Tabelas Processuais Unificadas
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com o intuito de otimizar a administração da justiça e a prestação jurisdicional, estabeleceu procedimentos a serem observados a partir da publicação da Resolução CNJ n. 46, de 18 de dezembro de 2007 (alterada pela Resolução CNJ n. 326, de 30.6.2020), instituindo as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
Desde então, as ações judiciais passaram a ser classificadas com os seguintes dados:
| Classes: | referem-se ao procedimento (rito) judicial ou administrativo adequado ao pedido |
| Assuntos: | identificam a causa de pedir / pedido realizado na ação |
| Movimentos: | registram o andamento processual, conforme as rotinas e atos que impulsionam o processo |
| Documentos: | indicam o documento cadastrado ou juntado no processo |
Na sequência, as Tabelas Processuais passaram a compor as regras de parametrização, ou seja, as regras dos casos de uso dos dados armazenados no DataJud - Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário, fonte primária do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), e considerados nos indicadores e paineis estatísticos.
Em suma, a classificação e a movimentação dos processos judiciais, conforme as Tabelas Processuais Unificadas reflete diretamente nos jurisdicionados, nas estatísticas e no planejamento de ações pelo Tribunal e pelo CNJ, inclusive as voltadas às políticas públicas.
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Importante:
É importante mencionar ainda que para realizar a gestão das Tabelas Processuais Unificadas e das regras de parametrização:
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No âmbito do CNJ, há o Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas e o Comitê de Apoio Técnico destinado a apoiar a sistematização e a padronização da parametrização do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud;
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Já no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, há o Comite Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas e de Parametrização de Dados – CGTPUPD.
Informações TJDFT:
- Dúvidas frequentes (em breve)
- Histórico de implementação das TPU
- Normativos
- Orientações de como solicitar atualização de dados das Tabelas Processuais no SGT CNJ e/ou no PJe do TJDFT