Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Documentos necessários para requerer o reembolso de despesas médicas, hospitalares, ambulatoriais e de remoção

última modificação: 17/11/2025 18h23
  • Consultas: recibo ou nota fiscal, originais. Atencão! Consultas com médicos especialistas têm valores diferenciados na TAB-REF, tabela utilizada para o cálculo do reembolso. Solicite a discriminação da especialidade do médico, se for o caso, no recibo, nota fiscal ou carimbo.
  • Exames: solicitação do médico e nota fiscal original.
  • Cirurgias: relatório do cirurgião, cópia do boletim anestésico e comprovantes fiscais de pagamento (documentos fiscais originais).
  • Internações: relatório médico, fatura hospitalar detalhada e comprovante fiscal de pagamento (documento fiscal original).
  • Procedimentos: recibo ou nota fiscal, originais, e relatório médico que descreva o procedimento realizado. Se tiver anestesia, apresentar cópia do boletim anestésico.
  • Inserção de DIU/SIU: o recibo ou nota fiscal, originais, e o relatório médico que descreva o procedimento realizado (pode ser o Laudo Médico, se nele constar que foi realizado o procedimento).
  • Remoção: nota fiscal, relatório fundamentado do médico assistente (atendimento inicial), constando diagnóstico e tipo de remoção necessária e análise prévia da perícia médica do Pró-Saúde, quando possível.
  • Alto Custo: Os documentos necessários para o reembolso serão conforme os procedimentos realizados (consulta, exame, internação e cirurgia).
  • Observações quanto ao documento fiscal e prazo para solicitar o reembolso:
  1. legível, sem rasura, original, constando o valor de cada procedimento.
  2. o recibo deverá ser assinado pelo profissional responsável, constando seu CPF, nº da inscrição no Conselho Profissional e timbre ou carimbo.
  3. o prazo para solicitação do reembolso é de até 90 dias, contados da data de emissão do documento fiscal.