Relações Institucionais
A Secretaria de Relações Institucionais – SRI, subordinada ao Gabinete da Presidência, foi criada com o objetivo de estreitar os laços do TJDFT com as demais instituições públicas, especialmente o Poder Executivo Federal, o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União, a fim de tornar efetivos os diversos pleitos e ações do nosso Tribunal.
Missão
"Acompanhar os diversos atos – administrativos, legislativos e judiciais –, seguindo as determinações e diretrizes da Presidência, para que o Tribunal possa manter uma estrutura condizente com as demandas sociais."
Notícias
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/6/2026
- Pesquisa sobre percepção e avaliação do Poder Judiciário pela sociedade será apresentada pelo CNJ nesta quinta (18)
- Território Quilombola de Alcântara recebe registro imobiliário definitivo em evento do CNJ
- Nova plataforma vai reunir pedidos de certidões de diferentes cartórios em um único local
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/6/2026
- Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais, decide STF
- STF vai decidir validade de sistema de cotas em processo seletivo interno de universidade
- Ministro Edson Fachin é homenageado pelos 11 anos de atuação no STF
- Confira a pauta do STF desta quarta-feira (17)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/6/2026
- 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual conclui trabalhos com a aprovação de 149 enunciados
- Podcast STJ No Seu Dia discute marcas e indicações geográficas
- Página de Repetitivos destaca a incidência ou não de contribuição previdenciária patronal
- Entender Direito traz panorama atualizado e acessível sobre astreintes a partir de precedentes do STJ
- Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide Terceira Turma
- Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício, reafirma Segunda Seção
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/6/2026
- Câmara aprova regime de urgência para dois projetos de lei; acompanhe
- Comissão aprova inclusão da primeira infância como prioridade na Constituição
- Plenário da Câmara pode votar projetos sobre segurança pública, saúde e direitos das mulheres
- Congresso Nacional analisa 90 vetos presidenciais em sessão conjunta nesta quinta-feira
- Comissão pode votar nesta quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
- Comissão especial da PEC da Primeira Infância reúne-se para votar parecer da relatora
- Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos
- Câmara aprova projeto que inclui procuradorias Federal e do Banco Central na direção superior da AGU
- Grupo de trabalho aprova relatório final sobre criminalização da misoginia
- Comissão aprova afastamento obrigatório de agressor do lar em caso de risco à mulher
- Comissão aprova criação de 91 cargos na Defensoria Pública da União
SENADO FEDERAL – 17/6/2026
- Senado aprova banco de boas práticas para combater violência contra a mulher
- Congresso prevê votar nesta quinta dezenas de vetos e créditos adicionais
- Senado vai celebrar campanha nacional de combate à violência contra a mulher
- Lei cria órgão para monitorar decisões internacionais sobre direitos humanos
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 17/6/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/6/2026
- Novo mecanismo de IA buscará evidências científicas para apoiar decisões da Justiça em saúde
- Atuação dos Juizados Especiais aproxima a Justiça dos cidadãos
- Fachin destaca que conhecimento cooperado e teses do STF trazem racionalidade ao Direito à Saúde
- Ferramenta pública facilita definição de competência em processos na saúde
- Acordo entre CNJ e TRF4 aprimora automatização de julgamentos administrativos
- Celeridade judicial e solução de conflitos são foco da II Semana da Pauta Verde
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/6/2026
- Projeto do governo sobre redução da jornada de trabalho entra na pauta do Plenário da Câmara
- Comissão especial da PEC da Primeira Infância reúne-se para votar parecer da relatora
- Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia
- Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a divulgar canais de denúncia e proteção às mulheres
- Comissão Mista de Orçamento elege Domingos Neto para presidente
- Motta afirma que projeto sobre fim da escala 6x1 será votado para destravar pauta da Câmara
- Votação de projeto que criminaliza a misoginia deve ser adiada para julho na Câmara
- Comissão aprova punição para quem expõe crianças e adolescentes a violência doméstica
SENADO FEDERAL – 16/6/2026
- Comissão de Orçamento elege presidente; relatorias caberão a senadores
- Congresso faz sessão nesta quinta para votar vetos presidenciais
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 16/6/2026
- Aprovado projeto que cria a Escola Superior da Defensoria Pública do DF
- Projeto sobre internação involuntária de pessoas em situação de rua é debatido pelos distritais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/6/2026
- Encontro nacional fortalece troca de experiências e aprimora atuação da Justiça Militar
- Indicador de desempenho racial e Prêmio Equidade Racial 2026 incentivam enfrentamento ao racismo
- Avanço das decisões a partir de algoritmos deve preservar direitos humanos, afirma Fachin
- Meu Nome é Ancestral: projeto reconhece etnia indígena de pessoas privadas de liberdade
- Estão abertas as inscrições para concorrer ao Selo Linguagem Simples
- Tribunais promovem ações e mutirões processuais na III Semana Nacional de Juizados Especiais
- Corregedoria Nacional e TJs acompanham 3º Exame Nacional dos Cartórios em todo o país
- Nota da Corregedoria Nacional de Justiça
- Aos 21 anos, CNJ alia articulação e eficiência em resposta à alta demanda do Judiciário
- Direito da Saúde: comitês discutirão 56 propostas de enunciados para a saúde
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/6/2026
- Decisões a partir de algoritmos devem preservar direitos humanos, afirma Fachin
- STF recebe nesta semana encontro nacional sobre precedentes qualificados
- STF valida inclusão automática de novos servidores federais em plano de previdência complementar
- Confederação do comércio contesta flexibilização para obtenção da CNH
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/6/2026
- STJ abre 2º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual e reforça importância do diálogo com tribunais brasileiros]
- Página de Repetitivos destaca aumento de pena por homicídio quando vítima deixa filhos menores
- Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/6/2026
- Líderes da Câmara discutem fim da escala 6x1 e combate à misoginia
- Comissão aprova proposta que cria programa de incentivo a mulheres em cargos de chefia no sistema de Justiça
- Comissão aprova penas maiores para crimes contra advogadas
SENADO FEDERAL – 15/6/2026
- Plenário vota criação de Universidade Federal do Esporte nesta terça
- Dignidade da pessoa idosa recebe incentivo em debate na CDH
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/6/2026
- STF determina ajustes em plano de reestruturação da CVM
- STF e CNJ promovem reunião para fortalecer articulação institucional com Congresso
- Nota do Supremo Tribunal Federal
- Confira os destaques do Plenário Virtual
- ‘Direito sem juridiquês’: entenda como funciona o mandado de injunção
- Presidente do STF institui grupo de estudos sobre modernização do sistema de Justiça brasileiro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/6/2026
- Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entendimentos sobre crimes sexuais e crimes contra a vida
- Quarta Turma terá duas sessões na próxima terça-feira (16)
- Prorrogadas até dia 19 as inscrições para audiência sobre fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário
- Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/6/2026
- CNJ articula ações com a advocacia para acelerar desjudicialização e simplificar acesso à Justiça
- Corregedor nacional de Justiça acompanha 3ª edição do Enac na capital paraibana
- Fachin indica equilíbrio na atuação do Estado e do Judiciário em defesa da concorrência
- Boas práticas para solucionar questões de saúde podem concorrer a prêmio do CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/6/2026
- Tabata Amaral pede sugestões a projeto contra a misoginia em debate em São Paulo
- Comissão aprova projeto que prevê casas de acolhimento de mulheres vítimas de violência
- Comissão aprova atendimento especializado para idosos em hospitais de grande porte
- Comissão aprova criação de 'Orçamento Criança' para detalhar recursos da primeira infância
SENADO FEDERAL – 12/6/2026
- Senado Aprova: Novo piso salarial para médicos e dentistas
- Senado analisa propostas de agenda legislativa sobre direitos das mulheres
- CAE vota benefícios para pesquisadores, 'soldados da borracha' e microempresas
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 12/6/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/6/2026
- Relator homologa primeiro acordo entre Mato Grosso e Pará em ação sobre disputa territorial
- Indústrias de refrigerante questionam tese do TST sobre adicional de periculosidade para motociclistas
- STF valida leis de Rondônia que restringem pesca profissional no Rio Guaporé
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (11)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/6/2026
- Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada no próximo dia 23
- O Futebol e o STJ: do Campo ao Tribunal. Nova série traz decisões sobre o esporte mais popular do planeta
- Página de Repetitivos traz necessidade de prova de abuso para desconsideração da personalidade jurídica
- Terceira Turma antecipa sessão da próxima terça (16) para as 10h
- 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual começa na segunda-feira (15)
- Falha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA- 11/6/2026
- Manual fortalece atendimento a familiares de pessoas desaparecidas
- CNJ faz manutenção programada no sistema e-Carta
- Nota da Corregedoria Nacional de Justiça: caso Eduardo Tagliaferro
- CNJ lança cartilha sobre gestão de resíduos sólidos na Semana da Pauta Verde
- CNJ e OAB debatem medidas para acelerar e padronizar pagamento de precatórios
- CNJ altera horário de funcionamento nos dias de jogos da seleção brasileira
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/6/2026
- Relator vai apresentar na semana que vem parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
- Comissão aprova prazo para ações de indenização em falências e recuperações judiciais
SENADO FEDERAL – 11/6/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA- 10/6/2026
- Pesquisas sobre desafios climáticos e justiça socioambiental são destaque em seminário do CNJ
- Regularização fundiária e justiça social marcam entrega do Prêmio Solo Seguro 2026
- Programa Destrava mira retomar obras paralisadas nas áreas de saúde e educação
- Inteligência Artificial: CNJ aprova orientações para a manutenção da segurança jurídica
- CNJ recebe seminário sobre judicialização da defesa da concorrência no Brasil
- Violência contra a mulher, crime organizado e infância e juventude são temas de revista do CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/6/2026
- STF derruba exigência de licença ambiental para antenas de telefonia em Goiás
- Audiência de conciliação no STF discute prestação de serviços públicos em área de divisão entre Pará e Mato Grosso
- Confira a pauta do STF desta quarta-feira (10)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/6/2026
- Página de Repetitivos traz teses sobre dispensa de prévia liquidação em execução individual de sentença coletiva
- Podcast STJ No Seu Dia discute entendimentos da corte sobre nova Lei de Licitações após cinco anos de vigência
- Repetitivo discute conceito de contemporaneidade para definição do preço de mercado em desapropriações
- Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória
- Repetitivo fixa teses sobre dispensa de liquidação prévia na execução individual de sentença coletiva de servidores
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/6/2026
- Câmara aprova regime de urgência para 18 projetos
- Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que reduz maioridade penal
- Grupo de trabalho apresenta relatório final sobre combate à misoginia nesta quarta-feira
- Comissão debate estratégias para enfrentar violência contra idosos; participe
- Senado aprova destinação de recursos do Funpen à capacitação de servidores penais
- Aprovada indicação de Benedito Gonçalves para corregedor nacional de Justiça
- Agenda com propostas sobre direitos femininos é apresentada ao Congresso
- CCT aprova projeto que amplia medidas de proteção de dados pessoais
SENADO FEDERAL – 10/6/2026
- Critérios para acesso à Justiça gratuita são aprovados pela CCJ
- Banco de boas práticas na proteção da mulher é aprovado na CDH
- Vai a Plenário obrigatoriedade de divulgação do Ligue 180 para denúncias
- Pedofilia é crime hediondo e inafiançável, aprova CCJ
- Código Penal: discriminação contra pobres é circunstância agravante, aprova CDH
- Criminalização de registro ou divulgação de vítima de acidente vai a Plenário
- Pena maior para pornografia e exploração sexual de criança e adolescente avança
- Continuidade de ação de divórcio após morte de cônjuge passa na CCJ
- Transferência automática de pensão alimentícia para beneficiário vai a Plenário
- Senado aprova destinação de recursos do Funpen à capacitação de servidores penais
- Aprovada indicação de Benedito Gonçalves para corregedor nacional de Justiça
- Agenda com propostas sobre direitos femininos é apresentada ao Congresso
- CCT aprova projeto que amplia medidas de proteção de dados pessoais
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 10/6/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/6/2026
- Inscrições abertas para a edição 2026 do Prêmio Juíza Viviane do Amaral
- Desembargador mineiro será investigado por supostos crimes sexuais
- Nota técnica aprovada pelo CNJ busca orientar análise de pedidos de pensão relacionados ao vírus Zika
- CNJ abre PAD contra magistrada aposentada da Justiça baiana
- Webinário apresenta novidades no banco de prompts do Poder Judiciário
- Nova resolução prevê extinção de execuções fiscais antigas por prescrição
- Crianças e adolescentes precisarão de autorização judicial para atuar como influenciadores digitais
- Fachin destaca construção de soluções duradouras para remuneração da magistratura
- Em cartaz no CNJ, exposição revela o que permaneceu após o fim da epidemia de Zika
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/6/2026
- STF rejeita ação sobre regras para renegociação de dívidas de crédito rural
- Anuário da Justiça Brasil lança 20ª edição nesta quarta (10) no STF
- STF restabelece condenação por injúria racial de homem que fez comentário racista ao recusar café
- Projeto ´Hora da Atualização´ debate modulação de efeitos de decisões do STF
- Cármen Lúcia alerta para riscos da inteligência artificial às eleições e à democracia
- STF vai analisar recursos contra tese fixada no julgamento do Marco Civil da Internet
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/6/2026
- Biblioteca STJ-Enfam recebe obras do acervo particular do jurista Paulo Bonavides
- Decisão que define início de pena por crime cometido sob livramento condicional é destaque no STJN
- Coletânea de artigos em homenagem ao professor Paulo Mendes será lançada nesta terça (9)
- Audiência sobre metas de fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário recebe inscrições só até sexta (12)
- Entenda a Decisão destaca limite de sessões para TEA e continuidade delitiva em infrações administrativas
- Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfico
- Terceira Turma invalida empréstimo contratado por analfabeto em caixa eletrônico
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/6/2026
- Deputados aprovam regime de urgência para 14 projetos
- Comissão adia para esta quarta-feira a votação de proposta que reduz maioridade penal para 16 anos
- Grupo de trabalho apresenta relatório final sobre combate à misoginia nesta quarta-feira
- Comissão aprova uso de recursos do Fundo de Segurança para criar delegacias de crimes cibernéticos
- Comissão aprova política de saúde mental e tratamento de dependência química em presídios
- Nova lei amplia transparência nos conselhos da infância e da adolescência
SENADO FEDERAL – 9/6/2026
- Adolescentes em conflito com a lei poderão ser internados por 10 anos, aprova CSP
- Vai à CCJ projeto com novas regras para revisão de prisão preventiva
- Avança projeto que autoriza trabalho de presos com reciclagem
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 9/6/2026
- Comissão de Educação e Cultura promove debate sobre LDO 2027
- Comissão aprova parecer prévio sobre Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Aprovada em primeiro turno proposta que reconhece carreiras como típicas de Estado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/6/2026
- Processos judiciais sobre lixões e aterros são prioridade na II Semana da Pauta Verde
- Justiça 4.0 lança curso para apoiar tribunais no uso do Prevjud
- Independência judicial é condição para democracia, afirma Fachin em evento na USP
- Vencedores receberão Prêmio Solo Seguro nesta terça-feira (9/6)
- Regulamentação do ECA Digital e execuções fiscais estão entre os 13 itens da sessão do CNJ desta terça (9)
- CNJ promove capacitações sobre o Formulário Rogéria para tribunais de todo o país
- 3º Exame Nacional dos Cartórios acontece nesse domingo (14/6): confira os locais de prova
- Começa nesta segunda (8/6) a II Semana da Pauta Verde
- CNJ cria GT para uniformização, transparência e previsibilidade da remuneração da magistratura
- Nova regra amplia monitoramento de registros de protesto em todo o país
- Gestão adequada de resíduos no Judiciário fortalece reciclagem e gera renda para catadores
- Escuta promovida pelo CNJ reúne comunidade quilombola e instituições para tratar de conflito territorial no Pará
- Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Direito ambiental
- Seminário Defesa da Concorrência em Juízo
- Capacitação Nacional – Metodologia de Inspeções e CNIEP
- VIII Jornada de Direito da Saúde
- Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – 2ª Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro
- Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/6/2026
- STF reduz em mais de 70% liminares monocráticas concedidas desde 2022
- Presidente do STF defende independência judicial como garantia da democracia constitucional
- STF invalida exigência de autorização da Assembleia Legislativa para concessão de imóveis estaduais no Amapá
- CNJ institui grupo de trabalho para aperfeiçoar sistema remuneratório da magistratura em cumprimento à decisão do STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/6/2026
- Quarta Turma terá sessões às 10h e às 14h nesta terça (9)
- Consulta pública sobre metas do STJ para 2027 segue disponível até sexta-feira (12)
- Segunda Seção começa às 13h na próxima quarta (10)
- Quarta Turma não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio Madeira
- Segunda Turma garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/6/2026
- Comissão pode votar nesta quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
- Comissão aprova projeto que vincula fundos federais ao combate da exploração sexual infantil
-
Comissão debate estratégias para enfrentar violência contra idosos
SENADO FEDERAL – 8/6/2026
- Plenário analisa refinanciamento de dívida rural nesta quarta
- Lei fixa espaço na 'Voz do Brasil' para combate à violência contra a mulher
- Sancionada lei que amplia transparência nos conselhos da infância e adolescência
-
PEC da autonomia do Banco Central está na pauta da CCJ na quarta
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 8/6/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/6/2026
- STF valida lei de Sergipe que reorganizou microrregiões de saneamento básico
- Confira a pauta do STF desta quarta-feira (3)
- Dia de Corpus Christi altera expediente no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/6/2026
- Nova edição de Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre prova digital e dados estáticos de conexão
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre legitimidade da função “teimosinha” em execuções fiscais
- Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre provas digitais no processo penal
- Pesquisa Pronta destaca natureza do prazo para indicação de assistente técnico e definição de quesitos
- Motoristas e cobradores: STJ permite reconhecimento de aposentadoria especial por trabalho penoso
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/6/2026
- Encontro reúne unidades da Justiça na região norte que monitoram decisões da Corte IDH
- Proteção mais rápida: Justiça concede 225 mil medidas protetivas no primeiro quadrimestre do ano
- CNJ e FGV anunciam lista das 84 pessoas aprovadas em bolsa de manutenção para ingresso na magistratura
- Violência contra a mulher: articulação oferece respostas mais efetivas do Judiciário, diz Fachin
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/6/2026
- Câmara pode votar punição para uso de inteligência artificial em violência contra mulheres
- Câmara aprova urgência para projeto que altera legislação sobre mineração
- Comissão aprova criação de plataforma digital para mediar conflitos de pequenos negócios
- Comissão aprova criação de programa de proteção patrimonial para idosos
- Comissão aprova gratuidade de documento pessoal para pessoa idosa
- Delegadas alertam na Câmara para aumento da violência sexual contra crianças e adolescentes na internet
- Grupo de trabalho debate aspectos jurídicos da criminalização da misoginia
- Relatório final do grupo de trabalho sobre combate à misoginia será apresentado na próxima quarta-feira
- Comissão aprova padronização nacional de certidões de antecedentes criminais
SENADO FEDERAL – 3/6/2026
- Tecnologias ameaçam proteção de vítimas e testemunhas, alertam debatedores
- Senado Aprova: Divulgação de sintomas e sinais clínicos do câncer infantil
- Congresso recebe Agenda Legislativa Mulheres do Brasil na próxima quarta
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 3/6/2026
- Deputado Pepa é indicado pela governadora Celina Leão para ocupar a liderança do governo
- Audiência pública discute projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027
-
Projeto da LDO para 2027 é debatido na CEOF com foco em metas fiscais e situação do BRB
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/6/2026
- Violência contra mulheres preocupa sociedade, e o Judiciário atua para enfrentar o problema; leia artigo do ministro Fachin
- Gabinete do Juízo: 19 comarcas do TJPA adotam módulo de gestão de gabinetes com IA
- Ferramenta que facilita documentos civis no sistema prisional começa a ser nacionalizada
- Judiciário adota plataforma única para ordens de restrição e penhora de imóveis
- CNJ publica estudos que ampliam debate sobre conceito de vaga prisional
- Coordenadorias da Mulher debatem no CNJ ações de combate à violência contra mulheres
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/6/2026
- Presidente do STF manifesta a relatora da ONU preocupação com ameaças à independência do Judiciário e à democracia constitucional
- STF determina que União elabore plano de retirada do garimpo ilegal de território Cinta Larga
- PL aciona STF contra suposta interferência política em estatísticas oficiais
- STF invalida regra que obrigava seguradoras a aplicar recursos em créditos de carbono
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/6/2026
- Abertas inscrições para audiência pública sobre metas de fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário
- STJ Notícias traz decisão que admitiu qualificadora de violência de gênero em relação homoafetiva feminina
- Obra coletiva sobre o filtro de relevância no STJ será lançada no dia 16 de junho
- Informativo destaca isenção de ICMS na aquisição de veículos por pessoas com visão monocula
- Primeira Turma decide que falta de divulgação do espelho em prova oral para a magistratura não é ilegal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/6/2026
- Câmara pode votar hoje projetos ligados à saúde
- Comissão aprova protocolo nacional de atendimento a vítimas de crimes violentos
- Comissão debate prevenção e enfrentamento da violência sexual infantojuvenil
- Comissão aprova projeto que reforça proteção a crianças e adolescentes órfãos
- Comissão aprova proposta para apagar imagens íntimas em violência doméstica
-
Comissão aprova projeto que reforça o combate à violência nas escolas
SENADO FEDERAL – 2/6/2026
- Presidente do Senado anuncia esforço concentrado para a próxima semana
- Senado susta norma do Conanda sobre aborto em crianças e adolescentes
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/6/2026
- Magistrados selecionados pelo CNJ chegam à Corte IDH para intercâmbio inédito
- CNJ integra a Rede de Acessibilidade na Administração Pública
- Oriximiná (PA) recebe comissão do CNJ para mediação territorial entre indígenas e quilombolas
- Tribunais em todo o país mostram resultados na área de auditoria interna
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/6/2026
- STF determina que União apresente em 90 dias plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca (PA)
- STF cassa decisão que determinava ‘adequação’ de reportagem sobre indiciamento de dentistas
- Presidente do STF debate impactos da inteligência artificial em jornadas jurídicas no Rio de Janeiro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/6/2026
- Congresso internacional reúne magistrados de diversos países para debater Estado de Direito e ética judicial
- Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre usucapião de imóveis em liquidação extrajudicial
- Extensão de sentença coletiva a servidores federais não domiciliados em Mato Grosso do Sul é tema de repetitivo
- Ex-policial que sofreu ataque homofóbico ao postar foto com namorado tem direito a indenização
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/6/2026
- Câmara pode votar nesta semana projetos ligados à saúde
- Grupo de trabalho debate aspectos jurídicos da criminalização da misoginia
SENADO FEDERAL – 1º/6/2026
- Política de governança da administração federal está na pauta de quarta-feira
- Projeto aumenta recursos das Defensorias Públicas dos estados e do DF
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 1º/6/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/5/2026
- Tribunais em todo o país mostram resultados na área de auditoria interna
- Justiça Itinerante deve ser política permanente, afirma Fachin em encontro da magistratura no Amazonas
- Semana da Pauta Verde deve movimentar mais de 30 mil processos ambientais
- CNJ reforça atuação em rede e inovação durante o 57º Fonaje
- Prêmio Pena Justa de Jornalismo vai reconhecer cobertura sobre sistema penal brasileiro
- Estudo vai avaliar integração nacional para tratamento de dúvidas registrais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/5/2026
- STF invalida lei do RS que previa indenização automática por falta de energia
- Confira os destaques do Plenário Virtual
- 'Direito sem juridiquês': novo detalhamento da função do mandato de segurança
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/5/2026
- Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre responsabilidade civil por dano ambiental
- Espaço Cultural STJ inaugura exposição do fotógrafo Araquém Alcântara na segunda-feira (1º)
- Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada em 17 de junho no STJ
- Repetitivo define que pena por crime cometido sob livramento condicional começa após fim do benefício
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/5/2026
- Câmara pode votar na próxima semana projetos ligados à saúde
- Comissão aprova proteção para quem alertar sobre suspeita de abusos contra crianças
- Comissão debate prevenção e enfrentamento da violência sexual infantojuvenil
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 29/5/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/5/2026
- Decisão que deu origem ao Pena Justa é tema de peça encenada por pessoas privadas de liberdade
- Comitê aprova medidas para ampliar a segurança da inteligência artificial no Judiciário
- Fachin defende comunicação do Judiciário como instrumento de confiança e democracia
- Mês da Infância Protegida: políticas judiciárias protegem e asseguram direitos fundamentais
- CNJ inicia análise de erros judiciais para prevenir falhas e fortalecer direitos humanos
- CNJ valida estrutura de vara contra organizações criminosas em SC
- 5º Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário
- Justiça Penal e Justiça Juvenil atualizadas: Resoluções do CNJ na prática – 2ª Edição
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/5/2026
- STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica
- STF homologa acordo para viabilizar operação de crédito destinada ao BRB
- Presidentes do STF e da Câmara discutem medidas para reduzir a judicialização no país
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/5/2026
- Rádio Decidendi entrevista o ministro Paulo Sérgio Domingues sobre o Tema 1.124 dos repetitivos
- Bibliotecas da Enfam e do CJF serão incorporadas à do STJ
- Reportagem especial traz tudo o que é importante saber sobre testamento
- Vencimento de prazo recursal em dia de expediente reduzido é destaque na Pesquisa Pronta
- Tribunal não terá expediente nos dias 4 e 5 de junho
- Ação coletiva é inadequada para discutir reajustes em locação de veículos para motoristas de aplicativo no RS
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/5/2026
- Câmara pode votar propostas sobre impactos econômicos da guerra, feminicídio, educação e imunidade tributária
- Câmara aprova novas regras para internação de adolescentes usuários de drogas em situação de risco; acompanhe
- Câmara aprova em dois turnos fim da escala 6x1 com jornada máxima de 40 horas semanais
- Comissão aprova atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica
- Motta quer votar regulamentação da inteligência artificial até o final de junho
- Especialistas cobram a criminalização da misoginia, vista como causa do aumento de feminicídios
- Projeto prevê recursos para compensação entre regimes previdenciários públicos
- Presidentes da Câmara e do STF discutem medidas para reduzir a judicialização no país
- Comissão aprova prioridade especial na Justiça para idosos com deficiência
- Comissão aprova punição para quem tentar interditar idosos de forma abusiva ou fraudulenta
- Comissão aprova projeto que acelera a venda de bens apreendidos do crime organizado
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 28/5/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/5/2026
- Sistemas do CNJ passam por manutenção programada nesta quinta (28/5)
- Conecta abre novo edital para nacionalizar projetos de tecnologia de tribunais
- Projetos que reduzem contencioso tributário podem ser inscritos em prêmio até 31/5
- Prevenção de revitimização de crianças e adolescentes é foco de nova regulamentação do CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/5/2026
- Falta de cadastro nacional de condenados por crimes sexuais é questionada no STF
- STF e bancada feminina do Congresso discutem ações de proteção a mulheres e crianças
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/5/2026
- X Jornada de Direito Civil tem recorde de 940 propostas de enunciados
- Regina Helena Costa torna-se professora titular de Direito Tributário da PUC-S
- Entender Direito aprofunda debate sobre como o STJ vem definindo os rumos do direito digita
- Terceira Turma antecipa sessão do dia 9 de junho para as 13
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre reconhecimento de atividade especial e cobrança do adicional da Cofins-Importação
- Podcast STJ No Seu Dia aborda erro substancial em confissão de dívida hospitalar
- Consulta pública sobre metas do STJ para 2027 começa nesta quarta (27)
- Corte determina continuidade de curso de medicina para turma extra do Pronera em Caruaru (PE)
- Parte não tem direito a segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/5/2026
- Relator conclui leitura de parecer favorável à redução da maioridade penal; votação é adiada
- Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje proposta que reduz maioridade penal para 16 anos
- Comissão mista debate o uso de tecnologia no combate à violência contra a mulher
- Comissão debate sistema criado em Pernambuco para combater a violência contra mulheres
- Debatedores pedem plano de transição para adolescentes que deixarão abrigos; assista
SENADO FEDERAL – 27/5/2026
- Senado aprova departamento no CNJ para decisões sobre direitos humanos
- Davi promulga dispositivos reinseridos na LDO pelo Congresso
- Licença remunerada de seis meses para servidora afastada por violência vai à CCJ
- CDH aprova validade indeterminada para avaliação de deficiência permanente
- Carteira de identificação da pessoa com deficiência vai à CCJ
- CDH aprova aumento de proteção de criança e adolescente na internet
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 27/5/2026
- Direto do Plenário: licitação para obras no Pôr do Sol, greve de vigilantes e contrato da educação
- Comissão Geral debate garantia de direitos humanos no sistema prisional do DF
- Distritais defendem melhorias na política de ressocialização de presos no DF
- III Semana da Pessoa Idosa na CLDF segue com serviços, palestras e atividades lúdicas
- CEOF acompanha metas fiscais do GDF; equipe econômica apresenta mudanças na gestão
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/5/2026
- Desembargador do TJBA será investigado por decisão em plantão judicial
- Em novo processo, juiz de Roraima responderá por suspeita de venda de sentenças
- Tribunais apresentam boas práticas em Justiça Restaurativa e Cidadania
- Formulário padroniza coleta de dados sobre depoimentos de crianças e adolescentes
- Acordo entre CNJ e Ministério da Agricultura vai agilizar recuperação judicial de produtores rurais
- CNJ aprova contracheque único para magistrados; tribunais terão 60 dias para adaptação
- Sistema de Execução Penal implantado pelo CNJ chega a todo o país
- Conheça os projetos vencedores do Prêmio Solo Seguro Edição 2025/2026
- CNJ reúne mães, pesquisadoras e sistema de Justiça em evento sobre cuidado
- Solo Seguro Favela: Corregedor nacional entrega títulos de imóveis no Rio de Janeiro
- Agenda Justiça Juvenil: tribunais irão apresentar planos de ação até junho
- CNJ propõe nova Estratégia de Governança Digital e Inovação Tecnológica do Judiciário
- CNJ lança A.DOT SNA e fortalece busca ativa para adoção em todo o país
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/5/2026
- STF explica alcance de tese sobre uso da Selic em ações envolvendo a Fazenda Pública
- CNJ aprova contracheque único para cumprimento de decisões do STF sobre verbas indenizatórias
- Caso Master: STF autoriza busca e apreensão na casa de ex-governador Cláudio Castro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/5/2026
- Ministro Moura Ribeiro ressalta importância do debate sobre direito das coisas na X Jornada de Direito Civil
- Jornada reafirma papel do CJF na construção interpretativa do direito civil, afirma ministra Gallotti
- Para o ministro Cueva, X Jornada de Direito Civil pretende harmonizar tecnologia com direitos fundamentais
- Página de Repetitivos destaca prescrição do fundo de direito nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda é devedora
- Decisão que apontou possíveis falhas de IA em pedido de habeas corpus é destaque no STJ Notícia
- Segunda parte da audiência sobre interesse de agir em ações de consumo acontece nesta quarta (27
- STJ suspende liminar e mantém concurso do MPMT com provas em Cuiabá e São Paulo
- Sexta Turma aplica perspectiva de gênero ao ingresso de droga em presídio e mantém falta grave de preso
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/5/2026
- Câmara pode votar programa para desenvolver indústria de fertilizantes
- Comissão debate Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento; participe
- Comissão aprova prioridade no SUS para atendimento odontológico a mulheres vítimas de violência
SENADO FEDERAL – 26/5/2026
- Crimes graves contra mulheres podem se tornar imprescritíveis
- CSP rejeita proposta que estende hipóteses de prisão em flagrante
- Plenário votará destinação de recursos do Funpen à capacitação de servidores penais
- Projeto que aumenta prazo para denúncia de violência doméstica vai à sanção
- Projeto de conscientização nas escolas sobre direitos da criança vai à Câmara
- CPI da Pedofilia: Davi cobra indicações de líderes
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 26/5/2026
- CLDF abre 3ª Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa com serviços gratuitos e foco em dignidade
- Comissão de Saúde aprova oferta de duas novas vacinas no SUS para pessoas idosas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/5/2026
- CNJ lança A.DOT SNA e fortalece busca ativa para adoção em todo o país
- Mutirão Racial 2026 já mobiliza tribunais para julgar processos com temática racial
- Proteção da infância e ‘contracheque único’ são temas da pauta do Plenário desta terça (26) no CNJ
- CNJ debate impactos do trabalho de cuidado em evento com mães afetadas pela Zika
- Terceira edição do Solo Seguro Favela e Comunidades começa nesta segunda (25/5)
- Justiça Itinerante encerra maior edição da história com mais de 12 mil atendimentos no Marajó
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/5/2026
- União e estados da Amazônia Legal e do Pantanal devem informar providências contra incêndio diante do El Niño
- STF vai analisar exigência cartorária em transferência de veículos no Ceará
- STF e Senado ampliam debate sobre teto constitucional e verbas remuneratórias
- STF vai definir termo inicial da aplicação da taxa Selic na atualização de débitos judiciais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/5/2026
- Não aplicação de limites a bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios é destaque na Página de Repetitivos
- Quarta Turma realiza no dia 2 sessão que havia sido transferida para 9 de junho
- Qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões contra mulher em relação homoafetiva
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/5/2026
- Comissão aprova gratuidade em serviços de cartório para pessoas com deficiência de baixa renda
- Comissão debate sistema criado em Pernambuco para combater a violência contra mulheres
- Comissão aprova projeto que permite a delegado recorrer de decisão de juiz durante investigação
- Comissão debate prevenção e enfrentamento da violência sexual infantojuvenil
- Comissão aprova obrigatoriedade de campanhas contra crimes digitais com inteligência artificial
- Comissão aprova projeto que desobriga vítima de violência doméstica de pagar pensão ao agressor
- Reunião entre Davi e Fachin tratou de remuneração de juízes e servidores públicos em geral
- Plenário analisa na terça projeto que mantém benefícios tributários a filantrópicas
- Confira os projetos que podem ser votados pelas comissões do Senado nesta semana
- Plenário vota na quarta estímulo à contratação de jovens
- Rede Equidade lança ferramentas sobre gênero e raça no setor público
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 25/5/2026
- Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa tem início nesta terça-feira (26) na CLDF
-
Novas leis ampliam proteção e oportunidades para mulheres no DF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/5/2026
- CNJ marca presença em casamento comunitário LGBTQIAPN+ em Goiás
- Corregedoria Nacional de Justiça realiza inspeção no TJRJ a partir de segunda (25/5)
- Tribunais debatem novo modelo para segurança cibernética do PJe
- Pena Justa avança com trabalho e educação durante itinerância em Marajó
- Fachin destaca escuta das comunidades no encerramento do Justiça Itinerante no Marajó
- Adoção: CNJ lançará aplicativo para fortalecer busca ativa de crianças e jovens
- CNJ lança A.DOT SNA e fortalece busca ativa para adoção em todo o país
- De casamento coletivo à escuta em área quilombola, tem de tudo no Justiça Itinerante
- Plenário do CNJ analisa na próxima terça (26) resolução que cria contracheque único para magistrados
- Justiça 4.0 lança cursos sobre três novas soluções tecnológicas nacionalizadas
- Com apoio de hospitais de referência, ação coordenada pelo CNJ na Amazônia acelera diagnósticos médicos
- Ação no Marajó une regularização fundiária, proteção ambiental e acesso a direitos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/5/2026
- Associação questiona no STF novas regras para vale-alimentação e vale-refeição
- 135 anos do STF: decisões da Corte consolidam a Lei da Ficha Limpa como marco da moralidade eleitoral
- Fachin propõe contracheque único para magistrados em resolução que será analisada pelo CNJ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/5/2026
- STJ e Instituto Alana promovem evento no dia 26 para debater proteção das meninas da infância à adolescência
- Podcast STJ No Seu Dia discute penhorabilidade de valores resgatados de seguro de vida
- Espaço Cultural apresenta obra em homenagem aos 20 anos de docência do professor Paulo Mendes
- Informativo destaca uso de imóvel em contratos de curta estadia e validade de contrato bancário celebrado por analfabeto
- Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/5/2026
- Lei garante atendimento em saúde mental pelo SUS a crianças e adolescentes
- Comissão aprova direito de advogada gestante, lactante ou adotante de adiar audiências e julgamentos
- Comissão aprova projeto que facilita punição de quem usa menores em crimes
- Comissão aprova projeto que proíbe redução de pena por estudo para membros de facções
- Especialistas alertam para vício em jogos entre idosos e pedem regulação de publicidade das bets
- Lei garante execução imediata de medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência
- Comissão aprova proposta que dá à assinatura digital o valor de reconhecimento de firma
SENADO FEDERAL – 22/5/2026
- Senado Aprova: Proibição de assédio a consumidores por parte dos bancos
- Projeto prevê multa para quem divulgar filiação adotiva sem autorização
- Projeto criminaliza monetização do discurso de ódio
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 22/5/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/5/2026
- Ação no Marajó une regularização fundiária, proteção ambiental e acesso a direitos
- CNJ intensifica ações de proteção às mulheres durante Justiça Itinerante no Marajó
- Auditoria além do controle: atividade se consolida como aliada da boa gestão pública
- Painel colaborativo amplia dados sobre saúde mental no socioeducativo
- Novas funcionalidades do ApoIA 2.0 inclui proteção à manipulação de IA
- Mês da Infância Protegida: Como denunciar violência contra crianças e adolescentes
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/5/2026
- OAB Nacional aciona STF contra lei sergipana que alterou incidência de ICMS para fundo social
- STF suspende decisão que impede a aplicação do Código Tributário de Piracicaba (SP)
- Dia Global de Conscientização sobre Acessibilidade: STF amplia recursos do Peticionamento Eletrônico
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (21)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/5/2026
- STJ recebe exposição do fotógrafo Araquém Alcântara a partir de 1º de junho
- Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual conclui trabalhos com a aprovação de 127 enunciados
- Rádio Decidendi discute limites da ação rescisória diante de precedentes qualificados no Tema 1299
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre competência da Justiça Federal em crimes digitais transnacionais
- Página de Repetitivos destaca interesse de sindicato em pedir diferença de complementação do Fundeb em ação civil pública
- Competência para apreciação da prisão e interrogatório por carta precatória são destaques na Pesquisa Pronta
- Enunciados sobre admissibilidade de recursos já estão disponíveis na base de jurisprudência do STJ
- Plataforma de intermediação não responde por envio de criptomoedas a carteira falsa de outra corretora
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/5/2026
- Congresso inicia sessão para analisar vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; acompanhe
- Câmara pode votar programa para desenvolver indústria de fertilizantes
- Deputados aprovam projeto que impede a fiscalização ambiental de adotar medidas cautelares
- Comissão aprova permissão para doador indicar destino de recursos para fundo da pessoa idosa
- Projeto prevê dedução no Imposto de Renda de gastos com home care
- Congresso derruba quatro vetos à LDO de 2026 e libera repasses a municípios
- Comissão debate prevenção e enfrentamento da violência sexual infantojuvenil
- Comissão aprova aumento de pena para agressões no rosto e partes íntimas de mulheres
- Câmara aprova proibição de sigilo em gastos públicos com viagens de autoridades
SENADO FEDERAL – 21/5/2026
- Senado adia votação da indicação de Benedito Gonçalves para o CNJ
- Sancionado cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
- Especialistas defendem resolução que apoia jovens vítimas de violência sexual
- Congresso deve analisar em junho veto ligado ao setor elétrico, diz Davi
- Com vetos derrubados, cerca de 3 mil municípios inadimplentes poderão receber recursos
- Lei Bárbara Penna, sancionada, amplia proteção a vítimas de violência doméstica
- Sancionada ampliação de situações de afastamento do lar na Lei Maria da Penha
- Nova lei impõe execução imediata de medidas protetivas cíveis para mulheres
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 21/5/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/5/2026
- Mês da Infância Protegida: Como denunciar violência contra crianças e adolescentes
- Pesquisas aplicadas ao Direito de Família serão apresentadas em webinário do CNJ desta quinta (21/5)
- Pena Justa impulsiona vagas de trabalho para pessoas presas e egressas no Mato Grosso
- Pacto entre os Três Poderes acelera concessão de medidas protetivas para mulheres
- Presidente do CNJ participa nesta sexta (22/5) de itinerância no Marajó
- Com serviços integrados, Justiça Itinerante leva solução imediata a demandas trabalhistas e previdenciárias
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/5/2026
- Ministro André Mendonça é reconduzido para mais um biênio como titular no TSE
- Presidente do STF e do CNJ anuncia avanços na concessão de medidas protetivas para mulheres
- STF participa de audiência na Câmara sobre transparência e controle de emendas parlamentares
- Confira a pauta do STF desta quarta-feira (20)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/5/2026
- Tentativas de uso de prompt injection no STJ serão investigadas
- Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre contribuição religiosa e validade de pagamento de dízimo
- Quarta Turma adia sessão do dia 2 para o dia 9 de junho, às 9h
- Mantida anulação de sentença de árbitro que omitiu relação profissional com advogados de parte
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/5/2026
- Câmara pode votar nesta quarta-feira piso do magistério e projetos sobre fertilizantes e seguro rural
- Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
- Câmara aprova minirreforma eleitoral que prevê mudanças na prestação de contas dos partidos
- Motta destaca aprovação de 73 propostas pela Câmara no enfrentamento ao feminicídio
- Comissão mista debate violência sexual contra crianças e adolescentes nesta quarta
- Comissão debate medidas de combate à exploração sexual infantil
- Grupo de trabalho debate disseminação do ódio contra mulheres nas redes sociais
- Minirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos
- Comissão debate transparência e fiscalização de emendas parlamentares
- Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para quatro propostas
- Novas regras para fundos de previdência de servidores dividem opiniões em debate na Câmara
- Congresso analisa vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 nesta quinta-feira
- Especialistas defendem na Câmara controle da violência contra mulheres nas plataformas digitais
SENADO FEDERAL – 20/5/2026
- Sessão desta quarta-feira terá votação de dez autoridades
- CCJ aprova Benedito Gonçalves para corregedor nacional de Justiça
- Davi adia votação de projetos sobre filantrópicas e indenização a dano moral
- Davi confirma sessão do Congresso para liberar convênios a municípios inadimplentes
- CDH aprova criação do Auxílio Recomeço, para vítimas de violência doméstica
- CCJ aprova guarda provisória de crianças vítimas de violência no exterior
- Pacto Contra o Feminicídio: Poderes articulam ações de proteção às mulheres
- Comissão aprova projeto que proíbe bancos de assediarem consumidores
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 20/5/2026
- Novo defensor público-geral do DF toma posse em solenidade que comemorou o Dia da Defensoria Pública
- IML deverá ter sala reservada para crianças vítimas de violência no DF
- Palestras da Semana Legislativa pela Mulher destacam luta por equidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/5/2026
- Lei do RS que restringe publicidade de bets é questionada no STF
- Ferrogrão: entenda controvérsia sobre redução de parque ambiental para construção de ferrovia
- ‘Cuidados como Direito Humano e Fundamental’: STF promove diálogo sobre inclusão e políticas públicas de cuidado
- Ministro Fachin anuncia acordo entre CNJ e DPU para proteger órfãos do feminicídio
- STF restabelece publicação de deputado Zeca Dirceu sobre Deltan Dallagnol
- Presidente do STF lamenta falecimento do professor João Adeodato, integrante do Centro de Estudos Constitucionais
- Nota à imprensa sobre a Operação Compliance Zero
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/5/2026
- STJ Notícias traz decisão que afastou indenização do DPVAT em acidente durante prática de crime
- STJ abre 2º Congresso da Segunda Instância com recorde de propostas e foco na integração da magistratura
- Obra em homenagem aos quinze anos de atuação do ministro Raul Araújo será lançada nesta terça (19)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/5/2026
- Nos primeiros 100 dias do Pacto Contra o Feminicídio, CNJ fortalece ações de proteção às mulheres
- Se Renda à Infância: prazo para doar na declaração de IRPF 2026 se aproxima do fim
- Judiciário e Defensoria Pública definem medidas para proteger órfãos do feminicídio
- Crianças do Marajó recebem atendimento especializado e garantia de direitos no Justiça Itinerante
- CNJ promoverá em junho primeiro mutirão penal de 2026
- Com alta procura, Justiça Itinerante começa atendimentos no Marajó (PA)
- Em posse, conselheiras e conselheiros reafirmam empenho do CNJ pela evolução do Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/5/2026
- Aprovada urgência para propostas que tratam de temas do interesse do agronegócio; acompanhe
- Neto Carletto é eleito presidente da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara
- CCJ adia análise de propostas que reduzem a maioridade penal para 16 anos
- Sessão na Câmara marca Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Comissão aprova criação de prontuário único nacional sobre violência doméstica
- Câmara deve votar projetos para conter alta dos combustíveis
- Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje proposta que reduz maioridade penal para 16 anos
- Comissão mista debate violência sexual contra crianças e adolescentes nesta quarta
- Comissão debate transparência e fiscalização de emendas parlamentares
- Comissão debate judicialização por direitos e mediação de conflitos relacionados a pessoas com autismo
- Comissão debate avaliação biopsicossocial para o reconhecimento de deficiências
SENADO FEDERAL – 19/5/2026
- Davi: Congresso vai analisar em breve vetos que impedem transferências a municípios
- Projeto incentiva inclusão social de jovens que saem do acolhimento aos 18 anos
- CAE vota na quarta financiamento a produtores rurais afetados pelo clima
- CE aprova orientação vocacional para jovens em medidas socioeducativas
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 19/5/2026
- CLDF abre 7ª Semana Legislativa pela Mulher com foco em representatividade política
- Luta antimanicomial e multas da Neoenergia são temas na sessão ordinária
- Semana Legislativa pela Mulher debate violência política de gênero em audiência pública
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/5/2026
- Prêmio Justiça e Saúde 2026 abre inscrições nesta segunda-feira (18/5)
- Dia de Combate ao Abuso Sexual de Crianças tem ações de proteção infantojuvenil em todo o país
- Prevenção ao assédio em ambiente institucional ganha reforço com rodada de reuniões feitas pelo CNJ
- Três conselheiras e dois conselheiros tomam posse no CNJ nesta segunda-feira (18/5)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/5/2026
- Produtores de petróleo contestam no STF decisões sobre tributação de exportações
- Nota do Supremo Tribunal Federal
- PT aciona STF contra restrição a recurso de assistente simples na Justiça Eleitoral
- STF reitera que prescrição em casos de filhos separados por hanseníase é de cinco anos após julgamento de ADPF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/5/2026
- Tribunal entrega a bibliotecas do Pará seis mil livros arrecadados no Programa Esperança Garcia
- Inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática de segundo grau é tema de repetitivo
- Corte Especial recebe nova denúncia contra ex-governador do Acre em ação por fraude e desvio em obras públicas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/5/2026
- Câmara deve votar nesta semana projetos para conter alta dos combustíveis
- Comissão aprova proposta que dispensa autorização de idoso para denúncia de agressão física
- Comissão aprova criação de sistema para integrar câmeras públicas e privadas de segurança
- Comissão debate judicialização por direitos e mediação de conflitos relacionados a pessoas com autismo
- Comissão debate avaliação biopsicossocial para o reconhecimento de deficiências
SENADO FEDERAL – 18/5/2026
- Proteção à criança está na pauta do Plenário na quarta
- Benefícios para o terceiro setor estão na pauta do Plenário
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 18/5/2026
- Giro Distrital destaca regularização em Sobradinho
- CLDF debate reintegração social de pessoas privadas de liberdade
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/5/2026
- Abertas as inscrições para o 3º Prêmio de Inovação do Judiciário
- Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Direito de Família
- Circuito dos Cuidados
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 30ª Edição
- 5º Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/5/2026
- STF invalida lei do ES que permitia a pais vetar filhos em aulas sobre gênero e sexualidade
- STF autoriza operação da PF contra esquema de fraude e sonegação fiscal no ramo de combustíveis no RJ
- Presidente do STF defende cooperação entre tribunais e fortalecimento do Judiciário em reunião do Consepre
- ‘Direito sem juridiquês’: entenda como funciona o habeas data
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/5/2026
- Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena em caso de crime cometido durante condicional
- Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade
- Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura
- Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/5/2026
- Câmara aprova urgência para projetos sobre tornozeleira eletrônica e merenda escolar
- Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica
- Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais
SENADO FEDERAL – 15/5/2026
- Chega ao Senado projeto que aumenta pena de quem atacar agente de segurança
- Parlamentos do país criam cursos contra alienação política
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 15/5/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/5/2026
- Maio da Auditoria Interna: entenda como a atividade é exercida no Poder Judiciário
- Propostas para auxiliar julgamentos na saúde podem ser enviadas até sexta (15/5)
- Repórter Justiça desta semana aborda ampliação da licença-paternidade no Brasil
- CNJ divulga calendário de atendimentos para população em situação de rua em todo o país
- Novo guia do CNJ orienta eventos inclusivos e sustentáveis no Judiciário
- Justiça Itinerante: saiba mais sobre os serviços que serão ofertados pelo programa no Marajó
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/5/2026
- Presidente do STF destaca fortalecimento do diálogo entre juízes na Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional
- Justiça climática e proteção ambiental marcam encerramento da Conferência Ibero-Americana no STF
- STF autoriza prisões e medidas cautelares na 6ª fase da Operação Compliance Zero
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (14)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/5/2026
- Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais
- Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito
- Encontro sobre propriedade industrial na jurisprudência do STJ será transmitido ao vivo a partir das 9h
- Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/5/2026
- Câmara pode votar projetos sobre aposentadoria compulsória, transparência de gastos e crimes sexuais com uso de IA
- Câmara aprova proposta que regulamenta aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos
- Deputado Marcos Tavares é eleito presidente da Comissão de Trabalho da Câmara
- Especialistas divergem sobre a constitucionalidade da redução da maioridade penal
- Comissão aprova inclusão de procuradorias Federal e do Banco Central na direção superior da AGU
- Comissão aprova novos critérios de idoneidade para candidatos a conselheiro tutelar
-
Comissão de Segurança aprova projeto que criminaliza domínio territorial por grupos criminosos
SENADO FEDERAL – 14/5/2026
- Vai à sanção criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária
- Comissão do Código Civil conclui debates com foco em propriedade e contratos
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 14/5/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/5/2026
- Portal CNJ de Boas Práticas recebe dezesseis novos projetos
- CNJ investe na modernização da execução judicial com uso de IA
- Saiba como identificar violências e proteger crianças e adolescentes
- Ferramenta gratuita para cidadãos facilita consulta de comunicações processuais
- 4º Registre-se bate recorde de documentação para sistema penal e socioeducativo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/5/2026
- STF invalida regras de Pernambuco sobre licenciamento de antenas de telecomunicações
- Especialistas expõem no STF aspectos técnicos sobre rastreamento de emendas parlamentares
- Painel sobre direitos humanos abre debates da 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional no STF
- Arquivo do STF pedido do Senado sobre CPI do Crime Organizado e aperfeiçoamento fluxo de distribuição processual
- Presidente do STF defende diálogo entre cortes constitucionais na abertura da 16ª Conferência Ibero-Americana
- Confira a pauta do STF desta quarta-feira (13)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/5/2026
- Ministros do STJ prestigiam congresso de direito processual civil em homenagem à professora Thereza Alvim
- Podcast debate decisão sobre ação social de responsabilidade e efeitos do “quitus” na Lei das S/A
- Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão e literatura será lançado nesta quarta (13)
- Sessão da Corte Especial no dia 20 de maio terá início às 9h
- Operação Faroeste: recebida nova denúncia contra magistradas baianas
- Corte Especial decide que ação penal contra ex-governador deve subir para o STJ mesmo após fim da instrução
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/5/2026
- Câmara pode votar projetos sobre fertilizantes, transporte público e crimes sexuais com uso de IA
- Câmara aprova texto-base de projeto que amplia restrições a condenados por pedofilia
- Comissão aprova projeto que impede uso do princípio da insignificância em crimes contra mulher
- Deputados aprovam projeto que aumenta pena para militar que cometer estupro de vulnerável
- Deputados aprovam projeto que garante segunda chamada em concursos para gestantes e puérperas
- Comissão debate proposta de redução da maioridade penal; participe
- Comissão de Trabalho vai eleger novo presidente nesta tarde
SENADO FEDERAL – 13/5/2026
- CCJ aprova prazo de até um ano para denúncia de violência doméstica
- Garantia de atenção psicológica à mulher vítima de violência avança
- Senado aprova espaço na 'Voz do Brasil' para combate à violência contra a mulher
- Senado aprova regras de transparência para conselhos da infância e adolescência
- CDH aprova divulgação obrigatória de direitos de PcDs
- Vacinação em casa para pessoa com deficiência é aprovada pela CDH
- Lido relatório, comissão marca sabatina de ministro indicado ao CNJ
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 13/5/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/5/2026
- Concurso para juiz é suspenso para averiguar uso de IA em correção de prova discursiva
- Guilherme Feliciano recebe homenagens em última sessão como conselheiro do CNJ
- CNJ marca presença no lançamento de programa nacional contra o crime organizado
- CNJ aplica censura a juíza por falta de cautela na homologação de perícias
- Catadores de recicláveis devem ser remunerados pela prestação de serviço em tribunais, orienta CNJ
- Observatório de Direitos Humanos do CNJ cria estrutura para integrar dados e ações sobre violência contra mulheres
- Prêmio CNJ de Qualidade: conheça as ações no campo penal e socioeducativo que valem pontos
- Ministro Fachin assina acordo com instituições financeiras para aperfeiçoar Sisbajud
- CNJ se prepara para encontro nacional do Judiciário e apresenta estratégias baseadas em dados
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/5/2026
- STF pede novas providências de órgãos para aprimorar transparência das emendas parlamentares
- STF abre I Encontro de Centros de Estudos Constitucionais da Iberoamérica
- STF autoriza buscas contra deputado investigado por fraudes em licitações no Rio de Janeiro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/5/2026
- Aumento de pena para roubo contra motorista de aplicativo é destaque no STJ Notícias
- Primeira parte da audiência sobre interesse de agir em ações de consumo acontece quinta-feira (14)
- Encontro sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores começa às 9h desta terça (12)
- Quarta Turma afasta indenização do DPVAT em acidente ocorrido durante prática de crime
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/5/2026
- Câmara aprova texto-base de projeto que amplia restrições a condenados por pedofilia; acompanhe
- Comissão debate proposta de redução da maioridade penal
- Comissão aprova projeto que proíbe atividade empresarial de condenados por crime organizado
- Projeto separa despesas com aposentadoria compulsória de juízes no Orçamento de 2026
- Câmara pode votar nesta terça projetos sobre crimes sexuais, fertilizantes e transporte público
- Comissão aprova regras que definem local de ações envolvendo crianças e adolescentes
- Congresso analisa crédito de R$ 240 milhões para implementar reforma tributária
SENADO FEDERAL – 12/5/2026
- Projeto que tipifica crimes no mercado de capitais vai à CCJ
- Sancionado o uso de presídios federais para assassinos de agentes de segurança
- Destinação de parte da receita de loterias para lares de idosos vai à Câmara
- Lei define 12 de março como Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19
- CMA aprova penas mais duras para quem maltratar animais; texto vai à CCJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/5/2026
- Minuta apresentada ao presidente do CNJ define parâmetros para análise de provas digitais
- Uso de inteligência artificial pelo Judiciário é apresentado a magistrados portugueses
- Banco de precedentes amplia acesso a decisões que orientam julgamentos no país
- CNJ realiza 7ª Sessão Ordinária de 2026 na manhã desta terça-feira (12/5)
- Pesquisa sobre trabalho de cuidado segue aberta para profissionais do Judiciário
- Fachin destaca produtividade do Judiciário ao abrir reunião preparatória do Encontro Nacional
- Nota Oficial do Presidente do Conselho Nacional de Justiça
- Corregedoria Nacional de Justiça limita pagamento a magistrados do TJGO ao teto constitucional
- CNJ visita projeto de referência na responsabilização de autores de violência contra mulheres em Rondônia
- Políticas judiciárias brasileiras são destaques do CNJ em evento em Haia
- Memória do Judiciário: prêmio do CNJ destaca dívida histórica com escravizados e quilombolas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/5/2026
- Presidente do STF e do CNJ destaca produtividade do Judiciário ao abrir reunião preparatória do Encontro Nacional
- STF vai discutir possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/5/2026
- Delegação de Angola vem ao Brasil para diálogo judicial entre os dois países
- Terceiro volume do livro virtual MomentoArquivo reúne julgamentos que marcaram a história do tribunal
- Agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não é erro grosseiro
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/5/2026
- Câmara pode votar hoje projetos sobre crimes sexuais, fertilizantes e transporte público
- Comissão aprova regra que facilita trabalho de aprendizes e PCDs em órgãos públicos
- Comissão aprova aviso ao Conselho Tutelar se criança presenciar prisão de pais por tráfico
- Comissão aprova ordem de pagamento em ações coletivas
- Comissão aprova tipificação de extorsão sexual e aumento das penas para crimes contra crianças e adolescentes
- Comissão aprova cota de 5% para pessoas com deficiência em concursos e contratos públicos
SENADO FEDERAL – 11/5/2026
- Plenário vota renovação automática da CNH na terça
- Plenário avalia criação de política nacional para alunos com superdotação na quarta
- CCJ analisa prazo maior para mulher denunciar violência doméstica
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 11/5/2026
- Mais punição para furto, roubo, latrocínio e estelionato
-
CLDF concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao desembargador Jair Soares
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/5/2026
- CNJ visita projeto de referência na responsabilização de autores de violência contra mulheres em Rondônia
- Políticas judiciárias brasileiras são destaques do CNJ em evento em Haia
- Memória do Judiciário: prêmio do CNJ destaca dívida histórica com escravizados e quilombolas
- CNJ promove 1ª Reunião Preparatória do 20º Encontro Nacional do Judiciário
- Justiça 4.0 disponibiliza novos cursos avançados de ciência de dados
- 5º Fonape: último dia debate caminhos para integrar Justiça Restaurativa ao sistema penal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/5/2026
- STF vai definir se recolhimento domiciliar noturno pode ser abatido da pena
- Publicado acórdão do julgamento que definiu regras para pagamento de verbas indenizatórias
- STF esclarece alcance de decisão sobre teto remuneratório e proíbe novos mecanismos de pagamento
- Confira os destaques do Plenário Virtual
- 135 anos do STF: a garantia de direitos constitucionais em meio à Revolta da Armada
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/5/2026
- Podcast aborda homologação de atos estrangeiros e competência da Justiça brasileira em matéria sucessória
- Informativo traz desconsideração de laudo pericial e prazo peremptório para oferecimento de queixa
- Livro sobre confissão e literatura, do ministro Ribeiro Dantas, será lançado na próxima quarta (13)
- É incabível mandado de injunção para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis, define Corte Especial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/5/2026
- Comissão aprova proposta que condiciona progressão de pena a redução de periculosidade
- Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria, que reduz penas dos condenados por tentativa de golpe
- Comissão aprova limite para atuação de empresas em juizados especiais
- Comissão aprova proposta que permite a pessoas sem parentesco pedir suspensão do poder familiar
SENADO FEDERAL – 8/5/2026
- No Maio Laranja, Senado analisa projetos sobre crimes sexuais contra menores
- Posto de registro civil pode se tornar obrigatório em maternidades
- Promulgada lei que possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro
- Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 8/5/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/5/2026
- STF realiza inspeção judicial na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia
- ‘STF Escuta’ debate fortalecimento das ouvidorias judiciais
- Entenda o que está em discussão no julgamento sobre distribuição dos royalties do petróleo
- STF autoriza nova fase da Operação Compliance Zero
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (7)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/5/2026
- Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio, define Segunda Seção
- 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 202 Propostas de Enunciado admitida
- Rádio Decidendi discute precedente qualificado sobre combate à litigância abusiva
- Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo
- Agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição, decide Terceira Turma
- STJ e Interpol realizam Simpósio internacional inédito para discutir criminalidade transnacional
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/5/2026
- Campanha do CNJ vai mostrar papel das auditorias internas na gestão do Judiciário
- CNJ realizará manutenção programada em sistemas de TI nesta quinta-feira (7/5)
- Repórter Justiça destaca resolução do CNJ que consolidou casamento igualitário no Brasil
- 5º Fonape: primeiro dia traz experiências internacionais sobre Justiça Restaurativa
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/5/2026
- Câmara pode votar medida provisória sobre renovação automática da CNH nesta quinta-feira
- Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado
- Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual
- Comissão aprova gratuidade na Justiça para inscritos no CadÚnico
- Comissão aprova criação do crime de ofensa discriminatória que cause trauma coletivo em minorias
- Comissão aprova projeto que destina metade do salário do preso para a vítima
SENADO FEDERAL – 7/5/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/5/2026
- Fachin defende Justiça Restaurativa como novo paradigma para o sistema penal brasileiro
- Mutirões, prioridade processual e escuta protegida marcam mobilização nacional pela infância
- Acordo entre CNJ e Ministério dos Transportes vai aprimorar sistemas judiciais de trânsito
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/5/2026
- Partido questiona no STF extinção de coordenadoria de saúde na capital paulista
- Deputado Thiago Rangel deve permanecer preso independentemente de deliberação da Alerj
- Presidente do STF reforça papel do Parlamento ao comemorar 200 anos da Câmara
- Confira a pauta do STF desta quarta-feira (6)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/5/2026
- Reinaugurada, Biblioteca STJ-Enfam une acervo histórico, novas doações e valorização da cultura jurídica
- Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre recusa discriminatória de contratação de plano de saúde
- Novo vídeo no YouTube do STJ explica os embargos de declaração
- Novo encontro sobre admissibilidade de recursos em cortes superiores acontece na próxima terça (12)
- Para Terceira Turma, depósito em execução não vai para juízo universal após falência da devedora
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/5/2026
- Câmara pode votar hoje política para minerais críticos e estratégicos
- Comissão aprova isenção de IR sobre benefício especial de servidor com doença grave
- Deputada prevê votação de projeto que criminaliza a misoginia ainda neste semestre
- Câmara aprova regime de urgência para dois projetos
- Comissão aprova advocacia privada para advogados da União e procuradores federais
- Comissão aprova admissibilidade de PEC que dá autonomia à AGU e procuradorias
- Comissão aprova criação do ‘Orçamento Mulher’ para fiscalizar gastos públicos específicos
SENADO FEDERAL – 6/5/2026
- CDH aprova sinalizador para vítimas de violência doméstica
- CCT aprova tipificação de novos crimes cibernéticos e amplia punições
- CCT aprova alerta em celulares para desaparecimento de crianças
- Avança projeto que prevê reabilitação on-line para pessoa com deficiência
- Prioridade a vítimas de violência doméstica em exames periciais vai a Plenário
- Senado aprova avaliação anual da saúde da mulher; projeto volta à Câmara
- Sancionada criação de oito varas federais no Amazonas e em Mato Grosso do Sul
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 6/5/2026
- Proposições votadas pela CLDF nesta terça-feira tratam da Feira do Guará, Krav Magá e meia entrada
- Projetos aprovados pela CLDF em primeiro turno beneficiam servidores públicos
-
CLDF divulga programação da III Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/5/2026
- Judiciário apresenta pesquisas sobre adoção e direitos reprodutivos nesta quinta (7/5)
- STJ lança versão online de curso nacional sobre equidade racial na Justiça
- CNJ debate expansão da Justiça itinerante como política de acesso à cidadania
- CNJ inicia mobilização nacional para fortalecer proteção de crianças e adolescentes
- Fortalecimento da segurança institucional com foco em inteligência é tema de evento em SP
- Corregedor nacional destaca intercâmbio de boas práticas durante inspeção no TJSP
- Profissionais de comunicação do Judiciário se reúnem em Brasília para encontro nacional
- Quinta edição de fórum sobre alternativas penais começa amanhã (6/5) no CNJ
- Estados terão apoio do BNDES para financiar projetos ligados ao Pena Justa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/5/2026
- STF julga inconstitucional suspensão de contratos de crédito consignado de servidores de Mato Grosso
- STF assegura à CVM aumento na destinação de recursos da taxa de fiscalização do mercado de capitais
- Regras do Tocantins e de Rondônia para o setor agroindustrial são questionadas no STF
- Decisão do STF que reconheceu união homoafetiva completa 15 anos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/5/2026
- Publicado edital de chamamento de juízes para auxílio temporário às seções de direito público, privado e penal
- Informativo traz competência do STJ para julgar ocupantes de cargos vitalícios mesmo em crimes fora da função
- Decisão sobre nulidade de citação por WhatsApp é destaque no STJ Notícias
- Repetitivo definirá quem paga honorários e se há direito à restituição após modulação no Tema 986
- Sem recurso do MP, assistente de acusação pode impugnar decisão que rejeita a denúncia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/5/2026
- Câmara pode votar política para minerais críticos e projetos sobre segurança pública
- Congresso promulga nesta terça-feira emenda constitucional que impede extinção de tribunais de contas
- Comissão debate planos do Ministério das Mulheres e ações de enfrentamento ao feminicídio
- Comissão aprova mais transparência nas contratações públicas
- Comissão aprova medidas para garantir cobertura mais abrangente de delegacias da mulher
SENADO FEDERAL – 5/5/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/5/2026
- Fachin defende integração entre Constituição e normas internacionais para trabalho decente
- Justiça Originária: desafios persistem para levar a Lei Maria da Penha aos territórios indígenas
- Magistrados poderão exercer funções em entidades religiosas, decide CNJ
- Corregedoria Nacional realiza inspeção no TJSP a partir de segunda-feira (4/5)
- Nova publicação explica como criar projetos de cultura na socioeducação
- Justiça e bancos unem forças para reduzir judicialização por meio da conciliação
- Trabalho de cuidado recai mais sobre mulheres, mas é responsabilidade de todos
- Três magistradas e dois magistrados são aprovados no Senado para compor colegiado do CNJ
- Justiça Eleitoral: tribunais utilizam ferramenta de IA que agiliza rotinas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/5/2026
- STF mantém regras de Alagoas sobre inatividade de policiais militares
- Presidente do STF defende direitos sociais e proteção ao trabalho em seminário internacional
- Confira os destaques da pauta do STF em maio
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/5/2026
- STJ lança versão online de curso nacional sobre equidade racial na Justiça
- Terceira Turma reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo
- Seminário sobre diplomacia brasileira e direito internacional será transmitido a partir das 9h
- Para Sexta Turma, roubo contra motorista de aplicativo em serviço merece aumento de pena
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/5/2026
- Nova lei aumenta penas para crimes de furto, roubo e receptação
- Nota da Consultoria de Orçamento sobre a LDO 2027 aponta dificuldades para estabilização da dívida pública
- Lei cria o programa Antes que Aconteça de prevenção à violência contra a mulher
SENADO FEDERAL – 4/5/2026
- Plenário vota prevenção a desastres e criação de universidade indígena
- Plenário analisa na quarta retomada de isenção tributária ao Terceiro Setor
- Projeto que torna imprescritíveis estupro e feminicídio está na pauta da CCJ
- Congresso promulga na terça 'PEC da Essencialidade' dos tribunais de contas
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 4/5/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º /5/2026
- Nova publicação explica como criar projetos de cultura na socioeducação
- Justiça e bancos unem forças para reduzir judicialização por meio da conciliação
- Trabalho de cuidado recai mais sobre mulheres, mas é responsabilidade de todos
- Três magistradas e dois magistrados são aprovados no Senado para compor colegiado do CNJ
- Justiça Eleitoral: tribunais utilizam ferramenta de IA que agiliza rotinas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/4/2026
- STF recebe ação contra suposta omissão regulatória em renegociação de dívidas rurais
- Feriado do Dia do Trabalhador altera expediente no STF
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (30)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/4/2026
- Pesquisa Pronta traz incomunicabilidade de qualificadora no homicídio
- Livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo será lançado no dia 12 de maio
- Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça
- Tribunal não terá expediente nesta sexta (1º)
- Terceira Turma considera válida sentença proferida por juíza após ser removida da vara
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/4/2026
- CNJ, MJSP e BNDES ampliam acordo para financiamento de projetos no sistema prisional
- Tribunais são premiados por desempenho e inovação na 3ª edição do Prêmio Corregedoria Ética
- Fachin alerta para adoecimento no mundo do trabalho e defende atuação mais firme do Judiciário
- Corregedoria Nacional apresenta avanços estruturantes e impacto social no 11º Fonacor
- CNJ lança Mês da Infância Protegida com foco no enfrentamento à violência
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/4/2026
- Congresso derruba veto e reduz penas de condenados por tentativa de golpe
- Comissão aprova punição para uso de IA em violência contra a mulher
- Comissão aprova penas maiores para tráfico de drogas com uso de aeronaves
- Alcolumbre exclui parte do veto ao PL da Dosimetria por conflito com a Lei Antifacção; acompanhe
- Congresso reúne-se nesta quinta-feira e pode decidir sobre veto de Lula ao PL da Dosimetria
- Câmara aprova projeto que classifica crimes sexuais contra vulneráveis como hediondos e inafiançáveis
SENADO FEDERAL – 30/4/2026
- Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro
- Davi retira trechos de veto à dosimetria de penas; decisão divide parlamentares
- Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF
- Senado Aprova: Cadastro nacional de condenados por violência contra mulheres
- Aprovadas em Plenário cinco indicações para o CNJ
- Plenário aprova indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público
- Plenário aprova nova defensora pública-geral da União
- TST terá nova ministra: Margareth Rodrigues Costa
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 30/4/2026
- CLDF derruba vetos a 29 projetos; leis serão promulgadas
-
7ª Semana Legislativa pela Mulher está com inscrições abertas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/4/2026
- Ouvidoria do CNJ oferece serviço de atendimento com intérprete de Libras
- 11º Fonacor: Campbell Marques destaca políticas orientadas pelas realidades dos tribunais
- CNJ capacita mais de 6 mil profissionais para implantação de sistema de execução penal em São Paulo
- CNJ premia iniciativas do Judiciário que promovem responsabilidade social e dignidade
- CNJ confirma não exigência de certidão negativa de débito para obter inventário em cartório
- Registro do CPF em segunda via de documentos civis é gratuito, reforça CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/4/2026
- STF inaugura Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais
- Congresso Internacional Justiça Originária apresenta pesquisa de 15 anos sobre cartas indígenas
- STF divulga balanço atualizado sobre investigações e condenações por atos antidemocráticos
- Exposição no STF reúne cartas indígenas de cinco séculos e valoriza memória dos povos originários
- Confira a pauta do STF desta quarta-feira (29)
- Participação do Poder Judiciário na Voz do Brasil completa 30 anos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/4/2026
- Decisões do STJ mostram que a vida animal importa
- SEI ficará indisponível nesta sexta-feira (1º)
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ilicitude de acesso a dados de celular sem ordem judicial
- Entenda a Decisão destaca tese sobre custeio de medicamento sem registro na Anvisa
- Podcast STJ No Seu Dia aborda responsabilidade de hotel por acidente com criança em área de recreação
- Repetitivo discute se falta de intérprete para réu surdo-mudo e sem domínio de Libras gera nulidade processual
- Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/4/2026
- Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos de lei
- Câmara confirma envio ao Senado de projeto sobre ação rescisória relacionada a questões tributárias
- Comissão aprova obrigação do agressor pagar tratamento psicológico à vítima de violência doméstica
- Plenário pode votar projeto que pune alta abusiva de combustíveis
- Câmara aprova prazo de cinco anos para início de processo disciplinar contra profissional de cartório
- Câmara aprova regime de urgência para oito projetos de lei
- Votação de veto a projeto que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro gera debate entre deputados
SENADO FEDERAL – 29/4/2026
- Plenário pode votar indicação de Messias e de outras autoridades nesta quarta
- "CCJ sabatina Jorge Messias, indicado para ministro do STF"
- Concursos: projeto dá pontos para cursos de combate à violência contra a mulher
- Representação do Mercosul aprova proteção a mulheres vítimas de violência
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 29/4/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/4/2026
- Registro do CPF em segunda via de documentos civis é gratuito, reforça CNJ
- Audiência pública busca ouvir sociedade sobre acesso à Justiça em locais de difícil alcance
- Pesquisa do CNJ ouve trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário sobre cuidados
- Direitos do Trabalho serão discutidos no âmbito do sistema interamericano
- Congresso discute desafios da Justiça em territórios indígenas e reforça diálogo intercultural
- Nova ferramenta facilita identificação de litigância repetitiva no Judiciário
- Nota da Corregedoria Nacional de Justiça à imprensa
- 5º Fonape: alternativas penais avançam impulsionadas pelo Pena Justa
- Judiciário terá portal unificado para consulta de despesas de pessoal pendentes de quitação
- CNJ e PNUD promovem encontro para avançar programa de direitos humanos no Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/4/2026
- STF vai julgar denúncia-crime de procuradora contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por calúnia
- STF convoca audiência para discutir eficiência da destinação de emendas para realização de políticas públicas
- STF e Congresso Nacional promovem ciclo de conferências para debater processo legislativo e jurisdição constitucional
- Presidente do STF destaca protagonismo indígena em congresso internacional sobre justiça e povos originários
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/4/2026
- Competência para julgar casos de injúria racial contra adolescente é destaque no STJ Notícias
- Primeira Seção ajusta tese repetitiva e inclui teto para taifeiros da Aeronáutica com benefícios acumulados
- Quarta Turma condena Braskem a indenizar porteiro demitido após desastre ambiental em Maceió
- I Congresso Internacional Justiça Originária começa nesta terça (28) com transmissão ao vivo
- Descriminalização da posse de maconha para uso pessoal não afasta falta grave no âmbito da execução penal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/4/2026
SENADO FEDERAL – 28/4/2026
- Aprovado cadastro nacional de condenados por violência contra mulheres
- Projeto que garante mais vagas para mulheres nas polícias vai a Plenário
- CSP aprova regras de segurança para prevenção à violência em escolas
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 28/4/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/4/2026
- Registre-se Pop Rua: ação reforma combate ao sub-registro entre população de rua
- Escritórios Sociais completam 10 anos orientando caminhos após o cárcere
- Banco de Sentenças das Justiças Militares ganha alcance nacional
- TSE celebra 30 anos da urna eletrônica com foco na segurança do voto e no combate à desinformação
