Relações Institucionais

A Assessoria de Relações Institucionais – ARI, subordinada ao Gabinete da Presidência, foi criada com o objetivo de estreitar os laços do TJDFT com as demais instituições públicas, especialmente o Poder Executivo Federal, o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União, a fim de tornar efetivos os diversos pleitos e ações do nosso Tribunal.

Missão

"Acompanhar os diversos atos – administrativos, legislativos e judiciais –, seguindo as determinações e diretrizes da Presidência, para que o Tribunal possa manter uma estrutura condizente com as demandas sociais."

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Prezado usuário, caso detecte alguma inconsistência nas informações apresentadas nesta página, favor entre em contato com a Assessoria de Relações Institucionais por meio do telefone 3103-6590 ou do e-mail: relacoes.institucionais@tjdft.jus.br

Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/4/2021

• Projeto prioriza atendimento de profissionais da saúde em estabelecimentos

• Relatora apoia prorrogação de 122 contratos na Saúde e Educação; acompanhe

• Sancionada lei que permite contratação de pessoal por universidades neste ano

• Projeto obriga escolas a enviarem material por via eletrônica a alunos na pandemia

• Câmara pode votar nesta quinta-feira pena maior para maus-tratos de crianças e idosos

• Comissão especial da PEC da prisão em 2ª instância será reinstalada nesta quinta-feira; acompanhe

• Câmara debate situação das vacinas contra Covid-19 para o público idoso; acompanhe

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/4/2021

• Os Núcleos de Justiça 4.0: inovação disruptiva no Poder Judiciário brasileiro

• Prorrogadas até domingo (18/4) as inscrições para o Módulo IX do Curso LIODS

• Especialistas debatem implantação de benefícios previdenciários e assistenciais

SENADO FEDERAL - 15/4/2021

• Governo edita MP que reorganiza e extingue cargos de confiança

• Sancionada lei que autoriza contratações em hospitais universitários e na Ebserh

• Carlos Fávaro detalha projeto que facilita compra de vacinas contra covid-19 – Áudio

• CPI da Covid vai se reunir presencialmente para eleger presidente, diz Pacheco - Vídeo

• Planalto deve enviar LDO de 2022 ao Congresso nesta quinta-feira

• Conheça as diferenças entre os testes para detectar o coronavírus – Áudio

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 14/4/2021

• Oposição busca assinaturas para CPI na Câmara sobre responsabilidade do governo na pandemia

• Proposta adia Imposto de Renda da microempresa durante a pandemia

• Projeto reduz disciplinas em exame da OAB e limita atuação dos advogados

• Comissão cancela audiência com Ministro da Saúde sobre vacinas e colapso no sistema hospitalar

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/4/2021

• Formulário de risco em violência doméstica vira Lei

• Mais de 30 mil pessoas atendidas no Balcão Virtual da Justiça Federal da 1ª Região

SENADO FEDERAL - 14/4/2021

• CPI da Covid deve ser presencial, defende presidente Rodrigo Pacheco – Vídeo

• Covid-19: O que fazer se você não se sente bem?

• Consultoria avalia que não haveria crime de responsabilidade em sanção do Orçamento - Áudio

• Projeto inclui medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 13/4/2021

• Projeto prevê uso de bem particular para combate ao novo coronavírus

• Projeto permite a idoso deduzir do IR gasto com remédio

• Grupo de trabalho debate sugestões para a reforma do Código Eleitoral

• Grupo de trabalho retoma debate sobre racismo na execução penal

• Câmara pode votar urgência para definição de crimes contra o Estado Democrático de Direito

• Relator vai apresentar parecer preliminar sobre reforma do Código de Processo Penal

• Comissão debate novas variantes da Covid-19 e situação dos órfãos; acompanhe

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/4/2021

• Divulgado regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta

• Colóquio debate adequação do país a tratados internacionais de direitos humanos

• Entra em vigor a Política de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal

• Calendário prevê 20 sessões do Plenário do CNJ no segundo semestre

SENADO FEDERAL - 13/4/2021

• Projeto prioriza gestantes na vacinação contra coronavírus

•  Jean Paul aprova suspensão de partes do decreto das armas pelo STF - Áudio

•  CPI da Covid: Viana defende investigações, mas diz que momento não é oportuno - Áudio

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 12/4/2021

• Frente Parlamentar do Serviço Público discute reforma administrativa

• Projeto dobra a pena de crimes contra a Previdência e a Assistência Social durante a pandemia

• Secretária da Primeira Infância explica a comissão externa a atuação do governo na pandemia; acompanhe

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/4/2021

• Categoria CNJ do Prêmio Innovare tem inscrições prorrogadas até 18/4

• Tráfico de pessoas e trabalho escravo ganham tópico específico nas tabelas de assuntos processuais

• CNJ divulga critérios do Ranking da Transparência 2021

• Webinário apresenta plataforma para saneamento de dados

• CNJ e TSE estabelecem prazo para tribunais migrarem dados para o Infodip

SENADO FEDERAL - 12/4/2021

• Propostas no Senado visam limitar decisões monocráticas no STF - Áudio

• Projeto determina vacinação também nos finais de semana e feriados - Áudio

• Estudo afirma que não há crime de responsabilidade por sanção do Orçamento de 2021

• Pacheco, Confúcio e ministro da Saúde se reúnem para discutir combate à pandemia

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/4/2021

• Presidente do STJ participa da posse do novo procurador-geral de Justiça do Pará

• Prova de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória

• Regência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/4/2021

• Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional

• Plenário vai decidir se ISS pode ser excluído da base de cálculo da CPRB 

• PGR questiona normas que criaram regime exclusivo na Procuradoria-Geral do ES

• Partido ajuíza ação contra norma estadual que inclui agentes socioeducativos na Segurança do RJ

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/4/2021

• Confira o que foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados - Vídeo

• Comissão debate novas variantes da Covid-19 e situação dos órfãos

• Relator vai apresentar parecer preliminar sobre reforma do Código de Processo Penal

•  Deputados querem rever alguns vetos à nova Lei de Licitações - Áudio 

• Projeto suspende corte de serviços básicos e planos de saúde durante pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/4/2021

• Ministro Luis Felipe Salomão destaca desafios da judicialização da saúde suplementar

• 84ª Sessão do Plenário Virtual traz 42 processos na pauta

• Edital seleciona consultoria para curso on-line sobre tráfico de pessoas

• Plenário condena magistrado por se utilizar do cargo para reaver dívida pessoal

• Equipes do Judiciário garantem tramitação de processos de adoção na pandemia

SENADO FEDERAL - 9/4/2021

• Novas regras de trânsito, como pontuação da CNH, entram em vigor nesta segunda

• Projeto que tipifica crimes contra vacinação está na pauta do Senado - Áudio

• Senadores apresentam projetos para restringir decisões monocráticas do STF

• CPI da Covid: senadores divergem sobre decisão do STF

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/4/2021

• STJ prorroga julgamentos por videoconferência até 31 de maio

•  Desproporção do valor ou enriquecimento ilícito justificam revisão de astreintes a qualquer tempo

• STJ suspende decisão do TRF1 que determinava lockdown no DF

• Em posse dos novos dirigentes do TRF2, presidente do STJ pede dedicação à causa da cidadania

• Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora

• Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião

• Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/4/2021

• Limitação territorial da eficácia de sentença em ação civil pública é inconstitucional

• Supremo cumpre papel de guardião dos direitos fundamentais e humanos em 130 anos de atuação na República

• Partido questiona regras de MT sobre criação de município

• ABI contesta emprego abusivo de ações judiciais de reparação de danos contra jornalistas e órgãos e imprensa

• PGR questiona contratos de permissão de loteria sem prévia licitação

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/4/2021

• Debatedores pedem mudanças no direito penal para tornar mais eficaz o combate ao racismo

• Deputados podem votar medidas sobre patentes de vacinas contra a Covid-19

• Comissão obriga rádios e TVs a divulgarem Ligue 180 junto com casos de violência contra a mulher

• Comissão aprova proposta que amplia direitos previstos na Lei da Liberdade Econômica

• Comissão aprova projeto que torna imprescritíveis os crimes hediondos, tráfico de drogas e terrorismo

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/4/2021

• Regulação e fiscalização podem conter judicialização da saúde

• CNJ adere à campanha de prevenção ao glaucoma

• Para professor, Judiciário tem atuado na solução de problemas estruturais da saúde brasileira

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/4/2021

• STJ e CNF assinam convênio para oferecer cursos de educação financeira a servidores e magistrados

• Webinário Diálogos de Cortes sobre Direitos da Natureza está com inscrições abertas

• STJ promove seminário sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário

• Terceira Seção vai decidir sobre retroatividade das alterações do Pacote Anticrime para progressão de regime

• Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma

SUPREMO FEDERAL FEDERAL - 8/4/2021

• Dia Nacional do Braille: STF reúne ações inclusivas e projetos de acessibilidade para pessoas com deficiência

• STF valida lei de RR que proíbe corte de energia elétrica durante a pandemia 

• Suspensa decisão que determinava retirada de matéria jornalística de site

SENADO FEDERAL - 8/4/2021

• Vai à Câmara projeto de imunidade tributária para vacinas contra covid-19

• Em audiência da CDH, Humberto Costa defende derrubada de decretos das armas - Áudio

• Senado recebe projeto que facilita compra de vacina contra covid-19 por empresas

• Comissão Covid-19: laboratórios preveem para 2º semestre vacinas com IFA nacional

• Programa para ajudar pessoas psicologicamente afetadas por causa do isolamento social é aprovado - Vídeo

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 7/4/2021

• Comissão debate novos tratamentos para Covid-19

• Grupo de trabalho formado por juristas debate execução penal e racismo

• Deputados concluem votação de projeto sobre compra de vacinas pelo setor privado

• Projeto revoga Lei de Segurança Nacional e define crimes contra Estado Democrático de Direito

• Escola poderá ser obrigada a exibir contatos do conselho tutelar e notificar casos de violência

• Confira os principais números do Orçamento deste ano aprovado pelo Congresso

• Senado altera projeto que permite entrega da declaração do IR até 31 de julho e texto volta à Câmara

• Projeto autoriza a União a comprar, sem licitação, oxigênio medicinal de fábrica da Petrobras

• Proposta determina realização de campanhas sobre igualdade de direitos entre homens e mulheres

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/4/2021

• Covid-19: mortes de profissionais dos sistemas prisional e socioeducativo sobem 487% no trimestre

• Inscrições para o Módulo IX do Curso LIODS seguem até amanhã (8/4)

• Contencioso tributário em destaque no Link CNJ nesta quinta-feira (8/4)

• Terceiro webinar de aprimoramento do DataJud está marcado para esta sexta (9/4)

• CNJ capacita equipes locais para qualificar reintegração de egressos

• Centro de Inteligência: equipes de tribunais serão capacitadas em caravanas virtuais

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/4/2021

• Relator mantém ação por crime ambiental a partir de exame de corpo de delito indireto feito por especialistas de outras áreas

• Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta

• Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos

• Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar

SENADO FEDERAL - 7/4/2021

• Adiada votação da quebra de patentes de vacinas contra covid-19

• Projeto em tramitação no Senado zera alíquota de medicamentos usados na intubação - Vídeo

• Pacheco defende Estado democrático em debate sobre Lei de Segurança Nacional

• Projeto obriga a criação de plano de proteção a grupos vulneráveis à covid-19

• Senadores lamentam marca de 4 mil mortes por covid-19 em um dia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 6/4/2021

• Ampliação de compra de vacina pelo setor privado gera disputa em Plenário; acompanhe

• Projeto cria linha de crédito para estados comprarem vacina contra Covid-19

• Proposta concede pensão a filhos cujos pais morreram na pandemia

• Projeto autoriza empresa a comprar vacina contra Covid e deduzir do IR

• Pauta de votações da Câmara será definida em reunião de líderes nesta terça

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/4/2021

• Núcleos de Justiça 4.0 vão aprimorar acesso ao Judiciário

• Resolução altera composição do Fórum Nacional da Infância e da Juventude

• Cartórios deverão contribuir para a implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

• Ao completar 11 anos, Fórum Nacional da Saúde enfatiza uso de evidências científicas nas decisões judiciais

 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/4/2021

• Partido questiona dispositivo da LDO que autoriza transferência de recursos por emendas de bancada estadual 

• STF mantém validade de programa de estágio de pós-graduandos no MP-RN

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/4/2021

• Câmara vai debater quebra de patentes de vacinas em comissão geral na quinta-feira

• Proposta aumenta para 20 anos pena mínima do crime de feminicídio

• Câmara vai debater quebra de patentes de vacinas em comissão geral na quinta-feira

• Proposta aumenta para 20 anos pena mínima do crime de feminicídio

• Pauta de votações da Câmara será definida em reunião de líderes nesta terça

• Projeto cria recompensa para informante de violência contra crianças e adolescentes

• Projeto assegura benefício eventual a família que acolher adolescente em situação de risco

• Divide opiniões projeto que permite acolhimento provisório de crianças por famílias na fila de adoção

• Frente parlamentar discute como proteger o serviço público

• Proposta permite que família na fila de adoção possa acolher criança

• Proposta permite sustentação oral em recurso contra extinção de processo de habeas corpus

• Nova Lei de Licitações é sancionada por Bolsonaro com 26 vetos

• Entra em vigor lei que criminaliza perseguição, inclusive na internet

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/4/2021

• Plenário recomenda aos tribunais prioridade em processos da área de infância e juventude
  

• Sessão plenária do CNJ tem 16 itens em julgamento nesta terça-feira (6/4)

SENADO FEDERAL - 5/4/2021

• Governo e Congresso negociam cortes no Orçamento de 2021- Vídeo

• Senado inspira cota na Lei de Licitações para mulheres vítimas de violência

• Projeto que prorroga uso de repasses para combate à covid volta ao Senado

• Senado pode votar nesta semana projeto que prorroga prazo do Imposto de Renda

• Debates sobre problemas no Orçamento devem dominar a semana, diz consultor - Áudio

• Nova Lei de Licitações é sancionada com vetos

• Pandemia: projeto prevê exigência de comprovante de vacinação para acesso a serviços - Vídeo

• Lei que criminaliza stalking é sancionada

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUTIÇA - 5/4/2021 

• Primeira Seção vai discutir critério de aferição de diferentes níveis de ruído para fins de aposentadoria especial

• Omissão dos pais sem nexo de causalidade com a morte da filha não caracteriza homicídio culposo

• Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial

 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/4/2021

• OAB questiona execução provisória de penas superiores a 15 anos prevista no Pacote Anticrime

• Defesa de Lula pede extensão de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro a outros dois processos

• Ministro Gilmar Mendes nega suspender decreto paulista que veda cultos, e plenário do STF vai julgar questão 

• Ministro Nunes Marques autoriza práticas religiosas com observação de protocolos sanitários 

• Norma do Ceará que dava prerrogativa de foro a defensores públicos é inconstitucional

• Defesa de Lula pede extensão de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro a outros dois processos

• Questionada verba de indenização em sessões extraordinárias a deputados estaduais da Bahia

• STF fixa tese sobre competência em ações de insolvência civil envolvendo interesse da União

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/4/2021

• Fux toma primeira dose da vacina contra Covid-19: “Devemos nos vacinar todos”

• Tribunal Regional Federal da 2ª Região adere ao Justiça 4.0

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUTIÇA - 3/4/2021

• STJ comunica o falecimento do ministro aposentado Paulo Medina, ocorrido neste sábado (3), em Belo Horizonte (MG)

• Rejeitado pedido de Caxias do Sul para manter contratação sem licitação de escritório de advocacia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/4/2021

• Seminário debate ações e políticas para primeira infância na região Nordeste

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/4/2021

• Presidente do STJ autoriza desocupação de área próxima a centro de eventos em Brasília

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/4/2021

• Presidente do STF toma primeira dose da vacina contra Covid-19: "Devemos nos vacinar todos"

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/4/2021

• Comissão permanente começa a debater políticas para população de rua

• Comunidades tradicionais: tribunais indicarão comarcas para projeto de depoimento especial

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1/4/2021

• Mantida norma sobre transgressão disciplinar de deserção aplicável a militares de MG

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/3/2021

• Audiências com testemunhas ou partes deverão ser gravadas pela Justiça

• Conselheira fala sobre violência institucional em evento da OAB-GO

• Justiça 4.0 chega ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/3/2021

• Partido questiona decreto presidencial que estipula dois órgãos gestores para a previdência dos servidores públicos federais

• Abrapp aciona STF contra fiscalização do TCU sobre entidades fechadas de previdência complementar

• STF fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do pagamento do ICMS

SENADO FEDERAL - 31/3/2021

• Projeto que facilita o divórcio para mulheres vítimas de violência é aprovado pelo Senado – Vídeo

• Ações de família poderão ser ajuizadas em varas de violência doméstica; texto vai à Câmara

• PEC que torna acesso à água potável direito fundamental vai à Câmara

• Ministério da Saúde prevê vacinação de 50% dos brasileiros no 1º semestre - Áudio

 CÂMARA DOS DEPUTADOS - 31/3/2021

• Câmara prorroga prazo das medidas de restrição à presença de parlamentares e servidores

• Comissão quer formar grupo de trabalho para acompanhar vacinação de idosos

• Deputados aprovam texto-base de projeto que amplia categorias prioritárias na vacinação - Áudio

• Câmara aprova texto-base que permite uso de repasses de anos anteriores em serviços de saúde

• Comissão debate ajuda a empresas de turismo durante pandemia

• Relator do Orçamento anuncia que cancelará R$ 10 bi em emendas de sua autoria

• Grupo de trabalho debaterá aperfeiçoamento da legislação eleitoral e processual eleitoral

• Câmara pode votar nesta quarta-feira prorrogação do prazo do IR e outros projetos sobre a pandemia

 CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30/3/2021

• Projeto cria linha de crédito para socorrer empresas de eventos durante pandemia

• Congresso avalia prorrogar por mais 30 dias comissão mista da reforma tributária

• Câmara inicia sessão com análise de pedidos de urgência para projetos relacionados à pandemia - Vídeo 

• Deputados pedem que plataformas de conteúdo na internet reforcem atuação no combate à pandemia

• Projeto limita seguro para cobrir atos de executivos de fundos de pensão

• Lei que amplia serviços do governo pela internet é sancionada com oito vetos

• Projeto exige aviso sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras contra Covid-19 em elevadores

• Projeto garante telemedicina para doenças crônicas durante pandemia

• Lei que amplia serviços do governo pela internet é sancionada com oito vetos

• Deputados pedem ao TCU parecer sobre saúde no Orçamento de 2021

• Câmara pode votar nesta semana projetos que ajudem no combate imediato à pandemia

• Grupo de trabalho debate organização da Justiça Eleitoral

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/3/2021

• CNJ participa de comemoração dos cinco anos do Marco Legal da Primeira Infância

• Tribunal Regional Federal da 5ª Região vai implantar Justiça 4.0

• Judiciário realiza seminário pelo Dia Mundial da Saúde

SENADO FEDERAL - 30/3/2021

• Sancionada lei que cria fundos de investimento do agronegócio

• Comissão da Covid-19 seleciona projetos de lei para aquisição de vacinas

• Lei das máscaras vale para todo o território nacional; conheça as regras - Vídeo

• Projeto prevê pensão para menor que perdeu mãe ou pai devido à covid-19 - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/3/2021

• Tribunal atende em regime de plantão durante a Semana Santa

• STJ prorroga suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais até 10 de abril

• Jurisprudência em Teses destaca entendimentos sobre lavagem de capitais

• Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário

• Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/3/2021

• Medidas de prevenção à Covid-19 no Supremo são prorrogadas até setembro 

• DPU pede que gestão e distribuição de oxigênio medicinal sejam centralizadas no Supremo 

• STF mantém prazo de prescrição para ação trabalhista de portuários avulsos

• Governador de Mato Grosso questiona reajuste para servidores do Judiciário estadual

• Ministro Marco Aurélio Mello informa ao STF que vai se aposentar em 5 de julho

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/3/2021

• Novo líder do Avante defende votação de propostas de combate à pandemia e reformas

• Projeto renova permissão para estados usarem saldo de fundo de saúde no combate à Covid-19

• Projeto prevê estabilidade de um ano para trabalhado que contrair Covid no local de trabalho

• Projeto prorroga mudanças no calendário escolar até fim do estado de calamidade

• Proposta prevê pena maior para esquema de pirâmide financeira

• Frente parlamentar debate proteção do serviço público

• Executivo libera R$ 29 bilhões para quitar gastos urgentes com pessoal

• Sancionada lei que indeniza profissionais de saúde incapacitados pela Covid

• Projeto proíbe que suspensão de trabalho durante pandemia seja considerada antecipação de férias

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/3/2021

• Covid-19: CNJ recomenda apoio técnico nas decisões judiciais

• Grupo de trabalho vai propor melhorias no serviço de segurança privada

• Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro

• CNJ realiza inspeções em corregedorias de tribunais de Justiça em abril

SENADO FEDERAL - 29/3/2021

• Girão anuncia pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF

• Pandemia: Senado vota nesta terça incentivo para que empresas ofereçam leitos de UTI à rede pública - Vídeo

• IFI prevê contingenciamento de quase R$ 32 bilhões no Orçamento - Áudio

• Congresso está ao lado dos prefeitos no combate à covid-19, diz Pacheco

• Sancionada lei do Governo Digital, que amplia serviços pela internet

• Ministro da Saúde promete vacinação de um milhão de pessoas por dia - Áudio

• Senado pode votar Programa Pró-Leitos nesta terça-feira - Áudio

• IFI prevê contingenciamento de R$ 31,9 bi no Orçamento para manter teto de gastos

• Plenário analisa na quarta projeto que facilita ações para mulheres agredidas

• Executivo libera R$ 29 bilhões para quitar gastos urgentes com pessoal

• Laboratórios veterinários poderão produzir vacinas contra coronavírus

• Promulgada lei que indeniza profissionais de saúde incapacitados pela covid-19

• Projeto estabelece novos prazos emergenciais para reembolso de passagens aéreas

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/3/2021

• Primeira Seção vai discutir remessa obrigatória de sentença contra a União em ação previdenciária

• Cortes de Contas têm prazo de cinco anos para julgar concessão de aposentadoria de servidor público

• Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/3/2021

• Ministério da Educação não pode nomear diretor interino de centros técnicos federais

• PGR questiona leis do Espírito Santo sobre gerenciamento de depósitos judiciais

• Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 26/3/2021

• Confira as propostas aprovadas nesta semana pela Câmara dos Deputados - Vídeo

• Comissão sobre políticas para a primeira infância debate relatório da CGU sobre o tema

• Comissão discute uso da tecnologia no enfrentamento da Covid-19

• Projeto inclui violência contra a mulher entre motivos para demissão por justa causa

• Comissão de Turismo debate ações de incentivo a microempresas durante a pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/3/2021

• Ação nacional emite primeiros documentos para pessoas presas no Espírito Santo

• CNJ assina convênio para uso de sistema desenvolvido pelo TRT da 9ª Região

• Tribunais têm até o dia 31 para envio de dados sobre precatórios

• Corregedoria pede atenção na fiscalização dos serviços de registro civil

SENADO FEDERAL - 26/3/2021

• Confira as principais decisões do Senado na semana - Vídeo

• Senadores comemoram vacina totalmente brasileira, que ainda aguarda testes

• Adiamento do abono salarial repercute durante votação do Orçamento de 2021 - Áudio

• Auxílio-doença para gestante de alto risco pode ser dispensado de carência

• Congresso aprova Orçamento de 2021 com deficit nas contas públicas de R$ 247 bi – Vídeo

• Projeto de Cid Gomes revoga Lei de Segurança Nacional - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/3/2021

• Repetitivo discute cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo durante tratamento de doença grave

• Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade

• Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/3/2021

• Ministro pede informações ao Executivo federal sobre alteração no comitê gestor do Fundo Clima 

• 130 anos de história: Plenário do STF foi cenário de grandes julgamentos 

• STF recebe mais duas ações contra a Lei de Segurança Nacional

• STF vai decidir se funcionários de empresas públicas do Amapá podem ser aproveitados como servidores

• Plenário rejeita recurso da União sobre reconvocação de dispensado para serviço militar

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 25/3/2021

• Líderes da oposição impõem condições para acordo de votação do Orçamento - Vídeo

• Gestores defendem coordenação nacional e integração com indústria contra crise de oxigênio

• Relator diz que apresentou o Orçamento possível e ressalta garantia de recursos para vacinas

• Entidades sugerem mudanças na legislação penal para combater racismo

• Orçamento de 2021 é aprovado em comissão e vai agora ao Congresso

• Frente parlamentar discute propostas em defesa das mulheres

• Proposta determina funcionamento 24 horas para delegacias da mulher

• Comissão de juristas realiza debate sobre legislação criminal e racismo

• Proposta de Orçamento para 2021 deve ser votada nesta quinta na comissão mista e no Congresso

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/3/2021

• Artigo: Poder Judiciário atua no fortalecimento do enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas

• Mortes por Covid-19 em unidades de privação de liberdade seguem em alta

• Comissão estuda incentivo à cultura negocial na seara administrativa em órgãos do Judiciário

• Combate à pandemia é debatido pelo Observatório dos Direitos Humanos

• Atuação de oficiais de Justiça ganha reconhecimento do CNJ

• Colóquio Brasil-OEA destaca boas práticas do Direito brasileiro

SENADO FEDERAL - 25/3/2021

• Relator diz que apresentou o Orçamento possível e ressalta recursos para vacinas

• Pacheco destaca importância do comitê de enfrentamento da crise da covid-19

• Orçamento de 2021 segue para votação pelo Congresso

• Governo pode dar isenção para empresas que comprarem vacinas, diz Guedes

• Relator-geral remaneja R$ 26,4 bi no Orçamento de 2021

• Guedes não descarta auxílio de R$600, mas pede venda de empresas públicas

• Pacheco prorroga quatro MPs, entra elas a que destina R$ 20 bilhões para vacinas

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/3/2021

• Em um ano, mais de 680 mil decisões foram proferidas no regime de trabalho remoto

• No Mês da Mulher, STJ realiza seminário com lançamento de cartilha sobre parentalidade na advocacia

• STJ e Embaixada da Paz assinam acordo para promoção da cidadania e dos direitos humanos

• Ministra nega habeas corpus a piloto foragido investigado por tráfico internacional de cocaína

• Informativo destaca abuso em plano de saúde e prescrição na perda da chance por ausência de recurso

• Balcão Virtual atende advogados e público em geral por videoconferência

• Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide Segunda Seção em repetitivo

• Primeira Turma decide que compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/3/2021

• Câmara de Vereadores de São Paulo não tem dever de regulamentar Ministério Público de contas 

• PGR pede regulamentação da exploração de recursos do Pantanal Mato-grossense

• STF lança site especial sobre ações da Corte no combate à Covid-19

• Norma que permite dispensa de licitação para contratação do Serpro é constitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 24/3/2021

• Câmara aprova incentivo fiscal a empresas que contratarem leitos para pacientes do SUS com Covid-19

• Aprovado texto-base do projeto de incentivo à contratação de leitos para Covid-19 - Vídeo

• Lira se reúne com presidentes de outros Poderes e defende ação coordenada de combate à pandemia

• Gastos abaixo do necessário podem acirrar debates sobre o Orçamento

• Comissão começa a discutir parecer final ao Orçamento para 2021 nesta quarta

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  24/3/2021

• Adoção de crianças e adolescentes em pauta no Link CNJ desta semana

• Revista LexCult terá seção sobre a memória e história do Poder Judiciário

• CNJ confirma aposentadoria compulsória de juiz do Mato Grosso

• Plenário aprova Plano Nacional de Atenção à Vítima

• Fux firma compromisso para dar agilidade ao júri sobre Marielle Franco

• Instaurado PAD para apurar conduta de desembargador do TJAL

SENADO FEDERAL - 24/3/2021

• CMO aprova bloqueio orçamentário a obras com indícios de irregularidades - Áudio

• Todos contra o Coronavírus: saúde mental em situação de isolamento social - Áudio

• CMO vota Orçamento 2021 nesta quinta-feira

• Vacina é essencial para recuperação econômica, avalia Instituição Fiscal - Áudio

•  Projeto destina dinheiro recuperado pela Lava Jato para combate à pandemia

• Projeto proíbe reajuste de remédios durante pandemia

• Congresso votará Orçamento de 2021 nesta quinta, diz presidente da CMO

• Pesquisa Pronta destaca possibilidade de manutenção de ex-cônjuge em plano de saúde

• Página de Repetitivos e IACs por Assunto inclui julgamento sobre dano moral a servidor exposto a DDT

• Multa por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida, decide Quarta Turma

• Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/3/2021

• Inquérito contra Pazuello é remetido à primeira instância da Justiça Federal de Brasília

• Iniciado julgamento sobre regulamentação do Ministério Público de contas no Município de São Paulo

• STF declara inconstitucional pena de 10 a 15 anos para importação de medicamento sem registro sanitário

• Negado seguimento a ação em que Wilson Witzel questionava prazo de afastamento do cargo

• Barroso nega liminar em ação que questiona voto do Brasil contrário ao fim do embargo a Cuba

• STF convida especialista para falar sobre jurimetria em evento aberto ao público

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 23/3/2021

• Projeto permite a penhora de bens lícitos de condenados por crimes

• Equipe econômica projeta ajuste de R$ 17,5 bi em despesas obrigatórias

• Sancionada lei que classifica visão monocular como deficiência visual

• Presidente sanciona lei que abre espaço em regras orçamentárias para quitar despesas urgentes

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  23/3/2021

• CNJ monitora condições de audiências de custódia por videoconferência

• Consulta pública sobre segurança cibernética no Judiciário inicia nesta quarta (24/3)

• STJ adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância

• Balcão Virtual já está em operação no CNJ

• Comitê Gestor vai identificar e propor melhorias ao PJeCor

• Auditoria do CNJ implanta Programa de Avaliação de Qualidade

• Novos atos normativos fortalecem a segurança institucional do Poder Judiciário

SENADO FEDERAL - 23/3/2021

• Senado aprova moção de apelo à comunidade internacional por vacina contra covid-19

• Relatório da IFI de março analisa efeitos da Emenda Constitucional 109 - Áudio

• Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher vai lançar relatório com dados atualizados - Vídeo

• Presidentes dos Poderes se reúnem nesta quarta para discutir piora da pandemia - Áudio

• Relatório do Executivo projeta ajuste de R$17,5 bilhões em despesas obrigatórias

• Estudo revela aumento da violência contra a mulher durante a pandemia - Áudio

• Visão monocular passa a ser classificada como deficiência visual

• Lei abre espaço em regra orçamentária para governo quitar despesas urgentes

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/3/2021

• Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento

• Ministro suspende processos que discutem saques indevidos e outras falhas em contas do Pasep

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/3/2021

• 1ª Turma inicia julgamento sobre conduta da magistrada durante inquirição de testemunha

• STF mantém reintegração de funcionários da ECT dispensados após aposentadoria voluntária

• 2ª Turma reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex

• Pandemia: ministro Marco Aurélio rejeita trâmite de ação de Bolsonaro contra decretos de restrição

• Negada liminar para suspender inquérito sobre intimidação a ministros do STJ 

• Associação de advogados questiona autorização para execução provisória de penas superiores a 15 anos

• PGR questiona limite etário para ingresso na magistratura do Estado do Espírito Santo

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/3/2021

• Projeto cria Passaporte Digital de Imunização para aumentar controle sobre aglomerações 

• Projeto suspende julgamento de recursos contra candidaturas nos 20 dias anteriores à eleição 

• Relator-geral divulga parecer e faz ajustes na proposta de Orçamento 

• Frente parlamentar discute logística da distribuição da vacina contra o coronavírus 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  22/3/2021

• Ações contra discriminação racial terão foco em pessoas egressas do sistema prisional

• Observatório debate iniciativas do Judiciário em prol dos direitos humanos

• Parcerias entre CNJ e PNUD tem oito vagas para profissionais

• Corregedoria Nacional reforça combate à violência patrimonial contra pessoas idosas

• Tribunais aderem a ações do CNJ em prol da igualdade racial 

• CNJ realiza 327ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (23/3) 

SENADO FEDERAL - 22/3/2021

• Covid-19: senadores redigem moção mundial por vacinas para o Brasil

• Comissão cobra do novo ministro dados sobre falta de oxigênio e remédios

• Covid-19: projeto torna comprovante de vacinação obrigatório em serviço presencial 

• Relator-geral divulga parecer e faz ajustes na proposta de Orçamento 

• Menores cujos pais morreram de covid-19 poderão ter direito a pensão 

SENADO FEDERAL - 22/3/2021

• Covid-19: senadores redigem moção mundial por vacinas para o Brasil

• Comissão cobra do novo ministro dados sobre falta de oxigênio e remédios

• Covid-19: projeto torna comprovante de vacinação obrigatório em serviço presencial 

• Relator-geral divulga parecer e faz ajustes na proposta de Orçamento 

• Menores cujos pais morreram de covid-19 poderão ter direito a pensão 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/3/2021

• Em evento no Conselho Nacional de Justiça, STJ adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância

• Negado trancamento de inquérito contra autor de outdoors que comparavam Bolsonaro a pequi roído

• Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria, decide Terceira Seção 

• Terceira Seção declara ilegal greve dos servidores do DNIT em 2008 e fixa indenização em R$ 100 mil 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/3/2021

• STF julga constitucional MP que instituiu Programa de Parcerias de Investimento

• STF discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas 

• Não compete à Assembleia Legislativa de MG dispor sobre quadro de pessoal da estatais  

• Liminares suspendem lei paraibana que veda suspensão de plano de saúde durante pandemia  

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19/3/2021

• Condenado por descumprir medida protetiva de urgência poderá perder cargo público

• Proposta prevê desconto no salário de eventual multa por improbidade

• Orçamento deve ser votado na próxima semana

• Bolsonaro veta ajuda financeira para internet de alunos e professores das escolas públicas

• Medida provisória traz regras para o pagamento do novo auxílio emergencial

• Secretaria da Mulher debate direitos e cidadania em tempos de pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/3/2021

• Formulário de risco em violência doméstica dá base a projeto aprovado na Câmara

• Compromisso com cidadão marca um ano da pandemia no Judiciário

SENADO FEDERAL - 19/3/2021

• Congresso começa a analisar MPs que garantem auxílio emergencial

• MPs para pagamento do novo auxílio emergencial já têm validade – Vídeo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/3/2021

• Ex-presidente do STF, Ayres Britto rememora momentos mais desafiadores no órgão máximo do Judiciário brasileiro

• Bolsonaro questiona decretos sobre fechamento de comércio e toque de recolher

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 18/3/2021

• Câmara restringe presença física de deputados e servidores até 2 de abril

• Projeto criminaliza eventos clandestinos durante pandemia de Covid-19

• Câmara pode votar nesta quinta-feira projetos de combate à violência contra a mulher

• Grupo de trabalho ouve representantes da justiça eleitoral sobre mudanças na legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/3/2021

• Projetos que miram salto tecnológico são foco na Categoria CNJ do Prêmio Innovare

• Tribunal do DF economiza cerca de R$ 25 milhões com trabalho remoto

• A denúncia é o primeiro passo para se quebrar o ciclo da violência

• Combate à desinformação é debatido pela comunicação da Justiça Eleitoral

• Balcão Virtual do Tribunal Federal da 2ª Região já está em funcionamento

SENADO FEDERAL - 18/3/2021

• Senadores discutem necessidade do lockdown – Vídeo

• MP prorroga prazo de reembolso de shows e pacotes turísticos

• Com três meses de atraso, Orçamento deve ser votado na próxima semana

• Profissionais de saúde incapacitados pela covid-19 serão indenizados - Vídeo

• Congresso garante indenização a profissional de saúde vítima da covid-19 - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/3/2021

• Debate virtual lançará cartilha sobre parentalidade na advocacia

• Pesquisa Pronta destaca exame de suficiência e adoção de maior em processo estrangeiro

• Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior

• Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/3/2021

• Presidente do STF se reunirá com Bolsonaro para debater plano de combate à Covid-19

• Iniciado julgamento sobre punição para quem importa medicamentos sem registro sanitário

• STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para 29 de abril

• PSB contesta normas que dificultam contratação de médicos formados no exterior durante a pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/3/2021

• Vetos ao pacote anticrime são rejeitados pela Câmara e aguardam decisão do Senado

• Congresso derruba vetos sobre serviços ambientais, precatórios e lei de trânsito

• Com derrubada de veto, Congresso assegura indenização a profissionais de saúde incapacitados por Covid-19 - Áudio

• Proposta incentiva “sinal vermelho” para combate à violência doméstica

• Conselho de Ética cancela reunião sobre mudanças no regulamento

• Proposta impede que Executivo aumente PIS/Cofins de receita financeira por decreto

• Comissão de Orçamento examinará nesta quarta-feira obras que poderão ser bloqueadas

• Frente Parlamentar Ambientalista discute regularização fundiária de imóveis da União

• Congresso reúne-se nesta quarta e poderá votar 32 vetos presidenciais

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/3/2021

• Resolução do CNJ sobre gestão documental e da memória é tema de debate

• Legislativo analisa propostas do Judiciário contra violência à mulher

• CNJ divulga glossário das metas nacionais do Judiciário em 2021

SENADO FEDERAL - 17/3/2021

• Pandemia aumenta casos de depressão e é preciso buscar ajuda, alerta médica – Áudio

• 'Sinal Verde' traz dicas sobre proteção contra coronavírus nos transportes - Áudio

• Fraudar a fila de vacinação contra a covid-19 pode dar até três anos de prisão - Áudio

• Brasileiros querem vacina e auxílio emergencial, aponta DataSenado

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/3/2021

• Corte Especial manda à Justiça Federal investigação sobre oito pessoas envolvidas na ação contra Witzel

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/3/2021

• Cota de tela para filmes nacionais nos cinemas é constitucional

• Cidadania aciona Supremo contra punições de docentes por manifestações contra o governo federal

• Liminar impede reeleições sucessivas para o comando da Assembleia Legislativa de Sergipe

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/3/2021

• Relator pretende apresentar parecer sobre reforma administrativa ainda neste mês - Áudio

SENADO FEDERAL - 16/3/2021

• Prorrogação do uso fundos de saúde no combate à pandemia será analisada na Câmara – Vídeo

• Contra 'vacina de vento', Senado aprova projeto que garante registro de aplicação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/3/202

• Audiência sobre encampação da Linha Amarela no RJ leva à reabertura de negociações

• Presidente do STF orienta que TRFs deixem de remeter recursos sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/3/2021

• Proposta do Executivo abre espaço para quitar despesa condicionada à autorização do Congresso

• Lira defende despolitização da pandemia e adoção de critérios técnicos

• Projeto responsabiliza aplicativo de internet por não remover imagem de pessoa morta após notificação 

• Lira espera que a MP do auxílio emergencial seja publicada o mais rapidamente possível 

• Projeto cria cadastro de pessoas condenadas pelos crimes de violência doméstica e feminicídio 

• Congresso promulga emenda constitucional que garante volta do auxílio emergencial 

• Projeto tipifica crime de abandono material de gestante 

• Projeto proíbe suspensão de aulas presenciais mesmo durante pandemia 

• Congresso se reúne nesta semana para analisar 36 vetos presidenciais 

• Comissão de Orçamento começa a votar relatórios setoriais nesta segunda-feira 

• Juristas que analisam legislação sobre racismo debatem perfil racial do funcionalismo público

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/3/2021

• Proteção do segredo de negócios estimula inovação e desenvolvimento econômico

• Maria da Penha homenageia mulheres e apoia prêmio do CNJ

• Parceria entre CNJ e PNUD completa dois anos transformando realidade penal

• Observatório usa diálogo e tecnologia na solução de ações complexas 

SENADO FEDERAL - 15/3/2021

• Vence MP que liberou R$ 98,2 milhões para o INSS e a Receita Federal

• Governadores pedem apoio para compra de vacinas e denunciam ameaças

• Médicos e senadores debatem sobre tratamentos profiláticos contra covid-19

• Governadores querem comitê gestor nacional para unificar ações contra covid - Áudio

• Pacheco cobra edição da MP para a retomada do auxílio emergencial - Áudio

• Governo já pode editar MP para instituir auxílio emergencial, diz Pacheco 

• Comissão da Covid-19 convoca Pazuello para informar disponibilidade de oxigênio 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/3/2021

• Presidente do STJ defende mais acesso da população vulnerável aos documentos básicos

• Ministros do STJ participam do II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados 

• Segunda Seção discutirá se atraso na baixa do gravame após quitação de veículo gera dano moral presumido 

• Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais 

• Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei 

 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/3/2021

• Associação contesta necessidade de autorização judicial para investigar autoridades em Goiás

• STF mantém regra que impede fusão de partidos criados há menos de cinco anos

• STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial  

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 12/3/2021

• Proposta transforma cargos de juiz no Tribunal do DF e dos Territórios 

• Comissões permanentes concluem a eleição dos seus presidentes

• Lira: Câmara cumpriu seu dever e viabilizou o auxílio emergencial

• Câmara aprova PEC Emergencial em 2º turno

• Câmara conclui votação da PEC Emergencial e encerra sessão

SENADO FEDERAL - 12/3/2021

• Senado faz debate sobre uso de 'tratamento profilático' para covid-19

• Câmara conclui votação da PEC Emergencial

•  Senadores pressionam governo por organização no combate à pandemia

• Brasil pode chegar a 3 mil mortes diárias pela covid-19 - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/3/2021

• Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas

• Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui negativação de devedor em execução fiscal

• Primeira Seção aprova duas novas súmulas

• Acionista da UOL Argentina não consegue trocar ações por participação na Universo Online

• Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/3/2021

• Diário da Justiça eletrônico do STF em novo formato passará a ser on-line

• Supremo cria comitê para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 11/3/2021

• Câmara reinicia análise da PEC Emergencial, com votação de novos destaques; acompanhe

• Sancionada lei que facilita compra de vacinas contra Covid-19

• Alterações na PEC Emergencial vão permitir promoções de servidores, diz Lira

• Mais dez comissões elegeram presidentes; eleições continuam nesta sexta-feira

• Entra em vigor lei que permite que estados, municípios e empresas comprem vacinas contra Covid-19 - Vídeo

•  Nova lei prorroga suspensão de metas para prestadores de serviços de saúde

• Câmara vota PEC Emergencial em 2º turno nesta quinta

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/3/2021

• Novos óbitos por Covid-19 em unidades de privação de liberdade sobem 190%

• CNJ aponta sugestões para projeto de lei sobre exploração do trabalho infantil

• IR pode ser direcionado à garantia de direitos das crianças e adolescente

SENADO FEDERAL - 11/3/2021

• MP que flexibiliza regras para compra de vacina contra covid-19 agora é lei

• Covid-19: nova lei autoriza compra de vacinas por empresas, estados e municípios

• Pandemia da covid-19 completa um ano nesta quinta-feira - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/3/2021

• Após mais de 30 anos de atividade jurídica, ministro Nefi Cordeiro se aposenta no STJ

• Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais

 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/3/2021

• Contribuição de militares do DF para custeio de serviços de saúde deve permanecer em rubrica própria

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 10/3/2021

• PEC Emergencial: Câmara mantém restrições a reajuste de servidores estaduais e municipais

• Rejeitado destaque à PEC Emergencial que excluiria vedações a estados e municípios - Vídeo

• Relatório do TCU indica bloqueio de quatro obras no Orçamento de 2021

• Alienações na Justiça devem ser realizadas exclusivamente por leiloeiros

• Deputadas promovem debate sobre o impacto do auxílio emergencial na vida das mulheres

• Deputados votam destaques que tentam mudar trechos da PEC Emergencial - Áudio

• Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 1º turno

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/3/2021

• Alienações na Justiça devem ser realizadas exclusivamente por leiloeiros

• CNJ e Rio de Janeiro formalizam união contra violência doméstica

• CNJ abre inscrições para segunda edição de curso de combate a crimes ambientais

• Manutenção pode provocar indisponibilidade em sistemas do CNJ

• Violência contra a mulher: CNJ cria Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral

• Prêmio Innovare chega à 18ª edição com inscrições até 30 de abril

• Para conselheira, ações do CNJ reafirmam direitos das mulheres e combate à violência

• Trabalhadores do Judiciário federal defendem retomada de Fórum de Carreira

SENADO FEDERAL - 10/3/2021

• Senado terá Comissão de Segurança Pública, permanente

• Nova Lei de Licitações vai a sanção presidencial

• Governadores serão ouvidos pela comissão da covid-19 nesta quinta-feira - Áudio

• Adiada votação do projeto que prorroga estágios durante a pandemia de covid-19

• Lei permite que estados, municípios e empresas comprem vacinas contra covid-19

• Julgamento no STF sobre suspeição de Moro repercute no Senado - Vídeo

• Congresso Nacional tem mais de 30 vetos presidenciais para analisar - Vídeo

• Congresso cobra informações sobre cronograma de vacinação do Ministério da Saúde - Vídeo

• Projeto limita poder de ministros do STF em decisões monocráticas

• Prorrogados prazos de três medidas provisórias que tramitam no Congresso

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -10/3/2021

• Webinário sobre espionagem comercial e segredos de negócio, nesta quinta (11), terá transmissão ao vivo

• Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma

• Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/3/2021

• Imunidade previdenciária da EC 47 para servidores com doença incapacitante não era autoaplicável 

• Confederação questiona lei que proíbe reajustes para servidores em 2021

• Imunidade de contribuição previdenciária no caso de doença incapacitante dependia da edição de lei

• Governador do ES pede para afastar proibição de reajuste para professores durante pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/3/2021

• Medidas de ajuste fiscal causam polêmica na análise da PEC Emergencial - Vídeo

• Projeto prorroga por 90 dias prazo de entrega da declaração de IRPF

• Projeto obriga operadoras de celular a divulgar informações sobre crianças desparecidas

• Em carta à embaixada chinesa, Lira destaca parceria e pede ajuda para acelerar vacinação

• Comissão do Código de Processo Penal reúne-se nesta terça para discutir prorrogação dos trabalhos

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/3/2021

• Dados do Inpe sobre desmatamento serão usados pelo Observatório do Meio Ambiente

• Acordo prevê atuação de magistratura e promotoria para proteger meio ambiente

• Concursos para cartórios vão adotar reserva de vagas para negros

• Medidas de urgência serão analisadas em estudo sobre violência de gênero

• Evento debate importância de maior participação feminina no Sistema de Justiça

• CNJ é finalista de prêmio internacional com resposta à Covid-19 em prisões

SENADO FEDERAL - 9/3/2021

• Senado vota MP que amplia margem do consignado para 40% nesta quarta-feira

• Projetos criminalizam fraude na aplicação de vacina contra covid-19 - Vídeo

• Pacheco espera que auxílio emergencial seja restabelecido neste mês - Vídeo

• Pacheco e Lira cobram informações sobre vacinação a ministro da Saúde

• Confúcio Moura: Congresso e STF devem conduzir enfrentamento à pandemia - Áudio

• Em reunião com Pacheco, líderes pedem instalação da CPI da Covid - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/3/2021

• Plano de saúde pode cobrar coparticipação após certo número de consultas e sessões de fisioterapia

• Inteligência artificial está presente em metade dos tribunais brasileiros, aponta estudo inédito

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/3/2021

• Deputadas defendem auxílio emergencial e políticas públicas para mulheres

• Cientistas responsáveis pelo sequenciamento do genoma do coronavírus defendem políticas para mulheres do setor

• Consultoria de Orçamento divulga nota técnica sobre PEC Emergencial

• Projeto impede condenados por violência doméstica de ocupar cargo ou emprego público

• Projeto garante às mulheres tratamento respeitoso durante investigação policial e processo penal

• Projeto reduz idade mínima para esterilização voluntária de 25 para 21 anos

• Frente Parlamentar debate proteção do serviço público

• Proposta eleva imposto em áreas com desmatamento ou queimada

• Deputados promovem debate sobre o retorno das aulas presenciais

• Câmara pode votar MP do consignado nesta segunda-feira e iniciar discussão da PEC Emergencial - Áudio

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/3/2021

• Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso cria núcleo de ações coletivas

• Semana Justiça pela Paz em Casa: Mulheres debatem acesso à Justiça

• Quebre o Ciclo: aprenda a identificar os ciclos de violência contra a mulher

• Violência contra a mulher: Judiciário garantiu acesso à Justiça na pandemia

SENADO FEDERAL - 8/3/2021

• Comissão Temporária da Covid-19 vai analisar colapso no sistema de saúde e ritmo de vacinação - Vídeo

•  Senadores alertam para efeitos da pandemia na primeira infância

• Covid-19: comissão ouvirá ministros da Saúde, Economia e Relações Exteriores

• Mulheres são símbolo de resistência na pandemia

• O Dia Internacional da Mulher e o feminicídio são destaque na Rádio Senado - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/3/2021

• Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado

• Para garantir sobrevivência de idoso, é possível limitar descontos em conta que recebe BPC

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/3/2021

• Suprema Corte cumpre papel constitucional ao garantir proteção às mulheres

• Supremo marca o pioneirismo das mulheres no Judiciário brasileiro 

• Mantida regra que permite remuneração de presos em 3/4 do salário mínimo

• Reeleição de dirigentes do TCE-RJ é constitucional

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/3/2021

• Parceria entre CNJ e Instituto Avon fortalece combate à violência contra mulher

• Artigo: A resposta do Poder Judiciário

• Ação conjunta pretende combater violência contra mulher no Rio de Janeiro

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/3/2021

• Inteligência artificial aprimora atuação de advogados públicos

• Corregedoria Nacional prorroga normas sobre atuação dos cartórios na pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/3/2021

• Proposta que abre caminho para o auxílio emergencial chega à Câmara

• Grupo de trabalho sobre legislação eleitoral ouve entidades do setor nesta sexta-feira

• Juristas que analisam legislação sobre racismo têm encontro com parlamentares negros

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/3/2021

• Grupo de trabalho propõe medidas para otimizar recuperação judicial e falências

• Justiça Federal promove nova edição do evento Mulher, Poder e Democracia

SENADO FEDERAL - 5/3/2021

• Projeto aumenta penas para crime de violência doméstica

• Projeto prevê metas para erradicação da pobreza

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/3/2021

• Ministros do STJ participam de debate sobre segredo de negócio e espionagem comercial

• Repetitivos e IAC Organizados por Assunto inclui julgamento sobre tempo de atividade especial dos vigilantes

• Para Sexta Turma, exercício arbitrário das próprias razões é crime que não depende do resultado

• Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/3/2021

• Plenário mantém critério de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica

• STF publica jurisprudência sobre Redução da Letalidade Policial

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/3/2021

• Projeto garante decisão sobre pensão por morte em até 15 dias

• Comissão aprova parecer preliminar do relator-geral do Orçamento
  

• Definição sobre presidências das comissões fica para terça-feira

• Projeto impede reajuste de aluguel até dezembro de 2022

• Projeto garante registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos com filhos

• Aprovada urgência para projeto que pune omissão diante de ato abusivo contra mulher em audiência

• Projeto exige oferta de abrigo institucional para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

• Proposta limita exigência de idade máxima do candidato em concurso

• Câmara pode votar MP que amplia margem do consignado de aposentados nesta quinta-feira

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/3/2021

• Link CNJ debate direitos das mulheres nesta quinta-feira (4/3)

• SEEU 6.0 usa tecnologia de ponta para armazenar dados na nuvem

• Evento discute importância de regras para proteger segredo de negócio

• CNJ renova conselho consultivo para pesquisas sobre a Justiça

SENADO FEDERAL - 4/3/2021

• Ministério é questionado por senadores sobre ações efetivas contra a covid-19

• Pacheco ressalta empenho do Senado no enfrentamento da pandemia

• Senadores cobram da Anvisa a aprovação rápida de mais vacinas

• CMO aprova relatório preliminar do Orçamento 2021 sem auxílio emergencial

• Discussão sobre valor do auxílio marca votação final da PEC Emergencial no Senado - Vídeo

• Com espaço para novo auxílio, PEC Emergencial é aprovada e vai à Câmara

• Relatório preliminar deixa auxílio emergencial fora do Orçamento

• Promulgada lei que destina R$ 2,5 bilhões ao consórcio internacional de vacinas

• Projeto responsabiliza autoridades por infanticídio indígena - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/3/2021

• Ministro determina busca e apreensão em investigação de obra do TCE do Tocantins

• Falta de confirmação de testemunhos em juízo leva Quinta Turma a despronunciar acusados de homicídio

• Empresa pagará multa de R$ 500 mil por transmissão não autorizada de desfiles de Carnaval

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/3/2021

• Ministra determina restabelecimento de leitos de UTI custeados pela União no Piauí

• Anulada decisão que condenou jornalista por matéria sobre suposto financiamento recebido pelo MBL 

• Wilson Witzel pede para que afastamento do cargo de governador do RJ não passe de 180 dias

• PGR questiona normas que permitem reeleições sucessivas nas Assembleias Legislativas de 21 estados e do DF

• Autonomia do Banco Central é questionada em ação do PSOL e do PT

• Ação penal contra irmãos Efromovich será remetida à Justiça Federal do DF

• Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/3/2021

• Projeto cria banco de empregos para mulheres em situação de violência doméstica

• Lira reafirma que a PEC Emergencial não representa risco ao teto de gastos - Vídeo

• Relator-geral do Orçamento entrega primeira versão do parecer preliminar

• MP que liberou crédito a microempresários na pandemia perde validade, mas medida pode voltar

• Frente Parlamentar critica falta de vacinas e politização da pandemia

• Aprovada urgência para projeto que aumenta pena para fraude eletrônica

• Comissão de Orçamento aprova parecer sobre receitas para 2021

• Proposta revoga dispositivo do Código Penal para acabar com conflito em leis

• Plenário pode votar projeto de ajuda ao setor de eventos nesta quarta-feira

• Projeto concede a paciente socorrido o direito de optar por hospitais privados

• Deputados divergem sobre PEC Emergencial - Vídeo

• Relator atualiza e eleva receitas na proposta orçamentária para 2021

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/3/2021

• Nova legislação tributária pode reduzir volume de processos judiciais

• Comissão inicia trabalho para padronização mínima em sites do Judiciário

• Liminar garante realização de audiências de custódia no TJPB

• STJ regulamenta Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos

• Justiça eleitoral adota Business Intelligence para aprimorar gestão

SENADO FEDERAL - 3/3/2021

• Aprovada MP que destina R$ 2,5 bilhões para vacinas do consórcio internacional

• Comissão da Covid-19 deve ter plano de trabalho apresentado na segunda-feira

• Vários senadores defendem criação da CPI da Pandemia - Vídeo

• Senadores divergem sobre eficácia de MP que prevê mais oferta de oxigênio, em análise na Câmara – Vídeo

• Durante pandemia, saúde recebe maior parte de emendas ao Orçamento

• Senado instala e elege presidente da comissão covid-19 nesta quarta

• Projeto estabelece participação de intérprete de Libras no tribunal do júri

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/3/2021

• Corte Especial aprova convocação do desembargador federal Manoel Erhardt para compor o STJ

• Pesquisa Pronta aborda fixação de danos morais e audiência para homologar falta grave

• Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

• Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado

• Apreensão de veículo usado em infração ambiental independe de uso exclusivamente ilícito

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/3/2021

• STF reafirma jurisprudência sobre não cabimento de ação rescisória por mudança de entendimento

• Regras que restringiam participação da sociedade no Conanda são inconstitucionais 

• Negada liminar para suspender privatização da CEB-Distribuição 

• PGR questiona norma de Rondônia que reduz recursos para emendas destinadas à saúde pública

• Abrangência de ações civis públicas está na pauta do STF desta quarta-feira (3)

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2/3/2021

• Comissão de Orçamento reúne-se para discutir as receitas para 2021

• Deputados aprovam texto-base de projeto sobre compra de vacinas

• Relator defende compra de vacinas por empresas privadas

• Relatora de grupo de trabalho sobre legislação eleitoral vai ampliar debate com partidos

• Líderes decidem votar projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas

• Governo edita MP que eleva tributação de bancos e carros para pessoas com deficiência

• Projeto proíbe censura de conteúdos políticos postados por usuários na internet

• Projeto autoriza empresas a deduzirem do IR doações feitas durante a pandemia de Covid-19

• Sancionada lei que altera regras do setor elétrico para conter tarifas

• Entra em vigor lei que autoriza acesso a consórcio de vacinas contra Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/3/2021

• Pesquisa revela que 47 tribunais já investem em inteligência artificial

• 17ª Semana Justiça pela Paz em Casa é mantida em março

• Liminar impede uso da tese de legítima defesa da honra em feminicídios

• Lançamento do Prêmio Innovare 2021 será nesta terça-feira (2/3)

SENADO FEDERAL - 2/3/2021

• Vai à sanção MP com regras mais flexíveis para compra de vacinas contra a covid-19

• Sancionada lei que permite adesão ao consórcio internacional de vacinas contra covid-19 - Vídeo

• Orçamento de 2021 pode ser votado no dia 24 de março - Áudio

• Sancionada lei que remaneja recursos para permitir redução de tarifa de energia

• Bolsonaro veta prazo de cinco dias para Anvisa autorizar vacina emergencial

• Projeto de lei prevê eleições diretas para diretoria do Conselho Federal da OAB

• Relatório da receita para Orçamento de 2021 deve estar pronto até quinta

• Oposição quer votar PEC Emergencial com auxílio e sem medidas fiscais - Áudio

• Projeto que regulamenta o trabalho remoto já pode ser votado no Plenário

• Auxílio emergencial independe de regras fiscais, avalia IFI - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/3/2021

• STJ decreta prisões preventivas em operação contra esquema criminoso no TRT do Rio de Janeiro

• Presidente do STJ destaca papel do Judiciário na pandemia durante lançamento virtual do Prêmio Innovare

• Ministro Nefi Cordeiro pede aposentadoria após sete anos no STJ

• Ministro mantém criança em família provisória com a qual vive há cinco anos

• Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento

• Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro

• PCdoB questiona portaria que permite revisão da Política Nacional de Direito Humanos

• Rede pede que União abra crédito extraordinário aos estados para compra de vacinas

• Bahia quer importar e distribuir diretamente vacinas contra Covid-19

• Pleno confirma decisão que obriga governo federal a divulgar ordem de preferência na vacinação

• Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior

• STF invalida regra da Constituição do RJ que prevê gratificação por tempo de serviço aos servidores

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 2/3/2021

• PCdoB questiona portaria que permite revisão da Política Nacional de Direito Humanos

• Rede pede que União abra crédito extraordinário aos estados para compra de vacinas

• Bahia quer importar e distribuir diretamente vacinas contra Covid-19

• Pleno confirma decisão que obriga governo federal a divulgar ordem de preferência na vacinação

• Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior

• STF invalida regra da Constituição do RJ que prevê gratificação por tempo de serviço aos servidores

• Ministro suspende bloqueio de verbas de Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 1/3/2021

• Projeto define regras para obtenção e admissibilidade de provas digitais em processo criminal

• Relatório da receita para o Orçamento de 2021 deve estar pronto até quinta-feira

• Proposta posterga para 2021-2022 Biênio da Primeira Infância no País

• Proposta isenta de taxas o veículo recuperado pela polícia após furto

• Proposta exige a apuração de votos na mesma hora em eleição nacional

• Empresa poderá ter incentivo fiscal para combate à violência doméstica

• Frente parlamentar discute estratégias de proteção do serviço público

• Projeto prevê renda básica durante calamidade pública ou emergência

• Projeto autoriza estados, municípios e setor privado a comprarem vacinas contra Covid-19

• Lira anuncia que governo vai entregar 140 milhões de vacinas até maio

• Projeto torna crime a simulação de aplicação de vacina

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/3/2021

• Fórum debate futuro mais acessível e humano da Justiça

• TJRJ adere ao Programa Justiça 4.0 em transição ao futuro do Judiciário

• CNJ e Receita Federal instalam comitê de apoio para realizar diagnóstico do contencioso tributário

• Centros de Inteligência funcionam por meio da colaboração

• Tribunal Superior do Trabalho regulamenta atendimento no Balcão Virtual

• Projetos em parceria com PNUD têm cinco vagas abertas

• Depoimento especial em comunidades tradicionais: tribunais recebem projeto-piloto

• Pandemia evidencia importância do Estado Social de Direito

• CNJ instala em março Centro de Inteligência do Poder Judiciário

• Sistema de precedentes é avanço para Judiciário

SENADO FEDERAL - 1/3/2021

• Conheça o novo aplicativo Senado Notícias - Vídeo

• Covid-19: Marcelo Castro aponta necessidade de vacinação em massa - Vídeo

• Estados decretam lockdown e medidas de restrição para conter pandemia - Vídeo

• Proposta tipifica como crime a condição de funcionário público fantasma

• Autonomia do Banco Central já é lei - Áudio

• STF julga constitucional cadastro de recusa de ligações de telemarketing - Áudio

• Senado vota MP das Vacinas nesta terça-feira - Áudio

• Prazo para emendas ao Orçamento termina nesta segunda-feira

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 1/3/2021

• Tribunal disponibiliza links para certificar acompanhamento de sessões

• STJ regulamenta Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos

• Ministros participam de webinário sobre espionagem comercial e segredos de negócio

• Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores

• Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio

• Dono de veículo apreendido por crime ambiental não tem o direito automático de ficar como depositário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 1/3/2021

• STF julga constitucional lei que proíbe uso de fogos de artifício ruidosos na capital paulista

• Negada liminar a procuradora acusada de ofender Jair Bolsonaro no Facebook

• Ministro Roberto Barroso defende uso de tecnologia para melhorar a prestação jurisdicional

• Ministra determina o restabelecimento imediato de leitos de UTI destinados ao tratamento de Covid-19 no MA, SP e BA

• STF invalida lei do Piauí sobre cobrança de ICMS nas compras não presenciais 

• Taxa cobrada de seguradoras por serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros de MG é inconstitucional 

• Primeira Turma do STF cancela sessões dos dias 2 e 16 de março

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/2/2021

• Covid-19: Justiça do DF suspende atendimento e audiências devido ao lockdown

• Painel aborda revolução digital que ocorre na Justiça 

• Juízo 100% Digital será implantado do Tribunal do Trabalho na Paraíba 

• CNJ pactua ações do programa Fazendo Justiça com Minas Gerais e Goiás 

• Judiciário busca se aproximar do cidadão por meio da inovação  

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 26/2/2021

• Relatora diz que PEC das Prerrogativas precisa amadurecer na comissão especial

• Projeto prevê tropas policiais específicas para fiscalizar medidas protetivas contra violência doméstica

• Câmara pode votar a PEC das Prerrogativas nesta sexta-feira - Áudio

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/2/2021

•  Panorama das audiências de custódia no Brasil é apresentado em evento internacional

• Automação traz celeridade para a tramitação de processos judiciais

• Agenda 2030 integra Justiça brasileira à inovação, diz conselheira

• Transferência de presos é objeto de consulta pública institucional do CNJ

• Justiça amplia bloqueio de valores para quitar dívidas

• Ação colaborativa é fundamental para Justiça 4.0

SENADO FEDERAL - 26/2/2021

• CCJ aprova emendas ao Orçamento de 2021

• Confira as principais decisões do Senado na semana - Vídeo

• Comissões definem emendas ao Orçamento de 2021 - Vídeo

• Comissão de senadores vai acompanhar as medidas de combate à covid-19 - Vídeo

• Vacinas produzidas pela Fiocruz estarão disponíveis no 2º semestre, diz médica – Áudio

• Com 1.541 mortes por covid-19, Brasil bate recorde da pandemia -  Áudio

• Um ano após 1º caso, Senado aposta em vacinação para mudar rumo da pandemia

• PEC Emergencial: adiadas para semana que vem leitura de relatório e votação - Vídeo

• Projeto de lei restringe uso de cores e símbolos em comunicações oficiais

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 26/2/2021

• Webinar “Supremo Tribunal Federal 4.0: uma Visão de Futuro” discutirá novas tendências do STF

• Ministra aplica jurisprudência e julga inviável liminar requerida por amicus curiae

• Liminar impede uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio

• Incidência de ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é válida

• Barroso mantém andamento de PEC da Imunidade, mas alerta sobre necessidade de aperfeiçoar texto 

• Pedido de vista suspende referendo de liminar que suspendeu alíquota zero para importação de armas

• Equiparação salarial de cargos no Judiciário de Mato Grosso do Sul é inconstitucional

• Ministro suspende criação de cargo comissionado de capelão na área de segurança pública do MA

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/2/2021

• Ministro nega habeas corpus para suspender decreto que impõe toque de recolher na Bahia

• Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado por estupro de vulnerável mesmo sem contato físico

• Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação

• Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio

• Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 25/2/2021

• Sancionada lei que confere autonomia operacional ao Banco Central do Brasil

• MP libera crédito de R$ 2,9 bilhões para ações de combate à pandemia

• Medida provisória dispensa meta de exportação em ZPE para ampliar oferta de oxigênio

• CMO discute regras para emendas de bancada

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  25/2/2021

• Pesquisa identifica projetos de inteligência artificial no Judiciário

• Manual vai definir depoimento especial em comunidades tradicionais

SENADO FEDERAL - 25/2/2021

• CDR, CMA e CRA analisam emendas ao Orçamento 2021 nesta sexta

• Lei que estabelece autonomia do Banco Central é sancionada

• Brasil ultrapassa 250 mil mortes por covid-19 - Áudio

• Pagamento de auxílio não depende de PEC Emergencial, diz Alessandro Vieira

• Governo edita MP que libera R$ 2,8 bilhões para combate à pandemia

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/2/2021

• Lista tríplice para escolha de novo ministro do STJ será definida em sessão presencial

• Após decisão do STF, STJ adequa tese sobre incorporação de quintos pelo exercício de funções comissionadas

• Negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública

• Sexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 24/2/2021

•  Câmara aprova admissibilidade de PEC sobre imunidade parlamentar - Vídeo

• Proposta exige alerta em remédios sobre a proibição em outros países 

• Câmara pode votar nesta quarta resolução sobre prisão em flagrante de deputados 

• Relatora do grupo sobre reforma eleitoral apresenta plano de trabalho 

• Frente parlamentar debate impacto da pandemia em Santas Casas e entidades filantrópicas 

• Grupo de trabalho 5G debate segurança com Autoridade Nacional de Proteção de Dados 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  24/2/2021

