Relações Institucionais
última modificação:
2024-10-14T18:20:58-03:00
A Secretaria de Relações Institucionais – SRI, subordinada ao Gabinete da Presidência, foi criada com o objetivo de estreitar os laços do TJDFT com as demais instituições públicas, especialmente o Poder Executivo Federal, o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União, a fim de tornar efetivos os diversos pleitos e ações do nosso Tribunal.
Missão
"Acompanhar os diversos atos – administrativos, legislativos e judiciais –, seguindo as determinações e diretrizes da Presidência, para que o Tribunal possa manter uma estrutura condizente com as demandas sociais."
Notícias
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/10/2024
- Mais de 30 mil pessoas estão inscritas para a segunda edição do Enam
- Consulado do Brasil na Itália adere à campanha Sinal Vermelho
- CNJ lança curso autoinstrucional de IA e Agrupamento de Textos Jurídicos
- Último dia de inscrições para Caravana Virtual de Centro de Inteligência da Justiça do DF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/10/2024
- STF vai decidir se contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural tem natureza social
- STF marca conciliação em disputa corporativa sobre controle da Eldorado Brasil Celulose
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/10/2024
- Formatura dos alunos do projeto Falando Direito acontece dia 28 no STJ
- Sessão da Segunda Turma transferida de 8 de outubro será realizada na próxima quinta (17), às 9h
- Segunda edição do congresso brasileiro de precedentes começa dia 21, com homenagem à ministra Assusete Magalhães
- Exposição Perto da Energia Primordial pode ser visitada até a próxima quarta-feira (16)
- STJ receberá selo de certificação pelo uso de linguagem simples
- Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene não fornecidos pelo Estado
- Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só incidem após decisão sobre titularidade
- Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/10/2024
- Projeto torna crime hediondo roubo em residência com ameaça a vítimas
- Projeto garante à família acolhedora prioridade na adoção de criança sob sua guarda
- Proposta facilita contratação de aprendiz com deficiência por órgãos da administração pública
SENADO FEDERAL – 14/10/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 14/10/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/10/2024
- Tecnologia da informação no Judiciário é tema de série especial no Link CNJ
- Centros de Inteligência do Poder Judiciário estão reunidos em painel
- Uma nova certidão de nascimento aos 15 anos
- Repositório do CNJ reúne base de dados inédita sobre prevenção e combate à corrupção
- Seminário termina com debates sobre qualificação da investigação e custo dos erros judiciais
- Curso para a magistratura sobre superendividamento está com inscrições abertas
- Racismo e memória abrem debates no segundo dia do seminário sobre reconhecimento de pessoas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/10/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/10/2024
- STJ celebra Dia das Crianças com vídeo educativo voltado para o público infantil
- Projeto de imersão em precedentes recebe representantes de tribunais de diferentes regiões do país
- Conferência Internacional para a Sustentabilidade no Sistema de Justiça está com inscrições abertas
- STJ No Seu Dia apresenta a jurisprudência do tribunal sobre gorjetas e tributos
- Página de Repetitivos e IACs inclui vedação ao reconhecimento de ofício da impenhorabilidade de depósitos
- No podcast Rádio Decidendi, Teresa Arruda Alvim compara supremas cortes da Espanha e do Brasil
- Possibilidade de mitigação da impenhorabilidade de valores em poupança é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Informativo destaca decisões sobre revelia em ação penal e certidão fiscal no pedido de recuperação
- Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre quitação da dívida nas ações de busca e apreensão
- Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda de imóvel
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/10/2024
SENADO FEDERAL – 11/10/2024
- Senado Aprova: Galípolo presidirá BC e ‘licença nojo’ é ampliada
- CCDD vota uso de linguagem simples na comunicação do poder público
- Proposta aumenta possibilidade de prisão durante o período eleitoral
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 11/10/2024
- Projeto agiliza concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha
- CSP analisa suspensão da habilitação em casos de crimes com drogas
- Projeto define como crime inafiançável porte de arma sob efeito de álcool
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/10/2024
- STF ouve argumentos em ações contra Política Antimanicomial do CNJ
- Presidente celebra atuação do STF nos 36 anos de vigência da Constituição de 1988
- Executivo e Legislativo respondem a questões do STF sobre orçamento secreto
- STF esclarece que não há servidores envolvidos com prática de crimes em caso investigado pela Polícia do DF
- Projeto “Precedentes na Prática” reúne no STF representantes de diversos tribunais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/10/2024
- Racismo e memória abrem debates no segundo dia do seminário sobre reconhecimento de pessoas
- Após o prazo de entrega, retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração
- Terceira Turma muda horário da sessão da próxima terça (15) para as 13h
- Terceira Turma afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/10/2024
- Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre impeachment de ministro do STF que usurpe poder do Congresso
- Comissão de Constituição e Justiça aprova novas hipóteses para impeachment de ministros do Supremo
- Projeto prevê destruição de máquinas usadas em atividades criminosas
SENADO FEDERAL – 10/10/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/10/2024
- Comissão de Soluções Fundiárias traça diretrizes para atuação humanizada do Judiciário
- Em Campo Grande, FonaJus debate desafios e perspectivas regionais da judicialização da saúde
- Tribunais poderão usar protocolo para proteger sistemas cibernéticos de calamidades naturais
- Adoção: “A gente não quer escolher, a gente quer simplesmente ter um filho”
- Iniciativas da sociedade para reduzir judicialização são premiadas pelo CNJ
- Barroso defende sistema penal justo em seminário internacional sobre reconhecimento de pessoas
- Promoção de reflorestamento na Amazônia vence na categoria CNJ do 21.º Prêmio Innovare
- Juiz das garantias: entenda o fluxo de distribuição dos processos no Distrito Federal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/10/2024
- De 0 a 4 filhos: como a adoção por busca ativa transformou a vida de casal gaúcho
- Regulamentação de advogadas e advogados dativos assegura defesa de hipossuficientes
- Ministro Barroso destaca realizações no seu primeiro ano de gestão do CNJ
- Bases de dados técnicos de saúde devem ser integradas ao e-NatJus 4.0
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/10/2024
- STF suspende trecho de lei goiana sobre compartilhamento da infraestrutura de energia elétrica
- Ministro Dias Toffoli é reconduzido para novo mandato de ministro substituto no TSE
- STF marca audiência de conciliação sobre dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União
- Presidente do STF elogia condução das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral
- Entenda: STF começa a julgar, nesta quinta, ações contra Política Antimanicomial do CNJ
- STF faz nova rodada de negociação sobre aquisição de medicamento Distrofia Muscular de Duchenne
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/10/2024
- Segunda Turma altera início da sessão ordinária de 15 de outubro para 13h
- Novo vídeo da série Peças Processuais explica como funciona a revisão criminal
- Seminário sobre reconhecimento de pessoas em processos criminais começa nesta quarta (9), no STJ
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente
- Pesquisa Pronta destaca exigência de intimação do devedor de alimentos antes da prisão
- Corte Especial antecipa sessão de 21 de novembro para o dia 6 do mesmo mês, às 9h30
- STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia
- Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto
- Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/10/2024
- Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo
- Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que limita decisão monocrática no STF
- Câmara aprova projeto que cria cadastro de pedófilos
SENADO FEDERAL – 9/10/2024
- Adiada votação de mudanças na Ficha Limpa
- Avança projeto que agrava penas para estelionato e fraude virtuais
- Regulação da guarda compartilhada de animais avança
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 9/10/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/10/2024
- STF encerra ação penal contra homem denunciado com base apenas no reconhecimento fotográfico
- STF autoriza o retorno imediato do X e determina que Anatel adote providências para a retomada do serviço
- OAB requer ao STF que Judiciário seja obrigado a seguir parecer do MP pela absolvição de réu
- STF vai analisar limites para anular decisão que leva réu a júri popular e seu alcance sobre condenação
- STF valida norma catarinense que prevê multa a envolvidos em rinhas com animais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/10/2024
- Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre partilha de prêmio de loteria em caso de falecimento
- Repetitivo discute sub-rogação da seguradora nas prerrogativas processuais do consumidor
- Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/10/2024
- Ministro Barroso abre nesta quarta (9/10) seminário sobre reconhecimento de pessoas
- Serviços notariais não podem criar banco de dados pessoais paralelo
- Gratificações e auxílios não são devidos a magistrados afastados cautelarmente, decide CNJ
- Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico
- Tribunais e juízes podem se inscrever para XV Prêmio Conciliar é Legal até 8/11
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 8/10/2024
- Solenidade abre a 1ª Semana da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara Legislativa
-
Saúde, inclusão e meio ambiente: veja o que CEOF aprovou nesta terça (08)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/10/2024
- STF firma convênio para troca de conhecimentos com Corte Constitucional do Equador
- STF invalida cobrança de taxa para instalação de torres de telefonia em Manaus (AM)
- STF realiza seminário internacional sobre avanços e desafios dos processos estruturais
- STF invalida norma do Amazonas que obrigava notificação para vistoria de medidor de energia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/10/2024
- Última semana para visitar a exposição Universidade de Coimbra e a Independência do Brasil
- Pesquisa Pronta destaca IRRF sobre serviços técnicos ou de assistência técnica prestados no exterior
- Quinta Turma afasta excesso acusatório que impedia eventual proposição de ANPP a ex-diretor do Banco Máxima
- Primeira Seção define que stock option plan tem caráter mercantil e deve ser tributado na revenda de ações
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/10/2024
SENADO FEDERAL – 7/10/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 7/10/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/10/2024
- Eventos online detalham projetos vencedores do Prêmio Auditoria Geração de Valor 2024
- CNJ realiza 12ª Sessão Ordinária de 2024 na terça-feira (8/10)
- FonaJus Itinerante no MS debate temas atuais sobre judicialização da saúde
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/10/2024
- Pessoas em situação de rua em Roraima recebem ação do PopRuaJud
- Novo módulo estatístico de pessoal aponta desafios de representatividade no Judiciário
- Conferência internacional debate responsabilidade global sobre sustentabilidade
- CNJ divulga lista de tribunais certificados com o Selo Linguagem Simples 2024
- CNJ convoca especialistas em sustentabilidade para participarem de audiência pública
- III Congresso Nacional do Fonajus, em São Paulo, estão com inscrições abertas
- Justiça do DF implanta instituto do Juiz das Garantias
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/10/2024
- Alunos de Mato Grosso do Sul recebem palestra do STF na Escola
- STF declara inconstitucional lei do DF que obriga pesagem de botijão de gás na frente do consumidor
- Rede social X informa pagamento das multas por descumprimento de decisões judiciais
- STF começa a julgar legitimidade do Ministério Público de firmar acordos com entidades desportivas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/10/2024
- Pleno se reúne no dia 15 de outubro para definir listas de candidatos que concorrerão às vagas de ministro
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui teses sobre tributação no stock option plan
- Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família
- Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/10/2024
SENADO FEDERAL – 4/10/2024
- Condenado por crime com drogas pode ser impedido de dirigir, analisa CSP
-
Regulamentação da reforma tributária tem urgência retirada pelo Executivo
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 4/10/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/10/2024
- STF fixa tese sobre possibilidade de recorrer de absolvição pelo júri em contrariedade às provas
- Supremo lança guia ilustrado contra as deepfakes
- Nota de pesar pela morte do jornalista Cid Moreira
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/10/2024
- Tribunal regulamenta convocação temporária e emergencial de juízes para auxílio à Terceira Seção
- Funções Essenciais à Justiça: nova série do Entender Direito estreia com debate sobre Ministério Público
- Segunda Turma transfere sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15, às 10h
- STJ amplia e dá mais transparência às sessões virtuais; novo sistema facilita acompanhamento do público
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre penhora para pagamento de honorários advocatícios
- Provedor é dispensado de multa diária por não ter removido conteúdo sem indicação do URL
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/10/2024
- CNJ lança o Mapa Nacional do Júri e solicita levantamento aos tribunais
- Reconhecimento facial e condenação de inocentes serão debatidos em seminário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/10/2024
- Projeto dobra pena restante de preso que fugir de estabelecimento prisional
- Projeto obriga órgão público a fornecer formulário impresso para pessoa com deficiência que solicitar
- Projeto dispensa reconhecimento de firma nas assinaturas eletrônicas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/10/2024
- Projeto regulamenta a elaboração de atos normativos infralegais
- Projeto define medidas para valorizar a pessoa idosa e combater o etarismo
- Projeto considera flagrante delito o roubo rastreado em tempo real
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 2/10/2024
- PL prevê atendimento em andar térreo para idosos e pessoas com deficiência
- CLDF lança portal do Diário da Câmara Legislativa, com novas funcionalidades
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/10/2024
- Inscrições para audiência pública sobre escolas cívico-militares em SP terminam nesta sexta-feira (4)
- STF Educa lança novo curso sobre segurança da informação
- Aproximação com a sociedade marca primeiro ano da gestão do ministro Barroso no STF
- Prazo de inscrição para o seminário internacional Litígios Estruturantes é prorrogado até domingo (6)
- STF mantém legalidade de atuação da Guarda Civil Metropolitana de SP em crime de tráfico de drogas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/10/2024
- Ministros Campbell e Moura Ribeiro passam a compor fórum de recuperação e falências do CNJ
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre CSLL e IRPJ
- Possibilidade de preso receber visitas de quem cumpre pena em regime aberto é tema de repetitivo
- É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/10/2024
- CNJ oferece curso autoinstrucional de Java Avançado
- Conselheiro destaca direitos da pessoa idosa em simpósio no STJ
- Cotas para pessoas negras em estágios no Judiciário são mantidas pelo CNJ
- CNJ realiza workshop com tribunais que implantarão Plataforma Socioeducativa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/10/2024
- Fundo Partidário e Fundo de Campanha não podem ser penhorados durante eleições, decide STF
- Ministro Cristiano Zanin assume a presidência da Primeira Turma
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/10/2024
- STJN traz decisão que autorizou Metrô de São Paulo a cobrar TIM pelo uso dos túneis para passar cabos
- Quarta Turma antecipa sessão ordinária de 8 de outubro para a próxima quinta-feira (3)
- STJ celebra 15 anos de atuação dos colaboradores com deficiência auditiva em evento alusivo ao Dia Nacional dos Surdos
- Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez
- Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia, decide Quinta Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/10/2024
- Projeto classifica como hediondos crimes cometidos com violência contra a mulher
- Projeto altera Marco Civil da Internet para ampliar combate a disseminação de conteúdo ilegal
-
Projeto garante atendimento acessível à mulher com deficiência vítima de violência doméstica
SENADO FEDERAL – 1º/10/2024
- Duas décadas à frente: PEC prevê plano estratégico para ações do Estado
- Projeto aumenta penas para crimes contra crianças e adolescentes
-
Incêndio criminoso em floresta poderá ser considerado ato de terrorismo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/10/2024
- Barroso assina acordo entre CNJ e TJPA para acelerar execuções fiscais no Pará
- CNJ divulga vencedores do 4.º Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral
- Novo frame de notícias do SEEU aperfeiçoa comunicação interna com usuários
- São Paulo apresenta plano de implementação da Política Antimanicomial do Judiciário
- CNJ lança guia para fortalecer atendimento individualizado a adolescentes do socioeducativo
- Justiça do Trabalho poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
- Consulta ao SNA para processos de adoção passa a ser obrigatória
- CNJ e TJRJ assinam acordo para julgar processos de execução fiscal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/9/2024
- CNJ recomenda que tribunais adotem consultas públicas em decisões de grande alcance social
- Ministro Barroso vai ao Pará fechar acordo para acelerar execuções fiscais
- Sistema de Justiça e sociedade civil podem se inscrever até 8/11 no Prêmio Conciliar É Legal
- Debates e propostas devem atualizar normas sobre o uso de IA no Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/9/2024
- STF fará nova audiência sobre orçamento secreto no próximo dia 10
- STF valida norma de MG que determina que advogado-geral seja procurador do estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/9/2024
- Espaço Cultural recebe exposição Horizontes Internos no dia 30 de outubro
- Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal
- Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais
- Segunda Seção define que relatório de sistema indisponível pode ser juntado após interposição do recurso
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/9/2024
SENADO FEDERAL – 30/9/2024
- Com pauta trancada, Plenário não terá votações nesta semana
- Leis aprovadas nas últimas três décadas protegem a população idosa
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 30/9/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/9/2024
- Uso da linguagem simples no Judiciário é tema de série especial do Link CNJ
- CNJ e TJRJ assinam acordo para aprimorar tramitação de execuções fiscais
- Audiência pública trata sobre riscos, mecanismos e custos associados ao uso de IA no Judiciário
- Para além do coração, autorização eletrônica pode salvar quem precisa de transplante
- Execuções fiscais têm queda de 11% na Justiça Federal e de 8% na Estadual, em seis meses
- Equidade nos sistemas penal e socioeducativo marca ações do 1.º ano da gestão Barroso
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/9/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/9/2024
- STJ No Seu Dia: acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre antecipação da conclusão do ensino médio
- Podcast Rádio Decidendi: Daniel Mitidiero compara cortes dos EUA, do Reino Unido e do Brasil
- Informativo destaca cobertura de terapias para Síndrome de Down e encontro de provas em bunker
- Repetitivo vai fixar início do prazo para quitação da dívida em ações de busca e apreensão
- Compete à Justiça do Trabalho a execução de crédito trabalhista com fato gerador posterior ao pedido de recuperação
SENADO FEDERAL – 27/9/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/9/2024
- STF mantém suspensas decisões que obrigam União a adquirir medicamento para Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)
- Ministros do STF ressaltam importância de acordo que solucionou conflito fundiário em MS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/9/2024
- INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 17 para 3 de dezembro, às 9h
- Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões
- Terceira Turma altera horário da sessão de 15 de outubro para as 13h
- Informativo destaca decisões sobre ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL e fungibilidade recursal
- Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
- Validade da adjudicação de bem penhorado está condicionada à lavratura do respectivo auto
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/9/2024
- Artigo da Revista CNJ traz análise sobre arquivamento do inquérito policial
- Transformação digital do CNJ é impulsionada na gestão Barroso
- Primeiro dia de audiência pública sobre IA na Justiça aborda controle e capacitação
- Inteligência Artificial no Judiciário: uso é pouco frequente, mas interesse pela ferramenta é elevado
SENADO FEDERAL – 26/9/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 26/9/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/9/2024
- IA no Judiciário: uso é pouco frequente, mas interesse pela ferramenta é elevado
- Novos modelos de certidão civil serão utilizados a partir de janeiro de 2025
- Em audiência pública, presidente do CNJ diz que IA é questão de sobrevivência
- Linguagem simples aproxima sociedade e Judiciário
- Pesquisa respalda aplicação da Política Antimanicomial na Justiça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/9/2024
- Vice-presidente representa STF em encontro de tribunais constitucionais da América Latina e do Caribe
- Setor de comércio pede que Supremo reconheça “Lei das Bets” como inconstitucional
- STF vai debater avanços e desafios dos litígios estruturais em seminário internacional
- Presidente do STF cumpre agenda para tratar de direito e tecnologia em viagem aos Estados Unidos
- Entenda: STF retoma julgamento sobre tratamento de saúde diferenciado por convicção religiosa
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/9/2024
- Ministro Cueva preside a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça
- Debate sobre direitos e inclusão celebra Dia Internacional da Pessoa Idosa no STJ
- Repetitivo discute aplicação do CDC em ações indenizatórias decorrentes do desastre de Brumadinho
- Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA
- Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro
SENADO FEDERAL – 25/9/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/9/2024
- Livro sobre inteligência na Polícia Judicial será lançado nesta quinta (26) no STF
- STF convoca audiência de urgência para solucionar para conflito fundiário em Mato Grosso do Sul
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/9/2024
- Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória
- STJ Notícias: relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados de direito previdenciário
- Sentença trabalhista que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/9/2024
- Promulgada emenda constitucional que regula eleição em órgãos diretivos de tribunais de Justiça
- Emenda constitucional que regula eleição em tribunais de Justiça será promulgada hoje
- Projeto define novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva
SENADO FEDERAL – 24/9/2024
- Promulgada Emenda que regula eleição em tribunais de Justiça
- Pauta trancada por projeto da reforma tributária adia votações
- Projeto inclui no Código Penal a legítima defesa em casos de invasão de domicílio
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 24/9/2024
- CCJ aprova PL que mudança regras para parcelar dívidas públicas
-
Comissão aprova Projeto Reintegra para população em situação de rua
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/9/2024
- Centro de Inteligência do Judiciário mobilizam caravanas virtuais sobre gestão de precedentes
- Tribunais têm prazo até segunda-feira (30/9) para informar sobre equipes multidisciplinares
- CNJ capacita quase 6 mil pessoas em 5.º Ciclo de formações sobre SEEU
- 16.º Disseminando Boas Práticas apresenta projetos sobre equidade racial
- CNJ reforça ações plurais voltadas à defesa dos direitos humanos na Justiça
- CNJ conclui missão para planejar implementação do SEEU no TJSP
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 16.ª Edição
- Inscrições XV Prêmio Conciliar é Legal
- Audiência Pública – Inteligência Artificial no Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/9/2024
- Conhecimentos de especialistas contribuirão para regulamentar uso da Inteligência Artificial no Judiciário
- MEI, micro e pequenas empresas têm uma semana para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico
- CNJ busca eficiência em serviços da Justiça e qualificação da magistratura
- Pesquisa traça perfil de pessoas com transtornos mentais em unidades de custódia
- A 15 dias das eleições, 36 candidatos foram presos com ajuda de dados do CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/9/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/9/2024
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base
- Apreensão de madeira utilizada para esconder carga ilícita é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Honorários podem ser fixados proporcionalmente ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo
- Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/9/2024
- Nova lei flexibiliza licitações durante calamidades públicas
- Proposta garante uso de calendário oficial para comprovar feriado em recurso
-
Projeto revoga artigo que trata da divisão de vagas na eleição de deputados e vereadores
SENADO FEDERAL – 23/9/2024
- Senado tem pauta trancada pela regulamentação da reforma tributária
- Publicada lei sobre parcelas remuneratórias de servidores da Câmara
- Com vetos, lei sobre remuneração de servidores do Senado é sancionada
- Chega ao Congresso MP que facilita repasses para combate a incêndios
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 23/9/2024
- Giro Distrital: emergência climática e combate aos incêndios são destaque desta edição
-
CLDF recebe seminário sobre PDOT e lançamento de Observatório de Justiça e Democracia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/9/2024
- Manutenção de infraestrutura de TI do STF será realizada neste sábado (21)
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/9/2024
- Exposição Perto da Energia Primordial pode ser visitada no Espaço Cultural STJ até 16 de outubro
- STJ No Seu Dia: quando as empresas têm direito à proteção do CDC
- Rádio Decidendi: professor da Universidade de Edimburgo fala sobre o sistema judicial do Reino Unido
- Quarta Turma antecipa sessão ordinária de 8 de outubro para o dia 3 do mesmo mês
- Inscrições para o concurso do STJ se encerram nesta sexta-feira (20), às 18h
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre princípio da fungibilidade recursal
- Tribunal não terá expediente em 31 de outubro e 1º de novembro
- Cadastro de inadimplentes deve informar data de vencimento do título protestado
- Recusa injustificada do MP em oferecer ANPP é ilegal e autoriza a rejeição da denúncia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/9/2024
- Projeto proíbe a prática de constelação familiar no Judiciário
- Projeto isenta certidão de casamento da cobrança das taxas de cartório
SENADO FEDERAL – 20/9/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 20/9/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/9/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/9/2024
- CNJ aprova propostas de grupo de trabalho para depoimento de crianças e adolescentes sobre alienação parental
- Segunda Turma transfere sessão ordinária de 8 de outubro para o dia 17 do mesmo mês, às 9h
- Novas provas levam Sexta Turma a conceder mais prazo para denunciados pela tragédia de Brumadinho
- Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, decide Primeira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/9/2024
SENADO FEDERAL – 19/9/2024
- Emenda que regula eleição em tribunais de Justiça será promulgada na terça
- Entra em vigor consulta obrigatória a cadastros nos casos de adoção
- Leila Barros anuncia projeto para tornar lei mais dura contra incêndios criminosos
- Projeto aumenta as penas para crimes cibernéticos contra figuras públicas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/9/2024
- STF e CNJ lançam campanha de combate ao capacitismo
- STF redefine penas de ex-deputado Aníbal Gomes
- Ministro Gilmar Mendes participa de solenidade de lançamento de selo comemorativo pelos 30 anos do Plano Real
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/9/2024
- Programa STJ Internacional é lançado em conferência sobre cooperação judicial com a África
- Aberto prazo para amicus curiae em IAC sobre termo de compromisso da tragédia de Brumadinho
- Reconhecimento de pessoas em processo criminal será tema de seminário internacional em outubro
- Espaço Cultural abre a exposição Perto da Energia Primordial
- Suspensa ação trabalhista em que mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais
- Relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/9/2024
- Desembargador que beneficiou integrantes de organização criminosa é aposentado compulsoriamente
- Encontro da Justiça Estadual discute inovações tecnológicas no Poder Judiciário
- Estudo traz percepção de autoridades e profissionais sobre escuta protegida
- Abertas inscrições para audiência pública sobre uso de IA no Judiciário
- CNJ e STF lançam campanha de combate ao capacitismo: O que você tem a ver com isso?
