Cadastro de Empresas Parceiras
Cadastramento de empresas públicas e privadas para recebimento de citações e intimações de forma eletrônica no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Dúvidas ou esclarecimentos pelo e-mail: cadastro.empresa@tjdft.jus.br.
Como Aderir ao PJe
As pessoas jurídicas interessadas em aderir ao sistema PJe deverão realizar o download do Termo de Adesão e do Formulário de Acesso ao PJe, e fornecer os seguintes dados e documentos:
- Atos constitutivos da sociedade, com a documentação comprobatória;
- Nome, RG e CPF do gestor, gestor assistente e dos usuários assistentes, até o número de 3 (três).
Toda a documentação deverá ser encaminhada para o e-mail cadastro.empresa@tjdft.jus.br. O referido cadastro é regulamentado pela Portaria GC 160 de 11 de outubro de 2017, alterada pela Portaria GC 140 de 17 de setembro de 2018, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 246 da Lei 13.105/2015, bem como o contido no PA 18613/2016.
ATENÇÃO : É IMPRESCINDÍVEL O PRIMEIRO ACESSO COM O CERTIFICADO DIGITAL (TOKEN) DO PROCURADOR/GESTOR PARA QUE AS UNIDADES JUDICIAIS POSSAM VIABILIZAR O ENVIO DE COMUNICAÇÕES VIA SISTEMA (ELETRONICAMENTE)