• Sistemas prisional e socioeducativo já têm 7,8 mil novos casos de Covid em 2021

• Justiça deve evitar despejos coletivos de vulneráveis durante a pandemia

• Programa Justiça 4.0 trará nova realidade para o Judiciário, afirma Fux

• Covid-19 no sistema prisional é destaque do Link CNJ desta quinta (25/2)

• Comitê inicia diagnóstico sobre serviços de jurisprudência no Brasil

• Audiência de custódia completa seis anos com redução de 10% de presos provisórios 

• Webinário nesta quarta-feira (24/2) apresenta novidades do Justiça 4.0 

SENADO FEDERAL - 24/2/2021

• Plenário aprova compra de vacinas por empresas, governadores e prefeitos - Áudio

• Pacheco discute prazos de tramitação de medidas provisórias na Câmara e no Senado - Vídeo

• Senado aprova que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a covid-19

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/2/2021

• Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 

• Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária 

• Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo 

• Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 24/2/2021

• STF referenda liminar que autoriza estados e municípios a importar vacinas sem registro da Anvisa

• Armas: ministra pede informações a Bolsonaro sobre decretos antes de apreciar liminar 

• Ministro pede parecer da PGR sobre pedido de relaxamento da prisão de Daniel Silveira 

• PROS questiona eleições consecutivas de presidentes de Assembleias Legislativas em oito estados 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 23/2/2021

• Seminário apresenta desigualdades a superar no acesso à Justiça

• SEEU tem prazos processuais prorrogados por conta de instabilidade

• CNJ participa de debate sobre segurança jurídica em sistema de adoção 

• Comitê Gestor quer aprimorar gestão dos cadastros nacionais do Judiciário 

• Revista CNJ recebe artigos para 5ª edição 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  23/2/2021

• Desembargadora do TJMS recebe pena de aposentadoria compulsória 

• Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 

• Grupo elaborará propostas para garantir efetividade de decisões 

• Seminário apresenta desigualdades a superar no acesso à Justiça

• SEEU tem prazos processuais prorrogados por conta de instabilidade

• CNJ participa de debate sobre segurança jurídica em sistema de adoção 

• Comitê Gestor quer aprimorar gestão dos cadastros nacionais do Judiciário 

• Revista CNJ recebe artigos para 5ª edição 

SENADO FEDERAL  - 23/2/2021

• Reguffe e Marcos do Val irão comandar Comissão de Fiscalização e Controle

• Pandemia: depois de dois meses sem 'radar', Senado aprova comissão de fiscalização

• Senado adia redação final da nova Lei de Licitações

• Seis comissões se reúnem nesta quarta para eleger presidentes e vices

• Plenário vota prorrogar dedução do IR por doações a programas de saúde até 2025 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/2/2021

• Ministro Salomão participa de webinário da FGV sobre inteligência artificial; evento tem inscrições gratuitas

• Cerimônia de abertura do Prêmio Innovare 2021 será no dia 2 de março, na sede do STJ 

• Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação coletiva em defesa dos beneficiários do DPVAT 

• Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante 

• Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 23/2/2021

• 2ª Turma arquiva investigação contra senador Humberto Costa (PT-PE)

• Ministro determina nova eleição da Mesa Diretora da AL-MT 

• 1ª Turma impede expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro nascido após o delito 

• Análise quanto à inexistência de repercussão geral em recurso impede subida de 700 novos casos ao STF 

• Ação penal contra denunciado pelo furto de R$ 9,40 em cabos elétricos é extinta 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/2/2021

• Projeto acaba com saída temporária de presos em regime semiaberto

• Emendas ao Orçamento podem ser apresentadas até 1º de março

• Projeto obriga Ministério da Saúde a dar publicidade a dados referentes à vacinação contra Covid-19

• Projeto duplica pena para tortura cometida contra crianças e gestantes

• Projeto proíbe dispensa por justa causa para empregado que não se vacinar contra Covid-19

• Deputados debatem Sistema Nacional de Adoção

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  22/2/2021

• Publicação reúne propostas para ampliação do acesso à Justiça 

• Ferramenta apoia qualificação de dados no DataJud 

• CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 

• Justiça Social: uso da tecnologia garantiu acesso ao Judiciário na pandemia

• CNJ realiza 325ª Sessão Ordinária com posse de conselheiro

SENADO FEDERAL  - 22/2/2021

• Senadores querem criminalizar fraudes na vacinação contra covid-19 

• PEC Emergencial pode ser aprovada em um dia, diz Pacheco 

• Comissões do Senado serão instaladas nesta semana - Vídeo 

• Pauta da semana tem PEC Emergencial, autoridades e marco das startups

• Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento termina em 1º de março

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/2/2021

• Cooperativa central e conselheiros fiscais não respondem solidariamente por obrigações de cooperativa singular 

• Primeira Turma afasta limitação de diárias pagas a juiz federal convocado por tribunal regional 

• Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 22/2/2021

• STF reafirma jurisprudência sobre utilização de período de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios 

• Mantida prisão de acusado de chefiar organização criminosa voltada à exploração ilegal de madeira 

• Lei do PR sobre registro de diplomas de curso a distância por universidades estaduais é inválida 

• Plenário mantém lei do Amazonas que institui residência jurídica na Procuradoria-Geral do Estado 

• OAB questiona aumento de custas extrajudiciais no Paraná 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19/2/2021

• Relatora apresenta parecer favorável à prisão do deputado Daniel Silveira

• Deputados debatem Sistema Nacional de Adoção

• Projeto limita concessão de saída temporária para presos em regime semiaberto

• Grupo de trabalho 5G debate segurança com Autoridade Nacional de Proteção de Dados

• Projeto torna possível defesa oral em recurso contra multa de trânsito

• Congresso Nacional promulga Convenção Interamericana contra o Racismo

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  19/2/2021

• Ajustes garantem melhor estabilidade ao SEEU

• CNJ publica Glossário dos Indicadores da Estratégia do Judiciário 2021-2026 

• Projeto Unidos pela Saúde ganhou menção honrosa no Conciliar É Legal

• Núcleo de estudos em Memória debate preservação de documentos digitais

SENADO FEDERAL  - 19/2/2021

• Estados terão recursos federais para compra de vacinas, prevê projeto

• Comissões escolhem presidentes para biênio 2021-2023

• Pacheco promulga Convenção Interamericana Contra o Racismo

• Capitais interrompem distribuição de vacina por falta de imunizantes – Áudio

• Lei do Gás deve ser votada na Câmara sem alterações dos senadores

• Senado pode votar projeto que condena infanticídio indígena

• Eliziane Gama propõe sustar decretos de Bolsonaro sobre armamento - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/2/2021

• Presidente do STJ instaura inquérito para apurar tentativa de intimidação na independência jurisdicional dos ministros da corte

• Jurisprudência em Teses destaca aplicação do CDC nos reembolsos de seguro de saúde e no custeio de fertilização in vitro

• Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP, reafirma Terceira Turma

• Servidor que faz pós-graduação sem se afastar do trabalho não precisa ressarcir o erário em caso de exoneração

• Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 19/2/2021

• Ministro declara extinta pena imposta a ex-tesoureiro do PTB após cumprimento integral

• Ministro autoriza participação de Daniel Silveira, por videoconferência, na sessão da Câmara que discutirá sua prisão 

• Lei de Rondônia que obriga operadoras a informar localização de celular é inconstitucional

• Ministro mantém liminar que determina nova eleição para mesa da Câmara Municipal de Porto Alegre

• Acordo de não persecução penal firmado entre PGR e Onyx Lorenzoni será analisado pelo STF

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 18/2/2021

• Para líder do Novo, privatizações e reformas administrativa e tributária são prioridades

• Líder do PSD diz que aprimorar legislação referente à vacinação contra Covid-19 é prioridade

• Proposta define regra para atuação do verificador de fatos na internet

• Revisão do programa nacional de direitos humanos divide deputados

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  18/2/2021

• Semana Nacional da Conciliação registra mais de 32 mil acordos em 2020

• DF mantém conciliação e sessões restaurativas por videoconferência

• Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça tem nova composição

• Grandes julgamentos: vedação ao nepotismo no Judiciário completa 15 anos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/2/2021

• Fraude à licitação é tema de súmula aprovada pela Terceira Seção

• Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante

• Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo, decide Primeira Turma

• Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 18/2/2021

• STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software

• Gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações é constitucional

• Lei do DF que regula corte de energia e telefonia por falta de pagamento é inconstitucional

• Fux afasta decisão que suspendeu efeitos da reforma da previdência de São José dos Campos (SP)

SENADO FEDERAL  - 18/2/2021

• Senadores querem mais prazo para a votação de medidas provisórias – Vídeo

• Senado deve definir na próxima semana composição das comissões - Áudio

• Líderes definem distribuição das relatorias do Orçamento para 2021

• Congresso volta a debater projeto para evitar endividamento da população

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  17/2/2021

• CNJ lança Programa Justiça 4.0 na próxima quarta-feira (24/2)

• Segunda edição do Democratizando o acesso à Justiça será na segunda-feira (22/2)

• Videoconferência pode ser usada para reforçar proteção das crianças e jovens

• CNJ acompanha criação de comitês regionais contra assédio e discriminação

• Tribunais devem enviar relatórios sobre LGPD até o final do mês

• Consulta pública institucional subsidiará CNJ na regulamentação da transferência de presos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 17/2/2021

• Acusado de chefiar organização especializada em crimes contra bancos permanecerá preso

• Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração

• Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia

SENADO FEDERAL - 17/2/2021

• Pesquisa do DataSenado indica que 57% defendem vacinação obrigatória - Áudio

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  14/2/2021

• DF: Tribunal capacita servidores aposentados para realizar conciliação judicial

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  13/2/2021

• Corregedoria fará inspeção em seis tribunais no segundo trimestre

• Começar de Novo entra em nova fase em modelo integrado com Escritórios Sociais

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 12/2/2021

• Grupo de trabalho da Câmara vai discutir novo código eleitoral e código de processo eleitoral

• Projeto inclui vítima de violência doméstica em programas de emprego e renda do governo federal

• Projeto inclui trabalhadores do serviço funerário e da assistência social entre prioridades de vacinação

• Projeto inclui matérias de combate à violência contra a mulher em cursos de formação de policiais

• Projeto anula resolução do governo sobre licenciamento de obras de baixo risco

• Projeto impede reconhecimento de união estável diante de casamento ou outra união

• Comissão de juristas que vai rever legislação sobre racismo tem reunião nesta sexta-feira

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  12/2/2021

• Webinário apresenta ferramenta para aprimorar informações do DataJud

• Acordo busca amenizar angústia de moradores de bairros em Maceió (AL)

SENADO FEDERAL - 12/2/2021

• Sem Orçamento aprovado, governo edita decreto que limita despesas

• Criminalização da prática de furar a fila da vacinação será analisada pelo Senado

• Mães de filhos com deficiência podem ter cota em concursos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 12/2/2021

• Quarta Turma considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem

• Banco Sistema terá de cumprir sentença em ação indenizatória movida contra o Bamerindus

• Terceira Seção aprova novas súmulas

• Operação Faroeste: suspenso pedido de aposentadoria de desembargadora ré em ação no STJ

• Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 12/2/2021

• STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal

• STF garante ao Estado do Espírito Santo recálculo de valores do FPE

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 11/2/2021

• MP que facilita a compra de vacinas deve ser votada na próxima semana, afirma Lira

• Câmara aprova pena de prisão e multa para quem furar fila da vacina

• Câmara aprova pena maior para destruição de vacina

• Projeto cria cadastro digital para comunicar furto ou roubo de celulares

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -  11/2/2021

• Governo federal publica nomeação de novo conselheiro do CNJ

• Link CNJ debate judicialização da saúde nesta quinta-feira (11/2)

• Desastre de Mariana: Justiça amplia categorias indenizadas em Rio Doce (MG)

• Tribunal Federal da 2ª Região homologa mais de R$ 1 mi em acordos ambientais

SENADO FEDERAL - 11/2/2021

• Pacheco é contra criação ou aumento de imposto para bancar auxílio emergencial - Vídeo

• Senado cria Liderança da Oposição - Vídeo

• Fim de supersalários do funcionalismo corrige injustiças, dizem Kátia e Anastasia

• Proposta facilita, após divórcio, mudar nome dos pais em documentos de filhos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 11/2/2021

• Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre plano de saúde

• STJ autoriza retomada de licitação para revitalização da Avenida W3 Sul, em Brasília

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 11/2/2021

• Ministro veda ao MP determinar destinação de valores referentes a condenações penais e acordos

• Mais quatro ministros votam em julgamento sobre direito ao esquecimento

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 10/2/2021

• Projeto obriga empresas com contrato com poder público a contratar travestis e transexuais

• Cronograma do Orçamento prevê votação no Congresso em março - Áudio

• Deputada Flávia Arruda vê vacinas, empregos e combate à fome como metas da Comissão de Orçamento - Vídeo

• Deputada Flávia Arruda presidirá a Comissão Mista de Orçamento

• Governo edita nova medida provisória que flexibiliza exigências de crédito bancário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/2/2021

• Fux e outras autoridades discutem desafios para retomada de obras paralisadas

• Aberta reclamação disciplinar contra magistrados do TJMG

• Teletrabalho é ampliado para cargos de chefia e diretoria na Justiça

• Audiência concentrada pode ser realizada por videoconferência
  

• Magistrados e magistradas têm atividade acadêmica ampliada

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 10/2/2021

• Tribunal disponibiliza links para inscrição e certificados de acompanhamento das sessões

• Pesquisa Pronta aborda repetição de indébito e comissão de corretagem

• Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo

• Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 10/2/2021

• STF mantém legislação para escolha de reitores das universidades federais 

• Julgamento sobre direito ao esquecimento prossegue nesta quarta-feira (10)

SENADO FEDERAL - 10/2/2021

• Eduardo Pazuello explicará ações de enfrentamento à pandemia em Plenário

• Aprovada pela Câmara, autonomia do Banco Central vai a sanção presidencial

• Senadores aprovam por unanimidade Convenção Interamericana contra o Racismo

• Regimento Interno é modificado e Senado cria a liderança da oposição

• Senado assegura funcionamento de hospitais de campanha; texto vai à Câmara

• Senado pode aprovar Convenção Interamericana contra o Racismo – Áudio

• Orçamento deve ser aprovado antes do fim de março, afirma presidente da CMO

• CMO tem desafio de encontrar fonte para novo auxílio emergencial, diz Marcio Bittar – Áudio

• Anvisa defende veto a prazo de cinco dias para aprovação de vacinas - Áudio

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/2/2021

• Aprovada urgência para projeto que pune quem se vacinar fora da ordem de prioridade

• Projeto destina recursos da reforma administrativa e das privatizações ao pagamento do auxílio emergencial

• Frente parlamentar promove ato pela prorrogação do auxílio emergencial

• Projeto dobra pena para crime de ameaça se praticado no contexto de violência contra a mulher

• Adiada instalação da Comissão de Orçamento

• Projeto prevê o plantio de árvores em homenagem a vítimas da Covid-

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/2/2021

• Humberto Martins defende incentivo à conciliação e mediação no XI Prêmio Conciliar é Legal

• Justiça Federal da 3ª Região inicia implantação do Juízo 100% Digital

• Ouvidoria do TJDFT celebra 21 anos com palestras sobre integridade

• Justiça Federal da 1ª Região analisa revisão do Plano de Logística Sustentável

• Artigo analisa o papel do Judiciário na proteção das gerações futuras

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 9/2/2021

• Humberto Martins defende incentivo à conciliação e mediação no XI Prêmio Conciliar é Legal

• Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada

• Ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 9/2/2021

• STF invalida lei paraibana que suspendia cobrança de empréstimos consignados durante pandemia 

• Ministro Fachin homologa desistência em HC de Lula sobre suspeição de procuradores no "caso do triplex" 

• Negado pedido de governadores sobre partilha de contribuições desvinculadas da seguridade social

SENADO FEDERAL - 9/2/2021

• Rodrigo Pacheco: comissões permanentes do Senado devem ser instaladas no dia 23 - Áudio

• CMO será instalada com Orçamento 2021 e auxílio emergencial entre prioridades

• Líderes dão prioridade ao novo auxílio emergencial, diz Pacheco - Vídeo

• Orçamento e reformas são pautas prioritárias no Congresso definidas pelos presidentes - Vídeo

• Ação de cobrança pode ser julgada em cartório de protesto, prevê projeto

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/2/2021

• Projeto prioriza professores na vacinação contra Covid-19

• Arthur Lira anuncia para esta terça-feira votação da autonomia do Banco Central

• Relatório da reforma tributária deve se basear nas três propostas principais

• Projeto permite que animais figurem individualmente como parte em processo judicial

• Proposta exige divulgação nominal de salários dos agentes públicos

• Projeto cria cadastro positivo de imunização contra pandemias

• Lira quer dar prioridade à reforma administrativa

• Lira defende diálogo para construção de uma política de auxílio viável

• Projeto torna públicas notas fiscais de itens adquiridos por governos estaduais e municipais

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/2/2021

• CNJ impulsiona programa para destravar obras no Brasil

• CNJ entrega XI Prêmio Conciliar é Legal às 14h desta terça (9/2)

• Justiça 4.0 abre vagas para analistas e gerentes até 19 de fevereiro

• CNJ formaliza plano para ampliar sustentabilidade em compras e contratações

• Plenário do CNJ se reúne para a primeira reunião de 2021

SENADO FEDERAL - 8/2/2021

• Riscos à saúde, educação e cultura podem virar crime de responsabilidade

• Câmara pode aprovar nesta terça projeto sobre autonomia para o Banco Central

• Paulo Paim defende trabalho semipresencial no Senado em 2021 - Áudio

• Paulo Paim defende trabalho semipresencial no Senado em 2021 - Áudio

• Nelsinho Trad defende prioridade na vacina para mais categorias profissionais – Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 8/2/2021

• Tribunal registra mais de 586 mil decisões durante o trabalho remoto

• Tribunal disponibiliza links para inscrição e certificados de acompanhamento das sessões

• Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato

• Corte Especial inicia julgamento para decidir qual ato deve ser considerado em caso de dupla intimação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 8/2/2021

• Lewandowski suspende processo sobre ex-ministro Guido Mantega no TCU 

• Lava Jato tem sete denúncias em andamento no STF 

• Modernização: Supremo avança na digitalização do acervo físico de processos

• Ministro anula decisão que declarou ilícita terceirização de concessionária de telefonia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/2/2021

• Judiciário quer aprimorar processos envolvendo direitos indígenas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/2/2021

• Direito à alimentação adequada e regionalizada em escolas indígenas no AM

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/2/2021

• Câmara pode votar na terça-feira novo marco legal do mercado de câmbio

• Projeto cria regime diferenciado para crime de roubo ou falsificação de vacina contra Covid-19

• Proposta pune com prisão e multa a propagação de notícias falsas sobre vacinas

• Proposta cria plano para setor de eventos em razão da pandemia

• Prioridade do governo inclui o novo marco do licenciamento ambiental

• Projeto aumenta pena para destruição, inutilização ou deterioração de vacina

• Projeto pune condutas de “furar fila” da vacinação e desviar vacinas

• Congresso Nacional autoriza participação do Brasil em consórcio de vacinas

• Aprovada medida provisória que permite a redução de tarifas de energia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/2/2021

• Entra no ar nova versão do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

• Inscrições abertas para o II Democratizando o Acesso à Justiça

• MomentoArquivo relembra disputa entre churrascaria e Ecad por direitos autorais

SENADO FEDERAL - 5/2/2021

• Márcio Bittar é indicado coordenador da Procuradoria Parlamentar

• Furar fila da vacinação pode ser tipificado como crime

• Congresso analisa 14 projetos que prorrogam auxílio emergencial

• Senadores avaliam lista de prioridades do governo no Congresso

• Ações da Anvisa e do Congresso permitem liberação mais rápida de vacinas - Áudio

• Pacheco promete solução para prazos curtos na apreciação de MPs pelo Senado

• Rose defende CPI da Covid, que já tem assinaturas necessárias para instalação - Audio

• Pacheco e Guedes definem agenda para recuperar economia e enfrentar pandemia - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 5/2/2021

• Programa de aulas magnas da Enfam com grandes juristas mundiais estreia com debate sobre responsabilidade civil

• Ministro Sebastião Reis Júnior tranca ação penal contra Fernando Haddad por fala crítica sobre Edir Macedo

• Pesquisa Pronta destaca possibilidade de novação em alongamento de dívida

• Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos

• Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 5/2/2021

• Governador de RO questiona inclusão de agentes de trânsito na estrutura de segurança pública

• Suspensas ações de demarcação de terra indígena no Paraná e na Bahia

• Encerrada ação penal contra advogada que desobedeceu ordem de não utilizar celular em audiência 

• PT pede acesso de pessoas trans às especialidades médicas condizentes com suas necessidades biológica

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/2/2021

• Parlamento Amazônico vai fazer diagnóstico de vacinação contra Covid na região

• Confira a lista de prioridades do governo na Câmara e no Senado

• Comissão Mista de Orçamento pode ser instalada na próxima terça-feira

• Consultorias alertaram para riscos na execução orçamentária em 2021

• Projeto em análise permite quebra de patente de vacinas contra Covid-19

• Reforma tributária será aprovada até outubro, diz presidente do Senado

• Projeto prevê abono anual em dobro para aposentado e pensionista até 2023

• Projeto aumenta o prazo para realização de projetos beneficiados pela Lei Aldir Blanc

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/2/2021

• Comitê avança para estruturação da política de Justiça Restaurativa

• Notas técnicas destacam eficácia dos tratamentos de câncer

• Fux: Meio ambiente saudável é direito constitucional e dever do Estado

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 4/2/2021

• Ministra Maria Thereza de Assis Moura integra GT sobre Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Judiciário

• Tribunal ultrapassa marca de 559 mil decisões durante o trabalho remoto

• Aumentada para R$ 220 mil indenização a paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer

• Pela perda da chance, advogado que entrou com embargos fora do prazo é condenado a indenizar cliente

SENADO FEDERAL - 4/2/2021

• Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada na próxima terça, diz Pacheco

• Autonomia do Banco Central é apontada como prioridade pelo governo - Audio

• Chefes do Legislativo anunciam votação da reforma tributária no segundo semestre - Áudio

• Senadores comemoram mudança da Anvisa que facilita aprovação de vacinas

• Reforma tributária: presidentes do Senado e da Câmara definem cronograma

• Partidos anunciam líderes e discutem partilha de comissões para 2021-2022

• Em reunião com Lira, Pacheco define calendário para votar reforma tributária – Áudio

• Eleito 1º secretário da Mesa, Irajá promete racionalizar uso de recursos do Senado - Áudio

• Executivo espera que Congresso aprove reformas e Judiciário defende harmonia entre Poderes - Vídeo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 4/2/2021

• Negado HC coletivo contra suspensão da implementação do juiz de garantias 

• Rede pede que STF determine que Executivo e Legislativo elaborem proposta de reforma tributária

• Direito ao esquecimento: julgamento de recurso com repercussão geral prossegue nesta quinta-feira (4)

• Fux cancela ponto facultativo e marca sessões de julgamento na semana do Carnaval

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/2/2021

• Conheça os integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara

• Fux diz que novo ciclo é oportunidade para renovar compromisso com Constituição e democracia

• Medida provisória que libera R$ 228 mi para viabilizar alimentos a povos tradicionais é prorrogada

• Primeiro-vice-presidente da Câmara defende prioridade para aprovação do Orçamento

• Definidos vice-presidentes e três dos quatro secretários da Câmara dos Deputados

• Projeto prevê plano contra abusos de crianças e adolescentes durante pandemia

•  Lira, Bolsonaro e Pacheco reafirmam diálogo e defendem reformas e combate à pandemia - Vídeo

• Lira e Pacheco se comprometem com a vacinação em massa e a recuperação econômica

• Projeto prorroga por mais seis meses estado de calamidade pública

• Cerimônia de abertura do ano legislativo será realizada nesta tarde

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/2/2021

• Sistemas prisional e socioeducativo já acumulam mais de 65,4 mil casos de Covid-19

• Intercâmbio acadêmico “Por dentro do Supremo” recebe 250 inscrições

• Aulas magnas com grandes juristas mundiais inicia atividades na Enfam

• Fórum de juízas e juízes negros vence prêmio que promove equidade racial

SENADO FEDERAL -3/2/2021

• Prioridades do Congresso: veja íntegra da declaração assinada por Pacheco e Lira 

• Pacheco e Lira alinham pauta com prioridade a combate à pandemia e reforma tributária

• Comissão de Orçamento deve ser instalada na sexta, diz Marcio Bittar

• Primeira sessão deliberativa tem na pauta MPs de vacinas e do setor elétrico

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 3/2/2021

• Jurisprudência em Teses destaca contrato de locação e prestação de serviços na série sobre direito do consumidor

• Sessão da Corte Especial no dia 11 de fevereiro terá início às 9h

• Preço fixo em estacionamento de shopping não viola direito do consumidor, decide Terceira

•  Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2/2/2021

• Empresas poderão ter benefício fiscal para custear planos de saúde de empregados

• Proposta estabelece a perda do mandato caso o parlamentar venha a assumir cargo no Poder Executivo

• Comissão de juristas sobre racismo define plano de trabalho nesta manhã

• MP autoriza Funai a criar barreiras contra Covid-19 em áreas indígenas

• Câmara realiza hoje nova eleição para vice-presidentes, secretários e suplentes da Mesa

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/2/2021

• TJSC avança na implantação do SEEU com reforço na equipe e novas tecnologias

• Sisbajud não vai processar ordens judiciais em 15 e 16 de fevereiro

SENADO FEDERAL -2/2/2021

• MP retoma criação pela Funai de barreiras de segurança sanitária em aldeias

• Senadores elegem integrantes da Mesa nesta terça - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 2/2/2021

• Programa de Aulas Magnas com grandes juristas mundiais inicia atividades na Enfam

• Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros

• Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo, entende a Quarta Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/2/2021

• Ministra absolve condenado por furto de panelas no valor de R$ 100 

• PGR questiona pensão a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos durante mandato

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 1/2/2021

• Nove deputados disputam a Presidência da Câmara; veja a lista completa de candidatos

• Maia nega que tenha cogitado abrir impeachment de Bolsonaro

• Partidos definem quais cargos ocuparão na Mesa Diretora

• Projeto permite deduzir do IR serviços gratuitos de advocacia

• Proposta prevê o cancelamento por e-mail dos serviços de celular e TV

• Projeto prevê disponibilização gratuita de medicamentos para depressão

• Projeto prevê coleta domiciliar de exame de idoso, pessoa com deficiência e criança pobre

• Câmara elege nova Mesa Diretora hoje a partir das 19h – Áudio e vídeo

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/2/2021

• Sistemas do CNJ têm manutenção programada nesta terça-feira (2/2)

• Mais de 900 varas judiciais já operam no Juízo 100% Digital

• Terceiro módulo de curso sobre Agenda 2030 recebe inscrições até sexta (5/2)

• Justiça atua por depoimento especial para povos e comunidades tradicionais

• Observatório do Meio Ambiente debate propostas de inovações para Judiciário

SENADO FEDERAL -1/2/2021

• Líderes partidários vão definir novos presidentes de comissões do Senado - Áudio

• Antes de deixar presidência, Davi destaca pacificação e recorde de votações

• Davi participa de abertura do Ano Judiciário; Fux condena 'negacionismo

• Na abertura do ano legislativo, 16 legendas têm representantes no Senado

• Senadores propõem punições para quem furar fila na vacinação contra covid-19 - Vídeo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1/2/2021

• STF pede providências sobre comercialização de dados de ministros

• Luiz Fux afirma que STF atua por segurança jurídica e coordenação em meio à pandemia

• Mantida prisão de acusado de fraudes e invasões de sistemas de dados bancários

• Em solenidade de abertura do Ano Judiciário, OAB e PGR se solidarizam com as vítimas da Covid-19

• Operação Spoofing: Lewandowski retira sigilo da reclamação em que garantiu a Lula acesso a mensagens 

• STF mantém medidas de prevenção à Covid-19 na retomada das atividades 

• STF realiza hoje (1º) sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2021

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  - 1/2/2021

•  STJ Notícias destaca principais julgamentos previstos para 2021

• Colegiados disponibilizam certificado para acompanhamento de sessões

• Em IAC, Primeira Seção discutirá exame toxicológico para motoristas autônomos de transporte escolar

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/1/2021

• Proposta anula regra que obriga corretor de seguros a informar taxa de corretagem

• Projeto permite a segurados da Previdência Social receber o abono anual dobrado

• Projeto permite que estados e municípios remanejem recursos para o exercício financeiro seguinte

• Câmara lança hoje aplicativo para acompanhar rádio, TV e notícias ao vivo

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/1/2021

• Poder Judiciário se engaja para promover a visibilidade trans

• STJ alerta sobre envio de e-mails falsos com tentativas de phishing

• Justiça do Trabalho adota nova plataforma telepresencial a partir de fevereiro

• Caso Pinheiro: a maior tragédia que o Brasil já evitou

SENADO FEDERAL - 29/1/2021

• Alessandro Vieira aciona Justiça contra corte em pesquisa de vacinas

• Paim defende continuidade de pagamento do auxílio emergencial - Áudio

• PL que exige exame toxicológico para aquisição de arma aguarda análise do Plenário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/1/2021

• Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas

• Pesquisa Pronta aborda temas como honorários advocatícios e certidão negativa de débito

• Para Terceira Turma, Justiça pode requisitar informações sobre patrocinador em serviço de busca

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/1/2021

• Mantida prisão preventiva de advogadas acusadas de envolvimento com PCC

• Dia da Visibilidade Trans: confira decisões do STF que garantiram direitos de travestis e transexuais

• Inscrições para audiência pública sobre letalidade policial terminam hoje (29)

• Extinta ação que contestava regras sobre marco para transferência de serviços de energia elétrica

• Mantida validade de norma do CNJ sobre suspensão de prazos na pandemia sem autorização judicial

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28/1/2021

• Projeto busca coibir violência racista no Brasil

• Projeto restringe uso de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

• Projeto acaba com aposentadoria compulsória de magistrado que comete falha grave

• Definidos os horários para a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara

• Proposta fixa prazo para análise colegiada de decisão monocrática no Supremo

• Projeto reserva 50% das vagas de estágio a negros, mulheres e LGBTQI+

• Homicídio praticado por milícia privada poderá ser transformado em crime hediondo

• Projeto cria programa de acolhimento de adolescentes grávidas

• Projeto prevê abertura de escolas públicas nos fins de semana para comunidade

• Projeto agrava penas para abandono de incapaz e maus-tratos de idoso

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/1/2021

• Solução de inteligência artificial de Roraima integra Plataforma Digital da Justiça

• Combate ao trabalho escravo ainda é desafio da sociedade brasileira

• 28/1: dia da ruptura com a mais degradante forma de riqueza, o trabalho escravo

• Vídeo conta a história de mais de 200 anos da Justiça Militar da União

SENADO FEDERAL - 28/1/2021

• Eleição da nova Mesa da Câmara será segunda-feira, às 19h

• Trabalhos legislativos do Congresso recomeçam na quarta-feira - Áudio

• Comissões temporárias do Senado continuam em funcionamento

• Eduardo Braga é reconduzido a líder do MDB por mais dois anos

• Aprovação de propostas que auxiliam estados e municípios foi destaque no biênio 2019-2020 - Vídeo

• Projeto estabelece mais transparência na precificação de medicamentos

• Baixo volume de recursos deve levar votação do Orçamento para abril, avalia IFI - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/1/2021

• STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro

• Restabelecida decisão que decretou perda de delegação de serventia pela retenção de valores de terceiros

• STJ alerta sobre envio de e-mails falsos em nome do tribunal com tentativas de phishing

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/1/2021

• Reabertura dos trabalhos do STF em 2021 será em sessão híbrida

• Mantida suspensão de lei carioca sobre incentivos no licenciamento de obras 

• Ministra Cármen Lúcia pede informações ao governo sobre privatização da ECT

• Governador da Bahia questiona fim de prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 27/1/2021

• Maia critica interferência do Palácio do Planalto na eleição da Câmara

• Projeto proíbe partido de escolher em convenção candidato inelegível

• Projeto garante pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 até março

• Proposta cria cadastro com informações sobre transferência de servidores públicos

• Projeto revoga possibilidades de redução do prazo de prescrição da pena

• Projeto determina que rótulos de bebidas alcoólicas tragam advertência sobre direção

• Projeto permite a idoso cancelar doação feita durante calamidade

• Projeto assegura educação da pessoa com deficiência de forma inclusiva e não segregada

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/1/2021

• Tribunal de Justiça do Acre inicia operação do Juízo 100% Digital

• Justiça busca reparação de danos da tragédia de Brumadinho (MG)

• Artigo: Justiça e Direitos Humanos andam de mãos dadas

SENADO FEDERAL - 27/1/2021

• Congresso inicia ano legislativo com 30 MPs na pauta

• Alessandro pede à CGU informação sobre instabilidade no Portal da Transparência

• Projeto reduz penas para crimes contra relações de consumo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/1/2021

• Ano judiciário do STJ começa no dia 1º de fevereiro, com sessão da Corte Especial

