Assistência Psicopedagógica

Normas do PRÓ-SAÚDE

Art. 40 do Regulamento Geral do PRÓ-SAÚDE

Arts. 41 a 43, do Ato Deliberativo nº 31/2000.

 

O que é

O benefício consiste em auxílio financeiro mensal de R$ 434,00 (quatrocentos e trinta e quatro reais) por dependente especial, a ser depositado na conta-corrente do beneficiário titular.

 

Como solicitar

O beneficiário titular deverá fazer a solicitação pelo Portal Web do Pró-Saúde, incluindo laudo médico, com a Classificação Internacional de Doenças – CID, expedido por especialista, bem como exames que comprovem o CID.

 

A quem se destina

Ao beneficiário que possua dependente especial, portador de deficiência mental, física, auditiva ou visual, que não possa desenvolver atividade remunerada.  

  • Caso o beneficiário tenha dificuldades para fazer a solicitação ou quando não será ele quem abrirá a solicitação pelo Portal Web do Pró-Saúde, as solicitações podem ser feitas no SEPRAD (Fórum de Brasília, bloco A, 4º andar, sala 423). Para tanto, deverá ser apresentado o formulário físico disponível no site do Pró-Saúde, devidamente assinado pelo beneficiário titular ou responsável legal (apresentar a procuração), bem como os documentos originais, ou autenticados, ou conferidos com o original. Para apresentar os documentos ao SEPRAD, poderá ser qualquer pessoa de confiança do beneficiário, sem a necessidade de procuração.

 

Passo a Passo para o Reembolso da Assistência Psicopedagógica

I - O usuário solicita a autorização pelo Portal Web do Pró-Saúde (Menu "Solicitações > Diversas" - Tipo de Serviço = Solicitação de Autorizações e Classificação = Assistência Psicopedagógica).

II - Anexar os documentos exigidos, preferencialmente, no formato PDF.

  • Documentos a serem anexados: laudo médico, com a Classificação Internacional de Doenças – CID, expedido por especialista, e exames que comprovem o CID.

III - A solicitação será encaminhada à SESA para apreciação da Perícia Médica, caso o usuário e o seu dependente sejam inscritos no PRÓ-SAÚDE.

IV -  A Perícia Médica da SESA avalia e, se necessário, convoca o beneficiário titular e o dependente para avaliação presencial.

Conclusão: Ao retornar ao PRÓ-SAÚDE, caso a SESA certifique que o dependente atende aos requisitos para o usufruto do benefício, após avaliação, a Secretaria de Assistência e Benefícios – SEAB poderá autorizar o pagamento. É realizado o depósito com valores retroativos à data do deferimento do pedido, bem como depósito mensal na conta-corrente do titular, conforme cronograma de pagamento do PRÓ-SAÚDE.

Atenção! Mantenha seus dados bancários atualizados no RH.