Código de Trânsito Brasileiro


PL 8085/2014

Prática de direção veicular em vias públicas

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores.

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PL 11173/2018

Altera o Código de Trânsito Brasileiro

Altera as disposições da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
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PL 7623/2014

Sanções administrativas e crimes de trânsito.

Altera os artigos 302, 303 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.

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PL 2959/2019

Parcelamento e cobrança de multas de trânsito.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.

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PL 3016/2004

Transformação de multa em advertência.

Concede aos motoristas não reincidentes que cometerem infração de natureza leve ou média nos últimos 12 (doze) meses, na mesma infração, a transformação da multa em advertência por escrito.

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PL 571/2011

Habilitação de motorista ao menor de 16 anos.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista.

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PL 599/2019

Dá definição específica aos veículos "de coleção".

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dar definição específica aos veículos "de coleção", originais e modificados.

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PL 149/1999

Restringe exames obrigatórios na renovação da CNH.

Torna obrigatório o curso de direção defensiva e primeiros socorros apenas para os condutores de transporte coletivo de passageiros, transporte escolar, de emergência e produtos perigosos. Altera a lei nº 9.503, de 1997.

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PL 221/2019

Tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência.

Tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.

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PL 2271/2019

Registro nacional de veículos apreendidos.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para criar o registro nacional de veículos apreendidos ou sob guarda dos órgãos públicos de trânsito em todo território nacional.

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PL 3920/2008

Salvamento e resgate no trânsito.

Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito.

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PL 3267/2019

Altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

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