• TV Justiça exibe série de reportagens sobre sistema carcerário produzida pela TV e Rádio do STJ

• STJ nega pedido do município de Belford Roxo (RJ) e mantém forma de bloqueio de recursos do FPM

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/1/2021

• Federação de fiscais de tributos estaduais questiona regras previdenciárias diferenciadas em Mato Grosso

• Inscrições para audiência pública sobre letalidade policial terminam nesta sexta (29)

• Negado pedido de brasileiros que queriam voltar ao país sem apresentar teste negativo para Covid-19

• Ministra nega liminares a deputados que pediam votação remota na eleição da Câmara

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 26/1/2021

• Projeto cria nova Lei de Ação Civil Pública

• Frente Brasil-China agradece empenho de presidente chinês na liberação de insumos para vacina

• Frente Contra a Corrupção promove debate com candidatos à presidência da Câmara

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/1/2021

• Justiça Federal da 3ª Região prorroga retorno presencial até 31 de março

• DF: Laboratório de Inovação quer qualificar atendimento do Tribunal de Justiça

• Justiça alcança indenização de milhares de vítimas do desastre de Mariana

• SEEU chega a 30 tribunais otimizando gestão da execução penal em todo o país

SENADO FEDERAL - 26/1/2021

• Congresso avalia Lei Orçamentária e 24 vetos na volta do recesso

• Projeto altera lei de licitações e obriga prova de adoção de práticas inclusivas

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/1/2021

• Pesquisa Pronta destaca improbidade administrativa e planos de saúde

• STJ atinge 557 mil decisões desde o início do trabalho remoto

• Terceira Seção revisará tese sobre extinção de punibilidade pelo cumprimento da pena sem pagamento da multa

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/1/2021

• Mantida prisão de acusado de ocultar provas do assassinato de Marielle Franco

• Vacinação: Podemos pede inclusão de pessoas com deficiência no grupo prioritário

• Proibidas reeleições sucessivas na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 25/1/2021

• Projeto permite registro automático no Brasil de medicamento já aprovado por agência estrangeira

• Maia defende CPI para investigar possíveis crimes de Pazuello na gestão da pandemia

•  Câmara lança nesta sexta-feira aplicativo para acompanhar rádio e TV ao vivo - Vídeo

• Projeto propõe assistência psicológica para incentivar a doação de órgãos

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/1/2021

• Curso sobre Agenda 2030 está com inscrições abertas até 1º de fevereiro

SENADO FEDERAL - 25/1/2021

• Reunião preparatória para a eleição da Mesa será no dia 1º de fevereiro

• Simone Tebet promete independência, prioridade a reformas e combate à pandemia

• Reguffe defende correção da tabela do Imposto de Renda - Áudio

• Projeto autoriza uso do nome afetivo por crianças sob guarda provisória - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/1/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/1/2021

• Ministro nega seguimento a HC de condenado pelo homicídio de Mércia Nakashima

• OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos 

• Mantida prisão de empresário acusado de fraudes tributárias de mais de R$ 1 bi 

• OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos

• Energia elétrica: PDT contesta entendimento sobre marco para transferência de serviços 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/1/2021

• Projeto exige dados sobre raça, sexo e pessoa com deficiência em notificações de Covid-19

• Projeto obriga planos de saúde a custearem vacinação de clientes durante pandemia

•  Deputados apontam os principais desafios do novo presidente da Câmara - Áudio

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/1/2021

• Justiça Federal da 4ª Região adota Diário de Justiça Eletrônico Nacional

• Biblioteca do TSE pode ser acessada por meio do Acervo Digital

SENADO FEDERAL - 22/1/2021

• Segue para o Senado projeto da Lei de Eficiência Pública

• Combate à pandemia perde R$ 75,91 bilhões em créditos extraordinários

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/1/2021

• Isenção de IPVA em Roraima a portadores de doenças graves é declarada inconstitucional

• Ministro mantém prisão preventiva de acusado de matar embaixador grego no Brasil

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/1/2021

• Projeto prioriza pessoas com deficiência, professores e policiais na vacinação contra Covid-19

• Projeto prioriza pessoa com deficiência e mãe de família monoparental na vacinação contra Covid-19

• Câmara instala hoje comissão que vai revisar leis de combate ao racismo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/1/2021

• Terceira Seção vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena

• Presidente do STJ convocará reunião do Pleno, em fevereiro, para definir sessão que formará lista tríplice para o novo ministro do tribunal

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 20/1/2021

• Projeto obriga deputados federais e senadores a tomar vacina contra a Covid-19

• Projeto cria comitê interinstitucional para coordenar plano nacional de vacinação contra Covid

•  Maia diz que a China vai acelerar o envio da matéria-prima da Coronavac - Vídeo

• Projeto inclui motoristas profissionais no primeiro grupo a ser vacinado contra Covid-19

• Grupo pede a embaixador chinês informações sobre insumos para vacina contra Covid-19

• Projeto exige carteira de vacinação atualizada para registro de candidatura na Justiça Eleitoral

SENADO FEDERAL - 20/1/2021

• Senadores articulam para acelerar envio de insumos chineses para vacina - Áudio

• Decreto permite destinação de R$ 1,68 bi para consórcio internacional de vacina - Áudio

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/1/2021

• Suspensa norma que atribuía à Assembleia Legislativa escolha do procurador-geral do Amapá

• Ministra pede informações ao governo sobre monitoramento de parlamentares e jornalistas

• Intercâmbio no STF: inscrições são prorrogadas até 22/1

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19/1/2021

• Projeto define crime de pedofilia no Código Penal

SENADO FEDERAL - 19/1/2021

• Aprovação da reforma da Previdência foi destaque no último biênio no Senado - Vídeo

• Decreto reabre crédito de R$ 1,68 bilhão para Covax Facility

• Reforma administrativa será um dos grandes temas em discussão em 2021 – Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/1/2021

•  Entender Direito: podcast do STJ aborda a teoria da perda de uma chance

• Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/1/2021

• Ouvidorias judiciais: curso de formação será realizado no primeiro trimestre

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/1/2021

• Podcast traz resumo das decisões do presidente do STJ durante a semana

SENADO FEDERAL - 18/1/2021

• Projeto busca dar mais transparência a preços de medicamentos

• Retrospectiva: 2019, o ano mais produtivo do Senado - Vídeo

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/1/2021

• Proposta disciplina a prática de atividades de bombeiros militares por terceiros

• Maia cobra retomada dos trabalhos no Congresso para discutir situação do Amazonas e das vacinas

SENADO FEDERAL - 15/1/2021

• Senadores pedem convocação do Congresso para votar prorrogação do estado de calamidade pública e pagamento do auxílio emergencial - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/1/2021

• STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância

• Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 14/1/2021

• Projeto autoriza o protocolo on-line nos órgãos de proteção ao consumidor

• Projeto criminaliza violência praticada por ódio contra pobreza

• Projeto determina que seja estabelecido limite de concentração de estrogênio em redes de água e esgoto

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/1/2021

• Tribunal de Pernambuco deve realizar audiências de custódia por videoconferência

• Justiça do Trabalho goiana avança para Etapa Amarela de retomada presencial

• CNJ se ilumina contra a hanseníase

• Abertas vagas para projeto de aperfeiçoamento do PJe

• Justiça do DF economiza mais de 18 mi com trabalho remoto durante pandemia

• Tribunal Federal da 4ª Região reduz em 95% atraso em benefícios do INSS

• Chatbot agiliza atendimentos sobre sistema carcerário no Maranhão

SENADO FEDERAL - 14/1/2021

• Política de Pagamento por Serviços Ambientais é sancionada com vetos

• Nova lei busca equilibrar dívida de estados e municípios com a União

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 13/1/2021

• Projeto concede isenção tributária a farmacêuticas quando houver doação de medicamentos

• Proposta cria medidas de controle para compras sem licitação durante a pandemia

• Prisão após condenação em segunda instância ainda divide opiniões na Câmara

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/1/2021

• Seleção busca profissionais para fortalecer laboratório de inovação sobre ODS

SENADO FEDERAL - 13/1/2021

• Lei que proíbe contingenciamentos do FNDCT é sancionada com dois vetos

•  Programa Casa Verde e Amarela é sancionado com veto a unificação de tributos

• Comissão da covid entrega a Bolsonaro relatório com recomendações ao governo – Áudio

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/1/2021

• Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 12/1/2021

• Projeto permite uso de fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em economia criativa

• Projeto do Senado visa garantir atendimento digno a vítimas de crimes sexual

• Reforma tributária pode ser votada em março

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/1/2021

• Protocolos ampliam mecanismos de segurança cibernética no Poder Judiciário
  
  

SENADO FEDERAL - 12/1/2021

• Proposta pode proteger quem delatar atos ilegais de interesse público – Vídeo
  
  

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/1/2021

• STJ reforça gestão de precedentes ao criar núcleo com foco nas ações coletivas
  
  

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 11/1/2021

• Projeto permite uso de recursos das multas de trânsito em obras de acessibilidade em vias públicas
  
  
• Reforma administrativa será pauta polêmica em 2021
  
  

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/1/2021

• Tribunais devem responder sobre política contra assédio moral e discriminação
  
  
• Justiça do Trabalho da 2ª Região cria Núcleo de Ações Coletivas
  
  
• Conselho apresenta plano estratégico da Justiça Federal para 2021 a 2026
  
  

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/1/2021

• Projeto criminaliza decretos de isolamento social de prefeitos e governadores
  
  
• Projeto permite acúmulo de benefício previdenciário com origem na Covid-19
  
  
• Projeto limita a 3 meses prazo para empregado questionar irregularidade em contrato de trabalho
  
  

SENADO FEDERAL - 8/1/2021

• Senado participa do processo de vacinação desde o início da pandemia
  
  
• CoronaVac é 100% eficaz para evitar casos graves de covid-19, anuncia Butantan - Áudio

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/1/2021

• Liminar impede União de requisitar insumos contratados pelo governo de SP para vacinação
  
  

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 7/1/2021

• Projeto permite a prisão de qualquer cidadão no período eleitoral
  
  
• Câmara aprovou convenção contra o racismo e propostas para aumentar proteção ao consumidor
  
  

SENADO FEDERAL - 7/1/2021

• MP libera compra de vacinas sem aprovação pela Anvisa e sem licitação

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 6/1/2021

• Projeto proíbe descrição por fora da embalagem de produto entregue em domicílio
   
• Projeto obriga casas noturnas a prestar auxílio a mulher em situação de risco 
  
  
• André Janones se lança candidato a presidente da Câmara 
  
  
• Baleia Rossi oficializa candidatura à Presidência da Câmara dos Deputados 
  
  
• Projeto proíbe divulgação de pesquisa eleitoral nos 15 dias que antecedem o pleito 
  
  
• Proposta cria auxílio para trabalhador que estiver em sistema de 'home office'
  
  
• Câmara aprovou aumento de recursos para educação básica 
  
  
• Deputados liberaram navios estrangeiros no transporte entre portos brasileiros 
  
  
• Projeto anula obrigatoriedade do 'circuito fechado’ para transporte por fretamento 
  
  
• Deputados aprovaram aumento de pena para estelionato
   
• Projeto converte BPC em pensão para dependentes e cuidadores em caso de morte de beneficiário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/1/2021

• PJe Mídias Desktop possibilita que advogados enviem arquivos 
  
  
• MomentoArquivo relembra disputa com seguradora sobre quitação de imóvel 
  
  
• Relatório destaca ações em prol da infância e juventude na Paraíba 
  
  
• Comitê do Tribunal Federal da 5ª Região analisa cumprimento de metas 
  
  
• Semanas de Conciliação arrecadam R$ 60 mi na Justiça do Trabalho mineira 
  
  
• Justiça gaúcha media conflitos empresariais relacionados à pandemia 
  
  
• Tribunal de Justiça de Alagoas suspende atividades presenciais até 31 de janeiro 
  
  
• Justiça eleitoral do Amapá retoma atendimento remoto ao cidadão

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/1/2021

• Mantida prisão de suspeito de integrar quadrilha que aplicou golpes contra correntistas digitais 
  
  
• Empresário investigado pela Operação Salus continuará em prisão preventiva 
  
  
• Com base em tratado Brasil-Espanha, TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/1/2021

• Ministro determina cumprimento de decisão que permitiu diplomação do prefeito de Viçosa do Ceará
   
• Fux mantém determinação para remoção de lixo de aterro irregular em Lagoa Santa (GO)
  
  
• Amazônia, mudanças climáticas e controle de dados na internet foram temas de audiências públicas em 2020
   
• Lei sobre transformação de cargos no Tribunal de Contas de Mato Grosso é objeto de ação

SENADO FEDERAL - 6/1/2021

• PL incentiva produção de eletroeletrônicos acessíveis a pessoas com deficiência 
  
  
• Nailde Panta assume como senadora até retorno de Daniella Ribeiro 
  
  
• Fim de vigência do estado de calamidade acaba com auxílios emergenciais e muda regras fiscais e orçamentárias 
  
  
• Proposta prevê criação do estatuto da gestante
  
  
• Proposta restabelece estado de calamidade pública, até 30 de junho 
  
  
• Medida Provisória renova debate sobre teto de renda para acesso ao BPC 
  
  
• Projetos buscam facilitar acesso à internet por estudantes da rede pública 
  
  
• Senadores reagem a Bolsonaro dizer que não consegue “fazer nada”

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/1/2021

• Projeto prorroga até 2025 isenção de IPI na compra de carro por taxista 
  
  
• Projeto cria conselhos nacional e regionais de artes marciais 
  
  
• Projeto assegura equipe médica e ambulância para pacientes em urgência psiquiátrica
  
  
• MP prorroga regras para reembolso de voos cancelados e para desistência do consumidor 
  
  
• Projeto determina criação de aplicativo para envio de demanda de segurança pública 
  
  
• Sancionada lei com regras para compensação da Lei Kandir aos estados
   
• Nova Lei de Falências é sancionada com vetos
   
• Carteira de motorista passou a valer por mais tempo 
  
  
• Câmara aprovou incentivo a governo digital e facilitou venda de imóveis da União
   
• Nova lei aumentou exigências para segurança de barragens

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/1/2021

• Judiciário do AM suspende retorno das atividades presenciais até 31/1 
  
  
• Tribunal Militar do Rio Grande do Sul implanta piloto de Justiça Restaurativa 
  
  
• Campanha da Justiça do Pará incentiva apadrinhamento afetivo 
  
  
• 80 anos da Justiça do Trabalho: Revista TST recebe artigos até 16 de janeiro
   
• Plataforma para solucionar demandas da Covid-19 promove 4,5 mil acordos
  
  
• Projeto produz 1,9 mil minutas de sentenças em apoio às comarcas de Tocantins 
  
  
• Justiça do Trabalho de Alagoas adota plataforma de videoconferência
   
• AM: Tribunal eleitoral suspende trabalho presencial até quarta-feira (6/1)

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/1/2021

• Presidente do STJ veda nova busca e apreensão contra ex-prefeito Arthur Virgílio e esposa
  
  
• Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar
   
• Acusado de liderar organização de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro continuará preso 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/1/2021

• Fux confirma impugnação de registro de candidatura de prefeito de Itatiaia (RJ) pelo TSE
  
  
• Questionada lei estadual sobre circulação de motos em condições irregulares
   
• Associação de shopping centers questiona lei de Fortaleza que fixa regras para estacionamentos 
  
  
• STF reafirma jurisprudência sobre alcance de mandado de segurança impetrado por associações

SENADO FEDERAL - 5/1/2021

• Projeto amplia estado de calamidade até 30 de junho 
  
  
• MP prorroga regras para reembolso de passagens aéreas durante a pandemia 
  
  
• Campanha alerta para a importância de cuidar da saúde mental na pandemia
  
  
• Projeto autoriza reuniões remotas de associações mesmo após pandemia 
  
  
• Fies terá 93 mil vagas no primeiro semestre de 2021 
  
  
• Brasil registra em 2020 maior número de focos de incêndio em uma década 
  
  
• Conselho de Ética recebe representação contra Flávio Bolsonaro

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/1/2021

• Projeto pune agente público que violar norma de saúde durante pandemia
   
• Projeto cria carteira digital de vacinação e sistema de rastreamento de vacinas 
  
  
• Projeto transforma em agravante a prática de crime em local de culto religioso
  
  
• Presidente sanciona com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021
   
• Medida provisória repõe inflação e eleva o salário mínimo para R$ 1.100 
  
  
• Projeto assegura transporte gratuito para tratamento de saúde de portadores de doença grave 
  
  
• Deputados aprovaram mudanças na Lei de Falências e marco legal para startups 
  
  
• Câmara aprovou incentivo ao crédito rural antes do início da pandemia 
  
  
• Medida provisória libera R$ 10 bilhões ao Pronampe 
  
  
• MP prorroga prazo para pagamentos ao setor cultural pela Lei Aldir Blanc

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/1/2021

• Tribunal de Justiça de Minas Gerais contrata plataforma de videoconferência 
  
  
• Vara de Várzea Grande (MT) realiza primeira audiência do Juízo 100% Digital 
  
  
• Justiça Eleitoral lança obra que narra luta feminina por direitos políticos no Brasil
   

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/1/2021

• Suspensa ação penal contra condenado por furto de botijão de gás usado
   
• Presidente do STJ mantém cassação da aposentadoria de comissário de polícia do RS
  
  

• Para Segunda Seção, coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias por ano não é abusiva
   

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/1/2021

• Restabelecida lei que suspende despejos e remoções no RJ durante a pandemia
  
  
• STF invalida norma do Ceará que criou fundo da saúde com parte de recursos dos municípios 
  
  
• STF discutirá validade de compartilhamento de dados fiscais para apurar doações eleitorais 
  
  
• Município não pode criar proibição a torres de transmissão
  
  

SENADO FEDERAL - 4/1/2021

• LDO é sancionada com vetos a dispositivos que proibiam contingenciamentos 
  
  
• Dia Mundial do Braile é celebrado nesta segunda-feira
  
  
• Medida provisória mantém critério do BPC em um quarto de salário mínimo 
  
  
• Medida provisória prorroga contratos temporários em hospitais do RJ 
  
  
• Já está em vigor novo salário mínimo de R$ 1.100 
  
  
• MP prorroga prazo para acessibilidade em salas de cinema 
  
  
• Senado ajudou a frear tombo na economia sem ignorar cuidado com saúde
  
  

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30/12/2020

• Proposta reserva 5% dos postos de trabalho na construção civil para mulheres 
  
  
• Projeto inclui ataque à democracia como causa de inelegibilidade
   
• Proposta prevê possibilidade de licença-maternidade de 240 dias com metade do salário
   
• Projeto prioriza reparação dos danos de um crime na destinação de dinheiro de fiança
  
  
• Projeto obriga autoridades a promoverem esforços para localizar familiares de falecidos
   
• Projeto prevê pena de até 5 anos de prisão para crimes contra patrimônio de idosos 
  
  
• Deputados aprovaram socorro a pequenos agricultores durante pandemia
   
• Deputados aprovaram medidas para acesso a alimentos e socorro a idosos em asilos
   
• Com pandemia, suspensão de pagamentos do Fies e do mínimo de dias letivos são destaques

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/12/2020

• Justiça de Alagoas libera R$ 20 mi em precatórios devidos pelo governo estadual
  
  
• SE: Tribunal Eleitoral recebe inscrições para 60 vagas de estágio até quarta (30/12)
  
  
• Justiça do Trabalho da 15ª Região atualiza medidas de retorno ao trabalho presencial
  
  
• Tribunal Federal da 3ª Região adota Diário de Justiça Eletrônico Nacional
  
  
• Memorial TJDFT apresenta conteúdo histórico em formato didático e acessível
  
  
• Fórum de Guarapari (ES) implanta sala para depoimento de crianças e adolescentes
  
  
• Tribunal de Justiça de Roraima institui Comitê Gestor de Proteção de Dados
  
  
• Seção da Justiça do Amapá mantém produtividade mesmo com pandemia e apagão

 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/12/2020

• Terceira Seção afasta multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas
   
• STJ mantém bloqueio de valores do município de Pindaré Mirim, no Maranhão

 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/12/2020

• Lewandowski estende vigência de medidas sanitárias contra Covid-19 
  
  
• Fux autoriza suspensão de pagamento do plano de precatórios de 2020 do Estado de São Paulo
   
• Supremo invalida norma do RS sobre critério etário para ingresso no ensino fundamental 
  
  
• STF julgará imunidade tributária para estatal construtora de moradia para família de baixa renda

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/12/2020

• Ministro suspende entendimento do TSE que limitava efeito suspensivo em recurso eleitoral 
  
  
• Termina nesta quinta (31) prazo de resposta a pesquisas de avaliação dos serviços do STF
  
  
• Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas
  
  
• Prazo de dois meses previsto no CPC para pagamento de Requisição de Pequeno Valor é constitucional

 

SENADO FEDERAL - 30/12/2020

• Veja o que o Senado aprovou de mais importante em 2020 
  
  
• Projeto prevê adaptação de carrinhos de compras para pessoas com deficiência
  
  
• Sancionada lei que regulamenta compensações pelas perdas da Lei Kandir 
  
  
• Medida provisória libera R$ 10 bilhões ao Pronampe
   
• Medida provisória prorroga prazo para pagamento de auxílio ao setor cultural 
  
  
• Aprovado pelo Congresso, auxílio emergencial deu dignidade a cidadãos durante a pandemia 
  
  
• Projeto autoriza assembleias remotas em associações, fundações e organizações religiosas

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/12/2020

• Aprovada urgência para projetos sobre regularização tributária e instalação de antenas
  
  
• Governo trabalha com expectativa de 250 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 nos próximos meses
  
  
• Câmara aprova criação do Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário
  
  
• Câmara define integrantes da comissão representativa do Congresso
  
  
• Frente parlamentar critica nota da CGU sobre postagem de servidor em rede social
  
  
• Sessão da Câmara é encerrada após obstrução de partidos contra o marco cambial 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/12/2020

• Tribunal do Trabalho da Paraíba implanta Núcleo de Ações Coletivas
  
  
• Judiciário de SC chega diariamente às rádios por meio de boletins e entrevistas
  
  
• Justiça Federal da 1ª Região homologa 2,1 mil acordos na Semana da Conciliação
  
  
• Justiça paulista produziu mais de 23,3 mi de atos processuais durante pandemia
  
  
• Aplicativo agiliza audiências de conciliação em Juazeiro do Norte (CE)
  
  
• Abuso de autoridade e falsidade ideológica são enfrentados pelo TJMMG
  
  
• PJe é ferramenta para consulta pública unificada de processos na Justiça Eleitoral
  
  
• Tribunal do Maranhão efetivou 12 milhões de atos processuais durante pandemia
  
   

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/12/2020

• Presidente do STJ indefere mandado de segurança da OAB contra Ministério do Turismo
  
  
• STJ nega que pretenda furar fila para adquirir vacinas da Covid-19
  
  
• Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre recuperação judicial
  
  
• Quinta Turma nega anulação de interceptações telefônicas na investigação da Máfia das Multas em Assis (SP)

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/12/2020

• Vacinas: ministro solicita que PGR informe recursos recuperados de operações anticorrupção
  
  
• Restrição para exercício da profissão de leiloeiro é compatível com Constituição
  
  
• STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas
  
  
• Projeto “Sextas Inteligentes” aproxima STF e tribunais brasileiros

 

SENADO FEDERAL - 22/12/2020

• Governo federal já gastou R$ 509 bilhões no enfrentamento à pandemia
  
  
• Bloqueio e uso de explosivo contra banco poderão ser considerados terrorismo
  
  

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/12/2020

• Se o governo tiver interesse podemos votar o projeto da reforma tributária, avisa Maia
  
  
• Aprovada urgência para projeto sobre certificação de hospital filantrópico
  
  
• Comissão externa e movimento negro propõem pauta legislativa de combate ao racismo
  
  
• Deputados analisam projeto que exige sigilo sobre a condição de pessoa com HIV
  
  
• Maia adia para amanhã PEC que aumenta repasse a municípios
  
  
• Executivo define regras para quitar ações na pandemia até dezembro de 2021
  
  
• Projeto destina valores recuperados pela Lava Jato à compra de vacinas contra Covid-19
  
  
• Projeto proíbe suspensão de contas relativas a cargos por meio de liminar
  
  
• MP reduz tributos dos serviços de banda larga por satélite
  
  
• Nova lei altera definição do crime de denunciação caluniosa
  
  
• Câmara pode votar hoje projeto contra superendividamento de consumidores

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/12/2020

• CNJ normatiza prisão domiciliar a responsáveis por menores e pessoas com deficiência
  
  
• CNJ prorroga cumprimento de regras para pagamento de parcela superpreferencial dos créditos alimentares
  
  
• Canais de denúncias de violência contra idosos chegam a cartórios e tribunais
  
  
• Nova estratégia para tecnologia na Justiça mira transformação digital até 2026
  
  
• CNJ aprova normativas que fortalecem atuação do Judiciário no sistema socioeducativo
  
  
• Judiciário reforça proteção de dados de forma colaborativa

  

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/12/2020

• TV Justiça exibe retrospectiva com as principais notícias dos tribunais superiores em 2020
  
  
• Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato

 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/12/2020

• STF rejeita recurso do Botafogo contra penhora de direitos do clube
  
  
• Barroso rejeita terceira versão do plano para conter Covid-19 entre indígenas
  
  
• 2ª Turma confirma decisão que negou HC contra afastamento de Witzel
  
  
• Mantida estabilidade para contratado por missão diplomática antes da Constituição de 1988
  
  
• Ação penal contra ex-deputado Bala Rocha continuará no STF

 

SENADO FEDERAL -21/12/2020

• Senadores admitem derrubada de vetos ao Fust
  
  
• Documentário da TV Senado sobre reforma da Previdência é premiado
  
  
• Parlamento Amazônico é reinstalado e elege Nelsinho Trad presidente
  
  
• Medidas urgentes garantiram funcionamento do Senado durante a pandemia
  
  
• Senado deve apreciar em fevereiro adesão do Brasil ao Covax Facility
  
  
• Sancionada lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa
  
  
• Projeto prevê inclusão de crime de poluição entre crimes hediondo​s
  
  
• Instalado Grupo Parlamentar Brasil-ONU
  
  
  

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 18/12/2020

• Maia anuncia bloco de 11 partidos para a sua sucessão na Câmara

• Câmara aprova texto-base para acesso a vacinas contra Covid-19; falta votar destaques

• Câmara aprova liberação de R$ 167 bilhões para ações na pandemia

• Relatório da comissão mista sobre Covid-19 recomenda ações ao governo e aprovação de projetos

• Comissão que fiscaliza ações do governo no combate à Covid-19 apresenta relatório final

• Grupo Parlamentar Brasil-ONU será instalado hoje

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/12/2020

• CNJ publica painel de projetos institucionais

• Evento trata de ouvidorias e a Lei de Acesso à Informação

• Ouvidorias podem garantir que a LGPD se estabeleça como oportunidade ao poder público

• Soluções tecnológicas vão contribuir para detecção de riscos à saúde mental no Judiciário

• Judiciário firma parceria com universidade de Oxford para fortalecer pesquisas

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/12/2020

• Corte Especial e Conselho de Administração têm nova composição

• Napoleão Nunes Maia Filho se despede com homenagem em sua última sessão como ministro

• Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre coparticipação em plano de saúde

• Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial

• Medidas cautelares contra autoridades e caso Marielle movimentaram pauta de direito penal no STJ

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/12/2020

• STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas

• Multas fixadas pelo STF em acordos de colaboração da Lava Jato somam mais de R$ 956 milhões 

• STF julga constitucional norma de SC que estabelece prazo para processos no TCE

• Ministro Luiz Fux divulga calendário e principais temas das sessões do primeiro semestre de 2021

• STF lança livro sobre o ministro Leitão de Abreu na coleção Memória Jurisprudencial

SENADO FEDERAL -18/12/2020

• Publicada MP que permite negociação de dívidas com fundos constitucionais

• Brasil volta a superar mil mortes diárias por covid-19 - Áudio

• Publicada MP que permite negociação de dívidas com fundos constitucionais

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/12/2020

• Aprovado texto-base de projeto que libera recursos para combate à pandemia - Vídeo

• Projeto que libera recursos para combate à pandemia está em análise no Plenário da Câmara - Vídeo

• Congresso aprova LDO para 2021 com salário mínimo de R$ 1.088

• Publicada lei com incentivos tributários para a internet das coisas no Brasil

• Câmara aprova projeto de renegociação de dívidas dos estados

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/12/2020

• Juízo 100% Digital é implantado na Justiça Militar de Minas Gerais

• Judiciário debate plataformas de videoconferência nesta sexta-feira (18/12)

• PJeCor será implementado em toda a Justiça do Trabalho até abril de 2021

• Sistema eletrônico de peticionamento não pode restringir acesso à Justiça

• Ouvidorias do Judiciário apresentam boas práticas

• Ouvidoria: violência doméstica, direitos humanos e meio ambiente terão canais próprios.