- Cinco perguntas para entender o Domicílio Judicial Eletrônico
- Protocolos orientam sobre atendimento à população em situação de rua
- Encontro da Justiça Estadual discute inovações tecnológicas no Poder Judiciário
- Nova versão do Formulário Rogéria busca efetivar direitos de pessoas LGBTQIA+
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/9/2024
- Câmara analisa emendas do Senado ao projeto que dispensa licitação durante calamidades
- Projeto visa aumentar proteção de dados públicos contra ataques cibernéticos
-
Câmara aprova emendas do Senado ao projeto que dispensa licitação durante calamidades
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 18/9/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/9/2024
- Supremo anula lei do RJ que obrigava escolas a estender promoções a clientes antigos
- Desoneração tributária para agrotóxicos: inscrições para audiência pública terminam nesta quarta (18)
- STF mantém suspensão de castração compulsória de cães e gatos em SP
- PGR aciona STF contra lei de Goiás que instituiu crime de incêndio
- STF assegura repasses a universidades públicas do RJ sem restrições do Executivo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/9/2024
- STJ Notícias: decisão do TRF1 que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas as ações semelhantes
- Arte no Tribunal apresenta a pintura Luzes Noturnas, de Fernando Rabuja
- Repetitivo definirá se tempo de prisão provisória deve contar para concessão de indulto natalino
- Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada
- Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/9/2024
- Nova versão do Formulário Rogéria busca efetivar direitos de pessoas LGBTQIA+
- Justiça destinará valor de multas e penas pecuniárias para combater queimadas no Brasil
- Plenário suspende juiz do TRT2 que atuou em processo de alienação de imóvel
- Parecer à proposta orçamentária do Judiciário da União para 2025 é aprovado pelo CNJ
- Plano do Judiciário define ações estratégicas para a Primeira Infância
- Tribunais Regionais Eleitorais poderão repassar recursos para a Defesa Civil do RS
- CNJ aprova protocolo de escuta especializada em processos de alienação parental
- Especialistas apresentam panorama de biomas brasileiros no Observatório do Meio Ambiente
- Barroso convoca Judiciário a endurecer o combate a crimes ambientais
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 16/9/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/9/2024
- Supremo invalida lei do DF que proibia taxa para ponto adicional de TV a cabo
- TV Justiça comemora o Dia Internacional da Democracia com matéria especial no jornal
- Emergência climática: STF flexibiliza normas para contratação de brigadistas e liberação de crédito extraordinário para combate a incêndios
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/9/2024
- Inscrições para o concurso do STJ terminam na próxima sexta-feira (20)
- Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site
- Primeira Seção fixa tese sobre cálculo para readequação dos benefícios anteriores à Constituição de 1988
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/9/2024
- Seminário do CNJ destaca boas práticas na identificação e documentação de pessoas presas
- Conselheira do CNJ Renata Gil é nomeada ouvidora nacional da mulher
- Decisões e acórdãos sobre direitos humanos serão premiados pelo CNJ
- CNJ realiza 4.ª Sessão Extraordinária de 2024 na terça-feira (17/9)
- Cartórios de Notas de todo o Brasil terão que emitir documentos digitais
- Na Bahia, ministro Barroso analisa cenário jurídico nacional com avanço da tecnologia
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/9/2024
- Observatório do Judiciário se reúne nesta segunda (16/9) com especialistas em biomas brasileiros
- Mulheres na Justiça: último dia de evento aborda uso de IA e seu impacto sobre as mulheres
- Prêmio reconhece sete práticas inovadoras idealizadas e implementadas pelo Judiciário
- 4º FestLabs: práticas sustentáveis, inovadoras e de impacto social aprimoram a Justiça
- Mulheres na Justiça abordam relevância da liderança feminina na democracia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/9/2024
- PGR questiona exigência de curso superior para cargos técnicos do TJDFT e do MPU
- STF vai decidir se imóvel de família pode ser bloqueado ou penhorado em ação de improbidade
- Núcleo de conciliação do STF marca audiência sobre proteção a indígenas isolados e de recente contato
- STF determina transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados da X e da Starlink para conta da União
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/9/2024
- Tribunal promove palestra online sobre criação de filhos com valores inclusivos
- STJ No Seu Dia fala sobre os limites à proibição de penhora do FGTS
- Página de Repetitivos e IACs anotados inclui julgados sobre direito processual civil e direito tributário
- Herdeiros de Tim Maia serão indenizados por uso indevido de músicas do artista em camisetas
- Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura falsa
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/9/2024
- Projeto em tramitação na Câmara cria o Orçamento Mulher
- Projeto exige citação do devedor antes da penhora na execução fiscal
SENADO FEDERAL – 13/9/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/9/2024
- Mulheres na Justiça: magistradas destacam ações e desafios da paridade no Judiciário
- Sustentabilidade e democracia: 4º Festlabs debate mudança individual para reflexo coletivo
- Inovação e sustentabilidade são foco da abertura do 4º FestLabs
- Curso aprofunda conhecimento em auditoria interna do Judiciário a partir de situações reais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/9/2024
- Desoneração da folha: STF concede prazo extra para busca de consenso entre Executivo e Congresso Nacional sobre projeto de lei
- STF valida lei do DF que incluiu policiais civis e militares no regime de previdência distrital
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/9/2024
- Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto
- Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público
- Possibilidade de descredenciamento de motorista de aplicativo é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/9/2024
- Câmara aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos
-
Raio X do Orçamento de 2025 traz resumo dos grandes números do projeto
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/9/2024
- Justiça 4.0 publica edital para produção de cursos EaD e materiais pedagógicos
- Com webinário em SPe mutirão no MT, Ação Nacional de Identificação Civil avança no país
- CNJ e Pnud selecionam instituição para realização de pesquisa sobre audiências na Justiça
- Empresas de pequeno porte poderão contribuir com programa de incentivo a negros e indígenas na magistratura
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/9/2024
- Norma que autoriza MP e polícia a requisitar de telefônicas dados cadastrais de investigados é válida, decide STF
- Entenda: STF vai decidir se soberania da decisão de júri popular permite prisão imediata de condenado
- Nova página do portal do STF traz informações sobre recursos de acessibilidade
- Herdeiros podem cobrar indenização por anistia política em mandado de segurança, decide STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/9/2024
- Jurisprudência em Teses traz segunda edição sobre direito das sucessões
- Repetitivo discute legitimidade de entidade paraestatal para arrecadar contribuição que lhe é destinada
- Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/9/2024
- Câmara aprova urgência para mudança na lei dos cartórios; acompanhe
- CCJ conclui discussão de proposta que limita decisão monocrática no STF; acordo adia votação
- Comissão de Constituição e Justiça inicia discussão de proposta que limita decisões monocráticas no STF; assista
- Projeto prevê instalação obrigatória de brinquedotecas em fóruns e delegacias da mulher
- Projeto muda denominação de cargo e cria diretorias no Conselho Federal da OAB
SENADO FEDERAL – 11/9/2024
- CMO aprova R$ 19,4 bilhões em créditos extras, a maior parte para o RS
- Comissão sobre Inteligência Artificial ganha 60 dias para concluir trabalhos
- Senadores apresentam projetos para agravar penas em crimes de incêndio
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 11/9/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/9/2024
- STF determina medidas imediatas de combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal
- Ministro Cristiano Zanin é eleito presidente da Primeira Turma do STF
- STF absolve homem condenado por furtar um rádio e um pendrive em Pouso Alegre (MG)
- STF irá discutir validade de prova obtida por segurança privado em busca pessoal em estabelecimento público
- Mídias importadas com obras de artistas nacionais não têm isenção tributária, decide STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/9/2024
- Segundo dia do Encontro Nacional sobre Precedentes discute relevância da questão federal e práticas colaborativas
- STJ Notícias traz a posse do ministro Mauro Campbell como novo corregedor nacional de Justiça
- Informativo traz julgados sobre remoção de conteúdo da internet e limite para redução da pena
- Pesquisa Pronta destaca fixação de honorários no caso de acordo sem participação do advogado
- Quarta Turma condena revista por nota sobre vida privada de Michelle Bolsonaro
- Decisão do TRF1 que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas ações semelhantes
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/9/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 10/9/2024
SENADO FEDERAL – 10/9/2024
- Filhos de vítimas de violência ou de detentos terão atendimento psicológico
- Retorna à Câmara projeto que dispensa licitação durante calamidades públicas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/9/2024
- Empresas de pequeno porte poderão contribuir com programa de incentivo a negros e indígenas na magistratura
- TRF2 é primeiro tribunal a usar o Enam como uma das fases de concurso para magistratura
- Webinário esclarece aos tribunais sobre Prêmio CNJ de Qualidade 2025
- CNJ capacita mais de 27 mil pessoas em curso nacional sobre BNMP 3.0
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/9/2024
- Especialistas podem se inscrever para audiência pública sobre uso de IA no Judiciário
- Vencedores do Prêmio de Inovação do Judiciário serão conhecidos no FestLab, no RJ
- Inscrições abertas para o XV Prêmio Conciliar é Legal
- Fonajus Itinerante: evento discute desafios e perspectivas da judicialização da saúde em PE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/9/2024
- Imagens produzidas pelo primeiro fotógrafo com síndrome de Down do STF são exibidas em mostra
- STF analisa judicialização do fornecimento de medicamentos pelo SUS
- Presidente do STF faz palestra de abertura do VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
- Primeira Turma rejeita 39 recursos contra bloqueio de perfis em redes sociais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/9/2024
- VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados começa nesta segunda (9) no TST
- Processo seletivo para exposições no tribunal vai até 25 de outubro
- Exposição Perto da Energia Primordial será inaugurada no próximo dia 18 no Espaço Cultural STJ
- Terceira Turma transfere sessão ordinária de 17 de dezembro para o dia 3 do mesmo mês, às 9h
- Extinção do cumprimento de sentença proposto por sindicato não impede execução individual
- STJ transfere para a Justiça Federal investigação sobre morte de líder rural no Amazonas
- Sexta Turma valida provas encontradas em lixo descartado por suspeito de integrar organização criminosa
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/9/2024
- Câmara pode retomar análise da reforma tributária e discutir transição sobre desoneração da folha
- Projeto obriga juiz que faz audiência de custódia a decretar prisão preventiva em diversos casos
- Cancelado debate sobre aposentadoria especial na Comissão de Previdência da Câmara
SENADO FEDERAL – 9/9/2024
- Relator quer ouvir Haddad e Tebet sobre Orçamento 2025; CMO ainda votará LDO
- Projetos para crianças e adolescentes pautam o Plenário nesta terça
- Senado pode votar na quarta-feira projetos que beneficiam cooperativas
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 9/9/2024
- Giro Distrital: programa destaca debate sobre Eixão do Lazer na CLDF
- Violência no Plano Piloto é tema de audiência pública na Câmara Legislativa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/9/2024
- Link CNJ discute avanços e desafios do Pacto pela Primeira Infância
- Ações integradas podem fortalecer o combate ao trabalho análogo à escravidão
- Inscrições XV Prêmio Conciliar é Legal
- 5.º Ciclo de Capacitação sobre o SEEU
- 4.º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário – FestLabs 2024
- Webinário de esclarecimento de dúvidas do Prêmio CNJ de Qualidade – Ano 2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/9/2024
- STF mantém eficácia de decretos para contratação emergencial de transporte público em Petrópolis (RJ)
- STF mantém regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas
- STF convoca audiência pública sobre escolas cívico-militares na rede pública de SP
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/9/2024
- Professor Gerhard Dannemann fará palestra no STJ sobre enriquecimento sem causa
- STJ No Seu Dia fala sobre reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde
- Podcast Rádio Decidendi: juiz do CNJ faz paralelo entre cortes de Argentina, Peru e Brasil
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 26 para 12 de novembro, às 9h
- Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente
- Sexta Turma anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em Minas Gerais
- Distribuição de royalties pela exploração de petróleo e gás depende da origem do produto
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/9/2024
- Relator do Orçamento de 2025 defende valor das emendas parlamentares na proposta
- Câmara pode retomar análise da reforma tributária e discutir transição sobre desoneração da folha
- Projeto determina contagem de prazo em dias úteis no processo penal
SENADO FEDERAL – 6/9/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/9/2024
- STF alerta para golpe cibernético com falsa cobrança de multa
- STF divulga edital para sugestões da sociedade sobre o Calendário de Cores de 2025
- STF pede manifestação da AGU e da PGR sobre ações que contestam suspensão do X no Brasil
- Livro infantil sobre história de magistrado negro que atua no STF será lançado nesta quinta-feira (5)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/9/2024
- Pleno se reúne na próxima quarta (11) para tratar do funcionamento da Terceira Seção
- Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
- Terceira Seção vai fixar tese sobre possibilidade de remição da pena pela leitura
- Sexta Turma absolve réu reconhecido em fotos encontradas pela vítima na rede social de outro suspeito
- Operadora de TV por assinatura não pode impor ao consumidor responsabilidade total pelos equipamentos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/9/2024
SENADO FEDERAL – 5/9/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/9/2024
- Centros de inteligência do Judiciário buscam soluções para litigância predatória
- Fonajus Itinerante conhece ações da Justiça de Pernambuco em litigância em saúde
- Evento discute participação das mulheres no Poder Judiciário
- Comitês regionais do Judiciário apresentam desafios para combater tráfico de pessoas e trabalho escravo
- Boletins de Audiências de Custódia revelam predominância de crimes relacionados a drogas e patrimônio
- Artigo: Avanços do Judiciário no combate aos crimes ambientais na Amazônia Legal
- Evento sobre tutelas coletivas enfatiza boas práticas para atender a população
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/9/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/9/2024
- STJ retifica edital do concurso e atualiza remunerações do cargo de analista
- Ministro Schietti participa de debate sobre insignificância penal no programa Entender Direito
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15 do mesmo mês, às 9h
- Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador
- Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade
- Impossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso levam STJ a afastar estupro contra menor de 14 anos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/9/2024
- Juiz maranhense é punido por falta de transparência e imprudência na gestão de processos
- Tribunal do Distrito Federal publica resolução para implantação do juiz das garantias
- Seminário Internacional Prova e Justiça Criminal: novos horizontes para o reconhecimento de pessoas
SENADO FEDERAL – 4/9/2024
- CCJ aprova cota de 5% em contratos com União para mulheres vítimas de violência
- Avança projeto que permite adaptar horário de trabalho por motivo religioso
-
Oposição anuncia obstrução no Senado e na Câmara a partir da próxima semana
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 4/9/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/9/2024
- STF define regras para audiência de conciliação sobre incêndios no Pantanal e na Amazônia
- STF prorroga prazo para governo federal apresentar plano de ação para combate ao desmatamento na Amazônia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/9/2024
- II Jornada da Justiça Restaurativa acontece em novembro e já recebe inscrições
- Ministro Mauro Campbell toma posse no CNJ como corregedor nacional de Justiça
- Ministro Benedito Gonçalves toma posse como diretor-geral da Enfam nesta quarta-feira (4)
- STJ Notícias: Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
- Página de Repetitivos e IACs traz impossibilidade de majoração dos honorários mesmo se recurso for provido
- Diversidade das primeiras infâncias é tema de oficina no CNJ
- Multa por infração administrativa de natureza continuada é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Grupo de trabalho coordenado por Regina Helena Costa discutirá impactos processuais da reforma tributária
- É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país
- Concessionária responde por acidentes causados por animais domésticos na rodovia, decide Corte Especial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/9/2024
- Relator do Orçamento de 2025 quer analisar corte de despesas na proposta
- Sindicatos defendem aprovação de proposta que elimina contribuição previdenciária de inativos
- Proposta do Orçamento de 2025 projeta crescimento de 6,14% das despesas para 2026
- Projeto cria funções comissionadas nos gabinetes de ministros do STF
SENADO FEDERAL – 3/9/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/9/2024
- Avanço dos tribunais em inovação será acompanhado ano a ano
- Participação de juiz em evento político-partidário é punida com pena de advertência
- Partilha poderá ocorrer em Centros de Solução de Conflitos mesmo quando houver menores de idade
- Novo corregedor nacional destaca meio ambiente como prioridade da Justiça
- Missão visitará TJSP para dar continuidade ao processo de implementação do SEEU
- Justiça se reúne em encontro nacional sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo
- Ministro Barroso destaca impacto das ações coletivas para garantir direitos e diminuir judicialização
- Ministro Campbell Marques toma posse no CNJ nesta terça-feira (3/9)
- I Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas
- Encontro Nacional do FONTET
- Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução n. 255 – 3ª edição
- Webinário de esclarecimento de dúvidas do Prêmio CNJ de Qualidade – Ano 2025
- 4.º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário – FestLabs 2024
- 5.º Ciclo de Capacitação sobre o SEEU
- Inscrições XV Prêmio Conciliar é Legal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/9/2024
- STF confirma decisão que suspendeu o X, antigo Twitter, em todo o país
- Presidente do STF defende busca de soluções consensuais para enfrentar judicialização excessiva
- STF mantém mudança da destinação de valores de multas aplicadas pelo TCE-MT
- STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/9/2024
- STJ sedia reunião sobre novo sistema de gestão da Rede Virtual de Bibliotecas
- Ministro Mauro Campbell Marques toma posse como corregedor nacional de Justiça nesta terça-feira (3)
- Terceira Turma transfere sessão ordinária de 19 de novembro para o dia 5 do mesmo mês, às 9h
- Estão abertas as inscrições para a XXI Corrida do Judiciário
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre benefícios previdenciário e ICMS
- Terceira Turma mantém honorários arbitrados por equidade em ação para liberar gravame hipotecário
- Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/9/2024
- Pernambuco recebe nova edição do Fonajus Itinerante
- 11ª Sessão Ordinária de 2024 tem 12 itens para julgamento nesta terça (3/9)
- CNJ transfere coordenação do Pacto pela 1ªInfância ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/9/2024
- Proposta orçamentária para 2025 tem R$ 168 bilhões em receitas extras
- Governo prevê salário mínimo de R$ 1.509 em 2025, com aumento de 6,87% em relação ao atual
-
Projeto fixa prazos para depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência
SENADO FEDERAL – 2/9/2024
- Orçamento 2025 chega ao Congresso com salário mínimo de R$ 1.509
- Programa do hidrogênio de baixo carbono está na pauta do Plenário nesta quarta
- Mudanças nas regras de inelegibilidade retornam ao Plenário nesta terça
-
Comissão promove quarta audiência pública sobre inteligência artificial
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 2/9/2024
- Giro Distrital: Câmara rende homenagem a atletas olímpicos do DF
-
Projeto quer acabar com práticas racistas que afetam a primeira infância
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/8/2024
- STF determina suspensão do X, antigo Twitter, em todo o território nacional
- STF reafirma validade de cobrança de diferenças do ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional
- STF mantém condenação de ex-deputado Arthur do Val por ‘pegadinha’ na avenida Paulista
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/8/2024
- Grupo coordenado pelo ministro Buzzi debate novas medidas contra o superendividamento
- Tribunais reafirmam compromisso em seminário sobre os cinco anos do Pacto pela Primeira Infância
- Direito das sucessões é o tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
- STJ No Seu Dia traz entendimentos do STJ sobre segredo de justiça nas ações penais
- Informativo destaca competência do STJ para julgar membros dos Tribunais de Contas estaduais
- Oposição da parte ao julgamento virtual não gera nulidade nem cerceamento de defesa
- Inscrições abertas para o concurso do STJ; prazo vai até 20 de setembro
- Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/8/2024
- Comissão aprova projeto que permite divulgação de nomes de investigados em algumas circunstâncias
- Comissão aprova projeto que amplia de 3 para 8 anos o prazo máximo da internação de adolescente infrator
- Comissão aprova contagem em dias úteis para processos administrativos
-
Projeto busca aumentar arrecadação em R$ 21 bilhões com alíquota maior de CSLL e IRRF
SENADO FEDERAL – 30/8/2024
- Senado Aprova: produção de fármacos para doenças determinadas socialmente
-
CAE vota dedução integral de despesas com educação de pessoas com autismo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/8/2024
- I Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas começa na segunda-feira (2/9)
- Alunos do ensino médio participam de palestra do ministro Barroso em Florianópolis
- Comissão Nacional de Soluções Fundiárias acompanha negociações no Norte e Noroeste de MG
- Justiça 4.0 apresenta soluções digitais em evento sobre inovação no Judiciário
- Abertas as inscrições para bolsistas do programa Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura
- Campanha Sinal Vermelho ganha reforço com adesão do governo do Maranhão
- Mais de 750 iniciativas do Poder Judiciário concorrem ao Selo Linguagem Simples
- Análise SWOT é usada para avaliar congestionamento de processos na Vara de Família, na Paraíba
- Isolamento geográfico amplia vulnerabilidades que caracterizam as ilhas de Marajó
- Soure e Salvaterra, em Marajó, lidam com violência doméstica naturalizada
- Missão da Justiça revela especificidades do combate à violência em Marajó
- Link CNJ explora evolução da política de sustentabilidade no Judiciário
- Primeira Infância: Justiça do DF promove oficina lúdica em comemoração aos 5 anos do Pacto
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/8/2024
- Novo painel monitora a integração de tribunais brasileiros ao Portal Unificado de Serviços
- Posse do ministro Campbell Marques no CNJ será na terça-feira (3/9)
- Campanha da Semana Nacional de Conciliação já está disponível para os tribunais
- CNJ inicia nacionalização da Plataforma Socioeducativa com expansão para 14 novos tribunais
- Barroso destaca relevância social e econômica de se investir na primeira infância
- Ministro Barroso realiza palestra para estudantes do ensino médio em Santa Catarina
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/8/2024
- STF autoriza três crianças a ficar no Brasil com a mãe para tratamento de irmão
- Presidente do Supremo lança aplicativo TV Justiça+, com conteúdos atuais e históricos sobre STF e outros tribunais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/8/2024
- Ministro suspende ordem para soltar acusado de liderar tráfico na fronteira com o Paraguai
- Intimação pessoal do devedor de alimentos pode ser dispensada mesmo que advogado não tenha poderes especiais
- Justiça da Noruega deve decidir sobre emissão de passaportes para filhos de brasileira que moram no país
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/8/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 29/8/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/8/2024
- CNJ inicia nacionalização da Plataforma Socioeducativa com expansão para 14 novos tribunais
- Ministro Barroso realiza palestra para estudantes do ensino médio em Santa Catarina
- CNJ fará levantamento de equipes multidisciplinares dos tribunais para aprimorar prestação da Justiça
- Avanços tecnológicos devem ampliar cooperação no Judiciário
- Paz em Casa: no DF, redes de proteção são capacitadas sobre avaliação de risco
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/8/2024
- Governadores manifestam ao STF preocupação com ações sobre reforma da previdência
- STF confirma liminares que prorrogaram prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
- STF suspende decisões que obrigam aquisição de medicamento e propõe acordo
- Entenda: STF retoma julgamento sobre inclusão do ISS na base do PIS/Cofins
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/8/2024
- STJ lança nesta quarta (28) a obra “Doutrina”, em comemoração de seus 35 anos
- Terceira Turma decide que perícia é indispensável nas ações de interdição
- Terceira Seção fixa teses sobre admissão de confissões feitas à polícia no momento da prisão
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/8/2024
- Câmara aprova regime de urgência para dois projetos de lei; acompanhe
- Proposta estabelece registro anual de imagem de preso
- Comissão Mista de Orçamento aprova projeto que facilita operações de crédito no Rio Grande do Sul
- Comissão de Constituição e Justiça da Câmara avança na análise de propostas que tratam de poderes do STF
- Brasil teve apenas duas sentenças de condenação por violência política de gênero entre 2021 e 2023
- CMO analisa alteração na LDO para facilitar crédito nos municípios gaúchos
SENADO FEDERAL – 28/8/2024
- Projeto aprovado na CDH facilita acesso de idosos pobres à Justiça
- Comissão aprova 30% de vagas para mulheres no Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/8/2024
- Câmara aprova pedido de urgência para aumento da pena de feminicídio; acompanhe
- Especialistas cobram efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha
SENADO FEDERAL – 27/8/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 27/8/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/8/2024
- Presidente do STF rejeita troca de relatoria em inquérito sobre vazamento de conversas
- STF determina mobilização para o combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia
- STF conta com setor destinado a achados e perdidos
- STF nega extradição de chinês por falta de transparência no cumprimento de garantias fundamentais em seu país
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/8/2024
- Ministro Og Fernandes volta a integrar a Sexta Turma após deixar a vice-presidência
- Ministra Maria Thereza de Assis Moura estreia na Segunda Turma
- STJ Notícias traz posse dos ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão na direção do tribunal
- VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados acontece em setembro no TST
- Coletânea comemorativa dos 35 anos do STJ será lançada nesta quarta (28)
- Ação monitória com base em notas fiscais é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- STJ afasta responsabilidade de fornecedora de maquininhas por dívida de subcredenciadora com hotéis
- Quantia reconhecida pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/8/2024
- CNJ abre inscrições para o 5º Ciclo de Capacitações do SEEU
- Seminário de Pesquisas Empíricas apresenta estudo sobre jurisprudência do STF
- Curso vai treinar policiais judiciais para uso de protocolo de atendimento a autistas
- PAD investigará suposta participação de juiz da Paraíba em esquema limpa-nome
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/8/2024
- STF valida punições militares previstas no Regulamento Disciplinar do Exército
- STF vai decidir se aplicações financeiras de seguradoras integram cálculo do PIS/Cofins
- Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado, decide STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/8/2024
- Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15, às 10h
- Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa locatária não basta para exonerar fiador
- Para Primeira Turma, Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/8/2024
- Câmara deve retomar nesta semana a votação do segundo projeto da reforma tributária
- Debate na Câmara discute o impacto da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
- Cancelada audiência sobre remuneração variável para servidores públicos
SENADO FEDERAL – 26/8/2024
- Projeto que facilita posse de armas será analisado pelo Plenário nesta terça
- Mudanças nas regras de inelegibilidade estão na pauta do Plenário nesta quarta
- Cota de 30% para mulheres no Legislativo está na pauta da CDH
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 26/8/2024
- Giro Distrital: programa destaca semana de prevenção ao feminícidio
-
Debate sobre autismo e superdotação abre Semana Legislativa da Primeira Infância na CLDF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/8/2024
- Usuárias e motoristas do Uber são sensibilizados para a campanha Sinal Vermelho
- CNJ lança projeto Mentes Literárias para promover acesso à leitura no sistema prisional
- Encontro apresenta boas práticas de cooperação em diferentes contextos
- Seminário debate impacto e desafios do Pacto pela Primeira Infância
- CNJ promove capacitação nacional sobre o BNMP 3.0 para modernizar gestão de informações no Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/8/2024
- Relatores de três ações pedem julgamento conjunto do STF em novembro de casos sobre Marco Civil da Internet e plataformas
- Gabinete do ministro Edson Fachin promove palestra sobre direitos da natureza
- Partido pede suspensão de lei que reorganiza microrregiões de saneamento básico em Sergipe
- STF determina novas medidas para garantir transparência de emendas parlamentares
- STF Escuta será realizado nesta sexta-feira (23), a partir das 14h
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/8/2024
- Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha
- Ministra Maria Thereza vai para a Segunda Turma; Og Fernandes passa a integrar a Sexta Turma
- Obra comemorativa dos 35 anos do STJ reúne artigos de 42 ministros ativos e aposentados
- Pesquisa Pronta destaca possibilidade de usucapião quando o prazo legal se completa durante o processo
- STJ No Seu Dia discute a jurisprudência do tribunal sobre sequestro internacional de crianças
