o preço do café exportado
- Repetitivo discute se as alterações da Lei 14.195/2021 são aplicáveis às execuções fiscais propostas antes de sua entrada em vigor
- Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/6/2023
- Câmara aprova dois acordos internacionais e encerra votações de hoje
- Lira quer que a votação da reforma tributária seja histórica
- Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos
- Medida provisória institui programa para renegociação de dívidas das pessoas físicas
- Medida provisória institui programa para renovação da frota de veículos
SENADO FEDERAL – 6/6/2023
- Comissão da MP que prorroga prazo da nova Lei de Licitações adia reunião
- CAE promoverá ciclo de debates sobre reforma e Sistema Tributário Nacional
- Cancelada reunião da Comissão de Segurança Pública desta terça-feira
- CAE aprova novas regras para o Fundo de Participação dos Municípios
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/6/2023
- Fundos especiais conferem autonomia ao Judiciário na gestão orçamentária
- Curso do Judiciário inclui capacitação para repactuar dívidas de superendividados
- Orçamento do Judiciário: gestores discutem desafios e apresentam boas práticas
- Planos de Logística Sustentável colocam sustentabilidade no centro da gestão de tribunais
- CNJ celebra 18 anos com sessão solene e exposição fotográfica
- Planos de Logística Sustentável colocam sustentabilidade no centro da gestão de tribunais
- Painel estatístico mostra participação no 2º Censo do Judiciário
- Força-tarefa do CNJ cobra melhorias no sistema prisional goiano
- Carta de Florianópolis apresenta orientações para juizados especiais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/6/2023
- 2ª Turma garante a empresário Jacob Barata Filho acesso a colaboração premiada
- Plenário veda reajuste automático em carreiras do Tocantins com base em subsídio de ministro do STF
- Especial Meio Ambiente: série de matérias lembra decisões do STF sobre o tema
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/6/2023
- Ministro Cueva participa de audiência pública interativa sobre o marco legal da inteligência artificial
- STJ promove livro em homenagem aos 15 anos de Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no tribunal
- Informativo traz isenção de IR à vítima de moléstia profissional e responsabilidade de financeira por fraude em cartão de crédito
- Seminário do STJ sobre cidadania plural vai discutir identidade de gênero, protagonismo judicial e direitos humanos
- Ministro Herman Benjamin participa de evento sobre a busca de soluções para poluição plástica no Brasil
- Em repetitivo, Primeira Seção define que a data da notificação da autoridade coatora é o termo inicial dos juros de mora
- STJN destaca decisão sobre pedido de Anna Carolina Jatobá para progressão ao regime aberto
- Terceira Turma considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos
- Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/6/2023
- Lira diz que governo sinalizou mudanças na articulação política
- Portal da Câmara dos Deputados ficará indisponível nesta quinta-feira
SENADO FEDERAL – 5/6/2023
- Senadores querem mudanças no texto do arcabouço fiscal
- Senado vota PEC dos Lotéricos na terça-feira
- Plenário analisa ações para prevenção de hepatites virais
- Comissão discute MP sobre prazo de adaptação a novas regras de licitações
- CCJ pode votar coleta de DNA dos condenados por crime doloso
- Regulação de inteligência artificial é defendida no Conselho de Comunicação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/6/2023
- STF mantém lei que permite prorrogação e relicitação de contratos do Município de São Paulo
- Partido questiona proibição de atividades religiosas na Terra Indígena Yanomami
- Novo ministro do STF herdará acervo enxuto, mas com ações importantes
- Presidente do STF faz reunião de trabalho com presidentes de tribunais de segunda instância
- STF começa a discutir regra de empate em matéria penal nas Turmas do STF
- PGR reitera denúncia contra deputado Otoni de Paula por ofensas ao ministro Alexandre de Moraes
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/6/2023
- STJ No Seu Dia destaca jurisprudência do STJ nas disputas por vagas de garagem
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre juros de mora
- Podcast Rádio Decidendi: procurador de Pernambuco fala sobre critérios para aplicação de precedentes qualificados
- Inconsistência em reconhecimento fotográfico e falta de outras provas justificam absolvição por roubo e estupro em ônibus
- Primeira Seção vai definir aplicação de regra de restituição de diferenças de ICMS-ST
- Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/6/2023
- Prevjud Explicado: 2º webinário da série apresenta o serviço à Justiça Federal
- Evento sobre sustentabilidade no Judiciário está com as inscrições abertas até 20/6
- Rosa Weber destaca competência, qualidade e engajamento do Judiciário brasileiro
- CNJ alerta Justiça de Goiás sobre gravidade de denúncias de violação de direitos humanos em presídios
- Seminário debate desafio de aperfeiçoar planejamento e execução orçamentária no Judiciário
- Instalada a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/6/2023
- Relatório da reforma tributária deverá ser apresentado na terça-feira
- Comissão de Defesa do Consumidor debate projeto que altera planos de saúde
- Comissão aprova acesso prioritário a serviços públicos a filho de vítima de feminicídio
SENADO FEDERAL – 2/6/2023
- CAE debaterá auxílio aluguel para mulher vítima de violência doméstica
- Projeto de simplificação tributária será debatido em sessão temática
- Maioria dos consultados apoia lei para combater fake news, mostra DataSenado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/6/2023
- Ação sobre Ferrogrão é enviada ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF
- Publicação de direito comparado traz decisões sobre porte de drogas para consumo pessoal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/6/2023
- STJ recebe dos tribunais de justiça 59 nomes de candidatos a vagas de ministro
- STJ recebe seminário para debater seguros agrícolas
- Espaço Cultural recebe lançamento de livro que discute arbitragem concorrencial no dia 13 de junho
- Tribunal convida população para consulta pública sobre sua política de acessibilidade e inclusão
- Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo
- Segunda Seção vai definir natureza do crédito de rateio de despesas cobrado por associações de moradores
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/6/2023
- Instalada a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria
- CNJ e Enfam abrem inscrições para nova turma da especialização em Jurisdição Penal
- Força-tarefa do CNJ apresenta constatações preliminares a autoridades em Goiás
- Seminário Gestão Orçamentária no Poder Judiciário
- Oficina Pensamento Sistêmico e Gestão de Benefícios
- 1.ª Reunião Preparatória para o 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- Audiência Pública sobre Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa e suas interseccionalidades
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/6/2023
- Câmara aprova MP que reorganiza ministérios do governo Lula
- Projeto cria ordem de gradação para penas aplicadas a notários e oficiais de registro
- Comissão aprova projeto que aumenta pena para agressor de mulher que descumprir medida protetiva
- Comissão aprova multa para casos de violência ou racismo em área comum de condomínio
- Comissão aprova projeto que facilita venda de filial de empresa em recuperação extrajudicial
- Comissão aprova projeto que permite a pequeno empreendedor ser representado por preposto na justiça
- Projeto aprovado permite participação de empresa em recuperação judicial em licitação pública
-
Comissão vai debater necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral
SENADO FEDERAL – 1º/6/2023
- Comissão mista debate prazo para adaptação à Lei de Licitações
- Seis medidas provisórias perdem a validade
- CSP analisa paridade de gênero em conselhos de sentença
- Inteligência Artificial será debatida pelo Conselho de Comunicação Social
- Senado aprova MP que reestrutura ministérios
- Senado aprova incluir assédio entre infrações do Estatuto da OAB
- Comissão aprova plano de trabalho para analisar MP sobre licitações
- CCJ aprova aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher
- CCJ aprova acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva em concursos
- CCJ aprova criminalização do transporte de crianças fora das normas de segurança
- CDH aprova dispensa de detector a usuário de marca-passo ou prótese metálica
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/5/2023
- STF referenda lista tríplice para escolha de nova ministra do TSE
- STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de advogada contratada como autônoma
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/5/2023
- PGF apresenta ao STJ resultados de projeto de gestão de demandas, redução de litigiosidade e formação de precedentes
- Espaço Cultural recebe lançamento de livro sobre direito dos seguros
- Espaço Cultural sedia abertura da exposição Perto de nós: o Cerrado, nesta quarta-feira (31)
- Especialistas que participarão do I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes apresentam perspectivas sobre o tema
- STJ cancela afetação do Tema 1.042, sobre reexame necessário com base na redação antiga da Lei de Improbidade
- Primeira Seção define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/5/2023
- Direitos humanos voltam à pauta do Link CNJ
- Semana do Registro Civil atende mais de 55 mil pessoas em todo o país
- Defensores dos direitos humanos reclamam de caos nos presídios de Goiás
- CNJ realiza a 1ª Reunião Preparatória do 17º Encontro Nacional do Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/5/2023
- Prorrogado prazo para inscrições em audiência sobre atendimento a pessoa idosa
- Oficinas do CNJ abordam Pensamento Sistêmico e Gestão de Benefícios
- CNJ se reúne com Executivo federal para combater exploração sexual infantil
- CNJ aprova inclusão de 13 experiências no Portal de Boas Práticas
- Denúncias orientam inspeções em unidades prisionais de Goiás
- Corregedoria Nacional determina correição extraordinária no TRF4
- Pesquisa sobre corrupção e recuperação de ativos será apresentada na quarta (31/5)
- Ações da Corregedoria Nacional de Justiça são apresentadas no TJGO
- Audiência pública sobre a política judiciária da pessoa idosa recebe inscrições até 30/5
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/5/2023
- STF invalida regra sobre convocação de suplente de deputado estadual no Acre
- STF mantém proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará
- Atos antidemocráticos: STF aceita mais 131 denúncias da PGR
- STF analisa sétimo bloco de denúncias por atos antidemocráticos a partir de 2/6
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/5/2023
- Ministro Messod Azulay Neto conduz primeira sessão como presidente da Quinta Turma
- Exposição de fotos de Sebastião Salgado sobre a realidade dos povos indígenas segue aberta ao público no STJ; entrada é gratuita
- Espaço Cultural lança obra sobre desafios da sustentabilidade
- Informativo destaca reconvenção em litisconsórcio e acesso a elementos de prova
- Ministro suspende cobrança de multa por suposto abuso do direito de greve de professores do DF
- Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/5/2023
- Câmara pode votar marco temporal de terras indígenas e alterações em ministérios do governo Lula
- Comissão mista da MP que prorroga leis sobre licitações define plano de trabalho nesta quarta
- Adiado debate sobre combate às facções criminosas no Brasil
SENADO FEDERAL – 30/5/2023
- Izalci quer discutir emenda que submete fundo do DF à nova regra fiscal
- CSP adia votação de projeto que inclui ensino de direitos humanos a policiais
- Pacheco promete esforço para aprovar MPs próximas da validade
- Humberto pede revogação de mudanças feitas na MP que reestruturou governo
- Dr. Hiran e Mecias de Jesus eleitos suplentes da Mesa do Senado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26 e 29/5/2023
- Audiência pública sobre a política judiciária da pessoa idosa recebe inscrições até 30/5
- Fórum Permanente discute aprimoramento da auditoria interna no Poder Judiciário
- Programa Justiça 4.0: PNUD seleciona associado de inteligência de negócios
- Prêmio vai reconhecer iniciativas inovadoras para aperfeiçoar a Justiça
- Corregedor nacional palestra em evento sobre reparação de danos causados por cartéis
- Auditores da Justiça se reúnem no Fórum Permanente de Auditoria do Judiciário (29/5)
- Começa na segunda (29/5) inspeção do CNJ no sistema carcerário de Goiás
- Inscrições abertas para Fórum Internacional de Justiça e Inovação
- Curso gratuito oferecido pelo CNJ explica fluxos do Sistema Nacional de Adoção
- UMF divulga balanço das inspeções no Complexo do Curado (PE)
- Café com Cejusc: menos litígio e mais consenso para advogados e sindicalistas
- Pioneirismo: Justiça Eleitoral do DF assina acordo de cooperação com a Corte IDH
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/5/2023
- Justiça do RJ deve julgar novamente queixa-crime do PSOL contra Carlos Bolsonaro
- 2ª Turma anula condenação de ex-deputado Eduardo Cunha pela 13ª Vara Federal de Curitiba
- STF derruba taxa de fiscalização de postes em Santo Amaro da Imperatriz (SC)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/5/2023
- STJN traz repetitivo que discute Lei Maria da Penha em casos contra crianças e adolescentes
- STJ não terá expediente no feriado de Corpus Christi
- Terceira Turma transfere sessão do dia 10 de outubro para dia 3, às 10h
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre o Código Tributário Nacional
- Pesquisa Pronta destaca encontro fortuito de provas e embargos de divergência
- Terceira Seção vai definir se roubo contra vítimas diferentes, em um mesmo contexto fático, configura concurso formal
- É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/5/2023
- Projeto assegura ao advogado sustentação oral no agravo regimental do recurso especial
- Projeto prevê crime de extorsão contra empresas, com pena de até dez anos
- Projeto impede guarda compartilhada em casos de violência doméstica
- Projeto assegura direito de convivência a genitor sem a guarda do filho
SENADO FEDERAL – 29/5/2023
- Avaliação de incentivos fiscais volta à pauta do Plenário na terça
- CCJ pode votar coleta de DNA para todos os condenados por crime doloso
- Debatedores sugerem medidas para agilizar adoção no Brasil
- Comissão da MP que prorroga prazo da Nova Lei de Licitações define plano de trabalho
- Assédio como infração no Estatuto do Advogado pode entrar na pauta do Plenário
- Pauta do Plenário de quinta-feira tem 'Julho Amarelo' e acordos internacionais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/5/2023
- STF dá 24 horas para que Telegram indique representante legal no Brasil
- STF suspende processos sobre execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico
- STF abre inscrições para Fórum Internacional de Justiça e Inovação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/5/2023
- Jurisprudência em Teses publica terceira edição sobre direitos da pessoa com deficiência
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre taxa de ocupação em terreno da Marinha
- Espaço Cultural recebe exposição Perto de nós: o Cerrado, pela fotografia botânica de Val Costa
- Podcast Rádio Decidendi: procurador federal Fábio Monnerat fala sobre principais atores e etapas na gestão de precedentes
- Quinta Turma transfere sessão ordinária do dia 2 de maio para o dia 30
- STJ No Seu Dia destaca a jurisprudência sobre os animais de estimação
- Admitido recurso ao STF sobre legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública que discute isenção tributária para PCD
- STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/5/2023
- Câmara pode votar marco temporal de terras indígenas e alterações em ministérios do governo Lula
- Projeto classifica oficial de justiça como carreira típica de estado
- Comissão aprova pena de até dez anos de prisão por lesão que causar marca permanente em mulher
- Comissão aprova projeto que obriga agressor de mulher a passar por programas de recuperação
SENADO FEDERAL – 26/5/2023
- Senado analisa mudanças feitas pela Câmara no novo arcabouço fiscal
- Pacheco diz que Senado entrega arcabouço fiscal para sanção em junho
- IFI: complexidade do novo arcabouço fiscal pode dificultar cumprimento
- Pacheco prorroga por 60 dias vigência de três medidas provisórias
- Sancionada lei que aumenta número de integrantes do Ministério Público Militar
- Senado Aprova: mudanças no Código de Trânsito e apoio ao turismo são destaques
- 'Senado Remoto': livro retrata ação do Legislativo durante a pandemia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/5/2023
- STF invalida decreto que alterou composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente
- Campanha #AdotarÉAmor 2023 mobiliza internautas em twittaço nesta quinta-feira (25)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/5/2023
- Furto de faca, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância
- Acordo entre STJ e STF otimizou tramitação processual, fortaleceu sistema de precedentes e reduziu número de processos
- STJ adere à campanha do CNJ em comemoração ao Dia Nacional da Adoção
- Terceira Turma transfere sessão de 6 de junho para o dia 13, às 10h
- Falta de procedimento criminal na apuração de atos de natureza civil contra pessoa com foro especial não viola competência do TJ
- Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/5/2023
- CNJ coordena esforço para tratamento adequado ao contencioso tributário
- Uso da inteligência artificial no Judiciário é debatido no Link CNJ
- Fórum do CNJ estuda mecanismos para garantir liberdade de imprensa
- Luis Felipe Salomão abre 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça
- Campanha #AdotarÉAmor 2023 mobiliza internautas em twittaço nesta quinta-feira (25/5)
- Práticas inovadoras do Judiciário em gestão serão apresentadas pelo CNJ
- Dia Nacional da Adoção: busca ativa já promoveu mais de 300 adoções
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/5/2023
- Deputados concluem votação do projeto do arcabouço fiscal
- Câmara aprova projeto do arcabouço fiscal
- Consultoria de Orçamento da Câmara divulga raio X do parecer de Plenário do novo arcabouço fiscal
- Projeto do arcabouço fiscal prevê medidas de contenção de despesas
- Governo e Câmara buscam eliminar resistências finais contra a reforma tributária
- Relator afirma que reforma tributária deve ser votada até o final de junho na Câmara
- Audiência discute processos de enquadramento de servidores de ex-territórios no quadro da União
- Comissão aprova projeto que prevê assistência em saúde mental ao homem para prevenir a violência contra mulher
- Comissão aprova proposta que amplia direitos básicos dos usuários de serviços públicos
- Comissão aprova detenção para quem fugir de abordagem de agente de trânsito
SENADO FEDERAL – 25/5/2023
- No Senado, arcabouço fiscal pode passar por comissão antes do Plenário
- Plínio pede aprovação de PEC que dá fim a mandatos vitalícios de ministros do STF
- Líderes vão decidir sobre tramitação do arcabouço fiscal no Senado
- Arcabouço fiscal deve passar na CAE, diz líder do governo
- Senado aprova MP com benefícios para companhias aéreas e setor de eventos
- Augusta Brito comemora aprovação de projeto contra o assédio de advogadas
- Comissão mista aprova MP e altera atribuições de parte dos ministérios
- Eduardo Girão critica fim dos hospitais psiquiátricos de custódia
- Teresa Leitão defende arcabouço fiscal e critica mudanças feitas na Câmara
- Comissão analisa ensino de direitos humanos a agentes de segurança
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/5/2023
- STF define lista quádrupla para escolha de integrantes do TSE na classe de juristas
- Morto há 87 anos, juiz Moysés Vianna é símbolo da defesa da Justiça Eleitoral
- STF derruba decisão da Justiça do Trabalho sobre vínculo de emprego de motorista de aplicativo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/5/2023
- Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre os 20 anos do Código Civil brasileiro
- STJ comemora resultados de acordos de cooperação firmados com a PGE-SP e com a PGDF
- Homologada decisão que condenou o Hard Rock Cafe Fortaleza a pagar mais de US$ 1,4 milhão por descumprimento de contrato
- Para a Terceira Turma, Bovespa não responde pela venda irregular de ações feita por corretora
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/5/2023
- CNJ lança módulo para gerir medidas de segurança para pessoas com transtorno mental
- Projeto Propagar: Balcão Visual do TRT-15 utiliza Libras para atender pessoas surdas
- Aberto PAD para investigar suposta omissão de juiz do caso Mariana Ferrer
- Ministra Rosa Weber inaugura Galeria de Ouvidores do CNJ: diálogo com a sociedade
- Novo prêmio do CNJ incentiva boas práticas da Justiça na área de saúde
- Artigos apontam questão racial entre causas de reconhecimentos falhos na Justiça criminal
- Plenário instaura PAD para apurar conduta de juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/5/2023
- Servidores com deficiência terão direito a teletrabalho assistido por equipamentos específicos
- Juiz do Trabalho é aposentado pelo CNJ por assédio e importunação sexual
- Justiça brasileira aplica decisão da Corte IDH para garantir liberdade de expressão
- Fórum Permanente de Auditoria do Judiciário: inscrições se encerram na quarta (24/5)
- Domicílio Judicial Eletrônico prorroga prazo para cadastro e integração
- Superior Tribunal de Justiça lança consulta pública sobre política de acessibilidade
- Ministério da Justiça passa a integrar Fórum Nacional para Equidade Racial
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/5/2023
- STF determina imediato cumprimento da pena do ex-deputado Daniel Silveira
- STF reitera suspensão de ações penais contra o advogado Tacla Duran
- Atos antidemocráticos: STF aceita denúncias contra mais 250 pessoas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/5/2023
- STJ sedia primeiros dias do Projeto Imersão: precedentes na prática, parceria com o Supremo Tribunal Federal
- Congresso sobre sistema de precedentes homenageia Paulo de Tarso Sanseverino
- Pesquisa Pronta traz julgados sobre efeitos infringentes aos embargos de declaração e multa por litigância de má-fé
- Primeira Turma transfere sessão do dia 27 de junho para dia 20, às 10h
- Jurisprudência em Teses publica nova edição sobre direitos da pessoa com deficiência
- Repetitivo discute se agravante depende de nexo causal entre o estado de calamidade pública e o crime
- Repetitivo vai definir se sentença trabalhista e anotações na CTPS são provas para registro de tempo de serviço
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/5/2023
- Lira: Câmara e Senado estão em sintonia para a aprovação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária
- Relatório da MP com nova estrutura dos ministérios será analisado nesta terça
- Comissão debate prevenção à violência contra as escolas
- Comissão recebe ministro de El Salvador para conhecer plano que reduziu homicídios no país
SENADO FEDERAL – 23/5/2023
- Pacheco e Lira querem novo arcabouço fiscal aprovado neste semestre
- Chico Rodrigues destaca alternativa a PEC da reforma tributária
- Policial disfarçado online pode investigar pedofilia, aprova CSP
