Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

CGTPUPD

última modificação: 04/03/2026 22h05

APRESENTAÇÃO

O Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas e de Parametrização de Dados – CGTPUPD foi criado, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio da Portaria Conjunta 115 de 16/09/2022.

O CGTPUPD tem por finalidade administrar e gerir a implantação, a manutenção e o aperfeiçoamento das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário - TPU e promover a sistematização e a padronização dos dados encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, por intermédio da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud.

O Comitê, também, promove estudos e analisa as propostas de alteração das tabelas processuais unificadas feitas por servidores, magistrados e usuários do TJDFT, além de atuar junto ao Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário - CGTPU/CNJ, através do envio de propostas do TJDFT e análise das encaminhadas pelos demais tribunais do país.

As novidades das TPU são implementadas nos sistemas processuais e devem ser observadas por todos os usuários, desde a distribuição até a eliminação dos autos judiciais.

Portarias:

  • Instituição do CGTPUPD - Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas e de Parametrização de Dados, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: Portaria Conjunta 115 de 16/09/2022