Portarias

última modificação: 10/12/2025 17h13

Portaria Conjunta nº 53 de 23 de julho de 2014 - Dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Portaria Conjunta nº 95 de 10 de dezembro de 2014 - Altera dispositivo da Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Portaria Conjunta nº 41 de 29 de abril de 2015 - Altera dispositivo da Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre a disponibilidade do sistema processo judicial eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Portaria Conjunta nº 85 de 21 de setembro de 2016 - Regulamenta a fase de cumprimento de sentença dos autos em meio físico (SISTJ), nas unidades jurisdicionais em que o foi implantado Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.
Portaria Conjunta nº 86 de 29 de setembro de 2016 - Altera a Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre a tramitação do Processo Judicial Eletrônico - PJe no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Portaria Conjunta nº 99 de 4 de novembro de 2016 - Institui diretrizes para a digitalização dos processos físicos em acervo para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nas unidades jurisdicionais em que o Sistema tiver sido implantado. (Revogada pela Portaria Conjunta nº 24 de 20/02/2019)
Portaria Conjunta nº 113 de 6 de dezembro de 2016 - Revoga o inciso III do parágrafo 4º do artigo 6º da Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014, publicada em 25 de julho de 2014.
Instrução Conjunta 1 de 9 de dezembro de 2016 - Instrui a aplicação das regras de distribuição de processos físicos e eletrônicos na segunda instância.
Portaria Conjunta nº 120 de 15 de dezembro de 2016 - Altera a Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre a tramitação do Processo Judicial Eletrônico - PJe no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Portaria Conjunta nº 16 de 24 de fevereiro de 2017 - Altera dispositivos da Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre a tramitação do Processo Judicial Eletrônico - PJe no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Portaria Conjunta nº 28 de 17 de abril de 2017 - Altera a redação do § 6º do art. 5º da Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014.
Provimento nº 12 de 17 de agosto de 2017 - Regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância.
Portaria GC nº 160 de 11 de outubro de 2017 - Regulamenta o cadastramento de empresas públicas e privadas para recebimento de citações e intimações de forma eletrônica no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Portaria GPR nº 239 de 07 de fevereiro de 2019 - Regulamenta o cadastramento de empresas e de entidades, públicas e privadas, para o recebimento de citações e de intimações de forma eletrônica no âmbito da segunda instância da Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Portaria Conjunta nº 24 de 20 de fevereiro de 2019 - Determina a conversão dos processos judiciais físicos do TJDFT para o meio digital.
Portaria Conjunta nº 91 de 03 de setembro de 2019 - Regulamenta o procedimento de guarda e a destinação de dispositivos de armazenamento de dados vinculados a processos criminais distribuídos no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
Portaria Conjunta nº 52 de 08 de maio de 2020 - Regulamenta a realização de audiências e sessões de julgamento por videoconferência no primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios durante o período de regime diferenciado de trabalho.
Portaria Conjunta nº 53 de 11 de maio de 2020 – Dispõe sobre a continuidade da conversão do suporte dos processos judiciais físicos em trâmite para o meio digital.
Portaria nº 79 do CNJ de 22 de maio de 2020 - Prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020.
Portaria nº 252 do CNJ de 18 de novembro de 2020 - Dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br.
Portaria nº 253 do CNJ de 18 de novembro de 2020 - Institui os critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJBr.
Portaria Conjunta nº 21 de 18 de março de 2021 - Institui e regulamenta o "Balcão Virtual", no âmbito do TJDFT.
Portaria Conjunta nº 29 de 19 de abril de 2021 – Implanta, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o "Juízo 100% Digital".
Portaria nº 131 do CNJ de 05 de maio de 2021 - Institui o Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Portaria GPR nº 841 de 17 de maio de 2021 – Regulamenta procedimentos relativos às Sessões Virtuais no Processo Judicial Eletrônico – PJE.
Portaria nº 71 do CNJ de 13 de julho de 2021 - Institui a Metodologia de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação (MGP-DTI).
Portaria GPR nº 1622 de 22 de setembro de 2021 - Determina o cadastramento de sigilo nível 1 no acesso aos autos de precatórios em tramitação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Portaria nº 252 do CNJ de 05 de outubro de 2021 - Institui Grupo de Trabalho para a atualização do Modelo de Requisitos Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-jus).
Portaria nº 29 do CNJ de 09 de fevereiro de 2023 - Divulga os requisitos técnicos mínimos exigidos para a transmissão eletrônica dos atos processuais destinados ao Domicílio Judicial Eletrônico e dá outras providências.
Portaria nº 36 do CNJ de 14 de fevereiro de 2023 - Institui o Guia de Alinhamento Estratégico de Implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
Portaria nº 41 do CNJ de 17 de fevereiro de 2023 - Regulamenta a produção e liberação de versões do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Portaria nº 165 do CNJ de 14 de junho de 2023 - Atualiza a composição da Gerência Executiva do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Portaria nº 166 do CNJ de 14 de junho de 2023 - Redefine as atribuições e atualiza a composição do Comitê Gestor da Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios que integra a Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Portaria nº 316 do CNJ de 27 de outubro de 2023 - Disciplina as práticas de gestão de identidade e controle de acesso ao sistema de Controle de Acessos (SCA) Corporativo do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria nº 140 do CNJ de 22 de abril de 2024 - Determina a implementação do método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso a sistemas judiciais sensíveis.
Portaria Nº 47 de 02 de fevereiro de 2024 - Regulamenta a produção e liberação de versões dos sistemas legados integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
Portaria nº 178 do CNJ de 23 de maio de 2024 - Altera a Portaria Presidência nº 46/2024, que estabelece cronograma nacional para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico e dá outras providências.
Portaria nº 224 do CNJ de 26 de junho de 2024 - Dispõe sobre a suspensão do § 4º do art. 2º da Portaria Presidência nº 46/2024, até a implementação de adequação no sistema do Domicílio Judicial Eletrônico.
Portaria Nº 226 de 30 de julho de 2025 - Altera as Portarias Presidência nº 47/2024 e 48/2025, que regulamenta a produção e liberação de versões dos sistemas legados integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário e que constitui o Grupo de Trabalho de que trata o art. 3º da Portaria Presidência nº 47/2024, respectivamente.
Portaria CNJ Nº 274 de 30 de agosto de 2024 - Dispõe sobre a regulamentação da integração dos órgãos do Poder Judiciário ao Portal de Serviços do Poder Judiciário.
Portaria CNJ 316 de 20 de setembro de 2024 - Regulamenta o acesso a dados judiciais públicos consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Portaria CNJ Nº 421 de 18/11/2025 - Reestrutura a Rede de Governança do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).