- Avança sistema de monitoramento de bullying e violência escolar
- Destaques das Comissões: material escolar e crimes na internet
- Paim destaca aumento da população que vive na rua e pede políticas de inclusão
- CAE adia votação de projeto que prorroga desoneração da folha até 2027
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/5/2023
- Ministério da Justiça passa a integrar Fórum Nacional para Equidade Racial
- Em Sergipe, corregedor nacional reforça o papel das inspeções para aperfeiçoar Justiça
- Plenário do CNJ se reúne nesta terça (23/5) com 19 itens na pauta
- Comissões do CNJ se unem para debater projetos e ações conjuntas
- Agenda 2030: Webinário debate inclusão de grupos vulneráveis no Judiciário
- Curso internacional capacita Justiça para tratar sobre liberdade de imprensa
- Justiça 4.0 oferece novos cursos on-line em gestão de projetos
- Tribunal do DF oficializa acordo para criação de Rede de Ouvidorias Públicas
- Superior Tribunal de Justiça promove seminário sobre igualdade e cidadania plural
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/5/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/5/2023
- Repetitivo discute aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica praticada contra criança e adolescente
- Informativo destaca avaliação de imóvel penhorado e divisão de custos em construção de muro comum
- STJN traz audiência pública sobre súmula que impede penas abaixo do mínimo legal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/5/2023
- Audiência discute processos de enquadramento de servidores de ex-territórios no quadro da União
- Congresso instala comissão para analisar medida provisória que prorroga leis sobre licitações
- Projeto prevê diligência na internet para facilitar o registro de óbito
- Proposta inclui a disciplina Direito Animal em cursos superiores
-
Projeto estabelece marco temporal para revisão de casos já julgados em questão tributária
SENADO FEDERAL – 22/5/2023
- Debate na CDH mostra visões divergentes sobre fim dos manicômios judiciários
- Senado vota criação de frente parlamentar de relacionamento com o Brics
- Plenário vota projeto que estimula conhecimento sobre Parkinson
- Relatório da MP com nova estrutura dos ministérios será apreciado nesta terça
- Plenário pode votar indicações de oito diplomatas na terça-feira
- CCJ pode incluir discriminação e assédio entre infrações ao Estatuto da Advocacia
- Styvenson se preocupa com descriminalização de drogas para consumo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/5/2023
- Em São Paulo, ministra Rosa Weber cumpre agenda no TJ e na faculdade de Direito da USP
- Infância deve ser protegida de negligência, exploração, violência e opressão, diz Rosa Weber
- Carta do Foninj faz recomendações para avanços na atenção à infância e juventude
- Corregedoria Nacional inicia inspeção no Judiciário de Sergipe nesta segunda (22/5)
- CNJ atualiza levantamento sobre maturidade em TIC nos órgãos do Judiciário
- Presos com transtorno mental terão atendimento especializado com Resolução
- Trabalho infantil, acolhimento e direito das crianças à convivência familiar são discutidos em SP
- Foninj: especialistas debatem desafios na garantia da justiça no sistema socioeducativo
- Direitos de crianças e adolescentes são tratados nos workshops do Foninj
- Foninj traça panorama de políticas judiciárias em prol dos direitos de crianças e adolescentes
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/5/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/5/2023
- Pesquisa sobre serviços do STJ termina nesta sexta-feira (19)
- Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa
- Podcast Rádio Decidendi trata dos desafios dos tribunais brasileiros na gestão de precedentes
- Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre arbitragem concorrencial
- STJ No Seu Dia fala sobre a validade da colheita de provas em inquérito policial
- III Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/5/2023
- Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
- Comissão aprova permissão para manter nome de casado em qualquer hipótese de dissolução do casamento
- Debatedores apontam falhas do Estado na proteção de crianças e adolescentes
SENADO FEDERAL – 19/5/2023
- Comissão de MP que prorroga leis sobre licitações será instalada na quarta-feira
- Senado debate melhorias no processo de adoção no Brasil
- CDH debate política antimanicomial nesta segunda-feira
- CAE pode votar dedução no Imposto de Renda para doações a pesquisa científica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/5/2023
- Corregedoria Nacional abre consulta pública sobre consolidação de normas para cartórios
- Coletânea sobre reconhecimento de pessoas é lançado nesta segunda (22/5)
- Foninj: Esforço compartilhado transforma a realidade de crianças e adolescentes
- Curso de Formação para a magistratura aborda julgamento com perspectiva de gênero
- Webinário de Lançamento da Coletânea “Reflexões sobre o Reconhecimento de Pessoas: Caminhos para o Aprimoramento do Sistema de Justiça Criminal”
- Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário – Edição 2023
- Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias – Lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos: características processuais, funcionamento do arranjo institucional e alternativas de aperfeiçoamento
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/5/2023
- STF derruba proibição da exibição de programa sobre a morte do menino Henry Borel
- Nota sobre o estado de saúde do ministro Dias Toffoli
- Ministra Rosa Weber recebe representantes do movimento hip-hop brasileiro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/5/2023
- Ministra Nancy Andrighi assume grupo de trabalho sobre escuta de menores em ações de alienação parental
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre auxílio-alimentação e contribuição previdenciária
- 3 e UMA: programa recebe Delaíde Miranda Arantes, ministra do TST
- Boletim destaca contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação em dinheiro
- Corte Especial rejeita denúncia contra desembargador do TJMG acusado de corrupção passiva
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/5/2023
- Projeto da LDO de 2024 muda requisitos para a apresentação de emendas parlamentares
- Relator do novo regime fiscal explica autorização para aumentar despesas em 2,5% em 2024
- Comissão aprova proposta que isenta profissionais de segurança do pagamento de despesas judiciais
- Conselho Consultivo de Comunicação da Câmara volta a se reunir e discute acesso à informação de órgãos públicos
- Deputados podem votar punição para quem discriminar profissionais de limpeza pública
- Câmara aprova urgência para projeto que prevê obrigações a empresas responsáveis por desastres
- Câmara aprova projeto que prevê assistência ao autista em centros de reabilitação no SUS
- Deputados aprovam urgência para projeto que inclui educação política em currículo escolar
- Câmara aprova projeto que prevê contratação preferencial dos Correios por órgãos públicos federais
- Comissão aprova projeto que prevê substituição da criança pelo responsável em ação de alimentos
- Comissão aprova texto que obriga escolas a informarem conselhos tutelares sobre automutilação
- Comissão aprova proposta que isenta o comodante de reparar dano causado a terceiro
- Comissão aprova prazos em dobro e intimação pessoal para procuradores da Funai
- Lei contra LGBTfobia deve assegurar mesmos direitos já concedidos pelo STF, defendem debatedores
- Lira autoriza criação de CPI para investigar esquemas de pirâmide com criptomoedas
SENADO FEDERAL – 18/5/2023
- Senado vai dedicar duas semanas para votar MPs e autoridades
- Debatedores divergem sobre favorecimento do réu em decisão penal com empate
- CSP vota projeto que estende atuação de policiais contra pedofilia na internet
- Comissão vai analisar sugestões para dinamizar o processo administrativo e tributário
- Criminalização da misoginia será analisada no Senado
- Damares defende aumento de pena para abuso sexual de crianças
- Oriovisto critica imposto único proposto na reforma tributária
- Depressão pós-parto será tema de audiência pública na CAS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/5/2023
- Ministra Rosa Weber lança robô VitórIA para agrupamento e classificação de processos
- Livraria do STF retoma vendas on-line
- Conciliação sobre Novo Marco Legal do Saneamento aguardará posição do Congresso Nacional
- Ação contra procurador do RJ não pode usar provas decorrentes de acordo de leniência da Odebrecht
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/5/2023
- Primeira Turma restabelece licitação para iluminação pública em São Paulo que havia sido anulada pelo TJSP
- I Jornada de Direito da Seguridade Social recebe 352 propostas de enunciados
- Audiência pública para discutir pena abaixo do mínimo legal começa às 13h com transmissão ao vivo
- STJ promove seminário sobre igualdade e cidadania plural, com lançamento de livro sobre presas trans
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/5/2023
- CNJ e CNMP alinham prioridade de casos do Observatório de Causas de Grande Repercussão
- Link CNJ discute proteção de dados nos cartórios
- Fórum Nacional da Infância e Juventude realiza seu primeiro congresso nos dias 18 e 19/5
- Honorários de administrador judicial são debatidos em reunião do Fonaref
- Pesquisa avalia aplicação de tratados de direitos humanos pela Justiça
- Corregedor nacional recebe Medalha Mérito da Procuradoria do Distrito Federal
- CNJ atua para implementar decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/5/2023
- Câmara aprova urgência para projeto do novo regime fiscal; acompanhe
- Ministro da Fazenda afirma que é importante reforçar uma posição de centro no arcabouço fiscal
- Deputados analisam projeto que prevê criação de centros de assistência integral à pessoa com autismo; acompanhe
- CCJ aprova projeto que estabelece que extinção de punibilidade não prejudica reparação civil
- CCJ aprova disque-denúncia sobre descumprimento de direitos de pessoas com transtorno do espectro autista
- Juristas recomendam elaboração de plano de parto por gestantes
- Câmara instala CPIs para investigar o MST, possível fraude na Americanas e manipulação no futebol
- Câmara pode votar nesta quarta-feira punição para quem discriminar profissionais de limpeza pública
- Plenário da Câmara aprova dois acordos internacionais e encerra votações de hoje; acompanhe
- Aprovada urgência para projeto que pune quem discriminar profissionais de limpeza pública
- Aprovada urgência para projeto que prevê preferência de contratação dos Correios pelo poder público
- Ministro da Fazenda fala sobre política econômica do governo em audiência conjunta na Câmara
- Lei determina que órgãos públicos divulguem direitos humanos e fundamentais
- Lei cria cargos de analista judiciário no Tribunal Superior do Trabalho
- Audiência debate projeto que considera hediondo o assassinato por discriminação de gênero
- CCJ aprova proibição de acesso à internet para acusados de crimes cibernéticos
- CCJ aprova projeto que escalona atendimento prioritário, dando preferência aos mais idosos
- CCJ aprova presença de serviço social em hospitais públicos
- Comissão de Segurança discute amparo legal de servidores das polícias
- Cancelado debate com Flávio Dino sobre regulamentação da internet
SENADO FEDERAL – 17/5/2023
- Aprovada PEC que cria sistema de permuta entre juízes estaduais
- CCJ cancela reunião desta quarta
- Síndicos devem denunciar maus-tratos de animais, aprova CMA
- Moro anuncia proposta de confiscar bens mesmo em casos de absolvição por tráfico
- Lucas Barreto pede urgência na PEC que reintegra servidores de ex-territórios
- Girão alerta para os riscos da Política Antimanicomial
- Laudo que diagnostica autismo deve ser permanente, aprova CDH
- Deficientes auditivos poderão ler o exame da OAB em Libras, aprova CDH
- Paim pede engajamento da sociedade contra abuso sexual de crianças
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/5/2023
- Desigualdades marcam a rotina de adolescentes privadas de liberdade, aponta estudo
- Justiça do DF realiza 5º Mutirão PopRuaJud para atender pessoas em situação de rua
- Liderança Digital para Mulheres: evento discute aplicação do legal design no Judiciário
- Comissão do CNJ busca agenda conjunta para debater temas da Justiça Militar
- Abertas as inscrições para Seminário Gestão Orçamentária no Poder Judiciário
- CNJ amplia para junho o prazo para participar do 2º Censo do Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/5/2023
- STF analisará sexto bloco de denúncias por atos antidemocráticos a partir de 23/5
- STF mantém submissão de aposentadoria de magistrados ao regime de previdência dos servidores
- Seminário discute papel das cortes constitucionais dos países de Língua Portuguesa na garantia da justiça social e econômica
- Ministra Rosa Weber abre Seminário Intermédio da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa
- Atos antidemocráticos: STF aceita denúncias contra mais 245 pessoas envolvidas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/5/2023
- Livro celebra os 15 anos dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no STJ
- Entender Direito debate nova lei que equipara injúria racial ao crime de racismo
- Espaço Cultural promove lançamento de livro sobre os 20 anos do Código Civil
- Segunda Turma transfere sessão do dia 27 de junho
- Remuneração de depositário particular é definida pelo juiz e não precisa seguir tabela da corte estadual
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/5/2023
- Presidente da Câmara concede mais 20 dias para grupo de trabalho da reforma tributária
- Projeto do novo regime fiscal ainda pode sofrer ajustes até semana que vem
- Especialistas avaliam que legislação de proteção de crianças e adolescentes é boa, mas precisa ser implementada
- Relator apresenta novo regime fiscal com medidas para controlar gastos do governo
- Relatório do novo regime fiscal prevê medidas para incentivar investimentos
- Lira espera a votação das novas regras fiscais e da reforma tributária neste semestre
- Ministro da Fazenda fala sobre política econômica do governo em audiência conjunta na Câmara
- Cedes apresenta projetos do estudo de retomada econômica
- Comissão de Direitos Humanos debate legislação de proteção à infância e adolescência
- Comissão de Comunicação ouve Flávio Dino sobre regulamentação da internet
SENADO FEDERAL – 16/5/2023
- Senado vota MP de benefício fiscal para setor aéreo de passageiros nesta quarta
- Estados deverão divulgar dados sobre elucidação de assassinatos, aprova CSP
- CDH vota projetos que mudam reforma trabalhista
- CE aprova projeto que incrementa combate à pedofilia
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/5/2023
- CNJ amplia para junho o prazo para participar do 2º Censo do Judiciário
- Ministra Rosa Weber é condecorada com medalha da Justiça Eleitoral gaúcha
- Corregedoria Nacional avalia, em inspeção, trabalho da Justiça pernambucana
- Gestão de tribunais tem até 26 de maio para participar da 1ª etapa do Diagnóstico Justiça 4.0
- e-Notariado completa três anos com mais de 1,5 milhão de atos online
- Ministra Rosa Weber destaca relevância de preservação e defesa da memória do Judiciário
- Pesquisa aponta crescimento do sentimento de proteção contra assédio no Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/5/2023
- Lei que autorizava parcerias público-privadas para obras em município de Rondônia é inconstitucional
- Partido Verde questiona alteração de prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental
- STF derruba lei que autorizava órgãos de segurança de Alagoas a vender armas a seus integrantes
- Presidente do STF Rosa Weber participa de encontro do Judiciário no TRF-4 e inaugura novas instalações do TRE-RS
- STF recebe delegações de países da Língua Portuguesa e promove seminário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/5/2023
- Pesquisa Pronta traz novos entendimentos sobre competência para ações contra a União e recuperação judicial
- Primeira Seção antecipa sessão do dia 28 de junho para o dia 14, às 9h
- STJN mostra decisão do STJ que viu falha grave em reconhecimento fotográfico de acusado em 62 processos
- Tribunal lança consulta pública sobre política de acessibilidade e inclusão
- Audiência pública para discutir pena abaixo do mínimo legal terá a participação de entidades de todo o Brasil
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/5/2023
- Relatório de arcabouço fiscal será apresentado aos líderes nesta noite
- Servidores públicos reivindicam pagamento de benefícios congelados durante a pandemia
- Lira diz que projeto de novo marco fiscal deve passar por ajustes
- Audiência debate projeto que considera hediondo o assassinato por discriminação de gênero
- Comissão debate concessão de adicionais aos servidores, congelados durante a pandemia de Covid-19
SENADO FEDERAL – 15/5/2023
- Plenário avalia criação do Dia da Pessoa com Surdocegueira nesta quinta
- Senado vota seis indicações para postos diplomáticos nesta quarta
- CCJ debate projeto que regula concessão de habeas corpus
- CCJ vota projeto que insere advertência contra drogas em livros didáticos
- 'Outubrinho Rosa' e 'Novembrinho Azul' estão na pauta da CAS na quarta
- Plenário pode dar mais prazo para adesão a Programa de Regularização Ambiental
- Senado analisa projeto que regulamenta a inteligência artificial
- Uso de inteligência artificial pelo poder público será sujeito a regulamentação
- CMA analisa obrigatoriedade de denúncia de maus-tratos a animais em condomínios
- CDH debate na terça-feira propostas ligadas à comunidade LGBTQIA+
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/5/223
- Ministra Rosa Weber destaca relevância de preservação e defesa da memória do Judiciário
- Pesquisa aponta crescimento do sentimento de proteção contra assédio no Judiciário
- Priorização do 1º grau: distribuição proporcional do orçamento impacta na eficiência do Judiciário
- Pesquisa do CNJ destaca problemas de saúde e ameaças contra a vida nas prisões do Brasil
- Judiciário discute priorização do 1º grau de jurisdição em cenário pós-pandemia
- Painéis apresentam propostas para fortalecer rede de priorização do 1º grau de jurisdição
- Propagar – Inclusão, Acessibilidade, Justiça e Cidadania
- Registre-se!: em quatro dias, 100 mil atendimentos foram realizados no país
- Webinários discutem políticas sociais e Agenda 2030 na próxima segunda (15/5)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/5/2023
- STF abre inquérito para apurar atuação de diretores do Google e do Telegram no PL das Fake News
- STF decidirá se piso de categoria previsto em lei federal vale para servidores estaduais e municipais
- STF derruba lei do Tocantins sobre porte de armas de fogo a vigilantes
- Jurista alemão especialista em Judiciário Brasileiro visita STF para compreender melhor funcionamento da Corte
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/5/2023
- STJ No Seu Dia fala sobre a usucapião de imóvel urbano
- Rádio Decidendi: ministra Cármen Lúcia fala sobre precedentes como instrumentos de segurança jurídica
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui retratação sobre incidência de IR e de CSLL
- Associação de moradores pode ajuizar ação de cobrança de até 40 salários mínimos no juizado especial
- Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/5/2023
- Coordenador do grupo da Reforma Tributária quer mais prazo para apresentação de relatório
- Comissão aprova medidas para promover inclusão de advogados com deficiência
- Executivo federal prepara estratégia para digitalizar mais serviços oferecidos ao cidadão
- Oposição critica ação do STF em defesa do PL das Fake News
SENADO FEDERAL – 12/5/2023
- Consultoria de Orçamento lança análise sobre projeto do novo arcabouço fiscal
- CAE inicia na terça análise de projeto do Código de Defesa do Empreendedor
- Manipulação no futebol pode acelerar regulamentação de apostas esportivas
- Quatro comissões debaterão paz nas escolas
- Comissões voltam a debater inclusão de estudantes com deficiência
- CSP vota ensino de direitos humanos em capacitação de agentes de segurança
- Proteção de bancos de dados do governo é tema de debate na CI
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/5/2023
- Memória da Justiça: tribunais debatem papel do Judiciário na história nacional
- No mês da adoção, Link CNJ debate a entrega legal de filhos recém-nascidos
- Corregedoria Nacional abre reclamação disciplinar contra desembargador do RJ
- Letalidade prisional é tema de seminário nesta quinta-feira (11/5)
- GMFs e CNJ abordam inspeções judiciais, migrantes e saúde mental no âmbito dos TRFs
- Corregedor nacional visita atividades da Semana Registre-se! em São Paulo
- Comitê dos Direitos de PcDs propõe atualização de nomenclaturas de resoluções do CNJ
- CNJ aposenta compulsoriamente juiz e desembargadores do TRT5
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/5/2023
- STF altera quarentena para ingresso em terras indígenas
- STF anula decisões que asseguravam cálculo de adicional por tempo de serviço a servidores do PI
- Ministro Fachin encaminha para o ministro Dias Toffoli reclamação sobre Operação Spoofing
- Anuário da Justiça 2023 é lançado no STF e faz referências ao 8 de janeiro
- STF começa a julgar ação penal em que Collor é acusado de corrupção na BR Distribuidora
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/5/2023
- STJ oficia tribunais para indicarem desembargadores que vão concorrer às vagas de ministro
- Corte Especial recebe denúncia contra desembargadora e outros quatro acusados na Operação Faroeste
- Tribunal atualiza classes processuais no Regimento Interno e inclui revisor em novos processos
- STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e manda soltar porteiro acusado em 62 processos
- Informativo destaca inclusão de dependente em plano de saúde e competência da PF para investigar
- Repetitivo definirá se falta grave não homologada antes de decreto de 2017 impede comutação da pena
- Para a Terceira Turma, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/5/2023
- Câmara aprova projeto que cria funções comissionadas no Tribunal de Justiça do DF
- Câmara pode votar hoje equiparação de paciente com doença grave à pessoa com deficiência
- Câmara aprova prazo de validade indeterminado para laudo atestando autismo ou deficiência permanente
- Plenário aprova urgência para projeto que amplia os recursos de combate a desastres
- Grupo da reforma tributária faz nova audiência nesta quinta
- Combate ao discurso de ódio é fundamental para enfrentar a violência contra mulheres, defende ministra
- Comissão aprova projeto que isenta pessoas com deficiência da taxa de inscrição em concursos públicos
- Comissão aprova projeto que condiciona o seguro-desemprego à prestação de serviço em órgão público
- Comissão aprova projeto que eleva pena para publicidade enganosa ou abusiva
- Comissão debate restrições à liberdade de expressão
- Comissão debate concessão de adicionais aos servidores, congelados durante a pandemia de Covid-19
- Comissão aprova proposta que garante envio gratuito de texto e de áudio para serviços de emergência
- Comissão de Direitos Humanos debate legislação de proteção à infância e adolescência
SENADO FEDERAL – 11/5/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/5/2023
- Audiência de custódia: formação sobre APECs reuniu profissionais de todo o país
- Após negar vender o nome, homem garante certidão de nascimento na Semana Registre-se!