SENADO FEDERAL - 17/12/2020

• Sancionada lei de incentivo à 'internet das coisas

• Senado aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, que segue para sanção presidencial.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/12/2020

• Pesquisa Pronta destaca julgamentos sobre homologação de sentença estrangeira e previdência privada

• Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade

• Cooperativa em liquidação extrajudicial não pode ter ações contra si suspensas por mais de dois anos.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL- 17/12/2020

• STF prossegue nesta quinta-feira (17) com julgamento de processos sobre obrigatoriedade de vacinação

• Norma do ES que ampliou prerrogativa de foro para ações de improbidade é inconstitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 16/12/2020

• Frente debate importância dos serviços públicos durante pandemia

• Congresso aprova LDO para 2021 com salário mínimo de R$ 1.088

• Deputados concluem votação de proposta de LDO para 2021 e agora analisam créditos extras - Vídeo

• Maia: incompetência do ministro da Saúde pode comprometer vacinação

• Maia destaca liderança da Câmara no enfrentamento à pandemia de Covid-19

• Projeto prevê pena em presídio federal para condenados por assassinato de policiais

• Comissão ouve Ministério da Saúde e Anvisa sobre vacina da Pfizer

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/12/2020

• CNJ conclui agenda de pactuações de 2020 do programa Fazendo Justiça

• Prêmio reconhece qualidade de gestão de 136 cartórios em todo o país

• Plenário aprova resoluções que preveem protocolos de segurança cibernética no Judiciário

• Rede colaborativa vai fomentar inovação no Judiciário

• Justiça Itinerante vai apoiar combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas

• Em última sessão do ano, Fux aponta para a importância de recomeçar

SENADO FEDERAL - 16/12/2020

• Senadores comentam lançamento do Plano Nacional de Vacinação

• Senado aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, que segue para sanção presidencial

• Congresso começa a analisar LDO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/12/2020

• PSB pede que governo do DF apresente plano de vacinação contra Covid-19

• STF invalida limite de idade para ingresso na magistratura do DF 

• Proibição de volta ao serviço público por tempo indeterminado é inconstitucional

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/12/2020

• Crise exige união dos três poderes, diz presidente do STJ ao receber homenagem do Legislativo capixaba

• Encontro entre ouvidorias de tribunais discute desafios da interlocução direta com os cidadãos

• CJF e CNJ assinam termo de cooperação para promover inovação no Judiciário

• Segunda Seção define que concessionária não tem de indenizar vítima de assédio no transporte público

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 15/12/2020

• Relator da proposta de LDO aprova meta fiscal fixa e amplia metas e prioridades

• Equipe econômica fixa meta fiscal em R$ 247,1 bilhões no projeto de LDO

• Deputados avaliam resultados do trabalho remoto - Vídeo

• Câmara pode votar hoje inclusão do Brasil em aliança global para acesso a vacinas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/12/2020

• Projetos de inovação promoverão efetividade e ampliação do acesso à justiça no Brasil

• CNJ busca fortalecer precedentes judiciais

• CNJ fortalece atendimento social no marco dos cinco anos das audiências de custódia

• CNJ Entrevista desta quinta (17/12) debate parceria técnica com Ibama

SENADO FEDERAL -15/12/2020

• Governo acredita em acordo para LDO e quer deixar vetos para fevereiro

• Senado aprova R$ 13 bi em empréstimos internacionais contra a pandemia

• Vai à Câmara texto que cria carteira digital de vacinação e rastreamento de vacinas

• Aprovadas em comissão indicações para ANTT, Antaq, ANP e Anatel - Vídeo

• CCJ aprova indicações para CNJ, CNMP e cargo de defensor público-geral federal - Vídeo

• Comissão aprova indicações para embaixadas e acordos internacionais - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/12/2020

• Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui decisões sobre previdência privada

• Confirmada necessidade de liquidação da sentença genérica que manda pagar expurgos inflacionários

• Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante

• Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -15/12/2020

• Covid-19: ministro determina divulgação do cronograma de vacinação informado pelo Ministério da Saúde

• Dispositivos que tratam da participação nos lucros em estatais são constitucionais

• STF atualiza Portal de Integração e aprimora comunicação com tribunais e órgãos

• Plenário confirma validade de lei que autorizou criação da Ebserh 

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 14/12/2020

• Proposta atualiza o estatuto da OAB e reforça prerrogativas de advogado

• Projeto aumenta penas para crime de recebimento indevido do auxílio emergencial

• Oposição apoia cobrança do STF por plano federal de vacina

• Projeto determina que divulgação de dados de saúde pública deve ser imediata no caso de pandemia

• Deputados aprovam urgência para projetos sobre OAB e operações de crédito na pandemia

• Ministro da Economia diz que vacinação em massa contra a Covid-19 deve custar R$ 20 bi

• Congresso pode votar LDO e crédito de R$ 4 bilhões para estados e municípios na quarta-feira - Áudio

• Maia defende convocação do Congresso em janeiro para votar propostas sobre pandemia e ajuste fiscal

• Câmara debate trabalho remoto, transparência e combate à corrupção

• Câmara pode votar hoje regras sobre compensação da Lei Kandir aos estados

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/12/2020

• CNJ regulamenta uso de inteligência artificial no Judiciário

• Última sessão do ano do Plenário do CNJ debate projetos em prol dos direitos humanos

SENADO FEDERAL - 14/12/2020

• Senado terá sessões temáticas sobre o desmatamento da Amazônia e sobre o plano de vacinação contra covid-19 - Áudio

• Senado se prepara para atender exigências da LGPD - Vídeo

• CCJ analisa indicações para Defensoria Pública e Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira - Vídeo

• Proposta da LDO recebe 2.205 emendas e deve ser votada na quarta

• Guedes garante que vacina está pauta do governo e deve custar R$ 20 bilhões - Áudio

• Governo gastou R$ 600 bi contra covid-19 e pode investir mais R$ 20 bi na vacinação, diz Guedes - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/12/2020

• Fale com o Presidente termina 2020 com mais de 30 cidadãos atendidos pelo ministro Humberto Martins

• Prazos processuais são suspensos a partir de 20 de dezembro

• Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre recuperação judicial

• Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/12/2020

• Toffoli determina criação de grupo de trabalho em processo sobre regime especial de precatórios

• Prescrição em processo suspenso deve ser limitada à pena máxima prevista para o crime

• Ministro suspende resolução que zerou alíquota para importação de armas

• Ministro mantém validade de lei que converteu celetistas concursados em estatutários em SP 

• Proibição de cobrança de taxas por instituições financeiras em Pernambuco é julgada inconstitucional 

• Mantida validade de regra sobre nomeação do procurador-geral de Justiça

• Supremo declara inconstitucional vinculação remuneratória entre servidores do Amazonas

• STF confirma validade de lei que criou carreira de ferroviário do metrô de Fortaleza

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/12/2020

• Parceria prepara diagnóstico do contencioso fiscal do país

• Plenário do CNJ aprova criação do Comitê dos Juizados Especiais

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 11/12/2020

• Grupo de trabalho sobre mulher e economia reúne-se pela última vez no ano

• Termina nesta sexta o prazo para emendas ao projeto de LDO para 2021

• Comissão mista recebe Paulo Guedes para debater medidas de combate à Covid-19

• Câmara aprova projeto que regulamenta atividades de tradutor e intérprete de Libras

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/12/2020

• Comitê debate ações para aprimorar comunicação do Judiciário

• Propostas buscam reduzir vulnerabilidade na defesa dos direitos humanos

• Sustentabilidade: Conselheiras apresentam visão da Justiça em encontro do MT

• Justiça da Bahia formaliza adesão a programas do CNJ

• Protocolo Eletrônico do CNJ passa a ser obrigatório a partir do dia 20

• Centros de Inteligência racionalizam métodos para resolver demandas repetitivas na Justiça

• Tribunais precisam atualizar dados no ConciliaJud

• Agenda 2030: curso promove Laboratórios de Inovação e Centros de Inteligência

• Propostas da sociedade contribuem com o Judiciário em favor dos direitos humanos

SENADO FEDERAL - 11/12/2020

• Esforço concentrado terá LDO, vetos presidenciais e sabatinas de autoridades

• Comissão de Relações Exteriores sabatina 14 diplomatas na segunda-feira

• Termina nesta sexta o prazo para emendas ao projeto de LDO para 2021

• Em sessão temática, senadores debaterão planos de vacinação nacional e estaduais

• Relatório da PEC Emergencial fica para 2021, anuncia Marcio Bittar

• Senadores e especialistas temem que negacionismo prejudique vacinação contra covid-19

• Aprovado projeto que torna crime práticas de agentes públicos e de segurança privada baseadas em preconceito

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/12/2020

• Quinta Turma mantém investigações contra ex-secretário de MT acusado na Grampolândia Pantaneira

• Justiça comum deve julgar ação sobre previdência complementar mesmo que envolva tema trabalhista incidental

• Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/12/2020

• STF e PGR vão realizar audiência pública para discutir redução de letalidade policial no Rio de Janeiro

• Ministro determina realização de audiências de custódia para todos os casos de prisão no Estado do RJ 

• Supremo mantém regra que autoriza Telebras a explorar serviços de banda larga 

• PSB contesta ato do governo federal que zerou imposto de importação de armas

• Questionada suspensão da contagem do tempo de serviço para concessão de adicionais até 2021

• Julgamento de crimes de menor potencial ofensivo pela Justiça Comum é constitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 10/12/2020

• Bancada feminina comemora aprovação de nove projetos prioritários nesta quinta-feira

• Comissão mista da reforma tributária deve ser prorrogada

• Para Maia, decisão da Anvisa sobre aprovação emergencial de vacinas é positiva

• Câmara aprova verba do Fundo de Segurança Pública para combate à violência contra a mulher

• Projeto do Senado define critérios para a distribuição de vacinas contra a Covid-19 no País

• Câmara aprova criminalização de ato ou omissão de agente público que prejudique atendimento à vítima

• Câmara aprova criminalização da perseguição obsessiva ou stalking

• Câmara aprova plano nacional para enfrentamento da violência contra a mulher

• Projetos anulam ato do governo que reduz tributos sobre a importação de revólveres e pistolas

• Comissão cobra detalhes do plano de vacinação contra Covid-19 - Áudio

• Frente parlamentar debate impacto do consumo do servidor público na economia

• Projetos de combate à violência contra a mulher estão na pauta de votações de hoje

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/12/2020

• Covid-19: registro de novos casos em prisões tem maior alta desde julho

• Juízes e promotores unem esforços no combate aos crimes ambientais

• Juízo 100% Digital chega ao Tribunal de Justiça da Bahia

• Treinamento do PJeCor recebe inscrições até domingo (13/12)

• Tribunais federais discutem soluções para perícias em benefícios previdenciários

• Forúm da Saúde debate possível judicialização da vacina contra Covid-19

• Organização propõe controle e qualificação de segurança privada ao Observatório de Direitos Humanos

SENADO FEDERAL - 10/12/2020

• Vai a sanção projeto que muda lei de licitações para punir fraudes em contratos - Áudio

• Roberto Rocha quer prorrogar comissão mista da reforma tributária

• Projeto que garante atendimento digno a vítimas de crimes sexuais vai à Câmara

• Senado vai debater plano de vacinação contra covid-19 em sessão temática - Vídeo

• Nova Lei das Licitações está na pauta do Senado desta quinta-feira

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/12/2020

• Ministro suspende condenação baseada em reconhecimento que não seguiu regras legais

• Anulada cessão de cotas sociais a menores representados por apenas um dos pais

• Quarta Turma confirma acórdão que determinou reparação integral pela avaria da carga em transporte aéreo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/12/2020

• STF veda bloqueio de verbas públicas para pagamento de valores em ações trabalhistas

• Partidos e confederações questionam atuação do governo federal na condução da reforma agrária

• Alteração das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins pelo Poder Executivo é constitucional

• Ministro determina observância de lista tríplice para nomeação de reitores das universidades federais

• Vacinas: OAB e Rede ajuízam novas ações no STF

• ADI visa impedir ingresso ou permanência de missões religiosas em áreas de indígenas isolados

• Ações sobre contribuição sindical de servidores estatutários devem ser julgadas pela Justiça comum

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 9/12/2020

• “No dia que estamos debatendo a vacina, governo isenta importação de armas”, diz Maia

• Maia descarta prorrogação do "orçamento de guerra" e do estado de calamidade

• Frente parlamentar debate impacto do consumo do servidor público na economia

• Anvisa estende validade de testes diagnósticos de Covid-19

•  Plenário discute proposta que ratifica convenção internacional contra o racismo - Vídeo

• Projeto inclui no SUS acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência

• Projeto prevê sigilo para dados dos boletins de ocorrência de violência doméstica

• Projeto aumenta penas para crimes cometidos durante calamidade

• Projeto assegura exame psicológico a pessoas afetadas pela Covid-19

• Frente promove webinar sobre vacinação de adultos, idosos e grupos especiais

• Comissão debate os impactos da pandemia nos tratamentos para insuficiência renal

• Comissão externa discute plano de imunização contra Covid-19

• Câmara discute plano para utilização dos testes de Covid-19 com validade a vencer

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/12/2020

• Observatório dos Direitos Humanos tem reunião nesta quinta-feira (10/12)

• Acordo de cooperação cria nova etapa de trabalho conjunto entre CIDH e CNJ

• Grupo vai desenvolver programas de compliance e integridade no Judiciário

• Assistentes virtuais podem reforçar atendimento na Justiça

• CNJ reitera compromisso no Dia Internacional contra a Corrupção

SENADO FEDERAL - 9/12/2020

• Senado vai debater plano de vacinação do governo contra a covid-19   

• Projeto prevê pagamento progressivo de dívidas de estados e DF com União

• Senadores cobram do governo início de campanha nacional e plano de vacinação

• Senadores criticam possível revogação de portarias sobre saúde mental

• Projeto permite que ação de cobrança seja julgada em cartório de protesto

• PEC Emergencial pode ser votada na próxima semana, afirma Marcio Bittar - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/12/2020

• Corte Especial aprova súmula sobre possibilidade de indenização por danos morais para herdeiros

• Corrupção é câncer social que acaba com a esperança das pessoas, diz presidente do STJ

• Primeira Turma reconhece omissão no exame de provas e devolve ação por danos ambientais contra Suape

• Ministro Humberto Martins recebe cidadãos de todo o país na terceira edição do Fale com o Presidente

• Sexta Turma dispensa ex-governador da Paraíba do recolhimento em fins de semana

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/12/2020

• Relator homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS

• Covid-19: Maranhão pede para implementar plano regional de imunização

• STF invalida norma de RR que atribuía competência ao Legislativo para julgar contas de órgãos públicos

• Julgamento sobre indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública prossegue nesta quarta-feira (9)

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 7/12/2020

• Projeto prevê multa para quem difundir notícia falsa sobre pandemia

• Maia afirma que há convergência entre governo e relator na reforma tributária

• Medida provisória define estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal

• Câmara discute plano para utilização dos testes de Covid-19 com validade a vencer

• Comissão externa discute na quarta-feira plano de imunização contra Covid-19

• Projeto desobriga templos religiosos de cumprir medidas para o enfrentamento da Covid-19

• Deputados discutem segurança de dados na pandemia

• Para Maia, origem da vacina contra Covid-19 não é importante, e sim a sua eficácia

• Comissão avalia aquisição de vacina da Pfizer pelo Brasil

• Maia quer que o governo priorize a pauta econômica no Congresso

• Comissão sobre ações contra a Covid-19 debate o Orçamento para a Saúde em 2021

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/12/2020

• Tribunais do AM, PE, RN e RO pactuam programa Fazendo Justiça com CNJ

• CNJ e Ibama lançam Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental nesta quinta-feira (10/12)

SENADO FEDERAL - 7/12/2020

• TCU identifica problemas em cadastros para pagamentos de benefícios durante pandemia

• Congresso deve votar diretrizes para Orçamento 2021 na próxima semana - Vídeo

• Senado se adequa à Lei Geral de Proteção de Dados - Áudio

• TCU identifica 7 milhões de pagamentos indevidos do auxílio emergencial

• MP que permite vender partes da Caixa até 2021 perde validade - Áudio

• Prazo para emendas ao projeto da LDO vai até 11 de dezembro

• Brasil repete nota ruim em estatística mundial de corrupção - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/12/2020

• Ministro Bellizze coordena grupo criado para aperfeiçoar atuação da Justiça na execução civil

• Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui decisão sobre renúncia parcial de valores nos juizados

• Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal

• Relator afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/12/2020

• Governador de MT questiona criação de cadastros de pedófilos e condenados por violência contra a mulher

• Ministro rejeita ação da União contra homologação de recuperação judicial sem certidões negativas 

• Lei de SC que cria cargos jurídicos desvinculados da Procuradoria-Geral do estado é inconstitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 4/12/2020

• Líder do governo acredita em consenso sobre reforma tributária

• Frente parlamentar em defesa dos direitos humanos será relançada na quinta-feira

• Projeto inclui matéria sobre violência doméstica nos cursos de formação de agentes de segurança

• Proposta define pichação como crime e prevê pena de detenção

• Projeto aumenta pena de motorista profissional que praticar importunação sexual no veículo

• Promulgada medida provisória que destina R$ 2 bi para vacina de Oxford

• Deputados debatem PEC da Reforma Administrativa - Áudio

• Seminário sobre políticas públicas será encerrado hoje

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/12/2020

• Especialistas debatem aumento do trabalho infantil e do acolhimento de crianças na pandemia

• Último painel da reunião anual do Foninj aborda ações da justiça protetiva

• Tribunal de Justiça de Rondônia começa a implantar Juízo 100% Digital

SENADO FEDERAL - 4/12/2020

• Comissão mista debate relatório do TCU sobre enfrentamento da covid-19

• Veja o que o Senado aprovou nesta semana - Vídeo

• Projeto transforma em lei resoluções de proteção a mangues e restingas

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/12/2020

• STJ Notícias destaca reforço na segurança de informações digitais do tribunal após o ataque hacker

• Ex-prefeito de Catanduva (SP) é condenado por manter servidores contratados sem concurso

• Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial

• Ao completar 100 dias da atual gestão, STJ aprofunda ações para aproximar tribunal do jurisdicionado

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/12/2020

• Questionada pensão a dependentes de prefeitos e vereadores em município do Ceará

• Disputa entre Gradiente e Apple pela marca "iphone" será objeto de mediação no STF

• STF moderniza comunicação com órgãos e tribunais 

• Partido contesta monitoramento de parlamentares e jornalistas pela Presidência da República

• ADI questiona norma de Minas Gerais que dispõe sobre remoção de magistrados

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 3/12/2020

• MP que destina R$ 2 bi para vacina de Oxford é aprovada no Senado e será promulgada nesta quinta

• Rodrigo Maia critica "meta fiscal flexível" para o Orçamento do ano que vem - Vídeo

• Frente parlamentar debate condições de trabalho no serviço público

• Reforma administrativa será tema de live

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/12/2020

• Para magistrados, defesa dos direitos das crianças ainda enfrenta muitos desafios

• Projetos do Judiciário buscam aprimorar sistema socioeducativo

• CNJ apresenta novas tecnologias durante o CONIP 2020

SENADO FEDERAL - 3/12/2020

• Aprovado uso de recursos de multas de trânsito para obras de acessibilidade - Áudio

• Texto aprovado estabelece critérios para distribuição de vacinas

• Vai à Câmara projeto que prioriza o SUS na vacinação contra covid-19

• Diretrizes para vacinação contra covid-19 estão na pauta do Senado desta quinta

• Contarato aplaude punição do CNMP a promotor que se negou a reconhecer dupla paternidade

• Plenário aprova alteração na tipificação do crime de denúncia caluniosa - Áudio

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/12/2020

• Plenário começa a discutir indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública

• Ministro rejeita pedido de suspensão do leilão para venda da CEB Distribuição

• PF deve marcar depoimento do ministro da Educação sobre declaração a respeito de homossexuais

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 2/12/2020

• Câmara aprova MP que libera recursos para vacina de Oxford contra a Covid-19

• Fiocruz precisa de mais recursos para produzir vacina contra coronavírus

• Ministro diz que poucas vacinas atendem às necessidades do Brasil

• Projeto garante à vítima de violência doméstica acesso gratuito a transporte público interestadual

• Medida provisória prorroga Plano Nacional de Cultura por dois anos

• Câmara pode votar hoje MP que libera dinheiro para vacina de Oxford contra Covid-19 - Vídeo

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/12/2020

• CNJ Entrevista debate segurança digital do Judiciário nesta quinta (3/12)

• Escolas Judiciais da região Norte debatem Juízo 100% Digital

• Reunião anual sobre infância e juventude será nesta quinta-feira (3/12)

• André Godinho é reconduzido como Ouvidor Nacional de Justiça

• Aprovado Plano Anual de Auditoria do CNJ para 2021

SENADO FEDERAL - 2/12/2020

• MP que libera recursos para compra de vacina será votada no Senado nesta quinta

• Se eleições não levam a aumento de casos, não deve haver novo lockdown, afirma ministro - Vídeo

• Governo terá restrições no início do ano se Orçamento não for aprovado este mês - Áudio

• Brasil recebe 15 milhões de doses de vacina contra covid até fevereiro, diz ministro

• Senado deve votar nesta quarta projeto que altera definição de denunciação caluniosa - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/12/2020

• Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido, decide Primeira Turma

• STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural no RJ

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/12/2020

• Escolas particulares contestam norma do RJ sobre extensão de promoções a clientes preexistentes

• PGR questiona validade de leis do RS que instituíram novas regras de licenciamento ambiental

• Critério de desempate que favorece servidores estaduais em concursos é inconstitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 1/12/2020

•  Congresso realizará sessão em 16 de dezembro para votar LDO e vetos

• Governo já empenhou 97,6% dos recursos autorizados para combate à pandemia

• Frente Ambientalista avalia coleta seletiva de resíduos sólidos no Brasil

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/12/2020

• Rio Grande do Norte e Goiás aderem ao Juízo 100% digital

• Tribunal do Paraná homenageia magistrado do CNJ

• 17ª edição do Prêmio Innovare anuncia projetos vencedores

• Seminário nesta sexta (4/12) debate cooperação penal entre países de língua portuguesa

• CNJ Inova divulga as duas soluções ganhadoras do desafio tecnológico

• Juízo 100% Digital chega ao Rio Grande do Norte

SENADO FEDERAL - 1/12/2020

• Plenário analisa crime de denunciação caluniosa e distribuição de vacinas esta semana

• Senado terá esforço concentrado de votações entre 14 e 17 de dezembro

• Pandemia: plano de imunização só ficará pronto após registro de vacina, informa ministério

• Projeto abre novo prazo para ‘Refis Rural’ por conta da pandemia

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1/12/2020

• União deve implementar plano de contenção da Covid-19 em terras indígenas em 48 horas

• Afastada restrição que impedia empréstimo de U$ 400 milhões ao Espírito Santo

• 1ª Turma mantém prisão de indígena condenado por sequestro e agressão a policiais

• Ministro Dias Toffoli é eleito presidente da Primeira Turma em 2021

• Ministros do STF anunciam práticas vencedoras da 17ª edição do Prêmio Innovare

• Plenário rejeita queixa-crime do Greenpeace contra ministro do Meio Ambiente 

• Partido questiona resolução do Senado sobre empréstimo do BID a companhia de energia do RS

• STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1/12/2020

• Relator suspende prisão preventiva de réu detido com crack para um dia de uso

• Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 30/11/2020

• Proposta garante remuneração às trabalhadoras gestantes durante pandemia

• Especialistas analisam abstenção recorde nas eleições de 2020

• Edições do Senado lançam obra que denuncia a violência doméstica

• Projetos relacionados à pandemia aguardam votação pelo Senado -  Áudio

• Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divórcio ou viuvez

• Câmara debate violência contra mulher na pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/11/2020

• Tribunal pernambucano e Justiça Federal no Nordeste aderem ao Juízo 100% Digital

• Parceria para compartilhar sistema otimiza trâmite de recursos no Supremo

• Plenário do CNJ se reúne para sessão extraordinária nesta terça (1º/12)

• CNJ trabalha ações contra desigualdade racial nos sistemas penal e socioeducativo

• Mutirão de audiências on-line marca XV Semana Nacional da Conciliação

• CNJ terá formações para otimizar controle na ocupação do sistema prisional

• Justiça cidadã de conciliação e mediação completa 10 anos

• Judiciário fortalece segurança cibernética e aprimora serviços digitais

SENADO FEDERAL - 30/11/2020

• Especialistas analisam abstenção recorde nas eleições de 2020

• Edições do Senado lançam obra que denuncia a violência doméstica

• Projetos relacionados à pandemia aguardam votação pelo Senado - Áudio

• Eleição foi rápida e segura e combatemos fake news, diz presidente do TSE

• Projeto amplia teste do pezinho na rede pública de saúde

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/11/2020

• Cidadãos apresentam críticas e sugestões na segunda edição do projeto Fale com o Presidente

• Tribunal lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

• Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva

• Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos

• Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/11/2020

• Deputados distritais pedem suspensão da venda da distribuidora de energia elétrica no DF 

• STF invalida resolução do TJ-ES sobre desanexação de serventias extrajudiciais 

• PGR contesta regras estaduais para escolha de procuradores-gerais

• Norma paranaense que impedia revisão salarial de parcela de salários de PMs e bombeiros é inconstitucional

• STF invalida resolução do TJ-ES sobre desanexação de serventias extrajudiciais 

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 27/11/2020

• Câmara pode votar na quarta-feira MP que libera dinheiro para vacina de Oxford contra Covid-19

• Projeto prevê atenção especial a pessoas com deficiência nas políticas de prevenção ao suicídio

• Reforma administrativa será tema de live

• Câmara debate violência contra mulher na pandemia

• Comissão de juristas que estuda mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro reúne-se hoje

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/11/2020

• Anunciados vencedores do Prêmio CNJ de Qualidade 2020

• Conciliação também é praticada no Conselho Nacional de Justiça

• Publicada lei que permite prorrogação de contratos de pessoal do Incra até 2023

• Prorrogadas MPs sobre proteção a índios na pandemia e empréstimo consignado

SENADO FEDERAL - 27/11/2020

• Alvaro Dias defende maior punição para desvios de recursos de combate à covid - Áudio

• Senadores avaliam novo esforço concentrado para recompor agências reguladoras

• Publicada lei que permite prorrogação de contratos de pessoal do Incra até 2023

• Prorrogadas MPs sobre proteção a índios na pandemia e empréstimo consignado

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/11/2020

• Presidente do STJ submeterá ao Pleno pedido da OAB para alterar regras de sessões virtuais

• Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui decisão sobre desapropriação

• Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos até 9 de dezembro

• Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/11/2020

• Dispositivo da Constituição de SP sobre desafetação de áreas verdes por municípios é contestado no STF

• Regra do Amazonas sobre disponibilidade de servidor público é inválida 

• STF reduz acervo de recursos a número menor que o de ações originárias

• Supremo firma parceria com TRF-3 para compartilhar sistema que otimiza trâmite de recursos 
• Ação contra dispositivos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público é julgada improcedente

• STF declara constitucional avaliação de desempenho de procuradores do Estado de SP

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 26/11/2020

• Projeto autoriza telefonoaudiologia enquanto durar crise relacionada à Covid-19

• Comissão Mista da Covid-19 ouve ministro da Saúde sobre testes prestes a vencer

• Projeto pune omissão de juiz, promotor e defensor diante de ato abusivo contra mulher em audiência

• Projeto regulamenta acordo entre União e estados para compensação da Lei Kandir

• Comissão de juristas que estuda mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro reúne-se amanhã

• Câmara cria comissão de juristas para avaliar legislação sobre processo constitucional

• Frente Parlamentar Indígena lança guia prático sobre lei de enfrentamento à pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/11/2020

• Presidente do CNJ afirma que é preciso reescrever história do combate à corrupção no Brasil

• Ministro Fux defende importância da magistratura para a sociedade

• CNJ encerra ciclo de lançamentos com estudo inédito sobre varas de alternativas penais

• Tribunais de MT, MS e SE confirmam adesão ao programa Fazendo Justiça

• Com Minas Gerais e Espírito Santo, todo Sudeste adere ao Juízo 100% Digital

• Meio ambiente em destaque no CNJ Entrevista desta quinta-feira (26/11)

SENADO FEDERAL - 26/11/2020

• Senado pode ter novo esforço concentrado para indicações de autoridades - Áudio 

• Covid-19: Senado pode criar comissão para acompanhar vacina - Vídeo

• Senado promove campanha interna pelo fim da violência contra as mulheres

• Homicídio de vulnerável pode ser enquadrado como crime hediondo

• Comissão da covid-19 ouve ministro da Saúde sobre testes prestes a vencer

• Plenário aprova projeto que pune com mais rigor quem cometer fraude eletrônica - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/11/2020

• Ministro Salomão é um dos coordenadores da obra Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência - Volume 2

• Comprovação de menoridade e contrato coletivo de plano de saúde são temas da nova Pesquisa Pronta

• Terceira Turma anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto

• Para Quinta Turma, mero proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/11/2020

• STF valida norma do PR que destina taxa de cartórios a fundo de segurança de juízes 

• STF nega pedido de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal no Acre durante pandemia 

• Normas do DF e do PB que conferem autonomia à Polícia Civil são questionadas no STF

• PGR ajuíza ações contra leis estaduais que vinculam reajustes de subsídios

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 25/11/2020

• Senado aprova projeto que inclui discriminação racial e sexual como agravantes em crime

• Medidas protetivas da Lei Maria da Penha poderão beneficiar idosos que sofrem maus-tratos

• Relator de MP sobre acesso do Brasil a vacinas visita futura fábrica da Coronavac em SP

• Projeto autoriza atendimento de mulher vítima de violência pela Defensoria Pública ou Ministério Público

• Proposta altera foro para ação por danos morais em razão de notícia na internet

• Comissão quer explicações sobre denúncia de testes de Covid-19 que estão prestes a vencer

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/11/2020

• Rumos da Justiça em debate no XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário

• Observatório debate desmatamento e desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal

• Conselheiro do CNJ participa de comissão sobre normas de processo constitucional

• Demandas judiciais sobre educação serão detalhadas em tabelas processuais

SENADO FEDERAL - 25/11/2020

• Entrevista: educação financeira é ainda mais essencial em tempos de pandemia - Áudio

• Senado pode votar mudanças na Lei de Falências nesta quarta-feira

• Senado pode votar projeto que cria agravante para crime cometido por racismo - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/11/2020

• Informativo de Jurisprudência destaca competência para crime de falso testemunho e prisão civil na pandemia

• Nova edição do programa Quer saber? trata da teoria da perda de uma chance

• Primeira Seção cancela súmula que tratava de juros compensatórios nas ações de desapropriação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/11/2020

• Plenário julga inconstitucionais leis da BA e do RJ que regulamentavam serviços de telefonia

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 24/11/2020

• Covid-19: avanço no desenvolvimento de vacinas repercute no Senado

• Proposta prevê acordo entre empresa e trabalhador sobre FGTS no pós-pandemia

• Projeto anula resolução do CNJ sobre tratamento específico para LGBTIs em processos criminais

• Secretário de Fazenda aponta melhora de indicadores fiscais na pandemia

• Frente parlamentar discute supersalários no serviço público

• Comissão mista da Covid-19 quer ouvir ministro da Saúde sobre testes e vacinas

• Projeto autoriza parcelamento de dívida trabalhista executada durante pandemia

• Comissão debate situação fiscal do País na pandemia; acompanhe - Vídeo

• Projeto impede condenados por violência contra a mulher de assumir cargos públicos

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/11/2020

• Prêmio valoriza prioridade a crianças e adolescentes na Justiça

• Plenário abre PAD contra desembargadora por manifestações em redes sociais

• Corrupção sistêmica pode ser combatida com regulação e aplicação das leis

• Tribunal de Justiça do Espírito Santo lança Juízo 100% Digital

• Seminário debate direito tributário e aduaneiro

• Uso de compliance no Judiciário reafirma importância da cultura da probidade

• Medida da Justiça do Pará facilita acesso da mulher vítima de violência

• Covid-19: Justiça do Trabalho do RS suspende atividades presenciais em 31 cidades

SENADO FEDERAL - 24/11/2020

• Recursos para proteção de mulheres e crianças terão mais transparência, prevê projeto - Áudio

• Brasil gastou R$ 615 bilhões com enfrentamento à covid-19 - Áudio

• Depoimento de agente de segurança pública não poderá coincidir com suas férias, determina projeto

• Campanha dá visibilidade à violência contra mulheres e meninas na pandemia - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/11/2020

• Tribunal disponibiliza mais uma edição do informativo Sessão em Foco

• STJ suspende liminar que impedia regularização de área para moradias populares no DF

• Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel

• Mantida ação por lavagem contra delegado aposentado acusado de envolvimento em tráfico internacional

• Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios

• Terceira Turma não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/11/2020

• 2ª Turma suspende efeitos de condenação imposta ao prefeito reeleito de Duque de Caxias (RJ)

• Plenário confirma suspensão de dispositivos estaduais sobre foro de defensores públicos e procuradores 

• Ministro rejeita mandado de segurança contra tramitação da Reforma Administrativa 

• Lei do RJ que autorizava suspensão da cobrança de consignado durante pandemia é inconstitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 23/11/2020

• Escolas e estudantes precisam de melhor acesso à internet para enfrentar pandemia, apontam especialistas

• Projeto autoriza uso de fundo de segurança para treinar agentes no combate a crimes cibernéticos

• Proposta prevê renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia

• Projeto aumenta pena para estupro de vulnerável e cria garantias ao aborto legal

• Frente discute estratégias para proteger o serviço público

• Comissão quer explicações sobre denúncia de testes de Covid-19 que estão prestes a vencer

• Desigualdades educacionais podem crescer no pós-pandemia - Áudio

• Proposta susta trechos de decreto sobre atividades de inteligência

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  - 23/11/2020

• Ministros defendem estratégias amplas de integridade no combate à corrupção

• Comitê de Governança já atua no Poder Judiciário

• Juízo 100% Digital começa a ser implantado na Justiça Federal da 5ª Região

• Combate à corrupção exige ação coordenada, afirma Fux

• Observatório do Meio Ambiente realiza primeira reunião nesta terça (24/11)

• Projetos do CNJ Inova recebem orientação de profissionais de diferentes áreas

• Plenário do CNJ se reúne para 322ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (24/11)

SENADO FEDERAL - 23/11/2020

• Senado pode votar na quarta-feira nova Lei de Falências - Áudio

• Projeto determina transparência em dados sobre elucidação de crimes

• Mobilização virtual pede votação final da nova Lei do Gás

• Senado deve votar nesta quarta proposta que aumenta pena para fraudes digitais - Vídeo

• Comissão da covid ouve diretor da IFI e secretário especial da Fazenda nesta terça - Áudio

• Governo revisa estimativa de deficit, que pode chegar a R$ 844,6 bilhões em 2020

• Média móvel de casos de covid-19 nos últimos 14 dias tem alta de 71% - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/11/2020

• Resolução altera dias das sessões de julgamento das turmas do STJ

• Sexta Turma terá sessão extraordinária no dia 7 de dezembro

• Ministro Mauro Campbell Marques participa de seminário do Carf sobre direito tributário e aduaneiro

• Indenização da Lei Ferrari pode ser afastada quando montadora não observa regime de penalidades gradativas

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/11/2020

• Combate à corrupção exige ação coordenada, afirma Fux

• STF anula decreto legislativo que sustava regulamentação de lei anti-homofobia no DF

• Covid-19: Plenário referenda decisão que impediu alterações na divulgação de dados da pandemia

• Segunda Turma revoga medidas cautelares impostas a filha de operador financeiro acusado na Lava-Jato

• PGR questiona leis do RJ sobre segurança veicular e atribuições do Detran

• Mantida prisão de empresário acusado de desvio de verbas da saúde no PA e em SP

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 20/11/2020

• Relatório aponta corte em verbas federais para combate ao racismo

• Ministério da Economia revisa para baixo a previsão de déficit primário neste ano

• Câmara debate saúde da mulher negra na pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/11/2020

• Assinatura de convênio tem homenagem a homem negro assassinado

• Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul adere ao Juízo 100% Digital

• Observatório de Direitos Humanos vai enfrentar o racismo no Judiciário

SENADO FEDERAL - 20/11/2020

• Senadores defendem campanha pelo fim da violência contra as mulheres

• Planalto sanciona leis com R$ 4 bilhões em créditos suplementares

• Davi prorroga MP que libera R$ 2,5 bilhões para vacinas contra coronavírus

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/11/2020

• Ministro Humberto Martins recebe cidadãos de todo o país para a segunda edição do Fale com o Presidente

• Cobrança de sobre-estadia prevista em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco anos

• Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/11/2020

• Estados e DF podem legislar sobre postagem de boletos de empresas públicas e privadas 

 

• STF afasta dispositivos de lei sobre Fundo do Judiciário de Roraima

• Estados e DF podem legislar sobre postagem de boletos de empresas públicas e privadas

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 19/11/2020

• Fiocruz faz balanço de atuação na pandemia na próxima quarta-feira

• Comissão debate situação fiscal do País na pandemia

• Justiça do Trabalho de Santa Catarina suspende trabalho presencial em três comarcas

• Integração no Sistema de Justiça é caminho para combater crime organizado

• Câmara debate nesta sexta-feira saúde da mulher negra na pandemia

• Projeto amplia pena para funcionário público que não comunicar crime

• Especialistas pedem mais rigor no cumprimento da Lei de Acesso à Informação

• Proposta prevê norma regulamentadora para prevenir transtornos mentais no trabalho

