Legislação

última modificação: 2021-06-11T15:17:20-03:00
  • Programa Justiça 4.0 – Tem como objetivo promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial.
  • Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br – Tem como principal escopo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os Tribunais, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando pragmaticamente a política para a gestão e expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe

  • Portaria Conjunta nº 95 de 10 de dezembro de 2014 - Altera dispositivo da Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
  • Portaria Conjunta nº 41 de 29 de abril de 2015 - Altera dispositivo da Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre a disponibilidade do sistema processo judicial eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
  • Resolução nº 234 do CNJ de 13 de julho de 2016 - Institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário, para os efeitos da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.
  • Resolução Nº 245 de 12 de setembro de 2016 - Revoga o inciso III do § 4º do art. 6º e altera a redação do §1º do art. 18, ambos da Resolução CNJ 185/2013.
  • Portaria Conjunta nº 85 de 21 de setembro de 2016 - Regulamenta a fase de cumprimento de sentença dos autos em meio físico (SISTJ), nas unidades jurisdicionais em que o foi implantado Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.
  • Portaria Conjunta nº 86 de 29 de setembro de 2016Altera a Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre a tramitação do Processo Judicial Eletrônico - PJe no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
  • Portaria Conjunta nº 99 de 4 de novembro de 2016 - Institui diretrizes para a digitalização dos processos físicos em acervo para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nas unidades jurisdicionais em que o Sistema tiver sido implantado. (Revogada pela Portaria Conjunta 24 de 20/02/2019)
  • Portaria Conjunta nº 16 de 24 de fevereiro de 2017 - Altera dispositivos da Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre a tramitação do Processo Judicial Eletrônico - PJe no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.