- Podcast Rádio Decidendi: Luís Roberto Barroso fala sobre sistema de precedentes e repercussão geral
- Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 17 para 10 de dezembro, às 10h
- Por risco de confusão e associação indevida, Terceira Turma anula registro de marca de móveis
- Primeira Turma define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do Carf
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/8/2024
- Debate na Câmara discute o impacto da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
- Proposta inclui 'direito ao cuidado' na Constituição Federal
- Comissão aprova comunicação ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar em caso de gravidez de menor de 14 anos
- Audiência discute adoção de remuneração variável para servidores públicos
SENADO FEDERAL – 23/8/2024
- Processo estrutural evitará disputa entre Poderes, dizem juristas
- Projeto eleva pena para o roubo de fios e cabos de energia e telecomunicações
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 23/8/2024
- CLDF dá início à formação de servidores para combater a violência contra a mulher
- CLDF oferece visitas guiadas para a pessoa idosa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/8/2024
- Justiça 4.0 lança curso voltado para o uso de IA na identificação de precedentes
- Magistrados e servidores com deficiência permanente não precisarão renovar laudo anual
- PJe 10 anos: Justiça do DF foca na transformação digital para aperfeiçoar sistema
- TJDFT e CNJ planejam I Jornada dos Centros de Inteligência
- Encontro nacional no CNJ difunde a cultura de cooperação judiciária
- III Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação e Reunião dos Núcleos e Magistrados(as) de Cooperação
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 15.ª Edição
- Webinário sobre o Ciclo de Gestão das Metas Nacionais do Poder Judiciário
- Seminários de Pesquisa Empírica – Pesquisa de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/8/2024
- Valores de condenações em ações civis trabalhistas devem ser direcionadas a fundos públicos, decide STF
- STF começa a julgar ação sobre proteção de trabalhadores contra automação
- STF recebe influenciadores para conhecer o Tribunal e conversar sobre comunicação com a sociedade
- Entenda: STF vai decidir se Congresso deve editar lei para proteger trabalhadores da automação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/8/2024
- STJ recebe visita de delegação da Suprema Corte da Indonésia e firma acordo de cooperação
- Sexta Turma enfatiza importância das câmeras corporais ao absolver suspeitos por divergências em versões
- Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae
- Corte discute início do prazo para cobrar seguro por defeito de construção em imóvel do SFH
- Ex-administradores e ex-controladores de banco têm legitimidade para intervir no processo de falência
- Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 19 para 12 de novembro, às 10h
- Novos dirigentes do STJ tomam posse nesta quinta-feira (22), às 17h, com transmissão ao vivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/8/2024
- Relator diz que projeto da LDO está sendo adequado ao acordo sobre emendas
- Proposta de emenda à Constituição permite ao Congresso suspender decisão do Supremo
- Proposta de emenda à Constituição limita decisões individuais em tribunais superiores
SENADO FEDERAL – 22/8/2024
- Especialistas fazem sugestões para anteprojeto da Lei do Processo Estrutural
- Cancelada a sessão deliberativa desta quinta-feira
- Senado mantém competências dos juizados de pequenas causas
- Lei de processo estrutural deve ser ‘minimalista e flexível’, dizem juristas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/8/2024
- Encontro nacional no CNJ difunde a cultura de cooperação judiciária
- Tribunais propõem ajustes em 11 Metas Nacionais para 2025
- Inscrições para o Prêmio Justiça e Saúde se encerram no dia 30 de agosto
- Domicílio Judicial Eletrônico conclui cadastro compulsório de 1,2 milhão de empresas
- Chefes dos três Poderes assinam Pacto pela Transformação Ecológica
- Ministro Barroso apresenta modelo de ementa para acórdãos a presidentes de tribunais
- Corregedoria Nacional de Justiça apresenta balanço durante evento voltado aos cartorários
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/8/2024
- Chefes dos três Poderes assinam Pacto pela Transformação Ecológica
- Supremo Tribunal Federal, Instituto VERO e Redes Cordiais promovem encontro com influenciadores para aproximar a Justiça da sociedade
- Pacto pela transformação ecológica será assinado nesta quarta entre os Três Poderes
- Supremo divulga programação completa do STF Escuta e informações sobre como assistir ao evento
- PGR questiona normas de fundo de enfrentamento de eventos climáticos no RS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/8/2024
- Nova ferramenta no site do STJ explica termos do andamento processual em linguagem simples
- Informativo traz julgados sobre anulação de atos do Carf e reconhecimento fotográfico por aplicativo de mensagens
- SEI vai ficar indisponível no sábado (24)
- Tribunal vai decidir se compromisso assinado pela Vale após incidente em Brumadinho pode embasar execução
- Usina fotovoltaica do STJ completa um ano de operação com economia de R$ 700 mil
- Nulidade por desrespeito à ordem do interrogatório do réu pode ser apontada até as alegações finais
- É possível o controle judicial do pagamento de obrigação contratual de verba alimentar a pastor jubilado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/8/2024
- Comissão aprova projeto que atualiza lei sobre sigilo de investigações a novas regras de licitações
- Comissão aprova proposta que cria portal na internet com os dados de procurados pela Justiça
- Comissão de Finanças aprova projeto que prioriza mulheres nos planos plurianuais
- Comissão aprova projeto que garante abrigo institucional para crianças vítimas de violência sexual
- Executivo, Legislativo e Judiciário firmam Pacto pela Transformação Ecológica
SENADO FEDERAL – 21/8/2024
- Aprovado na CCJ projeto que muda regras de inelegibilidade
- Comissão temporária tem prazo de funcionamento prorrogado
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 21/8/2024
- CLDF inaugura Núcleo de Direito das Mulheres da Defensoria Pública nesta quarta-feira (21)
- CLDF passa a contar com Núcleo da Defensoria Pública para Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/8/2024
- Quase todos os tribunais atendem a mais de 90% dos itens do Ranking da Transparência 2024
- Minuta com critérios do Prêmio CNJ de Qualidade 2025 já está à disposição dos tribunais
- Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões aprimora gestão da Justiça criminal
- TRF3 recebe primeira visita técnica do projeto “Pop Rua Jud e Moradia Adequada”
- Tribunais poderão solicitar mais prazo para implementar política antimanicomial
- Em despedida do CNJ, ministro Salomão destaca ações da Corregedoria Nacional
- Juíza que fez postagens de caráter político e preconceituoso é afastada por 60 dias
- Domicílio Judicial Eletrônico será destaque na 25ª Reunião de Projetos de TIC
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/8/2024
- STF dá 30 dias para que Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu (SP) reduza número de presos
- STF mantém isenção de ICMS em automóveis para pessoas com deficiência no Espírito Santo
- Nota conjunta sobre reunião entre ministros do STF, Câmara, Senado e Executivo sobre emendas parlamentares
- Segunda Turma do STF cancela sessão desta terça-feira (20)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/8/2024
- STJ Notícias: falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro
- Arte no Tribunal apresenta a fotografia “Morango de Seda”, de Val Costa
- Obra em homenagem ao professor Danilo Doneda será lançada nesta terça (20)
- Juízo deprecante tem competência para julgar embargos de terceiro, se bem penhorado for expressamente indicado
- Morte de réu por crime contra a vida tira da competência do júri corréu acusado de crime conexo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/8/2024
- Poderes acertam mudanças nas emendas parlamentares ao Orçamento
- Comissão aprova projeto que reestrutura carreiras da Defensoria Pública da União
- Comissão aprova projeto que impede penhora de bens indispensáveis a pessoa com deficiência
SENADO FEDERAL – 20/8/2024
- IFI: Brasil precisa de R$ 64 bi para alcançar déficit zero neste ano
- Senado pode votar na quinta política nacional de incentivo à produção de coco
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 20/8/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/8/2024
- CNJ cria Exame Nacional dos Cartórios
- CNJ oferece cursos on-line sobre o novo Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões
- CNJ autoriza divórcio, inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
- Aplicações da Lei Maria da Penha são tema de debate em Marajó
- Semana Nacional da Saúde no Judiciário impulsionará julgamento de processos
- Provimento agiliza autorizações de viagem e outros atos de autenticação em cartórios
- Corregedoria abre PAD contra magistrado do Amazonas por suposta venda de embarcação
- Em Marajó, CNJ lança programa de ações efetivas para o combate à violência contra mulheres e meninas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/8/2024
- Impactos da IA no sistema constitucional, na democracia e nos direitos fundamentais são temas de evento no STF
- STF suspende reintegração de posse de hotel ocupado por desabrigados pela enchente no RS
- Pacto pela transformação ecológica será assinado nesta quarta entre os Três Poderes
- STF derruba normas de Goiás sobre serviço auxiliar voluntário em Bombeiros e PM
- STF conclui Diagnóstico de Eficiência Energética e está prestes a se tornar 100% LED
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/8/2024
- Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado na Operação Necator, e relator critica reiteração de pedido
- STJ promove palestra sobre parentalidade e traumas infantis nesta segunda-feira (19)
- Indeferimento de desconsideração da personalidade jurídica impede novo pedido no mesmo processo
- STJ publica edital de concurso para formação de cadastro de reserva
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/8/2024
- Adesão do TJSP a novo sistema processual trará benefícios à Justiça paulista, diz Barroso
- CNJ definirá regras para racionalizar acesso público a dados do Poder Judiciário
- CNJ realiza 3ª Sessão Extraordinária de 2024 nesta terça-feira (20)
- CNJ impulsiona fluxos de Identificação Civil de pessoas presas no Piauí
- Programa do CNJ voltado a mulheres do Marajó chega à ilha nesta segunda (19/8)
- Justiça pela Paz em Casa: 27ª edição da ação começa nesta segunda (19/8)
- Geração de Valor: participantes do Fórum de Auditoria elegem vencedores
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/8/2024
- ONU destaca iniciativas do CNJ para enfrentamento do racismo e promoção da equidade racial;
- CNJ e TJPI lançam Central de Vagas para gerir lotação no sistema socioeducativo.
- Presidente do CNJ conversa com alunos de Porto Alegre sobre mudanças climáticas e IA
- Recomendação do CNJ e CNMP estimula qualificação profissional de adolescentes e jovens do socioeducativo
- Coordenador do Comitê PopRuaJud participa de mutirão da Justiça Federal no Rio de Janeiro
- CNJ abre processo e afasta juiz baiano por uso de token e outras infrações
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/8/2024
- STF autoriza ampliação de poderes da DPU em ação para proteção aos povos indígenas isolados
- STF invalida alterações do processo de eleição para presidente e vice do TJ-MT
- Presidente do STF conversa com alunos de Porto Alegre sobre mudanças climáticas e inteligência artificial
- Presidente do STF rejeita pedido para retomar execução de emendas parlamentares
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/8/2024
- STJ garante continuidade dos serviços de saúde prestados por cooperativas no Rio Grande do Norte
- STJ No Seu Dia fala sobre o princípio da precaução
- Espaço Cultural sediará exposição Perto da Energia Primordial
- Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave e sujeita sócio à exclusão
- Plano de saúde terá que fornecer tratamento multidisciplinar para distrofia muscular a criança
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/8/2024
- Projeto concede gratuidade na justiça para pacientes em tratamento de câncer e pessoas com deficiência
- Comissão aprova projeto que tipifica o crime de stalking processual
- Câmara retoma no dia 26 votação do segundo projeto da reforma tributária
- Comissão aprova medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho
- Proposta aprovada permite adesão da administração direta a registro de preços de estatais vinculadas
- Eleições municipais contam com 83 deputados candidatos, incluindo 18 mulheres
SENADO FEDERAL – 16/8/2024
- Comissão do processo estrutural promove debates na quinta-feira
- CAE volta a debater reforma tributária na quarta-feira
- CAE debate regulamentação da reforma tributária na terça-feira
- Barroso nega suspensão de liminar que impede pagamento de emenda impositiva
- Comissão de Juristas sobre Projeto Estrutural debate sugestões ao texto
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 16/8/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/8/2024
- STF valida lei estadual que exige informações sobre velocidade de internet na fatura mensal
- STF rejeita pedido da Latam contra embarque de cadela de grande porte na cabine
- Associação questiona no STF imunidade em crimes de violência patrimonial contra mulheres
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/8/2024
- Rogerio Schietti é homenageado por vice-presidentes de TJs com medalha que reverencia memória de Sanseverino
- Último Recurso discute regime de visitas para os pets
- Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre legislação de trânsito
- Nova edição do Manual de Padronização de Textos do STJ já está disponível
- Apelação para revogar gratuidade de justiça autoriza interposição de recurso adesivo
- Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro, define Sexta Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/8/2024
- Câmara aprova urgência para seis propostas e encerra sessão desta quinta
- Comissão Mista de Orçamento rejeita crédito extraordinário para o Poder Judiciário
- Participantes de audiência defendem que fiança em crimes contra a mulher seja definida por juiz
- Câmara, Senado e partidos recorrem contra suspensão de emendas impositivas
- Deputados repercutem suspensão das emendas parlamentares
- Nota técnica mostra consequências da decisão do Supremo sobre emendas parlamentares
SENADO FEDERAL – 15/8/2024
- Sessão deliberativa é suspensa e será retomada nesta quinta-feira
- PEC que regula eleição em tribunais de Justiça estaduais vai à promulgação
- Normas gerais para concursos públicos federais vão à sanção presidencial
- IFI aponta necessidade de mais R$ 64,8 bilhões para déficit zero
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/8/2024
- Coordenador do Comitê PopRuaJud participa de mutirão da Justiça Federal no Rio de Janeiro
- CNJ abre processo e afasta juiz baiano por uso de token e outras infrações
- Conselho Nacional de Justiça promove evento sobre serviços notariais e de registro
- Fórum vai debater medidas para prevenir conflitos relacionados à previdência e à assistência social
- Em artigo da Revista CNJ, pesquisador analisa responsabilidade penal das empresas
- CNJ e Enfam lançam curso sobre Sistema Socioeducativo para magistratura
- Instituições têm até dia 31/8 para se inscrever na 7.ª edição do Justiça Pesquisa
- Juiz de São Paulo será investigado por descumprir decisões do STJ
- Corregedoria Nacional aciona TJMA sobre suspeita de magistrados em organização criminosa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/8/2024
- Juíza que nomeou peritos sem formação contábil será investigada pelo CNJ
- Pnud abre vagas para pesquisa sobre judicialização da saúde suplementar e uso do NatJus
- CNJ inicia terceira edição do Fórum Permanente de Auditoria Interna do Poder Judiciário
- Plenário abre PAD contra desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco
- Critérios para XV Prêmio Conciliar é Legal são divulgados pelo CNJ
- CNJ lança modelo-padrão para ementas a ser usado em decisões judiciais
- Novo acordo fortalece formulário de risco para combate à violência doméstica
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/8/2024
- STF suspende emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparência
- Nota de pesar do presidente do STF pelo falecimento de Octávio Frioli Florisbal
- STF e proteção de dados pessoais: decisões da Corte marcaram a evolução de um novo direito fundamental
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/8/2024
- Próximo presidente do STJ, Herman Benjamin é homenageado ao se despedir da Primeira Seção
- Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Segunda Turma realizará sessão extraordinária nesta quinta (15)
- Espólio tem legitimidade para contestar validade de interceptação telefônica
- Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/8/2024
- Deputados analisam pedidos de urgência para várias propostas; acompanhe
- Deputados retomam análise do segundo projeto da reforma tributária
- Deputados divergem sobre regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços
- Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta Imposto sobre Bens e Serviços
- Audiência no Congresso discute definição de fiança para quem comete violência contra a mulher
- Lira diz que ato monocrático do STF não pode mudar prerrogativa do Congresso sobre emendas
SENADO FEDERAL – 14/8/2024
- Projeto que cria norma geral para concursos públicos avança para o Plenário
- Senadores votarão renegociação das dívidas de estados nesta quarta-feira
- Para debatedores, regulamentação da reforma tributária pode ser aperfeiçoada
- CCJ aprova critérios para decretação de prisão preventiva
- CDH aprova projeto que inclui estupro virtual de vulnerável no Código Penal
- Anulação de parte do decreto de armas vai a Plenário
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 14/8/2024
- CLDF aprova abertura de crédito adicional de R$ 69 milhões ao orçamento do DF
- CAS aprova inclusão da Secretaria de Administração Penitenciária no Fundo de Segurança Pública
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/8/2024
- Lei de AL que obrigava planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas é inválida, decide STF
- STF invalida restrição à participação de mulheres em concursos de PM e Bombeiros em mais três estados
- STF valida normas do CNJ sobre concursos para cartórios
- STF tem novas diretrizes para segurança cibernética e proteção de dados
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/8/2024
- Ministério Público Federal e MPs estaduais aderem ao acordo de desjudicialização entre STJ e CNMP
- STJ Notícias: Corte Especial recebe denúncia contra conselheiro de MS por lavagem de dinheiro
- Edição extra do Informativo de Jurisprudência apresenta julgados de direito penal
- Tribunal inaugura nesta terça (13) exposição com documentos sobre Coimbra e a Independência do Brasil
- Pesquisa Pronta traz julgados sobre guarda de menor e inventário extrajudicial na existência de testamento
- Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel
- Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/8/2024
- Nova resolução do CNJ altera prazos e regras do Domicílio Judicial Eletrônico
- Acordo permitirá o compartilhamento de dados do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos com MP
- Ação coordenada pelo CNJ encerra mais de um milhão de execuções fiscais em SP
- Enam poderá substituir primeira etapa de concursos realizados pelos tribunais
- Novos Caminhos: acordo firmado com o TST e CSJT garante empregabilidade a jovens acolhidos
- Judiciário tem papel fundamental na promoção da dignidade menstrual de encarceradas, destaca artigo
- Programa Justiça 4.0 está com sete vagas abertas
- Novas funcionalidades do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) facilitam uso para polícias
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/8/2024
- Câmara analisa segundo projeto de regulamentação da reforma tributária; acompanhe
- Presidentes de comissões criticam decisões do STF e PGR sobre emendas orçamentárias
- Câmara aprova urgência para segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
- Audiência no Congresso discute definição de fiança para quem comete violência contra a mulher
SENADO FEDERAL – 13/8/2024
- Proposta simplifica acesso de pessoas com deficiência a direitos previstos em lei
- Desoneração e dívida dos estados devem ser votados nesta semana, diz Pacheco
- CSP adia votação de premiação para profissionais de segurança pública
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 13/8/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/8/2024
- STF debate impactos da inteligência artificial no direito com presença de ministros e especialistas
- STF propõe encontro com organizações sociais que atuam no enfrentamento à violência doméstica contra mulher
- Presidente do STF e ministros manifestam pesar pela morte de Delfim Netto
- STF reafirma entendimento sobre local para cobrança judicial de dívida pública
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/8/2024
- 3 e UMA recebe a ministra aposentada do STJ Eliana Calmon
- Pesquisa Pronta destaca equiparação de funcionários da OAB a servidores públicos para fins penais
- Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema do tribunal
- Banco não deve indenizar por roubo de valores recém-sacados, quando o crime ocorre em via pública longe da agência
- Novo sistema de peticionamento usado no plantão judiciário passa a valer para todos os habeas corpus
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/8/2024
- Câmara dos Deputados faz esforço concentrado para votar o segundo projeto da reforma tributária
- Audiência discute projeto que muda a quantidade de deputados que cada estado terá nas próximas eleições
- Cancelado debate sobre o impacto da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
SENADO FEDERAL – 12/8/2024
- Fim da desoneração da folha volta à pauta do Plenário de quarta-feira
- CAE debaterá sistema tributário nacional nesta terça
- CAE analisa dedução integral no IR de despesa com autista
- Renegociação das dívidas dos estados é destaque do Plenário na terça
- Transformação do Banco Central em empresa pública volta à pauta da CCJ
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 12/8/2024
- Chico Vigilante é escolhido Procurador Especial do Idoso da CLDF por mais dois anos
- Conselhos Tutelares são homenageados pela contribuição ao fortalecimento do ECA
- Edição mostra eleição da Mesa Diretora e outras movimentações da semana na CLDF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/8/2024
- Corregedoria pede parecer sobre atuação de PMs em apreensão de porte de drogas
- Laboratórios de inovação do Judiciário apresentam protótipo para cadastro único de peritos
- Lei Maria da Penha 18 anos: Justiça do DF concede quase 9 mil medidas protetivas em 2024
- Plenário realiza 9ª Sessão ordinária na terça-feira (13/8)
- Avanços e desafios dos sistemas penal e socioeducativo marcam último dia de Encontro dos GMFs
- Mesmo com mudanças sociais e culturais, ausência do nome do pai no registro ainda é desafio no país
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/8/2024
- Contas eleitorais não precisam ser previamente aprovadas para registro de candidatura, decide STF
- STF mantém suspensas leis municipais que proíbem uso de linguagem neutra
- STF revoga prisão preventiva de Silvinei Vasques e de Filipe Martins
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/8/2024
- Informativo de Jurisprudência destaca garantias para admissão da confissão extrajudicial
- Exposição sobre Universidade de Coimbra e Independência do Brasil será aberta na próxima terça (13)
- STJ No Seu Dia fala sobre dano moral coletivo
- Segunda Turma realizará sessão extraordinária na próxima terça (13)
- Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário
- Valor total da indisponibilidade de bens recai sobre todos os réus da ação de improbidade, sem divisão proporcional
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/8/2024
- Integração dos fluxos de proteção orientam enunciados aprovados na XVIII Jornada Maria da Penha
- Fonajus Itinerante encerra primeira visita a estados por solução para litigância em saúde
- Princípio da insignificância é mais usado em casos de furto que em outros delitos, diz pesquisa
- Políticas de combate à violência contra mulheres marca história do CNJ
- Webinário apresenta novo Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões
- CNJ inicia 3º encontro dos GMFs com debate sobre políticas penais e lançamento de manual
- CNJ traduz normativa e manual sobre direitos de pessoas indígenas privadas de liberdade
- Violência doméstica: proposta de nova lei deve ampliar direitos e proteção das mulheres
- Em dois anos, Corregedoria Nacional de Justiça lidou com quase 19 mil processos
SENADO FEDERAL – 9/8/2024
- Emendas pix: ação da PGR e decisão do STF podem atrasar votação da LDO
- Fiança em crimes de violência contra a mulher será tema de debate na quarta
- Ações na internet exigem reflexão e responsabilidade, avaliam debatedores
- Comissão vai analisar projeto sobre venda de bens apreendidos
- CDH analisa atendimento prioritário a bebês e idosos com mais de 80 anos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/8/2024
- STF suspende ações que cobram insalubridade para merendeiras e auxiliares terceirizados do ES
- Entenda: STF discute se liberdade religiosa justifica custeio e exigência de tratamento de saúde diferenciados
- Ministra Cármen Lúcia é eleita para mais dois anos no TSE
- STF analisa proposta orçamentária para 2025 em sessão administrativa virtual
- STF intensifica medidas para cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/8/2024
- Corte recebe denúncia contra conselheiro de MS por lavagem de dinheiro e o mantém afastado do cargo
- Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre direitos civil e processual civil
- Espaço Cultural sedia lançamento de livro em homenagem ao professor Danilo Doneda no próximo dia 20
- Não são devidos honorários em cumprimento de sentença não impugnado pela Fazenda Pública
- Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/8/2024
- Presidente da Comissão Mista de Orçamento suspende leitura do relatório preliminar da LDO de 2025
- Comissão avalia impacto da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
- Projeto assegura atendimento presencial para idoso e pessoa com deficiência
- Proposta obriga perito a falar se tem impedimento para participar de arbitragem
SENADO FEDERAL – 8/8/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 8/8/2024
- CLDF elege Mesa Diretora para 2025 e 2026
- Comissões permanentes já têm presidente e vice para biênio 2025/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/8/2024
- Corregedoria investigará atuação de juízes de paz que se recusaram a realizar casamento homoafetivo
- Maria da Penha: os 18 anos de aperfeiçoamento da lei criada para proteger as brasileiras
- Consulta Pública recebe propostas sobre restauração de documentos de registro civil
- Maria da Penha emociona e recebe reconhecimento na XVIII Jornada Maria da Penha
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/8/2024
- STF prorroga por 45 dias prazo para conciliação em processo que discute poder de voto da União na Eletrobras
- “Violência doméstica e sexual são chagas brasileiras que precisamos superar”, diz presidente do STF
- Entenda: STF vai discutir ajustes na tese da responsabilidade de empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/8/2024
- Admissibilidade do recurso extraordinário é o debate da semana no Entender Direito
- Segunda Turma realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (8)
- Espaço Cultural inaugura nesta quarta (7) a exposição artística "Mineiridades"
- Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
- Espaço Cultural expõe documentos históricos sobre Universidade de Coimbra e Independência do Brasil
- Pleno se reúne às 18h para analisar projeto que amplia julgamentos virtuais
- Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser feita mês a mês
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/8/2024
- CNJ inicia cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico
- Barroso pede desculpas à Maria da Penha por falhas da Justiça brasileira na solução do seu caso
- 18 anos da Lei Maria da Penha: quase duas décadas de avanços contra a violência doméstica
- Pesquisador sugere ampliação das execuções fiscais de valor irrisório às multas penais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/8/2024
- Nos 18 anos da Lei Maria da Penha, procuradora da Câmara pede conscientização da sociedade
- Projeto prevê justiça gratuita a pessoas inscritas no CadÚnico
- Projeto permite a advogado representar réu em conciliação de juizado especial
SENADO FEDERAL – 7/8/2024
- CCJ concede vista a política de combate ao desperdício de alimentos
- Divulgação obrigatória de cartões corporativos vai à Câmara
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 7/8/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/8/2024
- STF faz reunião técnica para adoção de providências para fim do orçamento secreto
- Conheça o primeiro Guia de Inventário de Dados Pessoais do STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/8/2024
- Encontro de Integridade começa com debate sobre independência do Judiciário na América Latina e no Caribe
- STJ Notícias traz os destaques da pauta do tribunal para o segundo semestre
- Tribunal apresenta nova página da Pesquisa Pronta
- Histórias do Tribunal da Cidadania, a nova série do podcast Contando Causas
- MomentoArquivo lembra debate sobre liberdade de imprensa e danos morais
- Encontro de integridade judicial para América Latina e Caribe começa nesta terça-feira (6) no STJ
- Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão
- Incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade, decide Primeira Seção em repetitivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/8/2024
- Audiência debate projeto que cria o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa
- Projeto muda denominação de juiz que auxilia juízes de carreira
SENADO FEDERAL – 6/8/2024
- Izalci apresenta plano de trabalho sobre regulamentação da reforma tributária
-
Pacheco quer votar renegociação das dívidas dos estados na próxima semana
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 6/8/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/8/2024
- Inscrições para o Fonjus Itinerante terminam nesta terça (6/8), às 16h
- Corregedoria autoriza transferência eletrônica de veículos via registro civil
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/8/2024
- Audiência no STF sobre isenção tributária de agrotóxicos será no dia 5 de novembro
- Peticionamento eletrônico também pode ser feito em processos físicos
- Partido contesta lei do RS que impede invasores de terras de participar de programas sociais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/8/2024
- Corte Especial fará sessão extraordinária na próxima segunda-feira (12)
- Tribunal promove palestra sobre parentalidade e traumas infantis
- Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço especial
- Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/8/2024
SENADO FEDERAL – 5/8/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 5/8/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/8/2024
- Acordo vai aprimorar integração de dados do governo federal e de cartórios de registro civil
- e-Revista CNJ: Justiça é mais rigorosa para pessoas pretas e vulneráveis
- 9º Fórum Nacional das Corregedorias reúne órgãos correicionais na quinta-feira (8/8)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/8/2024
- Plenário ratifica afastamento de desembargadores do Mato Grosso e do Paraná
- Portal do CNJ ficará indisponível neste sábado (3/8)
- Fortalecimento dos Grupos de Monitoramento do Sistema Carcerário será debatido em Porto Velho
- CNJ lidera ranking de interação nas redes sociais de todo o Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/8/2024
- Ministro Cristiano Zanin completa seu primeiro ano de STF neste sábado (3)