• Projeto diferencia caçadores de traficantes e pune com mais rigor comércio de animais silvestres

• Câmara participa da campanha mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher

• Projeto fixa limite para valor cobrado por aplicativos de serviços de entrega

• Projeto define direito de surdo a isenção de IPI para compra de carros

• Frente parlamentar discute lacunas da Lei de Acesso à Informação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  - 19/11/2020

• Fazendo Justiça: programa do CNJ é indicado para prêmio ONU de excelência

• Juízo 100% Digital chega ao Mato Grosso do Sul

• Dia da Consciência Negra: CNJ e Faculdade Zumbi dos Palmares firmam parceria

• Conciliar é Legal 2020 premia produtividade e boas práticas

• Concurso para estágio da Justiça Militar gaúcha atrai jovens negros

• Debate sobre ações afirmativas ultrapassa fronteiras e séculos

SENADO FEDERAL - 19/11/2020

• Senado pode acompanhar autorização e distribuição de vacinas contra covid - Áudio

• Dia da Consciência Negra pode virar feriado nacional - Vídeo

• Após consumir 81,1% do previsto, auxílio emergencial ainda é dúvida para 2021

• Senado participa de campanha pelo fim da violência contra a mulher - Áudio

• PL incentiva benefício para trabalhador responsável por pessoa deficiente

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/11/2020

• Título judicial não pode ser alterado na execução, nem para se adaptar a decisão do STF em repercussão geral

• Ministro Sérgio Kukina é o novo ouvidor do tribunal

• Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/11/2020

• Relatores divergem sobre diferenciação em concurso e estágio probatório em razão de crença religiosa

• Partes e interessados defendem liberdade religiosa em concurso público

• STF julga constitucional transmissão da Voz do Brasil em faixa de horário predeterminada

• Fachin pede informações ao governo sobre nomeações de reitores de universidades federais 

• Equiparação de salário de procuradores e delegados no Maranhão é incompatível com a Constituição

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 18/11/2020

• Proposta flexibiliza uso de repasses federais para saúde nos estados e municípios

• Sancionada mudança na LDO que permitirá cumprimento de acordo sobre a Lei Kandir

• Câmara abre sessão de votações desta tarde; acompanhe - Vídeo

• Projeto obriga plano de saúde a cobrir tratamento especial para paciente com autismo

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  - 18/11/2020

• Comitê vai estabelecer protocolos de segurança cibernética na Justiça

• Fazendo Justiça mobiliza comunicadores do Judiciário para divulgar ações do programa

• Justiça Federal da 4ª região assina cessão de uso do SEI com nove instituições

• Relatório aborda ação do Judiciário em questões ambientais na Amazônia Legal

• CNJ promove primeira reunião do Comitê de Segurança Cibernética do Judiciário nesta quarta

• Debate Brasil-UE destaca potencialidades do Brasil com economia verde

• “O homem apenas progride quando se percebe como produto do meio ambiente”, afirma Fux

• CNJ Inova: projetos trazem soluções para ampliar produtividade no Judiciário

• CNJ Entrevista debate soluções para demandas judiciais repetitivas na quinta (19/11)

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/11/2020

• Seminário analisa impacto de decisão do STF sobre competência para ações de seguro habitacional

• Questionamento do ex-presidente Lula sobre acordo internacional da Lava Jato será julgado pela Primeira Seção

• Redução de pena que não traz benefício imediato ao réu não justifica deferimento de liminar

• Segunda Seção definirá se cobertura de invalidez pode ser condicionada à perda da existência independente do segurado

• Quinta Turma rejeita novos pedidos do ex-presidente Lula para suspender ação do triplex do Guarujá

• Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito

SENADO FEDERAL  - 18/11/2020

• Senadores podem votar compensação para perdas com a Lei Kandir

• Sancionadas 23 leis de crédito que reforçam orçamento do governo e do Judiciário

• Risco de recrudescimento da covid-19 no Brasil causa preocupação – Vídeo

• Projeto substitui multa por infração disciplinar para advogado que abandonar ação criminal

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/11/2020

• Competência para julgar ações contra CNJ e CNMP é exclusiva do STF

• Comitê vai estabelecer protocolos de segurança cibernética na Justiça

• STF começa a julgar possibilidade de alteração de data de concurso por motivo de crença religiosa

• Julgamento sobre competência do STF em ações contra CNJ e CNMP prossegue nesta quarta-feira (18)

• Associação questiona limitação do orçamento do Ministério Público do Ceará

• Suspensa norma que previa incidência de teto salarial em todas as estatais do DF

• Julgamento sobre competência do STF em ações contra CNJ e CNMP prossegue nesta quarta-feira (18)

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 17/11/2020

• Projeto equipara, para fins de identificação civil, documentos digitais e físicos

• Socorro ao setor de turismo na pandemia alcança menos de 16% do valor previsto

• Projeto autoriza juiz a determinar penhora nos autos de processo arbitral

• Projeto concede a conselheiros tutelares direito de receber abono salarial anual

• Cancelada instalação do Grupo Brasil-ONU

• Comissão discute andamento de ensaios clínicos da vacina Coronavac

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/11/2020

• Soluções tecnológicas reforçam audiências de conciliação

SENADO FEDERAL -17/11/2020

• IFI reduz previsão de queda no PIB em 2020 de 6,5% para 5% - Áudio

• Senadora Kátia Abreu é diagnosticada com covid-19

• Projeto amplia estabilidade provisória para caso de recém-nascido com deficiência

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/11/2020

• Presidente do STJ defende incentivo a métodos alternativos para conflitos em meio à crise do coronavírus

• Inscrição para seleção de grupos de estudo de mestrado da Enfam vai até sexta (20)

• Decisão da Terceira Turma consolida jurisprudência do STJ sobre recuperação do empresário rural

• Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/11/2020

• Soberania popular e cidadania foram destaques de palestra de Luiz Fux em fórum internacional

• STF vai discutir incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda

• STF reafirma que serviço auxiliar voluntário na PM não gera vínculo empregatício

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 16/11/2020

• Projeto torna inelegíveis usuários de drogas ilícitas

• Projeto assegura ao intimado informações prévias sobre ato delituoso sob investigação

• Proposta obriga INSS a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia

• Duas MPs de combate ao coronavírus perdem a validade

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/11/2020

• Parceria com setor privado gera novas respostas a desafios no campo penal

• Proteção da Amazônia: CNJ promove nesta terça evento internacional com a União Europeia

• Formação reforça o combate à violência doméstica em Tocantins

• Justiça destaca sucesso e contínuo aprimoramento do processo eleitoral

• CNJ comunica tentativa de golpe por aplicativos de mensagem

SENADO FEDERAL - 26/11/2020

• Covid-19: projeto estabelece moratória para tributos do Simples Nacional

• Senado tem duas sessões deliberativas nesta semana

• Projeto prevê que OAB apure infração de advogado que abandona processo penal

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/11/2020

• Anulada decisão que alterou regras em concurso para cartórios no Piauí

• Serviço parcial só não representa inadimplemento total quando atende à finalidade do contrato

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/11/2020

• STF confirma validade da comissão especial de impeachment de Wilson Witzel

• Paridade de vencimentos entre policiais ativos e inativos de Rondônia é inconstitucional 

• STF decide que julgamento do "mensalão" não anula Reforma da Previdência de 2003 

• Presidente do STF enaltece comparecimento dos brasileiros às urnas no primeiro turno das eleições

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 13/11/2020

• Para juízes e procuradores, reforma na Lei de Lavagem de Dinheiro poderá dificultar combate ao crime

• Eleições municipais em meio à pandemia exigem cuidados

• Frente Parlamentar Contra a Corrupção discute lacunas da Lei de Acesso à Informação

• Comissão de juristas reúne-se hoje para discutir mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/11/2020

• Conselheiros apresentam Juízo 100% Digital para Justiça do Trabalho

• CNJ apresenta PJe no II Fórum Internacional do Extremo Oriente

• CNJ faz consulta à sociedade sobre formação em Justiça Restaurativa 

SENADO FEDERAL - 13/11/2020

• Governo anuncia possibilidade de retomar auxílio emergencial com nova onda de covid-19

• Comissão da Covid-19 ouviu Anvisa e Butantan sobre testes da CoronaVac

• Sancionada lei que libera R$ 6,1 bi para investimento em obras de infraestrutura

• Duas MPs de combate ao coronavírus perdem a validade

• Paralisação de testes da Coronavac foi técnica, afirma diretor da Anvisa

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/11/2020

• Terceira Turma afasta multa diária após cumprimento de liminar sem resistência do réu

• Após STF, Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime

• Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/11/2020

• Mantida validade de norma da CVM sobre rotatividade de auditores independentes

• Ministro nega realização de incidente de insanidade mental em denunciado por contrabando de cigarro 

• STF veda reajuste de benefício social do Amapá indexado ao salário mínimo 

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 12/11/2020

• LDO e Orçamento podem ir diretamente para o Plenário do Congresso, avaliam consultores

• Comissão de juristas reúne-se amanhã para discutir mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro

• Projeto tenta impedir que vítima de estupro seja constrangida durante julgamento

• Frente parlamentar retoma debate sobre impactos da reforma administrativa

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/11/2020

• Grupo de trabalho vai elaborar estudos para o fortalecimento dos precedentes judiciais

• CNJ cria Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário

• Aprovadas mais cinco boas práticas em conciliação realizadas por tribunais

• XIV Encontro Nacional define as metas do Judiciário

SENADO FEDERAL - 12/11/2020

• TSE e redes sociais se juntam para combater fake news nas eleições municipais - Vídeo

• Projeto prevê atendimento diferenciado para mulheres vítimas de violência sexual - Áudio

• Pacote de R$ 6,1 bilhões para a infraestrutura é sancionado

• Estudo do Senado aponta que proposta de socorro financeiro a estados não resolve problema - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/11/2020

• Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem editais de licitação ou pregão

• Justiça estadual deve julgar fraudes pela internet, a partir do exterior, com o uso indevido de marca de joias

• União e ANS devem participar de ação que discute cobertura de urgências por planos de saúde

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/11/2020

• STF vai discutir aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais 

• Plenário mantém pena de multa a condenados na AP 470 

• Lei de SP que permite usar verbas da educação para manter equilíbrio previdenciário é objeto de ação

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 11/11/2020

• Projeto acaba com prescrição para estupro de vulnerável

• Comissão externa da Covid-19 promove audiência com Anvisa e Butantan

• Proposta condiciona liberdade condicional de estuprador à castração química

• Projeto estabelece critérios sustentáveis para compras e contratações do governo federal

• Projeto define como ato de improbidade administrativa atrasar remuneração de servidores

• Projeto garante segredo em processo judicial de pessoa com deficiência

• Comissão pode votar hoje pedido de esclarecimento sobre suspensão de testes da Coronavac - Áudio

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/11/2020

• Medida protetiva poderá ser concedida em plantão judiciário

• Covid-19: sistema prisional registra quase 1,5 mil novos casos na última semana

• Estratégias para combate à corrupção na pauta do CNJ Entrevista desta quinta (12/11)

• Conselheira destaca importância do rádio na comunicação do Judiciário

• Comissão debate aperfeiçoamento da Justiça Militar

• TJSP inicia implantação do “Juízo 100% Digital” em varas da capital

• Provimento define qualificação das partes em ações no Judiciário

SENADO FEDERAL - 11/11/2020

• Comissão chama Anvisa e Butantan para debater suspensão de teste com vacina

• Projeto de lei aumenta penas para o comércio ilegal de bens e serviços

• Projetos endurecem penas para motoristas embriagados ou drogados - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/11/2020

• Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações que não existem

• Incompetência do juiz impõe anulação de provas em investigação sobre irregularidades na saúde do DF

• Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/11/2020

• Ação sobre cassação de prefeitos pela Justiça Eleitoral durante a pandemia tem trâmite negado 

• STF julga inviável pedido do PDT para afastar Paulo Guedes do cargo de ministro

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 10/11/2020

• Projeto concede benefícios a profissionais de hospitais por atuação na pandemia

• Projeto proíbe empréstimo público a empresa que desviar verba destinada ao combate à pandemia

• Projeto define como abuso de autoridade negar ao preso visita e itens essenciais à saúde

• Proposta inclui superfaturamento em licitações no rol de crimes hediondos

• Proposta dispensa prova de vida para beneficiário do INSS que usa biometria no banco

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/11/2020

• Acordo entre CNJ e MP-RJ foca em soluções de inteligência artificial

• CNJ lança Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário

SENADO FEDERAL - 10/11/2020

• Senadores criticam comemoração de Bolsonaro da suspensão dos testes da Coronavac

• Luis Carlos Heinze é diagnosticado com covid-19

• Projeto de lei visa barrar prática de culpar as vítimas de crimes sexuais

• Pandemia deve provocar alta taxa de abstenção nas eleições municipais  

• Sob pandemia, brasileiros vão às urnas neste domingo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/11/2020

• Comunicado da Presidência do STJ

• Corte Especial se reúne no dia 18; seções reprogramam julgamentos virtuais e por videoconferência

• Sessões virtuais da Corte Especial e das turmas têm ajustes no calendário

• Cadastramento de advogados na Central do Processo Eletrônico é tema de tutorial em vídeo

• Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica

• Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/11/2020

• 2ª Turma define penas do ex-senador Valdir Raupp por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

• Fux aponta importância da segurança jurídica para a democracia 

• STF julgará diferença de correção monetária em saldos do FGTS referente ao Plano Collor II 

• Suspensa investigação contra ex-coordenador da campanha de Aécio Neves ao Senado

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 9/11/2020

• Projeto impede que condenado por agressão contra mulher assuma cargo público

• Proposta proíbe julgamento virtual sem participação em tempo real de advogado

• Projeto aumenta penas para crime de estupro de vulnerável

• Proposta prevê que atos de chefe de Poder só sejam analisados por plenário de tribunal

• Proposta institui programa de regularização tributária em razão da pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/11/2020

• Conselheiro defende aprimoramento da lei de combate à lavagem de dinheiro

• Proteção ambiental: inscrições para seminário internacional são prorrogadas até sexta (13/11)

• CNJ lança Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário nesta terça-feira (10/11)

• 321ª Sessão Ordinária traz pauta com 13 itens

SENADO FEDERAL - 9/11/2020

• Governistas não descartam recorrer ao STF contra derrubada de veto da desoneração - Áudio

• Congresso votará crédito para garantir segurança alimentar de populações vulneráveis atingidas por pandemia - Vídeo

• Projeto prevê que Estatuto da Criança e do Adolescente incorpore medidas da Lei Maria da Penha - Áudio

• Projeto obriga síndicos a denunciar casos de violência em condomínio a autoridades

• Lei da Inclusão completa 20 anos e parlamentares propõem maior abrangência - Áudio

• Eleitor com febre ou covid-19 deve ficar em casa nessas eleições - Áudio

• Projeto aumenta pena para motorista embriagado que cometer homicídio

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/11/2020

• Lei do Piauí que obriga operadoras a fornecer dados de localização de celulares roubados é inconstitucional

• Plenário vai decidir pedido de Lula para acesso às mensagens da Operação Spoofing 

• Ministro autoriza inclusão do ICMBio na destinação de recursos recuperados da Lava-Jato 

• Negado recurso de defensora dativa que cobrou honorários de beneficiário da justiça gratuita

• Ministro garante prisão domiciliar a avó responsável pela guarda de netos menores

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 6/11/2020

• Projeto prevê espaços lúdicos para atendimento de crianças vítimas de violência

• Projeto aumenta pena de estupro de vulnerável para até 20 anos de prisão

• Projeto obriga juiz a garantir integridade da vítima durante audiências

• Economistas ressaltam que grande parte dos gastos com servidores são despesas essenciais

• Sucessão na Câmara pode afetar reforma tributária, afirma Rodrigo Maia

• Projeto prevê que CNH terá validade de dez anos para condutores de até 69 anos

• Comissão de juristas debate sugestões sobre combate à lavagem de dinheiro

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/11/2020

• Judiciário terá manuais de gestão de documentos e da memória

• TRT14 implanta integralmente o Juízo 100% Digital

• Jornada Maria da Penha debate escalada de violência contra mulheres

• Curso sobre primeira infância é um “divisor de águas” para participantes

• Grupo de trabalho discute atualização de plataforma de monitoramento de prisões

• Representatividade marca discussões da XIV Jornada Maria da Penha

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/11/2020

• Declarada constitucional lei de SP que prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos em lojas

• Lei que responsabiliza Estado do ES por danos causados a pessoas presas na ditadura é constitucional 

• Fachin remete ao Plenário HC em que Lula busca anular condenação no caso do triplex 

• STF valida emenda constitucional sobre autonomia da Defensoria Pública da União e do DF

• Conamp questiona validade de habeas corpus coletivos

• STF mantém validade de contratação pela CLT em fundações de saúde do Rio de Janeiro

SENADO FEDERAL - 6/11/2020

• Lei que prioriza atendimento a pessoas com deficiência completa 20 anos e pode se tornar mais inclusiva

• Perdem validade duas MPs que liberaram R$ 3,35 bilhões para combate à pandemia

• Projeto que estende seguro-desemprego tem apoio de quase totalidade dos internautas

• Senadores estudam aprimorar lei para facilitar identificação de autores de cyberbullying

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/11/2020

• Projeto suspende ajustes de preços de medicamentos em casos de pandemia

• Rodrigo Maia recebe anteprojeto para controle de dados de investigações criminais

• Projeto garante guarda unilateral à parte sem histórico de violência doméstica ou familiar

• Projeto aumenta punição para peculato e corrupção relacionados a desvios na saúde

• Frente parlamentar debate impactos sociais e econômicos da reforma administrativa

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/11/2020

• Gestão prisional e estigma contra egressos são temas de publicações

• Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda em prisões será lançado na terça (10/11)

• Maranhão pactua participação no Programa Fazendo Justiça

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/11/2020

• Nunes Marques toma posse como ministro do STF

• Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional 

• Concedido HC a homem que teve prisão em flagrante convertida em preventiva por iniciativa do juiz 

• Relatora nega seguimento a ação em que Fenafisco questiona sistema tributário brasileiro

• Suspensa decisão que determinou retirada de matéria sobre o Cremesp do site Consultor Jurídico

SENADO FEDERAL - 5/11/2020

• Rose de Freitas apresenta conjunto de projetos para combater a violência contra a mulher

• Davi cancela sessão plenária desta quinta-feira

• Congresso derruba veto à desoneração da folha de pagamento e aprova créditos suplementares

• Senadores repudiam absolvição de acusado de estupro e pedem apuração do julgamento

• Projeto proíbe indicação de suplentes com grau de parentesco no Senado

• Congresso derruba veto e mantém desoneração para 17 setores da economia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/11/2020

• Vetos ao marco do saneamento e ao pacote anticrime serão analisados em nova data

• Congresso mantém veto a alterações em regras do auxílio emergencial

• Proposta torna crime a violência institucional que prejudique atendimento a vítima

• Senado confirma derrubada do veto sobre desonerações

• Frente parlamentar debate impactos sociais e econômicos da reforma administrativa

• Projeto permite que oficial de Justiça atue como agente de inteligência a pedido do juiz

• Projeto proíbe discriminação ao uso de banheiros públicos de acordo com a identidade de gênero

• Deputados iniciam análise de créditos extra para diversos órgãos; acompanhe

• Projeto exige teste de Covid-19 por sorologia em cidades com mais de 10 mil habitantes

• Deputados começam análise dos vetos pela desoneração da folha de pagamentos

• Frente do Serviço Público discute propostas de reforma administrativa

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/11/2020

• Inscrições abertas para evento internacional sobre compliance e combate à corrupção

• Prêmio destaca iniciativas em prol da infância e juventude

• STJ suspende prazos processuais até 9 de novembro após ataque a sistemas

• Inscrições para seminário internacional de proteção ambiental vão até sábado (7/11)

• Judiciário avança em ação nacional para identificação civil de pessoas presas

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/11/2020

• STF retoma julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software nesta quarta-feira (4)

• Ministro nega pedido da defesa de Lula para suspender julgamento de recurso no STJ 

• Ação do PROS sobre regra que afasta aplicação de cláusula de barreira para suplentes é incabível

• Ministro afasta inscrição que impedia Estado de SC de receber mais de R$ 77 milhões da União

SENADO FEDERAL - 4/11/2020

• Derrubado o veto à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores

• Senado aprova autonomia do Banco Central; projeto vai à Câmara - Áudio

• Simone Tebet repudia ataques a vítima em julgamento sobre estupro - Áudio

• Senado aprova proposta da autonomia do Banco Central

• Senado autoriza BC a receber depósitos voluntários para reduzir dívida pública - Áudio

• Davi acredita que governo federal vai centralizar vacinação contra covid-19 - Áudio

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/11/2020

• Proposta torna obrigatória a higienização de espaços públicos na pandemia

• Projeto institui auxílio permanente de R$ 1.200 para mulher provedora de família monoparental

• Canceladas votações na Câmara dos Deputados nesta terça

• Congresso analisa nesta quarta-feira vetos e crédito suplementar

• Proposta caracteriza auxílio emergencial como benefício eventual da assistência social

• Frente Ambientalista debate implantação do Código Florestal nos estados

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/11/2020

• CNJ abre procedimento sobre conduta de juiz em caso de Mariana Ferrer

• CNJ mantém suspensa a eleição para direção do TJMT

• Justiça amplia participação no Plano Nacional da Primeira Infância

• CNJ Entrevista destaca nova política de combate ao assédio e discriminação no Judiciário

• Leitura e esporte para pessoas presas mobilizam grupos de trabalho

SENADO FEDERAL - 3/11/2020

• Senadores repudiam decisão da Justiça de Santa Catarina, que absolveu acusado sob tese de 'estupro culposo'

• Congresso deve analisar nesta quarta veto sobre desoneração da folha de pagamento - Vídeo

• Projetos em debate no Congresso pretendem alterar o processo eleitoral - Áudio

• Jorginho Mello é o novo vice-líder do governo no Congresso - Áudio

• Davi recebe governadores esta tarde para debater vacinação anti-covid

• Congresso analisa vetos e projetos de crédito suplementar na quarta

• Medidas provisórias sobre auxílio emergencial têm validade prorrogada

• Projeto proíbe que candidato ao Senado tenha cônjuge ou parente como suplente

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/11/2020

• STF lança edital com critérios para publicação na "Suprema - Revista de Estudos Constitucionais"

• Sessão solene para posse de Kassio Nunes Marques no STF será nesta quinta-feira (5), à

• Relator divulga íntegra do voto em ADI que discute redução tributária para agrotóxicos

• Ministro nega HC a denunciado por roubar mais de R$ 1 milhão de banco em Sete Lagoas (MG)

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/10/2020

• Sem vacina, economia seguirá ameaçada e vulnerável, avalia Paulo Guedes

• Proposta regulamenta despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel

• Projeto impede elementos arquitetônicos supérfluos na construção de prédios públicos

• Projeto fixa competência de Ministério Público em crimes contra a ordem econômica

• Câmara dos Deputados apresenta ferramentas de participação popular em evento internacional

• Projeto obriga escolas públicas e privadas a manter sistema de vigilância eletrônica

• Lei prorroga incentivo fiscal de empresas automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/10/2020

• Recomendação reforça preservação de sigilo de interceptações

• Grupo vai formular propostas para adequação do Judiciário à LGPD

• Sugestões sobre metas nacionais do Judiciário podem ser enviadas até segunda (2/11)

• Jornada Maria da Penha: em edição virtual, foco estará em grupos vulneráveis

• Medidas preventivas à Covid-19 são bem recebidas por credores de precatórios no DF

SENADO FEDERAL - 29/10/2020

• Congresso se reúne na próxima quarta para deliberar sobre vetos presidenciais

• Guedes diz que Brasil está mais preparado para eventual segunda onda de covid-19  - Áudio

• Projeto prevê composição civil para crimes militares de menor potencial ofensivo

• Guedes fala em covid-19 'indo embora' e tendência de redução de programas emergenciais

• Paulo Guedes nega privatização do SUS - Áudio

• Senadores comemoram revogação de decreto sobre o SUS

• Projeto aumenta penas para crimes de abandono de incapaz e recém-nascido

• Para senadores, pandemia acelerou necessidade de atualizar a Lei de Falências

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/10/2020

• Inscrições para o I Fórum Nacional de Inovação, Tecnologia e Inteligência Artificial da AMB vão até amanhã (30)

• Em congresso sobre liberdades civis, presidente do STJ defende pluralismo religioso e prega combate à intolerância

• Ministro nega pedido para afastar possível obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus

• Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada

• Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/10/2020

• Restabelecidas normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento 

• Lei mineira que regulamenta serviço de táxi metropolitano é constitucional 

• Provas obtidas por interceptação telefônica baseada apenas em denúncia anônima são ilícitas

• STF afasta restrições impostas por lei municipal ao trabalho de mototáxi

• Lei mineira que regulamenta serviço de táxi metropolitano é constitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28/10/2020

• Projeto obriga escolas a oferecer assistência psicológica a professor vítima de violência

• Proposta permite dispensa de audiência de conciliação em juizado especial

• Comissão debate imunidade de rebanho na pandemia de Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/10/2020

• Covid-19: Casos nos sistemas prisional e socioeducativo passam de 50 mil

• Violência contra a mulher e direitos humanos em pauta no CNJ Entrevista desta quinta

• Proteção ambiental: Inscrições abertas para seminário Brasil-União Europeia

• Atividades notariais devem se adequar à LGPD

SENADO FEDERAL - 28/10/2020

• Anastasia defende manter votações remotas após fim da pandemia - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/10/2020

• Em iniciativa inédita, presidente do STJ recebe cidadãos de todo o país para ouvir críticas e sugestões sobre o Judiciário nacional

• Ministro Sanseverino participa de seminário da CNI sobre propriedade intelectual nesta quinta (29)

• Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide Quinta Turma

• Prazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual conta da propositura da demanda original

• Turma isenta banco de pagar dano moral a empresa vítima de fraude praticada por irmã das sócias

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/10/2020

• Presidência do STF aplica alteração regimental que busca racionalizar o sistema recursal

• Ministro Luiz Fux edita resolução que cria o Inova STF 

• Partido questiona restrição de campanhas em Macaé (RJ) em razão do aumento de casos de Covid-19

• Presidente do STF edita resolução que cria o Inova STF

• BHTrans pode aplicar multas de trânsito, decide Plenário

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 27/10/2020

• Projeto garante legítima defesa a morador que usa meio letal contra invasor de imóvel

• Câmara discute controle do uso dos recursos do Fundeb na quinta

• Câmara pode votar hoje MP que facilita empréstimos a empresas na pandemia

• Câmara avalia experiências internacionais sobre sistemas judiciais

SENADO FEDERAL - 27/10/2020

• Proposta proíbe realização de eventos eleitorais em período de pandemia

• Comissão mista deve ouvir Paulo Guedes nesta quinta-feira - Áudio

• 500 mil urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2020 já foram testadas - Áudio

• Relator da reforma do regimento defende votações remotas para o pós-pandemia

• Condenado por violência doméstica pode perder direito a bens e pensão alimentícia - Vídeo

• Nova MP libera R$ 228 mi para ações anti-covid do Ministério da Cidadania

• Paulo Guedes detalha gastos contra pandemia na comissão da covid

• Tribunal implanta novo sistema para evitar petições em duplicidade

• Informativo destaca competência para recuperação judicial e fornecimento de dados de usuários de internet

• Negado habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução

• Mandado de injunção não pode ser usado para buscar regulamentação de ascensão funcional no Exército

• CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/10/2020

• 1ª Turma nega liberdade a pecuarista acusado de homicídio em disputa por herança no Pará

• Em encontro com magistrados, Fux aponta necessidade de priorizar pautas humanas

• Lista tríplice para a chefia do MP de Sergipe deve abranger todos os integrantes da carreira

• Ibaneis questiona normas sobre teto remuneratório e reserva de vaga em cargos comissionados no DF

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 26/10/2020

• Projeto endurece penas para receptação e adulteração de chassi de veículo roubado

• Proposta amplia as possibilidades de dedução no IR para doações de pessoas físicas

• Consultores divulgam análise descritiva sobre PEC da reforma administrativa

• Projeto pune quem saquear ou praticar terrorismo durante calamidade

• Comissão externa avalia estágio das pesquisas das vacinas para Covid

• Projeto institui auxílio da União aos estados para compra de vacina contra Covid-19

• Câmara avalia experiências internacionais sobre sistemas judiciais

• Câmara volta a debater sistema híbrido de votações no pós-pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/10/2020

• Para ministro, juízes têm o dever de conter violência institucional contra mulheres

• Meta 9: ações para garantir boa condição de trabalho ao brasileiro

• Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,2 bi para pagamento de RPVs

SENADO FEDERAL - 26/10/2020

• Projeto proíbe punição a manifestação política em eventos esportivos

• Maioria do eleitorado feminino ainda enfrenta desafios na política

• Sancionada lei que amplia uso da poupança social digital - Áudio

• MP que liberou R$ 300 mi para Ministério da Defesa combater covid perde validade

• Davi prorroga MP que substitui Minha Casa, Minha vida por Casa Verde Amarela

• Mudanças em depósitos junto ao Banco Central devem ser votadas dia 3 – Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/10/2020

• STJ proferiu mais de 435 mil decisões em regime de trabalho remoto

• Corrida do Judiciário faz 20 anos com provas em formato virtual

• Para julgamento de repetitivo, STJ suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica

• Questionamento judicial de inscrição preexistente em cadastro negativo não garante danos morais a consumidora

• Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado

• Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/10/2020

• Lei que autoriza uso da “pílula do câncer” é julgada inconstitucional

• Feriado suspende prazos processuais no STF a partir da próxima sexta-feira (30) 

• Composição do Órgão Especial do TRT-2 é constitucional

• Fundo da Amazônia: STF retoma audiência pública nesta segunda-feira (26), a partir das 14h

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 23/10/2020

• Câmara pode votar na terça-feira MP que facilita empréstimos a empresas na pandemia

• Proposta cria programa de assistência remota a pessoa idosa ou com deficiência

• Projeto isenta de crime político que distribuir bens durante calamidade

• Projeto tipifica como crime de responsabilidade divulgação de fake news por político

• Maia defende diálogo para autorizar vacina do Instituto Butantan

• Proposta corta pela metade a cota para gabinetes dos deputados em caso de pandemia

• Projeto amplia pena de acusado por pichação em edifícios e monumentos

• Nova lei amplia uso da conta poupança social digital

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/10/2020

• Manuais do CNJ fortalecem atuação judicial nas audiências de custódia

• Violência doméstica: perspectiva de gênero deve integrar decisões judiciais

• Agenda 2030: educação e saúde na pauta dos tribunais

• Barroso nega homologação de plano para conter Covid-19 entre indígenas

• SP: Escola de Magistratura inicia atividades de núcleo de estudos em história e memória

SENADO FEDERAL - 23/10/2020

• Executivo gastou 77,7% do orçamento previsto para combate a pandemia

• Pacote de projetos prevê endurecimento da Lei Maria da Penha

• Sancionada lei que amplia uso de poupança digital para receber benefícios

• Davi Alcolumbre marca sessão do Congresso para 4 de novembro – Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/10/2020

• Ministros do STJ participam de webinário sobre gestão de precedentes no dia 26

• Rejeitado pedido de município para usar verba da pandemia em outras finalidades

• Repetitivo definirá se Ecad pode cobrar direitos autorais por uso de música em quartos de hotel

• Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos

• Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação

• Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/10/2020

• STF conclui conferência digital sobre Cortes Supremas, Governança e Democracia

• Ministra Cármen Lúcia suspende retirada de postagem de Joice Hasselmann contra Roberto Requião

• Partidos questionam decreto que altera regras para apuração de infrações ambientais

• STF inicia nesta sexta-feira (23) audiência pública sobre Fundo Amazônia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/10/2020

• Proposta estabelece pena de prisão para quem dirigir veículo com sinais de identificação adulterados

• Proposta proíbe multa por quebra de fidelidade com operadora em caso de pandemia

• Proposta estabelece regime especial de trabalho durante as pandemias

• Câmara discute governança e liderança no serviço público

• Câmara debate fraudes nos fundos eleitoral e partidário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/10/2020

• CNJ e Ministério da Justiça se reúnem para alinhar novas parcerias

• Judiciário terá planos nacionais de leitura e esporte para pessoas presas

• Ações previdenciárias: pesquisa registra causas da revisão judicial de decisões administrativas

• Fórum de Boas Práticas de Auditoria no Judiciário será permanente

• Cotas raciais em estágio ampliam ações afirmativas no Judiciário

SENADO FEDERAL - 22/10/2020

• Congresso deve ter nova sessão para análise de vetos no dia 4 de novembro, informa Davi - Vídeo

• Partidos vão ao STF contra decisões do governo sobre vacinação contra covid-19

• Davi anuncia votação da independência do Banco Central para o dia 3

• Ato da Mesa não permite reunião, diz presidente do Conselho de Ética

• Senado aprova Kassio Marques para o cargo de ministro do STF – Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/10/2020

• Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos

• Quinta Turma altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/10/2020

• Presidente do STF e secretário-geral da ONU promovem evento internacional sobre governança de Cortes Constitucionais