- Rol de atos por cooperação judiciária é ampliado pelo CNJ
- Eleitor tem um ano para regularizar ou tirar 1ª via do título
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/5/2023
- STF anula indulto de Bolsonaro que extinguiu pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira
- Atos antidemocráticos: STF convoca sessão virtual para analisar mais 250 denúncias a partir de 16/5
- STF cassa decisão que permite a condenados pela Chacina de Unaí responderem em liberdade
- Quatro meses após atos antidemocráticos, Museu do STF ganha painel de memória
- É mentira que ministro Barroso defenda confisco ou rendimentos menores em investimentos da classe média
- STF determina ao Telegram remoção de mensagens contra a PL das Fake News
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/5/2023
- Prisão de médico da Máfia dos Transplantes foi possível após relator cassar liminar que impedia cumprimento provisório da pena
- Lei de Recuperação de Empresas e Falência é tema de obra lançada no STJ
- Periódico Arte no Tribunal apresenta a escultura do Anjo, de Gotfredo Thaler
- Pesquisa Pronta traz novos entendimentos sobre previdência privada e preclusão processual
- Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor
- Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/5/2023
- Câmara aprova projeto que cria cargos para o Conselho Nacional de Justiça
- Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Covid-19
- Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional de Combate ao Estupro
- Câmara aprova projeto que cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão
- Aprovada urgência para projeto sobre centros de assistência integral ao paciente autista no SUS; acompanhe
- Câmara pode votar nesta quarta projeto que prevê validade indeterminada para laudo de autismo
- Câmara aprova urgência para diversos projetos e encerra votações desta terça-feira
- CCJ aprova criação de cargos na Justiça Militar
- Digitalização da administração pública pode reduzir custo Brasil, afirmam debatedores
- Relator do PL das Fake News pede ação judicial contra o Telegram por críticas à proposta
- Ministra da Mulher apresenta planos para os próximos anos em audiência na Câmara
- Grupo da reforma tributária faz nova audiência nesta quinta
- Grupo de trabalho debate com ministro efeitos da reforma tributária na Assistência Social
- Comissão debate impactos da reforma tributária na Região Centro-Oeste
- Câmara aprova Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul
SENADO FEDERAL – 10/5/2023
- CCJ aprova permuta entre juízes de diferentes tribunais
- CCJ aprova proteção a juízes e membros do MP ameaçados pelo crime organizado
- Aprovado projeto que tipifica como terroristas atos do crime organizado e de milícias
- CAS aprova fixação dos direitos de crianças em estabelecimentos de saúde
- Ministra da Cultura defende regulamentar streaming e direitos autorais na internet
- Plínio Valério critica Flávio Dino e se manifesta contra projeto das fake news
- Projeto classifica feminicídio como tipo penal independente
- Kajuru apoia fim da cela especial e critica tratamento diferenciado a categorias
- Girão critica 'fatiamento’ de projeto sobre fake news na Câmara
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/5/2023
- Tribunais gaúchos se unem para sediar III Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação
- Encontro debate sugestões para o enfrentamento do racismo no Judiciário
- CNJ realiza webinário sobre atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição
- Treze processos formam a pauta da 7ª Sessão Ordinária do CNJ em 2023
- Registre-se! inicia atendimentos para resgate da cidadania por meio da certidão de nascimento
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/5/2023
- PIS/Cofins: STF mantém suspensão de decisões que afastam novas alíquotas sobre receitas financeiras
- Município pode proibir fogos de artifício barulhentos, decide STF
- Ministro Dias Toffoli participa de primeira sessão em retorno à Segunda Turma
- STF aceita denúncias contra mais 250 pessoas envolvidas nos atos de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/5/2023
- Jurisprudência em Teses publica nova edição sobre direitos da pessoa com deficiência
- Espaço Cultural sedia lançamento da obra “O Desafio Ecológico, Econômico e Social da Sustentabilidade”
- Inscrições para processo seletivo de estágio de nível superior terminam nesta quarta (10)
- STJ cancela o Tema Repetitivo 1.090
- Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/5/2023
- Projeto exige que decisões de juizados especiais sejam fundamentadas
- Câmara pode votar projetos que beneficiam pessoas com transtorno do espectro autista
- Relator confirma que parâmetro fiscal do País deverá ser fixado em lei complementar
- Audiência discute políticas públicas para pessoas com espectro autista
- Câmara reforça compromisso na luta contra feminicídio em sessão de homenagem a vítimas
- Câmara aprova prioridade de atendimento em órgãos públicos para autistas e pessoas com mobilidade reduzida
- Para Lira, principal tarefa do Congresso hoje é evitar retrocessos
SENADO FEDERAL – 9/5/2023
- Plenário avalia regulação da aposentadoria especial por periculosidade nesta quarta
- Em debate com senadores, Dino anuncia operações para apreender armas
- Kajuru alerta sobre riscos da falta de regulação contra fake news
- Senado pode votar nesta terça emendas da Câmara à nova Lei Geral do Esporte
- CAE adia análise do PL que cria marco legal da indústria dos jogos eletrônicos
- Simone Tebet quer equilibrar gastos para promover desenvolvimento sustentável
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/5/2023
- Registre-se! inicia atendimentos para resgate da cidadania por meio da certidão de nascimento
- Ação Nacional de Identificação civil e documentação chega a 22 estados
- Prática de sharenting preocupa representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público
- CNJ encerra webinar sobre os impactos da internet em crianças e adolescentes
- Em Busca de um Lar: conheça o programa da Justiça do DF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/5/2023
- Leis do RJ sobre licenciamento de veículos e atribuições do Detran são inconstitucionais
- STF veda aproveitamento de pessoal de empresa pública do Amapá como servidor estadual
- Presidente da República questiona redução de poder de voto da União na Eletrobras
- Atos de vandalismo contra Três Poderes completam quatro meses com pleno funcionamento das instituições
- Nota sobre o estado de saúde do Ministro Nunes Marques
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/5/2023
- Pesquisa sobre serviços do STJ tem prazo prorrogado até o dia 19
- Registre-se: nova ação do CNJ para combater o sub-registro civil de nascimentos
- STJN: ação de Lula contra empresário por ameaça será julgada em São Bernardo do Campo (SP)
- Ministro Humberto Martins passa a compor a Segunda Seção e a Terceira Turma
- Acordo de não persecução penal é um dos temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência
- Repetitivo discute se vedação presente na Lei Maria da Penha impede imposição de multa isoladamente
- Importadora terá de pagar R$ 300 mil por acidente com berço que causou morte de bebê
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/5/2023
- Para Lira, Câmara tornará nova regra fiscal mais rígida para o governo
- Grupo de trabalho debate com ministro efeitos da reforma tributária na Assistência Social
- Ministra da Mulher apresenta planos para os próximos anos em audiência na Câmara
SENADO FEDERAL – 8/5/2023
- Pacheco apoia reforma tributária e novo arcabouço fiscal
- CDH pode votar oferta de Libras em exame da OAB
- CCJ vota projeto que equipara atos de grupos criminosos a terrorismo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/5/2023
- Registre-se!: Abertura da Semana Nacional do Registro Civil acontece nesta segunda-feira (8/5)
- Metas 2023: Tribunais já podem informar sobre inovação e direitos da criança e do adolescente
- No Brasil, 93% de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de idade usam a Internet, apontam pesquisas
- Webinar Trabalho Infantil Artístico e o Mundo Digital: especialistas apontam riscos
- Proteção da infância nas plataformas digitais: Webinar discute papel da Justiça
- Abertas inscrições para capacitação sobre Justiça e Primeira Infância
- Webinar discute papel da Justiça na proteção da infância nas plataformas digitais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/5/2023
- Após cumprimento de acordo, STF encerra processo contra deputado Silas Câmara por peculato
- Decreto da Presidência da República só pode extinguir cargos vagos no Executivo federal
- STF promove exposição sobre bicentenário da Assembleia Constituinte de 1823
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/5/2023
- Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Comissão Gestora de Precedentes
- Boletim aborda inscrição de técnico de tênis em conselho e tributação de aplicações financeiras
- Podcast traz palestra sobre diálogo entre os tribunais para fortalecimento da cultura de precedentes
- Primeira Seção vai definir forma de aplicação de benefício para quitação de débito fiscal parcelado
- Não há sustentação oral em agravo contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário
- Inscrições para audiência pública que discute pena abaixo do mínimo legal terminam nesta sexta (5)
- Terceira Turma admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/5/2023
- Câmara pode votar projetos que beneficiam pessoas com transtorno do espectro autista
- CCJ aprova projeto que facilita identificação de agressor contra mulher
- Comissão aprova projeto que exige certidão criminal negativa para quem trabalha com crianças
- Lei restabelece reserva da margem consignável para cartão de benefício de servidores federais
- Lei altera a tabela de vencimentos de servidores da União no exterior
SENADO FEDERAL – 5/5/2023
- CAE vota política da economia da biodiversidade
- Ministro Flávio Dino fala na Comissão de Segurança Pública na terça
- Ataques em escolas estão ligados ao neonazismo, dizem especialistas
- Lei prorroga dedução do IR para doações a programas contra câncer
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/5/2023
- Concurso premiará artigos inéditos sobre os 20 anos do Código Civil brasileiro
- Inspeção da Corregedoria Nacional chega ao TJPE na segunda-feira (8/5)
- Litigância previdenciária é tema de reunião entre CNJ, Corregedoria Nacional e CJF
- III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário aborda o tema “Estruturando a memória”
- Busca Ativa para adoção é pauta do programa do CNJ na TV Justiça
- Registre-se!: Abertura de campanha no DF será no Centro PopRua
- Campanha do TSE estimula a regularização eleitoral
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/5/2023
- STF referenda suspensão de regras sobre comércio de ouro
- Foro para julgar ações contra estados e DF limita-se ao respectivo território
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/5/2023
- Projeto que regula IA é apresentado ao Senado após trabalho da comissão liderada pelo ministro Cueva
- Corte Especial analisa denúncia na Operação Faroeste em sessão extraordinária na próxima quinta (11)
- STJ discute cooperação judiciária e interinstitucional em seminário transmitido ao vivo
- Ação de Lula contra empresário por ameaça em rede social será julgada em São Bernardo do Campo (SP)
- STJ vai definir início do prazo recursal em caso de intimação eletrônica e publicação no DJe
- Seminário sobre cooperação judiciária e interinstitucional acontece nesta quinta (4) com transmissão ao vivo
- Mulher em situação de violência deve ser ouvida sobre o fim de medidas protetivas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/5/2023
- Plenário aprova urgência para dois projetos, e Ordem do Dia é encerrada
- Câmara aprova proposta que altera o Estatuto da OAB para definir infrações em casos de assédio; acompanhe
- CCJ aprova projeto que cria conselho para gerir honorários recebidos pela Defensoria da União
- Câmara aprova projeto que prevê salários iguais para homens e mulheres; acompanhe
- CCJ aprova criação de programa de saúde mental para pessoas afetadas por pandemia
- Câmara aprova projeto que suspende trechos de decretos de Lula sobre saneamento
- Audiência na Câmara debate disseminação de ódio e fake news no ambiente virtual
- Conselho de Comunicação Social reinicia trabalhos após pandemia
- Secretário de Políticas Digitais nega censura no PL das Fake News e defende fiscalização das plataformas
SENADO FEDERAL – 4/5/2023
- Mudança de regra para Mata Atlântica e CPMI estão na pauta da semana, definem líderes
- Rodrigo Cunha defende ampla discussão do PL das fake news antes da sua votação
- CE promove audiência pública para debater segurança nas escolas
- Viana defende mudança no regimento para agilizar tramitação de matérias
- Alan Rick critica 'PL das Fake News'
- Malta diz que projeto das fake news é pela censura e equivale a 'cerco ideológico'
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/5/2023
- Campanha #DemocraciaInabalada do STF é premiada em Portugal
- Acadêmicos discutem no STF experiência da Assembleia Constituinte de 1923
- STF nega recurso e mantém prisão preventiva de Roberto Jefferson
- Presidente do STF abre seminário sobre bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte
- STF aceita denúncias contra mais 200 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/5/2023
- Morre, aos 82 anos, o ministro aposentado Carlos Thibau
- Tribunal disponibiliza links para acompanhamento de sessões
- Pesquisa Pronta traz julgados sobre fixação da pena-base e competência para examinar detração penal
- Segunda Seção afeta à Corte Especial repetitivo sobre medidas executivas atípicas
- Quarta Turma isenta laboratório de indenizar consumidora que desenvolveu síndrome ao tomar Novalgina
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/5/2023
- “Eu existo”: Corregedoria Nacional inicia campanha Registre-se
- Dados do 2º Censo do Judiciário contribuirão para a melhoria da prestação jurisdicional
- Tribunais de Justiça recebem apoio para instalar comissões de mediação de soluções fundiárias
- Seminário de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias
- Jornada de Webinarios Integrados das Comissões Permanentes de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, Sustentabilidade e Responsabilidade Social e de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/5/2023
- Deputados analisam pedido de urgência a projeto que susta regras de saneamento; acompanhe
- Câmara tomará medidas contra big techs pelos ataques ao PL das Fake News, diz Lira
- CCJ aprova projeto que cria anexo na LDO com metas e avaliação de políticas para idosos
- Comissão aprova projeto determina transparência dos órgãos que julgam os recursos contra multa de trânsito
- Comissão aprova projeto que obriga estabelecimentos a terem placa mostrando que discriminar idoso é crime
- Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que equipara salário entre homens e mulheres
- Lira adia votação do Projeto das Fake News
- Comissão aprova projeto que autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis
- Lira defende responsabilização das 'big techs' por ofensiva contra o PL das Fake News
- Comissão promove debate sobre política antimanicomial no processo penal
- Inviolabilidade de deputados e senadores é tema de audiência na Câmara
- Deputados lançam Frente Parlamentar da Segurança Pública
SENADO FEDERAL – 3/5/2023
- Plenário aprova transformação de cargos técnicos do MPU para nível superior
- Izalci Lucas manifesta preocupação com novo arcabouço fiscal
- CDH pede valor maior de emendas de comissão
- CAS aprova instalação de painéis antidrogas em frente a cada escola pública
- Teresa Leitão diz que projeto das fake news ajuda no combate à violência escolar
- Certificação digital é facilitada para representantes de empresas e incapazes
- Mais de vinte projetos são desarquivados e voltam a tramitar
- Violência na escola exige ação integrada entre Estado e sociedade, aponta debate
- Para Jorge Seif, 'PL das Fake News' é retrocesso
- Sérgio Moro condena sanções do governo ao Google
- Para Bittar, PL das Fake News representa volta da censura no país
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/5/2023
- Trabalhos acadêmicos resultam em contribuições para política judiciária contra o assédio
- Soluções Fundiárias: juiz não deve ficar limitado a interpretador de lei ao decidir conflitos
- Seminário Soluções Fundiárias: juiz não deve ficar limitado a interpretador de lei ao decidir conflitos
- Pacto Nacional pela Primeira Infância é destaque em Seminário
- Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho preocupam
- CNJ e Ministério da Saúde trabalham para implementar Política Antimanicomial
- Audiência pública: Desvalorização do feminino deve ser enfrentado no combate ao feminicídio
- Concurso para mais de 200 cartórios em Alagoas tem novo edital publicado
- TRF4 deve informar sobre ausência de mandado de prisão e soltura no BNMP 3.0
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/5/2023
- STF determina remoção de anúncios com ataques ao PL das Fake News
- STF acolhe recurso e ajusta tese de repercussão geral sobre condenações antigas como maus antecedentes
- Supremo mantém licença não remunerada para servidores em mandato sindical em Goiás
- STF derruba lei do DF que determinava instalação de lacres eletrônicos em postos de combustíveis
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/5/2023
- Ministra Assusete Magalhães fala sobre a I Jornada de Direito da Seguridade Social
- No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, especialistas destacam esse direito fundamental
- Pagina de Repetitivos e IACs anotados inclui julgados sobre a não obrigatoriedade de inscrição em Conselho de Educação Física
- Informativo destaca uso do calendário virtual de tribunal para fins processuais e ilicitude de reconhecimento fotográfico
- Primeira Seção altera horário da sessão de julgamento do dia 10 de maio
- STJ vai definir se ente que paga o defensor dativo pode questionar o valor em cumprimento de sentença
- Terceira Seção vai julgar caso de porteiro acusado em 62 processos apenas com base em reconhecimento fotográfico
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/5/2023
- Mais de 100 deputados já se inscreveram para discutir o PL das Fake News
- Relator do PL das Fake News afirma que votação hoje ainda está em negociação
- Medida provisória eleva isenção do Imposto de Renda para assalariado
- Medida provisória aumenta salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio
- Audiência na Câmara debate disseminação de ódio e fake news no ambiente virtual
- Deputados criticam ofensiva de empresas de tecnologia contra o Projeto de Lei das Fake News
- Comissão de Segurança debate prevenção e repressão à violência contra as escolas
- Inviolabilidade de deputados e senadores é tema de audiência na Câmara
SENADO FEDERAL – 2/5/2023
- Senado vota projeto que facilita certificação digital nesta terça
- CAE aprova possibilidade de mediação tributária na cobrança de impostos
- CAE aprova nova regra para aposentadoria especial por periculosidade
- Plínio Valério critica PL das Fake News
- Kajuru alerta legisladores contra a disseminação de fake new
- Plenário vota Lei Geral do Esporte na quarta-feira
- Senado vota acordos com Emirados Árabes e Canadá na quinta-feira
- Condenados por crimes dolosos podem ter coleta obrigatória de DNA
- Adiada votação sobre obrigatoriedade de profissional de segurança nas escolas
- Editada MP que aumenta faixa de isenção no Imposto de Renda
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/4/2023
- Concurso para mais de 200 cartórios em Alagoas tem novo edital publicado
- TRF4 deve informar sobre ausência de mandado de prisão e soltura no BNMP 3.0
- Portarias do CNJ nomeiam e definem atuação das Ouvidoras da Mulher no Judiciário
- Inscrições para concorrer ao Prêmio Innovare vão até 8 de maio
- Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país
- Rosa Weber destaca papel de comissões de mediação para solucionar conflitos fundiários
- CNJ recebe propostas para 6.ª edição da série Justiça Pesquisa até 10 de maio
- Trabalho artístico de crianças é tema de webinar do CNJ nos dias 4 e 5/5
- Corregedoria Nacional vai apurar se celebrante de casamento do prefeito de Araucária cometeu infração
- TJDFT adere a ações do Judiciário pela promoção da equidade racial
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/4/2023
- STF mantém lei municipal que autorizou criação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública
- STF derruba lei de Rondônia que previa condições para a contratação de jovens aprendizes
- Professor Oscar Vilhena fala a servidores do STF sobre futuro da democracia brasileira
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/4/2023
- STJ conclui fase de interrogatórios em ação penal que apura corrupção no Judiciário do Espírito Santo
- Suspensas execuções de servidores do Judiciário e do MP em ações sobre incorporação de 13%
- STJ No Seu Dia aborda cadeia de custódia e as inovações do Pacote Anticrime
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre CSLL e IR
- Rádio Decidendi: ministro Fachin fala sobre papel dos tribunais superiores na cultura dos precedentes
- Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade e competência em ações com pedido de medicamento
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/4/2023
- Grupo de trabalho da reforma tributária faz seminário final antes de discutir relatório
- Relator apresenta novo parecer ao Projeto das Fake News; texto será votado na terça
- Diretora do Fórum de Segurança diz que debate sobre gênero pode reduzir violência contra mulher
- Comissão aprova projeto que eleva penas de crimes cometidos contra crianças e adolescentes
- Projeto institui usucapião especial para vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou com deficiência
- Comissão promove debate sobre política antimanicomial no processo penal
SENADO FEDERAL – 28/4/2023
- Nova lei determina proteção imediata após denúncia
- Prorrogadas MPs que retomam tributos sobre gasolina e que recriam Bolsa Família
- Audiência conjunta de quatro comissões debate violência nas escolas na terça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/4/2023
- Supremo decide que piso de agentes comunitários de saúde é constitucional
- STF derruba lei do Paraná que previa corte de salário de policial afastado
- Ministro Dias Toffoli pede transferência para a Segunda Turma do STF
- STF julga inconstitucional vinculação de salários de deputados estaduais de SC ao de federais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/4/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/4/2023
- Manual traz normas para o acolhimento de pessoas com autismo no Judiciário
- Programa Justiça 4.0 capacita mais de 3,4 mil profissionais em 2022
- Justiça 4.0: PNUD abre vagas de trabalho remotas para analista de negócios
- Link CNJ divulga a campanha “Registre-se”
- Juiz do Tribunal do Júri que mandou advogado calar a boca é punido com censura
- Em cerimônia no Pará, corregedor nacional lança Programa Permanente de Regularização Fundiária
- Rede de comissões do Judiciário discute atuação contra o assédio e a discriminação
- Definidos locais de atendimento da Semana Registre-se!, para atender população vulnerável
- Ações do CNJ são destaque em evento da ONU sobre Direitos Humanos
- Juiz que se posicionou politicamente em período eleitoral é aposentado pelo CNJ
- Plenário abre PAD contra juíza do Trabalho da Bahia
- CNJ abre PAD contra juiz do Mato Grosso do Sul acusado de venda de sentença
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/4/2023
- Câmara dos Deputados aprova texto-base de MP que altera o Código de Trânsito; acompanhe
- Publicada lei que criminaliza adulteração de chassi de reboque
- Nova lei modifica cargos do Ministério Público da União
- TV Câmara faz debate nesta quinta para explicar o PL das fake news
- Audiência discute combate ao feminicídio no País
- Comissão de Segurança debate prevenção e repressão à violência contra as escolas
- Comissão debate ataques a escolas e políticas de segurança pública
- Comissão de Educação debate violência contra escolas
- Lira determina criação de três comissões parlamentares de inquérito
- Congresso autoriza recursos no Orçamento para reajuste de servidores do Executivo
- Grupo de trabalho da reforma tributária faz seminário final antes de discutir relatório
- Relator do projeto das fake news enfrenta resistência de evangélicos
- Câmara conclui votação de MP com alterações no Código de Trânsito; texto vai ao Senado
- Especialistas defendem mobilização da comunidade escolar e monitoramento da internet contra violência nas escolas
SENADO FEDERAL – 27/4/2023
- Para Plínio, novo arcabouço fiscal leva a impunidade para irresponsabilidade fiscal
- Izalci Lucas manifesta preocupação com novo arcabouço fiscal
- Juros: senadores reforçam compromisso com regra fiscal e reforma tributária
- Haddad, Tebet e Campos Neto debatem taxa de juros e ajuste fiscal no Plenário
- Congresso aprovou quatro projetos de lei e votou dez vetos
- Sancionada lei que dá ao Ministério Público do Trabalho 154 novos cargos
- Publicada lei que criminaliza adulteração de chassi de reboque
- Fundo de Segurança Pública poderá apoiar ações no trânsito, aprova Senado
- Volta à pauta da CSP projeto que amplia coleta de DNA de condenados
- CAE deve analisar marco legal para indústria de jogos eletrônicos na terça
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/4/2023
- Plenário abre PAD contra juíza do Trabalho da Bahia