- Enfrentamento à violência contra a mulher: CNJ destaca boas práticas em Santa Catarina
- 11º Fonacor debate gestão estratégica e inovação em Corregedorias do Judiciário
- 6ª Sessão Ordinária do CNJ analisa criação de vara contra crime organizado e normas de cartórios
- Lançamento de inovações de inteligência artificial para o Judiciário marcam evento no CNJ
- Conecta disponibiliza três novas ferramentas ao Judiciário
- Funcionalidades de peticionamento intercorrente e elaboração de ofícios apresentam instabilidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/4/2026
- STF concede prisão domiciliar humanitária a 19 condenados por atos ligados à tentativa de golpe de Estado
- Pioneira: há 20 anos, a ministra Ellen Gracie assumiu a Presidência do STF
- STF suspende decisões que bloqueavam recursos de empresa pública de Sergipe
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/4/2026
- Cejusc/STJ comemora um ano de trabalho com mais de 80 processos recebidos
- Informativo traz direito à remoção de servidor por motivo de saúde e identificação de conteúdo ilícito na internet
- Terceira Seção começa às 9h30 no dia 13 de maio
- Biblioteca do STJ será reinaugurada no próximo dia 5 com exposição de obras
- Preclusão do pedido de reavaliação de bem penhorado é destaque na Pesquisa Pronta
- Repetitivo discute se inatividade ou queda de faturamento autorizam gratuidade de justiça para pessoa jurídica
- Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/4/2026
- Congresso reúne-se nesta quinta-feira e pode decidir sobre veto de Lula ao PL da Dosimetria
- Comissão aprova programa de combate à violência financeira contra pessoas idosas
SENADO FEDERAL – 27/4/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/4/2026
- STF forma maioria para manter prisões preventivas de ex-presidente do BRB e de advogado do caso Master
- STF decide que presidente do TJ deve ser mantido como governador do Rio de Janeiro
- Plenário conclui oito julgamentos em um único dia, destaca presidente do STF ao encerrar sessão
- STF suspende eliminação de candidato à PM do Tocantins por seleções de altura
- 135 anos do STF: 66 anos de Brasília e do STF na nova capital
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/4/2026
- Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos
- Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado
- Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/4/2026
- Pesquisas mostram a importância da atuação de juízes em comunidades tradicionais
- Presidente do CNJ enfatiza ética e reponsabilidade institucional no uso da IA
- Acessibilidade: Justiça eleitoral do DF regulamenta atendimento externo para PcDs
- Justiça Itinerante: iniciativa do CNJ amplia acesso a serviços no Marajó em parceria com mais de 50 instituições
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/4/2026
- Comissão aprova atualização de tecnologia em contratos de governo
- Secretaria da Mulher promove seminário sobre 30 anos da Lei de Cotas
- Motta cria grupo de trabalho para debater projeto que criminaliza a misoginia
- Comissão debate relação entre crime organizado e terrorismo
SENADO FEDERAL – 24/4/2026
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 24/4/2026
- Procuradoria dos Direitos da Pessoa Idosa da CLDF destaca força do eleitorado idoso
- Inscrições para a 7ª Semana Legislativa pela Mulher já estão abertas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/4/2026
- Repórter Justiça desta quinta (23/4) destaca cenário de imóveis abandonados no Brasil
- Violência contra a mulher: CNJ realiza visita técnica em SC para subsidiar diretrizes nacionais sobre grupos reflexivos
- Em 2026, emissão de registros civis aumenta 52% em mobilização nacional do CNJ
- Disseminando Boas Práticas: Gestão Estratégica e Transparência serão tema da 29ª edição
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/4/2026
- Governo federal deve revisar anualmente valor do mínimo existencial em negociações de superendividamento
- STF recebe mais duas ações sobre Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (23)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/4/2026
- Entenda a Decisão: nova publicação explica teses do STJ em linguagem simples; leia a primeira edição
- Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo
- Evento que celebra um ano do Cejusc/STJ acontece nesta quinta (23), com transmissão ao vivo
- Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/4/2026
- Câmara aprova multa para quem descarta lixo em vias públicas; texto vai ao Senado
- Câmara altera Regimento Interno para permitir que integrantes da Mesa participem de comissões
- Câmara aprova Estatuto do Aprendiz
- Plenário aprova urgência para quatro propostas
- Câmara cria secretaria para monitorar decisões sobre direitos humanos
- Comissão aprova projeto que retira termo "menor" do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe
-
Comissão aprova direito ao letramento digital para pessoas idosas
SENADO FEDERAL – 23/4/2026
- Projeto prioriza idosos na ordem de pagamentos de créditos administrativos
-
Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/4/2026
- PDT questiona no STF eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro por voto aberto
- STF esclarece que regras sobre uso de relatórios financeiros do Coaf valem apenas para o futuro
- Confira a pauta do STF desta quarta-feira (22)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/4/2026
- Entender Direito estreia o primeiro de dois episódios sobre direito digital
- Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
- I Congresso Internacional Justiça Originária acontece nos dias 28 e 29 de abril
- A biblioteca de uma vida: STJ e Enfam recebem coleção do Ministro Célio Borja
- Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente, decide Sexta Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/4/2026
- Indígenas clamam por terra e Justiça em encontro no CNJ
- Acesso à justiça para povos indígenas é tema de apresentação via YouTube do CNJ
- Programa voltado à cidadania de pessoas em situação de rua é lançado pelo CNJ, com mutirão nacional
- Mulheres na Justiça: capacitação internacional reforça as lideranças femininas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/4/2026
- Plenário pode votar nesta quarta-feira projetos sobre ouro e mineração
- Comissão aprova projeto que proíbe liberdade provisória para acusados de violência contra a mulher
- Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças
- Comissão da Câmara aprova punição para presos que posarem para fotos dentro de presídios
- Comissão aprova limite de 40 salários mínimos para liberação de valores a herdeiros
- Comissão aprova política de combate à violência contra mulheres em regiões rurais
- Comissão aprova tipificação do crime de assédio bancário contra aposentados e pensionistas
SENADO FEDERAL – 22/4/2026
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 22/4/2026
- Giro Distrital destaca debate sobre ampliação da gratuidade no transporte público no DF
- Dia Internacional da Mulher foi celebrado com sessão solene na CLDF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/4/2026
- Mulheres na Justiça: capacitação internacional reforça as lideranças femininas
- CNJ conclui participação em encontro da ONU sobre Pessoas Afrodescendentes
- Congresso internacional debate atuação da Justiça em territórios indígenas
- Massacre de Eldorado do Carajás: CNJ reforça compromisso com a memória e a prevenção de conflitos agrários
- CNJ e gestores discutem padronização das diretrizes para o pagamento de precatórios
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/4/2026
- Sexta edição da revista Suprema reúne estudos sobre constitucionalismo contemporâneo
- Congresso internacional debate atuação da Justiça em territórios indígenas
- Presidente do STF profere palestra sobre Judiciário, segurança pública e direitos fundamentais na FGV
- STF restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros
- Direito sem juridiquês: entenda o que são os remédios constitucionais
- CESTF avança em agenda nacional para pesquisa e ensino do direito constitucional
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/4/2026
- Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta
- Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre seguro de vida com cotas para beneficiários
- Informativo destaca competência do júri em caso de feminicídio imputado a ex-soldado do Exército
- Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo
- Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma
- Quarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/4/2026
- Comissão aprova rede de proteção contra golpes e abusos financeiros contra idosos
- Comissão aprova projeto com regras para símbolo gráfico de identificação da pessoa idosa
- Comissão aprova restrição para homens condenados por agredir mulheres em academias
SENADO FEDERAL – 17/4/2026
- Lei define regras para a guarda compartilhada de pets
- Sancionada lei que cria cargos e funções comissionadas no TRF5
- Vai à sanção mais rigor para preso que mantiver ameaças contra mulher
- Comissão aprova punição para quem divulgar desafios perigosos para crianças na internet
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/4/2026
- Imparcialidade no Judiciário exige reconhecer desigualdades e diferentes vivências, diz especialista
- Pesquisa sobre IA generativa e lançamento da Sinapses 2.0 marcam programação do IAJus 2026
- CNJ abre inscrições para 2ª edição do Programa de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/4/2026
- STF invalida eleição antecipada para mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe
- STF determina prisão de ex-presidente do BRB e de advogado suspeitos de fraudes bilionárias
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (16)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/4/2026
- Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril
- Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes
- Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos
- Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma
- Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/4/2026
- Projeto do governo prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027 e define metas fiscais
- Câmara reúne-se nesta quinta-feira com oito projetos de lei na pauta
- Câmara aprova endurecimento de pena para preso em saída temporária que agredir mulher
- Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei
- Comissão aprova projeto que classifica honorários de advogados como verba alimentar
- Câmara aprova regime disciplinar mais rígido para condenados por assassinato de policiais
SENADO FEDERAL – 16/4/2026
- Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027
- Criação do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 vai para sanção
- Novo Código Civil: especialistas discutem direito das coisas e direito empresarial
- Violência de gênero deve ser combatida no ambiente digital, aponta debate
- Senado vai avaliar projeto que garante livre estacionamento a oficiais de Justiça
- Pena máxima para estupro seguido de morte pode subir de 30 para 40 anos
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 16/4/2026
- DF institui Programa de Apoio à Mulher Empreendedora e amplia acesso a crédito
- CLDF realiza sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/4/2026
- Repórter Justiça destaca combate ao sub-registro civil para a cidadania no Brasil
- Oficina constrói soluções para evitar situação de rua entre egressos do sistema prisional
- Oficina constrói soluções para evitar situação de rua entre egressos do sistema prisional
- CNJ informa sobre manutenção em infraestrutura de TI nesta quinta-feira (16/4)
- Curso aposta na participação feminina para fortalecer o Judiciário brasileiro
- Judiciário contará com dados técnicos para analisar recuperações judiciais
- Nepotismo exige análise de contexto e influência na nomeação, reafirma CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/4/2026
- Presidente do STF saúda eleição do ministro Nunes Marques para Presidência do TSE
- STF esclarece que acordos do caso Mariana (MG) dispensam aprovação da Justiça britânica
- Confira a pauta do STF desta quarta-feira (15)
- STF autoriza retomada de cobrança de taxa de custeio ambiental em Jandira (SP)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/4/2026
- Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h
- Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida
- Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave
- Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/4/2026
- Câmara elege Odair Cunha para vaga de ministro do TCU
- Seminário discute como fortalecer enfrentamento à violência contra meninas e mulheres; participe
- Comissão aprova projeto que muda avaliação de entidades que atendem crianças
- Comissão aprova projeto que proíbe cobrar do inadimplente gastos do condomínio com advogado
- Comissão aprova criação de programa de crédito para empreendedores com 60 anos ou mais
SENADO FEDERAL – 15/4/2026
- Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher vai a Plenário
- Senado aprova Odair Cunha para vaga de ministro do TCU
- CCJ aprova cinco magistrados para o Conselho Nacional de Justiça
- Nomes de indicados ao CNMP são aprovados na CCJ e vão a Plenário
- Avança projeto que isenta entidades de saúde e assistência de custas judiciais
- Indicações de mulheres para TST e para a DPU são lidas na CCJ
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 15/4/2026
- CLDF recebe 3ª edição do projeto Mulheres Incríveis, com lançamento de livro e palestras
- Prêmio 'Ser Mulher' homenageia trajetórias femininas de destaque no DF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/4/2026
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/4/2026
- Ministro Antonio Saldanha Palheiro é homenageado em suas últimas sessões de julgamento
- STJ Notícias traz decisão que mandou ex-soldado ao tribunal do júri por feminicídio
- Cejusc/STJ celebra um ano com debates sobre cultura do consenso e autocomposição no dia 23 de abril
- Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena
- Amil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/4/2026
- CNJ barra exposição da vida íntima de vítimas no Judiciário
- Nova regra do CNJ reforça segurança de mulheres vítimas de violência ao priorizar audiências presenciais
- Decisão do CNJ mantém direitos de servidores do TJPA sobre licença médica
- 4º Registre-se! emitirá carteiras de identidade no sistema penal e no socioeducativo
- Novos acordos reforçam conciliação e buscam reduzir judicialização na saúde
- Policiais judiciais recebem treinamento para atuação nas Eleições de 2026
- Acordo amplia uso de dados técnicos pelo Judiciário em recuperação judicial no agronegócio
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/4/2026
- Ministro dos Povos Indígenas entrega manuais sobre conflitos fundiários e e mercúrio em áreas de garimpo para presidente do CNJ
- Nota da Corregedoria Nacional de Justiça sobre ação no TJAL
- Corregedoria Nacional encerra inspeção ordinária no Tribunal de Justiça da Bahia
- Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ inclui regra contra revitimização de mulheres
- Conexão Auditoria debate gestão das atividades de auditoria em encontro virtual
- Atendimento técnico e humanizado marca o encerramento da 2ª Semana Nacional da Saúde
- CNJ firma acordos, nesta segunda-feira (13/4), para fortalecer solução consensual em demandas de saúde
- Saúde é o centro das políticas penais por meio da estratégia Cuidar, lançada pelo CNJ
- Projeto do CNJ leva cultura a presídios e mira reinserção social
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/4/2026
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/4/2026
- Seminário STJ-TJPB: entidades compartilham iniciativas de sucesso no combate à violência contra a mulher
- Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF
- Jornal não terá de indenizar apostador frustrado após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/4/2026
- Sete deputados são indicados para concorrer a vaga da Câmara no TCU
- Comissão aprova projeto que amplia acessibilidade digital de pessoas com deficiência
-
Comissão aprova regras para atendimento de pessoas idosas e com deficiência em academias
SENADO FEDERAL – 13/4/2026
- Plenário analisa diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil
- Você precisa saber: folga para se proteger do câncer
- CCJ faz sabatinas e leitura do relatório sobre indicação de Messias ao STF
- Ampliação da Justiça Federal vai a Plenário na quarta-feira
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 13/4/2026
- Giro Distrital destaca convocação de presidente do BRB
- CFGTC aprova projeto que cria banco de dados de equipamentos hospitalares no DF
- Comissão aprova gratificação e adicional de qualificação para carreiras típicas de Estado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/4/2026
- Concurso da Justiça de Tocantins é suspenso pelo CNJ para reanálise de recursos
- CNJ debate no Rio medidas para aprimorar atendimento a vítimas de violência de Estado
- Pesquisas mostram desafios na aplicação de instrumentos que impactam a justiça criminal e a descriminalização
- 4ª Semana Nacional do Registro Civil começa nesta segunda-feira (13/4)
- Semana de Cultura promove visitas a museus e destaca arte feita por pessoas privadas de liberdade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/4/2026
- STF suspende liminar que paralisava emissão de alvarás em São Paulo
- STF divulga lista de inscritos e cronograma para audiência pública sobre atuação da CVM
- 135 anos do STF: uma viagem pelas sedes do Supremo na República
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/4/2026
- Sexta Turma antecipa sessão da próxima terça-feira (14) para as 13h
- Jurisprudência sobre reconhecimento fotográfico e prova penal é tema do podcast STJ No Seu Dia
- Sistemas do tribunal podem sofrer intermitências neste domingo (12)
- STJ dispensa notificação pessoal de proprietários e restabelece demarcação de terra indígena no Ceará
- Quarta Turma autoriza uso do Serp-Jud para localizar bens em execuções civis
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/4/2026
- Seminário discute como fortalecer enfrentamento à violência contra meninas e mulheres; participe
- Três novas leis ampliam proteção às mulheres e modernizam enfrentamento à violência de gênero
SENADO FEDERAL – 10/4/2026
- CMO deve ser instalada na segunda quinzena de abril
- Agressor de mulher usará tornozeleira de imediato; lei já está em vigor
- Matar filho ou pessoa próxima para atingir a mãe se torna crime hediondo
- Agenda da Semana
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/4/2026
- Webinário apresenta versão final do Sistema Nacional de Gestão de Bens
- Conflitos fundiários: CNJ promove escuta ativa e mediação no extremo sul da Bahia
- CNJ e CNMP aprovam regras que limitam remuneração de magistrados e membros do Ministério Público
- CNJ informa sobre atualização em infraestrutura de TI nesta quinta (9/4)
- Repórter Justiça fala sobre os impactos da gravidez na adolescência
- Observatório do Judiciário acompanha avanço em processos de grande repercussão no RJ
- No Rio, presidente do CNJ e do STF participa de ações de direitos humanos e lança iniciativas do Pena Justa
- “Se Renda à Infância”: doações podem ser feitas diretamente na declaração de IRPF 2026
- CNJ abre no Rio agenda sobre violência de Estado com participação da sociedade civil, de vítimas e familiares
- Segundo dia da Semana de Cultura articula trabalho, formação e acesso à leitura no RJ
- CNJ debate o futuro da gestão do Judiciário com foco em inteligência artificial
- Sistema com IA moderniza penas alternativas e passa de 1 milhão de usos
- Fórum do Judiciário amplia debate sobre acesso à Justiça para povos indígenas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/4/2026
- Associação questiona no STF pontos do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (9)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/4/2026
- Absorção entre crimes de desacato e resistência é destaque na Pesquisa Pronta
- Rádio Decidendi analisa precedente sobre responsabilidade do corretor em contratos imobiliários
- STJ e TJPB promovem seminário sobre violência doméstica nesta sexta (10), em João Pessoa
- Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/4/2026
- Comissão aprova projeto que prevê prescrição em processos parados por inércia do interessado
- Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento de penas para crimes de facções
- Comissão aprova nova regra sobre decisão judicial favorável a contribuinte
SENADO FEDERAL – 9/4/2026
- Davi convoca sessão do Congresso para analisar veto à dosimetria
- Reforma do Código Civil levanta alertas sobre direito de família e sucessões
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 9/4/2026
- Projetos aprovados definem normas técnicas de prevenção de incêndios
- Comissão de Segurança aprova seis medidas para reforçar a prevenção de crimes no DF
- Condenados por racismo poderão ser proibidos de assumir cargos públicos no DF
- PRO60+: UnB abre processo seletivo de graduação voltado a pessoas idosas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/4/2026
- Fórum do Judiciário amplia debate sobre acesso à Justiça para povos indígenas
- Consulta Nacional de Pessoas passa a ter integração com Domicílio Judicial Eletrônico
- Inscrições para a 3ª edição Prêmio Solo Seguro são prorrogadas até 13 de abril
- Tabelas Processuais Unificadas da Justiça Restaurativa são apresentadas em evento virtual do CNJ
- Ferramentas de Inteligência Artificial serão apresentadas durante encontro do CNJ
- Em Anamã (AM), CNJ reforça acesso à cidadania na 2ª Semana Nacional da Saúde
- Primeiro dia da Semana de Cultura leva música e arte a unidades prisionais do RJ
- Reservatório de dados processuais será utilizado no combate ao crime organizado
- Grupo de trabalho vai propor modelo nacional para oferta de creches
- Brasil terá duas juízas e um juiz em programa de cooperação com Corte IDH
- Webinário do CNJ reforça integração entre Judiciário e Ligue 180 para proteger mulheres
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/4/2026
- STF determina que PMDF declare perda de cargo de oficiais condenados pelos atos de 8 de janeiro
- Instituições de ensino questionam punições por risco psicossocial previstas em norma do MTE
- Prazo para inscrição em audiência pública sobre taxa e atuação da CVM termina nesta quarta-feira (8)
- STF vai decidir forma de eleição para “mandato-tampão” de governador do Rio de Janeiro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/4/2026
- Segurança jurídica no ambiente de negócios foi tema de encontro no STJ
- Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre pensão vitalícia e danos ocorridos na idade escolar
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre limite de sessões de terapia prescritas a paciente com TEA
- Pleno escolhe novos presidente e vice do STJ no dia 14 de abril
- Arte no Tribunal apresenta a gravura “Superior Tribunal de Justiça”, de Pedro Garcia
- Simples Nacional: decisões do STJ garantem mais segurança ao contribuinte que opta pelo regime
- Corte Especial do dia 15 de abril terá início às 9h
- Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em definitivo
- Quinta Turma rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/4/2026
- Câmara pode votar proposta que garante recursos para a assistência social
- Comissão aprova projeto que pune sobrevoo de drones em presídios
- Comissão debate prioridades na área de direitos humanos; participe
- Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei
- Câmara aprova regras para a transição de governos entre a eleição e a posse
- Câmara debate feminicídio e convidadas pedem votação de projeto que criminaliza misoginia
- Comissão aprova pena maior para ameaça contra criança, adolescente e pessoa idosa ou com deficiência
- Comissão aprova direito de a mulher de conhecer histórico de violência de parceiro
- Comissão mista debate violência econômica e autonomia financeira das mulheres; participe
- Câmara discutirá formas de reduzir os índices de violência contra mulheres
- Sete deputados são indicados para concorrer a vaga da Câmara no TCU
SENADO FEDERAL – 8/4/2026
- CCJ aprova fim da aposentadoria compulsória para punir juízes e MP
- Avança projeto que compatibiliza texto do Estatuto da Criança à Constituição
- Escolas deverão orientar sobre prevenção à pedofilia e uso de redes, aprova CDH
- Proteção a passageira em situação de vulnerabilidade passa na CDH
- CCJ aprova atendimento 24h nas defensorias públicas
- CCJ aprova emissão gratuita de documento a pessoas em situação de rua
- Dois indicados ao CNMP serão sabatinados na CCJ na quarta-feira
- Davi informa que convocará sessão do Congresso
- Presença de criança é circunstância agravante em crime, aprova CDH
- Dependência econômica da mulher agrava violência, para debatedoras em comissão
- Venda de cigarro a criança pode virar crime com pena de até quatro anos
- Espaço na 'Voz do Brasil' para combate à violência contra a mulher vai a Plenário
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 8/4/2026
- CAS aprova programa de reinserção de idosos no mercado de trabalho no DF
- Política de saúde visual infantil é aprovada na Comissão de Assuntos Sociais
- Concurso Público: CAS aprova isenção do pagamento de inscrição para mulheres em situação de vulnerabilidade
- Comissão de Segurança aprova projetos de proteção a mulheres e grupos vulneráveis
- Garantia de atendimento em Libras nos serviços públicos avança na CLDF
- Comissão de Segurança aprova projetos de lei para prevenir violência nas escolas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/4/2026
- Brasil terá duas juízas e um juiz em programa de cooperação com Corte IDH
- Webinário do CNJ reforça integração entre Judiciário e Ligue 180 para proteger mulheres
- Rede nacional do Judiciário vai fortalecer combate ao crime organizado
- Justiça 4.0 lança capacitação sobre ferramenta colaborativa de comandos de IA generativa
- Juízo Verde: CNJ premia ações inovadoras em sustentabilidade
- Webinário apresentará estudos sobre a Justiça Criminal, nesta quinta-feira (9/4)
- Semana da Cultura no Sistema Prisional começa com transmissão ao vivo nesta terça-feira (7/4)
- Conecta reúne principais soluções de IA do Judiciário e acelera uso nacional
- Rio de Janeiro sedia agenda do CNJ sobre violência praticada por agentes de segurança pública
- Conciliação em Saúde: CNJ lança projeto durante a 2ª Semana Nacional da Saúde
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/4/2026
- Associação questiona no STF regra sobre perícias por documentos para benefícios da Previdência Social
- STF rejeitou ação sobre aumento de pedágio na BR-040 entre Minas Gerais e Rio de Janeiro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/4/2026
- Ministra Daniela Teixeira assume presidência da Terceira Turma
- STJ celebra 37 anos de compromisso com a Justiça e a cidadania
- Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação
- Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civis
- Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/4/2026
SENADO FEDERAL – 7/4/2026
- Lei exige pedido e manifestação expressa da vítima para audiência de retratação
- Plenário pode votar 18 indicações para embaixadas nesta quarta-feira
- Sancionado, Estatuto dos Direitos do Paciente entra em vigor
- Inteligência e controle prisional são vitais no combate a facções, aponta secretário
- Aposentadoria compulsória é defendida em audiência na CCJ
- CSP aprova projeto sobre competência penal dos estados e do Distrito Federal
- CSP aprova gravação de visitas a presos suspeitos de organização criminosa
- CSP aprova punição maior para furto de celular seguido de fraude eletrônica
- Projeto pune com prisão divulgação de dados obtidos por interceptação ilegal
- Comissão aprova projeto que cria laudo de inspeção periódica de edifícios
- Reconhecimento de estágio como experiência profissional vai a sanção
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/4/2026
- Conciliação em Saúde: CNJ lança projeto durante a 2.ª Semana Nacional de Saúde
- Órgãos do Poder Judiciário serão avaliados por serviços prestados ao cidadão
- Começa em todo o Brasil a 2º Semana Nacional da Saúde
- CNJ divulga panorama nacional sobre equipes técnicas que apoiam decisões judiciais
- Dia Mundial do Autismo: ações no Judiciário asseguram direitos de pessoas autistas
- Fórum do Judiciário discutirá acesso à Justiça e causas indígenas
- Cultura ocupa o sistema prisional no Rio e conecta arte e direitos
- Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
- Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
- Primeira infância: CNJ e CNMP unem esforços para expandir acesso a creches no Brasil
- CNJ reúne Escolas da Magistratura para ampliar formação em políticas penais e socioeducativas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/4/2026
- Em audiência no STF, Goiás e Tocantins concordam em suspender processo sobre divisa para realização de estudo técnico
- STF invalida lei do Tocantins sobre registros de imóveis rurais no estado
- Rede aciona STF para aplicar nova Lei de Cotas a concurso da PF
- STF suspende lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais
- STF vai decidir se o Estado deve garantir matrícula de aluno com deficiência em escola de tempo integral próxima de casa
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/4/2026
- Propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil podem ser enviadas até quinta-feira (9)
- Página de Repetitivos traz julgados sobre dano moral presumido e recusa de plano de saúde
- Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado passa a atender o público no Balcão Virtual
- Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade
- Para Sexta Turma, suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/4/2026
- Lei cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral
- Sancionada lei que reajusta salários de servidores da Defensoria Pública da União
- Nova lei reajusta em 8% salário de funcionários do Ministério Público e do Conselho do Ministério Público
SENADO FEDERAL – 6/4/2026
- Fim da aposentadoria compulsória para juízes está na pauta da CCJ
- Sancionado reajuste para o Ministério Público da União
- Entra em vigor a reestruturação de carreiras da DPU
- CCJ do Senado debate fim da aposentadoria compulsória como punição
- CAE pode votar projeto que incentiva investimentos em empresas do Simples
- Plenário analisa estágio como experiência profissional nesta terça
- Sancionada criação de cargos para a Justiça Eleitoral
- Plenário aprova criação de cargos na Justiça Federal para o Nordeste
- Reajuste para forças de segurança de DF e ex-territórios segue para sanção
- Para ser efetivo, ECA Digital depende de mudança de cultura, aponta debate
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 6/4/2026
- Campanha de vacinação contra a gripe 2026 reforça proteção à pessoa idosa no DF
- CLDF reajusta tabelas salariais de servidores do Detran-DF
- CLDF aprova reestruturação da carreira Gestão Fazendária do DF
- Giro Distrital destaca posse da governadora Celina Leão
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/3/2026
- Primeira infância: CNJ e CNMP unem esforços para expandir acesso a creches no Brasil
- CNJ reúne Escolas da Magistratura para ampliar formação em políticas penais e socioeducativas
- Comitê avalia avanços da implantação da Política Antimanicomial no país
- Sistema SEI: acesso será interrompido entre terça (31/3) e quarta-feira (1/4)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/3/2026
- STF autorizar imunidade tributária do Ceasa do Paraná
- STF valida incidência de imposto de importação sobre mercadoria nacional exportada que retorna ao Brasil
- Confira os destaques das pautas de abril e maio do Plenário do STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/3/2026
- STJ Notícias: fiança em contrato de aluguel não impede aplicação do penhor legal
- Página de Repetitivos traz necessidade de prévia intimação pessoal para cobrança de multa coercitiva
- Acesso à Central do Processo Eletrônico muda a partir de segunda-feira (6)
- Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal
- Para Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 31/3/2026
- Câmara discutirá formas de reduzir os índices de violência contra mulheres
- Projeto estabelece regras para visitas de autoridades a presos
- Projeto aumenta penas para os crimes de receptação, inclusive de animais
- Sancionada criação de cargos e funções comissionadas até 2028 no CNJ
- Lei sancionada reestrutura carreiras do serviço público federal
SENADO FEDERAL – 31/3/2026
- Sancionada lei que ajusta LDO para nova licença-paternidade e apoio a reciclagem
- Crime organizado cresce mesmo com queda da violência, diz especialista à CPI
- Sancionada criação de cargos e funções comissionadas até 2028 no CNJ
- Lei reestrutura carreiras do serviço público federal
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 31/3/2026
- Especialistas e representantes de órgãos de controle fazem palestras sobre governança na CLDF
- Reestruturação de carreiras mobiliza distritais em sessão ordinária na CLDF
- Garantia de transferência para servidoras vítimas de violência doméstica é aprovada em comissão
- Projeto que protege direitos fundamentais das pessoas com deficiência avança em comissão
- Projeto de combate ao etarismo é aprovada em Comissão da CLDF
- Comissão de Direitos Humanos aprova multa para casos de abandono
- Comissão aprova diretrizes para remoções coletivas forçadas no DF
- Projeto de lei propõe criação de Disk-Bullying nas escolas do DF
- Projeto propõe obrigatoriedade de psicopedagogo nas instituições de ensino do DF
- Exposição “Alma Negra Viva 2026” chega à CLDF nesta quarta-feira (1º)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/3/2026
- Nota à imprensa: afastamento de desembargador do TJMG
- CNJ e Ministério das Mulheres realizam webinário sobre Ligue 180 e medidas protetivas de urgência
- Política de circularidade e manejo sustentável de resíduos é tema de debate entre CNJ e Sebrae
- Pesquisas apontam avanços e desafios para a paridade de gênero no Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/3/2026
- Instituições privadas de ensino questionam no STF contribuições ao Sesc e ao Senac
- STF reúne povo Cinta Larga e autoridades em Rondônia para buscar solução sobre mineração em terras indígenas
- STF convoca audiência pública para debater taxa e atuação da CVM
- STF vai decidir se constrangimento da vítima em audiência de processo por estupro pode anular provas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/3/2026
- Comprovação da situação de desemprego involuntário é o novo tema da Página de Repetitivos
- Serviços informatizados do STJ podem apresentar oscilações no início de abril
- Repetitivo vai definir se médico residente pode pedir prorrogação de carência do Fies após iniciar amortização
- Quarta Turma afasta exigência de original de cédula de crédito bancário na execução
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/3/2026
- Comissão aprova medidas de prevenção à violência contra a mulher em eventos esportivos
- Projeto obriga órgãos públicos a receber documentos por e-mail institucional
SENADO FEDERAL – 30/3/2026
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 30/3/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/3/2026
- STF fixa regras para uso de relatórios do Coaf e proíbe ‘pesca probatória’
- Confederação questiona lei estadual do MT que cria fundo para a Polícia Civil
- Confira os destaques do Plenário Virtual
- Transmissão em tempo real das sessões do STF: um marco na transparência e na divulgação da atuação da Corte
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/3/2026
- Legitimidade de provedor para remover conteúdo que viola termos de uso é destaque do Informativo
- Podcast STJ No Seu Dia aborda impossibilidade de estender carência do Fies após início da amortização
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre indeferimento da gratuidade de justiça
- Tribunal publica relatório de auditoria das contas anuais de 2025
- Repetitivo discute apuração de IRPJ e CSLL pelas concessionárias de transmissão de energia elétrica
- Prazo prescricional da pena de multa continua regido pelo Código Penal mesmo após trânsito em julgado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/3/2026
- Fest Labs Sul e Sudeste reforça cooperação e impulsiona inovação no Judiciário
- Ministro Fachin lança no RJ estratégia de acesso à saúde no sistema prisional
- Justiça e saúde em ação: Amazonas recebe a 2ª Semana Nacional da Saúde
- CNJ se reúne com magistradas para tratar do enfrentamento à violência doméstica
- Combate à violência política de gênero ganha ação interinstitucional
- Boas práticas: projeto no Paraná promove autonomia de mulheres vítimas de violência doméstica
- Banco nacional de prompts está disponível para tribunais de todo o país
- Últimos dias para contribuir com consulta pública do CNJ sobre violência por agentes da segurança pública
- CNJ capacita tribunais do Nordeste para uso de ferramenta de avaliação de risco às mulheres
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/3/2026
- Comissão aprova projeto que inclui maus-tratos entre formas de violência contra crianças e adolescentes
- Comissão aprova regras para profissional de saúde notificar conselho tutelar sobre maus‑tratos contra criança
- Comissão aprova projeto que facilita pagamento de honorários em ações sobre fundos constitucionais
- Comissão aprova acesso preferencial de jovens vítimas de violência ao mercado de trabalho
SENADO FEDERAL – 27/3/2026
- Rede social, selfies e milhas aéreas na partilha? Novo Código Civil delimita herança digital
- Senado analisa MP de reajuste salarial das forças de segurança do DF
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 27/3/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/3/2026
- CNJ e CNMP instituem grupo para implementar novas regras salariais da magistratura e do Ministério Público
- CNJ lança Projeto ELO e reforma a governança das políticas judiciárias nacionais
- Pena Justa: canal de TV exclusivo melhora rotina e disciplina em prisão
- Comitê define atuação da Plataforma Nacional de Saúde com foco em governança e tecnologia
- Publicado calendário de sessões do CNJ para o segundo semestre de 2026
- Conselheira apresenta iniciativas do CNJ sobre gênero e equidade em sessão solene no Senado
- Presidente do CNJ discute recomendações do GT Sales Pimenta e atuação em conflitos fundiários
- Tribunais do Sul e do Sudeste apresentam soluções tecnológicas com potencial de replicação nacional
- Reflexão e responsabilização para romper o ciclo da violência contra a mulher
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/3/2026
- Partidos acionam STF contra norma do TSE sobre suspensão de órgãos partidários
- STF veda concessão de florestas em terras indígenas e quilombolas
- Presidente do STF celebra 35 anos do tratado de criação do Mercosul
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (26)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/3/2026
- Página de Repetitivos traz inclusão dos valores de PIS/Cofins na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
- Rádio Decidendi analisa precedente do STJ sobre medidas executivas atípicas na execução civil
- Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta
- Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas
- Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma década de consolidação de direitos
- Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/3/2026
- Câmara aprova projeto que permite quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia
- Câmara aprova MP com reajuste para forças de segurança do Distrito Federal; texto vai ao Senado
- Câmara aprova regra que exige comprovante de ausência de restrição para transferência de veículo
- Câmara aprova projeto que ajusta Lei Orçamentária aos gastos com a nova licença-paternidade
- Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por crimes hediondos
- Violência contra mulheres negras e indígenas mobiliza debate no Congresso
- Comissão aprova prazo de seis meses para conclusão de processos administrativos prioritários
- Comissão aprova uso de fundo de segurança para combate a fraudes e golpes digitais
SENADO FEDERAL – 26/3/2026
- Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio
- LDO: vai à sanção ajuste para nova licença-paternidade e apoio à reciclagem
- Criação de cargos no TRF da 5ª Região deve ser votada na semana que vem
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 26/3/2026
- CLDF aprova R$ 763 milhões para Iprev e altera Diretrizes Orçamentárias para contemplar renúncias
- Distritais aprovam propostas em benefício de carreiras do serviço público do DF
- Direitos da criança e do adolescente: Conselheiros tutelares terão recomposição salarial de 25%
- Plenário aumenta valor de serviço voluntário de carreiras da Segurança Pública
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/3/2026
- Reflexão e responsabilização para romper o ciclo da violência contra a mulher
- Ferramenta digital do CNJ faz 1 ano e transforma a rotina dos gabinetes
- Rio de Janeiro recebe em abril primeira Semana da Cultura no Sistema Prisional
- Magistratura deve atuar de forma integrada contra o crime organizado, defende Fachin
- Presidente do CNJ recebe ministra das Mulheres para tratar do Pacto Nacional contra o Feminicídio
- Seminário debate presença de mulheres no sistema de Justiça nesta quinta (26)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/3/2026
- STF e Capes recebem inscrições até segunda (30) para bolsas de pós-doutorado
- STF faz sessão virtual para analisar decisão sobre eleição indireta para governador e vice do RJ
- STF valida norma que reduz tempo para reserva de militares de Sergipe
- STF inicia conciliação sobre demarcação da área indígena Kayabi em Mato Grosso
- Confira a pauta do STF desta quarta-feira (25)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/3/2026
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre prescrição da pena de multa
- Podcast STJ No Seu Dia discute relativização do requisito da publicidade na união estável homoafetiva
- Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia
- Corte Especial define que prévia intimação pessoal é pressuposto para cobrança de multa coercitiva
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/3/2026
- Câmara pode votar projeto que prevê quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia
- Comissão debate violência contra mulheres negras e indígenas
SENADO FEDERAL – 25/3/2026
- Lei Antifacção, de combate ao crime organizado, entra em vigor
- Criação de cadastro de condenados por agredir mulheres vai à CCJ
- Inclusão da misoginia como crime de preconceito é aprovada e vai à Câmara
- CDH aprova penas maiores para crimes sexuais
- CDH aprova regras para atendimento a indígena vítima de violência doméstica
- Roberta Acioly é eleita para vaga deixada por Mecias na Mesa do Senado
- Aprovada adequação da LDO a nova licença-paternidade e apoio à reciclagem
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/3/2026
- Curso sobre acolhimento familiar será lançado em evento no fim de março
- Avalie o portal do STF e ajude a aprimorar o acesso às informações
- CNJ lança painel com dados de processos sobre o crime organizado no Brasil
- CNJ debate desafios do Judiciário no combate ao crime organizado
- Provimento fixa regras nacionais para gestão e divulgação de vagas em cartórios
- Comissão de Assessoramento apresenta Nota Técnica
- Liminar do CNJ garante participação de gestante de alto risco em concurso público
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/3/2026
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/3/2026
- Enunciados científicos são reunidos em nova página no portal do STJ
- Violar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias
- Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins
- Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL
- VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança começa nesta terça (24), com transmissão ao vivo
- Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/3/2026
- Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos de lei
- Projeto prevê inclusão no cadastro de pedófilos após condenação em primeira instância
- Motta defende voto distrital misto como forma de aprimorar sistema eleitoral
- Câmara pode votar projeto que prevê quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia
- Comissão de Constituição e Justiça discute fim da escala 6X1 e redução da jornada de trabalho
- Comissão aprova projeto que amplia penas para o crime de bullying
SENADO FEDERAL – 24/3/2026
- CAE aprova projeto que reforça divulgação de tributos em notas fiscais
- CSP debaterá crime organizado e programa de proteção a testemunha
- Comissão de Saúde aprova criação de salas sensoriais voltadas a pessoas neurodiversas
- Crime organizado: jornalista defende atuação contínua do Estado e regulação econômica
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 24/3/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/3/2026
- Webinário apresenta versão final do Sistema Nacional de Gestão de Bens
- Tribunais do Sul e Sudeste se reúnem em Santa Catarina para fomentar rede de inovação
- Fachin defende pacto nacional e reforça papel do Judiciário contra o crime organizado
- Nota de repúdio do CNJ e do STF a ataques racistas
- Intervenções judiciais ampliam acesso a direitos de pessoas com síndrome de Down
- Reunião do comitê gestor de segurança do Poder Judiciário debate inteligência e análise de riscos
- Mais de 3 mil pessoas participam de webinário sobre o Domicílio Judicial Eletrônico
- Ferramenta de IA que identifica demandas abusivas é destacada em webnário
- Encerramento da 4ª Semana Solo Seguro destaca avanços na regularização fundiária no Amazonas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/3/2026
- Comissão de Assessoramento apresenta Nota Técnica
- STF, BC, PF e BNDES articulam estratégia institucional contra crime organizado
- STF invalida norma do TJ-MA que restringia recursos contra decisões individuais
- STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º proporcional ao aviso-prévio indenizado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/3/2026
- Página de Repetitivos traz julgados sobre rescisão de plano de saúde coletivo com menos de 30 beneficiários
- Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/3/2026
- Comissão aprova projeto com prazo de 30 dias para depoimento especial de crianças vítimas de violência
- Comissão aprova proposta de validade para autorização de viagem internacional de crianças
- Secretaria da Mulher promove seminário sobre democracia e questão racial
- Comissão aprova bloqueio de contas em redes sociais usadas reiteradamente para cometer crimes
- Comissão aprova multa e suspensão de rede social que abrigar pornografia falsa gerada por IA
SENADO FEDERAL – 23/3/2026
- Criminalização da misoginia está na pauta do Plenário na terça
- Fim da aposentadoria compulsória como punição para servidores
- CDH vota sugestão de piso nacional para policiais militares
- Criação de cargos na Justiça Eleitoral está na pauta de quarta do Senado
- Ação do Estado pode reduzir feminicídios, afirmam debatedores no Senado
- CAE pode votar desconto e incentivo em dinheiro para bons pagadores
- IFI chama atenção para aumento de pagamentos com o BPC
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/3/2026
- Inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025/2026 seguem abertas até 31 de março
- Evento no TJBA discute a gestão da política nacional de segurança do Poder Judiciário
- Inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios terminam no dia 23
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/3/2026
- Ministros do STF se reúnem com ministra da Gestão e Inovação para tratar de regulamentação de verbas indenizatórias no serviço público
- STF nega omissão de governos do Piauí e do Pará na criação de polícias penais
- Confira os destaques do Plenário Virtual
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/3/2026
- VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança debate o ECA Digital e a proteção no ambiente online
- Informativo destaca extinção dos efeitos da condenação pela prescrição da pretensão punitiva
- Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
- Rescisão unilateral de plano de saúde empresarial com menos de 30 pessoas exige motivação idônea
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/3/2026
- Aprovação de projetos para prevenir casos de violência contra a mulher é destaque na semana
- Comissão aprova monitoramento de presos com uso de câmeras, GPS e biometria
- Comissão aprova quebra de sigilo para verificar capacidade de pagar pensão alimentícia
- Comissão aprova criação de sistema nacional para monitorar violência contra crianças
SENADO FEDERAL – 20/3/2026
- Senado Aprova: Agressores de mulheres devem usar tornozeleira de imediato
- Eca Digital: o que cabe às empresas, às famílias e ao Estado
- Conheça os principais pontos do ECA Digital, que já está em vigor
- Comissão de Segurança analisa gravação de visitas a presos do crime organizado
- CAS pode votar redução de contas de luz e água em calamidades públicas
- Imposto de Renda abre prazo na segunda-feira; veja as novidades
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/3/2026
- Proposta de portal busca ampliar transparência sobre despesas retroativas do Judiciário
- Comitê do Fonaref inicia diagnóstico nacional sobre especialização de varas de insolvência
- CNJ e TCU atuarão conjuntamente em programa integrado para retomada de obras
- Semana Nacional da Saúde: CNJ inicia diálogo com setor suplementar para aumentar conciliações
- CNJ integra debate na ONU sobre acesso de mulheres à Justiça e igualdade de gênero
- Corregedoria Nacional fará inspeção ordinária no TJMG a partir de 23 de março
- CNJ reúne tribunais de todo o país para fortalecer o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
- Programa Brasil Lilás é lançado para ampliar ações de prevenção à violência de gênero
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/3/2026
- Partido questiona leis do Espírito Santo que condicionam benefícios fiscais à produção no estado
- STF tem cinco votos pela validade de restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
- Plenário homenageia ministro Alexandre de Moraes pelos nove anos no STF
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (19)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/3/2026
- Rádio Decidendi explica efeitos de precedente qualificado sobre penhora de faturamento em execução fiscal
- Décima edição da revista Panorama STJ reúne reportagens especiais publicadas em 2024
- Primeira Turma mantém lista tríplice por merecimento para cargo de conselheiro do TCE-MG
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/3/2026
- Merlong Solano assume a presidência da Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão aprova PEC que torna carreiras de segurança atividade de risco e garante aposentadoria especial
- Câmara aprova aumento de pena para furto, roubo, receptação e latrocínio
- Câmara aprova pena de prisão de até 40 anos para crime de homicídio vicário
- Comissão aprova regras para exposição on-line de imagens e dados pessoais de menores pelos pais
SENADO FEDERAL – 19/3/2026
- Senado confirma criação de cargos e de funções comissionadas no CNJ
- Senado adia votação de projeto contra discurso de ódio a mulheres na internet
- Senado pode votar na terça inclusão da misoginia entre crimes de preconceito
- Debatedores divergem sobre novos conceitos de responsabilidade civil
- CDH aprova protocolo em escolas para casos de misoginia e racismo
- Senado promove debate sobre feminicídio no dia 23
- Vai para a Câmara projeto que combate violência contra mulher no turismo
- Dia de Combate à Violência contra Mulheres Indígenas vai à sanção presidencial
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/3/2026
- Programa Brasil Lilás é lançado para ampliar ações de prevenção à violência de gênero
- STF valida leis que criaram cargos comissionados no Ministério Público de Santa Catarina
- A pedido da PF, STF prorroga investigação sobre compra do Banco Master pelo BRB
- Ministra Cármen Lúcia alerta para violência política de gênero em aula magna
- STF determina adaptação de teste físico para candidato com nanismo em concurso da Polícia Civil de MG
- Confira a pauta do STF desta quarta-feira (18)
- STF assegura direito de Leila Pereira de não comparecer à CPI do INSS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/3/2026
- Página de Repetitivos traz impossibilidade de recusa à fiança ou ao seguro em execuções fiscais
- STJ No Seu Dia analisa critérios para reforma militar após mudanças na legislação
- Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias
- Terceira Turma valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/3/2026
- Ouvidoria do CNJ registra denúncias de golpe do falso advogado e articula medidas de segurança com tribunais
- Integra 2.0 estará disponível com novas funcionalidades para monitoramento de atos do CNJ
- El nuevo Estatuto orienta a la magistratura brasileña a la luz del Sistema Interamericano de Derechos Humanos
- 1º Ciclo de Cursos Avançados de Ciência de Dados chega em formato autoinstrucional
- Corte Interamericana inicia atividades no Brasil com sessão de abertura no STF
- CNJ abre processo para investigar manifestações agressivas e político-partidárias de desembargadora
- Aposição de retrato de Luis Felipe Salomão marca noite de homenagens no CNJ
- Colegiado do CNJ determina abertura de PAD e mantém afastamento de desembargador do TRT-8
- Fachin defende maior participação do CNJ no combate ao crime organizado
- Desembargador do TJSP é afastado por 180 dias após revisão disciplinar
- 23º Prêmio Innovare: abertas inscrições para a Categoria CNJ de Boas Práticas
- Corregedoria mantém apuração sobre morosidade no caso Maria da Penha
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/3/2026
- Comissão aprova endurecimento de pena para proteger mulheres de agressores presos
- Câmara debate fortalecimento das Procuradorias da Mulher e 20 anos da Lei Maria da Penha
- Câmara retoma votações nesta quarta
- Câmara aprova medidas para coibir "golpe do falso advogado"
- Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei
- Câmara aprova programa “Antes que aconteça” para prevenir casos de violência contra a mulher
- Projeto determina a divulgação de inventário de imóveis públicos
- Projeto cria testamento simplificado gratuito para bens digitais, como contas em redes sociais
SENADO FEDERAL – 18/3/2026
- Aprovado reajuste para servidores do MPU e do CNMP
- Reestruturação de carreiras da DPU segue para sanção
- Agressores de mulheres usarão tornozeleira de imediato, aprova Senado
- Fim da aposentadoria compulsória como punição deve ser votado na CCJ em abril
- CCJ aprova exame de corpo de delito humanizado; texto vai à Câmara
- Em decisão final, CCJ aprova mudar prazo de prescrição de crime de assédio sexual
- CCJ aprova regras para conselhos da criança e do adolescente
- Vai ao Plenário limite para penhora de bens de devedores
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 18/3/2026
- DF pode ganhar programa de apoio ao empreendedorismo feminino
- CLDF vai discutir aumento da violência contra a mulher em dias de futebol
- Cerimônia marca abertura das atividades do programa Conhecendo o Parlamento, da CLDF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/3/2026
- STF condena sete réus por desvio de emendas parlamentares destinadas a município do Maranhão
- OAB contesta lei que veda pedido de recuperação judicial a devedor contumaz
- Audiências públicas da Corte IDH vão subsidiar parecer sobre definição da democracia como direito humano
- Supremo autoriza nova fase da Operação Sem Desconto no DF e no Ceará
- Corte Interamericana inicia atividades no Brasil com sessão de abertura no STF
- AP 2670: 1ª Turma retoma julgamento de acusados de desvio de emendas parlamentares
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/3/2026
- Inscrições para a VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança vão até quinta-feira (19)
- Seminário sobre o CPC termina com palestra de Gilmar Mendes e debates sobre autocomposição e honorários
- Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada nesta terça-feira (17)
- STJ Notícias: plano de saúde é condenado por discriminar criança com TEA
- Novo sistema de autenticação traz mais segurança para a Central do Processo Eletrônico
- Repetitivo decidirá se prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração pública
- Em repetitivo, STJ define hipótese de dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/3/2026
- Novo Estatuto orienta magistratura brasileira à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
- Celeridade processual e mobilização da sociedade marcam a 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa
- Juízes brasileiros e da Corte IDH conversam sobre compatibilidade das leis nacionais com obrigações internacionais
- CNJ acompanha ações do Judiciário para reforçar segurança nos estádios
- Empresas têm até 31 de março para regularizar acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico
- Evento no CNJ debate desafios para ampliar presença de mulheres no Judiciário
- CNJ e Corte IDH firmam acordo para trocar informações e traduzir para português decisões internacionais
- Ouvidor nacional destaca importância da escuta qualificada para fortalecer a cidadania
- Portal Jus.br chega à marca de um milhão de usuários
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/3/2026
- Deputados podem votar novo regime para socorrer ou liquidar bancos
- Câmara aprova regime de urgência para dez projetos de lei
- Comissão aprova projeto que prevê prisão imediata do agressor que descumpre medida protetiva
SENADO FEDERAL – 17/3/2026
- Sessão plenária desta terça é encerrada sem votação de projetos
- Projeto que proíbe liberdade provisória a acusados de homicídio vai à CCJ
- ECA Digital, para proteção on-line de crianças e adolescentes, entra em vigor
- Delegado pode decretar medida protetiva urgente a mulher agredida, prevê projeto
- Senado lança 'Guia da Candidata' para orientar mulheres nas eleições
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/3/2026
- Pesquisas apresentam perfis de autores de violência doméstica e barreiras enfrentadas por mulheres na Justiça
- CNJ conclui migração do Sistema Justiça Aberta para nova plataforma
- Conselheiros do CNJ analisam nove itens na pauta da sessão de terça-feira (17)
- Brasil apresenta no exterior ações do Judiciário sobre violência de Estado e proteção de defensores
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/3/2026
- STF invalida norma do Acre que permitia transferência de florestas para particulares
- Relator proíbe aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados
- Sessão no STF abre período de atividades da Corte Interamericana no Brasil nesta terça (17)
- Presidente do STF profere aula magna sobre desafios contemporâneos da jurisdição constitucional
- Centro de Estudos Constitucionais do STF divulga balanço de contribuições para aprimorar o ensino do Direito Constitucional
- STF mantém regra que limita número de candidatos por partido nas eleições proporcionais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/3/2026
- Obra jurídica de 1562 será destaque na reabertura da Biblioteca do STJ
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde
- Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação
- Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/3/2026
- Comissão aprova proteção a mulheres antes de revogar medidas
-
Motta anuncia votação nesta semana de novo regime para socorrer ou liquidar bancos
SENADO FEDERAL – 16/3/2026
- Plenário analisa proposta de criminalização de misoginia nesta terça
- Serviço público: reestruturação e novos cargos federais
- Plenário vota na quarta-feira medidas de proteção a mulheres
- Fim da aposentadoria compulsória como punição está na pauta da CCJ
- Ampliação do número de pediatras no SUS está na pauta da CAE
- Senado lança planos para fortalecer equidade, inclusão e sustentabilidade
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 16/3/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/3/2026
- CNJ lança capacitação para usuários do SisPreq
- Webinário discute bases jurídicas do direito ao cuidado
- Ministra do STJ faz visita institucional ao CNJ para diálogo sobre enfrentamento à violência contra mulheres
- Corregedoria ressalta compromisso institucional do TJES em caso histórico de homicídio de magistrado
- Programação da Corte IDH em Brasília inclui sessões, seminário e audiência pública
- Seis formas inovadoras de resolução de conflitos passam a integrar o Portal CNJ de Boas Práticas
- Tribunais da Região Sul debatem sustentabilidade e gestão de crises socioambientais no Poder Judiciário
- Observatório da Transparência discute criação de portal para agregar pagamentos de passivos a magistrados
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/3/2026
- Comissão aprova garantia de tratamento respeitoso à mulher durante investigação policial e processo penal
- Comissão aprova porte de arma para tabeliães e registradores de cartórios
- Comissão aprova descontos na CNH para PCDs, idosos e beneficiários de programas sociais
- Comissão aprova ressarcimento automático à Previdência por agressores em violência doméstica
SENADO FEDERAL – 13/3/2026
- CSP pode votar autorização para que estados legislem sobre direito penal
- Código Civil: obrigação de reparar danos volta ao debate na quinta
- Violência digital contra mulher também é crime; veja como denunciar
- CDH analisa protocolo em escolas para casos de misoginia e racismo
- Divórcio pós-morte, famílias multiparentais, pets compartilhados: saiba o que pode mudar no Código Civil
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 13/3/2026
- “Não aceitamos nenhum tipo de violência”, diz Jaqueline Silva ao assumir Procuradoria da Mulher
- Autoridades exaltam a efetividade da rede de proteção às mulheres no DF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/3/2026
- STF valida medidas contra devedores contumazes de ICMS em São Paulo
- Decisões que asseguraram direitos das mulheres marcam história do STF como Tribunal Constitucional
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/3/2026
- Audiência vai debater se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial
- Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
- Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/3/2026
- Encontro Nacional reúne policiais judiciais para debater liderança feminina e desafios da carreira
- CNJ promove evento para orientar tribunais sobre o uso do Domicílio Judicial Eletrônico
- CNJ abre consulta pública sobre atendimento a vítimas de violência praticada por agentes de segurança pública
- Solo Seguro Amazônia deve regularizar quase 18 mil títulos de propriedade
- Judicialização da saúde suplementar no Maranhão avança enquanto há redução no SUS, indicam dados do CNJ
- Corregedoria Nacional unifica regras para recuperação judicial de produtores rurais
- Presidente do CNJ fala da importância da Semana Justiça pela Paz em Casa
- CNJ celebra avanços nos 10 anos do Marco Legal da Primeira Infância
- Rede de atendimento oferece acolhimento, orientação e proteção a mulheres em situação de violência doméstica e familiar
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/3/2026
- STF rejeita pedido para instalação de CPI do Banco Master
-
STF assegura nacionalidade brasileira a filhos adotivos nascidos no exterior
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/3/2026
- Câmara aprova criação de política nacional de assistência jurídica às vítimas de violência
- Câmara aprova projeto que institui mobilização nacional pelo fim da violência e do racismo contra mulheres
- Câmara aprova venda de spray de pimenta para autodefesa pelas mulheres
- Comissão de Constituição e Justiça aprova nova regra para definir valor de pensão alimentícia
- Comissão aprova uso de autorização eletrônica para viagens de menores de 16 anos
- Comissão aprova preferência especial para crianças de até 1 ano em filas de prioridade
SENADO FEDERAL – 12/3/2026
- Aprovada maior prioridade em cirurgias para mulheres vítimas de violência
- Em 2025, pelo menos 1.248 homens assassinaram mulheres no Brasil
- Senado aprova uso de IA para proteger vítimas de violência doméstica
- Violência contra mulher: Senado aprova medidas de enfrentamento e reparação
- Estatuto dos Direitos do Paciente vai a sanção
- Senado lança 'Guia da Candidata', que orienta mulheres nas eleições
- Reforma do Código Civil: responsabilidade civil de advogados divide opiniões
- Interlegis lança guia de boas práticas ASG para o Legislativo
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 12/3/2026
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/3/2026
- Rádio Decidendi explica precedente que tratou da restituição de juros sobre tarifas bancárias ilegais
- STJ sedia lançamento da 23ª edição do Prêmio Innovare na próxima terça (17)
- Relator mantém prisão de médico investigado por morte de bebê
- Repetitivo define critérios para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/3/2026
- STF esclarece que suspensão de ações sobre atrasos de voos não vale para casos de falha das empresas aéreas
- Supremo discute marco temporal para cobrança do seguro de acidente de trabalho sobre autônomos
- STF ouve manifestações sobre perdão a partidos que não cumpriram cotas raciais e de gênero
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/3/2026
- Jus.br unifica comunicações processuais e permite resposta direta da advocacia
- CNJ e TJPR firmam cooperação para criação do Programa Brasil Lilás de prevenção à violência de gênero
- Encontro reforça o compromisso institucional com população em situação de rua
- CNJ informa sobre bloqueio de acessos aos sistemas PDPJ
- Pesquisas sobre feminicídio e atendimento às vítimas pautam seminário do CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/3/2026
- Plenário pode votar projetos sobre violência contra a mulher e proteção de direitos
- Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei
- Câmara aprova aumento de pena para lesão corporal grave contra mulheres
- Câmara aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher que permaneça em risco
- Câmara aprova projeto que restringe divulgação de imagens de vítimas de crime ou de acidente
- Comissão aprova projeto que prevê aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher
- Comissão aprova projeto que facilita realocação de vítima de violência doméstica em local seguro
- Comissão de Constituição e Justiça aprova isenção de multa de aluguel para mulher vítima de violência doméstica
- Comissão mista debate estatísticas sobre violência contra a mulher; participe
- Projeto reforça proteção de imagem de crianças e adolescentes na internet
- Câmara analisa propostas para criminalizar misoginia e endurecer punição por violência digital contra mulheres
- Comissão aprova projeto que permite responsabilizar parte por dano processual
- Comissão aprova participação social em plano para enfrentar violência contra mulher
- Comissão aprova paridade entre advogadas e advogados em cargos diretivos na OAB
- Comissão aprova ampliação dos casos em que agressores de mulheres serão afastados do lar
- Ministério das Mulheres quer ampliar ensino da Lei Maria da Penha nas escolas
- Especialistas alertam para maior risco de feminicídio em cidades pequenas
SENADO FEDERAL – 11/3/2026
- Calendário eleitoral 2026: datas oficiais
- CDH acolhe emenda de redação e criminalização da misoginia volta à CCJ
- CDH aprova projeto que aumenta as penas para homicídio de crianças e adolescentes
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 11/3/2026
- Jaqueline Silva assume Procuradoria Especial da Mulher nesta quinta-feira
- Economia detalha resultados fiscais do GDF, no 3º quadrimestre de 2025, em audiência na CEOF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/3/2026
- Novo vídeo da série Peças Processuais explica o que é e como funciona o exequatur
- Podcast STJ No Seu Dia explica decisão sobre isenção de IPI para taxistas iniciantes
- Repetitivo: STJ valida notificação eletrônica a consumidor sobre abertura de cadastro não solicitado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/3/2026
- Pesquisas sobre feminicídio e atendimento às vítimas pautam seminário do CNJ
- CNJ e tribunais de justiça firmam acordo de cooperação para impulsionar modernização do Judiciário
- Comitê PopRuaJud leva arte das ruas para dentro do CNJ
- Webinário apresenta ferramenta de IA para combate à litigância abusiva no Judiciário
- CNJ institui comitê para monitorar sistema de pedidos de medicamentos no SUS
- “Registre-se!” leva documentação a mil indígenas no Vale do Javari (AM)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/3/2026
- Projeto cria diretrizes para combater violência institucional contra mulheres no setor público
- Projeto estabelece regras para reparação por dano moral
- Projeto suspende prazos processuais no aniversário do advogado
- Projeto delimita atuação de leiloeiros na venda de imóveis
SENADO FEDERAL – 10/3/2026
- CPI: juíza alerta para aliciamento de crianças e adolescentes pelo crime
- Comissão de atualização do Código Civil debate Responsabilidade Civil na quinta
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 10/3/2026
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/3/2026
- STJ Notícias traz decisão que manteve condenação por estupro de vulnerável
- “Golpe de Don Juan”: o entendimento do STJ sobre o estelionato sentimental
- Repetitivo discute critérios para avaliar abuso em contratos de cartão de crédito consignado
- Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/3/2026
- Presidentes de tribunais destacam diálogo institucional e desafios da magistratura durante encontro no STF
- Presidente do STF defende Judiciário comprometido com transparência, inclusão e confiança pública
- STF valida cooperação do MP de Contas na cobrança de decisões do Tribunal de Contas estadual
-
CNJ e tribunais de justiça firmam acordo de cooperação para impulsionar modernização do Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/3/2026
- Corregedoria Nacional de Justiça inicia inspeção ordinária no TJRS
- CNJ mobiliza tribunais para a 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa
- Tribunais já podem usar ferramenta de IA para identificar ações repetitivas e abusivas
- Rede PopRuaJud 2026 começa no CNJ com participação de pessoas que viveram nas ruas
- CNJ e Vivo voltam a disparar, neste 8/3, alertas sobre a importância do combate à violência contra as mulheres
- Processos de feminicídio triplicaram nos últimos cinco anos, crescendo 3,49% em janeiro de 2026
- Com nova diretoria, câmara nacional elabora novos enunciados para gestão de precatórios
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/3/2026
- Deputados podem votar nesta semana projetos de proteção e saúde das mulheres
- Comissão aprova criação de sistema nacional de informações sobre infância e adolescência
- Projeto de lei estabelece regras para combater o ódio contra mulheres na internet
- Projeto cria sistema nacional de combate à violência contra a mulher e destina R$ 5 bilhões para conter feminicídios
- Projeto suspende prescrição de ação indenizatória de incapazes
SENADO FEDERAL – 9/3/2026
- Plenário vota medidas de enfrentamento à violência contra a mulher na terça
- Proteção à mulher e prevenção ao câncer estão na pauta desta quarta
- Lei que dá fim à relativização de estupro de vulneráveis entra em vigor
- Projetos de lei criminalizam o ódio às mulheres
- Assistente legislativo usa inteligente artificial para a criação de emendas
- CDH pode votar aumento de penas para discriminação em estádios de futebol
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 9/3/2026
- Defesa dos direitos das mulheres é destaque na Câmara Legislativa
- Giro Distrital destaca capitalização do BRB e combate à violência de gênero
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/3/2026
- STF começa a julgar deputados federais acusados de desvio de emendas parlamentares nesta terça (10)
- STF valida regra que permite centralização da cobrança de dívidas trabalhistas contra clubes
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/3/2026
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em indenizações por perseguição na ditadura
- Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé
- Sexta Turma afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de WhatsApp usados como prova
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/3/2026
- Com nova diretoria, câmara nacional elabora novos enunciados para gestão de precatórios
- Plataforma Socioeducativa chega ao Ceará com cronograma para nacionalização
- Arte e literatura marcam abertura dos trabalhos da Rede PopRuaJud no CNJ
- Conselho Consultivo do CNJ discute temáticas para pesquisas sobre o Judiciário
- Judiciário e sociedade dialogam como evitar situação de rua entre egressos do sistema prisional
- Semana Nacional de Sustentabilidade chega ao Sul do Brasil para segunda edição
- Nota à imprensa: afastamento do desembargador Guaraci de Campos Vianna, do TJRJ
- Observatório inicia 2026 acompanhando casos relacionados a conflitos fundiários, tragédias e crimes dolosos
- Observatório inicia 2026 acompanhando casos relacionados a conflitos fundiários, tragédias e crimes dolosos
- Fortalecimento da política judiciária para conflitos fundiários é tema de reunião com movimentos sociais no CNJ
- Centrais para controle da lotação prisional começam a funcionar em 10 estados neste semestre
- Repórter Justiça aborda desafios de jovens que deixam acolhimento aos 18 anos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/3/2026
- Prioridades da bancada feminina para 2026 têm foco no combate ao feminicídio e na busca por orçamento
- Leis aprovadas pelo Congresso em 2025 ampliam direitos das mulheres e reforçam combate à violência
SENADO FEDERAL – 6/3/2026
- Senado Aprova: Acordo comercial Mercosul-União Europeia
- Senado trabalha para combater brutalidade contra mulheres
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 6/3/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/3/2026
- STF cobra informações detalhadas do Ministério Público do Rio sobre “penduricalhos”
- STF determina abertura de investigação para apurar vazamento de mensagens de celular de Daniel Vorcaro
- STF valida atuação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho para garantir regularidade processual
- Explica aí, STF: entenda o que são os remédios constitucionais
- STF confirma decisão que negou prisão domiciliar a Jair Bolsonaro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/3/2026
- Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspensão do direito de licitar aplicada sob a lei antiga
-
Execução da pena de multa pela Fazenda Pública é um dos temas da nova edição do Informativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/3/2026
- Fortalecimento da política judiciária para conflitos fundiários é tema de reunião com movimentos sociais no CNJ
- Centrais para controle da lotação prisional começam a funcionar em 10 estados neste semestre
- Repórter Justiça aborda desafios de jovens que deixam instituições de acolhimento aos 18 anos
- CNJ apresenta ações prioritárias do Judiciário no Seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”
- Fonajus Itinerante é iniciado em São Luís (MA) com agenda até sexta (6/3)
- Congresso internacional reúne especialistas e destaca avanços da Justiça Restaurativa no país
- Registre-se! Eleitoral atuará em prisões e unidades socioeducativas em março
- Com novo provimento, cartórios entram em nova fase de modernização tecnológica
- Abertura dos trabalhos de Rede do PopRuaJud 2026
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 28.ª Edição
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/3/2026
- Câmara aprova PEC da Segurança Pública em 2º turno
- Progressão de pena e polícias municipais são pontos polêmicos no debate da PEC da Segurança Pública
- Relator altera PEC da Segurança Pública para ampliar rigor contra facções criminosas
- Câmara aprova projeto que cria protocolo de atendimento a vítimas de estupro
-
Comissão aprova projeto que prevê posto de registro civil em hospital que realiza partos
SENADO FEDERAL – 5/3/2026
- Direitos de família e das sucessões precisam ser atualizados, dizem especialistas
- Família pode ajudar no combate à violência contra a mulher, aponta debate
- Ministra das Mulheres será ouvida na comissão mista de combate à violência
- Dosimetria: ano eleitoral dificulta análise de vetos polêmicos, aponta consultor
- Câmara aprova PEC da Segurança; texto será analisado pelo Senado
- Aumento gradual da licença-paternidade vai à sanção presidencial
- Senadores homenageiam Maria da Penha por sua atuação em defesa da mulher
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 5/3/2026
- Câmara Legislativa promove a 3ª Semana da Mulher, de 8 a 12 de março
- CLDF vira passarela para celebrar superação de mulheres vítimas de violência
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/3/2026
- STF começa a votar possibilidade de condenação do MP ao pagamento de custas processuais e periciais
- Revista Suprema lança edital para dossiê sobre direito ao cuidado
- Presidente do STF ressalta diálogo entre os Poderes com aprovação de projeto sobre licença-paternidade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/3/2026
- Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta
- Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa
- Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/3/2026
- Registre-se! Eleitoral atuará em prisões e unidades socioeducativas em março
- Com novo provimento, cartórios entram em nova fase de modernização tecnológica
- Comissão técnica realiza primeira reunião sobre verbas indenizatórias e teto constitucional
- Infância e adolescência são foco da visita de conselheiro do CNJ ao TJAP
- Corregedoria Nacional de Justiça inspeciona sistemas do TJRS em março
- Reconhecer a violência é o primeiro passo para impedir que ela avance
- CNJ e Ministério da Justiça firmam acordo para destinação de bens apreendidos
- CNJ confirma pena máxima contra juiz por assédio e perseguição a servidoras
- Desembargador mineiro acusado de crimes sexuais segue afastado das funções pelo CNJ
- Plenário do CNJ mantém afastamento de desembargador do TJMT
- Juiz de SP que descumpriu reiteradamente decisões do STJ recebe punição do CNJ
- Mutirão do TJCE para revisão de prisões no semiaberto tem legalidade confirmada pelo CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/3/2026
- PEC da Segurança Pública vai ao Plenário hoje, sem redução da maioridade penal
- Sessão na Câmara marca Dia da Mulher com cobrança por combate ao feminicídio e fim da escala 6x1
- Relator altera PEC da Segurança Pública para ampliar rigor contra facções criminosas; acompanhe
- Deputados podem votar PEC da Segurança Pública nesta quarta
- PEC da Segurança Pública deve ser discutida em reunião de líderes nesta tarde
- Cancelada audiência pública sobre aplicação da Lei do Feminicídio
- Motta afirma que projetos da bancada feminina serão a prioridade de votação neste mês
- Motta: não faltará determinação da Câmara para enfrentar o crime organizado
- Câmara aprova departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais sobre direitos humanos
- Câmara aprova projeto que cria cargos no Conselho Nacional de Justiça
- Câmara aprova punição para o crime de gerontocídio
- Comissão aprova projeto que aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário
- Instalada comissão da medida provisória que reajusta salários das polícias do DF e ex-territórios
SENADO FEDERAL – 4/3/2026
- Aumento de pena para violência digital contra a mulher vai à CCJ
- Reforço à proteção das mulheres no transporte coletivo segue para a CCJ
- CDH aprova indicação ao Executivo de crédito às microempreendedoras
- Relatório da Presidência: Senado aprovou 448 proposições legislativas em 2025
- CCJ: audiência de retratação dependerá de pedido da vítima de violência doméstica
- Avança criação de normas de controle interno nos órgãos públicos
- CDH aprova exigência de assinatura física para idosos contratarem empréstimos
- Política de governança da administração pública federal vai a Plenário
- Senado aprova aumento de penas para furto, roubo e receptação
- Avança criação do Estatuto dos Direitos do Paciente
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 4/3/2026
- Audiência pública abordará proteção e dignidade de mulheres vítimas de violência doméstica
- Reintegração de policiais e violência contra a mulher são temas de sessão ordinária
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/3/2026
- Comissão técnica realiza primeira reunião sobre verbas indenizatórias e teto constitucional
- STF divulga relatório anual de atividades de magistrados que integram Rede Brasileira de Juízes para a Convenção da Haia
- STF determina prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados por supostas fraudes no Banco Master
- Nota à imprensa
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/3/2026
- Novo vídeo no YouTube do STJ explica a homologação de decisão estrangeira
- Pagamento retroativo a servidores transpostos do extinto território de Rondônia é tema de repetitivo
- Confissão de dívida hospitalar é anulada por erro na declaração de vontade
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/3/2026
- CNJ mantém pena a juiz que não declarou suspeição e omitiu relação com advogado
- Corregedoria Nacional e Operadores de Registros Públicos se reúnem para evoluções no SERP
- Women Judge’s Program: CNJ divulga resultado do processo seletivo
- CNJ aprova nota técnica favorável a projeto que combate golpe do falso advogado
- Atuação em Justiça Restaurativa marca gestão do conselheiro Alexandre Teixeira no CNJ
- Decisão de Fachin autoriza repasse de tribunais mineiros a municípios afetados por enchentes
- Trabalho digno é condição para uma vida digna, diz presidente do CNJ em evento no TST
- Ministro Fachin nomeia integrantes da comissão técnica dos Três Poderes que discutirá teto remuneratório e regra de transição
- Trabalhadores, entidades e acadêmicos contribuirão para política judiciária pelo trabalho decente
- Governo de São Paulo apresenta ao CNJ rede de proteção à mulher
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/3/2026
- Câmara aprova reajuste para servidores do Ministério Público e do CNMP; acompanhe
- Câmara aprova urgência para projeto que autoriza internação compulsória de adolescentes usuários de drogas
- Comissão aprova prioridade para liminares de saúde sobre pedidos de gratuidade de Justiça
- Comissão aprova projeto que permite ao juiz decretar divórcio mesmo com disputa sobre bens
- Deputados podem votar projeto que inclui violência contra filhos entre as formas de violência contra a mulher
- Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei
- Deputada diz que protocolo de atendimento a vítimas de estupro precisa ser integrado; ouça a entrevista
- Projeto cria Polícia Institucional do Ministério Público da União
SENADO FEDERAL – 3/3/2026
- CDH avalia pena maior para crimes de violência digital contra mulheres
- Instalada comissão da MP que reajusta salários das forças do DF e ex-territórios
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/3/2026
- STF reafirma exclusividade da Procuradoria-Geral de MT na representação judicial do estado
-
Supremo proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentares
-
STF determina novas medidas para cumprimento de decisão sobre proteção ambiental
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/3/2026
- Coletânea sobre crimes eleitorais homenageia grandes nomes do direito brasileiro
- Saída de preso para realização de exame de DNA é destaque no STJ Notícias
- Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis
- Para Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/3/2026
- CNJ inicia análise de conformidade do iGovTIC-JUD 2026
- CNJ abre as inscrições para o 2º Prêmio Eficiência Tributária nesta segunda
- Registre-se! Brasil Parente realiza nova etapa no Vale do Javari
- Plenário do CNJ se reúne nesta terça (3/3) para a 1ª Sessão Extraordinária de 2026
- Nota à imprensa: Afastamento do desembargador Dirceu dos Santos
- CNJ incentiva que tribunais paguem catadoras e catadores por serviço ambiental prestado
- Sistema Justiça Aberta ficará indisponível durante a migração da plataforma
- Arquitetos e urbanistas de todo o Brasil podem contribuir na melhoria da infraestrutura do sistema prisional do país
- Cultura no sistema prisional: interessados podem se cadastrar até 10/3
- Projeto Balanço da Política de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário
- 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais – Fonape
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/3/2026
- Deputados podem votar PEC da Segurança Pública nesta semana
- Comissão sobre PEC da Segurança Pública analisa relatório nesta quarta-feira
- Projeto amplia uso da prisão preventiva em casos de violência doméstica
- Projeto permite uso do Fundo de Segurança Pública para abrigos de mulheres vítimas de violência
- Projeto inclui mulheres vítimas de violência doméstica em programa federal de proteção
- Secretaria da Mulher promove campanha de combate à violência de gênero durante mês de março
SENADO FEDERAL – 2/3/2026
- Senado pode votar na terça aumento de penas para furto, roubo e estelionato
- CCJ analisa proteção a domésticos submetidos a trabalho escravizado
- ECA Digital: proteger crianças tem desafio da aplicação da lei, aponta debate
- Licença-paternidade de 20 dias está na pauta do Plenário nesta quarta
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 2/3/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/3/2026
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/3/2026
- Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA
- Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/2/2026
- Presidente do CNJ participa do XIX Consepre em Fortaleza
- Nota à imprensa: afastamento do desembargador Magid Láuar
- Tribunais vão enviar sugestões para atualização de norma sobre precatórios
- Judiciário aposta em conciliação para conter judicialização da saúde
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/2/2026
- Comissão de Saúde aprova proposta de estratégia para cuidado de pessoas idosas
- Conselho de Comunicação Social do Congresso debate Estatuto Digital da Criança e do Adolescente; participe
- Comissão aprova novas regras para atendimento de saúde a presos e uso de telemedicina
SENADO FEDERAL – 27/2/2026
- Senado Aprova: Motoristas profissionais devem ter locais de descanso
- Comissão debate direito de família e sucessão no Código Civil na quinta-feira
- CSP vota proibição de liberdade provisória a acusados de homicídio intencional
- Cinco anos da Bancada Feminina marcam novo capítulo na atuação parlamentar das mulheres
- Recorde de feminicídios é tema de debate em comissão mista na quarta
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/2/2026
- STF promove seminário sobre contribuição feminina para o constitucionalismo brasileiro
- 135 anos de STF: uma viagem pela história da Justiça constitucional
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/2/2026
- Informativo destaca prescrição dos efeitos do abono de permanência e perícia em prova digital
- Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil
- Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/2/2026
- STF marca para 25 de março julgamento de liminares sobre suspensão de verbas acima do teto
- STF solicita aos demais Poderes indicação de representantes para comissão sobre verbas indenizatórias
- STF suspende habilitação sem concurso para tradutores públicos até nova regulamentação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/2/2026
- CNJ convida tribunais a responder pesquisa que vai embasar Política de Cuidados no Judiciário
- Observatório do Judiciário faz primeira reunião para promover trabalho decente e vida digna
- CNJ fortalece proteção de dados ao incluir o Conselheiro Encarregado no Comitê Nacional de IA
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/2/2026
- Comissão aprova prioridade absoluta para processos judiciais de pacientes com câncer
- Câmara aprova regime de urgência para cinco propostas
- Câmara aprova divulgação, em meios de comunicação, de serviço para denúncias de violência contra a mulher
- Procuradoras da Mulher no Legislativo se reúnem na Câmara no próximo dia 18
- Comissão aprova regras para atendimento de pessoas com deficiência em concursos públicos
- Comissão aprova obrigatoriedade de denúncia em caso de suspeita de violência contra menores
- Comissão aprova regras para atendimento de pessoas com transtorno mental em urgências
SENADO FEDERAL – 26/2/2026
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/2/2026
- Pesquisa Pronta traz submissão de créditos à recuperação judicial e sucumbência recíproca em ação de alimentos
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre teto das contribuições parafiscais
- Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/2/2026
- Projeto de lei antifacção regulamenta o uso de videoconferência e recursos suspensivos
- Projeto antifacção aprovado pela Câmara permite gravar visitas a presos ligados a organizações criminosas
- Projeto antifacção lista condutas e agravantes para crimes cometidos por integrantes de milícia
- Motta elogia aprovação do projeto antifacção e espera votar PEC da Segurança na semana que vem
- Comissão vota requerimentos sobre violência econômica contra a mulher e Lei do Feminicídio
- Câmara votará na semana que vem projetos que criam punição contra violência vicária
- Comissão aprova projeto que exige certidão de antecedentes criminais para casamento
- Comissão aprova inclusão da Polícia Penal no Fundo Constitucional do DF
- Comissão aprova projeto que proíbe circunstância atenuante em crimes de violência sexual
SENADO FEDERAL – 25/2/2026
- 'PL Antifacção' é aprovado na Câmara e segue para sanção
- Volta à Câmara projeto que determina prisão federal para quem mata policial
- Agenda Transversal das Mulheres na administração pública vai ao Plenário
- Vai à Câmara direito de pais de crianças com câncer faltarem ao trabalho
- Voto feminino: 94 anos
- Senado fará sessão de debates no Plenário sobre feminicídio
- Violência contra a Mulher: comissão aprova temas para os próximos debates
- Fim da relativização de estupro de crianças e demais vulneráveis vai a sanção
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/2/2026
- CNJ confirma competência do juiz para decidir entre preferências legais simultâneas
- Nova edição do Conexão Auditoria debate fundamentos da Inteligência Artificial
- Nota de pesar pela morte do ministro Felix Fischer
- Desembargador do TJGO é aposentado pelo CNJ por assédio sexual
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/2/2026
- Plenário inicia discussão sobre suspensão de verbas acima do teto remuneratório no serviço público
- STF nega omissão da União e dos estados na regulamentação da Justiça de Paz
- 1ª Turma do STF retoma julgamento do caso Marielle Franco
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/2/2026
- Reportagem especial traz decisão do STJ que reforça responsabilidade das escolas em caso de violênc…
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ação civil pública e planos de saúde
- Anulação de ata é requisito para responsabilizar administradores por corrupção corporativa
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/2/2026
- Consultoria de Orçamento publica Raio X da Lei Orçamentária 2026 após vetos presidenciais
- Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais
- Comissão sobre direitos das pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe
SENADO FEDERAL – 24/2/2026
- CSP aprova aumento da pena para furto e roubo de telefones celulares
- Senado aprova MP que transforma a ANPD em agência e cria 200 cargos
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 24/2/2026
- Novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) entra em vigor
- Comissão de Saúde aprova normatização de programas de atividade física para idosos
- Leis que suspendem prazos de concursos públicos no DF entram em vigor
- CEOF debate, nesta quarta-feira (25), cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre de 2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/2/2026
- Ministro Fachin anuncia ações pela igualdade de gênero e avanços no Sirenejud
- Corregedoria Nacional de Justiça suspende levantamento de R$ 331 milhões em Alagoas
- Sistema do CNJ facilita consulta a dados de descontos irregulares em benefícios no INSS
- Metodologia de pesquisa sobre judicialização da saúde é tema de seminário do CNJ
- CNJ divulga selecionados para o 3º Ciclo de Cursos Avançados de Ciência de Dados
- 3º ENAC tem prazo para pedido de isenção de taxa prorrogado
- CNJ reconduz conselheiro Marcello Terto à Ouvidoria Nacional de Justiça
- Tribunais eleitorais atuam em rede para enfrentar a desinformação no Brasil
- CNJ apoia congresso internacional de Justiça Restaurativa na Paraíba
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/2/2026
- STF começa a julgar acusados de planejar o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
- Partido Novo aciona STF contra aplicação reiterada de sigilo a documentos públicos
- TV Justiça destaca desafios das doenças autoimunes no Repórter Justiça
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/2/2026
- STJ sedia VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança nos dias 24 e 25 de março
- Livro de Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado em 10 de março
- Para Terceira Turma, Fazenda Pública pode pedir falência após execução frustrada
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/2/2026
- CNJ realiza 2ª Sessão ordinária de 2026 nesta terça-feira (24/2)
- CNJ amplia versão digital de formulário que protege mulheres vítimas de violência
- Corregedor instaura Pedido de Providências sobre absolvição em caso de estupro de vulnerável
- Tratamento racional das execuções fiscais registra avanço histórico na extinção de processos
- Infraestrutura de TI do CNJ passa por manutenção entre sexta (20/2) e domingo (22/2)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/2/2026
- Projeto prevê prazo mínimo para divulgação de relatório antes de sessão virtual de julgamento
- Projeto estabelece horário para cumprimento de mandados de busca e apreensão
- Projeto permite prisão preventiva em caso de violência doméstica sem medida protetiva prévia
- Comitê Interinstitucional contra o Feminicídio analisa sugestões para plano de ação
SENADO FEDERAL – 23/2/2026
- Plenário vota na terça PEC que garante locais de descanso para motoristas
- Plenário analisa nesta quarta política de proteção a animais resgatados
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 23/2/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/2/2026
- STF impede que membros do Poder Judiciário e do MP recebam verbas indenizatórias previstas em leis estaduais
- Servidores inativos do INSS não têm direito a novo piso da gratificação de desempenho, decide STF
- STF decide que limitação de anuidade de conselhos profissionais não se aplica à OAB
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/2/2026
- Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e fraude em exame da OAB
- Visão da magistratura sobre os dez anos de vigência do CPC é tema de evento no STJ no dia 16 de março
- Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil
- Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/2/2026
- Acordo redefine parâmetros para custeio de medicamentos oncológicos pelo SUS
- CNJ e TRF1 pedem reforço de segurança ao Ministério da Justiça em conflito fundiário no extremo sul na Bahia
- Novo prazo para envio de contribuições à consulta pública sobre o Judiciário termina em 27/2
- Clube de leitura Cria das Letras chega a unidades socioeducativas em mais seis estados
- Inscrições para o 3º Enac começaram nesta quinta (19)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/2/2026
- Comissão vota requerimentos sobre violência econômica contra a mulher e Lei do Feminicídio
- Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas
- Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente
- Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis
- Projeto permite rescindir sentença baseada em lei inexistente
SENADO FEDERAL – 20/2/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/2/2026
- STF homologa acordo que fixa diretrizes para ressarcimento de medicamentos oncológicos
- Supremo determina devolução à CPMI do INSS de dados obtidos na quebra de sigilos de Daniel Vorcaro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/2/2026
- Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo
- Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/2/2026
- Formação do CNJ prepara agentes para atuação estratégica na segurança do STF
- Webinário discute, nesta quinta (19/2), memória da escravidão e da liberdade
- CNJ seleciona magistrados para atuação formativa junto à Corte IDH
- CNJ atua no monitoramento de sentença internacional sobre operação policial de 2002
- Está aberto prazo para envio de artigos para a Revista Eletrônica do CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/2/2026
- Governadora de Pernambuco questiona no STF emenda sobre teto salarial dos servidores estaduais
- CESTF divulga composição de subgrupos e questões a serem analisadas sobre precedentes e princípio da simetria
- STF proíbe a criação de novos “penduricalhos” que ultrapassem o teto constitucional no serviço público
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/2/2026
- Sancionadas com vetos as leis que alteram planos de carreira da Câmara, do Senado e do TCU
- Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos
- Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe
- Deputado espera votar ainda neste trimestre projeto que torna crime o golpe de falso advogado; assista
- Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista
- Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça
SENADO FEDERAL – 19/2/2026
- Comissão vota requerimentos sobre violência econômica e Lei do Feminicídio
- Mulheres de destaque na política receberão Comenda Ceci Cunha
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 19/2/2026
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/2/2026
- Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas
- Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/2/2026
- STF veda criação de novas regras para servidores em dissídios de greve julgados pelo TJ-SP
- Confederação contesta lei que alterou regime do lucro presumido
- Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, reafirma STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/2/2026
- STJ Notícias traz reportagem sobre violência escolar e responsabilidade objetiva das instituições
- Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança
- Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/2/2026
- Novo manual reúne diretrizes para garantir direitos da população em situação de rua
- CNJ e TCU debatem diretrizes para compra de créditos de carbono no Judiciário
- Inscrições para o 2º Prêmio Eficiência Tributária iniciam em 2 de março
- CNJ lança solução para facilitar envio de informações sobre bens apreendidos no país
- Cooperação institucional pauta reunião entre CNJ, PGE-SP e Secretaria de Segurança Pública de SP
- Instalado Comitê de Gestão do Pacto Brasil para Enfrentamento do Feminicídio
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/2/2026
- STF dá 30 dias para conclusão de compromissos da União sobre impasse entre indígenas e ribeirinhos em Roraima
- STF afasta condenação de homem que furtou garrafa de vinho de R$ 19,90
- OAB questiona no STF lei que elevou piso e teto de custas judiciais no Espírito Santo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/2/2026
- Podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no tribunal do júri
- Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
- Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
- Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/2/2026
- Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas
- Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 13/2/2026
- Portal e sistemas da Câmara Legislativa ficam indisponíveis durante o carnaval
- Projeto cria disque-denúncia de maus-tratos a animais no DF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/2/2026
- Teto remuneratório deve ser aplicado antes do redutor da pensão por morte de servidor público, decide STF
- STF ouve argumentos sobre alcance do controle externo em procedimentos consensuais
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (12)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/2/2026
- Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre prazo para mandado de segurança em tributos periódicos
- Catálogo digital reúne destaques das exposições de 2024 e 2025 no Espaço Cultural
- Pesquisa Pronta traz desclassificação do crime de receptação e gratificação de servidores inativos
- Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC
- Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/2/2026
- Carnaval: TJDFT divulga regras para participação de crianças e adolescentes na folia
- Comitê Nacional de Inteligência do Judiciário aprova regimento interno
- Monitoramento do primeiro ano do Pena Justa começa em 20 de fevereiro
- Estudo aponta dificuldades para punir tráfico de pessoas e trabalho escravo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/2/2026
- Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário
- Deputadas integram comitê para monitorar Pacto Nacional contra o Feminicídio; assista
SENADO FEDERAL – 12/2/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/2/2026
- Julgamentos de feminicídio aumentam em 17%, aponta CNJ
- Disseminando Boas Práticas: CNJ prepara 27.ª edição de encontro
- CNJ reconhece regularidade de concurso para serventia de imóveis de Palmas (TO)
- Webinário – O Olhar para o futuro: reflexões e recomendações do Grupo de Trabalho “Memória da Escravidão e da Liberdade”
- Estão abertas as inscrições para curso de formação oferecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
- Magistrado do TRT-2 é afastado por improdutividade
- Bloquinho do Respeito: CNJ faz campanha pela proteção de crianças e adolescentes
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/2/2026
- Mãe acusada de manter drogas em casa com os filhos tem prisão domiciliar revogada no STF
- Acadêmicos do Brasil e da Espanha debatem avanço tecnológico, obtenção de provas e investigação penal no STF
- Confira a pauta do STF desta quarta-feira (11)
- Aberto credenciamento para julgamento do caso Marielle no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/2/2026
- Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março
- Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública
- Ação individual pode rediscutir devolução de valores determinada em ação coletiva após revogação de liminar
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/2/2026
- Deputados podem votar proposta que reajusta multa por adulteração de combustíveis
- Deputada apresenta 95 propostas para viabilizar enfrentamento a feminicídios
- Por falta de acordo, sessão do Plenário não terá votações nesta quarta-feira
- Comissão aprova proibição de armas para quem estiver sob medida protetiva
- Comissão aprova projeto que reforça combate ao tráfico e à exploração sexual de crianças
- Projeto tipifica fraude em concursos públicos com pena de até 8 anos de reclusão
SENADO FEDERAL – 11/2/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/2/2026
- Cuidados com crianças e adolescentes fazem parte das campanhas de Carnaval do Judiciário
- CNJ aplica aposentadoria compulsória a desembargador por liberação irregular de condenado
- CNJ aprova criação de departamento para monitorar decisões internacionais de direitos humanos
- Violência contra mulheres e governança serão foco de atuação do CNJ em 2026, diz Fachin
- CNJ aprova encaminhamento do Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/2/2026
- Supremo determina novas medidas contra o desmatamento na Amazônia
- Poder Judiciário lança nesta terça (10) campanha “De Olho Nas Emendas”
- STF confirma aplicação do regime de precatórios às dívidas judiciais da companhia de saneamento de Rondônia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/2/2026
- Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD
- Primeira edição do STJ Notícias em 2026 destaca abertura do ano judiciário
- Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do Informativo
- Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão
- Terceira Turma dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva de valor milionário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/2/2026
- Câmara pode votar projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis e reforça fiscalização
- Leur Lomanto Júnior é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
- Câmara aprova regime de urgência para dez projetos
- Câmara aprova projeto que cria diretorias na OAB
- Projeto proíbe fiança para quem for preso a partir do terceiro inquérito policial
SENADO FEDERAL – 10/2/2026
- Projetos no Senado buscam mais transparência nas emendas parlamentares
-
Projeto amplia punição para crimes de abuso de autoridade no Judiciário e MP
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 10/2/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/2/2026
- Secretária de Diversidade e Inclusão do STF participa de fórum constitucional sobre mulheres e crianças em Angola
- Novas ações questionam no STF tributação de lucros e renda elevada
- STF realiza audiência de monitoramento de ações para reduzir desmatamento na Amazônia
- TV Justiça: Artigo 5º ao vivo fala sobre direito à Informação
- STF autoriza dupla responsabilização de agente público por “caixa dois” e improbidade administrativa
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/2/2026
- Sessão da Sexta Turma nesta terça-feira (10) começa às 13h
- Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes
- Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/2/2026
- Prevjud automatiza ordens de penhora ao INSS
- Prevenção e autonomia contribuem para combater a violência doméstica
- Tribunais implantam práticas que contribuem com a proteção de crianças e adolescentes
- CNJ aprova novas boas práticas nos eixos de combate à violência e infância e juventude
- CNJ debate criação de Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, nesta terça (10/2)
- Inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios começam no dia 19/02
- Letalidade policial e conflitos fundiários pautam observatório coordenado por CNJ e CNMP
- Laboratório do CNJ para evitar e mitigar erros judiciais tem plano de trabalho pronto
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/2/2026
- Projeto prevê exclusão da OAB para advogado que auxiliar organização criminosa
- Projeto propõe corte de gastos públicos para compensar isenções fiscais
- Projeto limita prisão preventiva de réu primário a flagrante delito
SENADO FEDERAL – 9/2/2026
- Agenda da Semana
- CDH vota cota em universidades para egressos de programas de acolhimento
- CDH debate direitos de crianças e adolescentes na quinta
- Projeto propõe ações de educação, cultura e saúde para combater racismo estrutural
- Empossada nova composição do Conselho de Comunicação Social
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 9/2/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/2/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/2/2026
- Projeto inclui expressamente maus-tratos em leis de defesa da criança e do adolescente
- Conselho de Comunicação Social do Congresso elege presidente e vice na segunda-feira
SENADO FEDERAL – 6/2/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/2/2026
- STF e Capes lançam edital para apoio a pesquisas jurídicas constitucionais
- STF mantém aumento de pena por ofensa a servidor público
- Associação questiona no STF aumento de taxas de registro imobiliário em MG
- STF suspende “penduricalhos” no serviço público e limita remuneração ao teto constitucional
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (5)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/2/2026
- Corte Especial condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheir
- Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual
- Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/2/2026
- Projeto vencedor de prêmio nacional democratiza o acesso à saúde no RS
- Inscrições abertas para o novo ciclo de cursos avançados de ciência de dados
- Programa do CNJ na TV Justiça estreia novo formato nesta quinta-feira (5/2)
- STJ alerta para novo golpe com falso atendimento judicial pelo WhatsApp
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 27.ª Edição
- Manual simplificado orienta magistratura em casos de danos ambientais complexos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/2/2026
SENADO FEDERAL – 5/2/2026
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 5/2/2026
- Bloco PSOL/PSB e bancada do PT na CLDF têm novos líderes
- Projeto Cinema para Todos leva 900 idosos do DF às salas de cinema
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/2/2026
- STF assina pacto nacional para enfrentar a violência contra mulheres
- Três Poderes se unem em pacto histórico para enfrentamento ao feminicídio no Brasil
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/2/2026
- Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial
- Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/2/2026
- Ação inédita une os três poderes do Brasil no enfrentamento ao feminicídio
- CNJ aprova regras mais rígidas contra assédio na Justiça
- Três Poderes da República se unem em pacto para enfrentamento ao feminicídio no Brasil
- Adolescentes conversam com juízes por meio de cartas em guia para justiça juvenil
- Corregedoria Nacional de Justiça faz primeira inspeção de 2026 no TJRO
- CNJ reforça compromisso em saúde, equidade e proteção social com posse de novos conselheiros
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/2/2026
- Plenário aprova reestruturação de carreiras dos servidores da Câmara e do Senado
- Motta defende endurecimento das leis no combate ao feminicídio
- Projeto incentiva o ingresso de pessoas idosas no ensino superior
- Coronel Meira é eleito presidente da Comissão de Segurança Pública
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança é eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara
- Nova presidente da Comissão de Direitos Humanos, Alice Portugal vai priorizar combate ao feminicídio
- Delegada Ione é eleita presidente da Comissão de Administração e Serviço Público
- Rollemberg é o novo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
SENADO FEDERAL – 4/2/2026
- Representantes dos três Poderes assinam pacto de combate ao feminicídio
- Comissão aprova divulgação nos hospitais dos direitos das crianças internadas
- Órgãos de defesa do consumidor devem oferecer atendimento virtual, aprova CTFC
- Presidente do Senado anuncia prioridade para projetos sobre maus-tratos a animais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/2/2026
- Ministro Edson Fachin recebe presidentes dos tribunais superiores para debater ida de magistrados à Corte IDH
- STF promoverá debate sobre investigação e prova penal
- STF determina que MP avalie possibilidade de acordo de não persecução para militar denunciado por porte de drogas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/2/2026
- Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico
- STJ homologa acordo que garante diferenças salariais a 1.430 servidores, com requisições que ultrapassam R$ 188 milhões
- Edição extra do Informativo destaca horário para busca domiciliar e remição de pena por estudo
- STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos
- Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/2/2026
- CNJ integra debate sobre prevenção da gravidez na adolescência em Brasília
- Inscrições para audiência pública sobre crises socioambientais vão até 9 de março
- Justiça pela Paz em Casa: programa já tem datas definidas para 2026
- Consulta geográfica do SireneJud amplia eficiência na análise de conflitos ambientais
- Magistradas podem se inscrever em programa internacional de capacitação até sexta (6/2)
SENADO FEDERAL – 3/2/2026
- Plenário deve votar MP que amplia oferta de gás de cozinha nesta terça
- Brasil Contra o Feminicídio: pacto será assinado pelos 3 Poderes nesta quarta
- Projeto que reestrutura carreira de servidores da Câmara segue para sanção
- CDH vota proibição de coleiras de choque elétrico em animais
- Davi apresenta novo painel de votações do Plenário
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 3/2/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/2/2026
- Fachin aponta atuação do CNJ em 2026 para ampliar ética e transparência no Judiciário
- TJDFT julga mais de 600 mil processos em 2025
- Justiça 4.0 leva Programa Conecta ao TJMT e reforça cooperação
- CNJ realiza solenidade de posse de conselheiras e de conselheiro nesta terça-feira (3/2)
- Primeira sessão do CNJ em 2026 tem posse de novas conselheiras e novos conselheiros nesta terça-feira (3/2)
- Pena Justa: arquitetos se mobilizam para avançar regularização de unidades prisionais
- CNJ promove 4.ª edição do Conexão Auditoria com foco em gestão de competências
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/2/2026
- Mensagem do Judiciário ao Legislativo ressalta defesa das instituições e compromisso com a democracia
- Autoridades reafirmam compromisso com o diálogo institucional na abertura do Ano Judiciário
- Presidente do STF abre Ano Judiciário e anuncia código de ética como prioridade da sua gestão
- STF homologa acordo entre PGR e dois militares do Núcleo 3 da tentativa de golpe
- STF abre Ano Judiciário de 2026 nesta segunda (2)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/2/2026
- STJ nega liminar para diminuir pena de mãe condenada por matar filho e colocar corpo no freezer de casa
- Pesquisa Pronta destaca requisição de informações ao Coaf pelos órgãos de persecução penal
- Acusado de integrar grupo que vendia drogas pelo WhatsApp e oferecia serviço de delivery é mantido em prisão preventiva
- Mantida prisão de membro da Mancha Verde acusado de participar de emboscada que matou torcedor cruzeirense
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/2/2026
- Congresso Nacional retoma trabalhos nesta segunda-feira
- Câmara pode votar nesta segunda a medida provisória do Programa Gás do Povo
- Oposição aponta derrubada de veto e instalação de CPMI do Banco Master como prioridades na retomada dos trabalhos
- Presidente da Câmara destaca prioridades legislativas e votações previstas para 2026
- Durante abertura do ano legislativo, Alcolumbre defende diálogo e repúdio ao extremismo
- Fachin destaca papel do Congresso e metas do Judiciário
- Prioridades do governo para 2026 incluem fim da escala 6x1 e projetos de segurança pública
SENADO FEDERAL – 2/2/2026
- Congresso Nacional abre ano legislativo de 2026 com prioridades dos 3 Poderes
- Senadores apontam acordo Mercosul-UE como prioridade em 2026
- Debate sobre veto a PL da Dosimetria marca retorno do Legislativo
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 2/2/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/1/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/1/2026
- Confira os temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF em 2025
- Confira os destaques da sessão virtual do STF que termina na próxima sexta-feira (6)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/1/2026
- STJ abre ano judiciário no dia 2 de fevereiro com sessão da Corte Especial
- Acusado de integrar milícia em Belford Roxo (RJ) segue em prisão preventiva
- STJ mantém em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo que foi considerado branco por comissão de concurso
- Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo
SENADO FEDERAL – 30/1/2026
- Com sessão solene, Congresso Nacional abre ano legislativo nesta segunda
- Congresso pode votar vetos a projeto da dosimetria e lei do licenciamento
-
Projeto cria delegacias especializadas na busca de desaparecidos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/1/2026
- STF rejeita ação contra renovação automática da CNH
- Nota do Gabinete do Ministro Dias Toffoli
- STF manda estado indenizar homem por erro de cálculo que atrasou progressão de regime da pena
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/1/2026
- STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba
- Edital de concurso pode ser retificado para incluir prova de títulos após a realização de provas objetivas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/1/2026
- Gestão de resíduos sólidos será o foco da II Semana da Pauta Verde
- CNJ aprofunda políticas de proteção de dados na governança da informação no Judiciário
- Guia orienta aplicação do Formulário Rogéria e fortalece proteção a pessoas LGBTQIA+
- Inscrições abertas para 3º Prêmio de Responsabilidade Social e Promoção da Dignidade
SENADO FEDERAL – 29/1/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/1/2026
- Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo reforça a importância da fiscalização e da proteção aos trabalhadores
- Trabalho escravo: Judiciário se articula para fazer frente ao aumento de novos casos
- Fachin defende criação de rede internacional de tribunais a favor da democracia
- Entrega voluntária: CNJ lança cartilha para orientar gestantes e profissionais
- Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar no Brasil
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/1/2026
- Associação questiona no STF renovação automática da CNH
- Presidente do STF defende criação de rede internacional de tribunais a favor da democracia
- STF exclui receitas próprias do MPU do teto de gastos do arcabouço fiscal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/1/2026
- Tribunal atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro
- Quarta Turma invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp
- STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/1/2026
- Comissão aprova medidas de proteção para pessoas idosas contra fraudes financeiras
- Após acordo entre líderes, comissões serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado
- PEC da Segurança Pública pode ser votada após o carnaval, diz presidente da Câmara
SENADO FEDERAL – 28/1/2026
- Plenário votará projetos sobre tributação, incentivo a pesquisa e execução fiscal
- Senado analisa indicações para STF, CVM e outros órgãos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/1/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/1/2026
- Operadoras de celular questionam exigência de licenciamento ambiental para instalação de equipamentos no Piauí
- STF suspende cláusulas coletivas dos Correios decididas pelo TST
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/1/2026
- Presidente do STJ participa de visita inédita a Angola para fortalecer cooperação judicial
- Feira do Pequeno Produtor do STJ recebe inscrições para novos expositores até 29 de janeiro
- Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ
- STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil
SENADO FEDERAL – 27/1/2026
- Senado pode votar aumento de penas para furto, roubo e estelionato
-
Senado pode votar projetos que beneficiam crianças, idosos e PcDs
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 27/1/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/1/2026
- Comissão aprova projeto que proíbe progressão de pena para condenados por crimes hediondos
- Projeto modifica regras para concessão de liberdade provisória na audiência de custódia
- Comissão aprova projeto que reserva de leitos de hospitais para pessoas idosas
- Comissão aprova projeto que define atribuições para cuidadores de idosos
- Comissão aprova regra para contratação de aprendizes e pessoas com deficiência pela administração pública
- Lei obriga poder público a divulgar a cada dois anos relatório com dados sobre violência contra mulheres
- Projeto prevê uniformização mínima para matrícula de imóveis em cartórios
SENADO FEDERAL – 26/1/2026
- Orçamento 2026 é sancionado com previsão de superávit de R$ 34,2 bi
- Análise técnica do Congresso diverge de parte dos vetos à Lei Orçamentária
- PECs do mandato de 5 anos e do fim da escala 6x1 podem ir a Plenário
- Reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026
- Ano eleitoral começa com novo desenho de blocos partidários no Senado
- Ano legislativo começa com 24 medidas provisórias pendentes
- De aborto a maioridade penal, CCJ reúne 70 matérias prontas para pauta
- Cigarro eletrônico e passe livre estão entre 100 projetos prontos para votação na CAE
- Reforma tributária: lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto
- Propostas na CSP miram furtos de celulares seguidos de fraudes
- Cidadãos ajudam a escrever projetos de lei com ferramenta de inteligência artificial
- Primeira sugestão legislativa de 2026 chega à CDH
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/1/2026
- Presidente do STF aponta caminho dos direitos humanos para fortalecer democracia nas Américas
- STF e Corte Interamericana de Direitos Humanos assinam termo de compromisso e intensificam parceria
- Amicus curiae: a voz da sociedade no julgamento de grandes questões no STF
- STF rejeita ação contra novas regras do saque-aniversário do FGTS
- Abertura do Ano Judiciário: prazo para credenciamento de imprensa começa nesta segunda (26)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/1/2026
- Artigo do ministro Salomão analisa papel do STJ diante da nova Lei de Seguros
- STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul
- Negada suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores
- Em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/1/2026
- Ministro Fachin reforça caminho dos direitos humanos para fortalecer democracia nas Américas
- Judiciário inicia 2026 com o menor estoque de processos pendentes em seis anos
- Justiça 4.0 apresenta Programa Conecta e SisPreq às Justiças estadual e federal no RJ
- CNJ recebe demandas de lideranças indígenas sobre acesso à justiça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/1/2026
- A pedido da PGR, STF determina retirada de acampamentos próximos ao Complexo da Papuda
- Presidente do STF e do CNJ participa da abertura do ano judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos
- STF determina que Justiça do Trabalho profira nova decisão sobre quitação de dívida judicial do Serpro
- Esclarecimento
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/1/2026
- Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo
- Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/1/2026
- Presidente do CNJ participa da abertura do ano judicial da Corte IDH
- Programa Justiça 4.0 capacita mais de 4 mil pessoas em 2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/1/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/1/2026
- Partido aciona STF contra lei do RJ que premia policiais civis por “neutralização de criminosos”
- STF arquiva investigação contra delegados da PF por bloqueios em rodovias na eleição de 2022
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/1/2026
- II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam
- Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha continua preso
- Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena
- Mantida prisão preventiva da “Loira do PCC”, apontada como uma das lideranças da facção em São Paulo
- Presença de estação de compressão de gás no município não gera direito a royalties
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/1/2026
- Cibersegurança em jogo: CJF lança curso gamificado para fortalecer resposta a incidentes nos TRF
- Entender Direito fala de liberdade religiosa e combate à intolerância
- Tribunal autoriza contratação emergencial de serviço de coleta de lixo em Várzea Grande (MT)
- Mantida decisão que assegurou permanência de candidato em concurso para juiz substituto no AM
- Mantido recambiamento de fazendeiro condenado a 105 anos pela morte de trabalhadores rurais no PA
- Quarta Turma dispensa quebra de sigilo bancário para busca de patrimônio no sistema Sniper, do CNJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/1/2026
- Justiça 4.0 lança terceiro ciclo de cursos avançados de ciência de dados
- Projeto premiado da Unimed Franca mostra resultados na conciliação em saúde
- CNJ abre inscrições para programa internacional de capacitação de magistradas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/1/2026
- STJ alerta para novo golpe com falso atendimento judicial pelo WhatsAp
- Negada liberdade a réu acusado de integrar organização que aplicava golpes contra idosos
- Rescisão motivada por fraude de terceiro não dispensa plano de saúde da notificação prévia ao beneficiário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/1/2026
- Justiça gaúcha cria protocolo que acelera doação de órgãos e salva vidas
- Mediação em saúde no Amazonas é premiada pelo CNJ
- Diálogo cooperativo na Bahia revoluciona a judicialização da saúde e conquista prêmio
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/1/2026
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/1/2026
- Publicações institucionais do STJ passam a ser acessadas na BDJur
- TRF2 terá que reanalisar pedido da Globo para revisão de alíquotas de contribuição previdenciária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/1/2026
- Conciliar É Legal: Projeto do TRF-3 incentiva a conciliação desde a infância
- Duração razoável do processo e as possibilidades de celeridade são tema de artigo
- TRT-RS fecha 2025 com 76% das mediações resolvidas por acordo
- Programa da Rádio Justiça destaca papel do CNJ para a democracia
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/1/2026
- Revista CNJ: Artigo analisa mediação de conflitos fundiários e direito à moradia
- InfoVOO reúne dados de voos para subsidiar demandas judiciais com setor aéreo
- TJDFT lidera ranking de projetos de IA com mais de 10 soluções em operação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/1/2026
- STF determina que governo apresente novo cronograma de auditoria das emendas destinadas à saúde
- Revista Suprema alcança classificação A3 da Capes em sua primeira avaliação quadrienal
- STF conclui desenvolvimento e encaminha ao CNJ a Plataforma Nacional de Saúde
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/1/2026
- STJ participa da inauguração de varas de meio ambiente na Bahi
- Aferição da responsabilidade tributária do tomador de serviços é tema da Pesquisa Pronta
- Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima no CE
- Edição extra do Informativo aborda aplicação do Código Florestal e fiscalização ambiental
- Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/1/2026
- STF veda repasses de emendas parlamentares a ONGs ligadas a familiares de congressistas
- STF afasta cobrança de IPVA de veículos da Embrapa no Maranhão
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/1/2026
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre critérios para adoção de medidas executivas atípicas
- Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital
- Para Terceira Seção, busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/1/2026
- Direitos humanos orientam atuação do CNJ no sistema prisional e na solução de conflitos fundiários
- CNJ premia projeto na maior comunidade quilombola remanescente do Brasil
- Artigo analisa Plano Pena Justa como marco na reforma do sistema prisional
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/1/2026
- STF afasta decisão que obrigava a União a destinar verbas diretamente a projetos do Incra no ES
- A pedido da PF, STF autoriza novas diligências em investigação sobre fraudes no Banco Master
- Decisões sobre absolvições em casos de discriminação racial são questionadas no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/1/2026
- Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis
- Negada prisão domiciliar para mãe de menor investigada em operação contra o tráfico no RS
- Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/1/2026
- Definidos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade 2026-2027
- Juízo Verde: tribunais se destacam pela celeridade no julgamento de processos ambientais
- CNJ lança cartilha sobre entrega voluntária de crianças para adoção
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/1/2026
- Justiça Plural qualifica políticas e práticas de direitos humanos no Judiciário
- Relatório do CNJ consolida diretrizes para atuação das equipes multidisciplinares no Judiciário
- Transição energética destaca atuação de tribunais na promoção da sustentabilidade ambiental
- Entrega Voluntária para Adoção: Proteção Integral da Mulher e da Criança – Lançamento da Nova Cartilha do CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/1/2026
- STF rejeita novo recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para rever condenação
- STF valida provas obtidas em busca domiciliar que resultou na apreensão de drogas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/1/2026
- Negado acesso a procedimento de extradição contra acusado de lavar dinheiro para organizações criminosas
- Primeira Seção e Segunda Turma têm novos presidentes
- Mantida prisão preventiva de funcionário investigado por desvios na saúde do Amazonas
- União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/1/2026
- Novos Caminhos completa dois anos com oportunidades para jovens em acolhimento institucional em too o país
- Revista CNJ: artigo descreve desafios jurídicos no contexto das políticas de redução de danos pelo uso de drogas
- Presidente do CNJ participa do Projeto Mentes Literárias em Unidade Prisional de Luziânia (GO)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/1/2026
- STF autoriza progressão de Walter Delgatti Neto para o regime semiaberto
- Ministro Alexandre de Moraes assume plantão no STF a partir desta segunda (12)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/1/2026
- Página de Repetitivos inclui julgado sobre rediscussão da URP de 26,05% em ação individual paralela a MS coletivo
- Tribunal mantém afastamento de diretor e subdiretor de penitenciária acusados de tortura
- Quarta Turma não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/1/2026
- Centro de Estudos Constitucionais do STF estabelece espaço permanente de pesquisa e reflexão na Corte
- STF pede informações sobre aumento de pedágio em trecho da BR-040 entre MG e RJ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/1/2026
- STJ nega liberdade a condenado por chefiar quadrilha internacional de metanfetamina
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre Decreto 20.910/1932 e prescrição intercorrente
- Acusado de participar de assalto milionário ao aeroporto de Caxias do Sul (RS) vai permanecer preso
- Remição por estudo a distância exige prévia integração do curso ao projeto pedagógico do presídio
SENADO FEDERAL – 9/1/2026
- Sancionado, Código do Contribuinte endurece combate ao devedor contumaz
- Criado o dia nacional de luto pelas vítimas de feminicídio
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/1/2026
- CNJ abre edital para cadastro de servidores e servidoras de demais órgãos do Judiciário
- Cartão de crédito consignado e segurança jurídica: estudo defende uniformização nacional de decisões judiciais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/1/2026
- Ministro Fachin faz defesa da democracia ao relembrar ataques de 8 de janeiro
- Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro investe no reflorestamento da Mata Atlântica
- Brasil é o único país de língua portuguesa com regulação de IA no Judiciário, aponta artigo
- Política de precatórios do CNJ tem foco na transparência e na previsibilidade de pagamentos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/1/2026
- STF lança documentário que destaca atuação de trabalhadores da Corte no 8 de janeiro
- Presidente do STF abre programação que relembra três anos dos ataques de 8 de janeiro
- Ministro aposentado Celso de Mello envia mensagem ao STF em memória aos atos antidemocráticos de 8/1
- Atos antidemocráticos de 8 de janeiro: STF avança na responsabilização dos envolvidos
- Em três anos, STF responsabilizou 1.399 pessoas por atos antidemocráticos de 8 de janeiro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/1/2026
- Mantida ação penal contra acusado de feminicídio da própria mãe em Minas Gerais
- Investigado por fraude de R$ 813 milhões via Pix segue em prisão preventiva
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/1/2026
SENADO FEDERAL – 8/1/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/1/2026
- Governo sanciona LDO de 2026 com meta de superávit de R$ 34,3 bilhões
- Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça
- Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas que interessem à acusação e à defesa
- Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo
- Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários
- Comissão aprova proibição do uso de constelação familiar no Judiciário
- Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em audiências judiciais
- Comissão aprova medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência
- Comissão aprova obrigação de agressor pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica
- Projeto torna obrigatória presença de advogado em ações de pensão alimentícia desde o início do processo
- Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade
- Comissão aprova definição de insurgência criminal com pena de até 40 anos de prisão
- Comissão aprova proposta que cria marco legal contra facções e milícias
- Comissão aprova moradia provisória para jovens desligados de instituições de acolhimento
- Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026
SENADO FEDERAL – 7/1/2026
- LDO é sancionada com prazo para pagar emendas e veto a Fundo Partidário maior
- Reajuste do Judiciário é sancionado com veto às parcelas de 2027 e 2028
- Lei reajusta adicional de qualificação do Judiciário federal
- Executivo sanciona leis que liberam recursos para órgãos da Justiça
- Propostas pelo Congresso, 19 novas leis ampliaram proteção às mulheres em 2025
- Lei exige coleta de DNA de condenado a pena em regime inicial fechado
- Senado vai avaliar criação de cadastro de foragidos do sistema prisional
- Ano de 2026 marca implementação da reforma tributária
- Senado avança na proteção a crianças e adolescentes
- Plenário do Senado aprova quase 800 matérias em 2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 7/1/2026
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/1/2026
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/1/2026
- Curso realizado pelo STJ e pelo CJF traz reflexão coletiva sobre desafios e caminhos para a equidade racial
- Tribunal mantém prisão e júri de motorista de BMW acusado de causar morte após batida em Curitiba
- STJ autoriza transferência de imóvel para conclusão de programa habitacional em Manaus
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/1/2026
- Sistema Justiça Aberta terá nova versão; atualização de dados será realizada em fevereiro
- Judiciário ainda reflete desigualdade racial, afirma estudo
- Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar no Brasil.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 05/1/2026
- STF terá programação especial para lembrar o 8 de janeiro
- STF invalida lei de MT que exigia idade mínima para ingresso na magistratura estadual
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 05/1/2026
- Mantida ordem de prisão preventiva contra acusado de liderar exploração de garimpo ilegal no Amazona
- STJ mantém decisão que obriga companhia de energia do RS a organizar cabos em postes de Porto Alegre
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 02/1/2026
- STF mantém criação da Central de Cumprimento de Sentença em Belo Horizonte
- STF decreta prisão preventiva de Filipe Martins por descumprimento de medidas cautelares
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 02/1/2026
- Acusado de participar de esquema que desviou verbas da saúde em SC continua com bens bloqueados
- Quarta Turma decide que PSDB estadual não responde por dívida do diretório municipal de São Paulo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/12/2025
- Confederações questionam no STF lei de São Paulo que restringe jornada especial de professores
- STF invalida leis de Santa Catarina sobre uso das águas do Rio Chapecó
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/12/2025
- Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência
- Decreto federal não pode embasar prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/12/2025
- Partidos e associações questionam pontos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental
- STF invalida reserva de cota na Universidade do Amazonas para alunos do estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/12/2025
- Sexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficiente
- Beneficiários de segurado que morreu brincando com arma de fogo receberão indenizaçã
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/12/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/12/2025
- Quinta Turma mantém prisão preventiva de réu investigado na Operação Colaps
- Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/12/2025
- Nova edição da Revista Suprema destaca papel do Judiciário na agenda climática internacional
- STF invalida norma do Ceará que cobrava IPVA sobre aeronaves e embarcações
- STF suspende lei de Salvador que obriga comércio a fornecer sacolas gratuitas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/12/2025
- STJ Notícias destaca o encerramento do ano judiciário no tribunal
- Ministro Salomão divulga balanço dos principais processos de sua relatoria julgados em 202
- Juros sobre capital próprio extemporâneos podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/12/2025
- CNJ divulga vídeo que orienta mulheres em situação de violência sobre como pedir ajuda
- Conselheiro do CNJ fala sobre cidadania e sustentabilidade para a educação básica
- Confira como o CNJ vai funcionar durante o recesso judiciário e o mês de janeiro
- Especialistas e sociedade podem propor soluções para desafios do Poder Judiciário
- Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde reforça atuação com entrada de novas entidades
- Inteligência Artificial que identifica litigância abusiva já está disponível para tribunais brasileiros
- Nova política define atuação de equipes multidisciplinares no apoio à atividade jurisdicional
- Plataforma Socioeducativa chega a Rondônia, somando cinco estados em operação
- Pesquisa inédita analisa litigância abusiva no Judiciário e propõe medidas de enfrentamento
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/12/2025
- STF alcança menor acervo de processos em 31 anos
- “STF deve atuar com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica”, afirma Fachin no encerramento do Ano Judiciário
- STF autoriza buscas, apreensões e quebra de sigilos em investigação sobre uso irregular de cota parlamentar
- STF realiza sessão de encerramento do Ano Judiciário 2025 nesta sexta-feira (19)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/12/2025
- Balanço no direito penal registra mais de 239 mil decisões e queda do estoque em 2025
- Salomão analisa precedentes do STJ em uma década do CPC, da Lei da Mediação e da reforma da Lei da Arbitragem
- Usucapião em área de preservação permanente é tema do Informativo de Jurisprudência
- Nova edição de Jurisprudência em Teses celebra 40 anos da Lei da Ação Civil Pública
- Podcast STJ No Seu Dia discute efeitos da renúncia à herança e limites da sobrepartilha
- Gabinete da Revista recebe artigos científicos para publicação na REJuriSTJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/12/2025
- Congresso Nacional aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas
- Congresso aprova projetos que abrem crédito de R$ 30 bilhões para o Orçamento de 2025
- Comissão Mista aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas
- Votação do Orçamento de 2026 é adiada para a tarde
- Congresso vota Orçamento de 2026 e créditos suplementares nesta sexta-feira
- Comissão aprova priorizar Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica
SENADO FEDERAL – 19/12/2025
- Congresso aprova Orçamento de R$ 6,5 trilhões e R$ 61 bilhões em emendas
- Congresso aprova R$ 4,7 milhões para Justiças Eleitoral e do Trabalho
- Votação do Orçamento é adiada para a tarde, em sessão que pode avaliar vetos
- Sancionada lei que redefine atuação da polícia judicial no Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/12/2025
- Presidente do STF reúne ministros em almoço de confraternização
- STF conclui julgamento sobre incentivos fiscais a comércio de agrotóxicos
- STF atende a pedido da PF e determina prisão de 16 pessoas investigadas na “Operação Sem Desconto”, sobre fraudes no INSS
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (18)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/12/2025
- Ministros Antonio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva tomam posse no TSE como corregedor e membro efetivo
- Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais
- Terceira Turma reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/12/2025
- Pesquisa inédita analisa litigância abusiva no Judiciário e propõe medidas de enfrentamento
- Nova edição da Revista CNJ traz debates sobre a atuação do Judiciário
- Novo CNIEP se ajusta a necessidades da magistratura para qualificar inspeções
- CNJ institui diretrizes do Programa Conecta para nacionalização de soluções tecnológicas dos tribunais
- Nota da Corregedoria Nacional sobre a autorização de pagamento de licença compensatória pelo TJPR
- Judiciário acelera agenda de sustentabilidade e mira à neutralidade de carbono até 2030
- CNJ lança portal que monitora os serviços da Plataforma Digital do Poder Judiciário
- Solenidade marca entrega do Selo Linguagem Simples a 47 órgãos da Justiça
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/12/2025
- Congresso adia para esta sexta-feira sessão para votar Orçamento de 2026 e créditos suplementares
- Comissão aprova projeto que veda prisão domiciliar para chefes de organizações criminosas e de milícias
- Comissão aprova ressarcimento a cartórios por atos gratuitos e modernização de regras para casamento
- Comissão aprova aumento da pena para agressor que usar manipulação contra mulher
- Instalada Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher
- Comissão aprova projeto que tipifica o crime de perseguição processual contra mulheres
- Comissão aprova projeto que exige análise de impacto de novas leis no setor privado
- Comissão aprova inclusão de pessoas idosas no programa Educação de Jovens e Adultos
- Comissão aprova direito de mulheres e idosos desembarcarem fora da parada de ônibus à noite
SENADO FEDERAL – 18/12/2025
- Votação do Orçamento de 2026 no Congresso é adiada para esta sexta-feira
- PL da dosimetria segue para sanção
- Aprovada na Câmara, regulamentação da reforma tributária vai a sanção
- Com inflação em queda, IFI prevê melhora da economia se houver controle de gastos
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 18/12/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/12/2025
- CNJ lança portal que monitora os serviços da Plataforma Digital do Poder Judiciário
- Relatório reforça importância dos Escritórios Sociais no contexto do Pena Justa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/12/2025
- INSS e empregador devem garantir salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica, decide STF
- STF convoca audiência de conciliação sobre uso de bets por beneficiários de programas sociais
- Plenário homenageia ministro André Mendonça por seus quatro anos no STF
- STF define lista tríplice para ministro substituto do TSE em vaga destinada a juristas
- Presidente do STF recebe visita do embaixador da Bélgica
- STF concluiu julgamento de ações contra réus que planejaram golpe de Estado
- Confira a pauta do STF desta quarta-feira (17)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/12/2025
- Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados
- Sessão de encerramento do ano forense será nesta sexta-feira (19), às 10
- Sexta Turma decide que júri deve analisar motivação racial no Caso João Alberto
- Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20)
- Coletânea sobre jurisprudência do STJ será lançada nesta quarta (17)
- Nova edição do STJ No Seu Dia aborda responsabilidade por conservação de bens tombados
- Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/12/2025
- Congresso realiza sessão nesta quinta-feira para votar Orçamento de 2026 e créditos suplementares
- Comissão aprova MP que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora
- Comissão aprova proibição de condenados por violência contra mulher se inscreverem na OAB
- Projeto aumenta pena para agressor de mulher que usar manipulação para se aproximar da vítima
- Comissão aprova reajuste de salários de carreiras administrativas da Defensoria Pública da União
- Comissão mista vota medida provisória da proteção de dados nesta quarta
- Comissão aprova proposta que trata vazamento de dados como ato de improbidade administrativa
- Debatedores pedem mais políticas públicas para crianças e adolescentes com deficiência; assista
SENADO FEDERAL – 17/12/2025
- Davi confirma sessão do Congresso para votação do Orçamento
- CCJ aprova PL da Dosimetria; texto vai a Plenário ainda nesta quarta
- Instalada Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher
- Avança MP da proteção de dados
- Plenário adia votação de projetos sobre criação de fundos da Justiça
- Aprovado pagamento a servidores de benefícios congelados na pandemia
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 17/12/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/12/2025
- AP 2693: penas do Núcleo 2 variam de oito anos e seis meses a 26 anos e seis meses de prisão
- 2ª Turma encerra 2025 com mais de 7,8 mil processos julgados
- Presidente do STF e do CNJ discute combate ao feminicídio
- STF condena cinco réus do Núcleo 2 por tentativa de golpe
- AP 2693: Relator vota para condenar cinco réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe
- Confira a pauta do STF desta quarta-feira (17)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/12/2025
- Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias
- O que são criptomoedas e o que o STJ já decidiu sobre elas
- Repetitivo valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/12/2025
- Magistrados devem consultar existência de manifestação de vontade em processos de interdição
- Ouvidorias da Justiça ampliam atuação e estruturas em tribunais brasileiros
- Presidente do CNJ e do STF recebe jurista que atuou pelo fim da segregação racial na África do Sul
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/12/2025
- Câmara pode votar projeto que reduz benefícios fiscais federais
- Votação da PEC da Segurança Pública e do projeto antifacção fica para 2026
- Comissão aprova projeto que prevê punição para uso abusivo de ações judiciais contra concorrência
- Comissão debate aumento de ações judiciais na área de saúde
- Grupo debate relatório sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
- Comissão discute políticas públicas para crianças e adolescentes com deficiência
-
Grupo da Câmara cobra ação contra riscos digitais e lança cartilha sobre proteção de crianças
SENADO FEDERAL – 16/12/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 16/12/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/12/2025
- CNJ participa da solenidade de posse da nova cúpula diretiva do TJRO
- Tribunais receberão Selo da Linguagem Simples na próxima terça-feira (16/12)
- CNJ homologa resultado definitivo do 2º Exame Nacional dos Cartórios
- Portal de Boas Práticas: iniciativas em Justiça Restaurativa e gestão de pessoas são aprovadas pelo CNJ
- Mutirão de Conciliação Ambiental alcança acordos em processos que envolvem regularização
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/12/2025
- STF retoma nesta terça (16) julgamento do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado
- STF invalida normas que subordinavam Defensoria Pública do Acre ao governador
- Dívidas judiciais de companhia habitacional de Pernambuco devem ser pagas por precatórios
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/12/2025
- STJ dá início a congresso para fortalecer cooperação com primeira instância estadual e federal
- Espaço Cultural faz lançamento conjunto de quatro obras nesta terça (16)
- Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/12/2025
- Comissão debate aumento de ações judiciais na área de saúde
- Grupo debate relatório sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
- Comissão aprova incluir condenados por violência contra a mulher em cadastro nacional
- Comissão aprova requisição de dados de redes sociais em caso de violência doméstica
- Comissão aprova pena maior para indução ao suicídio em casos de relação tóxica ou estelionato sentimental
- Comissão aprova proibição de usucapião por marido agressor quando mulher fugir de violência
- Comissão mista pode votar nesta terça MP que estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados
SENADO FEDERAL – 15/12/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 15/12/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/12/2025
- Justiça voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher e à defesa da infância
- Corregedoria Nacional de Justiça afasta juiz da Bahia acusado de corrupção e lavagem de dinheiro
- Precatórios: Fórum aprova sete enunciados em oficinas colaborativas
- Em Afuá (PA), rede de acolhimento para meninas e mulheres recebe apoio e escuta do CNJ
- Justiça do Trabalho desenvolve políticas para garantir direitos humanos a quem trabalha
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/12/2025
- STF suspende norma que impedia desconto de empréstimos consignados de servidores de Mato Grosso
- Confira os destaques do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/12/2025
- Simpósio vai debater violência doméstica e Justiça na próxima quinta-feira (18)
- Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre efeitos da confissão na aplicação da pena
- Quinta Turma muda horário da sessão da próxima terça (16) para as 13h
- Podcast STJ No Seu Dia discute aplicação da técnica do julgamento ampliado em casos de dano moral
- Quarta Turma altera horário da sessão da próxima terça (16) para as 9h
- Salvo-conduto para cultivo medicinal de cannabis é tema do Informativo de Jurisprudência
- Carência do Fies não pode ser estendida para médico residente que já começou a pagar as parcelas
SENADO FEDERAL – 12/12/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 12/12/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/12/2025
- Marco temporal: concluída a apresentação de argumentos em julgamento no STF
- STF reúne Armínio Fraga e Pérsio Arida para debater desafios do Estado, do Judiciário e da economia
- Entenda: STF inicia julgamento sobre Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (11)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/12/2025
- Tribunal abre seleção de novos expositores para a Feira do Pequeno Produtor
- Podcast Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre prazo para purgação da mora em busca e apreensão
- Arte no Tribunal: a contemplação abstrata de Pablo Manrique
- Entender Direito: especialistas debatem limites e possibilidades da revisão criminal
- Terceira Turma relativiza requisito da publicidade para reconhecimento de união estável homoafetiva
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/12/2025
- Comissão aprova livre estacionamento para oficiais de justiça em serviço
- Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cadastro de foragidos do sistema prisional
SENADO FEDERAL – 11/12/2025
- Congresso deve votar Orçamento de 2026 na próxima semana, diz Davi Alcolumbre
- Senado aprova 'PL Antifacção'; penas podem chegar a 120 anos
- PL da Dosimetria será analisado na CCJ na quarta-feira
- Para advogados, proposta de Código Civil pode aumentar custos de empresas
- Jornada 6x1 e reforma tributária foram destaque da CCJ no ano
- Com 73 matérias votadas, CAE garantiu isenção do IR e taxação de bets
- Debatedores pedem respeito a direitos humanos e das pessoas LGBTQIA+
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/12/2025
- Rádio Justiça: debate sobre violência contra mulheres, negros e população LGBTQIAPN+ é destaque nesta quinta-feira (11)
- Presidente do STF registra Dia Internacional dos Direitos Humanos
- STF suspende parcialmente decisão sobre Lei do Impeachment
- Confira a pauta do STF desta quarta-feira (10)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/12/2025
- Pleno elege ministros para TSE, CJF e Enfam
- Audiência pública sobre fracking acontece nesta quinta (11), a partir das 9h, com transmissão ao vivo
- Obra coletiva reflete sobre temas centrais e atuais da jurisprudência do STJ
- Podcast analisa jurisprudência sobre o Simples Nacional e os impactos para micro e pequenas empresas
- Espaço Cultural lança nesta quarta (10) obra em homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto
- Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 2019
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/12/2025
- Juiz federal acusado de assédio sexual é aposentado compulsoriamente
- Estudos sobre violência no campo e atuação do sistema de justiça são lançados no CNJ
- Diagnóstico Nacional sobre o Enfrentamento da Litigância Abusiva e Predatória no Poder Judiciário
- 17.ª Sessão Virtual de 2025
- Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar no Brasil
- Tribunal do DF implanta agente de inteligência artificial para análise de admissibilidade
- Cartório criado para desacumular outra serventia só pode ser ocupado por meio de concurso
- Aplicação da correção monetária e uso de IA na gestão de precatórios são destaque em encontro sobre o tema
- CNJ lança estratégia nacional para fortalecer o sistema socioeducativo
- Desembargadores do TRT1 são aposentados compulsoriamente por participação em esquema de propinas
- Portal Jus.br completa um ano com mais de 700 mil usuários
- 21 Dias de Ativismo: Combate à violência on-line contra meninas é reforçado com ECA Digital
- Publicado calendário de sessões do CNJ para o primeiro semestre de 2026
- Mutirão Racial coordenado pelo CNJ acelera tramitação de mais de 3 mil processos
- Na última sessão do ano, CNJ homenageia conselheiras e conselheiros que encerram mandatos
- Na última sessão do ano, CNJ homenageia conselheiras e conselheiros que encerram mandatos
- Aprovada criação da Certidão Nacional Criminal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/12/2025
- Comissão sobre PEC da Segurança Pública analisa parecer nesta quarta-feira
- Relatório sobre mulheres e direitos humanos do Orçamento 2026 recompõe valores em relação a 2025
- Recursos para Justiça e segurança pública em 2026 terão acréscimo de R$ 3,2 bilhões em relação a 2025
- Comissão aprova projeto que facilita defesa jurídica de beneficiários do BPC
- Comissão Mista de Orçamento conclui votação dos 16 relatórios setoriais
- Saúde tem o maior volume de emendas parlamentares no Orçamento de 2026
SENADO FEDERAL – 10/12/2025
- CMO aprova 11 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026
- Combate ao crime organizado: PL Antifacção vai ao Plenário com urgência
- CCJ aprova transferência de policiais judiciais para área de apoio especializado
- Avança projeto que isenta idoso de contribuir com conselho profissional
- Davi anuncia sessão do Congresso no dia 18 para votar o Orçamento de 2026
- Plenário aprova transferência de policiais judiciais para área de apoio especializado
- Sugestão de tornar qualquer tipo de pedofilia em crime inafiançável vira projeto
- CDH conclui avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos
- CCJ adia análise de nova Lei do Impeachment; Plenário debaterá em 2026
- Avança proposta para evitar superendividamento de aposentados
- CDH aprova relatório sobre mães acusadas de sequestro internacional
- Boletim de ocorrência poderá informar crime motivado por preconceito
- Senado avança em política nacional de proteção digital para serviços públicos
- Diretor da IFI defende controle da dívida, mais investimento e orçamento flexível
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 10/12/2025
- Plenário aprova mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026
- Presidente da CLDF convoca sessão extraordinária para as 10h30 desta quarta-feira (10)
- Delegacias deverão comunicar OAB/DF sobre violência doméstica envolvendo advogados
- Plenário aprova orçamento de R$ 74,4 bilhões para 2026; texto segue para sanção
- Aprovado crédito adicional de R$ 24 milhões para aposentadorias, cultura e outras áreas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/12/2025
- CNJ mantém afastamento e abre PADs contra desembargadores do Mato Grosso do Sul
- Aprovada criação da Certidão Nacional Criminal
- CNJ aprova regras para atuação de juizados em eventos esportivos, culturais e religiosos
- Juiz alagoano é aposentado por prática de atos de violência e intimidação
- Corregedoria Nacional firma acordo que reforça combate à violência de gênero no Amazonas
- Presidente do CNJ lança Agenda Justiça Juvenil nesta terça-feira (9/12)
- Ação para meninas e mulheres do Marajó: sexta etapa do projeto chega a Chaves e Afuá
- Encontro discutirá mudanças no regime de precatórios nos dias 10 e 11 de dezembro
- Grupo de trabalho entrega relatório final sobre violência contra defensores de direitos humanos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/12/2025
- OAB questiona no Supremo proibição de advogados em perícias médicas
- Entenda: STF inicia nesta quarta (10) julgamento sobre Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas
- AP 2693: PGR pede a condenação dos seis réus do Núcleo 2 por tentativa de golpe
- STF começa a julgar réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/12/2025
- Responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado é destaque no STJ Notícias
- Obra sobre direito contemporâneo e a jurisprudência do STJ será lançada nesta terça-feira (9)
- Encontros sobre combate ao racismo no Sistema de Justiça acontecem nesta terça (9), com transmissão ao vivo
- Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/12/2025
- Orçamento 2026: relatora setorial pede recomposição de recursos para a área de Poderes de Estado
- Orçamento 2026: educação e cultura recebem R$ 2,3 bi em emendas parlamentares
- Comissão sobre PEC da Segurança Pública analisa parecer nesta quarta-feira
- Relator aumenta competência da PF e inclui medidas para asfixiar empresas envolvidas em crimes
- Comissão aprova criação de cadastro de condenados por violência contra pessoas idosas
- Comissão aprova tipificação de preconceito contra criança ou adolescente adotado
- Comissão aprova apoio para parentes e amigos de pessoa em sofrimento psíquico
- Comissão debate impactos de novas regras para medidas socioeducativas
- Comissão de Finanças aprova acessibilidade como critério de desempate em licitações
SENADO FEDERAL – 9/12/2025
- Plenário vota liberação a servidores de pagamentos congelados na pandemia
- CCJ vota marco legal do combate ao crime organizado na quarta-feira
- CAE vota novo marco legal do Sistema de Pagamentos Brasileiro
- Lei fortalece combate a crimes sexuais contra vulneráveis e amplia proteção a vítimas
- Avança regra para limitar volta obrigatória ao exterior de criança vítima de violência
- Aprovado fundo para direitos das pessoas com deficiência
- Lei garante criação de estratégia de saúde específica para mulheres alcoolistas
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 9/12/2025
- Distritais aprovam modificações nas regras de regularização fundiária urbana
- Distritais aprovam créditos suplementares no valor de R$ 256,12 milhões para o Executivo
- Câmara aprova mudanças na legislação sobre benefícios fiscais
- Aprovado projeto que reduz jornada de servidoras lactantes
- Projeto voltado a estudantes com altas habilidades é aprovado pela CLDF
- Avança na CSA proposta que garante prioridade no atendimento a pessoas com TEA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/12/2025
- Confederações contestam substituição de índice de correção de depósitos judiciais
- Sentenças definitivas de Juizados Especiais baseadas em norma invalidada pelo STF podem ser questionadas por petição
- Presidente do STF se reúne com líder da Suprema Corte argentina para reforçar diálogo institucional
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
- STF inicia julgamento do ‘Núcleo 2’ da tentativa de golpe de Estado na próxima terça-feira (9)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/12/2025
- Terceira Turma transfere sessão ordinária de 2 de dezembro para o próximo dia 9, às 10h
- Informativo destaca data-base para benefícios na execução penal e nulidade de inquirição e interrogatório
- Quinta e Sexta Turmas antecipam sessões da próxima terça-feira (9) para as 13h
- Dia da Justiça: tribunal não terá expediente na próxima segunda-feira (8)
- Ministra confirma que obra de Aleijadinho deve ser devolvida a museu de Minas Gerais
- Encontro sobre precedentes debate integração de unidades e formação de teses regionais
- Registro do indiciamento deve ser cancelado se provas que o embasaram foram declaradas nulas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/12/2025
- Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com meta de superávit
- Governo anuncia na Câmara política nacional para prevenir violência letal contra crianças
- Comissão aprova criação do crime de gerontocídio com pena de até 40 anos para proteger pessoas idosas
SENADO FEDERAL – 5/12/2025
- CMO aprova aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas do Orçamento de 2026
- LDO é aprovada com prazo para governo pagar emendas; texto vai a sanção
- Congresso derruba vetos e teste toxicológico será obrigado para 1ª CNH
- Mantido veto a acesso a cadastro de criminosos sexuais após cumprimento da pena
- Veto à equiparação de reajustes para servidores da Câmara é mantido
- Após derrubada de veto, Senado mantém remuneração prevista para seus servidores
- Senado Aprova: Criação de licença ambiental especial
- Novo Código Civil: debatedores apontam direito digital como inovação
- Vai à Câmara restrição a progressão de regime para crimes violentos contra criança
- Falar é fácil: Linguagem simples nos órgãos públicos
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 5/12/2025
- CLDF derruba vetos a 19 projetos; leis serão promulgadas
- Distritais aprovam valores para o IPTU de 2026
- Pauta de valores do IPVA de 2026 terá aumento médio de 1,72%
- Deputados aprovam faixas de pedestre elevadas em frente a escolas e hospitais
- CLDF aprova projeto que garante mais acessibilidade em transporte por aplicativo
- Aprovada a remissão de IPTU para imóveis do Fundo Garantidor de Parceiras Público-Privadas
- Aprovados R$ 17 milhões para quadras esportivas, Procuradoria do DF e Secretaria de Esporte
- Proteção das crianças na internet é responsabilidade compartilhada, pregam especialistas
- CLDF recebe pela segunda vez classificação de excelência no Radar da Transparência
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/12/2025
- STF promove diálogo sobre transformações do Estado, reforma tributária e desafios processuais
- STF rejeita pedido de reconsideração da AGU sobre Lei do Impeachment
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (4)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/12/2025
- Ministros do STJ entregam a Lula anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado
- Pesquisa Pronta traz movimentações bancárias atípicas e seus efeitos sobre a impenhorabilidade de depósitos
- Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre ônus da prova em saques do Pasep
- Obra sobre avanços da Constituição em homenagem ao ministro Campbell será lançada nesta quinta (4)
- VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados começa nesta quinta-feira (4)
- Segunda Turma define limites para restingas serem reconhecidas como áreas de preservação permanente
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/12/2025
- Equidade racial: projeto da Justiça Estadual gaúcha vence categoria CNJ da 22ª edição do Prêmio Innovare
- Justiça do DF reforça ações para sensibilizar sobre direitos das pessoas com deficiência
- Curso inédito sobre resoluções penais e socioeducativas formou 1,6 mil pessoas
- CNJ impulsiona modernização tecnológica e ética da IA no Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/12/2025
- Encontro destaca boas práticas para o aprimoramento da auditoria interna no Judiciário
- Tribunais avançam em tecnologia e cooperação para extinguir execuções fiscais de baixo valor
- CNJ, TJSC e governo catarinense lançam serviço para emissão de documentos em prisões
- Dia Internacional da Pessoa com Deficiência tem Judiciário engajado na luta anticapacitista
- Diálogo, produtividade e inovação marcam atuação do Judiciário
- Tribunais superiores avaliam alcance dos macrodesafios nacionais para suas atividades
- Prêmio CNJ de Qualidade impulsiona inovação e transparência nos tribunais brasileiros
- Tribunais renovam metas para impulsionar produtividade e qualificar a prestação jurisdicional em 2026
- Corregedorias apontam boas práticas para atuação de correição
- Espaço Justiça e Desenvolvimento mostra avanços em tecnologia e garantia de direitos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/12/2025
- Comissão especial pode votar relatório sobre PEC da Segurança Pública nesta quinta-feira
- Cancelado debate com o ministro da Justiça sobre PEC da Segurança Pública
- Comissão especial vota nesta quarta parecer sobre PEC do Fundo da Igualdade Racial
- Comissão debate proibição de reajuste de planos de saúde de idosos
- Comissão discute aumento da violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil
- Projeto proíbe fiança e prevê prisão preventiva em caso de cárcere privado
- Comissão discute preservação da memória de movimentos negros no Brasil
- Projeto regulamenta princípio do não confisco previsto na Constituição
SENADO FEDERAL – 3/12/2025
- Congresso busca acordo para levar LDO ao Plenário na quinta
- CMO aprova R$ 12,5 bilhões em créditos ao Orçamento de 2025
- CCJ vai analisar projeto que suspende processo em casos de violência contra a mulher
- CCJ aprova regras para testamento de emergência
- Estatuto dos Cães e Gatos passa a tramitar no Senado como projeto de lei
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 3/12/2025
- CLDF aprova projeto que estabelece diretrizes para implantação de delegacia do idoso no DF
- Câmara aprova criação de Centros de Atendimento Especializado para Idosos
- Lei garante acolhimento e direitos a mulheres em casos de perda gestacional
- CLDF aprova criação do Conselho Distrital de Direitos de Pessoas LGBTI+
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/12/2025
- STF realiza audiência para apresentar a Plataforma Nacional de Saúde
- STF valida critério de desempate por idade em eleição para Mesa Diretora da Assembleia do MA
- Governador contesta no STF ampliação de emendas impositivas em Rondônia
- Presidente do STF abre 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/12/2025
- Obra sobre direito contemporâneo e a jurisprudência do STJ tem participação de ministros da corte
- Página de Repetitivos traz julgados sobre dedução dos JCP extemporâneos no IRPJ e na CSLL
- Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias
- Seminário no Rio de Janeiro discute papel da diplomacia brasileira no direito internacional
Quarta Turma afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/12/2025
- Corregedorias apontam boas práticas para atuação de correição
- Espaço Justiça e Desenvolvimento mostra avanços em tecnologia e garantia de direitos
- Presidente do CNJ recebe Carta por Catarina, manifesto pelo feminicídio de jovem catarinense
- Panorama das políticas judiciárias demonstra papel agregador do CNJ para a Justiça
- Consulta Nacional de Pessoas: nova ferramenta do CNJ integra dados e moderniza rotinas de magistrados
- Reflexões sobre o presente e o futuro do Judiciário marcam abertura do 19.º Encontro Nacional
- Encontro Nacional: Fachin diz que Judiciário deve manter integridade e credibilidade social
- Presidente do CNJ discute prioridades da Justiça com presidentes de tribunais federais, eleitorais e trabalhistas
- Oficinas discutem criação de indicadores qualitativos para o Judiciário antes do Encontro Nacional
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/12/2025
- Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 12,5 bilhões em créditos ao Orçamento de 2025
- Comissão especial debate PEC da Segurança Pública com o ministro da Justiça
- Comissão debate proibição de reajuste de planos de saúde de idosos
- Comissão debate aplicação de penas para líderes e membros de organizações criminosas
- Comissão discute regulamentação do teletrabalho no serviço público
- Comissão especial vota nesta quarta parecer sobre PEC do Fundo da Igualdade Racial
SENADO FEDERAL – 2/12/2025
- Sancionada lei que garante cargo no MEC e recursos para segurança do DF
- Em debate na CCJ, relator prevê criação de fundo de combate ao crime organizado
- Avança projeto que garante dispositivo de socorro para mulheres em risco
- Polícia poderá ter acesso a localização de agressor com tornozeleira, decide CSP
- Projeto que transforma em falta grave a recusa do preso ao trabalho vai à CCJ
- Comissão aprova tratamento para preso dependente de drogas
- Vai à CCJ projeto que amplia terceirização de serviços em presídios
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 2/12/2025
- CEOF aprova parecer geral sobre PLOA 2026; projeto segue para Plenário
- Aprovado crédito suplementar de R$ 15,3 milhões ao orçamento do DF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/12/2025
- Nota de pesar do ministro Nunes Marques
- STF e CNJ promovem seminário sobre regularização fundiária
- Nota de pesar pela morte da ministra Assusete Magalhães
- STF nega possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/12/2025
- STJ sedia lançamento de livros coordenados pelo ministro Villas Bôas Cueva na próxima quarta (3)
- Morre, aos 76 anos, a ministra aposentada Assusete Magalhães
- Página de Repetitivos traz julgados sobre concessão do auxílio-reclusão antes da MP 871/2019
- Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/12/2025
- Ministro Fachin se reúne com presidentes dos Tribunais de Justiça para discutir desafios do Judiciário
- Nota de pesar pela morte da ministra Assusete Magalhães
- Portal Valongo: Justiça pela Memória do Cais alcança nove países e supera 3,5 mil interações
- 10º Fórum Nacional das Corregedorias trará casos de sucesso na Justiça
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/12/2025
- Comissão de Constituição e Justiça aprova política nacional de envelhecimento ativo
- Comissão aprova incentivar projetos da sociedade civil voltados para idosos
- Comissão da Pessoa Idosa aprova criminalização de estelionato sentimental digital
- Comissão aprova desconto para acompanhante de pessoa idosa em eventos culturais
- Comissão aprova projeto que define chácara como propriedade rural e prevê benefícios
- Comissão promove encontro nacional de comissões legislativas de direitos humanos
- Comissões debatem políticas públicas de repressão às drogas no país
- Comissão discute regulamentação do teletrabalho no serviço público
SENADO FEDERAL – 1º/12/2025
- Senado vota prorrogação de benefícios tributários da internet das coisas
- CCJ vota restrição a liberdade provisória e Marco Legal da Cibersegurança
- Aumento de tributos para bets e fintechs volta à pauta da CAE nesta terça
- Como monitorar os pagamentos das emendas parlamentares?
