Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Carência

última modificação: 09/09/2026 17h49

Carência é o período que o beneficiário deve aguardar, após a adesão ao Pró-Saúde, para utilizar os serviços e benefícios oferecidos pelo Programa.

INCLUSÃO

A regra geral é que beneficiários titulares devem cumprir carência de 90 (noventa) dias. Entretanto, não há necessidade de cumprir carência quando a inscrição no Pró-Saúde ocorrer em até 30 (trinta) dias, nas seguintes situações:

  • magistrados(as) e servidores(as) que entram em exercício no TJDFT;
  • novos(as) beneficiários(as) de pensão civil; 
  • e retorno de licença ou afastamento sem remuneração.

Caso a inclusão se dê após o período de 30 (trinta) dias, haverá carência de 90 (noventa) dias, conforme Art. 10, parágrafo único do Regulamento Geral do Pró-Saúde c/c Art. 18 e Art. 19-C do Ato Deliberativo  n. 31/2000:

  • “Art. 10 - Para participar do PRÓ-SAÚDE o magistrado ou o servidor deverá solicitar a inscrição junto à Administração do Programa, munido dos documentos comprobatórios das condições exigidas no art.8º, conforme o caso.

Parágrafo único . Os magistrados e os servidores que passarem a integrar os quadros deste Tribunal terão o prazo de 30 (trinta) dias para se inscreverem no Programa para usufruírem dos serviços oferecidos, a contar da data em que entrarem em exercício. Aqueles que se inscreverem após esta data cumprirão o prazo de carência de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua inscrição. ”

  • “Art. 18 - O ex-beneficiário que retornar de licença ou afastamento sem remuneração poderá se inscrever no PRÓ-SAÚDE em até 30 (trinta) dias. Não o fazendo, estará sujeito à carência de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua inscrição, conforme estabelecido no art.10, Parágrafo único, do Regulamento Geral do Programa.”
  • “Art. 19-C - O pensionista terá o prazo de  trinta dias, a contar da publicação do ato de concessão da pensão, para aderir ao Pró-Saúde. Após esse prazo, cumprirá carência de noventa dias a contar da data de sua inscrição.”

Também não há carência quando da primeira inscrição dos dependentes diretos, tais como cônjuge/companheiro", "filho solteiro com menos de 25 (vinte e cinco) anos" e "menor sob guarda". 

Os dependentes diretos "irmãos inválidos", "enteado solteiro com menos de 25 (vinte e cinco) anos de idade" e "curatelados" devem cumprir o prazo de carência de 6 (seis) meses, a partir da data de sua inclusão no Pró-Saúde.

Atenção!

Caso o titular esteja cumprindo carência, seus dependentes também cumprirão. 

REINCLUSÃO

O titular e seus dependentes somente poderão se inscrever novamente após transcorridos 6 (seis) meses do desligamento voluntário. Ao reingressarem, cumprirão carência, ou seja, só poderão utilizar as assistências e os benefícios sociais oferecidos pelo Pró-Saúde:

  1. após 90 (noventa) dias de sua reinscrição (primeira reinclusão);
  2. após 180 (cento e oitenta) dias de sua reinscrição (segunda reinclusão);
  3. após 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de sua reinscrição (terceira e demais reinclusões).

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

O prazo de carência poderá ser suspenso nos casos de urgência ou emergência. O pedido de suspensão do prazo de carência deverá ser requerido no SEI, anexando o Relatório Médico, que será analisado pela Perícia Médica do Pró-Saúde. Em seguida, o pedido será submetido ao Conselho Deliberativo do Pró-Saúde (CDPS) para decisão quanto à autorização.

Para evitar transtornos, a recomendação é que os beneficiários observem atentamente os prazos de adesão e consultem as regras vigentes de carência antes de solicitar a inclusão ou reinclusão no Pró-Saúde. Para mais informações, consulte Urgências e Emergências.

DEPENDENTES ASSOCIADOS

São considerados dependentes associados os filhos e enteados a partir dos 25 (vinte e cinco) anos completos; e os pais inscritos no Programa a partir da implementação da categoria.

De acordo com o §11 do art. 8º do Regulamento Geral do Pró-Saúde, o direito à utilização dos benefícios se sujeita ao prazo de carência de 90 (noventa) dias, contados da data de sua inclusão no Programa.

Quando os filhos e enteados solteiros completarem 25 (vinte e cinco) anos de idade, o beneficiário titular terá o prazo de 30 (trinta) dias para inscrevê-los na condição de dependentes associados, a fim de que sejam dispensados do cumprimento da carência de 90 (noventa) dias, nos termos do § 12 do art. 8º do Regulamento Geral do Pró-Saúde.