- STF realiza, nesta segunda (5), primeira conciliação sobre Lei do Marco Temporal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/8/2024
- Espaço Cultural terá exposição de pintura em homenagem a Minas Gerais
- Segunda Turma realizará sessão extraordinária na próxima terça (6)
- Tribunal lança modelo de ofício em linguagem simples
- Prazo para exigir que infrator ambiental entregue bem apreendido conta da data de sua recusa
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/8/2024
- Novos projetos de lei sobre aborto visam tornar legislação mais rígida
-
Segundo projeto da reforma tributária é destaque da pauta da Câmara em agosto
SENADO FEDERAL – 2/8/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 2/8/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/8/2024
- STF realiza audiência de conciliação e define regras de transparência para o fim do orçamento secreto
- STF determina transparência nas emendas PIX e dá 90 dias para auditoria e divulgação de valores recebidos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/8/2024
- Tribunal doa computadores para escolas públicas do RS e para o Hospital da Criança de Brasília
- Cúpula Judicial Ibero-Americana vai premiar sentenças que incorporem perspectiva de gênero
- Boletim informativo STJ Notícias completa um ano e dobra número de assinantes
- Edição especial da revista Panorama STJ celebra 35 anos do Tribunal da Cidadania com reportagens especiais
- Segunda Turma realizará quatro sessões extraordinárias neste mês
- Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão nesta quinta-feira (1º) às 14h
- Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/8/2024
- Corregedoria afasta dois desembargadores e investigará esquema organizado de venda de decisões no TJMT
- Enfrentamento ao tráfico de pessoas depende de sinergia entre instituições envolvidas
- Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que moram fora do país
- I Prêmio Inovação do Poder Judiciário recebe 285 inscrições
- CNJ e TJAP realizam reunião preparatória para lançamento do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/7/2024
- Vice-presidente do STF reforça compromisso do Judiciário com o combate ao tráfico de pessoas
- Presidente do STF faz veemente defesa do Tribunal e de decisões que promoveram direitos humanos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/7/2024
- Presidente Lula nomeia ministro Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor nacional de Justiça
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária
- Pesquisa Pronta apresenta novos entendimentos sobre direito tributário e processo civil
- Não cabe fixação de honorários para advogado que não precisou atuar em processo extinto sem resolução de mérito
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 31/7/2024
SENADO FEDERAL – 31/7/2024
- Nova lei flexibiliza comprovação de feriados locais em recursos no Judiciário
- Nove MPs tratam de queimadas, energia, serviço público e cobrança de impostos
- Criado conselho para ampliar acesso à justiça gratuita no interior do país
-
Lei cria conselho curador para fundo da Defensoria Pública da União
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 31/7/2024
- Distritais retomam trabalhos nesta quinta-feira (1º) após recesso parlamentar
- Envelhecimento saudável e ativo é tema de evento na Câmara Legislativa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/7/2024
- Abertas as pré-inscrições para curso de framework Angular para profissionais do Judiciário
- Educação ambiental para preservação da Amazônia aproxima Justiça de ribeirinhos
- Ministro Mauro Campbell é nomeado novo corregedor nacional da Justiça
- Soluções fundiárias: seminário destaca a importância do diálogo entre envolvidos
- XVIII Jornada Lei Maria da Penha
- 9.º FONACOR – Fórum Nacional das Corregedorias
- 3º Encontro Nacional dos GMFs
- Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário – Edição 2024
- 2.ª Reunião Preparatória para o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- III Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação e Reunião dos Núcleos e Magistrados(as) de Cooperação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/7/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/7/2024
- STJ Notícias destaca decisão que determina manutenção de 85% das equipes do INSS durante greve
- Decisões do STJ reforçam combate ao tráfico de pessoas
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre honorários advocatícios
- Shopping pode instalar lojas similares na mesma área, desde que contratos sejam respeitados
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/7/2024
SENADO FEDERAL – 30/7/2024
- Projeto dá pena de até 50 anos para membro de facção que cometer homicídio
-
Proposta dá ao MP a iniciativa em ação contra crime de invasão de dispositivos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/7/2024
- CNJ prorroga até 9/8 as inscrições para o Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral
- São Paulo será primeiro estado a receber Fonajus Itinerante
- Selo Linguagem Simples: Últimos dias de inscrição para a premiação do CNJ
- TJMG publica edital para promoção de magistradas ao 2º grau
- Revista e-CNJ: tráfico de pessoas está enraizado em questões econômicas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/7/2024
- Marco histórico na defesa das mulheres brasileiras, Lei Maria da Pena completa 18 anos
- STF retoma julgamentos nesta quinta-feira (1º)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/7/2024
- Espaço STJ Memo oferece novos produtos com a marca do tribunal
- Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito privado
- Espaço Cultural recebe lançamento de livro em homenagem ao professor Danilo Doneda no dia 20 de agosto
- Pleno se reúne no dia 7 de agosto para discutir projeto de emenda regimental
- Tribunal abre processo seletivo para exposições temporárias no Espaço Cultural em 2025
- Improcedência liminar da ação rescisória só é possível nas hipóteses do artigo 332 do CPC
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/7/2024
SENADO FEDERAL – 29/7/2024
- Senadores buscam consenso para votar proposições polêmicas
- Novo Código Eleitoral deve ser apreciado no segundo semestre
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/7/2024
- Plataforma inclusiva e acessível resgata memória do TRT 3ª Região
- Evento do CNJ apresenta práticas inovadoras de gestão e desburocratização no Judiciário
- Justiça 4.0: tribunal paulista instala Núcleo para agilizar tramitação de processos no 2º grau
- 18ª Jornada: participantes buscam melhorias na implementação da Lei Maria da Penha
- Justiça do DF celebra 10 anos do PJe com mais de 3 milhões de processos eletrônicos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/7/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/7/2024
- Mantida prisão de funcionário da Latam acusado de ajudar traficantes a enviar cocaína para a Europa
- Termina nesta sexta (26) prazo para participar da consulta pública do STJ sobre metas para 2025
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre parcelamento tributário
- Mantida dissolução compulsória de empresa por envolvimento em sonegação de mais de R$ 527 milhões
- Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua refor
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/7/2024
- Câmara aprovou plano para enfrentamento integrado da violência contra a mulher, que já virou lei
- Proposta cria regime jurídico emergencial para períodos de calamidade pública
- Projeto prevê substituição de computadores da administração pública após cinco anos de uso
SENADO FEDERAL – 26/7/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/7/2024
- Justiça do Mato Grosso dá início à ação para controle de vagas prisionais no estado
- Prêmio Memória: Biblioteca do TRF-3 é cartão de visitas do tribunal
- Presidente do CNJ debate avanços e desafios com a magistratura
- Fortalecimento da educação básica é a ponte para o futuro do Brasil, diz Barroso
- Judiciário e sociedade devem se unir para combater o racismo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/7/2024
- Primeiro semestre na Câmara teve como destaque a aprovação de regras da reforma tributária
- Projeto torna obrigatória sala reservada em IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência
- Projeto prevê que estados disponibilizem aplicativo para denúncia de violência doméstica com recurso de acessibilidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/7/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/7/2024
- STJ atende INSS e determina manutenção de serviços essenciais durante greve, sob pena de multa
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre improbidade administrativa
- Ato infralegal pode fixar teto para adesão a parcelamento simplificado de dívidas com a União
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/7/2024
- CNJ conclui visitas a tribunais do país para assegurar implantação do Justiça 4.0
- Evento debate tecnologia aplicada aos serviços notarias e de registro
- Corregedoria publica regras para interinidade de cartórios e obriga tribunais a fazer concursos
- CNJ publica resultado provisório do concurso para servidores
- CNJ publica novo edital para programa de ingresso de incentivo de negros e indígenas na magistratura
- Inscrições para o Prêmio Inovação do Judiciário se encerram na sexta-feira (26/7)
- Integração do TJSP ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) vai agregar mais expertise na execução penal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/7/2024
SENADO FEDERAL – 24/7/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 24/7/2024
- Lei proíbe veiculação de cenas de violência contra a mulher
- Lei cria cadastro de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes
- Entra em vigor lei que protege dados de consumidores em comércios do DF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/7/2024
- No Acre, Barroso destaca ações do Judiciário na garantia de direitos fundamentais
- Memória do Poder Judiciário: exposição resgata história dos sete primeiros tribunais brasileiros
- Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral: inscrições de projetos sobre violência doméstica vão até 31/7
- Representantes do CNJ visitam tribunais atingidos pelas enchentes no RS
- Justiça Federal libera o pagamento de RPVs a mais de 227 mil beneficiários
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/7/2024
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre o cálculo da tarifa em condomínio com hidrômetro único
- STJ nega liberdade a homem que jogou carro contra PMs durante tentativa de fuga em Brasília
- Sétima edição da revista Panorama STJ reúne reportagens especiais publicadas em 2021
- Audiência pública sobre metas de inovação no Poder Judiciário, nesta quarta (24), tem transmissão ao vivo
- STJ fixa tese sobre progressão de regime e livramento condicional em crime hediondo com resultado morte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/7/2024
- Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário – Edição 2024
- 2.ª Reunião Preparatória para o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- I Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/7/2024
- PGR questiona critério de repartição de ICMS de mineração com municípios do Pará
- STF Educa oferece curso gratuito sobre proteção de direitos fundamentais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/7/2024
- STJ vai empossar novos dirigentes em sessão solene no dia 22 de agosto
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre PIS/Pasep e Cofins
- STJ Notícias: motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave
- Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/7/2024
SENADO FEDERAL – 23/7/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 23/7/2024
- Estatuto do Pedestre é lei no DF
- Para proteger os animais, lei os reconhece como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento
- Entra em vigor a Política Distrital para a População Imigrante
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/7/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/7/2024
- Mantida prisão de policial penal acusado de matar e ferir torcedores após partida no Maracanã
- Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas de inovação do Judiciário
- Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download
- Terceira Turma anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/7/2024
- Judiciário goiano eterniza histórias de mulheres em exposição
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 14.ª Edição
- XVIII Jornada Lei Maria da Penha
- 9.º FONACOR – Fórum Nacional das Corregedorias
- 3º Encontro Nacional dos GMFs
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/7/2024
SENADO FEDERAL – 22/7/2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 22/7/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/7/2024
- Presidente do STF mantém processo de privatização da Sabesp
- Problema mundial cibernético afetou sistemas do STF, mas principais serviços já foram restabelecidos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/7/2024
- Ministro nega pedido para tirar do tribunal do júri ação sobre desaparecimento de Davi Fiúza
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre benefícios previdenciários
- Sexta Turma anula provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório
- Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/7/2024
- Projeto institui juiz de garantias para processos que comecem em tribunais, inclusive no STF
- Projeto antecipa início de prazo de citação ou intimação eletrônica
SENADO FEDERAL – 19/7/2024
- Senado Aprova: uso do vale-cultura para atividades esportivas
- Senado se prepara para avaliar projeto que regulamenta a reforma tributária
- Preocupado com apagão cibernético, Pacheco pede que IA seja regulamentada
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 19/7/2024
- Lei de Wellington Luiz "Mulher, Não se Cale" é publicada no Distrito Federal
- “Conheça seu Par”: nova lei facilita consulta sobre crimes de violência doméstica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/7/2024
- 3º Caminhos Literários no Socioeducativo encerra celebrando o protagonismo juvenil
- Palácio da Justiça em MG passa por restauração com intervenções de acessibilidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/7/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/7/2024
- Amanhã (19) é o último dia de inscrições para falar na audiência pública sobre metas de inovação no Judiciário
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre PIS/Pasep e Cofins
- Campanha Tem saída!, produzida pelo STJ, reforça importância do combate à violência contra as mulheres
- Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem policial e busca veicular
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/7/2024
- Banco Nacional de Precedentes: seminário elucida integração de sistemas
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 14.ª Edição
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/7/2024
- Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal
- Projeto impede extinção de processo por abandono processual quando autor e réu não estiverem presentes
- Projeto tipifica no Código Penal violência processual de gênero
- Projeto prevê dispensa de licitação para facilitar medidas contra crimes de repercussão
SENADO FEDERAL – 18/7/2024
- Prorrogado funcionamento de comissão temporária sobre inteligência artificial
- Assistência estudantil, 'taxa das blusinhas' e adaptação ao clima marcam o semestre
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/7/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/7/2024
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre remuneração de servidor público
- Ainda dá tempo de participar da consulta pública do STJ sobre metas para 2025
- Corte Especial vai julgar repetitivo sobre interrupção de prescrição para pedir cumprimento de sentença coletiva
- Ministro nega habeas corpus e mantém preso irmão do influenciador Nino Abravanel
- Relator mantém prisão preventiva de ex-marido pela morte do galerista Brent Sikkema
- Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/7/2024
- Curso on-line capacita empresas para o uso do Domicílio Judicial Eletrônico
- Corregedoria Nacional de Justiça afasta desembargador do Paraná por manifestações preconceituosas
- Conselho Nacional do Trabalho é “embrião” da Justiça trabalhista no Brasil, diz pesquisador
- Comitiva de Moçambique visita Justiça do DF para troca de experiências em cibersegurança
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/7/2024
- Comissão aprova projeto que obriga serviço de saúde a notificar Ministério Público sobre violência contra a mulher
- Reforma tributária: texto aprovado prevê restrições à compra de veículo por pessoa com deficiência
SENADO FEDERAL – 16/7/2024
- CAE terá grupo de trabalho sobre regulamentação da reforma tributária
- CDH vai analisar projeto que criminaliza racismo praticado por pessoas jurídicas
- Uso do vale-cultura para atividades esportivas está na pauta do Plenário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/7/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/7/2024
- Novo vídeo no YouTube do STJ explica o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
- STJ Notícias traz decisão que garantiu salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal
- MomentoArquivo lembra debate sobre responsabilidade do avalista em contrato de mútuo
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre dosimetria da pena
- STJ nega liminar a homem condenado por roubo contra empresa de valores
- STJ nega pedido para suspender decisão que impediu regime semiaberto para líder do PCC
- STJ reforça importância do combate à violência contra as mulheres
- Mulher que mora com a filha não terá de indenizar ex-marido pelo uso de imóvel comum
- Mantida prisão de suspeito de liderar organização envolvida com tráfico internacional de drogas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/7/2024
- CNJ reforça importância de concluir cadastro no Aedo para ser doador de órgãos
- Caminhos Literários: 2º dia tem atividades culturais em 78 unidades socioeducativas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/7/2024
- STF autoriza acesso aos autos e retira sigilo de gravação sobre monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas
- Representantes de cortes constitucionais de países de língua portuguesa se reúnem em Moçambique
- STF derruba decisão que impedia empresa de saneamento do RJ de pagar dívida por precatórios
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/7/2024
- Em audiência, órgãos e servidores se comprometem a debater serviços ambientais essenciais
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre creditamento do ICMS-ST no regime não cumulativo do PIS/PASEP e COFINS
- Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação civil pública contra honorários abusivos
- Negada liminar a médica veterinária investigada por participar de fraudes na BRF
- Motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave, mas plataforma deve garantir defesa posterior
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/7/2024
- Preservação de acervo jurídico com mais de 200 anos é destaque em prêmio do CNJ
- Litigância predatória é tema da 7.ª edição do Justiça Pesquisa
- Inscrições para Selo Linguagem Simples seguem até dia 31/7
- Nos 34 anos do ECA, CNJ destaca a diversidade das infâncias
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 14.ª Edição
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/7/2024
- STF amplia prazo para contratação de servidores por concurso em Itanhaém (SP)
- Presidente em exercício do STF recebe representantes de instituições de defesa dos direitos indígenas
- Supremo mantém prisão de acusados de integrar facção criminosa no RS
- STF mantém suspensa lei do RJ que obriga escolas a estender promoções a clientes antigos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/7/2024
- Mantida prisão preventiva de vereador investigado na Operação Plysimo
- Procedimento para reconhecimento de suspeitos é tema de recurso repetitivo
- Audiência pública do STJ discutirá metas de inovação no Poder Judiciário
- Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/7/2024
- Iniciativa vencedora do Prêmio Conciliar é Legal obtém 70% de acordos prévios às audiências
- 3º Caminhos Literários começa com artistas, ministros e lançamento de Diretriz Nacional
- Programa Justiça 4.0 capacita mais de 3,4 mil pessoas no primeiro semestre de 2024
- Ação Integrada de Conciliação gaúcha promove soluções de conflitos na Justiça local
- Cartilha aborda direitos da comunidade LGBTQIAPN+
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/7/2024
- Ministro Fachin participa de homenagem do Senado à Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos
- A pedido da PF, STF autoriza prisões, afastamentos e buscas para apurar monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas
- STF derruba norma que dava status de chefe de Poder ao procurador-geral de Justiça do RS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/7/2024
- Homem flagrado com mais de 390 quilos de droga em Mato Grosso continuará preso
- Informativo traz julgado sobre citação de réu em país estrangeiro e caso de oposição da parte a julgamento virtual
- Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/7/2024
- Conciliar é Legal: estudantes de Direito vão ao Pantanal para solução de questões fundiárias
- Com PB e CE à frente, CNJ impulsiona identificação civil de 45% da população prisional
- Programa Justiça 4.0 abre 35 vagas de trabalho
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/7/2024
- STF abre prazo de 30 dias para conciliação sobre acordos de leniência da Lava Jato
- STF mantém veto do governador de SP a projeto de lei sobre manutenção de elevadores
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/7/2024
- STJ mantém efeitos de condenações de três pré-candidatos às eleições municipais de 2024
- STJ nega liberdade a prefeito preso na Operação Fundraising por fraudes em licitações
- Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre ação penal e IPI
- Sexta Turma afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/7/2024
- CNJ realiza webinário sobre Integração dos Sistemas de Gestão de Precedentes ao Banco Nacional (BNP)
- Revista CNJ seleciona artigos sobre o Poder Judiciário e a proteção de vulneráveis
- Conciliar é Legal: OAB-CE cria curso de formação em solução consensual para advogados
- 1º Prêmio Inovação do Poder Judiciário
- 3º Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo direito à cultura
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/7/2024
- Sistema de execuções penais passa por atualização em julho
- Corregedoria Nacional de Justiça determina correição extraordinária no TJBA
- Solo Seguro: Semana Nacional de Regularização Fundiária é adiada para após as eleições
- Conciliar é Legal: esforço pelo fim das dívidas rende prêmio
- Justiça do DF prossegue com o pagamento de precatórios da 13ª rodada de acordo direto
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/7/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/7/2024
- Mantida prisão preventiva de médico acusado de participação em duplo homicídio
- STJ Notícias: suspenso pagamento de royalties de petróleo ao município de Paulínia (SP)
- STJ suspende liminar que impedia funcionamento de hospital municipal de Ananindeua (PA)
- Pesquisa Pronta destaca revisão de contratos imobiliários e custeio de despesas hospitalares de acompanhante
- Terceira Turma mantém condenação do Google em caso de concorrência desleal com links patrocinados
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/7/2024
- Presidente do STF encerra missão oficial para troca de experiências com Judiciário da China
- STF retira sigilo do caso das joias, dá acesso às partes e abre vista para análise da PGR
- STF autoriza estado a executar multas aplicadas por TCEs a agentes municipais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/7/2024
- Paciente com autorização da Anvisa para importar óleo de cannabis consegue salvo-conduto para cultivo próprio
- STJ nega liminar e mantém em regime fechado homem condenado a mais de 70 anos de reclusão
- Audiência pública do STJ vai discutir, no dia 24, metas de inovação no Poder Judiciário
- Informativo destaca prazo de manutenção de dados de devedor em cadastro de inadimplentes
- STJ sedia lançamento de livro sobre direitos fundamentais e novas tecnologias no dia 20 agosto
- É vedada a pactuação da cláusula del credere nos contratos de distribuição por aproximação ou agência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/7/2024
- Corregedoria autoriza o adiamento da Semana Nacional de Regularização Fundiária
- Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças
- Evento celebra uma década da Justiça Restaurativa no Judiciário Paranaense
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/7/2024
- Programa de incentivo para negros e indígenas na magistratura já garantiu quase R$ 5 milhões em doações
- Corregedor nacional abre reclamação disciplinar contra desembargador do TJPR
- TJPE conclui migração do PJe do 1º grau para nuvem
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/7/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/7/2024
- É vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva
- Sexta Turma reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera “atitude suspeita”
- Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet é um dos destaques da Pesquisa Pronta
- Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/7/2024
- Grupo de trabalho apresenta relatório final sobre regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços na segunda
-
Medida provisória corrige perdas do Judiciário por erro na aplicação do antigo teto de gastos
SENADO FEDERAL – 5/7/2024
- Votação da LDO vai ficar para agosto, diz Confúcio Moura
- Medida provisória libera R$ 1,3 bi para Judiciário e Ministério Público
- Senado Aprova: política de manejo do fogo e Estatuto do Pantanal
- Combate à violência contra crianças é pauta da CSP na terça-feira
- Senado debate segurança cibernética nesta terça
CONSELHO NACIONL DE JUSTIÇA - 4/7/2024
- Audiência pública discutirá revisão da norma sobre uso de IA no Judiciário
- Cartórios terão até 60 dias para informar mudanças na titularidade de imóveis às prefeituras
- Inscrições para Selo Linguagem Simples seguem até dia 31/7
- CNJ apresenta avanços do Judiciário no atendimento a pessoas com TEA
- Prêmio vai reconhecer soluções inovadoras para desafios da Justiça
- Seminário detalha uso das TPUs na gestão documental e no acompanhamento das Metas do Judiciário
- Justiça criminal é tema da primeira edição de 2024 da Revista CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/7/2024
- Deputados aprovam urgência para projeto que retira feriado local da contagem do prazo para recursos
- Grupo de trabalho finaliza regulamentação da reforma tributária com modificações
- Regulamentação da reforma tributária será votada a partir da próxima quarta-feira, diz Lira
- Comissão aprova projeto com medidas para fortalecer investigação de crimes cibernéticos
- Comissão da Câmara reúne-se na quinta para ouvir demandas da sociedade
SENADO FEDERAL – 4/7/2024
- Aberta consulta pública sobre anteprojeto de lei do processo estrutural
- Senado pode votar regras para IA e indenização por zika antes do recesso
- Relator apresenta relatório atualizado sobre regulamentação da IA
- Especialistas defendem integração para elucidar casos de pessoas desaparecidas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/7/2024
- STF decide que escolas devem combater discriminação por gênero ou orientação sexual
- Presidente em exercício do STF recebe no RJ informações sobre medidas para reduzir letalidade policial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/7/2024
- Nova direção do STJ toma posse em 22 de agosto
- Página de Repetitivos e IACs Anotados traz impossibilidade de majoração dos honorários de sucumbência mesmo se recurso for provido
- STJ promove consulta pública sobre metas para 2025
- Vara federal no RJ decidirá medidas urgentes em ações coletivas suspensas que contestam exclusões de beneficiários
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/7/2024
- Comissão da Câmara aprova permissão para audiências de custódia por videoconferência
- Comissão da Câmara aprova prazo maior para mulher denunciar violência doméstica
- Regulamentação da reforma tributária será votada a partir da próxima quarta-feira, diz Lira
- Câmara aprova projeto que facilita pedido de indenização contra condenados por crimes do Código Penal
- Câmara analisa projeto que prevê indenização às vítimas de crimes contra liberdade sexual; acompanhe
SENADO FEDERAL – 3/7/2024
- PEC que afeta eleições nos tribunais do RJ e SP avança no Plenário
- Comissão vai debater governança e riscos da inteligência artificial
- CCJ aprova guardas municipais e agentes de trânsito entre órgãos de segurança
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 03/7/2024
- Justiça criminal é tema da primeira edição de 2024 da Revista CNJ
- Novos Caminhos: parceria com o Banco do Brasil oferecerá oportunidades a jovens acolhidos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/7/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/7/2024
- Superendividamento é tema de vídeos e podcast nas redes sociais do STJ
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito penal
- STJ Notícias destaca suspensão de liminar que permitiu extração de madeira no Paraná
- Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre direitos relativos à diversidade
- Arte no Tribunal apresenta a pintura Confeti, de Chris Contreiras
- Segunda Turma determina que banca de concurso atribua pontos a resposta que aplicou precedente do STJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 02/7/2024
- Seminário detalha uso das TPUs na gestão documental e no acompanhamento das Metas do Judiciário
- Inovação: tribunais devem revisar projetos da Meta 9 até o dia 31 de julho
- Evento no Tribunal do Paraná comemora 10 anos do uso da Justiça Restaurativa
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/7/2024
SENADO FEDERAL – 2/7/2024
- PEC que regula eleição em tribunais de Justiça passa por primeira sessão
- Relator não descarta votação da LDO no segundo semestre
- Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa, decide CSP
- IFI: meta de resultado primário não será atingida neste ano
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/7/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/7/2024
- Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre
- Órgãos julgadores especializados em direito privado apresentam balanço estatístico
- Colegiados de direito penal ultrapassam 76 mil decisões no primeiro semestre de 2024
- STJ registra crescimento de 5% no número de processos recebidos
- Portal do STJ já publicou 75 notícias com versão resumida em linguagem simples
- Com transmissão ao vivo, sessão da Corte Especial marca encerramento do semestre forense a partir das 9h
- Repetitivo vai definir honorários em caso de ilegitimidade de sócio para compor polo passivo da execução fiscal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/7/2024
SENADO FEDERAL – 1º/7/2024
- Senado discute nesta segunda-feira regulamentação da inteligência artificial
- CSP debate articulação entre órgãos públicos para localizar desaparecidos
- Debatedores alertam: legislação muito rígida pode engessar IA brasileira
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/7/2024
- Prêmio Justiça e Saúde 2024 vai reconhecer melhores práticas judiciárias em saúde
- Sniper BC: Justiça 4.0 recebe propostas para desenvolvimento de novas soluções
- Corregedoria investiga conduta de desembargador que negou preferência a advogada grávida
- Corregedor arquiva processos contra juízes da 13ª vara federal de Curitiba
- Após cinco anos de conquistas, Pacto pela Primeira Infância é renovado com novos desafios
- 3º Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo direito à cultura
- Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário – Edição 2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/6/2024
- Investigação de MPs estaduais devem seguir parâmetros definidos pelo STF
- Capacitação promovida pelo vice-presidente do STF debate desafios presentes e futuros para o direito
