Legislação TJDFT - COVID 19 - CORONAVÍRUS

última modificação: 2020-12-03T18:45:12-03:00

     Portarias Conjuntas

  • Portaria Conjunta 128 de 01 de dezembro de 2020, que "Regulamenta o atendimento virtual prestado por magistrados durante o período de regime diferenciado de trabalho estabelecido como medida preventiva à contaminação pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios";

  • Portaria Conjunta 121 de 18 de novembro de 2020, que "Regulamenta a realização de audiências por videoconferência nos processos administrativos em trâmite na Coordenadoria Disciplinar do TJDFT, durante o período de regime diferenciado de trabalho instituído pelas medidas preventivas de contágio pela COVID-19";

  • Portaria Conjunta 116 de 03 de novembro de 2020 - Dispõe sobre as medidas de prevenção contra a COVID-19, a serem observadas pelos participantes das audiências de custódia por ocasião da retomada das atividades presenciais do Núcleo de Audiência de Custódia – NAC.

  • Portaria Conjunta 115 de 26 de outubro de 2020 - Determina o prosseguimento da retomada gradual do trabalho presencial e prorroga as medidas de prevenção à COVID-19 no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

  • Portaria Conjunta 110 de 05 de outubro de 2020, que "Determina o prosseguimento da retomada gradual do trabalho presencial e prorroga as medidas de prevenção à COVID-19 no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT";

  • Portaria Conjunta 87 de 14 de agosto de 2020 - Altera a Portaria Conjunta 72 de 26 de junho de 2020, que dispõe sobre a retomada gradual do trabalho de forma presencial e prorroga as medidas adotadas para prevenir a contaminação pela COVID-19 no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

  • Portaria Conjunta 82 de 14 de julho de 2020, que "Institui o Grupo de Trabalho para Retomada das Atividades Presenciais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, no contexto da COVID-19."

  • Portaria Conjunta 81 de 14 de julho de 2020, que "Institui o Comitê de Gerenciamento de Crise no TJDFT."

  • Portaria Conjunta 78 de 06 de julho de 2020 - Dispõe sobre o acesso e a circulação de pessoas nos edifícios do Tribunal em face do retorno gradual do trabalho presencial.

  • Portaria Conjunta 74 de 30 de junho de 2020 - Regulamenta o procedimento para a realização de audiências para a celebração de Acordo de Não Persecução Penal por videoconferência no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios durante o período de regime diferenciado de trabalho.

  • Portaria Conjunta 72 de 26 de junho de 2020 - Dispõe sobre a retomada gradual do trabalho de forma presencial e prorroga as medidas adotadas para prevenir a contaminação pela COVID-19 no âmbito do Tribunal de Justiça doDistrito Federal e dos Territórios.

  • Portaria Conjunta 64 de 07 de junho de 2020 - Suspende o expediente presencial no Fórum Desembargador José Manoel Coelho, Circunscrição Judiciária de Ceilândia-DF, pelo prazo de 72 (setenta e duas) horas, a partir de 00h01 de 08/06/2020.

  • Portaria Conjunta 61 de 04 de junho de 2020 - Prorroga as medidas adotadas para prevenir contaminação pela COVID-19, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

  • Portaria Conjunta 52, de 08 de maio de 2020 - Regulamenta a realização de audiências e sessões de julgamento por videoconferência no primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios durante o período de regime diferenciado de trabalho.

  • Portaria Conjunta 50, de 29 de abril de 2020 - Prorroga e complementa as medidas preventivas adotadas para prevenir o contágio e contaminação pela COVID-19, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

  • Portaria Conjunta 48, de 27 de abril de 2020 - Institui comissão provisória no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para acompanhar os desdobramentos da Pandemia da COVID-19 no Sistema Prisional do Distrito Federal.

  • Portaria Conjunta 43, de 31 de março de 2020 - Altera dispositivos da Portaria Conjunta 33 de 20 de março de 2020, que adota medidas complementares de prevenção e redução dos riscos de contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

  • Portaria Conjunta 42, de 30 de março de 2020 - Altera dispositivos da Portaria Conjunta 131 de 05 de dezembro de 2018, para estabelecer normas para fornecimento de equipamentos e dispositivos de TI aos magistrados e servidores submetidos a regime prioritário de teletrabalho, em função de emergência.