- CNJ abre PAD contra juiz do Mato Grosso do Sul acusado de venda de sentença
- Seminário sobre mediação da Justiça em conflitos fundiários tem início nesta quinta (27/4)
- Central que regula ocupação prisional com incidência do Judiciário avança na Paraíba
- 2º Censo: Dados do questionário para a magistratura vai aprimorar a Justiça
- Seminário do CNJ aborda desafios da pesquisa em Administração da Justiça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/4/2023
- STF fará nova audiência sobre câmeras nas fardas e viaturas da polícia do Rio de Janeiro
- STF suspende processos que aguardavam decisão do STJ sobre benefícios relacionados ao ICMS
- STF derruba norma que autoriza Câmara Legislativa do DF a julgar governador por crime de responsabilidade
- Obras raras do século XVII estão em exposição no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/4/2023
- Jurisprudência em Teses publica terceira edição sobre julgamentos com perspectiva de gênero
- Pesquisa Pronta traz decisões sobre rescisão de promessa de compra e venda e substituição de penhora
- Espaço Cultural promove lançamento de livro em homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira
- Julgamento de conselheiro do TCE-RJ acusado de corrupção passiva vai continuar no STJ
- Primeira Seção define que não é obrigatório o registro de professores de tênis em conselhos de educação física
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/4/2023
- Corregedoria Nacional lançará Programa Permanente de Regularização Fundiária
- CNJ uniformiza procedimento de entrega voluntária de bebês para adoção
- Judiciário deve assegurar direitos de pessoas com deficiência
- Nova resolução amplia proteção a crianças e adolescentes sob ameaça de morte
- SEEU: 12,5 mil profissionais participam de ciclo de capacitações
- Escritórios Sociais ganham guia de formação no aniversário de sete anos
- DPJ retoma apresentação do Prêmio CNJ Qualidade 2023 para tribunais
- Corregedor nacional participa de ações para população indígena no Amazonas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/4/2023
- CNI questiona lei do Tocantins que criou Fundo Estadual de Transporte (FET)
- OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU, decide STF
- STF derruba contratação temporária para o sistema penitenciário do Maranhão
- STF aceita primeiras 100 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos de 8/1
- STF inicia análise de mais 200 denúncias contra pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/4/2023
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre competência em ações sobre medicamentos não fornecidos pelo SUS
- I Jornada de Direito da Seguridade Social recebe propostas de enunciados até domingo (30)
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre conceitos introdutórios de economia para juristas
- STJ não terá expediente no feriado do Dia do Trabalho
- STJ e DPU celebram três anos do acordo que promove tratamento adequado às cartas de presos
- Primeira Turma reconhece desapropriação indireta na criação do Parque Nacional de Jericoacoara
- Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/4/2023
- Câmara analisa urgência de projeto sobre fake news; acompanhe
- Plenário vota hoje urgência do projeto das fake news e mérito na próxima terça, diz Lira
- Comissão de Orçamento aprova recursos para o piso da enfermagem
- Comissão aprova projeto que permite novos registros de CACs, escolas e clubes de tiro
- Para Bernard Appy, reforma do Imposto de Renda pode reduzir tributação sobre consumo
- Lira confirma votação de projeto de combate às fake news; relator discutirá texto com líderes
- Audiência discute combate ao feminicídio no País
- Secretaria promove discussão sobre orçamento voltado para as mulheres
- Projeto permite novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio
- Comissão debate ataques a escolas e políticas de segurança pública
- Deputados e especialistas discutem impactos da reforma tributária na economia verde
- Cancelado debate com ministro da Justiça e Segurança Pública de El Salvador
SENADO FEDERAL – 25/4/2023
- Calendário para a tramitação da LDO é apresentado pela Comissão de Orçamento
- Ampliação da coleta de DNA de condenados causa controvérsia
- PL das Fake News: Pacheco recebe sugestões de Moraes
- Confúcio Moura defende parceria para combater a violência nas escolas
- Comissão de Educação debate segurança nas escolas nesta quarta
- Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino segue para a CDH
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/4/2023
- CNJ e TJBA lançam Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- CNJ realiza 6ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (25/4)
- CNJ e Enfam oferecem curso sobre atuação do Judiciário em políticas prisionais
- CNJ altera tempo de guarda dos processos
- Projeto do CNJ para implantar Justiça Restaurativa em escolas começa em Planaltina (DF)
- Conselheiro do CNJ prestigia encontro sobre Justiça Restaurativa no Norte e Nordeste
- CNJ reitera compromisso com a construção de sociedade mais inclusiva
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/4/2023
- Benefício de permanência a magistrados do RJ é inconstitucional, decide STF
- Explicações sobre o voto-vista do Ministro Luís Roberto Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial
- STF define atuação dos procuradores legislativos e consultores jurídicos do Paraná
- Ministro Gilmar Mendes altera posicionamento para acompanhar voto do Ministro Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/4/2023
- Pesquisa vai apurar o que os profissionais do direito pensam dos serviços oferecidos pelo STJ
- Primeira Turma transfere sessão ordinária de 2 de maio para o dia 18
- Informativo destaca medidas protetivas contra violência doméstica e competência da jurisdição arbitral
- Tribunal lança Sala Acessível no Balcão Virtual para atender usuários com deficiência
- Quinta Turma transfere sessão ordinária de 2 de maio para o dia 30
- Tabelião responderá objetivamente por falha no serviço ocorrida antes da Lei 13.286/2016
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/4/2023
- Congresso reúne-se nesta quarta para votar vetos e créditos extras
- Lei prevê inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
- Promulgado decreto legislativo com acordo de ajuda mútua em matéria penal com a Romênia
- Deputados e especialistas discutem impactos da reforma tributária nas economias verde e digital
- Comissão de Educação debate violência contra as escolas
- Comissão da Câmara dos Deputados ouve ministro da Justiça e Segurança Pública de El Salvador
SENADO FEDERAL – 24/4/2023
- CCJ analisa tipificação de atos de grupos criminosos organizados como terrorismo
- Lei determina inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
- Projeto da Lei Geral do Esporte volta à pauta do Plenário nesta quarta
-
CDH analisa reclusão de três a seis anos para apologia ao nazismo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/4/2023
- CNJ reitera compromisso com a construção de sociedade mais inclusiva
- Pesquisas analisam perfil de decisões judiciais aplicadas à Primeira Infância
- Corregedoria Nacional inspecionará Tribunal de Justiça do Pará na próxima semana
- Webinar voltado a juízes e juízas vai tratar de licenças e quebras de patente
- Iniciativas do CNJ são reconhecidas como boas práticas pelo sistema interamericano
- CNJ divulga calendário das sessões ordinárias do 2.º semestre de 2023
- Até decisão do Plenário, CNJ suspende andamento do concurso para magistratura em Minas Gerais
- Combate à tortura: CNJ suspende portaria que restringia acesso a unidades carcerárias no DF
- Erros no reconhecimento de pessoas presas recaem sobre negros, diz estudo
- Link CNJ trata das demandas dos povos indígenas no Judiciário
- CNJ e Corregedoria Nacional cumprem agendas no CE sobre precatórios e violência doméstica
- Corregedoria Nacional suspende pagamento de retroativos referentes aos ATS à magistratura federal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/4/2023
- Saneamento básico: STF fará audiência de conciliação sobre mudanças no Marco Legal
- Confederação questiona lei do RN que obriga planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/4/2023
- STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal
- STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos povos indígenas
- CJF lança no dia 24 programa de comemoração dos 35 anos da Constituição Federal
- Pesquisa Pronta traz decisões sobre aplicação do CDC a investidor ocasional e honorários advocatícios
- Corte Especial define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/4/2023
- Relator do novo regime fiscal se diz independente e reforça prioridade da matéria na Casa
- Claudio Cajado será o relator do projeto do arcabouço fiscal
- Secretaria promove discussão sobre orçamento voltado para as mulheres
- TV Câmara promove bate-papo para explicar o projeto do arcabouço fiscal
- Câmara aprova dois requerimentos de urgência na sessão do Plenário desta quarta
- Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência
- Lira reafirma que o Plenário precisa discutir projeto sobre fake news e redes sociais
- Lira destaca instalação do Conselho de Ética e pede prudência aos deputados
- Guardas armados não resolvem problema de violência nas escolas, dizem especialistas
- Comissão debate contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas
- Centrais sindicais pedem mudança imediata do Imposto de Renda em reforma tributária
SENADO FEDERAL – 20/4/2023
- Consultorias de Orçamento publicam informativo sobre LDO de 2024
- Em meio a expectativa sobre CPI, Congresso se reúne na quarta
- DNA de condenados: CSP debate e pode votar projeto que amplia coleta na terça
- Senado debaterá juros, inflação e crescimento do país com ministros e BC
- Comissão vai ouvir presidente do Banco Central sobre juros elevados
- Chico Rodrigues diz que novo arcabouço fiscal favorece crescimento econômico
- Debatedores sugerem medidas para ampliar segurança nas escolas
- Cancelada sessão deliberativa desta quinta-feira
- Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência
- Para Buzetti, leis rigorosas não impediram avanço de feminicídios e outros crimes
- Taxa básica de juros só deve cair a partir de agosto, avalia IFI
- Senado autoriza criação de cargos no Tribunal Superior do Trabalho
- Aprovada divulgação sobre direitos dos idosos por órgãos públicos; texto vai à sanção
- Aprovada criação de Dias Nacionais de Conscientização para duas doenças raras
- Senado fará sessão temática para discutir projeto de simplificação tributária
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/4/2023
- STF afasta necessidade de lei nacional para fixar percentual de servidores em cargos em comissão
- Marco temporal: STF retomará julgamento de demarcação de terras indígenas em 7 de junho
- Serviço da central telefônica do STF para chamadas externas foi restabelecido
- STF abre exposição sobre povos indígenas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/4/2023
- Conselheiro do TCE de Roraima é condenado à prisão por recebimento irregular de auxílio-transporte
- Acesso à biblioteca do STJ será limitado nos dias 24 e 25
- Pedido de vista suspende julgamento sobre envio de cópia de processo contra Robinho
- Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva passa a compor a Corte Especial
- Multa da Capitania dos Portos por derramamento de óleo não exclui penalidade do Ibama
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/4/2023
- Judiciário é fundamental na conquista e na manutenção dos direitos dos povos indígenas
- Livro aponta avanços e desafios das cortes superiores ao julgar sobre infância e juventude
- CNJ lança campanha para recadastramento de dados étnico-raciais no Judiciário
- Direitos Humanos: Políticas efetivas e inclusivas são caminhos para superar vulnerabilidades
- Dúvidas sobre DataJud e Prêmio CNJ Qualidade 2023 serão respondidas em Webinário
- Propagar: TJBA apresenta medidas concretas para uso de linguagem simples na Justiça
- Pesquisa de Percepção aponta caminhos para melhorar sistema de justiça
- Inscrições para categoria do CNJ no Prêmio Innovare vão até 30 de abril
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/4/2023
- Câmara analisa requerimento de urgência para projeto que muda o estatuto da OAB; acompanhe
- Projeto do novo regime fiscal prevê sustentabilidade fiscal e flexibilidade nas despesas públicas
- TV Câmara promove bate-papo para explicar o projeto do arcabouço fiscal
- LDO de 2024 mostra crescimento das despesas previdenciárias após 2029
- CCJ aprova aumento de penas para corrupção e improbidade administrativa
- Leur Lomanto Júnior assume a presidência do Conselho de Ética
- Projeto criminaliza o cancelamento e o linchamento virtuais
- Câmara pode votar duas medidas provisórias nesta quarta
- Lira recebe projeto com novas metas fiscais no Planalto e prevê votação até 10 de maio
- Deputados da oposição criticam adiamento de sessão do Congresso
- Grupo de Trabalho da Reforma Tributária ouve sindicalistas nesta quarta-feira
- Governo promete cumprir Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada em 2009
- Regulação da internet é essencial para combater ataques a escolas, aponta Flávio Dino
- Comissão debate aumento dos atos de violência em escolas e creches no Brasil
- Comissão de Integração Nacional quer debater desigualdade regional na reforma tributária
- Conselho de Ética da Câmara será instalado nesta quarta-feira
SENADO FEDERAL – 19/4/2023
- Enviado à Câmara, projeto do arcabouço fiscal repercute entre os senadores
- Novo arcabouço fiscal chega ao Congresso com limite para crescimento de gastos
- CE dá início a ciclo de discussões sobre ataques contra escolas
- Aprovado acordo de ajuda mútua em matéria penal com a Romênia
- Senadores e especialistas divergem sobre regras para uso de armas
- Comissão debate alternativas para frear o crescimento dos ataques às escolas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/4/2023
- STF mantém afastamento de juíza denunciada na Operação Faroeste
- STF limita reeleições sucessivas de mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima
- Ministra Rosa Weber participa de reunião no Palácio do Planalto sobre segurança nas escolas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/4/2023
- Simpósio discute reconhecimento dos territórios indígenas e preservação ambiental
- Entender Direito destaca ação popular, ação civil pública, habeas data e mandado de injunção
- Presidente do STJ suspende liminar que interferiu no cálculo de preço no setor elétrico
- Seminário vai discutir cooperação judiciária e interinstitucional
- Simpósio sobre direitos dos povos indígenas continua às 9h desta terça (18), com transmissão ao vivo
- Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/4/2023
- Conselheiro do CNJ visita varas híbridas de violência doméstica no MT
- Ministra Rosa Weber participa de reunião sobre segurança nas escolas
- Acesso à Justiça: Corregedoria fará inspeção na maior comarca indígena do país
- Corregedor determina abertura de reclamação disciplinar contra desembargador do Paraná
- Rosa Weber destaca papel do Judiciário para salvaguardar direitos dos povos indígenas
- Webinário – Dúvidas Prêmio CNJ de Qualidade 2023
- Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias – Desafios da Pesquisa em Administração da Justiça
- Seminário Soluções Fundiárias: perspectiva de atuação do Poder Judiciário no regime de transição estabelecido na ADPF 828
- Defesa da infância é dever compartilhado entre Estado, sociedade e família, afirma Rosa Weber
- Justiça 4.0: Primeiro webinário de série sobre o Prevjud reúne mais de mil servidores e magistrados da Justiça do Trabalho
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/4/2023
- Reforma tributária e arcabouço fiscal são prioridades do novo líder da Maioria
- Adiada a sessão do Congresso Nacional para analisar vetos e créditos adicionais
- LDO de 2024 detalha benefícios fiscais que devem mudar após a reforma tributária
- CCJ aprova projeto que facilita alteração em contratos de consórcios públicos
- CCJ aprova criação de sistema de acompanhamento de estoque do SUS em tempo real
- Congresso analisa vetos e crédito para pagar Bolsa Família e reajuste de servidores
- Grupo de trabalho debate reforma tributária com enfoque na distribuição de renda
- Comissão debate políticas prioritárias do governo federal para pessoas com deficiência
SENADO FEDERAL – 18/4/2023
- Sessão do Congresso é adiada por uma semana
- Senado aprova MP que prorroga contratos de profissionais da saúde no RJ
- Pacheco defende rapidez na votação das novas regras fiscais do governo
- Pacheco pede regulação de redes sociais para combater violência em escolas
- CAE ratifica solicitação do TST para contratar 270 cargos de analista judiciário
- Pacheco se reunirá com líderes para decidir sobre sessão do Congresso
- CSP amplia convidados para o debate desta quarta sobre ataques a escolas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/4/2023
- STF invalida lei mineira que permitia isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes
- Presidente do STF abre seminário sobre uso da inteligência artificial na Corte
- Em artigo, professor afirma que presidente do STF aproxima Judiciário dos povos indígenas
- STF realiza seminário sobre Inteligência Artificial nesta segunda-feira (17)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/4/2023
- Ministro Villas Bôas Cueva aponta urgência na regulamentação da inteligência artificial no Brasil
- Luis Felipe Salomão é homenageado pelo Conselho Federal da OAB
- STJN: mantida prisão preventiva de acusado de planejar sequestro do senador Sergio Moro
- Simpósio sobre direitos dos povos indígenas começa nesta segunda (17) com transmissão ao vivo
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro em homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira
- Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/4/2023
- Governo encaminha projeto da LDO de 2024 ao Congresso
- Congresso analisa vetos e crédito para pagar Bolsa Família e reajuste de servidores
- Lira prevê votação rápida para projetos de combate às fake news e do novo arcabouço fiscal
- Grupo de Trabalho da Reforma Tributária ouve sindicalistas na quarta
- Comissão debate aumento dos atos de violência em escolas e creches no Brasil
- Políticas sociais dependem da aprovação do novo arcabouço fiscal, diz Tebet
- Proposta dispensa realização de audiência de conciliação em ação de despejo por falta de pagamento
SENADO FEDERAL – 17/4/2023
- Primeira LDO do governo Lula chega ao Congresso com mínimo de R$ 1.389 para 2024
- Salário mínimo terá ganho real, diz ministra do Planejamento
- CRE analisa acordos internacionais e projeto sobre crime de genocídio
- Izalci defende indenização aos servidores comissionados dos Três Poderes
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/4/2023
- Em sessão da OAB, ministro Salomão apresenta trabalho à frente da Corregedoria Nacional
- Corregedoria instaura processo para apurar conduta de desembargador do TRF4
- Nota da Corregedoria Nacional de Justiça
- Seminário aborda mediação para resolver conflitos fundiários
- Seminário mostra nesta segunda-feira (17/4) atuação da Justiça para proteger infância
- Começa o 2º Censo para mostrar quem é e como pensa a força de trabalho do Judiciário
- Ação nacional de identificação civil e emissão de documentos de pessoas presas é lançada
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/4/2023
- Associação questiona leis estaduais que reduzem ICMS de cervejas e sucos
- Punição a militares por críticas públicas a superiores ou governo é constitucional
- Votos de candidato com registro negado após eleição devem ser computados para o partido
- Ex-presidente Bolsonaro dever prestar depoimento em inquérito que apura incitação de atos golpistas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/4/2023
- Podcast Rádio Decidendi: ministra Assusete Magalhães fala sobre impactos da relevância no recurso especial
- Tribunal lança processo seletivo para estágio de nível superior
- Participantes do simpósio sobre povos indígenas poderão ir à Amazônia em realidade virtual
- STJ No Seu Dia fala sobre a teoria da imprevisão nas relações contratuais
- Inscrição para o Seminário Dignidade Humana termina nesta sexta (14)
- Tribunal lança classificação dos processos com base nos eixos temáticos da Agenda 2030
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária do dia 27 para 20 de junho
- Para Terceira Turma, cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior
- Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/4/2023
- Comitê Gestor do CNJ conhece práticas restaurativas nas Justiças do MT e MS
- Revisão do regime de custas e gratuidade não pode limitar acesso à Justiça
- Em análise liminar, Corregedoria mantém desembargador Calmon na Presidência do TRF2
- XIV Prêmio Conciliar é Legal reconhecerá boas práticas em saúde, educação e trabalho
- Fonajus receberá propostas de enunciados sobre direito da saúde
- Audiências concentradas no sistema socioeducativo chegam a 16 estados
- Inspeção da Corregedoria mapeia boas práticas na Justiça do RN
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/4/2023
- Nova lei atualiza ECA para prever notificação em cadastro nacional de criança desaparecida
- Entra em vigor lei que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água
- Debatedores questionam sanções a empresas acusadas de vazamento de dados
- Deputada sugere cadastro integrado obrigatório para todas as obras feitas com recursos federais
- Nova presidente de Conselho de Comunicação da Câmara planeja retomada dos trabalhos do órgão
-
Grupo de trabalho debate reforma tributária com enfoque na distribuição de renda
SENADO FEDERAL – 14/4/2023
- Atualização de informações no Cadastro de Crianças Desaparecidas é lei
- CSP define na terça convidados para debate sobre violência nas escolas
- CDH debaterá uso das redes sociais na incitação ao ódio, destaca Paim
- Marcelo Castro vai relatar projeto da reforma eleitoral
- CAE analisa solicitações de crédito externo na terça
- Comissão de Segurança Pública terá amplo debate sobre ataques nas escolas
- Izalci Lucas pede mobilização para criar CPI mista sobre atos de 8 de janeiro
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/4/2023
- Aperfeiçoamento da gratuidade de Justiça demanda padronização e dados estruturados
- Especialistas defendem regulação das redes sociais no Link CNJ
- Portal CNJ de Boas Práticas recebe mais 12 novas iniciativas dos tribunais
- Questionários sobre direitos indígenas e acesso à Justiça: respostas até 14/4
- CNJ apresenta pesquisa de percepção sobre Poder Judiciário
- Alinhamento do poder público sobre a repactuação do acordo do Rio Doce conta com a participação de quinze ministérios
- Fórum nacional de corregedores-gerais solicitam apoio contra conflitos fundiários
- Justiça Eleitoral estuda apoio a eleições para conselhos tutelares
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/4/2023
- STF invalida coleta compulsória de material genético de mães e bebês no RJ
- Partido Progressistas questiona medida provisória que criou Ministério dos Povos Indígenas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/4/2023
- Presidente da República em exercício participa da sessão do STJ em homenagem ao ministro Sanseverino
- Mantida prisão preventiva de acusado de planejar sequestro do senador Sergio Moro
- Sessão do Pleno em homenagem ao ministro Sanseverino terá transmissão ao vivo pelo YouTube
- Sessão da Corte Especial começa às 9h na próxima quarta-feira (19)
- Segunda Seção define que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo
- Primeira Seção aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/4/2023
- Projeto da LDO de 2024 deve ser entregue até sexta
- Votações são encerradas por falta de consenso entre partidos
- Projeto regulamenta monitoramento eletrônico em imóveis para alugar
- Comissão mista da reestruturação de ministérios suspende reunião sem votar plano de trabalho
- Deputados cobram providências contra ataques em escolas brasileiras
- Ministro da Educação pede controle de "cultura do ódio” propagada pelas redes sociais para combater ataques a escolas
- Comissão debate políticas públicas de conscientização sobre o autismo
- Ministro Silvio Almeida defende a descriminalização das drogas para combater o tráfico
- Grupo da Reforma Tributária discute fim dos incentivos fiscais no novo imposto sobre consumo
- Governo garante que MP de reestruturação de ministérios não representa aumento de gastos
- Arranjos internos levaram à formação de blocos na Câmara, afirma Lira
- Comissão do Esporte aprova atendimento especial a mulheres vítimas de violência em estádios
- Comissão debate políticas prioritárias do governo federal para pessoas com deficiência
SENADO FEDERAL – 13/4/2023
- Governo entrega LDO até sexta, com projeção sobre novo arcabouço fiscal
- Soraya quer tornar feminicídio crime independente do de homicídio
- Comissão da MP de reestruturação dos ministérios retoma trabalhos nesta quinta
- Rogério defende o novo arcabouço fiscal para impulsionar investimentos
- Izalci cobra reajuste salarial de servidores da segurança pública do DF
- Seif critica associação de aumento de violência a decretos de armas de fogo
- Seif defende contratação de forças policiais para prevenir ataques nas escola
- Cleitinho defende prisão após condenação em 2ª instância
- Desarquivado projeto que incentiva produtor a preservar floresta na Amazônia
- Frente parlamentar contra jogos de azar é instalada
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/4/2023
