última modificação:
30/11/2021 16h16
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 43, de 2020 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 3.844.052.009,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Transformado na Lei nº 14.103, de 19 de novembro de 2020. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 41, de 2020 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 93.020.997,00, para os fins que especifica. Transformado na Lei nº 14.114, de 29 de dezembro de 2020. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 31, de 2020 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$29.421.542,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Transformado na Lei nº 14.092, de 17 de novembro de 2020. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 30, de 2020 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 6.118.751.868,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Transformado na Lei nº 14.077, de 11 de novembro de 2020. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2020 (PLOA 2021) - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021. Transformado na Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021. Mensagem nº 156, de 22 de abril de 2021. Tramitação do Veto Parcial nº 16/2021. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 25, de 2020 - Altera a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020, e a Lei nº 14.008, de 2 de junho de 2020, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e autoriza a contratação de operações de crédito. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24, de 2020 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 234.174.347,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Transformado na Lei nº 14.102, de 19 de novembro de 2020. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 20, de 2020 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.194.427,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Transformado na Lei nº 14.087, de 17 de novembro de 2020. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 19, de 2020 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 20.924.080,00, para os fins que especifica. Transformado na Lei nº 14.086, de 17 de novembro de 2020. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2020 - Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. Transformado na Lei nº 14.085, de 17 de novembro de 2020. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 16, de 2020 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 1.104.860,00, para os fins que especifica. Transformado na Lei nº 14.084, de 17 de novembro de 2020. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2020 - Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 869.038.273,00. Transformado na Lei nº 14.083, de 17 de novembro de 2020. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 13, de 2020 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.807.411,00, para os fins que especifica. Transformado na Lei nº 14.082, de 17 de novembro de 2020. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 12, de 2020 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.364.687.357,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Transformado na Lei nº 14.081, de 17 de novembro de 2020. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2020 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências. Transformado na Lei nº 14.008 de 2 junho de 2020. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2020 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 336.700.811,00, para os fins que especifica. Transformado na Lei nº 14.079, de 17 de novembro de 2020. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2020 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 8.580.000,00, para os fins que especifica. Permite doação de R$ 8.580.000,00 para a organização internacional Aliança Global para Vacinas e Imunização. Transformado na Lei nº 14.078, de 17 de novembro de 2020. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2020 - Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. Retirado pelo autor em 02/04/2020. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2020 - Propõe normas para aplicação da execução do orçamento impositivo estabelecido pelas Emendas Constitucionais 100/2019 e 102/2019. Entre as regras apresentadas, destacam-se: novas definições sobre meta fiscal, novo prazo para precatórios, possibilidade de alteração das classificações incluídas ou acrescidas por meio de emendas, regulamentação do dever de executar as programações orçamentárias relativas às despesas primárias discricionárias, entre outras. Transformado na Lei 13.983 de 3 de abril de 2020. Tramitação do Veto nº 4/2020. Tramitação