- Experiência imersiva “Amazônia Viva” no STF termina neste domingo (30)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/6/2024
- CSN deve ser indenizada por compra de ações da Usiminas pelo grupo Ternium, decide Terceira Turma
- STJ No Seu Dia fala sobre cancelamento de plano de saúde
- Informativo traz julgado sobre questão de concurso que não considerou precedente do STJ
- Turma valida decisão de juízo falimentar que reconheceu prescrição de créditos tributários antes da Lei 14.112
SENADO FEDERAL – 28/6/2024
- Senado Aprova: mudança climática deve entrar na Política de Educação Ambiental
- CAE vota projeto sobre destinação de doações a fundos de pessoa idosa
- IFI: contas públicas devem continuar no vermelho nos próximos 10 anos
- CSP analisa progressão de pena mais rígida em casos de violência contra criança
SENADO FEDERAL – 27/6/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/6/2024
- SEI fica indisponível no domingo (30) das 9h às 15h
- Terceira Seção aprova súmula sobre crimes sexuais contra vítimas temporariamente vulneráveis
- STJ terá ambiente mais interativo e simplificado para peticionamento nos plantões de fins de semana e feriados
- Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre fornecimento de bebidas alcoólicas a menor de idade
- Primeira Seção revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/6/2024
- Em nova série de webinários, CNJ apresenta boas práticas de auditoria interna na Justiça
- Terra Indígena Tenharim Marmelos recebe extensão da Justiça Itinerante na Amazônia
- Oficina foca na importância do ouvir para solucionar conflitos fundiários na Justiça
- CNJ lança painel com atualização permanente de casos judiciais ligados às enchentes no RS
- Inscrições abertas para curso autoinstrucional de Java Básico para a PDPJ-Br
- CNJ fará levantamento para cumprir decisão do STF sobre descriminalização da maconha para uso pessoal
- Prazos processuais do CNJ serão suspensos durante o recesso judiciário
- Profissionais de 50 instituições levaram serviços à população isolada no AM
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/6/2024
- Ministro Cristiano Zanin é eleito ministro substituto do TSE
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (26)
- STF abre inscrições para vaga de conselheiro do CNMP destinada a juízes
- Ministro Luís Roberto Barroso completa 11 anos no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/6/2024
- Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo
- Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/6/2024
- CNJ retoma publicação da série Tratados Internacionais de Direitos Humanos
- Especialistas de Harvard realizam treinamento em soluções fundiárias para o Judiciário brasileiro
- Juiz militar de Minas Gerais segue aposentado por ameaçar vizinhos
- CNJ e AGU assinam acordo de cooperação técnica na área de precatórios
- Pesquisas Empíricas: seminário apresenta uso das TPUs na gestão de metas nacionais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/6/2024
- Comissão discute remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais
- Câmara aprova projeto que cria cadastro nacional de servidores demitidos; acompanhe
- Câmara reúne-se nesta tarde para votar acordos internacionais e a criação de cadastro de servidores demitidos
- Relator da LDO de 2025 diz que eventos climáticos extremos afetam planejamento orçamentário
- Câmara terá comissão especial para debater PEC que criminaliza posse de drogas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/6/2024
- Supremo suspende processo de falência da Usina Laginha no TJ-AL
- União e governo do RS firmam no STF acordo para antecipação de receitas
- STF decide que Cemig não tem direito à imunidade tributária de IPTU
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/6/2024
- Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho
- STJ Notícias: Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para o CNJ
- Corte Especial fará sessão extraordinária no dia 12 de agosto
- Relator do repetitivo que discute penhora de bem de família dado em garantia abre prazo para amici curiae
- Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma Quinta Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/6/2024
- Seminário debate práticas em auditoria utilizadas pelo Judiciário
- Emissão de documentos gratuitos para vítimas das enchentes do RS passa dos 63 mil
- Um quarto dos tribunais de Justiça já transmitiu 100% dos processos ao Codex
- Plenário do CNJ aprovam revisão disciplinar e afastamento de juiz acusado de assédio sexual
- Barroso destaca mais de 10 mil atendimentos no Amazonas pelo CNJ e diversas instituições
- Justiça 4.0 lança curso de classificação processual e inteligência artificial
- Tribunais têm até 31/7 para inscrição no Selo Linguagem Simples
- Judiciário avança para estabelecer protocolo contra racismo em decisões judiciais
- Ação do CNJ oferece documentação para mulheres trans no Amazonas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/6/2024
- Comissão discute remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais
- CCJ aprova aumento de pena para abuso de incapazes, se o crime for cometido por pais, avós ou responsável legal
- Adiada discussão sobre remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/6/2024
- STF mantém suspensão de lei do AM que proíbe linguagem neutra no currículo escolar
- Recursos contra decisão do STF sobre sobras eleitorais serão discutidos no Plenário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/6/2024
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre conclusão antecipada do ensino médio
- Segunda Turma fará quatro sessões extraordinárias em agosto
- Processo na ARP: conheça a função da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância do STJ
- Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2020
- Tutela antecipada antecedente exige intimação específica do autor para aditar petição inicial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/6/2024
- Pela primeira vez, casais indígenas participam de casamento civil em Lábrea (AM)
- Corregedoria Nacional encerra agenda de inspeções com verificação no TJCE
- CNJ recebe prêmio por traduzir Constituição para língua indígena
- CNJ realiza última sessão ordinária do 1º semestre de 2024
- Mutirão da cidadania: Judiciário atende população de rua em Brasília
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/6/2024
- STF reafirma validade de adicional de ICMS para fundo de combate à pobreza
- Ministra Cármen Lúcia completa 18 anos no STF
- STF abre inscrições para aula do ministro Edson Fachin a ser exibida na TV Justiça
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/6/2024
- Último dia do congresso sobre filtros recursais apresenta experiências portuguesa e alemã
- STJ No Seu Dia fala sobre a usucapião de imóvel rural
- Sessão da Corte Especial no dia 1º de julho terá início às 9h
- Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância
- Corte não conhece de agravo que se limitou a contestar alerta incluído em decisão sobre recurso extraordinário
- Unidade de Ressocialização Feminina de São Luís recebe livros arrecadados em campanha do STJ
- Congresso internacional sobre filtros recursais termina nesta sexta-feira (21)
- Prova de regularidade fiscal continua dispensada nos processos de recuperação anteriores à Lei 14.112/2020
SENADO FEDERAL – 21/6/2024
- Senado Aprova: novo ensino médio e marco para hidrogênio de baixo carbono
- CSP analisa aumento de pena para crimes cometidos durante saída temporária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/6/2024
- Amazônia Legal: medidas consensuais são adotadas na temática ambiental
- Corregedoria abre Reclamação Disciplinar para investigar conduta de desembargador do TJSP
- Uso de IA no Judiciário cresceu 26% em relação a 2022, aponta pesquisa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/6/2024
- Ministro Gilmar Mendes completa 22 anos de atuação no STF
- Pedido de vista suspende julgamento de ações contra Reforma da Previdência
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/6/2024
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre busca e apreensão em processo penal
- Pesquisa Pronta destaca salvo-conduto para o cultivo de cannabis com fins medicinais
- Segundo dia do Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado terá início às 9h
- Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão e não é interrompida por investigação de paternidade
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/6/2024
SENADO FEDERAL – 20/6/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/6/2024
- Fórum de carreiras jurídicas define novas regras para o trabalho do colegiado
- CNJ e TJRO compartilham experiências de inovação no judiciário
- Senado aprova indicação de Mauro Campbell para cargo de corregedor nacional de Justiça
- CNJ firma acordos com Ministério da Justiça e Uber para combater violência contra as mulheres
- Justiça do DF promove 1º mutirão de 2024 para atender pessoas em situação de rua
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/6/2024
- CCJ do Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para corregedor nacional de Justiça
- STJ não pode rever decisão do vice que manteve execução provisória de pena pela Chacina de Unaí
- O patrimônio cultural mundial em debate no STJ Entrevista
- Congresso internacional sobre filtros recursais começa nesta quarta (19) no STJ
- Comemoração dos 20 anos da Ouvidoria será transmitida ao vivo pelo YouTube
- Na denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante
- Primeira, Segunda e Terceira Seções começam às 14h nesta quinta-feira (20)
- Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/6/2024
- Justiça do DF promove 1º mutirão de 2024 para atender pessoas em situação de rua
- CNJ traz autores premiados para 3º Caminhos Literários no Socioeducativo
- Justiça Itinerante na Amazônia: quase 2 mil atendimentos já foram feitos em Humaitá e Lábrea
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 13ª Edição
- Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias – O uso das Tabelas Processuais Unificadas na gestão das Metas Nacionais e na definição da Temporalidade dos processos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/6/2024
SENADO FEDERAL – 19/6/2024
- Comissão aprova Banco Vermelho pelo fim da violência contra a mulher
- Relatório sobre IA apresentado nesta terça inclui proteção ao trabalho e à identidade
- CDH vai debater projeto que equipara aborto a homicídio
- CCJ aprova indicação de ministro Mauro Campbell para cargo de corregedor do CNJ
- CCJ aprova autorização para cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/6/2024
- Pleno se reúne nesta terça (18) para tratar da escolha de candidatos ao tribunal
- STJN: maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS
- Município de São João del-Rei (MG) não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade
- Plano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/6/2024
- Entra em vigor lei que cria redes de enfrentamento à violência contra mulheres
- Comissão discute privatização do sistema prisional
- Comissão debate garantia de trabalho para adolescentes em medida socioeducativa
- Comissão debate a criação de delegacias especializadas em crimes contra a pessoa com deficiência
SENADO FEDERAL – 18/6/2024
- Comissão da Lei do Processo Estrutural aprova plano de trabalho
- Vai à CCJ dispensa de confissão para acordo de não persecução penal
-
CSP aprova proibição da progressão de pena em crimes hediondos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/6/2024
- Presidente do CNJ acompanha serviços do Sistema de Justiça aos cidadãos de Humaitá (AM)
- Dados de registros de imóveis na Amazônia é foco de acordo entre CNJ, ONR e MMA
- Direitos Humanos: reunião aproxima Justiça da realidade de ribeirinhos, indígenas e assentados no Amazonas
- Judiciário promove 2ª Reunião Preparatória para Encontro Nacional, dia 21 de agosto, em Brasília
- Coordenador do Comitê PopRuaJud participa de edição do Rua de Direitos em MG
- Provimento simplifica processo, dispensa selo e estimula aumento de doação de órgãos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/6/2024
- Congresso sobre filtros recursais começa quarta (19) com representantes do Brasil e de mais nove países
- Segunda Seção antecipa sessão de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês, às 14h
- Sessão ordinária da Primeira Seção é antecipada de 26 para 20 de junho
- Terceira Seção aprova súmula sobre fornecimento de bebida para menores
- Primeira Seção discute se seguro-garantia impede protesto do título e inscrição do débito tributário no Cadin
- Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/6/2024
SENADO FEDERAL – 17/6/2024
- Plenário: Código do Contribuinte e indicações de autoridades estão na pauta
- CCJ realiza sabatinas para o TST e CNJ na quarta
- CCJ debate PEC que inclui procuradores municipais na advocacia pública
- Comissão debate projetos que regulamentam a inteligência artificial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/6/2024
- TJCE recebe inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça até sexta (21/6)
- Presidente do STF e do CNJ defende cooperação do Judiciário para redução do desmatamento na Amazônia
- Avaliação de maturidade em TIC no Judiciário recebe inovações em 2024
- CNJ realiza 1º encontro nacional das Varas de Alternativas Penais e Execução Penal
- Justiça Itinerante oferta serviços a cidades no Sul do Amazonas
- Balanço de sustentabilidade de 2025 incluirá dados de equidade, diversidade e energia
- I Jornada de Direito da Saúde é encerrada com aprovação de 47 enunciados
- Presidente do CNJ fala a estudantes da Paraíba e abre diálogo com a magistratura local
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/6/2024
- Comemoração dos 20 anos da Ouvidoria do tribunal acontece na próxima quarta-feira (19)
- Último dia do XI SPES debate atuação das cooperativas de catadores na reciclagem de resíduos urbanos
- Segunda Turma transfere início da sessão de 18 de junho para as 13h59
- Sexta Turma antecipa sessão ordinária de 25 para 18 de junho, às 9h
- Quinta Turma antecipa sessão do dia 25 para 18 de junho, às 13h
- Tribunal oferece sala para quem precisa praticar atos processuais por videoconferência
- Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga
- XI SPES prossegue nesta sexta-feira (14), com transmissão ao vivo a partir das 9h
- Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução em andamento
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/6/2024
- Planejamento, inovação e educação continuada são destaques do curso de formação do Judiciário
- CNJ publica resultado preliminar da 7ª edição do Ranking da Transparência do Judiciário
- Corregedoria Nacional inicia inspeção no TJCE nesta segunda-feira (17/6)
- Adesões de tribunais a plano de escola virtual reforçam formação de pessoal na Justiça
- Em 19 anos de história, CNJ atua de forma inovadora e humanizada por uma Justiça mais eficiente
- Em Humaitá (AM), Observatório dos Direitos Humanos do Judiciário discute realidade socioambiental da região
- Prazo para cadastro no Prêmio Equidade Racial termina no fim de junho
- I Jornada de Direito da Saúde tem início com conferências de autoridades e especialistas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/6/2024
- Nova lei dá prioridade para atendimento a vítimas de violência doméstica
- Grupo de trabalho do Imposto sobre Bens e Serviços promove novo debate na próxima semana
SENADO FEDERAL – 14/6/2024
- Senado Aprova: política de assistência com bolsa de R$ 700 para universitários
- Comissão de juristas sobre processo estrutural define cronograma na segunda
- Comissão de Segurança Pública avalia dispensa de confissão em acordo penal
- CDH analisa mudanças na política nacional de combate ao abuso sexual de crianças
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/6/2024
- Em 19 anos de história, CNJ atua de forma inovadora e humanizada por uma Justiça mais eficiente
- Em Humaitá (AM), Observatório dos Direitos Humanos do Judiciário discute realidade socioambiental da região
- Prazo para cadastro no Prêmio Equidade Racial termina no fim de junho
- I Jornada de Direito da Saúde tem início com conferências de autoridades e especialistas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/6/2024
- Relator da LDO quer priorizar ações que lidem com eventos climáticos extremos
- Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio
- Câmara aprova criação do cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
- Grupo de trabalho debate regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços
- Especialistas alertam para possíveis problemas na fiscalização dos novos tributos criados na reforma tributária
SENADO FEDERAL – 13/6/2024
- CCJ: debatedores apoiam novos critérios para juízes em audiências de custódia
- Senado instala comissão de juristas para sugerir regulação de processo estrutural
- À CMO, Simone Tebet defende revisão de despesas vinculadas ao salário mínimo
- Sancionada a prioridade no atendimento a vítimas de violência doméstica
- Projeto propõe punição do crime de 'estupro virtual'
- Código de Defesa dos Contribuintes segue para o Plenário
- Comissão de reforma dos processos administrativo e tributário conclui trabalho
- Aprovada reforma da Lei de Processo Administrativo
- Comissão aprova novas regras para dívidas fiscais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/6/2024
- Participação feminina é a marca do XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário
- STJ define banca e divulga detalhes do próximo concurso público
- Quarta Turma transfere sessão de 25 de junho para o dia 19 do mesmo mês, às 9h
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 25 de junho para o dia 18, às 9h
- Pesquisa Pronta traz decisão sobre validade da captura de tela como prova em processo penal
- Bebê deixa abrigo e permanece com padrinhos até decisão definitiva sobre sua guarda
- Número de processos recebidos pelo STJ cresce 64% e bate recorde em abril
- XI SPES começa nesta quinta-feira (13), às 11h, com transmissão ao vivo
- Ministério Público pode ir à Justiça para questionar honorários abusivos em ações previdenciárias
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/6/2024
- Prazo para cadastro no Prêmio Equidade Racial termina no fim de junho
- I Jornada de Direito da Saúde tem início com conferências de autoridades e especialistas
- Funcionalidades de extensão para o PJe são apresentadas em webinários promovidos em junho
- Prazo para participar da pesquisa sobre IA no Judiciário encerra neste sábado (15/6)
- CNJ aposenta compulsoriamente juiz por liberação de valor milionário sem amparo legal
- Balcão Virtual não pode ser utilizado para fiscalização de atividades da magistratura
- Utilização prática das Tabelas Processuais Unificadas é tema de webinário nesta quinta (13/6)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/6/2024
- Produtos institucionais do tribunal agora podem ser adquiridos no STJ Memo virtual
- Arte no Tribunal apresenta a gravura Fachada, de Alfredo Volpi
- OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão
- Relator revê decisão e libera venda de bens da Viação Itapemirim
- Quarta Turma decide que credor pode usar e-mail para cumprir exigência de notificação do devedor fiduciante
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/6/2024
- Deputados aprovam urgência para projeto que invalida delação premiada de réu preso; acompanhe
- Câmara analisa criação do cadastro de condenados por violência contra a mulher; acompanhe
- Comissão de Constituição e Justiça aprova admissibilidade da PEC Antidrogas
- CCJ aprova projeto que proíbe órgãos públicos de exigir motivação para pedido de certidões
- Simone Tebet fala sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 nesta quarta-feira
- Grupo da regulamentação da reforma tributária promove nova audiência nesta quinta
- Comissão de Comunicação da Câmara vai apresentar sugestões para regulação das mídias sociais
SENADO FEDERAL – 12/6/2024
- Aprovado, projeto da nova Lei de Execução Fiscal inclui cobrança de débitos
- Comissão aprova novas regras do processo administrativo fiscal federal
- Manutenção de competências dos juizados de pequenas causas passa na CCJ
- CDH aprova produção e distribuição de pedofilia como crimes hediondos
- LAI: projeto dá fim a sigilo de 100 anos para dados sensíveis
- Roubo rastreado em tempo real será considerado flagrante delito, aprova CCJ
- Sabatinas de indicados ao TST e CNJ são marcadas para o dia 19
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/6/2024
- CNJ vai investigar conduta de desembargador acusado de incitação a atos golpistas
- Acordo deve extinguir 89 mil processos de execução fiscal no DF
- Aprovada norma que regulamenta porte de arma para policiais judiciais
- Barroso recebe líder da Inteligência Artificial do Google e defende uso da IA no Judiciário
- Justiça do DF e parceiros entregam títulos de propriedade a moradores de Planaltina
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/6/2024
- STF envia para Vara da Infância caso sobre adolescentes que invadiram rede social da primeira-dama
- STF suspende alterações ao Plano Plurianual 2024-2027 da Paraíba
- STF encerra audiência pública com diversidade de visões sobre as ferramentas de monitoramento
- TF retoma audiência pública sobre ferramentas de monitoramento secreto. Acompanhe ao vivo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/6/2024
- STJN: amigo de Robinho vai cumprir pena no Brasil após homologação de sentença italiana
- Frutos proibidos: desvendando a árvore envenenada, a nova série do podcast Contando Causas
- Informativo traz julgados sobre tratamento de doença degenerativa e sobre crime de injúria e orientação sexual
- Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 25 de junho para 18 do mesmo mês, às 10h
- Repetitivo discute se provas do inquérito e testemunho indireto são suficientes para a pronúncia
- STJ recebe representantes de tribunais em projeto para fortalecer sistema de precedentes
- Não é ilegal previsão de nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação
- Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complemen
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/6/2024
- Representantes do setor financeiro apresentam sugestões à regulamentação da reforma tributária
- Grupo da Câmara discute funcionamento de comitê gestor de imposto criado pela reforma
SENADO FEDERAL – 11/6/2024
- CAE cria grupo de trabalho para avaliar reforma tributária
- Debatedores defendem regulamentação do uso de inteligência artificial
- CSP adia votação de projeto que proíbe progressão de pena para crime hediondo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/6/2024
- Plenário aprova relatório que indica possíveis crimes de agentes públicos na Lava Jato
- CNJ vai atuar no enfrentamento da violência contra meninas e mulheres de Marajó
- Sistema de reconhecimento facial será destaque na 24ª Reunião de Projetos de TIC
- Corregedoria Nacional autoriza cartórios do RS a emitir certidões gratuitas até o fim de junho
- Justiça Restaurativa: iniciado ciclo de reuniões com tribunais do Norte e Nordeste
- Tabelas Processuais Unificadas (TPU) contribuem com eficiência do STF e do STJ
- Semana Nacional celebra eficiência dos “juizados de pequenas causas”
- I Jornada de Direito da Saúde reúne autoridades e especialistas nesta quinta (13/6) e sexta (14/6)
- Judiciário doa R$ 1,5 milhão de recursos de ações coletivas ao Rio Grande do Sul
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/6/2024
- STF determina que governo de SP cumpra compromissos sobre câmeras na PM e siga regras do Ministério da Justiça
- MDB questiona normas federais que sujeitam importação de veículos a aprovação do Ibama
- Abertura de novos cursos de medicina depende de chamamento público, decide STF
- STF debate limites e riscos de ferramentas de monitoramento secreto de dispositivos eletrônicos
- STF abre audiência pública sobre uso de ferramentas de monitoramento secreto
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/6/2024
- STJ recebe inscrições para congresso internacional Cortes Supremas no Direito Comparado
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre pagamento direto do FGTS
- Repetitivo vai definir se arma de fogo deve majorar condenação por tráfico de drogas
- Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento
- Negado pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/6/2024
SENADO FEDERAL – 10/6/2024
- Veja a pauta do Plenário do Senado para esta semana
- Comissão de Orçamento debate projeto da LDO 2025 com ministra do Planejamento
- Confúcio Moura discute LDO com ministro da Educação antes da votação de relatório
- Liberação de R$ 12,1 bilhões para o RS está na pauta da CMO
- CCJ debaterá critérios para decisões de juízes em audiências de custódia
- Plenário analisa na terça criação da Política Nacional de Assistência Estudantil
- Plenário delibera na quarta medidas emergenciais no turismo e cultura do RS
- Senado vota dia de conscientização sobre distrofias musculares nesta quinta
- CCJ pode votar projeto que autoriza funcionamento de bingos e cassinos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/6/2024
- Inscrições abertas para o curso do Sistema Nacional de Gestão de Bens para agentes policiais
- CNJ capacita mais de 6 mil pessoas em curso sobre emissão de documentos para pessoas presas
- Tribunais poderão compartilhar equipes e infraestrutura tecnológica em apoio ao TJRS
- Presidente do CNJ assina ato simbólico de repasse ao Rio Grande do Sul
- “Piauí é um exemplo para o Brasil na regularização fundiária”, diz ministro Barroso
- Assinatura de termos de cooperação e 11 itens na pauta da sessão desta terça-feira (11/6)
- Segue até 28/6 prazo para financiar bolsas de estudos para magistratura
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 07/6/202
- Corregedoria conclui em Palhoça semana nacional de regularização fundiária
- Magistrados que atuaram na Operação Lava-Jato responderão a PAD
- Ato formaliza repasse de R$180 milhões do Judiciário aos municípios em calamidade no RS
- Provimento da Corregedoria facilita negociações de dívidas protestadas
- Ato oficializa repasse de valores do Judiciário ao Rio Grande do Sul
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 07/6/2024
- Congresso deve editar lei sobre adicional por atividades penosas, decide STF
- STF autoriza transferência de Ronnie Lessa para presídio em SP
- STF vai sediar, pela primeira vez, Conferência Iberoamericana de Tribunais Constitucionais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 07/6/2024
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre petição de herança
- Indicação de repetitivo pela Comissão Gestora de Precedentes não gera suspensão automática de processos
- Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal
- Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade, define Terceira Turma
- Segundo dia do Fórum Brasileiro de Auditoria Interna Governamental começa às 9h, com transmissão ao vivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/6/2024
SENADO FEDERAL – 7/6/2024
- Senado Aprova: ‘taxação das blusinhas’ e incentivo a veículos menos poluentes
- Comissão avalia projetos de reforma dos processos administrativo e tributário
- Senado vai instalar comissão de juristas para analisar processo estrutural
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 06/6/2024
- STF proíbe restrição à aprovação de mulheres em concursos para PM e Bombeiros em mais três estados
- PDT aciona STF para impedir planos de saúde de obter informações genéticas de pacientes
- STF reconhece omissão do Congresso e fixa prazo de 18 meses para lei de proteção ao Pantanal
- Entenda: STF vai decidir se Congresso deve editar lei para conciliar preservação e uso de recursos do Pantanal
- Nota do presidente do STF sobre gasto com segurança
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 06/6/2024
- Corte Especial retoma no próximo dia 10 a sessão ordinária suspensa nessa quarta-feira (5)
- Começa no STJ o 12° Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental
- Informativo de Jurisprudência aborda idade mínima para fazer exame EJA para conclusão do ensino médio
- MomentoArquivo lembra debate sobre competência para julgar aumento de mensalidades do ensino superior
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre execução civil e penal
- Relator propõe cancelar súmula que impede penas abaixo do mínimo legal; pedido de vista suspende julgamento
- Repetitivo vai definir se nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso
- 12º Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental começa às 9h30, com transmissão ao vivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/6/2024
- Lira cria grupo de trabalho para análise de projeto que trata das redes sociais
- Adiada votação de projeto que cria cadastro de condenados por violência contra mulher; sessão da Câmara é encerrada
- Comissão aprova projeto que cria cargos em comissão no Conselho do Ministério Público
SENADO FEDERAL – 6/6/2024
- Educação, turismo e esporte estarão na pauta do Plenário
- Comissão aprova criminalização da apologia à tortura e a ditaduras
- Regulamentação da Inteligência artificial será tema de sessão temática
- Senado debaterá inteligência artificial em sessão temática na terça-feira
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 06/6/2024
- Ato oficializa repasse de valores do Judiciário ao Rio Grande do Sul
- 8º Balanço aponta avanços do Judiciário em política de sustentabilidade e acessibilidade
- Comissão Interamericana é recebida no CNJ para tratar sobre direitos humanos
- Justiça em Números aponta sub-representação feminina e de pessoas negras na magistratura
- Seminário apresenta sobre a importância das TPUs no STF e no STJ
- Tribunais são reconhecidos por desempenho e práticas inovadoras na área ambiental
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 05/6/2024
- No Dia Mundial do Meio Ambiente, STF inaugura experiência imersiva “Amazônia Viva”
- Presidente do STF defende união de esforços para garantir preservação ambiental
- Decisões do STF contribuíram para políticas públicas de meio ambiente no país
- Estados, DF e municípios podem alterar ordem de fases de licitações, decide STF
- Presidente do STF recebe governador de SP e procuradora do estado para tratar de câmeras em uniformes de policiais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 05/6/2024
- STJ Entrevista destaca a luta do médico e cientista social Josué de Castro contra a fome no mundo
- Espaço Cultural inaugura exposição Brasília Além dos Palácios
- Repetitivo vai definir incidência de PIS e Cofins sobre receitas de vendas a pessoas físicas na Zona Franca de Manaus
- Memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis que integram a propriedade rural
- Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/6/2024
- Lei define regras para escolha de foro da ação judicial
- Comissão de Constituição e Justiça inicia análise de PEC Antidrogas
- Deputados aprovam regime de urgência para cinco projetos
- Lira cria grupo de trabalho para análise de projeto que trata das fake news
SENADO FEDERAL – 5/6/2024
- Nova regra para escolha de local de julgamento civil já está em vigor
- Consulta a cadastros pessoais no processo de adoção é aprovada pela CCJ
- CCJ aprova aumento de pena para crimes cometidos contra incapazes e idosos
- CCJ aprova recompensa a denúncia de crime no mercado financeiro
- CCJ fará esforço concentrado para votar indicações a TST, CNJ e CNMP
- Comissão aprova projeto da arbitragem em matéria tributária e aduaneira
- Comissão aprova alterações na cobrança de IR em remessas de juros ao exterior
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 05/6/2024
- Presidente do CNJ entrega títulos de imóveis, na sexta (7/6), em Teresina
- “Simplifica aí”: redes sociais do CNJ lançam editoria para incentivar a linguagem simples no Judiciário
- Justiça Itinerante Cooperativa levará cidadania a municípios do sul do Amazonas
- Ação itinerante deve reforçar atuação dos Comitês Estaduais de Saúde dos tribunais
- Tribunais realizam auditoria sobre a participação institucional feminina no Judiciário
- Tribunais já destinaram quase R$ 180 milhões ao Rio Grande do Sul
- Escuta ativa aproxima Justiça e povos originários de Minas Gerais
- Corregedorias de Justiça expandem atuação para promover impacto social