- Processo contra juiz do TJAL será analisado em revisão disciplinar
- Caso de assédio sexual no TRF-1 será apurado pelo CNJ
- Linguagem simples na Justiça é tema da primeira edição do projeto Propagar
- Inovação em sustentabilidade e meio ambiente serão o foco do Prêmio Juízo Verde 2023
- CNJ e Enfam debatem dignidade e Diretos Humanos
- Apuração sobre atividade de delegatários do RJ deve ser retomada
- Juiz federal da 1.ª Região é punido com censura por postagens nas redes sociais
- CNJ determina afastamento imediato de juiz acusado de violência doméstica
- Justiça do DF realizará 5º mutirão de atendimento para pessoas em situação de rua
- Congresso analisa 26 vetos, reajuste de servidor e crédito para Bolsa Família
- Governo sustenta que a reestruturação de ministérios não aumentará gastos
- Senadores divergem sobre CPI mista dos atos antidemocráticos
- CCJ debate novas regras para posse de armas
- Senado volta a avaliar projeto que obriga oferta de internet nas escolas
- Paim destaca recomendações do Conselho de Direitos Humanos da ONU ao Brasil
- Cleitinho propõe uso do Exército para segurança das escolas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/4/2023
- STF suspende recursos sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
- Seminário sobre Inteligência Artificial no STF abre inscrições para o público
- Primeira edição especial do projeto Sextas Inteligentes recebe o professor Daniel Mitidiero
- Presidente do STF lembra três meses dos atentados a sua sede
- Supremo agradece ao ministro Lewandowski por sua contribuição ao longo de 17 anos na Corte
- CNA questiona lei que permite ao corregedor-geral da Justiça cancelar registro de imóvel rural
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/4/2023
- Missa de sétimo dia do ministro Sanseverino será na sexta-feira (14), em Porto Alegre
- Primeira edição especial do projeto Sextas Inteligentes recebe o professor Daniel Mitidiero
- Relator mantém prisão preventiva de advogado que atropelou mulher após briga de trânsito no DF
- Tribunal não terá expediente no feriado de Tiradentes
- Informativo traz indeferimento da CNH por infração grave e obrigatoriedade de embargos em execução
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 27 de abril para o dia 25
- Tratamento multidisciplinar de autismo deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/4/2023
- Novo bloco parlamentar reúne nove partidos e 173 deputados na Câmara
- CCJ aprova criação de cadastro de servidores demitidos, para evitar futura nomeação irregular
- CCJ aprova projeto com sanções para quem discriminar profissionais de limpeza pública
- Deputados cobram providencias contra ataques em escolas brasileiras
- Governo deverá editar medida provisória para regulamentar apostas esportivas
- Câmara pode votar projeto que retira prazo de laudo para Transtorno do Espectro Autista
- Senadora Daniella Ribeiro é a nova presidente da Comissão de Orçamento
- Congresso instala três comissões mistas para discutir medidas provisórias
- Deputados aprovam urgência para projeto que prevê alerta de segurança em aplicativo de GPS
- Grupo da Reforma Tributária ouve representantes da saúde e da educação nesta quarta
- Comissão debate sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Comissão e Centro de Estudos da Câmara promovem debate sobre taxa de juros
- Ministro dos Direitos Humanos deve explicar declaração sobre descriminalização de drogas
- Audiência com o ministro da Justiça na Comissão de Segurança Pública termina em tumulto
- Comissão vai debater regulamentação e tributação de sites de apostas esportivas
SENADO FEDERAL – 12/4/2023
- Planejar atentado contra agentes públicos é crime, aprova CSP
- Segredo de Justiça em casos de violência contra a mulher vai à Câmara
- Projeto que disciplina ratificação de sigilos de documentos vai à Câmara
- CCJ ratifica proibição do poder público de contratar pessoas condenadas
- CCJ aprova promoção de intercâmbios para estudos na área de segurança pública
- CCJ aprova divulgação de direitos humanos por órgãos públicos
- Inclusão de tipo sanguíneo e registro de doação de órgãos na CNH vai à Câmara
- Pais e filhos têm direito a assentos próximos em voos, aprova CCJ
- Congresso instala primeiras comissões mistas de MPs após três anos
- Comissão vai debater coleta de DNA de condenados por crime doloso
- CAS terá ciclo de debates sobre violência nas escolas
- Pontes defende aprovação de leis para combater a violência nas escolas
- Rodrigo Cunha defende medidas nas redes sociais para conter violência nas escolas
- Projeto com critérios especiais de tributação volta a tramitar no Senado
- Combate ao assédio e violência sexual na administração pública pode virar lei
- Paim registra instalação da Frente Parlamentar Mista Antirracismo
- Avança expropriação de imóvel onde houver trabalho escravo
- Magno Malta manifesta preocupação com ataques em escolas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/4/2023
- CNJ mantém disponibilidade de juiz afastado por negligência de deveres
- Processo contra desembargador que hasteou bandeira imperial do Brasil é arquivado
- CNJ vai analisar suspeita de nepotismo em conduta de magistrados de MG
- Resolução do CNJ cria reserva de vagas de trabalho em tribunais para mulheres em situação de vulnerabilidade
- Justiça 4.0 oferece cursos on-line de Excel e R para a Análise de Dados
- CNJ promove seminário sobre a primeira infância no próximo dia 17
- Parcerias vão fortalecer atendimento na 1.ª Semana Nacional de Registro Civil
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/4/2023
- Presidente do STF, Rosa Weber, e ministro Alexandre de Moraes visitam presos do 8/1 no presídio da Papuda
- Competência para investigar acusação contra Moro e Dallagnol é do STF, decide ministro
- STF declara inválidas normas do Rio Grande do Norte que criavam assessoria jurídica estadual
- Ricardo Lewandowski deixa o STF e recebe homenagens de ministras e ministros da Corte
- Paraná e Itaú chegam a acordo sobre ações dadas em garantia de empréstimo com antigo Banestado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/4/2023
- MomentoArquivo lembra debate sobre grau mínimo de perda auditiva para concessão de auxílio-acidente
- Espaço Cultural sedia lançamento do livro Economia: conceitos introdutórios para juristas
- Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 27 para o dia 18 de abril
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre julgamentos com perspectiva de gênero
- Polícia Federal não pode seguir com investigação após juiz federal declinar da competência
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/4/2023
- Governo propõe celeridade na votação de medidas provisórias para abrir espaço a novo marco fiscal
- Projeto classifica advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma
- Projeto exclui reservas do seguro-garantia do valor que pode ser usado em recuperação judicial
- Projeto prevê confisco de bens de quem financia tentativa de golpe de Estado
- Frente parlamentar antirracista aponta combate à violência como uma das prioridades
- Obras produzidas no ChatGPT não são protegidas por direitos autorais, esclarecem especialistas
- Congresso marca instalação de três comissões mistas para analisar MPs editadas neste ano
- Projeto inclui no Código Civil possibilidade de reparação civil por perda de oportunidade
- Grupo da Reforma Tributária ouve representantes de transportes nesta terça
- Flávio Dino volta à Câmara para falar sobre as ações pós-8 de janeiro e a ida ao Complexo da Maré
- Comissão debate impactos da inteligência artificial na propriedade intelectual
- Comissão de Direitos Humanos promove audiência para identificar demandas da sociedade
SENADO FEDERAL – 11/4/2023
- Senadora Daniella Ribeiro é a nova presidente da Comissão de Orçamento
- Senado aprova uso da Lei Rouanet para apoio à cultura regional
- Comissão de Educação vai debater violência nas escolas
- Frente Antirracismo é instalada com adesão de 147 parlamentares
- Debatedores defendem expropriação de propriedade com trabalho escravo
- Ouvidoria registra aumento de ligações e apresenta ações a senadores
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/4/2023
- AMB abre concurso de artigos científicos sobre 20 anos do Código Civil
- STF julga constitucional dispositivo da Lei das ADIs que autoriza modulação dos efeitos de decisão
- STF derruba lei de Rondônia que autorizava porte de arma a agentes penitenciários
- Ministro Alexandre de Moraes reduz em 90% acervo do gabinete em seis anos de atuação no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/4/2023
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre audiência de retratação na Lei Maria da Penha
- Tribunal disponibiliza links para obtenção de certificado de acompanhamento das sessões
- Pesquisa Pronta destaca interrupção prescricional e cabimento de agravo de instrumento em execução fiscal
- Espaço Cultural lança obra sobre a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/4/2023
- Ações de promoção do acesso à Justiça são destaque no Prêmio CNJ de Qualidade 2023
- Sessão deve analisar proposta de resolução para implementação de ações afirmativas a indígenas e mulheres
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/4/2023
- Líder do governo afirma que marco fiscal pode chegar à Câmara nesta semana
- Congresso marca instalação de quatro comissões mistas para analisar MPs editadas neste ano
- Lira defende a adoção de rito “mais democrático” para a tramitação de MPs
- Governo solicita retirada de tramitação de projeto sobre excludente de ilicitude
- Comissão debaterá sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Flávio Dino volta à Câmara para falar sobre as ações pós-8 de janeiro e a ida ao Complexo da Maré
- Grupo da Reforma Tributária ouve representantes de transportes, saúde e educação nesta semana
- Ministro dos Direitos Humanos deve explicar declaração sobre descriminalização de drogas
- Comissão debate políticas públicas de conscientização sobre o autismo
- Comissão e Centro de Estudos da Câmara promovem debate sobre taxa de juros
- Comissão de Direitos Humanos promove audiência para identificar demandas da sociedade
- Comissão debate os impactos da inteligência artificial na propriedade intelectual
- Deputados protestam contra ataque a escola infantil em Blumenau e pedem punição rigorosa
- Nova lei determina reaproveitamento de águas usadas e de chuva em novas edificações
- Lei autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT em 2023
SENADO FEDERAL – 10/4/2023
- Planejamento de ataques do crime organizado poderá ser criminalizado
- Criação do Dia Nacional do Desporto Escolar está na pauta desta quinta
- Plenário avalia incentivos a multinacionais brasileiras e à cultura regional
- Senado vota projeto que beneficia pessoas com neurofibromatose
- CDH vota na quarta regulamentação de perda de terras por trabalho escravo
- Volta das comissões mistas retoma tramitação regular de medidas provisórias
- Pacheco prorroga medidas provisórias do PPI e do Minha Casa, Minha Vida
- Projeto altera Estatuto do Desarmamento e impõe novas restrições
- Crimes com armas de fogo podem enfrentar penas mais duras
- Atiradores devem manter o registro de todas as armas atualizado
- Entidades de CACs devem ter registro próprio
- Audiência pública é último passo antes de a CCJ votar projeto sobre armas
- CAE analisa ampliação da dedução de doações a Fundos dos Direitos da Criança
- Senado terá frente parlamentar contra o racismo
- Sancionada lei que estabelece medidas contra desperdício de água
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4 /4/2023
- 2ª Turma rejeita denúncia contra Renan Calheiros por corrupção e lavagem de dinheiro
- Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais no STF
- PGR pede que crime de redução a condição análoga à de escravo seja imprescritível
- Supremo decide que Defensoria de MG não pode requisitar instauração de inquérito policial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/4/2023
- Serviços informatizados podem ficar indisponíveis entre sexta (7) e domingo (9)
- Delegatária de serviço público só pode pedir suspensão de liminar para defender interesse público relacionado à delegação
- STJ expõe realidade dos povos indígenas em fotos de Sebastião Salgado
- Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
- Entender Direito traz mandado de segurança no segundo episódio da série sobre remédios constitucionais
- CJF promove em junho a I Jornada de Direito da Seguridade Social
- Informativo: CDC em demanda de concorrência desleal e remição ficta por trabalho eventual
- Universidade Federal de Itajubá poderá utilizar o nome Unifei
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/4/2023
- Simone Tebet diz na Câmara que a reforma tributária é a "bala de prata" do governo
- Lei cria programa de combate ao assédio sexual nas escolas e na administração pública
- Projeto regulamenta a capacitação de agentes de segurança para uso de armas não letais
- Projeto determina que plano de saúde ofereça o tratamento domiciliar quando houver indicação médica
- Grupo da reforma tributária ouve ministra do Planejamento nesta tarde
- Lei determina funcionamento de delegacias da mulher 24 horas todos os dias
- Nova lei prioriza vaga de emprego no Sine para mulher vítima de violência
- Nova lei institui Semana Nacional de Conscientização sobre Depressão
- Projeto muda lei para deixar claro que ato sexual sem consentimento livremente expresso é estupro
- Projeto estende regra de reajuste anual a planos coletivos de saúde
- Projeto permite concessão de reajuste de 9% aos servidores do Executivo
SENADO FEDERAL – 4/4/2023
- Cancelada sessão plenária desta quarta-feira
- Aprovada MP que altera tabela de vencimentos de servidores no exterior
- Zenaide Maia é a nova procuradora especial da Mulher do Senado
- Com requerimento lido, CPI das ONGs poderá ser instalada
- Comissão vai avaliar atuação da justiça criminal nos últimos cinco anos
- Sancionada lei que institui programa de combate ao assédio sexual
- Delegacias da mulher passam a prestar atendimento 24 horas
- Vítimas de violência doméstica terão prioridade no Sistema Nacional de Emprego
- Sancionada lei que promove a Semana de Conscientização sobre a Depressão
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3 /4/2023
- Caso Americanas: busca em e-mails é mantida, mas não atinge comunicações de advogados
- STF mantém punições a fraudes em candidaturas femininas nas eleições
- STF derruba pensão a dependentes de prefeitos falecidos durante mandato em Mucurici (ES)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/4/2023
- Com exposição de Sebastião Salgado, STJ promove simpósio internacional sobre direitos dos povos indígenas
- Pesquisa Pronta divulga novos entendimentos sobre contratos bancários e medidas assecuratórias penais
- Boletim de Precedentes chega à 100ª edição
- Resolução estabelece Política de Proteção de Dados Pessoais do STJ
- Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/4/2023
- Projeto muda regra sobre remuneração de mediadores e conciliadores não concursados
- Medida provisória prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações
- Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor
SENADO FEDERAL – 3/4/2023
- Medida provisória prorroga prazo de adequação à nova Lei de Licitações
- Primeira comissão mista de MP após pandemia será instalada no dia 11
- CDH debate desapropriação de terras onde há trabalho escravo
- Senado pode votar medidas provisórias do governo anterior ainda pendentes
- MP que prorroga benefícios fiscais para multinacionais será analisada na quarta
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/3/2023
- STF assegura nomeação de estrangeiro aprovado em concurso de instituto federal
- Ministra Rosa Weber destaca importância da segurança cibernética em abertura de seminário no STF
- STF mantém restrições ao exercício de outras atividades por servidores de agências reguladoras
- Publicação do STF reúne jurisprudência nacional e estrangeira sobre direito das mulheres
- Mês da Mulher: STF libera o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científica
- STF realiza nesta sexta (31) Simpósio de Segurança Cibernética dos Tribunais Superiores
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/3/2023
- STJ No Seu Dia explica o acordo de não persecução penal
- STJ participa do Simpósio de Segurança Cibernética dos Tribunais Superiores
- Operação Faroeste: relator prorroga afastamento de desembargadora do TJBA por mais um ano
- Rádio Decidendi destaca as características da relevância e possíveis fluxos procedimentais
- Dia Internacional da Visibilidade Trans é tema de podcast especial com ministros do STJ
- Devedor não tem direito de preferência para adquirir título da própria dívida em leilão de carteira de crédito
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 31/3/2023
- Deputados aguardam mais detalhes sobre o novo arcabouço fiscal
- Apresentação de propostas sobre temas relacionados à proteção de mulheres bate recorde na Câmara
- Grupo da reforma tributária ouve ministra do Planejamento na próxima terça-feira
- Presidente do Congresso promulga cinco acordos internacionais
SENADO FEDERAL – 31/3/2023
- Senado pode votar em abril 12 MPs do ano passado
- Senadores recusam aumento do número de deputados em comissões mistas de MPs
- Ministro da Fazenda apresenta novo arcabouço fiscal ao Senado
- Pauta feminina avança no Senado no mês da mulher
- Coletivo de mulheres quer ampliar poder de decisão feminina nas finanças públicas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/3/2023
- STF invalida leis do DF que tiravam terceirização na saúde dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
- Simpósio reunirá cerca de 200 servidores de diversos tribunais para debater segurança cibernética
- Mês da Mulher: há 12 anos, STF reconheceu uniões estáveis homoafetivas
- Pedido de vista interrompe análise de ação contra centralização de serviços na Justiça de SP
- Serviços de transporte rodoviário podem ser concedidos mediante autorização, decide STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/3/2023
- Semana Santa: tribunal não terá expediente de quarta a sexta-feira
- STJ e STF avançam na cooperação para reduzir atuação repetitiva
- Segunda Turma reforma decisão que dispensou refinaria de pagar CIDE na importação de matérias-primas
- Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/3/2023
- Proposta prevê reajuste anual de taxas cobradas pelos cartórios
- Lira afirma que novas regras fiscais vão demandar ajustes futuros em benefícios tributários
- Grupo da Digitalização e Desburocratização atuará em nove áreas de gestão governamental
- Câmara aprova MP que altera tributação de empresas em negócios com o exterior
- Governo anuncia proposta de novo arcabouço fiscal que será enviada ao Congresso
- Projeto anula nomeação de condenados por crime sexual contra criança para alguns cargos públicos
- Projeto fixa direito de filho de pais separados conviver com pessoas com quem tem vínculo afetivo
- Câmara pode votar medidas provisórias nesta manhã
- Vice-presidente da Câmara indefere questionamento do Novo sobre projeto que altera habeas corpus
- Projeto cria auxílio para proteger mulher afastada do trabalho por violência doméstica
- Projeto define regras para avaliação posterior de políticas públicas
- Coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária sinaliza com alíquotas diferenciadas do novo IBS
SENADO FEDERAL – 30/3/2023
- Pacheco determina instalação de comissões mistas paras as MPs
- Senado voltará a analisar novo rateio de arrecadação da Cide-Combustíveis
- Chega ao Senado MP que altera tabela de vencimentos de servidores no exterior
- Senado recebe MP que reduz taxa para verificação de cronotacógrafos
- CAE ouve explicações de presidente do BC sobre taxa de juros na terça
- Girão pede apoio de senadores para criação de CPI mista do crime organizado
- Kajuru elogia proposta de novo arcabouço fiscal do governo
- Pacheco prorroga prazos de 15 medidas provisórias
- MPs: comissões mistas devem ser instaladas na próxima semana
- Pacheco: Senado tem 'compromisso absoluto' com novo arcabouço fiscal
- Haddad apresenta arcabouço fiscal ao Senado: 'Proposta é moderna e vai permitir desenvolvimento'
- Lucas Barreto cobra transposição de servidores para carreiras de planejamento e orçamento e de finanças e controle
- Aprovado projeto que criminaliza adulteração de chassi de reboques
- Malta defende redução da maioridade penal para crimes hediondos
- Senado desarquiva projeto que proíbe cigarros eletrônicos e similares
- Moro pede criminalização do planejamento de ataques do crime organizado
- Voltam a tramitar propostas sobre prisão após condenação em segunda instância
- MP que autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT é aprovada no Senado
- Vai à sanção projeto que modifica cargos no Ministério Público do Trabalho
- Daniella Ribeiro é a nova líder da bancada feminina no Senado
- Jayme Campos destaca marcha municipalista e defende pacto federativo justo
- Amin pede CPI mista para investigar atos de vandalismo em Brasília
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/3/2023
- STF mantém suspensão da reintegração de servidores exonerados após anulação de concurso em Maués (AM)
- Relatores destacam importância da audiência pública do Marco Civil da Internet
- Audiência Pública: mais 15 expositores participam do debate sobre Marco Civil da Internet
- Mês da Mulher: poder público deve garantir matrículas para crianças em creches e pré-escolas
- STF reinicia hoje (29) audiência pública que discute regras do Marco Civil da Internet
- Audiência pública: plataformas e sociedade civil discutem gerenciamento de conteúdo online
- STF e STJ avançam no processo de cooperação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/3/2023
- Relator substitui prisão preventiva de Bruno Krupp por medidas cautelares alternativas
- Jurisprudência em Teses traz julgamentos com perspectiva de gênero
- Restabelecida sentença que condenou o Cruzeiro a pagar R$ 300 mil por indicação de atleta
- Presença de entidade federal não afasta competência da Justiça estadual em casos de superendividamento do consumido
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/3/2023
- Deputado Fábio Macedo é eleito líder de bloco que reúne 142 deputados
- Projeto institui banco de dados unificado para órgãos de investigação
- Câmara pode votar hoje MP que limita isenções do Programa de Retomada do Setor de Eventos
- CCJ aprova projeto que unifica cadastros fiscais da União e dos entes federativos
- Projeto prevê prazo indeterminado para as medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica
- Projeto aumenta pena de crime de ameaça cometido contra mulher
- Projeto cria licença remunerada para trabalhadoras vítimas de violência doméstica
- Câmara lança campanha de combate à violência política contra mulheres
- Representantes do setor de comércio participam de debate sobre reforma tributária nesta quarta
- Decisão do BC sobre juros provoca críticas da base do governo e é defendida pela oposição no Plenário
SENADO FEDERAL – 29/3/2023
- Pacheco busca 'consenso' para MPs e promete a Lula celeridade com regra fiscal
- Pessoas com deficiência: atendimento de serviços de emergência será adaptado
- Adiada votação de projeto que criminaliza divulgação de notícia falsa
- CCJ aprova projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência
- Comissão aprova segredo de justiça em casos de violência contra a mulher
- CCJ aprova projeto que impede poder público de contratar pessoas condenadas
- CCJ aprova data da posse como marco de idade de candidatos a cargo eletivo
- CCJ aprova transformação de cargos no Ministério Público do Trabalho
- CCJ deve promover audiência sobre mudança na lei de armas e munições
- Izalci: é preciso apresentar ‘âncora fiscal’ para avançar na reforma tributária
- Margareth Buzetti alerta para os riscos das propostas de reforma tributária
- Plínio Valério critica projeto de nova Lei do Impeachment
- Pacheco elogia publicação do Código de Ética do Ministério Público
- CCJ aumenta pena para crimes de discriminação e abandono contra idoso
- Vai à Câmara texto que facilita certificado digital para representantes de empresas e incapazes
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/3/2023
- 2ª Turma condena RJ a indenizar família de menino vítima de bala perdida dentro de casa
- Ministros do STF e autoridades do Executivo e Legislativo participam da abertura da audiência pública sobre Marco Civil da Internet
- Expositores da manhã desta terça-feira (28) na audiência pública debatem as regras do Marco Civil da Internet
- Mês da Mulher: princípio da insignificância não se aplica a crimes de violência contra a mulher
- STF inicia hoje (28) audiência pública que discute regras do Marco Civil da Internet
- Lei que previa parcelamento de multas de trânsito no DF é inconstitucional
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/3/2023
- STJ não admite recurso extraordinário contra decisão que afastou direito de arena para juiz de futebol
- CRM deve indenizar mulher que sofreu abuso sexual em consulta médica na adolescência
- Vice-presidente do STJ nega envio ao STF de recurso contra libertação de Monique Medeiros
- Credor fiduciário tem o ônus de prestar contas sobre venda do bem apreendido e eventual saldo remanescente
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/3/2023
- Câmara aprova MP que altera tabela de cálculo de vencimento de servidores no exterior; acompanhe
- Câmara aprova MP que altera valor de taxa de fiscalização do Inmetro; acompanhe
- Câmara prossegue hoje votação de medidas provisórias