• Governança do STF é debatida por autoridades públicas e professores de universidades internacionais 

• Leia o pronunciamento do ministro Luiz Fux no webinar “Cortes Constitucionais, Democracia e Governança”

• Plenário nega pedido da União para expropriar terra pública onde havia cultivo de maconha

• Norma que fixa remuneração de advogados públicos e cargos correlatos em Goiás é inconstitucional

• Presidente do STF e secretário-geral da ONU promovem evento internacional sobre governança de Cortes Constitucionais

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/10/2020

• Relator cobra votação diretamente em Plenário de proposta que combate supersalários

• Projeto prevê prisão de até três anos para quem pratica violência política contra mulheres

• Proposta obriga empresa a aplicar medidas de proteção ao trabalhador durante calamidade

• Relator cobra votação diretamente em Plenário de proposta que combate supersalários

• Proposta exige a compra, pelo setor público, de itens com baixo consumo de energia

• Projeto prevê prisão de até três anos para quem pratica violência política contra mulheres

• Proposta obriga empresa a aplicar medidas de proteção ao trabalhador durante calamidade

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/10/2020

• CNJ Entrevista apresenta Observatório de Direitos Humanos nesta quinta (22/10)

• Violência contra a mulher é inaceitável, defende Fux

• CNJ vai formar conciliadores e mediadores em 10 estados

• CNJ institui política de enfrentamento ao assédio e discriminação no Poder Judiciário

• CNJ apoia webinário do TJSP sobre 30 anos do ECA

• Tribunais se mobilizam no combate à violência de gênero para cumprir a Meta 9

SENADO FEDERAL - 21/10/2020

• Uso de máscaras ainda é obrigatório em locais públicos de todo país - Áudio

• Senadores criticam recuo do governo na compra de vacina contra coronavírus

• Impasse na CMO atrasa a votação de R$ 27,2 bilhões em créditos adicionais

• Davi diz que decisão sobre retomada de comissões permanentes deve ocorrer em novembro - Vídeo

• CCJ sabatina Kassio Nunes Marques, indicado para o STF - Áudio

• Direção da Anvisa aprovada no Senado vai avaliar vacinas contra a covid-19 - Áudio

• Senado aprova indicações para agências reguladoras - Áudio

• Ideia legislativa propõe mudança no cálculo da aposentadoria por invalidez

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/10/2020

• Substituição por perdas e danos da tutela inibitória contra violação de direito autoral só é possível em casos excepcionais

• Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários

• Sexta Turma anula sentença e garante acesso integral da defesa aos dados colhidos em investigação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/10/2020

• Confira a ordem dos participantes da audiência pública sobre o Fundo Amazônia 

• PDT pede que STF declare que estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória 

• Começa nesta quinta (22) o webinar "Cortes Supremas, Governança e Democracia"

• Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 20/10/2020

• Frente parlamentar defende restrição para o uso do foro privilegiado no Brasil

• Observatório vai propor medidas para combater violência de gênero na política

• Proposta cria fundo federal para financiar ações de combate a epidemias e pandemias

• Auxílio emergencial e disputa pelo Orçamento adiam votações da Câmara

• Projeto prevê uso do FGTS para enfrentar calamidades públicas

• Proposta insere em lei a possibilidade de parceria público-privada em presídios

• Projeto permite desconto de honorário advocatício em processo administrativo previdenciário

• Comissão mista debate operacionalização da vacina contra a Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/10/2020

• Centro de Inteligência vai buscar resoluções ágeis de processos judiciais

• Relatório aponta necessidade de se institucionalizar debate sobre racismo no Judiciário

• Justiça aprimora sistema de apreensão e leilão de veículos

• Ouvidorias do CNJ e STJ firmam acordo para ampliar participação cidadã no Judiciário

•  Acesso a dados reforça proteção ao meio ambiente

• Regulamentada cooperação judiciária para agilizar andamento de processos

• Biblioteca digital quer aprimorar informações da Justiça à sociedade

SENADO FEDERAL - 20/10/2020

• Comissão da covid-19 deve realizar mais quatro audiências públicas até o fim do ano

• IFI aponta recessão para este ano e lenta recuperação em 2021 - Áudio

• Comissão aprova Jorge Oliveira para o TCU; indicação segue para o Plenário do Senado - Vídeo

• Eleição deste ano não terá biometria, decide TSE - Vídeo

• Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/10/2020

• STJ e CNJ assinam termo de cooperação para intercâmbio de dados e experiências entre ouvidorias

• Ministro Villas Bôas Cueva integra grupo encarregado de estudar adequação dos tribunais à LGPD

• Seminário Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário terá transmissão ao vivo pelo YouTube

• Tempo de atividade para empresário rural pedir recuperação pode incluir período anterior ao registro formal

• Técnica do julgamento ampliado também pode ser aplicada a embargos de declaração, decide Terceira Turma

• Suposto líder de milícia em comunidade do Rio tem pedido de soltura negado pela Sexta Turma

• Ação de destituição de poder familiar que envolve criança indígena exige participação da Funai

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/10/2020

• Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto

• Após pedido de licença de Chico Rodrigues do Senado, ministro Barroso suspende afastamento do senador

• Suspensão de prazos de processos físicos no STF é prorrogada até 19 de dezembro

• 2ª Turma nega progressão de Geddel Vieira Lima para regime semiaberto

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 19/10/2020

• Projeto prevê número telefônico exclusivo para receber denúncias de violência contra idosos

• Projeto dobra pena para furto cometido durante calamidade pública

• Proposta prevê parcelamento de contribuições previdenciárias

• Entidades apresentam na Câmara projeto de observatório de violência política contra a mulher

• Projeto prioriza nomeações de servidores como mesários nas eleições

• Créditos adicionais de R$ 27,2 bilhões aguardam análise pelo Congresso

• Comissão mista debate operacionalização da vacina contra a Covid-19

• Especialistas avaliam impacto da pandemia de Covid-19 no tratamento do câncer de mama

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/10/2020

• Justiça desenvolve ações para integrar a Agenda 2030 à Gestão do Poder Judiciário

• Fux participa de evento sobre violência contra a mulher nesta segunda (19/10)

SENADO FEDERAL - 19/10/2020

• Alessandro Vieira apresenta voto em separado contra indicado ao STF

• Comissão mista da covid-19 realiza audiência nesta terça sobre vacinação

• Proposta abre crédito extra de R$ 29,4 mi para Judiciário e Ministério Público

• Senadores apresentam pacote de medidas anticorrupção - Vídeo

• Senado realiza esforço concentrado para sabatinar indicados para STF e TCU - Vídeo

• Comissão de Infraestrutura sabatina 16 indicados para seis agências reguladoras

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/10/2020

• Habeas corpus para presos que dependiam de pagar fiança é destaque do podcast Aconteceu no STJ

• Presidente do STJ defende métodos alternativos para conflitos sobre propriedade intelectual

• Terceira Turma aplica entendimento de que cessão não altera natureza do crédito

• Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento

• Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/10/2020

• STF e CNJ firmam acordo para compartilhamento de informações bibliográficas

• AP 470: ministro arquiva execuções penais após parcelamento de multas 

• ICMS no comércio de energia elétrica no mercado livre recai sobre comercializadoras

• Referendada decisão que garante a estados, DF e municípios liberdade na adoção de medidas contra pandemia

• Lei do RJ sobre prazo de desbloqueio de linha telefônica é inconstitucional 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/10/2020

• Maia nega possibilidade de prorrogar estado de calamidade

• Proposta limita diferença de valor entre taxas cartoriais para operações com imóveis

• Proposta prevê campanha de conscientização sobre acidentes domésticos durante pandemia

• Câmara pode votar na terça-feira MP que facilita empréstimos a empresas na pandemia

• Câmara debate fraudes nos fundos eleitoral e partidário

• Propostas obrigam condomínios a denunciar casos de violência doméstica

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/10/2020

• Sociedade pode contribuir para definição das Metas do Judiciário para 2021

• CNJ inicia série de eventos virtuais para lançar publicações no campo penal

• Juízes apontam como algoritmos podem ajudar Justiça a melhorar julgamentos

• Plenário do CNJ se reúne para a 320ª Sessão Ordinária

SENADO FEDERAL - 16/10/2020

• Senado fará pelo menos 14 sabatinas no esforço concentrado

• Senado faz novo esforço concentrado para sabatinar indicados para o STF e TCU

• Após crise no STF, Lasier cobra votação de projeto sobre prisão em segunda instância

• Lei aumenta validade da CNH e limite de pontos para suspensão da carteira

• Comissão da Reforma Tributária estende prazo de trabalhos até dezembro

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/10/2020

• Pleno do STJ escolhe novos integrantes do Conselho da Justiça Federal

• Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários

• IAC discute se concessionária de rodovia pode cobrar de autarquia de saneamento pelo uso da faixa de domínio

• Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio

SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL - 16/10/2020

• Plenário suspende lei do Tocantins que institui cadastro estadual de usuários de drogas

• Extensão de estabilidade a servidores da administração indireta do Maranhão é inconstitucional

• Autorização de licença ambiental para centrais elétricas pela Assembleia Legislativa de MT é inconstitucional

• STF declara constitucional aposentadoria especial de agentes penitenciários e peritos criminais do RS

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/10/2020

• Proposta destina crédito extra de R$ 14,9 milhões para órgãos do Poder Judiciário

• Proposta prevê parcelamento de doações feitas na declaração do Imposto de Renda

• Proposta que recria Ministério das Comunicações é sancionada

• Projeto determina que consórcio público de direito privado integrará administração pública

• Câmara avalia modelos de reforma administrativa adotados por outros países

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/10/2020

• Juízes e juízas debatem ações de combate à violência contra a mulher

• Plataforma colaborativa da Justiça forma a base para Juízo 100% digital

SENADO FEDERAL - 15/10/2020

• Sabatina de Kassio Nunes Marques, indicado para o STF, será dia 21

• Projeto de decreto legislativo prevê suspensão da política do governo para alunos com deficiência

• Chico Rodrigues pede dispensa da função de vice-líder do governo no Senado

• Sancionada lei de apoio ao esporte com veto a auxílio emergencial a atletas

• Bolsonaro sanciona lei que estende contratos para combater coronavírus

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/10/2020

• Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS

• Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial

• STJ readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet

• Majoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero

• Astreintes em ação trabalhista devem ser consideradas crédito quirografário na recuperação judicial

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/10/2020

• Ação da CNI contra rotulagem de transgênicos em SP é julgada improcedente

• Decisão da Segunda Turma do STF garante direito a banho de sol diário a todos os detentos do país

• Ministro divulga acórdão de julgamento que analisou indicação ao júri com base unicamente em prova de inquérito policial

• Exigência de caução para o exercício da profissão de leiloeiro é compatível com a Constituição

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 14/10/2020

• Deputados pedem urgência para reinstalação da comissão sobre prisão em segunda instância

• Doze propostas de consolidação da legislação brasileira estão prontas para votação no Plenário

• Projeto prevê que jornada do telebralho atenda às mesmas normas do trabalho presencial

• Câmara avalia modelos de reforma administrativa adotados por outros países

• Libertação de André do Rap motiva nova discussão sobre Processo Penal

• Projeto fixa requisitos para concessão de medida protetiva para vítima de violência doméstica

• Comissão da Reforma Tributária estende trabalhos por mais dois meses

• Nova lei amplia validade e limites de pontuação da carteira de motorista

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/10/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 13/10/2020

• Projeto revoga item do Pacote Anticrime que permitiu libertação de traficante

• Projeto torna obrigatória cabine de descontaminação em aeroportos e estádios

• Projeto exclui recusa a realizar casamento de homossexuais do crime de homofobia

• André do Rap é problema do Judiciário e não da lei, diz Rodrigo Maia

• Proposta aumenta penas para disseminação de pornografia infantil e pedofilia

• Projeto institui política de atenção à saúde mental para familiares de vítimas da Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/10/2020

• CNJ informa instabilidade em sistemas

• Programa Fazendo Justiça apresenta calendário de atividades em 2020

SENADO FEDERAL - 13/10/2020

• MP aumenta margem de consignado para aposentados durante pandemia

• Número de 150 mil mortes por covid-19 no Brasil repercute entre senadores

• Ajuda do governo só chegou a 15% das micros e pequenas empresas

• Senadores debatem verbas para fabricação das futuras vacinas contra a covid-19

• Senadores elogiam STF por devolver ao Plenário julgamento de ações penais

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/10/2020

• Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado, decide Quinta Turma

• Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/10/2020

• Fux recebe Bolsonaro em primeiro encontro entre os chefes de Poderes

• STF julga inconstitucionais normas do TCE-ES sobre gastos com previdência de docentes aposentados

• PL questiona lei do RJ que veda abastecimento fora de postos de combustíveis

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/10/2020

• Proposta cria juizados especiais para crimes digitais

• Comissão avalia desafios de pequenos empresários na recuperação econômica após a pandemia

• Proposta revoga artigo do CPC que prevê ampliação de colegiado em julgamento de apelação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/10/2020

• CNJ realiza sábado (10/10) manutenção agendada em infraestrutura de TI

• Judiciário acelera execução de processos com o Sisbajud

• Tecnologia: Começa hoje (9/10) a maratona CNJ Inova

• CNJ apresenta ações do Judiciário brasileiro na área do meio ambiente

• Inscrições para Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros são prorrogadas até 15/10

• Mineração de processos aprimora uso de inteligência artificial no Judiciário

• Justiça quer aprimorar acessibilidade e gestão sustentável

SENADO FEDERAL - 9/10/2020

• PEC limita mandatos de ministros do STF a 10 anos

• Aumento do número de casos de violência contra idosos preocupa senadores

• Eduardo Braga será o relator da indicação de Kassio Marques para o Supremo

• Covid-19: equipe da UnB desenvolve protótipo para esterilizar o ar em ambientes fechados

• Frente quer incluir atuais servidores na reforma administrativa

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/10/2020

• Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião

• Prazo para requerer nova expedição de precatório ou RPV começa na data do cancelamento das requisições

• Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/10/2020

• Suspensas normas estaduais que concedem foro privilegiado a autoridades não previstas na Constituição Federal

• Ministro Celso de Mello: defesa da Constituição marca os 31 anos de STF 

• Ministro confirma decisões que obrigam capital mineira a prestar serviço de saúde a particular

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/10/2020

• Deputados defendem regulamentação do teletrabalho

• Proposta destina crédito extra de R$ 29,4 milhões para Judiciário e Ministério Público

• Proposta proíbe venda de bebida alcoólica a portador de arma de fogo

• Proposta define crimes tipificados que abarcam atos de pedofilia

• Proposta aumenta penas para abandono de incapaz

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/10/2020

• Corregedora Nacional de Justiça toma posse

• Poder Judiciário e tecnologia: das origens do PJe à Justiça 4.0

• Precatórios: setor público fechou 2019 com R$ 183,6 bi a serem pagos

SENADO FEDERAL - 8/10/2020

• Projeto regula casos em que identidade de denunciantes poderá ser confidencial

• Senadores querem voto aberto na eleição da Mesa do Senado - Áudio

• CCJ sabatina nome para STF no dia 21. Saiba o trâmite da indicação no Senado - Áudio

• Projeto prevê hospitais de campanha funcionando até vacinação contra covid

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/10/2020

• Ministra Maria Thereza de Assis Moura toma posse como corregedora nacional de Justiça

• Quinta Turma nega trancamento de ação penal contra delegado federal denunciado por corrupção

• Ministros do STJ participam de lançamento virtual do Projeto-Piloto da Mediação do SFH

• Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias

• Para Sexta Turma, retroatividade da representação no estelionato não gera extinção automática de punibilidade

• Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -- 8/10/2020

• Questionada lei gaúcha sobre migração de recursos entre fundos previdenciários

• Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento sobre orçamento impositivo na área de saúde

• Plenário julga nesta quinta-feira (8) se Bolsonaro poderá depor por escrito

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 7/10/2020

• Deputados questionam custo de adesão a consórcio internacional de vacinas

• Proposta recria dedução no IR da contribuição patronal por empregado doméstico

• Comissão avalia adesão do Brasil a aliança global para desenvolver vacina contra Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/10/2020

• Artigo: “Não basta haver trabalho, é imprescindível que este seja decente”

• CNJ Entrevista desta quinta (8/10) destaca prioridades da nova gestão do Conselho

• Fazendo Justiça inaugura novo ciclo no campo penal e socioeducativo

• Grupo de trabalho quer modernizar recuperação judicial e falências

• Observatório do Judiciário dá voz à sociedade para garantir direitos humanos

• Tribunais vão disponibilizar salas para depoimento em audiências virtuais

SENADO FEDERAL - 7/10/2020

• Indicação de Kassio Marques para o STF repercute entre senadores - Vídeo

• Votação da proposta que define regras sobre vacinação contra a covid-19 é adiada

• Adiada votação do projeto que cria regras para distribuição de futuras vacinas contra covid

• Regras para vacinação contra a covid-19 serão votadas nesta quarta-feira

• Presidente da CCJ explica como será a sabatina de indicado ao STF

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/10/2020

• Vídeo ajuda advogado a gerir seus processos na Central do Processo Eletrônico

• Bebê deverá permanecer com padrinhos até julgamento final das ações de guarda e acolhimento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/10/2020

• STF devolve ao Plenário competência para julgar inquéritos e ações penais contra parlamentares federais

• Aposentadoria integral para ex-combatentes exige 25 anos de serviço efetivo

• Lei do DF que considerava concluído o ensino médio por aprovação no vestibular é inconstitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 6/10/2020

• Vice-líder do governo critica pauta defendida pela oposição e pede apoio ao teto de gastos

• Câmara cancela votações desta terça-feira após obstrução de partidos

• Projeto mantém poder da SPPI de requisitar servidores de qualquer órgão federal

• Cancelada a instalação da Comissão Mista de Orçamento

• Câmara pode votar MP que facilita crédito a empresas na pandemia

• Comissão Mista de Orçamento será instalada hoje

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/10/2020

• Mandado de medida protetiva terá de ser cumprido em até 48 horas

• CNJ incentiva cursos e pesquisas sobre cartórios

• Pesquisa aponta evolução nas ações de governança em tecnologia do Judiciário

SENADO FEDERAL - 6/10/2020

• Proposta aumenta proteção a quem delatar atos ilegais de interesse público - Áudio

• Indicado ao STF, Kassio Marques será sabatinado na CCJ no dia 21 de outubro - Vídeo

• Definido calendário de novo esforço concentrado

• Leitos de UTI instalados para pacientes de covid-19 podem se tornar permanentes - Vídeo

• CMO cancela reunião para eleger presidente

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/10/2020

• Ministro determina que Ministério da Saúde complete valor de remédio milionário para tratamento de bebê com doença rara

• Primeira Seção vai delimitar efeitos da lei que altera o exercício da jurisdição federal delegada

• Por falta de contraditório e erro na ampliação de julgamento, turma determina nova análise em ação sobre expurgos

• Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação própria

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/10/2020

• Lei do RN que suspende cobrança de consignado durante pandemia é inconstitucional 

• Leis estaduais não podem alterar termos dos contratos de concessões federais e municipais 

• PGR questiona lei catarinense sobre subsídio de magistrados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 5/10/2020

• Proposta acaba com prescrição das ações de crimes relacionados à corrupção

• Secretarias municipais de saúde pedem transposição de recursos da Covid-19 para 2021

• Proposta considera abusivo aumento de preço de itens da cesta básica durante pandemia

• Projeto legaliza exame criminológico feito por psicólogo ou assistente psicosossial

• Medida provisória destina crédito extra para ações emergenciais do INSS e da Receita na pandemia

• Projeto proíbe a exposição de foto de agentes condenados em órgãos públicos

• Comissão ouve formuladores técnicos de propostas da reforma tributária

• Comissão avalia impacto financeiro de medidas adotadas para combater pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/10/2020

• Webinário apresenta Sisbajud a magistrados e servidores do Judiciário

• Conselheiros se reúnem para a 319ª Sessão Ordinária

• CNJ define diretrizes para governança e gestão de contratações no Judiciário

• Corregedorias de Justiça de todo o país debatem metas e ações para 2021

• Marco regulatório proposto pelo CNJ fortalece ações coletivas

SENADO FEDERAL - 5/10/2020

• Debatedores analisam propostas e defendem necessidade urgente da reforma tributária

• Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada nesta terça-feira - Vídeo

• Pena para fraudes digitais pode chegar a 8 anos de prisão - Áudio

• Custeio de vacina com economia do teletrabalho tem apoio de 88%

• Secretários de Saúde querem permissão para gastar recursos da covid até fim de 2021

• MP libera R$ 87 milhões para INSS reabrir agências

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/10/2020

• Corte Especial realiza sessão a partir das 9h nesta quarta-feira (7)

• Mandado de busca e apreensão contra governador de Santa Catarina é um dos destaques do podcast Aconteceu no STJ

• Realização de audiência por vídeo durante a pandemia não configura cerceamento de defesa

• Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos, decide Terceira Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 5/10/2020

• Plenário referenda liminar sobre incentivos a candidatos negros na eleição deste ano

• PSDB quer que perda do mandato por infidelidade partidária se aplique também a cargos majoritários

• Rede questiona transferência de construção de UPAs no Distrito Federal para instituição privada

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2/10/2020

• Projeto abre exceção em limite de despesas com pessoal

• Medida provisória amplia margem de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas

• Entra em vigor lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro

SENADO FEDERAL - 2/10/2020

• Entra em vigor lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro

• Comissão volta a debater crise fiscal e auxílio a estados e municípios

• Publicadas leis que abrem crédito para empresas e ações contra covid-19

• Senado aprova recursos para combate à covid-19 e crédito para empresas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/10/2020

• Tribunais se mobilizam para implantar lei de proteção de dados

• Audiências virtuais de conciliação viabilizam resolução de conflitos até no exterior

• Justiça do DF decide pela transferência de mulheres trans para Penitenciária Feminina

CAMARA DOS DEPUTADOS - 1/10/2020

• Lei flexibiliza regras de licitação até o fim do estado de calamidade pública

• Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção debate fim do foro privilegiado

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/10/2020

• Tribunal do Distrito Federal amplia alcance do programa de Justiça Restaurativa

• Covid-19: contaminação entre servidores de prisões é três vezes maior que a geral
  
  

SENADO FEDERAL - 1/10/2020

• Medida provisória prevê barreira sanitária contra coronavírus em áreas indígenas

• Lei flexibiliza regras de licitação até o fim do estado de calamidade pública

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1/10/2020

• Nova edição de Jurisprudência em Teses trata da Lei de Execução Fiscal

• No processo penal, prazo para o MP como parte e fiscal da lei é único

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30/9/2020

• Projeto exclui aporte para cobrir déficit em previdência de servidor de gasto com pessoal

• Congresso deve analisar hoje 10 vetos presidenciais

• PEC da prisão em segunda instância será debatida em videoconferência

• Comissão discute estágio de desenvolvimento da vacina de Oxford contra a Covid-19

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/9/2020

• Fux reúne presidentes de tribunais e defende diálogo permanente no Judiciário
  
  
• Estudo apresenta formas como tribunais remuneram conciliadores e mediadores
  
  
• Inspeções virtuais garantem fiscalização de prisões apesar da Covid-19
  
  
• Juíza aposentada lembra processo de implantação dos juizados especiais no DF

SENADO FEDERAL - 30/9/2020

• Estatuto do Idoso completa 17 anos nesta quinta-feira

• Projeto permite que multas e débitos de veículos sejam pagos já no momento da abordagem

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 29/9/2020

• PEC da prisão em segunda instância será debatida amanhã em videoconferência

• Proposta considera improbidade autorizar salário acima do teto para servidor

• Instalação da Comissão de Orçamento fica para próxima terça

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/9/2020

• Ouvidoria 10 Anos: lentidão da Justiça ainda é o motivo de maior reclamação

• Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,2 bilhão para pagamento em RPVs

SENADO FEDERAL - 29/9/2020

• Davi defende sessão do Congresso na quarta para definir desoneração da folha

• Plenário analisa suspensão de pagamentos de dívidas de times durante a pandemia

• Covid-19: projeto suspende cobrança de dívidas de quem teve redução de salário

• Comissão Mista de Orçamento será instalada às 9h

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  - 29/9/2020

• Competência para julgar litígio sobre contratos de representação comercial é da Justiça Comum

• Fachin julga incabível HC de Wilson Witzel contra decisão do STJ que o afastou do cargo

• Ministra julga inviável ADPF contra regras do processo de impeachment do governador de SC

SUPERIOR  TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/9/2020

• Para promover a inclusão de pessoas com deficiência, STJ lança o Projeto Empatia

• Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui na base de dados decisões sobre títulos executivos

• Informativo destaca suspeição de integrantes de colegiado do STJ e execução fiscal contra sócios

• Sob o CC de 1916, revogação consensual da adoção só pode ser feita entre adotado e pais adotivos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 28/9/2020

• Cancelada reunião para ouvir formuladores das propostas de reforma tributária

• Projeto aumenta penas para crimes contra o patrimônio cultural

• Reforma tributária não está enterrada, diz líder do governo na Câmara

• Comissão de Orçamento será instalada nesta terça

• Mais de 50 projetos de lei sobre doação de órgãos estão em análise na Câmara

• Lideranças governistas debatem reforma tributária com Bolsonaro hoje

• Comissão mista ouve formuladores das propostas de reforma tributária

• Comissão mista da Covid-19 ouve secretário especial da Fazenda

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/9/2020

• Cooperação entre órgãos acelera e desburocratiza Justiça

• Marco da Primeira Infância: curso atenderá novos públicos e será totalmente on-line

• Ouvidoria 10 Anos: Golpe com nome do CNJ gera uma queixa a cada 15 dias

SENADO FEDERAL - 28/9/2020

• Sancionada lei que regulamenta mudança na forma de arrecadação do ISS - Áudio

• Governo Federal já disponibilizou R$ 600 bilhões no enfrentamento à pandemia - Áudio

• Comissão Mista de Orçamento será instalada nesta terça-feira

• Projeto suspende pagamento de tributos por pequenas empresas

• Vítima de violência doméstica usará conta conjunta para se mudar, prevê projeto - Vídeo 

• Economistas criticam teto de gastos e tributação regressiva em debate sobre pós-pandemia - Áudio

• Campanha Setembro Verde incentiva doações de órgãos, que caíram na pandemia - Vídeo

• Projetos aumentam punição para quem praticar fraude em canais eletrônicos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/9/2020

• Ministro Humberto Martins apresenta Plano de Gestão do CJF para o biênio 2020-2022

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas

• Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença

• Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem decisões sobre execução fiscal

• Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio

• Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras por prejuízos é subjetiva

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 25/9/2020

• Projeto perdoa quem recebeu indevidamente auxílio emergencial pago durante pandemia

• Medida provisória que beneficiava exportadoras em ZPEs perde validade

• Medida provisória garante participação do Brasil em aliança global por vacina contra Covid-19

• Grupo reúne-se nesta tarde para avaliar impacto econômico da pandemia entre as mulheres

• Proposta exige aval prévio da OAB para abertura de cursos de direito

• Proposta autoriza publicação de informação societária em meio eletrônico

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/9/2020

• Webinar tratará da relação entre auditoria interna no Judiciário e Lei de Proteção de Dados

• Publicação apresenta jurisprudências de conciliação e mediação

• Advogados e servidores são maiores usuários da Ouvidoria do CNJ

SENADO FEDERAL - 25/9/2020

• Congresso realiza primeira Jornada em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Vídeo

•  Medidas provisórias liberam R$ 2,5 bilhões para vacinas contra coronavírus

• Projeto determina prioridade de vacinação contra covid-19 para grupos de risco – Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/9/2020

• Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente

• Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei

• Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 24/9/2020

• Projeto obriga postos de combustível a informar consumidor sobre octanagem da gasolina

• Projeto autoriza prisão de motorista embriagado que causa acidente com morte

• Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras durante pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/9/2020

• Conselheiro do CNJ participa de seminário sobre cooperação judicial

• Transparência: Tribunais devem destacar dados estatísticos em portais

• Em 10 anos, Ouvidoria do CNJ amplia seu papel e aprimora Judiciário

• CNJ Entrevista desta quinta (24/9) debate novas regras para ações coletivas

• Tribunal do DF lança Laboratório de Inovação – Aurora no dia 2 de outubro

SENADO FEDERAL - 24/9/2020

• Perdem validade MPs que abriram créditos para enfrentamento à pandemia

• Prorrogação de suspensão das metas de hospitais filantrópicos vira lei

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/9/2020

• Extração irregular de minérios e crime contra o sistema financeiro estão na Pesquisa Pronta

• Revista de Estudos Jurídicos do STJ lança novo edital de chamada de artigos

• Quarta Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/9/2020

• Retirada da Força Nacional da BA e monopólio sobre loterias estão na pauta desta quinta-feira (24)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/9/2020

• CNJ proíbe pagamento retroativo de auxílio-moradia a magistrados

• Judiciário terá reserva de vagas de estágio para negros

• Trabalho de juízes da execução penal mantém estabilidade em prisões na pandemia

• TJSP tem 120 dias para aumentar a acessibilidade de fóruns

• Tribunais devem adotar videoconferência para audiências e atos

SENADO FEDERAL - 23/9/2020

• Mais 23 embaixadores são aprovados em Plenário

• Projeto prevê regulamento para vacina contra o covid-19

• Senado pode ter CPI para investigar queimadas e desmonte da fiscalização ambiental

• Plenário aprova três indicações para o Superior Tribunal Militar

• Senado aprova indicação para Corregedoria-Geral do CNJ

• Lasier questiona decisões sobre processo de impeachment de ministros do STF

• MP que recriou Ministério das Comunicações é aprovada pelo Plenário

• Davi faz balanço da atuação do Senado durante a pandemia - Vídeo

• Comissão debate reforma tributária sob perspectiva socioambiental e do Fisco

• Promulgada lei de reajuste a bombeiros e policiais do DF e de ex-territórios

• Senado aprova indicação de Maria Thereza de Assis Moura para CNJ - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/9/2020

• Primeira Seção discutirá aplicação retroativa de normas do novo Código Florestal

• Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro

• Terceira Seção examinará competência para desclassificar homicídio doloso imputado a motorista

• Aplicativo para celular facilita o peticionamento eletrônico no STJ

• Ex-conselheiro do TCDF consegue nova perícia, mas processo da Caixa de Pandora não será remetido à Justiça Eleitoral

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/9/2020

• Mantida obrigação de cota de veículos adaptados para pessoas com deficiência em locadoras

• Assentamentos de reforma agrária podem ter licenciamento ambiental simplificado

• Referendada liminar que impede bloqueio de verbas vinculadas da saúde no Espírito Santo

• PGR pede que STF reconheça inconstitucionalidade de manutenção de pensão a ex-governadores

• Governador de SP questiona normas que disciplinam pagamento de precatórios

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 22/9/2020

• Participantes de seminário on-line defendem derrubada de portaria sobre aborto legal

• Câmara aprova socorro financeiro para esportistas durante pandemia

• Proposta prevê medidas para melhorar atendimento a pessoas com deficiência nos supermercados

• Proposta restringe a emissão de passaportes diplomáticos brasileiros

• Câmara aprova alterações no Código de Trânsito; carteira de motorista terá validade maior

• Anteprojeto sobre uso de dados na segurança pública deve ficar pronto em novembro

• Projetos acabam com obrigatoriedade do uso de máscara contra Covid-19

• Proposta fixa em cinco anos prazo para prescrição de reparação de dano ambiental

• Projeto obriga SUS a oferecer laringe eletrônica para pacientes sem fala

• Proposta veda penhora para quitação de dívidas tributárias da casa própria

• Projeto aumenta para até 6 anos de prisão pena aplicada a quem provocar incêndio em floresta

• Câmara pode votar projeto que regulamenta profissão de tradutor de Libras

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/9/2020

• Plenário referenda prorrogação de medidas contra pandemia entre presos

• Aprovada resolução que cria Plataforma Digital do Poder Judiciário 

• Gestantes terão prova oral remarcada em concurso para juiz na Bahia

• Pandemia: Ações que envolvam profissionais da saúde devem ter prioridade

• Colegiados de juízes federais vão julgar execuções penais em Rondônia e no DF

• Seminário nacional debate a história da Justiça do Trabalho nesta terça-feira (22/9)

SENADO FEDERAL - 22/9/2020

• Senado aprova MP do aumento salarial para bombeiros militares e policiais do DF

• Davi Alcolumbre faz avaliação positiva das sessões remotas no Senado

• Indicada para comandar CNJ critica a 'aposentadoria financiada' como punição para juízes

• Davi Alcolumbre espera novo esforço concentrado nas próximas semanas

• Indicados para ministros do Superior Tribunal Militar são aprovados pela CCJ - Vídeo

• Superior Tribunal Militar analisa atualização de códigos - Vídeo

• Comissão aprova indicação para corregedora-geral do CNJ - Vídeo

• IFI aponta que governo terá que cortar R$ 20,4 bilhões para cumprir teto de gastos em 2021

• Senadores pedem em manifesto que SUS distribua remédios à base de canabidiol

• Senado adota trabalhos semipresenciais com medidas de segurança sanitária - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/9/2020

• Ministra extingue ação penal contra homem que tentou furtar peça de bacalhau

• Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde

• Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos

• Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/9/2020

• Desmatamento e efeito estufa são tratados por pesquisadores na audiência pública sobre Fundo do Clima