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 04/6/2024
- STF recebe denúncia contra Sérgio Moro pelo crime de calúnia
- Ministros da 1ª Turma prestam homenagem a Cármen Lúcia por assumir Presidência do TSE
- STF vai definir competência para julgar ações de cobrança de contribuições de advogados à OAB
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 04/6/2024
- STJN traz decisão que reconheceu direito do consumidor à informação sobre bisfenol em produtos
- Repetitivo discute a quem cabe provar exploração familiar da pequena propriedade rural para fins de impenhorabilidade
- Seminário de Planejamento Sustentável do Judiciário acontece nos dias 13 e 14; inscrições estão abertas
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre busca e apreensão em processo penal
- Repetitivo sobre benefício concedido judicialmente mediante prova não analisada pelo INSS tem ajuste no tema
- Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/6/2024
SENADO FEDERAL – 4/6/2024
- CDD pode votar projeto que considera crime apologia à tortura e à ditadura
- Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 04/6/2024
- Escuta ativa aproxima Justiça e povos originários de Minas Gerais
- Corte IDH conclui debates sobre emergência climática em visita ao Brasil
- Corregedoria Nacional abre inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Entrega de títulos de propriedade em São Paulo dá início ao Solo Seguro Favela 2024
- Dia Mundial do Meio Ambiente: evento promove Judiciário Sustentável e premia iniciativas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 03/6/2024
- Associação aciona STF contra leis municipais que proíbem uso de banheiros por pessoas trans
- STF vai discutir repasse de taxas de cartórios para órgãos ligados à Justiça
- STF considera válida altura mínima para ingresso na Guarda Municipal de São Bernardo do Campo (SP)
- STF mantém suspensa lei de Ribeirão Preto (SP) que flexibiliza horário e local de clubes de tiro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 03/6/2024
- Obra da ministra Regina Helena com análise sobre CTN à luz do texto constitucional chega à quarta edição
- Buscas na página de Jurisprudência agora trazem sugestões da Pesquisa Pronta
- Em repetitivo, STJ vai definir se porte ilegal de arma de uso permitido é crime de mera conduta e perigo abstrato
- Debate sobre penhora de imóvel alienado acontece nesta segunda (3), com transmissão ao vivo
- Violência reiterada leva relator a restabelecer prisão de réu acusado de tentativa de homicídio
- Cancelamento de precatórios não sacados entre 2017 e 2022 só é válido se existente inércia do credor
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/6/2024
- Grupo de trabalho que analisa regulamentação da reforma tributária reúne-se nesta segunda-feira
- Comissão aprova projeto que prevê recompensa para quem reportar crime contra a administração pública
- Comissão aprova permissão para delegado conceder medida protetiva em caso de violência doméstica
-
Comissão aprova regras para aposentadoria de servidor público com deficiência
SENADO FEDERAL – 3/6/2024
- Lei do reajuste de servidores federais do Executivo está em vigor
- Comissão vota reforma da Lei de Processo Administrativo
- Taxação de compras internacionais está na pauta do Plenário
- Senado vota projeto que regulamenta uso da inteligência artificial no dia 12
- CCJ analisa autorização para jogos de azar e contribuição a sindicato
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 03/6/2024
- Corregedoria Nacional de Justiça atualiza regras de protestos extrajudiciais no país
- CNJ lança pesquisa sobre tramitação de processos relacionados às pessoas idosas
- Juízes e juízas, além de servidores e servidoras, podem participar de pesquisa sobre IA até 15/6
- Corregedoria Nacional de Justiça realiza inspeção ordinária no TJSC
- Solo Seguro Favela: 17 mil pessoas vão receber títulos de moradia
- CNJ disponibiliza vídeoaula com formação sobre Conselhos da Comunidade
- Ações sugeridas em audiência e consulta pública devem ser incorporadas ao Pena Justa
- Em 15 anos, Justiça recebeu mais de 250 milhões de processos eletrônicos
- CNJ e Universidade Zumbi dos Palmares serão parceiros em programa de bolsas para negros à magistratura
- Solo Seguro Favela: em Santa Cruz (RJ), 300 títulos de propriedade são entregues
- 1ª Semana Nacional de Juizados Especiais
- 3º Ciclo de Capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade
- Solenidade de Entrega do Prêmio Juízo Verde
- Judiciário Sustentável
- Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias – Importância das TPUs no STJ e no STF
- Seminário de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/5/2024
- STF suspende lei do Amazonas que proíbe uso de linguagem neutra no currículo escolar
- Justiça em números: presidente do STF divulga dados do Judiciário brasileiro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/5/2024
- STJ sedia 12º Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental nos dias 6 e 7 de junho
- Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição
- Advogado suspeito de integrar organização criminosa é proibido de atuar na área criminal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/5/2024
- Congresso rejeita veto de Lula e proíbe 'saidinhas' de presos do regime semiaberto para visitar suas famílias
- Congresso mantém veto a dispositivo que criminalizava a disseminação de fake news em eleições
- Congresso derruba 28 vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
- Congresso vota hoje projetos com crédito extra para diversos órgãos
- Comissão de Orçamento aprova crédito extra de R$ 3,7 bilhões no Orçamento de 2024; a maior parte para Saúde
- Comissão aprova projeto com medidas protetivas para advogado vítima de violência
- Deputados aprovam regime de urgência para cinco projetos de lei
- Grupo de trabalho que analisa regulamentação da reforma tributária reúne especialistas na segunda-feira
SENADO FEDERAL – 29/5/2024
- Pela segunda vez, Congresso acaba com saídas temporárias de presos em feriados
- Parlamentares derrubam 7 e mantêm 4 vetos; sessão será retomada nesta quarta
- Parlamentares rejeitam parte dos vetos de Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias
- CCJ aprova tipificação de fraude contábil e recompensa para denunciante
- Parte da Lei das PMs é restaurada, mas maioria dos vetos é mantida
- Canceladas reuniões da CDH e da CCDD nesta quarta-feira
- Senado Aprova: prorrogação do Plano Nacional de Educação
- Congresso aprova R$ 4,7 bilhões em créditos adicionais para vários ministérios
- Agressor pode perder direito aos bens no divórcio
- Reajuste de servidores federais do Executivo vai à sanção
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/5/2024
- CNJ vai reconhecer instituições que ofertarem bolsas em cursos preparatórios para negros e indígenas candidatos à magistratura
- Fazendo Justiça atualiza portfólio de 29 ações para sistemas penal e socioeducativo
- CNJ regulamenta a destinação de recursos recolhidos em ações coletivas
- MEI, micro e pequenas empresas terão até 30 de setembro para cadastro no Domicílio Eletrônico
- Estoque de processos de execução fiscal atinge melhor patamar desde 2012
- Reserva de cotas para ingresso de pessoas negras no Poder Judiciário são prorrogadas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/5/2024
- Judiciário pode gerir valores de acordos em Juizados Especiais, decide STF
- STF realiza audiência de conciliação sobre Mina Onça Puma, no Pará
- Presidente do STF e do CNJ manifesta pesar pelo falecimento do pai do ministro Alexandre de Moraes
- STF vai decidir se aposentadoria por doença incurável deve ser paga de forma integral
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/5/2024
- Audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio acontece na próxima segunda (3)
- Informativo destaca flexibilização de prisões em calamidade pública e sentença coletiva em ações de sindicato
- Pesquisa Pronta traz isenção de IR no caso de alienação mental decorrente de Alzheimer
- Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados
- Quinta Turma nega pedido para anular interrogatório e mantém condenações pela morte do jornalista Valério Luiz
- Potencial risco à saúde exige que consumidor seja informado sobre presença de bisfenol em produtos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/5/2024
- Congresso inicia sessão para análise de vetos; acompanhe
- Congresso analisa vetos sobre saidinhas de presos e fake news nesta terça-feira
- Aprovada urgência para projeto que cria cadastro de condenados por violência contra a mulher
- Grupo de trabalho da reforma tributária pretende fechar relatório até julho
SENADO FEDERAL – 28/5/2024
- Comissão de Segurança Pública debaterá liberação de cassinos
- CDH analisa pena maior para crimes ligados à pornografia infantil
- Acordo adia exame de oito vetos como à Lei Geral do Esporte
- Congresso mantém perda do cargo eletivo para condenados por crime militar
- Veto de Bolsonaro que barrou criminalização de fake news é mantido
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/5/2024
- CNJ aprova diretrizes para implementação do juiz das garantias
- Justiça em Números 2024: Barroso destaca aumento de 9,5% em novos processos
- Ministro Barroso recebe, no CNJ, parlamentares em articulação contra Violência Obstétrica e Feminicídio
- Programa Justiça 4.0 divulga resultados de pesquisa sobre IA no Judiciário brasileiro
- Mudança em norma regula punição de magistrados com a disponibilidade
- Aberto prazo para sugestões à regulação da interinidade em cartórios extrajudiciais
- Presidente do STF e do CNJ manifesta pesar pelo falecimento do pai do ministro Alexandre de Moraes
- Produtividade do Judiciário brasileiro aumentou quase 7% em 2023, aponta relatório do CNJ
- Evento divulga boas práticas em TI e Comunicação utilizadas pela Justiça
- Diálogo histórico sobre emergência climática e direitos humanos tem início em Manaus
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/5/2024
- Justiça em Números 2024 será lançado em sessão extraordinária na terça-feira (28/5)
- Mais de 130 mil empresas ainda não se cadastraram no Domicílio Judicial Eletrônico
- Prazo para financiar bolsas de estudos para magistratura termina dia 31/5
- Solo Seguro Favela: corregedor nacional entrega títulos de propriedade no RJ nesta quarta (29/5)
- Seminário reunirá profissionais que atuam na capacitação de servidores da Justiça
- CNJ anuncia melhorias no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
- Corte IDH discute em Manaus enfrentamento do aquecimento global e efeitos climáticos
- Programa Justiça 4.0 – Visita institucional aos tribunais do Distrito Federal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/5/2024
- Solidariedade questiona no STF mudanças no marco regulatório de transporte de passageiros
- STF mantém ICMS sobre serviços de transporte marítimo interestadual e intermunicipal
- União deve definir destino de valores obtidos com condenações e delações, decide STF
- STF invalida exigência de licenciamento para torres de celular no RN
- União deve definir destino de valores obtidos com condenações e delações, decide STF
- STF invalida exigência de licenciamento para torres de celular no RN
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/5/2024
- STJN traz decisão que absolveu condenado preso injustamente por 12 anos
- Apresentação do réu no plenário do júri em trajes civis é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Inscrições abertas para o XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário
- Espaço Cultural recebe exposição Brasília Além dos Palácios no dia 5 de junho
- Repetitivo discute termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político
- STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas
- Terceira Turma reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
SENADO FEDERAL – 27/5/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/5/2024
- Liods: conselheira Daniela Madeira conhece laboratórios de inovação no DF
- CNJ soma mais de 29 mil profissionais capacitados para operacionalização do SEEU
- Prêmio Juízo Verde vai reconhecer ações de proteção ambiental
- RS está em 1º lugar em doações de parte do IRPF para apoio a fundos da criança
- Consciência cultural e histórica são armas contra o tráfico de pessoas
- Solo Seguro Favela: regularização fundiária chega a comunidades em todo o Brasil
- SEEU: nova plataforma organiza manuais e vídeos tutoriais sobre o sistema
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/5/2024
- STF decide que polícia não pode exigir que MP antecipe providências em casos envolvendo crianças e adolescentes
- STF promove nova reunião do projeto para reduzir demandas contra Poder Público
- STF nega recurso do Flamengo sobre Taça das Bolinhas
- STF volta a disponibilizar diárias e passagens após conferência de dados
- Livros de assessores da Presidência são lançados na Biblioteca do STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/5/2024
- STJ No Seu Dia apresenta um debate sobre linguagem simples no Judiciário
- Repetitivo vai fixar natureza formal do crime de falsa identidade
- Repetitivo vai definir se pode ser aplicada isenção fiscal para entrada na ZFM de produtos dos países do GATT
- Delatado pode acessar gravações sobre acordo de colaboração premiada e sua homologação
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/5/2024
SENADO FEDERAL – 24/5/2024
- Senado Aprova: ampliação do uso do Fundo sobre Mudança do Clima
- Projeto que incentiva cultura de paz nas escolas volta à pauta da CSP
-
Instituição Fiscal recebe missão do FMI e mostra 'complexidade' do ajuste fiscal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/5/2024
- O “Registre-se!” e o resgate da cidadania
- Corregedor nacional faz balanço positivo de inspeção no Tribunal de Justiça da Paraíba
- Seminário aborda aplicação das Tabelas Processuais Unificadas no Judiciário
- Violência obstétrica ganha a atenção de defensores dos direitos humanos na América
- Inscrições para seminário da OEA sobre combate ao terrorismo terminam nesta quinta (23/5)
- Seminário aborda aplicação das Tabelas Processuais Unificadas no Judiciário
- Violência obstétrica ganha a atenção de defensores dos direitos humanos na América
- Inscrições para seminário da OEA sobre combate ao terrorismo terminam nesta quinta (23/5)
- DF encerra Semana Nacional do Registro Civil com mais de 1.200 atendimentos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/5/2024
- STF proíbe questionamentos sobre histórico de vida da mulher vítima de violência
- Presidente do STF cumprimenta influenciadores digitais que assistem sessão plenária desta quinta-feira (23)
- STF promove manhã de diálogo com influenciadores em parceria com o TikTok
- Entenda: STF julga regras de convenção sobre sequestro internacional de crianças
- STF pede informações a Tribunais de Contas sobre compras de softwares espiões
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/5/2024
- Ingresso irregular da polícia em domicílio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Quarta Turma condena jornal a pagar R$ 50 mil por notícia que difamou vítima de estupro de vulnerável
- Falta de câmeras corporais para esclarecer conflito de versões leva Sexta Turma a absolver suspeito
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/5/2024
SENADO FEDERAL – 23/5/2024
- Congresso analisa vetos sobre saidão e fake news na terça
- Líderes partidários definem pauta de votações das próximas semanas
- Lei que protege a identidade de vítimas de violência doméstica é sancionada
- Senado aprova renovação de cotas raciais no serviço público
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/5/2024
- Entenda: STF julga se histórico da vida sexual ou estilo de vida podem ser considerados ao julgar crimes contra mulheres
- STF julgará diretamente no Plenário ação contra alterações em normas ambientais do RS
- STF presta homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública
- STF recebe lançamento de livros nesta quinta-feira (23)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/5/2024
- Evento online discute linguagem simples e acesso aos serviços públicos
- Execução fiscal é tema do programa Entender Direito
- Palestra vai abordar os desafios da Geração do Quarto
- Terceira Turma isenta hotel de indenizar por homicídio cometido por hóspede em suas dependências
- Anulado julgamento que fixou indenização de R$ 2,3 mil para vítimas da falta de água após tragédia de Mariana
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/5/2024
- Judiciário já repassou mais de R$ 152 milhões à Defesa Civil gaúcha
- Registre-se: segunda edição da ação emite 60% a mais de certidões
- Postagens ofensivas resultam em disponibilidade de desembargadora do TJRJ por 90 dias
- CNJ, MMA e ONR assinam acordo para enfrentar e reduzir desmatamentos na Amazônia Legal
- Juiz Guilherme Feliciano assume como conselheiro do CNJ
- Policiais judiciais enviados pelo CNJ participam de reunião com a Administração do TJRS
- Encontro discute proteção social e saúde mental nas audiências de custódia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/5/2024
- Câmara instala grupo de trabalho para analisar a regulamentação da reforma tributária
- Criados os grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária
- Projeto determina que seja pública a ordem judicial que suspende conteúdo ou perfil de rede social
- Comissão debate a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas
SENADO FEDERAL – 22/5/2024
- Avança prazo maior para reparação civil em crime contra dignidade sexual
- Leila Barros será a nova líder da Bancada Feminina no Senado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/5/2024
- Lira: 14 partidos vão compor os dois grupos de trabalho da regulamentação da reforma tributária
- Comissão de Orçamento aprova créditos extras de R$ 95,5 bilhões
SENADO FEDERAL – 21/5/2024
- Prorrogada comissão de modernização de processos administrativos e tributários
- Debatedores defendem em seminário regulamentação de inteligência artificial
- Uso de banco de dados civis em perícia criminal vai à CCJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/5/2024
- STF recebe denúncia contra deputada Carla Zambelli e Walter Delgatti
- STF fará audiência de conciliação sobre suspensão do projeto da Vale na mina de Onça Puma
- STF suspende lei que proíbe do uso de linguagem neutra em Águas Lindas de Goiás (GO)
- STF confirma suspensão de bloqueio de recursos do metrô de Fortaleza
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/5/2024
- MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo, ainda que declarado inconstitucional
- Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/5/2024
- Encontro discute proteção social e saúde mental nas audiências de custódia
- CNJ afasta juiz do Amapá suspeito de beneficiar líderes de facções criminosas
- Decisão unânime afasta juiz de Roraima suspeito de desvio de verba pública
- TJMS aprova resolução que altera promoção de magistrados para o 2º Grau de Jusrisdição
- Plenário do CNJ se reúne para 6ª Sessão Ordinária de 2024 nesta terça (21/5)
- Em Brasília, Corte Interamericana de Direitos Humanos abre 167.º Período de Sessões
- Reunião destaca a importância da qualificação da Justiça em direitos humanos
- Relações raciais nos serviços penais são tema de nova publicação do CNJ
- Certidão de registro civil renova esperanças de futuro para a população de rua no DF
- Corregedoria Nacional de Justiça inicia inspeção no Tribunal de Justiça da Paraíba
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/5/2024
- Presidente do STF abre seminário com palestra sobre desafios da liberdade de expressão
- Lava Jato: STF mantém decisão do CNJ que afastou desembargadores do TRF-4
- Corte Interamericana de Direitos Humanos abre 167º Período de Sessões no Supremo Tribunal Federal
- STF suspende lei que proíbe linguagem neutra em Ibirité (MG)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/5/2024
- STJN: Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes
- XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário acontece em 13 e 14 de junho
- Divulgada lista de expositores da audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio
- Última semana para visitar a mostra Cidadania em Concreto – O tribunal sob o olhar de quem o faz
- Informativo destaca taxa de conveniência em venda de ingressos e admissão de prova digital
- Repetitivo discute honorários de sucumbência no acolhimento de impugnação ao crédito em recuperação e falência
- É dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/5/2024
SENADO FEDERAL – 20/5/2024
- Projetos de modernização da legislação tributária e administrativa serão votados
- Medida provisória flexibiliza regras de licitações em calamidades
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/5/2024
- Relações raciais nos serviços penais são tema de nova publicação do CNJ
- Certidão de registro civil renova esperanças de futuro para a população de rua no DF
- Corregedoria Nacional de Justiça inicia inspeção no Tribunal de Justiça da Paraíba
- Corregedoria instaura pedido de providência por falta de estrutura em tribunal baiano
- Abertas inscrições de capacitação sobre documentos para pessoas privadas de liberdade
- Policiais judiciais chegam ao RS para apoiar segurança em abrigos e presídios
- TJPB recebe equipe de inspeção da Corregedoria Nacional nesta segunda-feira (20/5)
- Maio Laranja: Justiça se mobiliza no combate à violência sexual contra crianças
- 1ª Semana da Regularização Tributária resolveu R$ 4,479 bilhões em dívidas
- Postos fixos passam a receber pedidos de emissão de certidões a atingidos no RS
- Seminário Internacional: Mecanismos Nacionais de Implementação de Decisões Estruturais – Diálogos com o Sistema Interamericano e Experiências Comparadas
- Programa Justiça 4.0 – Visita institucional aos tribunais do Distrito Federal
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 12ª Edição
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/5/2024
- Jurista defende aprimoramento de precedentes em matéria penal
- STF suspende resolução do CFM que dificulta aborto em gestação decorrente de estupro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/5/2024
- Podcast Rádio Decidendi: professora Debora Bonat avalia relevância da questão federal frente aos direitos humanos
- STJ No Seu Dia destaca empenho do tribunal por uma comunicação mais eficiente com a sociedade
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária patronal
- Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins
- Pesquisa no STJ mostra ainda resistências à jurisprudência sobre reconhecimento de pessoas
- Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/5/2024
SENADO FEDERAL – 17/5/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/5/2024
- Postos fixos passam a receber pedidos de emissão de certidões a atingidos no RS
- Levantamento identifica gargalos para cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário
- Regimento Interno Anotado permite conferir atualizações normativas do CNJ
- Ao apresentar ações da Corregedoria, ministro Salomão destaca eficiência do Judiciário
- Adoção de medidas sustentáveis incentiva uso de materiais digitais no CNJ
- Painel do CNJ permite acompanhar políticas de equidade e diversidade no Judiciário
- Pesquisa vai contribuir para a utilização de inteligência artificial no Judiciário
- CNJ abre inscrições para o Selo pela Linguagem Simples no próximo dia 20/6
- Justiça do DF firma acordo pioneiro em benefício de pessoas em vulnerabilidade social
- Corte IDH realiza audiências e reuniões em Brasília a partir de segunda-feira (20/5)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/5/2024
- Ministro André Mendonça é eleito membro efetivo do TSE
- Entenda: STF retoma julgamento sobre assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa
- STF sedia sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na próxima semana
- STF e CNJ realizam seminário internacional para discutir mecanismos de implementação de decisões estruturais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/5/2024
- STJ dá início a seminário Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil
- Arte no Tribunal apresenta a obra Momentos em Movimento IV, de Liselena Dalla Corte
- Exposição Do Papel ao Digital: os 35 anos da Corte Cidadã termina nesta sexta (17)
- Quinta Turma antecipa sessão de 25 para 18 de junho, às 13h
- Pagamento de VPI criada pela Lei 10.698 em 2003 só deve ser considerado interrompido a partir de janeiro de 2019
- Seminário Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil começa às 9h, com transmissão ao vivo
- Intimação por edital em processo administrativo ambiental só gera nulidade com prova de prejuízo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/5/2024
- Comissão aprova criação de sala reservada em juizado para vítima de violência doméstica participar de audiências
- Câmara aprova regime de urgência para quatro projetos; acompanhe
- Comissão aprova assistência jurídica gratuita a agentes de segurança pública
- Comissão aprova projeto reiterando que não há escusas para crimes de violência doméstica
- Projeto aprovado restringe acareações em crime cometidos com violência contra a mulher
SENADO FEDERAL – 16/5/2024
- Cancelada sessão deliberativa do Plenário
- IFI reduz projeção de déficit, mas aponta cenário incerto de receitas e despesas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/5/2024
- Corte IDH realiza audiências e reuniões em Brasília a partir de segunda-feira (20/5)
- Registre-se: no primeiro dia da ação, foram emitidas mais de 5 mil certidões
- CNJ se engajará com tribunais em novo ciclo de gestão das Metas Nacionais do Judiciário
- STF e CNJ realizam seminário internacional sobre mecanismos de implementação de decisões estruturais
- Programa Justiça 4.0 com vaga aberta para trabalhar em Brasília
- Seminário destaca impacto das Tabelas Processuais Unificadas nas estatísticas da Justiça
- Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário será lançado nesta quinta-feira (16/5)
- Mais de R$ 130 milhões do Judiciário já foram repassados ao Rio Grande do Sul
- CNJ autoriza ida de policiais judiciais de tribunais do país ao RS para ajuda humanitária
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/5/2024
- Comissão de Orçamento quer votar LDO de 2025 até 9 de julho
- Lira anuncia nesta quarta grupo de trabalho sobre regulamentação da reforma tributária
SENADO FEDERAL – 15/5/2024
- Projetos de atualização do processo administrativo e tributário já têm relatórios
- CCJ: feriado local poderá não entrar na contagem de prazo para recurso judicial
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/5/2024
- STF mantém suspensa ação sobre a Ferrogrão por mais 90 dias
- Presidente do STF anuncia que repasses do Judiciário ao RS já atingiram R$ 123 milhões
- STF debate papel das cortes constitucionais no enfrentamento das mudanças climáticas
- Vice-Presidente do STF defende união de Poderes em prol do RS e diz que é preciso converter dor em aprendizado
- Presidente do STF acompanha comitiva presidencial para avaliar situação do Rio Grande do Sul
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/5/2024
- PT e Fernando Haddad não terão que indenizar Paula Toller por música usada por apoiadores em 2018
- Quinta Turma concede regime domiciliar para presa cuidar das filhas durante calamidade no RS
- Missa em memória ao desembargador Carlos Mathias, que atuou no STJ, será nesta quarta-feira (15), às 18h30
- Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre execução fiscal
- Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental
- Documento do Siape só comprova acordo sobre vantagem de 28,86% após edição da MP 2.169-43
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/5/2024
- CNJ autoriza ida de policiais judiciais de tribunais do país ao RS para ajuda humanitária
- Enchentes RS: Corregedoria Nacional autoriza transferência de R$ 15 milhões do TJSP
- Comitê apresenta plano para sistema carcerário com entidade de procuradores-gerais
- Registre-se: corregedor nacional entrega documentação para indígenas de Belém de Solimões
- Justiça catarinense apresenta programa Novos Caminhos para oito tribunais
SENADO FEDERAL – 14/5/2024
- Aprovado, projeto que limita escolha de foro em processos judiciais vai a sanção
- CSP aprova monitoramento eletrônico em casos de violência contra a mulher
- Comissão aprova sigilo em depoimentos sobre crimes violentos ou com ameaça
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/5/2024
- Justiça catarinense apresenta programa Novos Caminhos para oito tribunais
- Ministro Barroso participa da abertura do Registre-se! no RJ
- TJMG implanta Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial
- CNJ suspende audiências e julgamentos com origem no RS ou que tenham advogados inscritos na OAB do estado
- Registre-se!: certidões de nascimento são entregues a pessoas em situação de rua e privadas de liberdade em SP
- Tribunais de contas julgarão gasto de verba destinada pelo Judiciário à Defesa Civil durante calamidades
- Parceria do CNJ garante conclusão da elaboração de 150 Notas Técnicas em Saúde
- 4º Ciclo de Capacitação sobre SEEU
- 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias – Tabelas Processuais Unificadas e o impacto nas estatísticas do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/5/2024
- Governador da Paraíba questiona no STF alterações no Plano Plurianual do estado
- Mulheres nas PMs: STF afasta restrição em concursos de Sergipe, Roraima e Ceará
- Representantes das Supremas Cortes dos países do G20 discutem caminhos da transformação digital no sistema judicial
- STF participa de reunião para o anúncio de novas ações de ajuda ao RS
- Mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável são temas da segunda sessão do J20
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/5/2024
- Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes
- Congresso no STJ reúne representantes de nove países para discutir filtros recursais
- Fornecimento de medicação para atrofia muscular espinhal é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- CDC é inaplicável a concessionária que questionou descontos em conta para amortização de dívida da controladora
- Repetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/5/2024
- Presidente do STF abre encontro de representantes das Supremas Corte dos países do G20
- STF apoia Liga do Bem e seguirá coletando doações para o RS
- Central de Cumprimento de Sentença em Minas Gerais não dificulta acesso à Justiça, diz STF
- Inscrições para o “Diálogos com o Supremo” terminam nesta segunda-feira (13)
- Central de Cumprimento de Sentença em Minas Gerais não dificulta acesso à Justiça, diz STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/5/2024
- Tribunal não terá expediente nos dias 30 e 31 de maio
- Inscrições para Diálogos com o Supremo terminam nesta segunda-feira (13)
- STJN traz entendimento de que estupro de vulnerável é configurado mesmo com consentimento
- Segunda Turma adia sessão ordinária de 16 para 21 de maio
- STJ promove quinta-feira (16) seminário sobre mercado de carbono no Brasil
- Informativo traz julgados sobre compensação de crédito tributário e ação policial após fuga do suspeito
- Terceira Turma transfere sessão ordinária de 16 de maio para o dia 21, às 9h
- Repetitivo vai definir critério sobre valor do crédito para cabimento de apelação em execução fiscal
- Calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/5/2024
- “Registre-se!”: Extremo Oeste do Amazonas terá casamento coletivo de indígenas
- Fonaref: Especialistas discutem saídas para crises empresariais
- Judiciário já repassou mais de R$ 104 milhões ao Rio Grande do Sul
- Tribunais recebem prêmio por ações de preservação da Memória do Judiciário
- Preparatória do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário vai debater eixos temáticos estratégicos
- CNJ, TJSP e parceiros assinam acordos para extinção de milhões de execuções fiscais
- Seminário debate aperfeiçoamento da força de trabalho do Judiciário
- Plano Pena Justa recebe 6.500 sugestões em consulta pública
- CNJ estimula contribuintes a destinarem IRPF para fundos da infância e juventude do RS
- 2º Congresso do Fonaref aprova 4 enunciados para a recuperação de empresas
- CNJ leva serviços de cidadania para indígenas e encarcerados na 2ª edição do Registre-se!