  • Portaria Conjunta 40, de 26 de março de 2020 - Revoga a Portaria Conjunta 27 de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus - COVID - 19 nas unidades judiciárias e administrativas da Segunda Vice-Presidência.

Portarias GPR - Gabinete da Presidência

  • Portaria GPR 1786 de 14 de outubro de 2020, que "Altera a Portaria GPR 1.353/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pela COVID-19, a serem adotadas no âmbito do TJDFT, no que se refere aos prestadores de serviços terceirizados.";
     
  • Portaria GPR 1424 de 12 de agosto de 2020 - Prorroga a suspensão do recadastramento anual dos magistrados e dos servidores aposentados, bem como dos beneficiários de pensão civil do TJDFT.

  • Portaria GPR 1395 de 04 de agosto de 2020 - Altera a composição do Comitê Executivo de Saúde do Distrito Federal, no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

  • Portaria GPR 1353 de 28 de julho de 2020 - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) a serem adotadas no âmbito do TJDFT, no que se refere aos prestadores de serviços terceirizados.

  • Portaria GPR 1195 de 02 de julho de 2020- Altera a Portaria GPR 622 de 27 de março de 2020.

  • Portaria GPR 1103 de 18 de junho de 2020 - Institui comissão para implementar ações visando a retomada do cumprimento dos mandados judiciais ordinários que se encontram com prazo suspenso (art. 178 do Provimento Geral da Corregedoria).

  • Portaria GPR 1074 de 12 de junho de 2020 - Suspende os serviços de alteração de Leiaute em todas as edificações do TJDFT enquanto perdurar o regime diferenciado de trabalho.

  • Portaria GPR 930 de 20 de maio de 2020 - Prorroga as medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus, causador do COVID-19, aos inspetores e agentes de segurança judiciária do TJDFT.

  • Portaria GPR 864, de 11 de maio de 2020 - Altera a PORTARIA GPR 765 DE 28 DE ABRIL DE 2020 que trata da prorrogação das medidas preventivas para redução dos riscos de disseminação da COVID-19, quanto às atividades desenvolvidas pelos estagiários vinculados ao Programa de Estágio Obrigatório e ao Programa de Estágio Supervisionado do TJDFT.

  • Portaria GPR 767, de 29 de abril de 2020 - Altera a Portaria GPR 622 de 27 de março de 2020, publicada no DJe de 15 de abril de 2020.

  • Portaria GPR 765, de 28 de abril de 2020 - Prorroga as medidas preventivas para redução dos riscos de disseminação da COVID-19, quanto às atividades desenvolvidas pelos estagiários vinculados ao Programa de Estágio Obrigatório e ao Programa de Estágio Supervisionado do TJDFT.

  • Portaria GPR 764 de 28 de abril de 2020 - Altera a Portaria GPR 568 de 18 de março de 2020, publicada no DJE de 20 de março de 2020

  • Portaria GPR 644 de 31 de março de /2020 - Altera a Portaria GPR 584, de 20 de março de 2020, que estabeleceu medidas preventivas temporárias para a redução dos riscos de contaminação por Coronavírus COVID-19, quanto às atividades desenvolvidas pelos estagiários vinculados ao Programa de Estágio Obrigatório e ao Programa de Estágio Supervisionado do TJDFT.

  • Portaria GPR 622 de 27 de março de 2020 - Estabelece medidas preventivas temporárias para a redução dos riscos de contaminação por coronavírus COVID-19, quanto ao funcionamento nas áreas, objeto das outorgas de uso dispostas nos Capítulos II, III e IV da Portaria GPR 1.357/2019.

  • Portaria GPR 592 de 20 de março de 2020 - Altera a redação do artigo 6º da Portaria GPR 579/2020, a qual adota medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus, causador do COVID-19, aos inspetores e agentes de segurança judiciária do TJDFT.

  • Portaria GPR 584 de 20 de março de 2020 - Estabelece medidas preventivas temporárias para a redução dos riscos de contaminação por Coronavírus COVID19, quanto às atividades desenvolvidas pelos estagiários vinculados ao Programa de Estágio Obrigatório e ao Programa de Estágio Supervisionado do TJDFT.

