Assistência Psicopedagógica
Normas do PRÓ-SAÚDE
Art. 40 do Regulamento Geral do PRÓ-SAÚDE
Arts. 41 a 43, do Ato Deliberativo nº 31/2000
O que é
O benefício consiste em auxílio financeiro mensal de R$ 434,00 (quatrocentos e trinta e quatro reais) por dependente especial, a ser depositado na conta-corrente do beneficiário titular.
Como solicitar
O beneficiário titular deverá fazer a solicitação pelo Portal Pró-Saúde, incluindo laudo médico, com a Classificação Internacional de Doenças – CID, expedido por especialista, bem como exames que comprovem o CID.
A quem se destina
Ao beneficiário que possua dependente especial, portador de deficiência mental, física, auditiva ou visual, que não possa desenvolver atividade remunerada.
Passo a Passo para o Reembolso da Assistência Psicopedagógica
I - O usuário solicita a autorização pelo Portal Pró-Saúde (Menu "Solicitações > Diversas" - Tipo de Serviço = Solicitação de Autorizações e Classificação = Assistência Psicopedagógica).
- Caso o beneficiário não tenha acesso ao Portal Pró-Saúde (aposentados e pensionistas), deverá fazer cadastro como Usuário Externo.
II - Anexar os documentos exigidos, preferencialmente, no formato PDF.
- Documentos a serem anexados: laudo médico, com a Classificação Internacional de Doenças – CID, expedido por especialista, e exames que comprovem o CID.
III - A solicitação será encaminhada à SESA para apreciação da Perícia Médica, caso o usuário e o seu dependente sejam inscritos no PRÓ-SAÚDE.
IV - A Perícia Médica da SESA avalia e, se necessário, convoca o beneficiário titular e o dependente para avaliação presencial.
Conclusão: Ao retornar ao PRÓ-SAÚDE, caso a SESA certifique que o dependente atende aos requisitos para o usufruto do benefício, após avaliação, a Secretaria de Assistência e Benefícios – SEAB poderá autorizar o pagamento. É realizado o depósito com valores retroativos à data do deferimento do pedido, bem como depósito mensal na conta-corrente do titular, conforme cronograma de pagamento do PRÓ-SAÚDE.
Atenção! Mantenha seus dados bancários atualizados na Secretaria de Gestão de Pessoas.