Projetos de Origem do Tribunal

PL 2944/2019 / PLC 99/2017 (SF)

Emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos

Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos ,no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

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PL 3.411/2012 (CD)

Eleição para Juiz de Paz

Dispõe sobre o provimento de mandato eletivo de juiz de paz, no âmbito do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.

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PL 2575/2019 (CD)

Serviços Notariais

Altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

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PL 4003/2019 (CD)

Custas Judiciais

Dispõe sobre custas judiciais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios.

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