  • Portaria GPR 582 de 19 de março de 2020 - Alterar o art. 2º da Portaria GPR 568 de 18 de março de 2020.

  • Portaria GPR 579, de 19 de março de 2020 - Adota medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus, causador do COVID- 19, aos inspetores e agentes de segurança judiciária do TJDFT.

  • Portaria GPR 570 de 18 de março de 2020 - Estabelece medidas preventivas temporárias para a redução dos riscos de contaminação por coronavírus COVID-19 quanto ao funcionamento do restaurante localizado no bloco B e solicitação de alimentos solicitados por aplicativos, telefone ou internet ou outro meio de comunicação.

  • Portaria GPR 568 de 18 de março de 2020- Estabelece medidas preventivas temporárias para a redução dos riscos de contaminação por coronavírus, no que diz respeito aos contratos de prestação de serviços terceirizados, no âmbito do TJDFT.

  • Portaria GPR 551 de 16 de março de 2020 - Suspende o recadastramento anual dos magistrados e dos servidores aposentados, bem como dos beneficiários de pensão civil do TJDFT.

  • Portaria GPR 518, de 12 de março de 2020 - Regulamenta a utilização do Auditório Ministro Sepúlveda Pertence, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, no período de 13 de março a 30 de abril de 2020.

     Resolução

  • Resolução 3 de 01 de junho de 2020 - Regulamenta a gestão do teletrabalho em contexto da COVID-19, regime prioritário no TJDFT durante a vigência das medidas emergenciais decorrentes da pandemia.

     Portarias GC - Gabinete da Corregedoria

  • Portaria GC 149 de 02 de setembro de 2020, que "Altera o § 2º do art. 6º da Portaria GC 133 de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais do Distrito Federal durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (Sars-Cov-2)".

  • Portaria GC 141 de 14 de agosto de 2020 -  Dispõe sobre as correições nos serviços notariais e de registro do Distrito Federal.

  • Portaria GC 136 de 06 de agosto de 2020 - Altera a redação do § 4º do art. 8º da Portaria GC 133, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais do Distrito Federal durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (Sars-Cov-2).

  • PORTARIA GC 133 DE 30 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais do Distrito Federal durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (Sars-Cov-2)

  • Portaria GC 111 de 22 de junho de 2020 - Altera a redação do § 1º do art. 5º da Portaria GC 67, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais do Distrito Federal durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (Sars-Cov-2).

  • Portaria GC 106 de 15 de junho de 2020 - Prorroga a vigência das disposições relativas ao funcionamento das serventias extrajudiciais do Distrito Federal durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (Sars-Cov-2).

  • Portaria GC 95 de 29 de maio de 2020 - Prorroga a vigência das disposições relativas ao funcionamento das serventias extrajudiciais do Distrito Federal durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (Sars-Cov-2).

  • Portaria GC 83 de 14 de maio de 2020 - Prorroga a vigência das disposições relativas ao funcionamento das serventias extrajudiciais do Distrito Federal durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (Sars-Cov-2).

  • Portaria GC 67 de 29 de abril de 2020 - Dispõe sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais do Distrito Federal durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (Sars-Cov-2).

  • Portaria GC 58 de 13 de abril de 2020 - Dispõe sobre a suspensão do expediente das serventias extrajudiciais do Distrito Federal, em consonância com as orientações das autoridades locais e nacionais de Saúde Pública. Revogada pela Portaria GC 67 de 29 de Abril de 2020

  • Portaria GC 49 de 25 de março de 2020 - Altera a Portaria GC 45, de 19 de março de 2020.

  • Portaria GC 47 de 23 de março de 2020 - Dispõe sobre as comunicações de atos processuais, a distribuição e o cumprimento dos mandados judiciais durante o período de vigência das medidas preventivas destinadas a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19.

  • Portaria GC 45, de 19 de março de 2020 - Dispõe sobre a suspensão do expediente das serventias extrajudiciais do Distrito Federal, em consonância com as orientações das autoridades locais e nacionais de Saúde Pública.