- Lira sugere proporcionalidade em comissões mistas e prazo para votar MPs
- Grupo da reforma tributária ouve demandas da indústria e do agronegócio nesta terça
- Secretaria da Mulher da Câmara lança campanha de combate à violência política
- Flávio Dino vai à CCJ nesta terça esclarecer ações pós-8 de janeiro e ida ao Complexo da Maré
SENADO FEDERAL – 28/3/2023
- Projeto que impede guarda compartilhada para agressor está na pauta da CCJ
- Pacheco vai discutir com lideranças alterações quanto à apreciação de MPs
- Vem ao Senado MP que autorizou Caixa a administrar fundo do DPVAT
- Jayme Campos é reeleito presidente do Conselho de Ética do Senado
- Comissão equipara atos do crime organizado e das milícias aos de terrorismo
- Comissão aprova convite a Flávio Dino para esclarecer decreto de armas
- Senado aprova inclusão de Uruana de Minas na Região Integrada do DF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/3/2023
- Criação de varas e cargos no Judiciário de SC é inconstitucional
- STF invalida lei do RJ que obrigava concessionárias a avisar vistoria em medidores
- STF Educa abre novo ciclo de cursos a distância para toda a sociedade
- Mês da Mulher: empregada com contrato temporário também tem direito à licença-maternidade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/3/2023
- Ministros do STJ e representantes da PGF debatem evolução de acordo de cooperação
- Sessão da Corte Especial de 19 de abril terá início às 9h
- Espaço Cultural promove lançamento de livro em homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira
- Informativo destaca responsabilidade de shopping por roubo e proibição ao médico de delatar paciente por aborto
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 2 de maio para 18 de abril
- Primeira Seção vai definir se revogação da opção pela CPRB fere direito do contribuinte
- É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/3/2023
- Presidente da Câmara cria comissões para analisar propostas de emenda à Constituição
- Secretaria da Mulher da Câmara lança campanha de combate à violência política
- Grupo da reforma tributária ouve demandas da indústria e do agronegócio na próxima terça
- Flávio Dino vai à CCJ nesta terça esclarecer ações pós-8 de janeiro e ida ao Complexo da Maré
- Projeto proíbe bloqueio de gasto em ações para fiscalização ambiental ou de segurança pública em andamento
- Proposta prevê acesso de candidato a síndico às informações de contato dos proprietários dos imóveis
SENADO FEDERAL – 27/3/2023
- Senado vota atendimento telefônico diferenciado a pessoas com deficiência
- CAS analisa na quarta projeto que criminaliza divulgação de notícia falsa
- CDH debate na quarta perda da propriedade por trabalho análogo à escravidão
- Conselho de Ética deve ser instalado na terça
-
Violência política contra a mulher será tema de audiência da CDH
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/3/2023
- Policiais rodoviários federais podem receber hora extra, decide STF
- 2ª Turma: acordo de não persecução penal deve ser aplicado retroativamente
- Programa STF na Escola realiza primeira palestra em escola pública do Guará (DF)
- Mês da Mulher: prisão por violência doméstica não pode ser substituída por restrição de direitos
- STF revoga descontos extraordinários nas aposentadorias da Petros para equalizar déficit atuarial
- Transporte de passageiros: mais três ministros admitem prestação de serviços sem licitação prévia
- STF começa a julgar lei que criou departamentos de execução e de inquérito na Justiça de SP
- STF fará Simpósio de Segurança Cibernética dos Tribunais Superiores
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/3/2023
- Relator determina que Robinho entregue passaporte ao STJ
- Rádio Decidendi traz palestra sobre filtro de relevância e formação de precedentes qualificados
- STJ nas Escolas: tribunal abre diálogo com escolas e comunidade para o incentivo de práticas não violentas de educação
- Pesquisa Pronta divulga novos entendimentos sobre cotas raciais em concurso público
- Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 27 para 18 de abril
- STJ No Seu Dia: os dois anos do Balcão Virtual
- Terceira Seção vai rediscutir possibilidade de pena abaixo do mínimo legal; relator convoca audiência pública
- Pedidos de prorrogação de vista não serão mais incluídos nas pautas das sessões
- Para Terceira Turma, contrato de mútuo com juros acima de níveis predefinidos, por si só, não é abusivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/3/2023
- Câmara examina 260 propostas para mudar legislação sobre planos de saúde
- Projeto garante acompanhamento psicossocial para vítimas de crime de racismo
- Comissão de Fiscalização Financeira ouvirá quatro ministros em abril e maio
- Projeto concede isenção tributária para que mulher vítima de violência compre arma
- Proposta fixa multa mínima de R$ 10 mil para crimes contra cães e gatos
SENADO FEDERAL – 24/3/2023
- Vetos presidenciais: votação deve ocorrer após a Semana Santa
- CCJ vota propostas de apoio a mulheres, idosos e crianças
- Projeto de Pacheco para regular impeachment detalha regras processuais
- CSP pode votar enquadramento de atos de organizações criminosas como terrorismo
- Vai a sanção texto que amplia dados de cadastros de crianças desaparecidas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/3/2023
- Plenário decide que súmula vinculante deve ser revista após mudança na lei que embasou sua edição
- STF afasta incidência de ICMS em operações de combustíveis na Zona Franca de Manaus
- Mês da Mulher: Imposto de Renda não incide sobre pensões alimentícias
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/3/2023
- 3 e UMA: o novo programa de TV do STJ conta histórias de mulheres inspiradoras
- Quarta Turma não vê risco de confusão com a marca Extra e valida registro da marca Extrabom
- Repetitivo discute exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
- Não cabe inversão automática do ônus da prova em ação de empresa contra publicidade da concorrente
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/3/2023
- Lira anuncia esforço concentrado na semana que vem para votar 13 medidas provisórias
- Câmara pode votar hoje projetos sobre cadastro de desaparecidos e botão de pânico em celulares
- Câmara aprova projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento
- Deputados aprovam exigência de notificação de criança desaparecida em cadastro nacional; acompanhe
- Fiscais pedem clareza nas regras para créditos tributários
- Proposta determina que somente juiz pode conceder fiança para agressor de mulher
- Projeto prevê até dez anos de prisão para médico que violentar mulheres durante o exercício da profissão
- Projeto regulamenta o uso de reconhecimento facial por forças de segurança pública
- Mulheres assumem a presidência de cinco comissões permanentes
- Comissão especial sobre violência obstétrica deve ser instalada na terça-feira
- Comissão de Segurança Pública da Câmara vai ouvir quatro ministros em abril
SENADO FEDERAL – 23/3/2023
- Pacheco anuncia retorno de comissões mistas para analisar medidas provisórias
- Senado avaliará representação feminina nas Mesas e Comissões do Congresso
- Conselho de Ética do Senado elege presidente e vice na terça-feira
- Senado escolhe duas mulheres para a Mesa e define corregedor
- Aprovada ampliação de direito da mulher a acompanhante nos serviços de saúde
- Líderes pedem retorno imediato das comissões mistas de MPs
- Medidas Provisórias: rito de tramitação pode mudar
- Pacheco discutirá com líderes volta de comissões mistas das MPs
- Moro agradece às forças policiais e apresenta projeto contra crime organizado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/3/2023
- Normas do RS que autorizam deslocamento de recursos entre fundos previdenciários é constitucional
- Ministro Alexandre de Moraes completa seis anos como ministro do STF
- Mês da Mulher: estágio probatório de servidoras estaduais deve incluir período da licença-maternidade
- Em visita à Aldeia Paraná, presidente do STF diz que marcará retomada do julgamento sobre o marco temporal ainda neste semestre
- Mês da Mulher: estágio probatório de servidoras estaduais deve incluir período da licença-maternidade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/3/2023
- Ministro Ribeiro Dantas assume a presidência da Terceira Seção
- Tribunal promove palestra sobre importância do compliance na prestação jurisdicional
- Divulgado o resultado da seleção de exposições temporárias para o Espaço Cultural
- Emenda da petição inicial é válida para regularizar ação contra réu falecido antes do ajuizamento
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre conceitos introdutórios de economia para juristas
- Sexta Turma revoga prisão preventiva de mais de seis anos e comunica ao CNJ excessos de prazo em Pernambuco
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/3/2023
- Câmara aprova projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento; acompanhe
- Câmara aprova uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente; acompanhe
- Câmara aprova projeto sobre direitos de deputadas federais gestantes; acompanhe
- Deputados aprovam regime de urgência para diversos projetos; acompanhe
- Flávio Dino irá à CCJ esclarecer ações pós-8 de janeiro e ida ao Complexo da Maré
- Projeto classifica sexo com animais como crime hediondo, com pena de até 5 anos
- Câmara pode votar hoje projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento
- Câmara aprova projeto que determina proteção imediata à mulher que denuncia violência
- Proposta autoriza novo acordo consensual de partilha de bens após divórcio
- Cashback da reforma tributária poderá beneficiar mulheres e negros
- Representante de prefeitos cobra simulações da arrecadação com o novo IBS
SENADO FEDERAL – 22/3/2023
- Simplificação tributária e valorização das culturas indígenas e afro avançam no Senado
- Projeto que determina proteção à mulher em momento da ameaça vai a sanção
- Aprovada inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
- Plenário aprova desarquivamento de proposições
- Senado define membros para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Aprovado projeto que facilita atingidos por desastre receberem benefícios sociais
- Soraya apresenta questão de ordem sobre CPI dos atos antidemocráticos
- Cancelada reunião da CCJ desta quarta
- Impasse sobre votação de MPs deve se resolver nos próximos dias, diz Pacheco
- Kajuru defende volta do rito das MPs previsto na Constituição
- Central telefônica oferecerá serviço a pessoa com deficiência, aprova CCT
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/3/2023
- Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
- STF invalida mais uma lei estadual que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais
- Presidente do CNJ e do STF lança cartazes sobre audiência de custódia em quatro línguas indígenas
- Mês da Mulher: tratamento diferenciado em planos de previdência complementar é inconstitucional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/3/2023
- Abertas inscrições para seminário sobre marco regulatório da inteligência artificial no Brasil
- STJ suspende ações sobre autorização sanitária para empresas plantarem cannabis até definição de precedente qualificado
- Coordenado pelo ministro Cueva, grupo que estuda ampliação do acesso à Justiça tem mais um ano de trabalho
- Entender Direito estreia série sobre remédios constitucionais
- Presidente do STJ vai aos Estados Unidos discutir sequestro internacional de crianças e outros temas
- Falta de prova de vulnerabilidade impede aplicação do CDC em contrato de gestão de pagamentos on-line
- Espaço Cultural promove lançamento do livro Arbitragem Coletiva Societária nesta terça-feira (21)
- Pendência fiscal de matriz ou filial impede certidão negativa para estabelecimento do mesmo grupo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/3/2023
- Câmara aprova projeto que destina cargos ao Ministério Público Militar
- Bruno Farias presidirá a recém-criada Comissão de Administração e Serviço Público
- Secretaria da Mulher debate igualdade de gênero na reforma tributária
SENADO FEDERAL – 21/3/2023
- Senado confirma ampliação do prazo de pagamento do Pronampe
- Vai à CCJ projeto que prioriza julgamentos de improbidade administrativa
- Senado vota pagamento de benefícios a atingidos por desastres
- Administração pública: A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou projeto para que 28 crimes contra a administração pública tenham prioridade em ações cíveis e penais no Judiciário. PL 1.431/2021 segue para CCJ.
- CAE aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte
- Senado escolherá novos membros para Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Izalci quer que Haddad explique proposta de novo arcabouço fiscal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/3/2023
- STF suspende despejo de famílias na região de Petrópolis (RJ)
- Policiais e militares não podem advogar em causa própria, decide STF
- STF mantém suspensão de lei mineira que isenta atingidos por enchente do pagamento da conta de luz
- Mês da Mulher: Lei dos Juizados Especiais não se aplica a casos de violência contra a mulher
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/3/2023
- STJ promove simpósio internacional sobre questões indígenas
- STJ Notícias: tribunal nega pedido para suspender intervenção na saúde de Cuiabá
- Boletim destaca repetitivo sobre obrigação de prestar informações em seguro de vida coletivo
- Vício em título protestado não impede falência se demais títulos alcançam valor mínimo legal
- Terceira Turma anula duplicata utilizada para cobrar prejuízo decorrente de fraude
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/3/2023
- Projeto dobra pena para omissão de cautela se menor utilizar arma de fogo para prática de crime
-
Reforma tributária recebe apoio do governador Zema e de prefeito de Belo Horizonte
SENADO FEDERAL – 20/3/2023
- Pacheco e Haddad discutem linhas gerais da nova âncora fiscal
- Direito das mulheres a acompanhante em exames está na pauta de quarta
- Plenário vota na quinta-feira tratado de extradição entre Brasil e Áustria
- Senado vota MP que amplia prazo de pagamento do Pronampe
- CCJ volta a analisar na quarta projetos com medida de proteção às mulheres
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/3/2023
- STF confirma anulação de acordo de cessão de Fernando de Noronha para Pernambuco
- STF derruba teto salarial único para servidores estaduais e municipais do Amapá
- Ministro Lewandowski apresenta livro sobre direito marítimo na segunda-feira (20) em SC
- Mês da Mulher: STF afasta cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre salário-maternidade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/3/2023
- Simpósio internacional chega ao fim com anúncio de declaração e presença da ministra Cármen Lúcia
- STJ No Seu Dia destaca limites e prerrogativas do Ministério Público no controle da atividade policial
- Podcast traz discussão sobre filtro de relevância e formação de precedentes qualificados
- CJF e STJ promovem seminário sobre a construção do marco regulatório da inteligência artificial no Brasil
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre a obrigação do estipulante de informar as condições contratuais
- Crime de ordenar despesas em fim de mandato exige especificação das obrigações assumidas
- Simpósio sobre direito do patrimônio cultural e natural continua nesta sexta (17) com transmissão ao vivo
- Judiciário não pode dispensar requisito exigido em estatuto para o ingresso em associação
- Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/3/2023
- 1º Encontro Nacional de Bibliotecas do Judiciário acontece em Brasília
- Para especialista, criação de Rede de Pesquisa Judiciária é marco para a estudos em direito no país
- Corregedoria Nacional abre reclamação disciplinar contra desembargador investigado em operações policiais
- Ministra Rosa Weber participa de missão com povos indígenas no Amazonas
- Corregedoria recebe informações dos tribunais para combate à litigância predatória
- GT Polícia Cidadã visita complexos da polícia especializada no Rio de Janeiro
- Judiciário retoma atividade presencial em todo o Brasil
- Gente que Inspira: ministra Rosa Weber é homenageada no TST
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/3/2023
- Projeto prevê novo arcabouço fiscal baseado no controle da dívida pública
- Projeto converte advertência a adolescente autor de ato infracional em prestação de serviço comunitário
- Lira nomeia três secretários, presidente do Conselho de Comunicação e ouvidor-geral da Câmara
- Projeto autoriza audiência de custódia com presos por videoconferência
SENADO FEDERAL – 17/3/2023
- Senado Aprova: laudos para pessoas com deficiência podem ter validade permanente
- Pacheco prorroga por 60 dias vigência de três medidas provisórias
- Relatório da IFI traz projeções sobre PIB e inflação
- Rodrigo Pacheco encaminha a Lula pedido de intervenção das Forças Armadas no RN
- Estatuto de simplificação de obrigações tributárias está na pauta da CAE
- CSP poderá ouvir ex-diretor sobre ações de monitoramento da Abin
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/3/2023
- Ministra Rosa Weber é homenageada no projeto “Gente que Inspira”, do TST
- STF encerra análise da situação de todos os envolvidos nos atos terroristas de 8/1; foram negadas 294 liberdades provisórias
- Mês da Mulher: gestante tem direito à estabilidade, mesmo sem conhecimento prévio do empregador
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/3/2023
- Simpósio discute direito comparado na proteção do patrimônio cultural e natural
- Pensão por morte para dependente inválido e legitimidade para execução de honorários estão na nova Pesquisa Pronta
- Simpósio sobre direito do patrimônio cultural e natural segue nesta quinta (16) com transmissão ao vivo
- Empresa não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória no lugar de outra pessoa jurídica do mesmo grupo
- Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015
- Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/3/2023
- GT Polícia Cidadã visita complexos da polícia especializada no Rio de Janeiro
- Judiciário retoma atividade presencial em todo o Brasil
- Gente que Inspira: ministra Rosa Weber é homenageada no TST
- Corregedoria promove reunião preparatória para Semana Nacional do Registro Civil
- CNJ afasta juiz e vai investigar suposta participação em organização criminosa no AM
- Ascendentes não podem reconhecer, pela via extrajudicial, a paternidade ou maternidade socioafetiva
- CNJ oferta capacitação para ouvidores do Poder Judiciário
- Especialistas discutem fortalecimento dos Conselhos da Comunidade no Link CNJ
- Ouvidoria facilita diálogo entre o cidadão e o Poder Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/3/2023
- Projeto proíbe aplicação de circunstância atenuante para crimes de violência sexual contra mulher
- Em um mês, deputados apresentam 42 projetos para combater a violência contra a mulher
- Para Arthur Lira, bom senso vai prevalecer na decisão sobre o novo rito das medidas provisórias
- Câmara dos Deputados vai analisar proposta que estimula adoção de animais
- Câmara aprova projeto que trata da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
- Câmara aprova projeto que modifica cargos do Ministério Público da União
- Projeto altera progressão de regime para condenados por homicídio
- Projeto flexibiliza regra de apresentação de recursos à execução fiscal
- Projeto inclui ONGs na elaboração de plano de enfrentamento à violência contra a mulher
SENADO FEDERAL – 16/3/2023
- Daniella Ribeiro vai comandar a Comissão Mista de Orçamento
- Senadores articulam mudanças na análise das medidas provisórias
- Rodrigo apoia mais discussão de redução da pena para crimes contra consumidor
- IFI: com mais despesas e sem marco fiscal, futuro das contas públicas é incerto
- Plenário aprova desarquivamento e 85 propostas voltam a tramitar
- Livro registra ações de equidade de gênero e mudança de cultura no Senado
- Senado aprova MP do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual
- CCJ discute projeto que aumenta pena para crimes contra o idoso
- Senado desarquiva projeto que pune agente público por 'carteirada'
- Senado discute redução de pena para crimes contra relações de consumo
- CDH aprova mais direitos e inclusão para pessoas com deficiência
- Magno Malta propõe acabar com inimputabilidade de menores
- Pacheco pede confirmação de assinaturas para criação da CPI do 8 de janeiro
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/3/2023
- CNJ sedia reunião de alinhamento sobre a repactuação do acordo do Rio Doce
- Corregedoria Nacional pede informações de processo que investiga o assassinato de Marielle Franco
- Em sessão solene no Senado Federal, CNJ defende direitos de mulheres e crianças
- Debates do 1º Congresso do Fonaref estão disponíveis no YouTube
- “As diferentes infâncias precisam de você”: O IR pode garantir direitos das crianças e dos adolescentes
- Desembargador é aposentado compulsoriamente por quebra de imparcialidade em decisão
- Diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ passam a ser obrigatórias no Judiciário
- Giselda Castro, Magda Renner e juíza Milene Beltramini: mulheres em prol da preservação do meio ambiente
- Justiça de Brasília e Procon promovem sessões de conciliação em conjunto
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/3/2023
- STF autoriza retorno de Ibaneis Rocha ao governo do Distrito Federal
- STF derruba lei que fixava obrigação para companhia elétrica de Santa Catarina
- Relator anula contrato entre União e Pernambuco para cessão de uso de Fernando de Noronha
- É falso que tribunal internacional tenha liberado presos por atos de 08/1 e que idosa que rezava por golpistas tenha sido detida
- Mês da Mulher: polícia pode afastar agressor da convivência da vítima, mesmo sem ordem judicial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/3/2023
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero passa a ser obrigatório no Judiciário
- Pedido de vista interrompe julgamento que pode manter no STJ ação contra o governador do Rio
- Jurisprudência em Teses divulga entendimentos sobre direitos da pessoa com deficiência
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 23 para 21 de março
- Pesquisa Pronta traz teoria do fato consumado e execução de verba por herdeiros de impetrante falecido
- Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais, decide Sexta Turma
- Corte Especial retoma nesta quarta (15) julgamento sobre Selic na correção de dívidas civis
- Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/3/2023
- Rui Falcão é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Comissão de Finanças será presidida pelo deputado Paulo Guedes
- Comissão de Fiscalização Financeira elege Bia Kicis para presidente
- Líderes definem partidos dos presidentes das 30 comissões permanentes
- Grupo de trabalho discute boas práticas internacionais de tributação sobre o consumo
- Ex-ministro Maílson da Nóbrega afirma que resistências à reforma tributária estão menores
- Deputados aprovam quatro requerimentos de urgência e encerram votações
- Com mais de 7 mil propostas em 20 anos, atuação de mulheres no Congresso é tema de exposição na Câmara
- Deputados aprovam urgência para mudanças na Lei Maria da Penha; acompanhe
- Câmara aprova projeto que trata da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; acompanhe
SENADO FEDERAL – 15/3/2023
- Maior acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça é aprovada na CDH
- CCJ vai debater em audiência pública alterações ao Estatuto do Desarmamento
- Retirado de pauta projeto que reserva recursos para atender a calamidades
- CCJ adia projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência
- CCJ aprova texto que criminaliza adulteração de chassi de reboque
- CAS aprova reparação de danos à saúde pública em delitos da Lei de Drogas
- Equiparação de enteado a filho em plano de saúde e previdência é aprovada na CAS
- Senador recorre ao STF para instalação das comissões mistas das MPs
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/3/2023
- Judiciário concentrará esforços para ampliar Justiça Restaurativa nas escolas em 2023
- Corregedoria Nacional assina acordo para nacionalizar programa de emprego para jovens acolhidos
- CNJ amplia representação do Fórum do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa
- Medidas Protetivas e avaliação de risco possibilitam a construção de novas histórias
- Instituições podem submeter propostas para desenvolver cursos de Java até dia 17
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/3/2023
- STF mantém adicional de produtividade a fiscais tributários de Cubatão (SP)
- STF derruba lei do Amazonas que proibia instalação de medidores externos de energia elétrica
- Mês da Mulher: contagem da licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do recém-nascido
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/3/2023
- Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos
- Pagamento da comissão do FGO pode ser repassado ao tomador do empréstimo
- STJ aposta em laboratório de inovação para melhorar e humanizar a Justiça
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/3/2023
- Grupo de trabalho discute diagnóstico do sistema tributário atual
- Câmara vai analisar tratado internacional contra violência e assédio no trabalho
- Governo envia à Câmara a Convenção 156 da OIT, sobre igualdade para homens e mulheres no trabalho
- Chega à Câmara projeto do governo que prevê salários iguais para homens e mulheres
- Seminário discute igualdade de gênero na política