SENADO FEDERAL – 13/5/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/5/2024
- Encontro de representantes das Supremas Cortes dos países do G20 começa nesta segunda (13)
- Suspensão de prazos de ações envolvendo RS e advogados gaúchos é estendida até fim de maio
- Executivo envia ao Congresso projeto que altera Orçamento 2024 e remaneja destino de recursos do STF
- STF invalida decisão sobre número ilimitado de sindicalistas com estabilidade no Piauí
- Associação de magistrados questiona teto de gastos nas receitas próprias do Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/5/2024
- Responsabilidade penal das pessoas jurídicas é o tema da nova edição do STJ No Seu Dia
- Confira a programação da I Jornada de Direito da Saúde; palestras serão transmitidas pelo YouTube
- Sexta Turma transfere sessão de 25 de junho para o dia 18 do mesmo mês, às 9h
- Defensora Manuela Passos fala em podcast sobre construção de precedentes voltados para grupos vulneráveis
- Admissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo
- Tribunal lança campanha nas redes sociais para combater assédio e discriminação
- Reconhecimento criminal exige que suspeito seja posto ao lado de pessoas parecidas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/5/2024
SENADO FEDERAL – 10/5/2024
- Senado Aprova: socorro ao RS e cotas em concursos
- PEC do Quinquênio pode gerar impacto de até R$ 42 bi sobre folha, diz IFI
- Entre 15 vetos derrubados, Congresso mantém taxação de offshore e organização do governo
- Congresso repõe R$ 4,25 bilhões em emendas de comissão no Orçamento 2024
- CSP avalia identificação sigilosa em depoimentos sobre crimes violentos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/5/2024
- CNJ leva serviços de cidadania para indígenas e encarcerados na 2ª edição do Registre-se!
- Enchentes no RS: CNJ estende suspensão de prazos processuais até 31 de maio
- Plano Pena Justa recebe 6.500 sugestões em consulta pública
- Enchentes no RS: CNJ estende suspensão de prazos processuais até 31 de maio
- Guia traz passo a passo para financiadores do programa de ingresso de pessoas negras e indígenas na magistratura
- Quando o conhecimento do direito significa esperança para quem não enxerga
- CNJ participa de audiência sobre plano Pena Justa no Senado
- CNJ cria comitê para acompanhar serviços judiciários no RS
- Programa Justiça 4.0 abre 8 vagas para analista de testes
- Enchentes no RS: CNJ emite diretrizes para sistemas penal e socioeducativo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 09/5/2024
- STF mantém válidas restrições a indicações políticas para o comando de estatais
- STF condena mais 10 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8/1
- Presidente do STF participa de reunião de chefes dos Poderes em prol da reconstrução do RS
- STF apoia iniciativa de guias eleitorais em cinco línguas indígenas
- Governadores questionam no STF trechos da Lei das Apostas Esportivas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 09/5/2024
- Morre aos 85 anos o desembargador Carlos Fernando Mathias, que atuou no STJ
- Tribunal abre processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários de nível médio e superior
- Terminam nesta sexta (10) as inscrições para audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuições parafiscais
- Sexta Turma afasta nulidade de provas obtidas pela polícia em busca pessoal
- Padronização de dados nos recursos enviados ao STJ reduz em 75% o tempo gasto na autuação
- Operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/5/2024
- Congresso derruba vetos e eleva valor das emendas parlamentares de comissões permanentes no Orçamento de 2024
- Plenário do Congresso retoma análise dos vetos; acompanhe
- Congresso tem sessão hoje para análise de vetos presidenciais
SENADO FEDERAL – 9/5/2024
- Cai veto sobre atualização da tabela de cartórios no DF
- Senadores e deputados rejeitam vetos à lei que mudou regras de licitações
- Aprovado projeto que torna hediondo homicídio de agentes da Justiça
- Congresso facilita remanejar emendas parlamentares ao Orçamento em execução
- CMO aprova alteração no Orçamento de 2024 para facilitar repasses para o RS
- Congresso altera LDO para facilitar apoio ao RS e a pessoas com autismo
- Congresso aprova mais tempo para troca da liderança da Minoria
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 09/5/2024
- Tragédia no RS: Judiciário inicia força-tarefa para emissão de documentos a vítimas
- Presidente do CNJ assina acordos sobre execuções fiscais nesta sexta-feira (10/5) em SP
- Especialistas destacam evolução e relevância da sistematização de dados na gestão da Justiça
- Mais de R$ 93 milhões foram repassados do Judiciário para o RS
- CNJ antecipa lançamento de serviços emergenciais para o RS
- Cartilhas apresentam o Programa Justiça 4.0 em português, inglês e espanhol
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 08/5/2024
- Judiciário transfere R$ 63 milhões à Defesa Civil do Rio Grande do Sul
- STF considera inconstitucional lei que limita participação de mulheres em concurso da PMDF
- Entenda: STF retoma julgamento sobre limitações às indicações políticas para empresas estatais
- STF prorroga prazo de recolhimento de doações para vítimas de enchentes no RS
- STF invalida lei do município de Muriaé (MG) que tratava de CACs
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 08/5/2024
- Termina sexta (10) a consulta pública do CNJ sobre escuta de crianças e adolescentes em casos de alienação parental
- Entender Direito apresenta debate sobre prescrição intercorrente
- Repetitivo vai definir se pode ser fixado prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha
- STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022
- Em repetitivo, Primeira Seção afasta teto para contribuições parafiscais destinadas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 08/5/2024
- Juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano passa a compor colegiado do CNJ
- IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário é aberto em São Paulo
- CNJ abre novos ciclos de capacitações sobre SEEU para 2024
- Judiciário brasileiro já liberou mais de R$ 60 milhões para ajuda ao Rio Grande do Sul após recomendação do CNJ
- No Senado, CNJ destaca esforço junto ao Poder Executivo para fechamento dos hospitais de custódia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/5/2024
- Comissão de Orçamento analisa mudanças na LDO de 2024 nesta quarta-feira
- Deputados aprovam regime de urgência para quatro projetos de lei
- Comissão discute proposta que criminaliza porte de pequenas quantidades de droga
SENADO FEDERAL – 8/5/2024F
- Vai a Plenário projeto que estabelece local de julgamento de ação cível
- Senado vota "Novo DPVAT" nesta quarta
- Comissão analisa mudar LDO de 2024 para beneficiar cidades gaúchas
- CAS cancela reunião deliberativa
- Criação de cargos no TRT da 19ª Região vai a Plenário
- Votação de PEC do quinquênio só depois de decisão de líderes, diz Pacheco
- Especialistas apontam caminhos para recuperação do sistema carcerário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/5/2024
- Comissão de Orçamento analisa mudanças na LDO de 2024 nesta quarta-feira
- Câmara aprova medida provisória sobre compensação de créditos de decisões judiciais; acompanhe
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 07/5/2024
- STF estabelece critérios para uso de algemas em menores de idade apreendidos
- PL questiona lei que pune divulgação de fake news sobre epidemia e pandemia
- STF anula decisão que proibia publicação humorística de artista de Pernambuco
- Rádio Justiça completa 20 anos com muitas novidades
- Repercussão geral é tema de mais um curso do STF Educa
- “Diálogos com o Supremo” recebe presidente da Corte Constitucional da França e ministro do STJ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 07/5/2024
- Diálogos com o Supremo recebe presidente do Conselho Constitucional da França e ministro Herman Benjamin
- Suspenso o prazo para defesa de engenheiros acusados por mortes na tragédia de Brumadinho
- Cobrança de taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do evento
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 07/5/2024
- Nota da Corregedoria Nacional sobre ações para regularizar documentação da população atingida no RS
- Sistema Eletrônico de Execução Unificado terá ambiente exclusivo para o STF
- Corregedoria autoriza TJGO a repassar R$ 11,174 mi para Defesa Civil gaúcha
- Em articulação com CNJ, CGU irá participar da construção do plano Pena Justa
- Novas políticas buscam estimular interiorização da magistratura e equilibrar a carga de trabalho
- Semana Nacional dos Juizados Especiais acontece em junho
- Tribunais de todo o país regulamentam transferência de recursos para auxiliar RS
- 2º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref)
- 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias – Tabelas Processuais Unificadas e o impacto nas estatísticas do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 06/5/2024
- STF suspende sanções da União contra governo do RJ por inadimplência em recuperação fiscal
- J20: STF realiza reunião de representantes das Supremas Cortes dos países do G20 na próxima semana
- STF recolhe doações para o Rio Grande do Sul
- Presidente do STF fala de segurança jurídica, tributação e novas tecnologias em Madrid
- STF entende que acordos que visam reduzir sanções penais são cabíveis na Justiça Militar
- Vice-presidente do STF vai ao RS com presidentes dos poderes e defende união para reconstrução do estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 06/5/2024
- STJ adere à campanha da Ajuris para apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
- STJN destaca julgamento sobre prescrição da ação indenizatória por abuso sexual na infância
- Seminário sobre mercado de carbono no Brasil acontece no dia 16
- Informativo destaca teses sobre direito administrativo e direito do consumidor
- Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável
SENADO FEDERAL – 6/5/2024
- Plenário promove na quarta última sessão de discussão da PEC do quinquênio
- Após CCJ, Plenário vota projeto que cria o SPVAT e libera R$ 15,7 bi para União
-
Política penitenciária e Programa Pena Justa serão debatidos na CSP
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 06/5/2024
- Tribunais mostram boas práticas em planejamento estratégico em webinário
- Tribunais do Rio Grande do Sul adotam plantão durante calamidade pública causada por enchentes
- Recuperação e falência empresarial são temas de debate em evento nacional
- Encontro debate e capacita sobre gestão da memória da Justiça brasileira
- Corregedoria Nacional de Justiça solicita esclarecimentos ao TJRO por valores pagos a magistrados
- CNJ suspende prazos de processos com origem no Rio Grande do Sul ou que tenham advogados inscritos na OAB do estado
- Corregedor Nacional autoriza transferência de R$ 10 milhões para auxílio de vítimas no Rio Grande do Sul
- CNJ integra painel sobre impacto das transformações tecnológicas na gestão judiciária
- Projeto leva cidadania e trabalho decente para mulheres do Pará e do Amapá
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 03/5/2024
- Centrais de Regulação de Vagas contra superlotação em prisões avançam em oito estados
- Consulta pública do plano Pena Justa fica aberta até 5 de maio
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 03/5/2024
- STF mantém decisão que remeteu à Justiça Eleitoral investigação contra ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho
- STF concede liberdade provisória a Mauro Cid e mantém acordo de colaboração premiada
- Supremo mantém na Justiça Militar caso de condenado por falsificar certificados para entrar na FAB
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 03/5/2024
- Número de propostas mostra importância da I Jornada de Direito da Saúde, diz ministro Campbell
- Quarta Turma adia sessão ordinária de 7 para 14 de maio, às 9h
- STJ No Seu Dia fala de improbidade administrativa
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre improbidade administrativa
- Terceira Turma transfere sessão ordinária de 7 de maio para o dia 14, às 9h
- Podcast Rádio Decidendi discute reflexo da aplicação dos precedentes no direito das minorias
- Segunda Seção remarca sessão ordinária de 8 de maio para o dia 22, às 10h
- Colegiados de direito privado julgarão processos com pedido de danos morais contra a Braskem
- Momento da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do consignatário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/5/2024
- Congresso tem sessão na quinta-feira para análise de vetos presidenciais
- Deputados acreditam que regulamentação da reforma tributária deve ser aprovada neste ano
SENADO FEDERAL – 3/5/2024
- Senado Aprova: incentivos a setores de eventos e industrial vão a sanção
- CCJ vota na terça projeto que cria o SPVAT e autoriza R$ 15,7 bi em despesas
-
Fim dos supersalários será tema de debate em reunião de líderes
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 02/5/2024
- STF define parâmetros para instauração de investigação criminal pelo Ministério Público
- Verbas de fundos do Poder Judiciário serão direcionadas às vítimas de inundações no Rio Grande do Sul
- Presidente do STF anuncia edital para financiamento de bolsas de estudos para ingresso na magistratura
- Atos antidemocráticos: STF condena mais 10 pessoas
- STF lança perfil no LinkedIn com conteúdo próprio para a rede social
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 02/5/2024
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre responsabilidade civil do fornecedor
- Secretária-geral do CNJ no programa 3 e UMA
- Espaço Cultural STJ recebe exposição Brasília Além dos Palácios no dia 5 de junho
- Quinta Turma transfere sessão ordinária do dia 16 para 14 de maio, às 13h
- Espaço Cultural promove lançamento de livro do ministro Rogerio Schietti sobre crimes de bagatela
- Página Súmulas Anotadas inclui três novos enunciados
- Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário
- Quinta Turma não aceita como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/5/2024
SENADO FEDERAL – 2/5/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 02/5/2024
- Consulta pública do plano Pena Justa fica aberta até 5 de maio
- CNJ autoriza repasses de recursos do Judiciário para auxiliar vítimas no RS
- CNJ aprova resolução com diretrizes para destinação de valores e bens de pena de multa
- Programa Justiça 4.0 é apresentado em eventos no Peru e em Portugal
- Seminário Pesquisas Empíricas apresenta Tabelas Processuais Unificadas nesta quinta (2/5)
- Audiência pública reúne contribuições de 50 participantes para melhoria de prisões
- Superendividamento: audiências de repactuação de dívidas podem ocorrer nos Procons
- Entra em vigor provimento da Corregedoria Nacional que qualifica comunicações ao Coaf
- Em um mês, mais de 4 mil pessoas registraram em cartório desejo de doar órgãos
- Em Alagoas, presidente do CNJ faz palestra para estudantes e se reúne com magistrados
- 2º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref)
- 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- Programa Justiça 4.0 – Visita institucional aos tribunais do Distrito Federal
- Solenidade de Entrega do Prêmio Juízo Verde
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/4/2024
SENADO FEDERAL – 30/4/2024
- Quarta sessão de discussão da PEC do Quinquênio é adiada
- Pacheco condiciona PEC do Quinquênio a fim de supersalários
- Adiada votação do projeto que transforma em crime hediondo assassinato de juízes
- Pacheco anuncia que nova página da CMO está no ar
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/4/2024
- STF mantém condenação de ex-policial militar por tráfico internacional de drogas
- STF mantém nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial
- Relator e presidente do STF recebem entidades para tratar sobre tese da responsabilização de veículos de imprensa
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/4/2024
- Exposição Do Papel ao Digital é prorrogada até 17 de maio
- Eleição de novos dirigentes do tribunal para o biênio 2024-2026 é destaque no STJN
- Responsabilidade civil do advogado por perda de uma chance é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias
- Quarta Turma decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/4/2024
- Seminário sobre desjudicialização da saúde reunirá ministros e especialistas em SP
- Edital busca financiadores para programa de Ação Afirmativa para o ingresso de pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, na magistratura
- Pena justa: primeiro dia de audiência pública aborda soluções para sistema prisional
- Tribunais definirão indicadores de Planos de Logística Sustentável de acordo com realidade local
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/4/2024
- STF confirma liminar que impede a realização de empreendimentos em grutas e cavernas
- STF valida mais 48 acordos de acusados pelos atos antidemocráticos de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/4/2024
- Informativo destaca teses sobre direito dos povos originários e direito administrativo
- Terceira Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20, às 14h
- Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma
- Prazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância não começa automaticamente na maioridade civil
SENADO FEDERAL – 29/4/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/4/2024
- Debate sobre litigiosidade trabalhista reúne empregados, empregadores e poder público
- Tribunais devem implementar múltiplo fator de autenticação para acesso a sistemas
- 93º Encoge: Corregedorias são chamadas a contribuir com a construção do Pena Justa
- Tribunais se preparam para semana de combate ao assédio e à discriminação
- Justiça vai assegurar documentação básica para povos originários e pessoas privadas de liberdade
- Mais de 1,5 mil pessoas participam de webinário sobre o Domicílio Judicial Eletrônico
- Justiça do DF e polícias lançam manual de busca ativa de mulheres vítimas de violência doméstica
- Assista ao vivo audiência sobre o sistema prisional na segunda e terça-feira (29 e 30/4)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/4/2024
- Telefônicas questionam normas do RJ e de AL que preveem adicional de ICMS sobre telecomunicações
- STF vai decidir se incide IPTU sobre bem imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público
- STF valida poder de investigação criminal do Ministério Público
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/4/2024
- Tribunal não terá expediente em 1° de maio, feriado do Dia do Trabalho
- Suspensão aplicada a servidor civil estadual de São Paulo não impede posse em novo cargo
SENADO FEDERAL – 26/4/2024
- Senado Aprova: critérios mínimos de estrutura física de escolas públicas
- PEC do quinquênio vai para a quarta sessão de discussão no Senado
- Marco Civil da Internet completa dez anos ante desafios sobre redes sociais e IA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/4/2024
- Acervo da Biblioteca Digital do CNJ oferece conteúdos acessíveis, relevantes e informativos
- Pontos de Inclusão Digital: Justiça está mais perto do cidadão vulnerável
- Tribunais celebram primeiras unidades do Ponto de Inclusão Digital (PID)
- Entrega voluntária é direito assegurado a todas as mulheres e crianças
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/4/2024
- STF recebe segunda ação contra pontos da lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres
- Presidente da República aciona STF contra prorrogação da desoneração da folha de pagamento
- STF mantém validade de portaria que demarca Terra Indígena Toldo Boa Vista, no Paraná
- Tribunais reafirmam defesa da democracia e da liberdade de expressão na entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/4/2024
- Expositores defendem uso medicinal da cannabis na primeira parte da audiência pública
- Quarta Turma transfere sessão de 7 de maio para o dia 14 do mesmo mês, às 9h
- Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública
- Debate sobre cannabis medicinal começa às 10h; YouTube transmite ao vivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/4/2024
- Deputado Julio Arcoverde é eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento
- PEC que aumenta salários no Judiciário pode encontrar dificuldades na Câmara, diz Lira
- Lira: projetos de regulamentação da reforma tributária serão analisados por grupos de trabalho
SENADO FEDERAL – 25/4/2024
- Regras para setor de eventos devem ir a voto semana que vem, dizem líderes
- Senador Angelo Coronel será relator do Orçamento de 2025
- Com vetos polêmicos, sessão do Congresso é adiada para maio
- Pacheco promete regulamentação da reforma tributária ainda neste ano
- IA: relator apresenta proposta alinhada com regulamentos da Europa e dos EUA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/4/2024
- Observatório do CNJ e CNMP melhora atuação da Justiça em temas de impacto, dizem especialistas
- Questões climáticas da Amazônia, Cerrado e Pantanal são tema de debate no CNJ
- CNJ e tribunais avançam no desenvolvimento do Sistema Nacional de Precatórios
- CNJ apresenta projetos do Portal de Serviços e do Data Lake aos tribunais
- Lideranças indígenas participam de escuta qualificada pelo CNJ
- Corregedoria Nacional encerra inspeção no Tribunal de Justiça do Espírito Santo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/4/2024
- Presidente do Supremo recebe homenagem do Ministério das Relações Exteriores
- Permanência de Bolsonaro em Embaixada da Hungria não desrespeitou medidas cautelares, decide STF
- Governo de SP se compromete com a Presidência do STF a usar câmeras nas operações policiais no Estado
- STF mantém liminar que suspendeu aplicação de parecer da AGU sobre demarcação de terra indígena
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/4/2024
- Segunda Seção antecipa sessão de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês, às 14h
- Prazo de prisão do devedor de alimentos é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Uma jornada com foco na cidadania
- Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece nesta quarta (24)
- Primeira Seção aprova nova súmula de direito público
- Benefício previsto em acordo da Aladi exige envio direto da mercadoria do país exportador para o importador
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/4/2024
- Congresso reúne-se nesta quarta-feira para analisar vetos presidenciais
- Comissão Mista de Orçamento será instalada nesta quarta-feira
- Executivo propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
- Lira volta a defender aprovação da regulamentação da reforma tributária até o final do semestre
- Governo deve encaminhar amanhã regulamentação da reforma tributária, diz líder
- Haddad entrega a Lira regulamentação da reforma tributária
- Lira diz que ainda não definiu relatores para textos de regulamentação da reforma tributária
SENADO FEDERAL – 24/4/2024
- PEC do quinquênio passa pela segunda sessão de discussão
- CCJ aprova projeto que classifica como hediondo homicídio de agentes do Estado
- CCJ aprova projeto que cria Cadastro de Pedófilos e Predadores Sexuais
- CCJ amplia e prorroga por dez anos as cotas afirmativas no serviço público
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/4/2024
- Alienação parental: protocolo de escuta de crianças e adolescentes entra em consulta pública
- Curso de Testes Automatizados para profissionais do Judiciário está com inscrições abertas
- Aberta consulta pública para aprimorar sistemas de registro de imóveis
- CNJ recebe comitiva de Moçambique para troca de experiências sobre ações do Judiciário
- Semana de enfrentamento ao assédio e à discriminação na Justiça acontece em maio
- Presidente do CNJ defende liderança global do Brasil em matéria ambiental
- Abril Verde: CNJ apoia campanha por segurança e saúde no ambiente de trabalho
- Justiça capixaba recebe inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça
- Justiça Federal libera o pagamento de RPVs a mais de 242 mil beneficiários
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/4/2024
- STF invalida lei que facilita porte de arma de fogo a atiradores desportivos em MS
- Supremo intima deputada Carla Zambelli para responder à denúncia da PGR
- STF veda possibilidade de mais de uma reeleição para cargos de direção do Tribunal de Contas do Amapá
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/4/2024
- Terceira Seção julga nesta quarta (24) possibilidade de pena abaixo do mínimo legal
- STJ elege Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice; Mauro Campbell é indicado para corregedor nacional
- Terceira Seção cancela Tema 1.216 dos repetitivos
- STJ sedia nesta terça (23) lançamento de livro sobre arbitragem
- STJ elege novos presidente e vice para o biênio 2024-2026
- Exposição Cidadania em Concreto revela diferentes olhares sobre a obra de Niemeyer
- É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/4/2024
- Comissão Mista de Orçamento será instalada nesta quarta-feira
- Consultoria do Congresso estima aumento nas despesas obrigatórias do governo
SENADO FEDERAL – 23/4/2024
- Pacheco defende quinquênio; PEC passa pela primeira sessão de discussão
- CDH aprova medida protetiva e ocorrência on-line para vítimas de violência
- Urgência na proteção de idoso e PcD em risco de violência segue para a CCJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/4/2024
- Painel interativo no RenovaJud é apresentado em reunião de laboratórios de inovação
- Dia Mundial do Livro: ações do CNJ ampliam leitura na privação de liberdade
- CNJ e MJSP divulgam lista de selecionados para audiência pública do plano Pena Justa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/4/2024
- Novo serviço de consulta a recolhimento de custas processuais está disponível no portal do STF
- STF vai decidir sobre pensão previdenciária para filha solteira transexual
- Vencedores do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário serão conhecidos nesta quarta (24)
- STF apresenta relatório com resultado de chamamento público para uso de inteligência artificial
- Gabinete do ministro Alexandre de Moraes divulga relatório de sete anos de atuação no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/4/2024
- STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo
- Exposições contam a história do STJ e convidam a refletir sobre o futuro da Justiça
- Recebimento de nova denúncia na Operação Faroeste é um dos temas do STJN nesta semana
- Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal
- Vencedores do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário serão conhecidos nesta quarta (24)
- Informativo destaca prazo de medidas protetivas na Lei Maria da Penha
- Primeira Turma antecipa sessão de 25 de junho para o dia 18 do mesmo mês, às 13h
- Corte Especial cancela súmula sobre honorários advocatícios da Defensoria Pública
- Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/4/2024
- Comissão de Finanças promove debate sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária
- Congresso reúne-se quarta-feira para analisar vetos presidenciais
SENADO FEDERAL – 22/4/2024
- Plenário faz primeira sessão de discussão sobre quinquênio para carreiras jurídicas
- Instalação da CMO está marcada para quarta-feira
- Senado deve votar novas regras do DPVAT nesta quarta-feira
- Relatório preliminar da comissão sobre IA será apresentado nesta quarta
- Prorrogação das cotas em concursos da União volta à análise da CCJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/4/2024
- Liderança 4.0: abertas as inscrições para curso sobre competências gerenciais
- Definido calendário de sessões do CNJ para o segundo semestre de 2024
- Código reúne normas da Corregedoria Nacional relativas ao foro judicial
- Visões de passado, presente e futuro do CNJ encerram evento comemorativo em Foz
- Meio ambiente: observatório do Judiciário reúne especialistas para debater biomas brasileiros
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/4/2024
- STF suspende reintegração de posse de área ocupada por famílias em Belo Horizonte (MG)
