Resoluções Conjuntas do Conselho Nacional de Justiça

última modificação: 2020-06-07T10:22:53-03:00

Resolução Conjunta 06, de 21 de maio de 2020

Institui sistemática unificada para o envio, no âmbito do Poder Judiciário, de informações referentes a condenações por improbidade administrativa e a outras situações que impactem no gozo dos direitos políticos, estabelecendo, ainda, o compartilhamento dessas informações entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral.

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Resolução Conjunta nº 05, de 3 de março de 2020

Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências.

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Resolução Conjunta nº 04, de 28 de fevereiro de 2014

Regulamenta,  no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, os arts. 6º,  inciso XI, e 7°-A, ambos da Lei n° 10.826 de 22 de dezembro de 2003, com  as alterações promovidas pela Lei n° 12.694, de 24 de julho de 2012.

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Resolução Conjunta nº 03, de 16 de abril de 2013

Institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências

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Resolução Conjunta nº 03, de 19 de abril de 2012

Dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais.
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Resolução Conjunta nº 02, de 21 de junho de 2011

"Institui os cadastros nacionais de informações de ações coletivas, inquéritos e termos de ajustamento de conduta, e dá outras providências."
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Resolução Conjunta nº 01, de 29 de setembro de 2009 - CNJ.CNMP

"Institucionaliza mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes. (Publicada no DJ em 13/10/09, p. 1/2.)"

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Resolução Conjunta nº 01, de 4 de agosto 2009 - CNJ.CGJF.CGJT

"Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à redução da taxa de congestionamento nos órgãos judiciários de primeiro e segundo graus, especialmente no que se refere ao cumprimento da Meta de Nivelamento nº 2, estabelecida no II Encontro Nacional do Judiciário. (Publicada no DOU, Seção 1, em 5/8/09, p. 66, e no DJ-e nº 132/2009, em 5/8/09, p. 2)."

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