Atendimento ao Cidadão - SIC
Bem-vindos e bem-vindas ao Serviço de Informação ao Cidadão do TJDFT
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tem o compromisso de garantir transparência e acesso às informações públicas, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Por meio do SIC, é possível solicitar informações de interesse público sobre o funcionamento e as atividades do Tribunal, assegurando o direito à informação e fortalecendo a transparência institucional.
Estamos aqui para atendê-lo(a) com clareza, agilidade e eficiência. Caso não encontre o que procura, nossa equipe está à disposição para auxiliá-lo(a) no atendimento da sua solicitação.
Como apresentar um pedido de acesso à informação?
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode apresentar pedido de acesso à informação, o que pode ser feito pelos seguintes canais:
Formulário eletrônico
0800 6146466 ou (61) 3103-7000 ligando de outros estados (das 12h às 18h30, em dias úteis)
ouvidoria@tjdft.jus.br
Correspondência: deve-se utilizar um formulário específico e remetê-lo à Ouvidoria-Geral do Tribunal do Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Praça Municipal, Lote 1, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Brasília-DF, 70094-900.
Presencialmente: TJDFT - Ouvidoria-Geral - Praça Municipal, Lote 1, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco A, térreo, ala B, sala T.089-1, Brasília-DF, CEP 70094-900. (das 12h às 18h30, em dias úteis)- Agendamento eletrônico para atendimento presencial (opcional): Não é necessário agendar previamente para ser atendido presencialmente, mas, se preferir, é possível escolher data e horário por meio do nosso sistema de agendamento eletrônico.
Sobre o pedido de acesso à informação:
- Preciso me identificar?
- Como acompanhar o andamento de um pedido de acesso à informação?
- Qual o prazo para envio da resposta à minha demanda?
- Como será enviada a resposta ao meu pedido de acesso à informação?
- Como apresentar recurso em relação à resposta recebida?
Informações importantes:
- Unidade Responsável pelo SIC
- Autoridade de monitoramento
- Cartilha sobre Acesso à Informação, elaborada pela Ouvidoria-Geral do TJDFT
- Relatórios estatísticos acerca dos pedidos de informação apresentados e dos recursos interpostos pelos cidadãos.
Fonte da informação: Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; Resolução Nº 215 de 16/12/2015; Portaria Conjunta 39 de 24/03/2022, Sistema de Ouvidoria – SISOUV.
Formatos disponíveis: painel QlikSense.
Periodicidade: mensal.
Responsável: Ouvidoria- Geral do TJDFT; 0800-6146466 ou (61) 3103-7000; ouvidoria@tjdft.jus.br.
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