- Prisão federal para condenados por matar policiais: projeto está na pauta de quarta
- Delegados pedem investimentos na segurança e valorização da carreira
- Site reúne informações para cidadão acompanhar emendas parlamentares
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 1º/12/2025
- Giro Distrital destaca aprovação do PDOT na Câmara Legislativa
- Lei cria rede de atenção domiciliar para atendimento de idosos no DF
-
Audiência Pública discute impactos do projeto Zona Verde em Brasília
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/11/2025
- 10º Fórum Nacional das Corregedorias trará casos de sucesso na Justiça
- CNJ alerta para atualização no Domicílio Judicial Eletrônico
- Abertas inscrições para prêmio que celebra a história da Justiça brasileira
- 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário começa no dia 1º/12, em Florianópolis (SC)
- Seminário destaca urgência de respostas do Judiciário ao racismo estrutural
- Prisões sem gestão e financiamento fortalecem facções, afirma ministro Fachin
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/11/2025
- STF valida gratuidade de transporte intermunicipal para pessoas com câncer em Rondônia
- Presidente do STF abre X Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/11/2025
- Portal Valongo: Justiça pela Memória do Cais alcança nove países e supera 3,5 mil interações desde o lançamento
- Página de Repetitivos traz acórdãos sobre regressão cautelar de regime prisional sem oitiva do preso
- Obrigação de cobertura de emergência durante cirurgia estética é tema do podcast STJ No Seu Dia
- Pesquisa Pronta destaca condenação em honorários na fase de liquidação de sentença
- Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável
- Repetitivo define que adolescente suspeito de ato infracional deve ser interrogado ao fim da instrução
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/11/2025
- Hugo Motta anuncia que relatório da PEC da Segurança Pública será apresentado aos líderes na terça-feira
- Parlamentares derrubam vetos a projeto que trata da remuneração dos servidores do Senado
- Comissão aprova penas mais duras para tráfico de drogas com uso de aeronaves
- Lei altera Código de Processo Penal para definir critérios de prisão preventiva
- Comissão aprova agravante para violência institucional contra mulher vítima de violência doméstica
- Comissão aprova projeto que prevê cursos e campanhas para incentivar a parentalidade positiva
SENADO FEDERAL – 28/11/2025
- Senado Aprova: Aposentadoria especial para agentes de saúde
- Comunicação do Senado produz conteúdos especiais sobre emendas parlamentares
- IFI, nove anos: seu papel, realizações e perspectivas
- Plano nacional contra feminicídio exige correções urgentes, aponta relatório
- Ampliação da coleta de DNA de condenados segue para sanção presidencial
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 28/11/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/11/2025
- STF reafirma decisão que superou tese da ‘revisão da vida toda’
- AP 2668: informações sobre unidade de custódia da Polícia Militar
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (27)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/11/2025
- Reportagem especial aborda precedentes sobre revogação de medidas protetivas
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência complementar
- Espaço Cultural lança obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto
- Podcast do CJF marca o Mês da Consciência Negra e reforça o projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais
- Rádio Decidendi debate agravante em contravenções penais com violência doméstica contra a mulher
- STJ deve ultrapassar a marca de 100 mil atendimentos judiciais em 2025; serviço tem 96% de aprovação
- Fórum de preservação e restauro de documentos discute segurança e memória de grupos minoritários
- Tribunal sedia VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados nos dias 4 e 5 de dezembro
- Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/11/2025
- Justiça inicia debate para implantação de programa educacional voltado à cidadania e sustentabilidade
- Presídios apresentam superlotação de 150%, aponta novo Geopresídios
- CNJ marca próxima edição da Itinerância na Amazônia para maio de 2026
- Ouvidoria se consolida como espaço de diálogo e transparência do Judiciário brasileiro
- 4º Encontro dos GMFs destaca avanços da atuação dos grupos em todo o Brasil
- Para presidente do CNJ, combate ao racismo é desafio ético do Estado brasileiro
- Webinário de esclarecimento de dúvidas do Prêmio CNJ de Qualidade – Biênio 2026 e 2027
- 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- 10.º FONACOR – Fórum Nacional das Corregedorias
- 16.ª Sessão Virtual de 2025
- 17.ª Sessão Ordinária de 2025
- VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios
- Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar no Brasil
- Diagnóstico Nacional sobre o Enfrentamento da Litigância Abusiva e Predatória no Poder Judiciário
- 17.ª Sessão Virtual de 2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/11/2025
- Congresso terá sessão nesta quinta-feira para votar vetos presidenciais
-
Comissão aprova projeto que uniformiza créditos de fiadores em processos de recuperação judicial
SENADO FEDERAL – 27/11/2025
- Sancionada isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês
- Congresso aprova cargos na Educação e recursos para forças de segurança do DF
- Congresso derruba 52 itens de veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
- Lei altera Código de Processo Penal para definir critérios de prisão preventiva
- Congresso derruba veto e recompõe parcela remuneratória a servidores do Senado
- Novo Código Civil deve apurar critérios de responsabilidade civil, aponta debate
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 27/11/2025
- Proposições aprovadas pela CLDF tratam da regularização do uso do solo na Ceilândia
- Lei inclui Dia do Autista no Orçamento no Calendário Oficial do DF
-
CDC aprova projeto garante assinatura física para idosos em contratos digitais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/11/2025
- Conselheiro defende uso ético e responsável da IA no Judiciário em audiência na Câmara dos Deputados
- Webinário do CNJ destaca urgência no enfrentamento à violência digital contra mulheres e meninas
- Diálogos com as Juventudes promove conversa sobre equidade e cidadania digital em escolas do RS
- CNJ conduzirá processo disciplinar em que tribunal não alcançar quórum legal
- Mulher vítima de assédio sexual pode atuar como terceira interessada em PAD contra magistrado
- Guia facilita aplicação pela Justiça de formulário de risco por violência contra a mulher
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/11/2025
- STF determina suspensão nacional de processos sobre responsabilização de companhias aéreas por atraso e cancelamento de voos
- STF abre credenciamento ao público para julgamento do Núcleo 2 da tentativa de golpe
- TV Justiça exibe documentário” A Cor da Justiça”
- Presidente do STF destaca compromisso da Corte com a promoção do acesso da população negra à Justiça
- STF presta homenagem ao jurista José Afonso da Silva
- AP 2668: 1ª Turma confirma início de cumprimento da pena de réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/11/2025
- Lançamento de livro e exposição digital celebra no Rio o legado do Cais do Valongo
- Podcast STJ No Seu Dia discute execução judicial em contratos com cláusula compromissória arbitral
- Fórum internacional de preservação e restauro de documentos começa nesta quarta (26)
- Novo vídeo no YouTube do STJ explica o conflito de competência
- Obra sobre avanços da Constituição de 1988 homenageia o ministro Mauro Campbell Marques
- Tribunal sediará encontros nacionais sobre enfrentamento ao racismo no Sistema de Justiça
- Quarta Turma decide que Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/11/2025
- Câmara aprova projeto que altera regras para prisão temporária
- Plenário aprova regime de urgência para dois projetos de lei; acompanhe
- Comissão aprova projeto que agrava punição para elo com criminosos de outros países
- Comissão aprova exigência de modelo padronizado para boletim de ocorrência policial
- Congresso terá sessão nesta quinta-feira para votar vetos presidenciais
- Comissão debate uso de inteligência artificial no sistema de Justiça
- Comissão aprova projeto com regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores
- Mesa-redonda debate enfrentamento à violência política de gênero e raça para paridade
SENADO FEDERAL – 26/11/2025
- Reajuste salarial do Judiciário vai a sanção
- Reajuste do adicional de qualificação do Judiciário federal segue para sanção
- Mamografia pelo SUS a mulheres a partir dos 40 anos segue para sanção
- Estatuto dos Direitos do Paciente é aprovado na CDH e vai a Plenário
- Reajuste do adicional de qualificação do Judiciário federal vai a Plenário
- Reajuste salarial de servidores do Judiciário federal vai a Plenário
- Mamografia pelo SUS a mulheres a partir dos 40 anos vai ao Plenário
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 26/11/2025
- CLDF conclui apreciação do PDOT; texto vai à sanção
- CLDF regulamenta participação popular por meio eletrônico
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/11/2025
- Nota de Pesar
- AP 2668: STF determina cumprimento imediato da pena dos sete réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe
- STF homologa acordo inédito entre Rio Grande do Norte e União para operações de crédito
- Supremo confirma validade da Política Nacional de Biocombustíveis
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/11/2025
- STJ adota identificador para facilitar monitoramento dos processos com temática racial
- Informativo destaca direito real de habitação e comprovação de integridade de documentos eletrônicos
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre cobertura dos planos de saúde
- Obra sobre Amazônia em homenagem a Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas será lançada no dia 2
- Audiência sobre fraturamento hidráulico acontece no dia 11 de dezembro
- STJ Notícias traz decisão que federaliza investigações sobre mortes no Complexo de Pedrinhas
- Pleno vai definir nomes para vagas do CNJ e do CNMP no dia 3 de dezembro
- Terceira Seção fixa em repetitivo tese sobre concurso formal em roubo contra vítimas diferentes
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/11/2025
- Plenário aprova criação do Programa de Residência Psicossocial para o Poder Judiciário
- Nota de Pesar pela morte do Professor José Afonso da Silva
- 31ª Semana Justiça pela Paz em Casa acerela julgamentos de casos de violência doméstica
- Novo laboratório do CNJ mira prevenção de condenações injustas e aprimoramento das investigações
- Livro celebra 15 anos da política de tratamento adequado dos conflitos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/11/2025
- Sancionada lei que inclui comércio eletrônico na Lei de Licitações para agilizar compras públicas
- Comissão debate reflexos da reforma administrativa no serviço público
SENADO FEDERAL – 25/11/2025
- Congresso terá sessão nesta quinta-feira para votar vetos pendentes
- DataSenado: violência de gênero atinge 3,7 milhões de brasileiras
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 25/11/2025
- Comissão aprova pareceres parciais do Orçamento de 2026
- PDOT é aprovado por quatro comissões permanentes e segue para plenário
- Avança projeto que protege nome e imagem de vítimas de violência doméstica e feminicídio
- CCJ aprova projeto que garante inclusão da condição de PCD na carteira de identidade
- Plano Diretor de Ordenamento Territorial é aprovado pela CAF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/11/2025
- Shopping centers questionam norma do Paraná que amplia gratuidade em estacionamentos para pessoas com deficiência
- STF valida normas sobre previdência complementar dos servidores públicos federais
- STF recebe X Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul
- 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/11/2025
- Página de Repetitivos inclui julgado sobre direitos de militares trans nas Forças Armadas
- Inquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia é trancado por excesso de prazo
- Plano deve cobrir produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca, decide Terceira Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/11/202
- Observatório da Integridade e Transparência do Poder Judiciário define temas para atuação do órgão
- Medida Protetiva Eletrônica: acordo visa garantir nacionalização da ferramenta
- Projeto quer fortalecer o acesso à Justiça de vítimas de violência doméstica
- “Salve Ela”: CNJ e Vivo promoverão campanha de conscientização para proteção da mulher
- Corregedoria Nacional inicia inspeção no TJCE nesta terça-feira (25/11)
- Violência contra meninas e mulheres: Tribunal do DF premia trabalhos de alunos e professores
- Webinário vai discutir bases conceituais para a Política de Cuidados no Judiciário
- Aberta consulta para impugnação de critérios do Prêmio CNJ de Qualidade 2026-2027
- Pesquisa sobre atuação do Judiciário pode ser respondida até o dia 28/11
- CNJ realiza 16ª Sessão Ordinária de 2025 nesta terça (25/11)
- Na Costa Rica, presidente do CNJ explica experiência brasileira na superação de ataques às instituições
- CNJ assina acordos nesta segunda (24/11) para ampliar combate à violência contra mulheres
- 21 dias de Ativismo: com foco no combate à violência digital, ação começa nesta quinta (20/11)
- Tecnologia deve favorecer medidas preventivas e conciliatórias nos juizados especiais
- Publicações ampliam o olhar do Judiciário sobre desigualdades raciais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/11/2025
- Comissão debate uso de inteligência artificial no sistema de Justiça
- Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento de pena para crimes contra agentes de segurança
- Comissão especial debate desafios federativos na segurança pública
- Cancelado debate sobre proposta que cria regras para buscas e abordagens policiais
SENADO FEDERAL – 24/11/2025
- Aposentadoria dos agentes de saúde é o primeiro item do Plenário do Senado nesta terça
- Plenário vota prorrogação de benefício tributário a equipamentos inteligentes
- Aumento da taxação de bets e fintechs está na pauta da CAE desta quarta
- Lei que amplia políticas sociais para crianças e adolescentes é sancionada
- Aposentadoria especial para agentes de saúde será votada na terça, anuncia Davi
- Sistema eletrônico é incluído na Lei de Licitações para agilizar compras públicas
- Lei garante fisioterapia no SUS a pacientes que retirarem mama
- O projeto do Código Civil deixa viúvos e viúvas 'sem nada'? Isso é falso!
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 24/11/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/11/2025
- Justiça 4.0 prorroga prazo para participação em pesquisa nacional sobre o programa
- CNJ divulga resultados do Mutirão Processual Penal 2025
- Tribunais concentram esforços para movimentar processos com temática racial no Mês da Consciência Negra
- Fachin destaca papel da advocacia para a defesa da democracia constitucional
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/11/2025
- Consif questiona no STF decreto que suspendeu crédito consignado de servidores de Mato Grosso
- Supremo mantém perda de bens acertada em acordo de colaboração premiada
- Dia da Consciência Negra e ponto facultativo suspendem prazos processuais no STF
- Confira a pauta do STF desta quarta-feira (19)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/11/2025
- Cumprimento de regras fiscais em 2026 depende do Congresso, diz IFI - Agência Senado
- Evento no Rio discute memória, escravidão e o papel da Justiça Federal
- Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente
- Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/11/2025
- Câmara aprova marco legal do combate ao crime organizado
- Marco legal aumenta pena de prisão para crimes cometidos por integrante de organização criminosa
- Uso de videoconferência será regra em audiências de custódia
- Marco legal permite a juiz autorizar gravação de encontros entre presos e visitantes
- Marco legal autoriza governos a pedir perda de bens obtidos com crimes
- Comissão aprova projeto que restringe acareações em crimes cometidos com violência contra a mulher
- Comissão debate reflexos da reforma administrativa no serviço público
- Comissão discute integração e dados da segurança pública
- Comissão debate fundo de reparação econômica e promoção da igualdade racial
- Comissão especial vota parecer sobre criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial
- Câmara Homenageia Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino
SENADO FEDERAL – 19/11/2025
- Senado Aprova: incentivo à sustentabilidade na indústria química
- Presidentes de Senado, Câmara e STF se reúnem para discutir temas do Judiciário
- Cumprimento de regras fiscais em 2026 depende do Congresso, diz IFI
- Proteção a agentes públicos contra o crime organizado
- Orçamento de 2026 recebe 7,4 mil emendas, no total de R$ 255,5 bi
- Senado analisará projeto contra facção criminosa aprovado pela Câmara
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/11/2025
- Procurador regional da República Silvio Amorim Junior assume vaga no CNJ
- Presidente do CNJ recebe OEA para tratar sobre direitos humanos e democracia no continente americano
- Cresce o número de processos por racismo no país, aponta painel
- CNJ institui observatório e firma acordo para a construção de política judiciária do trabalho decente
- Brasil se destaca em dados sobre litigância ambiental, diz coordenador do Observatório do Meio Ambiente do CNJ
- Interligação de ferramentas de busca ativa pode facilitar adoção de meninos e meninas
- 6ª Jornada de Leitura começa para mais de 40 mil pessoas privadas de liberdade
- Exposição no CNJ mostra obras sobre presença, resistência e direitos da população negra
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/11/2025
- AP 2696: penas do Núcleo 3 variam de um ano e 11 meses a 24 anos de prisão
- STF condena nove réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado
- 3º STF Escuta ouvirá representantes de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
- AP 2696: Relator vota para condenar nove réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/11/2025
- Decisão que manteve prisão de motorista de Porsche envolvido em acidente fatal é destaque no STJN
- Obra sobre proteção da Amazônia homenageia os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas
- Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/11/2025
- Relator defende aprovação de lei que asfixie financeiramente as organizações criminosas; acompanhe
- Relator da PEC da Segurança Pública defende mudanças estruturais e maior integração entre forças policiais
- Motta: proposta de combate ao crime organizado é a mais viável politicamente
- Comissão discute integração e dados da segurança pública
- Câmara pode votar hoje o projeto de combate ao crime organizado
- Projeto do Orçamento de 2026 recebe 7,4 mil emendas, totalizando R$ 255,5 bilhões
- Comissão debate judicialização da saúde no Brasil
- Comissão discute regras para buscas e abordagens policiais
SENADO FEDERAL – 18/11/2025
- Cancelada reunião da CAE desta terça-feira
-
Alessandro Vieira será relator do marco legal do combate ao crime organizado
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 18/11/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/11/2025
- STF retoma julgamento do Núcleo 3 da tentativa de golpe nesta terça (18)
- TV Justiça aborda a violência patrimonial contra idosos
- STF vai julgar alcance da atuação da Defensoria Pública na defesa de grupos vulneráveis
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/11/2025
- Feriado e ponto facultativo suspendem expediente no STJ na quinta e na sexta (20 e 21)
- Página de Repetitivos traz julgados sobre exigência prévia para remição da pena por estudo a distância
- Programa STJ na Academia acontece nesta segunda (17), a partir das 16h30, com transmissão ao vivo
- Mantida indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/11/2025
- Ter mais mulheres em comissões contra o assédio pode diminuir discriminação
- Silvio Amorim Júnior toma posse como conselheiro no CNJ nesta terça (18/11)
- CNJ e PNUD dialogam sobre parceria por fortalecimento dos direitos humanos no Judiciário
- 3.ª edição de Congresso do Fonaref foca em negociações equilibradas entre credores e devedores
- CNJ premia tribunais que se destacaram na promoção da equidade racial na Justiça
- GT debate aperfeiçoamento dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário
- Plataforma Socioeducativa é implantada no Maranhão seguindo plano de nacionalização
- CNJ e Ministério Público discutem medidas para enfrentar conflito fundiário no sul da Bahia
- Boas práticas do Judiciário são apresentadas em conferência internacional do CNJ
- Capacitação orienta Judiciário na implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial
- Exposição “A Terra que Insiste”
- 6ª Jornada de Leitura no Cárcere
- 16.ª Sessão Ordinária de 2025
- Webinário Prevenção e Combate à Violência Digital contra Meninas e Mulheres
- Seminário Movimentos Negros e Poder Judiciário: passado, presente e perspectivas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/11/2025
- Motta diz que projeto contra o crime organizado é a resposta mais dura que o Parlamento vai dar
- Motta diz estar confiante na aprovação do marco legal do combate ao crime organizadow
- Comissão aprova mudanças na prescrição de processos civis
SENADO FEDERAL – 17/11/2025
- Senado vota projeto de atualização patrimonial que incorpora itens da MP do IOF
- Programa de sustentabilidade para indústria química vai a Plenário na quarta
- Lei cria 330 funções comissionadas para o Superior Tribunal de Justiça
- Linguagem simples em mensagens de órgãos públicos agora é obrigatória
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 17/11/2025
- Giro Distrital destaca Concurso de Redação da CLDF
- Sessão solene destaca importância do empreendedorismo feminino
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/11/2025
- CNJ formaliza acordo com Universidade Federal do Pará para atuação na Amazônia
- 6ª Jornada de Leitura no Cárcere começa segunda-feira (17/11) com transmissão ao vivo
- Presidente do CNJ defende ações concretas da Justiça para enfrentar emergência climática
- Justiça Eleitoral promove encontro sobre violência contra mulheres e baixa presença feminina nos espaços de poder
- Pena Justa: dez estados têm até fevereiro para enviar planos para centrais de vagas prisionais
- Resolução do CNJ e reconstrução do Rio Grande do Sul são temas da 45ª Reunião do Colégio de Ouvidores
- Revista eletrônica reúne práticas inovadoras e reforça papel da auditoria interna no Judiciário
- CNJ debate orientações para ações de recuperação empresarial e falências
- COP30: Magistratura brasileira declara compromisso com a Justiça Climática
- Corregedor nacional diz que Justiça busca “futuro que una prosperidade e responsabilidade”
- 3.º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref)
- Encontro das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação
- Exposição “A Terra que Insiste”
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/11/2025
- STF valida fixação de multas administrativas em múltiplos do salário mínimo
- STF assina acordo de cooperação técnica e acadêmica com a Universidade Federal do Pará
- Presidente do STF afirma que sustentabilidade no Judiciário deve unir gestão eficiente e justiça social
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/11/2025
- Coordenada pelo ministro Villas Bôas Cueva, obra sobre desafios regulatórios da IA é lançada no Senado
- Quarta Turma terá sessões às 9h e às 14h na próxima terça-feira (18)
- Fórum internacional vai discutir preservação e restauro de documentos
- Informativo de Jurisprudência destaca vedação ao uso de carta psicografada no processo penal
- Sexta Turma antecipa sessão da próxima terça-feira (18) para as 13h
- Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre distribuição de royalties do petróleo
- 1ª Semana da Autocomposição termina nesta sexta (14); transmissão ao vivo começa às 10h
- STJ federaliza investigações sobre mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre 2013 e 2014
SENADO FEDERAL – 14/11/2025
- Senado Aprova: proibição de desconto em benefícios do INSS
- Comissões aprovam emendas ao Orçamento de 2026
- Volta ao Senado projeto que muda regras de processo tributário
- Código Civil: especialistas defendem linguagem clara para evitar insegurança jurídica
- CPI do Crime Organizado ouve diretores da Polícia Federal nesta terça
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/11/2025
- Esforço concentrado do Judiciário impulsionou mais de 25 mil processos ambientais
- Presidente do CNJ e do STF defende diálogo pela justiça climática na COP30
- CNJ na COP30: políticas judiciárias pela sustentabilidade abrangem trabalho decente e diversidade
- Evento destaca relevância da mobilização de pessoas negras por justiça racial
- Paz nas arenas avançou com identificação de pessoas proibidas de ingressarem nos estádios
- Proteção de mulheres e meninas no ambiente digital é tema de webinário no CNJ
- Presidente do CNJ comemora aprovação de novos integrantes do conselho pelo Senado Federal
- Apresentação de comitê gestor nacional encerra encontro de gestores de pessoas do Judiciário
- Semana da Conciliação: Tribunal do DF registra 1.300 atendimentos por meio dos e-Cejuscs
- 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/11/2025
- STF e CNJ promovem seminário ‘Movimentos Negros e Poder Judiciário: passado, presente e perspectivas’
- STF parabeniza Paulo Gonet por sua recondução à chefia da PGR
- Vice-presidente do STF recebe comitiva do Tribunal Constitucional de Angola
- Ministros do STF participam do Dia da Justiça na COP30
- Presidente do STF abre Dia do Judiciário na COP 30
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/11/2025
- Vedação ao reexame de provas mantém acórdão que condenou blogueiro Allan dos Santos por calúnia
- Rádio Decidendi discute execução individual após extinção da execução coletiva por prescrição
- COP30: STJ participa do Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos nesta quinta (13)
- Jurisprudência em Teses destaca novos entendimentos sobre planos de saúde
- Manutenção deixará alguns sistemas do tribunal indisponíveis sábado (15) e domingo (16)
- 1ª Semana da Autocomposição começa nesta quinta (13), com transmissão ao vivo
- Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/11/2025
- Votação do projeto de combate ao crime organizado é marcada para terça-feira
- Motta aguarda novo parecer sobre projeto do combate ao crime organizado para definir votação
- Câmara aprova regime de urgência para quatro projetos de lei
SENADO FEDERAL – 13/11/2025
- Augusta Brito destaca ações da Procuradoria da Mulher
- Plenário aprova indicação de Fabio Francisco Esteves para o CNJ
- Jaceguara Dantas da Silva tem indicação aprovada para o CNJ
- Indicação de Daiane Lira para CNJ é confirmada no Plenário
- Senado aprova Gustavo Sabóia para o CNMP
- Aprovada indicação de Thiago Diaz para o CNMP
- Senado confirma Edvaldo Nilo de Almeida para o CNMP
- Aprovada indicação de Flavio Barbosa para o STM
- Senado confirma general Anísio David de Oliveira Júnior para o STM
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 13/11/2025
- Parlamentares e servidores da CLDF serão capacitados em direitos da pessoa idosa
- Cartórios poderão ser obrigados a informar casos de violência financeira contra idosos
- CAS aprova projeto que garante ensino superior a pessoas privadas de liberdade no DF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/11/2025
- Juiz baiano que manteve documentos judiciais em casa sem justificativa é aposentado compulsoriamente
- Uso estratégico e responsável de IA marca abertura de encontro nacional de gestores de pessoas do Judiciário
- Segurança desde a produção até o descarte de provas digitais será foco de Grupo de Trabalho
- Novas ferramentas técnicas vão contribuir com a tomada de decisão judicial em saúde
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/11/2025
- COP30 e justiça climática: impactos dos efeitos do clima não são iguais para todos
- AP 2696: concluídas as sustentações orais das defesas dos réus do Núcleo 3
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/11/2025
- Evento promove diálogo Brasil-Portugal sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil
- Podcast STJ No Seu Dia discute cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias concedidas
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre interesse de agir em ação previdenciária e início do benefício
- Cirurgia plástica estética: conheça a jurisprudência do STJ sobre o tema
- Palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil começa às 10h, com transmissão ao vivo
- Quinta Turma mantém prisão de dono de Porsche acusado de matar motorista de aplicativo em acidente
- Abandono de ação de alimentos justifica atuação da Defensoria como curadora especial de incapaz
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/11/2025
- Comissões da Câmara finalizam votação das emendas ao Orçamento de 2026
- Governadores de oposição pedem mais tempo para debater projeto de combate ao crime organizado
- Comissão aprova projeto que suspende normas federais sobre o uso da força por policiais
- Câmara dos Deputados pode analisar hoje projeto do marco legal do combate ao crime organizado
- Comissão aprova proposta que cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral
- Comissão aprova proposta que cria 82 cargos de juiz em tribunal federal
- Comissão aprova projeto que exige registro fotográfico anual de presos
- Comissão debate competências federativas na segurança pública
- Comissão debate avanço do crime organizado no Brasil
- Deputado diz que é preciso manter penas mais duras contra o crime organizado; ouça
- Saiba mais: projeto aprovado prevê duplo grau de julgamento administrativo em questões fiscais
SENADO FEDERAL – 12/11/2025
- Projeto para combater crimes sexuais contra vulneráveis segue para sanção
- Estratégia de saúde para mulheres alcoolistas segue para sanção
- Congresso tem calendário previsto para votação de vetos e do Orçamento de 2026
- Recondução de Paulo Gonet à PGR é aprovada pela CCJ e vai ao Plenário
- Três indicações ao CNJ vão a Plenário depois de terem sido aprovados na CCJ
- CCJ aceita indicações de generais para ministros do STM; nomes vão a Plenário
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 12/11/2025
- Programa contra racismo estrutural é aprovado pela CLDF
- Comissão de Assuntos Sociais aprova criação do Conselho Distrital LGBTI+
- Avança na CAS projeto que reconhece usuários de transporte público como consumidores
- Comissão aprova projeto que proíbe condenados por pedofilia de dar aulas no DF
- Aprovado projeto que cria carteira de identidade para pessoas com epilepsia
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/11/2025
- Processo disciplinar vai apurar suposta venda de decisões por magistrado do TJMS
- Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul responderá a PAD
- Nova resolução amplia para 30% cotas nos concursos para o Judiciário
- Tribunais destinarão recursos para apoiar municípios atingidos por tornado no Sul do país
- CNJ recebe no Mês da Consciência Negra exposição “A Terra que Insiste”
- Pesquisa avalia desafios no acesso à Justiça por defensores públicos e integrantes do MP
- CNJ encerra ciclo de formação sobre saúde mental e atenção a pessoas que usam drogas no sistema penal
- III Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário
- Trilha formativa Justiça e Equidade Racial: Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial
- 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/11/2025
- Câmara pode votar projetos sobre segurança pública e combate ao crime organizado
- Motta: Câmara não aceita perda de prerrogativas da Polícia Federal nem ofensa à soberania do país
- Hugo Motta defende união institucional contra o crime organizado
- Grupo de trabalho sobre proteção de crianças debate reforma da legislação penal e repressão aos crimes cibernéticos
- Comissão debate avanço do crime organizado no Brasil
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/11/2025
- Tentativa de golpe de Estado: STF inicia, nesta terça (11), julgamento de mais 10 resultados
- STF requer informações adicionais de autoridades do RJ sobre operação nos Complexos do Alemão e da Penha
- ADPF 635: ministro Alexandre de Moraes se reúne com Ministério Público nesta segunda (10)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/11/2025
- Segunda edição do Programa STJ na Academia será realizada no Rio para debater organizações criminosas
- Informativo destaca que isenção de IPI para taxistas dispensa exercício prévio da atividade
- Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece nesta segunda (10), com transmissão ao vivo
- Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/11/2025
- Judiciário tem até 1º/12 para cadastrar usuários no Inscreve Fácil e registrar débitos na PGFN
- COP30: Tribunais no Pará lançam ações que contribuem para debates sobre o clima
- 15ª Sessão Ordinária de 2025 traz pauta com 12 itens para julgamento na terça-feira (11/11)
- Judiciário se engaja na COP30 para ampliar políticas sustentáveis e fortalecer pauta ambiental
- CNJ se solidariza com vítimas de tornado no Paraná
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/11/2025
- Câmara pode votar nesta semana projetos sobre segurança pública e combate ao crime organizado
- Motta: marco legal do combate ao crime organizado preserva proposta do governo e endurece penas
- Comissão aprova publicação de relatório sobre violência contra as mulheres a cada dois anos
- Comissão aprova projeto que reforça ressarcimento por violência doméstica a ser pago com bens do agressor
- Audiência debate valorização dos servidores do MPU e fortalecimento da justiça
SENADO FEDERAL – 10/11/2025
- Plenário vota projeto para combater crimes sexuais contra vulneráveis
- Plenário vota na quarta a recondução de Gonet e outras indicações de autoridades
- Agenda da semana tem CPMI do INSS, sabatina de Gonet e audiências públicas
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 10/11/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/11/2025
- Rondônia recebe o projeto “Diálogos com as Juventudes”, abrindo espaço para a escuta e o protagonismo jovem
- Judiciário realiza reuniões e escuta indígenas e proprietários de terra no sul da Bahia
- Diagnóstico do CNJ aponta alto índice de deferimento de pedidos em saúde e baixa conciliação
- Guia do CNJ orienta decisões judiciais sobre fornecimento de medicamentos
- CNJ reúne especialistas na COP 30 para debate sobre sustentabilidade no Judiciário
- Soluções inovadoras em saúde são premiadas durante Congresso do Fonajus
- Presidente do STF e CNJ representa Judiciário na Cúpula do Clima em Belém (PA)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/11/2025
- Podcast STJ No Seu Dia trata de adoção póstuma e reconhecimento incidental da união estável
- Terceira Turma antecipa sessão da próxima terça (11) para as 13h
- Semana da Autocomposição discutirá práticas de conciliação e cultura da paz
- Divulgada a programação da audiência pública sobre fracking
- Corte Especial cancela sessão extraordinária prevista para segunda-feira (10)=
- Crime de poluição ambiental é formal e se configura mesmo sem efetiva ocorrência de dano à saúde
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/11/2025
- Comissão aprova projeto que endurece regras penais para crimes violentos e tráfico
- Grupo de trabalho sobre proteção de crianças debate reforma da legislação penal e repressão aos crimes cibernéticos
- Comissão de Constituição e Justiça aprova inclusão de turismo como direito fundamental da pessoa idosa
- CCJ aprova prioridade em matrícula para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica
SENADO FEDERAL – 7/11/2025
- Senado Aprova: Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
- Licença-paternidade de 20 dias volta à análise do Senado
- Reforma do Código Civil: entenda o que está em debate e fuja das fake news
- CCJ sabatina Gonet e outras autoridades na quarta-feira
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 7/11/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/11/2025
- PJe reforça segurança e permite identificação de assistentes de advogados com autenticação em dois fatores
- Curso aborda aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial no Judiciário
- Congresso do Fonajus: Judiciário está pronto para assegurar direito à saúde, afirma conselheira
- Judiciário está pronto para assegurar direito à saúde, afirma conselheira na abertura do Congresso do Fonajus
- Políticas do CNJ norteiam atuação da Justiça junto ao INSS e para a população de rua
- Congresso debate preservação de arquivos e acesso à informação no Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/11/2025
- STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
- Partido Solidariedade questiona novas regras do saque-aniversário do FGTS
- Ministro Alexandre de Moraes preside sessão do STF pela primeira vez
- Ministro Toffoli aponta SUS como um dos maiores legados da Constituição de 1988
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/11/2025
- Rádio Decidendi aborda contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
- STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público
- Página de Repetitivos traz julgados sobre responsabilidade do corretor por dano causado pela construtora
- Saíram as listas de candidatos a vagas no CNJ e no CNMP
- Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação
- Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/11/2025
- Comissão aprova obrigação de governos detalharem recursos orçamentários voltados à mulher
- Comissões aprovam emendas ao Orçamento de 2026
SENADO FEDERAL – 6/11/2025
- Código Civil: regras contratuais devem garantir equilíbrio, destacam juristas
- Sancionada lei que cria cargos e funções comissionadas para o STF
- Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 6/11/2025
- PRO 60+ divulga oportunidade para idosos que desejem estudar na UnB
- CLDF e Defensoria Pública se unem para ouvir comunidades e promover educação jurídica
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/11/2025
- STF realiza audiências para debater operações policiais no Rio de Janeiro e cumprimento da ADPF 635
- Solidariedade pede que STF fixe critérios para afastamento de governadores pelo STJ
- STF participa da Cúpula do Clima nesta quinta-feira (6) em Belém (PA)
- Plenário registra cinco anos de atuação do ministro Nunes Marques na Corte
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/11/2025
- Entender Direito apresenta a jurisprudência do STJ sobre ação rescisória
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgado que reconhece natureza formal do crime de poluição
- Encontro com tribunais de segundo grau debate riscos e vantagens do uso da IA no Judiciário
- Palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil acontece na próxima quarta (12)
- Podcast STJ No Seu Dia discute reconhecimento de cuidados maternos como trabalho para remição de pena
- SEI ficará indisponível no próximo domingo (9) para manutenção programada
- Carta psicografada não pode ser usada como prova judicial, decide Sexta Turma
- Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/11/2025
- Panorama nacional mostra atuação da Justiça em atenção a vítimas de crimes
- Boas práticas em sustentabilidade podem ser inscritas em evento internacional
- Transparência e integridade do Judiciário serão acompanhadas por novo colegiado do CNJ
- Relatório destaca avanços e desafios na gestão de recursos provenientes de penas criminais
- Portal Jus.br amplia acessibilidade com nova ferramenta
- Corregedoria Nacional inicia inspeção no TJMS a partir de quarta (5/11)
- Portal Jus.br amplia acessibilidade com nova ferramenta
- Corregedoria Nacional inicia inspeção no TJMS a partir de quarta (5/11)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/11/2025
- Câmara aprova projeto que aumenta gradualmente para 20 dias a licença-paternidade
- Comissão aprova projeto que dificulta a progressão de regime de condenados por feminicídio
- Comissão de Segurança Pública aprova regras para buscas e abordagens policiais
- Interdição de pessoas idosas é tema de debate na Câmara
-
Comissão de Orçamento aprova reajustes salariais para policiais do DF
SENADO FEDERAL – 5/11/2025
- CDH aprova pacote para combater crimes sexuais contra vulneráveis
- CCJ aprova acordo de não persecução penal para processos anteriores a 2019
- Avança divulgação obrigatória do disque-denúncia de violência contra a mulher
- Toda relação sexual de adulto com criança é estupro de vulnerável, decide CCJ
- CAE aprova isenção de IR para quem ganha até 5 mil; texto vai ao Plenário
- Nova lei garante melhor comunicação para pessoas com deficiência
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 5/11/2025
- Câmara Legislativa aprova criação da Rede Distrital de Atenção Domiciliar ao Idoso
- Em audiência pública, Câmara debate pontos da lei orçamentária para 2026
- Projeto aprovado agiliza Aluguel Social a mulheres vítimas de violência doméstica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/11/2025
- CNJ prorroga prazo para sugestões a regulação da consulta de populações tradicionais
- Provimento orienta tribunais sobre novas regras para pagamento de precatórios
- 2º Enac: FGV divulga gabarito definitivo e resultado preliminar
- Diálogo para solução de conflitos é reconhecido por premiação anual
- Conselheira do CNJ abre 20ª Semana Nacional da Conciliação em solenidade em SP
- Na Bahia, presidente do CNJ reforça compromisso constitucional do Tribunal do Júri
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/11/2025
- Câmara aprova regime de urgência para seis projetos; acompanhe
- Projeto do governo endurece penas e amplia combate ao poder econômico de facções criminosas
- Projeto torna mais rígidas as regras de progressão de regime para condenados por feminicídio
- Projeto institui regras mais rígidas para devedor contumaz
- Projeto revoga dispositivo que limita ações por improbidade administrativa
- Comissão debate negociação coletiva no serviço público
- Comissão debate sobre novas modalidades do Pix
- Câmara aprova reajuste para servidores do Poder Judiciário; acompanhe
- Câmara aprova urgência para projeto sobre coleta de DNA de condenados por crimes; acompanhe
- Especialistas defendem Código do Contribuinte como forma de combater o crime organizado
- Pix: governo e entidades propõem medidas para evitar golpes ao consumidor
- Polícias Civil e Militar pedem mais recursos e mudanças legais para combater o crime organizado
SENADO FEDERAL – 4/11/2025
- CSP aprova permissão para estados e DF legislarem sobre direito penal
- Contarato é eleito presidente da CPI do Crime Organizado
- CAE adia para esta quarta-feira votação da isenção do Imposto de Renda
- Debatedores elogiam e fazem sugestões para o Marco Legal da Cibersegurança
- Davi Alcolumbre recebe Moraes para discutir combate ao crime organizado
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/11/2025
- Estados e DF iniciam implementação dos planos locais do Pena Justa
- Fórum Nacional de Saúde do Judiciário realiza seu IV Congresso no Ceará
- Mês Nacional do Júri: Judiciário começa mutirão anual de julgamento de crimes contra a vida
- Justiça 4.0 promove pesquisa nacional para aprimorar serviços digitais do Judiciário
- Pesquisa quer ouvir opinião de quem precisou dos serviços da Justiça
- Em combate ao golpe do falso advogado, CNJ inicia autenticação em dois fatores para usuários do PJe
- Julgamento de processos com temática racial é destaque no Mês da Consciência Negra
- Título de doutor honoris causa é concedido ao ministro Fachin por universidade em Bauru (SP)
- Presidente do CNJ destaca que proteger direitos humanos é também cuidar da segurança pública
- Em visita a penitenciária feminina, presidente do CNJ destaca respeito à dignidade e ações para reintegração social
- Corregedoria Nacional do CNJ acompanha desdobramentos de operação policial no Rio de Janeiro
- Ministro Fachin acompanha conclusão de projeto para adesão de SP ao SEEU
- CNJ lança ações voltadas para o sistema prisional em Bauru (SP)
- IV Congresso Nacional do Fonajus
- 15.ª Sessão Ordinária de 2025
- III Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário
- 15.ª Sessão Virtual de 2025
- 3.º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref)
- Encontro das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação
- Justiça Penal e Justiça Juvenil atualizadas: Resoluções do CNJ na prática
- 16.ª Sessão Ordinária de 2025
- 16.ª Sessão Virtual de 2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/11/2025
- Confira os destaques da pauta de novembro do Plenário do STF
- Artigo 5º analisa os desafios da justiça climática na TV Justiça
- Adepol questiona no STF proibição de delegados em chefia de forças ostensivas do RJ
- STF realiza Seminário Internacional sobre Justiça Climática e Sustentabilidade
- Supremo invalida norma que criou cargos em comissão na Justiça de Goiás
- STF descarta omissão na criação da Polícia Penal em Minas Gerais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/11/2025
- Centro de Solução de Conflitos do STJ promove em novembro a 1ª Semana de Autocomposição
- Responsabilidade civil pela prática de estelionato sentimental é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Podcast STJ No Seu Dia discute filiação socioafetiva e novas formas de família
- Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário
- Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide Terceira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/11/2025
- Câmara reúne-se no fim da tarde para votar as propostas em pauta
- Interdição de pessoas idosas é tema de debate na Câmara
-
Projeto autoriza provimento de cargos e reajustes para forças de segurança do DF
SENADO FEDERAL – 3/11/2025
- Terras em faixas de fronteira estão na pauta do Plenário nesta terça
- Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil pode ser votada no Plenário na quarta
- CAE analisa isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
- CPI do Crime Organizado será instalada nesta terça-feira
- Sancionada validade permanente para isenção do Imposto de Renda
- Comissão de Constituição e Justiça analisa recondução de Paulo Gonet à PGR
- CSP vota projeto que permite a estados legislarem sobre matéria penal
- CDH vota ampliação de regras para centros de acolhimento a idosos
- CAS analisa projeto que cria avaliação de serviços de saúde
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 3/11/2025
- Giro Distrital destaca oitivas da CPI do Rio Melchior
- CEOF realiza audiência pública para debater o Orçamento do DF para 2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/10/2025
- Judiciário se prepara para o Mês Nacional do Júri 2025
- CNJ impõe pena de disponibilidade a juiz por imprudência em plantão judiciário
- Mulheres em situação de rua: iniciativa da Justiça busca garantir direitos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/10/2025
- Projeto que amplia licença-paternidade para até 30 dias pode ser votado na próxima semana
- Câmara aprova e promulga resolução que amplia poderes da Polícia Legislativa
- Câmara aprova urgência para oito propostas
- Lei torna crime obstruir o combate ao crime organizado
- Nova lei prevê prevê indenização por abandono afetivo de criança ou adolescente
- Comissão aprova isenção de contribuição previdenciária para servidores inativos e pensionistas com doenças graves
- Comissão debate Código de Defesa do Contribuinte e impacto na segurança pública
- Comissão debate negociação coletiva no serviço público
SENADO FEDERAL – 30/10/2025
- Congresso aprova validade permanente para isenção do Imposto de Renda
- Aprovado crédito extra para turismo e nomeação de policiais do DF
- Sancionada lei que reforça proteção de agentes em combate ao crime organizado
-
Davi defende diálogo e elogia acordo de lideranças no Congresso para votações
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 30/10/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/10/2025
- Programa STJ na Academia: painel interativo sobre amicus curiae está disponível para consulta
- Repercussão nas redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo
- Sexta Turma valida ronda virtual contra pornografia infantil feita por software da polícia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/10/2025
- STF inicia julgamento sobre dever de informar direito ao silêncio em abordagem policial
- Rádio Justiça: Justiça do Trabalho anula suspensão de férias já concedidas a empregados dos Correios
- PSOL aciona STF contra mudanças no licenciamento ambiental para extração de minerais estratégicos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/10/2025
- CNJ impõe pena de disponibilidade a juiz por imprudência em plantão judiciário
- Gabinete do Juízo: TJAP inicia uso de sistema que permite gestão de atividades cotidianas
- Mulheres em situação de rua: iniciativa da Justiça busca garantir direitos
- Portal CNJ de Boas Práticas recebe duas novas iniciativas sobre planejamento e gestão
- Mutirão Racial e Mês Nacional do Júri são destaques da agenda do CNJ em novembro
- Presidente do CNJ lança boletim em linguagem simplificada sobre decisões do órgão
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/10/2025
- Plenário analisa agora projeto que cria regras para a economia circular; acompanhe
- Congresso vota autorização permanente para reduzir imposto de renda nesta quinta-feira
- Câmara aprova urgência para seis propostas; acompanhe
- Câmara aprova criação de fundo para custear atuação da Defensoria Pública da União
- Câmara vota nesta manhã indicações para os conselhos de Justiça e do Ministério Público
- Proposta endurece regras processuais contra réus não localizados
- Deputados defendem uso responsável da inteligência artificial na segurança pública
-
Comissão aprova regras para o ressarcimento integral de dano a pessoas idosas ou com deficiência
SENADO FEDERAL – 29/10/2025
- CAS aprova política de promoção da atividade física para idosos
- Poder público deve dar assistência integral a adolescente dependente de droga
- Criação de sistema eletrônico para agilizar compras públicas segue para sanção
- Sancionada lei que torna ato ilícito civil o abandono afetivo de criança e adolescente
- CPI do Crime Organizado será instalada na terça-feira, informa Davi
- Congresso deve ganhar reforço na segurança
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/10/2025
- Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira para mudança completa de nome
- Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica
- Tese sobre aplicação da Selic a dívidas civis passa a ter os efeitos do recurso repetitivo
- Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/10/2025
- STF vai decidir se estatais podem contratar comissionados sem lei específica
- STF invalida lei do Maranhão que dava foro no TJ-MA a diretores da Assembleia Legislativa
- Norma de Mato Grosso que criava imposto sobre doações e heranças no exterior é inconstitucional, decide STF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/10/2025
- Mutirão Racial e Mês Nacional do Júri são destaques da agenda do CNJ em novembro
- Presidente do CNJ lança boletim em linguagem simplificada sobre decisões do órgão
- Plenário aprova resolução que estabelece regras para edição de atos normativos
- CNJ padroniza regras para o processo de vitaliciamento de juízes e juízas de 1º grau
- CNJ reforça limites constitucionais à atuação da PM em investigações criminais
- Conselheiro Pablo Coutinho recebe homenagem em sessão que encerra mandato no CNJ
- ‘Servir é mais do que cumprir um dever’, afirma presidente do CNJ em referência ao Dia do Servidor Público
- Conselho do Ministério Público tem formação histórica com primeira pessoa negra e cinco mulheres como conselheiras
- Vencedores do Prêmio Prioridade Absoluta recebem homenagens no CNJ
- Comissão de soluções fundiárias fará visita preparatória para mediação de conflitos de terra no sul da Bahia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/10/2025
- Câmara aprova regime de urgência para oito projetos de lei
- Câmara abre sessão para votar projetos da bancada feminina; acompanhe
- Câmara pode votar projetos da bancada feminina, da falsificação de bebidas e da bagagem aérea
- Câmara deve votar hoje projeto contra adulteração de bebidas, diz Hugo Motta
- Projeto define critérios para juiz converter prisão flagrante em preventiva
- Comissão debate segurança pública como política multissetorial
- Comissão de Segurança Pública debate penas para líderes e membros de facções criminosas
- Câmara fará audiência conjunta sobre inteligência artificial e segurança pública
- Comissão debate prática de separar presos por facções criminosas
- Motta diz que busca um serviço público cada vez mais eficiente e parabeniza servidores da Câmara
- Deputados aprovam urgência para projeto que cria adicional para servidores do Judiciário; acompanhe
- Políticos e pesquisadores divergem sobre separar presos ligados a facções em presídios
SENADO FEDERAL – 28/10/2025
- CAE aprova regras para maior fiscalização de empresas sonegadoras
- Câmara vota projetos sobre segurança pública toda semana, diz Hugo Motta
- Novos critérios para prisão preventiva e audiência de custódia seguem para sanção
- Congresso vota na quinta autorização permanente para reduzir IR
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/10/2025
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre proteção dos direitos autorais
- Nova edição do Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece no dia 10 de novembro
- Na dúvida sobre existência da dívida, juízo deve permitir produção de mais provas na ação monitória
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/10/2025
- STF invalida lei de Sergipe que extinguia carreiras de nível médio no magistério estadual
- STF vai decidir se é possível mudar juros em ações de desapropriação já encerradas
- STF derruba liminar que autorizou profissionais de enfermagem a realizar aborto legal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/10/2025
SENADO FEDERAL – 27/10/2025
- Sistema digital para compras públicas está na pauta do Plenário nesta quarta
- Plenário vota regras para registro de terras em área de fronteira
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 27/10/2025
- Giro Distrital destaca debate sobre videomonitoramento nas escolas públicas
- Seminário debate reintegração familiar e acolhimento de crianças e adolescentes
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/10/2025
- Gestão de pessoas no Judiciário: inscrições abertas para 3º encontro nacional
- CNJ realiza 14.ª Sessão Ordinária do CNJ na terça-feira (28/10)
- Projeto no Paraná ajudou a resolver conflito fundiário e foi vencedor do Prêmio Conciliar é Legal
- Painel que monitora busca de ativos traz dados detalhados sobre bloqueios e transferências judiciais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/10/2025
- Página de Repetitivos inclui julgado sobre Selic na fixação de juros de mora antes da Lei 14.905/2024
- Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé
- Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/10/2025
- STF define regras para cobrança do ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte
- Ministro Edson Fachin propõe criação de rede latino-americana em defesa do Estado Democrático de Direito
- Regime de recuperação judicial de empresas privadas não se aplica às empresas públicas, decide STF
- STF afasta critério do CNJ de promoção na magistratura baseado em índice de conciliações
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/10/2025
- Diálogos entre Justiças reforça integração entre ramos do Judiciário
- CNJ capacita 3,6 mil pessoas sobre documentação no sistema penal e socioeducativo
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região integra Sistema de Perícias Judiciais no PJe
- Aberta consulta pública sobre propostas das Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2026
- Oficinas do projeto Diálogos com as Juventudes chegam ao Espírito Santo
- Disseminando Boas Práticas: iniciativas voltadas à equidade racial na Justiça serão apresentadas na quarta (29/10)
- Conselho das Escolas de Magistratura Federal debate pautas estratégicas
- Estudo inédito mapeia estruturas voltadas aos direitos humanos do Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/10/2025
- Câmara fará audiência conjunta sobre inteligência artificial e segurança pública
- Comissão aprova contagem de prazos criminais em dias úteis
- Comissão aprova projeto que prevê mais vagas de estacionamento para pessoa idosa
SENADO FEDERAL – 24/10/2025
- Senado Aprova: misoginia deve ser tratada como crime de discriminação
- Senado analisará projeto que impõe limites a decisões individuais no STF
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 24/10/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/10/2025
- Parcelamento de taxas e custas judiciais e teses sobre o ANPP são temas do novo Informativo
- Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva
- Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária
- Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/10/2025
- Julgamento sobre nomeação de parentes para cargos políticos será retomado na próxima quarta-feira (29)
- STF retoma julgamento sobre omissão do Congresso em regulamentar Imposto sobre Grandes Fortunas
- Emendas parlamentares: estados e municípios devem adotar modelo federal de transparência
- STF vai discutir se período de licença-maternidade pode ser concedido a homem que integra casal homoafetivo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/10/2025
- Estudo inédito mapeia estruturas voltadas aos direitos humanos do Judiciário
- Encontro promove integração e troca de experiências entre unidades de auditoria do Judiciário
- Projeto premiado leva educação antirracista e cultura de paz a escolas cearenses
- Justiça do DF realiza curso sobre Justiça Restaurativa para facilitadores de outros tribunais
- CNJ divulga resultado final do Prêmio Justiça e Saúde
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/10/2025
- Câmara rejeita recurso e confirma envio ao Senado de projeto sobre controle de constitucionalidade no STF
- Hugo Motta anuncia votação de projetos sobre bebidas adulteradas e cobrança de bagagens
- Líder do governo quer votar projetos sobre corte de gastos e aumento da arrecadação
- Comissão aprova proposta que define regras para foro em ação de investigação de paternidade
- Comissão debate novas modalidades do Pix
SENADO FEDERAL – 23/10/2025
- Governo precisa de R$ 27 bi para cumprir meta, afirma IFI
- Código Civil deve incorporar novas realidades sociais, dizem juristas
- Novos critérios para prisão preventiva retornam ao Senado
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 23/10/2025
- Procuradoria destaca: idosos podem ter credencial digital para vagas de estacionamento
- Sobradinho recebe 3ª edição da Procuradoria Especial da Mulher nas cidades
-
CLDF define valor de emendas parlamentares para orçamento de 2026
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/10/2025
- Página de Repetitivos traz julgado sobre concurso formal em caso de roubo a vítimas distintas em único ato
- Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período
- Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/10/2025
- CNJ divulga resultado final do Prêmio Justiça e Saúde
- Justiça brasileira intensifica alinhamento ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos
- Acordo impulsionará capacitação para internalizar Convenção Americana de Direitos Humanos no Brasil
- Com nova formação, conselho consultivo sobre pesquisas judiciárias realiza primeira reunião de trabalho
- Tribunais são homenageados por iniciativas que priorizam demandas de pessoas idosas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/10/2025
- Câmara pode votar proposta que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos comerciais
- Câmara aprova novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva
- Câmara aprova projeto que cria punição para o crime de usar pessoas como escudo humano
- Projeto proíbe progressão de pena para condenados por crimes hediondos
- Projeto altera Orçamento para ajustar despesas com pessoal do Superior Tribunal de Justiça
SENADO FEDERAL – 22/10/2025
- Vai à Câmara mais tempo de internação de adolescente em conflito com a lei
- Plano de saúde não pode cancelar contrato com idosos, decide CDH
- Misoginia deve ser tratada como crime de discriminação, aprova CCJ
- Pacto de prevenção ainda não é efetivo contra feminicídios, dizem debatedores
- Comissão para atualização do Código Civil discute direito digital na quinta
- Avança criação de sistema eletrônico para agilizar compras públicas
- Aprovado projeto que amplia proteção a mulher vítima de violência patrimonial
- CDH aprova tempo maior de internação para adolescente em conflito com a lei
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 22/10/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/10/2025
- Em congresso, presidente do STF defende proteção dos direitos humanos e diálogo entre tribunais
- AP 2668: publicado acórdão que condenou o ex-presidente Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe
-
Restrição a parentes em cargos de assistente jurídico do TJ-SP não alcança servidores de carreira, decide STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/10/2025
- Página de Repetitivos inclui julgado sobre direito da sociedade limitada à tributação diferenciada do ISS
- Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens e pensão alimentícia após o divórcio
- Credenciadora de cartão não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista
- Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/10/2025
- STF condena os sete réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado
- STF vai decidir se Estado deve garantir transporte especial para pacientes em tratamento
- Defensor público-geral pode representar DPU em questões judiciais e extrajudiciais, decide STF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/10/2025
- Mediação garante indenização para vítimas e familiares de atentado em escola capixaba
- Corregedoria Nacional de Justiça inicia inspeção ordinária no TJSC
- CNJ lança manual para fortalecer acesso de povos indígenas à Justiça
- Selo que reconhece uso da linguagem simples será concedido a 47 órgãos do Judiciário
- CNJ lança 3ª fase do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos
- Carta consolida caminhos para valorização de equipes multiprofissionais do Judiciário
- Ministro Fachin realiza inspeção em presídio da Paraíba
- IV Congresso Nacional do Fonajus
- 15.ª Sessão Ordinária de 2025
- III Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário
- 15.ª Sessão Virtual de 2025
- 3.º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref)
- Encontro das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação
- CNJ lança mutirão nacional que criará ‘habite-se’ para prisões
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/10/2025
- Motta anuncia votação de urgência do projeto da bagagem de mão e de propostas de segurança pública
- Grupo de trabalho da Câmara analisa leis de combate a crimes virtuais contra menores
- Gestão de desempenho no setor público será tema de debate na Câmara nesta terça-feira
- Projeto cria fundo para melhorar estrutura da Defensoria Pública da União
- Comissão de Orçamento aprova crédito para ressarcir aposentados
- Câmara aprova urgência para projeto que proíbe cobrança de bagagem de mão em voos; acompanhe
- Câmara aprova punição e torna hediondo o crime de obstruir vias para praticar crimes
SENADO FEDERAL – 21/10/2025
- Criação de cargos para o STF segue para sanção
- Fim do regime aberto para líder de facção avança
- Avança projeto que endurece pena para roubo com faca ou arma de brinquedo
- Comissão de Orçamento aprova crédito para ressarcir aposentados
- CDH vota aumento do prazo máximo de internação em medida socioeducativa
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 21/10/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/10/2025
- STJ Notícias: ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável
- Responsabilidade do corretor de imóveis por dano ao consumidor é um dos temas do novo Informativo
- Corréus respondem por receptação qualificada mesmo não sendo sócios da empresa que adquiriu o produto
- Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/10/2025
- CNJ lança mutirão nacional que criará ‘habite-se’ para prisões
- Ações para trabalho decente e controle da lotação prisional têm participação do presidente do CNJ
- Sociedade tem até dia 22 para opinar sobre ações prioritárias do Poder Judiciário
- Com apoio do CNJ, Tribunal de Justiça do Paraná adere a novo sistema processual eletrônico
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/10/2025
SENADO FEDERAL – 20/10/2025
- CCJ pode votar ampliação do seguro agrícola para outras atividades rurais
- CSP vota permissão para estados legislarem sobre cumprimento de pena
-
Plenário vota na quarta nova regra para escolha de presidente de junta comercial
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 20/10/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/10/2025
- Nomeação em concurso pode ser barrada se cargo for extinto por limite de gastos com pessoal, decide STF
- STF tem maioria para derrubar liminar que autorizou aborto legal por profissionais da enfermagem
- STF divulga lista de expositores de audiência pública sobre direitos autorais na era digital
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/10/2025
- Encontro vai discutir uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores
- Infração ambiental: Página de Repetitivos inclui julgados sobre intimação por edital para alegações finais
- Primeira Seção confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade
- Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/10/2025
- STF divulga cronograma e lista de participantes de audiência sobre contratos musicais na era do streaming
- Processos de relatoria do ministro Gilmar Mendes garantiram direitos fundamentais e segurança jurídica
- STF rejeita inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na execução de condenação trabalhista
- Abraji questiona no STF exigência de identificação para acesso a dados de remuneração do Ministério Público
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17/10/2025
- Abertas inscrições para vagas de membro do CNJ e do CNMP
- Inteligência artificial no STJ: oficina Logos capacita mais 91 servidores
- Podcast STJ No Seu Dia aborda limites e garantias na atuação dos cartórios extrajudiciais
- Ministros participam da aprovação do anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado
- Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros
- Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo
- Valor da causa pode ser impugnado na fase recursal por quem ingressou tardiamente no processo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/10/2025
- Região Nordeste recebe I Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário
- 5º Ciclo de capacitação on-line da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 26.ª Edição
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/10/2025
SENADO FEDERAL – 17/10/2025
- Senado Aprova: penas mais duras para crimes violentos
- Busca e apreensão no Congresso precisam de autorização do STF
- CDH debate ações de prevenção ao feminicídio na terça-feira
- CAE debate isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil na terça
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/10/2025
- Corregedor nacional abre inspeção no Tribunal de Justiça do Amazonas
- Presidente do CNJ avalia condições de habitabilidade em presídio na segunda-feira (20)
- Políticas judiciárias são tema de novo boletim CNJ Explica voltado à magistratura
- CNJ convida rede de vítimas da violência estatal para atuar em Observatório de Direitos Humanos
- Congresso do Fonajus: oficinas vão discutir desafios da judicialização em saúde
- 20.ª Semana Nacional da Conciliação ocorrerá de 3 a 7 de novembro
- Brasil vai presidir fórum de conselhos de justiça dos países de língua portuguesa
- CNJ reúne países estrangeiros para debater transformação digital no Judiciário
- Presidente do CNJ apresenta prioridades ao público interno do órgão
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/10/2025
- STF mantém liminar que destina indenizações trabalhistas ao FAT e ao FDD
- Estado não deve indenizar pessoas ofendidas por discursos de parlamentares, decide STF
- Publicado decreto de aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso
- STF determina que DPU assuma defesa de Eduardo Bolsonaro no caso de coação em processo
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (16)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16/10/2025
- Novo vídeo no YouTube explica o recurso extraordinário
- Podcast debate aplicação imediata de novo piso para execução fiscal por conselhos profissionais
- Quinta Turma fará sessão extraordinária na próxima terça-feira (21)
- Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas, entende Quinta Turma
- Anulação de questões de concurso em ação individual não tem efeito para todos os candidatos
- Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/10/2025
- Câmara aprova aumento de pena para crimes sexuais contra vulneráveis
- Comissão aprova projeto que cria programa de capacitação digital para pessoas idosas
- Comissão aprova projeto que classifica crimes sexuais contra vulneráveis como hediondos e inafiançáveis
- Gestão de desempenho no setor público será tema de debate na Câmara na terça-feira
SENADO FEDERAL – 16/10/2025
- Cancelada a sessão do Congresso que analisaria vetos e LDO
- Juristas divergem sobre inclusão do direito digital no Código Civil
- Isenção do IR até R$ 5 mil é 1º passo para justiça tributária, aponta debate
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 16/10/2025
- Câmara Legislativa aprova mais cinco cargos de Defensor Público
- Comissão de Direitos Humanos fará relatório sobre situação do presídio feminino
- Além de celulares e tablets, concurso de redação vai distribuir bolsas de estudo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/10/2025
- Processos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes asseguraram proteção a grávidas e lactantes e à população de rua
- Ministra Cármen Lúcia destaca papel feminino na educação e homenageia professoras e professores
- Dia do Professores: decisões do STF asseguraram direitos de docentes no país
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (15)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15/10/2025
- Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de imóveis doados por programas habitacionais
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direitos autorais
- Atraso na entrega do imóvel: o entendimento do STJ e as formas de se proteger
- Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres
- Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre critérios de juros abusivos nos contratos bancários
- Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial, define Primeira Seção
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/10/2025
- Tribunal da Paraíba capacita indígenas em mediação e conciliação
- Expedição Araguaia-Xingu (MT) garante cidadania e direito ao voto a indígenas Xavantes
- CNJ cria ferramenta para facilitar certificação de dados de pessoas privadas de liberdade
- Alterações nos macrodesafios do Poder Judiciário acompanham demandas da sociedade
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/10/2025
- Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira mais projetos em defesa de crianças e adolescentes
- PEC confere autonomia orçamentária à AGU e às procuradorias-gerais dos estados
- Governo abre crédito suplementar de R$ 13,5 milhões para o STJ
SENADO FEDERAL – 15/10/2025
- Adiada votação da LDO; Congresso analisará apenas vetos à Lei do Licenciamento
- Canceladas votações em Plenário nesta quarta
- Direito da mulher: falta a audiência não é renúncia de vítima à ação, aprova CDH
- Inclusão digital deve constar no Estatuto da Pessoa Idosa, aprova CDH
- Regras para integrantes de Conselhos da Criança e do Adolescente vão à CCJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/10/2025
- STF permite uso de relatórios do Coaf em investigação contra suspeitos de tráfico internacional
- STF fixa entendimento sobre cobrança de tributos e multas relacionados à produção de biodiesel
- Casos relatados pelo ministro Nunes Marques tiveram impacto sobre previdência e investigações criminais
- AP 2694: para PGR, Núcleo 4 impulsionou instabilidade social que originou tentativa de golpe
- AP 2694: começa primeira sessão de julgamento de mais sete réus acusados de golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 14/10/2025
- Sexta Turma anula condenação e manda soltar acusado de envolvimento no Crime da 113 Sul
- STJ recebe o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa por ações de inclusão e atenção à população idosa
- STJ Notícias destaca decisão sobre soma de penas por embriaguez ao volante e lesão corporal
- STJ vai selecionar mais 30 juízes para auxílio temporário à seção de direito privado
- Mantida exclusão de candidato a escrivão de polícia que respondia a ação penal sem condenação definitiva
- Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável, reafirma Quinta Turma
- Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/10/2025
- Desembargador será julgado por assédios morais e sexuais cometidos contra servidoras
- Nota técnica aprovada pelo CNJ sugere aprovação de lei sobre desaparecimento forçado
- Pesquisa atualizará dados sobre percepção e avaliação do Judiciário
- Cores da Igualdade inspira XVI Prêmio Conciliar é Legal; inscrições estão abertas
- Presidentes do CNJ e STF, do STJ e do Senado e PGR se reúnem para tratar do fundo para modernização da Justiça Federal
- Presidente do CNJ indica integrantes do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário
- Registre-se Brasil Parente: entrega de documentos é reconhecimento pleno de direitos dos povos indígenas
- Manual orienta Judiciário na garantia de direitos de comunidades quilombolas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/10/2025
- Congresso vota LDO e veto parcial à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
- Câmara vota nesta terça-feira projetos sobre educação e proteção à infância
- Comissões debatem proposta de reforma administrativa e seus impactos no serviço público
- Comissão aprova criação de banco nacional de boas práticas para combater violência contra mulher
- Câmara aprova prioridade para inquéritos e processos relacionados a crimes contra a vida de crianças
- Entidades de servidores rejeitam proposta de reforma administrativa
- CCJ aprova projeto que permite formação de consórcios entre escritórios de advocacia
- Projeto busca rever Plano Plurianual 2024-2027
- PEC da Segurança Pública divide opiniões sobre integração das forças policiais
SENADO FEDERAL – 14/10/2025
- Votação da LDO na Comissão Mista de Orçamento fica para esta quarta-feira
- Debatedores pedem rigor para liberdade provisória e criticam audiência de custódia
- Projeto com penas mais duras para crimes violentos segue para a Câmara
- Aprovada criação de 330 funções comissionadas no STJ; projeto vai à sanção
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/10/2025
- Novo sistema permite que tribunais consultem situação de aeronaves em tempo real
- Inovações tecnológicas do Judiciário são apresentadas a países da América Latina, Caribe e África
- Justiça Federal da 5ª Região adota paridade de gênero nas convocações para o segundo grau
- Tribunal catarinense instala primeiro Ponto de Inclusão Digital em cartório no país
- CNJ abre inscrições para Seminários de Pesquisas Empíricas sobre o Judiciário
- Corregedoria Nacional inicia inspeção no TJAM, nesta quarta (15/10)
- Acesso em duas etapas a serviços do Judiciário evita golpe do falso advogado
- CNJ realiza 13ª Sessão Ordinária de 2025 na terça-feira (14/10)
- Dia das Crianças: Judiciário busca fortalecer vínculos familiares e promover proteção integral
- CNJ assina acordo para traduzir convenção da OIT para 10 línguas indígenas brasileiras
- CNJ informa sobre manutenção programada no SEEU nesta segunda (13/10)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/10/2025
- Comissão de Constituição e Justiça aprova prioridade para mulheres vítimas de violência em exames periciais
- Audiência discute garantias do processo penal brasileiro
SENADO FEDERAL – 13/10/2025
- Plenário pode votar projeto que endurece penas contra crimes violentos
- Congresso vota LDO e veto parcial à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
- CCJ debate projeto que limita concessão de liberdade provisória
-
CDH analisa projeto que inclui incentivo ao voluntariado no Estatuto da Juventude
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 13/10/2025
- Giro Distrital destaca concurso de redação e iniciativas da semana dos idosos
-
População apresenta críticas e sugestões ao PDOT; texto deve ser votado em 18 de novembro
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/10/2025
- Ministro Barroso e a Constituição Cidadã: 37 anos de direitos na prática
- STF rejeita alegação de inércia do Congresso em legislar sobre criação de municípios
- Confira os destaques do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10/10/2025
- Ministros do STJ participam de audiência pública no Senado para debater atualização do Código Civil
- Podcast STJ No Seu Dia debate a jurisprudência sobre estelionato sentimental
- Informativo destaca que CDC não se aplica a contratos firmados entre empresas de cartões
- Quarta Turma antecipa a sessão da próxima terça (14) para as 9h
- Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio
- Fabricante indenizará vítima que perdeu braço aos três anos em acidente com máquina de lavar roupas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/10/2025
- Grupo de trabalho do CNJ avança para definir diretrizes relacionadas à nova norma dos precatórios
- CNJ reafirma compromisso no enfrentamento à violência contra a mulher e prepara ações para os 21 Dias de Ativismo
- Judiciário reafirma compromisso com proteção de dados pessoais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/10/2025
- Câmara terá semana de votação de projetos sobre educação, diz Hugo Motta
- Grupo de trabalho divulga os debates que resultaram na proposta de reforma administrativa
- Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica
- Comissão discute pagamentos acima do teto remuneratório no serviço público
SENADO FEDERAL – 10/10/2025
- Senado Aprova: punição maior para exploração sexual de crianças e adolescentes
- CSP debate regras para uso de drones pela polícia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/10/2025
- Ministro Barroso anuncia aposentadoria na sessão plenária desta quinta-feira (9)
- Com avanços nas políticas de proteção, STF encerra ação sobre saúde indígena
- STF restabelece regras da Antaq sobre taxa portuária em serviços de importação
- Decisões do ministro Flávio Dino buscam transparência no uso de recursos públicos e visão global para enfrentar problemas ambientais
- Ministro Gilmar Mendes é empossado como membro da Academia Brasiliense de Letras
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (9)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9/10/2025
- Arte no Tribunal apresenta a obra A Justiça em Brasília, de Ramón de Jesús Maldonado Díaz
- Podcast Rádio Decidendi trata do ICMS pago a mais na substituição tributária para frente
- 1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro
- Rejeitada ação popular contra governador do DF e outros réus por doação de EPIs a município do Piauí
- Falta de comprovação de dissolução da empresa impede sucessão processual pelos sócios
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/10/2025
- Dia da Inclusão Digital: Tribunal do Distrito Federal orienta cidadãos sobre uso de serviços digitais
- Novo manual orienta Judiciário sobre atendimento a pessoas com autismo
- CNJ recebe até o dia 18 contribuições sobre consulta prévia a indígenas e comunidades tradicionais
- IV Congresso do Fonajus acontece em novembro; inscrições já estão abertas
- PJe do CNJ passa por manutenção programada no sábado (11/10)
- Registre-se Brasil Parente leva cidadania à população indígena brasileira
- Sustentabilidade: serviço ambiental prestado por catadores deve ser valorizado por tribunais
- Conselheiro do CNJ fala sobre precarização do trabalho em encontro sobre acesso à justiça
- Audiências concentradas reforçam proteção integral de adolescentes em Minas Gerais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/10/2025
- Câmara aprova regime de urgência para 15 projetos de lei
- Comissões debatem proposta de reforma administrativa e seus impactos no serviço público
- Comissão debate atuação do crime organizado em presídios
- Câmara promove maratona de linguagem simples e lança versão impressa do Manual de Comunicação
- Câmara votará projetos de proteção da infância no ambiente virtual durante Semana da Criança
- PEC da reforma administrativa promove resultados, governo digital e combate a privilégios
- Comissão aprova projeto que autoriza quebra de sigilo para evitar fraude em pensão alimentícia
SENADO FEDERAL – 9/10/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 9/10/2025
- Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa termina em meio a reflexões e festa
- CLDF promove audiência pública sobre PDOT neste sábado (11)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/10/2025
- CNJ convida sociedade a opinar sobre prioridades da Justiça no ciclo 2027-2032
- Política judiciária para pessoas em situação de rua celebra quatro anos de avanços
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/10/2025
- STF tem dois votos pela alteração de área de parque nacional para construção da Ferrogrão
- Entidades LGBTI+ acionam STF contra lei que restringe diversidade de gênero nas escolas
- STF valida leis paraenses que ajustam horários de concursos e vestibulares às regras da guarda sabática
- STF presta homenagem ao constitucionalista alemão Peter Häberle
- Ministro Cristiano Zanin: diálogo institucional e defesa do equilíbrio entre Poderes marcam trajetória no STF
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (8)
- Aberto credenciamento de imprensa para julgamento da AP 2694 (Núcleo 4) sobre tentativa de golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8/10/2025
- Podcast STJ No Seu Dia discute restrição à meia-entrada em parques aquáticos
- Obra em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas será lançada nesta quarta (8)
- IRDR, IAC, PUIL e Rcl: instrumentos processuais são tema do Entender Direito
- Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo devem ter as penas somadas
- Para Terceira Turma, não cabe agravo de instrumento contra decisão que autorizou produção de prova
- Qualquer que seja a droga, quantidade ínfima não justifica aumento da pena-base no tráfico
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/10/2025
- Câmara deve votar nesta quarta-feira medida provisória que compensa recuo no IOF
- Câmara vai votar semanalmente projetos sobre segurança pública, diz Motta
- Câmara aprova regime de urgência para quatro projetos de lei
- Câmara aprova regras para colaboração entre órgãos de fiscalização, polícias judiciárias e Ministério Público
- Domingos Neto será o relator do projeto que reforma a Lei dos Planos de Saúde
- Grupo de Trabalho sobre proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital discute relatório nesta quarta-feira
- Comissão debate atuação do crime organizado em presídios
- Comissão debate governança e transparência do Fundo Nacional de Igualdade Racial
-
Especialistas defendem a tecnologia como aliada do envelhecimento bem-sucedido
SENADO FEDERAL – 8/10/2025
- Davi anuncia sessão para analisar vetos à Lei de Licenciamento Ambiental e LDO
- CAE elege senador Laércio Oliveira como vice-presidente
- Comissão temporária começa a debater a atualização do Código Civil
- Regras mais rígidas para menores que cometeram infrações vão à Câmara
- Criação do Estatuto da Vítima segue para o Plenário
- Criação do programa Patrulha Maria da Penha vai à CCJ
- Novas regras para uso de cartões corporativos do governo vão à Câmara
- CCJ aprova punição maior para exploração sexual de crianças e adolescentes
- CDH aprova indicação ao governo de regulamentar SAC para idosos
- Lei agrava pena para quem fornece droga ou bebida alcoólica a menor de 18 anos
- Novas funções comissionadas no STJ são aprovadas na CCJ e seguem ao Plenário
- Vai à CCJ pena maior para crime de corrupção de menores de 18 anos
- Avança projeto de melhorias em moradia e transporte para pessoas idosas
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 8/10/2025
- Com serviços gratuitos, Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa começa nesta terça (7)
-
Projeto institui penas administrativas para a proteção da mulher em espaços públicos e privados
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/10/2025
- CNJ divulga vencedores do Prêmio Justiça e Saúde 2025
- Vídeos tutoriais ensinam a utilizar o portal Jus.br
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/10/2025
- Magistrados e gestores de inteligência participam de curso sobre segurança institucional e gestão de riscos
- Nos 37 anos da CF, CNJ conta bastidores da constituinte através das memórias do jurista José Afonso da Silva
- 37 anos da Constituição: Fotografias mostram olhar do Judiciário para direitos constitucionais
- Em palestra a magistrados, Fachin fala da importância dos juízes para a sociedade brasileira
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/10/2025
- Rede Sustentabilidade aciona STF para reforçar cotas raciais no serviço público e na educação
- STF rejeita pedido da Alerj para cobrar ICMS sobre extração de petróleo
- 1ª Turma do STF marca para 11/11 julgamento do Núcleo 3 da tentativa de golpe
- STF realiza audiência pública sobre os desafios da “pejotização” no Brasil
- Decisões do ministro Dias Toffoli modernizam entendimento do STF sobre defesa da honra, direito ao esquecimento e federalização de crimes
- STF exibe nesta segunda-feira (6) documentário sobre a Constituição de 1988
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6/10/2025
- 37 anos da Constituição: em entrevista, presidente do STJ fala sobre papel e desafios da corte
- Sinais de Justiça, o projeto estratégico que valoriza os colaboradores surdos do STJ
- Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor
- Depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência
- 2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial acontece nesta segunda (6), com transmissão ao vivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/10/2025
- Grupo de trabalho da Câmara apresenta proposta de reforma administrativa
- Reforma administrativa terá amplo debate, diz presidente da Câmara
- Coordenador do grupo da reforma administrativa diz que proposta preserva direitos dos servidores
- Câmara cria comissão para analisar os direitos constitucionais da primeira infância
- Nova lei obriga Ministério Público a abrir ação penal em caso de estelionato contra pessoa com deficiência
- Comissão especial debate criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial
- Comissão aprova inclusão de estelionato contra idosos ou pessoas vulneráveis na lista de crimes hediondos
- Comissão aprova porte de arma de fogo por monitores de ressocialização prisional
- Comissão aprova projeto que criminaliza extorsões de cunho sexual
- Sancionada lei que muda regras sobre idade mínima dos candidatos a cargos eletivos
- Projeto amplia conceito legal de terrorismo para incluir o narcoterrorismo
SENADO FEDERAL – 6/10/2025
- Senado Aprova: proibição de empréstimo consignado sem autorização
- CAS vota portabilidade de carência de planos de saúde na quarta-feira
- CSP vota sustação do decreto sobre uso de força por agentes de segurança
- CAE vota projeto que livra consumidor do custo dos ‘gatos’
- Isenção do IR: Senado deve aprovar projeto rapidamente, avaliam senadores
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 6/10/2025
- Giro Distrital: CLDF debate investimentos federais no DF
- Após debate, CLDF deve enviar ofício ao GDF para suspender despejos até votação do PDOT
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/10/2025
- STF suspende retirada de 5 mil pessoas de ocupação em Cuiabá (MT)
- STF realiza nesta segunda (6) audiência pública sobre ‘pejotização’
- Confira destaques do Plenário Virtual desta semana
- 37 anos da Constituição Cidadã: decisões do STF que impactam o cotidiano das pessoas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3/10/2025
- Rádio Decidendi debate precedente qualificado sobre imitação de arma de fogo no crime de roubo
- Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade das plataformas de criptomoedas em caso de fraude
- Informativo destaca obrigatoriedade de cobertura da cirurgia para feminilização de voz no processo transexualizador
- Terceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude contra beneficiários do INSS
- Herdeiros de servidor falecido antes do início da ação coletiva não podem se beneficiar da sentença
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/10/2025
- “Não descansaremos enquanto houver crianças e jovens privados de crescer em família”, diz presidente do CNJ
- CNJ recebe Rafael Sales Pimenta e apresenta estratégias em prol de defensores de direitos humanos
- IA generativa é utilizada em mais de 45% dos tribunais brasileiros
- Audiência Pública – Crise Climática: Poder Judiciário, Sustentabilidade e Resíduos Sólidos
- I Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados de Dados do Poder Judiciário
- 13.ª Sessão Ordinária de 2025
- Audiência Pública – Boas Práticas de Sustentabilidade
- 5º Ciclo de capacitação on-line da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos
- 14.ª Sessão Virtual de 2025
- 14.ª Sessão Ordinária de 2025
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 26.ª Edição
- CNJ cria Observatório da Transparência e Integridade no Poder Judiciário
- Formação do CNJ prepara servidores para atuar com penas alternativas na temática de drogas
- Com ampliação do acesso à Justiça, Constituição fortaleceu a cidadania no Brasil
- Edital oferece vagas para jovens em acolhimento institucional a partir desta segunda (6/10)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/10/2025
- CNJ lança relatório sobre memória da escravidão e liberdade no Poder Judiciário
- Evento sobre ações coletivas propõe nova lógica da Justiça para reduzir litigância
- Norma cria Rede Nacional de Comunicação do Poder Judiciário
- Custas processuais já podem ser pagas via Pix ou cartão de crédito na Justiça Federal da 5ª Região
- Justiça catarinense lança programa pioneiro no país para regularização de imóveis rurais
- CNJ e OAB discutem ações contra golpe do falso advogado
- Em 37 anos, Constituição consolida Judiciário como um dos pilares da democracia
- Presidente do CNJ recebe representantes de associações da magistratura nacional
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/10/2025
- ‘Uberização’: concluídas manifestações em ações sobre trabalho por meio de plataformas digitais
- Rede Sustentabilidade aciona STF para suspender alterações na Lei da Ficha Limpa
- STF trabalha para resolver problemas estruturais e omissões para garantir direitos da sociedade
- Confira a pauta do STF desta quinta-feira (2)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2/10/2025
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre paródia e violação de direitos autorais
- Compete às turmas de direito privado julgar suposta irregularidade em edital de proficiência médica
- Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/10/2025
- Câmara inicia votações desta quinta; acompanhe
- Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês
- Em nota, consultores da Câmara e do Senado apontam maior flexibilidade no orçamento 2026 para créditos suplementares
- Revogação da lei da alienação parental é tema de novo debate na Câmara
- Comissão sobre PEC da Segurança debate controle territorial de organizações criminosas e milícias
- Macaé Evaristo defende criação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos
- Projeto de lei assegura assistência jurídica a policial acusado
SENADO FEDERAL – 2/10/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/10/2025
- Filhos separados de vítimas de hanseníase têm cinco anos para pedir indenização
- Presidente do STF lança Semana da Constituição em celebração ao aniversário da Carta de 1988
- STF e a Constituição de 1988: a missão de guardião da democracia
- Presidente e vice-presidente do STF se reúnem com presidentes de tribunais superiores
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º/10/2025
- Podcast STJ No Seu Dia discute concurso de crimes e critérios para aplicação de penas
- Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se configurar
- 2º Simpósio STJ Pessoa Idosa e Justiça começa às 9h, com transmissão ao vivo
- Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/10/2025
- Presidente do CNJ recebe representantes de associações da magistratura nacional
- Em Sergipe, 2º oficina do projeto Diálogos com as Juventudes reforça protagonismo jovem
- Ministro Edson Fachin se reúne com conselheiros do CNJ em primeiro dia da gestão
- Gestão 2025-2027: alta administração toma posse em cerimônia simbólica
- Justiça do Trabalho paulista transforma telefone histórico em ferramenta de difusão da memória
- Indígenas: fórum deve focar no monitoramento de ações que envolvam direitos difusos
- Normas que buscam prevenir litigância abusiva não podem restringir acesso à Justiça
- Protocolo do CNJ orienta atuação do Judiciário em crises socioambientais
- CNJ rememora atuação na defesa da Constituição, que faz 37 anos no domingo (5/10)
- Tribunal do Maranhão promove roda de conversa com pessoas idosas sobre violência doméstica
- Justiça Federal do Pará atende pessoas em situação de vulnerabilidade no mutirão PopRuaJud
- Vara Especializada em Pessoas Idosas no Rio de Janeiro já contabiliza mais de mil sentenças
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/10/2025
- Câmara pode votar hoje isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil
- Comissão aprova regulamentação de julgamento de controle de constitucionalidade no STF
- Projeto amplia recursos e dá novas diretrizes para fundo nacional do idoso
- Comissão sobre PEC da Segurança debate controle territorial de organizações criminosas e milícias
- Lei que altera contagem de prazo para a inelegibilidade é sancionada com vetos
- Projeto cria programa nacional para monitorar e enfrentar casos de violência contra idosos
- Comissão aprova destruição de documentos originais particulares convertidos em formato eletrônico
SENADO FEDERAL – 1º/10/2025
- Modificada, regulamentação da reforma tributária volta à Câmara
- Penas mais duras a crimes praticados com violência vão a Plenário
- CCJ: projeto inclui violência digital contra mulher nos crimes previstos na Lei Maria da Penha
- Projeto determina que guarda compartilhada deve considerar tempo para amamentação
- CAS aprova incentivo para diagnóstico do autismo em adultos e idosos
- CDH aprova sistema para pessoas com necessidade complexa de comunicação
- Impressão de material em braile para eleições vai à Câmara
- Código Civil: comissão aprova plano e prevê conclusão até julho de 2026
- Abrigos para idosos devem passar por vistorias anuais, aprova CDH
- Concurso público deve incluir conteúdo sobre violência de gênero, decide CDH
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 1º/10/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/9/2025
- STF aprova súmula vinculante que afasta caráter hediondo do tráfico privilegiado
- STF julgará se estados podem autorizar caça de espécies exóticas invasoras
- Ministro Edson Fachin recebe presidentes de tribunais de todo o país
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 30/9/2025
- STJ Notícias traz reportagem especial sobre o alcance dos programas produzidos pela corte
- Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/9/2025
- Comitê Nacional do CNJ vai supervisionar uso de IA no Judiciário
- Exame Nacional dos Cartórios reúne milhares de candidatos em São Paulo
- II Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas acontece nesta quinta-feira (2/10)
- Justiça Federal libera o pagamento de RPVs a mais de 247 mil beneficiários
- Magistrados da Justiça do Trabalho participam do PopRuaJud 2025 em Ribeiro Preto (SP)
- Ouvidoria da Mulher e atendimento a vítimas de violência de gênero ganham reforço com nova resolução
- Resolução estabelece regras para tratamento e compartilhamento de dados sob custódia do CNJ
- SerasaJud: novo sistema permite troca eletrônica de informações de crédito
- Em posse, ministro Edson Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/9/2025
- Motta acelera debate sobre segurança pública e pauta pedidos de urgência para propostas de consenso
- Comissão debate os desafios para a solução de crimes no Brasil
- Grupo de trabalho debate proteção de dados de crianças e adolescentes
- Audiência na Câmara dos Deputados aborda violações de direitos de passageiros com deficiência
- Comissão discute uso de inteligência artificial no serviço público
- Câmara aprova regime de urgência para oito projetos de lei sobre segurança pública
- Comissão aprova programa de formação para jovens aprendizes na administração federal
- Proposta cria fundo de R$ 20 bilhões para promover inclusão social de pretos e pardos
- Comissão especial realiza novo debate sobre fundo para inclusão social de pretos e pardos
- Representantes do movimento negro apostam no papel reparador do Fundo Nacional da Igualdade Racial
- Peritos e policiais pedem alterações na PEC da Segurança Pública
SENADO FEDERAL – 30/9/2025
- CSP rejeita suspender norma sobre protocolo de investigação de feminicídio
- Comissão de Orçamento eleva recursos do Fundo Eleitoral e adia votação da LDO
- CCJ vota aumento de penas para crimes violentos
- Adiado projeto que endurece penas para líderes de organizações criminosas
- Inelegibilidade: alteração na Lei da Ficha Limpa é sancionada com vetos
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 30/9/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/9/2025
- Transformação na gestão das execuções fiscais impulsiona cobrança de créditos públicos
- Inscrições abertas para a III Jornada de Saúde da Paraíba até 30/9
- Tribunal de Goiás celebra primeiro casamento comunitário do Raízes Kalungas
- Reunião do GT Quilombola da Justiça Federal da 4ª Região debate inclusão de processos
- Programa Justiça Itinerante leva dignidade a detentos em presídio fluminense
- Novo presidente do TST mira Amazônia com Justiça Itinerante e inclusão digital
- Inscrições para o I Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados de Dados do Poder Judiciário vão até 8/10
- Ministro Edson Fachin assume nesta segunda a presidência do CNJ
- Segundo exame nacional consolida inovação do CNJ no acesso às delegações de cartórios no país
- Webinário apresenta pesquisa sobre uso de IA no Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/9/2025
- STF manda notificar Eduardo Bolsonaro por edital para apresentar defesa
- Ministro Edson Fachin assume hoje (29) a Presidência do STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 29/9/2025
- Enfam promove palestras sobre desafios da Justiça em áreas de fronteira
- Pesquisa Pronta destaca proteção do bem de família e aplicação da minorante no crime de latrocínio
- Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável
- Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/9/2025
- Comissão aprova regras para produção de provas em crimes de violência sexual contra mulher
- Comissão debate os desafios para a solução de crimes no Brasil
- Comissão aprova projeto que limita em 6 meses prazo para análise de processo administrativo prioritário
- Comissão debate uso de tecnologia e inovação no envelhecimento
- Deputados defendem políticas de proteção no Dia Internacional da Pessoa Idosa
SENADO FEDERAL – 29/9/2025
- Plenário analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça
- CAS pode votar aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde
-
CDH vota política de valorização das mulheres na área de segurança pública
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 29/9/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/9/2025
- Corregedoria Nacional acompanhará realização do 2º Enac neste domingo (28/9)
- CNJ divulga lista de contemplados com o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa
- Rede de Tratamento da Litigiosidade Tributária aprova seus dois primeiros Enunciados
- Tribunal do Distrito Federal recebe Mutirão de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos
- Semana da Execução Trabalhista movimenta R$ 8 bilhões e bate novo recorde
- Mulheres privadas de liberdade participam de atividade educativa em universidade no AM
- Plano Pena Justa e justiça juvenil foram temas prioritários na gestão Barroso
- Com 37 projetos de tecnologia, Justiça 4.0 consolida inovação no Judiciário
- Consulta recebe contribuições sobre participação de indígenas e quilombolas em tomada de decisões
- Ranking positivo do Tribunal de Roraima valoriza boas práticas no uso consciente de papel
- Justiça Federal de Rondônia realiza primeiro mutirão PopRuaJud 100% digital
- Webinário de Apresentação de Resultados da Pesquisa IA no Poder Judiciário 2024
- II Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas
- Audiência Pública – Crise Climática: Poder Judiciário, Sustentabilidade e Resíduos Sólidos
- I Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados de Dados do Poder Judiciário
- 5º Ciclo de capacitação on-line da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/9/2025
- STF vai definir se empregador tem de recolher INSS sobre desconto do vale-transporte e auxílio alimentação
- Posse Gestão 2025/2027: ministro Edson Fachin assume Presidência do STF na segunda (29)
- Confira destaques do Plenário Virtual desta semana
- Posse no STF altera horário de atendimento ao público e expediente nesta segunda-feira (29)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 26/9/2025
- STJ No Seu Dia debate impenhorabilidade do bem de família e limites da execução no direito sucessório
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre o reconhecimento da atividade especial do contribuinte individual não cooperado
- STJ se destaca em relatório anual que mede desempenho do Judiciário brasileiro
- Redução de adicionais por alteração no cálculo viola princípio da irredutibilidade de vencimentos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/9/2025
- Grupo de trabalho debate proteção de dados de crianças e adolescentes
- Comissão aprova sala reservada em IML para atender idoso vítima de violência
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 26/9/2025
- Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ofertará serviços gratuitos de saúde, cidadania e bem-estar
- Comissão geral estima aumento da arrecadação do DF com reforma tributária
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/9/2025
- STF revoga bloqueio de perfis de Carla Zambelli nas redes sociais
- Pedido de vista suspende julgamento sobre limites para quebra de sigilo de pesquisas na internet
- Parceria interinstitucional amplia acesso à Justiça da população em situação de rua no DF
- STF amplia uso de inteligência artificial em apoio à atividade jurisdicional
- Ministro Barroso preside última sessão de sua gestão no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 25/9/2025
- Relator flexibiliza cautelares contra prefeito de São Bernardo do Campo (SP), mas mantém afastamento
- Senado instala comissão para analisar projeto de modernização do Código Civil
- STJ mantém absolvição dos réus no Caso Evandro e faz alerta contra abusos em investigações
- Rádio Decidendi explica tese sobre sub-rogação da seguradora em prerrogativas processuais do consumidor
- Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre ônus da prova na contestação de saques no Pasep
- Participante terá de provar desfalque no Pasep, a menos que saques tenham ocorrido em agência do BB
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/9/2025
- Comissão aprova prazo de 24 horas para platoformas digitais removerem conteúdos considerados nocivos
- Comissão aprova proposta que torna crime divulgar, na internet, desafios ou brincadeiras perigosos
- Comissão discute uso de inteligência artificial no serviço público
- Comissão de Constituição e Justiça aprova punições para quem discriminar pessoas com autismo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25-9-2025
- Rogéria: Está no ar formulário virtual para proteger pessoas LGBTQIA+
- Evento discute medidas para ampliar a participação feminina no Judiciário
- Acordo firma parceria para ampliar acesso à justiça da população em situação de rua no DF
- Escuta ativa e diálogo marcaram atuação do Observatório dos Direitos Humanos entre 2023 e 2025
- Relatório inédito mostra situação de programas pós-medida socioeducativa no país
- CNJ apresenta Relatório de Gestão do Justiça Plural e destaca avanços em direitos humanos
- Corte da PB renova acordo para fortalecimento do NatJus com secretarias de Saúde
- Mais Justiça: ação de corte goiana em Cavalcante oferece apoio jurídico e social aos idosos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/9/2025
- Judiciário reduziu acervo e aumentou produtividade em 2024
- Posse no STF: prazo para credenciamento de imprensa termina hoje (24), às 18h
- Ministro Barroso lança obra com jurisprudência do STF sobre direitos das pessoas com deficiência
- 1ª Turma do STF marca julgamento do Núcleo 4 da tentativa de golpe
- Tribunais superiores protocolam projeto de lei para recomposição da remuneração de servidores
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (24)
- Rádio Justiça: Justiça Federal determina ações para garantir fornecimento de energia elétrica em aldeias indígenas de Canela (RS)
- Posse no STF: prazo para credenciamento de imprensa termina hoje (24), às 18h
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 24/9/2025
- STJ recebe 25 defensores públicos-gerais para debater ações de cooperação institucional
- Manual para atuação em matéria penal nas cortes superiores será lançado nesta quarta (24) no Espaço Cultural
- Podcast STJ No Seu Dia discute injúria racial e limites legais para responsabilização
- Coletânea em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas no STJ será lançada dia 8
- Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/9/2025
- PJe do CNJ terá manuntenção programada na sexta-feira (26)
- CNJ homologa sua primeira licitação especial CPSI para soluções inovadoras no Jus.br
- Programa Dívida Zero 2025: Manaus negociou mais de R$ 277 mi com baixa de execuções fiscais
- Justiça do Trabalho lança 4ª edição do Guia de Contratações Sustentáveis
- Corregedoria Nacional inicia inspeção no TO com foco em cooperação e aprimoramento
- Protocolo de atendimento a mães que vivem em situação de rua é destaque do Link CNJ
- Ministro Barroso destaca conquistas à frente do CNJ em dois anos de gestão
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/9/2025
- Comissão aprova prioridade para processos de crime contra criança
- Comissão debate papel das normas infralegais na proteção de crianças e adolescentes
- Comissão debate governança e sustentabilidade dos regimes próprios de previdência
- Comissão aprova regras para aposentadoria especial de servidor público com deficiência
- Comissão aprova campanha contra crimes digitais com uso de inteligência artificial
SENADO FEDERAL – 24/9/2025
- Senado instala comissão para modernizar Código Civil
- Davi transfere para terça votação da segunda parte da reforma tributária
- Davi manda arquivar PEC 3/2021
- Vai à CAE projeto que destina arrecadação de loterias a instituições de idosos
- Comissão que analisará atualização do Código Civil será instalada nesta quarta
- CAE aprova isenção do IR até R$ 5 mil; proposta vai à Câmara
- CCJ rejeita PEC que exige autorização para ação penal contra parlamentares
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 24/9/2025
- DF apresenta superávit fiscal e controle de despesa com pessoal
-
Comissão dos Direitos da Mulher aprova proposições e comemora um ano de atuação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/9/2025
- CNJ lança nova versão de ferramenta integrada de investigação patrimonial
- Escola Nacional do Judiciário promoverá capacitação profissional em novo portal
- Instituições recebem reconhecimento por promover diversidade e inclusão no Judiciário
- CNJ lança sistema nacional para gestão de precatórios
- Justiça em Números: Judiciário reduziu acervo e alcançou produtividade histórica em 2024
- Tribunal maranhense leva conciliação itinerante e instala Cejusc na comarca de Açailândia
- Capacitação fortalece políticas públicas para a primeira infância no nordeste goiano
- Corregedoria Nacional realiza inspeção no TJTO a partir de quarta-feira (24/9)
- Tribunais não devem manifestar apoio oficial a candidatos a vagas em tribunais superiores
- Cejusc 60+ do tem cerca de mil audiências agendadas para primeiro mutirão no Ceará
- Evento com magistrados do DF destaca centralidade humana para atuação da Justiça na era da IA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/9/2025
- Ministro Flávio Dino é eleito presidente da 1ª Turma do STF
- Presidente da República pede ao STF que despesas tributárias integrem base de cálculo do PIS/Cofins
- Presidente do STF participará da divulgação de novo estudo sobre litigância contra o poder público
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23/9/2025
- STJ Notícias mostra acordo do Cejusc que garantiu indenização milionária à família de cadete
- Livro sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a praticagem será lançado no Espaço Cultural
- Quarta Turma retoma sessão suspensa em 16 de setembro a partir das 9h no dia 7 de outubro
- Página de Repetitivos inclui julgado sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea
- Renúncia à herança também abarca bens descobertos posteriormente, decide Terceira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/9/2025
- Grupo de trabalho debate verificação etária, publicidade, jogos e proteção da infância na internet
- Comissão debate governança e sustentabilidade dos regimes próprios de previdência
-
Motta marca votação do projeto do Imposto de Renda; relator diz que clima é de contribuição
SENADO FEDERAL – 23/9/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/9/2025
- Nota do Ministro Alexandre de Moraes em relação à ampliação da Lei Magnistsky
- Nota do STF sobre ampliação da Magnitsky
- “Diálogos Supremos” estreia na TV Justiça com aulas magnas de Edson Fachin e Flávio Dino
- STF vai decidir se causas contra os Correios têm de ser apresentadas em cinco anos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 22/9/2025
- 2º Simpósio Pessoa Idosa e Justiça acontece em 1º de outubro no STJ
- Informativo traz configuração de dano moral coletivo em protesto realizado sem comunicação prévia às autoridades
- Relator reconhece prática de violação sexual mediante fraude e restabelece condenação de dentista
- Proibição de recontratar professor substituto temporário antes de 24 meses só vale para mesma instituição
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/9/2025
- Confira os locais de prova do 2º Exame Nacional dos Cartórios que acontece neste domingo (28/9)
- 5ª Sessão Extraordinária de 2025 marca balanço de gestão do ministro Barroso à frente do CNJ
- Disseminando Boas Práticas: ações que aproximam Justiça do cidadão serão apresentadas na quarta (24/9)
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 25.ª Edição
- Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255 – 4ª Edição
- Justiça Federal da 1ª Região publica nota técnica com diretrizes para uso da IA
- Justiça Itinerante leva serviços à comunidade cigana de Penedo (AL)
- Registre-se: relatório aponta mais de 20 mil documentos emitidos para população privada de liberdade
- Escola de educação social visita mostra sobre participação negra na Constituinte
- Regulariza Rondônia: Judiciário contribui para entrega de certidões de titularidade
- Parceria entre Justiça do Trabalho e Unicamp fortalece o uso da linguagem simples na Justiça
- Projeto Pedalando Novos Tempos reforça o compromisso com a socioeducação no Acre
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/9/2025
- Hugo Motta quer levar Imposto de Renda ao Plenário na próxima semana
- Grupo de Trabalho debate prevenção de riscos em ambiente digital para proteger crianças e adolescentes
- Comissão sobre PEC da Segurança Pública debate crime organizado contemporâneo
SENADO FEDERAL – 22/9/2025
- Plenário vota regulamentação da reforma tributária na quarta
- CCJ vota PEC que exige autorização para ação penal contra parlamentares
- Pauta da CDH tem voluntariado, direitos de idosos, acessibilidade e saúde
- Congresso instala três comissões mistas de MPs nesta terça
- CAS vota projeto que permite deduzir gastos com vacina do Imposto de Renda
- Avaliação psicossocial é essencial para inclusão de PcD, aponta sessão especial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/9/2025
- CNJ e Anac assinam acordo que busca reduzir a quantidade de ações no setor aéreo
- Mecanismos de inteligência artificial poderão apoiar decisões judiciais em saúde
- Acordo visa mapear barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no Judiciário
- No extremo sul do Brasil, ministro Barroso inaugura unidade que centraliza serviços do Judiciário
- Observatório dos Direitos Humanos apresentará resultados da gestão 2023–2025 em reunião final
- Conselhos da Justiça Militar devem adotar política de igualdade de gênero
- Desafios da equidade de gênero no Judiciário são tema da 4.ª edição do Mulheres na Justiça
- Novos infográficos esclarecem processo de emissão de documentos para público do socioeducativo
- Acordos para extinção pacificam disputas fiscais sem chance de recuperação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/9/2025
- Presidente do STF lança obra com jurisprudência da Corte sobre meio ambiente e emergência climática
- STF confirma validade de alta programada do auxílio-doença
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19/9/2025
- Tribunal promove 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual em dezembro
- Podcast STJ No Seu Dia discute paternidade socioafetiva e limites para retificação de registro civil
- STJ, o tribunal que se comunica com o Brasil
- Pesquisa Pronta traz responsabilidade dos administradores de instituições financeiras na falência
- Segunda Turma mantém município de Araçatuba (SP) como responsável por restauração de bem tombado
- Terceira Turma anula acórdão por falta de julgamento ampliado após divergência sobre valor de indenização
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/9/2025
- Em vigor há 19 anos, Lei Maria da Penha tem o nome oficializado
- Comissão aprova sigilo em contratos ligados a investigações contra o crime organizado
- Comissão aprova permissão para delegado recorrer de negativa a pedidos durante investigação
SENADO FEDERAL – 19/9/2025
- Senado Aprova: conta de luz gratuita para famílias de baixa renda
- Plenário vota segunda parte da regulamentação da reforma tributária
- O que falta para a reforma tributária valer em 2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/9/2025
- Primeira turma de adolescentes e jovens aprendizes iniciam atuação no CNJ
- Inovações nos temas Saúde, Previdenciário e Ambiental são destaques em relatório sobre o Programa Justiça Itinerante
- GMFs de todo o país se reúnem para discutir Mutirão de Habitabilidade
- CNJ atualiza política de sustentabilidade com foco em inovação e eficiência nas contratações
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/9/2025
- STF sedia seminário sobre proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital
- A pedido da PF, STF determina abertura de inquérito para investigar resultados da CPI da Pandemia
- Confira a pauta de julgamentos do Plenário do STF desta quinta-feira (18)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 18/9/2025
- Espaço Cultural lança obra sobre atuação em matéria criminal no STF e no STJ
- Rádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido
- Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita
- Repetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/9/2025
- Nova lei protege crianças contra adultização na internet
- Cancelado debate sobre criminalização de pareceres jurídicos
SENADO FEDERAL – 18/9/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/9/2025
- CNJ reforça competência de varas especializadas para julgamento de crimes contra crianças e jovens
- Nova Política de Comunicação do CNJ busca aproximar o Judiciário da sociedade
- Tribunais serão consultados sobre minuta da Certidão Nacional Criminal
- Iniciativas que contribuíram para extinção das execuções fiscais são premiadas pelo CNJ
- CNJ, CNMP e MEC fecham acordo para levar conhecimento sobre cidadania e sustentabilidade a escolas públicas
- Inscrições para audiências públicas sobre sustentabilidade se encerram neste sábado (20/9)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/9/2025
- Constitucionalista espanhol debate populismo e democracias não liberais no STF
- Presidente do STF se manifesta sobre sanções dos EUA
- Supremo debate inteligência artificial e racionalidade penal em workshop com o IBCCRIM
- Presidente do STF recebe comenda do governo chileno por atuação em defesa da democracia
- Confira a pauta de julgamentos do Plenário do STF desta quarta-feira (17)
- Aberto credenciamento para posse do presidente e vice-presidente do STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17/9/2025
- Podcast STJ No Seu Dia debate danos morais coletivos e proteção ambiental
- Coisa julgada impede nova ação para restituição de juros remuneratórios sobre tarifa declarada ilegal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/9/2025
- Comissão aprova definição de notório saber jurídico e outros requisitos para cargos
- Comissão debate criminalização de pareceres jurídicos
- Comissão especial sobre PEC da Segurança Pública debate economia do crime organizado
- Comissão debate pagamentos fora do teto no serviço público
SENADO FEDERAL – 17/9/2025
- Estatuto da Pessoa Idosa deve garantir direito à cultura, decide CDH
- Para senadores, regulamentação da reforma tributária estimula investimentos
- CCJ aprova regulamentação da reforma tributária; matéria vai a Plenário
- CDH aprova punição a desafios perigosos para menores na internet
- CDH aprova exigência de acessibilidade em editais de compras públicas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/9/2025
- Resolução estabelece regras para gravações no tribunal do júri conforme a LGPD
- Medidas preveem extinção de execuções fiscais e aceleram concessão de benefícios previdenciários
- Vítimas da chacina de Acari terão seus registros de óbito alterados por ato do CNJ
- Pesquisa aponta que uso de IA é tendência consolidada no Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/9/2025
- STF divulga lista de participantes de audiência pública sobre “pejotização”
- STF rejeita pedido de defesa de Mauro Cid para revogar medidas cautelares
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16/9/2025
- Liminar suspende reintegração de posse de área em disputa com quilombolas
- STJ Notícias traz reportagem especial sobre atraso na entrega de imóveis
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre aplicação da Lei de Direitos Autorais
- Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/9/2025
- Relator da PEC da Segurança Pública apresenta sugestões de mudança no texto
- Projeto amplia direito de sustentação oral de advogados
- Comissão debate pagamentos fora do teto no serviço público
- Coordenadora de grupo de trabalho quer votar em outubro projetos sobre proteção de crianças em ambiente digital
- Relator da PEC das Prerrogativas afirma que há consenso sobre o texto
- Comissão discute a PEC da Segurança com o ministro da Justiça
- Comissão debate uso de inteligência artificial no serviço público
SENADO FEDERAL – 16/9/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 16/9/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/9/2025
- CNJ julga proposta para corrigir registros de óbito das vítimas da chacina de Acari
- Estão abertas as inscrições para a II Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas
- CNJ realiza sua 12.ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (16/9)
- Presidente do CNJ e do STF sobrevoa áreas de garimpo e dialoga com comunidade yanomami
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/9/2025
- STF invalida lei de MS que previa inclusão automática de recém-nascidos em plano de saúde
- STF autoriza acompanhamento psiquiátrico domiciliar a Roberto Jefferson
- STF suspende repasse de ‘emendas Pix’ a nove municípios
- STF mantém liminar que liberou escolas cívico-militares no Estado de São Paulo
- STF Educa atinge marca histórica de inscrições e amplia oferta com curso inédito de Português
- Presidente do STF e do CNJ sobrevoa áreas de garimpo e dialoga com comunidade yanomami
- Taxa Selic deve corrigir valores em todas as discussões envolvendo a Fazenda Pública, reafirma STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15/9/2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/9/2025
- Senado pode votar pena maior a quem fornece droga ou bebida a menor de 18
-
Comissão aprova justiça gratuita para entidade beneficente de assistência social, saúde e educação
SENADO FEDERAL – 15/9/2025
- Plenário tem MP que zera conta de luz e projetos de prevenção ao suicídio
- CDH vota incentivo ao trabalho voluntário dos jovens
- Comissão debate uso de inteligência artificial no serviço público
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 15/9/2025
- Giro Distrital: comunidade denuncia à CPI problemas de saúde causados por poluição
-
Audiência pública nesta segunda (15) discute projeto que estabelece PDOT
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/9/2025
- Ilha do Combu, no Pará, ganha regras de preservação com apoio do Judiciário
- CNJ inicia estudos para aprimorar política de julgamento com perspectiva de gênero
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/9/2025
Decisão de banca de heteroidentificação de cota racial pode ser discutida na Justiça, diz STF
Abertas inscrições para workshop no STF sobre racionalidade penal na era digital
Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12/9/2025
- Pesquisa Pronta traz julgados sobre arrolamento de testemunhas fora do prazo
- Podcast STJ No Seu Dia discute limites na abordagem de seguranças a clientes de lojas
- Informativo destaca tempo de serviço militar obrigatório e sucessão processual de sociedade empresária
- Revista de Estudos Jurídicos do STJ chega à terceira edição
- Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior, decide Terceira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/9/2025
- Comissão aprova projetos que beneficiam pessoas com transtorno do espectro autista
- Comissão discute a PEC da Segurança com o ministro da Justiça
- Motta quer gestão moderna e inovadora e anuncia medidas para aumentar a eficiência na Câmara
SENADO FEDERAL – 12/9/2025
- CAE analisa portabilidade de salário e novo crédito com juros menores
- Senado Aprova: teste genético no SUS para mulheres com alto risco de câncer
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/9/2025
- CNJ recebe povo Pataxó para debater questões sobre o território ancestral
- CNJ abre as inscrições para IV Congresso do Fonajus
- Sistema de Execução Unificado completa primeiro mês de implantação no TJSP com avaliações positivas
- Judiciário celebra vencedores do 2º Prêmio Nacional de Jornalismo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/9/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11/9/2025
- II Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário reafirma papel da imprensa na defesa da democracia
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre técnica da fundamentação por referência
- Rádio Decidendi aborda tese sobre prescrição da petição de herança em casos de investigação de paternidade
- Como são escolhidos os casos que podem virar temas repetitivos no STJ
- Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade, decide Primeira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/9/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/9/2025
- Instituto questiona no STF criação de Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
- STF valida norma do TSE que permite desconto no Fundo Partidário por avaliação a vários regionais
- STF autoriza ex-presidente Jair Bolsonaro a realizar procedimento médico
- AP 2668: Terceiro a votar, ministro Luiz Fux abre divergência em relação ao voto do relator
- Confira a pauta de julgamentos do Plenário do STF desta quarta-feira (10)
- AP 2668: 1ª Turma prossegue julgamento do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10/9/2025
- Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do poluidor indireto e proteção ambiental
- Impacto do CPC/2015 nas cortes superiores é tema de obra a ser lançada na próxima quarta (17)
- 1º Encontro STJ Brasil e STJ Portugal acontece nesta quarta (10), com transmissão ao vivo
- Execução não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – 10/9/2025
- Cooperação judicial fortalece confiança da sociedade na Justiça, destaca conselheira
- CNJ lança curso sobre ferramenta de IA generativa para servidores do Judiciário
- Cooperação judiciária é tema de encontro entre magistrados no CNJ
- Conexão Auditoria: encontro virtual promove integração e troca de experiências
- CNJ divulga índice de maturidade de tribunais em tecnologia da informação e comunicação
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/9/2025
SENADO FEDERAL – 10/9/2025
- Mulher vítima de violência deve ter acesso gratuito à Justiça, aprova CDH
- CDH acata melhorias nas condições de depoimento de menor vítima de violência
- Aumento de pena no crime de corrupção de menores vai à CCJ
- CDH aprova prisão para quem expõe menores a eventos com nudez e drogas
-
Augusta Brito é a nova procuradora especial da Mulher no Senado
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 10/9/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – 9/9/2025
- Corregedoria Nacional inicia inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Espírito Santo
- Honorários advocatícios em casos de precatórios devem ser pagos individualmente
- Curso do CNJ tem 100 vagas para capacitação sobre governança das contratações
- Abertas inscrições para primeiro encontro de encarregados de dados do Poder Judiciário
- Projeto Mentes Literárias lança obras de detentos em Minas Gerais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/9/2025
- AP 2668: relator vota pela condenação de todos os réus do Núcleo 1
- Abertas as inscrições para seminário sobre segurança de crianças e adolescentes no ambiente virtual
- AP 2668: 1ª Turma retoma julgamento do Núcleo da tentativa de golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9/9/2025
- Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual começa último dia com aprovação de 53 enunciados
- Recurso sobre competência e local da audiência de custódia são destaques na Pesquisa Pronta
- STJ Notícias mostra como foi a posse dos dois novos ministros da corte
- Congresso da Segunda Instância encerra primeiro dia com aprovação de mais 18 enunciados
- Informativo trata do prazo para pagamento em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária
- Novos ministros do STJ debatem gestão processual, uso de IA e fortalecimento de precedentes
- Terceira Seção fixa teses sobre agravante nas contravenções em casos de violência doméstica
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/9/2025
- Avança na Câmara proposta que classifica oficial de justiça como integrante de carreira típica de Estado
- Congresso Nacional promulga emenda constitucional com novas regras sobre pagamento de precatórios
- Interesses da sociedade pautarão trabalhos da Comissão da PEC da Segurança, dizem deputados
- Comissão aprova sanções administrativas para quem retardar ou frustrar licitação
- Líderes definem pautas mais consensuais para esta semana na Câmara
- Comissão aprova gratuidade de Justiça para mulher vítima de violência doméstica
- Comissão aprova equiparação de crimes de facções e milícias ao terrorismo
- Congresso promulga a PEC dos Precatórios nesta terça
- Comissão que vai analisar a PEC da Segurança será instalada nesta terça
SENADO FEDERAL – 9/9/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – 8/9/2025
- Encontro Nacional do Programa Novos Caminhos reforça compromisso com jovens egressos do acolhimento
- Plenário proíbe exigência de certidões negativas para registros públicos de imóveis
- CNJ atualiza sistema que registra inspeções no sistema prisional
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/9/2025
- Supremo define parâmetros para antecipação de eleição da Mesa da Assembleia Legislativa do ES
- STF fará audiência pública sobre propriedade intelectual e direitos autorais na era digital
- STF vai discutir se lei ordinária pode definir responsável por ICMS em plataformas de venda
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8/9/2025
- STJ dá início a congresso inédito com a Segunda Instância Federal e Estadual
- Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual começa nesta segunda (8), com transmissão ao vivo
- Plano de saúde deve pagar tratamento de emergência para imprevistos de cirurgia plástica não coberta
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/9/2025
SENADO FEDERAL – 8/9/2025
- Plenário vota pena maior a quem fornece droga ou álcool a menor de 18 anos
- Transferência de licença de taxista está na pauta da CCJ nesta quarta
- CMO pode votar nesta semana diretrizes para o Orçamento 2026
- CDH votará projeto que estimula voluntariado entre jovens
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 8/9/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – 5/9/2025
- Jovens contam suas histórias e destacam apoio para vida após acolhimento em abrigos
- Fonajus Itinerante vai tratar de temas relacionados à COP30, em Belém
- Comissão Nacional atua na solução de conflitos fundiários em Minas Gerais e na Bahia
- Conecta consolida rede de inovação do Judiciário no FestLabs Nacional
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/9/2025
- AP 2668: 1ª Turma convoca sessões extras na quinta-feira (11)
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5/9/2025
- Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão passam a integrar colegiados de direito penal do STJ
- Pesquisa de jurisprudência do STJ ficará indisponível entre 26 e 29 de setembro
- Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade dos provedores na identificação de usuários
- Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada
- Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/9/2025
- Comissão que vai analisar a PEC da Segurança será instalada na terça
- Comissão debate impacto da inteligência artificial nos direitos autorais na próxima terça-feira
SENADO FEDERAL – 4/9/2025
- Consultorias divulgam nota informativa sobre proposta orçamentária de 2026
-
Senado Aprova: regras mais rígidas para empresa devedora contumaz
Conselho Nacional de Justiça - 4/9/2025
- Programa Novos Caminhos alcança adesão total dos tribunais estaduais
- Especialistas debatem aspectos jurídicos do registro civil de pessoas LGBTQIA+
- Participação institucional feminina no Judiciário avança no Brasil
- CNJ premia iniciativas inovadoras no FastLabs 2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/9/2025
- Supremo abre inscrições para vagas no CNJ destinadas a magistrados da Justiça estadual
- Presidente do STF participa de encontro do J20 na África do Sul
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (4)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4/9/2025
- Desembargadores convocados Otávio Toledo e Carlos Marchionatti deixam o STJ
- Corte rejeita recurso e mantém pena de Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália
- Encontro inédito no STJ debate desafios do Poder Judiciário no Brasil e em Portugal
- Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre majoração de honorários no julgamento de recursos
- Terceira Turma não vê abuso em artigo científico que reproduziu acusação criminal não comprovada
- Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão tomam posse no STJ nesta quinta (4), com transmissão ao vivo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/9/2025
- AP 2668: concluídas sustentações orais das defesas dos réus por tentativa de golpe de Estado
- AP 2668: STF retoma sustentações orais das defesas dos réus
- Confira a pauta de julgamentos do Plenário do STF desta quarta-feira (3)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3/9/2025
- Entender Direito traz entrevista sobre o conflito de competência
- Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do fornecedor e direito à reparação integral
- Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/9/2025
- Plenário pode votar proposta que acaba com descontos na folha do INSS
- Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei; acompanhe
- Câmara realiza comissão geral para discutir reforma administrativa
- Motta: reforma administrativa é um pacto republicano pelo futuro do Brasil
- Comissão debate política antimanicomial do Poder Judiciário
- Comissões debatem crimes digitais contra mulheres com uso de inteligência artificial
- Comissão da Câmara debate novo Imposto de Renda e taxação sobre ricos
- Comissão aprova exigência de justificativa técnica para rejeição de laudos periciais por juízes
- Câmara aprova aumento de pena para maus-tratos contra pessoa com deficiência
- Comissão aprova projeto que dá previsão legal para Disque 100 e prioriza pessoa idosa na telessaúde
- Especialistas defendem reforma administrativa com foco em melhores serviços e fim de privilégios
- Comissão aprova prioridade para análise de sentença estrangeira sobre violência contra mulher
- Deputado Mendonça Filho será o relator da PEC da Segurança Pública na comissão especial
SENADO FEDERAL – 3/9/2025
- Senado pode votar projeto que endurece penas para crimes violentos
- Comissão Mista de Orçamento deve votar LDO na próxima semana
- Senado aprova regras mais rígidas para devedor contumaz
- Prevenção ao suicídio deve ter ações para pessoas mais vulneráveis, aprova CDH
- Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal apresenta estatuto ao Congresso
- PEC dos precatórios será promulgada no dia 9
-
Exclusão imediata de pornografia infantil da internet avança
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/9/2025
- STF rejeita pedido da deputada Erika Hilton para reabrir ação penal de transfobia
- AP 2668: PGR afirma que tentativa de ruptura da ordem democrática foi comprovada no processo
- AP 2668: ministro Alexandre de Moraes destaca independência do STF e realização de um julgamento técnico e transparente
- AP 2668: STF começa julgamento do ‘Núcleo 1’ da tentativa de golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2/9/2025
- Sexta Turma anula condenação de Adriana Villela e reabre fase de provas sobre o Crime da 113 Sul
- Decisão que permite remição da pena por meio da leitura é destaque no STJ Notícias
- Página de Repetitivos: prazo para pagar a dívida em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária
- Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/9/2025
- Comissão de Orçamento adia para a próxima semana a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Federação União Progressista anuncia saída da base do governo e entrega de cargos
- Comissão debate política antimanicomial do Poder Judiciário
- Comissão debate crimes digitais contra mulheres com uso de inteligência artificial
- Projeto prevê penas mais duras e bloqueio automático de bens de organizações criminosas
- Comissão discute ações contra infiltração do crime organizado na economia
SENADO FEDERAL – 2/9/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 2/9/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/9/25
- CNJ atualiza norma sobre nomeações em cargos de confiança no Judiciário
- CNJ conclui ciclo de formação sobre responsabilização em casos de violência doméstica
- Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar entra em funcionamento na Paraíba
- CNJ recomenda medidas coordenadas para combater fraudes em descontos previdenciários
- Torcedores proibidos de frequentar estádios serão identificados em todo o país
- Corregedor nacional encerra Semana Solo Seguro Amazônia em solenidade no Amazonas
- Corregedoria Nacional encerra inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Acre
- Fonajus Itinerante: programação em Roraima contou com visita técnica à Terra Indígena Yanomami
- 1.º Encontro Nacional do Programa Novos Caminhos (PNC)
- IV Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação Judiciária e Reunião dos Núcleos e Magistrados(as) de Cooperação
- Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255 – 4ª Edição
- Corte do RS reforça compromisso com liberdade religiosa em encontro com povos de terreiro
- Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar entra em funcionamento na Paraíba
- Justiça do Trabalho capixaba firma acordo para compartilhamento de sistema de IA
- Violência contra a mulher: Tribunal do Maranhão encerra primeiro grupo reflexivo com agressores
- Corte do RS reforça compromisso com liberdade religiosa em encontro com povos de terreiro
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/9/2025
- STF invalida parte de lei do Amazonas sobre compensação pela exploração de petróleo
- TV Justiça: Artigo 5º fala sobre violência obstétrica e direitos da gestante
- STF suspende ingresso de novos alunos em instituições de ensino superior municipais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º/9/2025
- Pesquisa Pronta destaca natureza da decisão sobre retirada de pauta e quebra da cadeia de custódia
- Informativo traz julgado sobre recusa de renovação do seguro de vida
- Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/9/2025
- Plenário da Câmara debate reforma administrativa com especialistas nesta quarta-feira
- Salário mínimo de 2026 será de R$ 1.631, com aumento de 7,44%
- Comissão da Câmara debate novo Imposto de Renda e taxação sobre ricos
SENADO FEDERAL – 1º/9/2025
- Governo projeta crescimento de 2,44% em 2026 e salário mínimo de R$ 1.631
-
Senado pode votar regras mais rígidas para empresa que é 'devedora contumaz'
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 1º/9/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/8/2025
- Fonajus Itinerante: programação em Roraima contou com visita técnica à Terra Indígena Yanomami
- Solo Seguro entrega 500 escrituras e transforma vidas em Boa Vista (RR)
- Judiciário do Tocantins leva atendimento a indígenas Karajá da Ilha do Bananal
- Lançada primeira rodada exclusiva de conciliação de precatórios na Justiça do Trabalho gaúcha
- Novos Caminhos completa 12 anos de atuação em Santa Catarina neste sábado (30/8)
- Central integrada instalada na Paraíba lança novo olhar sobre penas alternativas à prisão
- Pesquisa mostra dados inéditos sobre institucionalização da pauta LGBTQIA+ no Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/8/2025
- STF declara inconstitucional lei da Paraíba que obrigava supermercados a fornecer sacolas gratuitamente
- STF mantém lei sobre acesso de pessoas vulneráveis ao SUS até adequação pelo Congresso
- Mais de 3 mil pessoas se inscreveram para acompanhar julgamento sobre tentativa de golpe de Estado
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 29/8/2025
- Podcast STJ No Seu Dia debate o direito de retenção e a jurisprudência sobre benfeitorias em imóveis
- Arte no Tribunal apresenta a pintura Natureza Entrelaçada, da artista Regina Macedo
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre adicional noturno de agente penitenciário
- Brumadinho: foto de mapa da internet não substitui perícia como prova de residência em ZAS
SENADO FEDERAL – 29/8/2025
- Senado Aprova: proteção de crianças em ambientes digitais
- Proposta orçamentária de 2026 chega ao Congresso até domingo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/8/2025
- CNJ e Justiça 4.0 apresentam casos de inovação em evento em Brasília
- Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa: inscrições se encerram no domingo (31/8)
- Tribunal mineiro implanta juiz das garantias e cria novas varas especializadas
- Juízes e juízas aprovam 25 enunciados para atuação em execuções fiscais
- Justiça Federal da 4ª Região disponibiliza mais de R$ 669 milhões em RPVs autuadas em julho
- Tribunal fluminense atende a pessoas em situação de rua na Catedral Metropolitana
- CNJ lança roteiro nacional para formação de juízes no socioeducativo
- Centro de Solução de Conflitos da Família do DF registra mais de 70% de acordos
- Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário anuncia finalistas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/8/2025
- STF suspende bloqueio de bens e valores da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF
- STF lança manual com estrutura e resultados de seu núcleo de solução de conflitos
- Julgamento sobre ‘pejotização’ não abrange relações de trabalho intermediadas por aplicativos
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (28)
- Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário anuncia finalistas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 28/8/2025
- Conheça os finalistas do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre comissão de corretagem
- Podcast Rádio Decidendi debate tese que impede reexame de incapacidade laboral no STJ
- Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre impactos do CPC de 2015 nas cortes superiores
- Julgamento sobre Crime da 113 Sul será retomado na próxima terça (2); jornalistas devem se credenciar
- Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares
- Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/8/2025
- Comissão aprova projeto que assegura ao psiquiatra a palavra final em laudo criminológico
- Comissão aprova projeto que prioriza pessoas idosas nos serviços de atendimento ao consumidor
- Comissão aprova projeto que dá previsão legal para Disque 100
- Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos; acompanhe
- Deputados não chegam a acordo para votar PEC das Prerrogativas
- Novo portal concentra informações sobre o Orçamento da União
SENADO FEDERAL – 28/8/2025
- Adultização: Senado aprova projeto para proteger crianças em ambientes digitais
- Relatório da reforma tributária deve ser votado em setembro, prevê Braga
- Senado define prioridades para LDO com propostas de mais nove comissões
-
Comissões ajustam emendas ao Orçamento de 2025 pelas novas regras
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/8/2025
- CNJ divulga vencedores do Prêmio Eficiência Tributária
- Justiça intensifica julgamentos de crimes contra a vida e mira casos antigos e de vulneráveis
- Comissões de soluções fundiárias iniciam diálogo para mediação em terra indígena em RO
- Corregedor nacional de Justiça reforça unidade do Judiciário em abertura de inspeção no Acre
- Decisão do Plenário reforça critérios para escolha de serventias pelo TJPR
- Comissões de soluções fundiárias iniciam diálogo para mediação em terra indígena em RO
- Justiça do Maranhão concede mais de 13 mil medidas protetivas no primeiro semestre
- CNJ mantém ordem para evitar prisões automáticas em regimes aberto e semiaberto
- Justiça Restaurativa avança nos tribunais brasileiros, aponta relatório do CNJ
- Meio milhão de pessoas já acessa serviços do Judiciário via Jus.br
- Corregedoria do Mato Grosso orienta cartórios sobre registro civil com respeito à cultura indígena
- Justiça do Tocantins realiza agendas para a qualificação do Sistema Socioeducativo
- Webinar apresenta menções honrosas do Prêmio Memória do Poder Judiciário, nesta quinta (28)
- Cartilha apresenta sistema da PGFN para inscrição em dívida ativa da União por tribunais
- CNJ premia iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica
- Pena Justa: Paraíba lança Central de Regulação de Vagas contra superlotação prisional
- Acordo de cooperação pode extinguir até 650 mil processos de conselhos profissionais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/8/2025
- STF afasta retorno imediato de crianças ao país de origem em casos de suspeita de violência doméstica
- Comunidade indígena Maku Itá (AM) recebe STF na Escola
- STF realiza primeiro julgamento simulado com participação de ministros e alunos de universidades
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (27)
- AP 2668: prazo para credenciamento de imprensa termina hoje (27), às 18h
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 27/8/2025
- Podcast discute presença de animais de suporte emocional em aviões
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre equidade racial e direito autoral
- Segunda Turma autoriza retomada das obras de empreendimento turístico e residencial em Maricá (RJ)
- Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo
- Mantida decisão judicial que determinou renovação do contrato da Globo com a TV Gazeta de Alagoas
- Repetitivo define que leitura pode gerar remição de pena, desde que validada por comissão imparcial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/8/2025
- Câmara pode votar PEC das Prerrogativas nesta quarta-feira
- Comissão Mista de Orçamento debate política climática na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026
- Nota técnica mostra aumento no total de planos de trabalho de emendas orçamentárias
- Comissão aprova projeto que torna hediondo o crime de capacitismo praticado com violência
- Comissão aprova projeto que reforça direitos sexuais e reprodutivos de pessoas com deficiência
- Comissão aprova admissibilidade de proposta que cria fundo para inclusão social de pretos e pardos
SENADO FEDERAL – 27/8/2025
- Avança direito a atendimento por médicas para vítima de violência
- CCJ aprova fim de fiança para crimes relacionados à pedofilia
- CAS adia votação de projeto que regulamenta profissão de condutor de ambulância
- CDH aprova projeto que proíbe 'relativização' do estupro de vulnerável
- CDH aprova maior prazo para mulher vítima de violência denunciar agressor
- Divulgação de cirurgia reparadora para mulher vítima de violência avança
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 27/8/2025
- CCJ aprova projetos de merenda especial e selo para escolas amigas do autista
- Aprovado projeto de decreto legislativo que almeja mudar a Constituição Federal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/8/2025
- Acordo de cooperação pode extinguir até 650 mil processos de conselhos profissionais
- CNJ lança sumário com diretrizes para proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte
- CNJ aprova medidas para apoiar famílias de pessoas desaparecidas
- Goiás passará a contar com o Núcleo de Atendimento Inicial no Sistema Socioeducativo
- Justiça Federal libera o pagamento de RPVs a mais de 280 mil beneficiários
- Justiça do Amapá e Fundação Socioeducativa reforçam proteção integral de adolescentes
- Encontro de Tribunais Usuários de PJe: corte baiana apresenta solução de IA em audiências
- Tribunal cearense participa do lançamento do Observatório Municipal da Primeira Infância
- Tribunal paraense instala três novas varas de juiz das garantias
- Corregedoria Nacional inicia, na quarta (27/8), inspeção no Tribunal de Justiça do Acre
- Disseminando Boas Práticas: tribunais apresentam, nesta quarta (24/8), práticas de acesso à Justiça
- Justiça militar do Rio Grande do Sul lança Guia de Linguagem Simples
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/8/2025
- Com aval da PGR, STF determina monitoramento policial do ex-presidente Jair Bolsonaro
- STF valida limitação de créditos de IPI às indústrias em etapa inicial da cadeia produtiva
- STF Moot: faça sua inscrição para acompanhar o julgamento simulado com estudantes de direito
- Atividade pode ser parâmetro para fixar valor de taxa de fiscalização do estabelecimento, decide STF
- Ministro Cristiano Zanin abre audiência pública sobre publicidade de medicamentos e alimentos considerados nocivos à saúde
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 26/8/2025
- Decisão que manteve influenciador Hytalo Santos em prisão preventiva é destaque no STJ Notícias
- Juízes auxiliares convocados para força-tarefa na Segunda Seção do STJ recebem treinamento no tribunal
- Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente
- Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomam posse no STJ em 4 de setembro
- Prazo para pedir restituição de corretagem por atraso na entrega do imóvel é de dez anos, define Segunda Seção
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/8/2025
- Comissão Mista de Orçamento debate política climática na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026
- Comissão discute como proteger idosos do superendividamento
- Líderes definem que PEC das prerrogativas parlamentares será votada amanhã
- Deputados aprovam regime de urgência para três projetos de lei
SENADO FEDERAL – 26/8/2025
- Senadores cobram legislação mais dura contra casos de feminicídio
- Projeto que proíbe saída temporária de criminosos reincidentes vai à CCJ
- Proteção de crianças no ambiente digital será votada na quarta, anuncia Davi
- Aprovado projeto que oficializa o nome da Lei Maria da Penha
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 26/8/2025
- Plenário aprova recursos adicionais para esgotamento sanitário, feiras permanentes e TCDF
- Disque denúncia, estímulo a emprego e capacitação de servidores avançam pauta TEA na CLDF
- Comissão chancela projeto de lei que permite acompanhar filas da rede de saúde na Internet
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/8/2025
- Encontro nacional marca novo momento da Justiça sob a perspectiva da inclusão de PCDs
- Corregedoria celebra boas práticas com entrega do Prêmio Solo Seguro edição 2024/2025
- Corregedor nacional encerra inspeção ordinária no Tribunal de Justiça da Paraíba
- Semana Solo Seguro Amazônia Legal começa nesta segunda (25/8)
- CNJ promove webinário sobre proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte
- Corte do DF encerra o 1º Encontro Nacional dos Tribunais Usuários do PJe sobre IA
- Museu do Voto recebe estudantes do DF e de SP para experiências em cidadania e democracia
- 11.ª Sessão Ordinária de 2025 do CNJ traz pauta com 14 itens
- Presidente do STF e do CNJ participa de ação para combater a violência contra mulheres e meninas na Ilha do Marajó (PA)
- Presidente do STF e do CNJ visita terras indígenas na Amazônia e ouve pleito de lideranças
- II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial
- Webinário Infâncias Protegidas: PPCAAM e o Judiciário
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 24.ª Edição
- Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2025: apresentação das menções honrosas das Categorias Patrimônio Cultural Arquivístico e Patrimônio Cultural Museológico
- Fonajus Itinerante – TJRR
- II Webinário para Equipes Técnicas
- Inscrição para Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/8/2025
- STF determina que TCU identifique e envie à PF lista com emendas parlamentares sem plano de trabalho
- STF esclarece alcance de suspensão de processos com dados do Coaf
- União, governo de SP e especialistas expõem argumentos em audiência pública sobre políticas ambientais no estado
- PDT aciona STF contra resolução que autoriza débitos automáticos entre bancos
- STF afasta omissão do Congresso em regulamentar assistência a famílias de vítimas de crimes dolosos
- Ministro Flávio Dino abre audiência pública sobre políticas ambientais em São Paulo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 25/8/2025
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito penal
- Pesquisa de jurisprudência do STJ fica indisponível entre 29 de agosto e 1º de setembro
- Tribunal passa a enviar automaticamente, por email, teses fixadas em repetitivos e IACs
- Quarta Turma nega indenização a motorista por mudanças na rotina após rompimento de barragem
- Prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/8/2025
- Motta anuncia comissão geral para discutir reforma administrativa
- Comissão aprova projeto que isenta pessoas com mais de 75 anos do pagamento de imposto de renda e Previdência
-
Comissão aprova projeto que permite a advogado representar réu em conciliação no juizado especial
SENADO FEDERAL – 25/8/2025
- Senado pode votar na quarta projeto que endurece penas para crimes violentos
- CCJ vota na quarta projetos relacionados a pedofilia e violência contra a mulher
- CDH: projeto dá à mulher agredida prioridade em atendimento psicológico no SUS
- Consultoria lança boletim para dar transparência e ajudar parlamentares
- Oito comissões definem nesta semana emendas à LDO de 2026
- Limite de oito anos a inelegibilidades está na pauta de terça do Plenário
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 25/8/2025
- Giro Distrital destaca compra de do Banco Master pelo BRB e aprovação de novo Procurador-Geral do DF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/8/2025
- Seminário reforça a atuação do Judiciário no combate à discriminação e à violência no futebol
- Fest Labs Sudeste: evento focou no fortalecimento da cultura de inovação e na construção de redes de cooperação
- Programa de ações afirmativas do CNJ aprova três candidatos à magistratura
- Corregedoria Nacional premia ações focadas na regularização fundiária na segunda (25/8)
- Cartórios podem contratar mediadores cadastrados nos Nupemecs de tribunais
- Equipe de tribunal goiano recebe treinamento sobre gestão de vagas socioeducativas
- Pai Presente realiza registros de paternidade de graça e sem burocracia no Rio de Janeiro
- Paraíba vai instalar Central de Regulação de Vagas para enfrentar superpopulação nas prisões
- Pauta Verde: Tribunal do AM cumpre mandados de citação em área de proteção permanente
- CNJ e Justiça Federal da 3.ª Região encerram evento sobre saúde com propostas de inovação
- Guia Tribunal do Trabalho gaúcho ajuda a entender o processo trabalhista de forma simples
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/8/2025
- STF determina medidas para garantir cumprimento de decisões sobre aquisição de medicamentos
- Audiência pública sobre ‘pejotização’ é remarcada para 6 de outubro
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
- Supremo rejeita possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 22/8/2025
- Informativo destaca desproporcionalidade na majoração da pena-base pela quantidade de droga
- Podcast discute cobertura de transplantes por planos de saúde
- Sessão da Sexta Turma no dia 2 de setembro vai começar às 13h
- Pesquisa Pronta destaca controle de cláusulas em contratos empresariais e cobrança de direitos autorais
- Corte Especial fixa teses sobre uso da fundamentação por referência em decisões judiciais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/8/2025
- Comissão discute como proteger idosos do superendividamento
- Motta cria comissão especial para analisar PEC da Primeira Infância
SENADO FEDERAL – 22/8/2025
- Senado Aprova: proibição de discriminar bolsistas em escolas particulares
- Senado define regras para uso de IA nas atividades internas
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 22/8/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/8/2025
- Tribunal nomeia mais cem candidatos aprovados no último concurso
- STJ recebe homenagem da Justiça do Trabalho pela contribuição ao sistema de precedentes
- Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre impenhorabilidade de aplicações até 40 salários mínimos
- Presidente Lula nomeia Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão para o STJ
- Cuidados com recém-nascido no presídio podem ser considerados para remição de pena da mãe
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 21/8/2025
- STF tem maioria para afastar retorno de criança ao país de origem em casos de suspeita de violência doméstica
- STF suspende processos que envolvam uso de dados do Coaf sem autorização judicial
- STF lança portal com dados de todas as sessões de julgamentos
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (21)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/8/2025
- CNJ firma entendimento sobre sucessão de precatórios
- Tribunal do DF apresenta plano de ações de acessibilidade e inclusão
- Meu Pai Tem Nome: Vara da Justiça Itinerante atua em mutirão de garantia de paternidade em RR
- Justiça baiana cria varas para tratar de meio ambiente, conflitos fundiários e povos originários e quilombolas
- Tribunal pernambucano oferece curso Linguagem Simples Aplicada à Justiça do Trabalho
- Seminário trata de desafios e avanços do sistema de precedentes na Justiça do Trabalho
- Ouvidoria da Justiça cearense aumenta em 56,7% os atendimentos no 1º semestre
- Avaliação de Risco: webinário reforça compromisso de enfrentamento à violência contra a mulher
- Um ano de BNMP 3.0: conheça cinco avanços do sistema
- Protocolo de Julgamento e Política Nacional para PcDs são destaques em encontro nacional
- Justiça propõe novos índices de cumprimento das Metas Nacionais para 2026
- Violência contra a mulher: Justiça acreana sensibiliza jovens sobre relacionamentos abusivos
