Passagens e Hospedagem | Tratamento Fora de Domicílio

Quais as normas do PRÓ-SAÚDE sobre o assunto?

 

O que é?

É um auxílio para beneficiário do Pró-Saúde, para a compra de passagens aéreas e hospedagem para paciente e acompanhante, se os recursos médicos e/ou hospitalares na localidade de origem forem insuficientes ou inexistentes.

 

A quem se destina?

Aos beneficiários do Pró-Saúde.

 

A cobertura é nacional?

Sim, apenas nacional. Não há cobertura internacional.

 

Quais os requisitos para a autorização do tratamento?

  • se os recursos médicos e/ou hospitalares na localidade de origem forem insuficientes ou inexistentes; e
  • apresentação de relatório médico justificando a necessidade do tratamento em outra localidade.

 

É necessária autorização prévia também para tratamento de alto custo, se for o caso?

Se for o caso de Tratamento considerado de Alto Custo, o beneficiário deverá requerer, ainda, pelo Portal Web do Pró-Saúde (Menu "Solicitações > Diversas"), autorização prévia para todos os exames e procedimentos a serem realizados, ou as despesas decorrentes do tratamento não serão passíveis de reembolso pelo Programa.

 

Qual o limite de concessão de diárias de hospedagem por exercício?

A concessão do benefício para tratamento fora de domicílio será limitada, em cada exercício, a 30 (trinta) diárias para tratamento ambulatorial e a 90 (noventa) diárias para os casos de internação.

 

Quais os valores do reembolso ao beneficiário?

I - Transporte Aéreo: 80% (oitenta por cento) do valor da passagem em classe econômica, incluídas as taxas.

II - Outro meio de Transporte: 50% do valor estimado da passagem aérea para o destino ou o mais próximo desse, na classe econômica, cabendo à Subsecretaria de Administração Financeira e Contábil – SUFIC pesquisar o melhor valor da passagem projetado para até seis meses.

III - Hospedagem: Para despesa com hospedagem na cidade de tratamento, será concedido auxílio diário ao beneficiário e respectivo acompanhante, se for o caso, da seguinte forma:

a) reembolso no valor máximo de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de tratamento autorizado para o beneficiário desacompanhado;

b) reembolso no valor máximo de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de tratamento autorizado para o acompanhante do beneficiário.

 

Quando poderá ser autorizado acompanhante?

 A Perícia Médica do Pró-Saúde analisará a necessidade de 1 (um) acompanhante para o beneficiário assistido, caso preenchido um dos seguintes requisitos:

 I – paciente menor de 18 (dezoito), incapaz perante a Lei ou maior de 60 (sessenta) anos;

 II – paciente portador de necessidades especiais, discriminadas em relatório médico;

 III – indicação de procedimento que exija a presença de acompanhante, discriminado em relatório médico.

 

O pedido deverá ser prévio ao tratamento?

 Sim.  O pedido para a concessão do benefício deverá ser encaminhado à SEAB, por meio de solicitação feita pelo Portal Web do Pró-Saúde, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data prevista para o início da assistência, salvo os casos de urgência ou emergência, em que o usuário deverá comunicar até o primeiro dia útil seguinte ao atendimento, sendo passível de não reembolso.

 

Quais os documentos necessários para análise do pedido de concessão do benefício?

I – formulário próprio disponível no site do Pró-Saúde;

II – laudo/relatório médico, com o respectivo número de inscrição no conselho regional, discriminando o tratamento a ser realizado, para comprovação do requisito estabelecido no inciso II do art. 37 deste Ato Deliberativo;

III – exames complementares para comprovação e diagnóstico, se for o caso;

IV – laudo/relatório médico que comprove a necessidade de acompanhante, se for o caso.

 

Quais os documentos necessários para análise do pedido de pagamento do reembolso do benefício?

É necessário anexar os seguintes documentos no Portal Web do Pró-Saúde:

I – relatório do profissional de saúde, em formulário próprio, disponível no site do Pró-Saúde, em que declare e justifique o tempo de permanência do assistido na localidade de tratamento e o período de internação, para o cômputo do quantitativo de diárias de hospedagem a serem reembolsadas;

II – comprovante de compra das passagens.

 

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES

1 - Para requerer tal benefício, os recursos médicos e/ou hospitalares na localidade de origem devem ser comprovadamente insuficientes ou inexistentes.

2 - O pedido para a concessão do benefício deverá ser encaminhado à SEAB, por meio de solicitação aberta no Portal Web do Pró-Saúde, conforme o passo a passo a seguir, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data prevista para o início da assistência, salvo os casos de urgência ou emergência, em que deverá comunicar até o primeiro dia útil seguinte ao atendimento.

3 - Manter os dados bancários atualizados (clique aqui).

 

PASSO A PASSO

Passo 1: Solicitação de Autorização para o Tratamento Fora de Domicílio

I - O usuário solicita a autorização pelo Portal Web do Pró-Saúde (Menu "Solicitações > Diversas" - Tipo de Serviço = Solicitação de Autorizações e Classificação = Passagens/Hospedagem - Tratamento fora de Domicílio).

II - Anexar os documentos exigidos, preferencialmente, no formato PDF.

  • Documentos a serem anexados: laudo/relatório médico, com o respectivo número de inscrição no conselho regional, discriminando o tratamento a ser realizado, para comprovação de que os recursos médicos e/ou hospitalares na localidade de origem são insuficientes ou inexistentes; exames complementares para comprovação e diagnóstico, se for o caso;  laudo/relatório médico que comprove a necessidade de acompanhante, se for o caso; e demais documentos, se for o caso.

III - Será verificada se a rede credenciada realiza o tratamento em Brasília.

IV - A perícia médica do Pró-Saúde e a SEAB analisam o pedido.

Atenção! Caso o Conselho Deliberativo do Pró-Saúde conceda o benefício, o usuário deverá anexar: relatório do profissional de saúde, em formulário próprio, disponível no site do Pró-Saúde, em que declare e justifique o tempo de permanência do assistido na localidade de tratamento e o período de internação, para o cômputo do quantitativo de diárias de hospedagem a serem reembolsadas; e comprovante de compra das passagens.

 

Passo 2: Solicitação de Reembolso para o Tratamento Fora de Domicílio

I - O usuário solicita o reembolso pelo Portal Web do Pró-Saúde (Menu "Reembolso > Solicitações de Reembolso" - Tipo de Reembolso = Passagens/Hospedagem - Tratamento fora de Domicílio).

II - Anexar os documentos exigidos, preferencialmente, no formato PDF (relatório médico, nota fiscal ou recibo).

III -  Após análise, o SERFIP realizará o pagamento do auxílio na conta-corrente funcional do Titular.

Atenção! Mantenha seus dados bancários atualizados no RH.

Qual o contato em caso de dúvidas sobre como iniciar ou consultar processos?

SEGD (61) 3103-6911, 3103-6912, 3103-6913 e 3103-6914.