- STF pede informações ao Planalto e Congresso sobre suposto descumprimento de decisão que barrou orçamento secreto
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/4/2024
- Em respeito ao mandato popular, relator autoriza retorno do prefeito de Água Preta (PE) ao cargo
- Pleno se reúne na próxima terça (23) para eleger novos dirigentes do tribunal
- Ministro Marco Aurélio Bellizze fala à TV Record sobre propostas para reformar o Código Civil
- STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos povos indígenas
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre demarcação de terras e adoção de crianças indígenas
- Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 25 de junho para o dia 18 do mesmo mês
- Podcast Rádio Decidendi: a segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos
- Audiência no dia 25 discute importação e plantio de cannabis para uso medicinal
- Exposição de fotos sobre o STJ será aberta na próxima terça-feira (23)
- Segunda Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês
- Usina Solar do STJ gera economia e reforça compromisso com sustentabilidade
- Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/4/2024
- Propostas para julgamento com perspectiva racial serão aceitas até dia 5/5
- Reunião da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias define prioridades para 2024
- Aviso de pauta: Webinário apresenta ferramenta que centraliza comunicações processuais
- Seminário discute boas práticas de planejamento e gestão no Judiciário
- Consolidação de políticas públicas são destaque em debates sobre 20 anos do CNJ
- Guia elaborado pelo CNJ ajuda a praticar paridade no 2º grau da Justiça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/4/2024
- STF valida cadastros de pedófilos e condenados por violência contra a mulher em Mato Grosso
- Presidente do Supremo abre exposição “64 anos do STF em Brasília”
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/4/2024
- Desembargador convocado Otávio Augusto Toledo recebe boas-vindas na Terceira Seção
- Livro de Rogerio Schietti e Andreas Eisele sobre insignificância penal será lançado em 14 de maio
- Arte no Tribunal apresenta a fachada do STJ em comemoração dos seus 35 anos
- Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece dia 24 no STJ
- Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/4/2024
- Comissão aprova projeto que permite prender agressor de mulher em flagrante após registro da ocorrência
- Nota técnica da Consultoria da Câmara questiona projeções do governo sobre as contas públicas na LDO de 2025
SENADO FEDERAL – 18/4/2024
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/4/2024
- Primeiros anos do CNJ marcam segundo dia de evento que celebra história do Conselho
- Pena Justa: Judiciário debate propostas para a melhoria do sistema prisional
- Revista CNJ: Conselho prorroga até 2 de maio o prazo para envio de artigos
- Magistrados da Corregedoria Nacional de Justiça realizam inspeção ordinária no TJES
- Webinário discute difusão dos serviços da Justiça na promoção da cidadania
- Reeducandos de seis estados são beneficiados por apresentação remota
- Passado, presente e futuro: CNJ tem história rememorada em evento no Paraná
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/4/2024
- Entenda: STF retoma julgamento sobre uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais
- Livro do ministro Gilmar Mendes sobre direito e novas tecnologias será lançado nesta quarta-feira (17) no STF
- Exposição mostra STF como você nunca viu
- STF conclui chamamento público para uso de inteligência artificial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/4/2024
- Visitas de estudantes marcam retomada dos programas socioeducativos do STJ
- Primeira Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês
- Terceira Turma ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC
- Tribunal publica segundo volume do livro virtual MomentoArquivo
- Coquetel de inauguração da exposição Cidadania em Concreto acontece na próxima terça (23)
- Portal da Transparência ganha tutoriais para pesquisa em licitações e contratos do tribunal
- Suspenso recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima
- Mantida ação penal contra empresário acusado na Operação Conexão Venezuela
- Terceira Turma aumenta em dez vezes indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas
- CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/4/2024
- CNJ lança protocolo de atendimento a pessoas com transtorno espectro autista
- XIV Conciliar é Legal reconhece boas práticas e produtividade da Justiça em conciliação
- CNJ mantém no cargo juízes que atuaram em processos da Lava-Jato
- Regulariza Educação busca retomar obras paradas em escolas da educação básica
- Pontos de inclusão digital aproximam cada vez mais a Justiça do cidadão
- Laboratório de Inovação da Justiça do DF leva linguagem simples para Encontro de Ouvidores
- Iniciativa vai premiar estados com alto índice de leitores em penitenciárias
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/4/2024
- Comissão aprova projeto que atualiza taxas da Justiça do Trabalho
- Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei
SENADO FEDERAL – 17/4/2024
- Vai a Plenário PEC que cria reajuste por tempo de exercício para servidores
- Senado aprova PEC sobre drogas, que segue para a Câmara
- Congresso se reúne dia 24 para analisar vetos presidenciais
- Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação
- CCJ aprova volta do quinquênio para juízes, membros do MP e defensorias
- Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto
- CCJ aprova consulta pública de predadores sexuais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/4/2024
- Supremo condena mais oito pessoas pelos atos antidemocráticos de 8/1
- STF Educa oferece 14 cursos gratuitos, com certificado e abertos para toda a sociedade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/4/2024
- Desembargador Otávio Augusto Toledo participa de sua primeira sessão na Sexta Turma
- Seminário vai debater aspectos jurídicos do mercado de carbono no Brasil
- Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre crimes contra a vida e honorários advocatícios contratuais
- Quarta Turma não vê abuso em voto de banco contra plano de recuperação que reduzia seu crédito em 90%
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/4/2024
- Projeto da LDO de 2025 mostra crescimento mais gradual dos resultados fiscais
- Projeto da LDO de 2025 prioriza investimentos em andamento e PAC
- Governo inclui revisão de gastos públicos no projeto da LDO
SENADO FEDERAL – 16/4/2024
- Projeto da LDO prevê déficit zero para 2025 e salário-mínimo de R$ 1.502
- Multa por crime contra criança deve ser paga antes de recurso, aprova CDH
- Participação popular em planejamentos orçamentários vai a Plenário
- Prioridade para interessados na adoção compartilhada de irmãos passa na CDH
- CDH ratifica emenda sobre direitos da população LGBTQIA+ encarcerada
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/4/2024
- Grupo de trabalho do CNJ conclui proposta de regulamentação para juiz das garantias
- CNJ e Ministério da Justiça formam comitê para enfrentar violação de direitos no sistema prisional
- Em um mês, campanha arrecada mais de R$ 16 milhões para projetos voltados à infância e juventude
- Serp-Jud ultrapassa 460 mil acessos nos primeiros 11 dias de funcionamento
- CNJ, AGU e PGF lançam iniciativa para acelerar concessão de benefícios previdenciários e assistenciais
- Aberta consulta pública que reunirá sugestões para o sistema prisional
- No DF, Espaço Conciliar completa um ano com mais de 4.400 acordos realizados
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/4/2024
- Aberta consulta pública que reunirá sugestões para o sistema prisional
- No DF, Espaço Conciliar completa um ano com mais de 4.400 acordos realizados
- PDT contesta no Supremo norma sobre Política Nacional de Biocombustíveis
- Relatório apresenta resultados da Auditoria Interna no STF em 2023
- ’Informação à sociedade’: resumos de julgamentos do STF passam a ser exibidos em novo formato, com possibilidade de busca e estatísticas
- Relatório apresenta resultados da Auditoria Interna no STF em 2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/4/2024
- STJN: programa destaca comemorações dos 35 anos do Tribunal da Cidadania
- Ministros do STJ compõem comissão que vai propor projeto de lei sobre o processo estrutural no Brasil
- STJ recebe lançamento de livro sobre arbitragem no próximo dia 23
- Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal e processual civil
- Terceira Turma reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão
SENADO FEDERAL – 15/4/2024
- Senado vota PEC sobre as drogas em primeiro turno nesta terça-feira
- Sessão temática aprofunda debate antes da votação da PEC sobre drogas
- CCJ vota projeto que autoriza cassinos e jogo do bicho
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/4/2024
- Corregedor Nacional afasta o juiz de execuções penais de Macapá
- 5ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ traz 18 itens para julgamento nesta terça (16/4)
- CNJ trabalha para efetivar uso de formulário de inclusão e proteção à população LGBTQIA+
- Presidente do CNJ e conselheiros acompanham a realização do 1º Exame Nacional da Magistratura
- Cerca de 40 mil bacharéis em direito participam do ENAM neste domingo
- Para garantir acesso irrestrito à Justiça, Corregedoria Nacional de Justiça suspende norma do STJ
- Mais leve e moderno: página inicial do portal do CNJ ganha novo leiaute
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/4/2024
- STF suspende reintegração de posse de área ocupada por comunidade tradicional no oeste da Bahia
- Supremo invalida lei do Espírito Santo que garantia porte de armas para vigilantes e seguranças
- STF forma maioria para manutenção da prerrogativa de foro após saída do cargo, mas pedido de vista adia julgamento
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/4/2024
- Tribunal elege presidente e vice para o biênio 2024-2026 no próximo dia 23
- Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 25 de junho para 18 do mesmo mês, às 10h
- Falta de pagamento de multa aplicada em agravo interno não impede análise de apelação posterior
- Pedido de indenização mínima pelo assistente da acusação não dispensa requerimento na denúncia
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/4/2024
- CNJ sedia o 3º Encontro de Gestão Estratégia do Poder Judiciário
- CNJ e Uber discutem parceria no combate e prevenção de violência contra a mulher
- Famílias adotivas: guia do SNA apresenta passo a passo para adoção no Brasil
- DTI informa sobre atualização do portal do CNJ nesta sexta (12/4)
- Seguem abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios ao Coaf
SENADO FEDERAL – 12/4/2024
- Senado Aprova: melhoria de saneamento em escolas, hospitais e zona rural
- Juristas finalizam proposta de atualização do Código Civil com muitas inovações
- Sancionada lei que restringe saída temporária; vetos permitem visita à família
- CAE analisa reajuste de custas da Justiça Federal e modernização do parque industrial
- Projeto obriga preso a trabalhar para progredir de regime
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/4/2024
- Presidente do Supremo anuncia projeto para facilitar comunicação com todos os tribunais do país
- PSOL questiona norma do CFM que dificulta aborto em gestação decorrente de estupro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/4/2024
- Segunda Turma transfere sessão ordinária de 16 de maio para o dia 21
- Fórum Cortes em Conexão discute linguagem simples e diálogo internacional dos tribunais
- Repetitivo decidirá sobre necessidade de credenciamento de instituição de ensino para remição da pena
- Fórum Internacional Cortes em Conexão acontece nesta quinta (11), com transmissão ao vivo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/4/2024
- CNJ investigará soltura de dupla presa com 420 quilos de drogas no Mato Grosso
- Mês Nacional do Júri 2023 condena quase 70% dos casos julgados
- Corregedoria Nacional abre reclamação disciplinar contra juiz do Mato Grosso
- TJSP promove a primeira desembargadora por regra da paridade de gênero
- 3º Encontro de Gestão Estratégica dos Órgãos do Judiciário – Governança para a Gestão das Metas Nacionais
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 11ª Edição
- Webinário – Pontos de Inclusão Digital (PIDs)
- Audiência Pública para Elaboração, Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional previsto na ADPF n. 347
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/4/2024
- Comissão aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos de prisão
- Comissão aprova projeto que garante à mulher agredida o direito de pedir divórcio no Juizado de Violência Doméstica
- Audiência na Câmara discute regulamentação da reforma tributária na próxima quarta
SENADO FEDERAL – 11/4/2024
- Plenário decide debater anteprojeto do Código Civil em sessão, na quarta
- PEC das drogas e isenção do IR entram na pauta de terça
- Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado na quarta (17)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/4/2024
- CNJ apresenta relatório ao Supremo no âmbito da ADPF 635
- Plenário do CNJ reforça papel dos comitês orçamentários na política de priorização do 1º grau
- CNJ entrega prêmio que reconhece e estimula a responsabilidade social no Judiciário
- Corregedoria Nacional de Justiça inicia inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/4/2024
- Decano do STF se manifesta sobre ameaça de descumprimento de decisões da Corte por dono de rede social
- Atos antidemocráticos: STF condena mais 15 pessoas
- STF participa de encontro de vice-presidentes de Tribunais de Justiça
- Ministro Edson Fachin lembra Milton Luiz Pereira na homenagem ao STJ
- Entenda: STF vai julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis e imóveis
- STF derruba normas de RO que reconheciam atividade de risco na atuação de agentes públicos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/4/2024
- Biblioteca do STJ ganha coleção de livros do professor Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque
- Congresso Nacional presta homenagem ao STJ e destaca seu papel na vida dos brasileiros
- Edição comemorativa do programa Entender Direito celebra aniversário de instalação do tribunal
- Repetitivo vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários
- Sessão solene dos 35 anos acontece às 18h, com transmissão ao vivo
- Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento
SENADO FEDERAL – 10/4/2024
- Adiada conversão de assassinato de juízes em crime hediondo
- CCJ vota na próxima semana quinquênio para juízes e promotores
- Aprovada Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/4/2024
- STF nega pedido da X Brasil para se eximir de responsabilidade quanto às ordens do Tribunal
- STF decide que cabe ao Plenário julgar recursos contra decisões de ministros sobre ADIs estaduais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/4/2024
- Debate de projetos marca primeiro dia da reunião preparatória para a Cúpula Judicial Ibero-Americana
- Segunda Seção transfere sessão ordinária de 8 de maio para o dia 22, às 10h
- Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil
- Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/4/2024
- Audiência pública vai ouvir propostas para plano direcionado ao sistema prisional
- Tribunais devem indicar projeto a ser apresentado na 23ª Reunião do Portfólio de TIC
- Abertas as inscrições para o 2º Congresso sobre insolvência empresarial
- Solenidade de Entrega do Prêmio de Responsabilidade Social e Promoção da Dignidade
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/4/2024
SENADO FEDERAL – 9/4/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/4/2024
- STF condena mais 14 réus por atos antidemocráticos de 8/1
- Por unanimidade, ministros do STF rejeitam tese de poder moderador das Forças Armadas
- Manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso
- STF inclui dono da rede social X no inquérito das milícias digitais
- STF derruba exigência de licença ambiental para instalação de estações de telefonia celular na Bahia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/4/2024
- STJN: menção a autoridade com foro privilegiado não basta para mudar competência
- Campanha Se Renda à Infância 2024 incentiva destinação de parte do IR à proteção de crianças e adolescentes
- Repetitivo vai definir se violência contra objetos, e não só contra pessoas, pode caracterizar crime de roubo
- Sessão da Terceira Turma foi adiada desta terça (9) para 16 de abril
- Jurisprudência do STJ ganha página em inglês e espanhol com temas de interesse internacional
- Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis
SENADO FEDERAL – 8/4/2024
- Juristas concluem anteprojeto de código civil; direito digital e de família têm inovações
- PEC sobre drogas pode ser votada a partir desta quarta
- Regulamentação da reforma tributária chegará ao Congresso na próxima semana
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/4/2024
- CNJ começa a medir nível de transparência de portais do Judiciário
- CNJ seleciona laboratoristas de inovação
- Juiz de Roraima é afastado por atuação negligente em processos de saúde pública
- Abertas as inscrições para a 1ª etapa do curso do BNMP 3.0
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/4/2024
- STF determina que ações sobre demarcação de terras indígenas no Paraná voltem a tramitar
- STF prorroga prazo para conciliação em processo que discute poder de voto da União na Eletrobras
- STF nega extradição de sul-coreano responsável por filhos menores de idade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/4/2024
- STJ orienta advogados no caso de instabilidade no sistema de inscrição para sustentações orais
- STJ No Seu Dia destaca os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública
- Ministro Schietti fala sobre precedentes criminais e direitos humanos no podcast Rádio Decidendi
- Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre IPI e desconsideração da personalidade jurídica
- Terceira Turma transfere sessão ordinária do dia 16 de maio para o dia 21, às 9h
- Informativo lança edições especiais para celebrar aniversário de instalação do tribunal
- Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
- Sexta Turma reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/4/2024
- Juiz de Roraima é afastado por atuação negligente em processos de saúde pública
- Abertas as inscrições para a 1ª etapa do curso do BNMP 3.0
- Três boas práticas disseminam cultura da transparência em tribunais brasileiros
- Direito da Saúde: prazo para propor enunciados termina nesta segunda-feira (8/4)
- Nova resolução aperfeiçoa ações do Poder Judiciário pelo meio ambiente
- Corregedoria Nacional realiza inspeção no TJBA a partir de segunda (8/4)
- Manual é perspectiva de rapidez no cuidado de crianças e adolescentes sob ameaça
- “Ouvidoria para Elas”: saiba quem pode utilizar o atendimento da Justiça do DF
SENADO FEDERAL – 5/4/2024
- Senado Aprova: obras em cidades devem considerar impacto na mobilidade
- CSP pode votar regulamentação de uso de drones pela polícia
- Senado vai analisar reformulação da Lei de Falências, com mudanças da Câmara
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/4/2024
- Entenda: STF vai julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis e imóveis
- STF derruba lei do Paraná que facilitava porte de armas de fogo a CACs
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/4/2024
- Terceira Turma transfere sessão ordinária de 7 de maio para o dia 14, às 9h
- Ministro Teodoro Silva Santos estreia na Primeira Seção
- Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário divulga relação de finalistas
- Informativo de Jurisprudência destaca transferência da execução da pena de brasileiros natos
- Fórum Internacional Cortes em Conexão está com inscrições abertas; participantes terão certificado
- Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/4/2024
- 3º Encontro de Gestão Estratégica promove troca de experiências sobre governança
- Plenário do CNJ abre apuração sobre denúncias contra juiz de Alagoas
- Magistrado alagoano recebe duas penas de aposentadoria compulsória
- TJRO é o primeiro tribunal 100% integrado ao Codex
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2.º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref)
- 3.º Encontro de Gestão Estratégica dos órgãos do Judiciário – Governança para a Gestão das Metas Nacionais
- Solenidade de Entrega do Prêmio de Responsabilidade Social e Promoção da Dignidade.
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/4/2024
- Projeto prevê que acordo em Procon terá força de título executivo extrajudicial
- Projeto prevê notificação de vítimas sobre soltura de condenados
SENADO FEDERAL – 4/4/2024
- Sessão plenária desta quinta-feira é cancelada
- Comissão sobre legislação administrativa e tributária terá mais 45 dias
- Comissão de Juristas do Código Civil traz inovações ao Direito de Família
- Projeto que regulamenta IA será debatido na segunda por especialistas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/4/2024
- Presidente do STF destaca importância do Dia de Conscientização do Autismo
- STF registra 60 anos do golpe de 1964
- Entenda: STF retoma julgamento sobre efeitos de decisão definitiva em recolhimento de tributos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/4/2024
- Corte Especial aprova convocação do desembargador Otávio Augusto Toledo para atuar na Terceira Seção
- Tribunal inaugura nesta quarta (3) exposições sobre sua história de 35 anos
- Simples menção a autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar competência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/4/2024
- Judiciário e Executivo lançam juntos ações para ampliar serviço de famílias acolhedoras
- Conselho decide manter oficial interina de cartório da Bahia por mais 15 dias
- Judiciário celebra sustentabilidade com 3ª edição do Prêmio Juízo Verde
- CNJ oferece curso online com base no manual de auditoria interna do Judiciário
- 3º Encontro de Gestão Estratégica dos órgãos do Judiciário – Governança para a Gestão das Metas Nacionais
SENADO FEDERAL – 3/4/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/4/2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/4/2024
- Humberto Martins assume presidência da Terceira Turma
- MomentoArquivo lembra debate sobre estabilidade de servidores públicos
- Primeira Turma adia sessão ordinária de 7 de maio para o dia 23 do mesmo mês
- Espaço Cultural recebe lançamento de livros sobre direitos dos refugiados e deliberação judicial
- Remição de pena por curso profissionalizante a distância exige cadastro da instituição de ensino no MEC
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/4/2024
SENADO FEDERAL – 2/4/2024
- Código Civil: juristas que trabalham na revisão começam a analisar relatório final
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Comissão de reforma do Código Civil avança na análise de relatórios setoriais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 02/4/2024
- Sistema de Registros Públicos do Judiciário começa a funcionar esta semana
- CNJ firma parceria para facilitar a extinção de 300 mil execuções fiscais federais em SP e BA
- CNJ e cartórios lançam campanha e sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos
- Tribunais de Contas discutem no CNJ maior eficiência na cobrança de créditos públicos
- Conselheiro Marcello Terto e Silva é eleito ouvidor nacional de Justiça
- Inscrições para categoria CNJ no Innovare 2024 são prorrogadas até 7 de abril
- CNJ se reúne com Executivo Federal para elaborar plano de ação no sistema carcerário
- AVISO DE PAUTA: Doar órgãos ficará mais fácil, rápido e seguro
- CNJ amplia bolsas de estudos para pessoas negras em parceria com escola da magistratura federal do Paraná
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/4/2024
- Partido questiona prorrogação de contrato de transporte coletivo em São José do Rio Preto (SP)
- Supremo divulga nas redes sociais campanha para combater desinformação
- STF mantém afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá
- STF mantém validade de interrogatórios prestados por diplomata alemão acusado de matar marido no RJ
- Supremo condena mais 14 réus por participação nos atos antidemocráticos de 8/1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/4/2024
- Grupo de trabalho vai atuar pelo uso da linguagem simples no tribunal
- Comissão de revisão do Código Civil inaugura semana de esforço concentrado para votar relatório
- Jurisprudência em Teses publica sexta edição sobre contratos de seguro
- História do STJ é tema de exposições na comemoração dos seus 35 anos
- Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 7 de maio para 9 de abril, às 10h
- Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/4/2024
- Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências
- Projeto garante direito de gravar audiência judicial
- Sancionada lei que institui adicional de especialização para servidores do TCU
SENADO FEDERAL – 1º/4/2024
- Senado Aprova: salas exclusivas no SUS para mulheres vítimas de violência
- Código Civil: comissão de juristas começa analisar relatório nesta segunda
- Sancionada lei que dá nova chance para réu antes de cobrança de indenização
- PEC sobre drogas deve ser votada em primeiro turno depois do feriado
- Cancelada sessão do Plenário desta quarta-feira
-
CSP vota projeto que obriga corrupto a pagar em dobro dinheiro público desviado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 01/4/2024
- Fórum do Judiciário para a Saúde aprova medidas para redução da judicialização
- Justiça do Distrito Federal passa a divulgar dados sobre paridade de gênero na corte
- Corregedoria Nacional apura conduta de desembargadores em caso de assédio em Goiás
- AVISO DE PAUTA: Doar órgãos ficará mais fácil, rápido e seguro
- AVISO DE PAUTA: Portaria conjunta vai extinguir 150 mil execuções da União em SP e BA
- Conselheira do CNJ conhece trabalho da Apac Feminina em BH
- Lançamento de parcerias marcam a 4 ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ
- CNJ publica edital de concurso público para analistas e técnicos judiciários
- Adoção de meninas: desafio é combater estereótipo feminino
- Iniciativas do CNJ em prol da equidade racial são apresentadas à delegação norte-americana
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/3/2024
- STF invalida normas que autorizavam afastamento superior a 120 dias para deputados estaduais de MT e PE
- STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava
- Comissão que analisa fornecimento de medicamentos pelo SUS fará novas reuniões em abril e maio
- STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/3/2024
- Pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão chega à análise do STJ
- Tribunal não terá expediente de 27 a 31 de março
- Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/3/2024
- Comitê PopRuaJud encaminha propostas para viabilizar documentação à população de rua
- Estão abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios extrajudiciais ao Coaf
- Prêmio Innovare: inscrições na categoria CNJ se encerram no domingo (31/3)
- CNJ facilita concentração de esforços nas execuções fiscais de maior valor
- Novo PJeOffice Pro traz mais funcionalidades ao Processo Judicial Eletrônico
- Com Serp, integração de base de dados de cartórios aperfeiçoa serviço do Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/3/2024
- Deputados aprovam regime de urgência para quatro projetos; acompanhe
- Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo
- Comissão de Finanças da Câmara ouve representantes do governo sobre Orçamento deste ano
SENADO FEDERAL – 26/3/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/3/2024
- Supremo permite extinção de punibilidade quando condenado não tem condições de pagar multa
- STF celebra 200 anos de constitucionalismo no Brasil
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/3/2024