- Semana da Pauta Verde: tribunal de Rondônia prioriza mais de 400 processos ambientais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/8/2025
- Câmara aprova urgência para proposta que isenta de Imposto de Renda os salários de até R$ 5 mil; acompanhe
- Motta cria grupo de trabalho para debater propostas de proteção a menores na internet
SENADO FEDERAL – 21/8/2025
- Código Eleitoral deve ser votado na próxima semana, prevê relator
- Comissões do Senado começam a definir emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Proposta permite que mulher vítima de violência não vá a audiência com agressor
- Proposta prevê divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência
- IFI vê alívio temporário com IOF e PEC dos Precatórios
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/8/2025
- Tribunais do Sudeste apresentam soluções inovadoras para a transformação digital da Justiça
- Painel estatístico começa a consolidar dados de processos sobre liberdade de imprensa
- Tribunal de MS encerra Mutirão Processual Pena Justa com mais de 5 mil processos revisados
- CNJ avança nos preparativos para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- Ranking da Transparência 2025 tem 19 tribunais com pontuação máxima
- CNJ adequa funcionamento das auditorias internas à nova norma internacional
- Webinário reforça papel de ferramenta para avaliar risco em casos de violência doméstica
- Barroso alerta para riscos da desinformação e defende imprensa como pilar democrático
- Liceu Cuiabano recebe primeira oficina do projeto Diálogos com as Juventudes
- Santa Rita do Pardo (MS) ganha Ponto de Inclusão Digital para ampliar acesso à Justiça
- Tribunal goiano promove Semana da Pauta Verde com foco na agilidade processual
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/8/2025
- Comissão aprova primazia da Lei Maria da Penha para casos de violência doméstica
- Comissão aprova proibição de classificação de presos por critério de facção criminosa
- Comissão aprova regras para o uso de redes privadas virtuais
- Motta designa deputado Lafayette de Andrada para relator da proposta sobre prerrogativas parlamentares
SENADO FEDERAL – 20/8/2025
- Código Eleitoral com voto impresso e 30% de candidatura feminina vai a Plenário
- CDH: vítima de violência doméstica terá que ser avisada sobre liberação de agressor
- Juiz não poderá marcar audiência de retratação sem pedido da vítima
- Vai a Plenário aumento de pena para fornecimento de droga ou bebida a menor
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 20/8/2025
- CAS aprova projeto que obriga o uso de câmeras por policiais no DF
- Especialistas apontam comportamento de retaliação contra direitos das mulheres
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/8/2025
- Tribunal do Ceará mobiliza esforços pela preservação ambiental na Semana da Pauta Verde
- Corregedoria Nacional inicia inspeção ordinária no TJPB a partir de quarta-feira (19/8)
- Racismo nos campos de futebol será discutido pelo Judiciário nesta sexta-feira (22/8)
- CNJ realiza capacitação adicional sobre metodologia de inspeções prisionais e CNIEP
- Semana da Pauta Verde institucionaliza atenção permanente da Justiça com questão ambiental
- arroso fala a jovens de Cuiabá sobre integridade, democracia e otimismo com o país
- Semana Pauta Verde no Amapá: acordo histórico viabiliza solução do lixão de Oiapoque
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/8/2025
- Ministro Edson Fachin é homenageado em despedida da 2ª Turma
- Relator esclarece que decisões de tribunais internacionais reconhecidos pelo Brasil têm eficácia imediata
- Em MT, presidente do STF e do CNJ apresenta projeto de diálogo com a juventude e conversa com juízes e agro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19/8/2025
- STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores
- Quinta Turma considera ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude
- Juízo competente para ações que envolvem interesse de criança ou adolescente é o de seu domicílio
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/8/2025
- Urgência para projeto do Imposto de Renda será votada nesta semana, definem líderes
- Presidência da Câmara anuncia mudanças nos cargos de direção da Casa
SENADO FEDERAL – 19/8/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 19/8/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/8/2025
- STF invalida norma de MG que permite contratação temporária de agentes penitenciários sem concurso
- Ministro Cristiano Zanin divulga cronograma de audiência sobre propaganda de alimentos nocivos e remédios
- STF afasta eficácia automática de leis estrangeiras no Brasil
- STF lidera cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Judiciário
- STF reconhece legitimidade do MP para firmar acordos com entidades desportivas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 18/8/2025
- Atualização do banco de dados traz mudança nos critérios de pesquisa de jurisprudência
- 2º Simpósio Internacional STJ de Direito dos Povos Indígenas começa nesta segunda-feira (18)
- Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/8/2025
- Motta quer votar na quarta-feira projeto sobre proteção de crianças em ambiente digital
- Comissão aprova proposta para classificar organização criminosa armada como crime hediondo
- Comissão aprova pena maior para crime de discriminação contra idoso, quando cometido na internet
SENADO FEDERAL – 18/8/2025
- Relator reduz quarentena para votar novo Código Eleitoral na CCJ
- CDH vota direito da mulher de se ausentar de audiência com agressor
- PEC dos precatórios está na pauta de quarta-feira
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 18/8/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/8/2025
- Inscrições para Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral terminam na sexta (22/8)
- Guarda-Roupa Social do Fórum de São Luís (MA) entra em funcionamento
- Tribunal pernambucano promove 10ª edição do Projeto Família Cidadã
- Tribunal sergipano já pagou mais de R$ 320,6 milhões em precatórios em 2025
- Tribunal do AC cria canal de denúncias para casos de discriminação contra famílias homoafetivas
- Novo Manual Orientativo vai trazer propostas para atendimento à população em situação de rua
- CNJ e Enfam abrem inscrições para curso sobre saúde mental e direitos humanos
- CNJ reúne tribunais do Sudeste para conhecer iniciativas de transformação digital da Justiça
- Webinário promove diálogo para fortalecer prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar
- Paz em Casa: 30ª Semana reforça combate à violência doméstica a partir desta segunda (18/8)
- Tribunais devem movimentar 48 mil processos durante Semana da Pauta Verde
- CNJ amplia critérios de prioridade de julgamentos para o Mês Nacional do Júri
- Barroso lança projeto “Diálogos com as Juventudes” em escola em Cuiabá na segunda-feira (18/8)
- Boas práticas de atendimento à população em situação de rua são premiadas pelo CNJ
- Seminário Liberdade de Imprensa e o Poder Judiciário
- 2ª Reunião Preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal
- Semana da Pauta Verde
- Seminário Racismo no Futebol – O Combate à Discriminação nos Estádios
- II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial
- Webinário Infâncias Protegidas: PPCAAM e o Judiciário
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 24.ª Edição
- Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2025: apresentação das menções honrosas das Categorias Patrimônio Cultural Arquivístico e Patrimônio Cultural Museológico
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/8/2025
Policiais judiciais são capacitados para nivelar e integrar conhecimentos
Cria das Letras conclui primeira fase com leitura e transformação no socioeducativo
Conciliação: Tribunal do Mato Grosso do Sul economiza R$ 8 mi com atuação dos Cejuscs
No Pará, Semana da Pauta Verde apreciará 270 ações a partir de segunda (18/8)
Magistrados fluminenses participam de oficina de apoio técnico para decisões na área de saúde
Protocolo traz orientações para proteção da maternidade em situação de rua
CNJ e CNMP unem forças para consolidação da política em prol da população em situação de rua
CNJ divulga finalistas do Prêmio Inovação do Poder Judiciário
Tribunal do Maranhão leva cidadania para indígenas de Grajaú
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/8/2025
- Seminário vai abordar liberdade de imprensa e ações em curso no Judiciário
- STF marca julgamento dos réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado
- Presidente do STF palestra sobre inteligência artificial e direito do trabalho na USP
- Nota de pesar pelo falecimento do professor Paulo de Barros Carvalho
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15/8/2025
- 1º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito discute desafios das mudanças climáticas e da inteligência artificial
- Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade por atraso na entrega de imóvel
- Acordo fechado no Cejusc resolve propriedade de antiga sede da empresa Sam Indústrias no RJ
- Informativo destaca cláusula de não concorrência ilimitada e atuação da DP na defesa dos vulneráveis
- Brumadinho: julgamento é suspenso após ministra votar pela execução individual de acordo com a Vale
- STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/8/2025
SENADO FEDERAL – 15/8/2025
- Senado Aprova: incentivo a servidores do INSS para reduzir filas
- Marcelo Castro busca consenso para votar Código Eleitoral na CCJ
- CSP pode votar projeto que regula pagamento de recompensa a informantes
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/8/2025
- Ministros do STF conversam com influenciadores no segundo dia do evento “Leis e Likes”
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (14)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 14/8/2025
- Juízes convocados temporariamente para auxílio à seção de direito privado participam de ambientação
- Podcast Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre comprovação da mora em alienação fiduciária
- Informativo destaca cobertura de terapias por planos de saúde e teses sobre reconhecimento de pessoas
- Químico acusado de adulteração de produtos lácteos no RS e sua esposa vão continuar em prisão preventiva
- 1º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito acontece nesta quinta (14), com transmissão ao vivo
- Inclusão de cláusula arbitral em estatuto de associação civil não se submete às exigências do contrato de adesão
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ - 14/8/2025
- Tribunal do Maranhão leva cidadania para indígenas de Grajaú
- Selo Linguagem Simples 2025 recebe práticas até 22 de agosto
- Justiça Federal mineira elimina 9 toneladas de papel referentes ao descarte de documentos
- Santa Catarina adota plano inédito para combater a violência contra as mulheres
- Agosto Lilás: Tribunal do Amazonas promove roda de conversa com indígenas venezuelanas
- Ações de cidadania marcam aniversário de 203 anos de tribunal pernambucano
- Escola Judicial Militar celebra 10 anos com seminário “Diálogos entre Justiças”
- Formação sobre saúde mental e drogas reúne servidores penais de 26 estados
- Trabalho em rede garante direitos da população em situação de rua
- Pena Justa: estados e Distrito Federal entregam planos locais ao STF
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/8/2025
- Motta afirma que isenção do IR para salários de até R$ 5 mil deve ir ao Plenário nos próximos dias
- Comissão aprova projeto que cria o Orçamento Mulher
- Motta quer votar projeto do Senado sobre proteção às crianças em ambiente digital já na próxima semana
- Comissão da Câmara que discute inteligência artificial promove novo debate na próxima semana
- Comissão aprova aumento da pena para estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis
- Comissão aprova criação de programa nacional para monitorar e enfrentar violência contra idosos
SENADO FEDERAL – 14/8/2025
- LDO de 2026 deve ser votada no início de setembro, diz Efraim
- Projeto do Senado para proteger crianças na internet aguarda análise da Câmara
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
- Pena Justa: primeiro monitoramento nacional aponta avanços e desafios
- Campanha de tribunal paraense arrecada colchonetes para população em situação de rua
- Seminário vai abordar a liberdade de imprensa e ações em curso no Judiciário
- Cejusc Saúde atende demandas de todo o Maranhão e evita judicialização
- Novo sistema facilita cumprimento de ordens de indisponibilidade de imóveis
- Judiciário cearense lança programa de equidade e realiza debate sobre paternidade ativa
- II Encontro PopRuaJud começa em São Luís (MA) nesta quarta-feira (13/8)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/8/2025
- Ministro Edson Fachin é eleito próximo presidente do STF
- STF faz acareação entre réus da tentativa de golpe de Estado
- STF ouve 149 testemunhas e interroga réus em ações penais sobre tentativa de golpe
- Atos antidemocráticos de 8/1: 1.190 pessoas já foram responsabilizadas
- Leis e Likes: STF reúne 26 influenciadores para imersão sobre Justiça, cidadania e direitos fundamentais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 13/8/2025
- Manutenção pode causar intermitência no SEI na noite desta quarta-feira (13)
- CCJ do Senado aprova indicações de Carlos Brandão e Maria Marluce Caldas Bezerra para o STJ
- Podcast STJ No Seu Dia debate quem deve pagar dívida de condomínio em caso de compra não registrada
- Obra sobre direito de família com foco na Lei Maria da Penha será lançada nesta quarta (13)
- STJ Notícias destaca decisão sobre filiação socioafetiva póstuma
- Pesquisa Pronta destaca responsabilidade de empresa de transporte por assédio sexual contra passageiros
- Vacinação infantil: decisão do STJ reforça dever dos pais
- Tentativa frustrada de citação por oficial de justiça não é pré-requisito para arresto online
- Indicados ao STJ passam por sabatina a partir das 9h, com transmissão ao vivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/8/2025
- Uso de inteligência artificial na administração pública já traz benefícios, diz especialista
- Plenário pode votar projetos sobre milhagem aérea, Estatuto do Aprendiz e PEC de acúmulo de cargos de professor
- Deputados aprovam regime de urgência para seis projetos
- Comissão discute impactos da inteligência artificial sobre direitos humanos
SENADO FEDERAL – 13/8/2025
- Plenário já pode votar PEC sobre polícia científica em primeiro turno nesta quarta
- CCJ aprova indicados para tribunais superiores; mensagens vão a Plenário
- CCJ aprova indicações para Conselho de Justiça e Autoridade de Proteção de Dados
- Oito indicações para CNMP passam na CCJ e seguem para o Plenário
- Aumento do tempo de internação de menores infratores avança
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/8/2025
- Inscrições para o 4° ENAM se encerram nesta quinta (14/8)
- CNJ reconhece magistrados por decisões que priorizaram os direitos humanos
- CNJ promove webinário com vencedores da categoria Trabalho Acadêmico do Prêmio Memória
- Mutirão Pena Justa: tribunais devem enviar resultados até esta terça (12/8)
- Violência contra a mulher: XIX Jornada Maria da Penha termina com 14 novos enunciados
- Reta final do 2º ENAC: inscrições se encerram nesta quarta (13/8), às 16h
- Inscrições para o Prêmio Justiça & Saúde 2025 terminam no dia 15 de agosto
- Projeto Mentes Literárias lança obras de detentos em presídios de Santa Catarina
- Ação inédita usa técnica da Justiça Restaurativa em presídio feminino de Ponta Porã (MS)
- Piripiri (PI) celebra a maior entrega de registros de imóveis em um único município
- Projeto de tribunal de Rondônia leva Justiça Restaurativa a comunidades ribeirinhas
- Comissões de Soluções Fundiárias dão início à mediação em terras indígenas no norte do RS
- Tribunal mineiro abre inscrições para mutirão de reconhecimento de paternidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/8/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12/8/2025
- STJ vence Grande Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025 com série sobre direito do consumidor
- Obra em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca será lançada nesta terça-feira (12)
- Compete à Justiça Federal julgar fornecimento de remédio derivado da cannabis e não registrado na Anvisa
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/8/2025
- Líderes definem que projeto da anistia e a mudança do foro privilegiado não entram na pauta desta semana
- Comissão aprova ação obrigatória do Ministério Público contra estelionato a pessoa com deficiência
- Motta anuncia grupo de trabalho para formular projeto sobre segurança de crianças na internet
- Relator afirma que isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode ser votada até dezembro
- Motta quer pautar projetos sobre proteção de crianças e adolescentes no meio digital
- Propostas de proteção à crianças e adolescentes no meio digital serão debatidas no Plenário
- Denúncia sobre uso indevido de imagens de crianças motiva 32 projetos na Câmara dos Deputados
- Projeto aumenta a pena para estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis
- Projeto torna hediondos e inafiançáveis crimes de maus-tratos e abandono de pessoas idosas
- Cancelado debate sobre a PEC da Segurança Pública nesta terça
- Comissão especial debate ecossistema e competitividade nacionais em inteligência artificial
- Entra em vigor lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos
SENADO FEDERAL – 12/8/2025
- CCJ sabatina indicados para STJ, STM e mais 11 na quarta-feira
- Gravação sem autorização como prova criminal passa na CSP
- CSP acata recompensa a policial que apreender armas ilegais
- Resposta a ‘tarifaço’ não aumentará dívida pública ou inflação, diz Simone Tebet
-
Pedido de CPI para investigar sexualização de menores na internet é protocolado
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 12/8/2025
- Semana de Combate ao Feminicídio inicia com mostra e homenagem a vítimas
- Giro Distrital destaca atualização do ordenamento territorial do DF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/8/2025
- 2ª Turma do STF mantém vínculo de emprego entre pastor e Igreja Universal
- Prazo de inscrição para interessados em participar de audiência pública sobre “pejotização” termina neste domingo (10)
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8/8/2025
- Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do lojista em casos de fraude com cartão de crédito
- Podcast Rádio Decidendi debate medidas protetivas sem prazo determinado na Lei Maria da Penha
- Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide Quinta Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/8/2025
- Semana da Pauta Verde: tribunal potiguar realiza mutirão de conciliações em processos ambientais
- Exposição trata da trajetória histórica das empregadas domésticas no Brasil
- Roraima formaliza adesão ao Plano Pena Justa para transformar a política penal
- Tribunal e Governo da Paraíba encaminha Plano Estadual Pena Justa ao STF
- Agosto Lilás: estudantes de Messias (AL) participam de palestra sobre violência contra a mulher
- Justiça Federal da 1ª Região capacita gestores para liderança humanizada e eficiente
- Magistrados e magistradas que priorizaram tratados de direitos humanos em decisões recebem prêmio do CNJ
- Lançada versão eletrônica de formulário para prevenir violência contra a mulher
- CNJ altera edital do 2º ENAC para incluir possibilidade de inscrição como quilombola
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/8/2025
- Motta diz que a pauta de votações do Plenário da Câmara continuará sendo definida pelos líderes
- Comissão debate PEC da Segurança Pública na próxima terça
- Comissão debate desafios e oportunidades do uso da inteligência artificial na administração pública
SENADO FEDERAL – 8/8/2025
- Senado Aprova: isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos
- CSP debate medidas de segurança contra violência escolar nesta quarta
- CSP vota uso de gravações telefônicas não autorizadas como prova de acusação
- Poder Executivo limita pagamento de emendas parlamentares, aponta Conorf
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/8/2025
- STF autoriza visita de autoridades ao ex-presidente Jair Bolsonaro
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (7)
- Decano do STF lança livro sobre jurisdição constitucional e garantias das liberdades fundamentais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 7/8/2025
- Agosto Lilás: palestra nesta sexta (8) discute padrões de violência contra a mulher
- Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/8/2025
- Maria da Penha agradece ao CNJ compromisso com o enfrentamento da violência contra as mulheres
- Inclusão digital: Tribunal do DF orienta usuários sobre serviços on-line em Planaltina
- Tribunal catarinense inicia distribuição de kits para coleta de DNA em audiências de conciliação
- Inclusão digital: Tribunal do DF orienta usuários sobre serviços on-line em Planaltina
- Justiça Federal da 5.ª Região promove capacitação em gestão documental
- Corregedoria recomenda esforço concentrado para acelerar processos de idosos no Ceará
- Tribunal gaúcho promove curso sobre Justiça Restaurativa com foco em saberes ancestrais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/8/2025
- Câmara inicia sessão para analisar as propostas em pauta; acompanhe
- Comissão aprova projeto que torna crime descumprir medida protetiva de pessoa idosa
SENADO FEDERAL – 7/8/2025
- Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos vai a sanção
- Oposição atende Davi e desocupa Plenário, após dois dias de obstrução
- Senado vota 22 indicados para tribunais, agências e conselhos
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 7/8/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/8/2025
- Tribunal da Paraíba orienta magistratura a seguir Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
- Corregedor nacional abre inspeção no Tribunal de Justiça de Goiás
- Semana da Pauta Verde: tribunais realizarão ações entre os dias 18 e 22 de agosto
- CNJ divulga projetos que vão receber menções honrosas no Prêmio Solo Seguro dia 25/8
- Barroso destaca que proteção ambiental é também defesa dos direitos humanos
- Tribunal do Acre recebe MP e DPE para tratar de vara especializada para pessoas idosas e PCDs
- Justiça Itinerante: tribunal fluminense inicia atendimentos em unidade socioeducativa
- Coordenadoria da Infância e Juventude de Alagoas debate estratégias de acolhimento com órgãos do estado
- Tribunal de Pernambuco conclui Plano Pena Justa para enviar ao STF
- CNJ revela perfil das emissões de carbono do órgão e reforça compromisso com sustentabilidade
- Juiz de Mato Grosso é aposentado compulsoriamente por sonegação de tributos e falsidade ideológica
- Mostra promove reflexão sobre participação negra na Constituinte
- Com política de eficiência, 12 milhões de execuções fiscais foram extintas
- Desembargador do TJRS acusado de violência doméstica é aposentado compulsoriamente
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/8/2025
- STF lança hotsite com seleção de casos relevantes julgados desde a Constituição de 1988
- STF autoriza visita de familiares ao ex-presidente Jair Bolsonaro
- Ministro Gilmar Mendes lança no STF livro sobre jurisdição constitucional e defesa das liberdades
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6/8/2025
- Quinta Turma julga mais de 2,3 mil processos em uma única sessão na abertura do segundo semestre judiciário
- REsp e AREsp, duas das principais classes processuais do STJ, são tema do Entender Direito
- Terceira Turma vê prejudicialidade e suspende ação contra seguradora diante de processo arbitral em aberto
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/8/2025
- Para debatedores, inteligência artificial pode ajudar idosos a cuidar da saúde
- Comissão aprova isenção do Imposto de Renda para pessoas com deficiência e responsáveis legais
- Debatedores defendem aprovação de projeto que amplia proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
- Comissão debate projetos para melhorar atendimento a pessoas idosas por órgãos de segurança e de trânsito
- Comissão aprova projeto que estimula empreendedorismo de pessoas idosas
- Comissão especial da Câmara discute governança da inteligência artificial
SENADO FEDERAL – 6/8/2025
- Indicações para o STJ são lidas na CCJ; sabatinas serão na semana que vem
- Indicações para CNPM e CNJ são lidas na CCJ; sabatinas serão na semana que vem
- Agosto Lilás: senadoras cobram ação mais firme contra feminicídios
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 6/8/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/8/2025
- STF ilumina fachada em apoio a campanhas de conscientização em agosto
- Público do STF auxilia o monólogo que traz ideias de Hannah Arendt para os dias atuais
- Em seminário sobre Sul Global, Barroso destaca desafios contemporâneos e avanços do Brasil
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5/8/2025
- Crime da 113 Sul: julgamento é suspenso após ministro votar para anular condenação de Adriana Villela
- STJ reúne Brasil e Japão em congresso sobre mudanças climáticas e inteligência artificial
- Inventários de Gases de Efeito Estufa preparam STJ para ações de descarbonização
- MomentoArquivo lembra debate sobre defeito de construção que afetou estrutura de prédio
- STJ Notícias traz decisão que manteve preso torcedor acusado por emboscada contra torcida rival
- Biblioteca do STJ retoma atendimento ao público
- Terceira Turma admite partilha de bem superveniente requerida após a contestação na ação de divórcio
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/8/2025
- Fonaprec discute aperfeiçoamento na gestão de precatórios pelo Judiciário
- Em dois dias, Mutirão PopRuaJud Bahia atendeu mais de 7 mil pessoas
- CriptoJud: novo sistema possibilita consulta on-line da posse de criptoativos por devedores
- Instaurado PAD contra desembargador do MT investigado por venda de sentença
- Tribunais do Pará e do Amapá firmam acordo para fortalecer adoção internacional
- CNJ lança livro sobre saúde mental no Judiciário e reforça compromisso com política antimanicomial
- Projeto Corre Legal forma jovens do socioeducativo mineiro em curso de natação
- Plenário do CNJ ratifica liminar que suspendeu precatórios irregulares
- Revisão da Estratégia Nacional formula propostas para novos macrodesafios
- Revisão da Estratégia Nacional 2027-2032 deve ser concluida até o fim de agosto
- CNJ abre exposição com obras de Abdias do Nascimento e outros artistas negros em Brasília
- CNJ divulga vencedores da 5ª edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/8/2025
- Motta determina encerramento da sessão e marca reunião de líderes para esta quarta-feira
- Especialistas alertam para conteúdos violentos direcionados a crianças e adolescentes em plataformas digitais
SENADO FEDERAL – 5/8/2025
- Cancelada reunião da Comissão de Segurança Pública desta terça-feira
- CDH debate Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher
- Isenção de IR até dois salários mínimos vai a Plenário
-
Oposição anuncia obstrução na tentativa de aprovar um 'pacote da paz'
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 5/8/2025
- Câmara abre segundo semestre de trabalho, que deve ter o PDOT como destaque
- PDOT chega à CLDF nesta semana; projeto deve ser votado em dezembro
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/8/2025
- STF impõe novas medidas cautelares ao senador Marcos do Val após violação de proibição de viagem ao exterior
- Informativo STF ganha novo projeto gráfico e linguagem aprimorada
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4/8/2025
- Divulgada lista de expositores da audiência que discutirá cobertura de bomba de insulina por planos de saúde
- Mantida prisão de suposto líder de organização criminosa de Goiás
- Obra coletiva homenageia os dez anos de atuação do ministro Reynaldo Soares da Fonseca no STJ
- Apontado como um dos maiores assaltantes de banco do país é mantido preso por suspeita de homicídio
- Em repetitivo, Terceira Seção fixa teses sobre o reconhecimento de pessoas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/8/2025
- CNJ divulga vencedores da 5ª edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral
- Tribunal pernambucano lança MAIA, ferramenta de IA que apoia julgamentos em 2ª instância
- Tribunal goiano lança manual e cartilha de Gestão de Riscos para prevenir ameaças institucionais
- Justiça do Trabalho de Campinas amplia serviço remoto de Libras e legendas para audiências
- Semana da Pauta Verde: Justiça potiguar realiza mutirão de conciliações em processos ambientais
- Seminário da Justiça do Trabalho em Belém (PA) debate mudanças climáticas na Amazônia
- Nova IA transcreve audiências e aumenta a produtividade no tribunal capixaba
- Recife recebe a XIX Jornada Lei Maria da Penha nos dias 7 e 8 de agosto
- Conselheiros e conselheiras se reúnem para a 10.ª Sessão Ordinária na terça-feira (5/8)
- Resultado final do Ranking da Transparência será divulgado na 2.ª Reunião Preparatória
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/8/2025
- Deputados retomam votações nesta semana no Plenário e nas comissões
- Comissão debate uso da inteligência artificial nos cuidados à pessoa idosa
- Câmara finaliza modernização de alguns espaços e retoma atividades
- Comissão especial da Câmara discute governança da inteligência artificial
SENADO FEDERAL – 4/8/2025
- Plenário vota propostas de combate à violência contra a mulher
- CCJ começa análise de 13 indicações para Judiciário e CNMP nesta quarta
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/8/2025
- Corregedoria Nacional realizará inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de Goiás
- Tribunal de Justiça do RJ produz instrumento técnico para conduzir Plano de Descarbonização
- Tribunal promove evento em celebração aos 20 anos de Justiça Restaurativa na Bahia
- Projeto da Justiça de Alagoas amplia ensino superior no sistema prisional
- Encontro da Justiça Federal no Pará reforça compromisso com a gestão de resíduos sólidos
- Revista da Justiça do Trabalho fluminense recebe artigos para sua 69.ª edição
- Justiça mineira anuncia vara exclusiva de violência contra a mulher em Contagem
- Geração de Valor: premiação reconhece boas práticas em auditoria interna
- Corregedoria Nacional regulamenta protocolo de atendimento às vítimas de violência contra a mulher
- Policiais judiciais participam de curso sobre proteção de dignitários
- Nota à imprensa
- CNJ realizará encontros para qualificar responsabilização por violência doméstica em agosto
- CNJ debate soluções para a conservação da Amazônia
- Tribunal do DF apresenta Núcleo de Audiências de Custódia à comitiva da embaixada francesa
- Tribunal da Paraíba institui Plano de Logística Sustentável e visa descarbonização
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/8/2025
- PGR e AGU defendem atuação do Supremo e soberania nacional
- Presidente do STF recebe manifesto pela soberania brasileira
- Na abertura do semestre, ministros reafirmam a independência do STF e a defesa da democracia e da soberania nacional
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º/8/2025
- Nota contra tentativas de ingerência no Judiciário e em apoio ao STF marca abertura do semestre forense
- Segue presa mulher acusada de integrar organização que teria movimentado R$ 50 milhões com tráfico internacional
- IV Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados
- Tribunal mantém transferência para presídio federal de suposto líder do tráfico no Rio de Janeiro
- Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão nesta sexta-feira (1º), às 14h
- Valor total da dívida é critério para apelação em execução fiscal baseada em única CDA, define Primeira Seção
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/8/2025
- Deputados retomam votações após recesso
- Comissão aprova projeto que prevê o direito de escolha da pessoa idosa sobre formas de cobrança
- Comissão debate violência contra crianças e adolescentes no ambiente virtual
- Comissão aprova maior liberdade para servidor decidir como compor margem consignável
-
Comissão aprova proposta que cria Programa Servidor Aprendiz na administração federal
SENADO FEDERAL – 1º/8/2025
- No Agosto Lilás, CDH vota projetos ligados a direitos da mulher
- Recompensa por apreensão de armas ilegais pode ser votada na CSP
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/7/2025
- CNJ divulga resultado do julgamento na Licitação Especial CPSI
- Escola Superior da Magistratura Tocantinense publica livro infantil sobre Justiça Restaurativa
- Sertão de Pernambuco recebe “Ação Meninas e Mulheres” do CNJ nos dias 4 e 5 agosto
- Revista CNJ: impactos do julgamento com perspectiva de gênero são tema de artigo
- 2º Encontro do Fontet define prioridades no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas
- Evento no Tribunal de RR destaca esforços por políticas públicas voltadas à infância e à juventude
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/7/2025
- STF realiza sessão de abertura do segundo semestre nesta sexta-feira (1º)
- STF rejeita suspender eleições suplementares em Guatapará (SP)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 31/7/2025
- Julgamento sobre Crime da 113 Sul será retomado na próxima terça (5) pela Sexta Turma
- Presidente do STJ nega liminar a acusado de envolvimento em esquema internacional de tráfico
- Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 31/7/2025
- Câmara declara a perda de mandato de sete deputados federais e convoca novos eleitos
- Projeto cria sistema nacional de informação para identificar gargalos nas políticas de proteção a crianças
- Projeto permite destruição de documentos originais particulares convertido em formato eletrônico
SENADO FEDERAL – 31/7/2025
- Congresso retoma atividades com pendência na votação da LDO
- Congresso vai investigar fraudes no INSS e atuação de facções no país
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/7/2025
- Com foco em planejamento e qualificação, CNJ abre fórum de auditoria interna do Judiciário
- Memória bibliográfica sobre a primeira fase da Justiça Eleitoral em Goiás é premiada pelo CNJ
- Tirar a certidão de quitação eleitoral é fácil e de graça
- “Projeto Reeducar” abre inscrições para cursos profissionalizantes aos reeducandos do Amazonas
- Comarcas do Maranhão baixam quase 50 mil processos em julho
- Pena Justa: mais de 1.500 pessoas são capacitadas sobre inspeções prisionais e CNIEP
- Curso de Proteção a Autoridades reforça segurança institucional da Justiça Federal de RO
- Inscrições abertas para seminário sobre acolhimento familiar
- Memória bibliográfica sobre a primeira fase da Justiça Eleitoral em Goiás é premiada pelo CNJ
- Pena Justa: planos locais devem ser enviados ao STF até 12 de agosto
- Tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão exigem respostas articuladas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/7/2025
- Setor de serviços contesta lei paulista sobre mototáxi
- STF suspende processos sobre lei ambiental de SC que limita proteção de florestas
- STF divulga nomes de candidatos a vaga de juízes no CNMP
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 30/7/2025
- Mantida prisão de torcedor da Mancha Verde acusado de envolvimento em emboscada contra a Máfia Azul em 2024
- Primeira Seção define que fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/7/2025
- Comissão aprova projeto que prevê a criação de centros de convivência e bem-estar para pessoas idosas
SENADO FEDERAL – 30/7/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/7/2025
- STF conclui interrogatório dos réus em quatro ações sobre tentativa de golpe de Estado
- Presidente do STF fala sobre revolução digital em evento sobre direito público
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 29/7/2025
- STJ Notícias traz decisão que manteve suspensa reforma de praça tombada no interior de MG
- Congresso sobre execução fiscal e estratégias do Judiciário acontece em Recife nos dias 21 e 22 de agosto
- Audiência pública sobre metas do sistema de precedentes será realizada nesta terça (29)
- Tribunal julgou 37 temas repetitivos no primeiro semestre de 2025; confira todas as teses
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/7/2025
- Comissão aprova possibilidade de adoção por família acolhedora ou por padrinhos
- Projeto cria política para combater precariedade do sistema penitenciário
SENADO FEDERAL – 29/7/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/7/2025
- Pena Justa: planos locais devem ser enviados ao STF até 12 de agosto
- Tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão exigem respostas articuladas
- Tribunal do Piauí e universidade dos EUA discutem parceria em IA aplicada à gestão pública
- Revista CNJ: artigo analisa impacto das políticas do CNJ de adoção e de socioafetividade nos últimos 20 anos
- Inscrições para o Prêmio Prioridade Absoluta 2025 vão até 29 de agosto
- 2º. Encontro Nacional do FONTET
- Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário – Edição 2025
- Seminário Amazônia – Desafios atuais para a conservação e o desenvolvimento sustentável
- XIX Jornada Lei Maria da Penha
- Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2025: apresentação dos(as) vencedores(as) da Categoria Trabalho Acadêmico
- II Encontro Nacional Pop Rua Jud
- 2ª Reunião Preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal
- Semana da Pauta Verde
- II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial
- Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2025: apresentação das menções honrosas das Categorias Patrimônio Cultural Arquivístico e Patrimônio Cultural Museológico
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/7/2025
- Inscrições para o Prêmio Prioridade Absoluta 2025 vão até 29 de agosto
- CNJ amplia possibilidade de inscrição de iniciativas no Selo Linguagem Simples
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/7/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 28/7/2025
- Pesquisa Pronta destaca autorização judicial para uso de imagens de câmeras instaladas em locais de livre acesso
- Espaço Cultural lança coletânea em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
- Divulgada a programação da audiência pública sobre metas para o sistema de precedentes
- Terceira Turma mantém direito de resposta para clínica que apontou informações falsas em reportagens de TV
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/7/2025
SENADO FEDERAL – 28/7/2025
- Desarmamento, acolhimento e penas: Senado tem novos projetos de proteção à mulher
- Projeto impede advogados e juízes parentes de atuar no mesmo tribunal
- Fake news, voto impresso e quarentena: os nós políticos do novo Código Eleitoral
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/7/2025
- Magistrados que priorizaram tratados de direitos humanos em decisões recebem prêmio do CNJ
- CNJ estabelece prazos para tribunais concluírem integração de novos serviços ao Jus.br
- Conheça os vencedores do Prêmio Solo Seguro Edição 2024/2025
- INSS: 1 em cada 4 processos é resolvido por conciliação, aponta CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/7/2025
- STF sedia seminário sobre perspectivas e inovações no Sul Global com professores do Brasil, Harvard e NYU
- STF autoriza ex-deputado Daniel Silveira a deixar prisão para cirurgia no joelho
- STF suspende normas de Pernambuco sobre licenciamento de antenas
- STF interroga Réus dos Núcleos 2 e 4 da tentativa de golpe
- Associações acionam STF contra lei que limita ensino sobre gênero em escolas do Espírito Santo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 25/7/2025
- Edição extra do Informativo tem julgado sobre quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentos
- Podcast STJ No Seu Dia discute proteção da criança nas decisões sobre guarda e adoção
- CAC acusado de tráfico internacional de armas vai continuar em prisão preventiva
- STJ autoriza emissão da certidão de regularidade fiscal para concessionária Amazonas Energia, mas impõe condições
- Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar parcelas vencidas imposta à Fazenda Pública
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/7/2025
- Revista CNJ: artigo destaca atuação normativa do CNJ
- Fórum do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social inicia trabalhos
- Comunicado de Incidente de Segurança
- Nota à imprensa
- CNJ define prazos para inscrições no Prêmio Conciliar é Legal
- CNJ realiza Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário a partir do dia 30/7
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/7/2025
- STF Moot: entenda o processo de seleção na fase escrita
- STF mantém medidas cautelares contra ex-presidente Jair Bolsonaro
- STF realiza nesta quinta interrogatórios de réus dos Núcleos 2 e 4 da tentativa de golpe
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 24/7/2025
- Aluguel por curta temporada: regras, cuidados e decisões do STJ
- Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/7/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23/7/2025
- STJ mantém na Justiça do DF ação contra jogador Bruno Henrique por suposta fraude em apostas esportivas
- Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas do sistema de precedentes
- Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/7/2025
- Webinário apresenta novas funcionalidades do Sistema Nacional de Gestão de Bens
- Revista CNJ: circuito espacial penal surge como proposta de avaliação do sistema penal brasileiro
- Política Nacional de Gestão de Pessoas no Judiciário será monitorada por Comitê Nacional
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/7/2025
- STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
- STF confirma medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro
- STF ouve mais testemunhas em ação sobre golpe de Estado
- Rádio Justiça: TJ-RN decide que constatação de agiotagem não anula confissão de dívida
- STF restabelece extinção de mandato de prefeito condenado de Embu-Guaçu (SP)
- Presidente do STF visita OAB Ceará
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 22/7/2025
- Nota da mesa diretora do STJ
- STJ apoia seminário sobre a Amazônia
- Nova cartilha do Pró-Ser facilita reembolso de despesas
- Decisão sobre prisão de homem condenado por morte de policial federal é destaque no STJ Notícias
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre medidas socioeducativas
- Negada prisão domiciliar a mulher que desviou dinheiro de campanha para tratamento de doença do filho
- Arte no Tribunal apresenta a pintura Janelas Coloniais 5, de Alexandre Menezes
- STJ mantém liminares que asseguram participação de candidatas em curso de formação de bombeiros no Piauí
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/7/202
- Tribunais de Justiça criam forças-tarefa para julgar ações de improbidade administrativa
- Central online de escrituras e procurações está aberta para consulta
- Participantes do II Encontro PopRuaJud devem inscrever propostas e boas práticas esta semana
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/7/2025
- STF conclui oitivas de testemunhas do Núcleo 2 em ação sobre golpe de Estado
- Relator esclarece proibição de uso de redes sociais por ex-presidente Jair Bolsonaro
- STF convoca audiência pública para discutir políticas ambientais no Estado de São Paulo
- STF ouve testemunhas dos Núcleo 2 e 3 da tentativa de golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 21/7/2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/7/2025
SENADO FEDERAL – 18/7/2025
- Senado Aprova: aumento de incentivos fiscais ao esporte
- Leis garantem direitos às pessoas com autismo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/7/2025
- SEEU chega ao Tribunal de Justiça de São Paulo com capacitação de juízes e servidores
- Seminário discutirá desafios para a conservação e desenvolvimento sustentável
- Projetos de estudantes e professores serão premiados durante a XIX Jornada Maria da Penha
- Em São Luís, Barroso destaca ações do CNJ para tornar a Justiça acessível e inclusiva
- Nota técnica destaca legitimidade de protocolo de julgamento com perspectiva de gênero
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/7/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 18/7/2025
- Biblioteca do STJ fecha para reforma a partir de segunda-feira (21)
- Pesquisa Pronta aborda direito à isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoas com deficiência
- Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade por despesas do imóvel antes da partilha entre herdeiros
- Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel
- Mantida liminar que paralisou revitalização de praça tombada no município de Campanha (MG)
- Terceira Turma decide que imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/7/2025
- Revista CNJ: estudo avalia protocolo com perspectiva de gênero na reconstrução da identidade de mulheres trans e travestis
- CNJ inicia nova etapa de curso sobre inspeções judiciais com foco no CNIEP
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/7/2025
- Associação questiona no STF transposição de cargos para Guarda Municipal de Colatina (ES)
- STF ouve novas testemunhas do núcleo 2 em ação sobre golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17/7/2025
- Pesquisa Pronta destaca competência para julgar crimes contra espécies ameaçadas de extinção
- Tribunal determina reserva de vaga em Brasília para candidato do CNU preterido na escolha de lotação
- Mantida condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013
- Foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nulo se comprometer acesso do consumidor à Justiça
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/7/2025
- Câmara aprova projeto que cria fundo de financiamento para o Ministério Público da União
- Lula veta projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais
- Hugo Motta cria programa Câmara pelo Brasil, para ampliar o diálogo com a sociedade
SENADO FEDERAL – 17/7/2025
- Senado aprova em primeiro turno nova regra para precatórios
- IFI: desempenho fiscal melhora no semestre, mas cenário de 2026 preocupa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/7/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/7/2025
- STF ouvirá réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe na próxima semana
- STF invalida parte de lei do Paraná que instituiu Taxa de Segurança Preventiva
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16/7/2025
- Audiência sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios recebe inscrição de oradores até sexta (18)
- Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória, decide Terceira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/7/2025
- Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos de lei; acompanhe
- Motta cria comissão especial para analisar PEC da Segurança Pública
- Comissão aprova campanhas educativas permanentes do governo sobre violência doméstica
- Comissão aprova publicação a cada dois anos de relatório sobre violência contra as mulheres
- Comissão da Câmara aprova projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais
- Comissão aprova proibição de custódia de presos em hospitais por policiais militares
- Comissão aprova obrigatoriedade de autorização judicial para menor atuar como influenciador digital
- Câmara dos Deputados pode votar hoje regras para renovação de benefícios tributários
- Relator da reforma administrativa adianta pontos das propostas que pretende apresentar depois do recesso
- Motta cancela reuniões das comissões permanentes para facilitar votações no Plenário
- Câmara aprova regime de urgência para três projetos
- Câmara aprova projeto que aperfeiçoa sistema de alerta sobre desaparecimento de criança, idoso ou pessoa com deficiência
- Cancelado debate sobre medidas de proteção aos idosos diante do superendividamento
- Comissão do Imposto de Renda debate parecer do relator nesta quarta-feira
SENADO FEDERAL – 16/7/2025
- Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO 2026
- Projeto isenta custos processuais para crianças e jovens com deficiências e doenças graves
- Nova regra para pagamento de precatórios volta à análise do Senado
- Vai ao Plenário projeto que oficializa nome da Lei Maria da Penha
- Debatedores defendem PEC que blinda Fundo Constitucional do DF contra cortes
- CDH apresenta balanço do primeiro semestre deste ano
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/7/2025
- Pena Justa: unidades prisionais recebem Mostra de Cinema e Direitos Humanos
- Revista CNJ: artigo analisa política judiciária em conflitos fundiários coletivos
- CNJ marca presença na sessão do Senado sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência
- 2º Encontro Nacional do Fontet reúne especialistas para discutir vulnerabilidade social e direitos humanos
-
CNJ discute requisitos para sistema nacional de monitoramento de demandas abusivas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/7/2025
- Audiência sobre IOF termina sem acordo e partes pedem que STF decida controvérsia
- STF ouve testemunhas dos núcleos 2 e 4 da denúncia por tentativa de golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15/7/2025
- Decisão que negou meia-entrada em parques aquáticos é destaque no STJ Notícias
- Mantida prisão de brasileiro acusado de pertencer a grupo internacional de tráfico de drogas
- Assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/7/2025
- Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO de 2026
- Câmara lança concurso de vídeo "Pelo Fim da Violência contra a Mulher"; veja o edital
- Câmara aprova urgência para seis projetos de lei
- Deputados podem votar hoje o projeto que muda as regras do licenciamento ambiental
- Câmara aprova ampliação de atividades que poderão ser terceirizadas nos presídios
SENADO FEDERAL – 15/7/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/7/2025
- CNJ e FGV publicam edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios; inscrições começam nesta terça (15/7)
- II Prêmio PopRuaJud recebe inscrições até 23 de julho
- Caminhos Literários movimenta unidades com cultura e jornalismo feito por adolescentes
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/7/2025
- STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
- STF começa a ouvir testemunhas dos Núcleos 2, 3 e 4 da tentativa de golpe
- Presidente do STF: Em defesa da Constituição, da democracia e da Justiça
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 14/7/2025
- Réu condenado a mais de 36 anos por morte de policial federal permanece em prisão preventiva
- Vedação ao reexame necessário não se aplica às sentenças anteriores à nova Lei de Improbidade
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/7/2025
- Câmara pode votar a partir desta segunda-feira novas regras de licenciamento ambiental
- Comissão debate medidas de proteção aos idosos diante do superendividamento
- Comissão aprova penas maiores para crimes contra a honra cometidos com uso de IA
- Comissão sobre o Imposto de Renda debate o parecer do relator
- Cancelado debate sobre governança da inteligência artificial
- Comissão aprova regra para remoção nas redes de conteúdos idênticos aos considerados ilegais pela Justiça
SENADO FEDERAL – 14/7/2025
- Senado vota ampliação do Garantia-Safra para 22 municípios do RJ
- Senado poderá votar na quarta-feira MP do reajuste de militares
- Para debatedores, DF precisa de autonomia para gerir segurança pública
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 14/7/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/7/2025
- Mutirão PopRuaJud Bahia realiza mais de 800 atendimentos no primeiro dia
- Ações de conciliação recuperam mais de R$ 100 milhões em crédito fiscal no Pará
- Teste Público da Urna 2025: confira a infraestrutura que estará à disposição dos participantes
- Justiça racial: tribunal de Rondônia promove campanha contra o racismo
- CNJ disponibiliza capacitação sobre framework Angular
- Resultado do Prêmio Viviane do Amaral 2025 será divulgado em nova data
- MPF lança roteiro para atuação de Mutirão PopRuaJud
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/7/2025
- STF valida análise prévia de denúncias por área técnica do Tribunal de Contas do Espírito Santo
- Procurador-geral da República questiona reestruturação de cartórios no Paraná
- STF abre credenciamento para acompanhar oitivas de testemunhas dos Núcleos 2, 3 e 4
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11/7/2025
- Podcast STJ No Seu Dia apresenta novidades sobre acessibilidade no site do tribunal
- Novo volume da coleção sobre direito de família tem foco na Lei Maria da Penha
- 35 anos do ECA e as decisões do STJ na garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes
- Assistente de acusação não pode recorrer para condenar o réu por crime estranho à denúncia
- Plano não tem de cobrir medicação à base de canabidiol destinada a uso domiciliar e não listada pela ANS
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/7/2025
- Câmara pode votar a partir de segunda-feira novas regras de licenciamento ambiental
- Comissão discute transição demográfica e envelhecimento da população brasileira
- Comissão aprova projeto que prioriza honorários advocatícios em atos processuais de pagamento
- Comissão da Câmara debate governança da inteligência artificial
SENADO FEDERAL – 11/7/2025
- Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias será em agosto
- Senado Aprova: antecipação de idade para mamografia no SUS é destaque
- O que mudou com a Lei Maria da Penha?
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/7/2025
- Justiça interdita parcialmente estabelecimentos manicomiais para garantia de direitos no Acre
- Roteiro produzido pelo CNJ orienta atuação do MPF em mutirões PopRuaJud
- Tribunal do MS apoia a realização da 1ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional
- Unidade catarinense é referência com 83% dos reeducandos em atividade no sistema prisional
- Bebê Cidadão: projeto da Corregedoria de MT é selecionado para o Prêmio Innovare 2025
- Revista CNJ: artigo analisa neutralidade e credibilidade de julgamentos em tempos de polarização
- Fórum do CNJ que discute carreira de servidores da União realiza segunda assembleia
- Tribunal do Distrito Federal implanta novo painel de sessão virtual
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/7/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10/7/2025
- Divulgados os resultados da consulta pública sobre uso do fracking para exploração de óleo e gás
- Corretora que aproximou partes tem direito a comissão sobre total da área negociada sem sua presença
- Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais, decide Quarta Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/7/2025
- Câmara aprova projeto que cria 40 cargos da polícia judicial e 160 funções comissionadas no STF
- Câmara aprova criação do Dia Nacional do Orgulho Autista, em 18 de junho
- Relator antecipa pontos do anteprojeto de reforma administrativa
- Comissão vota nesta tarde parecer sobre projeto que altera a legislação do Imposto de Renda
- Entra em vigor lei que aumenta as penas para abandono de idoso ou pessoa com deficiência
- Licenciamento ambiental será votado na próxima semana, definem líderes
- CCJ aprova uso de arbitragem por condomínio para solucionar conflitos entre vizinhos
- Relator eleva faixa que terá redução parcial do Imposto de Renda a partir de 2026
SENADO FEDERAL – 10/7/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/7/2025
- Fórum do CNJ que discute carreira de servidores da União realiza segunda assembleia
- PrevJud acelera cumprimento de decisões judiciais em itinerância na Amazônia Legal
- Ação inédita na Bahia inclui adolescentes no Projeto Mentes Literárias
- Presidente do STM apresenta modelo de juiz de garantias voltado à Justiça Militar, em reunião de comissão do CNJ
- Prêmio Memória: metodologia cruza dados para encontrar processos históricos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/7/2025
- STF discutirá cobrança de pensão militar federal a bombeiros e policiais do DF
- Consolidação da repercussão geral reduz número de processos no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9/7/2025
- Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário tem 241 trabalhos inscritos
- Consulta pública recebe sugestões sobre política para pessoas com deficiência no Judiciário
- Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios
- Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/7/2025
- Relator apresenta parecer favorável à PEC da Segurança Pública, com alterações
- Comissão aprova exigência de prova física em concurso público adaptada a pessoa com deficiência
- Deputado apresenta relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026
- Câmara pode concluir hoje a votação do projeto que cria funções comissionadas no STF
- Aprovado texto-base de projeto que cria 40 cargos da polícia judicial e 160 funções comissionadas no STF
- Grupo de trabalho debate hoje reforma administrativa com ministra da Gestão e governador do RS
- Câmara aprova projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor
- Congresso dará colaboração para trazer mais eficiência à administração pública, diz Motta
SENADO FEDERAL – 9/7/2025
- CCJ: sem consenso, votação do novo Código Eleitoral fica para a próxima semana
- Projeto aprovado na CCJ endurece penas para crimes sexuais contra vulneráveis
- Projeto que aumenta limite para despesas com pagamento de pessoal volta à CAE
- Comissão apresenta relatório preliminar do projeto da LDO de 2026
- CDH aprova projeto que livra Conselho Tutelar de limitação de despesas
- Dorinha assume liderança da Bancada Feminina e destaca desafios
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/7/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/7/2025
- Direito a diferenças de correção do Plano Collor I depende de adesão a acordo, decide STF
- Decreto que proíbe ensino a distância em cursos superiores é questionado no STF
- STF autoriza buscas e apreensões em investigação sobre desvio de emendas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8/7/2025
- STJ Notícias traz decisão que anulou relatórios do Coaf usados na Operação El Patrón
- Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/7/2025
- Câmara aprova regime de urgência para seis projetos
- Câmara aprova projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor
- Debatedores apresentam sugestões para projeto sobre provas digitais em investigações
- Câmara rejeita recurso e confirma envio ao Senado de projeto sobre agentes socioeducativos
- Líderes decidem votar projeto que reduz benefícios fiscais federais
- Comissão aprova proposta que amplia a possibilidade de recurso nos Juizados Especiais
- Nova lei acaba com atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres
- Nova lei aumenta penas para crimes cometidos em escolas
- Comissão de Orçamento debate projeto da LDO de 2026 com a ministra Simone Tebet
- Grupo de trabalho promove debate sobre carreiras estratégicas da administração pública
- Câmara discute regras para obtenção e uso de provas digitais em investigações criminais
- Comissão debate programa "Pena Justa" com representante do Ministério da Justiça
- Comissão promove novo debate sobre projeto que regulamenta uso da inteligência artificial no Brasil
- Comissão debate projeto que define regras para avaliação de imóveis da administração pública
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/7/2025
- Caminhos Literários 2025 começa com debates sobre cultura e juventude
- Corregedoria Nacional amplia público atendido e antecipa Semana Nacional Registre-se!
- Domicílio Judicial Eletrônico adota novo padrão para envio de notificações por e-mail
- CNJ inicia ação de documentação para adolescentes do socioeducativo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/7/2025
- STF vai decidir se exigência de exame criminológico para progressão de regime vale para crimes anteriores
- STF fará reunião técnica em Porto Velho para organizar audiência pública com povo Cinta Larga
- TV Justiça: programa Artigo 5º aborda os desafios da igualdade de gênero no Brasil
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 7/7/2025
- Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento
- Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/7/2025
- Comissão promove novo debate sobre projeto que regulamenta uso da inteligência artificial no Brasil
- Comissão aprova aumento da pena para o crime de pornografia digital
-
Grupo de trabalho promove debate sobre carreiras estratégicas da administração pública
SENADO FEDERAL – 7/7/2025
- Plenário vota autorização para cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalos
- Polícia científica e apoio à educação estão na pauta do Plenário nesta quarta
- Reforma eleitoral volta à pauta da CCJ nesta quarta-feira
- CMO recebe ministra do Planejamento na terça
-
CDH analisa regulação de atividades econômicas em terras indígenas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/7/2025
- Governador do Amapá questiona decreto paulista que extingue benefício fiscal a cidades amazônicas
- STF suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação
- STF convoca audiência pública para discutir “pejotização” em contratos de trabalho
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4/7/2025
- Podcast STJ No Seu Dia discute suspensão de contas em jogos online e os direitos no ambiente digital
- Pesquisa Pronta aborda requisitos para pedido de remoção de conteúdo na internet
- Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefício fiscal do Perse
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/7/2025
- Comissão de Orçamento debate projeto da LDO de 2026 com a ministra Simone Tebet
- Câmara discute regras para obtenção e uso de provas digitais em investigações criminais
- Comissão aprova regra para veiculação de imagens e informações de pessoas presas
SENADO FEDERAL – 4/7/2025
- Lei põe fim à atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres
- Agora é lei: abandono de idoso ou pessoa com deficiência terá pena maior
- Sancionada lei que aumenta penas para crimes cometidos em escolas
- Senado Aprova: crédito consignado para trabalhador do setor privado é destaque
- Projeto prevê prisão temporária em investigação de fraude eletrônica
- Projeto da reforma eleitoral deve ser votado na CCJ na quarta-feira
- CSP analisa na terça bloqueio obrigatório de celulares roubados
- Observatórios da mulher se organizam para criar rede nacional
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/7/2025
- II Encontro Nacional PopRuaJud: propostas de orientação podem ser enviadas até 28/7
- Consulta pública recebe contribuições para ampliar acessibilidade e inclusão de PCds no Judiciário
- CNJ homologa resultado definitivo do 1º Exame Nacional dos Cartórios
- Brasileiros naturalizados têm garantido em lei direito à transcrição de certidões
- Novo relatório da Política Antimanicomial confirma avanços em todos os estados do país
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/7/2025
- Judiciário e Executivo do DF assinam termo de cooperação para solucionar conflitos fundiários
- SireneJud: mapa interativo permite consulta a dados geográficos de ações indígenas e quilombolas
- ENAM: publicado edital da 4.ª edição do exame obrigatório para a carreira na magistratura
- Justiça Itinerante Cooperativa se consolida em 2025 pela garantia de direitos na Amazônia
- Edição especial da Revista CNJ mostra impactos de 20 anos de políticas para o Judiciário e a sociedade
- Norma assegura liberdade de escolha na emissão do certificado digital para atos notariais
- Mutirão PopRuaJud em Goiânia promove mais de 1,6 mil atendimentos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/7/2025
- STF reafirma exigência de que Fazenda Pública apresente cálculos para execução de sentenças
- STF homologa acordo para devolução de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3/7/2025
- Prazo para inscrição de juízes interessados em atuar nos gabinetes de direito privado do STJ vai até dia 15
- Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/7/2025
- Câmara aprova projeto que dificulta progressão de regime para condenados por crime hediondo
- Comissão aprova classificação de crimes de violência doméstica como hediondos
- Comissão aprova criação de programa de letramento digital para pessoas idosas
- Comissão aprova aumento de pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência
- Comissão debate programa "Pena Justa" com representante do Ministério da Justiça
SENADO FEDERAL – 3/7/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 3/7/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/7/2025
- STF apoia campanhas de conscientização com iluminação especial no mês de julho
- TV Justiça exibe debate no programa Artigo 5º sobre viagens de menores e cuidados necessários
- Presidente do STF explica decisão sobre plataformas digitais: “exemplar para o mundo”
- STF desobriga compartilhamento de torres por empresas de telecomunicações
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2/7/2025
- Balanço estatístico dos colegiados de direito penal é marcado por expressiva diminuição do acervo
- Órgãos julgadores especializados em direito privado registram mais de 62 mil decisões em seis meses
- Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2025
- Mural de Vallandro Keating na sede do STJ será restaurado
- Pesquisa Pronta aborda aumento da pena por roubo à noite e falhas bancárias em contas de idosos
- Terceira Turma define taxa declarada indevida como proveito econômico mensurável ao fixar honorários em adjudicação
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/7/2025
- Plenário pode votar hoje projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor
- Motta afirma que foco da reforma administrativa é modernizar o Estado, e não perseguir servidor
- Projeto altera LDO de 2025 para facilitar repasses para entidades sem fins lucrativos
- Comissão debate cenário da previdência complementar no Brasil
SENADO FEDERAL – 2/7/2025
- Política de governança da administração pública vai à CCJ
- Aumento de pena para crimes sexuais contra vulneráveis passa na CDH
- CAS aprova programa e semana nacionais de prevenção à depressão
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/7/2025
- Mutirão PopRuaJud em Goiânia promove mais de 1,6 mil atendimentos
- São Luís sediará fórum de combate ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo
- 4ª Caminhos Literários começa nesta quinta (3/7) com participação de adolescentes
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1º/7/2025
- Norma do CNJ veda a realização de concurso para juiz e cartórios na mesma data
- Judiciário Sustentável: Justiça mede diversidade, acessibilidade e gestão ambiental
- Iniciativas em meio ambiente: CNJ entrega Prêmio Juízo Verde a vencedores
- CNJ uniformiza instrumento para concessão de benefício a pessoas com deficiência na Justiça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/7/2025
- Presidente Lula aciona STF para validar decreto que eleva alíquotas do IOF
- Em Portugal, presidente do STF presta homenagem ao professor Canotilho
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º/7/2025
- II Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário tem inscrições prorrogadas até 7 de julho
- Lei do Superendividamento completa quatro anos; STJ Notícias destaca decisão sobre o tema
- STJ é finalista em três categorias do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025
- Sessão da Corte Especial nesta terça (1º) marca encerramento do semestre forense
- Tribunal lança playlist sobre combate ao assédio e à discriminação
- Julgamento virtual realizado durante recesso forense é nulo, decide Terceira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1º/7/2025
- Reforma administrativa: acadêmicos sugerem avaliação de desempenho de servidores
- Comissão aprova proibição de progressão de regime para réu reincidente em crimes dolosos
- Representantes de carreiras jurídicas pedem mais recursos para a atuação dos servidores
- Comissão aprova aumento da pena de tráfico de drogas quando realizado por meio de drones
- Cancelada audiência com a ministra Simone Tebet sobre o projeto da LDO de 2026
- Grupo de trabalho da reforma administrativa ouve especialistas acadêmicos e entidades jurídicas
- Comissão debate cenário da previdência complementar no Brasil
- Comissão avalia ações do governo para pessoas com deficiência
SENADO FEDERAL – 1º/7/2025
- Projeto que aproveita concurso e transforma cargos do STJ vai à sanção
- CCJ aprova projeto que aproveita concurso e transforma cargos do STJ
- Dados sobre crime organizado devem integrar sistema nacional de segurança
- Comissão aprova nova hipótese de legítima defesa para agentes de segurança
- CSP amplia legítima defesa em casos de reação a invasão de domicílio
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/6/2025
- Remessa Digital está disponível para integração dos tribunais no Jus.br
- 3º Webinar da Memória vai apresentar ações vencedoras sobre Patrimônios Culturais Museológico e Arquitetônico
- Barroso destaca que sustentabilidade é valor institucional e transversal no Judiciário
- Tribunais começam hoje (30) mutirão para analisar porte de maconha para uso pessoal
- CNJ suspende prazos processuais durante o mês de julho
- Encerra-se na segunda-feira (30/6) prazo para inscrições de boas práticas em equidade racial
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/6/2025
- STF valida decretos do presidente da República que restringem acesso a armas e munições
- PSOL pede derrubada de decreto legislativo que suspendeu aumento do IOF
- STF vai analisar validade de lei de Porto Alegre (RS) que proíbe atividade de flanelinhas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 30/6/2025
- Tribunal adota estratégias para cumprir meta sobre julgamento de processos de improbidade
- Simpósio sobre auditoria destaca importância do fortalecimento do controle interno no setor público
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para adesão ao Perse e fixação de honorários advocatícios
- Biblioteca do STJ ganha página com novo visual, pesquisa facilitada e acesso a obras raras
- Terceira Turma não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico
- Simpósio sobre modelo global de auditoria interna acontece nesta segunda-feira (30)
- Repetitivo estabelece que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/6/2025
- Grupo de trabalho da reforma administrativa ouve a ministra da Gestão
- Comissão debate projeto da LDO de 2026 com a ministra Simone Tebet
- Projeto permite que vítimas de violência doméstica acessem histórico criminal de agressores
-
Cancelado debate desta semana sobre a PEC da Segurança Pública
SENADO FEDERAL – 30/6/2025
- Incentivo à exportação por microempresas está na pauta do Plenário
- Senado pode votar MP do crédito consignado nesta quarta-feira
- CCJ pode votar redução de penas para infrações contra o consumidor
- CDH vota prioridade no atendimento para doentes com Parkinson
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 30/6/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/6/2025
- União, estados e municípios já recuperam R$ 56 bilhões por meio de títulos protestados em um ano
- Especialistas contribuem para fortalecer políticas judiciárias para pessoa idosa
- Observatório dos Direitos Humanos do Judiciário debate proteção socioambiental e atuação judicial em Xapuri (AC)
- Parceiros do Judiciário ampliam atendimento de saúde em itinerância na Amazônia Legal
- Tribunais investem em estratégias para zerar julgamentos de processos de improbidade administrativa
- Ministro Barroso estará em Xapuri (AC) para encerramento da Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal
- Programa Meninas e Mulheres chega ao Acre junto com a itinerância na Amazônia
- Inscrições para Prêmio Justiça Eleitoral e II Prêmio de Jornalismo do Judiciário vão até 30/6
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/6/2025
- Presidente do STF e do CNJ dialoga com cidadãos e servidores durante itinerância da Justiça em Xapuri, no Acre
- STF abre fase de alegações finais em ação penal sobre tentativa de golpe de Estado
- STF determina prisão do prefeito de Palmas (TO) e de outros investigados na Operação Sisamnes
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
- STF realiza audiência pública sobre emendas parlamentares impositivas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 27/6/2025
- Operação El Patrón: ministro anula relatórios pedidos diretamente ao Coaf e as provas derivadas
- Tribunal abre inscrições para audiência pública sobre fraturamento hidráulico
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus
- Inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminam segunda-feira (30)
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre suspensão de exigibilidade do crédito não tributário
- Abono de permanência integra cálculo de adicional de férias e 13º salário do servidor, define repetitivo
- Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/6/2025
- Grupo de trabalho da reforma administrativa ouve especialistas acadêmicos na terça
- PEC da Segurança Pública é tema de audiência na Câmara na próxima semana
- Câmara pode votar na terça-feira MP que libera R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil
- Câmara e Senado defendem emendas parlamentares ao Orçamento em audiência no STF
SENADO FEDERAL – 27/6/2025
- Senado Aprova: suspensão do aumento do IOF é destaque na semana
- Projeto garante mais recursos para IA e outras tecnologias no combate ao crime
-
CSP avalia inclusão de informações sobre crime organizado no Sinesp
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 27/6/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/6/2025
- Evento do CNJ pauta desafios e oportunidades para a inclusão efetiva de pessoas LGBTQIA+
- Inscrições para Prêmio Justiça Eleitoral e II Prêmio de Jornalismo do Judiciário vão até 30/6
- CNJ e parceiros discutem medidas para enfrentar violações contra população LGBTQIA+
- Casamento coletivo reúne 86 casais em ação da Justiça Itinerante na Amazônia Legal
- Corregedoria prorroga prazo para a digitalização de registros de imóveis
- CNJ inicia primeiro monitoramento nacional do Pena Justa com prazo até 10 de julho
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/6/2025
- STF realiza audiência pública sobre emendas parlamentares nesta sexta-feira
- Presidente do STF completa 12 anos no Tribunal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 26/6/2025
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos diversos
- Nova página Acessibilidade no portal do STJ amplia inclusão com recursos para todos os públicos
- XII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável será transmitido a partir das 10h30 pelo YouTube
- Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas
- Quarta Turma decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/6/2025
- Câmara aprova projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais
- Comissão aprova regras para processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos
- Comissão aprova direito de vítima de violência doméstica saber antes sobre a soltura de agressor
- Comissão aprova assistência psicossocial no SUS a mulheres vítimas de violência
- Comissão aprova gratuidade de passagem aérea nacional a pessoas com deficiência
SENADO FEDERAL – 26/6/2025
- Senado aprova ampliação da Câmara para 531 deputados a partir de 2027
- Na pauta da CCJ, novo Código Eleitoral regula uso de IA em campanha
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/6/2025
- LGBTQIA+: encontro debate acesso à Justiça e letramento em gênero nas polícias e no Judiciário
- CNJ suspende promoção no TJDFT que descumpre norma sobre paridade de gênero
- Exigência de validade para procuração em ato notarial pode incorrer em ilegalidade, decide CNJ
- Inclusão do nome de etnia em registro civil leva cidadania a povos indígenas na Amazônia
- Conheça as regras para participar do Prêmio Eficiência Tributária
- CNJ 20 Anos: iniciativas do CNJ ajudam a reescrever histórias da população LGBTQIA+
- Inscrições para o Selo Linguagem Simples 2025 começam em 30 de junho
- Tribunal do DF encerra I Encontro Nacional da Rede de Inteligência do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/6/2025
- STF determina que TJ-RO apresente contracheques e documentos sobre pagamento de retroativos a magistrados
- STF na Escola chega ao território Kalunga
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (25)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 25/6/2025
- Relator suspende ação contra policiais acusados pela morte de Patrícia Amieiro até decisão sobre nova testemunha
- Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre abono de permanência no cálculo de adicional de férias e gratificação natalina
- Corte Especial encerra semestre forense com sessão às 10h do dia 1º de julho
- Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários
- Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide Segunda Seção
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/6/2025
- Câmara pode votar hoje proposta que suspende alta do IOF
- Comissão aprova política de incentivo à educação continuada de idosos
- Comissão aprova criação de identidade com QR code dinâmico para pessoa com deficiência
- Comissão aprova criação de carteira nacional de identificação da pessoa com deficiência
SENADO FEDERAL – 25/6/2025
- CDH pede informações a três ministérios sobre pacto de prevenção a feminicídio
- Vai ao Plenário reserva de 25% do Fundo da Criança para políticas da 1ª infância
- Obra de prédio público deve ter soluções sustentáveis e acessibilidade, aprova CDH
- CDH aprova pena maior para crimes contra idosos hipervulneráveis
- Projeto aprovado na CDH proíbe discriminação a idosos em operações de crédito
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 25/6/2025
- Câmara aprova LDO 2026 com Orçamento estimado em R$ 71,7 bilhões
- CLDF oficializa compromisso com a primeira infância
- Fundo dos Direitos do Consumidor é alterado em atenção à situação dos superendividados
- CLDF aprova política de combate à “pornografia de vingança”
- Distritais chancelam projeto que institui política de emergências climáticas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/6/2024
- Inscrições para o Selo Linguagem Simples 2025 começam em 30 de junho
- Judiciário Sustentável apresenta novo balanço e marca entrega de Prêmio Juízo Verde
- Projetos de pesquisa bibliográfica e arquivísticas serão apresentados em webinar do CNJ
- Justiça 4.0 abre inscrições para novos cursos avançados de ciência de dados
- Justiça Itinerante: equipe conhece principais demandas de território indígena no Amazonas
- Corregedoria Nacional determina que tribunais federais façam levantamento de precatórios irregulares
- Promoção e proteção dos direitos LGBTQIA+ são tema de encontro no CNJ nos dias 25 e 26/6
- Serviços ampliados e novos fluxos marcam Justiça Itinerante em Boca do Acre (AM) e Xapuri (AM)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/6/2025
