Registros Públicos

última modificação: 2018-12-05T16:12:05-03:00

PLC 99/2017 (SF) PL 6.124/2016 (CD)

EMOLUMENTOS

Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Acompanhe o andamento
Senado Federal PLC 99/2017 
Câmara dos Deputados PL 6.124/2016

 


PL 5.951/2009 (CD) PLC 23/2010 (SF)

Meio eletrônico nos Registros Públicos

Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e dá outras providências.


Acompanhe o andamento

Câmara dos Deputados (PL 5.951/2009)
Senado Federal (PLC 23/2010)