Legislação TRIBUNAIS SUPERIORES COVID 19

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 682, DE 12 DE MAIO DE 2020 - Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal. Link para o Diário de Justiça Eletrônico do STF. Link para o Diário de Justiça Eletrônico do STF

RESOLUÇÃO Nº 677, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - Estabelece medidas de médio prazo para gestão das atividades do Tribunal. - NOVO MODELO DE GESTÃO STF COVID 19

RESOLUÇÃO Nº 676 DE 22 DE ABRIL DE 2020 - Altera a Resolução nº 672, de 26 de março de 2020.

RESOLUÇÃO Nº 670, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Supremo Tribunal Federal (STF).

RESOLUÇÃO Nº 669, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Altera a Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 672, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - Permite o uso de videoconferência nas sessões de julgamento presencial do Plenário e das Turmas.

Emenda Regimental

EMENDA REGIMENTAL N. 53 DE 18 DE MARÇO DE 2020 - Altera dispositivo do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para ampliar as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e prever a realização de sustentação oral em ambiente virtual.