- TV Justiça lança programa “Justiça em Prosa”
- STF faz acareações entre réus e testemunha de ação sobre tentativa de golpe de Estado
- Presidente do STF fala sobre desinformação e inteligência artificial em eventos acadêmicos na Europa
- Debate sobre Gasoduto Subida da Serra volta para relator após tentativas de conciliação
- STF alcança proposta consensual sobre alterações na lei do Marco Temporal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 24/6/2025
- STJ Notícias mostra atuação dos juízes auxiliares temporários para reduzir acervo de processos penais
- Repetitivo discute se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias
- Informativo do STJ aborda abono de permanência e cálculo de honorários em demandas sobre direito à saúde
- Citação do Paraná e da Vizivali interrompe prescrição em relação à União nas ações sobre o Tema 928
- Plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes em transações de clientes
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/6/2025
- Comissão aprova regras para entrega de remédio em casa para pessoa idosa ou com deficiência
- Comissão aprova punição mais rigorosa para quem entra com celular e armas em presídios
- Comissão aprova isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
SENADO FEDERAL – 24/6/2025
- Vítima de violência doméstica terá prazo maior para fazer queixa, aprova CSP
- IFI: controle de contas é 'insustentável', mesmo com cumprimento da meta
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 24/6/2025
- Procuradoria da Mulher firma parcerias inéditas para ampliar proteção às mulheres no DF
- CEOF aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
- Projeto estabelece competências para as administrações regionais
- Projetos aprovados querem incentivar prática de atividade física entre idosos e crianças
- Aprovada política de arborização urbana para combater desigualdades ambientais no DF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/6/2023
- Tribunais apresentam boas práticas em sustentabilidade e meio ambiente nesta quarta (25/6)
- Articulação da Rede de Inteligência impulsiona atuação estratégica da Justiça
- Tribunal do DF e OAB-DF se unem para combater golpe do falso advogado
- CNJ realiza inspeção no TJMT para avaliar eficiência e transparência do Judiciário
- 3.ª edição do Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal terá início na segunda (23/6)
- CNJ institui índice para monitorar avanço de política voltada à população em situação de rua
- Webinário apresenta ferramenta de IA para o Judiciário.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/6/2025
- STF invalida norma que revogou direitos dos advogados por erro legislativo
- STF vai decidir se contratos antigos de Roberto e Erasmo Carlos valem na era do streaming
- Biblioteca recebe lançamento de livro sobre papel do STF na judicialização de questões climáticas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23/6/2025
- Programa Esperança Garcia vai arrecadar livros para biblioteca comunitária
- Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família em caso de hipoteca
- Repetitivo fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/6/2025
- Comissão aprova programa nacional para vacinar idosos e pessoas com deficiência em casa
- Comissão aprova reserva de assentos na primeira fila de aviões para pessoas com deficiência e com mais de 80 anos
- Comissão aprova responsabilidade civil por danos a pessoas idosas ou com deficiência
- Comissão aprova instituição, em lei, de símbolo da pessoa idosa
- Comissão aprova projeto que assegura atendimento fisioterapêutico a pessoas idosas no SUS
SENADO FEDERAL – 23/6/2025
- Plenário avalia cotas para mulheres em conselhos de estatais
- Senado pode votar na quarta projeto que amplia número de deputados federais
- Envelhecimento da população impulsiona novas ações em defesa dos idosos
- Randolfe: governo prepara MP para evitar impacto no valor da conta de energia
- Adiada sessão de debates sobre aumento de feminicídios no Brasil
- CDH vai discutir projeto que destina 25% do FNCA à primeira infância
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 23/6/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18-6/2025
- Justiça 4.0 realiza webinário para apresentar novos cursos avançados de ciência de dados
- Evento discute práticas para fortalecer direitos das pessoas idosas no sistema de justiça
- CNJ 20 anos: Conselho impulsiona ações na Justiça para recuperação e crescimento de empresas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/6/2025
- TV Justiça exibe série documental sobre Luiz Gama, jurista negro patrono da abolição
- STF retira sigilo de investigação sobre uso de programa secreto pela Abin
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 18/6/2025
- Extinção de punibilidade: aspectos legais e precedentes do STJ em destaque no Entender Direito
- Biblioteca Ministro Oscar Saraiva: espaço de estudo e pesquisa aberto ao público
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre povos originários
- STJ promove seminário online de planejamento estratégico sustentável no dia 26
- Mesmo não acolhido, pedido de esclarecimentos interrompe prazo para anular sentença arbitral
- Empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/6/2025
- Plenário reúne-se nesta manhã para votar acordos internacionais
- Aprovado projeto que cria a liderança da oposição no Congresso Nacional
- Comissão aprova projeto que cria 474 cargos efetivos e 75 cargos em comissão na Justiça Eleitoral
- Comissão aprova pena maior para estelionato contra idoso a partir dos 60 anos
- Comissão aprova marco legal para as Rondas Maria da Penha, da Polícia Militar
- Representantes de servidores e do setor privado apresentam sugestões para a reforma administrativa
SENADO FEDERAL – 18/6/2025
- Congresso decide sobre 34 vetos e prepara instalação da CPMI do INSS
- Aprovada a criação da Liderança da Oposição no Congresso
- Senado vai instalar CPI do Crime Organizado
- CTFC adia votação da política de governança da administração pública
- Com vetos derrubados, fundos de investimento não pagarão CBS e IBS
- Dispensa de reavaliação de aposentadoria para incapacitados permanentes será lei
- Senado Aprova: incentivo à renovação de frota de mototáxi
- Sessão temática debate o aumento do feminicídio no país na terça-feira
- Aumento de pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência vai a sanção
- Requerimento para destaque a veto será digital a partir de agosto
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 18/6/2025
- Melhor Idade no Esporte: projeto oferece aulas gratuitas de exercícios para idosos
- Créditos suplementares de R$ 155 milhões vão à sanção
-
Comissão da Mulher defende conscientização para enfrentar feminicídio no DF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/6/2025
- CNJ capacita mais de 4,6 mil pessoas no 6º ciclo de formações sobre o SEEU
- Recomeçam, em agosto, as inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/6/2025
- STF fará acareação com réus e testemunha na ação sobre tentativa de golpe
- STF conclui análise de propostas de alterações da Lei do Marco Temporal
- STF pede informações sobre efeitos colaterais do medicamento Elevidys
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17/6/2025
- “Direitos Humanos e Tecnologia” é o tema do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
- Condenação de dez pessoas por corrupção na Justiça do Espírito Santo é destaque no STJ Notícias
- Tribunal não terá expediente nos dias 19 e 20 de junho
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre impossibilidade de indulto para pena de multa por tráfico de drogas
- Crime de falsa identidade não exige obtenção de vantagem e se consuma no ato de fornecer dado incorreto
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/6/2025
- Congresso reúne-se nesta terça-feira para analisar vetos presidenciais
- Plenário pode votar hoje projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor
- Câmara aprova projeto que aumenta pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência
- Comissão sobre inteligência artificial debate proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias
- Grupo de trabalho da reforma administrativa ouve representantes dos servidores e do setor produtivo
SENADO FEDERAL – 17/6/2025
- Por acordo, líderes adiam votação de 31 vetos na pauta do Congresso
- Congresso derruba vetos a oito pontos da LDO; outros 156 itens tem votação adiada
- Para atender STF, Congresso aprova ajustes nas regras sobre emendas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/6/2025
- STF lança videocast com entrevistas sobre cidadania, justiça e direitos fundamentais
- STF invalida trechos da Lei Orgânica do TCE-SC
- STF divulga participantes de audiência pública sobre emendas parlamentares impositivas
- Abertas inscrições para seminário no STF sobre segurança cibernética no Judiciário
- Ministro Edson Fachin completou dez anos de atuação no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16/6/2025
- Og Fernandes recebe homenagem do Instituto dos Advogados Brasileiros
- Extinção da punibilidade em furto de energia é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Exposição “Além das Lentes” pode ser visitada até 25 de junho
- Consulta pública sobre as metas do STJ para 2026 começa nesta segunda (16)
- Peça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista
- Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/6/2025
- Plenário estabelece diretrizes norteadoras a serem aplicadas em processos estruturais
- Gestão dos litígios repetitivos serão foco do I Encontro Nacional da Rede de Inteligência
- Em cinco anos, resolução amplia acessibilidade para pessoas com deficiência na Justiça
- Abertas inscrições para o Prêmio Justiça & Saúde do CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/6/2025
- Câmara pode votar projeto que aumenta penas para abandono de idoso
- Comissão sobre inteligência artificial debate proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias
-
Comissão aprova identificação genética obrigatória para todos os condenados por crimes
SENADO FEDERAL – 16/6/2025
- Plenário discute PEC da Educação como 'vetor de progresso' e vota cinco projetos
- Debatedores pedem fortalecimento da rede de proteção aos idosos
- Congresso Nacional lista 60 vetos para análise nesta terça-feira
- Além de vetos, Congresso pode votar validade permanente para mudanças no IR
- Senado pode votar na terça projeto que amplia número de vagas na Câmara
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 16/6/2025
- Giro Distrital aborda falta de iluminação no acesso ao transporte público
- Programa de saúde reprodutiva da mulher entra em vigor no DF
- Lei obriga publicação de fotos de condenados por violência contra mulher
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/6/2025
- Evento fortalece redes de inovação em tribunais do Centro-Oeste
- Extinção de processos de execução fiscal sem andamento é monitorada pelo CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/6/2025
- PDT recorre ao STF para criação de protocolo de urgência na rede de saúde do DF
- Com Constituição de três metros de altura, STF estreia na Bienal do Livro no Rio de Janeiro
- STF declara constitucional lei que criou o MEI-Caminhoneiro
- Livro em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Fachin no STF será lançado nesta segunda-feira (16)
- Na Suécia, ministra Cármen Lúcia, do STF, afirma que, sem democracia, não há liberdade
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 13/6/2025
- Podcast STJ No Seu Dia apresenta o trabalho da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado
- Informativo destaca responsabilização de plataforma de criptomoedas em transação fraudulenta
- Rádio Decidendi discute vedação ao uso de inquéritos e ações pendentes para afastar o tráfico privilegiado
- Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/6/2025
- Câmara pode votar projeto que aumenta penas para abandono de idoso
- Comissão aprova permissão para acordo de não persecução penal em ações anteriores ao Pacote Anticrime
- Motta designa relatores da LDO, da MP da compensação do IOF e da lei do licenciamento ambiental
- Grupo de trabalho da reforma administrativa ouve representantes dos servidores na terça
- Comissão de Orçamento aprova permissão para governo reduzir Imposto de Renda por tempo indeterminado
SENADO FEDERAL – 13/6/2025
- Congresso pode se reunir na terça para analisar vetos presidenciais
- Senado Aprova: ataques em instituições de ensino terão penas maiores
- Deputado Gervário Maia é designado relator da LDO de 2026
- CDH vota regras de acessibilidade e sustentabilidade para obras públicas
- Valorização de professores e economia da biodiversidade estão na pauta da CAE
- O medo como rotina: o desafio de circular nas cidades sendo mulher
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 13/6/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/6/2025
- II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário avaliará reportagens sobre direitos humanos e tecnologia
- Caravana Conecta reúne soluções inovadoras do Centro-Oeste em Cuiabá
- Corregedor da Justiça do DF entrega títulos de propriedade em Brazlândia
SENADO FEDERAL – 12/6/2025
- Sete medidas provisórias perdem a validade
- Quatro medidas provisórias têm prazo prorrogado
- Direitos da pessoa idosa serão debatidos na CDH
- Comissão de Orçamento aprova crédito de R$ 816,6 milhões para o FDNE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/6/2025
- STF mantém lei de SP que obriga supermercados a oferecer carrinhos adaptados para crianças com deficiência
- STF invalida restrição à criação de benefícios fiscais no último ano de mandato no DF
- Partido Progressistas pede que STF reconheça violação massiva de direitos no INSS
- 2ª edição do Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário avaliará reportagens sobre direitos humanos e tecnologia
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (12)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12/6/2025
- Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis
- Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada, define Corte Especial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/6/2025
- Webinário discute prevenção de assédio no Poder Judiciário nesta sexta (13/6)
- Em 2026, Prêmio CNJ Memória do Judiciário terá tema especial sobre escravidão e liberdade
- Plenário anula decisão que extinguiu cartório em distrito baiano
- CNJ publica guia para política de controle permanente da ocupação prisional
- Em reunião, Barroso destaca importância da parceria com tribunais e do diálogo aberto com magistrados
- Plenário do CNJ tem 18 sessões previstas para o 2.º semestre de 2025
- Política de Eficiência das Execuções Fiscais: 10 milhões de processos extintos em menos de 2 anos
- BNMP 3.0: inscrições abertas para capacitação autoinstrucional
- CNJ 20 Anos: Articulação do Judiciário busca humanizar sistema prisional brasileiro
- Obra de arte e livro traduzem 20 anos de atuação do CNJ
- CNJ comemora 20 anos com homenagens e reconhecimento de avanços da Justiça
- Fundo de modernização auxiliará na prestação de serviços de TI ao Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/6/2025
- STF invalida parcela indenizatória a deputados de SP por sessão extraordinária
- Com voto de Dino, STF continua julgamento sobre Marco Civil da Internet e responsabilidade de plataformas digitais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11/6/2025
- Mantida autorização para obras de tirolesa no Pão de Açúcar
- STJ e Interpol realizam simpósio inédito para discutir combate à criminalidade moderna
- Tribunal promove simpósio sobre modelo global de auditoria interna no dia 30 de junho
- Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/6/2025
- Plenário pode votar hoje criação do Fundo Nacional de Defesa Agropecuária
- Grupo de trabalho define calendário para entregar sugestões de reforma administrativa até 14 de julho
- Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de sistema de compras expressas para a administração pública
- Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que dá prazo de validade a testamento de emergência
- Comissão aprova medidas de transparência para atos de órgãos judiciais e de segurança pública
- Motta cobra um Estado mais eficiente na prestação de serviços e gerenciamento de gastos
SENADO FEDERAL – 11/6/2025
- Sem acordo, CCJ adia votação do novo Código Eleitoral para 9 de julho
- Pena poderá aumentar para quem descumprir medida protetiva em favor de menor
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 11/6/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/6/2025
- STF pede explicações sobre suposta existência de “emendas paralelas” e “orçamento secreto na Saúde”
- Aliança LGBTI+ questiona falta de lei que garanta gratuidade de retificação de nome e gênero a pessoas trans
- STF rejeita pedido de ex-presidente Jair Bolsonaro para exibir vídeos em interrogatório
- Veja a íntegra do interrogatório do ex-ministro do GSI, Augusto Heleno na AP 2668
- Veja a íntegra do interrogatório do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres na AP 2668
- Veja a íntegra do interrogatório do ex-comandante da Marinha Almir Garnier na AP 2668
- STF retoma interrogatórios de réus do Núcleo 1 de tentativa de golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10/6/2025
- Indenização por abordagem constrangedora é destaque no STJ Notícias
- Obra em homenagem ao ministro Franciulli Netto será lançada no Espaço Cultural STJ nesta terça (10)
- STJ Ambiental: hotsite reúne iniciativas do tribunal voltadas à sustentabilidade e à descarbonização
- STJ lança página com informações sobre uso de logotipo e marcas do tribunal
- Embriaguez e ânimos exaltados não são suficientes para justificar ofensas e afastar crime de injúria racial
- Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/6/2025
- Tribunais já podem integrar peticionamento inicial ao Jus.br
- CNJ assegura acessibilidade às pessoas com deficiência em concursos e seleções do Judiciário
- CNJ comemora 20 anos com sessão solene
- Juiz do Mato Grosso do Sul responderá a PAD por suspeita de venda de decisões
- Plenário aposenta desembargadora do TJBA que mantinha “gabinete paralelo” para influenciar decisões
- Webinário destaca práticas para preservar patrimônio museológico da Justiça
- Tribunal do DF trata do uso de soluções de IA para impulsionar eficiência e qualidade da Justiça
- Ministro Fachin abre Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/6/2025
- Câmara pode votar projeto que cria indenização para fiscais que atuam no combate à gripe aviária
- Grupo de trabalho da reforma administrativa promove primeira audiência pública nesta terça
SENADO FEDERAL – 10/6/2025
- Senado aprova fim de atenuante de idade para penas de estupradores
- CSP restringe análise de habeas corpus em plantão judiciário criminal
- Projeto sobre alerta a vítimas de violência segue para arquivo
- Vai à Câmara plano de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher
- Proibição de visita íntima a adolescente privado de liberdade segue para a CCJ
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 10/6/2025
- CEOF aprova parecer preliminar às Diretrizes Orçamentárias para 2026
- CLDF derruba veto parcial da Lei Vinícius Jr de combate ao racismo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/6/2025
- Ministro Fachin abre Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias
- Presidente do STF e do CNJ fala sobre ética e democracia a alunos de escola pública em BH
- Novas inspeções prisionais terão temas pré-definidos em rodízio mensal
- Dia Internacional do Arquivo: tribunais atuação na preservação da memória da Justiça brasileira
- Nove itens compõem a pauta da 3.ª Sessão Extraordinária de 2025 do CNJ nesta terça-feira (10/6)
- CNJ realiza cerimônia solene em comemoração aos seus 20 anos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/6/2025
- Defensor público-geral do Paraná deve ser escolhido por lista tríplice, decide STF
- Presidente do STF e do CNJ fala sobre ética e democracia a alunos de escola pública em BH
- STF mantém transmissão de interrogatório dos réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado
- STF começa hoje (9) a ouvir réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9/6/2025
- CJF promove congresso para discutir avanços, desafios e impacto social do juízo das garantias
- STJ ordena suspensão da greve dos auditores da Receita Federal e fixa multa de R$ 500 mil por descumprimento
- Julgamento do recurso sobre o Crime da 113 Sul fica para 5 de agosto
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre crime de falsa identidade
- Arbitramento de honorários em caso de exclusão do litisconsorte é tema da nova Pesquisa Pronta
- Em revisão de repetitivo, STJ vai analisar responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívida condominial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/6/2025
- Comissão debate resultados de programa de proteção às mulheres em Caruaru (PE)
- Para Motta, objetivo da reforma administrativa é um Estado mais leve com serviço melhor
- Comissão especial debate conceitos de inteligência artificial e modelos de regulação
SENADO FEDERAL – 9/6/2025
- Plenário vota na quarta aumento de pena para crimes em escolas
- Porte de armas para fiscais ambientais volta à pauta da CCJ
- CCJ faz quarta audiência sobre reforma tributária
- Cotas para negros em estágios pode ser votada na CDH
- Plenário vota fim de atenuante para estupro cometido por menor de 21 anos
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 9/6/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/6/2025
- CNJ divulga resultado preliminar do Ranking da Transparência 2025
- CNJ e Cruz Vermelha discutem aspectos jurídicos do desaparecimento de pessoas
- Mutirão para revisar prisões por porte de maconha para uso pessoal começa no dia 30/6
- Solo Seguro Favela 2025: moradias serão registradas em nome de mulheres
- Fórum do Judiciário debate plano estratégico para a governança ambiental
- Em encontro, juízes aprenderão técnicas de mediação de conflitos em terras urbanas e rurais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/6/2025
- STF na Escola: Plenário do Supremo vira sala de cinema para estudantes do Distrito Federal
- Inscrições para audiência pública sobre emendas parlamentares terminam na terça (10)
- STF mantém interrogatórios de réus por tentativa de golpe de Estado
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6/6/2025
- I Jornada de Direito Desportivo é encerrada com aprovação de 40 enunciados
- Podcast STJ No Seu Dia mostra trabalho dos robôs especializados na Secretaria de Processamento de Feitos
- Página do STJ reúne decisões da Corte IDH sobre violações ocorridas durante a ditadura militar
- Podcast Rádio Decidendi discute repetitivo sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
- Informativo do STJ destaca que estelionato sentimental configura ato ilícito que gera direito à indenização
- Quarta Turma retoma sessão suspensa a partir das 9h30 da próxima terça-feira (10)
- Premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena, confirma Terceira Seção em repetitivo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/6/2025
- Câmara pode votar projeto que cria indenização para fiscais que atuam no combate à gripe aviária
- Grupo de trabalho da reforma administrativa promove primeira audiência pública na terça-feira
- Motta reafirma compromisso da Câmara em aprovar propostas para reduzir custo Brasil
SENADO FEDERAL – 6/6/2025
- Senado Aprova: estímulo a micro e pequenas empresas
- CSP examina criação de plano de enfrentamento à violência contra a mulher
- CDH discute medidas de combate ao tráfico humano no Brasil
- Lei amplia a 30% as vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 6/6/2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/6/2025
SENADO FEDERAL – 5/6/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/6/2025
- STF lança obra digital que destaca produção acadêmica de mulheres no direito processual civil
- Governador de Rondônia questiona benefícios fiscais concedidos por São Paulo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5/6/2025
- Dia Mundial do Meio Ambiente: reportagem especial mostra papel do STJ na luta pela preservação ambiental
- Primeira Turma define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/6/2025
- Em bate-papo com Barroso, influenciadores digitais visitam CNJ e conhecem atribuições da instituição
- Prêmio Eficiência Tributária recebe inscrições até o dia 30 de junho
- Dia Mundial do Meio Ambiente: em 4 anos, julgamentos de ações ambientais aumentam 51%
- CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
- Dia Mundial do Meio Ambiente: em 4 anos, julgamentos de ações ambientais aumentam 51%
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/6/2025
- CNJ disponibiliza dados sobre indígenas, tráfico de pessoal e trabalho escravo
- Corregedoria Nacional suspende precatórios irregulares emitidos por varas federais do DF
- CNJ define diretrizes para modernização e mais segurança jurídica no registro de imóveis
- Painel reúne dados sobre ações da Fazenda Nacional
- Webinário discute atuação e melhoria do trabalho das equipes multidisciplinares
- Capacitação do CNJ apresenta ferramentas de pesquisa patrimonial
- CNJ 20 anos: Judiciário protagoniza esforços pela defesa e proteção das crianças
- Abertas as inscrições para o I Encontro LGBTQIA+ Justiça
- Parcialidade e ilegalidades: Bretas é aposentado compulsoriamente pelo CNJ
- Resultados preliminares do Exame Nacional dos Cartórios são publicados
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/6/2025
- Presidente do STF e professor de Yale debatem aspectos sociais e ambientais da justiça climática
- STF realiza em junho a Semana de Segurança da Informação e Integridade Digital
- STF atende a pedido da PGR e decreta prisão preventiva da deputada Carla Zambelli
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (4)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4/6/2025
- STJ realiza simpósio internacional sobre juízes e mudanças climáticas
- Arte no Tribunal apresenta as obras Alquimia em Flor 1 e 2, de Dani Aleixo
- Simpósio internacional Juízes & Mudanças Climáticas segue nesta quarta-feira (4)
- Admitido recurso ao STF contra acórdão que manteve Selic para correção de dívidas civis
- Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, decide Quarta Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/6/2025
SENADO FEDERAL – 4/6/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 4/6/2025
- Oposição faz obstrução ao GDF em apoio à greve dos professores
- Diretrizes Orçamentárias: Receita própria do DF deve crescer 11% em 2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/6/2025
- Resultados preliminares do Exame Nacional dos Cartórios são publicados
- Pessoas em situação de rua terão acesso a atendimento oftalmológico em mutirões PopRuaJud
- Plenário altera prazo em norma voltada à ocupação de comarcas de difícil provimento
- Em evento sobre crise climática, Barroso destaca mudança no papel do Judiciário
- Plataforma Socioeducativa chega a Paraíba com homenagem a juiz Edinaldo Santos
- Falências: Comissão Especial vai estudar como aprimorar atuação nos processos do agronegócio
- Fonajus Itinerante chega a Minas Gerais no dia 4 de junho
- Reunião do Observatório de Direitos Humanos dá visibilidade a reivindicações de comunidades quilombolas
- Em 2025, Registre-se! fez quase 150 mil atendimentos para emissão do registro civil
- II Semana Nacional reforça importância de valorização dos juizados especiais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/6/2025
- Redução de benefícios fiscais do Reintegra só pode valer depois de 90 dias de sua criação, decide STF
- STF determina que senador Mourão esclareça telefonema de Bolsonaro
- STF recebe iluminação especial durante o mês de junho em apoio a campanhas de conscientização
- Mais 31 pessoas são condenadas pelo STF por participação nos atos antidemocráticos
- STF abre credenciamento para acompanhar interrogatório dos réus da AP 2668
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3/6/2025
- I Jornada de Direito Desportivo debaterá segurança jurídica, governança e inclusão no esporte brasileiro
- STJ Notícias destaca decisão que determinou transferência de presa trans para presídio feminino do DF
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre interrogatório
- Livro em homenagem à ministra Nancy Andrighi é lançado no STJ nesta terça-feira (3)
- Supermercado deve pagar indenização de R$ 6 mil por abordagem vexatória de segurança contra cliente adolescente
- Simpósio internacional sobre mudanças climáticas começa nesta terça-feira (3)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/6/2025
- Comissão aprova permissão para operadora enviar alerta no celular sobre crimes contra pessoa idosa
-
Haddad apresenta a Motta e Alcolumbre medidas estruturantes para o equilíbrio fiscal
SENADO FEDERAL – 3/6/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 3/6/2025
- Câmara Legislativa derruba 25 vetos a projetos de lei
- Projeto de lei cria o Conselho Distrital de Defesa da Mulher
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/6/2025
- STF ouve última testemunha do Núcleo 1 em ação sobre golpe e marca interrogatório dos réus
- TV Justiça: entenda o financiamento estudantil no Brasil no programa Artigo 5º
- Presidente do STF e do CNJ visita Quilombo dos Palmares e relembra história de Zumbi na Serra da Barriga (AL)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2/6/2025
- Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ realiza primeiro acordo e encerra processo que tramitava há 20 anos
- Pesquisa pronta destaca tratamento de obesidade pelo plano de saúde e início de juros moratórios em contratos administrativos
- Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre processo civil em homenagem ao ministro Franciulli Netto
- Segunda Seção acolhe reclamação contra ato de juízo que reinseriu danos morais afastados em recurso especial
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 2/6/2025
- Presidente do CNJ visita Quilombo dos Palmares e relembra história de Zumbi na Serra da Barriga (AL)
- Plenário aprova recomendação sobre exclusão de perfis genéticos em caso de absolvição
- Empresas nacionais e estrangeiras devem se cadastrar no Domicílio Judicial eletrônico
- CNJ recebe propostas de enunciados sobre execução fiscal
- Regularização fundiária é tema do Link CNJ desta segunda (2/6)
- CNJ realiza 8ª Sessão Ordinária de 2025 na terça-feira (3/6)
- Nota de pesar
- Política da Justiça Restaurativa faz 9 anos com resultados dentro e fora do Judiciário
- CNJ abre a II Semana Nacional dos Juizados Especiais nesta segunda-feira (2/6)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/6/2025
- Câmara pode votar nesta segunda-feira projeto sobre liberação de recursos para enfrentamento de calamidade pública
- Comissão aprova ampliação da divulgação de telefone para receber denúncia de violência contra mulher
- Câmara aprova punição maior para quem provocar incêndio em florestas
- Comissão aprova projeto que flexibiliza acesso a informações de agentes políticos
SENADO FEDERAL – 2/6/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 2/6/2025
- CPI do Rio Melchior: Giro Distrital destaca reunião com pesquisadores
- Resolução de conflitos via consenso: Justiça Comunitária é destaque na CLDF
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/5/2025
- Corregedoria Nacional inicia inspeção no TJAL na segunda-feira (2/6)
- CNJ recebe 79 propostas para contratação de soluções inovadoras
- Justiça 4.0 recebe delegações sul-americanas para intercâmbio técnico
- Quilombo de Zumbi dos Palmares recebe evento de direitos humanos do Judiciário brasileiro
- Poder Judiciário promove o I Encontro Nacional do Fórum Ambiental em São Luís
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/5/2025
- Entidade representante de pessoas com deficiência pede regulamentação de transporte de cães de suporte emocional
- STF ouve testemunhas de ex-presidente em ação sobre golpe de Estado
- STF pede informações a órgãos sobre investigações de fraudes no INSS
- Testemunhas indicadas por ex-presidente e ex-ministros da Justiça e da Defesa são ouvidas no STF nesta sexta-feira (30)
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
- STF autoriza nova fase da Operação Sisamnes
- Ouvidoria do STF registra mais de 45 mil manifestações no primeiro ano de atividade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 30/5/2025
- Informativo destaca que embriaguez e ânimo exaltado do réu não afastam o dolo específico em crime de injúria racial
- Caducidade não se aplica a decreto de interesse público para desapropriação de área destinada a unidade de conservação
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/5/2025
- Câmara pode votar nesta segunda-feira projeto sobre liberação de recursos para enfrentamento de calamidade pública
- Comissão aprova notificação obrigatória da Defensoria Pública sobre apreensão de adolescente
- Comissão aprova fim da redução de pena para condenado por crime hediondo
- CCJ aprova projeto que protege pessoas incapazes de expressar vontade contra prescrição de direitos
- Fórum Parlamentar do BRICS começa na terça com reuniões de mulheres e comissões de Relações Exteriores
- Projeção de frases e imagens na fachada do Congresso põe em foco a luta antimanicomial
SENADO FEDERAL – 30/5/2025
- Senado Aprova: restrição à publicidade de bets é destaque na semana
- Cinco medidas provisórias perdem a validade
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 30/5/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/5/2025
- STF autoriza nova fase de operação que investiga venda de sentenças no TJ-MT
- STF ouve mais três testemunhas indicadas pela defesa de Anderson Torres na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (29)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 29/5/2025
- Homem apontado como líder de facção criminosa no Norte permanecerá em presídio federal
- STJ realiza simpósio internacional sobre Justiça e mudanças climáticas nos dias 3 e 4 de junho
- Polícia e MP não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial, decide Terceira Seção
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/5/2025
- CNJ lança conteúdos para apoiar expansão e qualificação das audiências concentradas
- Grupo inicia discussões para regulamentar atividades de inteligência processual
- Partes poderão acessar a dados sobre bens de devedores em processos de execução
- Poder Judiciário tem cinco meses para julgar 28.379 ações por improbidade
- II Semana Nacional dos Juizados Especiais
- I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário
- Fonajus Itinerante – TJMG
- Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias – Edição itinerante – Salvador/BA
- 6.º Ciclo de Capacitações do SEEU
- Workshop Encontro entre as instâncias
- I Encontro Nacional da Rede de Inteligência do Poder Judiciário
- Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário – Edição 2025
- Ministro Barroso apresenta campanha #AdotarÉAmor 2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/5/2025
- Câmara pode retomar hoje votação de projeto sobre formação de motoristas de baixa renda
- Comissão aprova aumento de pena para crime de violência contra idosos
- CCJ aprova ampliação de hipóteses do crime de subtração de incapaz, incluindo o detentor de guarda compartilhada
- Comissão aprova proibição de divulgação de imagem de vítima de crime ou acidente
- BRICS debate como regulamentar uso da Inteligência Artificial
SENADO FEDERAL – 29/5/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 29/5/2025
- Personalidades femininas compartilham histórias de luta e superação na Semana Legislativa da Mulher
- Vitória no STF: Câmara Legislativa reverte decisão que anulava a lei do Na Hora Mulher
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/5/2025
- STF define listas tríplices para escolha de integrantes do TSE na classe de juristas
- Versão impressa da edição especial da Revista Suprema já está disponível para venda
- STF restabelece funcionamento de casa de acolhimento da Missão Belém em SP
- Seminário internacional promovido pelo STF discute direitos humanos e novas tecnologias
- STF prossegue oitiva de testemunhas de defesa de Anderson Torres na manhã desta quarta-feira (28)
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (28)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 28/5/2025
- I Jornada de Direito Desportivo debaterá segurança jurídica, governança e inclusão no esporte brasileiro
- Provedor de conexão deve identificar internauta acusado de ato ilícito sem exigir dados da porta lógica utilizada
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/5/2025
- Ministro Barroso apresenta campanha #AdotarÉAmor 2025
- Preservação e rastreabilidade das provas digitais garantem segurança jurídica
- Pena Justa Reforma faz articulação inédita para regularizar estruturas das prisões
- Abertas as inscrições para 2.ª edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário
- CNJ 20 anos: Judiciário amplifica esforços antirracistas na trajetória pela equidade
- CNJ afasta desembargador federal envolvido em caso de violência doméstica
- Conselheiro do CNJ reforça necessidade de atuação coletiva em prol de direitos de PcDs
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/5/2025
- Nota técnica destaca mudanças em regras do arcabouço fiscal no projeto da LDO de 2026
- Comissão de Constituição e Justiça debate PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira
- Câmara analisa novas regras de processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos
- Projeto cria regras para gestão de risco na administração pública
SENADO FEDERAL – 28/5/2025
- Campanha de combate à violência contra mulher em estádios vai à Câmara
- Trabalhador poderá acompanhar mulher no tratamento de câncer, decide CAS
- Exclusão de atenuante em crime de violência contra mulheres vai ao Plenário
- CDH aprova medidas protetivas em caso de violência política contra a mulher
- Projeto que torna inelegível condenado por violência doméstica é aprovado na CDH
- CDH aprova programa de recuperação a mulheres alcólatras
- CCJ acata penas maiores para crimes cometidos em escolas
- CDH aprova isenção de até R$ 8.472 no IR para autistas
- Sistema Nacional de Adoção deve constar em lei, aprova CDH
- Senadores terão duas semanas para analisar novo parecer do Código Eleitoral
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 28/5/2025
- Audiência da CEOF para avaliação das metas fiscais é adiada para 11/06
- CLDF aprova atualização em lei de uso e ocupação do solo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/5/2025
- Conselheiro do CNJ reforça necessidade de atuação coletiva em prol de direitos de PcDs
- Diagnóstico da Estratégia Nacional 2021-2026 aponta uso da IA na Justiça como novo desafio
- PAD investigará supostas vantagens indevidas recebidas por juiz de Mato Grosso
- CNJ relança o Banco Nacional de Precedentes (BNP)
- Jus.br ganha funcionalidade que automatiza o envio de ofícios entre tribunais
- Barroso participa de Diálogos da Magistratura com juízes e juízas do DF
- Prêmio Solo Seguro: inscrições terminam na sexta-feira (31/5)
- CNJ debaterá procedimentos para coleta de provas digitais no processo penal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/5/2025
- STF já ouviu 38 testemunhas em ação que apura golpe de Estado
- STF ouve mais cinco testemunhas em ação penal sobre tentativa de golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 27/5/2025
- STJ Notícias destaca série especial sobre a marca de um milhão de habeas corpus recebidos no tribunal
- Corte Especial se reúne mais cedo no dia 4 de junho
- Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/5/2025
- Câmara dos Deputados pode votar hoje fundo para compensar perdas agropecuárias
- Câmara aprova regime de urgência para 9 projetos de lei
- CCJ da Câmara debate PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira
- Comissão promove seminário sobre a PEC da Segurança Pública
- Ministra dos Direitos Humanos apresenta projetos para 2025 na Câmara dos Deputados
- Comissão especial promove debate sobre reforma do Imposto de Renda
SENADO FEDERAL – 27/5/2025
- CDH promove audiência sobre combate ao assédio em relações institucionais
- Comissão aprova novas atribuições para conselhos de segurança pública do Susp
- CSP vai debater reajuste automático do Fundo Constitucional do DF
- Projeto que amplia prerrogativas de policiais na defesa de idosos vai à CCJ
- CSP aprova projeto de estímulo ao videomonitoramento
- Vai à Câmara projeto de curso de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 27/5/2025
- CLDF realiza primeira audiência pública para debater o orçamento do DF em 2025
- Deputadas defendem aumento da representatividade feminina no parlamento
- Projeto que combate o etarismo é aprovado pela CCJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/5/2025
- CNJ debaterá procedimentos para coleta de provas digitais no processo penal
- Pena Justa: CNJ lança ação para habite-se prisional e novo mutirão de inspeções
- Semana Solo Seguro Favela 2025: mais de 100 mil títulos de propriedade serão entregues
- Rede nacional do Judiciário define estratégias para adequar tratamento do contencioso tributário
- Programa Justiça 4.0 lança e-book com histórias de adoção
- Disseminando Boas Práticas: “Acesso à Justiça” é tema da edição desta quarta (28/5)
- Plenário do CNJ aprecia 13 itens em sessão extraordinária na terça-feira (27/5)
- Na Bahia, presidente do CNJ diz que Mapa do Júri é esforço para construir Justiça mais eficiente
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/5/2025
- STF ouve mais oito testemunhas do Núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado
- STF invalida lei de Alagoas que proibia apreensão de veículos sem licenciamento
- TV Justiça: documentário destaca a Semana Nacional da Saúde
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 26/5/2025
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista
- Informativo de Jurisprudência destaca que MP não pode solicitar relatórios ao Coaf sem autorização judicial
- Ministro determina transferência de presa trans para presídio feminino do DF
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/5/2025
- Câmara pode votar projeto que amplia remuneração de fiscais agropecuários que atuam contra gripe aviária
- Motta sobre segurança pública: Câmara não vai frustrar esse legítimo clamor popular
- Comissão aprova participação de pessoas idosas nas políticas urbanas
- Comissão especial promove debate sobre reforma do Imposto de Renda
- Comissão promove seminário sobre a PEC da Segurança Pública
- Comissão aprova atendimento prioritário para pessoas com deficiência em tribunais e na administração pública
- Ministra dos Direitos Humanos apresenta projetos para 2025 na Câmara dos Deputados
-
Comissão aprova ampliação do uso da monitoração eletrônica em presos e condenados
SENADO FEDERAL – 26/5/2025
- Autorização para plantio ao longo de rodovias está na pauta desta quarta
- Plenário: incentivo ao empreendedorismo de PcDs deve ser votado na quinta
- Novo Código Eleitoral está na pauta da CCJ na quarta-feira
- CDH pode votar projeto que impede candidatura de agressores de mulheres
- Senado vota inclusão de guardas municipais entre órgãos de segurança
- Audiência na CDH aponta soluções para a adoção tardia
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 26/5/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/5/2025
- Nota de pesar
- Busca Ativa já promoveu a adoção de 1,1 mil crianças com mais de 8 anos ou deficiência
- Corregedoria Nacional fixa prazo de 120 dias para avaliar morosidade de unidades judiciais
- 13 anos da LAI: Tribunal do DF reafirma compromisso com a transparência pública
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/5/2025
- Manifestações do STF sobre o falecimento do fotógrafo Sebastião Salgado
- Duas testemunhas são ouvidas na manhã desta sexta-feira (23) na ação penal que apura tentativa de golpe de Estado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23/5/2025
- Três ministros do STJ são eleitos para comissões permanentes da Cúpula Judicial Iberoamericana
- STJ lamenta morte de Sebastião Salgado, aos 81 anos; fotógrafo doou obras ao tribunal em 2023
- Pesquisa Pronta aborda termo final para arbitramento da pensão por morte e prorrogação de recuperação judicial
- Podcast STJ No Seu Dia detalha o papel da Secretaria Judiciária no trâmite processual no STJ
- Podcast Rádio Decidendi discute tarifas inclusas no sistema de distribuição e transmissão de energia
- Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/5/2025
- Comissão aprova projeto que facilita realocação de vítima de violência doméstica em local seguro
- Comissão aprova permissão para estados e DF legislarem sobre questões de direito agrário
-
Comissão aprova livre estacionamento para oficiais de justiça em serviço
SENADO FEDERAL – 23/5/2025
- Senado Aprova: Lei Geral do Licenciamento Ambiental
- Projeto que combate a violência nas escolas será deliberado na CSP nesta terça
- CDH fará debate sobre adoção e direitos humanos de crianças e adolescentes
- CAE pode votar regras para doação de alimentos a entidades sem fins lucrativos
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 23/5/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/5/2025
- STF valida indulto natalino concedido em 2022 a condenados com pena de até cinco anos
- Assembleia Legislativa do RS pede exclusão de fundos de investimentos do Legislativo do teto de gastos
- STF segue com oitiva de testemunhas na ação penal que apura tentativa de golpe de Estado
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (22)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 22/5/2025
- Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro de juristas mulheres em homenagem à ministra Nancy Andrighi
- Quinta Turma anula provas colhidas em busca e apreensão realizada sem mandado físico
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/5/2025
- Corregedoria Nacional fixa prazo de 120 dias para avaliar morosidade de unidades judiciais
- 13 anos da LAI: Tribunal do DF reafirma compromisso com a transparência pública
- CNJ apresenta na ONU ações da Justiça em linha com a Convenção de Direitos das Crianças
- Encontro de Comunicação do Judiciário: “É preciso fazer com que mentir volte a ser errado”, diz Barroso
- CNJ aprova resolução sobre transferência interestadual de jovens em medida socioeducativa
- Painel inédito reúne dados sobre saúde mental e medidas de segurança no Brasil
- Juiz é afastado de função após reiterada negligência com prazos processuais
- Violência doméstica: Justiça do DF recebe Prêmio de Responsabilidade Social do CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/5/2025
- Motta anuncia criação de grupo de trabalho para discutir reforma administrativa
- Líderes partidários definem pauta do Plenário para a próxima semana
- Defensora pública pede na Câmara mudanças na lei para defender idosos de "abusos" dos planos de saúde
- Deputada Jack Rocha é eleita coordenadora da bancada feminina na Câmara
-
Comissão aprova inclusão do turismo como direito da pessoa idosa
SENADO FEDERAL – 22/5/2025
- Comissão aprova projetos que fortalecem apoio psicológico a mulheres vítimas de violência
- Davi informa que vai convocar sessão do Congresso para o dia 17 de junho
- Comissões vão avaliar pelo menos 11 políticas públicas federais este ano
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/5/2025
- Juizados Especiais: TJ do Amazonas participará da semana nacional e divulga atividades
- Semana Nacional do Registro Civil atende população indígena em Minas
- Juiz é afastado de função após reiterada negligência com prazos processuais
- CNJ define regras para o 5.º Prêmio Prioridade Absoluta
- CNJ aprimora coleta de dados sobre saúde mental no Judiciário
- CNJ determina ao TJBA a viabilização de peticionamento eletrônico em causas sem necessidade de advogado
- 20 anos do CNJ: com tecnologia, robôs reforçam capacidade de trabalho do Judiciário
- Prêmio: Barroso ressalta compromisso do Judiciário na questão da mudança climática
- CNJ aplica pena de disponibilidade de dois anos a juiz acusado de agredir a esposa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/5/2025
- Ministro Nunes Marques é reconduzido para mais um biênio como titular no TSE
- STF mantém validade de norma do TSE sobre proibição de registro de candidato que não prestou contas
- Ouvidoria do STF facilita acesso à Justiça com atendimento especializado sobre processos
- STF recebe ministro da Controladoria-Geral da União nesta quarta-feira (21)
- STF ouve ex-comandante da Aeronáutica como testemunha em ação que apura tentativa de golpe de Estado
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (21)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 21/5/2025
- STJ participa da Semana da Justiça pela Diversidade Cultural com palestra nesta quinta (22)
- Espaço Cultural abre exposição “Além das Lentes” nesta quarta-feira (21)
- Entender Direito: dano moral e a jurisprudência do STJ em debate
- Tribunal inicia transferência de 50 mil caixas de documentos para o Arquivo Central
- Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/5/2025
- Câmara pode votar hoje reajuste de servidores do Executivo
- Motta afirma que revista jurídica da Câmara vai ajudar na promoção da estabilidade institucional do País
- Comissão debate PEC sobre segurança pública com o ministro da Justiça
- Comissão discute problemas enfrentados por idosos junto aos planos de saúde
- Audiência na Comissão de Comunicação debate proteção de dados pessoais
SENADO FEDERAL – 21/5/2025
- CDH aprova regras mais duras para acesso à Justiça gratuita
- CCJ aprova fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas
- Arenas e transmissões terão campanhas de combate à violência contra a mulher
- CDH: abusadores podem ser proibidos de trabalhar com crianças e adolescentes
- CCJ aprova projeto que tipifica homicídio relacionado ao tráfico de drogas
- Reforma tributária: na CCJ, especialistas sugerem padronização de processos
- 25 anos da LRF: debatedores celebram avanços e defendem modernização
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 21/5/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/5/2025
- STF rejeita preliminares dos denunciados no Núcleo 3 da tentativa de golpe
- STF arquiva pedido de Ednaldo Rodrigues para retornar à presidência da CBF
- STF ouve argumentos da defesa dos denunciados no Núcleo 3
- PGR atribui ao Núcleo 3 ações de campo envolvendo violência na tentativa de golpe
- STF realiza seminário internacional sobre direitos humanos e novas tecnologias
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 20/5/2025
- Responsabilização de agência de turismo e sucessão empresarial são temas da nova Pesquisa Pronta
- STJ vai definir se fraturamento hidráulico pode ser usado na exploração de óleo e gás de fontes não convencionais
- STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil
- Aberta consulta pública sobre o uso do fraturamento hidráulico para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/5/2025
- CNJ aplica pena de disponibilidade de dois anos a juiz acusado de agredir a esposa
- Morosidade excessiva em vara de família leva CNJ a aplicar disponibilidade a juíza do Amazonas
- CNJ proíbe pagamento de novos retroativos a magistrados por decisão administrativa
- Tribunais de todo o país já podem utilizar primeira IA generativa integrada à PDPJ-Br
- Caravana da Cooperação Judiciária esteve no Paraná para debater litigância abusiva
- Pena Justa: alimentação de qualidade e trabalho são foco de projeto para detentos do ES
- Sustentabilidade e capacitação: Pena Justa leva melhorias a prisões do Espírito Santo
- CNJ dialoga sobre projetos-piloto para trabalho de pessoas presas e egressas
- Inscrições abertas para o I Encontro Nacional Rede de Inteligência do Judiciário até 9/6
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/5/2025
- Câmara pode votar proposta que reorganiza carreiras do Executivo
- Projeto permite que delegado recorra de indeferimento de medidas cautelares
- Câmara dos Deputados lança revista jurídica nesta terça-feira
- Câmara dos Deputados instala grupo de trabalho para sistematizar leis federais
- Câmara instala comissão para debater projeto sobre uso de inteligência artificial no Brasil
- Comissão especial do Imposto de Renda promove primeira audiência nesta terça
- Comissão que vai analisar projeto sobre inteligência artificial será presidida por Luisa Canziani; Aguinaldo Ribeiro será relator
- Governo afirma que mudanças no Imposto de Renda apenas criam um imposto mínimo
SENADO FEDERAL – 20/5/2025
- CSP dobra pena mínima para crime de estelionato
-
Aprovada por unanimidade, PEC que amplia proteção pública a idosos vai à Câmara
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/5/2025
- Inscrições para o Prêmio Viviane do Amaral seguem até 8/6
- CNJ realiza cerimônia de entrega do 15.º Prêmio Conciliar é Legal
- LinkCNJ debate sobre Inovação no Poder Judiciário
- CNJ dá início a inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Paraná
- Novo painel traz mapeamento sobre saúde mental na socioeducação
- Corregedoria Nacional faz inspeção no TJPR de 19 a 23 de maio
- CNJ realiza 7.ª Sessão Ordinária de 2025 na terça-feira (20/5)
- Parceria entre o CNJ e a Sejus-DF leva o filme Manas ao Cine Brasília
- Em oficina, Fórum de Ações Coletivas esboça recomendação para processos estruturais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/5/2025
- STF vai decidir se é válida a regra que proíbe acesso de pessoas casadas a curso de formação de militares
- TV Justiça aborda judicialização da saúde: os efeitos das decisões judiciais sobre a saúde pública
- Tribunais superiores realizam Semana da Justiça pela Diversidade Cultural
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19/5/2025
- Pornografia de vingança. Você sabe o que é?
- Corte Especial vai definir se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias
- Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/5/2025
- Câmara pode votar proposta que reorganiza carreiras do Executivo
- Comissão debate PEC sobre segurança pública com o ministro da Justiça
- Comissão discute problemas enfrentados por idosos junto aos planos de saúde
-
Defensores públicos pedem mais investimento para que Justiça gratuita alcance todo o País
SENADO FEDERAL – 19/5/2025
- Senado pode votar proposta que amplia proteção ao idoso na Constituição
- CSP analisa ampliação de prerrogativa de policiais na defesa de idosos
- CCJ retoma regulamentação da reforma tributária
- CCJ vota proposta que acaba com a reeleição na quarta-feira
- Proposta que limita dívida de municípios com a União será votada na CAE
-
CDH avalia inclusão de mulher indígena em plano contra a violência doméstica
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 19/5/2025
- Debate sobre revisão do PDOT é destaque da semana no Giro Distrital
- CLDF abre inscrições para 6ª Semana Legislativa pela Mulher
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 16/5/2025
- Em oficina, Fórum de Ações Coletivas esboça recomendação para processos estruturais
- Projetos que dificultam tráfico de pessoas e combatem a discriminação serão premiados pelo CNJ nesta terça-feira
- Justiça mais próxima, transparente, inclusiva e acessível será debatida por profissionais de comunicação do Judiciário
- Barroso lança projetos do Pena Justa no Espírito Santo nesta segunda (19/5)
- Depoimento especial combate o abuso sexual de crianças e adolescentes
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 16/5/2025
- Câmara dos Deputados instala grupo de trabalho para sistematizar leis federais
- Comissão especial do Imposto de Renda promove primeira audiência na próxima terça
- Câmara instala comissão para debater proposta sobre uso de inteligência artificial no Brasil
- Proposta cria banco nacional de preços de bens e serviços para contratações públicas
- Câmara lança revista jurídica na próxima terça-feira
SENADO FEDERAL – 16/5/2025
- Senado Aprova: livre acesso a praias, rios e cachoeiras
-
CSP vota proteção policial a agentes que denunciarem violência contra crianças
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 16/5/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/5/2025
- STF acolhe manifestação da Câmara sobre emendas, mas reforça necessidade de transparência
- Audiência de conciliação sobre Gasoduto Subida da Serra tem nova data
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (15)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15/5/2025
- Campanha incentiva doações do IR para proteção de crianças e adolescentes do Marajó (PA)
- 1º Simpósio STJ Autismo e Justiça acontece no dia 20 de maio
- Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/5/2025
- Mulheres do Judiciário podem participar da pesquisa sobre violência doméstica até dia 16/5
- Doze tribunais devem indicar comissão para centrais de vagas prisionais até junho
- Políticas do Judiciário para sustentabilidade dão suporte para estratégias que impulsionam economia circular
- Inscrições para o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025 terminam nesta sexta-feira (16/5)
- Prêmio Conciliar É Legal será entregue nesta segunda-feira (19/5)
Prêmio Juízo Verde: inscrição para boas práticas termina nesta sexta-feira (16/5)
SENADO FEDERAL – 15/5/2025
- Modernização do Portal Dados Abertos amplia transparência do Senado
-
Duas comissões de medidas provisórias serão instaladas na terça-feira
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/5/2025
- Prêmio Juízo Verde: inscrição para boas práticas termina nesta sexta-feira (16/5)
- Porto Alegre recebe Fonajus Itinerante nos dias 15 e 16 de maio
- CNJ 20 anos: adolescentes encontram novas perspectivas com apoio de políticas judiciárias
- Tribunais podem indicar projeto para a 29.ª Reunião do Portfólio de TIC até 30 de maio
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/5/2025
- Câmara dos Deputados pede suspensão integral de ação penal contra deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ)
- Lei que limitava honorários de procuradores do Paraná é inválida, decide STF
- Ouvidora do STF faz palestra na Embaixada da Colômbia sobre papel do Judiciário
- Entenda: STF retoma análise de decisões sobre serviços funerários em SP
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (14)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 14/5/2025
- Espaço Cultural inaugura exposição fotográfica “Além das Lentes” na próxima quarta (21)
- Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
- Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/5/2025
- Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro
- Projeto busca criar cultura de gestão de riscos na administração pública
- Projeto determina que crime de estupro de vulnerável seja julgado no domicílio da vítima
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 14/5/2025
- Projeto cria índice de avaliação do atendimento em Delegacias da Mulher
- CAS aprova IPTU social para imóveis de famílias de baixa renda
- PL cria instrumento de fiscalização do orçamento destinado a pessoas em situação de rua
- Proposta de inclusão de autistas no mercado de trabalho avança na CAS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/5/2025
- STF aprimora segurança no peticionamento eletrônico
- STF manda investigação contra deputado Carlos Jordy para a 1ª instância
- STF suspende ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem exclusivamente por crimes após diplomação
- STF garante acesso a documentos apreendidos pela PF para réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe
- A pedido da PF e com aval da PGR, STF autoriza novas diligências na Operação Sisamnes
- CPI das Bets: STF decide que influenciadora Virgínia pode ficar em silêncio em perguntas que possam incriminá-la
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 13/5/2025
- Pratique o respeito: campanha de combate ao assédio e à discriminação é destaque no STJ Notícias
- STJ participa da 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana
- STJ institui Fórum Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais para aperfeiçoar admissibilidade de recursos
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre admissibilidade de amicus curiae
- Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/5/2025
- Prazo para envio de propostas para contratação de soluções inovadoras vai até 19 de maio
- COP 30: em audiência pública no Amazonas, CNJ reitera compromisso com carbono zero
- Pena Justa: CNJ promove formação com foco em saúde mental e drogas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/5/2025
- Para Motta, melhorar eficiência da máquina e rever isenções fiscais vão ajudar a baixar os juros
- Projeto estabelece que execução fiscal prescrita não gera honorários
SENADO FEDERAL – 13/5/2025
- Avança projeto que permite desconto salarial para pagar por improbidade
-
CSP adia votação de projeto que inclui dados do crime organizado no Sinesp
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 13/5/2025
- CLDF vai debater o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
-
Deputado propõe aplicativo para acionar Samu, Polícia e outros serviços de emergência
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/5/2025
- Norma que proíbe linguagem neutra em escolas e prédios públicos de SC é inválida, decide STF
- STF inicia nesta terça (13) credenciamento de imprensa para julgamento da denúncia do Núcleo 3 da Pet 12100
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12/5/2025
- Biblioteca do STJ estende horário de funcionamento até 20h para público externo
- Sessão da Corte Especial no próximo dia 21 terá início às 10h
- Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/5/2025
- Registre-se: Casamento coletivo vai celebrar o amor de 66 casais em Humaitá (AM)
- Link CNJ celebra 15 anos do Fonajus e debate sobre Judicialização da saúde
- Ações para ampliar sustentabilidade no Judiciário contarão com rede de apoio
- CNJ conclui cadastro compulsório de 70 mil órgãos públicos no Domicílio Judicial Eletrônico
- Fonajus Itinerante no Amapá: ações fortalecem diálogo entre Judiciário e Executivo para melhoria da saúde
- Judiciário se mobiliza para atuar em soluções de conflitos fundiários na Amazônia Legal
- Semana “Registre-se!” começa nesta segunda (12/5) com previsão de 230 mil atendimentos
- Judiciário reforça compromisso no combate ao assédio e à discriminação
- XV Prêmio Conciliar é Legal
- 4.º Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/5/2025
SENADO FEDERAL – 12/5/2025
- Plenário já pode votar PEC da proteção aos idosos
- CCJ pode votar PEC que acaba com reeleição no Poder Executivo
- Plenário vota proibição de tatuagens e piercings em animais de estimação
- Projeto prevê preservação de documentos quando digitalização não for fiel
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 12/5/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/5/2025
- STF invalida regras para escolha de conselheiros de Tribunais de Contas estaduais
- STF recebe ação de partidos contra suspensão de ação penal contra deputado Alexandre Ramagem
- STF vai julgar validade da incidência de Imposto de Renda na doação em antecipação de herança
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9/5/2025
- Estudantes de direito visitam STJ como parte de programa sobre equidade e atuação jurídica
- A recuperação judicial do produtor rural em debate no podcast Rádio Decidendi
- Podcast STJ No Seu Dia debate audiências de repactuação por superendividamento e o papel do Judiciário
- Pornografia de vingança e solução consensual de conflitos são temas da nova Pesquisa Pronta
- Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/5/2025
- Judiciário reforça compromisso no combate ao assédio e à discriminação
- Memória do Judiciário: Encontro encerra com Carta de Goiás e premiação de projetos
- Inovação e colaboração marcam o 1.º FestLabs da Região Sul
- CNJ lança capacitação sobre o Domicílio Judicial Eletrônico para pessoa física
- CNJ lança regulamento da edição 2025 do Prêmio Viviane do Amaral
- CNJ leva o tema escravidão para o 5º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário
- Novas funcionalidades do Sistema Nacional de Gestão de Bens fortalecem integração entre segurança pública e Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/5/2025
- Comissão aprova projeto com medidas para fortalecer combate ao crime
- Comissão aprova projeto que prevê mensagem eletrônica para informar vítima sobre soltura de preso
SENADO FEDERAL – 9/5/2025
- Colegiado sobre sequestro internacional de crianças será instalado na quarta
- CSP vota inclusão de dados de crime organizado no Sinesp
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/5/2025
- STF declara inconstitucional lei de Rondônia que recriou cargos extintos na Polícia Civil
- Instituto que defende pessoas com deficiência pede suspensão de descontos ilegais em aposentadorias
- STF homologa acordo que amplia uso de câmeras corporais na PM de São Paulo
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (8)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8/5/2025
- STJ Entrevista: desafios e avanços na luta pela equidade racial no Brasil
- STJ e Unesco promovem oficina sobre inteligência artificial e Estado de Direito
- Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP
- Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/5/2025
- Processos de segurados do INSS contra associações será tema de caravana virtual
- CNJ alerta tribunais sobre novas regras de contagem de prazos processuais
- Consulta pública busca ideias para aprimorar acesso à Justiça de pessoas LGBTQIA+
- Caravana Conecta traz projetos inovadores de tribunais do Sul a Foz do Iguaçu
- Pena Justa é apresentado em preparatória para o 19.º Encontro do Poder Judiciário
- Dados do monitoramento da gestão estratégica da Justiça mostram avanços e desafios
- Novos painéis estatísticos subsidiam gestão processual pela Justiça brasileira
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/5/2025
- Instaladas comissões mistas para analisar duas medidas provisórias
- Jack Rocha é anunciada como nova coordenadora da bancada feminina
SENADO FEDERAL – 8/5/2025
- Senadores se posicionam contra o aumento do número de deputados
-
Reforma tributária: CCJ terá debate sobre Comitê-Gestor do IBS na terça
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/5/2025
- Comissão aprova atendimento em Libras em órgãos públicos, concessionárias e bancos
- Plenário pode votar novo marco legal para as concessões e Parcerias Público-Privadas
- Lei prevê pena maior para homicídio ou lesão contra juiz, defensor público, promotor e oficial de Justiça
- Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais de 513 para 531
SENADO FEDERAL – 7/5/2025
- Cotas de 30% para negros em concursos e prazo de 25 anos vão a sanção
- Governo pode sugerir ajustes em projeto que apoia cuidadores de PcDs
- Congresso instala duas comissões de análise de MP
- Plenário pode votar projeto que autoriza agricultura ao longo de rodovias
- Lei endurece penas para crimes contra juízes e outros agentes da Justiça
- CCJ aprova prioridade para ações cíveis sobre violência contra a mulher
- Projeto de centro integrado para menores vítimas de violência vai à CCJ
- CDH aprova projeto que proíbe divulgação de dados judiciais envolvendo menores
- CCJ adia votação de PEC que acaba com reeleição
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 7/5/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/5/2025
- Barroso abre reunião preparatória com balanço de metas e desafios do Judiciário
- VII Jornada de Direito da Saúde aprova 30 novos enunciados
- Pena Justa: CNJ e Senappen terão oficinas com 12 estados sobre controle de vagas
- CNJ 20 anos: Justiça desbrava o Brasil para alcançar indígenas, quilombolas e ribeirinhos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/5/2025
- STF começa a julgar se Estado pode ser responsabilizado por falas de parlamentares
- Lei do RS que afastou exigência para agrotóxicos importados é constitucional, decide STF
- No STF, Lawrence Lessig alerta para ameaças da inteligência artificial à democracia
- STF marca primeiras audiências em ação penal por tentativa de golpe
- STF condena mais 42 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8/1
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (7)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 7/5/2025
- Rede de Inteligência do Poder Judiciário terá encontro nacional com oficinas temáticas
- Programa STJ na Academia estreia em 19 de maio, em São Paulo, com debate sobre amicus curiae
- Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre carência de planos de saúde nas emergências
- Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel, decide Terceira Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/5/2025
- CNJ apoia campanha da OAB para evitar golpes aplicados por falsos advogados
- Memória é tema do programa Link CNJ desta semana
- Elaboração do Pena Justa avança nas unidades da federação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/5/2025
- STF rejeita preliminares dos denunciados no Núcleo 4 da tentativa de golpe
- STF ouve defesa dos sete denunciados no Núcleo 4
- PGR pede recebimento de denúncia contra integrantes do Núcleo 4 por tentativa de golpe
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6/5/2025
- Campanha de descarte responsável de resíduos recicláveis é destaque no STJ Notícias
- Competência para julgar crime contra planta ameaçada de extinção é um dos temas do novo Informativo
- Terceira Turma nega pedido para que administradora de consórcio seja obrigada a registrar cessão de crédito
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/5/2025
- Plenário pode votar proposta de alteração no número de deputados federais
- Câmara instala comissão do Imposto de Renda nesta terça-feira
SENADO FEDERAL – 6/5/2025
- CSP: Tráfico privilegiado terá critérios mais duros
- CSP aprova endurecimento de penas para crimes cometidos em escolas
- Estímulo à contração de microempresas em licitações vai ao Plenário
- PEC para proteção do idoso já pode ser votada
- Atendimento integrado a menores vítimas de violência está na pauta da CDH
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/5/2025
- Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta o registro civil da adoção unilateral
- Solo Seguro: inscrições para a 2ª edição do prêmio seguem abertas até 31 de maio
- 1ª Reunião Preparatória acontece nesta quarta (7/5), em Brasília
- 3.ª edição da Semana Nacional do Registro Civil leva cidadania a pessoas vulneráveis
- Estudo aponta que mais de 100 mil réus primários por tráfico poderiam ter pena ajustada pela lei
- 1.ª Reunião Preparatória para o 19.º Encontro Nacional do Poder Judiciário
- XV Prêmio Conciliar é Legal
- 4.º Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 05/5/2025
- TV Justiça apresenta obra sobre o STF na Era Vargas
- Segurança cibernética na alta gestão é tema de livro que será lançado na próxima quarta-feira (7) no STF
- Programa de escolas cívico-militares de SC é questionado no STF
- STF divulga nova plataforma digital da OAB que ajuda a evitar golpes do falso advogado
- STF vai decidir se contrato civil de trabalhador autônomo para prestação de serviços é lícito
- Encontro de Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina começa hoje (5) em Brasília
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 05/5/2025
- Pesquisa Pronta aborda validade da assinatura digital e reconhecimento de culpa de terceiro pelo evento danoso
- Segunda Seção confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/5/2025
- Plenário pode votar projeto que altera número de deputados e proposta sobre marco legal para concessões
- Proposta permite aumentar total de deputados e impede perda de vagas na Câmara
- Motta defende alternativas de arrecadação para aprovar a isenção do Imposto de Renda
SENADO FEDERAL – 5/5/2025
- Fim da reeleição volta à pauta da CCJ
- PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta
- Plenário começa a analisar PEC da educação inclusiva
- CSP avalia obrigatoriedade de profissional de segurança nas escolas
- Senado Aprova: mudanças em repasses da Lei Aldir Blanc
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 5/5/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/4/2025
- STF rejeita ação que pedia pavimentação da BR-319
- STF restabelece norma do MT que restringe benefícios a quem adere à Moratória da Soja
- STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
- STF abre credenciamento de imprensa para julgamento da denúncia do Núcleo 4 da Pet 12100
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/4/2025
- Presidente do STJ anuncia o “1° Congresso Judicial Luso-Brasileiro”
- Página de Repetitivos traz julgados sobre crédito de IPI na compra de insumos para produtos imunes
- Primeira Seção mantém multa de R$ 86 milhões contra Vale por dificultar fiscalização em Brumadinho
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 30/4/2025
- Câmara dos Deputados cancela votação desta quarta por falta de acordo
- Câmara instala comissão do Imposto de Renda na próxima terça-feira
- Projeto transfere para a Justiça do Trabalho a execução de crédito trabalhista em caso de recuperação judicial
- Projeto define procedimentos judiciais relativos a indígenas acusados, réus, condenados ou presos
- Comissão aprova pena maior para crime cometido com uso de IA contra idoso e pessoa com deficiência
- Consultoria de Orçamento estima perda de R$ 2,9 bi para estados e municípios com projeto do Imposto de Renda
SENADO FEDERAL – 30/4/2025
- Congresso Nacional vai se reunir em 27 de maio para votar vetos
- PEC da proteção do idoso por União e estados tem quarta sessão de discussão
- CDH inicia avaliação de ações de enfrentamento ao feminicídio
- CDH debaterá suspensão de processos em casos de violência contra a mulher
- CDH aprova jornada menor para pai de filho com autismo ou síndrome de Down
- Avança proposta que renova e amplia cotas raciais no serviço público federal
- Após debates na CCJ, Marcelo Castro pode fazer alterações no novo Código Eleitoral
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/4/2025
- 1º STF Moot divulga novo cronograma
- STF rejeita pedido para derrubada de muro na “Cracolândia” em SP
- Supremo invalida mais três leis municipais que proíbem linguagem neutra em escolas
- STF promove encontro de presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina
- STF confirma cumprimento imediato da pena do ex-presidente Fernando Collor
- STF recebe professor Lawrence Lessig para palestra sobre impactos da IA na democracia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/4/2025
- Página de Repetitivos traz regras para afastamento de tempo de serviço especial em caso de EPI eficaz
- Meio ambiente em foco: STJ Notícias traz matéria especial sobre a jurisprudência da corte
- Anotação positiva sobre uso de EPI afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 29/4/2025
- Relator da PEC da Segurança Pública na CCJ quer debate com ministro da Justiça e governadores
- Projeto reduz de 100 para 10 anos o sigilo de informações pessoais na administração pública
- Câmara pode votar projeto sobre combate a incêndios florestais
- Proposta do governo muda estrutura da segurança pública em busca de maior integração na área
SENADO FEDERAL – 29/4/2025
- PEC da proteção do idoso por União e estados tem terceira sessão de discussão
- Debatedores criticam novas regras para partidos e candidaturas na CCJ
- Novo Código Eleitoral: debatedores criticam banimento de contas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/4/2025
- Governo de Mato Grosso pede que STF suspenda regra local sobre execução de emendas orçamentárias
- STF determina que União desaproprie terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal
- STF rejeita pedido de Roberto Jefferson contra decisão que o submete a júri por tentativa de homicídio
- Relator pede documentos para avaliar prisão domiciliar de ex-presidente Collor
- STF valida homologação de partilha sem quitação de imposto de transmissão
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/4/2025
- Espaço Cultural recebe em maio exposição fotográfica “Além das Lentes”
- Testemunho policial confirmado pelo pai do réu leva Sexta Turma a manter condenação por posse irregular de arma de fogo
- Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/4/2025
- Câmara pode votar nesta segunda-feira projeto que facilita combate a incêndios florestais
- Lei permite o uso de tornozeleira em agressores de mulheres que estão sob medida protetiva de urgência
- Projeto sobre isenção do IR pode ser votado pelo Plenário no segundo semestre, avalia Motta
- Medida provisória libera R$ 27 milhões para reforçar segurança do STF
- Deputado Mendonça Filho vai relatar PEC da Segurança Pública na CCJ
SENADO FEDERAL – 28/4/2025
- Uso de recursos parados da Educação volta ao Plenário nesta terça-feira
- Senado vota quantidade mínima de cacau em chocolates brasileiros nesta quarta
- CCJ realiza terceira audiência pública sobre o novo Código Eleitoral nesta terça
- CDH analisa jornada de trabalho especial a empregados com filhos PcD
- Lei permite monitoramento eletrônico de agressores de mulheres
- Projeto cria lista para proibir criminosos de embarcar em voos
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 28/4/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/4/2025
- STF na Escola: projeto leva cidadania a escolas públicas de Passos (MG)
- STF prorroga trabalhos da audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal
- STF autoriza ex-presidente Fernando Collor a cumprir pena em Maceió (AL)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/4/2025
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre aplicação de majorante pelo uso de arma de fogo no tráfico de drogas
- Podcast STJ No Seu Dia fala sobre decisões da corte e melhoria nas condições de vida dos indígenas
- Podcast Rádio Decidendi discute papel dos tribunais de segundo grau na formação de precedentes qualificados
- Legitimidade passiva em ações sobre Fies e dano moral por fraude em empréstimo estão na nova Pesquisa Pronta
- Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos
- Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/4/2025
- Câmara pode votar nesta segunda-feira projeto que facilita combate a incêndios florestais
- Comissão aprova criação de sistema de combate à pedofilia na web
- Comissão aprova prioridade no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista
SENADO FEDERAL – 25/4/2025
- Senado Aprova: regras para transporte aéreo de cães e gatos
- Lei permite monitoramento eletrônico de agressores de mulheres
- CAE pode votar incentivos a bons pagadores nesta terça
- Lei agrava pena em crime de violência contra a mulher com uso de IA
- PEC da Segurança Pública: o que muda e por que causa polêmica?
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/4/2025
- Apib questiona no STF omissão legislativa sobre pulverização aérea de agrotóxicos
- STF suspende julgamento sobre limites para quebra de sigilo de buscas na internet
- STF mantém afastamento de desembargadores do TJ-MS investigados por suposta venda de sentenças
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (24)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/4/2025
- Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância
- Tribunal não terá expediente nos dias 1º e 2 de maio
- Página de Repetitivos traz regras para honorários no caso de desistência de ação de desapropriação
- Informativo: ausência de mandado físico compromete busca e apreensão mesmo com autorização judicial prévia
- Corte Especial admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica
- Primeira Seção fixa teses sobre prescrição intercorrente em processo administrativo de a
- puração de infração aduaneira
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/4/2025
- Governo quer prioridade para agenda econômica e PEC da Segurança; oposição anuncia obstrução
- Câmara dos Deputados encerra sessão desta quinta sem votar acordos internacionais
- Comissão aprova projeto que endurece regras para prisão preventiva de reincidentes
- Comissão aprova projeto que restringe acordo de não persecução penal para tráfico de drogas
- Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por crimes sexuais contra crianças
SENADO FEDERAL – 24/4/2025
- Executivo entrega ao Congresso PEC que reformula a segurança pública
- Novo Código Eleitoral: desincompatibilização de 'agentes da lei' divide opiniões na CCJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 23/4/2025
- STF invalida normas estaduais sobre convocação de suplentes de deputados afastados por interesse particular
- Presidente do STF abre exposição que mostra compromisso da Corte com direitos fundamentais e democracia
- STF suspende análise sobre perda imediata de bens de alvos da Lava Jato
- Exposição ‘STF Iluminado’ celebra 65 anos do Tribunal da Constituição em Brasília
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 23/4/2025
- STJ Entrevista recebe cacique Raoni Metyktire e líder Davi Kopenawa para conversa sobre povos indígenas
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre responsabilidade por danos ambientais
- LINDB é tema de debate no Entender Direito
- Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022
- Confissão duvidosa e relato de violência policial levam Sexta Turma a absolver acusado
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 23/4/2025
- Câmara pode votar hoje propostas sobre assistência social, meio ambiente e trabalho
- Câmara aprova projeto que transforma cargos do STJ
- Comissão aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça
- Comissão aprova projeto que facilita atendimento de idosos no serviço público
- Comissão aprova criação de cadastro de agressores de pessoas vulneráveis
- Comissão aprova projeto para proteger dados contra vazamentos ou ataques cibernéticos
- Comissão aprova projeto que reforça sigilo de dados das mulheres vítimas de violência doméstica
SENADO FEDERAL – 23/4/2025
- Prioridade e gratuidade na Justiça para mulher vítima de violência avançam na CCJ
- PEC da proteção do idoso tem segunda sessão de discussão
- CCJ adia votação de eleições unificadas e fim da reeleição
- Três comissões de medidas provisórias têm instalações adiadas
- CDH aprova prioridade a pessoas com deficiência na tramitação de processos
- Procuradora especial da Mulher será eleita pelas senadoras, decide CCJ
- CCJ aprova calendário de debates sobre segunda parte da reforma tributária
- CCJ aprova eleição e mandato mais longo para líderes da Bancada Feminina
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 23/4/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/4/2025
- STF recebe denúncia contra mais seis acusados de tentativa de golpe
- STF rejeita preliminares dos denunciados no Núcleo 2 da tentativa de golpe
- Tentativa de golpe: STF ouve argumentos da defesa dos denunciados no Núcleo 2
- STF recebe nesta quarta (23) a visita do presidente do Chile
- PGR defende que há indícios suficientes para abrir ação penal contra acusados de tentativa golpe
- Relatório apresenta soluções para reduzir disputas judiciais contra o poder público
- STF inicia hoje (22) análise de denúncia contra Núcleo 2 de acusados de comandar tentativa de golpe
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/4/2025
- Pesquisa Pronta destaca remoção de inventariante por animosidade entre as partes
- Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado nesta terça-feira (22)
- Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade, define Primeira Seção em repetitivo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/4/2025
- Chamado à ética e ao compromisso marca posse de novos servidores e servidoras do CNJ
- CNJ lança treinamento sobre o Codex para profissionais do Judiciário
- Prêmio Juízo Verde 2025: CNJ reconhecerá boas práticas e desempenho dos tribunais
- Divulgados os locais de prova do 1.º Exame Nacional dos Cartórios
- CNJ atua na defesa de direitos transversais dos povos indígenas
- CNJ 20 Anos: Ações do Judiciário buscam devolver dignidade para pessoas em situação de rua
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/4/2025
- Plenário na Câmara reúne-se nesta terça-feira com 23 projetos em pauta
- Projeto aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário
- Governo encaminha projeto da LDO de 2026 que prevê salário mínimo de R$ 1.630
- LDO de 2026 estima risco de demandas judiciais contra a União em R$ 2,6 trilhões
- Governo poderá ter dificuldade com custeio da máquina pública nos próximos anos
SENADO FEDERAL – 22/4/2025
- PEC da proteção do idoso por União e estados tem primeira sessão de discussão
- Transporte aéreo de animais está na pauta desta quarta
- Senado pode votar multa para banco que faz consignado sem autorização
- CSP aprova regras para abordagem da polícia a pessoa em crise mental
- Vai à Câmara medida protetiva para menores de 14 anos vítima de violência
- Plenário avalia nesta terça uso de recursos parados na educação
- LDO prevê salário mínimo de R$ 1.630 e superávit de R$ 34,3 bi em 2026
- IFI: governo terá déficit primário de R$ 64 bilhões, mas cumprirá meta
- Três comissões de MPs serão instaladas na quarta-feira
- Código eleitoral: lei única trará mais estabilidade jurídica e racionalidade
- Novo Código Eleitoral reforça autonomia partidária
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 22/4/2025
- PL aprovado na Comissão de Saúde amplia medidas de promoção da dignidade menstrual
- Proposta garante direito a mamografia sem necessidade de pedido médico
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista poderão concorrer às vagas de pessoas com deficiência em concursos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 15/4/2025
- 28ª Reunião de Apresentação do Portfólio de Programas e Projetos de TIC acontece em 28/4
- Inscrições ao Innovare na categoria CNJ vão até dia 2 de maio
- CNJ publica edital para contratação de soluções inovadoras em atendimento aos usuários do Jus.br
- Justiça de transição e desaparecimento forçado são temas de evento internacional do CNJ
- 1.ª Reunião Preparatória para o 19.º Encontro Nacional do Judiciário em maio
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/4/2025
- Receitas próprias do Judiciário não entram no teto de gastos do arcabouço fiscal, decide STF
- STF rejeita recursos em caso de deputados tornados réus por pedir propina para emendas ao Orçamento
- STF divulga cartilha da OAB-SP sobre golpe do falso advogado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/4/2025
- Arte no Tribunal apresenta a pintura Serena, de Pedro Garcia
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação
- Vídeo no YouTube do STJ explica como acessar comprovantes digitais no Portal do Fornecedor
- Sexta Turma anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 15/4/2025
- Câmara aprova proposta que aumenta pena para injúria racial contra mulheres e idosos
- Motta afirma que a pauta de votações da Câmara é decidida pelo Colégio de Líderes
- Plenário na Câmara reúne-se nesta terça-feira com 21 projetos em pauta
SENADO FEDERAL – 15/4/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/4/2025
- CNJ pune com disponibilidade juiz federal que atua no Amazonas
- Desembargador do TJRJ é punido pelo CNJ por postagens político-partidária
- Prazo para Judiciário trocar a forma de acesso ao SEEU é 25 de abril
- Atendimento integrado marcou a 1ª edição da Semana Nacional da Saúde
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/4/2025
- Plenário na Câmara reúne-se nesta segunda-feira com diversos temas em pauta
- Projeto prevê tratamento especializado para autistas no sistema prisional
SENADO FEDERAL – 14/4/2025
- Governo publica MP que reajusta faixa de isenção do Imposto de Renda
-
Orçamento 2025: quase R$ 1 trihão para Previdência e R$ 245 bilhões para saúde
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 14/4/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/4/2025
- Semana da Saúde no TO oferece serviços de documentação e registro civil a indígenas
- CNJ disponibiliza novo curso autoinstrucional de Testes Automatizados para a PDPJ-Br
- Precatórios: Tribunal do DF prioriza idosos e pessoas com doenças graves e deficiência
- Grupo de trabalho do CNJ irá propor reforma processual para sistema tributário brasileiro
- SEEU tem o primeiro Plano de Recuperação de Desastres do CNJ
- Fortalecimento da rede foi o foco da 4ª etapa da Ação para Meninas e Mulheres do Marajó
- CNJ e Arpen levam informações sobre registro civil a indígenas no Acampamento Terra Livre
- Semana da Saúde: CNJ ouve indígenas no TO sobre demandas; água potável é prioridade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/4/2025
- STF afasta exigência de profissional de educação física em tempo integral em atividades recreativas do RS
- STF na Escola leva educação cívica para escolas públicas de Passos (MG)
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/4/2025
- Podcast Rádio Decidendi fala do novo módulo sobre precedentes no Justiça Web
- Informativo destaca uso de prints de redes sociais como principal fundamento de condenação por tráfico de drogas
- Reportagem especial diferencia a tomada de decisão apoiada e a curatela
- Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/4/2025
- Orçamento de 2025 é sancionado com apenas dois vetos
- Câmara tem sessões de votação a partir de segunda-feira com diversos temas em pauta
- Projeto permite usar dinheiro do fundo de segurança para criar órgão para enfrentar violência contra a mulher
- Comissão aprova projeto que prevê garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica
- Comissão aprova projeto que torna crime a violência moral contra mulheres
SENADO FEDERAL – 11/4/2025
- Lula sanciona Orçamento de 2025 com dois vetos
- Vetos no Orçamento alcançam fundo para ciência e duas rodovias
- Senado Aprova: direitos para mães e pais em luto por perda de bebê
- Senado analisa projetos que ampliam porte de arma
- Vai à sanção aumento de pena para homicídio contra agentes da Justiça
- Segurança nas escolas é tema de dois projetos de lei na pauta da CSP
- Golpes virtuais aumentam e não fazem distinção de idade
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/4/2025
- Grupo de trabalho do CNJ irá propor reforma processual para sistema tributário brasileiro
- SEEU tem o primeiro Plano de Recuperação de Desastres do CNJ
- Fortalecimento da rede foi o foco da 4ª etapa da Ação para Meninas e Mulheres do Marajó
- CNJ e Arpen levam informações sobre registro civil a indígenas no Acampamento Terra Livre
- Semana da Saúde: CNJ ouve indígenas no TO sobre demandas; água potável é prioridade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/4/2025
- Tribunal de Revisão do Mercosul lança livro sobre seminário realizado no STF
- STF lança cartilha sobre desinformação e violência de gênero na internet
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (10)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/4/2025
- Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa
- Suspensa liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus
- Laboratório terá de pagar R$ 300 mil mais pensão a participante de estudo clínico que ficou com sequelas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/4/2025
- Relator do Orçamento de 2026 quer discutir o aumento da eficiência do Estado
- Grupo de trabalho tem pressa em entregar proposta de novo sistema de segurança para a Câmara
- Comissão aprova projeto que cria cadastro de condenados por violência contra idosos
- Comissão de Orçamento será instalada nesta quinta
- Motta designa novos secretários e dirigentes de outros órgãos da Câmara dos Deputados
- Câmara aprova três acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
- Psol e PT anunciam obstrução em Plenário contra decisão do Conselho de Ética de cassar Glauber Braga
SENADO FEDERAL – 10/4/2025
- Com senador na presidência, CMO será instalada nesta quinta-feira
- Cancelada sessão deliberativa do Senado desta quinta-feira
- Ferramenta permite compartilhamento de assinaturas entre Senado e Câmara
- Lula vai sancionar Orçamento de 2025 nos próximos dias
- Efraim Filho será o presidente da Comissão Mista de Orçamento em 2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 9/4/2025
- Edição especial da Revista Suprema traz entrevista com Ailton Krenak
- STF mantém acordo para reparação de danos causados pelo rompimento de barragem em Mariana (MG)
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (9)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 9/4/2025
- STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais
- Em repetitivo, Primeira Seção decide que taifeiros da Aeronáutica podem cumular benefícios legais
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 9/4/2025
- Imposto de Renda 2025: recursos podem beneficiar crianças da Ilha do Marajó
- CNJ 20 anos: cartórios preservam a história e avançam em modernização
- CNJ realiza debate sobre desaparecimento forçado e justiça de transição
- Semana Nacional da Saúde
- Desaparecimento forçado e justiça de transição: um olhar internacional
- VII Jornada de Direito da Saúde
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 22.ª Edição
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9/4/2025
- Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde com pauta cheia
- Comissão aprova proposta que criminaliza uso de celular em estabelecimentos prisionais
- Comissão aprova projeto que detalha colaboração entre as partes no processo civil
- Proposta do STJ transforma cargos e cria 63 vagas de analista judiciário
SENADO FEDERAL – 9/4/2025
- Regras para transporte de pets em avião seguem para o Plenário
- Senado inaugura gabinete da liderança da Bancada Feminina
- CDH aprova porte de arma para mulher sob medida protetiva de urgência
- Adiada votação de prioridade a pessoa com deficiência em processos
- CDH aprova agentes armados em unidades de internação de jovens
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 9/4/2025
- Comissão aprova projetos voltados para a terceira idade
- Infância sem racismo é tema de projeto aprovado em Comissão
- Projeto institui política de apadrinhamento de crianças e adolescentes
- Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de cidadania para travestis e transexuais
- Proposta aumenta para 30% a reserva de vagas para pessoas negras em concursos
- CTMU aprova projetos de lei que estendem gratuidade no transporte público para estudantes, garis e PcDs
- Educação para a integridade: nova lei prevê ações que incentivam cidadania e honestidade nas escolas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 8/4/2025
- CNJ faz a entrega dos primeiros registros civis com sobrenomes indígenas
- Plenário aplica pena de aposentadoria compulsória a magistrada e altera regras para prescrição e decadência
- Tribunal do DF aprimora fluxo para reconhecer a paternidade de jovens acolhidos com pais presos
- CNJ reforça regras sobre mandados de prisão para penas em regime aberto e semiaberto
- CNJ atualiza normativo e lança novo guia sobre contratações do Judiciário na área de TIC
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 8/4/2025
- STF decide que obrigação de reparar dano ambiental convertida em indenização não prescreve
- Entenda: STF volta a analisar pedidos de alvos da Lava Jato contra perda imediata de bens
- STF sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Barroso
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 8/4/2025
- Pornografia de vingança e responsabilidade de aplicativo de mensagens são destaque do STJ Notícias
- Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado no dia 22 de abril
- Obra em homenagem ao ministro Ricardo Villa Bôas Cueva será lançada nesta terça-feira (8)
- Jurisprudência em Teses lança sexta edição sobre direitos da criança e do adolescente
- Encontro inédito de vice-presidentes de tribunais acontece nesta terça-feira (8), com transmissão ao vivo
- STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 8/4/2025
- Câmara aprova pena maior para homicídio ou lesão contra juiz ou promotor de Justiça; acompanhe
- Câmara aprova urgência para quatro projetos de lei; acompanhe
- Comissão aprova projeto que cria funções comissionadas nos gabinetes de ministros do STF
- Comissão aprova projeto que cria 474 cargos efetivos e 75 cargos em comissão na Justiça Eleitoral
- Plenário da Câmara tem 24 projetos em pauta nesta semana
- Ministros entregam a Motta o texto da PEC da Segurança Pública
- Projeto assegura suporte jurídico para vítima de violência doméstica
SENADO FEDERAL – 8/4/2025
- CSP aprova porte de arma de fogo aos advogados para defesa pessoal
- Comissão aprova tornar a corrupção um crime hediondo
- Aumento de pena para roubo, furto e receptação avança
- CSP aprova aumento de pena para crimes contra motoristas profissionais
- CCJ: senadoras não abrem mão de percentual de candidaturas femininas
- Brasil ocupa lanterna na representação política feminina, dizem debatedores
- Cinco medidas provisórias perdem a validade
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 8/4/2025
- CCJ aprova isenção de ICMS para medicamentos que combatem o câncer
- CAS cobra urgência do GDF para ampliar saúde mental de servidores da segurança e saúde
- CEOF aprova projetos nas áreas de saúde e mobilidade, além de alterações no ICMS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/4/2025
- STF suspende decisões do TCU que restabeleciam sistema de controle de bebidas
- Na Ilha do Bananal (TO), ministro Dias Toffoli dialoga com indígenas e enaltece semana da saúde do CNJ
- STF autoriza entrada sem visto de adolescente haitiana no Brasil para morar com os pais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/4/2025
- Ministra Nancy Andrighi participa de evento da ONU preparatório para a COP30
- STJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância
- Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/4/2025
- Ministro Campbell Marques abre inspeção da Corregedoria Nacional no TJPE
- Na Ilha do Bananal (TO), CNJ abre a 1ª Semana Nacional da Saúde
- Pesquisa do CNJ aponta necessidade de reforço das equipes multidisciplinares
- Semana Nacional de Saúde começa nessa segunda (7/4) em evento no Tocantins
- Violência doméstica: Pesquisa do CNJ quer ouvir magistradas, servidoras e colaboradoras da justiça
- Ministra dos Povos Indígenas e presidente da Funai participam da entrega dos registros de nascimento com nomes indígenas no CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/4/2025
- Plenário da Câmara tem 24 projetos em pauta nesta semana
- Motta defende mais eficiência da máquina pública e responsabilidade fiscal do governo
SENADO FEDERAL – 7/4/2025
- Senado vota na quarta incentivo à pesquisa na exploração de petróleo
- Projeto na pauta do Senado proíbe consignado sem autorização expressa
- CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais
- Plenário analisa acesso ao saneamento como direito constitucional
- CCJ pode votar fim da reeleição para presidente, governador e prefeito
- Código Eleitoral: CCJ debate cota feminina e vagas eleitorais na terça
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 7/4/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/4/2025
- PSDB pede que STF garanta pavimentação da BR-319
- Por questão processual, STF rejeita prisão domiciliar a presos pelo 8 de janeiro que ainda aguardam julgamento
- Greve de peritos do INSS: STF solicita que PGR avalie a abertura de inquérito policial
- STF remarca análise de denúncia contra Núcleo 2 de acusados de liderar tentativa de golpe
- STF disponibiliza relatório de gestão 2024 com diretrizes e avanços em áreas de atuação do Tribunal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/4/2025
- Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos para as próximas edições
- Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira no direito de família
- Informativo destaca cobertura obrigatória de terapias especializadas para tratamento de TEA
- Beneficiário de seguro que matou a mãe durante surto pode receber indenização securitária
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/4/2025
- Redes de proteção atendem mulheres vítimas de violência em todo o país
- Corregedor nacional destaca atuação do CNJ à comitiva de Moçambique
- Centro de Formação Poder Judiciário já capacitou mais de 420 mil pessoas em 15 anos
- Participantes da VII Jornada de Direito da Saúde analisarão novos enunciados
- Mais de 17 milhões de apostilamentos já foram realizados por cartórios brasileiros
- Corregedoria Nacional inicia inspeção no TJPE na próxima segunda-feira (7/4)
- Judiciário deve criar rede e fortalecer laboratórios de inovação
- CNJ e STF investem em projetos de eficiência energética
- Tribunais participam da 1.ª Semana Nacional da Saúde com ações integradas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/4/2025
- Plenário da Câmara tem 24 projetos em pauta
- Hugo Motta cria comissões para discutir PNE, isenção do Imposto de Renda e inteligência artificial
SENADO FEDERAL – 4/4/2025
- Senado Aprova: medidas de reação a tarifas e barreiras comerciais
- CSP analisa projeto que agrava penas para crimes contra motoristas
- CDH debate direitos de pessoas com deficiência e com doenças raras
CONSELHO NACIONA DE JUSTIÇA - 3/4/2025
- CNJ apresenta funcionalidades do Jus.br à OAB Paraná
- Centrais de Vagas no socioeducativo expandem para seis novos estados em um ano
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/4/2025
- ADPF das Favelas: STF homologa parcialmente plano do Estado do Rio de Janeiro para reduzir letalidade policial
- STF realiza nova rodada de discussões sobre proposta para alterar Lei do Marco Temporal
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (3)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/4/2025
- STJ homologa concurso público para diversos cargos e especialidades
- Reportagem especial em vídeo conta história de família indenizada após perder cruzeiro por falha de informação
- Terceira Turma admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/4/2025
- Câmara dos Deputados cancela sessão de votações desta quinta
- Comissões permanentes da Câmara ratificam emendas ao Orçamento de 2024
- Motta anuncia comissão especial para analisar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
- Proposta inclui contravenção penal como causa de reincidência criminal
SENADO FEDERAL – 3/4/2025
- Volta à Câmara projeto que assegura remuneração de mediadores judiciais
- Senado se manifesta em ação no STF sobre emendas parlamentares
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2/4/2025
- STF disponibiliza transcrição de evento sobre Inteligência Artificial e constitucionalismo
- Coleção infanto-juvenil ‘Palácios da Democracia’ será lançada no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2/4/2025
- Com a presença de ministros do STJ, Senado lança livro que discute a reforma do Código Civil
- Espaço Cultural lança livro sobre lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (2)
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre acordo de não persecução penal
- STJ promove evento inédito com vice-presidentes de tribunais para discutir admissibilidade de recursos
- Melhor interesse da criança justifica sua permanência com família substituta em vez da biológica
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2/4/2025
- Proposta suspende resolução do CNJ que prevê sustentação gravada de advogado
- Plenário tem sessão marcada para esta quarta-feira; oposição promete obstruir a pauta
- Comissão aprova projeto que prevê ação penal pública em estelionato contra pessoa com deficiência intelectual ou sensorial
- Estudo da Câmara mostra redução da desigualdade com isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês
SENADO FEDERAL – 2/4/2025
- Entenda a proposta do novo Código Eleitoral em discussão
- Vanderlan Cardoso é eleito vice-presidente da CCJ
- CDH cancela análise de seis projetos de lei nesta quarta
- Novo Código Eleitoral: CCJ fará audiências públicas antes de votar projeto
CONSELHO NACIONA DE JUSTIÇA - 2/4/2025
- CNJ inicia processo de revisão da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026
- Mais de 1/3 dos tribunais brasileiros disponibilizam peticionamento intercorrente via Jus.br
- 20 anos do CNJ: Políticas do Conselho asseguram direitos a estrangeiros e estrangeiras no Brasil
- Semana da Justiça pela Paz em Casa realiza 250 audiências em cinco dias no Distrito Federal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1º/4/2025
- União, Estado de Santa Catarina e Município de Navegantes chegam a acordo para realização de estudo técnico quanto à necessidade de uma segunda pista no aeroporto de Navegantes (SC)
- Livro de ministro aposentado da Suprema Corte dos EUA será lançado no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1º/4/2025
- Decisão que manteve suspensa conta de jogador do Free Fire é destaque no STJ Notícias
- Obra em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva será lançada dia 8 de abril
- Simpósio internacional de inovação em bibliotecas continua nesta terça (1º), com transmissão ao vivo
- Em quatro anos, acordo STJ-AGU encerra quase 3,8 milhões de processos e aprimora gestão de precedentes
- Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias
CONSELHO NACIONA DE JUSTIÇA - 1º/4/2025
- Inscrições do Prêmio Solo Seguro são prorrogadas até o final de maio
- Mentes Literárias: Juízes e juízas debatem acesso à cultura no sistema prisional
- Linguagem Simples: ementa padronizada é adotada por diversos tribunais
- Órgãos públicos de todo o país têm até maio para regularizar adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/3/2025
- STF autoriza extradição de colombiano procurado pelos EUA por tráfico internacional de drogas
- STF valida limites para dedução de despesas com educação na declaração de IR
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/3/2025
- Espaço Cultural abre nesta terça (1º) exposição em homenagem aos 65 anos de Brasília
- Ministro Luis Felipe Salomão comenta pontos relevantes da proposta de reforma do Código Civil
- Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial
- Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
CONSELHO NACIONA DE JUSTIÇA - 31/3/2025
- Presidentes de tribunais de justiça escolhem Pena Justa entre temas prioritários
- Atuação de equipes multidisciplinares nos tribunais de justiça será debatida em seminário
- Conselheiro destaca o combate a organizações criminosas que atacam o Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 31/3/2025
- Câmara pode votar projetos sobre meio ambiente e saúde nesta semana
- Deputados vão apresentar projeto de criação do Código Brasileiro de Inclusão
- Proposta unifica certidão de processos civis e criminais em andamento
- Projeto impede progressão de regime para réu condenado pela segunda vez pelo mesmo crime
- Projeto torna obrigatória sala exclusiva para atendimento a idoso vítima de violência no IML
SENADO FEDERAL – 31/3/2025
- Plenário analisa participação popular em planejamento orçamentário
- Remuneração para conciliador e mediador em audiências está na pauta do Plenário
- Aprovado projeto que assegura participação popular no Orçamento
- Senado vota terapia nutricional para pessoas com TEA na quarta
- CCJ inicia análise do novo Código Eleitoral nesta quarta-feira
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 31/3/2025
- Giro Distrital destaca discussão sobre uso dos puxadinhos no Plano PIloto
-
Procuradoria do Idoso oferece atividades físicas gratuitas em Ceilândia e Sol Nascente
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 28/3/2025
- Câmara pode votar projetos sobre meio ambiente e saúde na semana que vem
- Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres
- Projeto define crime específico para violência contra pessoas idosas
- Comissão aprova projeto para integrar órgãos de segurança pública e sistema penitenciário
- Proposta prevê audiência de custódia para preso por atraso em pensão alimentícia
- Projeto pune com mais rigor falhas na execução de obras públicas
SENADO FEDERAL – 28/3/2025
- CAE analisa critérios para reação brasileira a barreiras comerciais
- CDH discute direitos de pessoas com autismo na quarta-feira
- Relator prevê votar ainda neste semestre o projeto do comitê gestor do IBS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/3/2025
- STF invalida trecho de lei goiana sobre compartilhamento da infraestrutura de energia elétrica
- Presidente do STF apresenta aula inaugural em universidade pública no Rio de Janeiro
- Entenda a tramitação de ações penais no STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/3/2025
- Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maio
- Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado, a “engrenagem” que move os órgãos julgadores do STJ
- STJ afasta suspensão de recursos extraordinários que discutem honorários em causas de alto valor entre particulares
- Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora
CONSELHO NACIONA DE JUSTIÇA - 28/3/2025
- Conselheiro destaca o combate a organizações criminosas que atacam o Judiciário
- Mentes literárias: projeto lança livro de reeducandos em encontro no DF
- CNJ lança capacitação do Domicílio Judicial Eletrônico para entidades públicas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/3/2025
- Confira relatório e voto do relator na denúncia do Núcleo 1 da Pet 12100 (tentativa de golpe de Estado)
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (28)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/3/2025
- Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre legitimidade passiva em ações que discutem CDE
- Obra sobre lavagem de dinheiro será lançada na próxima quarta (2)
- Entender Direito debate a jurisprudência do STJ sobre processo civil em dez anos do CPC/2015
- Obra que será lançada terça-feira (1º) traz a proposta de reforma do Código Civil vista por seus autores
- Nugepnac impulsiona a formação de precedentes qualificados
- Apenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDE
- Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/3/2025
- Comissão aprova projeto que dobra a pena restante para o preso que fugir
- Câmara aprova dois acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
- Projeto permite que juiz competente valide medida cautelar adotada anteriormente
- Coletivos de mulheres apresentam projetos que querem aprovar no Congresso
- Projeto cria punição para sequestro de conta de rede social e estelionato digital
SENADO FEDERAL – 27/3/2025
- Senado pode votar projetos sobre segurança e sonegação na próxima semana
- Comissões fazem ajustes em emendas ao Orçamento de 2024
CONSELHO NACIONA DE JUSTIÇA - 27/3/2025
- Portal de Boas Práticas: iniciativas sobre transparência e celeridade são aprovadas pelo CNJ
- Ações para populações vulneráveis serão foco da Semana Nacional da Saúde
- Ministro Barroso fala sobre metas do Judiciário para presidentes dos TJs
- 4.º Encontro de Gestão Estratégica dos Órgãos do Poder Judiciário está com inscrições abertas até 31/3
- Inteligência e Segurança no Judiciário é tema de encontro em TO
- Justiça do Distrito Federal negocia R$ 1,5 milhão durante Semana de Regularização Tributária
- Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Diagnóstico sobre a atuação das equipes multidisciplinares nas unidades judiciárias
- 4º Encontro de Gestão Estratégica dos Órgãos do Poder Judiciário
- Semana Nacional da Saúde
- VII Jornada de Direito da Saúde
- CNJ realiza pesquisa com juízes do 1.º grau sobre complexidade de processos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/3/2025
- STF marca para 6 de maio análise da denúncia do quarto núcleo de acusados de tentativa de golpe
- STF recebe denúncia contra Núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado
- STF retoma análise de denúncia contra Núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado
- Audiência sobre a Lei do Marco Temporal será realizada no dia 27 de março
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/3/2025
- Ministro Salomão destaca importância da I Jornada de Direito Desportivo para a regulamentação do setor
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre taifeiros da Aeronáutica
- Secretaria de Processamento de Feitos conta com o apoio de robôs especializados nas rotinas da corte
- Pensionista de militar não tem direito adquirido a regime jurídico de assistência médica das Forças Armadas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/3/2025
- Colegiado do CNJ aplica pena de disponibilidade a desembargadora do TJBA
- CNJ 20 anos: cuidados com o quadro de pessoal resultam em serviço público de qualidade
- Formas de acelerar o trâmite processual é tema de webinar na Justiça do DF
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/3/2025
- Plenário da Câmara não terá votações hoje
- Pastor Sargento Isidório vai presidir a Comissão de Administração e Serviço Público
- Câmara dos Deputados pode analisar hoje o projeto da Lei do Mar
- Comissão de Administração e Serviço Público se reúne nesta quarta para eleger presidente e vices
- Projeto proíbe bacharéis de Direito condenados por violência contra mulher de se inscreverem na OAB
- Câmara lança livro sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
SENADO FEDERAL – 26/3/2025
- Senado aprova tornozeleira eletrônica para agressor de mulher
- CDH: país terá relatório com dados nacionais de violência contra mulher
- CAS aprova permissão para adaptar horário de trabalho por motivo religioso
- Senadores defendem foco na Reforma Administrativa
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/3/2025
- STF suspende julgamento de ré que participou de atos antidemocráticos
- STF suspende processos sobre disponibilidade orçamentária para promoções e progressões de servidores no PR
- Presidente do STF rejeita novos pedidos para afastar ministros de análise da tentativa de golpe
- PET 12100: defesa dos denunciados no Núcleo 1 apresentam argumentos
- STF homologa acordo para pacificação de conflito decorrente da construção da Usina de Itaipu
- PGR sustenta que Núcleo 1 agiu com intenção de romper ordem democrática
- STF começa a julgar denúncia contra ex-presidente e ex-ministros acusados de tentativa de golpe de Estado
- Entenda quais processos penais são julgados pelas Turmas e pelo Plenário do STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/3/2025
- Multa para pais que não vacinam os filhos contra a Covid-19 é destaque no STJ Notícias
- Atuação da ARP evita que mais de 130 mil processos inadmissíveis cheguem aos gabinetes
- Jogador do Free Fire tem conta encerrada por uso de software para obter vantagem indevida
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/3/2025
- Desembargador do MP acusado de receber vantagens indevidas responderá a PAD
- CNJ declara nulo dispositivo de resolução do TJSC que indeferiu parcelamento de precatórios por município catarinense
- Conselheiro destaca acordo histórico para pacificação de conflito gerado com a construção da Usina de Itaipu
- Gabinete do Juízo: CNJ lança sistema que auxilia o dia a dia de magistrados
- Plenário confirma afastamento de servidor e magistrados do TJAM envolvidos em processo da Eletrobrás
- Presidente do CNJ recebe procuradora-geral da Fazenda Nacional para discutir ações conjuntas
- Caso “Chacina do Tapanã”: CNJ apresenta à Corte IDH as políticas de equidade racial do Judiciário brasileiro
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/3/2025
- Câmara analisa projetos prioritários da bancada feminina; acompanhe
- Câmara aprova aumento de pena para quem entregar bebida alcoólica a criança se houver o consumo; acompanhe
- Parlamentares e juristas defendem a efetiva ocupação de cargos de poder pelas mulheres
- Projeto limita horário para envio de intimação judicial eletrônica
- Câmara dos Deputados pode analisar nesta tarde projetos da bancada feminina
- Câmara dos Deputados realiza o 5º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher
SENADO FEDERAL – 25/3/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 25/3/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/3/2025
- STF mantém validade de lei de MG sobre contribuição previdenciária de militares
- STF invalida norma que estabelecia presunção de boa-fé no comércio de ouro
- STF inaugura usina fotovoltaica e amplia o uso de energia renovável
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/3/2025
- Tribunal abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior
- Pesquisa Pronta traz acordo de não persecução cível e contrato atípico de hospedagem em condomínio residencial
- Secretaria Judiciária, a porta de entrada dos processos no tribunal
- Série mostra o caminho do processo nas unidades da Secretaria Judicial da Presidência do STJ
- Lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare acontece nesta terça-feira (25) no STJ
- Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/3/2025
- Seminário do CNJ destaca boas práticas na gestão processual do Judiciário
- CNJ realiza 4.ª Sessão Ordinária de 2025 na terça-feira (25/3)
- Nova política nacional de segurança institucional do Judiciário é debatida em seminário no TJRJ
- Decisões judiciais em saúde devem se basear em evidências científicas, afirma conselheira do CNJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/3/2025
- Entra em vigor lei que revalida recursos orçamentários não pagos entre 2019 e 2022
-
Governo deve recompor R$ 14,5 bilhões do Orçamento ao longo deste ano
SENADO FEDERAL – 24/3/2025
- CDH vota quatro projetos da pauta feminina na quarta-feira
- Projeto determina que dados de condenados por crimes sejam públicos
- Acessibilidade em serviços de emergência está na pauta da CAS
- Tornozeleira eletrônica para agressor de mulher está na pauta de quarta
- Plenário avalia proposta que torna acesso a saneamento um direito constitucional
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 24/3/2025
- Giro Distrital destaca atividades da 2ª Semana da Mulher na CLDF
- Câmara Legislativa homenageia Conselho de Direitos da Mulher
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/3/2025
- Decisões judiciais em saúde devem se basear em evidências científicas, afirma conselheira do CNJ
- Ouvidor Nacional, Marcello Terto, destaca importância de ouvidores em encontro no Recife
- Novo painel do BNMP 3.0 aprimora monitoramento da população prisional
- CNJ publica edital do Prêmio Eficiência Tributária
- Prazo para envio de enunciados sobre fornecimento de medicamentos de alto custo termina na segunda (24/3)
- Webinário destaca avanços e desafios na aplicação das perspectivas de gênero e racial no sistema de Justiça
- Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor debate desafios e soluções para violência e discriminação nos esportes
- Encontro discute reconhecimento facial em estádios e desafios do Juizado do Torcedor
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/3/2025
- STF marca nova data para audiência de conciliação sobre Gasoduto Subida da Serra
- STF rejeita pedidos para afastar ministros da análise de denúncia sobre tentativa de golpe
- STF abre credenciamento de imprensa para julgamento da denúncia sobre núcleo 1 da Pet 12.100
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/3/2025
- É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada
- Manutenção programada poderá afetar serviços informatizados neste domingo (23)
- Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/3/2025
SENADO FEDERAL – 21/3/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/3/2025
- STF colhe informações sobre exploração mineral no território Cinta Larga (RO/MT)
- Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (20)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/3/2025
- No Mês do Consumidor, reportagem especial mostra problemas do mercado online
- Arte no Tribunal apresenta a obra Brincando de Viver, de Malu Perlingeiro
- Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial
- Corte Especial decide em repetitivo que juiz pode exigir documentos para coibir litigância abusiva
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/3/2025
- Webinário destaca avanços e desafios na aplicação das perspectivas de gênero e racial no sistema de Justiça
- Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor debate desafios e soluções para violência e discriminação nos esportes
- Encontro discute reconhecimento facial em estádios e desafios do Juizado do Torcedor
- CNJ reafirma compromisso com o combate à violência digital contra mulheres em evento na ONU
- NOTA DE REPÚDIO: CNJ se manifesta em defesa de magistrada vítima de racismo
- CNJ ouve demandas do Comitê de Saúde de Santa Catarina
- CNJ produz metodologia de certificação de vagas prisionais em resposta à Corte IDH
- Poder feminino na Justiça Restaurativa é destaque no primeiro evento dedicado ao tema em Brasília
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/3/2025
- Congresso Nacional aprova proposta de Orçamento de 2025
- Comissão aprova Orçamento de 2025 com teto de despesas de R$ 2,2 trilhões
- Líderes decidem votar projetos da bancada feminina e penas mais rigorosas para crimes contra agentes da Justiça
- Projeto obriga torna obrigatória disciplina sobre processo legislativo nos cursos de direito
- Deputadas foram eleitas presidentes de 20% das comissões permanentes da Câmara
- Relatório final do Orçamento de 2025 prevê superávit de R$ 15 bilhões para este ano
- Eleitos presidentes de 28 comissões permanentes da Câmara dos Deputados
- Proposta estabelece normas gerais para a administração pública
- Projeto garante comunicação de preso com advogado por meio virtual independentemente do estado de inscrição na OAB
SENADO FEDERAL – 20/3/2025
- Congresso aprova Orçamento de 2025 com teto de gastos de R$ 2,2 trilhões
- CMO aprova Orçamento 2025 e texto vai a Plenário
- IFI: impacto dos juros deve ser sentido a partir do próximo trimestre
- Orçamento 2025: CMO prepara relatório final que irá a Plenário
- Cancelada sessão deliberativa do Senado desta quinta-feira
- Revalidação de recursos orçamentários não pagos segue para sanção
- Projeto que aumenta penas para crimes contra idosos volta à Câmara
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 19/3/2025
- Fonajus Itinerante SC: magistratura deve alinhar decisões em saúde às súmulas do STF
- Ações para negociar débitos ocorrem em todo o país na II Semana Nacional da Regularização Tributária
- CNJ divulga resultados do Mutirão Processual Penal 2024
- CNJ 20 anos: juízes e juízas formam Justiça cada vez mais plural
- Judiciário tem exercido papel fundamental na preservação da democracia brasileira, afirma Barroso
- Ouvidor Nacional visita tribunal do DF para tratar da modernização dos sistemas de ouvidoria
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/3/2025
- Eleitos presidentes de 22 comissões permanentes da Câmara dos Deputados
- Câmara pode votar projeto que inclui na Lei Maria da Penha punição em caso de aproximação consensual do agressor
- Governo solicita novas alterações no projeto do Orçamento de 2025
- Governo pede alteração da LDO de 2025 para tornar permanentes as mudanças no Imposto de Renda
- Câmara dos Deputados instala comissões e elege presidentes nesta quarta
- Paulo Azi é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça
- Câmara aprova projeto que revalida recursos orçamentários não pagos
SENADO FEDERAL – 19/3/2025
- Congresso pode votar orçamento nesta quinta-feira
- Aprovada capacitação de equipes de saúde no atendimento a mulheres vítimas de violência
- Pena maior para crime com uso de IA contra a mulher vai a sanção
- CDH aprova reforço de proteção das mulheres em caso de violência
- Plano de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher avança
- CDH aprova autorização para prisão de ofício em casos de violência doméstica
- CDH aprova perda de bens em caso de estupro ou violência doméstica
- Vai à CCJ projeto que pune agente público por omissão aos direitos da criança
- Congresso recebe proposta que isenta IR de quem ganha até R$ 5 mil
- CCJ aprova remuneração para conciliador e mediador em audiências
- Adiada votação de mudanças nos prazos de inelegibilidade
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 19/3/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/3/2025
- Edição especial de Jurisprudência em Teses lembra os dez anos do CPC/2015
- Entender Direito: programa retoma edições inéditas com debate sobre cooperação judiciária nacional
- Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/3/2025
- STF confirma perdão da pena de condenado por tráfico privilegiado
- STF pede informações ao Congresso e à AGU sobre nova norma com regras para emendas
- STF atende PF e PGR e determina cautelares contra acusados de integrar esquema de venda de sentenças no STJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/3/2025
- Ouvidor Nacional visita tribunal do DF para tratar da modernização dos sistemas de ouvidoria
- CNJ e Judiciário em Alagoas ouvem demandas da população em situação de rua
- Inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025 seguem abertas até 31 de março
- Presidente do CNJ abre II Semana Nacional de Regularização Tributária
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/3/2025
- Comissão confirma votação do Orçamento de 2025 para esta sexta
- Câmara pode votar projeto que inclui na Lei Maria da Penha punição em caso de aproximação consensual do agressor
- Chega ao Congresso projeto que amplia isenção de Imposto de Renda
- Deputados que perdem mandato com decisão do Supremo afirmam que vão recorrer
- Câmara analisa projeto que revalida recursos orçamentários não pagos; acompanhe
SENADO FEDERAL – 18/3/2025
- CMO adia votação do Orçamento para sexta-feira; relatório será lido na quinta
- Moro é eleito vice-presidente da CSP; comissão aprova convite a Lewandowski
- Pena maior para homicídio cometido por organização criminosa avança
- CSP aprova medidas contra o domínio de cidades com intimidação violenta
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 18/3/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/3/2025
- Sob o CPC/2015, juiz pode alterar o valor não vencido das astreintes
- STJ Notícias: reportagem especial mostra direitos do consumidor e decisões do tribunal sobre compras virtuais
- Inércia do querelante autoriza Ministério Público a propor ANPP em ação penal privada, decide Quinta Turma
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/3/2025
- Presidente do CNJ abre II Semana Nacional de Regularização Tributária
- Encontro nacional destaca atuação das mulheres na Justiça Restaurativa
- Escuta ativa foi primordial para construção do Plano de Ação PopRuaJud 2025
- Comitê PopRuaJud lança Plano de Ação para 2025
- Fonajus Itinerante será realizado em Santa Catarina a partir de 19 de março
- Prêmio Innovare 2025: Categoria CNJ está com inscrições abertas
- Plataforma Socioeducativa chega ao TJPE e avança para novos estados
- Julgamento com perspectiva de gênero: em dois anos, resolução impulsionou mais de 8 mil decisões
- Palestra Constituições Democráticas e Democratização do Judiciário
- Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor
- Webinário Construindo equidade: Protocolos para julgamento com perspectiva de gênero e racial no atendimento às mulheres
- 1.º Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa
- II Semana Nacional de Regularização Tributária
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 21.ª Edição
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/3/2025
- Presidência das comissões será definida nesta semana
- Câmara atualiza regras de credenciamento para imprensa e representantes de instituições
- Projeto inclui violência processual na Lei Maria da Penha
SENADO FEDERAL – 17/3/2025
- Novas regras para emendas parlamentares já estão em vigor
- Senado votará projetos de combate a violências contra mulheres e idosos
- CCJ decide sobre pena mais rígida para torcedor que brigar em eventos esportivos
- CAS vota fim da carência em planos de saúde para gestantes
- CDH: projeto prevê perda de bens em caso de estupro ou violência doméstica
- CDH vai debater direitos das pessoas com deficiência e com doenças raras
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 17/3/2025
- Semana da Mulher oferece serviços gratuitos na CLDF
-
Giro Distrital destaca regulamentação de acesso a condomínios fechados no DF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/3/2025
-
STF vai decidir sobre validade de reconhecimento pessoal em processo penal
- STF mantém obrigatoriedade do Emissor de Cupom Fiscal para empresas varejistas e prestadoras de serviço
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/3/2025
- Pesquisa Pronta destaca necessidade de oitiva da vítima antes da revogação de medida protetiva
- 1º Simpósio Internacional de Inovação em Bibliotecas começa dia 31 de março no STJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/3/2025
- PGFN lança edital para II Semana Nacional da Regularização Tributária
- Ouvidoria do CNJ registra aumento de 34% nas demandas e reforça canais de atendimento
- CNJ promove encontros para fortalecer proteção às mulheres e equidade de gênero
- CNJ promove encontros para fortalecer proteção às mulheres e equidade de gênero
- Pena Justa: encontro reúne atores de todo o país para início dos planos locais
- SIAUD-Jud completa 5 anos de avanços na auditoria interna do Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/3/2025
- Câmara pode votar projeto que inclui na Lei Maria da Penha punição em caso de aproximação consensual do agressor
- Entra em vigor lei que equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários
- Entra em vigor lei que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários
SENADO FEDERAL – 14/3/2025
- Senado Aprova: mais transparência para emendas parlamentares
- Lei livra advogados de pagarem custas no início de processos sobre remuneração
- Lei sobre direitos previdenciários beneficia menores sob guarda judicial
- Promulgadas novas regras para emendas parlamentares
- Projeto que define ‘domínio de cidades’ como crime está na pauta da CSP
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/3/2025
- Partido entra com ação no STF contra lotéricas municipais
- Ação judicial para isenção de IR por doença grave não precisa de pedido administrativo anterior
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/3/2025
- Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois
- Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/3/2025
- STF reafirma poder do Ministério Público para realizar investigações criminais
- Decisão do STF sobre distribuição de sobras eleitorais vale desde 2022
- Pedido de vista suspende julgamento sobre requisitos para esterilização voluntária
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/3/2025
- Confira as mudanças aprovadas no rito das emendas parlamentares ao Orçamento
- Congresso Nacional aprova regras para indicação das emendas parlamentares ao Orçamento
- Presidência das comissões será definida na próxima semana
- Executivo pede para comissão mista alterar Orçamento de 2025
- Congresso inicia sessão conjunta para analisar novo rito das emendas parlamentares; acompanhe
- Congresso faz sessão conjunta nesta quinta-feira para concluir acordo sobre emendas
SENADO FEDERAL – 13/3/2025
- Congresso Nacional aprova projeto com novas regras para emendas parlamentares
- Líderes pedem volta das comissões de MP
- Orçamento: relator diz que pendências com Vale-gás e Pé-de-meia foram resolvidas
- Izalci defende PEC que garante reajuste automático do Fundo Constitucional
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/3/2025
- SIAUD-Jud completa 5 anos de avanços na auditoria interna do Judiciário
- Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor debaterá violência e discriminação nas arenas
- CNJ lança II Semana Nacional da Regularização Tributária na segunda-feira (17/3)
- Desde 2021, solução de IA da Justiça do DF já analisou mais de 1,2 milhão de petições
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/3/2025
- Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado
- Repetitivo assegura ao preso o direito de receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/3/2025
- Atos antidemocráticos: relator absolve réu considerado incapaz por perícia médica
- Prazo para envio de propostas para I Jornada de Direito Desportivo se encerra no próximo domingo (16)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/3/2025
- 5.º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário está com inscrições abertas até o dia 16/3
- CNJ 20 anos: Justiça garante efetividade ao combate à violência contra mulheres
- Convênios para atuação de advogados dativos devem ter a presença da Defensoria Pública
- Plenário aprova mudanças na resolução que prevê extinção de execuções fiscais
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/3/2025
- Motta afirma que acordos sobre escolhas dos partidos para comissões serão cumpridos
- Plenário pode votar projeto que amplia prazo de liquidação de restos a pagar
- Projeto revalida recursos orçamentários não pagos entre 2019 e 2024
SENADO FEDERAL – 12/3/2025
- CCJ aprova projeto contra ameaças reiteradas à mulher vítima de violência
- Exposição alerta sobre feminicídio e homenageia vítimas de violência
- Senado aprova uso da linguagem simples em órgãos públicos
- Orçamento: relatório deve ser apresentado no domingo e votado até quarta
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/3/2025
- STF revoga medidas cautelares impostas a ex-deputado Valdemar Costa Neto
- STF vai decidir se INSS deve arcar com salários de vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho
- Partido contesta novas regras do Paraná sobre licenciamento ambiental
- Portal do STF e sistemas judiciais ficarão indisponíveis neste sábado (15)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/3/2025
- Trajetórias e conquistas de mulheres que inspiram e transformam o STJ
- STJ Notícias: reportagem especial explica diferença entre curatela e tomada de decisão apoiada
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre expurgos em caderneta de poupança
- Seminário sobre amicus curiae no Brasil, EUA e Japão acontece nesta quarta (12) no STJ
- Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define Quinta Turma
- Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para fins previdenciários
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/3/2025
- Líderes da CMO se reúnem nesta terça para discutir relatório final do Orçamento de 2025
- Projeto permite recondução imediata de preso que violar regras da saída temporária
- Seminário debate possível fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos
-
Especialistas afirmam que decisão do STF antecipa pontos da reforma administrativa
SENADO FEDERAL – 11/3/2025
- Davi: Congresso terá sessão na quinta para concluir acordo sobre emendas
- Ajustes para aprovação do Orçamento 2025 ainda estão em estudo, diz Randolfe
- CDH debaterá perda de bens para acusados de estupro e violência doméstica
- Senado tem novo sistema digital para gerenciar documentos enviados a CPIs
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/3/2025
- Convênios para atuação de advogados dativos devem ter a presença da Defensoria Pública
- Plenário aprova mudanças na resolução que prevê extinção de execuções fiscais
- Colegiado do CNJ ratifica decisão da Corregedoria Nacional e afasta desembargador do TRT8
- Novo painel da violência contra a mulher é lançado durante sessão ordinária do CNJ
- Novos Caminhos terá apoio do setor de transportes para oferecer emprego a jovens acolhidos
- Rodrigo Badaró toma posse como conselheiro do CNJ
- 3 anos da Rede Equidade: CNJ celebra resultados da adesão ao Modelo IDE de inclusão
- Justiça Restaurativa aplicada à violência de gênero é tema de encontro nacional
- Corregedoria Nacional de Justiça inicia trabalhos de inspeção no TJPA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/3/2025
- STF invalida lei de Mato Grosso que fixa penas para invasor de propriedade privada
- Associação questiona mudanças nas regras para acesso ao BPC
- Supremo ratifica competência do STJ para julgar membros de tribunais de contas estaduais
- Presidente do STF recebe homenagem do Tribunal de Contas de SP e participa de Fórum Internacional sobre Integridade
- Histórico da vítima: saiba mais sobre julgamento no STF que proibiu questionar passado de mulher que sofreu violência
- STF vai decidir se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/3/2025
- 1º Simpósio Internacional de Inovação em Bibliotecas acontece nos dias 31 de março e 1º de abril
- Nova audiência pública sobre Lei Geral de Direito Internacional Privado será em 17 de março
- Tribunal lança Portal do Fornecedor com acesso a comprovantes digitais
- Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária
- Na execução fiscal, simples bloqueio de bens basta para interromper a prescrição intercorrente
- STJ lança novo convite a juízes interessados em atuar no apoio à Terceira Seção
- Com recorde de temas afetados, tribunais locais se destacam na formação de precedentes qualificados
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10/3/2025
- Líderes se reúnem na terça para discutir relatório final do Orçamento de 2025
- Projeto limita a 6 meses tramitação de processo administrativo prioritário
SENADO FEDERAL – 10/3/2025
- CMO anuncia votação do Orçamento de 2025 em 19 de março
- Plenário vota na quarta uso de linguagem simples em documento oficial
- Plenário vota na terça propostas sobre o Pantanal, mulheres e educação pública
- Iniciativa da Bancada Feminina mostra orçamento real destinado às mulheres
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 10/3/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/3/2025
- Sessão Ordinária do CNJ desta terça (11/3) terá posse de novo conselheiro
- NOTA DE REPÚDIO
- Webinário debate aplicação de perspectivas de gênero e racial no sistema de Justiça
- Judiciário se mobiliza para a 29.ª Semana Justiça pela Paz em Casa
- Corregedoria Nacional promove inspeção e Caravana de Cooperação Judicial no TJPA
- CNJ lança novo painel para monitorar processos de violência contra a mulher na Justiça
- CNJ investe em ações na luta pela igualdade de gênero
- Encontro Nacional da Alta Gestão do Sistema de Justiça e da Segurança Pública para a Proteção das Mulheres e Igualdade de Gênero
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/3/2025
- Centro de atendimento no RJ vence prêmio ao integrar serviços a pessoas em situação de rua
- 1.º Exame Nacional de Cartórios tem mais de 18 mil inscrições homologadas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/3/2025
- Começa na terça (11) o 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito sobre meio ambiente e inteligência artificial
- STJ começa a implantar reconhecimento facial no controle de acesso à corte
- Leis Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas
- Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/3/2025
- Comissão discute relatório final do Orçamento de 2025
-
Seminário debate possível fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos
SENADO FEDERAL – 7/3/2025
- Série de eventos marcam Mês da Mulher no Senado
-
Lei do Feminicídio completa 10 anos como marco de proteção à mulher
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/3/2025
- STF invalida portarias que cassaram anistias a cabos da Aeronáutica
- Confira os destaques da pauta do Plenário do STF em março
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/3/2025
- Regimento interno de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria
- Agência de turismo responde por falha de informação que fez turistas perderem viagem de navio
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/3/2025
- Comissões terão que votar indicações de líderes para emendas orçamentárias
- Câmara vai debater neste semestre se aumenta número de deputados ou redistribui vagas entre estados
- Projeto impede acordo de não persecução penal para tráfico de drogas
- Projeto aumenta pena de crime de violência institucional cometido contra mulher vítima de violência doméstica
- Projeto prevê envio de SMS para informar vítimas e testemunhas sobre soltura de preso
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 6/3/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/3/2025
- Prioridade Absoluta: sociedade civil e empresas engajadas na recuperação de jovens infratores
- Inscrições abertas para capacitação nacional sobre o BNMP 3.0
- CNJ 20 Anos: profissionais da Justiça são parceiros do CNJ na busca pela paz social
- Capacitação Nacional do BNMP 3.0
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/3/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/2/2025
- Corregedoria Nacional afasta juiz e servidor do TJAM envolvidos em processo da Eletrobrás
- Abertas as inscrições para a VII Jornada de Direito da Saúde
- CNJ participa de reunião sobre o plano Pena Justa com Executivos estaduais
- CNJ informa sobre manutenção programada na infraestrutura de TI
SENADO FEDERAL – 28/2/2025
- Maioria do STF valida plano para emendas parlamentares
- Consultoria de Orçamentos analisa efeitos de decisões do STF sobre emendas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/2/2025
- Jurisprudência em Teses lança quarta edição sobre direitos de crianças e adolescentes
- Pesquisa Pronta destaca cobertura de planos para canabidiol e executividade do contrato eletrônico
- Negado pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/2/2025
- STF completa 134 anos de preservação da Constituição e dos direitos fundamentais
- Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/2/2025
- Últimos dias de inscrição para o Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário
- Prêmio Solo Seguro 2025 recebe inscrições a partir de segunda-feira (3/3)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 27/2/2025
- Câmara aprova quatro acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
-
Presidente da CMO avalia que decisão de Dino vai destravar votação do Orçamento
SENADO FEDERAL – 27/2/2025
- Dino homologa plano do Legislativo e Executivo para liberar emendas parlamentares
- Concursos: projeto prevê que dupla graduação tenha peso em prova de títulos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/2/2025
- Plenário ouve argumentos em ações que tratam de crimes envolvendo servidores públicos
- STF rejeita dois recursos do Ministério Público do RJ no caso das rachadinhas
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/2/2025
- Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra
- Repetitivo estabelece que nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 26/2/2025
- CNJ 20 anos: políticas estratégicas orientam transformações a partir de gestores e gestoras da Justiça
- Inscrições para o 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) encerram-se nesta quinta (27/2)
- Tribunais reforçam proteção a crianças, jovens e mulheres com campanhas no Carnaval
- Judiciário tem oito meses para julgar 36.268 ações por improbidade administrativa
- CNJ realiza oficinas para construir Política de Acessibilidade e Inclusão no Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 26/2/2025
- Plenário pode votar nesta quarta proposta de incentivo à indústria da Saúde
- Congresso e governo apresentam ao STF plano para dar mais transparência às emendas parlamentares
- Projeto prevê medidas para garantir controle social sobre execução de emendas ao Orçamento
- Estudo de consultores de Orçamento da Câmara aponta déficit de R$ 19 bilhões para 2025
- Projeto fortalece sigilo dos dados pessoais e da localização das testemunhas que denunciam crimes
-
Estudo da Câmara mostra aumento da destinação das emendas de bancadas estaduais para área de custeio
SENADO FEDERAL – 26/2/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 26/2/2025
- STF retoma discussão sobre prazo para mover ação rescisória com base em suas decisões
- Relator homologa plano para dar transparência a emendas ao Orçamento da União
- Entenda: Decisões do STF sobre letalidade policial no RJ não resultaram em aumento da criminalidade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 26/2/2025
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre visita em estabelecimento prisional
- Direito autoral: proteção ao artista é tema de reportagem especial
- Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 25/2/2025
- STF restabelece condenação de mulher abordada pela polícia em frente a local de tráfico de drogas
- STF cassa decisão que reconheceu vínculo de emprego entre jornalista e emissora de TV
- STF mantém critério para participação de candidatos em debates eleitorais nas emissoras de rádio e TV
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 25/2/2025
- CNJ faz manutenção programa no sistema SCA Corporativo
- Viagem de crianças e adolescentes desacompanhados exige autorização em cartório ou por AEV
- Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – 20.ª Edição
- 1.° Encontro Nacional da mulher Policial Judicial
- Palestra Constituições Democráticas e Democratização do Judiciário
- 1º Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa
- VII Jornada de Direito da Saúde
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25/2/2025
- Projeto estabelece prazo de 60 dias para concluir processo de estupro que resulte em gravidez
-
Câmara aprova urgência para projeto que amplia prazo de liquidação de restos a pagar; acompanhe
SENADO FEDERAL – 25/2/2025
- Relator diz que Orçamento 2025 deverá ser votado no dia 17 de março
- Assistência por advogados em ações nos tribunais de contas poderá ser obrigatória
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 25/2/2025
- Tribunais têm até sábado (1º) para implementar Múltiplo Fator de Autenticação em sistemas da PDPJ
- STJ Notícias: Maria da Penha prevalece sobre ECA quando vítima é mulher
- Página de Repetitivos traz julgado sobre cômputo da prisão provisória para concessão de indulto e comutação de pena
- Repetitivo define que prisão provisória deve ser considerada para obtenção de benefícios do decreto natalino
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/2/2025
- STF amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais
- Caso Rubens Paiva será analisado pelo STF com status de repercussão geral
- STF confirma validade de provas de crime de tráfico de drogas obtidas em busca domiciliar
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/2/2025
- CNJ convida tribunais e conselhos a firmarem pacto pela sustentabilidade
- Audiências de custódia completam 10 anos com dados inéditos
- CNJ leva #BlocodoRespeito por crianças e adolescentes no Carnaval 2025
- CNJ retoma eventos on-line para disseminar boas práticas do Judiciário
- Magistrados do TJAM são afastados por condução de processo envolvendo a Eletrobrás
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/2/2025
- Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março
- Proposta estabelece direitos de consumidor em relação a uso de IA por empresa
- Projeto determina funcionamento ininterrupto do Conselho Tutelar
SENADO FEDERAL – 24/2/2025
- Votação do Orçamento 2025 é agendada para depois do Carnaval
- Projeto prevê mudanças em julgamentos virtuais para garantir direito de defesa
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 24/2/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/2/2025
- Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos
- Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/2/2025
- STF rejeita acumulação de auxílio suplementar com aposentadoria por invalidez concedida após 1997
- STF suspende por 30 dias audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal
- STF determina suspensão da plataforma Rumble em todo o país
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/2/2025
- CNJ leva clubes de leitura para o sistema socioeducativo
- Fonajus participa de congresso no Rio de Janeiro que discutiu caminhos para a judicialização da saúde
- Decisão da Corte IDH em caso de racismo reforça medidas já adotadas pelo CNJ
- Marcello Terto assume como novo ouvidor nacional de Justiça em 2025
- Entrega de Pontos de Inclusão Digital encerra ação para meninas e mulheres em Marajó (PA)
- Corregedor nacional destaca empenho das corregedorias locais durante posse do CCOGE
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 21/2/2025
- Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas
- Projeto regulamenta fornecimento judicial de medicamentos
- Projeto prevê concessão de medidas protetivas para médicos que sofrem ameaças
SENADO FEDERAL – 21/2/2025
- Cinco leis recentes ampliam direitos das mulheres
- Enfrentamento à violência contra a mulher pode ter prioridade no Senado
- Danilo Aguiar assume a Secretaria-Geral da Mesa do Senado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/2/2025
- Vídeo no YouTube mostra inclusão de serviços do tribunal no portal Jus.br
- Vintena de testamenteiro é um dos destaques da nova Pesquisa Pronta
- Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/2/2025
- Remoção de juízes precede promoção por antiguidade, decide STF
- STF invalida lei de Roraima que isenta carros elétricos do IPVA
- STF suspende indicações ao TCE-BA até julgamento sobre falta de cargo de auditor
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 20/2/2025
- Itinerância na Amazônia Legal: Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC) receberão edição 2025
- Diagnóstico aponta desafios da acessibilidade no Judiciário, mas destaca avanços na inclusão
- “Combater a violência no Marajó tem sido prioridade para a Justiça”, diz conselheira, em Breves (PA)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 20/2/2025
- Líderes decidem votar na próxima semana projetos para facilitar exportação de pequenas empresas
- Flávio Bolsonaro quer definir crime de 'domínio de cidades' na CSP
- IFI: inflação e juros altos continuarão pressionando economia em 2025
- Administração pública garante proteção a servidoras vítimas de violência doméstica
SENADO FEDERAL – 20/2/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 20/2/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/2/2025
- Página de Repetitivos traz julgados sobre legitimidade da Fazenda Nacional em ações decorrentes da pandemia
- STJ lança página com informações sobre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 19/2/2025
- STF veda incorporação de gratificação a vencimentos de membros do Ministério Público do Espírito Santo
- Pedido de vista suspende julgamento sobre inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista
CONSELHO NACIONA DE JUSTIÇA - 19/2/2025
- Barroso destaca relevância da Justiça do Trabalho em evento que reuniu corregedores dos TRTs
- Webinário apresenta novos cursos de ciência de dados do Justiça 4.0
- CNJ mantém aposentadoria de magistrado do Espírito Santo
- Itinerância em Bagre (PA) fortalece rede de proteção de meninas e mulheres
- CNJ mobiliza esforços anticapacitistas para garantir direitos a pessoas com deficiência
- CNJ aprova resolução regulamentando o uso da IA no Poder Judiciário
- Bandeira de Mello se despede do CNJ depois de segundo mandato como conselheiro
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 19/2/2025
- Projeto mantém legalidade de prisão mesmo sem audiência de custódia em 24 horas
- Projeto veda remição de pena para condenado por crime hediondo
SENADO FEDERAL – 19/2/2025
- Kajuru defende projeto para garantir direitos de trabalhadores terceirizados
- Presidentes das comissões são eleitos conforme acordo entre as lideranças
- Com novas bancadas, Senado finalizou definição de comissões
- Otto Alencar é eleito presidente da CCJ
- Eleito na CAE, Renan defende controle de gastos com subsídios e 'supersalários'
- Damares Alves assume presidência da CDH
- Flávio Bolsonaro é eleito presidente da CSP
- Marcelo Castro assume Comissão de Assuntos Sociais; Dra. Eudócia é vice
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 19/2/2025
- Página de Repetitivos e IACs traz julgados sobre nova Lei de Improbidade e indisponibilidade de bens
- Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 18/2/2025
- STF condena mais 10 réus pelos atos antidemocráticos de 8/1
- STF determina que CGU inspecione uso de R$ 469 mi em “emendas Pix” sem plano de trabalho cadastrado
- STF Educa divulga primeiros cursos para ciclo 2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 18/2/2025
- Bandeira de Mello se despede do CNJ depois de segundo mandato como conselheiro
- CNJ, Ministério da Justiça e UFPA se unem em busca da mediação de conflitos fundiários na Amazônia Legal
- Juíza de Santa Catarina recebe pena de censura por violar interesse de criança
- CNJ aplica pena de remoção a juiz que depreciou magistrados e membros do MPF
- Menor IDH do Brasil: Melgaço/PA recebe ação da Justiça no combate à violência contra a mulher
- Jus.br passa a oferecer serviço de busca de jurisprudência do Jusbrasil
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 18/2/2025
- Câmara aprova projeto que impede penhora de bens indispensáveis à pessoa com deficiência
- Câmara aprova projeto que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários
- Câmara pode votar hoje projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde
- Projeto estabelece condições para concessão de prisão domiciliar por falta de vagas em presídios
- Projeto tipifica estelionato sentimental e prevê punição específica
SENADO FEDERAL – 18/2/2025
- Mara Gabrilli propõe juizados especializados em violência sexual
- Senado analisa projeto que endurece penas para homicídio de idosos
-
Reunião de líderes: novos presidentes das comissões serão conhecidos nesta quarta
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 18/2/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 18/2/2025
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito processual penal
- Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa
- Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 17/2/2025
- Corregedoria Nacional de Justiça dá início a inspeção ordinária no TJAP
- Ministro Barroso fala sobre integridade e futuro para alunos do ensino médio em Campinas
- Pesquisas empíricas: seminário apresenta diagnóstico de acessibilidade no Poder Judiciário
- Primeira sessão extraordinária do CNJ analisará regulamentação do uso de IA na Justiça
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/2/2025
- STF leva proposta de alteração da lei do marco temporal a integrantes de comissão especial
- STF invalida norma tributária que favorecia indevidamente produtos produzidos no Rio de Janeiro
- STF dá 24 meses para Congresso regulamentar participação de trabalhadores na gestão de empresas
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 17/2/2025
- Câmara pode votar nesta semana projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde
- Projeto muda lei para endurecer pena em caso de reincidência criminal
SENADO FEDERAL – 17/2/2025
- Davi recebe líderes para definir pauta do Plenário e instalação de comissões
-
Projeto autoriza gravação de advogados e presos ligados ao crime organizado
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL– 17/2/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/2/2025
- Falecimento do cônjuge durante processo de divórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre remuneração de servidor público
- Terceira Turma admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/2/2025
- STF vai analisar aplicação da Lei da Anistia em casos de desaparecimento de pessoas na ditadura militar
- STF divulga minuta de proposta que será debatida em conciliação sobre Lei do Marco Temporal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 14/2/2025
- Execução fiscal regulamentada pelo CNJ contribui para arrecadação da União, de estados e dos municípios
- Barroso realiza palestra para estudantes e se reúne com magistrados em Campinas/SP
- Estados têm até 28 de fevereiro para criarem Comitês de Políticas Penais
- Ação do CNJ pelas meninas e mulheres retorna ao Marajó nesta segunda (17/2)
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 14/2/2025
- Câmara pode votar na próxima semana projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde
- Centro de estudos da Câmara debate impactos e desafios da inteligência artificial na educação e no trabalho
SENADO FEDERAL – 14/2/2025
- Pé-de-Meia: decisão do TCU pode ajudar a destravar votação do Orçamento
- Novo Código Civil pode ser analisado pelo Senado
- Leis recentes beneficiam pessoas com deficiência
-
Projeto altera Nova Lei de Licitações para combater casos de corrupção
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/2/2025
- Informativo destaca decisões sobre injúria racial e responsabilidade solidária de aplicativo de mensagem
- Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação
- Repetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/2/2025
- STF começa a julgar possibilidade de inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista
- STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 13/2/2025
- Novo sistema para bloqueio específico de imóveis entra em operação
- Novo calendário de sessões virtuais do CNJ em 2025 começa nesta sexta (14/2)
- Plano Pena Justa prevê mais de 300 metas para levar dignidade a presos e presas no país
- Emprega 347 vai oferecer ocupação remunerada para pessoas presas e egressas
- CNJ recebe visita de representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
- Maat: solução de inteligência artificial analisou mais de 660 mil processos de tribunal do DF
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/2/2025
- Presidente da Comissão de Orçamento espera solução rápida para impasses com emendas parlamentares
- Proposta sobre semipresidencialismo divide opiniões na Câmara
- Motta vai instalar comissão para discutir implantação do voto distrital misto
- Governo prioriza segurança pública, reforma da renda e regras para o ambiente digital
- Câmara aprova oito acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
SENADO FEDERAL – 13/2/2025
- Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo
-
Orçamento 2025: reunião no STF vai tratar das emendas parlamentares
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/2/2025
- Tribunal passa a gerar comprovante autenticado de indisponibilidade do sistema
- Não é cabível a fixação de honorários no cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 12/2/2025
- Poderes Judiciário e Executivo lançam programa Pena Justa
- STF começa a julgar ação sobre responsabilidade do poder público nos contratos de terceirização
- STF valida lei que obriga unidades de saúde a divulgar nomes de médicos e horários de atendimento
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 12/2/2025
- Juiz do RJ responderá a PAD por má gestão e baixa produtividade
- Renovajud passará por ajustes para se adaptar ao Plano Nacional de Inovação
- Ratificado afastamento de delegatário de Caxias (MA) acusado de irregularidades na gestão de cartório
- CNJ apoia formação de juízes em início de carreira sobre tema penal e socioeducativo
- Plenário abre PAD contra desembargador do TJSP suspeito de venda de sentenças
- Inscrições para o Prêmio Solo Seguro acontecem em março
- Prova do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) tem nova data: 27 de abril
- Plenário do CNJ pune com pena de censura omissão de juiz amazonense
- Há 20 anos, CNJ amplia acesso de cidadãs e cidadãos à Justiça
- CNJ mantém afastamento de juiz do MS acusado de venda de sentença
- Sede definitiva é oficializada e exposição celebra a trajetória do CNJ em 20 anos
- Relator apresenta ao Plenário do CNJ minuta de resolução que regula uso da IA no Judiciário
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12/2/2025
- Câmara pode votar hoje projeto que classifica aproximação consensual do agressor como descumprimento de medida protetiva
- Projeto desobriga pagamento de custas processuais pelo pedido de cumprimento da sentença
-
Bancada feminina define 55 projetos como prioritários para 2025 e espera votá-los em março
SENADO FEDERAL – 12/2/2025
- Correção do FCDF poderá ser incluída na Constituição
- Orçamento destinado às mulheres é tema de debate na CMO nesta quarta
-
Atualização da Lei de Falências é prioridade do governo para 2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 12/2/2025
- Espaço Cultural inaugura exposição "Brasília", de Pedro Garcia
- Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada
- Corte Especial define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 11/2/2025
- Calendário 2025 do STF une reflexões dos ministros com obras de artista visual
- STF dá mais 30 dias para São Paulo detalhar adoção de câmeras corporais por PMs
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 11/2/2025
- Relator apresenta ao Plenário do CNJ minuta de resolução que regula uso da IA no Judiciário
- Execução fiscal: acordo entre CNJ e TJRN deve extinguir mais de 35 mil processos
- Combate à violência contra a mulher ganha parceria do Ifood e da Faculdade de Direito de Santo André/SP
- CNJ homologa 2.º concurso público e prevê posse dos aprovados em abril
- Pena Justa: plano para enfrentar situação das prisões será lançado no STF amanhã (12)
- CNJ empossa novos representantes da OAB no Conselho
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11/2/2025
- Câmara pode votar projeto que pune escolas que não aceitarem matrícula de alunos
-
Projeto autoriza contagem do tempo de covid-19 para concessão de benefícios a servidores públicos
SENADO FEDERAL – 11/2/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 11/2/2025
- CCJ aprova projeto que torna circunstância agravante fazer queimada em período de seca
- Comissão aprova projeto que obriga BETs a oferecer apoio psicológico a jogadores compulsivos
- Procuradoria 60+ alerta idosos sobre golpe do BPC
- CCJ aprova projeto que transforma parcelas remuneratórias de planos econômicos em vantagem pessoal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 11/2/2025
- STJ Notícias apresenta os julgamentos de maior destaque previstos para 2025
- Jurisprudência em Teses traz edição comemorativa sobre os 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falências
- Prática de atos dolosos na gestão de empresa exime seguradora de pagar indenização do seguro D&O
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 10/2/2025
- Painel apresenta Panorama Tecnológico dos Sistemas de Processo Judicial Eletrônico do Judiciário
- Revista CNJ: edital seleciona artigos sobre o impacto das políticas do Conselho
- Ministro Barroso participa de roda de leitura e entrega de livros a presos em Barreiras (BA)
- Portal Jus.br exigirá conta nível ouro para acesso de usuário via Gov.br
- CNJ realiza 1ª Sessão Ordinária de 2025 e posse de conselheiros na terça-feira (11/2)
- Barroso enaltece extinção de quase 5 milhões de execuções fiscais em São Paulo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/2/2025
- Caso Henry Borel: STF mantém prisão preventiva de Monique Medeiros
-
STF recebe propostas para alteração da Lei do Marco Temporal
-
STF anula pagamento de valores retroativos de auxílio-alimentação a ex-juiz federal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/2/2025
- Tribunais deverão informar o valor da causa nos processos enviados ao STJ
- Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevido
- O stay period na recuperação judicial: os efeitos da suspensão das execuções contra a empresa, segundo o STJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 7/2/2025
- CNJ lidera ranking de envolvimento nas redes sociais do Judiciário em 2024
- Corregedoria Nacional encerra inspeção no Tribunal de Justiça do Maranhão
- Pesquisa reforça papel da magistratura no combate à tortura contra adolescentes em conflito com a lei
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7/2/2025
- Motta quer acordo com STF para aumentar número de deputados federais sem elevar gastos
- Câmara pode votar projeto que pune escolas que não aceitarem matrícula de alunos
- Proposta muda a Constituição para instituir o semipresidencialismo no Brasil
SENADO FEDERAL – 7/2/2025
- Orçamento precisará de ajustes para programas sociais e reajustes, diz relator
- Proposta busca endurecer punições previstas na Lei Antidrogas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 7/2/2025
- Associação que representa autistas questiona regras de isenção da Reforma Tributária
- STF prorroga prazo para União apresentar forma de execução de plano sobre medidas contra queimadas
- Tarifa de manutenção de cemitérios do Rio em contratos antigos é constitucional, decide STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7/2/2025
- Publicação reúne doutrina e jurisprudência sobre julgamentos com perspectiva de gênero
- Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta
- Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 6/2/2025
- CNJ conclui minuta de resolução sobre utilização de IA no Judiciário
- CNJ faz manutenção programada em sistema de acessos nesta quinta-feira (6/2)
- CNJ debate acolhimento de migrantes e refugiados na Câmara dos Deputados
- Centros de Inteligência podem se candidatar para novas edições da Caravana Virtual
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 6/2/2025
SENADO FEDERAL – 6/2/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6/2/2025
- Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente
- Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 6/2/2025
- STF ouve argumentos em ação sobre repatriação de crianças em casos de violência doméstica
- Entenda: STF recomeça nesta quinta (6) julgamento sobre revista íntima em presídios
- Entenda: STF começa a julgar ação sobre repatriação de menores vítimas de violência doméstica
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 5/2/2025
- Centros de Inteligência podem se candidatar para novas edições da Caravana Virtual
- Fórum da Saúde faz balanço de atividades e define marcos para atividades em 2025
- Projetos premiados privilegiam leitura e aprendizagem profissional de jovens
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 5/2/2025
- Motta recebe de Haddad prioridades do governo na agenda econômica
- Líderes definem procedimentos para votações em Plenário e definição de pautas
- Projeções da Consultoria de Orçamento indicam que ajustes pontuais são insuficientes
SENADO FEDERAL – 5/2/2025
- Senado vai definir comissões de acordo com tamanho de bancadas
- Senado registra mudanças de lideranças em 2025
- Segurança pública terá destaque na agenda do Senado em 2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 5/2/2025
- Orçamento do Judiciário federal continua dentro do teto e do arcabouço fiscal, diz presidente do STF
- Relator propõe homologação parcial de plano do Rio de Janeiro para reduzir letalidade policial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5/2/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 4/2/2025
- Com integração do TJPR, Jus.br já conta com serviços de 14 tribunais
- Tribunal do Amapá inova na oferta de serviços a pessoas em situação de rua
- Ministro Barroso entrega relatório anual do CNJ ao Congresso Nacional
- Corregedoria Nacional abre inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Maranhão
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/2/2025
- Motta defende que governo reveja prioridades dos gastos públicos
- Rodrigo Gambale é o novo líder do Podemos na Câmara dos Deputados
- Orçamento de 2025 deverá ser votado depois do carnaval
- Em reunião com líderes partidários, Motta defende mais previsibilidade nas votações no Plenário
- Câmara reúne-se hoje para votar medidas provisórias que liberam crédito para o Rio Grande do Sul
SENADO FEDERAL – 4/2/2025
- Congresso inicia 2025 com novo comando e desafios políticos e econômicos
- Daniella Ribeiro será a primeira mulher na Primeira-Secretaria do Senado
- Maior lista de vetos dos últimos anos traz desafios ao Congresso
-
Senadores apresentaram 47 projetos e PECs nos primeiros dias de 2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 4/2/2025
- Comissão de Assuntos Sociais aprova calendário anual de reuniões ordinárias
- Autoridades dos três poderes prestigiam retomada dos trabalhos na CLDF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 4/2/2025
- STF marca audiência de conciliação entre os Poderes para tratar de emendas parlamentares
- STF conclui debates sobre lei do marco temporal e avança discussões sobre alterações legislativas
- STF mantém condenações de réus da Boate Kiss
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4/2/2025
- Corte Especial faz sessão extraordinária no próximo dia 13
- Edição extra do Informativo traz decisões sobre crimes ambientais e direito de defesa do indígena
- Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial
- Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 3/2/2025
- Iniciativas do CNJ contribuem para construção de Judiciário mais plural, afirma Barroso
- Novo Sistema de Perícias Judiciais se torna obrigatório para tribunais
- CNJ abre novas turmas do Curso Integra em 2025
- Corregedoria Nacional inicia inspeção no TJMA nesta segunda-feira (3/2)
- VII Jornada de Direito da Saúde acontecerá em abril de 2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 3/2/2025
- Congresso retoma trabalhos nesta segunda
- Hugo Motta é o novo presidente da Câmara dos Deputados
- Conheça os deputados eleitos para a Mesa Diretora da Câmara
- Deputados apontam prioridades para votações em 2025
- Governo apresenta na próxima semana agenda prioritária a presidentes da Câmara e do Senado, diz Padilha
- Projeto prevê negativa de liberdade provisória para acusado de violência contra a mulher
SENADO FEDERAL – 3/2/2025
- Relator espera votar Orçamento na CMO em março
- Davi Alcolumbre é o novo presidente do Senado
- Comissões mistas de MP devem ser retomadas, segundo presidente do Senado
- Senado elege Mesa para os próximos dois anos
- Uso de inteligência artificial é destaque em atividades do Senado em 2024
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – 3/2/2025
- CLDF retoma atividades legislativas e volta a funcionar em período integral
- Nova composição da Mesa Diretora começa a valer na CLDF
- CLDF inicia 2025 com novo sistema de acompanhamento do processo legislativo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 3/2/2025
- Presidente do STF destaca capacidade de solução institucional das divergências na abertura do Legislativo
- Presidente do STF mantém com ministro Nunes Marques investigação sobre desvios em emendas na Bahia
- STF suspende repasses de emendas a duas entidades por falhas em transparência
- PGR e OAB reafirmam defesa da ordem jurídica e regime democrático em abertura do Ano Judiciário
- Presidente do STF abre Ano Judiciário de 2025 e destaca união entre Poderes pelos princípios da Constituição
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3/2/2025
- Negada liminar a empresário condenado por exploração ilegal de quartzito com uso de documento falso
- Arte no Tribunal apresenta Cobogó, pintura de Jeff Duprado
- Repetitivo debate cabimento de ação rescisória em matéria posteriormente pacificada
- STJ nega pedido para suspender execução contra empresa do Grupo 123 Milhas em recuperação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 31/01/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 31/1/2025
- STF mantém decisão que garante fornecimento de Zolgensma para criança com doença rara
- STF abre prazo para partes se manifestarem sobre nota técnica de privatização de cemitérios em SP
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/1/2025
- Minuto STJ: as principais notícias da corte num clique
- Pesquisa Pronta destaca arguição de impenhorabilidade do bem de família
- Audiência sobre a elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado acontece na próxima quinta (6)
- STJ passa a publicar comunicações no Domicílio Judicial Eletrônico; ferramenta substitui Portal de Intimação
- Tribunal atualiza tabela de custas e adota novas opções de pagamento, por Pix ou cartão de crédito
- Para Segunda Turma, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 30/01/2025
- Solução tecnológica auxilia no combate à litigância predatória na Paraíba
- CNJ amplia prazo para tribunais se adequarem à norma sobre sessões virtuais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 30/1/2025
- STF realiza nesta segunda (3) sessão de abertura do Ano Judiciário
- STF encerra ação contra homem que tentou furtar dois pares de chinelos em MG
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 30/1/2025
- Repetitivo discute se plano pode limitar cobertura a pacientes com transtorno global do desenvolvimento
- Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora não pode compensar obrigação com parcelas não vencidas
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 29/01/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 29/1/2025
- Programa STF Educa alcança mais de 170 mil pessoas
- Dia da Visibilidade Trans: decisões do STF garantem direitos de travestis e transexuais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 29/1/2025
- Espaço Cultural lança obra sobre as teses do STJ no direito empresarial
- Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não podem originar créditos extraconcursais
- Primeira Turma declara ilegal cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 28/01/2025
- Escuta protegida e saúde de jovens em conflito com a lei norteiam projetos reconhecidos em prêmio
- CNJ avança em edital para Contratação Pública de Soluções Inovadoras no Jus.br
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 28/1/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 28/1/2025
- Pesquisa Pronta destaca responsabilidade do empresário individual e “teimosinha” na execução
- Minuto STJ: as principais notícias da corte num clique
- Policial penal denunciado por roubar clube de tiro permanecerá preso
- STJ Notícias traz reportagem especial sobre o entendimento do tribunal no caso do “golpe do motoboy”
- Mantida condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 27/01/2025
- Corregedoria Nacional determina apreensão de equipamentos em gabinete de desembargador do TRT8
- Publicado edital do 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 27/1/2025
- STF manda liberar R$ 108 milhões das contas do RN bloqueados para pagamento à União
- STF ouvirá indígenas e Agência Nacional de Mineração sobre disputa em território Cinta Larga (RO/MT)
- Esclarecimento sobre decisões envolvendo concessão do medicamento Elevidys
- STF autoriza repasse de emendas parlamentares a três entidades que haviam tido benefícios suspensos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/1/2025
- Edição extra do Informativo de Jurisprudência destaca cobertura de bombas de insulina por planos de saúde
- Tribunal regulamenta sessões virtuais; público terá livre acesso aos votos dos ministros
- Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 24/01/2025
- CNJ e TJTO realizam ação do Projeto Mentes Literárias na unidade penal de Palmas:
- Cartórios devem cumprir resolução do CNJ sobre certidão de óbito de vítimas da ditadura
- Meninas marajoaras e adolescentes do interior de SP são alvos de ações premiadas no CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 24/1/2025
- STF suspende decreto de MG que restringe consulta a comunidades afetadas por licenciamento ambiental
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 24/1/2025
- Tribunal abre ano judiciário no dia 3 de fevereiro com sessão da Corte Especial
- Na ação renovatória, juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 23/01/2025
- CNJ finaliza cadastro compulsório de mais de 20 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas até 31/1
- Amazônia Legal: Solo Seguro entregou 55 mil títulos de propriedade em 2024
- Ações focadas na melhoria da gestão processual são reconhecidas pelo Prêmio Justiça e Saúde
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 22/1/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 22/1/2025
- Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários
- Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 22/01/2025
- Direitos de indígenas e quilombolas são prioridade nas Metas do Judiciário para 2025
- Publicada nomeação de novos conselheiros do CNJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 21/1/2025
- Presidente do STF participa do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça
- Decisões do STF reforçam combate à intolerância religiosa
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 21/1/2025
- BDJur ganha nova página com interface mais dinâmica e intuitiva
- STJ Notícias traz reportagem especial sobre penhora do FGTS na jurisprudência do tribunal
- Mantida prisão preventiva de homem acusado por vazamento de dados do INSS
- Tribunal nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM
- Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 21/01/2025
*Sem notícias.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 20/1/2025
- Associação pede ao STF inclusão de alunos de ensino a distância em programa do governo federal
- Em 2024, STF criou 77 novos temas de repercussão geral
- TV Justiça: programa Repórter Justiça aborda apostas esportivas
- Em agenda acadêmica internacional, presidente do STF participa de eventos na Suíça e nas principais universidades dos EUA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 20/1/2025
- Edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência destaca ação coletiva de sindicato
- Advogado condenado por morte de motorista não obtém no STJ pedido de colocação em cela especial
- Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 17/1/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/1/2025
- Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente
- Minuto STJ: um resumo das principais notícias da corte
- Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 16/1/2025
- Supremo determina recolhimento de livro assinado com pseudônimo de Eduardo Cunha
- STF nega pedido de ex-presidente Jair Bolsonaro para ir à posse do presidente eleito dos EUA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 16/1/2025
- Pesquisa Pronta destaca legitimidade para exigir contas do condomínio e utilização de marca como palavra-chave para o direcionamento ao produto
- Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 15/1/2025
- STF restabelece corte de verbas acima do teto para auditores de controle interno de São Luís (MA)
- STF invalida critérios de repartição do ICMS da mineração no Pará
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 15/1/2025
- Espaço Cultural STJ recebe exposição "Brasília", de Pedro Garcia
- Repetitivo discute ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep
- STJ nega liminar para reduzir pena de ex-vereador condenado por corrupção passiva
- Quinta Turma nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação em segundo grau
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 14/1/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 14/1/2025
- Primeira edição do STJ Notícias em 2025 traz especial sobre o pacto antenupcial
- Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens
- Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/1/2025
- Programa Repórter Justiça, da TV Justiça, fala sobre crimes contra animais
- STF determina transparência em repasses de emendas parlamentares para universidades e fundações de apoio
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 13/1/2025
- Terceira Turma nega recurso contra Herbalife por suposta imitação da marca de bebidas Beauty Drink
- Em repetitivo, Primeira Seção define regras para progressão e promoção de servidores do INSS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 10/1/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 10/1/2025
- Minuto STJ: as principais notícias da corte a um clique
- Ministro Salomão apresenta destaques da proposta que moderniza o Código Civil
- Concurso do STJ: divulgados resultados das provas objetivas e discursiva
- Jurisprudência sobre pacto antenupcial é destaque em reportagem especial
- Repetitivo decidirá sobre arbitramento de honorários em desistência de desapropriação
- Plano não pode limitar sessões de psicomotricidade nem exigir formação do profissional em psicologia
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 09/1/2025
- STF vai discutir limites da imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias
- STF determina realização de mutirões carcerários e concede prisão domiciliar a mãe de criança de 4 anos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 09/1/2025
- STJ completa o número de 100 juízes temporários convocados e promove treinamento para auxiliar colegiados penais
- Página Súmulas Anotadas inclui enunciado sobre conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
- Repetitivo debate se anotação positiva sobre uso de EPI comprova ausência de risco laboral
- Quinta Turma desclassifica conduta de tráfico de drogas de preso encontrado com 37 gramas de maconha
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 08/1/2025
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 08/1/2025
- STJ começa a receber pedidos de credenciamento de conciliadores e mediadores
- Tribunal mantém prisão de dono de clínica clandestina denunciado por tortura
- Mantida prisão de dono de clínica clandestina denunciado por tortura
- Mantida prisão de motorista acusado de dirigir embriagado e atropelar motociclista em Santos (SP)
- Corrupção de parte dos arquivos digitais impede seu uso como prova no processo penal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 07/1/2025
- STF concede prisão domiciliar a mãe presa preventivamente em fase de amamentação
- STF suspende processos que discutem recolhimento de contribuição social de empregador rural.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 07/1/2025
- Operação Terra Fértil: negada prisão domiciliar para suspeito de lavar dinheiro do tráfico internacional
- STJ mantém empresa que não pagou outorga impedida de atuar no mercado de apostas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 06/1/2025
- Programa Artigo 5º, da TV Justiça, discute contratos de namoro: precaução ou burocracia?
- STF reconhece direito à licença parental de servidores públicos civis e militares de quatro Estados
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 06/1/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 03/1/2025
- STF utiliza arte e diálogo para relembrar 2 anos dos ataques de 8 de janeiro
- STF rejeita estabilidade a funcionários celetistas da OAB-RJ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 03/1/2025
- Minuto STJ: confira em vídeo as principais notícias da semana
- Obras de implantação do Parque da Cidade de João Pessoa permanecem suspensas
- Vereadora reeleita em Pará de Minas (MG) permanecerá no cargo até decisão final sobre cassação
- Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor de fundação pública celetista
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 02/1/2025
- STF suspende regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado
- STF invalida lei do RJ que obriga bancos a fazer prova de vida do INSS de quem não pode ir à agência
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 02/1/2025
- STJ suspende novamente decisão que obrigava mais de 40 famílias a deixarem assentamento em Macaé (RJ)
- Quinta Turma reitera impossibilidade de colaboração premiada de advogado contra cliente
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