Regulamentação

última modificação: 2024-05-15T14:36:03-03:00

    Normas internas:

    2024

    • Portaria GPR 1202 de 07/05/2024 - Designa desembargadora Ana Maria Cantarino para desempenhar interinamente as funções de Ouvidora-Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
    • Portaria GPR 1186 de 07/05/2024Dispõe sobre a estrutura, o conteúdo e a gestão da seção “Transparência e Prestação de Contas” no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na internet.
    • Portaria OVG 1 de 26/04/2024 - Dispõe sobre a homologação do resultado do Prêmio Ouvidoria de Atendimento ao Cidadão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo ao ano de 2023.
    • Portaria Conjunta 39 de 11/04/2024 - Aprova o Protocolo de Prevenção e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar em Face de Magistradas e Servidoras do TJDFT.
    • Portaria Conjunta 31 de 22/03/2024 - Institui o Prêmio Ouvidoria de Atendimento ao cidadão e regulamenta o seu funcionamento. 
    • Portaria Conjunta 29 de 12/03/2024 - Institui o Programa ELAS no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

    2023

    • Portaria GPR 3138 de 29/11/2023Altera e acrescenta dispositivos à Resolução 2 de 16 de março de 2021, que estabelece a estrutura organizacional e as competências das unidades da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
    • Portaria Conjunta 36 de 15/03/2023Autoriza a instituição de parceria entre a Ouvidoria-Geral e a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para que a Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado preste atendimentos de Ouvidoria nos fóruns do Distrito Federal.

    2022

    • Portaria GPR 3028 de 19/12/2022Dispõe sobre a revisão e a atualização da seção "Transparência e Prestação de Contas", no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
    • Portaria GPR 2091 de 26/09/2022 - Altera a Resolução 2 de 16/03/2021, que estabelece a estrutura organizacional e as competências das unidades da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
    • Portaria GPR 1016 de 07/06/2022 - Autoriza o Juiz de Direito Mario Jorge Panno de Mattos, titular da 3ª Vara Cível de Taguatinga, a atuar como Juiz Colaborador da Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
    • Portaria GPR 625 de 12/04/2022Nomeação do Ouvidor-Geral do TJDFT.
    • Portaria GPR 528 de 31/03/2022 - Regulamenta os procedimentos referentes ao recebimento de reclamações, sugestões e requerimentos no âmbito do Gabinete da Presidência e a forma de intimação e ciência dos interessados quanto ao teor dos atos administrativos da Presidência.
    • Resolução 4 de 29/03/2022 - Altera a  Resolução 2 de 16/03/2021, que estabelece a estrutura organizacional e as competências das unidades da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
    • Portaria Conjunta 39 de 24/3/2022Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
    • Portaria Conjunta 26 de 14/3/2022Dispõe acerca do funcionamento da Ouvidoria-Geral e do tratamento das manifestações sobre os serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
    • Portaria GPR 360 de 3/3/2022 - Dispensa, a pedido, Desembargador das funções de Ouvidor-Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

    2021

    • Portaria GPR 1317 de 2/8/2021 - Designa Desembargador para desempenhar as funções de Ouvidor-Geral Substituto nas ausências ou impedimentos do Ouvidor-Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
    • Portaria Conjunta 66 de 5/7/2021Dispõe acerca das manifestações de ouvidoria sobre os serviços prestados no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecendo prazos para resposta.
    • Resolução 2 de 16/3/2021 - Estabelece a estrutura organizacional e as competências das unidades da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

    2020

    • Portaria GPR 2247 de 23/12/2020Dispõe sobre a estrutura, o conteúdo e a gestão da página “Transparência e Prestação de Contas” no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na internet.
    • Portaria Conjunta 118 de 13/11/2020Designa os membros do Comitê de Relacionamento com o Usuário de Serviços do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
    • Resolução 9 de 2/9/2020 - Institui a Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas no TJDFT.
    • Portaria GPR 785 de 4/5/2020 - Reconduz o Excelentíssimo Senhor Desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves para desempenhar as funções de Ouvidor-Geral da Justiça do DF e dos Territórios.

    2018

    • Portaria Conjunta 73 de 6/6/2018 - Cria o Comitê de Relacionamento com o Usuário de Serviços do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
    • Portaria GC 75 de 28/5/2018Regulamenta os procedimentos referentes ao recebimento de reclamações, sugestões e pedidos de informações ou providências dirigidos à Corregedoria da Justiça do DF e dos Territórios.
    • Portaria Conjunta 32 de 17/4/2018 - Institui a política de dados abertos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

    2017

    2007

    2006

    2000

    Lei federais, decretos e normas de órgãos de controle:

    2021

    2019

    2017

    2015

     2012

    • Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 - Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição;

    2011

    2010

    2008