- Projeto revoga programa de escolas cívico-militares do governo Bolsonaro
- Projeto facilita troca imediata de produto novo que apresentar vício de qualidade
- Grupo de trabalho discute boas práticas internacionais de tributação sobre o consumo
- Reforma tributária em análise na Câmara pretende reduzir o imposto pago pelos mais pobres
SENADO FEDERAL – 14/3/2023
- Teto de gastos: senadores na expectativa para novo arcabouço fiscal
- Pauta da CCJ tem projeto que impede guarda compartilhada em caso de ameaça ou violência
- Angelo Coronel é o novo vice-presidente da CAE
- Otto Alencar é o vice-presidente da CTFC
- Prioridade para ações de crimes contra a administração pública é adiada na CSP
- Comissões retomam trabalhos e devem convidar ministros
- Alessandro Vieira aciona STF sobre rito das MPs
- Pacheco quer acordo para exame de vetos e CPI Mista dos atos antidemocráticos
- Senadoras reforçam compromisso com pauta em apoio a mulheres e crianças
- Kajuru destaca prioridade para ações de crimes contra a administração pública
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/3/2023
- Instituições podem submeter propostas para desenvolver cursos de Java até dia 17
- Comitê de Governança Colaborativa discute prioridades para 2023
- Plenário do CNJ debate maior eficácia de protocolo para julgamentos com perspectivas de gênero
- Rosa Weber é retratada na exposição “Mulheres Eternas” no CNJ
- Medidas Protetivas e avaliação de risco possibilitam a construção de novas histórias
- Torcidas de futebol não poderão frequentar eventos esportivos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/3/2023
- Ministro Lewandowski presidirá Observatório USP das Instituições
- STF confirma validade de regra que exige desistência de ações para adesão ao RFF
- STF confirma suspensão de processos e decisões judiciais sobre decreto de armas de fogo
- STF concede liberdade provisória a mais 130 denunciados pelos atos terroristas de 8 de janeiro
- Mês da Mulher: STF assegura mais recursos do Fundo Partidário para candidaturas femininas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/3/2023
- Quarta Turma extingue parcialmente cobrança contra consórcio formado por empresa em recuperação judicial
- Informativo trata de internação domiciliar e competência em crimes contra criança e adolescente
- STJN traz decisão que negou pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de Janeiro
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/3/2023
- Grupo de trabalho discute diagnóstico do sistema tributário atual
- Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável
- Lira defende a busca do equilíbrio entre democracia e liberdade de expressão
- Projeto aumenta pena para crimes contra patrimônio durante vigência de calamidade pública
- Projeto permite prisão temporária de indiciado por crimes resultantes de preconceito de raça ou cor
SENADO FEDERAL – 13/3/2023
- Senado vota na terça projeto que reserva dinheiro para atender a calamidades
- Plenário vota seguro-desemprego para vítimas de desastres naturais
- Projeto insere delitos contra a Seguridade Social no rol de crimes hediondos
- Projeto estabelece que aptidão de pessoa com deficiência será avaliada no estágio probatório
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/3/2023
- Observatório dos Direitos Humanos: violência contra pessoas trans exige mobilização do poder público
- Defesa da democracia é tema da 20ª edição do Prêmio Innovare
- Nova edição da e-Revista do CNJ recebe artigos até o dia 20 de março
- Direitos da mulher: caderno de jurisprudência do STF será lançado em reunião do Observatório dos Direitos Humanos
- “Lentes de gênero” podem contribuir para mudanças culturais e sociais, dizem palestrantes
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/3/2023
- A pedido da PGR, STF arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jader Barbalho
- Supremo mantém necessidade de teste de aptidão física para recebimento de gratificação no MPU
- STF concede liberdade provisória a mais 80 denunciados pelos atos terroristas de 8 de janeiro
- Mês da Mulher: trabalhadoras grávidas e lactantes não podem atuar em atividades insalubres
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/3/2023
- Em campanha, STJ reforça que existe saída para as mulheres vítimas de violência doméstica
- STJ No Seu Dia destaca protocolo de julgamento com perspectiva de gênero
- Espaço Cultural sedia lançamento da obra Arbitragem Coletiva Societária
- Quinta Turma transfere sessão ordinária de 2 de maio para o dia 30
- Podcast Rádio Decidendi traz o Tema 1.053 dos recursos repetitivos
- Pedido autônomo em jurisdição voluntária não dá margem a condenação em honorários
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/3/2023
- Projeto permite prisão preventiva em caso de ameaça à mulher
- Projeto garante mudança do local de trabalho para servidora em situação de violência doméstica
- Secretaria da Mulher propõe orçamentos com recorte de gênero e raça para reduzir desigualdades
- Grupo de trabalho da reforma tributária discutirá boas práticas internacionais
- Lira diz que 8 de janeiro não se repetirá e elogia trabalho da Polícia Militar
SENADO FEDERAL – 10/3/2023
- Senado Aprova: prioridade de emprego para mulher vítima de violência é destaque
- De Assuntos Econômicos a Transparência, as prioridades das comissões
- Decreto do Executivo amplia ação do Senado em benefício de mulheres vítimas de violência
- Polícia poderá ter localização de agressores de mulheres monitorados eletronicamente
- Imposto de Renda: projetos ampliam isenção e dedução
- Oposição reclama espaço no comando das comissões
- Saiba como ficou o quadro de presidentes das comissões do Senado
- Portinho diz que bloco Vanguarda judicializará comando das comissões
- CAE vota na terça convite para ouvir presidente do Banco Central
- Pensão especial a filhos das vítimas de feminicídio será analisada no Senado
- Projeto obriga bares e casas noturnas a adotar medidas de proteção à mulher em risco
- Projeto limita a eliminação ou o banimento de internautas de redes sociais
- Projeto permite acompanhante para mulher que realizar exame com sedação
- Novo regime fiscal e reforma tributária podem mudar o Brasil, diz Amin
- Plínio: Apreensão de documentos de inadimplentes é retrocesso
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/3/2023
- "Lentes de gênero” podem contribuir para mudanças culturais e sociais, dizem palestrantes
- Recuperação e falências: 1.º Congresso do Fonaref aprova 14 enunciados
- Escola Paulista da Magistratura e Corregedoria Nacional de Justiça promovem seminário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/3/2023
- Museu do STF reabre para visitação após ataques do dia 8 de janeiro
- Ministro Barroso se recupera após cirurgia; veja nota do gabinete
- Entidades e parlamentares pedem investigação contra deputado Nikolas Ferreira por transfobia
- Mês da Mulher: STF garante a gestante direito de remarcar prova de aptidão física em concurso
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/3/2023
- Prêmio Innovare 2023 é lançado no STJ com homenagens a Márcio Thomaz Bastos e defesa da democracia
- Pesquisa inédita da AMB aponta os desafios profissionais das magistradas ao longo da carreira
- Representação da vítima contra autor de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência
- Conjuntura econômica amplia importância de debate sobre recuperação judicial
- Cerimônia de lançamento da 20ª edição do Prêmio Innovare começa às 11h, com transmissão ao vivo
- Relatora mantém condução coercitiva de empresários em CPI sobre pirataria na Câmara de São Paulo
- Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/3/2023
- Câmara pode votar hoje projeto que cria pensão para filhos de mães vítimas de feminicídio
- Câmara aprova proposta que institui pensão especial a filhos das vítimas de feminicídio
- Câmara aprova criação de selo para empresa que contratar mulheres vítimas de violência doméstica
- Câmara aprova projeto que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual
- Secretário da reforma tributária afirma que tratamento diferenciado para alguns setores eleva alíquota para os demais
SENADO FEDERAL – 9/3/2023
- Comissões do Senado elegem seus presidentes e retomam os trabalhos
- CCJ, CCT e CRE escolhem presidentes, mas ainda não têm definição sobre os vices
- Oposição protesta contra a exclusão das presidências das comissões
- Para Davi Alcolumbre, governo não deve enviar nova proposta de reforma tributária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/3/2023
- Conjuntura econômica amplia importância de debate sobre recuperação judicial
- No Dia Internacional da mulher, ministra Rosa Weber reafirma a importância do papel das mulheres na sociedade
- Pesquisa apresenta perfil de magistradas brasileiras e perspectivas para equidade no Judiciário
- Link CNJ discute as dificuldades e os avanços para diminuir a desigualdade de gênero
- Marco Legal da Primeira Infância completa 7 anos
- Justiça 4.0 lança curso do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB)
- Congresso do CNJ debate nesta quarta (8/3) recuperação empresarial e falências
- Magistradas trabalham por direito à acessibilidade e à inclusão para pessoas com deficiência
- Direitos da mulher: caderno de jurisprudência do STF será lançado em reunião do Observatório dos Direitos Humanos
- Judiciário deve ampliar ações para efetivação do protocolo de gênero
- STF determina realização de audiências de custódia para todos os casos de prisão
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/3/2023
- Em encontro no STF, mulheres debatem importância da igualdade de gênero
- STF valida incidência de ISS em cessão de espaços para sepultamentos
- Ministra Rosa Weber recebe Diploma Bertha Lutz no Congresso Nacional
- Na semana do Dia Internacional da Mulher (8/3), Supremo Tribunal Federal prioriza a análise da situação das mulheres envolvidas nos atos antidemocráticos de 8/1
- Mês da Mulher: STF derruba uso de tese de legítima defesa da honra para crimes de feminicídio
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/3/2023
- Entender Direito debate medidas protetivas da Lei Maria da Penha
- No Dia Internacional da Mulher, STJ recebe Maria da Penha e ressalta luta pelos direitos femininos
- Primeira Turma transfere sessão ordinária de 2 de maio para o dia 18
- Faculdade descredenciada pelo MEC deve restituir mensalidades se não viabilizar obtenção do diploma
- Portal do CJF divulga cadernos de enunciados aprovados nas Jornadas de Direito
- Congresso sobre recuperação empresarial e falências começa às 8h, com transmissão ao vivo
- Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/3/2023
- Câmara aprovou 218 propostas em defesa das mulheres na última legislatura, diz procuradora
- Projeto concede guarda unilateral de filho para a mãe durante a amamentação
- Projeto prevê isenção de IR para mulheres vítimas de violência
- Projeto prevê metade das vagas para mulheres nos órgãos de direção de empresas estatais
- Câmara pode votar hoje criação de selo a empresa que contratar mulheres vítimas de violência doméstica
- Deputadas ressaltam importância da união em torno dos projetos de interesse do público feminino
- Câmara aprova MP que cria programa de combate ao assédio sexual em escolas e na administração pública
- Câmara aprova direito a acompanhante para mulher que realizar exame com sedação
- Projeto proíbe condenados por violência contra mulher de exercer cargo público
- Projeto impede condenado por violência doméstica de receber pensão alimentícia
SENADO FEDERAL – 8/3/2023
- CCJ confirma Davi Alcolumbre como presidente
- Vanderlan Cardoso é o novo presidente da CAE
- Senadores defendem igualdade salarial e combate à violência contra a mulher
- Comissões permanentes do Senado serão definidas nesta quarta-feira
- Senado aprova funcionamento ininterrupto de delegacias da mulher
- Senado aprova projetos de proteção à mulher
- Senado analisará MP que institui programa de combate ao assédio sexual
- Mulheres em risco de violência poderão contar com sinalizador para acionar a polícia
- Chico Rodrigues destaca pauta feminina a ser votada em março
- Projetos em defesa das mulheres devem avançar não só no mês de março, diz Professora Dorinha
- Senado analisa projeto que dificulta remoção de conteúdos e usuários em meios digitais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/3/2023
- CNJ realiza exposição “Mulheres Eternas” em celebração pelo Dia da Mulher
- Fonajus engaja-se em campanha da Sociedade de Pediatria em prol da vacinação
- Julgamento com perspectiva de gênero: “protocolo é instrumento de transformação”, diz procuradora
- É urgente o olhar de gênero como metodologia para a prática adequada e efetiva da prestação jurisdicional, afirma presidente do CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/3/2023
- STF mantém necessidade de aprovação legislativa para alienação e concessão de terras públicas em MT
- Apenas servidores efetivos podem ser admitidos no regime próprio de previdência social do Piauí
- “O Olhar Delas”: ministras do STF dialogam sobre o papel feminino na sociedade
- Mês da Mulher: há onze anos, STF descriminalizou a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/3/2023
- Academia Latino-Americana de Arte abre exposição nacional no STJ nesta terça (7)
- Segunda Seção antecipa sessão ordinária do dia 28 para 22 de junho
- Ministro vê falhas em reconhecimento, mas nega absolvição de réu que foi perseguido na tentativa de fuga
- YouTube transmite segundo dia do seminário sobre julgamento com perspectiva de gênero a partir das 10h
- Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/3/2023
- Câmara aprova criação de comissão externa para acompanhar obras públicas paralisadas; acompanhe
- Grupo de trabalho da reforma tributária aprova debates regionais em todos os estados
- Projeto de lei criminaliza a misoginia
- Projeto garante prioridade em serviços públicos a órfãos de feminicídio
- Câmara cria comissões especiais para acompanhar combate ao câncer e violência obstétrica
- Câmara lança nesta terça-feira campanha Março Mulher 2023
SENADO FEDERAL – 7/3/2023
- Prioridade de emprego a mulheres vítimas de violência está na pauta desta terça-feira
- Senado vota na quinta projeto que obriga concessionária a combater desperdício de água
- Processo de mulher vítima de violência poderá ter prioridade automática de tramitação
- Bancada feminina indica 15 propostas para votação no mês da mulher
- Vai a sanção prioridade de emprego no Sine para mulher vítima de violência
- Proposta que criminaliza misoginia começa a tramitar no Senado
- Rodrigo Cunha: violência contra a mulher exige ações mais efetivas
- Precisamos aperfeiçoar leis de combate à violência contra mulher, diz Jayme Campos
- Projeto terminativo não precisa ser votado em Plenário
- Cleitinho defende reformas política e administrativa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/3/2023
- É urgente o olhar de gênero como metodologia para a prática adequada e efetiva da prestação jurisdicional, afirma presidente do CNJ
- Em Roraima, CNJ defende união institucional para superar desafios das pessoas em situação de rua
- Concluída inspeção da Corregedoria no Tribunal de Justiça do Maranhão
- Grupos de Pesquisa de tribunais participarão de capacitação sobre pesquisas empíricas
- Congresso do CNJ debate nesta quarta (8/3) recuperação empresarial e falências
- Ministra do TSE afirma necessidade de romper invisibilidade das mulheres
- Justiça do DF promove Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/3/2023
- STF recebe artigos para dossiê sobre Inteligência Artificial e Direitos da Revista Suprema
- Plenário referenda suspensão de mudança na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
- STF recebe queixa-crime contra deputado Eduardo Bolsonaro por difamação
- Mês da Mulher: licença-maternidade deve ser igual para mães biológicas e adotantes
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/3/2023
- STJ inicia seminário que discute o julgamento com perspectiva de gênero
- Informativo: parâmetros para IAC e regulação de dano moral no transporte aéreo internacional
- STJN destaca ordem para citar amigo de Robinho, condenado por estupro no mesmo processo
- Boletim traz repetitivo sobre prazo recursal em casos de intimação eletrônica e publicação no DJe
- Ministro Og Fernandes: simpósio vai dar ênfase à jurisprudência de proteção do patrimônio cultural e natural
- Espaço Cultural sedia lançamento da obra Direito do Seguro
- Seminário sobre julgamento com perspectiva de gênero começa às 10h, com transmissão ao vivo
- Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/3/2023
- Lira afirma que indicações para comissões devem sair até quarta-feira
- Lira afirma que há vontade política para votar reforma tributária neste ano
- Projeto inclui transfobia na lei que coíbe a violência política contra as mulheres
- Câmara pode votar nesta semana projeto de combate ao assédio sexual nas escolas
- Projeto determina atendimento humanizado às vítimas de violência nas delegacias da mulher
- Projeto aumenta pena para lesão corporal contra mulher praticada na frente de filhos
- Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão
- Projeto proíbe contratação de condenados por crime previsto na Lei Maria da Penha
- Projeto cria 70 cargos efetivos no Conselho Nacional de Justiça
SENADO FEDERAL – 6/3/2023
- Entra em vigor lei que dispensa aval do cônjuge em procedimentos de esterilização
- Projeto permite saque de FGTS por mulher vítima de violência
- Projeto cria sinal de alerta para proteger as mulheres ameaçadas de violência
- Senado pode criar comissão de proteção a crianças e adolescentes
- Oposição deve ficar sem presidência de comissões
- Combustíveis: entenda o que muda com a MP que retoma cobrança de impostos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/3/2023
- Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos
- Audiência pública vai discutir regras do marco civil da internet
- Ministro Luiz Fux celebra 12 anos de atuação no STF
- Mês das Mulheres: em 2018, STF autorizou prisão domiciliar para gestantes e mães
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/3/2023
- STJ participa da abertura de curso de formação continuada para magistrados
- Relevância da questão federal é o tema da nova edição do podcast Rádio Decidendi
- STJ No Seu Dia traz os entendimentos mais recentes da corte sobre o inquérito policial
- Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor
- Alteração nos dias e horários das sessões de julgamento da Terceira Turma
- Quarta Turma não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda de ketchup
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/3/2023
- Comitê Estadual da Saúde do TJMS apresenta ações a coordenador do Fonajus
- PNUD seleciona consultoria individual para elaborar relatório do Justiça 4.0
- GT para o combate à desinformação é criado no Tribunal Superior Eleitoral
- Artigo da Revista CNJ apresenta sistema de apresentação remota de apenados do DF
- Seminário debate caminhos para efetivar julgamento com perspectiva de gênero
- CNJ divulga calendário de visitas guiadas para o primeiro semestre
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/3/2023
- STF invalida norma do RJ que obriga planos de saúde a ampliar formas de pagamento
- Seminário discute experiências internacionais sobre o sistema judicial trabalhista
- Presidentes do STF e TST abrem seminário sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho
- STF concede liberdade provisória a mais 52 denunciados por atos terroristas de 8/01
- Mês da Mulher: MP pode processar agressor mesmo sem representação da vítima de violência doméstica
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/3/2023
- Cobertura para transtorno do espectro autista e ingresso de amicus curiae são temas da Pesquisa Pronta
- Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel
- Presidente do STJ manda citar amigo de Robinho condenado no mesmo processo por estupro
- Para Terceira Turma, multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/3/2023
- Rede interinstitucional estrutura atendimento a pessoas em situação de rua em Roraima
- Política antimanicomial do Poder Judiciário é pauta do Link CNJ
- Presidentes do STF e TST abrem seminário “Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho”
- Inovações no Poder Judiciário são compartilhadas por plataforma colaborativa
- No Mês da Mulher, CNJ promove programação em homenagem à representatividade feminina
- Justiça do DF promove Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/3/2023
- Projeto proíbe apreensão da CNH por inadimplência, quando o devedor usa veículo para trabalhar
- Deputados podem votar hoje o projeto que cria o programa Crédito da Mulher
- Deputados aprovam projeto que cria Programa Crédito da Mulher nos bancos oficiais
- Projeto propõe criação de delegacias especializadas em proteção animal
- Câmara aprova MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe
SENADO FEDERAL – 2/3/2023
- Bancada feminina apresenta 15 projetos prioritários para votação no mês da mulher
- Chega ao Senado PL que destina 25% do Pronampe para empreendedorismo feminino
- Senado votará MP que estende prazo de pagamento ao Pronampe de 4 para 6 anos
- Senado analisa criação da lei de proteção a animais policiais ou militares
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/3/2023
- Inquérito contra desembargador por ofensa a guarda municipal é anulado por falta de intimação da defesa
- Em sessão solene, STF presta homenagem a Rui Barbosa nos 100 anos de sua morte
- Embaixador ressalta importância de Rui Barbosa no cenário internacional em palestra no STF
- STF lança nova edição de boletim internacional
- Ao validar Lei Maria da Penha, STF garantiu proteção das mulheres contra violência doméstica
- Ministra Rosa Weber participa de sessão solene do Senado em homenagem ao centenário do falecimento de Rui Barbosa
- Há 100 anos, Brasil perdia Rui Barbosa, um dos maiores brasileiros da história
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/3/2023
- Inscrições para seminário sobre protocolo para julgamento com perspectiva de gênero encerram-se nesta quinta-feira (2)
- Seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia terá presença de ministros do STJ
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre benefícios previdenciários
- Seguradora poderá reter parte do valor do seguro DO por expressa previsão contratual
- Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/3/2023
- Inovações no Poder Judiciário são compartilhadas por plataforma colaborativa
- Pnud seleciona instituição para desenvolver cursos de tecnologias em Java
- Regimento Interno Anotado esclarece sobre funcionamento do CNJ
- Corregedoria Nacional faz inspeção de rotina na Justiça do Maranhão
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/3/2023
- Deputados podem votar hoje MP que cria programa de prevenção do assédio sexual nas escolas
- Relator apresenta plano de trabalho para discussão da reforma tributária
SENADO FEDERAL – 1º/3/2023
- Mulheres vítimas de violência poderão ganhar aparelho para sinalizar emergência
- Composição das comissões do Senado deve ser decidida nesta semana
- Senado pode definir presidências de comissões pelo voto
- Buzetti sugere programa nacional para realocar mulheres vítimas de violência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/02/2023
- CNJ afasta o juiz federal Marcelo Bretas para investigar condução de processos no RJ
- CNJ mantém aposentadoria de juíza do MT por baixa produtividade
- Ao celebrar aniversário do STF, ministra destaca papel do Judiciário para a democracia
- CNJ determina regime especial de trabalho para servidor acompanhar filho autista
- Fórum vai propor medidas concretas contra a desigualdade racial no Judiciário
- Foninj prepara congresso sobre prioridade para direitos de crianças e adolescentes
- Cidadania não-binária: justiça realiza audiências para retificação de nome e gênero
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/2/2023
- STF completa 132 de instalação
- Exposição celebra os 132 anos da instalação do STF
- Operadoras de celular contestam normas estaduais que elevaram ICMS sobre comunicação
- Presidente do STF lamenta falecimento do ex-deputado federal Roque Aras
- STF concede liberdade provisória a 137 denunciados por atos terroristas de 8/01
- Julgamento do STF sobre revolta dos 18 do Forte de Copacabana completa 100 anos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/2/2023
- STJ sedia cerimônia de lançamento da 20ª edição do Prêmio Innovare no próximo dia 9
- Firmeza do magistrado para evitar ilegalidades no júri não caracteriza quebra da imparcialidade
- Fiança substitui depósito da multa por agravo inadmissível, mas recorrente não pode ser fiador de si mesmo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/2/2023
- Câmara cancela votações previstas para hoje
- Projeto prevê canal para denúncia de violência contra mulheres em sites e apps de órgãos públicos
- Câmara pode votar nesta terça-feira MP que cria programa de prevenção do assédio sexual nas escolas
- Grupo de trabalho da reforma tributária discute cronograma nesta tarde
- Projeto destina recursos para associações que recebem condenados a penas privativas
- Projeto tipifica crime de violar a intimidade e a vida privada de outra pessoa
- Projeto institui parcelamento tributário para contribuintes afetados por fim da "coisa julgada"
SENADO FEDERAL – 28/2/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/02/2023
- Judiciário reúne instituições para construir política para a primeira infância em Roraima
