Projetos de Origem do Tribunal
última modificação:
2020-02-13T16:10:08-03:00
PL 2944/2019 / PLC 99/2017 (SF)
Emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos
Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos ,no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.
PL 3.411/2012 (CD)
Eleição para Juiz de Paz
Dispõe sobre o provimento de mandato eletivo de juiz de paz, no âmbito do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.
PL 2575/2019 (CD)
Serviços Notariais
Altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
PL 4003/2019 (CD)
Custas Judiciais
Dispõe sobre custas judiciais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios.