última modificação:
28/10/2022 15h44
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 39, de 2022 - Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. ”Altera a LDO 2022 - Amplia o prazo final de encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional”. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2022 (PLOA 2023) - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24, de 2022 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Economia, da Infraestrutura, das Comunicações, da Defesa, do Turismo e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 88.893.862,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 23, de 2022 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 379.732.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 21, de 2022 - Abre ao Orçamento Fiscal e ao da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 13.825.000,00, para os fins que especifica. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2022 (PLDO 2023) - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Transformado na Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022. Mensagem nº 451, de 9 de agosto de 2022. Tramitação do Veto Parcial 45/2022. Tramitação
- Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2022 - Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022. Transformado na Lei nº 14.352, de 25 de maio de 2022. Mensagem nº 256, de 25 de maio de 2022. Tramitação do Veto Parcial nº 27/2022. Tramitação