- Sistema de Justiça debate vulnerabilidades trazidas pela orfandade
- Pauta de sessão do CNJ nesta terça (28/2) inclui promoção da equidade racial
- Representantes indígenas terão assento permanente em Fórum do Judiciário
- Grupo do CNJ sobre redução da letalidade policial fará visitas a unidades de segurança
- Crise humanitária em Roraima mobiliza Judiciário para atender população em situação de rua
- Audiências de custódia completam oito anos com mais de 1 milhão de registros no país
- Corregedor nacional participa de seminário sobre democracia e redes sociais
- Direitos dos usuários de serviços públicos é tema de curso para ouvidorias da Justiça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/2/2023
- 2ª Turma mantém liberação de presas no regime semiaberto do DF com trabalho externo
- STF decide que apenas transtorno mental permanente impede vitaliciedade no MP-AM
- Presidente do Supremo reúne reitores de universidades para apresentar programa “STF na Escola”
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/2/2023
- STJ promove simpósio internacional sobre direito do patrimônio cultural e natural
- STJN: mantida prisão de policial acusado pela morte de Genivaldo de Jesus
- Pesquisa Pronta destaca dispensa de títulos representativos do crédito e momento do fato gerador do ITBI
- Afastada indenização por morte de servidor na explosão de foguete em Alcântara
- Termina nesta terça (28) o prazo para participar do processo seletivo de exposições temporárias no STJ
- Sessão da Corte Especial de 15 de março terá início às 9h
- Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/2/2023
- Câmara pode votar nesta terça-feira MP que cria programa de prevenção do assédio sexual nas escolas
- Grupo de trabalho da reforma tributária discute cronograma nesta semana
- Projeto proíbe verba extraordinária em gastos com pessoal
- Projeto inclui violência obstétrica na Lei Maria da Penha
SENADO FEDERAL – 27/2/2023
- Senado pode votar benefício fiscal às remessas ao exterior nesta terça
- Novos projetos reforçam pauta de proteção e de direitos da mulher
- Após denúncias, senadores pedem prisão de quem eleva preço em calamidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/2/2023
- PRF pode lavrar termo circunstanciado de ocorrência, decide STF
- Regras sobre prescrição no curso da execução fiscal são constitucionais
- Ao relembrar 91 anos do voto feminino, presidente do STF diz que maior presença de mulheres nos espaços de poder fortalecerá a democracia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/2/2023
- Tribunal recebe exposição da Academia Latino-Americana de Arte
- Curso de Direito Tributário da ministra Regina Helena Costa chega à 13ª edição
- Terceira Turma admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora
- Tribunal moderniza sistema e torna mais ágil cadastramento de conta única para bloqueio de valores
- Sexta Turma reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe idosa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/02/2023
- Corregedoria Nacional vai consolidar normativos para cartórios de notas e registros
- Justiça 4.0 abre vagas para profissionais de tecnologia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/2/2023
- STF celebra 132 anos da primeira Constituição Republicana e da instalação do Tribunal
- STF valida dispositivo que dispensa cláusula de desempenho para suplentes
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (23)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/2/2023
- Boletim destaca repetitivo sobre cobrança de anuidade das sociedades de advogados pela OAB
- Arte no Tribunal traz obra de Mário Tagnini
- STJ realiza manutenção da rede tecnológica a partir desta quinta (23)
- Acordo no STJ encerra processo de indenização que já durava mais de 15 anos
- Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/02/2023
- Corregedoria Nacional lança ações para ampliar acesso à documentação básica a pessoas vulneráveis
- Programa do CNJ na TV Justiça trata da segurança dos juízes na América Latina
- Encontro da Memória 2024: Tribunais podem se candidatar a sede até 31/3
- e-Revista debate uniformização regulatória registral e notarial pelo CNJ
- Experiência do Maranhão é apresentada a grupo de trabalho sobre conflitos fundiários
- Webinar detalha proposta para atualização do MoReq-Jus, em consulta pública até 10/3
- Prazos processuais do CNJ são prorrogados durante o Carnaval
- I Encontro Nacional de Bibliotecas do Judiciário será realizado em março
- Seminário vai abordar Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/2/2023
- Consultoria divulga "raio x" com principais números do Orçamento de 2023
- Projeto aumenta prazo para vítima de violência doméstica fazer representação contra agressor
- Projeto obriga órgãos públicos a transmitir sessões colegiadas em tempo real pela internet
- Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo
- Projetos preveem penas de até 5 anos por alta abusiva de preços durante calamidade pública
SENADO FEDERAL – 23/2/2023
- Composição das comissões do Senado começa a ser definida na próxima semana
- Governo promete enviar proposta de controle fiscal até abril
- Reforma tributária: senadores defendem simplificação do sistema atual sem aumento de impostos
- Projeto torna inelegível quem atentar contra a democracia
- Pena para crime de estupro em instituições de saúde pode ser aumentada em 50%
- CRE vai analisar projeto sobre crimes contra a humanidade
- Projetos preveem mecanismos de combate à violência sexual e de gênero
- Proposta obriga estabelecimentos a prestar auxílio a mulher em situação de risco
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/2/2023
SENADO FEDERAL – 17/2/2023
- Senadores tentam desarquivar projeto sobre prisão em segunda instância
- Projeto amplia lei sobre terrorismo para incluir atos antidemocráticos
- CCJ analisa indicações ao STF e legalidade de projetos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/2/2023
- Fonajus busca boas práticas dos Comitês Estaduais de Saúde para aplicar à judicialização
- Primeira chamada: matrículas no curso de Spark devem ser realizadas até 26 de fevereiro
- Novos artigos para e-Revista CNJ podem ser enviados até o dia 20 de março
- Congresso do CNJ debaterá recuperação empresarial e falências
- Mês Nacional do Júri: mobilização dos tribunais promove 2,6 mil julgamentos
- Cooperação Judiciária fortalecerá proteção a crianças e adolescentes sob ameaça de morte
- Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval é lançada em todo o país
- Curso aborda Prevenção ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/2/2023
- Cartilhas orientam Judiciário sobre pessoas LGBTI em conflito com a lei
- Plantão judiciário no Carnaval atenderá demandas de foliões
- Plenário do CNJ abre PAD contra juiz alagoano acusado de parcialidade
- Tribunais e cartórios são mobilizados para a 1ª Semana Nacional de Identificação Civil
- e-Revista CNJ: artigo aborda projeto de educação para a cultura da não violência
- Grupos de trabalho devem impulsionar reestruturação de carreiras do Judiciário da União
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/2/202
- Líder do Republicanos defende reforma tributária e arrefecimento da polarização política
- Projeto cria pensão especial para crianças órfãs em decorrência de feminicídio
- Projeto define regras gerais para a escolha de gestores de escolas da rede pública de ensino
- Projeto aumenta multa para atos de vandalismo contra instituições democráticas
SENADO FEDERAL - 16/2/2023
- Moro quer desarquivar projeto que determina prisão em segunda instância
- Entenda como atua a Comissão de Assuntos Econômicos
- PEC em análise no Senado altera regras para escolha de ministros do TCU
- Senado deve analisar projeto que aumenta combate ao 'novo cangaço’ - Áudio
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/2/2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/2/2023
- Capacitações gratuitas em tecnologia oferecem conhecimento do básico ao avançado
- CNJ vai apurar conduta de desembargador em visita a presídio no RJ
- Comissão de Governança de Dados da Justiça do DF ouve magistrados e servidores
- Política Antimanicomial do CNJ atende a pessoas em todo o ciclo penal
- Capacitações gratuitas em tecnologia oferecem conhecimento do básico ao avançado
- Política penal: CNJ institui política para fortalecer conselhos da comunidade
- Juíza de Minas responderá a PADs por má gestão e uso indevido de redes sociais
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/2/202
- Criado grupo de trabalho para analisar proposta de reforma tributária
- Lira afirma que prioridade é reforma tributária, e não revisão de reformas já aprovadas pelo Congresso
- Criação de grupo de trabalho sobre reforma tributária causa polêmica no Plenário
- Líder da federação Psol-Rede diz que prioridade da bancada será combater desigualdades sociais
- Projeto criminaliza o uso de veículos movidos à tração animal
- Câmara realiza sessão nesta manhã para votar propostas
SENADO FEDERAL - 15/2/2023
- Três medidas provisórias perderam validade neste ano
- IFI: inflação crescente e política fiscal 'em compasso de espera' impedem queda dos juros
- Maioria é contra facilitar acesso a armas, revela DataSenado
- Com foco na saúde e no trabalho, CAS tem quase 150 matérias para serem votadas
- Nelsinho Trad propõe fim do voto secreto nas eleições da Mesa do Senado
- Sequestro de dados pode ser incluído como crime no Código Penal - Vídeo
- Pacheco e governadores discutem compensação por perdas com o ICMS - Áudio
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/2/2023
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre medidas protetivas na Lei Maria da Penha
- Ação de exigir contas pode ser ajuizada sem prévio requerimento administrativo, mas requer demonstração de controvérsia
- Reformada decisão que indeferiu desistência de recurso interposto contra concessão de recuperação judicial
- Terceira Turma afasta aplicação do CDC e nega redução da taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/2/2023
- Domicílio Judicial Eletrônico inicia cadastro de instituições financeiras
- Rosa Weber reafirma missão do CNJ no tratamento prioritário das minorias
- Teletrabalho: CNJ aceita exceção para trabalhadores em tecnologia de informação
- Parecer do CNJ prevê a criação de 70 cargos para atuação no órgão
- Iniciativas dos Tribunais de Pernambuco e da Paraíba são apresentadas para corregedor do CNJ
- Nova atualização faz correção em tabela de classes e de movimentos processuais
- Núcleos de Justiça 4.0 especializados representam inovação na prestação jurisdicional
SENADO FEDERAL - 14/2/2023
- PEC estipula mandatos de oito anos para ministros do STF
- CDH tem 61 propostas para deliberar no retorno dos trabalhos
- PEC estipula mandatos de oito anos para ministros do STF
- Projeto de lei do Senado aumenta pena para agressões sexuais em hospitais – Vídeo
- Recuperação da indústria passa pela reforma tributária, aponta Margareth Buzetti - Áudio
- Bancada Feminina quer cotas para presidir comissões e Mesas da CD e SF - Áudio
- Projeto reforça incentivos a pequenas empresas regionais em compras públicas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/02/2023
- VIJ-DF registra aumento no atendimento a gestantes para entrega voluntária em adoção
- Cursos gratuitos ampliam conhecimentos no atendimento ao público
- Alternativas penais: pandemia reforçou necessidade de fortalecer serviços, diz estudo
- Conselheiros e conselheiras se reúnem para a primeira sessão de 2023
- Apuração do caso Sophia, em MS, será acompanhada pela Corregedoria Nacional
- Ciclo de capacitações do CNJ oferece 35 cursos para a sociedade neste semestre
- Ação de identificação civil de pessoas presas é retomada com lançamento em MG
SENADO FEDERAL - 13/2/2023
- Simone Tebet defende reforma tributária em encontro com Pacheco
- Consultorias de Orçamento analisam vetos à Lei Orçamentária de 2023
- Atualização da Lei Antiterrorismo volta ao debate após vandalismo de 8 de janeiro
- Medida provisória permite ao presidente alterar conselho do PPI
- Brasileiro está mais politizado após eleições de 2022, revela estudo do DataSenado – Áudio
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/2/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/2/2023
- STJN destaca prorrogação do afastamento de desembargadores acusados de corrupção
- Terceira Turma reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade
- STJ não terá expediente no Carnaval; prazos processuais voltam a correr no dia 23
- Réu vencido deve pagar honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/2/2023
- Proposta altera regra sobre acúmulo de verbas remuneratórias no Judiciário
- Consultores da Câmara e do Senado contestam vetos ao Orçamento de 2023
SENADO FEDERAL – 10/2/2023
- Senado Aprova: comissão vai acompanhar crise humanitária dos ianomâmis
- Comissões que analisam MPs retomam atividades
- Senado e Câmara têm 24 medidas provisórias na pauta
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/02/2023
- Política de inovação impulsiona desenvolvimento do Poder Judiciário
- Entidades discutem propostas para enfrentamento da litigância predatória associativa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/2/2023
- Vinculação de valor de multa administrativa ao salário mínimo será discutida pelo STF
- STF suspende regra federal que mudava base de cálculo de ICMS sobre energia elétrica
- Entenda a decisão sobre “coisa julgada” na área tributária tomada pelo STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/2/2023
- Quinta Turma absolve mulher condenada injustamente a 60 anos de prisão
- Informativo traz prestação de serviços de saúde complementar e validade de julgamento virtual
- STJ No Seu Dia destaca previsão de julgamentos para 2023
- Tribunal apresenta exposição virtual com obras da artista plástica Chris Contreiras
- Anulada decisão que determinou encaminhamento imediato de crianças venezuelanas para adoção
- Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/02/2023
- População em situação de rua: Comitê Nacional define novas ações para fortalecer política
- Estudo compara transformação digital do Poder Judiciário do Brasil e da União Europeia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/2/2023
- STF suspende lei mineira que permite isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes
- Presidente Lula pede eficácia imediata a novo decreto sobre alíquotas do PIS/Cofins
- STF derruba leis de SP e São Simão (SP) que garantiam salário-esposa a servidor público casado
- Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (9)
- Supremo começa a julgar validade de medidas alternativas para assegurar cumprimento de ordem judicial
- Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF
- STF segue na missão de restaurar patrimônio histórico após atos de vandalismo de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/2/2023
- Especialistas debatem desafios e oportunidades na regulamentação da relevância do recurso especial
- Sexta Turma anula processo a partir de audiência em que juiz inquiriu seis testemunhas sem a presença do MP
- Seminário sobre critério de relevância no recurso especial começa às 9h com transmissão ao vivo
- Penhora de fundo de investimento não transforma exequente em cotista, decide Terceira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/2/2023
- Grupo de trabalho da reforma tributária deve apresentar parecer até maio
- Deputados aprovam projeto que cria cinco comissões permanentes na Câmara
- Ato conjunto da Câmara e do Senado vai regular tramitação das medidas provisórias, diz Lira
- Câmara pode votar acordos internacionais nesta quinta-feira
SENADO FEDERAL – 9/2/2023
- Sessões deliberativas voltam ao regime presencial
- Definição de presidências das comissões permanentes deve sair nas próximas semanas
- Plenário aprova indicação ao TCU e cria comissão para acompanhar situação dos ianomâmis
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/02/2023
- Um mês após os atos golpistas, Rosa Weber reforça a defesa intransigente da Constituição
- Tribunais federais dialogam sobre ações no campo penal e de direitos humanos
- Vítimas de violência recebem atenção do Poder Judiciário
- PNUD abre oportunidade para consultor no Programa Justiça 4.0
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/2/2023
- Um mês após os atos golpistas, presidente do STF reforça a defesa intransigente da Constituição
- STF nega cancelamento de precatório de R$ 1,5 bi a favor do Piauí
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/2/2023
- Pesquisa Pronta traz decisões sobre danos morais por falta de acessibilidade e falha na prestação de serviço médico
- Reconhecimento de suspeição pelo juiz atinge todos os processos que envolvam o mesmo desafeto
- Obra reúne artigos sobre a jurisprudência do STJ no campo do direito autoral
- Comarca onde houve acidente de trânsito deve julgar ação indenizatória proposta por locadora de veículo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/2/2023
- Câmara analisa projeto que cria e altera comissões permanentes; acompanhe
- Mudança no Regimento Interno reduz número de projetos arquivados na Câmara dos Deputados
- Reforma tributária é o grande desafio da legislatura, afirma vice-presidente da Câmara
- Câmara reúne-se nesta quarta para votar acordos internacionais
SENADO FEDERAL – 8/2/2023
- Senado confirma indicado da Câmara para o TCU
- Comissão Diretora determina novas regras para sessões remotas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/02/2023
- Curso de Spark para servidores do Judiciário tem inscrições abertas até 12 de fevereiro
- TJDFT+simples: histórias em quadrinhos simplificam expressões do mundo jurídico
- Dados de pesquisa sobre perfil dos juízes da América Latina são apresentados na Corte IDH
- Corregedoria lança painel para acompanhar retorno das atividades presenciais no Judiciário
- Revista CNJ: Exercício do Direito deve levar em conta a realidade
- Nove tribunais serão inspecionados pela Corregedoria Nacional até junho de 2023
- Dia de Luta: Iniciativas da Justiça aumentam a proteção aos povos indígenas
- No Amapá, corregedor nacional destaca importância da retomada do trabalho presencial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/2/2023
- Plenário realiza sessão deliberativa nesta tarde para votar acordos internacionais
- Estudo aponta ideias para novas regras fiscais que devem substituir teto de gastos
- Lira vai indicar integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária nesta semana
- Proposta determina que a proteção deve ser concedida no momento da denúncia de ameaça contra mulher
- Três novos deputados assumem no lugar de titulares licenciados
SENADO FEDERAL – 7/2/2023
- Votações e pronunciamentos voltam ao sistema presencial
- Comissões mistas retomam análise de medidas provisórias
- Reforma tributária deve ser discutida nesta semana
- Jussara Lima assume mandato no Senado na vaga de Wellington Dias
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/2/2023
- Trabalhadores do setor de alimentação questionam norma sobre fiscalização de produtos
- STF inaugura novo espaço para audiências de conciliação
- Partidos questionam medida provisória que retoma voto de qualidade no Carf
- Procuradores de Justiça do país conhecem práticas de gestão de precedentes do STF
- Ministro Barroso determina compensação mensal das perdas de ICMS ao Espírito Santo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/2/2023
- STJ promove em março seminário sobre protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
- Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, define Terceira Turma
- Corte prorroga por um ano afastamento de quatro desembargadores acusados de corrupção
- Exclusão de litisconsorte passivo pode gerar honorários abaixo do mínimo legal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/02/2023
- No Amapá, corregedor nacional destaca importância da retomada do trabalho presencial
- De intercâmbio a dupla cidadania: saiba como autenticar documentos exigidos no exterior
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/2/2023
- PSB questiona mudança na data das eleições na Assembleia Legislativa do Tocantins
- Turmas do STF realizam primeiras sessões de julgamento de 2023 nesta terça-feira (7)
- STF irá decidir se fuga de blitz, para encobrir outro delito, configura crime
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/2/2023
- MomentoArquivo lança edição sobre furto em estacionamento gratuito
- Servidor exposto a radiação tem direito ao total de horas extras que superem a jornada de 24 horas semanais
- Divulgada a programação completa do seminário sobre critério de relevância no recurso especial
- Sérgio Kukina completa dez anos como ministro do STJ
- Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/02/2023
- Webinar debaterá atualização dos requisitos para gestão documental na Justiça
- Pontos de memória no Supremo vão lembrar atos de vandalismo de 8 de janeiro
- Superior Tribunal de Justiça lança canal no Telegram para divulgação de jurisprudência
- Corregedoria Nacional de Justiça abre na segunda (6/2) inspeção no Amapá
- Corregedoria Nacional regulamenta Serviço Eletrônico de Registros Públicos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/2/2023
- Ministro Alexandre de Moraes revoga prisão de ex-comandante-geral da PMDF
- STF confirma prorrogação da execução da Lei Paulo Gustavo até dezembro deste ano
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/2/2023
- Podcast Rádio Decidendi destaca Tema 1.068 dos recursos repetitivos
- Décima Edição Especial do Informativo de Jurisprudência traz mais julgados do segundo semestre de 2022
- STJ No Seu Dia fala de presídios e visibilidade trans
- Abertura da Corte IDH terá presença da presidente do STJ e estudo sobre magistrados latino-americanos
- Defesa anterior sobre os mesmos fatos não retira de rádio comunitária o direito de contestar revogação da autorização
- Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/02/2023
- Corregedoria Nacional regulamenta Serviço Eletrônico de Registros Públicos
- CNJ e BID iniciam diálogo para aprimorar enfrentamento da violência contra a mulher
- Conselho Nacional de Justiça apresenta relatório de 2022 em abertura do Ano Legislativo
- Em dois anos, parceria entre CNJ e Exército destruiu 190 mil armas sob guarda da Justiça
- Fim do ciclo de monitoramento da Covid-19 na privação de liberdade mostra alta de casos
- Projeto une Judiciário e universidade para cuidar de vítimas de violência doméstica
- Advocacia também vai acompanhar retorno ao trabalho presencial dos tribunais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/2/2023
- No Congresso Nacional, presidente do STF reforça importância do convívio harmonioso entre os Poderes
- Esforço conjunto de servidores e colaboradores permitiu restauração do Plenário em tempo recorde
- Nota da presidente do STF pela morte da jornalista Glória Maria
- STF restabelece prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/2/2023
- Ministro Cueva participa de simpósio internacional sobre a regulamentação da inteligência artificial nesta sexta (3)
- Tribunal divulga links para obtenção de certificado de acompanhamento das sessões
- STJ lança canal oficial no Telegram para divulgação da jurisprudência e de outras informações
- União e ente local devem integrar ação que pede revisão de pagamentos do SUS para hospital privado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/02/2023
- Entidades pedem ao CNJ melhorias no Judiciário por direitos de pessoas LGBTQIA+
- Preservar e garantir diretos humanos reaproximam Justiça e população
- CNJ capacitará gestores em Integridade e Compliance
- Em abertura do Ano Judiciário, Rosa Weber afirma que democracia permanece inabalada
- Novas ações no campo das inspeções prisionais qualificam respostas do Judiciário
- Serp: Entidades destacam questões de custeio e segurança em audiência pública
- Publicação da Justiça do DF aborda diferenças entre história e memória
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/2/2023
- Ministros do STF registram empenho e liderança da presidente da Corte no processo de reconstrução do Plenário
- Último vídeo da campanha #DemocraciaInabalada mostra reconstrução do Plenário
- Discursos destacam reconstrução do Plenário após atos de vandalismo
- Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada
- Presidente do STF analisou mais de 3,4 mil processos no recesso e nas férias forenses
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/2/2023
- União das instituições em defesa da democracia marca a abertura do ano judiciário no STF
- Programa Entender Direito debate crimes contra a democracia
- Recolhimento em dobro evita deserção do recurso quando há falha na comprovação do preparo
- STJ ganha prêmio de jornalismo com programa sobre decisão que evitou isolamento de município no Acre
- Administrador judicial não recebe honorários de sucumbência na recuperação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/01/2023
- Justiça Restaurativa: Método utilizado no Judiciário é aplicado em caso de subtração internacional de crianças
- Corregedoria Nacional de Justiça faz inspeção de rotina no Judiciário do Amapá
- Pnud seleciona gerente de projetos para o Programa Justiça 4.0
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/1/2023
- Edições especiais do Informativo de Jurisprudência trazem os principais julgados do segundo semestre de 2022
- Ministros do STJ participarão do seminário sobre relevância da questão federal no recurso especial
- Inatividade da empresa valida rescisão unilateral do plano de saúde coletivo pela operadora
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/01/2023