INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 09 DE ABRIL DE 2020

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 09 DE ABRIL DE 2020 Suspende, excepcionalmente, as vistorias técnicas no âmbito das análises dos processos de licenciamento/autorização ambiental e estabelece metodologia para emissão de Licença/Autorização Ambiental em caráter temporário.