Dependentes Associados

A criação dessa nova categoria de beneficiários foi instituída desde 28/11/2022, em cumprimento ao estabelecido no art. 11 da Resolução 8, de 25/05/2022 e no Ato Deliberativo 45, de 21/10/2022.

Quem pode ser Dependente Associado:

1. Filhos/enteados, a partir dos 25 anos, sem limite de idade; e
2. Pais, desde que sejam dependentes do beneficiário titular para Imposto de Renda.

Para solicitar a inclusão, o dependente deve ser cadastrado no assentamento funcional do titular na Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP. Após esse procedimento, basta acessar o Portal Pró-Saúde, no menu Solicitações/Inclusão de Dependentes. 

Contribuição dos Dependentes Associados:

Adotou-se a tabela de contribuições específica para essa categoria de beneficiários que, segundo avaliação atuarial, é capaz de custear todas as despesas desses dependentes, sem concorrer com os demais recursos do Programa. 

A contribuição mensal do beneficiário titular para cada dependente associado corresponde aos valores estabelecidos na Resolução 1 de 13 de novembro de 2025. que altera dispositivos do Regulamento Geral do Pró-Saúde, de acordo com a respectiva faixa etária do dependente, conforme tabela abaixo:

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA OS DEPENDENTES ASSOCIADOS

Ato Deliberativo 1, de 13 de novembro de 2025 - (Inciso IV do art. 44-A e alíneas a e b do inciso IX do art. 8º do Regulamento Geral do Pró-Saúde)

Aos valores constantes dessa tabela serão somados dois valores fixos, definidos pelo Conselho Deliberativo do Pró-Saúde, sendo um destinado a compor a Reserva para Cobertura de Falecimento do Titular (R$9,42) e outro, à Reserva para Cobertura de Excedente de Coparticipação (R$36,81).

De acordo com a Decisão GPR SEG 2626403 (PA SEI 0001307/2022), a contribuição mensal dos Dependentes Associados, bem como suas respectivas taxas de Cobertura de Falecimento do Titular e de Cobertura de Excedente de Coparticipação, não integrarão a base de cálculo para recebimento do Auxílio-Saúde.