• Acadêmicos avaliam situação ambiental no Brasil

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 21/9/2020

• Câmara aprova MP que recria o Ministério das Comunicações

• Frente pede votação de propostas prioritárias na semana da Luta da Pessoa com Deficiência

• Projeto aumenta pena para tráfico de animais silvestres

• Câmara instala, nesta quarta, comissão de juristas que vai propor mudanças na lei de lavagem de dinheiro

• Câmara dos Deputados aprova reajuste a policiais e bombeiros do DF

• Deputados visitam áreas de queimadas no Pantanal e apontam omissão do Estado

• Câmara pode votar hoje modificações no Código de Trânsito

• Câmara debate sistema híbrido para votações após a pandemia

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/9/2020

• Formação nacional fortalece projeto de justiça restaurativa em 10 tribunais

• Plenário do CNJ se reúne para a 318ª Sessão Ordinária

SENADO FEDERAL - 21/9/2020

• Senado deve analisar MP que concede reajuste a policiais e bombeiros do DF

• Comissão de senadores visita áreas atingidas por queimadas no Pantanal

• Senadores celebram o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência

• CRE aprova 11 indicações de embaixadores na manhã desta segunda

• CCJ analisa indicações para STM e CNJ nesta terça – Vídeo

• Em debate em comissão, especialistas defendem simplificação tributária - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/9/2020

• Liberação de notas taquigráficas e perícia de aparelho celular apreendido estão na Pesquisa Pronta

• Tribunal fornece certificado aos inscritos para sessões on-line

• Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal

• Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos, decide Quarta Turma

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/9/2020

• Estados podem exigir instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos

• Súmula que veda equiparação de vencimentos a servidor público se aplica a auxílio-alimentação

• Ministro Barroso abre audiência pública para debater investimentos para o Fundo do Clima

• Órgãos públicos, entidades e estados participam da audiência pública sobre o Fundo do Clima

• Aumento de alíquota da Cofins para importação é constitucional

• Presidente da Câmara aponta orçamento impositivo como uma das soluções para questão ambiental

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 18/9/2020

• Frente Ética contra a corrupção realiza seminário sobre a PEC da segunda instância

• Projeto fixa regras para uso de dados pessoais do consumidor por empresas de proteção ao crédito

• Proposta estabelece normas de parceria com terceiro setor na pandemia

• Nova lei regula depósito de benefício a quem teve salário reduzido e antecipa LGPD

• Frente parlamentar discute direito ao aborto legal

• Comissão Mista da Reforma Tributária realiza debate com especialistas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/9/2020

• CNJ apresenta normativas sobre proteção de dados no Judiciário

• CNJ Inova: Webinar discute desafios para monitoramento do Judiciário

• CNJ cria Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário

• Segunda parte da revista LexCult analisa a memória e os arquivos do Poder Judiciário

SENADO FEDERAL - 18/9/2020

• Veja o que o Senado aprovou esta semana - Vídeo

• Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor

• PEC institui programa de benefício universal infantil

• Senadores apresentam pacote com nove projetos contra a corrupção

• Sancionada lei que regula pagamento de auxílio a quem teve redução de salário

• Especialistas debatem reforma tributária às 15h30 na comissão mista

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/9/2020

• Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só

• Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/9/2020

• Conheça os destaques das 27 sessões de julgamento do Plenário do STF convocadas até dezembro

• Suspensa eficácia de lei do Maranhão que interrompia pagamento de crédito consignado durante pandemia

• Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 17/9/2020

• Transparência em Debate: Sistema Híbrido para Votações pós Pandemia

• Câmara remarca votações para segunda-feira; sessão de sexta é cancelada

• Proposta congela conta de luz para combater efeitos econômicos da pandemia

• Ministro diz que MEC não tem autonomia para definir volta às aulas

• Projeto define medidas emergenciais para regular oferta de alimentos à população

• Perde validade MP que autorizou Ministério da Justiça a prorrogar contratos

• Deputadas debatem violência contra a mulher nas eleições deste ano

• Comissão da reforma tributária ouve presidente da frente de prefeitos

• Ministro da Educação deve explicar ao Congresso estratégia para retorno das aulas presenciais

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/9/2020

• DF: Tribunal do Júri retoma julgamentos presenciais com réus presos
  
  
• Pandemia: medidas viabilizam pagamento de mais de R$ 200 mi em precatórios no DF
  
  
• Divulgado aos tribunais o cronograma para saneamento de dados do DataJud

SENADO FEDERAL - 17/9/2020

• Reforma tributária: Frente Nacional dos Prefeitos defende ICMS nacional e lei única para ISS

• Ministro da Educação defende volta imediata às aulas – áudio

• Educação libera R$ 525 milhões para 'possível retorno às aulas' na pandemia

• Reclamação trabalhista danosa ao empregado poderá ter segredo de Justiça

• Relator do Orçamento recebe sinal verde de Bolsonaro para novo programa social - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/9/2020

• Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma

• STJ promove webinário sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Judiciário

• Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado

• Com medidas de segurança, STJ estabelece retorno gradual do trabalho presencial

• Para Sexta Turma, prisão em flagrante pode, excepcionalmente, ser convertida em preventiva sem pedido do MP ou da polícia

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/9/2020

• Ministro levará ao Plenário pedido para que depoimento de Jair Bolsonaro seja por escrito

• Nota da Presidência

• Adicional de 20% a desembargadores federais aposentados é inconstitucional

• CNMP: associação de procuradores pede fixação de prazo para que Senado delibere sobre indicações

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/9/2020

• Casos de Covid-19 no sistema socioeducativo sobem 261% desde junho

• CNJ prorroga recomendação para conter Covid-19 entre presos

• Comitê aprimora processos de auditoria no Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/9/2020

• Casos de Covid-19 no sistema socioeducativo sobem 261% desde junho

• Acesso à Internet na região Norte é destaque do CNJ Entrevista desta quinta (17/9)

SENADO FEDERAL - 16/9/2020

• CCJ faz duas reuniões na próxima terça-feira para sabatinar autoridades

• Congresso faz sessão no dia 30 para analisar vetos

• Lei dos Crimes Hediondos pode ser atualizada

• Senado define regras para semana de trabalho semipresencial

• Comissão da Reforma Tributária ouve presidente da Frente Nacional de Prefeitos

• Senadores criticam proposta de congelamento de aposentadorias - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/9/2020

• Terceira Turma reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional

• Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora

• Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/9/2020

• Impressão de registro de voto põe em risco sigilo e liberdade de voto

• Lista suja do trabalho escravo é constitucional

• Normas para instalação de torres de transmissão em municípios paulistas são objeto de ação

• Prazos processuais no STF foram suspensos nesta terça-feira (15)

• Pauta do STF na primeira sessão de julgamentos da gestão do ministro Luiz Fux

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 15/9/2020

• CNJ prorroga recomendação para conter Covid-19 entre presos

• Comitê aprimora processos de auditoria no Judiciário

• Ministro da Educação deve explicar ao Congresso estratégia para retorno das aulas presenciais

• Reforma administrativa da Câmara vai representar economia de R$ 400 milhões por ano aos cofres públicos

• Projeto inclui atos de corrupção entre crimes hediondos

• Deputados querem ações para aumentar cobertura vacinal

• Câmara debate com autoridades estrangeiras uso medicinal do canabidiol

• Leis asseguram R$ 15,9 bilhões para ações de enfrentamento ao novo coronavírus

• Projeto pune quem submeter criança ou adolescente a trabalho perigoso

• Proposta agrava penas para homicídio culposo em caso de embriaguez do motorista

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/9/2020

• Benefício previdenciário: funcionalidades do PJe pouparão tempo do cidadão

• Tribunal do DF supera marca de 1 milhão de atos judiciais durante a quarentena

SENADO FEDERAL - 15/9/2020

• Injúria racial pode ser classificada como crime de racismo

• Projetos ampliam Lei dos Crimes Hediondos, que completou 30 anos

• Advogados podem ser incluídos na lei de controle de lavagem de dinheiro

• Governo já gastou mais de 70% da verba contra covid, diz Consultoria da Câmara

• Comissão da Covid-19 recebe ministro da Educação, Milton Ribeiro, na quinta-feira

• Proposta pode agilizar acolhimento e adoção de crianças na pandemia - Vídeo

• Proposta dispensa gestante do trabalho presencial durante a pandemia - Vídeo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/9/2020

• Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade

• Presidente do STJ designa coordenadores dos comitês consultivos de gestão

• Colegiados fornecem certificados de acompanhamento das sessões pela internet

• Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais

• Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 14/9/2020

• Projeto autoriza porte de arma para advogados e outros profissionais em atividade de risco

• Projeto permite saque do FGTS para pagar despesas com planos de saúde

• Código de Defesa do Consumidor é eficaz, mas regulamentar comércio eletrônico é necessário

• Proposta eleva a pena em caso de fraude em licitação pública

• Maia defende urgência no controle dos gastos obrigatórios

• Maia: reforma garante mais justiça tributária aos entes federados

• Sancionada lei dos precatórios com veto à isenção de tributo a igrejas

• Câmara pode votar nesta semana modificações no Código de Trânsito

• Proposta institui proporcionalidade tributária em imóvel com multipropriedade

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/9/2020

• Último dia para tribunais informarem maturidade de TI

• Cancelada a 58ª Sessão Extraordinária do CNJ

• CNJ entrega ao Congresso proposta de lei para disciplinar custas judiciais

• Luiz Fux preside primeira sessão presencial do CNJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/9/2020

• Evento discute recuperação judicial na crise econômica da Covid-19

• Prisão preventiva de ex-governador do Rio está entre os destaques do podcast Aconteceu no STJ

• Crimes financeiros e honorários sucumbenciais em reclamação estão na Pesquisa Pronta

• Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/9/2020

• Itaipu Binacional se submete apenas a tratado firmado entre Brasil e Paraguai

• Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos

• Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito

• Governador de SC pede ao Supremo que esclareça etapas de impeachment

• Tribunais têm autonomia administrativa para definir regras de eleição de seus dirigentes

• PGR questiona concessão de plano de saúde a membros e integrantes do Poder Judiciário de SC

SENADO FEDERAL - 14/9/2020

• TCU entrega lista de políticos com contas irregulares ao TSE e MPE nesta segunda - Áudio

• Senado analisa penas mais duras para maus gestores na pandemia - Vídeo

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 11/9/2020

• Projeto obriga condomínios a denunciar casos de violência doméstica

• Proposta retira vacinação compulsória da lista de medidas de combate à Covid-19

• Comissão de juristas vai propor mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro

• Projeto criminaliza desvio de finalidade em atividades dos serviços de inteligência

• Secretaria debate inclusão de mulheres nas respostas à crise provocada pela Covid-19

• Deputados avaliam testes para vacina de Covid-19 e se preocupam com queda da imunização básica

• Câmara retoma na quarta-feira 2º Simpósio Nacional de Prevenção do Suicídio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/9/2020

• Ministro Reynaldo preside comissão de juristas responsável por reforma da lei de lavagem de dinheiro

• Seminário com ministros do STJ e outros especialistas discutirá recuperação judicial sob impacto da pandemia

• Nova edição de Jurisprudência em Teses trata da Lei de Execução Fiscal

• Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado

•  BDJur passa por manutenção no sistema de busca de documentos

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/9/2020

• Ministro Celso de Mello nega ao presidente da República possibilidade de prestar depoimento por escrito em interrogatório

• Fundo do Clima: confira as informações sobre a audiência pública dos dias 21 e 22 de setembro

SENADO FEDERAL - 11/9/2020

• Anatel libera assinatura de canais pela internet sem contrato com TV a cabo

• Vai à sanção presidencial texto que eleva pena para maus-tratos de cães e gatos

• Veja o que o Senado aprovou nesta semana

• Bittar adia parecer na tentativa de incluir Renda Brasil na PEC do Pacto Federativo

• Projetos em análise no Senado alteram o Fust para garantir acesso à internet durante a pandemia

• Propostas mudam CDC para elevar proteção ao consumidor em calamidades

• MP que impede responsabilização de agente público na pandemia perde validade

• Davi promulga leis que liberam R$ 15,9 bilhões para combate a coronavírus

SENADO FEDERAL - 10/9/2020

• Propostas mudam CDC para elevar proteção ao consumidor em calamidades

• MP que impede responsabilização de agente público na pandemia perde validade

• Davi promulga leis que liberam R$ 15,9 bilhões para combate a coronavírus

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/9/2020

• STF vai decidir se Estado pode obrigar pais a vacinarem os filhos

• Lava-Jato: relator já proferiu mais de 11 mil decisões e despachos no curso da operação 

• É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples

• PSDB questiona cassação de prefeitos pela Justiça Eleitoral durante a pandemia

• Ministro Celso de Mello nega ao presidente da República possibilidade de prestar depoimento por escrito em interrogatório

• Fundo do Clima: confira as informações sobre a audiência pública dos dias 21 e 22 de setembro

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 10/9/2020

• Proposta autoriza universidades a fabricar equipamentos contra Covid-19

• Medida provisória que isenta gestor por atos relacionados à pandemia perde validade

• Avaliações preliminares questionam dotações no Orçamento para 2021

• Orçamento emergencial para conter pandemia tem execução superior a 70%, informa consultoria

• Proposta obriga registro de dados étnico-raciais de pacientes com Covid-19

• Câmara promove 2º Simpósio Nacional de Prevenção do Suicídio

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/9/2020

• CNJ prorroga prazo para tribunais informarem maturidade de TI

• Desembargador do TJCE é punido com aposentadoria compulsória

• CNJ e Enap promovem inovação em dados e inteligência artificial

• Ministro Luiz Fux toma posse como presidente do CNJ

• Integração de sistemas vai acelerar resposta da Justiça em disputas previdenciárias

• Dignidade: Pessoas trans no DF podem usar nome social em processos judiciais

• Conciliação: Tribunal do DF realiza mais de 13 mil videoconferências na pandemia

• Nova versão do PJe na Justiça do Trabalho traz melhorias para os usuários

SENADO FEDERAL - 10/9/2020

• Senadores comemoram prorrogação da Lava Jato

• Perde validade MP que liberou recursos para segurança pública combater covid

• Projeto inclui profissionais da cultura no novo auxílio emergencial

• Aprovado cadastro de condenados por crime de estupro - Áudio

• Senado aprova MP que libera R$ 5,5 bi para enfrentamento da pandemia

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/9/2020

• Tribunal cumpre meta e reduz tempo entre afetação e publicação do acórdão em recurso repetitivo

• MP do Trabalho não tem legitimidade para atuar no STJ como parte, decide Primeira Seção

• Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/9/2020

• Ministro determina aplicação imediata de incentivos às candidaturas de pessoas negras definidos pelo TSE

• PGR defende invalidade de compensações por atividades extraordinárias de magistrados do TJ-SP

• STF realiza sessão solene de posse do ministro Luiz Fux na presidência e da ministra Rosa Weber na vice-presidência

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/9/2020

• Conselho Nacional de Saúde pede manutenção do orçamento do setor para o ano que vem

• Projeto inclui mortes por Covid-19 na cobertura de seguros de vida

• Entra em vigor lei que amplia Codevasf para incluir Amapá, Rio Grande do Norte e Paraíba

• Proposta exige portal da internet com informação sobre todas as obras públicas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/9/2020

• Auditoria informa regularidade das contas da gestão do CNJ em 2019

• Toffoli: “No Brasil se pratica Justiça diuturnamente”

• CNJ Entrevista desta quinta (10/9) debate participação feminina na magistratura

• Órgãos do Judiciário devem informar maturidade de TI até quinta-feira (10/9)

• CNJ e Ministério da Cidadania unem esforços para proteger crianças e adolescentes

SENADO FEDERAL - 9/9/2020

• Senado vota projeto que prevê até cinco anos de prisão para quem maltratar cães e gatos - Vídeo

• Promulgada lei que destina R$ 5 bilhões para financiar o turismo

• Sancionada lei que amplia área de atuação da Codevasf

• Publicação facilita acesso a informações do projeto de Orçamento de 2021

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/9/2020

• Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória

• MomentoArquivo: a quem compete definir o horário de funcionamento dos bancos?

• Prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/9/2020

• Contratação de empregados de conselhos profissionais pela CLT é constitucional

• Julgamento sobre ICMS em comércio de energia elétrica no mercado livre é suspenso

• Sessões de julgamento serão realizadas por videoconferência até o fim de 2020

• Ministro Ricardo Lewandowski é reconduzido para mais um biênio no TSE

• Luiz Fux assume a Presidência do STF com sólida carreira na magistratura brasileira

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 8/9/2020

• Projeto prevê transporte exclusivo para cuidadores durante pandemia

• Projeto cria imposto sobre grandes fortunas com alíquota de 2,5%

• PIB deve crescer em 2021 mesmo com incertezas da pandemia, afirma Ipea

• Consultoria disponibiliza estudos comparativos sobre reforma tributária

• Projeto criminaliza perseguição ou stalking

• Projeto pune com até 2 anos de prisão quem invadir hospitais e clínicas

• Comissão Mista da Reforma Tributária ouve presidente da frente de prefeitos

• Projeto impede afastamento de políticos por decisão de apenas um juiz

• Comissão mista da Covid-19 promove debate sobre testes, tratamentos e vacina

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  - 8/9/2020

• Obra internacional sobre direitos humanos é lançada no Brasil

• Inteligência artificial: evento discute alcance de resolução sobre o tema

• IA no Judiciário deve garantir ética, transparência e responsabilidade

• CNJ dá início a curso inédito de combate à revitimização de crianças em depoimento

• CNJ promove implantação de Justiça Restaurativa nos estados

• Observatório vai acompanhar questões sobre igualdade racial

• Tribunal do DF lança solução inédita para a preservação digital de documentos

SENADO FEDERAL  - 8/9/2020

• Mais um ano para uso de recursos contra covid-19 está na pauta desta quarta

• Comissão da covid-19 ouve representantes do governo e da Organização Mundial da Saúde

• Ipea apresenta propostas de políticas públicas para amenizar crise da pandemia

• Senado pode votar na quarta pena de prisão para quem maltratar animais
  

• Proposta torna inafiançáveis crimes relacionados a pedofilia

• Brasil começa a superar fase aguda da pandemia, afirmam debatedores

• Veja os principais pontos da reforma administrativa proposta pelo governo

• Simone Tebet propõe mais um ano para uso de recursos contra covid-19

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/9/2020

• Ministro nega novo pedido de soltura do ex-governador Sérgio Cabral em ação derivada da Operação Lava Jato

• Justiça restaurativa já tem resultados positivos e deve ser ampliada, afirma presidente do STJ

• Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/9/2020

• Em evento do BRICS, ministro Dias Toffoli destaca rápida reação do Judiciário na pandemia

• Covid-19: Distrito Federal deve voltar à metodologia anterior da divulgação de dados

• PSOL questiona nomeação de diretor interino de institutos federais sem consulta à comunidade

• Chega ao STF nova ação contra reestruturação da CEF e de suas subsidiárias

• Em evento do BRICS, ministro Dias Toffoli destaca rápida reação do Judiciário na pandemia

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 4/9/2020

• Confira o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana - Vídeo

• Câmara pode votar na quarta-feira projeto que autoriza funcionamento da CCJ e do Conselho de Ética

• PEC muda regras para futuros servidores e altera organização da administração pública

• Projeto garante acesso gratuito a informações da Justiça Eleitoral em época de eleições

• Projeto que muda o Código de Trânsito volta à Câmara após ser modificado no Senado

• Projeto permite que empresa deduza em dobro, do IR, gastos com testes de Covid

• Projeto pune quem deixar de comunicar violência praticada contra criança ou adolescente

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/9/2020

• Toffoli preside última plenária à frente do CNJ na terça (8/9)

• Justiça em Números 2020: Judiciário se aproxima da meta de priorização do 1º grau

• CNJ e Ministério da Justiça firmam parceria para integrar sistemas de bens apreendidos

SENADO FEDERAL - 4/9/2020

• Covid-19: comissão mista faz reunião na terça para discutir dados atualizados

• TCU está empenhado em fiscalizar verba pública destinada a combater covid-19 - Áudio

• Desvio de recursos destinados ao combate à covid-19 pode ter pena maior – Áudio

• Davi Alcolumbre prorroga MPs que liberam R$ 3 bi para combater pandemia

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/9/2020

• Ministro Luis Felipe Salomão é eleito corregedor-geral da Justiça Eleitoral

• É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca e estão presentes os requisitos legais

• Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 3/9/2020

• Projeto inclui futura vacina contra Covid-19 na cobertura mínima dos planos de saúde

• Proteção da saúde indígena durante pandemia é controversa
  

• Reforma administrativa atinge futuros servidores civis de todos os Poderes e entes federativos

• Projeto prevê pagamento de adicional a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

• Proposta determina identificar e acompanhar grupos de risco de Covid-19

• Governo edita medida provisória com auxílio emergencial de R$ 300 até dezembro

• Projeto revoga portaria que retirou Covid-19 da lista de doenças do trabalho

• Comissão Mista de Orçamento será formada na semana que vem

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/9/2020

• Capilaridade e acesso são marcas da Justiça brasileira

• CNJ consolida texto-base antes da consulta pública sobre metas nacionais para 2021

SENADO FEDERAL - 3/9/2020

• Adiada votação de proposta que agiliza acolhimento por família adotiva na pandemia

• Regras que flexibilizam licitação na pandemia são aprovadas pelo Senado

• Governo encaminha ao Congresso proposta de reforma administrativa

• Auxílio emergencial de R$ 300 será pago até dezembro. Medida foi publicada nesta quinta

• Proposta de reforma administrativa chega ao Congresso e deve ser analisada por comissão mista

• Reforma facilita demissão de novo servidor que não for de carreira de Estado

• Senado analisa proposta que cria Tribunal Regional Federal da 6ª Região com sede em Belo Horizonte

• Especialista afirma que uso de máscara de proteção por bebês pode ser prejudicial

• Orçamento reserva R$ 16,3 bilhões para emendas parlamentares em 2021

• Senadores avaliam criação de comissão para analisar a reforma administrativa

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/9/2020

• Informativo de Jurisprudência trata de isenção de custas processuais e cálculo de aposentadoria

• Primeira Seção discutirá aumento de honorários quando recurso do INSS é provido em parte

• Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/9/2020

• Usucapião urbano também se aplica a apartamentos

• STF transmite lançamento de coletânea de jurisprudência sobre diversidade

• Penalidades impostas a concessionárias de petróleo e gás em lei estadual são inconstitucionais

• Resoluções do TSE sobre prestação de contas e Fundo Partidário são constitucionais

• Empresas de crédito contestam norma paranaense que proíbe oferta de empréstimo a aposentados por telefone

• Lei da Paraíba que impede suspensão de plano de saúde durante pandemia é alvo de nova ADI

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 2/9/2020

• Projeto obriga seguradoras a devolver parte dos prêmios em razão da pandemia

• Governo descarta quebrar patentes para assegurar acesso a vacina contra Covid-19

• Projeto institui direito ao esquecimento penal para ex-detentos

• Correção do salário mínimo pela inflação impacta despesas da União em R$ 6,7 bilhões

• Projeto prevê vacina de graça contra Covid-19 e prioridade para beneficiários do Bolsa Família

• Comissão discute concessão de benefícios tributários para equipamentos médico-hospitalares

• Câmara aprova MP que destina R$ 5 bilhões para empréstimos ao setor do turismo na pandemia

• Câmara aprova MP que destina R$ 418,8 milhões para ações de combate ao coronavírus

• Câmara promove encontro com embaixadas da Rússia e dos EUA sobre vacinas contra a Covid-19

• Comissão externa debate veto a indenização a profissionais do SUS contaminados no trabalho

• Comissão discute reforma tributária com representantes de confederações

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/9/2020

• Novo sistema de penhora on-line é destaque no CNJ Entrevista desta quinta (3/9)

• Sistemas prisional e socioeducativo chegam a quase 33 mil casos de Covid-19

• CNJ é parceiro de programa federal que levará internet à região Norte

• Horário de expediente deve ser fixado por tribunais

• Webinar debate ética e governança da IA no Judiciário

• Prêmio CNJ de Qualidade: documentos devem ser enviados por tribunais até 10/9

• Justiça do Trabalho da 6ª Região regulamenta conciliação e mediação pré-processuais

• Plantão extraordinário e trabalho remoto seguem até 30/9 na Justiça Federal da 4ª Região

SENADO FEDERAL - 2/9/2020

• Reforma tributária: confederações patronais divergem quanto à volta da CPMF

• Em 2022, fundo eleitoral e tempo de TV será proporcional para candidatos negros

• Volta às aulas: aprovado na terça repasse de dinheiro federal para apoiar ações de prevenção nas escolas - Vídeo

• Senadores comentam salário mínimo de R$ 1.067 para 2021 - Áudio

• Governo prorroga auxílio emergencial até o fim do ano - Áudio

• Desvio de verbas durante pandemia pode ter penas dobradas

• Órgão do Senado analisa Orçamento de 2021, que prevê deficit de R$ 233 bi - Áudio

• MP que flexibiliza regras para licitações e contratos na pandemia chega ao Senado

• Projeto autoriza repasse federal em ações preventivas de retorno às aulas - Áudio

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/9/2020

• Página de Repetitivos e IACs inclui decisão sobre enfermeiros em ambulâncias do Samu

• Faculdade pagará danos morais por protestar letra de câmbio sem aceite de ex-aluna

• São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/9/2020

• STF lança livro com memória jurisprudencial do ministro Teori Zavascki

• STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias

• PSC pede que afastamento de governadores só ocorra por decisão da Corte Especial do STJ

• Portaria que cria regras para realização de aborto legal no SUS é questionada no STF

• Incidência de IPI para importados na entrada no país e na comercialização é constitucional

• STF julga inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS

• Ministro Dias Toffoli mantém julgamento de afastamento de Wilson Witzel no STJ

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 1/9/2020

• Deputados aprovam texto-base de MP que permite regime diferenciado em todas as licitações - Vídeo

• Fornecedor de máscara poderá ter de oferecer opção de descarte do produto

•  Começa sessão para votar aumento de pena em fraude com recursos públicos durante pandemia – Vídeo

• Projeto prevê envio ao Ministério Público de indícios de fraudes em licitações

• Câmara promove encontro com embaixadores e OMS para debater perspectivas de vacinas contra a Covid-19

• Comissão externa debate situação dos pacientes diabéticos na pandemia

• Comissão especial promove reunião técnica sobre medicamentos formulados com Cannabis

• Comissão externa debate casos graves de Covid-19 em crianças

• Comissão mista que acompanha ações de enfrentamento à Covid-19 ouve hoje Paulo Guedes

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1/9/202

• Covid-19:Tribunal da 10ª Região registra mais de 136 mil atos judiciais em uma semana

• Sistema de Justiça apresenta proposta de lei para acelerar ações coletivas

• Livro destaca 10 anos da política de conciliação no Poder Judiciário

• Judiciário vai cruzar dados nos processos de auxílio emergencial

SENADO FEDERAL - 1/9/2020

• Reforma administrativa será enviada ao Congresso na quinta, afirma governo

• Publicada MP que destina R$ 12 bilhões em crédito a pequenas e microempresas

• Paulo Guedes anuncia prorrogação de auxílio e explica críticas a votação do Senado

• Covid-19 poderá ser equiparada a acidente de trabalho, prevê projeto

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 31/8/2020

• Proposta torna mais rígidas as penas para os crimes ambientais

• Proposta prevê doação de tablet a estudante de baixa renda, durante a pandemia 

• Projeto cria programa para garantir, na pandemia, refeições diárias a pessoas em extrema pobreza

• Proposta prevê desconto nas contas de luz enquanto durar a pandemia

• Proposta isenta contribuição patronal de faculdade com curso presencial

• Proposta dobra quarentena para ex-servidores federais da área econômica

• Projeto restringe propaganda de analgésicos a publicações especializadas em saúde

• Projeto define critérios para a vacinação contra a Covid-19

• Comissão externa debate veto a indenização a profissionais do SUS contaminados no trabalho

• Comissão discute concessão de benefícios tributários para equipamentos médico-hospitalares

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/8/2020

• Tribunais têm até 10 de setembro para informar maturidade de TI

• Judiciário quer uso de IA com ética e transparência

• Auxílio emergencial: CNJ assina acordo para dar celeridade a ações judiciais 

• Nove em cada 10 novas ações judiciais começaram no meio digital em 2019

SENADO FEDERAL - 31/8/2020

• Projeto sugere adiamento de contribuição da seguridade social devida por município

• Paulo Guedes comparece nesta terça à comissão mista da covid - Áudio

• Desigualdade e abusos na pandemia impulsionam cobranças por Direitos Humanos

• Projeto prevê acesso gratuito à internet para beneficiários do Bolsa Família

• Desigualdade e abusos na pandemia impulsionam cobranças por Direitos Humanos

• Sobra orçamentária do Senado em 2020 poderá ser destinada ao SUS

• Governo entrega Orçamento de 2021, com previsão pós-pandemia, até segunda -Áudio

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/8/2020

• Tribunal Eleitoral do DF amplia a produtividade durante a pandemia da Covid-19

• Contaminação pela Covid-19 pode ser considerada acidente de trabalho?

CÂMARA DOS DEPUTADOS  - 28/8/2020

• Comissão discute reforma tributária com representantes de confederações

• Corregedor apresenta projeto para permitir reuniões virtuais do Conselho de Ética

• Deputadas querem sustar portaria do Ministério da Saúde sobre procedimentos para aborto legal

• Câmara pode votar projeto sobre superendividamento de consumidores

• Projeto cria cadastro nacional de pedófilos

• Projeto exige comprovação de idade para acessar site de conteúdo adulto

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/8/2020

• CNJ acompanha implantação de comunicação oficial eletrônica na Justiça

• Juízes, servidores e advogados aprovam especialização de varas para melhoria do serviço

• Pandemia: CNJ cobra medidas de prevenção voltadas a mulheres presas

• Especialistas propõem ações para avançar em agenda ambiental por meio da Justiça

• Justiça em Números: 3,9 milhões de acordos homologados em 2019

• DataJud potencializa o acesso a dados do Judiciário

SENADO FEDERAL - 28/7/2020

• Projeto afasta gestantes do trabalho presencial durante pandemia

• Projeto cria programa de apoio a laboratórios e pesquisas de combate à covid-19

• Motorista embriagado que se envolver em acidente de trânsito com vítima pode ser preso em flagrante

• Proposta de Orçamento para 2021 tem que chegar ao Congresso até segunda

• Novo projeto: indústria que testar vacina no Brasil deve promover produção local

• Mudanças na Lei de Proteção de Dados aguardam sanção de Bolsonaro

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/7/2020

• Tribunal prorroga sessões por videoconferência até 19 de dezembro

• STJ afasta o governador Witzel do cargo e prende seis investigados por irregularidades na Saúde do Rio

• Ausente o autor da publicação, provedor pode defender licitude de conteúdo veiculado em suas plataformas

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/7/2020

• Servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS

• Empresa de economia mista de capital aberto não tem direito a imunidade tributária recíproca

• Lei do RJ que proíbe utilização de pontos na renovação da CNH é inconstitucional

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 27/8/2020

• Comissão mista que acompanha ações de enfrentamento à Covid-19 ouve Paulo Guedes nesta terça-feira

• Proposta de Orçamento para 2021 chega ao Congresso nesta segunda

• Proposta fixa prazo maior de desincompatibilização para militar e juiz disputar eleição

• Projeto dispensa de licitação obra emergencial que possa ser concluída em até 360 dias

• Comissão mista discute reforma tributária com confederações do setor produtivo

SENADO FEDERAL - 27/8/2020

• Entenda a decisão do Senado que pode alterar vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

• Nos dez anos da Lei de Alienação Parental, Senado discute proposta que altera norma

• Chega ao Senado projeto que atualiza a Lei de Falências

• Senado avalia afastamento obrigatório de gestantes do trabalho durante pandemia

• Sancionadas leis que liberam recursos para Justiça e Ministério Público

• Projeto aumenta número de juízes nos Tribunais Regionais Federais

• Senado elimina trecho de proposta que alteraria entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados

• Nova lei estabelece regras para eventos cancelados na pandemia

• Senado aprova regras para pagamento do auxílio emergencial

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/8/2020

• Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do credor

• Humberto Martins aposta em gestão participativa e tecnológica para vencer desafios na presidência do STJ

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/8/2020

• Interinos em função notarial e registral submetem-se ao teto remuneratório constitucional

• STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 26/8/2020

• Câmara aprova projeto que cria TRF em Minas Gerais

• Congresso promulga emenda que torna Fundeb permanente e aumenta repasses da União para o fundo - Vídeo

• Vacina russa já foi aplicada em 100 pesquisadores, que desenvolveram imunidade por até 5 meses

• Projeto desconsidera como acidente de trabalho aquele ocorrido no trajeto da ida e volta do serviço

• Comissão mista discute reforma tributária com confederações do setor produtivo

• Conheça o novo Fundeb, que amplia gradualmente os recursos da educação

• Plenário pode votar criação de tribunal e aumento de penas para crimes na pandemia

• Projeto prevê plano nacional para enfrentamento da violência contra a mulher

• Comissão debate impacto da pandemia nas populações negras e quilombolas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/8/2020