  • Portaria GC 44 de 18 de março de 2020 -  Dispõe, no período de 17/3 a 30/4, sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19 no âmbito do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS1 

INSTRUÇÃO CORREGEDORIA

  • Instrução 1 de 05 de junho de 2020 - Instrui os Juízos de natureza criminal do Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios sobre os procedimentos de agendamento de requisição de presos custodiados no Sistema Prisional do Distrito Federal, especificamente no Centro de Detenção Provisória I (CDP-I), para audiências por videoconferência, bem como define os dias e os horários para a sua realização, durante o período de regime diferenciado de trabalho. 
          
  • Instrução 2 de 15 de julho de 2020 - Instrui os Juízos de natureza criminal do Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios sobre os procedimentos de agendamento de requisição de presos custodiados no Sistema Prisional do Distrito Federal, para audiências por videoconferência e presenciais, bem como define os dias e os horários para a sua realização, durante o período de regime diferenciado de trabalho.

  • Instrução 3 de 14 de agosto de 2020 - Instrui os Juízos de natureza criminal do Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios sobre os procedimentos de agendamento de requisição de presos custodiados no Sistema Prisional do Distrito Federal, para audiências por videoconferência e presenciais, bem como define os dias e os horários para a sua realização, durante o período de regime diferenciado de trabalho.

  • Instrução 5 de 08 de setembro de 2020, que "Instrui os Juízos de natureza criminal do Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios sobre os procedimentos de agendamento de requisição de presos custodiados no Sistema Prisional do Distrito Federal, para audiências por videoconferência e presenciais, bem como define os dias e os horários para a sua realização, durante o período de regime diferenciado de trabalho.

  • Instrução 7 de 09 de outubro de 2020, que "Instrui os Juízos de natureza criminal e as Varas de Precatórias do Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios sobre os procedimentos de agendamento de requisição de presos custodiados no Sistema Prisional do Distrito Federal, para audiências por videoconferência e presenciais, bem como define os dias e os horários para a sua realização no mês de novembro de 2020."

  • Instrução 9 de 12 de novembro de 2020, que "Instrui os Juízos de natureza criminal e as Varas de Precatórias do Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios sobre os procedimentos de agendamento de requisição de presos custodiados no Sistema Prisional do Distrito Federal, para audiências por videoconferência e presenciais, bem como define os dias e os horários para a sua realização nos meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021".

INSTRUÇÃO SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA

  • Instrução GSVP 1 de 11 de junho de 2020- Instrui o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília - CEJUSC-JEC-BSB sobre o procedimento de agendamento de audiências de conciliação por videoconferência durante o período de regime diferenciado de trabalho.

  • Instrução GSVP 2 de 17 de agosto de 2020 -  Instrui os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadaniae os Centros Judiciários de Justiça Restaurativasobre a manutençãodasaudiências de conciliação ou de mediaçãoe das sessões restaurativasexclusivamentepor videoconferência até o final do ano de 2020

  • Instrução GSVP 3 de 12 de novembro de 2020, que "Instrui os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e os Centros Judiciários de Justiça Restaurativa sobre a manutenção das audiências de conciliação ou de mediação e das sessões restaurativasexclusivamente por videoconferência até 30 de março de 2021".

Portarias VEMSE

  • Portaria VEMSE 5 de 18 de março de 2020 - Dispõe sobre a execução das medidas socioeducativas de liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade e semiliberdade no Distrito Federal em decorrência do Coronavírus (COVID-19) e após a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  • Portaria VEMSE 4 de 16 de março de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de benefícios extramuros nas unidades de internação do sistema socioeducativo em decorrência do Coronavírus (COVID-19).

     Portarias VIJ

  • Portaria VIJ 8, de 16 de março de 2020 - Dispõe sobre a realização e designação das audiências no Juízo da Vara da Infância e da Juventude tendo em vista o teor da Portaria Conjunta 19/2020/TJDFT, de 16/3/2020.

     Portarias VEPERA

  • PORTARIA Nº 05 DE 29 DE JULHO DE 2020 - Resoluções, considerando as condições impostas aos apenados em cumprimento de pena em Regime Aberto em Prisão Domiciliar - RAPD, Livramento Condicional e Suspensão Condicional da Pena, bem como as atividades jurisdicionais realizadas na VEPERA.