Regulamentação

Normas internas:

2024

• Portaria Conjunta 120 de 27/08/2024 - Altera dispositivos da Portaria Conjunta 31 de 22 de março de 2024, que dispõe sobre o Prêmio Ouvidoria de Atendimento ao Cidadão.
• Portaria Conjunta 98 de 18/07/2024 - Dispõe sobre o trâmite e procedimentos, no âmbito administrativo, da solicitação de titulares de dados pessoais para o exercício de direitos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
• Portaria GPR 1366 de 21/05/2024 - Nomeia a Ouvidora-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e seu substituto.
• Portaria GPR 1202 de 07/05/2024 - Designa desembargadora Ana Maria Cantarino para desempenhar interinamente as funções de Ouvidora-Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
• Portaria GPR 1186 de 07/05/2024 - Dispõe sobre a estrutura, o conteúdo e a gestão da seção “Transparência e Prestação de Contas” no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na internet.
• Portaria OVG 1 de 26/04/2024 - Dispõe sobre a homologação do resultado do Prêmio Ouvidoria de Atendimento ao Cidadão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo ao ano de 2023.
• Portaria Conjunta 39 de 11/04/2024 - Aprova o Protocolo de Prevenção e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar em Face de Magistradas e Servidoras do TJDFT.
• Portaria Conjunta 31 de 22/03/2024 - Institui o Prêmio Ouvidoria de Atendimento ao cidadão e regulamenta o seu funcionamento. 
• Portaria Conjunta 29 de 12/03/2024 - Institui o Programa ELAS no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

2023

• Portaria GPR 3138 de 29/11/2023 - Altera e acrescenta dispositivos à Resolução 2 de 16 de março de 2021, que estabelece a estrutura organizacional e as competências das unidades da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

• Portaria Conjunta 36 de 15/03/2023 - Autoriza a instituição de parceria entre a Ouvidoria-Geral e a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para que a Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado preste atendimentos de Ouvidoria nos fóruns do Distrito Federal.

2022

• Portaria GPR 3028 de 19/12/2022 - Dispõe sobre a revisão e a atualização da seção "Transparência e Prestação de Contas", no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
• Portaria GPR 2091 de 26/09/2022 - Altera a Resolução 2 de 16/03/2021, que estabelece a estrutura organizacional e as competências das unidades da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
• Portaria GPR 1016 de 07/06/2022 - Autoriza o Juiz de Direito Mario Jorge Panno de Mattos, titular da 3ª Vara Cível de Taguatinga, a atuar como Juiz Colaborador da Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
• Portaria GPR 625 de 12/04/2022 - Nomeação do Ouvidor-Geral do TJDFT.
• Portaria GPR 528 de 31/03/2022 - Regulamenta os procedimentos referentes ao recebimento de reclamações, sugestões e requerimentos no âmbito do Gabinete da Presidência e a forma de intimação e ciência dos interessados quanto ao teor dos atos administrativos da Presidência.
• Resolução 4 de 29/03/2022 - Altera a  Resolução 2 de 16/03/2021, que estabelece a estrutura organizacional e as competências das unidades da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
• Portaria Conjunta 39 de 24/3/2022 - Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
• Portaria Conjunta 26 de 14/3/2022 - Dispõe acerca do funcionamento da Ouvidoria-Geral e do tratamento das manifestações sobre os serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
• Portaria GPR 360 de 3/3/2022 - Dispensa, a pedido, Desembargador das funções de Ouvidor-Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

2021

• Portaria GPR 1317 de 2/8/2021 - Designa Desembargador para desempenhar as funções de Ouvidor-Geral Substituto nas ausências ou impedimentos do Ouvidor-Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
• Portaria Conjunta 66 de 5/7/2021 - Dispõe acerca das manifestações de ouvidoria sobre os serviços prestados no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecendo prazos para resposta.
• Resolução 2 de 16/3/2021 - Estabelece a estrutura organizacional e as competências das unidades da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

2020

• Portaria GPR 2247 de 23/12/2020 - Dispõe sobre a estrutura, o conteúdo e a gestão da página “Transparência e Prestação de Contas” no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na internet.
• Portaria Conjunta 118 de 13/11/2020 - Designa os membros do Comitê de Relacionamento com o Usuário de Serviços do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
• Resolução 9 de 2/9/2020 - Institui a Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas no TJDFT.
• Portaria GPR 785 de 4/5/2020 - Reconduz o Excelentíssimo Senhor Desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves para desempenhar as funções de Ouvidor-Geral da Justiça do DF e dos Territórios.

2018

• Portaria Conjunta 73 de 6/6/2018 - Cria o Comitê de Relacionamento com o Usuário de Serviços do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
• Portaria GC 75 de 28/5/2018 - Regulamenta os procedimentos referentes ao recebimento de reclamações, sugestões e pedidos de informações ou providências dirigidos à Corregedoria da Justiça do DF e dos Territórios.
• Portaria Conjunta 32 de 17/4/2018 - Institui a política de dados abertos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

2017

• Regulamento da Ouvidoria-Geral do TJDFT - Institui o Regulamento da Ouvidoria-Geral. Publicado na edição 232/2017 do Diário de Justiça Eletrônico, em 12 de dezembro de 2017.

2007

• Portaria GPR 773 de 5/10/2007 - Dispõe sobre a atualização da estrutura da Ouvidoria-Geral do TJDFT.

2006

• Resolução 6 de 3/10/2006  - Cria a função do Ouvidor Geral Judiciário no TJDFT.

2000

• Resolução 3 de 27/3/2000 - Cria a Ouvidoria Geral do TJDFT.

Lei federais, decretos e normas de órgãos de controle:

2021

• Resolução 432 do CNJ, de 27 de outubro de 2021 - Dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais, da Ouvidoria Nacional de Justiça e dá outras providências.

2019

• Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019 - Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n º 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.

2017

• Lei 13.460, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
  

2015

• Resolução 215 do CNJ, de 16 de dezembro de 2015 - Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

 2012

• Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 - Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição;

2011

• Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.

2010

• Resolução 103 do CNJ, de 24 de fevereiro de 2010 - Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, determina a criação de ouvidorias no âmbito dos Tribunais e dá outras providências

2008

• Lei nº  11.697, de 13 de junho de 2008 - Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.