Cadastro de Empresas Parceiras

última modificação: 2021-08-12T14:30:31-03:00

Cadastramento de empresas públicas e privadas para recebimento de citações e intimações, de forma eletrônica, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Dúvidas ou esclarecimentos podem ser encaminhadas ao e-mail: cadastro.empresa@tjdft.jus.br

Como Aderir ao PJe

As pessoas jurídicas interessadas em aderirem ao sistema PJe deverão realizar o download do Termo de Adesão e do Formulário de Acesso ao PJe, bem como fornecer os seguintes dados e documentos:

  • Atos constitutivos da sociedade, com a documentação comprobatória;
  • Nome, RG e CPF do procurador/gestor, procurador/gestor assistente;
  • Instrumento Particular de Procuração, se for o caso.

Toda a documentação deverá ser encaminhada ao e-mail cadastro.empresa@tjdft.jus.br. O referido cadastro é regulamentado pela Portaria GC 160 de 11 de outubro de 2017, alterada pela Portaria GC 140 de 17 de setembro de 2018, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 246 da Lei 13.105/2015, bem como o contido no PA 18613/2016. 

ATENÇÃO : É IMPRESCINDÍVEL O PRIMEIRO ACESSO COM O CERTIFICADO DIGITAL (TOKEN) DE PESSOA FÍSICA DO PROCURADOR/GESTOR PARA QUE AS UNIDADES JUDICIAIS POSSAM VIABILIZAR O ENVIO DE COMUNICAÇÕES, VIA SISTEMA (ELETRONICAMENTE). PODE-SE UTILIZAR O CERTIFICADO DO ADVOGADO CADASTRADO NOS AUTOS.

  • HÁ UMA LIMITAÇÃO DE 10MB POR E-MAIL. 
  • PARA O CADASTRO NA 1ª E 2ª INSTÂNCIA, DEVE-SE ENVIAR A SOLICITAÇÃO AO E-MAIL: cadastro.empresa@tjdft.jus.br.
  • WhatsApp Business (apenas mensagens): 3103-6645.

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